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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Júlio Cesar Rossi
Gamil Föppel El Hireche
Enzo Bello
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nota de Apoio
Barbara Tude de Souza Ferreira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Leonardo de Souza Chaves
Maria Lúcia Barbosa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luís Fernando Casara Corrêa
André Dos Santos Carvalhal
Eduardo Bitencourt
Jenifer Carina Pereira
Henrique Kaster
Larissa Beleza
Lazara Carvalho
Thiago Vieira de Sousa
Mateus Brandão Aires
Maria Luiza Ávila
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernando José Sampaio Lobo
Thieser da Silva Farias
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leonardo Carvalho Moura
Silvia Felipe Marzagão
Bruna Marques da Silva
Marcelo Ferreira Machado
André Lucas Fernandes
Antonio Pietro Almeida
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luís Gustavo Reis Mundim
João Guilherme Alvares de Farias
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcella Boarato
André Luís de Lima Maia
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandre Cesar Toninelo
Editora Tirant Lo Blanch
Vitor Santos Andrade
Caso Althusser
Jordane Costa Oliveira
Camila Amado Soares
Bruno Rodrigues
Bernardo Cortez
Matheus Cristhian Kunze
Débora Spagnol
Alexandre Leal
Felipe Sorgi da Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Theodoro Vicente Agostinho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Filipe Reinert
Rodrigo Bahia de Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Michela Petrini
João Victor Carvalho de Barros
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bianca Bez
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Cezar Roberto Bitencourt
Carolina Moraes Migliavacca
Juliana Carvalho Pavão
Por Danielle Mariel Heil
Mamadú Saido Djaló
Lei nº 8.137/1990
Daniel Gerhard
Nara Fernandes Lúcio
Roberto Livianu
Jader Marques
Mônia Clarissa Hennig Leal
Clarissa Demartini
Schirley Kamile Paplowski
Lívio Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Vitor Vilela Guglinski
Alexandre Junqueira Gomide
André Luiz Maluf de Araujo
Felippe Borring Rocha
Cyntia Possídio
Laura Haddad
João Carlos Adalberto Zolandeck
Carolina Farkasvolgyi
Raique Lucas de J. Correia
Gabriel Junqueira Sales
Carolina Sena Vieira
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Marcelo Buzaglo Dantas
Mauricio Mota
Paulo Ricardo Schier
Lucília Napoleão Barros
Aline Venutto
Karen Munhoz
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Fernandes
Belmiro Fernandes
Aline Amábile Zimmermann
Igor Guilhen Cardoso
Geovane Peixoto
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RHC 75.800
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Larissa Zucco
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Francisco José Guardini Nogueira
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Kelvin J. Bressan
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Série Cibersegurança II
Claudia da Rocha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gleucival Zeed Estevão
Eder Fernandes Santana
Jefferson de Carvalho Gomes
Pedro Ivo de Sousa
Lucio Barreto Guerreiro
Fernando Goya Maldonado
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bernardo Britto Guerra
Alan Siraisi Fonseca
Franklyn Celso Ferreira
Camila Cardoso de Mello Prando
Ricardo Souza Calcini
Danilo Luchetta Prado
Juarez Rogério Felix
Sinara Adriano da Trindade
Carmem Cavalcante
Dora A. Martins
Ruy Freire Ribeiro Neto
Konstantin Gerber
Thiago Brega de Assis
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcus Vinícius Motter Borges
r Raul Linhares
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Dierle Nunes
Lucas Correia de Lima
Rosimeire da Silva Meira
Diego Ken Osoegawa
Lucas Gabriel Furlan
Amanda Arruda
Lucia Bastos
Gabriela Ribeiro
Gilberto Stürmer
Nic Cardeal
Humberto Santarosa de Oliveira
Gustavo Borges Mariano
Leonardo Antunes Morais
Deckinho Mattos
Paulo Ferreira da Cunha
Solange Cordeiro Faria
Natã Ferraz Carpanez
Bruno César Gonçalves da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Luana G. de Vito
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ianê Santos dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
Michelle Gironda Cabrera
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ziel Ferreira Lopes
Urbano Félix Pugliese
Nelson Rosenvald
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rodrigo Pontes Raldi
Fabrício Reis Costa
Paulo Ferrareze Filho
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Donadel da Silva
Daniel Cardoso
Luna Siqueira
Andressa Retori Teixeira Maia
Carla Dietrich
Silvia Arizio
Paulo Lenzi
Lucas Murilo Wojcik
Olívia Maria de Almeida
Melina Girardi Fachin
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rodrigo Bello
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulino Oliveira Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Leonardo Monteiro Rodrigues
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Camila Gouvêa de Araújo
Maurício Gomes Pereira França
Felipe Pruinelli
Suelen Tavares Gil
Claudia Brum Mothé
Sophie Dall’Olmo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Direitos dos homossexuais
Carolina Luísa Wichinheski
Raquel Possolo
Lorena Vasconcelos Porto
Victor B. Gonçalves
Belmiro Jorge Patto
O Direito e a Sociedade de Consumo
LETICIA ARENAL
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Daniela Dias Tomaz
Ivani Contini Bramante
