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Paola Bianchi Wojciechowski
Minhas Publicações
O 8 de março tem que chegar ao Direito Brasileiro
Sobre como é possível ser a favor da descriminalização de “x” sem necessariamente ser a favor de “x”
As contribuições da Psicologia Cognitiva para a compreensão do senso comum penal
Colunistas
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gilberto Alves Júnior
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
César Augusto Baldi
Fernando Torres
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Amarílis Costa
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Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme Bonato Campos Caramês
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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José Flávio Bueno Fischer
Moacir Henrique Júnior
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Eron Corrêa da Silva
Gabriel Junqueira Sales
José Calvo González
Marcelo Pereira de Almeida
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriela Mendes Machado
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Camila Renata Leme Martins
Schirley Kamile Paplowski
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luanna Tomaz de Souza
Camila de Oliveira Koch
Juraci Mourão Lopes Filho
Bruna Caroline de Oliveira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vânia Marian Guerino Farinha
Douglas Carvalho Ribeiro
Breno Hoyos Guimarães
Joyce Ariele Silva Meireles
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
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Rubens Correia Jr.
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Paulino Oliveira Santos
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Roberta Matzenbacher
Víctor Minervino Quintiere
Pedro Henrique Machado da Luz
José Ribas Vieira
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Alan Pinheiro de Paula
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Adriano Soares da Costa
r Nelson Lacerda
Kátia Debarba Machado
Julia Santi Fischer
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Sinara Adriano da Trindade
Daniel dos Santos Rodrigues
Ricardo Leonel da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Silvia Felipe Marzagão
Ígor Araújo de Arruda
Disputa de guarda judicial
Humberto Miranda
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Cleiton Sacoman
Araken de Assis
Belmiro Fernandes
Rennan Herbert Mustafá
Ney Bello
Luciano Franco Ribeiro
José Luis Bolzan de Morais
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Gabriela Essig
Conduta atípica
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maurício Ramires
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Jeison Batista de Almeida
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Wagner dos Santos
Guilherme Mesquita Estêves
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Patrícia Oliveira
Thaís Mendes Webber Barelli
Ezilda Melo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Giselle da Cunha Cruz
Juliana Simone Nandi
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marlom Formigheri
Flávia Pereira Hill
Bruna Roberta de Borba
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Nota de Apoio
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Rafael Bertoldi Pescador
Victória Sell Feiber
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcos dos Santos Ito Borem
Alice Bianchini
Aline Amábile Zimmermann
Ian Fernandes de Castilhos
Willian Cleber Zolandeck
Luiza Correa Magalhães Dutra
Igor Guilhen Cardoso
Franceline Franco
Lucas
Imane Rane
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
João Paulo de Souza Carneiro
Mariana Alves Lara
Matheus Koerich Nobre
Tatiana de Almeida Campos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Paulo Silas Taporosky Filho
Jaider Esbell
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniele Lameira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Suzany Brasil
Paulo César Carbonari
Nilo Carlos Pereira de Souza
Felippe Borring Rocha
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Clécia Cristina Galindo
Pedro Coelho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
André Felipe Oliveira Moraes
Francielle Oliveira Gadonski
Ruiz Ritter
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lenio Luiz Streck
Mauro Granemann de Souza Neto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Leonardo de Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Edson Carvalho
Lorena Guedes
Valéria Magalhães Schneider
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Wendel Machado
Lucas Pereira Sagaz
Ataques cibernéticos
Felipe Monteiro Minotto
Marcelli Cipriani
Patrícia Salviano
Álvaro Castillo
Diogo de Oliveira Gomes
Anna Júlia Santana Vicente
Não Nos Renderemos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
João Paulo Lordelo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Everton Sarraff Nascimento
Afrânio Silva Jardim
Eduardo Januário Newton
Fabrício Pontin
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruno Guimarães Pedrosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maria Francisca Accioly
Gláucia Borges
Rodrigo Bello
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Sarah Gomes Sakamoto
Por Danielle Mariel Heil
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo Incott
Bruna Kern Graziuso
Mauricio Stegemann Dieter
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Kássio Henrique S. Aires
Denarcy Souza e Silva Júnior
Augusto Passamani Bufulin
Leonardo Drigo
Rodrigo Pontes Raldi
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Juarez Rogério Felix
André Martino Dolabela Chagas
Noslen Melo
Rodrigo Ramos Melgaço
Herval Sampaio
Giovana Atarasi
Grace Menck Figueroa
Francisco Pereira Pinto Filho
Patrícia Henriques Ribeiro
Michel Zumerkorn Hassan
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Sarah Lima
Ravi Peixoto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Frederico dos Santos Messias
Claudio Melim
Maria Luiza Ávila
Luciana Rubini Tambosi
Banalidade do Mal
Tiago Silva de Freitas
Caroline Perez Venturini
Willame Parente Mazza
Marco Aurélio Peixoto
Abel Ferreira Lopes Filho
Angélica Mota Cabral
Jéssica Helena Borges Fraga
Simone Henrique
Mônica Louise de Azevedo
r Breno Novelli
Denis Sampaio
Renê Beckmann Johann Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Uso indevido de algemas
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Beatriz de Souza Martins
Suzana Rahde Gerchmann
Charles M. Machado
Violência contra as mulheres
Série eProcesso – prática com teoria III
Renê Francisco Hellman
Gabriela Neckel Ramos
João Paulo Orsini Martinelli
David Tarciso Queiroz de Souza
Rodolfo Pamplona Filho
Júlia Guimarães
