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Heitor Pergher
Gabriel Vitor Nogueira
Roberto Bona Junior
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Marcelo Ferreira Machado
Derik Roberto da Silva Rozas
Isadora Delfino Reis
Ubiratan de Mattos
Agnes Pessoa
Luciano Scheer
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Gurjão
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luiza Lopes Bustamante
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Giovani dos Santos Ravagnani
Paulo Ricardo Stipsky
Carmem Cavalcante
Ezequiel Pires
Magnum Roberto Cardoso
Alexandre Pacheco Martins
Grace Menck Figueroa
Daniela Campos Cerullo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Breno Hoyos Guimarães
Lucas de Oliveira Bressani
Bruna Angélica Maistro
Veronica Pacheco Viana
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Beatriz Bork
Maíra Marchi Gomes
Fabíola Sucasas
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lazara Carvalho
Adriano de Jesus Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gabriel Silas
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Daniela Richter
Lucas Pontes Ferreira
Hellen Fernanda de Castro
Jenair Alves da Silva
Raphael de Souza Almeida Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Claudia Brum Mothé
João Marcos Braga
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Tiago Spinato
Rodrigo Ramos Melgaço
Assis da Costa Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Freitas de Melo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sandro Luiz Britto Sprenger
Elias Guilherme Trevisol
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mario Cesar Andrade
Tiago Zagonel
David Salim Santos Hosni
Pedro Ivo de Sousa
José Ricardo Maciel Nerling
r Luiz Ferri de Barros
Marcos Paulo Campos
"Doping processual"
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
José Calvo González
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Edson Carvalho
Victor B. Gonçalves
Paula Brener
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Elizabete de Araújo Souza
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Zulmar Duarte
Pedro Dalese
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Júlio Marcelo de Oliveira
Recompensa
Maykon Fagundes Machado
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Lucas Roberto de Souza
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Julyan Ramos da Fonseca
Rodrigo Portela Gomes
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Ronicleici Santos da Conceição
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fábio Borges
Pedro Henrique Machado da Luz
Jorge da Rosa
Mark Pickersgill Walker
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gilberto Morbach
Produto eleitoral
Série eProcesso – prática com teoria III
Arlene Mara de Sousa Dias
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fernando Goya Maldonado
Thaís Magrini Schiavon
André Monteiro do Rosário
Fernando Porto Martins
Jader Marques
Thiago da Silva Santana
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Emrich Sá
Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Luana I. Cabral dos Santos
Alexandre Leal
Alexandro Marcel
Gustavo Medeiros
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Coriolano A. Almeida Camargo
Charles M. Machado
Ana Beatriz Gomes
Leonardo Marques Vilela
Abraham Hand Vargas Mencer
Profa Dra Karine de Souza Silva
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Stephannye de Pinho Arcanjo
Rideko Suzuki
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Tiago Didier
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Suzany Lima do Nascimento
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gustavo Silva Alves
Joyce Ariele Silva Meireles
José Flávio Bueno Fischer
Rubem Bilhalva Konig
Gamil Föppel El Hireche
Breno Botelho Vieira da Silva
Luana Barros S. de Souza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mauricio Antonio Correia
Rubens Correia Jr.
Diego Henrique Schuster
Samuel Firmino de Brito
Doacir Gonçalves de Quadros
Camila Marques Rosado Ferraz
Bruno Taufner Zanotti
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carolina Luísa Wichinheski
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruna Kern Graziuso
Leonardo Alves Côrrea
Alexandre do Rosario Brito
Rafael Almeida Santos da Luz
Talissa Truccolo Reato
Terceira idade
Sergio Henrique Salvador
Rafaela Alban
Poeta Ali Agora
Nathália Christina Caputo Gomes
Simone Nacif
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo Frantz Becker
Taynah Ignacio
Nicholas Maciel Merlone
Hédel de Andrade Torres
Lillian Pfleger
George Oliveira
r Rodrigo Wasem Galia
Patrícia Cordeiro da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Jorge Bheron Rocha
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Jeison Batista de Almeida
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Cândice Lisbôa Alves
Gabriel Cavalcante Cortez
Elias Jacob Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Veranice Melo Frota
Vitor Vilela Guglinski
Fabiano Moyses Furtado
Diogo Bacha e Silva
Crédito negativo
Célio Pereira Oliveira Neto
Fernando Hoffmam
José Luis da Silva Tavares
Constelação Familiar Sistêmica
Renê Francisco Hellman
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cristiano Aparecido Quinaia
Elisa Rech Dickel
Bárbara Fonseca de Moura
Karen Munhoz
Valdemar Habitzreuter
Rodrigo D’Orio Dantas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Richard Quispe Salazar
Mauricio Stegemann Dieter
Rafael Feitosa da Mata
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rafael Bertoldi Pescador
Clarice Santos
Enrique P. Haba
Daniel Thiago Oterbach
João de Castro Souza
Juliana de Alano Scheffer
Pierre Moreau
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
João Paulo Atilio Godri
Gabriela Gomes Soncini
Estela Márcia Rondina Scandola
Juliane Facó
Mariana Resende
Italo de Oliveira Guedes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Karen Graciella Gonçalves da Silva
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Marcelino Sato Matsuda
Carolina Heloisa Guchel Berri
Renan Francelino da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo Nery
Flávia Santiago Lima
Eduardo Bitencourt
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Darela de Souza
Série Cibersegurança III
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sofia Jessica Diaz
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Yuri Carneiro Coêlho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lúcio Delfino
Matemática Aplicada
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Paula Backes
Sinara Adriano da Trindade
Bruna Borges
Lorenzo Alvarez de Toledo
Débora Fernanda Ferreira
Amanda Lobão
Centros penitenciários brasileiros
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Leonardo Monteiro Rodrigues
