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Karina Melo Vieira
Emily Fidelix
Natalia Cintra
Mauricio Antonio Correia
Fernando Gama de Miranda Netto
Gizeuda Sousa Rosi
Edson Silveira
Priscila Martins Dias
Benigno Núñez Novo
Jorge Coutinho Paschoal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Daniela Campos Cerullo
Roberto Bona Junior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rachel Serodio de Menezes
Jaécio Matos Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cristiana Cordeiro
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Yamin
Julyan Ramos da Fonseca
Wagner Yukito Kohatsu
Mateus Brandão Aires
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Anna Carolina Faraco Lamy
Alberto Jonathas Maia
Thiago da Silva Santana
Nayron Divino Toledo Malheiros
Andre Vasconcelos Roque
Gabriela Samrsla Möller
Márcia Conceição Alves Dinamarco
João Marcos Braga
Marina Cerqueira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fransuelen Geremias Silva
Juliana Jacob
Jamil Melo
Rideko Suzuki
Plínio Gentil
Zulmar Duarte
Anderson Nazário
Mateus Vaz e Greco
Afrânio Silva Jardim
"Doping processual"
Priscila Fichtner
Rubens Almeida Passos de Freitas
André Luis Callegari
Lorena Guedes
Fábio Jun Capucho
Paulo Silas Taporosky Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Karina Almeida Pinhão
Guilherme Freire de Melo Barros
Paola Bianchi Wojciechowski
Helga do Nascimento de Almeida
Bruno Marques Ribeiro
Alberto Silva Franco
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Paula Siqueira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Darci Guimarães Ribeiro
Polliana Corrêa Morais
Marco Félix Jobim
Vinícius Cidral
Olavo de Oliveira Neto
Nilzo Felisberto
João Daniel Rassi
Dayana de Carvalho Uhdre
Isaías Henrique Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Mônica Pimenta Júdice
Fábio Rodrigues Gomes
Julio Guilherme Müller
André Felipe Oliveira Moraes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcelo Maduell Guimarães
Renata Carvalho Amaral
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Paula Backes
Mateus Costa Pereira
Maria Lúcia Barbosa
Diogo Dal Magro
Elcemara Aparecida Zielinski
Cezar Roberto Bitencourt
Rafael Moura
Franciane Hasse
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sabrina de Paula Braga
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Série Cibersegurança II
Missael Pinto Zampier
Matheus Felipe de Castro
Carmem Cavalcante
Vanessa Brodt Martins
Marco Aurélio Serau Junior
Débora Fernanda Ferreira
Daniele Lameira
Ubiratan de Mattos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Flávia Pereira Hill
Tabita Aija Silva Moreira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernanda Euzébio Teixeira
Guilherme Henrique Lage Faria
Renê Francisco Hellman
Raquel Possolo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ualy Matos
Gilberto Alves Júnior
Kleber Zanchetta
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ricardo Souza Calcini
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Saulo Dutra de Oliveira
Wellington Lima Amorim
Ana Júlia Batista
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Súmula vinculante
Claudia Calmoni
Felinto Martins Filho
Ezequiel Pires
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Wendel Machado
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rafael Ramos Rodolfo
Cristiano Aparecido Quinaia
Maria Clara Gouveia Magalhães
Pedro Coelho
Michele Hübner
Deonísio Koch
Karina Guerreiro de Sá
Ruth Batista
Maria Rita Rodrigues
Rafael Fernandes Caldeirão
Geovana Leme
Maria Alexandra Borba
Daniel A. Dourado
Jéssica Feiteiro Portugal
Arthur de Souza Bastos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Francisco Walter Rêgo Batista
Daniel Willian Granado
Fernanda Darcie
Alfredo Copetti Neto
Alexandre Cesar Pereira
Eduardo Borges
Nota de Apoio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ivani Contini Bramante
Mariana Silva Nery
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo Luz
João Victor Mingorance
Luiz Fernando Ozawa
Proporcionalidade e isonomia
Alan Furtado
Lucas Pontes Ferreira
Maurício Requião
Jader Marques
Tânia Maria S. de Oliveira
Paula Yurie Abiko
Emelyn Almeida de Lima
Igor Domingos do Altíssimo
Luciana da Silva Caseiro
Raça
Maria Fernanda Piva
Italo de Oliveira Guedes
Fernanda Tartuce
Rogerio Licastro Torres de Mello
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Antônio Gavazini
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vinícius Arouck
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriano Valente
Cacau Novaes
Luciane Buriasco Isquerdo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Roberto Livianu
Bianca Mendes Pereira Richter
Leonardo Isaac Yarochewsky
Camila Sallum
Ataques cibernéticos
Sebastião Marques Neto
Cecília Bojarski Pires
Joselene Negra Black
Karyna de Almeida Carvalho
Redação
Pedro de Souza Gomes Milioni
Sofrimento
Mauricio Ferreira Cunha
Yasmine Pitol
Débora Spagnol
Lucas Guimarães Chagas
Lilian Katiusca
Ana Beatriz Schön Zolandeck
r Tainá Aguiar Junquilho
Lia Raquel Bloos Mossini
Edson Carvalho
Helena Patrícia Freitas
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gustavo Marques Krelling
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Diogo Bacha e Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Edilson Santana Gonçalves Filho
David Maxsuel Lima
Gustavo Dayrell
Périsson Otávio Rodrigues
Tássia Andressa Veber
Vívian De Gann dos Santos
Igor Borges La Rosa
Brena Bonachini
Fernanda Tanus Costa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mariana Brito Cairo
Marina Barcelos de Oliveira
Ivy Farias
Rafael Bruno de Sá
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Paulo César Carbonari
Pierre Moreau
Wanessa Assunção Ramos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marcus Vinícius Motter Borges
Douglas Carvalho Ribeiro
Vanessa Kettermann Fernandes
Patrícia Moreira de Lima
Adriana Almeida Lima
Alana Oliveira
Modelo aristocrático de Direito
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lucas Vasconcelos Vieira
Henrique Batista Barbosa
Derik Roberto da Silva Rozas
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Carneval
Bruno Takahashi
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo Masô
Marco Aurélio Peixoto
Daniela Richter
Felippe Borring Rocha
Pablo Freire Romão
Jenair Alves da Silva
Ana Priscila Correia Luz
Luana Renostro Heinen
Alexandre dos Santos Priess
Luiza da Costa Alonso
Ricardo Luna
Vânia Marian Guerino Farinha
José Luis da Silva Tavares
Breno Botelho Vieira da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Luiza Lopes Bustamante
Marcelo Veiga Franco
Marcos Queiroz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Ficção académica
Joice Graciele Nielsson
Tatiana de Almeida Campos
Paloma Leles
Patrícia Cordeiro
Marly Fernandez
Ricardo Fiorin
Lucas de Lazari Dranski
Guilherme Alcântara
Fábio Guimarães Timponi
Edilson Santana G. Filho
Lucas Laire Faria Almeida
