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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gilberto Alves Júnior
Rafael Lara Martins
Carimi Haber Cezarino Canuto
r Raul Linhares
Pedro Dalese
Ualy Matos
Eugenia de Azevedo Neves
Lucas
Luis Henrique Braga Madalena
Gabriel Cavalcante Cortez
Silva Batista Pilau
Nilza Sarneski
Sandro Luiz Bazzanella
Anita Duarte
Rodrigo Bello
Luis Leandro Gomes Ramos
José Calvo González
Ziel Ferreira Lopes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Guilherme de Luca
André Giamberardino
Anna Luiza Cremonezi
Leonardo Alves Côrrea
Série eProcesso: prática com teoria
Nic Cardeal
Bruno Trento Hein
Solange Luz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Emily Fidelix
Bryan Bueno Lechenakoski
Jéssica Feiteiro Portugal
Henrique Abel
Sergio Henrique Salvador
Clécia Cristina Galindo
Ruth Batista
Gustavo de Melo Vicelli
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thiago Vieira de Sousa
Silas Maycon Lopes Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Carolina Moraes Migliavacca
Luciano Zanetti
Henrique Rabelo Quirino
Luana Barros S. de Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paloma Leles
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Vitor Santos Andrade
Jarbas Matos
(Sub)Versões Processuais Penais
Flávia Ávila Penido
Vanessa Milani Sgreccia
Marina Bertinatto
Luis Gustavo Cardoso
Lougan Cardoso Lima
Regis Fernando Freitas da Silva
Gabriel Lima Marques
Marco Félix Jobim
Willian Alex Sander Amorim
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Dayrell
Mackysuel Mendes Lins
Missael Pinto Zampier
Daniel Brantes Ferreira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Edson Silveira
Wilson Macena da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lei nº 8.137/1990
Júlia Dutra de Carvalho
Mariana Resende
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Joseane de Souza
Phillip Gil França
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Juarez Rogério Felix
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lorena Guedes
Rennan Herbert Mustafá
Luis Calazans De Brito Bisneto
Deivid Willian dos Prazeres
Nelson Lacerda
Leonardo Godoy Drigo
Fábio Alexandre Coelho
Ivan Bonifácio
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nely Nazareth
Daniel dos Santos Rodrigues
Josevando Souza Andrade
Paulo Victor Costa Brito
Belmiro Fernandes
Wálber Araujo Carneiro
Sofia Siman Salema
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Elisandro Lotin de Souza
João Victor Rozatti Longhi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luciana Chemin
Luciana Rubini Tambosi
Matheus Felipe de Castro
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gabriela Cristofolini Vaz
Flaviane de Magalhães Barros
Jorge Acosta Jr.
Julia Vianna Correia da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcelo Mendes dos Santos
Fernanda Becker
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Carolina de Carvalho Neves
José Calvo González
Alan Martinez Kozyreff
Igor Labre de Oliveira Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vicente de Paulo Barretto
Jose Luis Bolzan de Morais
Isabela Albuquerque Mustafa
Wellington Jacó Messias
Ademar Nitschke Júnior
Pedro Henrique Tonin
Sophie Dall’Olmo
Taysa Matos
Gustavo Medeiros
Luciane Buriasco Isquerdo
Ge Mello
Joice Graciele Nielsson
Paulo Roberto Athie Piccelli
Daniel Thiago Oterbach
Rafael de Deus Garcia
Laura Haddad
Fernanda Melo Silva
Rafael Alves Bertolusci
Laura Cascardi
Suzany Brasil
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Extensão Direito das Mulheres
Luna Siqueira
Rodrigo Helfstein
Joscimar Souza Silva
Lucas Guimarães Chagas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo de Mello Vieira
Regina Geni Amorim Juncal
Luana Andrade
Júlio Marcelo de Oliveira
Vinícius Anacleto Burato
Ester Eliana Hauser
Larissa Tomazoni
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Matemática Aplicada
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafaela Alban
Zilka de Sá Barros
Rafael Libaneo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Italo de Oliveira Guedes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Derik Roberto da Silva Rozas
Lucas Sada
Giselle da Cunha Cruz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Silas Taporosky Filho
Elisa Berton Eidt
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antonio Pietro Almeida
Por Danielle Mariel Heil
Edson Carvalho
Eduardo Silva Bitti
Soraia da Rosa Mendes
João Lucas D. de Azevêdo
Ivani Contini Bramante
Paulo Ricardo Stipsky
Fernanda Gomes e Souza Borges
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ana Claudia de Almeida Garcia
Henrique Bonacina Bonfanti
Andreu Sacramento Luz
Gustavo Amorim
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Cláudia Toledo
Alice Costa Lima Salz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Aisha E. Road
Mônica Louise de Azevedo
Dora A. Martins
Bruno de Macedo Dias
Haneron Victor Marcos
Bianca Cândido
Eder Fernandes Santana
Isabela Sousa Bestetti
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maurício Ramires
Henrique Kaster
Igor Domingos do Altíssimo
Willian Cleber Zolandeck
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Correia de Lima
Daniel de Pádua Andrade
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leandro Augusto Alves da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Dayana de Carvalho Uhdre
Diogo de Oliveira Gomes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lidia Isabel Lira
Vontade de Constituição
Leonardo Gomes Fernandes
Cássio Rebouças de Moraes
Thaís Mendes Webber Barelli
Thiago Brega de Assis
Bianca Aline Becker
Ludmila Ângela Müller
Sandra Gonçalves Daldegan França
David T. Queiroz de Souza
Bruna Karoline Bezerra
Ravi Peixoto
Laís Mosso Ferfoglia
Julio Guilherme Müller
Israel Lima
Felipe Wild Varela
Jenair Alves da Silva
Bruna Maria Felix
Emmanuel Dockès
Nota de Apoio
João Victor Mingorance
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Juliana Nandi
Cleiton Sacoman
Anderson Morais
Mayra Matuck Sarak
Flávio Quinaud Pedron
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rubens Correia Jr.