Higor Rezende Pessoa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Stella He Jin Kim
Thalita Abdala Aris
Marcela Duarte
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rodrigo Portela Gomes
Rafael Caselli Pereira
Ana Luísa Fioroni Reale
Ubiratan de Mattos
Enos Eduardo Lins de Paula
Tiago Spinato
Izabele Pereira Barra
Eleição municipal
Marcelo Mazzola
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcela Araújo Rosa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafael Libaneo
Bruce Bastos Martins
Thayna Macedo
Vinícius Anacleto Burato
Mariana Lamassa da Fonseca
Francisco José Borges Motta
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Série Tecnologia e trabalho III
Elisa Viana Dias Chaves
René Santos Piauilino
Mauricio Sousa da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Vontade de Constituição
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Inexistência jurídica
Karyna de Almeida Carvalho
Fernando Rubin
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Elias Guilherme Trevisol
Débora Veneral
Maiana Guimarães
Clarissa Demartini
Jordane Costa Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Claudio Daniel de Souza
r Gisela Maria Bester
Centros penitenciários brasileiros
Naína Ariana Tumelero
Rideko Suzuki
"Doping processual"
Autoritarismo nacional
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Julia Drummond
Negócios jurídicos processuais
Júlio Cesar Rossi
Laura Mallmann Marcht
Jaécio Matos Santos
Sabrina de Paula Braga
João Ulysses Ferreira Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Gabriel Esperança Lisboa
Germano Rigotti Fiorio
Deonísio Koch
Maciana de Freitas e Souza
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bruno Rodrigues
Filipe Reinert
Teresa Arruda Alvim
Danúbia Souto de Faria Costa
Claudia da Rocha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lucas Sada
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Andréia Candida Vitor
Série Cibersegurança III
Felipe Chiavone Bueno
Weber Luiz de Oliveira
Gustavo Medeiros
Felipe da Silva Freitas
Gabriela Oliveira Freitas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Celyce de Carvalho Carneiro
Carolina Moraes Migliavacca
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Alexandre Basílio
Terceira idade
Geovana Leme
Maurício Fontana Filho
Daniel Octávio Silva Marinho
Guilherme Valle Brum
Taysa Matos
Lucas Machado
Carlos Henrique Duarte Araújo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cristiano Duro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lygia Molina
Gustavo de Lima Pereira
Poder “Reconstituinte”
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mariana Silva Nery
Gabriel Silas
Luccas Tartuce
Lucélia de Sena Alves
Francisco Walter Rêgo Batista
Mark Pickersgill Walker
Lara Kauark Santana
Cinthia Loise Jacob Denzin
Hédel de Andrade Torres
Konstantin Gerber
Isabel Fauth
Jose Luis Bolzan de Morais
Lenon Gustavo Batista Taques
André Leivas de Araújo Vianna
Laís Mosso Ferfoglia
Wanessa Assunção Ramos
Patrícia Cordeiro da Silva
Claudia Calmoni
Maick Cristian Valino Pinheiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Renata Cortez Vieira Peixoto
Edgard Usuy
Maria Alexandra Borba
Luana Barros S. de Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Mayra Matuck Sarak
Caroline Ribeiro dos Santos
Almir Megali Neto
Pierre Moreau
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Henry Colombi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jader Marques
Thiago de Oliveira Vargas
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gustavo Marques Krelling
Eric Cwajgenbaum
Cristiano Peres Barbosa
Vitor Santos Andrade
Lívio Oliveira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriela Gomes Soncini
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Mariana Rodrigues Veras
Aicha Eroud
Maria Eduarda Sagás
Jéssica Galvão
Mauricio Antonio Correia
Alexandro Marcel
Alexandre Bahia
Daniel Brandão
Ulisses Schwarz Viana
Eric Scapim Cunha Brandão
Antônio Carvalho Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Eliane Câmara Batista dos Santos
Haneron Victor Marcos
Karini Nascimento
Felipe André Laranjo
Fernando Antunes Soubhia
Camila Zambrano de Souza
Juliano Cesar Zanini
Marcelo Ferreira Machado
Mariane Bosa de Lins Neves
Gustavo Roberto Costa
Ricardo Souza Calcini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Sergio Henrique Salvador
Fabiano Moyses Furtado
Mariana Lopes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maurilio Casas Maia
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mônica Bonetti Couto
Thomas Bustamante
Francisco José Guardini Nogueira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Javier Diez García
Lucas Guimarães Chagas
Clarissa Tassinari
Thiago Priess Valiati
Ianê Santos dos Santos
Luiz Elias Miranda
Carla A. Ventura
Marcelo Ricardo Colaço
Alberto Sampaio Júnior
Carmem Cavalcante
Carolina Sena Vieira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bernardo Lima
Maria Carolina Russo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Felipe Cassel
Pedro de Araujo Fernandes
Rodrigo Bahia de Souza
Juliana Nandi
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paulo Henrique Oliveira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Caio Madureira Constantino
Larissa Beleza
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jefferson Forest
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriel Miranda
Marcella Boarato
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Vanessa Brodt Martins
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Frizzo Bragato
Josiani da Silva Pospichil
Ardala Marta Corso
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe Bertazzo Tobar
Nacle Safar Aziz Antônio
Milena Márcia de Almeida Alves
Lara Teles Fernandes
Rafael Ramos Rodolfo
Marina Alice de Souza Santos
Priscila Serafin Proença
Bianca Rosenthal
Gilberto Stürmer
Abril Uscanga Barradas
Lucas Romero Leite
Andrezza Anzolin
Patty Oliver
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Emílio Peluso Neder Meyer
Christyan Muller Ajala
Filipe Reinert
Henrique Rabelo Quirino
José Antonio Herrera
Felipe Pruinelli
Leonardo Marques Vilela
Nelson Camatta Moreira
Fabrício Reis Costa
Vinícius Cidral
Cristiane Rodrigues Iwakura
G. Couto de Novaes
Rafael Moura
Josiane Rose Petry Veronese
Dervana Coimbra
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Elias Jacob Neto
Juliana Vieira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Karen Munhoz
Alexandre Pacheco Martins
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Renzo Cavani
Mateus P. Gomes
Flora Augusta Varela Aranha
José Carlos Portella Junior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Emanuela dos Santos Silva