Antônio Aurélio de Souza Viana
Eduarda Couto Pessoa Othero
Humberto Gomes Macedo
Emanuela dos Santos Silva
Bruna Angélica Maistro
Grace Menck Figueroa
Elias Jacob Neto
Raphael Fernando Pinheiro
Lygia Molina
Elisa Berton Eidt
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nariel Diotto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bruno de Almeida Passadore
Paola Bianchi Wojciechowski
Ana Paula de Souza Cury
Alan Pinheiro de Paula
Mônica Pimenta Júdice
Gabriel Esperança Lisboa
Fábio de Oliveira Camillo
Fabiano Zavanella
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Mendes dos Santos
Felipe Montiel
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Saulo Dutra de Oliveira
Isaac Ribeiro
Fernanda Tanus Costa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Vinícius Anacleto Burato
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gisela Maria Bester
Lucas Lanner De Camillis
Newton Pereira Ramos Neto
Caio Madureira Constantino
Emelyn Almeida de Lima
Fernando Hideo I. Lacerda
França Júnior
Anthony Thiesen
Tiago Didier
Ellen Rodrigues
Luiz Antonio Ferrari Neto
Amanda Muniz Oliveira
Matheus José da Silva Dillio
Rubens Almeida Passos de Freitas
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alexandre Senra
Pedro de Souza Gomes Milioni
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme Machado Siqueira
Nely Nazareth
Douglas Carvalho Ribeiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Diego Crevelin de Sousa
Tatyane de Araújo Campos
Flora Augusta Varela Aranha
Renê Beckmann Johann Júnior
Fernanda Koch Carlan
Kamila Alkmim Nascimento
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Maurício Moliner Nazário
Alissar Ali Fahs
Tatiana Sogari Tormem
David Salim Santos Hosni
Cristiano Botelho Alves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Giulia da Silva Soares
Ana Carolina Carvalho Fonseca
"Doping processual"
Michele Hübner
Rafael Feitosa da Mata
Camilo José d´Ávila Couto
Lis Arrais Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Becker
César Barros Leal
Fransuelen Geremias Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Alfredo Copetti Neto
Daiana Menendez
Alexandre de Paula Filho
Leonardo Alves Côrrea
Júlia Dutra de Carvalho
Leticia Maria Rosa Alves
Luccas Tartuce
Araken de Assis
Átila Da Rold Roesler
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Amarilis Brito Costa
Fernanda Euzébio Teixeira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paulo Gurjão
José Adaumir Arruda da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Tabita Aija Silva Moreira
Gustavo Marques Krelling
Ígor Araújo de Arruda
Regiane Nistler
Cintia Neves Godoi
Elias Guilherme Trevisol
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gabriela Ponce
Marcelo Roseno de Oliveira
Andréa Araujo Bostelmam
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Henrique Viana Pereira
João Biffe Junior
Abril Uscanga Barradas
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bárbara Fonseca de Moura
Nadine Hellen Reis
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Esther Maria de Magalhães Arantes
Julia Vianna Correia da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Agrotóxicos
João Vitor Ribatski
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Aicha Eroud
Bianca Mendes Pereira Richter
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Beatriz Bork
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ester Eliana Hauser
Fernanda Tartuce
Joscimar Souza Silva
Deise Helena Krantz Lora
Davi Rodney Silva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Analice Nogueira Santos Cunha
Norberto Knebel
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gabriel Quintanilha
Mariana Rodrigues Veras
Luiza Miranda Heinisch
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus Felipe de Castro
Vanessa Milani Sgreccia
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lenon Gustavo Batista Taques
João Pedro Gebran Neto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Viviane da Silva Sousa
Valter Guerreiro
Antonio Graim Neto
Carla Mari Robaina Marcondes
Christyan Muller Ajala
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leandro Augusto Alves da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Leonardo Marques Vilela
Estudantes secundaristas
Kássio Henrique S. Aires
Carla Joana Magnago
Fernando Rubin
Hellem Silveira Rebolças
Thanderson Sousa
Maristela Tamazzia dos Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Joseane de Souza
Juliana Ramos de Amorim
Isadora Martinatti Penna
Ataques cibernéticos
Antonio J. Capuzzi
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luis Gustavo Cardoso
Poeta Ali Agora
Cintia Neves Godoi
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Larissa Mozzatto Risério
Euclides Santos Bittencourt
Camila Sallum
João Paulo Orsini Martinelli
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alana Oliveira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Lopes Ninomiya
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maíra Marchi Gomes
Antônio Julião da Silva
Alexandro Marcel
Jarbas Matos
Radson Rangel F. Duarte
Gabriel Mantelli
Antônio Pereira Gaio Júnior
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcus Alan de Melo Gomes
Raul Linhares
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Juarez Cirino dos Santos
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Guilherme Wunsch
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Paloma Braga
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Poder “Reconstituinte”
