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Lis Arrais Oliveira
Jeovan Alves dos Santos
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Marcos Prata Bentes
Participação Privada
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Série Cibersegurança II
Leonel Betti Jr.
Júlio Cesar Rossi
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Negócios jurídicos processuais
Wálber Araujo Carneiro
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo Wasem Galia
Adriano Sant’Ana Pedra
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Carlos Eduardo Martinez
Gil Rafael Ribas
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Caio Madureira Constantino
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Violência contra as mulheres
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Enos Eduardo Lins de Paula
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Thomas Bustamante
Recompensa
Sabrina de Paula Braga
Vínculo de emprego
Luana Barros S. de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
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Eder Fernandes Santana
Daniella Teixeira
Daniel Gerhard
João Marcos Braga de Melo
Juarez Rogério Felix
Cândice Lisbôa Alves
Inexistência jurídica
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Sebastião Marques Neto
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Mariana Goulart
Edenilza Gobbo
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Violações de direitos humanos
Victor Labate
Júlia de Souza Machado
Bruno de Macedo Dias
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Paulo Lordelo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Renan Francelino da Silva
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Deonísio Koch
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Desvirtuamento do jurídico
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Heloisa Alves
Defensores Públicos
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Mariana Rodrigues Veras
Bruno de Almeida Passadore
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Wagner dos Santos
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Fábio Camargo
Rodolpho Mattos
Alexandre Senra
Eric Cwajgenbaum
Larissa Beleza
Juan David Gelacio Panesso
Nara Fernandes Lúcio
Luciana Santos Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Benjamim Silva Rodrigues
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Cristofolini Vaz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelo Maduell Guimarães
Valdemar Habitzreuter
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Isadora Martinatti Penna
Série eProcesso: prática com teoria
Viviane de Santana
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafael Bertoldi Pescador
André Alexandre Happke
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alan Diógenes Rodrigues
Bruno Martins Duarte Ortiz
Henrique Picarelli
Paula Saleh Arbs
Ricardo Pires
Espírito republicano
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rodrigo Chandohá da Cruz
Pablo Freire Romão
Vinicius Cardona
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Igor Domingos do Altíssimo
r Gisela Maria Bester
Marlo Almeida Salvador
Suzany Lima do Nascimento
Leonardo Antunes Morais
Norberto Knebel
César Barros Leal
Paula Rodovalho
José de Assis Santiago Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Emerson Garcia
Cristiane Rebelo Limas
Renê Francisco Hellman
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Denis Sampaio
Paulo Ferreira da Cunha
Rizzatto Nunes
Paulo Natanael Vieira Lima
Inês Virgínia Prado Soares
Stela Adriane
Felipo Pereira Bona
Lucas Machado
Valdemar Gomes
Roberto Bona Junior
Jaécio Matos Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Adilson Pires Ribeiro
Luciana Severo
Anderson Brasil
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alice Costa Lima Salz
Rômulo de Andrade Moreira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Débora Spagnol
Erica Alves Aragão
Alfredo Copetti Neto
Caio Ferreira Neto
Felipe Monteiro Minotto
Maira Scavuzzi
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Glauco Salomão Leite
Humberto Miranda
Mauro Mendes Dias
Lauriston de Araújo Carvalho
Amanda Ferreira dos Passos
Flávia Pereira Hill
Ruth Barbosa
Marcela Münch
Fernanda Tanus Costa
Debora Vieira
Carla Dietrich
Diogo Bacha e Silva
Kamilla Mello
João Pedro França Teixeira
Anna Carolina Faraco Lamy
Camila Canto
Nathália Christina Caputo Gomes
Laura Mallmann Marcht
Fernando Jiménez Sánchez
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo Trindade
Jessyka Zanella Costa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Simone Henrique
América
Ana Paula Siqueira
Andréa Araujo Bostelmam
Aline Venutto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Rosimeire da Silva Meira
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Rafaela Silva Garcez
Juliana Jacob
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Josiani da Silva Pospichil
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Tiago Spinato
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Sandoval Alves da Silva
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Adriano de Jesus Silva
Zulmar Duarte
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gustavo Silva Alves