Deckinho Mattos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thiago da Silva Santana
Luciana Pimenta
Alessa Pagan Veiga
Sophie Dall’Olmo
Olavo de Oliveira Neto
Breno Botelho Vieira da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Roger Feichas
Vitor Pereira dos Santos
Amanda Avansini Arruda
Daniel Brajal Veiga
André Nicolitt
Isadora Martinatti Penna
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Débora Spagnol
Ellen Rodrigues
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fábio Alexandre Coelho
Clarissa Pereira Carello
Vanessa Kettermann Fernandes
Merhej Najm Neto
Josevando Souza Andrade
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Nely Nazareth
Victor Rodrigues da Silva Costa
Thaís Boia Marçal
Guilherme Moreira Pires
Giancarlo Montagner Copelli
Regiane Nistler
Renato S. S. Schindler Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jefferson Augusto de Paula
Christian Frederico da Cunha Bundt
Joselene Negra Black
Gabriela Balbinot
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Téssia Gallina Jorge
Editora Tirant Lo Blanch
Wagner Carmo
Gleidson Renato Martins Dias
Elena de Carvalho Gomes
Luna Siqueira
Henderson Fürst
Veranice Melo Frota
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcus Alan de Melo Gomes
Fábio Jun Capucho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Márcia Letícia Gomes
André Zilli
Stanley Souza Marques
Alana Oliveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Luis Calazans De Brito Bisneto
João Antonio Tomporoski
Luanna Tomaz de Souza
Adriano Valente
Paulo Vinícius Feijó
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gabriela Oliveira Freitas
Nádia de Castro Alves
Martina Silvestri
Márcio Soares Berclaz
Recompensa
Alberto Jonathas Maia
Mariana Seifert Bazzo
Fernando Porto Martins
Jorge Bheron Rocha
Paula Saleh Arbs
Pollyanna Maria da Silva
Ângelo Boreggio Neto
Gil Ramos
Fausto Amador Alves Neto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bárbara Fonseca de Moura
Marcella Granemann Ferreira
Ana Beatriz Gomes
Bruno César Gonçalves da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Mauro de Azevedo Menezes
Gustavo Santana do Nascimento
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Patricia Gonzalez
Bernardo Britto Guerra
Fernando Hideo I. Lacerda
Silva Batista Pilau
Edilson Santana G. Filho
José Antonio Farah Lopes de Lima
André Dos Santos Carvalhal
Daniel Colnago Rodrigues
Thais Mello Doleys
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jefferson de Carvalho Gomes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Adalberto Ferrari
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jamil Melo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Claudia da Rocha
João Lucas D. de Azevêdo
RHC 75.800
Alexandre Leal
Phillip Gil França
Yuri César de Almeida Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jenair Alves da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Wilson Macena da Silva
André Sampaio
Fernanda Araujo Pereira
Rafael Motta e Correa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rafaela Alban
Ana Patricia Gonzalez
Victor Pyles
Laura Cascardi
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcelo Palma de Brito
Hugo Melo Falquer
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Thiago Vasconcelos Moura
ciência penal
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lei nº 8.137/1990
Jamilla Monteiro Sarkis
Polliana Corrêa Morais
Elson de Almeida Santos
Emília Queiroz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fredie Didier Júnior
Raquel Possolo
Tayane Caruso do Valle
Maick Cristian Valino Pinheiro
Humberto Gomes Macedo
Paulo Ricardo Stipsky
Thiago Siffermann
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gabriel Lima Marques
Derik Roberto da Silva Rozas
Henrique Bonacina Bonfanti
Luciana da Silva Caseiro
Augusto Barbosa Hackbarth
Emanuela Gava Caciatori
Suelen Tavares Gil
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernanda Becker
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André Lucas Fernandes
Ricardo Pires
Larissa Thielle Arcaro
Bruna Borges
Suhel Sarhan Júnior
Jorge Acosta Jr.
Adalberto Narciso Hommerding
Marcela Münch
Savio Rangel Santiago
George Oliveira
Maria Tereza Grassi Novaes
Pablo Freire Romão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Agustín Laó-Montes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fabiano Pimentel
Lis Arrais Oliveira
Gabriel Vitor Nogueira
Bianca Aline Becker
Fernando Rey Cota Filho
Mateus Mantovani Sorgatto
Ciro de Souza Brito
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Wagner Francesco
Yuri Calixto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cássio Pitangueira
Mamadú Saido Djaló
Ana Cristina Teixeira Barreto
Agnes Pessoa
Julio Guilherme Müller
Lucia Bastos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Carlos Henrique Soares
Kamilla Mello
Estudantes secundaristas
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paola Bianchi Wojciechowski
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carlos Alberto Farracha de Castro
André De Marco
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Pedro Arruda Junior
Jhonatan Morais Barbosa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Urbano Félix Pugliese
Desumanização do traficante e do usuário
Matemática Aplicada
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rômulo de Andrade Moreira
Relação de trabalho
Rogério Carvalho da Rosa
André Carneiro Leão
Benjamim Silva Rodrigues
Alexandre Senra
Thaís Rocha Lima
Rafael dos Santos da Silva
Rodrigo Trindade
João Victor Mingorance
Raphael de Souza Almeida Santos
Ronan Robl
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Guilherme de Luca
Fernando Goya Maldonado
Raça
Enzo Bello
Sistema Penal do Rei Midas
José Ricardo Caetano Costa
Iara Antunes de Souza
Carla Dóro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lucília Napoleão Barros
Eduardo de Avelar Lamy
Carlos Eduardo Martinez
Eduardo José da Fonseca Costa
Letícia Pereira de Araújo
Bruno Espiñeira Lemos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lucas Murilo Wojcik
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thaís Magrini Schiavon
Mariana Resende
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Priscila Serafin Proença
Isabela Sousa Bestetti
Alan Siraisi Fonseca
Fábio Borges
Thais Nogueira Lopes
Victor Labate
Roberta Moura Faíz
Rafael Faria Basile
Homero Chiaraba
Manuel Martín Pino Estrada
Larissa Janoni de Araujo
Ilan Goldberg
Estela Márcia Rondina Scandola
Elizabete de Araújo Souza
Jorge da Rosa
Maíra Vida
Doacir Gonçalves de Quadros
Juliana Jacob
Beatriz Bork
Alice Hertzog Resadori
Raique Lucas de J. Correia
Catherine Juglair Nogari Valente
Thanderson Sousa
Ubiratan de Mattos
André Luis Callegari
Ismar Nascimento Jr.
