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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jackson Silva Wagner
Marcelo Mendes dos Santos
Nariel Diotto
Escola Mineira de Processo Penal
Lucas Baratieri Francisco
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcelo Carneval
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcos Queiroz
Luciano Scheer
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Juliana Jacob
Juliana Ribeiro Goulart
Gabriela Neckel Ramos
Vanessa Saraiva de Abreu
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Cesar Toninelo
Imane Rane
Elias Guilherme Trevisol
Marcelo Buzaglo Dantas
Fabiana Lanke
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ana Júlia Batista
Maira Bianca Scavuzzi
Paula Franciele da Silva
Conduta atípica
Carolina Moraes Migliavacca
Kleber Zanchetta
Thiago Siffermann
Luís Renato P. A. F. Avezum
Giovanni Chaim
João Ulysses Ferreira Neto
Kenarik Boujikian
André Felipe Oliveira Moraes
Abraham Hand Vargas Mencer
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernando Porto Martins
Felipe Barreto de Melo
Jorge Bheron Rocha
Natalia Cintra
Henrique Franceschetto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Paula de Souza Cury
Weber Luiz de Oliveira
Wellington Lima Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Moreira Pires
Fábio Camargo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Francisco José Guardini Nogueira
Editora Tirant Lo Blanch
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Sílvia Gabriel Teixeira
Ciro de Souza Brito
Gabriela Araujo Souza Lima
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Amanda Viega Spaller
Lucas Gabriel Furlan
Erick Beyruth de Carvalho
Luís Gustavo Reis Mundim
Eduardo Borges
Diogo Dal Magro
Alexandre Basílio
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lougan Cardoso Lima
Grazielli Farias Fraga
Joana Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Carlos Portella Junior
Regis Fernando Freitas da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
"Doping processual"
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lara Kauark Santana
Cássio Pitangueira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Aphonso Vinicius Garbin
Tatiana de Marsillac Linn Heck
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Camila Amado Soares
Gabriel Quintanilha
Rafael Libaneo
Daniel Dore Lage
Nathália Ribeiro Leite Silva
Phillip Gil França
Isadora Martinatti Penna
Paolla Hauser
Espírito republicano
Derik Roberto da Silva Rozas
Wanessa Assunção Ramos
Nayara Swarowski
Murillo Andrade
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Sandra Gonçalves Daldegan França
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lygia Molina
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Igor Raatz
Cláudio Lucena
Assis da Costa Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
Luana Cabral
Ana Cristina Teixeira Barreto
Guilherme Christen Möller
Priscila Serafin Proença
Thiago Priess Valiati
Valdemar Habitzreuter
Vitor Frederico Kümpel
José Ricardo Maciel Nerling
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Viviane da Silva Sousa
Cristiano Peres Barbosa
Gil Ramos
Sofia Siman Salema
Wagner dos Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Benigna Teixeira
Manuel Martín Pino Estrada
Maurício Moliner Nazário
Wilson Knoner Campos
César Barros Leal
Paulo Victor Costa Brito
Pedro Henrique Tonin
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marilena Wolf de Mello Braga
Vinicius Cardona
Gabriela Ribeiro
Paulo César Carbonari
Simone Henrique
Fábio Guimarães Timponi
Jocê Rodrigues
Carla Dóro
Marina Bertinatto
Carolina Farkasvolgyi
Charles M. Machado
Lívio Oliveira
Karla Fabrício de Godoy
Christyan Muller Ajala
Gabriel Pereira de Carvalho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luiz Carlos de Andrade
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jorge da Rosa
Clarissa Tassinari
Leonel Pires Ohlweiler
Thiago Vieira de Sousa
Letícia Pereira de Araújo
Herval Sampaio
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luciane Maria Trippia
João Victor Carvalho de Barros
Ian Fernandes de Castilhos
Aisha E. Road
Missael Pinto Zampier
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruna Karoline Bezerra
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriel Esperança Lisboa
Elisa Rech Dickel
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Constelação Familiar Sistêmica
André Zilli
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Juliana de Alano Scheffer
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lidia Isabel Lira
Mônica Pimenta Júdice
Cezar Roberto Bitencourt
Ana Luísa Fioroni Reale
Emerson Garcia
Débora Fernanda Ferreira
Ana Claudia de Souza Crotti
Bianca Cândido
Pollyanna Maria da Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Isadora Delfino Reis
Noslen Melo
Giselle da Cunha Cruz
Bruna Kern Graziuso
Diego Crevelin de Sousa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Henrique Picarelli
Julia Drummond
Rodrigo Ramos Melgaço
Ronicleici Santos da Conceição
Julyan Ramos da Fonseca
Bruno de Almeida Passadore
Gabriel Vitor Nogueira
Adalberto Ferrari
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rodrigo José Leal
Suelen Tavares Gil
Henrique Bonacina Bonfanti
Bianca Aline Becker
Guilherme Alcântara
Gabriela Oliveira Freitas
Luana Oliveira Araújo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Guilherme Wunsch
José Luis Bolzan de Morais
Marcello Terto e Silva
Marília Siqueira Costa
Átila Da Rold Roesler
Thomas da Rosa de Bustamante
Camila Victorazzi Martta
Barbara Tude de Souza Ferreira
Emanuela dos Santos Silva
Claudio Daniel de Souza
Patrícia Cordeiro da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fabiano Pimentel