Bruno Braga Cavalcante
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Arlene Mara de Sousa Dias
Willame Parente Mazza
Priscila Serafin Proença
Laís Mosso Ferfoglia
Wellington Jacó Messias
Marcelo Roseno de Oliveira
Thaís Boia Marçal
Priscila Serafin Proença
Mariana Alves Lara
Mark Pickersgill Walker
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Aisla de Carvalho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jorge Alan Wunderlich
João Paulo Atilio Godri
Rafael Libaneo
Fausto Trentini
Cintia Neves Godoi
Camila Cardoso de Mello Prando
Laraíne Catapan
Stella He Jin Kim
Lis Arrais Oliveira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fábio Camargo
Pedro Henrique Tonin
Nayara Swarowski
Lei nº 8.137/1990
Cristiano Botelho Alves
Thiago Brega de Assis
Antônio Julião da Silva
Felipe Wild Varela
Filipe Reinert
Breno Hoyos Guimarães
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jarbas Matos
Fábio de Oliveira Camillo
Luciano Scheer
Eduardo Rodrigues dos Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ian Martin Vargas
Lucília Napoleão Barros
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leonardo de Souza Chaves
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fabrício Reis Costa
Fernando Henrique Cardoso
Aruani Kindermann Lapolli
Admilton Figueiredo de Almeida
Maira Scavuzzi
Isadora Delfino Reis
Célio Pereira Oliveira Neto
Marlo Almeida Salvador
Regis Fernando Freitas da Silva
André Monteiro do Rosário
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alan Pinheiro de Paula
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Paula de Souza Cury
Valdemar Habitzreuter
Luanna Tomaz de Souza
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Motta e Correa
Ismar Nascimento Jr.
Juliana Nandi
Não Nos Renderemos
Carla Joana Magnago
Evânia França
Elena de Carvalho Gomes
Lenio Luiz Streck
Camilo José d´Ávila Couto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Amarilis Brito Costa
Marsel Botelho
Paula Rodovalho
Felipe Bertazzo Tobar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fábio Salum
Talise Rossi, Diéssica Adam
Konstantin Gerber
Leonel Betti Jr.
Fernando da Silva Albuquerque
Walter Bittar
Roberta Oliveira Lima
Vinicius Silva Lemos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lucas Roberto de Souza
Katarina Peixoto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Matheus Vignatti de Carli
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gilberto Bruschi
Centros penitenciários brasileiros
Lucas Costa de Oliveira
Lucas Murilo Wojcik
Série eProcesso: prática com teoria
Luana Cabral
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Amanda Ribeiro dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Charles da Costa Bruxel
Maria Walkiria Cabral
Luiza Costa de Medeiros Werner
Márcia Cunha Teixeira
Clarissa Tassinari
Rodrigo Frantz Becker
Antonio Pedro Melchior
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Aline Leves
Gabriel Bulhões
Velocino Pacheco Filho
José Ricardo Maciel Nerling
Millena Gêmero
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Leonardo Antunes Morais
Rennan Herbert Mustafá
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fabíola Sucasas
Daniel Octávio Silva Marinho
Fabiano Ramalho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juliana Ribeiro Goulart
Wellington Jacó Messias
Fabiano Pimentel
Leonel Maschietto
Ricardo Fretta
Cláudio Lucena
Direitos dos homossexuais
Fernanda Ely Borba
René Santos Piauilino
Letícia Bürgel
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Kamilla Mello
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Wasem Galia
Laura Haddad
Abraham Hand Vargas Mencer
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Pacheco Amorim
José Antonio Herrera
Victória Sell Feiber
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcella Boarato
Larissa Thielle Arcaro
Willian Alex Sander Amorim
Enos Eduardo Lins de Paula
Paulo Gurjão
Ardala Marta Corso
Felipe Montiel da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Alexandre Basílio
Amanda Arruda
Wanessa Almeida
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jeovan Alves dos Santos
Camila Renata Leme Martins
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bruno Espiñeira Lemos
Maria Francisca Accioly
Diego Ken Osoegawa
Mayra Matuck Sarak
Juarez Rogério Felix
Denarcy Souza e Silva Júnior
Jéssica Helena Borges Fraga
Téssia Gallina Jorge
Heloisa Alves
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lucas Varela
Luís Eduardo Colavolpe
José Gouvêa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Humberto Santarosa de Oliveira
Isadora Martinatti Penna
Léo Rosa de Andrade
Profa Dra Karine de Souza Silva
Yuri César de Almeida Silva
Rafael Alexandre Silveira
João Lucas D. de Azevêdo
Davi Augusto Santana de Lelis
Márcio Gil Tostes dos Santos
Enzo Bello
Paula Franciele da Silva
Atahualpa Fernandez
Paulo Antonio Peressin
Daniela Portugal
Júlia Dutra de Carvalho
Bruno Henrique Alves Salomão
Leonardo Drigo
João Lucas da Costa Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulino Oliveira Santos
Felipe Montiel
Fredie Didier Júnior
Radson Rangel F. Duarte
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcella Granemann Ferreira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Pedro Roberto Donel
Elias Marques de Medeiros Neto
Valéria Fernandes Vieira
Lia Testa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Wilson Macena da Silva
Clécia Cristina Galindo
Carolina Moraes Migliavacca
Maria Victória Jaeger Gubert
Matheus Novais da Silva
Paulo Victor Costa Brito
João Marcos Buch
Antonio J. Capuzzi
Júlio da Silveira Moreira
Mariana Goulart
Bruno Augusto Sampaio Fuga
André Chiabay
Inexistência jurídica
Ellen Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tiago Oliveira de Santana
Gabriel Cavalcante Cortez
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Patrícia Otarão
Marcello Terto e Silva
Davi Rodney Silva
Willian de Meira
Humberto Gomes Macedo
Marcela Duarte
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Vínculo de emprego
Thereza Christina Nahas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Caroline Perez Venturini
Silvana Colombo
Victor B. Gonçalves
Monique Pena Kelles
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafael Tubone Magdaleno
Luana Andrade
Sergio Matos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jordane Costa Oliveira
Anna Júlia Santana Vicente
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriela Gomes Soncini
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Antonio Pietro Almeida
Caelen Yumi Takada Barros
Augusto Passamani Bufulin
Jenifer Carina Pereira
Thalita Caroline Faria de Assis
Fausto Amador Alves Neto
Fernanda Frizzo Bragato
Lorena Vasconcelos Porto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luciana Pimenta
Mario Porto
Claudio Daniel de Souza
Caelen Barros
Ney Bello
Juliano de Oliveira Leonel
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernando Goya Maldonado