Deise Helena Krantz Lora
Myrna Alves de Britto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Antonella Galindo
Hellem Silveira Rebolças
Matheus José da Silva Dillio
Pedro Ivo de Sousa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Valmir Pereira Alcantara
Bruna Angélica Maistro
Henrique Franceschetto
Marcos Prata Bentes
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Paula Siqueira
Patrícia Cordeiro
Bianca Cândido
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Gabriel Furlan
Aisla de Carvalho
Tiago Didier
Maria Victória Jaeger Gubert
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luana Oliveira Araújo
Marta Lúcia Tittoni
Gamil Föppel El Hireche
Juan David Gelacio Panesso
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lucas Hinckel Teider
Valdemar Gomes
Julia Vianna Correia da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luíza Resende Guimarães
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alexandre Coutinho da Silveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leonardo de Souza Chaves
Flávia Santiago Lima
André Amorim de Aguiar
Renato Mantoanelli Tescari
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paola Furtado
Carla Joana Magnago
Alexandre de Morais da Rosa
Carolina Lacerda Machado
Fernando César Costa Xavier
Extensão Direito das Mulheres
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Alessandra Wanderley
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruno Marques Ribeiro
Thais Silveira Pertille
Haroldo César Náter
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Vinicius Cardona
Wálber Araujo Carneiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jorge Luiz Souto Maior
Jefferson de Carvalho Gomes
Redação
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Tássia Andressa Veber
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lígia de Freitas Barbosa
Gilberto Bruschi
Guilherme Chamum Aguiar
Marcelo Mendes dos Santos
Eugênio Pacelli
Fernando Henrique Cardoso
Theodoro Vicente Agostinho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alexander Meurer
Cyntia Possídio
Tiago Zagonel
Aicha Eroud
Evanilsa Coelho Martins
Efson Lima
Arthur de Souza Bastos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eleição presidencial
Lia Raquel Bloos Mossini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Samuel Oliveira Cersosimo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lilian Katiusca
Luana Cabral
Roberta Oliveira Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Série eProcesso: prática com teoria
Kamila Alkmim Nascimento
Yasmine Pitol
Gisele Mazzoni Welsch
Aline Miranda
Vinícius Alves
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Larissa Mozzatto Risério
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carla Benitez Martins
Eduarda Cruz Daudt
Alan Furtado
Cleopas Isaías Santos
Mario Porto
Júlio Marcelo de Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lucas de Oliveira Bressani
Thiago Felício Barbosa Pereira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carlos Augusto de Assis
Luciano Zanetti
Fermín Canteros
Rafael de Deus Garcia
Lillian Pfleger
Paloma Leles
Lívia Casimiro
Dina Alves
Antônio de Padova Marchi Júnior
Andrea Simone Frias
Coriolano A. Almeida Camargo
João Paulo Atilio Godri
Newton Pereira Ramos Neto
Cacau Novaes
Gustavo de Melo Vicelli
André Antônio Gavazini
Indyara Tayana Santos Rossetto
Joice Graciele Nielsson
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ana Paula Barbutti Rodrigues
André L. Nicolitt
Monique Pena Kelles
Nicholas Maciel Merlone
Paulo Ferrareze Filho
Denis Donoso
Mateus Costa Pereira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thiago Caversan Antunes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Escola Mineira de Processo Penal
Camila Amado Soares
Michele Hübner
Vitor Frederico Kümpel
Mauro Mendes Dias
Giulia Signor
Lazara Carvalho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Matheus Felipe de Castro
Marcelo Carneval
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ivan Gomes Bonifácio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gabriela Samrsla Möller
Cristiano Botelho Alves
Velocino Pacheco Filho
Camila Gouvêa de Araújo
Letícia Bittencourt
Vitor Vilela Guglinski
Williams Félix Gomes da Silva
Luara Colpa
Edenilza Gobbo
Maica Matos Leão
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André Luís de Lima Maia
Fernanda Donadel da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Carla Froener Ferreira
Glauco Gumerato Ramos
Humberto Santarosa de Oliveira
Gleucival Zeed Estevão
Marcello Terto e Silva
Carlos Alberto Crispim
Paloma Braga
Ana Carolina Calvo Tiberio
Guilherme Freire de Melo Barros
Amanda Ferreira dos Passos
Amanda Souza Batista
Paula dos Santos Bregagnol
Fernando Filgueiras
Paula Brener
Alissar Ali Fahs
Patrícia Leite Carvão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marta de Oliveira Torres
Mario Cesar Andrade
Alessandra Simões Reis Abraão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Richard Quispe Salazar
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luciano Vianna Araújo
Hélio Rubens Brasil
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Plínio Gentil
Ana Maria Pereira de Souza
Vanessa Milani Sgreccia
Daniel Willian Granado
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Andressa Retori Teixeira Maia
Gustavo Dayrell
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marina Bertinatto
Samuel Mânica Radaelli
Júlio da Silveira Moreira
Caio Vlasak
Gabriel Abrahao Costa
Eugenia de Azevedo Neves
Adilson Pires Ribeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João Pedro França Teixeira
Salmi Paladini Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Abailard Jose de Sousa Neto
Marco Antônio Scapini
Marcelo Ribeiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Espetacularização da violência
Gustavo Rocha Martins
Anna Luiza Cremonezi
Sebastião Marques Neto
Raphael Fernando Pinheiro
Monique Pena Kelles
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcelo José Madeira Mauad
Wellington Jacó Messias
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Wilson Knoner Campos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Elisandro Lotin de Souza
Fábio da Silva Bozza
Lia Testa
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniela Richter
Rodrigo da Silva Brandalise
Giovani Clark
Aline Venutto
Alan Diógenes Rodrigues
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Wellington Jacó Messias
Denize Carolina da Cunha
Alexandre do Rosario Brito
Atahualpa Fernandez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Feitosa da Mata
Rafaela Alban
Ivy Farias
João Marcos Buch
Igor Borges La Rosa
Caso Althusser
Marcos Queiroz
Saulo Dutra de Oliveira
Daniel Thiago Oterbach
Willian Alex Sander Amorim
Ana Paula Couto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Futuros profissionais do Direito
Missael Pinto Zampier
Fernando da Silva Albuquerque
Articulistas
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crimes cibernéticos
Direitos dos animais
UNAERP
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Direito dos Transexuais
Romance
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dispensa discriminatória
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cursos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Thiago Brega de Assis
Tânia Maria Françosi Santhias
Coaching
Embaixada Americana
Jaqueline Damasceno Alves
Propaganda enganosa
Amanda Perrone Ausier
Representação Criminal
feminicídio
Defensorxs
João Felipe B. Bastos
HC 135.100
Lei n. 15.829/2012
Cibele Cheron
Habeas Corpus nº 387244
ameaça espiritual
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Quinta Constitucional
Inteligência Artificial
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Continua
Projeto PROTEUS
Idosa
crime ambiental
suspensão de pagamento de 13 RS
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
SAJ
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Desembargador Osmair Couto
ONU Brasil
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Coletivo Lapices
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Disparidade Salarial
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Bruno Ferreira
Carlos Roberto Simões Nogueira
Desenvolvedores de Aplicativos
Ditadura Chilena
Curso de Redação
carta
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
saque mensal
Beatriz Zapelini
Felipe Magalhães Bambirra
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ações de Família
Fenastc
Gabriela Buarque Pereira Silva
Instituto Jurídico Portucalense
IBAMA
veículos autônomos
LC 158/2006
Presídio Central de Porto Alegre
87 enunciados aprovados
4.º Congresso Médico e jurídico
Recomendação 27/2009
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Mudança de sexo
construção de usina Teles Pires
Assessoria para mulheres
Conferência de Haia