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Priscila Correia Luz
Sílvia Gabriel Teixeira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniela Bornin
Márcia Cunha Teixeira
Lia Testa
Guilherme Sarri Carreira
Téssia Gallina Jorge
André Dos Santos Carvalhal
Charles da Costa Bruxel
Luiz Gustavo Tiroli
Manuella Fernandez
Camila Savaris Cornelius
Fabrício Pontin
João Marcos Buch
Walter Gustavo da Silva Lemos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nota de Apoio
Eduardo Silva Bitti
Delano Câncio Brandão
Bruno Rodrigues
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Leonel Maschietto
Fernanda Euzébio Teixeira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luccas Tartuce
Renan Apolônio
Rodrigo da Silva Brandalise
Walter Bittar
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fábio da Silva Bozza
Fernando Rabelo Rodrigues
Larissa Janoni de Araujo
Gustavo Medeiros
Wilson Knoner Campos
Patrick Lendl Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rafael Tubone Magdaleno
Gabriela Oliveira Freitas
Roberto Carlos Rocha Kayat
Camila Cardoso de Mello Prando
Daniel Brantes Ferreira
Roberta Aparecida Varaschin
Evie Nogueira e Malafaia
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
João Victor Mingorance
Marina Alice de Souza Santos
Alberto Sampaio Júnior
Tiago Oliveira de Castilhos
Willame Parente Mazza
Produto eleitoral
Erick Oliveira Rocha Gomes
Giulia da Silva Soares
Josiane Rose Petry Veronese
Mateus Brandão Aires
Daniel Brandão
Eugenia de Azevedo Neves
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luís Gustavo Reis Mundim
Ivan Gomes Bonifácio
Léo Rosa de Andrade
Emmanuel Dockès
Haneron Victor Marcos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juliane Facó
Fábio Alexandre Coelho
Samuel Mânica Radaelli
Ianê Santos dos Santos
Vicente de Paulo Barretto
André Zilli
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ruth Batista
Patrícia Henriques Ribeiro
Gustavo Marques Krelling
Rafael Silveira de Souza
Ana Beatriz de Souza Martins
Pedro Henrique Machado da Luz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcella Granemann Ferreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Martina Mariano Spanemberg
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alberto Silva Franco
Célio Pereira Oliveira Neto
Renata Moreira da Silva
David Maxsuel Lima
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Direitos dos homossexuais
Rodrigo Bahia de Souza
Richard Quispe Salazar
Thiago Caversan Antunes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Silva Batista Pilau
Adriano Valente
Paulino Oliveira Santos
Fabiana Lanke
Flaviane de Magalhães Barros
Kátia Debarba Machado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernando César Costa Xavier
Ricardo Fretta
Giulia Signor
Carolina Moraes Migliavacca
Mariana Lopes
João Lucas da Costa Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Helga do Nascimento de Almeida
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Douglas Carvalho Ribeiro
William Galle Dietrich
Mackysuel Mendes Lins
Banalidade do Mal
André De Marco
Igor Guilhen Cardoso
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Karen Munhoz
José Calvo González
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alexandre Leal
Kássio Henrique S. Aires
José Carlos Portella Junior
Suzany Brasil
Andréa Keust Bandeira de Melo
Clarice Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thalita Abdala Aris
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruna Maria Felix
João Ulysses Ferreira Neto
Bruna Braga da Silveira
Weber Luiz de Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Rafael de Araújo Alves
Ana Paula Backes
Silvia Arizio
Lilian Katiusca
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Michel Zumerkorn Hassan
José Muniz Neto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Eduardo Pazinato
Jenifer Rodrigues
Anna Júlia Santana Vicente
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
João Vitor Ribatski
Maira Bianca Scavuzzi
Viviane Lícia Ribeiro
Vívian De Gann dos Santos
Leonardo Godoy Drigo
Luiz Fernando Ozawa
Bruno Lopes Ninomiya
Rodrigo D’Orio Dantas
Miguel Augusto Nisizaki
Jamil Melo
Jenifer Carina Pereira
Jéssica Galvão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gustavo de Lima Pereira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Juliana Carvalho Pavão
Thaís Boia Marçal
Nariel Diotto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Felipe Pruinelli
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Naína Ariana Tumelero
Luís Fernando Casara Corrêa
Kelvin J. Bressan
Tiago Silva de Freitas
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lucas Hinckel Teider
Anita Duarte
Bruno Silveira Rigon
Jovana de Oliveira Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Beatriz Scherpinski Fernandes
Raphael Fernando Pinheiro
Sistema Penal do Rei Midas
Felinto Martins Filho
Natalia Cintra
Dayana de Carvalho Uhdre
Ana Claudia de Souza Crotti
Juliana Ribeiro Goulart
Bruno Braga Cavalcante
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jefferson Augusto de Paula
Patrícia Regina Coelho Pinto
Crédito negativo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas Murilo Wojcik
Renê Hellman
Marcus Alan de Melo Gomes
Ismar Nascimento Jr.