Anna Carolina Faraco Lamy
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Negócios jurídicos processuais
Gabriel Abrahao Costa
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Série Tecnologia e trabalho III
Editora Empório do Direito
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Caio Ferreira Neto
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Rosana Rufino
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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Rodrigo Chandohá da Cruz
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André Leivas de Araújo Vianna
Ana Helena de F. R. Quinteiros
(Sub)Versões Processuais Penais
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leonardo Oliveira Bernardino
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Veronica Pacheco Viana
João Paulo Lordelo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Erica Alves Aragão
Alan Furtado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leonardo Drigo
Elizabete de Araújo Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
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Vinícius Cidral
Thais Mello Doleys
Luís Eduardo Colavolpe
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Maica Matos Leão
Alice Hertzog Resadori
Guilherme Vale Brum
Gabriela Balbinot
Roberto Bona Junior
Gabriela Gomes Soncini
José de Assis Santiago Neto
Lívia Rebouças da Costa
Homero Chiaraba
Renê Hellman
Naína Ariana Tumelero
Thaís Magrini Schiavon
Luciana Severo
Marcello Terto e Silva
Rachel Serodio de Menezes
Gustavo Rocha Martins
Tiago Joffily
João Pedro França Teixeira
Daniela Richter
Daniel Colnago Rodrigues
Vitor Andrade
Javier Diez García
José Gouvêa
Giuliano Tamagno
André L. Nicolitt
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Aphonso Vinicius Garbin
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vinicius Silva Lemos
Estela Márcia Rondina Scandola
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcelo Oliveira de Moura
Persecução penal nos crimes tributários
Roberto Carlos Rocha Kayat
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Amarílis Costa
Ana Patricia Gonzalez
Marcos Paulo Sousa Campelo
Felipe da Silva Freitas
Eric Cwajgenbaum
Vinícius Loss
Marcela Duarte
Ana Priscila Correia Luz
Thula Pires
Wagner Luis Padilha
João Lauro Serpeloni
Victor B. Gonçalves
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Julia Santi Fischer
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Henrique Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniel Brandão
Haneron Victor Marcos
Ardala Marta Corso
João Rafael de Oliveira
Efson Lima
Lívia Casimiro
Edenilza Gobbo
Willame Parente Mazza
Luciana Rubini Tambosi
Alexandre Cesar Pereira
André Alexandre Happke
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ronan Robl
Felipe Dalenogare Alves
Carlos Augusto de Assis
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo Carneiro da Cunha
Ruth Barbosa
Ricardo Luna
Juliano Cesar Zanini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thalita Abdala Aris
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Anna Luiza Cremonezi
Diogo de Paula Papel
Alexandre Morais da Rosa
Mateus Mantovani Sorgatto
Alessandra Wanderley
Abailard Jose de Sousa Neto
Affonso Ghizzo Neto
Gilberto Bruschi
Rosália Maria Carvalho Mourão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Emerson Garcia
Ivana Leite Ruiz
João Eduardo De Nadal
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gustavo Noronha de Ávila
Felipe Barreto de Melo
Daniel Brantes Ferreira
Bárbara Natália Lages Lobo
Regina Geni Amorim Juncal
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bianca Cândido
Roberta Oliveira Lima
Gabriel Miranda
Delano Câncio Brandão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Sara Vieira Matos Figueiredo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rafaela Silva Garcez
Cláudia Toledo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
r Luiz Ferri de Barros
Caroline Farias dos Santos
Ruiz Ritter
Alexandre do Rosario Brito
Francisco José Borges Motta
Fernanda Hablich
Felipe Wild Varela
Marcelino Sato Matsuda
Jeovan Alves dos Santos
Mauro Cesar Martins de Souza
Daniel Dore Lage
Claudia da Rocha
Marco Couto
João Carlos Castranheira Pedroza
Guilherme Sarri Carreira
Denis Sampaio
Roberta Moura Faíz
Luana Cabral
Maira Scavuzzi
Maiana Guimarães
Brena Bonachini
Raphaella Reis de Oliveira
Leonel Betti Jr.
Gustavo Pereira Freitas
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rodrigo Nery
Wagner Francesco
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mateus P. Gomes
Ricardo Pires
Manuella Fernandez
Welder Queiroz dos Santos
Sergio Henrique Salvador
Taynah Ignacio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Wilson Knoner Campos
Thaís Boia Marçal
Gláucia Borges
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gustavo Amorim
Lilian Katiusca
Lucas Sada
Thiago Caversan Antunes
Thiago Minagé
Doacir Gonçalves de Quadros
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Wellington Jacó Messias
Debora Vieira
José Barroso Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
David Tarciso Queiroz de Souza
Paulo Victor Costa Brito
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Adilson Pires Ribeiro
Alessa Pagan Veiga
Gabriela Maia Rebouças
Clarissa Pereira Carello
Mauricio Stegemann Dieter
Paula Saleh Arbs
Luiza Lopes Bustamante
Deivid Willian dos Prazeres
Daniela Campos Cerullo
Thayna Macedo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Antonio Notariano Jr.