Juliana Carvalho Pavão
Emanuela Gava Caciatori
José Muniz Neto
Gilberto Stürmer
Humberto Gomes Macedo
Paulo Henrique Oliveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vitória Passini
Andréa Araujo Bostelmam
Maria Lúcia Barbosa
Ardala Marta Corso
Cristiane Rodrigues Iwakura
Enos Eduardo Lins de Paula
Vanderlei Da Silva Sampaio
Pedro Ivo de Sousa
Fausto Amador Alves Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jorge Alan Wunderlich
Alexandre Pacheco Martins
Pedro Coelho
Sergio Henrique Salvador
Marlom Formigheri
André Leivas de Araújo Vianna
ciência penal
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Isabel Fauth
Eduardo Santana Cordeiro
Carlos Henrique Soares
Vitor Andrade
Vinicius Gregório
Velocino Pacheco Filho
Konstantin Gerber
Camila Marques Rosado Ferraz
Nilzo Felisberto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Tamires de Oliveira Garcia
Matheus Felipe de Castro
Maria Francisca Accioly
Vinícius Alves
Rafael Alexandre Silveira
Mariana Silva Nery
Lucas Romero Leite
Alexandre Melo Franco Bahia
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Tatyane de Araújo Campos
Giselle Couy
Thiago Vasconcelos Moura
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Débora Spagnol
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
João Biffe Junior
Ronan Robl
Lauriston de Araújo Carvalho
Abril Uscanga Barradas
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Jhonatan Morais Barbosa
Marli M. M. da Costa
Humberto Santarosa de Oliveira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
RHC 75.800
Josiane Antunes
Rafael Silveira de Souza
Martina Silvestri
Bernardo Britto Guerra
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Júlia Guimarães
Alexandre Ávalo Santana
Ricardo Antonio Andreucci
Bruna Maira Cavalheiro
Tayane Caruso do Valle
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Lanner De Camillis
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maria Victória Jaeger Gubert
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
André Tredinnick
Henrique Viana Pereira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Henderson Fürst
Samuel Oliveira Cersosimo
Alexandre José Mendes
Patrícia Cordeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Eduardo Januário Newton
Analice Nogueira Santos Cunha
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jenifer Rodrigues
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cintia Neves Godoi
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcus Alan de Melo Gomes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Haroldo César Náter
América
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Priscila Martins Dias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Guilherme Vale Brum
Fernando Goya Maldonado
Mateus Brandão Aires
Anna Júlia Santana Vicente
Valter Guerreiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernanda Darcie
Paulo Ferrareze Filho
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mário Cesar Andrade
Daniel Thiago Oterbach
Lillian Pfleger
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Alan Diógenes Rodrigues
Daisson Flach
Paulo Silas Taporosky Filho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alberto Jonathas Maia
Larissa Beleza
Ricardo Souza Calcini
Guilherme Zorzi Rosa
Danilo Nascimento Cruz
Viviane Lícia Ribeiro
Antonio Pietro Almeida
Solange Cordeiro Faria
Adriano Valente
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rosane Reis Kerber
Luanna Tomaz de Souza
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ezilda Melo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelo Mazzola
Leonardo Carvalho Moura
Samuel Silva
Gabriela Samrsla Möller
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nadine Hellen Reis
Iolmar Alves Baltazar
Antonio J. Capuzzi
João Vitor Ribatski
Fabíola Sucasas
Júlio Cesar Rossi
Violações de direitos humanos
João Pedro França Teixeira
G. Couto de Novaes
Elisa Costa Cruz
Alberto Silva Franco
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luna Siqueira
Laura Haddad
Série Tecnologia e trabalho III
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thais Nogueira Lopes
Flávia Pereira Hill
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bruno Espiñeira Lemos
José Ricardo Caetano Costa
Fábio Rodrigues Gomes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lucas Guimarães Chagas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rodrigo Wasem Galia
Renan Levenhagen Pelegrini
Gustavo de Melo Vicelli
Marcos Catalan
Alexandro Marcel
João Felipe Bezerra Bastos
Pierre Moreau
Franceline Franco
Evie Nogueira e Malafaia
Lia Raquel Bloos Mossini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Samuel Lourenço Filho
Agrotóxicos
Luana G. de Vito
Rodrigo Trindade
Silvia Felipe Marzagão
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Charles da Costa Bruxel
Jéssica Helena Borges Fraga
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcos dos Santos Ito Borem
Valdemar Gomes
Luciana Chemin
Samuel Bueno
Tiago Oliveira de Castilhos
Claudia da Rocha
Felinto Martins Filho
Fabiano Zavanella
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Mônia Clarissa Hennig Leal
Adriana Lopes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thais Mello Doleys
Germano Schwartz
Daniel Brantes Ferreira
Caso Althusser
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Myrna Alves de Britto
Lazara Carvalho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mariana Resende
Thomas Bustamante
Camila Gouvêa de Araújo
Luiz Gustavo Tiroli
Joyce Ariele Silva Meireles
Joselene Negra Black
Mauro Cesar Martins de Souza
Jefferson Forest
Cyntia Possídio
Francielle Oliveira Gadonski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Lauro Serpeloni
Marco Aurelio Serau Jr.