Tiago Resende Botelho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Kenarik Boujikian
Lucas Romero Leite
Espírito republicano
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Polliana Corrêa Morais
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernanda Gomes e Souza Borges
Raça
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Wellington Jacó Messias
Felipe Montiel da Silva
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Dervana Coimbra
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Cargos públicos de provimento efetivo
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René Santos Piauilino
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Samuel Oliveira Cersosimo
Renê Beckmann Johann Júnior
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Leandro Augusto Alves da Silva
Evanilsa Coelho Martins
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafael de Araújo Alves
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Luciano Franco Ribeiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Renato S. S. Schindler Filho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Pedro Arruda Junior
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Simone Henrique
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José Barroso Filho
Priscila Serafin Proença
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Renata Oerle Kautzmann
Velocino Pacheco Filho
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Renata Carvalho Amaral
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Valéria Fernandes Vieira
Michela Petrini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Aicha Eroud
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Luara Colpa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Iara Antunes de Souza
Ismar Nascimento Jr.
Mauro Cesar Martins de Souza
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Samuel Bueno
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bianca Cândido
Maíra Vida
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Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Walter Gustavo da Silva Lemos
Victória Sell Feiber
Rafael Faria Basile
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leonardo de Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Mariana Rodrigues Veras
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Gouvêa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Júlia Guimarães
Júlio Cesar Rossi
Mauro de Azevedo Menezes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Márcio Gil Tostes dos Santos
Aicha Eroud
Vívian De Gann dos Santos
Eron Corrêa da Silva
Hugo Melo Falquer
Ge Mello
Luciane Buriasco Isquerdo
Fabrício Morais da Costa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marlom Formigheri
RHC 75.800
Cristiano Duro
Juliana Lopes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Lara Martins
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alessandra Wanderley
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Myrna Alves de Britto
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Alexandre dos Santos Priess
Álvaro Castillo
Jackson Silva Wagner
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Justiça e vingança
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Thiago Caversan Antunes
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Humberto Gomes Macedo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Participação Privada
Lucélia de Sena Alves
Jaider Esbell
Lucas Amaral Antunes
André Carneiro Leão
Agrotóxicos
Fernanda Ely Borba
Carlos Augusto Ribeiro
Elisa Costa Cruz
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thalita Caroline Faria de Assis
Lougan Cardoso Lima
Jefferson Augusto de Paula
América
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Thiago Brega de Assis
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Jorge Coutinho Paschoal
Willian Antonio Meotti
Erick Beyruth de Carvalho
Gisela Maria Bester
Marco Aurélio Serau Junior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Henrique Picarelli
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luana Oliveira Araújo
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Haroldo César Náter
Adriana Bravim
Camila Zambrano de Souza
Bernardo Britto Guerra
Poder “Reconstituinte”
João Guilherme Alvares de Farias
Salmi Paladini Neto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Yuri Ivo Peralva Sales
Escola Mineira de Processo Penal
Paola Alcântara Lima Dumont
Luccas Tartuce
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ciro de Souza Brito
André Nicolitt
Direitos dos homossexuais
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gabriela Mendes Machado
Sofrimento
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Anna Luiza Cremonezi
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcelo Ribeiro
Lucia Bastos
Geovane Peixoto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
G. Couto de Novaes
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Mônica Bonetti Couto
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Nilo Carlos Pereira de Souza
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Alexandre Cesar Pereira
Daniel da Costa Gaspar
Paulino Oliveira Santos
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Fábio da Silva Bozza
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Eduardo de Carvalho Rêgo
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Luana G. de Vito
André Luiz Maluf de Araujo
Leonel Maschietto
Lucas Lanner De Camillis
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
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Lei nº 8.137/1990
Cacau Novaes
Maurício Moliner Nazário
Casos criminais
Leandro Bastos Nunes
Rogério Pacheco Alves
Disputa de guarda judicial
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Martina Silvestri
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Ubiratan de Mattos
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Lazara Carvalho
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Daniel Brantes Ferreira
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Wellington Jacó Messias
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Direitos dos cidadãos
Editora Empório do Direito
Formação Jurídica
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Érica Côrrea Simões Pires
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Desvio de função
Citação e intimação
Morte Assistida
Ministro Noronha
Cine Debate
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
CTB
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Direitos fundamentais na era dos extremos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Resolução 218/2016
IX Encontro Nacional do CONIMA
Comunidades tradicionais
Crimes da Ditadura Militar
Portaria 930
Caderno legislativo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Compensação de carbono