Thalita Caroline Faria de Assis
Velocino Pacheco Filho
Emmanuel Dockès
Ana Paula Couto
Sidineia Delai Onzi
Pedro Henrique Machado da Luz
Marina de Carvalho Vieira
Mariana Silva Nery
Zilka de Sá Barros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernando Sacco Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Elisa Costa Cruz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gustavo Dayrell
Merhej Najm Neto
Gabriela Essig
Maria Alexandra Borba
Nádia de Castro Alves
Thais Silveira Pertille
Amanda Viega Spaller
Fábio Jun Capucho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcella Granemann Ferreira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paulo Natanael Vieira Lima
Luciano Franco Ribeiro
Vívian De Gann dos Santos
Samuel Oliveira Cersosimo
David Maxsuel Lima
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Joice Graciele Nielsson
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Paula Backes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jhonatan Morais Barbosa
Redação
Missael Pinto Zampier
André Fernandes
Denúncia contra Lula
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luiz Ricardo de Castilhos
Rogério Pacheco Alves
Jefferson Augusto de Paula
Ruth Batista
Priscila Martins Dias
Lucas de Alvarenga Gontijo
Charles da Costa Bruxel
Paulo Sérgio Restiffe
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Renzo Cavani
Marina Peixoto Dias
Daniel Brajal Veiga
André Felipe Oliveira Moraes
Thaís Mendes Webber Barelli
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alexandre José Mendes
Maria Rita Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Andreu Luz
André Monteiro do Rosário
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriela Nascimento Lima
Aline Miranda
Heitor Pergher
Maíra Vida
Ana Paula Siqueira
Sofia Jessica Diaz
Flaviane de Magalhães Barros
Myrna Alves de Britto
Lia Raquel Bloos Mossini
Jaécio Matos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Silveira de Souza
Rafael Alves Bertolusci
Henrique Batista Barbosa
Wellington Jacó Messias
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Elias Marques de Medeiros Neto
Daniela Portugal
Júlio Marcelo de Oliveira
Mario Cesar Andrade
Gustavo Silva Alves
Vitor Morais de Andrade
Evandro Regis Eckel
Marina Barcelos de Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luciana Berlini
Juliana Hermes Luz
Guilherme Christen Möller
Augusto Barbosa Hackbarth
Cinthia Loise Jacob Denzin
Katarina Peixoto
Camila Maciel Cavalheiro
Antônio Carvalho Filho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Amanda Ribeiro dos Santos
Wagner Yukito Kohatsu
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Priscila Fichtner
Laraíne Catapan
Ney Bello
Marcelo Ricardo Colaço
Sergio Matos
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Patricia Gonzalez
Arlene Mara de Sousa Dias
Almir Megali Neto
Ana Maria Pereira de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruno Henrique Alves Salomão
Bernardo Lima
Plínio Gentil
Aline Leves
Jaqueline Moretti Quintero
Atahualpa Fernandez
Lucas Varela
Deonísio Koch
Ficção académica
Rafael Fernandes Caldeirão
Samuel Medeiros Rocha
Gustavo Medeiros
Guilherme Barros Martins de Souza
José Ribas Vieira
Valéria Fernandes Vieira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Soraia da Rosa Mendes
Caroline Bispo
Samira Schultz Mansur
Yuri Carneiro Coêlho
Guilherme Henrique Lage Faria
Renan Levenhagen Pelegrini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Carlos Eduardo Martinez
Luíza Nívea Dias Pessoa
Diogo de Oliveira Gomes
Jenair Alves da Silva
Victória Sell Feiber
Charles M. Machado
Leonardo Gomes Fernandes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paulo Antonio Peressin
Eric Scapim Cunha Brandão
Guilherme Bonato Campos Caramês
Antonella Galindo
Ismar Nascimento Jr.
