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Gabriel Esperança Lisboa
Luana I. Cabral dos Santos
Franklyn Celso Ferreira
Henrique Franceschetto
Gustavo de Melo Vicelli
Paloma Braga
Fernanda Freitas de Melo
Hermes Zaneti Jr.
Quitéria Péres
Eduarda Couto Pessoa Othero
Cristiano Botelho Alves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Barbara Christina de Souza Rosa
Thiago Caversan Antunes
Daniela Villani Bonaccorsi
André Luís de Lima Maia
r Thomas Bustamante
Rodrigo Becker
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thais Mello Doleys
Marcelo Maduell Guimarães
Bernardo Lima
Lorena Guedes
Rodolfo Pamplona Filho
Ricardo Yamin
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Giovani dos Santos Ravagnani
Ezilda Melo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Mateus Brandão Aires
Andreu Sacramento Luz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Emília Queiroz
Inexistência jurídica
Regiane Nistler
Lara Teles Fernandes
Mauro Cesar Martins de Souza
Thais Silveira Pertille
Thiago de Oliveira Vargas
Richard Quispe Salazar
Anna Júlia Santana Vicente
Daniela Campos Cerullo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Denis Sampaio
Yuri Ivo Peralva Sales
Jarbas Matos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gustavo Pereira Freitas
Fabrício Reis Costa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Matheus Cristhian Kunze
André Sampaio
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Camila Zambrano de Souza
Caelen Yumi Takada Barros
Lucas Correia de Lima
Fernando César Costa Xavier
Justiça e vingança
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexandre Coutinho da Silveira
Evie Nogueira e Malafaia
Vanessa Kettermann Fernandes
Emelyn Almeida de Lima
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriela Oliveira Freitas
Rogério Carvalho da Rosa
Lucas Vasconcelos Vieira
Fabrício Pontin
Fernanda Tartuce
Gustavo Marques Krelling
Rafael Almeida Santos da Luz
Guilherme Chamum Aguiar
Carina Bezerra Kobashigawa
Marta de Oliveira Torres
Larissa da Silva Lopes
Bruno Sá Freire Martins
Lucas Lanner De Camillis
Ricardo Antonio Andreucci
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
José Calvo González
Nilzo Felisberto
Haroldo César Náter
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luna Siqueira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Mauricio Stegemann Dieter
Lougan Cardoso Lima
Nilza Sarneski
José Luiz Toro da Silva
Antonio Graim Neto
Alexandre dos Santos Priess
Daiane Carlos Höhn
Juliana Jacob
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Pedro Ivo de Sousa
André Luiz Maluf de Araujo
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Victor Hugo Ossowsky
Injustiças raciais no Brasil
Edson Carvalho
Alissar Ali Fahs
Teresa Arruda Alvim
Daniel Gerhard
Ana Patricia Gonzalez
Isabelle de Cássia Mendonça
Leonardo Gomes Fernandes
Maíra Vida
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ian Martins
Patrícia Oliveira
Thiago Brega de Assis
Bruno Lopes Ninomiya
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lilian Katiusca
Luana Barros S. de Souza
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Violência contra as mulheres
Welder Queiroz dos Santos
Valdemar Gomes
Persecução penal nos crimes tributários
Aicha Eroud
Bernardo Cortez
Alexandre Pacheco Martins
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Willian Antonio Meotti
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Nara Fernandes Lúcio
Henrique Viana Pereira
Daniel Willian Granado
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fábio Guimarães Timponi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bruna de Souza Fernandes
Luciane Buriasco Isquerdo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maick Cristian Valino Pinheiro
Julia Santi Fischer
Talissa Truccolo Reato
Roberta Oliveira Lima
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Vale Brum
Ardala Marta Corso
César Augusto Baldi
Carmem Cavalcante
Mariana Alves Lara
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo Roseno de Oliveira
Gláucia Borges
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniel Thiago Oterbach
Salmi Paladini Neto
Deivid Willian dos Prazeres
Sara Vieira Matos Figueiredo
Caroline Barreto
Naína Ariana Tumelero
Priscila Serafin Proença
Júlio da Silveira Moreira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ricardo Pires
Maria Rita Rodrigues
Alexandre Leal
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Wanessa Assunção Ramos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Enzo Bello
Emerson Garcia
Larissa Thielle Arcaro
Emanuela dos Santos Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rafaela Alban
André Luis Callegari
André Chiabay
Rômulo de Andrade Moreira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Henrique Batista Barbosa
Ubirajara da Fonseca Neto
"Doping processual"
Ricardo Barbosa Tellini
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Gomes Soncini
Velocino Pacheco Filho
Juliana Vieira
Agrotóxicos
Larissa Janoni de Araujo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Elias Jacob Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Andrea Simone Frias
Lillian Pfleger
Paulo Ricardo Stipsky
Mauricio Sousa da Silva
Daniel Cardoso
Wagner Yukito Kohatsu
Leonard Schmitz
Adriana Lopes
Alice Hertzog Resadori
Vitor Vilela Guglinski
Ruth Barbosa
Tiago Didier
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcela Duarte
Cleopas Isaías Santos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Helena Patrícia Freitas
Tássia Andressa Veber
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eduardo Bitencourt
Bruno de Almeida Passadore
Geralda Magella de Faria Rossetto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Francisco Pereira Pinto Filho
Eric Cwajgenbaum
Franciele Rieffel
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernanda Pacheco Amorim
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Caroline Farias dos Santos
Camila Renata Leme Martins
Grace Menck Figueroa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jeison Batista de Almeida
Giovanni Chaim
Ziel Ferreira Lopes
Darci Guimarães Ribeiro
Tatiana de Almeida Campos
José Luis da Silva Tavares
Andrezza Anzolin
Lauriston de Araújo Carvalho
Maurício Gomes Pereira França
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nelson Rosenvald
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Juliana de Alano Scheffer
Phillip Gunther
Ana Claudia de Souza Crotti
Laura Mallmann Marcht
Veranice Melo Frota
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafael Caselli Pereira
Amanda Ferreira dos Passos
Fredie Didier Júnior
Ricardo Sanín Restrepo
Sophie Dall’Olmo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lucas Machado
Talise Rossi, Diéssica Adam
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Norberto Knebel
Maiana Guimarães
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bartira Macedo de Miranda
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lucas de Alvarenga Gontijo
André Alexandre Happke
André De Marco
Nely Nazareth
Carolina Sena Vieira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcelo Ferreira Machado
Silas Maycon Lopes Silva
Henrique Abel
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Eduardo Santana Cordeiro
Natã Ferraz Carpanez
Maurício Moliner Nazário
Marina Cerqueira
Marcelo Pichioli da Silveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Christyan Muller Ajala
Giancarlo Montagner Copelli
Márcio Soares Berclaz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Imane Rane
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bárbara Fonseca de Moura
Raça
Caso Althusser
Eduardo Borges
Pedro Arruda Junior
Rafaela Alban
Gabriel Cavalcante Cortez
Luciana Chemin
André Lozano Andrade
Lucas Pereira Sagaz
Alexandre Carrinho Muniz
Anderson Brasil
Claudia Calmoni
Marta Lúcia Tittoni
Raquel Possolo
João Marcos Buch
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo dos Santos Melo
Nicole Noschang
José Henrique Mouta Araújo
Henrique Rabelo Quirino