TRT4
A guerra ao crime e os crimes da guerra
XX Semana Jurídica
Vinicius Lúcio de Andrade
TJMT
Responsabilidade Aquiliana
Apadrinhamento de crianças
Conselho Tutelar
Julio Cesar de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bloqueador de celular
TRF da 3ª Região
Tribunal de Justiça do Chile
Daniel Roberto Hertel
IMESB
Palácio do Planalto
Rennan Herbert Mustafá
Paulo Queiroz
27 anos do ECA
Fabiola Marese de Freitas Grotto
CRCSC
Uso do telefone celular
Mara Rosane de Medeiros
Antonio Vercher Noguera
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Camila Ponciano
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Universidade Federal de Goiás
Arrecadação de Verbas Públicas
Nelson Lacerda
Juliana Lopes Andrade
TVAL
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Alcenir José Demo
Satélite Geoestacionário
Lei Antimanicomial
Lucas Baratieri Francisco
José Emílio Medauar Ommati
Simpósio
Ministra Maria Helena Mallmann
MPM
Trasnporte coletivo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Quarta Turma do STJ
Pedro Henrique Ferreira Marques
Guilherme Carvalho
Fundo de Assistência Parlamentar
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
CTPS
Alfredo Copetti Neto
Aluguel de Roupas
Bolsa de Estudo
Assédio Moral
Redes sociais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Boletim n. 08
Roberta Maia Gresta
Salvo conduto
Salah Khaled Jr
João Pedro Leite Barros
Monografia
Projeto PROTEUS
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Rafaela Alban
Esther Maria de Magalhães Arantes
Karla de Souza Oliveira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Renova Cursos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Agostinho Ramalho Marques Neto
Lei nº 8.036 de 1990
Motorista bêbado
Pornografia Infantil
Informativo 553 STJ
Yuri Felix
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Segurança Aeroportuária
O negociador
Atraso na entrega de diploma
Quadro Saiba Mais
Virginia
Nova Súmula
Diego Prezzi Santos
Movimentos sociais
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Diploma de 3º grau
Desistência da adoção
Legislação Francesa
Inscrição OAB
Comunidades carentes
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Projeito Pai Presente
Lei proíbe Uber no RJ
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
ADPF n. 461
Câmara Especial Regional
Legislação Indígena
Ygor Nasser Salah Salmen
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Homologação de acordos consensuais
PL 280/16
Massa Falida
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escravidão
Desembargador Osmair Couto
Teste de paternidade
Diogo Bacha e Silva
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Regime domiciliar
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Relação de consumo
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Redução da Emissão de Carbono
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Vladimir Safatle
Resolução 214
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Gustavo Capobianco Volaco
O resultado como fundamento do injusto penal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Medidas alternativas
Pablo Ornelas Rosa
júri popular
Advertência
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Sine Fácil
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Aposentados
art. 385 do CPP
Zulmar Vieira Coutinho
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Politie Nijmegen-Zuid
Danos morais e materiais
PEC 209
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Maciel Colli
Ministro José Barroso Filho
Valores nutricionais
Projeto Releitura
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Lei anti-homofobia
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Crime de roubo
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Racismo Institucional
Pesquisa Acadêmica
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Publicidade abusiva
Resolução n. 235/2016
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Ciências Médicas Forenses
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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ONU Brasil
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EAD
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Tradução Regras de Bangkok
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Polícia Judiciaria Civil
Tratados de direitos humanos
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Transição e Consolidação da Democracia
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crimes contra a vida
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Burca
Reforma do Judiciário
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restituição
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Rafael Silveira de Souza
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Teoria do Crime Culposo
Mulheres vítimas de violência
Resoluções NCPC
Qualificação Profissional
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Paris
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Recurso Especial
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Anthony Garotinho
Princípios da oralidade e simplicidade
Nota de Repúdio
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Ruiz Ritter
EMESC
Continua
extradição
Suspensão condicional de processo
OAB/ES
Parentesco de terceiro grau
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Abuso dos direitos humanos
Propaganda enganosa
Constituição e Poder Vol. 1
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
MPF
Novo Refis
Desocupação UESB
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Habeas Corpus nº 387244
Juizado do torcedor
Adoção homoparental masculina
Dano Psíquico
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TRT da 12ª Região
3ª Turma do STJ
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Execuções
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XXV CONPEDI
Henrique B. Souto Maior Baião
Cinema Educativo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
crimes cibernéticos
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Gabriel Martins Furquim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Celso Gomes Pinheiro
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Gustavo de Miranda Coutinho
condições para reajuste de plano de saúde
Itapema/SC
Sobre a Guerra
ADJ
Programa de estágio
Ilicitude das Provas
Érica Veríssimo Martins
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Nathan Pilonetto Silva
Samila Gusmão Kalif Pereira
Marcio Borges S. Castellões
Em busca das garantias perdidas
Estatuto do Idoso
Atividades Complementares Eletivas
Twig Santos Lopes
Gabriela Buarque Pereira Silva
Entrevista do dia
corretoras de seguro
Amanda Oliari Melotto
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Coaching
Felipe Lima de Almeida