Gilberto Stürmer
Felippe Borring Rocha
Cláudio Lucena
Yuri Calixto
Diogo Dal Magro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Julia Vianna Correia da Silva
Marcelli Cipriani
Leonel Pires Ohlweiler
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mario Cesar Andrade
Lígia de Freitas Barbosa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando Rey Cota Filho
Maria Walkiria Cabral
Igor Raatz
Júlia Guimarães
Marcos Paulo Campos
Wanessa Almeida
Luís Gustavo Reis Mundim
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tânia Maria S. de Oliveira
Joseane de Souza
Alexandre dos Santos Priess
Luís Eduardo Colavolpe
Michela Petrini
Germano Rigotti Fiorio
Ivy Farias
Antônio Carvalho Filho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Denize Carolina da Cunha
Cintia Neves Godoi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Gabriel Silas
James Walker Júnior
Alana Oliveira
Fábio Rodrigues Gomes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João Victor Carvalho de Barros
Adalberto Ferrari
Israel Lima
Bruna Karoline Bezerra
Magnum Roberto Cardoso
Marco Aurélio Peixoto
Rosana Rufino
Manuel Martín Pino Estrada
Fernanda da Rocha Fabiano
Sofia Siman Salema
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Adriana Lopes
Antonio Notariano Jr.
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Pedro Henrique Tonin
Ivan Bonifácio
Simone Henrique
Paulo Ricardo Schier
Matheus Cristhian Kunze
Paulo Incott
Thereza Christina Nahas
Isabel Fauth
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Kamila Alkmim Nascimento
Maciana de Freitas e Souza
Flavio Antônio da Cruz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Wagner Carmo
Guilherme Mesquita Estêves
Teresa Arruda Alvim
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Grazielli Farias Fraga
Alan Martinez Kozyreff
Rodrigo Pontes Raldi
Maurilio Casas Maia
Felipe Chiavone Bueno
Kelven de Castro Soeiro Santos
Pedro Dalese
Jamilla Monteiro Sarkis
Eduardo Santana Cordeiro
Laís Arruda Marini
Karyna de Almeida Carvalho
Andreu Luz
Nely Nazareth
João Rafael de Oliveira
Rodrigo Darela de Souza
Fernando Rubin
Renato S. S. Schindler Filho
Willian Antonio Meotti
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gabriela Samrsla Möller
Samuel Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Roberto Barbosa de Moura
Guilherme Felipe Miguel
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Amanda Arruda
Kátia Parente Sena
Gilberto Bruschi
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Gilberto Morbach
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Gurjão
Maurício Moliner Nazário
Beatriz Bork
Leonardo de Souza Chaves
Emanuela Gava Caciatori
Flávia Santiago Lima
Gustavo Roberto Costa
Fernanda Becker
Noslen Melo
Marcelo Ribeiro
Bárbara Fonseca de Moura
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luís Renato Avezum
Marco Aurelio Serau Jr.