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Claudia Freesz Calmon
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Affonso Ghizzo Neto
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Daniela Villani Bonaccorsi
Ualy Matos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Tássia Andressa Veber
Camilo José d´Ávila Couto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Roseno de Oliveira
Daniel Brajal Veiga
Fernando José Sampaio Lobo
Jordane Costa Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Camila Cardoso de Mello Prando
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Amarilis Brito Costa
Mônica Bonetti Couto
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Ana Radig Denne Lobão Morais
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Deivid Willian dos Prazeres
Everton Sarraff Nascimento
Erick Oliveira Rocha Gomes
Elisa Berton Eidt
Rafaela Alban
Eron Corrêa da Silva
Antônio Carvalho Filho
Renê Francisco Hellman
Ravi Peixoto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gustavo Noronha de Ávila
r Élida Lauris e Denise Dora
Caelen Barros
Renata Moreira da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Amanda Ferreira dos Passos
Fausto Trentini
Ianê Santos dos Santos
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Antônio Pereira Gaio Júnior
Antonio Pedro Melchior
Pedro de Araujo Fernandes
Ziel Ferreira Lopes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daiana Menendez
Maurilio Casas Maia
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Ursula Rodriguez Minhone
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Disputa de guarda judicial
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Série eProcesso: prática com teoria
Fabricio Lima Silva
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Ravi Peixoto
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Walter Bittar
Gustavo Borges Mariano
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Gustavo de Lima Pereira
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Bianca Mendes Pereira Richter
Cacau Novaes
Roberto Carlos Rocha Kayat
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Aurélio Franco de Camargo
Gisela Maria Bester
Rodrigo Fernandes
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Sandro Luiz Bazzanella
Guilherme Freire de Melo Barros
Camila Belinaso
Phillip Gunther
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
René Santos Piauilino
David Salim Santos Hosni
Giovani Clark
Francisco Pereira Pinto Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Andreu Sacramento Luz
Wagner Inácio Dias
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Roberta Moura Faíz
Larissa Borges Fortes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Nic Cardeal
Catarina Hernandez Ferri
Ivani Contini Bramante
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cândido Furtado Maia Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Quitéria Péres
Marcelo Veiga Franco
Rafael de Araújo Alves
Mario Porto
Gabriel Junqueira Sales
Caroline Köhler Teixeira
Daniela Dias Tomaz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Hermes Zaneti Jr.
Gilberto Bruschi
Maiana Guimarães
Lucas de Lazari Dranski
Dina Alves
Haneron Victor Marcos
Patrícia Moreira de Lima
Adriana Bravim
Sofia Jessica Diaz
Lucas Correia de Lima
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cláudia Toledo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maira Scavuzzi
Willian Alex Sander Amorim
Maíra Marchi Gomes
r Luiz Ferri de Barros
Michel Zumerkorn Hassan
Série Cibersegurança III
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Renato S. S. Schindler Filho
Ge Mello
Guilherme Henrique Lage Faria
Ana Luísa Schmidt Ramos
Vanessa Brodt Martins
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paula Brener
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Mesquita Estêves
Fernanda Koch Carlan
Thiago da Silva Santana
Desumanização do traficante e do usuário
Carolina Luísa Wichinheski
Hernani Zanin Júnior
Taysa Matos
Editora Empório do Direito
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernanda Frizzo Bragato
Thiago Caversan Antunes
Antonio Graim Neto
Alexandre dos Santos Priess
Miguel Augusto Nisizaki
Bruno de Macedo Dias
Lara Teles Fernandes
r Rizzatto Nunes
Emrich Sá
Gustavo Rocha Martins
Vitor Santos Andrade
Nota de Apoio
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Anita Duarte
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Walter Gustavo da Silva Lemos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Camila Sallum
Sidineia Delai Onzi
Marco Félix Jobim
Welder Queiroz dos Santos
Adalberto Narciso Hommerding
André Antônio Gavazini
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gabriela Gomes Soncini
Franciane Hasse
Joelma C. Sousa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daniel Cardoso
Priscila Fichtner
Alexandre Leal
Martina Mariano Spanemberg
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Roberta Oliveira Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Kátia Parente Sena
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Estela Márcia Rondina Scandola
Jaqueline dos Santos Espíndula
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rodrigo Bello
André Alexandre Happke
Valmir Pereira Alcantara
Victor Pyles
Helga do Nascimento de Almeida
Persecução penal nos crimes tributários
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rodrigo Luz
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rafael Faria Basile
Gabriel Lima Marques
Gabriel Bulhões
Nathália Christina Caputo Gomes
Élida Lauris
Alan Martinez Kozyreff
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luis Leandro Gomes Ramos
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcelo Masô
Williams Félix Gomes da Silva
Leonard Schmitz
Aicha Eroud
Alessa Pagan Veiga
Ana Paula Couto
Luis Gustavo Cardoso
Ubiratan de Mattos
Taynah Ignacio
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alissar Ali Fahs
Zilka de Sá Barros
Aisla de Carvalho
Gleucival Zeed Estevão
Leonardo Carneiro da Cunha
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonardo Alves Côrrea
Rogerio Licastro Torres de Mello
Francisco Walter Rêgo Batista
Wellington Jacó Messias
Jaqueline Moretti Quintero
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cássio Rebouças de Moraes
Cristiano Duro
Melina Girardi Fachin
Yuri Ivo Peralva Sales
Lúcio Delfino