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Documentário Não é Brinquedo
Secretaria da Fazenda de MG
Fernanda Maria Veronese
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
TRT da 9ª Região
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Cursos
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Danilo Nascimento Cruz
Agravo de Instrumento
Lei nº 7.716/89
Renata da Costa Sousa Meireles
Karla de Souza de Oliveira
Renê Hellman
João de Castro Souza
casais homoafetivos
Exame de Ordem
Tutela provisória
II Jornada Jurídica de Cascavel
Dra. Annette Cardoso Rocha
PJe-Mídia
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Súmula 719 do STF
Márcio Soares Berclaz
Reino Unido
Vade Mecum Método Internacional
Festa Junina
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70ª edição Jornal AJD
Legislação
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EMAB
Contestação
MG
colaborações premiadas
HC 383102
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Dolivar Gonçalves Junior
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Câmara de Deputados
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ANAMORPHOSIS
controle social e falsas promessas
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TJ justiça
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
José Roberto Martins Junior
TJAL
Diderot Costa Souza Filho
Bruno Antonio Barros Santos
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Eleição
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A defesa intransitiva de direitos
Plano de Ação dos Tribunais
AMAERJ
Pamela Medeiros Gomes
TJBA
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Thieser da Silva Farias
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Direito Penal: Parte Especial
Orientações Jurisprudenciais
Direito das Obrigações
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Debate
Revista da AGU
O Direito Penal em Tempos Sombrios
regime inicial do crime de roubo
João Marcelo Negreiros Fernandes
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Emergência Democrática
Proteção à identidade de gênero
empréstimos
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Julgamento pelo tribunal do júri
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Editora Univali
Atendimento à Infância e Juventude
Prisão Domiciliar
Alienação
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Jaécio Matos Santos
Risco Precaução e Responsabilidade
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Nota
Tribunal online
Antonio Carlos Brandão
Sergio Henrique Salvador
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Recomendação 44/2013
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Intimações
Felipe Pruinelli
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Direito Forense
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Princípios Processuais Constitucionais
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Súmula 90 do TST
Tocha olímpica
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III Simpósio de Direitos Humanos
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UNIJUI
Boletim RDL
Inquérito n 4.483
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Aula online e gratuita
Frente Brasil Popular
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Tabelionato de Notas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Crime de ameaça
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Duílio Antero de Camargo
Saúde
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Violência na Escola
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Direito Internacional
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Rodrigo Medeiros da Silva
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Legalização da Prostituição
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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CCJ
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Poder e Corrupção
Indonésia
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PEC 241 (PEC 55)
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Foro Privilegiado
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Pessoas portadoras de deficiência
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Advocacia catarinense
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Legislação russa
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Especialização em Ciências Penais
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Verdade e Consenso
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Prestações Pecuniárias
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Consentimento do morador
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Liminar em Habeas Corpus
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Ausência de vagas
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Regime prisional
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ministra Cármem Lúcia
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
art. 5º da Constituição Federal
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Faculdade de Direito de Vitória
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Gilmar Mendes
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Polônia
SAJ
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Voto divergente
Oriente Médio
Convenções Internacionais
Poesia
Art. 111 da LEP
Concurso de Bolsas
Segurança Digital
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Apelação Cível
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Vereador SC
Projeto “Integra-Idoso"
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Laísa Santos
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Acesso a ação penal
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Mediação digital
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Direito de Trânsito
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empresa terceirizada
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Abuso de autoridade
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Crise Migratória
Laurita Vaz
Ajuda Humanitária
Mediação on line
Decreto 8.615/15
Caso Escher e outros
Jorge Luiz Souto Maior
carta
HC 373364
Imunidade parlamentar
Marcos Vinicius Tombini Munaro
João Felipe B. Bastos
Rita Matos Coitinho
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Mirian Falcão da Silveira Rolim
ameaça espiritual
Estatuto da Advocacia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
r Bruno Miragem
Projeto Reeducar
Meninas de Guaru
Paulo Edgar da Rocha Resende
REsp 1613561
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tramitação direta
RE 1217166
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Turmas Recursais
danos morais coletivos
CEPAL
Acesso à Jurisdição
Ricardo da Silva Fiorin
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rubens Correia Jr.