Patrícia Cordeiro da Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Luciano Zanetti
Olavo de Oliveira Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Gabriel Bulhões
Marcos Catalan
Ilan Goldberg
Jorge Coutinho Paschoal
Ney Bello
Lillian Pfleger
Disputa de guarda judicial
Osvaldo Agripino
Aline Leves
Iara Antunes de Souza
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marisa Falcão
Jordane Costa Oliveira
Recurso Especial
Ana Patricia Gonzalez
O Direito e a Sociedade de Consumo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Homero Chiaraba
Maica Matos Leão
Tássia Andressa Veber
Carolina Lacerda Machado
Jéssica Helena Borges Fraga
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luana G. de Vito
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
biblioteca digital
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Curso de Filosofia Jurídica
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Cannabis
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Inquérito n 4.483
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Fernando Machado
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Lei nº 9.099/95
Gustavo Rocha
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Decreto 8.789
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Antonio Marcos Gavazzoni
Nova Súmula
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Cartório
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Especialização em Direito e Economia
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Atividades Complementares Eletivas
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Wellington M. de Almeida
João Paulo Allain Teixeira
Líbano
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Acordo de paz na Colômbia
Declaração de Brasília
TJBA
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Lei n. 13.431/2017
Amanda Bernardes Khouri
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Gabriela Andrade
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Polícia Judiciaria Civil
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rompimento de barragens
PLS 280/2016
Ônibus
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei 13306
Risco Precaução e Responsabilidade
Massacre Manaus
Mestrado Direito Internacional
Mario Cesar Andrade
Hora Extra
Daniela Muller
Contrato de crédito rural
Lei Maria da penha
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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ONUBrasil
Criança indígena
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Juros
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Justiça Juvenil
Cartilha completa com as instruções de uso
4.º Congresso Médico e jurídico
progressão vertical de carreira
Ministros
Saída Temporária
Ações de Família
Direito Interncional
Filipe de Morais
Rodrigo Hendges
Eugenio Zaffaroni
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
TRF da 1ª Região
Kamile Medeiros do Valle
Ricardo Souza Calcini
Entrevista com Freud
Salto mortal
Resolução 125 do CNJ
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
agravo interno e embargos
Paternidade tardia
Fornececimento de remédio de alto custo
Auschwitz
Marcel Gomes de Oliveira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Universidade de Stanford
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Jamile Calheiros
consulta pública
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
VEC
TJAL
Oficiais de Justiça
Revista Contextos Clínicos
Teoria do adimplemento substancial
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
O Direito Penal em Tempos Sombrios
O Controle da Moralidade Administrativa
Andréia Ferreira Bispo
Daniel Flores
Em blog del narco
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Inclusão
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Crime de ameaça
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
carta
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IX Semana Jurídica
Habeas Corpus nº 387244
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Luciana Ferreira Lima
Sistema Penal Contemporâneo
Barbara do Espírito Santo Pasello
Arquivo digital
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Curso Preparatório
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Resolução 225
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Descriminalização da Homossexualidade
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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ANAMORPHOSIS
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Princípios da oralidade e simplicidade
Democracia em Desconstrução
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Lei 9.714/1998
Curso de Espanhol
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Michelle Carducci
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Súmula 719 do STF
Ilegitimidade de parte
Murillo David Brito
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Seguro de Vida
Estado Democrático de Direito
Regime prisional
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Idenização por danos morais
87 enunciados aprovados
Toronto
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Habeas Data
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Prevenção do HIV
Estatuto da Advocacia
Fornecimento de fraldas
Felipe Pruinelli
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Desocupação de estudantes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Faculdade de Direito de Vitória
UFG
Mediação e Conciliação
UNIJUI
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
João Marcelo Negreiros Fernandes
Violência de gênero
Romance
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cerceamento da liberdade do cidadão
Incitar Suicídio
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Regras de Bangkok
Montreal
Renata Simonetto Gonçalves
Superintendência de Seguros Privados
Imunidade parlamentar
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Em busca das garantias perdidas
Não é não
hoje?"