Mayara Pellenz
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafaela Alban
Hélio Rubens Brasil
André Zilli
Rodrigo Ramos Melgaço
Fabíola Sucasas
Bruna de Souza Fernandes
Alexandre Cesar Toninelo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Beatriz Vargas Ramos
Silvana Colombo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alexandre José Mendes
Tiago de Toledo Rodrigues
Amanda Arruda
Gláucia Borges
Flora Augusta Varela Aranha
Marcelo Ribeiro
Osvaldo Agripino
RHC 75.800
Ricardo Antonio Andreucci
Bárbara Natália Lages Lobo
João Vitor Ribatski
Claudia da Rocha
Andréia Candida Vitor
Cristiane Rodrigues Iwakura
Júlio Cesar Rossi
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Caroline Köhler Teixeira
Fernanda Euzébio Teixeira
Vinícius Alves
Enos Eduardo Lins de Paula
Wagner Inácio Dias
Hellem Silveira Rebolças
Rosane Reis Kerber
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Amarilis Brito Costa
Roberta Oliveira Lima
João Paulo Lordelo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonardo Oliveira Bernardino
René Santos Piauilino
Ricardo Luna
Karini Nascimento
Jorge Alan Wunderlich
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Paolla Hauser
Brena Bonachini
Eduardo José da Fonseca Costa
Márcio Soares Berclaz
Tássia Andressa Veber
Marina Carneiro Matos Sillmann
r Nelson Lacerda
Defensores Públicos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alexandre Coutinho da Silveira
Maria Luiza Ávila
Ciro de Souza Brito
Manuel Martín Pino Estrada
Flávia Santiago Lima
João Rafael de Oliveira
Débora Veneral
Veranice Melo Frota
Sandra Cristina Maia
Aisla de Carvalho
Fabrício Reis Costa
Adriano Leitinho Campos
José Ribas Vieira
Danilo Luchetta Prado
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Adriano Valente
Wendel Machado
Manuella Fernandez
Natã Ferraz Carpanez
Vinicius Silva Lemos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Thais Mello Doleys
Daniel Gerhard
Gisele Mazzoni Welsch
Carolina Luísa Wichinheski
Lenio Luiz Streck
Paula Yurie Abiko
Gabriel Abrahao Costa
Deckinho Mattos
Amanda Ferreira dos Passos
Felipe Bertazzo Tobar
Henrique Milanez Pirolla
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
João Eduardo De Nadal
Lucas de Oliveira Bressani
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Jenifer Rodrigues
Bruno Rodrigues
Cezar Roberto Bitencourt
Alexandro Marcel
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
João Pedro França Teixeira
Cristiano Duro
Renato S. S. Schindler Filho
Sarah Lima
Renê Hellman
André Dos Santos Carvalhal
Tamires de Oliveira Garcia
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernando Rey Cota Filho
Euclides Santos Bittencourt
Jessyka Zanella Costa
Rosane Leal da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Elias Guilherme Trevisol
Fabiana Lanke
Cândido Furtado Maia Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Cristiano Peres Barbosa
Renan Apolônio
Bárbara Fonseca de Moura
Gustavo Holz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marília Siqueira Costa
Maria Rita Rodrigues
Richard Quispe Salazar
Jefferson Augusto de Paula
Lucas Pereira Sagaz
Fiammetta Bonfigli
Gilberto Bruschi
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Camila Holanda Aragão
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Samuel Firmino de Brito
Fernanda Araujo Pereira
Rosana Rufino
Tiago Spinato
Bruna Angélica Maistro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Esther Maria de Magalhães Arantes
Giulia da Silva Soares
Paulo Vinícius Feijó
Gleidson Renato Martins Dias
Cecília Bojarski Pires
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo César Carbonari
Ricardo Fretta
Schirley Kamile Paplowski
Wagner dos Santos
Adilson Pires Ribeiro
Carmem Cavalcante
Dierle Nunes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Taynah Ignacio
José Ricardo Caetano Costa
Ana Priscila Correia Luz
Abailard Jose de Sousa Neto
Claudia Brum Mothé
Adriano Sant’Ana Pedra
Samuel Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gustavo Santana do Nascimento
Eugênio Pacelli
Karla Fabrício de Godoy
Ubirajara da Fonseca Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Clenio Jair Schulze
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Evanilsa Coelho Martins
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Aline Venutto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vitor Pereira dos Santos
Laura Dutra de Abreu
Thaís Boia Marçal
Rodrigo Frantz Becker
Agnes Pessoa
Camila Maciel Cavalheiro
Marsel Botelho
Fausto Trentini
Patrícia Otarão
Márcio Gil Tostes dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Michel Zumerkorn Hassan
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jaqueline dos Santos Espíndula
Júlia Quaresma Passos Jorge
Camila Belinaso
Fábio Guimarães Timponi
Vitor Morais de Andrade
Rodrigo Trindade
Luccas Tartuce
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lygia Molina
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Patrícia Cordeiro
Wanessa Almeida
Millena Gêmero
Marcela Araújo Rosa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Juliana Hermes Luz
Maíra Vida
Kátia Debarba Machado
Debora Vieira
Antônio Carvalho Filho
Simone Nacif
Iara Antunes de Souza
Thomas Bustamante
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Alberto Bastos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriela Gomes Soncini
Jamil Melo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Evânia França
Paula dos Santos Bregagnol
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Solange Cordeiro Faria
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Araken de Assis
Karyna de Almeida Carvalho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Welder Queiroz dos Santos
João Lucas da Costa Silva
Jenifer Carina Pereira
Bruno Braga Cavalcante
Fabiano Pimentel
Felipe Fernandes Pinheiro
Darci Guimarães Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Wilson Knoner Campos
Daniela Bornin
Lis Arrais Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Homero Chiaraba
Henrique Picarelli
Raphaella Reis de Oliveira
Mônica Pimenta Júdice
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Porto Martins
Rodrigo Portela Gomes
Velocino Pacheco Filho
Thula Pires
Fábio da Silva Bozza
Heitor Vitor Mendonça Sica
José Flávio Bueno Fischer
Lucas Baratieri Francisco
Mauro Granemann de Souza Neto
Gabriel Teixeira Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rodrigo D’Orio Dantas
Guilherme Vale Brum
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Franceline Franco
Andrea Simone Frias
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Delano Câncio Brandão
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Adriana Bravim
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lara Teles Fernandes
Tabita Aija Silva Moreira
Marco Aurélio Peixoto