Revisão Disciplinar
Habeas Data
Dano Estético
Remessa de Artigos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Carlos Magno Spricigo
Prêmio Conciliar
Desembargador Sérgio Luz
veiculação indevida de imagem
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Renata Flecha
Resolução
Saiba Mais
AP470
André Luis Callegari
Hugo Fernandes Matias
Penhora de honorários
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Jorge Alberto de Andrade
Zéu Palmeira
Revista Pensamiento Americano
Robert Alexy International Legal Seminar
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bruno Milanez
Violência e Cultura
TC elaborado pela PM
Vinícius Loss
II jornada de Derecho civil
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Luiz Fernando Ozawa
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Manuela Abath
PIS/COFINS
Projeto de Lei 3.277/2012
Extra petita
Direito Interncional
Aline Gostinski
Lourival Almeida Trindade
HC 374713
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Fernanda Fragoso
Medida provisória
Pena de multa
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Maurilio Casas Maia
87º Feira do Livro de Lisboa
Sistema Penal Contemporâneo
Enrique Pedro Haba Müller
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
PPGCCrim
Direito de personalidade
Francisco Paula Ferreira Lavor
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Luiz Ricardo de Castilhos
Alan Kardec Cabral
Teto remuneratório
Exploração sexual de menores
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Cartórios e Registros
Eduardo Bueno
Jacqueline Sinhoretto
HC 143.247/RJ
Cartilha completa com as instruções de uso
Walder Araújo de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Indenização seguradora
Inconstitucionalidade da proibição
Ricardo Genelhú
infecção hospitalar
PLS 288/2013
Luciana Ferreira Lima
Posse Ministra Carmen Lúcia
Documentos estrangeiros
Diego Zysman Quirós
Leitura de memoriais nas sustentações orais
João Guilherme Alvares de Farias
Decreto 8.615
Ministério Público de São Paulo
Adriano Olian Cassano
Lei nº 13.441/2017
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Jonathan Cardoso Régis
87 enunciados aprovados
Jefrei Almeida Rocha
Ministro Celso de Mello
Samir Mattar Assad
A criminalização midiática do sex offender
Universidade Federal de Minas Gerais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Introdução ao Direito Processual Penal
afastamento de Renan Calheiros
Amanda Perrone Ausier
Primeira Seção do STJ
Professor Adjunto
Jean Rodrigues Salles
MPT
Delmes Rodrigues Feiten
Julio Cezar Moura de Souza
Maria Antonieta Fernandes
Sala Verde
Excesso em abordagem policial
Audiência de custódia de foro privilegiado
Espetáculo midiático no Processo Penal
Imigração
Lei 12.850
Barbara do Espírito Santo Pasello
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Larissa Eloi Castro Santos
Ricardo Leonel da Silva
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
dependência de álcool
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Tainá Fernanda Pedrini
Barbara Pasello
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1º Seminario de Derecho Maritimo
Instituto Patrícia Galvão
brazilian-journal-of-intl-law
Cinthia Loise Jacob Denzin
Direitos dos animais
gastos do Judiciário
Advogados públicos
Reconhecimento fotográfico
João Batista Martins César
Magistério
Liberdades públicas
Ministro Eliseu Padilha
Fabíola de Oliveira Brum
DPERJ
oficinas de parentalidade
Direito Contratual
Ação Penal de Competência do Júri
SP
OCupações das Escolas e Universidades
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Reajuste salarial
PRefeitura de Jequitibá
CNJ
Mayara Pellenz
Polícia Civil do Distrito Federal
Materialidade delitiva
TRT 10ª Região
Aldo Arantes
Gabriel Gavasso Lis
Medidas cautelares a parlamentares
Cristiano Botelho Alves
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
STJ
Inconstitucionalidade do votos
repetência
Clube de Regatas do Flamengo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Gustavo de Mattos Brentano
Diploma
Eduardo Januário Newton
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
MoWBrasil 2017
Miriam Garrido
Giselle Onofre
Aplicativo Replika
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Indeferimento
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Paulo Orsini Martinelli
I Jornada de Direito Processual Civil
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
análise de redução de pena
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Código de Ética Médica
Ricardo Carvalho Fraga
Emenda Constitucional 95/2016
polícia civil DF
S. Tavares-Pereira
Impeachment
PLS 432/2013
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jurisprudência
Constrangimento
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Dívida valor
Massacre em presídios
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Doutor "honoris causa"
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Precatórios
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Rodeio
Depósito recursal
proibição de tatuagem em concurso
Taysa Matos
Mundo do Direito
Documento histórico
Paulo de Souza Queiroz
Lições de Direito Alternativo
Lei Municipal n. 4666/2010
Estatuto da Juventude
3º Turma
Fertilização In Vitro
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curso é gratuito
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Aicha Eroud
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ana Maria Magro Martins
Daniel Flores
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Estados Lusófonos
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Dano ambiental
Trabalhos Científicos
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Educação de Jovens e Adultos
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Judicialização democrática
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Segunda Turma do STF