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Abel Ferreira Lopes Filho
Ronicleici Santos da Conceição
Luiz Ricardo de Castilhos
Larissa Tomazoni
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rodrigo Chandohá da Cruz
Felipe André Laranjo
Franklyn Celso Ferreira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ian Fernandes de Castilhos
Márcia Letícia Gomes
Gustavo Pereira Freitas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henrique Rabelo Quirino
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Beatriz Bork
Veranice Melo Frota
Sandro Luiz Britto Sprenger
Karini Nascimento
Bárbara Natália Lages Lobo
Futuros profissionais do Direito
José Carlos Portella Junior
Marcelo Marinho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Palma de Brito
Lucas Amaral Antunes
Bruno Campos Silva
Raique Lucas de J. Correia
Carolina Sena Vieira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcelo José Madeira Mauad
Claudia da Rocha
Rafael Almeida Santos da Luz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ricardo Pires
Nestor Távora
Luís Fernando Casara Corrêa
Gustavo Amorim
Leonardo Carvalho Moura
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Elias Guilherme Trevisol
Álvaro Castillo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Affonso Ghizzo Neto
Araken de Assis
Camila Zambrano de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Henrique Picarelli
Isis Regina de Paula
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Charles M. Machado
Pedro Dalese
Lucas Pereira Sagaz
Nic Cardeal
Eric Cwajgenbaum
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Iara Antunes de Souza
Milena Márcia de Almeida Alves
Renan Levenhagen Pelegrini
Deise Helena Krantz Lora
Mariana Seifert Bazzo
Lauriston de Araújo Carvalho
Thaís Magrini Schiavon
r Breno Novelli
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luiz Gustavo Tiroli
Gustavo Holz
Fernanda Koch Carlan
Tiago Oliveira de Castilhos
Leonardo Alves Côrrea
Elisa Berton Eidt
Urbano Félix Pugliese
Mauro Granemann de Souza Neto
Christyan Muller Ajala
Luiz Elias Miranda
Glauco Gumerato Ramos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Camila Maciel Cavalheiro
Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Porto Martins
Lucio Barreto Guerreiro
Victor B. Gonçalves
Joyce Ariele Silva Meireles
Fermín Canteros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Anderson Brasil
Willian Cleber Zolandeck
Debora Vieira
Rodrigo Bahia de Souza
Diego Henrique Schuster
Daiana Menendez
Carla Froener Ferreira
G. Couto de Novaes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Camila Marques Rosado Ferraz
João Paulo Lordelo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Francisco Pereira Pinto Filho
Josevando Souza Andrade
Fauzi Hassan Choukr
Simone Nacif
Carina Bezerra Kobashigawa
Bernardo Lima
Antonio Graim Neto
Maica Matos Leão
Maíra Vida
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Amanda Avansini Arruda
Poeta Ali Agora
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Matheus Martins Moitinho
Juliano Cesar Zanini
David Salim Santos Hosni
Rafael Leme Macedo
r Luiz Ferri de Barros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Solange Cordeiro Faria
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Murillo Andrade
Claudio Melim
Assis da Costa Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Tiago Resende Botelho
Bruno Lopes Ninomiya
Letícia Bittencourt
Alexandre Leal
Diogo de Oliveira Gomes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Paula dos Santos Bregagnol
Andrea Simone Frias
Stela Adriane
Laura Souza Lima e Brito
Gabriel Abrahao Costa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marcela Münch
Ana Paula Barbutti Rodrigues
José Calvo González
Augusto Barbosa Hackbarth
Elpídio Paiva Luz Segundo
Enrique P. Haba
Mônica Louise de Azevedo
Gabriela Araujo Souza Lima
Caroline Barbosa Contente Nogueira
João Rafael de Oliveira
Fabiano Zavanella
Vinícius Loss
Alexandre Ávalo Santana
Janiere Portela
Antônio Carvalho Filho
Felipe Pruinelli
Andréia Candida Vitor
Caio Ferreira Neto
Marcelo Buzaglo Dantas
Guilherme Felipe Miguel
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cristiano Duro
Sistemas inquisitório e acusatório
Márcio Soares Berclaz
Rafael Lara Martins
Javier Diez García
Andreu Sacramento Luz
Ruiz Ritter
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Helfstein
Luiz Gustavo Tiroli
Matheus Cristhian Kunze
Tatiana Sogari Tormem
Celyce de Carvalho Carneiro
Alexandro Marcel
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Adalberto Narciso Hommerding
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Tauana Fernandes Fontenelle
Rosane Reis Kerber
Vinícius Anacleto Burato
Fernanda Hablich
Série eProcesso – prática com teoria III
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marcelli Cipriani
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Christian Frederico da Cunha Bundt
Isabelle de Cássia Mendonça
Guilherme Moreira Pires
Renato Santos de Melo
Cristiane Rebelo Limas
Michelle Gironda Cabrera
Theodoro Vicente Agostinho
Guilherme Curci T. Risso
Wagner Francesco
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Larissa Borges Fortes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Átila Da Rold Roesler
Autoritarismo nacional
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Guilherme Mesquita Estêves
Isabela Sousa Bestetti
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cláudio Rêgo
Jeison Batista de Almeida
Deonísio Koch
Paulo Natanael Vieira Lima
Mauricio Mota
Camila Victorazzi Martta
Matemática Aplicada
Marlom Formigheri
Rafaela Alban
Celso Augusto Uequed Pitol
Gustavo Noronha de Ávila
José Adaumir Arruda da Silva
Osvaldo Agripino
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cintia Neves Godoi
Moacir Henrique Júnior
Ygor Nasser Salah Salmen
Israel Lima
Luisa Oliveira Coelho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Barbara Tude de Souza Ferreira
Vitor Frederico Kümpel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Nicholas Maciel Merlone
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ricardo Leonel da Silva
Gabriel Junqueira Sales
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Ferrareze Filho
Flavio Antônio da Cruz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luiza Nagib Eluf
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fabrício Pontin
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Evandro Regis Eckel
Adriano Soares da Costa
Camila Canto
RHC 75.800
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Davi Arnaut Kraiser
Gustavo Borges Mariano
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Beatriz Vargas Ramos
Luiza Silva Rodrigues
Bruna Kern Graziuso
Violações de direitos humanos
Camila Gouvêa de Araújo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rodrigo Nery
Maria Luiza Gorga
Viviane de Santana
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Uso indevido de algemas