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
prazo exclusão de sócio
Evento internacional
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
proibição de tatuagem em concurso
Guilherme Christen Möller
Cristiane Rebelo Limas
Daniel Flores
TJMS
Rodrigo Bahia de Souza
Estudos
Foro Privilegiado
Aderlan Crespo
Karla De Souza Oliveira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Clube de Regatas do Flamengo
Colaboração premiada por delegados
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lista
IX Encontro Nacional do CONIMA
Pedro Augusto Santos de Souza
Silvio Donizete Chagas
a dor tem pressa
Audiência de Custódia
Lei das Terceirizações
Pedro Henrique Ferreira Marques
Vinicius Almada Mozetic
Manuela Valim Charpinel
Fertilização In Vitro
Crime de Furto
Catharina Peçanha Martins Oroso
Fornecimento de fraldas
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
RE 608872
Fernando César Costa Xavier
Poligamia
Joacir Sevegnani
Laboratório UbiNET
Quebra de Sigilo
Luiz Ricardo de Castilhos
Artur de Brito Gueiros Souza
Dia do Orgulho LGBT
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Lei nº 13.441/2017
Organização Mundial de Saúde
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
fundamentos do constitucionalismo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lucas Manoel Soares Machado
Pedro Henrique Ferreira Marques
Julio Cesar de Souza
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Adimplemento Substancial
Lívia Maria Lucca Silva
Princípios Processuais Constitucionais
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Projeto de Lei 3.729/04
valores retroativos
Lesa-majestade
TRF da 1ª Região
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Vladimir Saboia
Universidade Federal da Bahia
Direito Forense
Isabelly Cysne Augusto Maia
Lançamento de nova edição
Carolina Marcondes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Gabriel Martins Furquim
Escoteiros
Estado Democrático de Direito
Bolsas para Mestrado
Seguro de Vida
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
dependência de álcool
maconha
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ministro Raul Jungmann
O que funciona no plantão judiciário
Julia Lafayette
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
terror e medo
Revisão Disciplinar
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Enunciado 266 do STJ
Plano Nacional de Segurança
Direito de Trânsito
animais silvestres
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Bruna Silva Carvalho
Reforma previdenciária
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
UFOP
V Colóquio
Aruani Kindermann Lapolli
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
pena mínima
Ministro Eliseu Padilha
Carolina Souza Lopes
refugiado
Estelionato emocional
Amanda Oliari Melotto
Menores infratores
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
escravidão
Cursos online
Resolução n. 235/2016
UFPB
Especialização em Ciências Penais
José Borges Neto
Medidas cautelares a parlamentares
Aicha Eroud
Mauricio Mota
Infração na adolescência
I Jornada de Direito Processual Civil
Voto provisório
Paolo Lollo
PJe Mobile
Universidade Federal de Minas Gerais
Fotos
(MP) 746
José Luiz Toro da Silva
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
João Vítor de Araújo Santos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Regulamentação do uso das algemas
Prenome de tratamento
Editora Univali
Conrado Gama Monteiro
Súmula 83
Equador
Camarões
consulta pública
Relação de consumo
Alice Hammes
Psicologia em Estudo
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Código de Ética da Magistratura
Juarez Cirino dos Santos
Resoluções NCPC
Aplicativo CPC Anotado
Constrangimento
Furto de chocol
HC 75.716
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Emenda Constitucional 88/2015
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Morte Assistida
Raphael Galvani
Cenário jurídico e político
Servidores e Juízes
3º Turma
Hélder Luis
queixa-crime
Direito de liberdade religiosa
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Valber Melo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Agressão escatológica
aumento de tarifa de ônibus
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Competência originária do STF
Doenças Sexualmente Transmissíveis
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Cartilha completa com as instruções de uso
Ana Luíza Teixeira Nazário
Constituição e Poder Vol. 1
TRF2
Resolução 235/2016
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
danos morais coletivos
Estudar Fora
Perdão Presidencial
Imissão na posse de imóvel
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lei estadual n. 319/1948
Caroline Ribeiro dos Santos
Sacha Darke
Ministro Mendonça Filho
Judicialização democrática
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Direito Penal da guerra às drogas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Denúncia sem fundamentar
Cândido Furtado Maia Neto
Dilma Roussef
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Mayra Matuck Sarak
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
IX Semana Jurídica
Child Best Interest
Queda em bueiro
Manual de Processo Penal
pedido de cancelamento rejeitado
Flavio Antônio da Cruz
Alexandre José Trovão Brito
Documentos falsificados
Daniel Fonseca Fernandes
Código de Ética Médica
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Juízes pela democracia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Responsabilização criminal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Benigna Teixeira
Daniela Muller
Fila Preferencial
suspensão de prazo
Pensão por Morte
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
João Guilherme Gualberto Torres
Mathias Vaiano Glens
Amanda Viega Spaller
Recebimento
NeUnaMenos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Justiça russa
Resolução 125 do CNJ
Reforma da política de drogas no Brasil
Advogados públicos
Bis in idem
Thales Sousa da Silva
Interpretação conforme a Constituição
Antonio Carlos Brandão
Universidade Luterana do Brasil
Adoção homoparental masculina
Ausência do MP em audiência
Leandro Machiniski
Turma Recursal
Emenda Constitucional 95/2016
Tatiana Stroppa
Unesco
famílias com renda baixa
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
TRT9
Matrículas Abertas
Teoria do Domínio do Fato
Uber de Advogados
Prevenção do HIV
lucros cessantes
Fernanda Zambrotta
Leonardo Sagrillo Santiago
Pablo Ornelas Rosa
Danilo Nascimento Cruz
INTERVENÇÃO
Antonio Sepulveda
PFDC
Laura Gigante Albuquerque
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Magistério
Fabiana Ferreira Dalabona
Suspensão condicional de processo
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Ministério Público Militar
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Direito Contratual
Tragédia em Mariana
Paulo Afonso Brum Vaz
Adriano Olian Cassano
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empresa terceirizada
Remição pelo estudo
A Constituição e o Supremo
Adoção de grupos de irmãos
aldeia indígena
Japão
Paulo Incott
Processo Penal do Espetáculo
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Direitos do trabalhador doméstico
Karina Guerreiro de Sá
Proposta de recomendação
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Indeferimento
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Sistema Penal Contemporâneo
Edital publicado
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Estudante
TST
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Julio Cezar de Oliveira Braga
Taysa Matos
CFOAB
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Por Danielle Mariel Heil
Julia Santi Fischer
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Thiago André Silva Gonçalves
TJSE
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Imunidade parlamentar
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Marcelo Melo
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Ranking Anuário da Justiça
Rodrigo Francisco de Paula
Mariana de Assis Brasil e Weigert
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Intimação whatsapp
Segurança Aeroportuária
Superintendência de Seguros Privados
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Estatuto da Advocacia
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Pokémon Go
Concorrência desleal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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José Calvo González
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Ruiz Ritter
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Curso de extensão
Não é não
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Inelegibilidade
Residência Judicial
Lei n. 8.213/91
Michel Temer
Plano de Saúde
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Recomendação 41
movimentação processual
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Remoção de presos