Nelson Camatta Moreira
Direitos dos estagiários
Acordo de paz na Colômbia
Anuário da Justila 2016
Confisco de Bens
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Bruno Luís Marques Hapner
Direito de Guarda
CEAJud
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CIIDI
Regime disciplinar diferenciado
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Saúde Prisional
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concurso oficial de justça
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Regras da previdência
LEAP Brasil
Agressão escatológica
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
MESC
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Andrea Bocelli
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âmbito de proteção
Código Tributário nos Tribunais
Nota ADJ
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Micheli Silva
Medida alternativas à prisão
Tortura Sistêmica
voto do preso provisório
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Microcefalia
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Tragédia Vila Mariana
Participação nos Lucros e Resultados
Não é não
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Trabalho não remunerado
Matias Hillesheim Stecker
Poder Judiciário de Santa Catarina
interceptação telefônica ilegal
Varas
Confederação Brasileira de Futebol
Precedentes Judiciais Vinculantes
África do Sul
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito Penal Sexual
Abolicionismos e cultura libertária
Paulo Ferreira da Cunha
Estabelecimento prisional
Criminologia Forense – Tomo I
Violência e Cinema
Direito e Arte
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ministro Moreira Franco
Investimento em fundos internacionais
medida socioeducativa
Alexandre Vuckovic
ACAD
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Nicola Patel Filho
docencia y profesionalidad jurídicas
Lei 13.228
Enunciado 266 do STJ
Juliana Arrais Mousinho
Decisão Liminar
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Londres
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Eduem
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
RE 601720
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Crime de trânsito
Exportação
Ministros
RAECC
Damásio Educacional
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Plano Nacional de Segurança
Patricia Burin
telefonia celular
Indígenas
PLS 195/2014
NYtimes
INCADE
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Marcelo Melo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Marcelo Guerra
Privatização de Presídios
Aury Lopes
Desjudicialização
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Atibaia
Furto de Chocolate
Wagner José Penereiro Armani
Legislação em vigor
Processos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Curso Preparatório
Desigualdade salarial entre os gêneros
Organização Criminosa
Luiz Henrique Silva Almeida
Gestão da Terceirização do Trabalho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gamil Föppel
Affonso Ghizzo Neto
Maria Lúcia Karam
Eduardo Cunha
Revista Avant
Velocino Pacheco Filho
Juros de Mora
Concorrência desleal
Edson Silva Barbosa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Caixa 2
veículos autônomos
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Redação
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Assentamento agrário
Defensores Assassinados no Maranhão
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Código Civil de 2002
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Renda Mensal Inicial
Emenda Constitucional 88/2015
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Lei dos Planos de Saúde
CIDIL
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
famílias com renda baixa
Projeto de Lei 4.850/2016
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei 8.137/90
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Yuri Carneiro Coêlho
A construção da cidadania e a sexualidade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Francisco Oliveira Neto
Professor Boaventura de Sousa Santos
DPESC
Alimentos no âmbito internacional
Liberdade Religiosa
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Felipe da Silva Freitas
Andréa Gill
doutorado
Yara Singulano
Solicitante de asilo
Representação Criminal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Terre des hommes (Tdh)
impenhorabilidade
Adilson Nunes Rodrigueiro
Roberto Epifânio Tomaz
FNDE
Ministério Público da Bahia
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direito LGBT
Lei nº. 13.257/16
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Vitor Dias Conceição
João Conrado Blum Júnior
PLS 280/2016
Luis Henrique Braga Madalena
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Militar
consulta pública
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Natália Katrine Doutor Branquinho
Fornecimento de fraldas
HC 389211
Coisa Julgada
Bancos
Forças Armadas
Guilherme Reis Gonçalves
reintegração de posse
Voto provisório
Solon Cícero Linhares
João Daniel Rassi
Ricardo Martins
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
patologia ocupacional
PLC 6784/2016
Diplomatas
Professores da USP
Fundo Penitenciário Nacional
Organização das Nações Unidas
Raquel Von Hohendorff
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Havaí
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indenização
Lei de Licitações
Democracia em Desconstrução
O direito à extimidade
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Superintendência de Seguros Privados
luta pelos direitos
Cidades e comunidades sustentáveis
Igor De Lazari
Adriana Calvo
Matheus Henrique Mendonça
HC 139889
UNAERP
Alexia de Melo Miguel
Fabiano Oldoni
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Constituição e Poder Vol. 2
Paula Naves Brigagão
Raphael Galvani
Marcos Luiz Alves de Melo
Destinação de Recursos
Sistema Unificado de Execução Penal