Antonio Graim Neto
Gamil Föppel
interceptação telefônica ilegal
Rodrigo Medeiros da Silva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
PL 44/2016
Comarca de Timon/MA
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lei n. 13.189/2015
Níger
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artigo 33 do CP
suspensão de pagamento de 13 RS
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Guilherme Christen Möller
Antecipação de Tutela
Denúncias contra Aecio Neves
Consulta CNJ
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Curso de Direito com dupla titulação
Registro
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EAD
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Parentesco de terceiro grau
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Uso do telefone celular
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Allan Dias Toledo Malta
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Legislação Italiana
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Razoável Duração do Processo
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Politie Nijmegen-Zuid
Uniplac
Morte Assistida
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Princípio da presenução de inocência
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Projeto PROTEUS
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padrão internacional de segurança
Defensor Público-Geral da DPE/SC
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Falta de vagas
Daniel Ribeiro Vaz
Decisão judicial
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Massa Falida
ICMS Rio de Janeiro
1º Seminario de Derecho Maritimo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Presunção de Inocência
Rubens Correia Jr.
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Direitos dos estagiários
pedofilia na internet
Cartilhas
Lei Municipal n. 4666/2010
Ricardo Leonel da Silva
REsp 1613561
Programa de estágio PJSC
Fernando Gaspar Neisser
Alexia de Melo Miguel
Aplicativo Replika
data-base
Contestação
Lourival Almeida Trindade
prova do prejuízo extrapatrimonial
Chamada para submissão de artigos
Renúncia
Amanda Oliari Melotto
Catherine Figueiredo Escobar
restabelecimento do fornecimento de água
Partilha de bens
Publicações
Dia do Orgulho LGBT
adultério
posse-trabalho
Competência criminal
Gustavo de Mattos Brentano
Sine Fácil
Tecnologia Comunicação e Informática
Quadrinhos puros do Direito
repetência
Indeferimento
Informativo de Jurisprudência
Cartilha de orientação
Lei de Licitações
Novo Refis
Raquel Von Hohendorff
TVAL
Desigualdade salarial entre os gêneros
Gestantes
Aline Gostinski
Competência originária do STF
controle social e falsas promessas
Thiago Brega de Assis
Débora Costa Ferreira
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Áudio
Acesso à Jurisdição
Debate
Fernanda Moretzsohn
Liberdade Religiosa
Lívia Maria Lucca Silva
Luiz Ferri de Barros
Karla De Souza Oliveira
Holocausto
Regime domiciliar
Os Novos Atores da Justiça Penal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Átila Lincoln Máximo Cunha
Gustavo Cruz Jorge
Documentários
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juliana França David
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Deputados
Consolidação das Leis do Trabalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Programa "Pai Presente"
Manuela Abath
Sexta Câmara Civil
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Direito Penal: Parte Especial
Concurso público para cartórios
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Conselho Tutelar
SEDESTMIDH
Instalação dos cursos jurídicos
Carta de Conclusões
Nicola Patel Filho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
O direito à extimidade
Ação Penal de Competência do Júri
jogo de azar
Torcedores
Banco de dados genéticos
Projeto Ronda Maria da Penha
Diogo Bacha e Silva
Direito das Obrigações
João Baptista Herkenhoff
João de Mendonça Salim
Militar
Yuri Carneiro Coêlho
Curso Novo CPC EAD
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriano Martins de Sousa
MPMS
Recomendação 41
Comarca de Fortaleza
Gabriel Serra
ameaça espiritual
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Desistência da adoção
fornecimento de energia elétrica
Diego Augusto Bayer
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Átila Da Rold Roesler
Investigações criminais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Recurso de Revista
João Otávio de Noronha
O que funciona no plantão judiciário
Gabriela Mendes Fontana
Ponto adicional
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Resolução nº 400/2016
Luiz Fernando Ozawa
Violência na Escola
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