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Europa
10ª edição comemorativa
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Informativo de Jurisprudência
Coisa Julgada
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Reajuste salarial
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Mulher nos cenários jurídicos
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Acidente de trabalho
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Banco Mundial
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Danos morais
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Nota de Repúdio
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Presidência da República
Estresse ocupacional
Liberdade Religiosa
Certidão de Nascimento
revogação de prisão preventiva
Geraldo Prado
cirurgia plástica reparadora
Rubens Correia Jr.
Min. Laurita Vaz
Processo de escolha dos ministros do STF
âmbito de proteção
Encoge
Guia
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Liberdades públicas
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Desabafo do juiz
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CEPAL
Ricardo Antonio Andreucci
Geovane De Mori Peixoto
Nilson Costa Souza
Bruno Antonio Barros Santos
Sírlei de Sá Moura
Audiência de apresentação
Luanna Tomaz de Souza
II jornada de Derecho civil
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Medida alternativas à prisão
Ricardo Souza Calcini
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lute como uma menina
atividade de risco
Luís Henrique Linhares Zouein
Everaldo Luiz Oldoni
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Fernando Salzer e Silva
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Mestrado Direito Internacional
Saúde Prisional
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Salvo conduto
Níger
Tabelionato de Notas
Wagner Armani
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FAE Centro Universitário
concurso oficial de justça
Cartório
Dra. Maria Lucia Karam
adoção homoafetiva
O negociador
Doutrina previdenciária
Conselho Federal da OAB
pós-graduação em direito processual civil
HC 139889
Professor Adjunto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Luciano Dantas Sampaio Filho
4º Turma do STJ
Organização Mundial da Saúde
Leonardo Godoy Drigo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Mauricio Silva Leite
Protetor solar
Publicidade de cigarros
Encontro Município Transparente
PCC
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Alexander Meurer
Emenda Constitucional 74/2013
Antropologia Teológica
Emetério Silva de Oliveira Neto
Matheus Souza
Processo Penal e Garantias
Sonia Aparecida de Carvalho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Anna Paulina Corteletti
Bloqueio whastapp
Casa Nostra
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Dora Cavalcanti Cordani
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Documentos estrangeiros
EMAB
Congelamento de ajustes
Estatuto da Juventude
Paridade de Gênero
Gabriela Andrade
Cartilhas
Rotativo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Anuário da Justila 2016
Lucas Silvy Santos
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orçamento público
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Medida Provisória nº 712
Trabalho remoto
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Estado e Constituição
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Consumo on line
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Rafaela Alban
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Direito de imagem
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Monografia
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Decisão judicial
Tribunal de Justiça do Chile
Ocupação das Escolas e Universidades
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Lei de Improbidade Administrativa
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Doação de Órgãos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Tribunal de Justiça de Goiás
Sistemas Processuais Penais
Documentos Público
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Inquérito n 4.483
Emissora de Televisão
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Curso de Direito Penal Didático
Vitória Buzzi
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Justiça em Números
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Execuções
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Projeto Universidade no Cárcere
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Reconhecimento de paternidade
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Raoni Gomes
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Extremismo
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Tabelionatos de Notas
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Bingo
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Aplicativo Replika
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Litigância de má-fé
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Rafael Beltrão Urtiga
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Diego Prezzi Santos
Boletim n. 09
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Yara Singulano
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito Animal
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Sistemas informatizados
Estudos Feministas
Apadrinhamento de crianças
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Paulo Incott
Partilha de bens
Bruno Lima Rocha
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Educação Pública
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Josiane Rose Petry Veronese
Juiz humano
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Isabel Bueno
Exploração sexual de menores
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Berçário
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Laísa Santos
Reclamação Disciplinar
Guarani-Kayowá
Burca
Maurício Requião
Daniel Garcia da Rosa
VEC
Alessa Pagan Veiga
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Conciliação pelo WhatsApp
Nota ADJ
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CDA
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Universidade de Stanford
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Repetitivo
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Recurso Ordinário
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Regime prisional
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colaborações premiadas
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Processo de Impeachment
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Portaria 1/2017
Rodrigo Hendges
Bernardo Micherif Carneiro
Dano Estético
Lei n. 13.247
Henrique Perez Esteves
Paternidade biológica
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Lei 8.137/90
Curso de Direito Internacional Público
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Iverson Kech Ferreira
Débora Costa Ferreira
Diploma de 3º grau
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PLS 32/2016
Mato Grosso do Sul
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
lei antimanicomin
Áudio da entrevista
Devido Processo Legal Substancial
BNMP 2.0
Bolsa de Estudo
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Casamento Precoce
Antecipação de prova no processo penal
Defensores Assassinados no Maranhão
Renata Condi Vescovi
Gustavo Proença Mendonça
Alex da Silva Anhaia
Bancos
Bruno de Omena Celestino
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Vinícius Loss
Lula
Polônia
Roger Machado
Gustavo Nascimento Tavares
Lucas Baratieri Francisco
Soraia da Rosa Mendes
Jurisprudência
Antônio Thulio Souza Bessa
Eduarda Peixoto da Cunha França
IMESB
Quadro Saiba Mais
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Súmulas
Ministro Noronha
Daniel Brandão
Prescrição da ação penal
tentativa de homicídio
Defensoria Pública de Goiás
Direito Ambiental
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
João Baptista Herkenhoff
Ronaldo Nogueira
Lições de Direito Alternativo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tuberculose
O Procedimento Comum
Formulário digital
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Obras Publicitárias
Ígor Araújo de Arruda
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Acusada gestante
Segurança Digital
Maria Madalena Telesca
Danos morais e materiais
Fazenda nacional
Paternidade tardia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Indeferimento da inicial
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Inclusão
E-book
Escolas
Documentos exterior
Grupo de Estudos em Direito Público
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Refém em assalto
Jader Marques
Síria
Andrea Bocelli
Legislação em vigor
Remessa de Artigos
Péterson Niehues
Controle de Convencionalidade
Chicago
Transmissão on line
Furto em estabelecimento comercial.