Alice Bianchini
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Deise Helena Krantz Lora
Victória Sell Feiber
David Tarciso Queiroz de Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maira Scavuzzi
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
João Victor Mingorance
Augusto Passamani Bufulin
Léo Rosa de Andrade
Stella He Jin Kim
Jéssica Helena Borges Fraga
Rubens Almeida Passos de Freitas
Cândido Furtado Maia Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Maria Walkiria Cabral
Ivani Contini Bramante
Caio Madureira Constantino
Maick Cristian Valino Pinheiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rafael Faria Basile
Leonardo Godoy Drigo
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Pedro França Teixeira
Alexandre Morais da Rosa
André Felipe Oliveira Moraes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fábio Rodrigues Gomes
Mariana Lopes
Espetacularização da violência
Vívian De Gann dos Santos
Ricardo Fretta
Vinícius Arouck
Claudia da Rocha
Mario Cesar Andrade
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Deonísio Koch
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lucia Bastos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Júlio Marcelo de Oliveira
Heloisa Alves
Tatiana Sogari Tormem
Guilherme Christen Möller
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Kátia Parente Sena
Rafael Libaneo
Não Nos Renderemos
Merhej Najm Neto
r Élida Lauris e Denise Dora
Fábio da Silva Bozza
Letícia Bittencourt
Angélica Mota Cabral
Rodrigo Nery
Thomas da Rosa de Bustamante
Futuros profissionais do Direito
Ubiratan de Mattos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lara Kauark Santana
Lucas Nicholas Santos de Souza
Nacle Safar Aziz Antônio
Williams Félix Gomes da Silva
Fabiana Otero Marques
Ana Priscila Correia Luz
Lívia Rebouças da Costa
Ezequiel Pires
Adriano Sant’Ana Pedra
Maíra Marchi Gomes
Rafael dos Santos da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
França Júnior
Ruan Zancanaro Catarini
Julyan Ramos da Fonseca
Bruno Marques Ribeiro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Adriana Bravim
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Araken de Assis
Philipe Benoni Melo
Rafael Felgueiras Rolo
Sinara Adriano da Trindade
Fabiana Lanke
Ester Eliana Hauser
Fabiano Moyses Furtado
Ursula Rodriguez Minhone
Wilson Macena da Silva
Denúncia contra Lula
Gabriela M. Menezes
Mauricio Antonio Correia
Arthur de Souza Bastos
Regina Geni Amorim Juncal
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Victor Labate
Priscila Martins Dias
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Thanderson Sousa
Alexandre Cesar Pereira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Admilton Figueiredo de Almeida
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maykon Fagundes Machado
Márcia Cunha Teixeira
Joana Ribeiro
João Eduardo De Nadal
Paula Franciele da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Carlos Alberto Farracha de Castro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Série Cibersegurança III
Paloma Leles
Carla Joana Magnago
Karini Nascimento
Amanda Viega Spaller
Bruno da Costa Vaz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
José Ricardo Maciel Nerling
João Paulo Atilio Godri
Silvana Colombo
Rodrigo López Zilio
Raphaella Reis de Oliveira
Lucas Amaral Antunes
Catherine Juglair Nogari Valente
André Zilli
Lucília Napoleão Barros
Rafael Alves Bertolusci
Nelson Lacerda
Francisco José Guardini Nogueira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Estela Márcia Rondina Scandola
Luis Henrique Braga Madalena
Raul Linhares
Marília Siqueira Costa
Matheus Felipe de Castro
Paulo Ferreira da Cunha
Marcello Terto e Silva
Maria Luiza Gorga
Mariana Rodrigues Veras
Mayara Pellenz
Atenuante inominada
Isabela Albuquerque Mustafa
LETICIA ARENAL
Enrique P. Haba
André Dos Santos Carvalhal
Bruno Rodrigues
Elisandro Lotin de Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Vínculo de emprego
Marina Carneiro Matos Sillmann
Sidineia Delai Onzi
Gil Ramos
Francisco Walter Rêgo Batista
Ana Claudia de Almeida Garcia
Renê Hellman
Poder “Reconstituinte”
Felipe Barreto de Melo
Fransuelen Geremias Silva
Gabriela Neckel Ramos
Rafael Fernandes Caldeirão
Mauro Mendes Dias
Gustavo Rocha Martins
Bernardo Britto Guerra
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Felipe Cassel
Thiago Vasconcelos Moura
Relação de trabalho
Urbano Félix Pugliese
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ronicleici Santos da Conceição
Nicholas Maciel Merlone
Myrna Alves de Britto
Luciana Berlini
Belmiro Jorge Patto
Pedro de Araujo Fernandes
Juliana Lopes
Flavio Antônio da Cruz
Daniela Portugal
Camila Holanda Aragão
Clarice Santos
Marcelo Mazzola
Amanda Lobão
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Luísa Fioroni Reale
Misoginia
Fernando Gama de Miranda Netto
Guilherme Barros Martins de Souza
Disputa de guarda judicial
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcelo Oliveira de Moura
Bruna Kern Graziuso
Renzo Cavani
Gabriel Pereira de Carvalho
Agustín Laó-Montes
Valmir Pereira Alcantara
Henrique Bonacina Bonfanti
Andreu Luz
Camila Cardoso de Mello Prando
Dierle Nunes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ubiratan de Mattos
Carlos Henrique Soares
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Antônio Carvalho Filho
Mariana Goulart
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Adalberto Ferrari
Laís Mosso Ferfoglia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Incott
Fernanda da Rocha Fabiano
Gleidson Renato Martins Dias
Sandra Cristina Maia
Daniella Teixeira
Enos Eduardo Lins de Paula
Valéria Magalhães Schneider
Nádia de Castro Alves
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ilana Lemos de Paiva
Humberto Miranda
Vontade de Constituição
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonel Maschietto
Cyntia Possídio
Cristiano Peres Barbosa
Alexandre Junqueira Gomide
Lazara Carvalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gabriela Cristofolini Vaz
Tabita Aija Silva Moreira
Adriana Almeida Lima
Daniela Richter
Paulo Ricardo Stipsky
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabriela Samrsla Möller
Evânia França
Gleucival Zeed Estevão
Suelen Tavares Gil
Paula dos Santos Bregagnol
Lis Arrais Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Beatriz Gomes
Rafael Tubone Magdaleno
Vinícius Loss
Álvaro Castillo
Espírito republicano
Bruno Trento Hein
José Humberto Pereira Muniz Filho
Raphael Fernando Pinheiro
Danilo Nascimento Cruz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Beatriz Vargas Ramos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Hideo I. Lacerda
Vitor Morais de Andrade
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bruna Caroline de Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fabiano Zavanella
Autoritarismo nacional
Ana Júlia Batista
Mauricio Mota
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thiago Freitas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Guilherme Moreira Pires
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafael Lara Martins
Fernando Filgueiras
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luis Gustavo Cardoso
Alberto Bastos
Eleição municipal
Thayna Macedo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Daniel da Costa Gaspar
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bianca Aline Becker
Claudia Brum Mothé
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Victor Carvalho de Barros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Affonso Ghizzo Neto
Israel Lima
Paulo Gurjão
Leonardo Drigo
Gisela Maria Bester
Anderson Nazário
Tiago Oliveira de Castilhos
Mateus Vaz e Greco
Eduardo Silva Bitti
Lucas de Lazari Dranski
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mauricio Ferreira Cunha
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Manuel Martín Pino Estrada
Pedro Coelho
Mateus P. Gomes
Maria Alexandra Borba
Juraci Mourão Lopes Filho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felippe Borring Rocha