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Dora A. Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodolfo Pamplona Filho
Yuri Carneiro Coêlho
Lucília Napoleão Barros
Alfredo Copetti Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruna Caroline de Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
Ricardo Moura
Cristiano Duro
Veronica Pacheco Viana
Affonso Ghizzo Neto
Felipe Pruinelli
Direitos dos homossexuais
Yasmine Pitol
Suhel Sarhan Júnior
Olavo de Oliveira Neto
Davi Rodney Silva
Renata Oerle Kautzmann
Joseane de Souza
Iara Antunes de Souza
Mariana Brito Cairo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda da Rocha Fabiano
Roberto Barbosa de Moura
Dayana de Carvalho Uhdre
Raphael Fernando Pinheiro
Patrícia Henriques Ribeiro
Sarah Gomes Sakamoto
Filipe Reinert
Vitor Pereira dos Santos
Súmula vinculante
Filipe Reinert
Mauricio Stegemann Dieter
Manuella Fernandez
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Silvana Colombo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruna Marques da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bruno da Costa Vaz
Cristina Motta
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
José Calvo González
Ana Sophia Brioschi Santos
Luís Eduardo Colavolpe
José Ribas Vieira
Mauricio Sousa da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maíra Vida
Jaider Esbell
Ivana Leite Ruiz
André De Marco
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruno Sá Freire Martins
César Augusto Baldi
Marcelo Pichioli da Silveira
Ricardo Luna
Andre Vasconcelos Roque
Pedro Henrique Machado da Luz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruno Braga Cavalcante
Fransuelen Geremias Silva
Wellington Jacó Messias
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Anna Luiza Cremonezi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rafael Feitosa da Mata
Elizabete de Araújo Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fábio Alexandre Coelho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiana Cordeiro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Série eProcesso - prática com teoria IV
Estudantes secundaristas
Karini Nascimento
Gustavo Medeiros
Marina Barcelos de Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Matemática Aplicada
Patrícia Oliveira
Caroline Barreto
Amanda Souza Batista
Bernardo Cortez
Rafael Fernandes Caldeirão
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lorena Vasconcelos Porto
Laura Dutra de Abreu
Jorge Luiz Souto Maior
Monique Pena Kelles
Sandoval Alves da Silva
Giuliano Tamagno
Mateus Costa Pereira
Leonardo Godoy Drigo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernanda Becker
Fauzi Hassan Choukr
Cleiton Sacoman
Fábio de Oliveira Camillo
Fernanda da Silva Lima
Gláucia Borges
Daniela Richter
Andréia Candida Vitor
João Paulo Atilio Godri
Clarice Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Andressa Retori Teixeira Maia
Giovani dos Santos Ravagnani
Felipe Sorgi da Costa
Camila de Oliveira Koch
Camila Renata Leme Martins
Recurso Especial
Aline Busch Czarnobai
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Elson de Almeida Santos
Mariana Alves Lara
Jeison Batista de Almeida
Urbano Félix Pugliese
Maria Eduarda Sagás
Álvaro Castillo
Sergio Matos
José Gouvêa
Banalidade do Mal
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodrigo da Silva Brandalise
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Takahashi
Misoginia
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Karina Melo Vieira
Maristela Tamazzia dos Santos
Alice Hertzog Resadori
Bárbara Natália Lages Lobo
Regiane Nistler
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernanda de Oliveira Crippa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thieser da Silva Farias
Luís Fernando Casara Corrêa
Douglas Carvalho Ribeiro
Raquel Possolo
Caroline Bispo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Laís Arruda Marini
Merhej Najm Neto
Denis Sampaio
Jessyka Zanella Costa
Aline Venutto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Wellington Jacó Messias
Gizeuda Sousa Rosi
Mariane Bosa de Lins Neves
Karyna de Almeida Carvalho
Daniela Portugal
Mauricio Mota
Pedro Dalese
Bruno Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Ferreira Machado
Bartira Macedo de Miranda
Périsson Otávio Rodrigues
Alessandro Rodrigues da Silva
Raul Linhares
r Nelson Lacerda
Augusto Jobim do Amaral
Wagner Francesco
João Guilherme Alvares de Farias
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Giovana Atarasi
Tiago de Lima Santos Reid
Beatriz Vargas Ramos
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jarbas Matos
João Paulo de Souza Carneiro
Flaviane de Magalhães Barros
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gilberto Carlos Maistro Junior
Homero Chiaraba
Carlos Augusto de Assis
Anderson Morais
Daniel Willian Granado
Joscimar Souza Silva
r Raul Linhares
André Amorim de Aguiar
Leonardo de Souza Chaves
Articulistas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ministro Moreira Franco
Ministro João Otávio de Noronha
IRDR
João Felipe B. Bastos
Eduardo José da Fonseca Costa
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Denúncia Crime
Por Danielle Mariel Heil
Constelação Familiar
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70ª edição Jornal AJD
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Publicidade das decisões administrativas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Competência originária do STF
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Direito Penal da guerra às drogas
Relação de consumo
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casais homoafetivos
Conciliação pelo WhatsApp
Quebra de Sigilo
Prenome de tratamento
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Romance
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Artigo Científico
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Abolicionismos e cultura libertária
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Leis internacionais de direitos humanos
fornecimento de medicamento e tratamento
Níger
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Prescrição da ação penal
Gestantes
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indígenas Warao
Recurso em Habeas Corpus
Greve Geral
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XIII Semana Acadêmica