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Monica Cecilio Rodrigues
Italo Gustavo Tavares Nicacio
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lucas Romero Leite
Benigno Núñez Novo
Felipe Bertazzo Tobar
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marco Aurélio Serau Junior
Juliane Facó
Andrea Simone Frias
Lucas Vasconcelos Vieira
Lucélia de Sena Alves
Diogo Dal Magro
Simone Henrique
Ilana Lemos de Paiva
Tainá Machado Vargas
Amanda Avansini Arruda
Willian de Meira
r Élida Lauris e Denise Dora
r Tainá Aguiar Junquilho
André Nicolitt
Igor Domingos do Altíssimo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Pedro Dalese
Lazara Carvalho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Hédel de Andrade Torres
Bruna Roberta de Borba
Marcos Queiroz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cristiano Duro
Aisha E. Road
Cristiana Cordeiro
Felipe Monteiro Minotto
Humberto Miranda
Sistema Penal do Rei Midas
Natascha Anchieta
Paulo Incott
Marcela Duarte
Eduardo Pazinato
Denize Carolina da Cunha
Laura Souza Lima e Brito
Josevando Souza Andrade
Monique Pena Kelles
Rodrigo Frantz Becker
Aruani Kindermann Lapolli
Patrick Lendl Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Veiga Franco
Maick Cristian Valino Pinheiro
Italo de Oliveira Guedes
Gabriel Lima Marques
Afrânio Silva Jardim
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Guilherme Alcântara
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
João Paulo de Souza Carneiro
Olavo de Oliveira Neto
Valdemar Habitzreuter
Fernando Jiménez Sánchez
Abraham Hand Vargas Mencer
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Ricardo Sanín Restrepo
Gabriel Cavalcante Cortez
Isabela Sousa Bestetti
Luciano Vianna Araújo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniela Villani Bonaccorsi
João Marcos Braga de Melo
Delano Câncio Brandão
Luana Andrade
Rideko Suzuki
Bruno Trento Hein
Augusto Jobim do Amaral
Diogo Dal Magro
Lúcio Delfino
Cristiano Peres Barbosa
Jéssica Helena Borges Fraga
Kátia Debarba Machado
Larissa Borges Fortes
Guilherme Zorzi Rosa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Giselle da Cunha Cruz
Elaine Cristina da Silva
Injustiças raciais no Brasil
Daniel Thiago Oterbach
Adriana Calvo
Fernanda Pacheco Amorim
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ian Martin Vargas
Luciano Góes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gilberto Morbach
Caelen Yumi Takada Barros
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Henrique Picarelli
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cristiane Rebelo Limas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rosane Leal da Silva
Vinicius Cardona
Carlos Daniel Ferreira Dias
André Amorim de Aguiar
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo Ribeiro
Bruno Taufner Zanotti
Pablo Freire Romão
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fabrício Pontin
S. Tavares-Pereira
Fabiana Otero Marques
Heitor Vitor Mendonça Sica
Vitor Pereira dos Santos
Aicha Eroud
Luana Oliveira Araújo
Yuri César de Almeida Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lucas
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Tamires de Oliveira Garcia
Ezequiel Pires
Júlia Guimarães
Juan David Gelacio Panesso
Carlos Henrique Soares
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Yasmine Pitol
Alessandra Simões Reis Abraão
Mariana Lamassa da Fonseca
Mariana Brito Cairo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Lucas D. de Azevêdo
Jackson Silva Wagner
Marcel Lopes
João Ulysses Ferreira Neto
Samuel Mânica Radaelli
Rodrigo López Zilio
José Flávio Bueno Fischer
Márcia Cunha Teixeira
Anderson Morais
Benjamim Silva Rodrigues
Cássio Pitangueira
Suzany Lima do Nascimento
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Diogo de Oliveira Gomes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mírian Da Silveira Monte
Bruno Takahashi
Mariana Lopes
Atenuante inominada
Carlos Henrique Duarte Araújo
Modelo aristocrático de Direito
Carolina Lacerda Machado
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marília Siqueira Costa
Paula Brener
Thiago de Oliveira Vargas
Gustavo Holz
Bruna Maira Cavalheiro
Felipe Montiel da Silva
Alexandre Basílio
Jorge da Rosa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Felinto Martins Filho
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Art. 111 da LEP
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Estatuto da Advocacia
Estevão Schultz Campos
Jornal Estado de Direito
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Heloísa Husadel Telles
Aplicativo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fabiana Irala de Medeiros
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cleber Francisco Alves
Cuiabá
Mediação on line
Gestão da Terceirização do Trabalho
Dívida de condomínio
Mirian Falcão da Silveira Rolim
escravidão
FALSA VENDA
Prazo Recursal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fila Preferencial
Onyx Lorenzoni
Soberania Nacional
Leis internacionais de direitos humanos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Luana Gaia de Azevedo
Citação eletrônica
Autismo
INQ. n. 4483
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Cumulação de pensões
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IPEBJ
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Intimação por telefone
Robert Alexy International Legal Seminar
Crimes na Internet
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Justiça em Números
CDA
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Curso online
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Renê Hellman
Convite Vaticano
João Chiesa Farias
reintegração de posse
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Saúde
Quebra de decoro
Israel
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Projeto Ronda Maria da Penha
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Soraia da Rosa Mendes
Ministro Marco Aurélio
Audiência de Conciliação
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Redes sociais
Decreto 8.789
Recomendação 44/2013
Alcenir José Demo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Yuri Calixto
Justiça Juvenil
Holocausto
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Antecedentes Criminais
Revista Contradogmáticas v. 09
Juiz Rafael Bogo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Câmara de Vereadores
Estudos Constitucionais
Intimação
Escudo de Vidro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Recurso Especial n. 1.285.789
Medida Provisória nº 712
Democracia em Desconstrução
MESC
Paridade de Gênero
TJRO
OMS
Eliseu Raphael Venturi
Procuradoria Regional Eleitoral
pena mínima
Legislação Francesa
Decreto 3.413/2000
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tiago Joffily
adoção
Mestrado Direito Internacional
A Hiperintegração do Direito
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Formação Jurídica
Evicção
Cenário jurídico e político
Goffredo Telles Junior
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Indicação Literária
Princípios Processuais Constitucionais
Geovane De Mori Peixoto
Eduardo Luiz Santos Cabette