Victor B. Gonçalves
Denize Carolina da Cunha
Fernando César Costa Xavier
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maria Tereza Grassi Novaes
Saulo Dutra de Oliveira
Adalberto Narciso Hommerding
Frederico dos Santos Messias
Abraham Hand Vargas Mencer
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alessa Pagan Veiga
Leonel Maschietto
Giselle Couy
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Lucas Amaral Antunes
Rizzatto Nunes
Paulo Incott
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tiago Didier
Andressa Retori Teixeira Maia
Felipe Pruinelli
Élida Lauris
Daniel A. Dourado
Laís Arruda Marini
Fabiano Zavanella
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nelson Camatta Moreira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rafael de Araújo Alves
Thiago Freitas
Victor B. Gonçalves
Casos criminais
Poeta Ali Agora
Paulo Ferrareze Filho
Paulino Oliveira Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Víctor Minervino Quintiere
Ana Patricia Gonzalez
Injustiças raciais no Brasil
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bianca Bez
Cintia Neves Godoi
Mateus Mantovani Sorgatto
Daiane Carlos Höhn
Belmiro Jorge Patto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Hellen Fernanda de Castro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Alexandre Bahia
Ricardo Moura
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Bernardo G.B. Nogueira
Alessandra Wanderley
Série Tecnologia e trabalho III
Jeffrey Chiquini
Lucas Roberto de Souza
Nathália Christina Caputo Gomes
Lucas Varela
Daniela Richter
Amanda de Medeiros Lima
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Eduardo Borges
Jonathan Hernandes Marcantonio
Editora Tirant Lo Blanch
Leonardo Drigo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Participação Privada
Amanda Rodrigues Alves
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cássio Pitangueira
Bruno César Gonçalves da Silva
Mariana Lopes
Aline Leves
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luís Fernando Casara Corrêa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thanderson Sousa
Camila Cardoso de Mello Prando
Juliana Vieira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Jorge Bheron Rocha
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Edilson Santana Gonçalves Filho
Deonísio Koch
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fabrício Morais da Costa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Espetacularização da violência
Luiza Nagib Eluf
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Larissa Thielle Arcaro
Fredie Didier Júnior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulo Ricardo Stipsky
Francisco José Guardini Nogueira
Camila Savaris Cornelius
Lívia Casimiro
Sidineia Delai Onzi
Eleição municipal
Maria Fernanda Piva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Josiane Antunes
Denis Donoso
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Marcelo Roseno de Oliveira
Igor Cardoso
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruna Caroline de Oliveira
Radson Rangel F. Duarte
Vitor Frederico Kümpel
Fernanda Freitas de Melo
Almir Megali Neto
Alissar Ali Fahs
Felipe Sorgi da Costa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Emelyn Almeida de Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Jeison Batista de Almeida
João Antonio Tomporoski
Marcelo Maduell Guimarães
Paola Alcântara Lima Dumont
Emanuela Gava Caciatori
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo Oliveira de Moura
André Martino Dolabela Chagas
Kamilla Mello
Paula Brener
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Kelven de Castro Soeiro Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lucas Murilo Wojcik
Marcus Vinícius Motter Borges
Marcella Granemann Ferreira
Daniel Cardoso
Antonio Graim Neto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriela Mendes Machado
Marcos dos Santos Ito Borem
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ian Martins
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lazara Carvalho
Rodrigo Luz
Alexandre Morais da Rosa
Ilana Lemos de Paiva
Constelação Familiar Sistêmica
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fermín Canteros
André Lozano Andrade
Laura Mallmann Marcht
Ruy Freire Ribeiro Neto
Vinicius Gregório
Cláudio Lucena
Guilherme Zorzi Rosa
Daniela Richter
Stella He Jin Kim
Mario Porto
Marilena Wolf de Mello Braga
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Débora Costa Ferreira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Claudio Daniel de Souza
Willame Parente Mazza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Poder “Reconstituinte”
Affonso Ghizzo Neto
Amanda Souza Batista
Anderson Brasil
Crédito negativo
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Pablo Freire Romão
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André Lucas Fernandes
Humberto Gomes Macedo
Bernardo Britto Guerra
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Luiz Fernando Ozawa
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Gustavo Silva Alves
Guilherme Valle Brum
Fernanda Frizzo Bragato
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Luciana Berlini
Gabriel Vitor Nogueira
Samuel Medeiros Rocha
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Débora Tavares
João Paulo Atilio Godri
Álvaro Castillo
Ubiratan de Mattos
Mariana Silva Nery
Kenarik Boujikian
Rafaela Alban
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Patrícia Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Beatriz Bork
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alberto Sampaio Júnior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marina Alice de Souza Santos
Alice Bianchini
Ney Bello
Integrantes do Grupo de Pesquisa
França Júnior
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcelo Ferreira Machado
Editora Empório do Direito
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Ricardo Schier
Camila Sallum
Diogo Bacha e Silva
Raígor Nascimento Borges
Alexandre Senra
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Williams Félix Gomes da Silva
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Fábio Jun Capucho
Marcelo Pereira de Almeida
Marcelli Cipriani
Merhej Najm Neto
Atenuante inominada
Raphael de Souza Almeida Santos
Philipe Benoni Melo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Andréa Araujo Bostelmam
Melina Girardi Fachin
Marcelo Carneval
Alexandre Basílio
Francielle Oliveira Gadonski
Jhonatan Morais Barbosa
Gabriela Samrsla Möller
Yasmine Pitol
Geovane Peixoto
Rafael Moura
Gabriela Balbinot
Ian Fernandes de Castilhos
Julyan Ramos da Fonseca
Aline Busch Czarnobai
Lauriston de Araújo Carvalho
Mateus Vaz e Greco
Filipe Reinert
Sandoval Alves da Silva
Helena Patrícia Freitas
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Hablich