suspensão de prazo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Pedido genérico
Wellington Borghi
Átila Lincoln Máximo Cunha
Tráfico privilegiado
Violência na Escola
Ranking Anuário da Justiça
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Universidade Luterana do Brasil
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nota de Repúdio
João Vítor de Araújo Santos
Ezilda Melo
exercícios sistêmicos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Felippe Borring Rocha
Fabiana Ferreira Dalabona
Prevenção do HIV
Wellington M. de Almeida
Sistemas informatizados
fundamentos do constitucionalismo
Projeto de Lei 4.850/2016
Austrália
Luiz Ferri de Barros
Professor Boaventura de Sousa Santos
Gustavo de Mattos Brentano
TJCE
Tocha olímpica
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
dupla maternidade
Mauricio Silva Leite
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Saúde
Safira Bonilha de Oliveira
Emenda Constitucional 95/2016
Curso de Direito Penal Didático
UNOESC
Andréa Gill
Convite Vaticano
João Guilherme Alvares de Farias
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Mulher nos cenários jurídicos
Boletim n. 08
Enem 2016
Toronto
MPM
Organização Mundial de Saúde
Remessa de Artigos
Daniela Muller
Antonio Vercher Noguera
Samir Mattar Assad
Descriminalização
Alcenir José Demo
Princípio do melhor interesse da criança
Dano Moral
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Guilherme Alves Coutinho
Projeto PROTEUS
Tecnologia Comunicação e Informática
Edilson Santana Gonçalves Filho
Indonésia
Gratuidade do Ensino
docencia y profesionalidad jurídicas
Abuso dos direitos humanos
PEC 209
Jurisprudência
Morgana Machado
extradição
a dor tem pressa
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Cinema Educativo
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Paridade de Gênero
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Redação
Código de Ética da Magistratura
terror e medo
PPGCCrim
Combate à Corrupção
Valber Melo
Plínio Gentil
Medidas cautelares a parlamentares
Terre des hommes (Tdh)
Coação Testenhunha
Lei 8.625/93
Arnaldo Rocha Júnior
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Falsa acusação de crime
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Camila Ponciano
Francisco Sannini Neto
canabidiol
Adriana Calvo
Vitor Dias Conceição
Gabriel Martins Furquim
Alexandre Melo Franco Bahia
Felipe Wruck Médici
Eduardo Silva Bitti
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Consulta
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Tortura Sistêmica
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
III Simpósio de Direitos Humanos
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Vítimas de Tortura
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Crime de roubo
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cooperativa de crédito
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Coaching
Legislação Italiana
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Controle de Convencionalidade
Código Penal de 1940
Lições de Direito Alternativo
Comissão Especial
Pessoas com deficiência
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Pretensão Punitiva
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87 enunciados aprovados
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júri popular
TRT 8º Região
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ACNUDH
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Recomendação 31 do CNJ
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Enunciado 266 do STJ
Homenagem a Peter Häberle
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Universidade Estadual de Maringá
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Congresso dos Estados Unidos
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Emenda Constitucional 74/2013
Lei das Contravenções Penais
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Direito de personalidade
uso de marca
Código de Trânsito Brasileiro
A construção da Identidade
Daniel Flores
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Véu
Súmula 439 do STJ
Ministério Público da Bahia
Furto de chocol
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e-JT
Liminar em HC
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Competência Delegada
Laura Mallmann Marcht
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Claudia da Rocha
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Legislação em vigor
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Sanção Presidencial
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Revista Sistema Penal & Violência
TJPI
Reconhecimento de paternidade
Esquadrão Suicida
Nicole Moreiras Urbini
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Dia do Orgulho LGBT
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Banco de dados genéticos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Furto em estabelecimento comercial.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Orientações Jurisprudenciais
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Democracia em Desconstrução
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Dóris Ghilardi
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Edital publicado
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Anuário da Justila 2016
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Eleições municipais 2016
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A defesa intransitiva de direitos
Vitor Pereira dos Santos
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Bolsa de Estudo
Revista Pensar
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Juízes pela democracia
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Direito Penal Sexual
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Seguro obrigatório
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Reforma da política de drogas no Brasil
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confissão espontânea
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
CPC/73
Inelegibilidade
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Mutilação Genital Feminina
Mesa de Estudos e Debates
Plano de Ação dos Tribunais
PUCMM
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Estatuto da Advocacia
princípio da correlação
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Habeas Corpus nº 387244