Banco do Nordeste
Cristiane Rebelo Limas
prova do prejuízo extrapatrimonial
Imprensa
Yegor Moreira Junior
Bruno Miragem
Justiça Juvenil
Samuel Saliba Moreira Pinto
Comunidade jurídica brasileira
Larissa Eloi Castro Santos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Justiça criminal
Juliana de Alano Scheffer
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Solon Cícero Linhares
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Especializações
Gaspar
Gustavo Henrique Aracheski
Leis internacionais de direitos humanos
controle social e falsas promessas
CCJ
Frederico Costa Greco
Francisco Paula Ferreira Lavor
Agência Nacional de Aviação Civil
Henrique B. Souto Maior Baião
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
mestrado Univali
Resolução 214
Ricardo da Silva Fiorin
Tradução Regras de Bangkok
Samira Schultz Mansur
MIT
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Giulia D'Amore
Curso Novo CPC
Assis da Costa Oliveira
Clair Jucerlei Mendes
Recurso de Revista
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Curso de Filosofia Jurídica
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
André Sampaio
Inaiane Alves Gonçalves
TJCE
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Cartórios e Registros
Renata Flecha
DPRJ
Acordo de paz na Colômbia
Aldo Arantes
Márcia Krischke Matzenbacher
reedição de normas
Carlos Henrique Raguza
investimento
Raul Linhares
Furto de Chocolate
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Universidade Estadual de Maringá
Fernando Rey Cota Filho
Julio Castro
Programa de estágio
COAF
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Lei 9.029/1995
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Denarcy Souza e Silva Júnior
Concurso público para cartórios
orientação sexual
Julgamento pelo tribunal do júri
canabidiol
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PEC 241 (PEC 55)
Cidadania; Democracia e Justiça Social
torcedores do Corinthians
Lei 13.293/16
Elcemara Aparecida Zielinski
Deficiência visual
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Conselho Tutelar
Audiência de Instrução
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Senha de cartão
Habeas Data
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Carlos Daniel Dias André
Resolução 213/2015
ADJ
Abuso de menores
1º Congresso de Criminologia(s)
José Borges Neto
Razoável Duração do Processo
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Daniel Roberto Hertel
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Thula Pires
ADPF n. 461
TRT 12ª Região
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Vitor Vilela Guglinski
Augusto Jobim do Amaral
70ª edição Jornal AJD
Ricardo Carvalho Fraga
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A Hiperintegração do Direito
cerceamento da liberdade do cidadão
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Intimação por telefone
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Criminologia Forense – Tomo I
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Prazos
nulidade absoluta no processo penal
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Comissão de Anistia
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rede de proteção
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Violencia Domestica
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Penhora de Bens
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Programa de estágio PJSC
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Pena pecuniária
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Metodologia da Pesquisa
Contribuição Previdenciária
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Suprema Corte do Chile
XXV CONPEDI
Jhonathan Fávero
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Arquivamente de Inquérito
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Contestação
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Reforma Eleitoral
Atraso na entrega de diploma
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Estudos Constitucionais
PLS 195/2014
O Júri Objetivo II
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
TJ justiça
Direito Penal: Parte Especial
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Revista Contradogmáticas v. 09
Quilombos
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MST
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Tortura Sistêmica
Kennedy Henrique
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Tráfico privilegiado
Princípios da oralidade e simplicidade
Porte de Armas
Roberta Maia Gresta
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HC 373364
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chapa Dilma-Temer
Fornececimento de remédio de alto custo
interceptação telefônica ilegal
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Hora Extra
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Forças Armadas
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Registro de Nascimento
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PRISÃO
Apelação Criminal
PUCMM
Trabalho Forçado
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Boletim da RDL
Paradoxos Penais – Vol. I
Violência de gênero
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Nota
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SP
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XIII Semana Acadêmica
Código Penal de 1940
Séries
Direito Marítimo
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Regras
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei 13306
Adoção à brasileira
Segurança do Poder Judiciário
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Projeto “Integra-Idoso"
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Canibalismo
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Adicional de Periculosidade
Ilicitude das Provas
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Dez Medidas Anticorrupção
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distribuição de terras
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Crime de roubo
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Superior Tribunal de Justiça
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Afrodescendendes
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Regime disciplinar diferenciado
Sobre a Guerra
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Resolução nº 400/2016
TFT 4.ª Região
Trasnporte coletivo
Lei Complementar 73/93
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Mutilação Genital Feminina
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ADPF 414
Direito e publicidade infantil
Participação nos Lucros e Resultados
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Revista UERJ
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
U2
ANAMORPHOSIS
Mutirão conciliação
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Lei 9.876/99
Sinase
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Eleições municipais 2016
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Direito do Consumidor
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Dinamarca
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Responsabilidade solidária
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Adriano Consentino Cordeiro
Tocha olímpica
Crime de trânsito
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Qualificação Profissional
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Daniel da Costa Gaspar
Entrevista com Freud
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FND
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Câmara de Vereadores
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Aula Magna
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
TRT-SC
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indenização
Hugo Fernandes Matias
Vinícius de Novaes Marques
Quadrinhos puros do Direito
Estatuto da Primeira Infância
Centro Acadêmico Hugo Simas
Abaixo assinado
María José Fariñas Dulce
alcoolismo
Daniel Soifer Kriger
societas sceleris
Marcelo Ricardo Colaço
Convenção de Montreal
Usuária morta
Luciana Benassi Gomes Carvalho
MG
Mensalão
Dano moral e material
Matheus Felipe de Castro
Raissa de Cavassin Milanezi
José Edvaldo P. Sales
Onyx Lorenzoni
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Robert Alexy International Legal Seminar
Teste de paternidade
danos materiais
Direito de personalidade
Psiquiatria Forense
Programa Apadrinhamento Afetivo
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A construção da cidadania e a sexualidade
Esquadrão Suicida
TRT da 12ª Região
Nicholas Maciel Merlone
Abolicionismos e cultura libertária
Gustavo Schlupp Winter
Bruna Vidal da Rocha
ADI 5357
Véu
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Yuri Calixto
Seguro obrigatório
Vinicius Lúcio de Andrade
Bruno Luís Marques Hapner
Marcia Sarubbi Lippmann
Júlia Melim Borges Eleutério
PLC 79/2016
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Constituição brasileira
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Museus