Anna Luiza Cremonezi
Nic Cardeal
Maurício Ramires
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nota de Apoio
Eron Corrêa da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
RHC 75.800
Lucas Laire Faria Almeida
Felipe Montiel da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thiago Priess Valiati
Mateus Mantovani Sorgatto
Sofrimento
Joelma C. Sousa
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Denis Donoso
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luana Renostro Heinen
Luana Andrade
Pollyana Maria da Silva
Adriano Valente
Marco Antônio Scapini
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luciano Vianna Araújo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcela Araújo Rosa
Giovana Atarasi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Célia Iraci da Cunha
Amanda Avansini Arruda
Leandro Augusto Alves da Silva
Missael Pinto Zampier
Patrícia Cordeiro da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Cristiana Cordeiro
Ivan Gomes Bonifácio
Dora A. Martins
Pedro Henrique Machado da Luz
Nestor Távora
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rodrigo Bahia de Souza
Felipo Pereira Bona
Silva Batista Pilau
Kamila Alkmim Nascimento
Eduardo José da Fonseca Costa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcela Duarte
Daniela Richter
João Guilherme Alvares de Farias
Veronica Pacheco Viana
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paulino Oliveira Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carolina Lacerda Machado
Cristiano Duro
Radson Rangel F. Duarte
Lenon Gustavo Batista Taques
Lia Testa
Amanda Ferreira dos Passos
Beatriz Bork
Roger Feichas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Guilherme Machado Siqueira
Karyna de Almeida Carvalho
Rodrigo Helfstein
Elisa Rech Dickel
Luciana Rubini Tambosi
Ricardo Leonel da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gustavo Roberto Costa
Vitor Santos Andrade
Eliene Rodrigues de Oliveira
Renata Carvalho Amaral
Manoel Cardoso Helfer
Marly Fernandez
Isis Regina de Paula
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jackson Silva Wagner
Luara Colpa
Eleição presidencial
Hernani Zanin Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Patrícia Henriques Ribeiro
Aline Venutto
Pollyanna Maria da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Luciana Santos Silva
Josevando Souza Andrade
Modelo aristocrático de Direito
Charles da Costa Bruxel
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Aicha Eroud
Ivy Farias
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tiago de Lima Santos Reid
Samuel Oliveira Cersosimo
Luís Fernando Casara Corrêa
David Salim Santos Hosni
Italo de Oliveira Guedes
Bruna Braga da Silveira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Regis Fernando Freitas da Silva
Millena Gêmero
Josiani da Silva Pospichil
Roberto Barbosa de Moura
José Antonio Herrera
Rodrigo Bello
Jenifer Carina Pereira
Afrânio Silva Jardim
Roberta Moura Faíz
José Calvo González
Andréa Araujo Bostelmam
Olavo de Oliveira Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Rafael Moura
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carla A. Ventura
Rennan Herbert Mustafá
Ian Martin Vargas
Cristiano Aparecido Quinaia
Carla Dietrich
Samira Schultz Mansur
Camilo José d´Ávila Couto
Sergio Henrique Salvador
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Amanda Souza Batista
Clarissa Demartini
Cláudio Lucena
Renato Santos de Melo
Thalita Caroline Faria de Assis
Luiz Gustavo Tiroli
Renan Francelino da Silva
Laís Arruda Marini
Suhel Sarhan Júnior
Larissa Mozzatto Risério
Willame Parente Mazza
Negócios jurídicos processuais
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Elias Marques de Medeiros Neto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Delano Câncio Brandão
Hodavias Bibiano Chivinda
G. Couto de Novaes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas Romero Leite
Laura Haddad
André Martino Dolabela Chagas
Wagner Francesco
Sarah Gomes Sakamoto
Cássio Pitangueira
Fernando Rey Cota Filho
Ronan Robl
Jenair Alves da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Talita Quézia de Assis
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rafael Bertoldi Pescador
Flaviane de Magalhães Barros
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Angélica Maistro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcos Queiroz
João Lucas da Costa Silva
Lucas Varela
Rogério Pacheco Alves
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda de Oliveira Crippa
Rodrigo Fernandes
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Santana do Nascimento
Carolina Luísa Wichinheski
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jordane Costa Oliveira
Samuel Silva
Rodrigo Wasem Galia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Igor Raatz
Larissa Tomazoni
Gabriel Mantelli
Sebastião Marques Neto
Ígor Araújo de Arruda
Fernanda Ely Borba
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jader Marques
William Galle Dietrich
Renan Apolônio
Geovana Leme
Thalita Abdala Aris
Diogo Dal Magro
Marcelo Buzaglo Dantas
Aruani Kindermann Lapolli
Juarez Cirino dos Santos
Gabriela Araujo Souza Lima
Gilberto Stürmer
Wagner Carmo
Camila Belinaso
Rodrigo Pontes Raldi
Paola Bianchi Wojciechowski
Alberto Silva Franco
Gil Rafael Ribas
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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A Índole Filosófica do Direito
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Crime de Injúria
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Indenização seguradora
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Inconstitucionalidade do votos
Tráfico internacional de drogas
Competência criminal
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A construção da Identidade
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Áudio da entrevista
Tabelionatos de Notas
Universidade Federal de Minas Gerais
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Consolidação das Leis do Trabalho
docencia y profesionalidad jurídicas
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Investigações criminais
Decreto 3.413/2000
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Direito de imagem
Daniel da Costa Gaspar
Lei de Improbidade Administrativa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Yeda Barbosa
UNISUL
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Cartilha de orientação
Gestantes
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Lei Complementar 73/93
Ricardo da Silva Fiorin
suspensão de prazo
Reconhecimento de paternidade
Clair Jucerlei Mendes
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Corrupção na Petrobrás
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Síria
Emissora de Televisão
Direito e publicidade infantil
TJRS
Resolução 218/2016
Revista Húmus
Recurso em Habeas Corpus
Gustavo Henrique Aracheski
Imersão na Selva Amazônica
crimes contra a vida
Inclusão
Aruani Kindermann Lapolli
alcoolismo
Paula Saleh Arbs
Trabalho remoto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Projeto “Integra-Idoso"
Apelação Criminal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Gustavo Caetano Gomes
Psiquiatria Forense
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Rol de Procedimentos em Saúde
Adoção homoparental masculina
crowdfunding
Legislação
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Advogado dativo
VEC
Reação Alérgica
Lourival Almeida Trindade
João Vítor de Araújo Santos
Samira Schultz Mansur
Barcelona
Rogério Leal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ministro Mendonça Filho
fraude
Julgamentos Históricos
Responsabilidade solidária
Antônio Carvalho Filho
Assessoria para mulheres
Decreto 8.615/15
Indicação Literária
base de cálculo de honorários
Abril Uscanga Barradas
Ricardo Antonio Andreucci
Eugeniusz Cruz
87 enunciados aprovados
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Luis Leandro Gomes Ramos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Mensalão