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernando Sacco Neto
Débora Fernanda Ferreira
Alexander Meurer
Luana Cabral
Karina Guerreiro de Sá
Camila Canto
Leonel Pires Ohlweiler
Felipe Chiavone Bueno
Maria Luiza Gorga
Naína Ariana Tumelero
Eric Cwajgenbaum
Guilherme Alcântara
Dervana Coimbra
Luís Renato Avezum
Daniel Gomes Batista da Silveira
Célia Iraci da Cunha
Marta Lúcia Tittoni
Fernando Rubin
Ana Luísa Fioroni Reale
Carla Benitez Martins
Monica Cecilio Rodrigues
Marco Antônio Scapini
Fausto Amador Alves Neto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafael Bertoldi Pescador
Camila Victorazzi Martta
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ígor Araújo de Arruda
Thaís Rocha Lima
Cristiane Rebelo Limas
José Antonio Herrera
Matheus Martins Moitinho
Fransuelen Geremias Silva
Leonardo de Oliveira
Vanessa Saraiva de Abreu
Victória Sell Feiber
Elson de Almeida Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo de Souza Chaves
Lucas Laire Faria Almeida
João Paulo Orsini Martinelli
Paula Franciele da Silva
Paloma Braga
Maciana de Freitas e Souza
Lillian Pfleger
Glauco Salomão Leite
Tiago Silva de Freitas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernando Rabelo Rodrigues
Tatiana Sogari Tormem
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ruan Zancanaro Catarini
Lucio Barreto Guerreiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gustavo de Almeida Ribeiro
Francisco Walter Rêgo Batista
Guilherme Chamum Aguiar
Matheus Vignatti de Carli
Bernardo Cortez
Modelo aristocrático de Direito
Denis Sampaio
Wagner Francesco
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Germano Schwartz
Stela Adriane
Silvia Arizio
David Maxsuel Lima
Kássio Henrique S. Aires
Benigno Núñez Novo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ravi Peixoto
Alexandre dos Santos Priess
Antônio de Padova Marchi Júnior
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Juliano Cesar Zanini
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Tauana Fernandes Fontenelle
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Norberto Knebel
Marly Fernandez
Mariana Rodrigues Veras
Rodrigo López Zilio
Luciano Góes
José Luis Bolzan de Morais
Franciele Rieffel
Gustavo de Lima Pereira
Paulo Henrique Oliveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Carlos Alberto Crispim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thiago Priess Valiati
Rodrigo Wasem Galia
Valter Guerreiro
Guilherme Christen Möller
Monique Pena Kelles
Marina de Carvalho Vieira
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Mônica Bonetti Couto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Diogo de Paula Papel
Felipe Cassel
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Henrique Viana Pereira
Lara Kauark Santana
Juliana Lopes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Pedro Roberto Donel
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Renato Santos de Melo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Andréa Gill
Rodrigo Fernandes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Carla Mari Robaina Marcondes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Robinson Nicácio de Miranda
Davi Augusto Santana de Lelis
Gabriela Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nicholas Maciel Merlone
Vanessa Brodt Martins
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âmbito de proteção
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Art. 111 da LEP
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
O resultado como fundamento do injusto penal
João Manoel Vidal de Souza
Armas Nucleares
Lei das Terceirizações
Companhia aérea
Lei n. 13.247
Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei n. 8.038/90
RE 958.252
Imunidade diplomática
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Disparidade Salarial
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Descriminalização
Documentos estrangeiros
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ministro João Otávio de Noronha
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Samira Schultz Mansur
Alex Sandro Barbosa dos Santos
África do Sul
Gustavo Gomes Brito
Aplicativo
A construção da cidadania e a sexualidade
Gustavo de Mattos Brentano
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
XIII Semana Acadêmica
repetência
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Vítimas de Tortura
Saúde
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Constituição brasileira
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Redução da Emissão de Carbono
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Otelo
professor Dr. Guido Aguila Grados
Introdução ao Direito Processual Penal
Elcemara Aparecida Zielinski
infecção hospitalar
Superior Tribunal de Justiça
Fernando A. N Galvão da Rocha
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Reforma Eleitoral
Contas Presidenciais
Privatização de Presídios
Diplomatas
Márcia Sarubbi Lippmann
Idenização por danos morais
Gestão da Terceirização do Trabalho
Hedlian S. Cândido
Psiquiatria Forense
Lucas Manoel Soares Machado
Parentalidade socioafetiva
Teoria do adimplemento substancial
SAMARCO
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Pesquisa e Movimentos Sociais
Tânia Iró da Motta
Carolina Souza Lopes
indenização
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Eleições municipais 2016
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mentalidade Inquisitória
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Revista Direito GV
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Câmara de SP
Luanna Tomaz de Souza
lucros cessantes
crime ambiental
Conselho Municipal de Assistência Social
Carlos Bolonha
Fernando Parente
OMS
Expropriação
Aderlan Crespo
Bolsas para Brasileiros
Lei n. 13.189/2015
Ricardo Martins
SP
Ministro Noronha
UFPB
Laísa Santos
Eder Aleixo Bee
Palácio do Planalto
Emenda Constitucional 95/2016
Cristiano Neves
MS 30891
queixa-crime
Thiago Siffermann
José Calvo González
Advogados públicos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Luísa Claudia Faria dos Santos
Países latino-americanos
Leonardo Gonçalves Perin
Eduardo Januário Newton
cerceamento da liberdade do cidadão
Criança indígena
Direitos dos cidadãos
empréstimos
Mensalão
A Índole Filosófica do Direito
Direitos fundamentais na era dos extremos
Revogação de Resolução
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
IHU On-Line
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Goffredo Telles Junior
Benigno Núñez Novo
Bug
Juízes pela democracia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
pena mínima
Ensino de Processo Penal
IMESB
Marcelo Fernandez Urani
Seleção de Artigos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
UNAERP
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10 medidas