Estatização dos Cartórios
Ezilda Melo
Lei nº. 13.257/16
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Kátia Debarba Machado
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Soberania Nacional
CNJ
Samuel Mânica Radaelli
Direito das Obrigações
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Mediação judicial
Reclamação Trabalhista
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Condomínio
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Desaposentação
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Desembargador Sérgio Luz
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Jorge Bheron Rocha
acidente Mogi-Bertioga
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ônibus
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Leonardo Garcia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lei nº 7.716/89
Tânia Maria de Oliveira
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Gilberto Souza dos Santos
Clenio Jair Schulze
José Roberto Moreira
Concurso público
Doutor "honoris causa"
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Thiago de Miranda Coutinho
Testemunha de uma barbárie
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
fraude
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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patologia ocupacional
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Márcio Soares Berclaz
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Pessoa com deficência
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Jean Vilbert
#Empório indica
RE 845.779-STF
MoWBrasil 2017
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Direito costumeiro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cadastro Nacional de Adoção
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Projeto Releitura
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Revista Húmus
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Corrupção na Petrobrás
Anoreg/MA
John Nash
Ministro José Barroso Filho
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Legislação
TRT4
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docencia y profesionalidad jurídicas
Século XXI
África Ocidental
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curso é gratuito
promoção da igualdade étnico-racial
Maurício Fontana Filho
Medo do futuro
Juiz Luís Carlos Valois
Balanço 2015 STJ
Ricardo Mauricio Freire Soares
RDD
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Regimes de casamento
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Roma
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Panamá
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Direito ao esquecimento
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Desconto no salário
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Tratado
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Código de Trânsito Brasileiro
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Lei 12.850
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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O objeto da ciência do direito penal
Risco Precaução e Responsabilidade
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PL 44/2016
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Materialidade delitiva
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Violência e Cinema
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Exportação
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Conselho Municipal de Assistência Social
PEC nº 287/2016
João de Mendonça Salim
Países Lusófonos
Zéu Palmeira
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Erradicação da Pobreza
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Audiência Digital
Mortes e lesões causadas por policiais
Reino Unido
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Câmara de SP
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Quebra de decoro
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
crime de estupro
Constituição Italiana
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Curso Novo CPC EAD
Obrigação Impossível
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Transporte de valores
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Dosimetria
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Microcefalia
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Blitz
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Gabriel Gavasso Lis
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lata de tinta
Notícia
Militar
Colóquio Internacional
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
análise de redução de pena
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Parceria Público-Privada
Rachel Riera
Marcelli Cipriani
Contagem de prazo
Manifesto pela Democracia
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João Guilherme Alvares de Farias
Descriminalização
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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art. 5º da Constituição Federal
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crowdfunding
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339 CP
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condições para reajuste de plano de saúde
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Rompimento de barragens
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Maurício Correia
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Layane Leans Cardoso
Revista Iuris in mente
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Juros
Caso Escher e outros
Vítimas de Tortura
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
princípio da correlação
crimes contra a vida
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Turismo
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Penhora de honorários
Morgana Henicka Galio
Crise Migratória
Ecstasy
Bloqueio judicial do WhatsApp
Celpe-Bras
Observatório da Mulher
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Eslovênia
Redação
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Atahualpa Fernandez
Afrânio Silva Jardim
Bruno Luís Marques Hapner
Desistência da adoção
Audiência Pública
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
adoção
ADC 16
Palestra sobre Justiça Restaurativa
William Garcez
Inscrição OAB
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
tese reafirmada no STF
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Amanda Muniz Oliveira
Francisco Sannini Neto
Direito de Guarda
Juiz Hélio do Valle Pereira
Pai socioafetivo
Ex-cônjuges
Vitor Pereira dos Santos
Curso de Mediação
Acesso à Jurisdição
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Assentamento agrário
interpretação conforme
Marcio Borges S. Castellões
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Inquéritos arquivados
Mayara Pellenz
Trícia Navarro Xavier
Convenções Internacionais
Ministério Público
Divórcio consensual estrangeiro
AMARN
II Congresso Sul Brasileiro
Eugenia de Azevedo Neves
instituições financeiras
Felipe Wruck Médici
OAB/MG
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DIRPF/2017
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Curso Avançado de Direitos Humanos
Pauta de Julgamento
Audiência de Conciliação
Déficit da Previdência
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Andréa Pachá
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Investigações criminais
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Súmula 574
Wellington M. de Almeida
Documento histórico
RE 601720
Comunicação ao juízo da execução
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Pessoas com deficiência
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Curso online
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
confissão espontânea
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Revista Contextos Clínicos
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Projeto Ronda Maria da Penha
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Revista Direito GV
Aula online e gratuita
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Armas Nucleares
Lei Complementar 197/2000
Ciências Médicas Forenses
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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ADI
Marco Aurélio Marrafon
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Fundo Penitenciário Nacional
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Renda Mínima
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base de cálculo de honorários
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Investimento em fundos internacionais
Especialização em Direito e Economia
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Exame de DNA
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
HC 138565
Cartório extrajudiciais
Frente Brasil Popular
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restabelecimento do fornecimento de água
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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