PL 5555/2013
Fauzi Hassan Choukr
Projeto Cronos
Panamá
Gustavo Nascimento Tavares
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Eduardo Silva Bitti
Ricardo Antonio Andreucci
Curso de Redação
Sexta Câmara Civil
Violência contra a mulher
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Enem 2016
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
rede de proteção
Responsabilização criminal
Porte de Armas
1º Congresso de Criminologia(s)
Turma Recursal
Paulo Rogério Muniz Barros
Ministra Cármen Lúcia
Ana Gladis Thomas
Juíza Maria Clara Sottomayor
pena mínima
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Tânia Maria de Oliveira
Matrículas Abertas
Ana Luiza Canavarros Caldart
João de Mendonça Salim
canabidiol
Flávio Baumgarten
TJRO
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Resolução 229/2016
Marcelo Figueiredo
RVA
Curso de Direito com dupla titulação
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Soraia da Rosa Mendes
Raphael Boldt
Combate à Corrupção
Dez Medidas Anticorrupção
Renúncia
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Eduardo Pereira dos Anjos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Competência Delegada
Celso Costa Ramires
RDD
Thales Sousa da Silva
Matheus Souza
Presunção de Inocência
Rene José Keller
Moraes Pitombo Advogados
Fornececimento de remédio de alto custo
ADI 5357
Lei nº. 12.403/2011
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ex-presidente Lula
Alex da Silva Anhaia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei 11.343/06
José Geraldo de Sousa Junior
Testemunha de uma barbárie
TRT-SC
VEC
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Deficiência visual
Gabriela Antoniacomi Maschio
Princípio do melhor interesse da criança
Indulto
Simone Pires Cipriano
Tecnologia Comunicação e Informática
Estevão Schultz Campos
João Paulo Allain Teixeira
Júlia Melim Borges Eleutério
Tiago Resende Botelho
Decisão colegiada
Justiça que solta
Guerras as drogas
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Vade Mecum Método
Lute como uma menina
quem quebrou o Estado brasileiro
Indulto/2016
Juizado Especial da Fazenda Pública
Paula Saleh Arbs
Marcos Ehrhardt Júnior
Projeto Ronda Maria da Penha
Igor Braga de Souza
Felipe Magalhães Bambirra
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Obrigação propter rem
Atraso imóvel na planta
acidente Mogi-Bertioga
Pepperdine University
Coação Testenhunha
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lei 13.269/15
Mediação judicial
Bruno Luís Marques Hapner
Especialista ONU
Dispositivos Móveis
Vitor Augusto Faria Pereira
Lívia Maria Lucca Silva
IX Semana Jurídica
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Evicção
Recebimento
Francisco Sannini Neto
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito Público Temas Atuais
Agressão Verbal
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Projeto de Lei 402/15
Josiane Rose Petry Veronese
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
2ª Câmara Criminal
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Requisições de Pequeno Valor
Auschwitz
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Reclamação Disciplinar
Envenenamento de merenda escolar
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Lesa-majestade
Edilson Santana Gonçalves Filho
Los Angeles
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Marcelo Ricardo Colaço
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mudança de sexo
TRT-MG
Lei 13.344
Revista Eletrônica da ABDConst
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Edição especial
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paquistão
mestrado Univali
Totalitarismo no século XXI
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Escolas
Poder Judiciário Estadual
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Glauber William Duarte
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Bruno de Omena Celestino
Ônibus
Juiz Rafael Bogo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Universidade Pública
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
contratos de mútuo
Mutirão conciliação
Trabalho remoto
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Safira Bonilha de Oliveira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Contribuição Previdenciária
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Direito Marítimo
Produtividade
Intercâmbio
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Pedro González
agressões físicas
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Cursos Gratuitos
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4º Turma do STJ
Prerrogativa de foro
Brexit
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Vítimas de Tortura
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Transmissão on line
Recursos Repetitivos
Antecipação de Tutela
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Sorteio
Furto em estabelecimento comercial.
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A Constituição e o Supremo
Princípio da insignificância penal
tutela urgente da saúde
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Cultura da sentença
TRF2
Stephanie Noya S. R. Tanure
Mensageira da Paz
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Wagner Carmo
Pai socioafetivo
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Luiz Ferri de Barros
Refugiados e Migrantes
Flavio Antônio da Cruz
Ian Martin Vargas
Estatização dos Cartórios
adultério
Revogação de Resolução
4.º Congresso Médico e jurídico
Idenização por danos morais
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Curso de Espanhol
RE 958.252
Clarissa de Cerqueira Pereira
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Edital de Parecerista
Conjunto Habitacional
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Rodrigo Dias da Fonseca
PEC 287/2016
Ismar Nascimento Jr.