HC 75.716
Ezio Mauro
Trícia Navarro Xavier
Febre Amarela
PEC 209/2012
Ruiz Ritter
Bruno Antonio Barros Santos
Ministério Público da Bahia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Cinema Educativo
Edição especial
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Juliano Keller do Valle
ADI 5645
TRT da 12ª Região
Linkedin
chapa Dilma-Temer
UNISINOS
Reforma da Previdência
Coerência e Verdade em Direito
Mesa de Estudos e Debates
ADC 16
Dilma Roussef
Comunicação ONU
Escritório Social
Henrique Telles Vargas
João Paulo Allain Teixeira
Charles M. Machado
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ministro da Saúde
Saiba Mais
Universidade do Porto
Lições de Direito Alternativo
Processo de validação de documentos
Adriana Cecilio
Intercâmbio
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Depósito recursal
Fernanda Oliveira Luvizotto
ADI
Afrodescendendes
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Perda da Guarda
Violência contra mulher
Dano Moral
Pessoas portadoras de deficiência
Legislação americana
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Recurso Ordinário
Cumulação de pensões
Erradicação da Pobreza
Leonardo Godoy Drigo
Café Informático
saque mensal
Almir Megali Neto
Imóvel SFH
Estudos Constitucionais
RE 587970
Raphael Moreira Seraphim
Emergência Democrática
Caroline Cardoso
Ricardo Conolly
Academia
Legislação Indígena
Lívia Lucca
Zulmar Vieira Coutinho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
John Nash
estacionamentos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
TJDF
Revista Contradogmáticas v. 09
Súmula 563 do STJ
Medida provisória
Audiência de custódia de foro privilegiado
Projeto “Integra-Idoso"
ato infracional análogo a crime de desacato
Gustavo Gomes Brito
Léo Rosa de Andrade
Anna Paulina Corteletti
Jurisdição Constitucional
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
CDA
Leonel Pires Ohlweiler
ADI 5649
José E. da C. Fontenelle Neto
PEC nº 287/2016
3ª Turma do STJ
Gianfranco Silva Caruso
queixa-crime
Prescrição da ação penal
Recurso Especial
Propaganda enganosa
Pokémon Go
Marco Aurélio Marrafon
Francine Guedes
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Arnaldo Rocha Júnior
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Felipe Magalhães Bambirra
Fernanda Pereira Labiak
João Vitor Cardoso
Adoção à brasileira
A construção da cidadania e a sexualidade
Hugo Fernandes Matias
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Moraes Pitombo Advogados
Sandro Kozikoski
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Tânia Iró da Motta
Legalização da maconha
Moisés Rosa
Sírlei de Sá Moura
Lei n. 8.038/90
Anuário da Justila 2016
Banco Mundial
Coaching para concurso
Manifesto pela Democracia
Palácio do Planalto
Pedro Pierobon Costa do Prado
CRCSC
Márcio Ferreira
Austrália
maconha
Matheus Felipe de Castro
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Menores infratores
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Roma
Antônio Julião da Silva
Quinta Constitucional
Processo Penal do Espetáculo
Crime de trânsito
NYtimes
Tempo de Resistência
Patrícia Cordeiro
Geovane Peixoto
base de cálculo de honorários
ACNUR
Mudança de sexo
CCJ
Clariana Sommacal
DPVAT
Amanda Muniz Oliveira
Ações Penais Constitucionais
Gilberto Souza dos Santos
Gratuidade do Ensino
Luiz Fernando Cortelini Meister
Costumes
Turquia
Apart hotel
Lei nº 7.716/89
João Manoel Vidal de Souza
Vestibular Udesc
ACNUDH
PLS 195/2014
Alimentos no âmbito internacional
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Direito Animal
Jônata Souza Guimarães
Remição pelo estudo
Unesco
Paulo Afonso Brum Vaz
Benigna Teixeira
Lesa-majestade
Indenização por cobrança indevida
ReDiHPP
Eugeniusz Cruz
Polícia Civil do Distrito Federal
Alessa Pagan Veiga
Lei 13.269/2016
LEI 13.300/16
Mutirão
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Parentalidade socioafetiva
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
José Nunes
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Luiz Ricardo de Castilhos
Informativo 553 STJ
José Roberto Martins da Silva Junior
Érica Veríssimo Martins
Seguro DPVAT
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Élcio Arruda
Tema 98 STJ
Tragédia de Mariana
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
CIDIL
Homeoffice
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Delmes Rodrigues Feiten
Recuperação de Créditos
Lei Antimanicomial
Dez Medidas Anticorrupção
Ana Luiza Canavarros Caldart
Direito ao esquecimento
Tragédia Vila Mariana
A Índole Filosófica do Direito
Desaposentação
Vinicius Almada Mozetic