Pedro Augusto Santos de Souza
Min. Carmem Lúcia
Investigação Social
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Rol de Procedimentos em Saúde
Paulo Afonso Brum Vaz
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Perdão Presidencial
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Responsabilização criminal
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
Abolicionismos e cultura libertária
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Acesso a ação penal
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Execuções
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Partilha de bens
José Roberto Martins Junior
Prevenção do HIV
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Wagner Armani
Professor Boaventura de Sousa Santos
Direito sucessório
Contas inativas do FGTS
Lei Municipal n. 4666/2010
“fosfoetanolamina sintética”
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Dívida de condomínio
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PEC 227/2016
Roubo de carro
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Renê Hellman
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danos estéticos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Gianfranco Silva Caruso
Mulheres vítimas de violência
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Princípio da insignificância penal
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Processos administrativos
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PRISÃO
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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dupla maternidade
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Citação eletrônica
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Direito Interncional
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Prestações Pecuniárias
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Decreto 8.615
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Audiência de Custódia
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Controle de Convencionalidade
Atraso imóvel na planta
Obrigação Impossível
Escola sem partido
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vinicius Lúcio de Andrade
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
UNISUL
Alepo
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Paradoxos Penais – Vol. I
julgamento STF
Equador
Comunidades carentes
Centro Acadêmico Hugo Simas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Centro de mediação para solução de conflitos
Súmula 719 do STF
Henrique B. Souto Maior Baião
Violência e Cultura
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3º Turma
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2ª Câmara Criminal
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falta de decoro
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Aury Lopes
Presidência da República
Homenagem a Imre Kertész
Casa das Américas
Ígor Araújo de Arruda
Matheus Felipe de Castro
Ações Penais Constitucionais
Direito Marítimo
Thieser da Silva Farias
Crime de trânsito
Ligue 180
III Simpósio de Direitos Humanos
Divórcio consensual estrangeiro
Thales Sousa da Silva
Leonardo Sagrillo Santiago
Cartórios e Registros
Naína Ariana Tumelero
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
IX Semana Jurídica
intercâmbio de jurisprudência
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Luis Calazans De Brito Bisneto
Onyx Lorenzoni
Direitos de Privacidade
José Nunes
Leonardo Schmitt de Bem
Rafael de Deus Garcia
valores retroativos
Imigração
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Fernando Neves
Maykon Fagundes Machado
Solicitante de asilo
Homenagem póstuma
Gustavo Nascimento Tavares
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
STJ
Glossário
Programa de estágio
Irineu Siqueira Leite
Atividade Especial
Marcelli Cipriani
Sarah Mirella Moreno da Cunha
publicação
Giulia Poeppl Pereira
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Bruno Ferreira
Festa Junina
China
Felipe Pruinelli
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
IPDMS
Ana Luisa Buzaid
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
promoção da igualdade étnico-racial
buy a philosophy paper
agressões físicas
Sistema Penal Contemporâneo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fabio Sevscuec
Ana Carolina De Macedo Buzzi
G. Couto de Novaes
Clenio Jair Schulze
Indonésia
Justiça em número 2016
Asilo
Publicidade de cigarros
Poesia
Indulto/2016
Ricardo Souza Calcini
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Revista Pensamiento Americano
Karla De Souza Oliveira
Senha de cartão
Estresse ocupacional
POLÍTICA HIGIENISTA
Nelson Lacerda
inteligência artificial no Judiciário
Fernando Gaspar Neisser
INCADE
Súmula 574
Denize dos Santos Ortiz
Laura Gigante Albuquerque
O Procedimento Comum
Adriana Cecilio
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Angela Cristina dos Santos Zen
Marinha do Brasil
Entrevista
RENAP
Totalitarismo no século XXI
TJPI
Empresa de Telefonia
Lei nº 8.036 de 1990
Fundamentos de Direito Processual Penal
Universidades
Antecipação de prova no processo penal
Programa Direito & Rock
Juliana França David
Daniel Flores
87 enunciados aprovados
ADPF n. 461
Confederação Brasileira de Futebol
Paternidade
Robinson Borges da Silva Junior
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Súmula 562 STJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
EXCESSO DE PRAZO
Metodologia da Pesquisa
Adriana Cecilio Marco dos Santos
André Luis Callegari
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Inscrição OAB
Jacqueline dos Santos Fernandes
Gilberto M. A. Rodrigues
IPEBJ
André Henrique Lemos
Conjunto Habitacional
Matheus Henrique Mendonça
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Andréia Ferreira Bispo
Salah Khaled Jr
Maus tratos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Mário Cesar Andrade
Austrália
Francine Guedes
Direito dos Transexuais
Guia
Renova Cursos
ONU Brasil
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Desembargador
Amanda Perrone Ausier
Reforma do Ensino Médio
DPERJ
Juíza Maria Clara Sottomayor
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bruno Sá Freire Martins
Competência Delegada
Lei n. 8.213/91
AP470
Márcia Luisa da Silva
Daniela V. Pachito
Charles M. Machado
Processos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Feliz Aniversário Ernildo Stein
abordagem policial
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Antonio Carlos Macedo de Castro
REsp 1613561
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Jaécio Matos Santos
Denúncia Crime
Documentos sigilosos
instituições financeiras
Lourival Almeida Trindade
Dano Estético
Claudia da Rocha
Flávio Andrade da Cruz
Roberta Werner Pinto
Lei 11.340/2006
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Lei 13306