Guilherme Christen Möller
Diego Crevelin de Sousa
Caroline Barreto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ângelo Boreggio Neto
Cristiano Duro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Vitor Vilela Guglinski
Sophie Dall’Olmo
Gláucia Borges
Recompensa
Emanuela dos Santos Silva
Jackson Silva Wagner
Alessa Pagan Veiga
Francisco Monteiro Rocha Júnior
LETICIA ARENAL
Patrícia Salviano
Clenio Jair Schulze
Belmiro Jorge Patto
André Alexandre Happke
Fernanda da Rocha Fabiano
Erick Oliveira Rocha Gomes
Aurélio Franco de Camargo
Marina Peixoto Dias
Elias Jacob Neto
Alessandro Rodrigues da Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
r Thomas Bustamante
Silva Batista Pilau
Cláudia Toledo
Pedro Ivo de Sousa
André Lucas Fernandes
Alexandre José Mendes
Andréa Araujo Bostelmam
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Júlio Cesar Rossi
Camila Amado Soares
Carolina Lacerda Machado
Gabriel Lima Marques
Myrna Alves de Britto
Juliana Vieira
Leonardo Gomes Fernandes
Desvirtuamento do jurídico
Bruna Maira Cavalheiro
Mateus P. Gomes
Nilza Sarneski
Camila Savaris Cornelius
Pedro Arruda Junior
Emmanuel Dockès
José Ribas Vieira
França Júnior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniel Thiago Oterbach
Belmiro Fernandes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mario Cesar Andrade
Thiago Caversan Antunes
André Amorim de Aguiar
Samuel Mânica Radaelli
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José Luiz Toro da Silva
Lucas Sada
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Fonteles de Lima
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Israel Domingos Jorio
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito de defesa
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Lei proíbe Uber no RJ
Déficit da Previdência
Rafael Fernandes Caldeirão
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CDA
Teto remuneratório
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Aplicativo
Projeto de Lei nº 3670/15
Vítimas de Tortura
Holocausto
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
EMAB
II Simpósio de Direitos Humanos
Emergência Democrática
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Dra. Maria Lucia Karam
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Adilson Nunes Rodrigueiro
Trancamento do Processo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
João Vítor de Araújo Santos
Maurício Requião
consulta pública
Senha de cartão
Marcos Ehrhardt Júnior
Convenção de Montreal
Conselheiros Tutelares
art. 385 do CPP
LGBTI
Filosofia de Zygmunt Bauman
Atendimento à Infância e Juventude
Colóquio Internacional
reedição de normas
Vitor Vilela Guglinski
Aluguel de Roupas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
MS 30891
Lauro do Nascimento Pereira
Entrevista do dia
Oriente Médio
Homenagem a Imre Kertész
Leonardo Marques Vilela
Código de Trânsito Brasileiro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Indenização seguradora
INTERVENÇÃO
John Nash
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Matheus Felipe de Castro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Adriano Olian Cassano
Advocacia catarinense
Congelamento de ajustes
Partilha de bens
Enunciado 266 do STJ
Hilariane Teixeira Ghilardi
Violência contra a mulher
Defensoria Pública Geral do Ceará
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Medida Provisória nº 712
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernando de Castro Faria
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Bem imóvel
Seguro de Vida
Ronaldo Nogueira
Emissora de Televisão
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Abuso de autoridade
Carolina Marcondes
Cartório extrajudiciais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Giancarlo Silkunas Vay
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Michelle Carducci
Alisson Silveira da Luz
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
STF
Navegador
Gabriela Mendes Fontana
construção de usina Teles Pires
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Perna-de-pau
Imunidade parlamentar
Academia Brasileira de Direito Internacional
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Pesquisa Acadêmica
HC 389.899
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Três Poderes
PJe-Mídia
Concurso de Monografia
Jean Rodrigues Salles
Coaching para concurso
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Sacha Darke
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Aula Magna
Refém em assalto
Desocupação de estudantes
Raimundo Simão de Melo
valores retroativos
Artigo Científico
Massa Falida
Massacre Manaus
Paternidade
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito Contratual
87 enunciados aprovados
Nota ADJ
Violência na Escola
Paulo Rogério Muniz Barros
Carolina Souza Lopes
Escritório Social
Jornal Estado de Direito
Equipamento para Blindar a Sociedade
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UNISUL
CTB
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Atualização
Clair Jucerlei Mendes
Dora Cavalcanti Cordani
10ª edição comemorativa
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Cinema Educativo
Amanda Oliari Melotto
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Concurso público para cartórios
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Informativo 553 STJ
Ana Luiza Canavarros Caldart
Informativo de Jurisprudência
Câmara Especial Regional
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Dano moral e material
Átila Lincoln Máximo Cunha
Resolução nº 400/2016
Fernando César Costa Xavier
Leis internacionais de direitos humanos
Geraldo Prado
Lei das Terceirizações
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Bolsa de Estudo
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LC 158/2006
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Cartório
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ministro Og Fernandes
Flacso
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Dez Medidas Anticorrupção
Escola sem partido
Mutirão conciliação
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Regime disciplinar diferenciado
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Reinaldo Couto
Universidade Pública
Trancamento de ação penal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Pessoas com deficiência
administração judiciária
TSJP
Heloísa Husadel Telles
Sandro Luiz Bazzanella
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Plínio Gentil
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Damásio Educacional
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Inquérito n 4.483
Justiça Criminal Negocial
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Idosa
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Leonardo Avelar Guimarães
Thiago de Miranda Coutinho
Ausência do MP em audiência
Ricardo da Silva Fiorin
prazo exclusão de sócio
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Superintendência de Seguros Privados