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Imunidade diplomática
Excesso em abordagem policial
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Bolsas para Mestrado
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Racismo Institucional
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ministro Eliseu Padilha
convicção religiosa
Acesso à Jurisdição
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Academia
Bruna Silva Carvalho
Ronaldo Nogueira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
ADJ
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Maus tratos
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Teoria do Crime Culposo
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Combate à tortura
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Fornececimento de remédio de alto custo
Plano de Saúde
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Thiago Siffermann
Reinaldo Couto
Editora Univali
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Disparidade Salarial
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Felipe Wruck Médici
Evicção
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Luanna Tomaz de Souza
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PEC 10/2013
Vereador SC
Paulo Afonso Brum Vaz
PLS 432/2013
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fúlvio Brasil Rosar Neto
TC elaborado pela PM
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Conselho Tutelar
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João Marcos Braga
Teses
Fiança
Morte Assistida
Poder Judiciário Estadual
Trabalho de Conclusão de Curso
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniel Soifer Kriger
Direito Ambiental
alcoolismo
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Juliana Ribeiro Goulart
Tribunais de Justiça
Marcelo Fernandez Urani
4.º Congresso Médico e jurídico
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Turma Recursal
FHC
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
TRT4
Investigações criminais
Alexandre Morais da Rosa
consulta pública
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Hélio Peixoto Júnior
Estado do Rio de Janeiro
Ocupação das Escolas e Universidades
Projeto “Integra-Idoso"
Paquistão
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Porte de Armas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Pós-natal da adoção
Fábio Rodrigues Paulino
Catharina Peçanha Martins Oroso
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
CEAJud
Zulmar Vieira Coutinho
Advogado dativo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
NYtimes
luta pelos direitos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lei 13.269/15
Agostinho Ramalho Marques Neto
Decreto 3.413/2000
Adir Freire Freitas
Gustavo Proença Mendonça
nulidade absoluta no processo penal
Processo Penal no Limite
MPT
Zéu Palmeira
Redes sociais
Estudos Constitucionais
Prestações Pecuniárias
Detector de mentiras
Jacqueline dos Santos Fernandes
HC 383102
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Justiça em Números
Lei dos Planos de Saúde
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Indeferimento
Jefrei Almeida Rocha
Ana Maria Magro Martins
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
INTERVENÇÃO
Guarani-Kayowá
Matheus Felipe de Castro
Vade Mecum Método
ADC 16
Não é não
A criminalização midiática do sex offender
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Chamada pública
Yegor Moreira Junior
Estados Lusófonos
Arrecadação de Verbas Públicas
Desembargador Osmair Couto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
comemoração 125 anos
Lei 11.340/2006
Violência de gênero
Lei de Improbidade Administrativa
Renato S. S. Schindler Filho
Nicholas Maciel Merlone
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Everaldo Luiz Oldoni
Regime domiciliar
Entrevista com Freud
Fernanda Moretzsohn
investimento
Propaganda enganosa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Palácio do Planalto
Onyx Lorenzoni
PUC-MINAS
Juliane Leandro Faresin
Rússia
Tribunal de Contas da União
Carolina Souza Lopes
r Luiz Ferri de Barros
TFT 4.ª Região
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
HC 139889
Tragédia em Mariana
PEC 227/2016
Artur de Brito Gueiros Souza
Reajuste salarial
Cultura da sentença
Resolução 214
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Érico Ricardo da Silveira
Fertilização In Vitro
Bruno Ferreira
Adoção homoparental masculina
Congelamento de ajustes
tutela urgente da saúde
Cine Debate
Direito ao esquecimento
Reforma Eleitoral
Julio Cesar de Souza
André Gonçalves Teixeira
Yuri Carneiro Coêlho
Alexia de Melo Miguel
TRT9
Nazismo
Conrado Gama Monteiro
10ª edição comemorativa
Doulas no parto
Acesso a ação penal
MARCELO MARQUES
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Educação de Jovens e Adultos
A Índole Filosófica do Direito
o especialista em prender e a prisão
Abuso Sexual
Luiz Ricardo de Castilhos
Casal homossexual
Jônata Souza Guimarães
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Ônibus
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
mediação virtual
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei n. 12.318/2010
UNISUL
XX Semana Jurídica
Acidente de trânsito
Lei n. 15.829/2012
Emissora de Televisão
Em blog del narco
Blitz
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
intoxicação alimentar
Edilson Santana G. Filho
Direito do Consumidor
FNDE
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Juliano Ralo Monteiro
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Trabalho em presídio
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
ReDiHPP
Direito de Trânsito
Emetério Silva de Oliveira Neto
Cristiane Rebelo Limas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Assentamento agrário
intercâmbio de jurisprudência
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AMAERJ
Itapema/SC
Nota de Apoio
Holocausto
DPVAT
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Presídio Central de Porto Alegre
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Responsabilidade solidária
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Mato Grosso do Sul
Contas inativas do FGTS
Direito das Obrigações
Belarus
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Erradicação da Pobreza
Lesa-majestade
Chamada para submissão de artigos
Estelionato emocional
Turismo
Filmes Africanos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei nº 8.036 de 1990