Alexandre Barbosa da Silva
escravidão
PLS 32/2016
Érica Veríssimo Martins
Adicional de Periculosidade
Recomendação 41
Giovana Giulia Silva
Confissão de culpa
Medida Provisória nº 712
Fornecimento de fraldas
RE 760931
Instalação dos cursos jurídicos
Arthur Corrêa da Silva Neto
extradição
Direito de personalidade
O Direito Achado na Rua
Zulmar Vieira Coutinho
Revista Pensar
Belarus
Súmula 83
Rotativo
Acusada gestante
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Barbara Pasello
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Paulo Thiago Fernandes Dias
Cláudio Álvares Sant’ana
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Renata Nascimento Gomes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Marcos Vinicius Tombini Munaro
João Gabriel Cardoso
Centro de mediação
Desvio de função
Programa "De olho no Direito"
Giselle Onofre
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Eugenia de Azevedo Neves
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Cristiane Rebelo Limas
Desaposentação
Os Novos Atores da Justiça Penal
Princípio do melhor interesse da criança
Vitor Sousa Freitas
Associação Brasileira de Direito Processual
Natasha Karenina
Ações de Família
Mundo do Direito
Falta de vagas
Márcio Ferreira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Cuiabá
RVA
Encontro Município Transparente
Justiça Legal
Crimes Imprescritíveis
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Estudos
Decreto de indulto 2016
Pedro González
João Vítor de Araújo Santos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Patrícia Cordeiro
Nicole Noschang
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
TRT9
mediação virtual
Gustavo Medeiros
Fertilização In Vitro
Ricardo Bucker Silva
Alexia de Melo Miguel
Resolução n. 175 CNJ
Consumo on line
Plantão Judiciário
Residência Judicial
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Comissão de Anistia
adicional de insalubridade
comemoração 125 anos
Vinícius Loss
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Cinthia Menescal
Trícia Navarro Xavier
mudança de nome
Rômulo de Andrade Moreira
Transferência para hospital
Adriane Nogueira Naves Perez
suspensão de pagamento de 13 RS
polícia civil DF
Ricardo Antonio Andreucci
Cristiano Botelho Alves
Testemunha de uma barbárie
Transgêneros
Teoria do Domínio do Fato
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Sorteio
Organização Mundial de Saúde
Raissa de Cavassin Milanezi
Berçário
John Nash
Perna-de-pau
Panamá
José Roberto Moreira
Mauricio Silva Leite
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Curso ENFAM
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lei nº 13.427
Denúncias contra Aecio Neves
Eliseu Antônio da Silva Belo
Layane Leans Cardoso
Leis internacionais de direitos humanos
Lei das Contravenções Penais
Tabelionato de Notas
Requerente de asilo
IDDD
Fernanda Fragoso
Tragédia Vila Mariana
Documentos Público
João Paulo Lima do Nascimento
Jamile Calheiros
TJMT
Jeffrey Chiquini
Edson Damas da Silveira
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Em busca das garantias perdidas
Toca fitas
Inconstitucionalidade do votos
Europa
Código Tributário nos Tribunais
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Eslovênia
Fernando Pegorini
Aline Gostinski
Alimentos no âmbito internacional
Gustavo de Miranda Coutinho
Decisão Liminar
Crime de Furto
contratos bancários
indígenas Warao
Corrupção na Petrobrás
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carlos Magno Spricigo
processos seletivos
Luciano Chacha de Rezende
Eduem
Carla Joana Magnago
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
PCRJ
Hora Extra
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Sistemas Sociais
Márcia Krischke Matzenbacher
Decreto 8.789
Felippe Borring Rocha
PEC 209/2012
PJe 2.0
Raphael Boldt
Tiago Didier
Víctor Minervino Quintiere
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Bruno Antonio Barros Santos
Tráfico internacional de drogas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Mauricio Mota
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fernanda Zambrotta
GLBTs
Competência Jurisdicional
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Rennan Herbert Mustafá
Direito Penal Sexual
PFDC
Suprema Corte do Chile
João Pedro Coutinho Barreto
New York
Assunção tácita de culpa
Pepperdine University
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Estabelecimento prisional
Clenir Sani Avanza
Mediação privada
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Boletim n. 08
HC 143.247/RJ
TRT da 9ª Região
Átila Lincoln Máximo Cunha
Tatiana Stroppa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lei 9.099/95
Thais Silva Bernardes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Massacre Manaus
Francine Sgnaolin Schmitt
Direito e Gênero
Vilmar Urbaneski
Valmir Pereira Alcantara
Decisão colegiada
Prefeito
Ezair José Meurer Junior
Audiência Pública
Ministério Público da Bahia
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Marlo Almeida Salvador
tratamento do preso
LC 158/2006
Dano Psíquico
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Seriado
Rita Matos Coitinho
Falsa acusação de crime
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
II Simpósio de Direitos Humanos
Frantyelle Dorneles Gambin
Suspensão de licença ambiental
Polícia Civil do Distrito Federal
Princípio da não surpresa
Concurso de Bolsas
Sistema Unificado de Execução Penal
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Antonio Carlos Brandão
Germano Schwartz
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Balanço 2015 STJ
Gabriela Minatto Cherubini
Ísis Fontenele
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Edilson Santana G. Filho
Theodoro Vicente Agostinho
Natália Katrine Doutor Branquinho
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Doulas no parto
consulta pública
TRT da 12ª Região
Bárbara Lopes Gomes
MIT
Dosimetria
Nathan Pilonetto Silva
Curso de Filosofia Jurídica
Megatendências
Direito LGBT
Congresso de Psiquiatria Forense
Trabalho remoto
Mutirão
Jônata Souza Guimarães
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Resolução 125 do CNJ
Febre Amarela
Militar
Direito Contratual
Ana Paula de Souza Cury
Eliana Rocha Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vinícius Núñez Pinheiro
Lucas Baratieri Francisco
Lei nº 9.099/95
Londres
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Processo de escolha dos ministros do STF
Alexandre José Trovão Brito
MPMS
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Medida Provisória 759/2016
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
10ª edição comemorativa
Audiências de custódia
Luciana Boiteux
art. 5º da Constituição Federal
Morte Assistida
PRefeitura de Jequitibá
Doação de Órgãos
Violencia Domestica