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Temas de Argumentação Jurídica
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Sistemas informatizados
Gratuidade do Ensino
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Imunidade profissional do advogado
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cibele Cheron
despesas nova eleição
Curso Novo CPC
Consulta
Jurisdição Constitucional
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Audiência de Conciliação
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Rafaela Alban
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Propaganda enganosa
individualização
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Estresse ocupacional
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Denúncia sem fundamentar
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Estudos Constitucionais
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Imissão na posse de imóvel
Estágio
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Mediação digital
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Mortes e lesões causadas por policiais
Indulto/2016
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Antecedentes Criminais
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Arquivamente de Inquérito
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FHC
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Tratado
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Coletivo Lapices
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Revisão Disciplinar
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Futuro tecnológico
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Crime de trânsito
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Quadrinhos puros do Direito
restituição
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Evicção
âmbito de proteção
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Universidade de Stanford
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Curso de Direito Penal Didático
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ação Popular
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Justiça Legal
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Estatuto da Advocacia
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Execução provisória da pena
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Transição e Consolidação da Democracia
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Voto divergente
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Editora Univali
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ADPF 414
PEC 209
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Embaixada dos EUA
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Dano ambiental
Cadastro Nacional da Adoção
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FAE Centro Universitário
Regime domiciliar
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Caixa 2
Josiane Rose Petry Veronese
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vade Mecum Método
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ricardo Antonio Andreucci
Alexandre Morais da Rosa
Jurisprudência
Processo de adoção internacional
Boletim da RDL
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Everaldo Luiz Oldoni
Eleonora Mesquita Ceia
Luiz Fernando Ozawa
Mario Porto
Eduardo Luiz Santos Cabette
Projeto Reeducar
Enem 2016
Pena de multa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Adoção homoparental masculina
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Estudos
Reforma do Ensino Médio
Prevenção do HIV
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Kátia Debarba Machado
Entrevista com Freud
orientação sexual
Liberdades públicas
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fernanda Fragoso
Alexandre Hardt Bortolotto
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Walter Bittar
oficinas de parentalidade
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Diderot Costa Souza Filho
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Maria Lúcia Karam
ADJ
nulidade absoluta no processo penal
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Zéu Palmeira
Havaí
Dano Psíquico
RE 608872
Direito Penal Sexual
Casa das Américas
Bruno Milanez
Tiago Joffily
Resolução n. 175 CNJ
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Defensores Assassinados no Maranhão
Renata Torri Saldanha Coelho
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
PRISÃO
Câmara de SP
Encontro Município Transparente
Denisse Raquel Montoya Elias
Thaís Janaina Wenczenovicz
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
a dor tem pressa
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Revista Contextos Clínicos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Direito sucessório
OAB/ES
voa ou corre?
Obrigação Impossível
Especialização em Direito e Economia
Fornecimento de fraldas
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Tráfico privilegiado
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Direito Público Temas Atuais
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TRF da 3ª Região
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Curso ENFAM
Criminologia Forense – Tomo I
MPM
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Regime prisional
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Fundo Penitenciário Nacional
Marinha do Brasil
Agravo de Instrumento
Vereador SC
Geovane Peixoto
Tribunal Superior do Trabalho
Gustavo Proença Mendonça
Totalitarismo no século XXI
Militar
Monografia
Henrique Perez Esteves
Paolo Lollo
José Geraldo de Sousa Junior
Alexandre Miranda Aleixo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
ONUBrasil
Boletim n. 09
Câmara de Vereadores
Flórida
Termo circunstânciado de Ocorrência
Legislação Alemã
Luciano Zanetti
Programa de estágio PJSC
Resolução 235/2016
A Índole Filosófica do Direito
Carolina Sena Vieira
Sérgio Oliva Reis
Toronto
Magistratura
Poder Judiciário Estadual
Acesso a ação penal
Gustavo Noronha de Ávila
ADPF n. 461
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
intercâmbio de jurisprudência
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
canabidiol
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
DPRJ
Felipe Dalenogare Alves
Ações Penais Constitucionais
Prazos
Decisão colegiada
CDC
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lorenzo Alvarez de Toledo
Toca fitas
HC 138207
Roberto Arriada Lorea
2ª Edição
Danos morais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Samuel Mânica Radaelli
Celso Costa Ramires
Blitz
Chicago
Adilson Pires Ribeiro
Lei 11.340/2006
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Karla de Souza Oliveira
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
contratos bancários
Recomendação 41
Formação Promotoras Legais
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Furto em estabelecimento comercial.