Juros de Mora
Divulgação
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Sergipe
Caio Henrique Lopes Ramiro
A (Des)Legitimação do Controle Penal
PLS 288/2013
Emenda Constitucional 88/2015
Estado de Inocência
Resolução n. 235/2016
Estudos Feministas
Gustavo Noronha de Ávila
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
empréstimos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Igor Braga de Souza
Legislação
Fernando César Costa Xavier
Ditadura brasileira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Daniel Fonseca Fernandes
Congresso de Psiquiatria Forense
audiolivro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Enamat
TJAL
Assembleia Estudantil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ministério Público Militar
Lei 13.269/2016
Mutirão conciliação
Antonio Carlos Brandão
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Cândido Furtado Maia Neto
Alex da Silva Anhaia
Milca Paiva
Miriam Garrido
Teoria do adimplemento substancial
Oportunidades
Palestrantes
XXV CONPEDI
Gabriela Mendes Fontana
Glauber William Duarte
Direito sucessório
Guilherme Christen Möller
Prêmio Conciliar
Agressão Verbal
Dispositivos Móveis
Alexandre de Morais da Rosa
Boletim RDL
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Edital de Parecerista
Indicação Literária
Vanderlei Da Silva Sampaio
Big data
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
TJMS
Mediação on line
Luis Calazans De Brito Bisneto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Jean Vilbert
Iverson Kech Ferreira
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Raquel Von Hohendorff
Francisco Cordeiro
IBAMA
Curso de Espanhol
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Violência e Cinema
Dolivar Gonçalves Junior
ONU Mulheres
Agressão escatológica
Edna Raquel Hogemann
aldeia indígena
Barbara do Espírito Santo Pasello
Requerente de asilo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Diego Prezzi Santos
Princípio da não surpresa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Consulta CNJ
Antecipação de Tutela
Propriedade Industrial
Hilariane Teixeira Ghilardi
Comunicação ao juízo da execução
COAF
Europa
Máfia chinesa
Dora Cavalcanti Cordani
ADPF 414
Estudante
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Julio Cezar Moura de Souza
Marco Aurélio Marrafon
padrão internacional de segurança
Refugiados e Migrantes
Reforma em creche
Medidas alternativas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Emilli Fátima Haskel da Silva
Bloqueio judicial do WhatsApp
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ricardo Antonio Andreucci
Giulia Poeppl Pereira
Quarta Turma do STJ
Trancamento do Processo
Volume 18
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Adel El Tasse
Teste de paternidade
Melhor atendimento no Judiciário
Justiça além dos autos
Carlos Eduardo Martinez
tese reafirmada no STF
HC 75.716
Acidente radiotivo
Câmara de Deputados
Vinícius de Novaes Marques
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
MPF
Mateus Vaz e Greco
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Mutirão
Luciano Chacha de Rezende
Jader Marques
Polícia Civil do Distrito Federal
Luiz Inácio Lula da Silva
Confisco de Bens
Direitos do trabalhador doméstico
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Reinaldo Couto
empresa terceirizada
CEPAL
Petição n. 7074
O direito à extimidade
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Pessoas portadoras de deficiência
BNMP 2.0
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Germano Schwartz
Penal Tributário
Idenização por danos morais
Rol de Procedimentos em Saúde
Ponto adicional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lista
Fernando Rey Cota Filho
Gustavo Capobianco Volaco
Decreto Presidencial
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Recurso Especial n. 1.285.789
Julio Cesar Marcellino Junior
Formação Promotoras Legais
Licitação
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Kennedy Henrique
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
corretoras de seguro
Obrigação propter rem
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Rafael Fernandes Caldeirão
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Paulo Queiroz
Banco do Nordeste
Súmula 83
Rafael Espíndola Berndt
Projeito Pai Presente
Militar
Atividades Complementares Eletivas
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ricardo Bucker Silva
O que funciona no plantão judiciário
PLS 280/2016
Julia Santi Fischer
Paulo de Souza Queiroz
Violência contra mulher
CDC
Jorge Luiz Souto Maior
Audiência de Conciliação
Debate
Coisa Julgada
TVAL
Danos morais e materiais
Michelle Carducci
Terrenos de Marinha
Flórida
Bloqueador de celular
Camila Berni
Curso de Mediação
Polônia
Lucas Silvy Santos
afastamento de Renan Calheiros
Medida Provisória 759/2016
Revista Eletrônica da ABDConst
Havaí
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Leonardo Nuñez Campos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Juiz Hélio do Valle Pereira
Finlândia
IX Encontro Nacional do CONIMA
Geovane Peixoto
3º Turma
Simpósio
Constrangimento
Daniel Roberto Hertel
Guilherme Rosa Santos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
O resultado como fundamento do injusto penal
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Bis in idem
Hugo Fernandes Matias
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Juiz humano
Especialização em Ciências Penais
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tribunais se preparam
Karla De Souza Oliveira
ONU
EAD
Sobre a Guerra
Getúlio Vargas
Roma
Pensão por Morte
Crime de trânsito
Romênia
Ministério Público de São Paulo
Contrato de crédito rural
Convenções Internacionais
CTB
Audiência Digital
Consentimento do morador
PEC 287/2016. ADPF 438
Renee do Ó Souza
Dr. Cesar Luiz Pasold
Justiça criminal
lucros cessantes
Dano Psíquico
Fornecimento de fraldas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Estatuto da Primeira Infância
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Franceses
Razoável Duração do Processo
Prazo Recursal
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Oficina de Pais e Filhos
DPESC
Anuário da Justiça
Ação Cautelar 4327
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Massacre Manaus
João Paulo de Mello Filippin
dados estatísticos
João Daniel Rassi