Asilo
Denize dos Santos Ortiz
Concurso público
Revista Avant
Armadilhas da Cognição
Sedec
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Chamada pública
Carolina Souza Lopes
mudança de nome
Nilson Costa Souza
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Eduardo Cunha
Súmula 563 do STJ
Lei n. 13.431/2017
IHU On-Line
convicção religiosa
Pensão por Morte
João Batista Martins César
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pedro Henrique Ferreira Marques
suspensão de pagamento de 13 RS
Sorteio
(MP) 746
Sistema Cejusc-PJe
Luis Calazans De Brito Bisneto
Greve Geral
Exame de Ordem
princípio da correlação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Hora Extra
Sistemas Sociais
Thiago de Miranda Coutinho
Romênia
Armando Gallo Yahn Filho
Reforma da política de drogas no Brasil
André Alexandre Happke
Observatório da Mulher
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Naína Ariana Tumelero
Direito LGBT
PJSC
Arthur Corrêa da Silva Neto
Atraso na entrega de diploma
Mediação on line
Tratado
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Marco civil da internet
Luislinda Valois
Débora Costa Ferreira
Organização Mundial de Saúde
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
PRefeitura de Jequitibá
Fabricio da Mota Alves
Fundo de Assistência Parlamentar
Suspensão condicional de processo
Tabelionato de Notas
Soberania Nacional
Cinthia Loise Jacob Denzin
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
App.
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
gestante
Daniel Roberto Hertel
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Marcelli Cipriani
EMESC
OCupações das Escolas e Universidades
Crimes de natureza permanente
Renova Cursos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Rodrigo Bahia de Souza
Lei Complementar 197/2000
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Bruno Sá Freire Martins
TVAL
TRT da 12ª Região
Julio Cezar Moura de Souza
Clenir Sani Avanza
Virginia
Ministro Og Fernandes
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Alexandre Wunderlich
Concurso de Bolsas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ricardo Leonel da Silva
Acidente radiotivo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei n. 15.829/2012
Antonio Carlos Macedo de Castro
Miguel Calmon Dantas
José Calvo González
âmbito de proteção
Quebra de decoro
Cumulação de pensões
Súmula 83
Ministro Marco Aurélio
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Clarice A. Petramale
Benigno Núñez Novo
Guilherme Rosa Santos
Lei nº 13.427
Confissão de culpa
Dano Material
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Luiz Fernando Moreira
Tainara Martinhago Virtuoso
Armando Júnior da Silva Gadelha
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Márcio Soares Berclaz
João Paulo Lima do Nascimento
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
PEC 287/2016
Gustavo Capobianco Volaco
Materialidade delitiva
Crimes da Ditadura Militar
IBDFAM
Bolsas para Brasileiros
Lei nº 8.036 de 1990
TRT 8º Região
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Edital publicado
Bloqueio whastapp
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
tema 945/STJ
Rafael Beltrão Urtiga
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Parlamento Europeu
Gabriel Vicente Riva
Theodoro Vicente Agostinho
Curso Novo CPC EAD
Por Danielle Mariel Heil
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Magistério
Instalação dos cursos jurídicos
Diderot Costa Souza Filho
Jader Marques
adicional de insalubridade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Felipe Cunha de Almeida
Segunda Turma do STF
Desistência da adoção
Tragédia de Mariana
Belarus
Estudos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gabriel Martins Furquim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ministério Público
Coleção Análise Alternativa do Direito
Abuso Sexual
PLS 432/2013
Código Penal de 1940
Fundamentos de Direito Processual Penal
suspensão de penalidade
I Jornada sobre abuso sexual
MESC
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Aicha Eroud
Mackysuel Mendes Lins
Direitos do trabalhador doméstico
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
China
Emenda Constitucional 95/2016
art. 334-A do Código Penal
Thiago Brega de Assis
DPERJ
Maurício Requião
Irlanda do Norte
Ação Cautelar 4327
Gabriela Mendes Fontana
Arthur Martins Andrade Cardoso
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Filipe de Morais
NYtimes
ameaça espiritual
Entrevista
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
OMS
Déficit da Previdência
Homologação de acordos consensuais
Wellington Borghi
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
MPMS
Hermes Moreira Jr
Amanda Perrone Ausier
Andressa Tomazini
Atraso imóvel na planta
Jean Carlos Schaefer
Natália Katrine Doutor Branquinho
Guilherme Barcelos
Imunidade diplomática
TJBA
Pablo Antonio Lago
Crime de trânsito
HC 389.899
Rene José Keller
adoção
Gustavo Gomes Brito
Liminar em HC
Daniel Ribeiro Vaz
pós-graduação em direito processual civil
Fernanda Becker
Diego Prezzi Santos
Everaldo Luiz Oldoni
Bruna Vidal da Rocha
Estado e Constituição
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ana Luisa Buzaid
LEAP Brasil
situação de emergência
André Sampaio
Gabriel Gavasso Lis
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Flávia Stringari Machado
Laura Gigante Albuquerque
Enem 2016
Big data
Ministros
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Thiago Fernandes Dias
Walter Bittar
Lívia Bortolotto Cardoso
Coletivo Lapices
Entrevista com Freud
Cartório
Acelino Rodrigues Carvalho
Giovani Clark
professor Dr. Guido Aguila Grados
Bem imóvel
Marcelo Ricardo Colaço
RE 958.252
Recomendação 44
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Bloqueio judicial do WhatsApp
Cláudio Álvares Sant’ana
DPMS
Yara Singulano
Atendimento à Infância e Juventude
Lista
Suspensão de licença ambiental
Juiz humano
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Companhia aérea
Daniela Muller
Ruiz Ritter
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Denúncia Lula
Prefeito
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Meninas de Guaru
Comunidade jurídica brasileira
Fernanda Martins
administração judiciária
Sírlei de Sá Moura
Adoção de grupos de irmãos
Alexandre José Trovão Brito
Festa Junina
Rennan Herbert Mustafá
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Felipe Dalenogare Alves
Repetitivo
Wagner Carmo
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Inquéritos arquivados
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Indenização por Dano Moral
distribuição de terras
Representação Criminal
Magalhães Coelho
Os Novos Atores da Justiça Penal
Cannabis
Direito das Migrações Transnacionais
Márcia Luisa da Silva
Não recepção
Preso provisório
Amanda Oliari Melotto
Lei 11.340/2006
Descriminalização da Homossexualidade
PEC 227/2016
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lei 8.137/90
Paulo Silas Taporosky Filho
Carlos Teixeira Teófilo
Não é não
Ministério Público Militar
Karina Guerreiro de Sá
Coerência e Verdade em Direito
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Vitor Pereira dos Santos
Regras da previdência
Eugenia de Azevedo Neves
intimação e notificação
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Decisão Liminar
Getúlio Vargas
Rússia
Fernando Neves
Juiz Rafael Bogo
Projeto Universidade no Cárcere
Recurso de Revista
Escolas
Art. 111 da LEP
Superior Tribunal de Justiça
Samila Gusmão Kalif Pereira
Pessoa com deficência
BNMP 2.0
RVA
Paternidade biológica
Magistratura
Ian Martin Vargas
Legislação russa
Doenças Sexualmente Transmissíveis
REsp 1338942
Roger Machado
Motorista bêbado
Lei das Terceirizações
Rita Matos Coitinho
Intimações
Miriam Garrido
Coaching para concurso
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Apadrinhamento de crianças
Falsa acusação de crime
José Maria Zanuto
Instituto Jurídico Portucalense
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Guilherme Wunsch