Infração na adolescência
STJ
Thadeu Augimeri de Goes Lima
1º Congresso de Criminologia(s)
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Sorocaba-SP
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Natammy Bonissoni
Mulheres vítimas de violência
Adir Freire Freitas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Centro de mediação para solução de conflitos
Conferência de Haia
Confisco de Bens
Natureza da ação penal
Costumes
Estatuto da Juventude
Sanção Presidencial
Súmulas
Antecipação de prova no processo penal
Medida provisória
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Guilherme Alves Coutinho
Curso Novo CPC EAD
Pedro Valença Resende Ferreira
Sistema Cejusc-PJe
Lucas Baratieri Francisco
Século XXI
Sedec
Regulamentação da atuação de menores de idade
Dosimetria
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Roubo de carro
Precedentes Judiciais Vinculantes
África do Sul
Vilmar Urbaneski
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Comissão Especial
EXCESSO DE PRAZO
Ana Luíza Teixeira Nazário
ADI 5357
Constelação Familiar
Antonio Marcos Gavazzoni
Andreza Gabriela Cuzma
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
famílias com renda baixa
dupla maternidade
Regulamentação do uso das algemas
Hedlian S. Cândido
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Phillip Gil França
Penal Tributário
Pedro Scuro Neto
Cinemas
Lauro Francisco Mattei
Liminar em HC
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Prescrição da ação penal
Juliano Keller do Valle
Lei Pelé
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Legislação Italiana
dependência de álcool
Ricardo Carvalho Fraga
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ruiz Ritter
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
danos estéticos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Thiago Brega de Assis
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Carlos Teixeira
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Direitos dos estagiários
Curso de Redação
Ezair José Meurer Junior
refugiado
Participação nos Lucros e Resultados
Lei nº 13.441/2017
Advogados públicos
Lei n. 13.189/2015
Reclamação
Curso de Direito com dupla titulação
Andressa Tomazini
Fernando Parente
PLC 79/2016
Formação Jurídica
Ajuda Humanitária
Deputados
Fabiana Ferreira Dalabona
TC elaborado pela PM
Fraude em Título de Eleitor
Código de Ética Médica
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Abaixo assinado
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Intimação whatsapp
João Paulo Allain Teixeira
Estado e Constituição
Educação Pública
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Fabíola de Oliveira Brum
Conselho Municipal de Assistência Social
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
brazilian-journal-of-intl-law
Ditadura Chilena
Revista Direito GV
Nathaly Munarini
Affonso Ghizzo Neto
Anna Paulina Corteletti
Paulo Furquim de Azevedo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriel Martins Furquim
Ação Cautelar 4327
Mudança de sexo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Secretaria da Fazenda de MG
mudança de nome
PCB
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Chamada pública
Lei 8.625/93
suspensão de prazo
data-base
Albinismo
Andressa Magnabosco Koch
Processos administrativos
Lei n. 8.213/91
Gislaine Peixoto
Publicações
Tráfico internacional de drogas
Indenização por cobrança indevida
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Yeda Barbosa
Ismar Nascimento Jr.
Escudo de Vidro
Violência e Cinema
Professores da USP
Matheus Henrique Mendonça
Seguro
Direito Imobiliário
Aplicativos de Celular
Banco do Nordeste
Tribunal de Contas da União
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Lei n. 13.431/2017
bloqueio de Whatsapp
Walder Araújo de Oliveira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Indeferimento da inicial
Previdência Social
Thales Sousa da Silva
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Renato de Souza Matos Filho
Requisições de Pequeno Valor
Wagner Balera
Estatização dos Cartórios
Investigação de paternidade
Organização Criminosa
Diego Zysman Quirós
Camila Ponciano
Revista UERJ
Ana Carolina Greco Paes
Vladimir Saboia
Pena Capital
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TRT4
UFG
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fila Preferencial
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Lei de Mediação
Planos de Saúde
Bernardo Micherif Carneiro
pais solteiros
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Benigno Núñez Novo
Yuri Felix
Wellington M. de Almeida
Marcelo Melo
Projeto de Lei 168/2015
Márcia Luisa da Silva
Amanda Viega Spaller
Felipe Magalhães Bambirra
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Indicação Literária
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Centro de mediação
Plantão Judiciário
Lesa-majestade
Processo de escolha dos ministros do STF
IHU On-Line
Ministério Público
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Processo Penal do Espetáculo
MPSC
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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indenização
Londres
Apreensão de passaporte
Dano Moral
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dispensa discriminatória
Antecipação de Tutela
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transmissão on line
Murillo David Brito
Organização Mundial de Saúde
Portaria 1/2017
Líbano
Eduardo José da Fonseca Costa
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Leonardo Lucci
Érica De Kássia Costa Da Silva
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tiago Fachin
art. 5º da Constituição Federal
Plano de Saúde
Art. 111 da LEP
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Certidão de Nascimento
Cândice Lisbôa Alves
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
uso de marca
XIII Semana Acadêmica
Nicholas Maciel Merlone
UNAERP
cirurgia plástica reparadora
Honorários Advocatícios
ADI
Conduta atípica penal
Acidente de trânsito
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Layane Leans Cardoso
Não é não
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Laísa Santos
Samila Gusmão Kalif Pereira
REsp 1428493
Élcio Arruda
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Djonatan Batista de Lima
O direito à extimidade
Projeto de Lei 3.277/2012
Karla de Souza de Oliveira
PLS 195/2014
Barcelona
José Edvaldo Pereira Sales
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tornozeleira Eletrônica
Marina Almeida da Rosa
Instituto Patrícia Galvão
Imprensa
Turquia
Disparidade Salarial
Presídio Central de Porto Alegre
Acordo de leniência
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Homeoffice
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Obrigação
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William Garcez
Matheus Almeida Caetano
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Rodrigo Medeiros da Silva
Trabalho não remunerado
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Guia
fornecimento de medicamento e tratamento
Cine Debate
Judicialização democrática
Ilicitude das Provas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
João Guilherme Alvares de Farias
João Vitor Cardoso
Jaécio Matos Santos
CRCSC
Pessoa com deficência
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Legalização da maconha
Raoni Gomes
Panamá
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Mario L. Gambacorta
Risco Precaução e Responsabilidade
Tecnologia Comunicação e Informática
Direito Marítimo
Angela Cristina dos Santos Zen
suspensão de penalidade
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
HC 143.247/RJ
Lista de Livros
Lei 13.269/15
Prêmio Conciliar
Portaria Interministerial n. 405
Publicidade de cigarros
Regras da previdência
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Roberta Lídice
Crimes de natureza permanente
Revista Avant
VEC
Luísa Claudia Faria dos Santos
Crime de Injúria
TRT 8º Região
Processo Penal e Garantias
Presos provisório
Lenio Luiz Streck
TRT da 9ª Região
Leonardo Garcia
Curso de extensão
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Litigância de má-fé
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Máfia chinesa
Ígor Araújo de Arruda
Associação Brasileira de Direito Processual
Paulo Incott
Justiça além dos autos
Poesia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eduem
Luciano Benetti Timm
Valerio Mazzuoli
Walder Araújo de Oliveira
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Robinson Borges da Silva Junior
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Direito costumeiro
Mutilação Genital Feminina
Frantyelle Dorneles Gambin
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Audiência de custódia de foro privilegiado