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Samira Schultz Mansur
Cartório extrajudiciais
NeUnaMenos
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Desocupação UESB
Alexandre Hardt Bortolotto
Intercâmbio
Exploração sexual de menores
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Razoável Duração do Processo
Juliana Raisa dos Santos Silva
Revista Húmus
PL 44/2016
Miguel Calmon Dantas
Carolina Sena Vieira
Melhor atendimento no Judiciário
Congresso dos Estados Unidos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Polônia
Pedido genérico
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
PCRJ
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Documentário Não é Brinquedo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Países latino-americanos
Rodrigo Medeiros da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Ilicitude das Provas
Regime disciplinar diferenciado
Aramis Nassif
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TJAC
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TC elaborado pela PM
Grécia
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339 CP
Instituto Patrícia Galvão
Quinta Constitucional
Tabelionatos de Notas
Julio Cesar Marcellino Junior
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fernando Salzer e Silva
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Revista Contextos Clínicos
Giovani Clark
Thieser da Silva Farias
Reforma do Ensino Médio
Registro
Blitz
restituição
Micheli Silva
biblioteca digital
Assédio Moral
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Fernando de Castro Faria
Pedro Scuro Neto
Encontro Município Transparente
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Poligamia
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Conselheiros Tutelares
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Decreto 8.615
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Palestrantes
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Ocupação das Escolas e Universidades
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O objeto da ciência do direito penal
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TJ justiça
Estado de Inocência
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Adriano Consentino Cordeiro
Paulo Furquim de Azevedo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Natammy Bonissoni
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crime de estupro
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contratos bancários
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Reconhecimento de paternidade
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Direito de defesa
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Pena pecuniária
Liminar em Habeas Corpus
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Reforma Eleitoral
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Curso de Direito com dupla titulação
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Reclamação
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tutela urgente da saúde
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Crime de roubo
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Direito de Trânsito
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II Simpósio de Direitos Humanos
Ministérios Públicos do Mercosul
Direito e processo penal
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Citação e intimação
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Reforma da Previdência
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Juíza Maria Clara Sottomayor
Partilha de bens
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Destinação de Recursos
Pauta de Julgamento
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Excesso em abordagem policial
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Inquérito n 4.483
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Sistema Penal Contemporâneo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Carta de Conclusões
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Qualificação Profissional
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Materialidade delitiva
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Especialização em Ciências Penais
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Condenação criminal
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Desjudicialização
Teoria do adimplemento substancial
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Processo Penal e Garantias
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TJBA
Educação de Jovens e Adultos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Erradicação da Pobreza
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lei n. 13.189/2015
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
TJSE
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Maria Madalena Telesca
Marina Almeida da Rosa
Curso de Filosofia Jurídica
Juliana Ribeiro Goulart
Lucas Manoel Soares Machado
WebRadio TJSC
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Raphael Boldt
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Decisão judicial
Projeto de Lei 402/15
Pornografia Infantil
Medida Provisória 759/2016
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Vitória/ES
Coletivo Lapices
Jorge Alberto de Andrade
ADC 16
Marcelo Pertille
Antecipação de prova no processo penal
Emenda Constitucional 74/2013
Filipe Rodrigues Costa
Universidade de Stanford
A Constituição e o Supremo
PLC 20/2016
Judicialização da saúde
Decreto 27.784/1950
Detector de mentiras
Princípios Constitucionais Eleitorais
data-base
Apart hotel
BNMP 2.0
Combate à tortura
Convenções Internacionais
Lei 9.876/99
Súmula 563 do STJ
Péterson Niehues
Flávia Stringari Machado
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Requerente de asilo
Século XXI
repetência
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Justiça além dos autos
IPDMS
Lei de Mediação
suspensão de penalidade
Gabriela Andrade
Motorista bêbado
Ygor Nasser Salah Salmen
Rádio Web Justiça do Maranhão
Coaching
Roberto Epifânio Tomaz
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Tráfico privilegiado
Denisse Raquel Montoya Elias
Requisições de Pequeno Valor
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Formação Promotoras Legais
Coaching para Liderança de Alta Performance
Dano moral e material
João Pedro Coutinho Barreto
Eventos Gratuitos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Coreia do Sul
Sedec
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Karla De Souza Oliveira
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Resolução n. 175 CNJ
ICMS
Inconstitucionalidade da proibição
Marcelo Ribeiro
Flacso
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Neurociências
Resolução 229/2016
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Juliano de Oliveira Leonel
Súmula 574
Produtividade
Contas inativas do FGTS
Thula Pires
Antonio Carlos Macedo de Castro
Twig Santos Lopes
Soraia da Rosa Mendes
PLC 6784/2016
URFJ
Confederação Brasileira de Futebol
Poder e Corrupção
Glauber William Duarte
HC 374713
Comarca de Timon/MA
Bibiana Fontella
Leonardo Lucci
Isaac de Luna Ribeiro
Pessoas com deficiência
Tribunais de Justiça Estaduais