Processo de validação de documentos
patologia ocupacional
Justiça Legal
José Roberto Martins Junior
Estatuto do Idoso
Guilherme Alves Coutinho
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Reclamação Trabalhista
Consulta Popular
Alessa Pagan Veiga
Edução
Márcia Sarubbi Lippmann
TJSE
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Kelven de Castro Soeiro Santos
Francisco Ferreira
Combate à tortura
Direito à inclusão
Inaiane Alves Gonçalves
e-JT
Itapema/SC
Juíza Maria Clara Sottomayor
Antônio Thulio Souza Bessa
Marcelo Pichioli da Silveira
Casa das Américas
Pedro Valença Resende Ferreira
Seguro
ADI 5649
CRCSC
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
MoWBrasil 2017
ADC 16
Projeto de Lei 3.729/04
Pesquisa e Movimentos Sociais
PLC 20/2016
Satélite Geoestacionário
Ana Tereza Basílio
Gustavo Schlupp Winter
Emenda Constitucional 74/2013
Propriedade Industrial
José Roberto Martins da Silva Junior
Paulo Fonteles de Lima
Reinaldo Couto
Universidade Estadual de Maringá
Paulo Afonso Brum Vaz
Amanda Viega Spaller
Pedro Scuro Neto
Toca fitas
Planos de Saúde
Especializações
Seriado
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Grupo de Pesquisa
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Audiência de Custódia
Transferência para hospital
Sarah Mirella Moreno da Cunha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Vinicius Almada Mozetic
Transgêneros
Thayla Fernandes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Eder Aleixo Bee
Giovana Giulia Silva
Relação de consumo
Albinismo
Revista UERJ
Publicidade de cigarros
Recuperação de Créditos
Wallace Costa dos Santos
PRISÃO
Presídio Central de Porto Alegre
John Nash
ONU Mulheres
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lei 13.429/2017
danos materiais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fernanda Zambrotta
Patricia Burin
Desconto no salário
Cristiane Rebelo Limas
Bernardo Micherif Carneiro
Contribuição Previdenciária
Decreto 8.615
Tempo de Resistência
Volume 18
Ação Penal de Competência do Júri
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Carlos Roberto Simões Nogueira
Estevão Schultz Campos
Cinema Educativo
Adriane Nogueira Naves Perez
Organização das Nações Unidas
Giancarlo Montagner Copelli
Exploração sexual de menores
Voto divergente
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nicola Patel Filho
Cibele Cheron
Otávio Augusto Tirello Pulga
TJPI
Paulo Incott
I Encontro das Criminalistas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Paulo Incott
Violência de gênero
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Posse Ministra Carmen Lúcia
Brasil. Human Rights Watch
PPGCCrim
Competência Delegada
Trabalho em presídio
Michel Temer
Atenção
Direito e Gênero
Mundo do Direito
Sonia Aparecida de Carvalho
Marcos Luiz Alves de Melo
Empresa de Telefonia
Conferência de Haia
Foro Privilegiado
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Willame Parente Mazza
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ministra Cármem Lúcia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Aplicativo
URFJ
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Vitória Buzzi
Rubia Souza Santos
Judicialização da saúde
Clenio Jair Schulze
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Raoni Gomes
danos estéticos
MPF
Saída Temporária
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Francisco Oliveira Neto
Decreto nº 8.727/2016
Jornal Estado de Direito
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Seguro obrigatório
Proteção à identidade de gênero
curso é gratuito
Simpósio
Estágio
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Embaixada dos EUA
bloqueio de Whatsapp
art. 385 do CPP
Educação Pública
Renan Francelino da Silva
Responsabilidade civil do Estado
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Portaria Interministerial n. 405
Claudia da Rocha
Jornal
Gabriel Gómez Benitez
HC 135.100
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
7º Congresso Jurídico Online
instituições financeiras
Leandro Matsumota
Antônio Julião da Silva
A construção da cidadania e a sexualidade
Andreza Gabriela Cuzma
Tiago Joffily
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Suíça
Rede Telesur
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Frantyelle Dorneles Gambin
Colóquio Internacional
A Casa de Vidro.com
Paulo de Souza Queiroz
Aula online e gratuita
Edição especial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rosimeire da Silva Meira
Editora Tirant Lo Blanch
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Fundo Penitenciário Nacional
Contestação
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FHC
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indenização
Morte Assistida
Prenome de tratamento
I Jornada de Direito Processual Civil
DPRJ
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Leonis de Oliveira Queiroz
Projeto MiniPac
Estatuto da Criança e do Adolescente
Infração na adolescência
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Sistema Unificado de Execução Penal
Museus
Mestrado e Doutorado 2017
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiz Fernando Ozawa
10ª edição comemorativa
SAJ
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Restituição de valores
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Dano moral e material
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Psicologia em Estudo
TJAC
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Advogados públicos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Alunas feministas da UFG
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Japão
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HC 138565
Pessoas portadoras de deficiência
Clássico do dia
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Extremismo
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Curso de Direito Penal Didático
Competência Jurisdicional
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Projeto de Pesquisa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Marcia Sarubbi Lippmann
Boletim RDL
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Direitos dos animais
Conselho Tutelar
Péterson Niehues
Exame de DNA
Fernando Gaspar Neisser
Luciano Dantas Sampaio Filho
Projeto de Lei 402/15
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Mentalidade Inquisitória
Lei n. 13.189/2015
Escravidão Moderna
Interrogatório informal
Suspensão da Liminar
RE 601720
PLS 280/2016
Juliana Lopes Andrade
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
artigo 33 do CP
Juliano de Oliveira Leonel
MP 784/2017
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Crime de Furto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Reforma Eleitoral
Starbucks
Academia Brasileira de Direito Internacional
Exame preparatório OAB
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Direitos dos estagiários
Beatriz Zapelini
Affonso Ghizzo Neto
Protetor solar
Resolução nº 400/2016
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Tribunal de Justiça de Goiás
Edição
Revista Civitas
Mediação judicial
Diploma de 3º grau
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Inconstitucionalidade da proibição
Banco Mundial
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
GLBTs
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Dívida valor
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Mestrado Direito Internacional
Tatiana da Silva Morim Kashio
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
João de Castro Souza
Fenastc
Mario Porto
Delmes Rodrigues Feiten
Carlos Henrique Raguza
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
3º Turma
Secretaria de Educação
Boletim n. 09
Matheus Almeida Caetano
Paula Naves Brigagão
Descriminalização
HC 129646
Gratuidade do Ensino
Cinthia Menescal
Marcio Guedes Berti
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Lucas Silvy Santos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei 9.876/99
pedofilia na internet
Processos
Revista Direito GV
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Recurso Ordinário