Vinícius de Novaes Marques
Constrangimento
Joinville/SC
Finlândia
Justiça que solta
voto do preso provisório
Quebra de decoro
João Guilherme Gualberto Torres
Juliane Facó
XXV CONPEDI
Gustavo Rocha
Manuel Monteiro Guedes Valente
Código Penal de 1940
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ilegitimidade de parte
Mutirão conciliação
João de Castro Souza
Volume 18
Lívia Lucca
Furto de chocol
PL 44/2016
RG
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Norberto Knebel
proibição de tatuagem em concurso
TJAL
Cumulação de pensões
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mateus Sampaio Aranha
Resolução 218/2016
Jefrei Almeida Rocha
Reconhecimento fotográfico
Direitos do trabalhador doméstico
Sérgio Cabral
Sistemas informatizados
reedição de normas
PJe Mobile
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
HC 389211
fornecimento de medicamento e tratamento
canabidiol
individualização
Janiere Portela L. Paes
Toronto
Vera Regina Pereira de Andrade
Matheus Almeida Caetano
Aramis Nassif
Defensor público José Ivan
padrão internacional de segurança
Trabalho em presídio
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Século XXI
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Reclamação
Legalização da maconha
Denúncia Lula
Parentesco de terceiro grau
Heleno Dozól Barabas
Lívia Bortolotto Cardoso
Armando Júnior da Silva Gadelha
Francisco Sannini Neto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cursos online
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Assédio Moral
Ecstasy
Consentimento do morador
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Juizado Especial da Fazenda Pública
casais homoafetivos
ONU Mulheres
Renda Mínima
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Adoção à brasileira
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Infração na adolescência
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Penal Tributário
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Demissão por Homofobia
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Direito de liberdade religiosa
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Massacre em presídios
Defensor Público-Geral da DPE/SC
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Lata de tinta
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exercícios sistêmicos
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ACAD
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
FHC
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Rito processual
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terror e medo
Direito de Guarda
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colaborações premiadas
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Operação Greenfield
Criminologia Forense – Tomo I
Leonardo Godoy Drigo
a dor tem pressa
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Prêmio Conciliar
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Alessa Pagan Veiga
Eleições EUA
Exame de DNA
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Combate à Corrupção
Clair Jucerlei Mendes
Hélio Peixoto Júnior
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
construção de usina Teles Pires
Fundo Penitenciário Nacional
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Redes sociais
Madrid
IBDFAM
Bernardo Micherif Carneiro
Inconstitucionalidade da proibição
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Grécia
Andréa Gill
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Revista Iuris in mente
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Curso de Direito Penal Didático
docencia y profesionalidad jurídicas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tiago Fachin
art. 334-A do Código Penal
Somália
Lei 12.850
Raphael Zanon da Silva
Recurso de Revista
Celso Costa Ramires
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Maria Coelho Rosa Nôvo
Amanda Bernardes Khouri
PUC-MINAS
Sorocaba-SP
Déficit da Previdência
O negociador
Turma Recursal
Procuradoria Regional Eleitoral
Rodrigo Bahia de Souza
Walder Araújo de Oliveira
sentença feita por estagiário
Glauber William Duarte
4.º Congresso Médico e jurídico
Legislação Italiana
Violência e Cinema
Ministério Público de São Paulo
PEC 287/2016
Tribunais de Justiça Estaduais
Política Nacional de Solução de Conflitos
ADI
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Gabriel Luiz Marcondes
Professor Adjunto
tutela urgente da saúde
Clássico do dia
Marcus Alan de Melo Gomes
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lei 13.429/2017
Natália Barroca
PJSC
Hospital privado
Érica Côrrea Simões Pires
Mediação on line
Condomínio
Aline Ariane Fagundes
Quarta Turma do STJ
Incitar Suicídio
Luis Henrique Braga Madalena
Willame Parente Mazza
União estável
Tortura Sistêmica
Tainara Martinhago Virtuoso
Jacqueline Sinhoretto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Guilherme Reis Gonçalves
A Hiperintegração do Direito
Israel
Boletim n. 09
Juizado do torcedor
Dolivar Gonçalves Junior
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Katarina Peixoto
Resolução 177/2016
Embaixada Americana
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
maconha
Bianca Thais Nascimento
Varas
Jaqueline Damasceno Alves
estacionamentos
Daniel Roberto Hertel
Eduarda Peixoto da Cunha França
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Mudança de sexo
Vade Mecum Método Internacional
José Edvaldo P. Sales
José Borges Neto
Mulher nos cenários jurídicos
PEC 241/2016
Bolsas para Mestrado
Estatuto da Advocacia
Magistratura
TJSE
o especialista em prender e a prisão
AMAERJ
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Estatuto da Juventude
Intimação
Carla Estela Rodrigues
intimação e notificação
Responsabilidade civil do Estado
Audiência Digital
Fabiano Oldoni
Resolução n. 203/2015
Constelação Familiar
Wellington Borghi
Abuso Sexual
Recomendação 27/2009
Entre Nós
Larissa Eloi Castro Santos
Roberto Arriada Lorea
Djonatan Batista de Lima
Manuela Valim Charpinel
Fernanda Pereira Labiak
Nota de Apoio
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Gilberto Souza dos Santos
Medo do futuro
Mudanças Climáticas
Filme Orestes
Casamento Infantil
ACNUR
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Guarani-Kayowá
Comunidade jurídica brasileira
Simpósio
Exploração sexual de menores
Curso de extensão
fundamentos do constitucionalismo
A Casa de Vidro.com
Tecnologia Comunicação e Informática
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Exame de Ordem
Sistemas Processuais Penais
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Condenação
Sistema Quero uma Família
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Direito de imagem
Almir Megali Neto
prova do prejuízo extrapatrimonial
Banco do Nordeste
Direito à educação
Reclamação Trabalhista