Regras
Sérgio Cabral
Lei nº 7.716/89
Mateus Vaz e Greco
Smart Lab
Clariana Sommacal
revogação de prisão preventiva
Cultura da sentença
Dinamarca
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Cadastro Nacional da Adoção
confissão espontânea
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Suspensão condicional de processo
Áudio
Litiane Motta Marins Araújo
João Batista Martins César
ANAMORPHOSIS
canabidiol
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Liberdades públicas
Documentários
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Maria Lúcia Karam
José Edvaldo Pereira Sales
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hugo Fernandes Matias
Alexandre do Rosario Brito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Eugenio Zaffaroni
Boletim n. 08
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito ao esquecimento
Informativo de Jurisprudência
Simone Henrique
HC 138565
CRCSC
Cultura da Punição
gestante
Julio Cezar de Oliveira Braga
danos estéticos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Érica De Kássia Costa Da Silva
Teses
Valber Melo
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Terre des hommes (Tdh)
Grupo de Estudos em Direito Público
CPGUFSC
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Casa Nostra
Agostinho Ramalho Marques Neto
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
comemoração 125 anos
Centro de mediação para solução de conflitos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Imunidade profissional do advogado
Un News
Felipe Cunha de Almeida
Jorge Luiz Souto Maior
Clarissa de Cerqueira Pereira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Juliana França David
Tabelionato de Notas
Congelamento de ajustes
Eleonora Mesquita Ceia
Universidade Luterana do Brasil
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei 13.293/16
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Quadro Saiba Mais
Estados Lusófonos
exercícios sistêmicos
Ana Maria Magro Martins
Ausência de vagas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Fertilização In Vitro
Diderot Costa Souza Filho
Gilberto M. A. Rodrigues
Devido Processo Legal Substancial
Silvio Donizete Chagas
Aprovado
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Alexandre Melo Franco Bahia
Romance
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Leandro Bastos Nunes
Aruani Kindermann Lapolli
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Dano Material
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Resolução 214
Fernanda Diniz Soares Mota
Imperador
Decisão STJ
feminicídio
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Direito de liberdade religiosa
Obrigação Impossível
Juliane Facó
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
animais silvestres
Aline Ariane Fagundes
Felipe Pruinelli
Juiz Luís Carlos Valois
Confisco de Bens
Tribunal online
Belarus
Abuso de autoridade
Lições de Direito Alternativo
Cristiane Rebelo Limas
MPSP
Valores nutricionais
Andressa Magnabosco Koch
Faculdade de Direito de Vitória
Comissão de Anistia
Servidores e Juízes
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Acesso a ação penal
Habeas Data
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Hospital privado
fornecimento de energia elétrica
Adalberto Arruda Silva Júnior
Isabel Bueno
Eslovênia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Anuário da Justiça
Havaí
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Direito Público Temas Atuais
Lei das Terceirizações
Bloqueador de celular
Sistemas informatizados
Dia das Mulheres
Indenização a familiares
Proteção jurídica
Versalhes Enos Nunes Ferreira
nulidade absoluta no processo penal
Lucas Silvy Santos
Ex-presidente Lula
Desvio de função
Código de Trânsito Brasileiro
Geovane Peixoto
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fernanda Zambrotta
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Guilherme Moreira Pires
análise de redução de pena
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Carlos Daniel Dias André
Thiago Siffermann
Princípio do melhor interesse da criança
Regras de Bangkok
Paulo Fonteles de Lima
HC 143.247/RJ
Saúde Prisional
Fabiano Oldoni
Processo de escolha dos ministros do STF
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Comunicação ONU
Larissa Eloi Castro Santos
Remoção de presos
Vitória Buzzi
Marcelo Melo
Em busca das garantias perdidas
7º Congresso Jurídico Online
Comitê Brasileiro de Arbitragem
DPESP
Roberto Bergalli
Taysa Matos
Adir Freire Freitas
Exame preparatório OAB
Anuário da Justila 2016
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
polícia civil DF
Alan Maurano Savedra
Suprema Corte do Chile
Constituição brasileira
André Luis Callegari
Henrique Perez Esteves
Julgamentos Históricos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Programa de estágio PJSC
base de cálculo de honorários
Resolução n. 155/2012
O negociador
Vinícius Loss
Guia
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Curso ENFAM
Cristiano Neves
Direito de imagem
fornecimento de medicamento e tratamento
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Carlos Teixeira
Bruno Ferreira
Enem 2016
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thiago de Miranda Coutinho
Cármen Lúcia
Imigrantes
Escolas
Regime domiciliar
Fotos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Empresa de Telefonia
Trasnporte coletivo
Diego Prezzi Santos
4.º Congresso Médico e jurídico
Pedro Henrique Ferreira Marques
XXV CONPEDI
Dra. Maria Lucia Karam
Murillo Martins Toledo
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
processos seletivos
Diego Augusto Bayer
Liminar em HC
Deficiência visual
Rodrigo Bahia de Souza
Maus tratos
Jamile Calheiros
Cândido Furtado Maia Neto
r Bruno Miragem
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Morte Assistida
Caso Escher e outros
Poesia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Montreal
Raquel Von Hohendorff
Violência na Escola
Centro de mediação
TJMT
Janiere Portela L. Paes
Daniel Carnio Costa
IX Encontro Nacional do CONIMA
Cristiane Rebelo Limas
Honorários Advocatícios
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
PIS/COFINS
João Daniel Rassi
Ana Carolina Greco Paes
Teoria dos Jogos na Mediação
UNIFACS
HC 129646
Palácio do Planalto
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Trabalho em presídio
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Oficiais de Justiça
Lívia Lucca
Mackysuel Mendes Lins
Jean Rodrigues Salles
Matheus Felipe de Castro
PRISÃO
Tocha olímpica
Política Nacional de Solução de Conflitos
Recebimento
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Falsa acusação de crime
Pablo Antonio Lago
Felipe Lima de Almeida
suspensão de pagamento de 13 RS
vítima de bala perdida
indenização
Ezair José Meurer Junior
Estágio
Nota de Repúdio
Natália Katrine Doutor Branquinho
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Estatização dos Cartórios
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Estatuto da Juventude
Pensão por Morte
PUC-MINAS
ACAD
Austrália
Contagem de prazo
Ranking Anuário da Justiça
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
reunião com presidentes dos TJs.