Leonardo Sagrillo Santiago
Reforma previdenciária
Ecstasy
SP
Neurociências
Código Tributário nos Tribunais
Luiz Ricardo de Castilhos
A Hiperintegração do Direito
Unesco
Bruno Ferreira
Rafael Faria
Eduardo Lamy
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Sorocaba-SP
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Alan Maurano Savedra
Novo Refis
Andréia Ferreira Bispo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
societas sceleris
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Resolução 213/2015
Objetivo 16
Documentário Não é Brinquedo
Luana Gaia de Azevedo
Adriana Cecilio
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Desjudicialização
CDC
Alfredo Copetti Neto
Jaqueline Damasceno Alves
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Emilli Fátima Haskel da Silva
Leonardo Gonçalves Perin
Ministro Moreira Franco
Antonio Marcos Gavazzoni
Direito Ambiental
Desabafo do juiz
Finlândia
Erro médico
185
Voto provisório
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Luís Henrique Linhares Zouein
Gilmar Mendes
Programa "De olho no Direito"
Ônibus
Ramadã
OIT
Lei das Contravenções Penais
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Decreto de indulto 2016
Cenário jurídico e político
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AMARN
Direitos de Privacidade
Perda da Guarda
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Convite Vaticano
Acidente de trabalho
Prazo Recursal
UFPB
Racismo Institucional
PFDC
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
José Edvaldo Pereira Sales
aumento de tarifa de ônibus
Responsabilização criminal
Vade Mecum Método Internacional
Leonel Pires Ohlweiler
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
oficinas de parentalidade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Rodrigo Darela de Souza
Seminário Internacional de Ciências Criminais
TJCE
Requisições de Pequeno Valor
Estabelecimento prisional
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei n. 8.213/91
Lei Maria da penha
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thais Silva Bernardes
restituição
Programa "Pai Presente"
Defensoria Pública Geral do Ceará
Tortura Sistêmica
Ísis Fontenele
Flávio Baumgarten
Oficina de Pais e Filhos
Lei 12.850
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Princípios Processuais Constitucionais
Cuiabá
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luiz Inácio Lula da Silva
Teoria do Domínio do Fato
MS 30891
Sistema Penal Contemporâneo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Curso de Direito Internacional Público
Boletim n. 08
condições para reajuste de plano de saúde
Constrangimento
Mateus Vaz e Greco
Leonardo Marques Vilela
Ausência do MP em audiência
Dia do Orgulho LGBT
Child Best Interest
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Audiência Digital
Faculdade de Direito de Vitória
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Medidas cautelares a parlamentares
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Jonathan Cardoso Régis
Estado do Rio de Janeiro
Marcelo Ribeiro
Catherine Figueiredo Escobar
Contardo Calligaris
Inquérito n 4.483
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Terre des hommes (Tdh)
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Geovane De Mori Peixoto
Indenização a familiares
Entrevista Débora Fioratto
Reajuste salarial
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Plano de Ação dos Tribunais
Ministério Público de São Paulo
Documento histórico
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Direito Interncional
Direito à educação
Erradicação da Pobreza
Assembleia Estudantil
RG
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Violencia Domestica
Duílio Antero de Camargo
PLS 32/2016
Edna Raquel Hogemann
análise de redução de pena
Tocha olímpica
Formação Promotoras Legais
Segurança Digital
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Estatuto da Juventude
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Bibliografia Temática
Matias Hillesheim Stecker
Francine Sgnaolin Schmitt
ADJ
Armas Nucleares
Fernando de Castro Faria
Bruno Miragem
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Medida Provisória nº 712
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Maurilio Casas Maia
Ricardo Martins
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Pesquisa Acadêmica
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gastos do Judiciário
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Felipe André Dani
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Migrantes
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Nicole Noschang
Direito de Gênero
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Indeferimento
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
TRF2
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Desocupação de estudantes
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Comunicação ao juízo da execução
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Legalização da Prostituição
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Comissão de Anistia
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Resolução 225
Disparidade Salarial
Crime de perjúrio
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medida socioeducativa
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Acordo de paz na Colômbia
Curso Preparatório
Reforma em creche
Ditadura brasileira
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Guerras as drogas
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Níger
Direito Penal: Parte Especial
Confederação Brasileira de Futebol
Leandro Machiniski
Abuso de autoridade
Violência contra a mulher
Fernando Parente
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Jean Rodrigues Salles
Antonio Vercher Noguera
Bolsas para Mestrado
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Twig Santos Lopes
Universidade Pública
Súmula 719 do STF
CPC/73
Regras
interpretação conforme
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
pedido de cancelamento rejeitado
Conrado Gama Monteiro
UFOP
Ensino de Processo Penal
Estado do Ceará
Leonardo Lucci
Romance
Superintendência de Seguros Privados
Documentos sigilosos
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Termo circunstânciado de Ocorrência
TJMG
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Anna Paulina Corteletti
Residência Judicial
Raquel Von Hohendorff
Presidência da República
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Refugiados e Migrantes
Democracia em Desconstrução
TFT 4.ª Região
Regime domiciliar
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
ICMS
Comunicado da ONU
Danos Materiais e morais
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Laurita Vaz
Recomendação 31 do CNJ
Manifesto pela Democracia
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Mediação privada
Oportunidades
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Reflexões sobre o Direito à Saúde
cerceamento da liberdade do cidadão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jônata Souza Guimarães
ADI 5645
carta
Turma Recursal
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cursos Internacionais
Dóris Ghilardi
Imprensa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
IPEBJ
Aluguel de Roupas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Camarões
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Fundação Getulio Vargas
Sinase
TJMT
Celso Gomes Pinheiro
Evicção
TRT 12ª Região
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Assis da Costa Oliveira
Formulário digital
Rafael Silveira de Souza
veiculação indevida de imagem
Evento internacional
Curso ENFAM
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confissão espontânea
história de mulheres
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Burca
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Recomendação 44/2013
Botão de pânico
Recurso Especial
Século XXI
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Introdução ao Direito Processual Penal