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Redação
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Segurança Digital
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Violência de gênero
Legislação Indígena
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Flórida
Eliza Hartung
Sistema Cejusc-PJe
FAE Centro Universitário
Reconhecimento de paternidade
Vade Mecum Método
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Thaise Mattar Assad
Projeto de Lei nº 3670/15
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Jean Vilbert
NeUnaMenos
Grupo de Estudos em Direito Público
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Competência criminal
Legislação
Medida provisória
Audiência de Conciliação
Wagner Arnold Fensterseifer
dependência de álcool
João Salm
Adriana Calvo
brazilian-journal-of-intl-law
Edução
Cleber Francisco Alves
Daniel Roberto Hertel
OAB/MG
Alexandre Vuckovic
Renata Condi Vescovi
Simone Pires Cipriano
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ronaldo Nogueira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
João Felipe B. Bastos
Blitz
Camila Berni
Coaching para concurso
Rodrigo Hendges
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
r Luiz Ferri de Barros
Catherine Figueiredo Escobar
PEC 209
Plínio Gentil
Projeto Cronos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Processo Penal do Limite
Fernando Rey Cota Filho
Segunda Turma do STF
Deficiência visual
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Bancos
MPSP
Materialidade delitiva
Flávia Stringari Machado
Intercâmbio
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Adel El Tasse
Pena pecuniária
Wilyney Santana Borges
13.271/16
Penhora de honorários
Gabriela Mendes Fontana
Adilson Nunes Rodrigueiro
Prenome de tratamento
Nayara Swarowski
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Proteção jurídica
suspensão de penalidade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Maria Madalena Telesca
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Trancamento de ação penal
Kennedy Henrique
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Rogério Leal
Bruno Luís Marques Hapner
Suspensão da Liminar
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Denúncia sem fundamentar
Renata Flecha
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Thiago Brega de Assis
Káthia Ferreira dos Santos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Élcio Arruda
Universidade Luterana do Brasil
Comarca de Fortaleza
Hilariane Teixeira Ghilardi
Especialista ONU
Oficiais de Justiça
Lei dos Planos de Saúde
movimentação processual
Preso provisório
Conciliação pelo WhatsApp
interpretação conforme
UNOESC
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
O direito à extimidade
(MP) 746
ANAMORPHOSIS
Eduardo Cunha
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
danos morais coletivos
Tabelionatos de Notas
Contagem de prazo
Jordânia
Mediação judicial
Forças Armadas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Resolução 225
pós-graduação em direito processual civil
Chamada pública
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Reforma previdenciária
Doutor "honoris causa"
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Desabafo do juiz
António Guterres
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Enem 2016
Imunidade parlamentar
Dispositivos Móveis
Quadrinhos puros do Direito
Indeferimento
Nota de Repúdio
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Estevão Schultz Campos
Ilicitude das Provas
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Academia
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Augusto Jobim do Amaral
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Tragédia em Mariana
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Construção da identidade
Japão
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Qualificação Profissional
Revista da AGU
Comunicação ao juízo da execução
Phillip Gil França
reunião com presidentes dos TJs.
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tribunais de Justiça
João Vítor de Araújo Santos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Conselheiros Tutelares
PLS 280/2016
Botão de pânico
Alexandre Melo Franco Bahia
Luana Gaia de Azevedo
Michel Temer
Kelven de Castro Soeiro Santos
Estudos Constitucionais
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Estatização dos Cartórios
Debate
Código de Trânsito Brasileiro
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Acidente de trânsito
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PLC 20/2016
Habeas Corpus nº 387244
Rodeio
Estados Lusófonos
fornecimento de energia elétrica
Edital publicado
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Remessa de Artigos
Silvio Donizete Chagas
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Medida alternativas à prisão
Ministro Og Fernandes
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Concurso público para cartórios
Risco Precaução e Responsabilidade
Samuel Mânica Radaelli
Banco Mundial
Magistério
Eduardo José da Fonseca Costa
saque mensal
Tratados de direitos humanos
Prova de dívida
Exercer o cargo de ministro da Justiça
André Luís de Lima Maia
Luiz Henrique Silva Almeida
Maurício Requião
Recurso Especial n. 1.285.789
Tragédia de Mariana
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crimes contra a vida
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Indenização por Dano Moral
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Inquérito n 4.483
Legalização da Prostituição
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Universidade Estadual de Maringá
U2
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O Direito e a Sétima Arte
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Suspensão Processual
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Ação Penal de Competência do Júri
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princípio da correlação
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Futuro tecnológico
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Evento internacional
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Atendimento à Infância e Juventude
Grupo de Pesquisa
Devido Processo Legal Substancial
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Nicole Moreiras Urbini
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
José Roberto Martins da Silva Junior
Superior Tribunal Militar
Elpídio Paiva Luz Segundo
STF
HC 374713
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ricardo Carvalho Fraga
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Hugo Fernandes Matias
ReDiHPP
Superintendência de Seguros Privados
Apelação Criminal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Princípios Processuais Constitucionais
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