Filmes Africanos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Vinícius Núñez Pinheiro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Fernando Rodrigo Mroskowski
Entre Nós
Bolsas para Brasileiros
desclassificação de crime
Murillo Martins Toledo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Psiquiatria Forense
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Hermes Moreira Jr
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Regras
Silvio Donizete Chagas
Produtividade
Bárbara Lopes Gomes
Alemanha
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Perna-de-pau
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Danos morais e materiais
DPESC
Gustavo Medeiros
Fernanda Flórido Lui
Ana Paula de Souza Cury
Cidades e comunidades sustentáveis
Superior Tribunal Militar
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Adriano Consentino Cordeiro
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Magistério
Direito Internacional
Estatuto da Juventude
João Gabriel Cardoso
Programa Direito & Rock
indenização
Lei dos Planos de Saúde
Amanda Viega Spaller
PIS/COFINS
Acesso a ação penal
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alunas feministas da UFG
Rafael Floriano
Beatriz Zapelini
Tiago Fachin
Jean Carlos Schaefer
Alfredo Copetti Neto
Tribunais se preparam
Rosalvo Ivarra Ortiz
Roberto Arriada Lorea
PFDC
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maria Coelho Rosa Nôvo
Alisson Silveira da Luz
Exame preparatório OAB
Condenação criminal
Audiência de Conciliação
Glauber William Duarte
Canal Empório do Direito no YouTube
Justiça em número 2016
Fillipe Azevedo Rodrigues
Reino Unido
Trasnporte coletivo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Enem 2016
Israel
Trancamento de ação penal
Atraso imóvel na planta
Eduardo Januário Newton
Julia Santi Fischer
Curso de Direito Penal Didático
Andreza Gabriela Cuzma
Andréa Pachá
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Congresso de Psiquiatria Forense
Pena pecuniária
Rafaela Alban
Alexander Meurer
Mediação judicial
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Não recepção
Guia
promoção da igualdade étnico-racial
Direito de defesa
Condomínio
Justiça criminal
Grupo de Pesquisa
Marina Almeida da Rosa
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
10 medidas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
José César Coimbra
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ricardo Carvalho Fraga
Manuel Monteiro Guedes Valente
Gabriela Antoniacomi Maschio
Hugo Fernandes Matias
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Audiência de Custódia
Filme Orestes
Lei 9.029/1995
Conselho Federal da OAB
Dívida de condomínio
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Luis Calazans De Brito Bisneto
Curso de Direito Internacional Público
Cristiano Neves
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Amanda Perrone Ausier
Vade Mecum Método
Ausência de vagas
Extra petita
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Contagem de prazo
Abolicionismos e cultura libertária
Rogério Gonçalves
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Carlos Daniel Dias André
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Sergio Henrique Salvador
Agressão escatológica
Sistemas Sociais
RE 1217166
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Tráfico internacional de drogas
Fabiano Oldoni
famílias com renda baixa
Mensageira da Paz
Ministro João Otávio de Noronha
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Crimes Imprescritíveis
Direitos do trabalhador doméstico
Affonso Ghizzo Neto
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
adoção homoafetiva
Súmula 83
Isabely Neves
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Processo Penal do Limite
Registro de medicamento
Laura Mallmann Marcht
Vitor Sousa Freitas
ICMS
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Segurança Digital
EMESC
crimes contra a vida
Rito processual
proibição de tatuagem em concurso
Direitos LGBT
Luís Henrique Linhares Zouein
TJGO
PEC 10/2013
Coletivo por um Ministério Público Transformador
ADPF n. 461
Academia Brasileira de Direito Internacional
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Reconhecimento de paternidade
Roubo de carro
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Direito e Gênero
Mauricio Mota
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Ajuda Humanitária
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
RE 958.252
Entrevista
Nicole Moreiras Urbini
Leonardo Lucci
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PEC 287/2016
PJSC
Dr. Cesar Luiz Pasold
Tiago Protti Spinato
Apadrinhamento de crianças
Pessoa com deficência
Formação Jurídica
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Abuso de menores