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Súmula 439 do STJ
Verdade e Consenso
Adicional de Periculosidade
Alexandre José Trovão Brito
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
A Casa de Vidro.com
Reforma em creche
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Trabalho em presídio
RENAP
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
PEC 209/2012
Proteção à identidade de gênero
OMS
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Eduardo Januário Newton
Relação de consumo
instituições financeiras
Marcio Guedes Berti
Reconhecimento fotográfico
ADI 5645
Lívia Bortolotto Cardoso
Gabriela Buarque Pereira Silva
Projeito Pai Presente
AMARN
Carlos Eduardo Martinez
Adimplemento Substancial
Qualificação Profissional
Adel El Tasse
Princípio da presenução de inocência
Tragédia em Mariana
Ricardo Genelhú
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Queda em bueiro
Consulta CNJ
Botão de pânico
RE 958.252
Direito Internacional
terror e medo
Aline Gostinski
Julgamentos Históricos
Racismo Institucional
Filme Orestes
cooperativa de crédito
Resoluções NCPC
Migrantes
Crime de Furto
Emenda Constitucional 88/2015
saque mensal
Ação Penal de Competência do Júri
Carla Joana Magnago
Conselho Federal da OAB
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Apelação Criminal
Renato S. S. Schindler Filho
Lilian Cristina Moraes
Luiz Inácio Lula da Silva
Intimação por telefone
António Guterres
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Pepperdine University
Violencia Domestica
Valber Melo
Investimento em fundos internacionais
Suíça
Cursos Gratuitos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Processo de validação de documentos
Luís Henrique Linhares Zouein
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Resolução n. 107/2010 do CNJ
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
r Luiz Ferri de Barros
Contagem de prazo
Recomendação 27/2009
tentativa de homicídio
patologia ocupacional
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Legislação russa
DIRPF/2017
Vinicius Valentin Raduan Miguel
PRefeitura de Jequitibá
Mudanças Climáticas
TJGO
Irlanda do Norte
Consulta Popular
Democracia em Desconstrução
Portaria 930
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Prova de dívida
Luciano Góes
Acelino Rodrigues Carvalho
Ana Luisa Buzaid
Direitos dos animais
prisão por débito tributário
Cartilha de orientação
Sistema Unificado de Execução Penal
Prenome de tratamento
Organização Mundial da Saúde
Thaís Alves da Silva
Lucas Manoel Soares Machado
Bingo
Dispositivos Móveis
Márcia Krischke Matzenbacher
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Decreto de indulto 2016
Compensação de carbono
Nicole Noschang
A criminalização midiática do sex offender
Abuso de menores
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Assédio Moral
Adriana Calvo
Juízes pela democracia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Suspensão de licença ambiental
Destinação de Recursos
Rita Matos Coitinho
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Superior Tribunal Militar
Bloqueio whastapp
Bruno Sá Freire Martins
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Resolução 177/2016
Varas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Desenvolvedores de Aplicativos
Formulário digital
Secretaria de Educação
Olavo Fettback Neto
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Oficina de Pais e Filhos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Diploma
Felipe Pruinelli
MG
Gustavo Capobianco Volaco
Projeto de Lei 3.729/04
Pensão por Morte
TRT 3ª Região
Renova Cursos
André Henrique Lemos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Estevão Schultz Campos
concurso oficial de justça
Yuri Carneiro Coêlho
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Marco civil da internet
Alfredo Copetti Neto
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Protetor solar
Edson Silva Barbosa
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Fotos
PCRJ
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Liminar
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Aposentados
Entre Nós
Revista Iuris in mente
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fernanda Oliveira Luvizotto
Luiz Henrique Silva Almeida
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Especialista ONU
CPGUFSC
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Condenação criminal
Revista Pensamiento Americano
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Diploma de 3º grau
Rafael Beltrão Urtiga
João Batista Martins César
Thiago Siffermann
Edson Damas da Silveira
Recomendação 31 do CNJ
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fernanda Zambrotta
Justiça em número 2016
adicional de insalubridade
Princípio da insignificância penal
Lei dos Planos de Saúde
Eliseu Raphael Venturi
Estado Democrático de Direito
Min. Laurita Vaz
Pessoas portadoras de deficiência
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Glossário
Violência contra mulher
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Superior Tribunal de Justiça
Tiago Clemente Souza
ato infracional análogo a crime de desacato
Camila Berni
LEAP Brasil
curso é gratuito
Juizado Especial da Fazenda Pública
Mensalão
Dívida valor
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Marcelo Lebre
dados estatísticos
27 anos do ECA
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
PEC 241/2016
maconha
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Camila Prando
Exame de Ordem
Áudio
Un News
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Universidades
Tabelionato de Notas
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Carnaval de Rua
Exploração sexual de menores
Lei 9.714/1998
Virginia
Porte de Armas
Matheus Felipe de Castro
José Roberto Martins Junior
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Luiz Ferri de Barros
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Servidores
Wagner José Penereiro Armani
José Ewerton
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Abolicionismos e cultura libertária
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ministério Público de São Paulo
Impeachment
Revista de Direito Alternativo n. 01
Vitor Pereira dos Santos
Áudio entrevista
PLS 280/2016
Daniel Brandão
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Pena pecuniária
Estado de Inocência
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Jorge Luiz Souto Maior
Hélder Luis
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernando Rodrigo Mroskowski
TRT 12ª Região
Itapema/SC
Sandro Kozikoski
Denúncias contra Aecio Neves
Tribunal de Justiça do Chile
Mediação e Conciliação
Leonis de Oliveira Queiroz
Denúncia Lula
Regimes de casamento
Gustavo Medeiros
Rafael Fonseca de Souza Amaral
PIS/COFINS
IPDMS
Otelo
Homenagem a Peter Häberle
posse-trabalho
Comarca de Timon/MA
Extra petita
r Bruno Miragem
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Natália Katrine Doutor Branquinho
Fernanda Maria Veronese
Ministra Cármen Lúcia
Reclamação Disciplinar
Editora Tirant Lo Blanch
Morgana Machado
Kamile Medeiros do Valle
Asilo
Seriado
João Pedro Coutinho Barreto
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Revista Eletrônica da ABDConst
Jonatan Ramos de Oliveira
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
artigo 33 do CP
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Manuela Andrade
Goffredo Telles Junior
Polícia Civil do Distrito Federal
Áudio da entrevista
Quilombos
Marcello Pietro Iacomini
falta de decoro
Raphael Zanon da Silva
Acidente de trabalho
IRDR
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Adoção em conjunto de irmãos
Jonathan Cardoso Régis
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Raphael Boldt
Facção Criminosa
Ricardo Conolly
Acesso à Jurisdição
Competência Delegada
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
O Júri Objetivo II
Lei 13.270
China
empresa terceirizada
Felipe Wruck Médici
Atividade Especial
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Parentalidade socioafetiva
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Mentalidade Inquisitória
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Dano Estético
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danos morais coletivos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Turmas Recursais
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Condenação
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Programa Direito & Rock
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
reintegração de posse
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
O resultado como fundamento do injusto penal
Doutrina previdenciária
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GLBTs
padrão internacional de segurança
Séries
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Charles M. Machado