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Projeto Cronos
Curso de Direito
Processo de Impeachment
Gustavo de Miranda Coutinho
UNIJUI
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Encontro dos Descobrimentos Online
Denúncias contra Aecio Neves
Julio Cezar de Oliveira Braga
Expropriação
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PCB
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
(MP) 746
Albie Sachs
Descriminalização da Homossexualidade
Portaria 1/2017
Otelo
Leonardo Avelar Guimarães
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Balanço 2015 STJ
Liberdade Religiosa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Suíça
IMESB
Companhia aérea
Ciências Médicas Forenses
Clarissa de Cerqueira Pereira
Fernando Rodrigo Mroskowski
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Estado do Ceará
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Projeto de Pesquisa
PCRJ
Nicola Patel Filho
Gustavo Rocha
Los Angeles
João Vitor Cardoso
Armando Gallo Yahn Filho
Valmir Pereira Alcantara
Gilberto Souza dos Santos
Desenvolvedores de Aplicativos
Aline Gostinski
Naína Ariana Tumelero
Alexandre Wunderlich
Universidade Federal de Minas Gerais
Direito Interncional
Crimes de natureza permanente
Vitória/ES
Magistratura
Carlos Teixeira
Direito de defesa
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
MPSC
Imunidade parlamentar
Bolsas para Brasileiros
Trasnporte coletivo
art. 5º da Constituição Federal
Servidores e Juízes
Precedentes Judiciais Vinculantes
Laura Gauloski Machado
Bibiana Fontella
Justiça Legal
Layane Leans Cardoso
Recurso Especial
Thiago André Silva Gonçalves
Vladimir Safatle
#Empório indica
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Condenação Militar
Sistemas Processuais Penais
falta de decoro
Processo de escolha dos ministros do STF
Endividamento
Bloqueio whastapp
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Joaquim Leitão Júnior
Psicologia em Estudo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Thaís Janaina Wenczenovicz
Programa Direito & Rock
Ministro Noronha
Bingo
Gabriela Minatto Cherubini
Raphael Zanon da Silva
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Enrique Pedro Haba Müller
Aplicativo Replika
Cuiabá
Marcos Vinicius Tombini Munaro
MIT
Gilmar Mendes
Ana Gladis Thomas
Fernanda Fragoso
Estatuto do Idoso
Termo circunstânciado de Ocorrência
John Nash
Jurisdição Constitucional
Documentos sigilosos
Justiça que solta
Fernanda Oliveira Luvizotto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
RIHJ
Yuri Calixto
Prisão Domiciliar
Gestão da Terceirização do Trabalho
Alisson Silveira da Luz
Roger Machado
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Gabriela Pivar Scaravelli
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Carlos Bolonha
Exame de Ordem
Competência Jurisdicional
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
PRefeitura de Jequitibá
Mentalidade Inquisitória
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Suspensão de licença ambiental
Ministro Rogério Schietti Cruz
A Casa de Vidro.com
Resolução 225
Stephanie Noya S. R. Tanure
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Novo Refis
Lei nº 13.441/2017
TRT-MG
Turmas Recursais
Bruno Miragem
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Inclusão
Doutor "honoris causa"
Audiência de Custódia
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Raoni Gomes
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Mestrado Direito Internacional
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SP
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pós-graduação em direito processual civil
Corréus
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Fenastc
Princípio da presenução de inocência
Pesquisa Acadêmica
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Tráfico internacional de drogas
Roberta Werner Pinto
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TRT 12ª Região
Previdência Social
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Desembargador Sérgio Luz
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África do Sul
Projeto Universidade no Cárcere
Hélder Luis
Detentas grávidas
restituição
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Programa "De olho no Direito"
HC 138207
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Princípios da oralidade e simplicidade
Legalização da Prostituição
Jonathan Cardoso Régis
Suprema Corte dos Estados Unidos
Disney
App.
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Colaboração premiada por delegados
cerceamento da liberdade do cidadão
Movimentos sociais
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Metodologia da Pesquisa
Legalização da maconha
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Atraso imóvel na planta
Litigância de má-fé
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Transgêneros
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Cumulação de pensões
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Wagner José Penereiro Armani
veículos autônomos
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Pamela Medeiros Gomes
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339 CP
Arquivamente de Inquérito
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Luciana Ferreira Lima
Execução provisória da pena
Eventos Gratuitos
Chicago
Investigação Social
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Processo de validação de documentos
Joinville/SC
Jonatan Ramos de Oliveira
Resolução nº 400/2016
Maurício Requião
Alexandre Hardt Bortolotto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rito processual
Natália Barroca
Usuária morta
Luís Henrique Linhares Zouein
Mario Cesar Andrade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Súmula 562 STJ
Agravo de Instrumento
Carolina Sena Vieira
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Estatização dos Cartórios
Raul Linhares
Manuela Valim Charpinel
Aramis Nassif
Resolução 229/2016
Revogação de Resolução
Marcos Fagundes Salomão
Alexander Meurer
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Javan Moisés Girardi
Yara Singulano
Clube de Regatas do Flamengo
Danos Materiais e morais
Luciano Zanetti
Lei nº 9.099/95
Poder Judiciário catarinense
Rodrigo Hendges
Reforma da Previdência
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Luciane Mª Banfi Ferreira
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