Evinis Talon
Larissa Eloi Castro Santos
Imissão na posse de imóvel
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Torcedores
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Dano Psíquico
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Constelação Familiar
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Publicações
Ponto adicional
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Pessoas com deficiência
Direito dos Transexuais
Hospital privado
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Mulher nos cenários jurídicos
Resolução n. 175 CNJ
Julgamento pelo tribunal do júri
HC 139889
Nota de Repúdio
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Mortes e lesões causadas por policiais
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Felipe Wruck Médici
EMAB
Habeas Corpus nº 387244
Fernando Rodrigo Mroskowski
DPVAT
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Auxílio Transporte para magistrados
Criança indígena
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O direito à extimidade
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Curso de Mediação
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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REsp 1428493
Cultura da Punição
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Direito e Arte
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valores retroativos
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Prevenção ao suicídio
Universidade Federal de Goiás
Sistemas informatizados
Dívida de condomínio
Continua
Bruna S. Lago
Fernanda Lencina Ribeiro
Resolução 214
Fillipe Azevedo Rodrigues
Comunidades tradicionais
Lara Ferreira Lorenzoni
Revista Pensar
Rito processual
Audiência de apresentação
Felipe Lima de Almeida
Princípios da oralidade e simplicidade
Luanna Tomaz de Souza
Lenio Luiz Streck
Escola sem partido
Máfia chinesa
Tribunais de Justiça Estaduais
Conselheiros Tutelares
Geovane Peixoto
Direito Imobiliário
Doação
Julia Santi Fischer
Noruega
abordagem policial
Politie Nijmegen-Zuid
Yuri Calixto
Incitar Suicídio
Universidade de Stanford
julgamento STF
Prazos
Lei n. 13.247
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Jorge Luiz Souto Maior
Militar
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Legislação Alemã
Criminologia Forense – Tomo I
Responsabilidade Aquiliana
animais silvestres
Marcio Borges S. Castellões
Terrenos de Marinha
Luciano Benetti Timm
Revista Iuris in mente
Direito de defesa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Resolução 229/2016
Trabalhos Científicos
Indulto
regime inicial do crime de roubo
Entre Nós
Gustavo Noronha de Ávila
José E. da C. Fontenelle Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Pedro Augusto Santos de Souza
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Quilombos
Airton Gomes Braga
PEC 241 (PEC 55)
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Direito sucessório
OAB/MG
revogação de prisão preventiva
Direitos LGBT
Salah Khaled Jr
Rubens Correia Jr.
Documentos Público
Propaganda enganosa
Ocupação das Escolas e Universidades
Leonardo Godoy Drigo
Recomendação 27/2009
Alexandre de Morais da Rosa
Limites a internet
Revisão Disciplinar
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Allan Dias Toledo Malta
Centro de mediação
Petição n. 7074
Marcelo Figueiredo
CNJ
Jurisdição Constitucional
Detector de mentiras
Cleber Francisco Alves
Litigância de má-fé
Requisitos Mínimos
Edson Silva Barbosa
Smart Lab
HC 383102
Marinha do Brasil
Direito Forense
Joaquim Leitão Júnior
3ª Turma do STJ
AMAERJ
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
#Empório indica
Lançamento de nova edição
Havaí
Cristiano Botelho Alves
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
CIDIL
Pedro Pierobon Costa do Prado
Desaposentação
TJDF
Bis in idem
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Eliseu Antônio da Silva Belo
Cursos online
Alexandre Vuckovic
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Europa
Lei 13.228
Forças Armadas
Fernanda Oliveira Luvizotto
Heredion Martins
biblioteca digital
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Vestibular Udesc
Academia
Mudanças Climáticas
Eleições EUA
Pós-natal da adoção
Thaís Janaina Wenczenovicz
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Áudio entrevista
Legislação americana
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Estado Democrático de Direito
Processo Penal do Limite
nulidade absoluta no processo penal
Acusada gestante
Código Civil de 2002
Marcel Gomes de Oliveira
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Citação e intimação
Tribunal de Justiça do Chile
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Daniel Carnio Costa
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Joacir Sevegnani
Febre Amarela
Súmulas
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Prêmio Conciliar
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Quadrinhos puros do Direito
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
retificação de registro civil
canabidiol
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Parentesco de terceiro grau
Teste de paternidade
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Publicidade das decisões administrativas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
PJe 2.0
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Tribunais se preparam
SEDESTMIDH
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Teto remuneratório
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Suspensão Processual
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Edson Damas da Silveira
Embaixada Americana
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Aposentados
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
dupla maternidade
Acesso a ação penal
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Lei 13.269/15
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Investigação Social
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Furto de Chocolate
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Comarca de Fortaleza
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Alisson Silveira da Luz
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Toronto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Curso online
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Kamile Medeiros do Valle
Conselho Municipal de Assistência Social
Reclamação Disciplinar
Revogação de Resolução
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TRT-MG
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Adicional de Periculosidade
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Vitória/ES
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sentença feita por estagiário
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2ª Edição
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Saúde
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Publicidade abusiva
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Regime disciplinar diferenciado
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construção de usina Teles Pires
IPDMS
Edital de Parecerista
Consentimento do morador
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Anuário da Justila 2016
Gabriela Pivar Scaravelli
TJPA
PEC 209/2012
Direito Humanos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Proposta de recomendação
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Sistema Quero uma Família
Tráfico privilegiado
Carlos Eduardo Martinez
Rádio Web Justiça do Maranhão
PUC-MINAS
Concurso público para cartórios
Maciana de Freitas e Souza
Giulia D'Amore
Flávio Andrade da Cruz
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Citação por Hora Certa
Educação de Jovens e Adultos
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Trabalho não remunerado
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Daniel Fonseca Fernandes
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Matheus Casimiro Gomes Serafim
reunião com presidentes dos TJs.