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Indulto/2016
Ministério Público Militar
Mário Cesar Andrade
Pensão por Morte
Giselle Onofre
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Metodologia da Pesquisa
Lei n. 8.213/91
PLC 79/2016
Norberto Knebel
Aplicativos de Celular
Starbucks
Alexandre Hardt Bortolotto
Cartórios
Paulo Silas Taporosky Filho
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Termo circunstânciado de Ocorrência
Medidas alternativas
Resolução 177/2016
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Luciano Benetti Timm
Nota
Evicção
Constituição e Poder Vol. 1
Panamá
Denisse Raquel Montoya Elias
TC elaborado pela PM
Rodrigo Dias da Fonseca
Mulheres vítimas de violência
Stephanie Noya S. R. Tanure
PL 280/16
Mediação digital
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O Direito e a Sétima Arte
Fundo de Assistência Parlamentar
Déficit da Previdência
Raul Linhares
Projeto de Lei 3.729/04
Decreto 27.784/1950
José Geraldo de Sousa Junior
Publicidade abusiva
Renata Nascimento Gomes
Doulas no parto
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Magistratura
Assembleia Estudantil
Bruna Mayara de Oliveira
Condenação Militar
PEC 287/2016. ADPF 438
Cadastro Nacional de Adoção
pais solteiros
Fabiana Irala de Medeiros
Mediação on line
adicional de insalubridade
Recursos Repetitivos
Síria
Dano ambiental
Pedro González
condições para reajuste de plano de saúde
Princípio do melhor interesse da criança
Escolas
Kevin Quintiliano de Oliveira
Sanção Presidencial
Raphael Galvani
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Lei Federal 11.091/2005
Pós-natal da adoção
Procuradoria Regional Eleitoral
Boletim n. 08
Micheli Silva
e-JT
Exame de DNA
Regime disciplinar diferenciado
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fabricio Gevaerd
Lei 13.270
escravidão
Recurso Extraordinário 973837
Livro Infantil
Brexit
Ana Maria Magro Martins
Marcio Borges S. Castellões
Reforma previdenciária
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
REsp 1428493
MPSP
Lei 9.099/95
Thales Sousa da Silva
João Paulo de Mello Filippin
Dívida valor
Mayara Pellenz
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Eugenia de Azevedo Neves
Fiança
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
regime inicial do crime de roubo
Berçário
bloqueio de Whatsapp
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Portaria 1/2017
China
Jhonathan Fávero
restituição
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Mateus Sampaio Aranha
Mestrado e Doutorado 2017
MPF
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Iverson Kech Ferreira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Kátia Debarba Machado
Prazos
Revisão Disciplinar
Confissão de culpa
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Mario Porto
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acidente Mogi-Bertioga
Edital publicado
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
III Simpósio de Direitos Humanos
Robinson Borges da Silva Junior
Edson Silva Barbosa
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Mulher nos cenários jurídicos
Cuiabá
Wilyney Santana Borges
Glossário
Paulo de Souza Queiroz
TRT9
infecção hospitalar
Káthia Ferreira dos Santos
Teoria do Domínio do Fato
Relação de consumo
Editora Empório do Direito
Irlanda do Norte
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Renata Flecha
Francisco Paula Ferreira Lavor
IRDR
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Luciane Mª Banfi Ferreira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Bruno Luís Marques Hapner
Reforma Eleitoral
União estável
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Fundação Getulio Vargas
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TRT4
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
África do Sul
danos morais coletivos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Eduarda Peixoto da Cunha França
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Parlamento Europeu
Decreto de indulto 2016
Fernanda Fragoso
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Giulia Poeppl Pereira
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Súmula 90 do TST
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Sistemas informatizados
Resolução
Câmara de SP
Trabalho não remunerado
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Crimes da Ditadura Militar
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cinemas
Ação Cautelar 4327
Poder e Corrupção
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Franceses
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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