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Maioridade
Eventos Gratuitos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Educação Pública
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Processo de adoção internacional
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Código de Trânsito Brasileiro
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Adoção à brasileira
Resolução 125 do CNJ
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Lei Pelé
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Rodrigo Darela de Souza
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
OIT
Lei das Terceirizações
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
TJMG
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Cão Guia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
LEI 13.300/16
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Documentos sigilosos
Pena pecuniária
instituições financeiras
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Súmula 83
Universidade de Stanford
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Responsabilidade solidária
Direito de defesa
Comunicação ao juízo da execução
Servidores e Juízes
Teoria do Domínio do Fato
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Devido Processo Legal Substancial
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Investigação de paternidade
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Fernando Rey Cota Filho
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Henrique Telles Vargas
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Crime de Furto
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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ICMS Rio de Janeiro
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Licitação
TJGO
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Proteção jurídica
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Documentos Público
Rafael Floriano
Albie Sachs
Renato de Souza Matos Filho
Revista Pensar
Boletim n. 09
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Direito Unisul
reunião com presidentes dos TJs.
uso de marca
Lei n. 13.189/2015
Flávia Stringari Machado
Ilegitimidade de parte
voa ou corre?
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Especialização em Direito e Economia
Rogério Gonçalves
Bruno Ferreira
Alexandre Barbosa da Silva
Nathaly Munarini
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aldeia indígena
Valber Melo
Notícia
Greve Geral
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I Jornada sobre abuso sexual
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Embaixada Americana
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Montreal
Lei de Mediação
Crime de Injúria
Centro Integrado de Cultura
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Séries
Juliana Hermes Luz
Natália Barroca
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Programa "De olho no Direito"
orçamento público
Crise financeira
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Brenno Cavalcanti
Ensino de Processo Penal
Medida Provisória 759/2016
Julio Cesar Marcellino Junior
ADI
Luiz Eduardo Cani
Kristian Rodrigo Pscheidt
artigo 33 do CP
Abuso de menores
Fernando Gaspar Neisser
Léo Rosa de Andrade
Thiago de Miranda Coutinho
André Luís de Lima Maia
Prenome de tratamento
José Ewerton
Bug
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Carla Joana Magnago
Contas inativas do FGTS
HC 138565
danos materiais
Alessa Pagan Veiga
BNMP 2.0
Caio Rangel
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Prefeito
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Valmir Pereira Alcantara
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Assembleia Estudantil
Casamento Precoce
Apelação Criminal
Conselho Municipal de Assistência Social
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
interpretação conforme
Matheus Felipe de Castro
investimento
Não recepção
Charles M. Machado
Trancamento de ação penal
Magalhães Coelho
Indenização por cobrança indevida
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
TRF da 1ª Região
Rosimar Ibiapina Batista
Direito de imagem
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Geovane Peixoto
Gabriel Gómez Benitez
Consulta Popular
Imersão na Selva Amazônica
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Audiência por videoconferência
Nazismo
Cibele Cheron
Pauta de Julgamento
Cultura da Punição
João Paulo Machado Piratelli
Parlamento Europeu
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Gustavo Henrique Dietrich
Imunidade diplomática
Febre Amarela
Antropologia Teológica
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Eduarda Peixoto da Cunha França
Giulia D'Amore
Exame preparatório OAB
Paulo Roberto Athie Piccelli
Infração na adolescência
vítima de bala perdida
Elpídio Paiva Luz Segundo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Israel
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Mário Cesar Andrade
Thiago Brega de Assis
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Maurizio Oliviero
Paulo Fonteles de Lima
Rafael Espíndola Berndt
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Renda Mínima
Suspensão da Liminar
dispensa discriminatória
Revista Jurídica Actualidad Penal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Desembargador
Cadastro Nacional de Adoção
Comissão de Anistia
Navegador
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Condenação
crime ambiental
Imunidade profissional do advogado
Semana Nacional da Conciliação de 2016
FHC
Cristiano Imhof
Tiago Protti Spinato
cargo de Secretário de DiligênciaS
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Razoável Duração do Processo
Magistratura Catarinense
Crime Militar
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O que funciona no plantão judiciário
Idosa
Homenagem a Peter Häberle
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Revista Sistema Penal & Violência
Audiência Digital
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Resolução 213/2015
Decreto Presidencial
PEC nº 287/2016
Tribunais de Justiça Estaduais
Nayara Swarowski
Preso provisório
Rito processual
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Superior Tribunal de Justiça
Jader Marques
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Citação por Hora Certa
ADPF 414
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Prisão Perpétua
Abuso Sexual
TJPA
TJSE
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Oportunidades
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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O Júri Objetivo II
Mauricio Silva Leite
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Documentos falsificados
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Registro de medicamento
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Ações Penais Constitucionais
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Indicação Literária
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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crowdfunding
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Sanção Presidencial
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Corrupção na Petrobrás
Estudos Constitucionais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Tragédia em Mariana
HC 135.100
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Aplicativo CPC Anotado
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