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Juliana de Alano Scheffer
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Envenenamento de merenda escolar
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Indulto
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
interpretação conforme
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Teoria do adimplemento substancial
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Grécia
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Pornografia Infantil
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aumento de tarifa de ônibus
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Cartórios
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(MP) 746
Devido Processo Legal Substancial
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TJMS
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Sorteio
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Direito e processo penal
Síria
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
TJRO
Recurso em Habeas Corpus
339 CP
Tocha olímpica
Súmula 83
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Requisitos Mínimos
Competência criminal
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Fiança
Kafka
Regime aberto
PLS 288/2013
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Politie Nijmegen-Zuid
Advertência
Doutor "honoris causa"
Educação de Jovens e Adultos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direito das Migrações Transnacionais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
retificação de registro civil
Simpósio
Legislação em vigor
Projeto Universidade no Cárcere
Wellington Borghi
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Edição especial
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Medida alternativas à prisão
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Defensoria Pública de Goiás
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Abuso dos direitos humanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pauta de Julgamento
Habeas Corpus nº 387244
Filipe de Morais
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Texas
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tuberculose
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Atestado médico
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Direito de liberdade religiosa
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Crise Migratória
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Pesquisa e Movimentos Sociais
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I Encontro das Criminalistas
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Eduardo Cunha
Alessandro Soares
EMESC
Ligue 180
Adriane Nogueira Naves Perez
Divórcio consensual estrangeiro
Tabelionatos de Notas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
escravidão
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Débora Costa Ferreira
Pedido genérico
PJe 2.0
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Usuária morta
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
crime ambiental
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Danos Materiais e morais
Edital publicado
Tiago Resende Botelho
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
PL 5555/2013
Casal homossexual
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
voto do preso provisório
Lei nº 8.036 de 1990
Aplicativo CPC Anotado
III Simpósio de Direitos Humanos
Resolução 225
Transgêneros
Magalhães Coelho
intimação e notificação
Agência Nacional de Aviação Civil
Canibalismo
Vitória/ES
Megatendências
Marcelo Ribeiro
João Vítor de Araújo Santos
estacionamentos
RE 601720
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Guilherme Alcântara
Mateus Vaz e Greco
Cartilha completa com as instruções de uso
María José Fariñas Dulce
Francine Guedes
Requerente de asilo
Alexandre de Morais da Rosa
Rede Infoseg
Judicialização da saúde
alcoolismo
Evento internacional
Medidas cautelares a parlamentares
Justiça criminal
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Tratados de direitos humanos
Citação por Hora Certa
Princípio da não surpresa
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O Direito Achado na Rua
Rosalvo Ivarra Ortiz
Edilson Santana G. Filho
Larissa Eloi Castro Santos
MARCELO MARQUES
crimes contra a vida
Atibaia
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Filmes Africanos
Comunidade jurídica brasileira
Comunidades tradicionais
cerceamento da liberdade do cidadão
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Revista Húmus
Segunda Turma do STF
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Giancarlo Montagner Copelli
TJRS
Direitos dos cidadãos
Theodoro Vicente Agostinho
Julio Cesar Marcellino Junior
Meninas de Guaru
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
África Ocidental
Gustavo Rocha
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Psicologia em Estudo
Saúde Prisional
O objeto da ciência do direito penal
pedofilia na internet
Antropologia Teológica
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Legalização da Prostituição
Princípios Processuais Constitucionais
Soberania Nacional
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Prefeito
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base de cálculo de honorários
Recomendação 44
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crime de estupro
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comemoração 125 anos
Consentimento do morador
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DPESP
ublicidade infantil em ambiente escolar.
queixa-crime
Legislação
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Europa
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Leandro Machiniski
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Código Tributário nos Tribunais
Contratos
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Encoge
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Concurso de Bolsas
87º Feira do Livro de Lisboa
Julio Cezar Moura de Souza
PJSC
Direito Interncional
Tiago Protti Spinato
Súmula 562 STJ
Paulo Thiago Fernandes Dias
Responsabilidade civil do Estado
Publicidade das decisões administrativas
Sexta Câmara Civil
Resolução n. 203/2015
DPMS
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
TJSE
José Ribas Vieira
Mensageira da Paz
Imigrantes
Pai socioafetivo
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Estudos Feministas
Trasnporte coletivo
Revista Sistema Penal & Violência
MIT
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rachel Riera
Laurita Vaz
Ministro João Otávio de Noronha
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Conselho Tutelar
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Geovane De Mori Peixoto
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Direito à inclusão
Fernando Antunes Soubhia
Wagner Armani
Balanço 2015 STJ
Fernando Rey Cota Filho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Código Civil de 2002
Anoreg/MA
Universidade Federal de Goiás
Noruega
Concurso público
Daniel Roberto Hertel
Filipe Maia Broeto
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
HC 383102
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
HC 373364
Felipe André Dani
Recurso Especial n. 1.285.789
acidente Mogi-Bertioga
TRF2
Ocupação das Escolas e Universidades
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HC 374713
Introdução ao Direito Processual Penal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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70ª edição Jornal AJD
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Juizado do torcedor
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Crime de perjúrio
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José Edvaldo P. Sales
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Cenário jurídico e político
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Empresa de Telefonia
Imunidade diplomática
Combate à Corrupção
Edução
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PEC 241 (PEC 55)
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Súmula 563 do STJ
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Imigração
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Curso de Filosofia Jurídica
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Nota de Repúdio
Espetáculo midiático no Processo Penal
Investigações criminais
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Em busca das garantias perdidas
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
FNDE
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Lei nº. 12.403/2011
Responsabilidade solidária
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Estatuto do Idoso
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