André Luis Callegari
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Redação
TC elaborado pela PM
Processo Penal do Espetáculo
Nathan Pilonetto Silva
Imunidade parlamentar
Tradução Regras de Bangkok
Caderno legislativo
Vítima tenta acordo
Raissa de Cavassin Milanezi
Albie Sachs
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Café Informático
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Corréus
Luciano Chacha de Rezende
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Mutirão conciliação
Direito à Privacidade
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Extra petita
Estado de Inocência
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Câmara de Vereadores
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Lei 9.099/1995
Segurança Aeroportuária
Informativo de Jurisprudência
ONU Brasil
Paulo Henrique dos Santos Lucon
controle social e falsas promessas
contratos de mútuo
ADPF n. 461
Juízes pela democracia
Indenização por cobrança indevida
Bug
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Desigualdade salarial entre os gêneros
Resolução n. 235/2016
Combate à Corrupção
Renajud
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Processo Penal e Garantias
Vinícius Núñez Pinheiro
Paternidade
Direito das Obrigações
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Tiago Clemente Souza
Adilson Nunes Rodrigueiro
Estudar Fora
Ação Popular
processos seletivos
Curso de extensão
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Reforma do Judiciário
U2
João Paulo Machado Piratelli
doutorado
Especialização em Direito e Economia
PL 5555/2013
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Carta de Conclusões
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Pepperdine University
Anoreg/MA
Paulo Furquim de Azevedo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Trasnporte coletivo
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Carros apreendidos
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Especialização em Ciências Penais
Presunção de Inocência
Emenda Constitucional 88/2015
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Francisco Sannini Neto
Conjunto Habitacional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ianca Souza Barauna
FND
Rotativo
Associação Brasileira de Direito Processual
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Renata Flecha
Wilyney Santana Borges
Sentença de Pronúncia
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Medo do futuro
Violência contra mulher
Abolicionismos e cultura libertária
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Em blog del narco
Pornografia Infantil
Execução provisória da pena
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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José Emílio Medauar Ommati
Plano Nacional de Segurança
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Mauricio Mota
CFOAB
FNDE
Movimentos sociais
Canibalismo
Bolsa de Estudo
Tribunais de Justiça
Abaixo assinado
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estudos Constitucionais
Liminar
Paolo Lollo
“fosfoetanolamina sintética”
Adimplemento Substancial
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Endividamento
Simone Pires Cipriano
70ª edição Jornal AJD
João Felipe B. Bastos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Vanessa Pedro
Danos morais
Justiça Criminal Negocial
Procuradoria Regional Eleitoral
Eduem
Davi Pereira Junior
Eleonora Mesquita Ceia
Francine Guedes
pena mínima
concurso oficial de justça
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Legislação Italiana
Trancamento do Processo
Casamento Precoce
Direitos dos cidadãos
Coisa Julgada
Casamento Infantil
Direito Animal
Gustavo Nascimento Tavares
Anna Paulina Corteletti
Diego Augusto Bayer
Excesso em abordagem policial
Bruna Mayara de Oliveira
Jorge Alberto de Andrade
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Precatórios
Rompimento de barragens
comemoração 125 anos
Maria Jocélia Nogueira Lima
art. 5º da Constituição Federal
HC 389211
Fernanda Ely Borba
Documentos falsificados
Julio Cesar Marcellino Junior
PEC 287/2016. ADPF 438
Maciel Colli
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Luíza Teixeira Nazário
Crimes na Internet
Salto mortal
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ministro Noronha
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Felipe Magalhães Bambirra
Desenvolvedores de Aplicativos
Ministro Celso de Mello
Tatiana Stroppa
lei antimanicomin
O Procedimento Comum
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Furto de chocol
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Matheus Felipe de Castro
Três Poderes
Obrigação propter rem
Matheus Henrique Cordeiro
Pedro Henrique Ferreira Marques
Constituição e Poder Vol. 2
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Curso de Direito
Intimação
MPSP
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rafaela Alban
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ministro Raul Jungmann
Ana Luiza Canavarros Caldart
Devido Processo Legal Substancial
Lucas do Nascimento Nobre
Djonatan Batista de Lima
Gianfranco Silva Caruso
Jogos Olímpicos 2016
Angela Cristina dos Santos Zen
Silvio Donizete Chagas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Canal Empório do Direito no YouTube
Penhora de honorários
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Autismo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Intercâmbio
Escritório Social
Mediação digital
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DIRPF/2017
Registro
Superior Tribunal Militar
José Enrique Teixeira Reinoso
Thaís Alves da Silva
Ângela M. Bagattini
Conselho Federal da OAB
Rodrigo Dias da Fonseca
Direito de Trânsito
Decreto 8.789
Paulo Ricardo Suliani
telefonia celular
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Tutela provisória
Alexia de Melo Miguel
veículos autônomos
Gardenia Mota Ayres
Constituição e Poder Vol. 1
Liberdade Religiosa
famílias com renda baixa
voto do preso provisório
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Taysa Matos
Cultura da sentença
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Justiça em número 2016
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Regulamentação do uso das algemas
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União estável
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Legalização da maconha
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Prestações Pecuniárias
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Controle de Convencionalidade
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Desocupação UESB
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O Direito e a Sétima Arte
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Audiência de Instrução
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Legislação Indígena
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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2ª Câmara Criminal
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Cartilha completa com as instruções de uso
Reconhecimento fotográfico
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Participação nos Lucros e Resultados
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fabiano Oldoni
Teoria do Crime Culposo
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
O Júri Objetivo II
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Ilicitude das Provas
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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IBAMA
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Plano de Saúde
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Resolução 235/2016
Mesa de Estudos e Debates
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FALSA VENDA
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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PEC nº 287/2016
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Guilherme Moreira Pires
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direito ao esquecimento
Gabriela Antoniacomi Maschio
Jurisprudência
Depósito recursal
Habeas Data
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Resolução 125 do CNJ
IX Encontro Nacional do CONIMA
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
escravidão
Fornececimento de remédio de alto custo
Juros de Mora
consulta pública
dispensa discriminatória
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Morgana Machado
Nelson Lacerda
Coaching
TRF da 1ª Região
Clube de Regatas do Flamengo
Lei nº. 12.403/2011
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