Recurso Especial
Investigação de paternidade
Defensor público José Ivan
LGBTI
Citação por Hora Certa
empréstimos
Projeto de Lei 168/2015
refugiado
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Movimentos sociais
Assunção tácita de culpa
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Condomínio
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Documentos falsificados
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Tutela provisória
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Abaixo assinado
A Casa de Vidro.com
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Consumo on line
TRT 3ª Região
Tema 98 STJ
Atividade Especial
Samira Schultz Mansur
Malta
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Cursos online
Violência contra a mulher
Alfa Oumar Diallo
Direito eleitoral
Súmula 439 do STJ
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consulta pública
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Safira Bonilha de Oliveira
Guilherme Barcelos
Magistratura Catarinense
Paula Saleh Arbs
Bruno Makowiecky Salles
Solicitante de asilo
o especialista em prender e a prisão
Responsabilização criminal
Natasha Karenina
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Porte de Armas
Companhia aérea
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
João Salm
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Pesquisa e Movimentos Sociais
TFT 4.ª Região
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Voto provisório
Plano de Ação dos Tribunais
Anna Paulina Corteletti
Bloqueio whastapp
pedido de cancelamento rejeitado
Prestações Pecuniárias
Fiança
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Decreto Presidencial
Cartórios
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Somália
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cartórios e Registros
Crimes da Ditadura Militar
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Violencia Domestica
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Satélite Geoestacionário
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Aula Magna
Alunas feministas da UFG
Recuperação de Créditos
Sistema Unificado de Execução Penal
Decisão Liminar
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Universidade Federal de Minas Gerais
XX Semana Jurídica
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ramadã
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Lei Municipal n. 4666/2010
Desaposentação
Matheus Henrique Mendonça
controle social e falsas promessas
Cursos
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Denúncias contra Aecio Neves
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PEC 241 (PEC 55)
Indeferimento da inicial
Cursos Gratuitos
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Audiência de Instrução
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Danos Materiais e morais
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ICMS Rio de Janeiro
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Vitor Augusto Faria Pereira
Francine Sgnaolin Schmitt
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Revista Pensamiento Americano
Gardenia Mota Ayres
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Manual de Processo Penal
Acusada gestante
Direito Penal da guerra às drogas
Cartilha completa com as instruções de uso
Fornecimento de fraldas
Furto de chocol
Resolução n. 107/2010 do CNJ
OAB/ES
PEC 241/2016
Memorial escravocata brasileiro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
João Paulo Orsini Martinelli
Inteligência Artificial
Privatização de Presídios
Direitos do trabalhador doméstico
Cartilhas
Plantão Judiciário
Competência Jurisdicional
13.271/16
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Professora Dra. Paula Saleh
Documentos sigilosos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Enamat
Medo do futuro
Maykon Fagundes Machado
Mediação judicial
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Julia Santi Fischer
Gilberto Bruschi
Debate
Trabalho de Conclusão de Curso
Vitor Pereira dos Santos
adultério
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Contestação
Indeferimento
Bancos
Doutor "honoris causa"
Constituição Italiana
Três Poderes
Projeto de Lei nº 3670/15
Inaiane Alves Gonçalves
Compensação de carbono
SP
João Paulo Allain Teixeira
Não recepção
Heleno Dozól Barabas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
I Jornada sobre abuso sexual
art. 334-A do Código Penal
Cão Guia
Emenda Constitucional 95/2016
Segunda Turma do STF
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Oriente Médio
Redação
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Mediação e Conciliação
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Politie Nijmegen-Zuid
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Atualização
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Adoção em conjunto de irmãos
ADI 5649
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Editora Tirant Lo Blanch
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Desconto no salário
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Fraude em Título de Eleitor
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Planos de Saúde
Monografia
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Pretensão Punitiva
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Benigno Núñez Novo
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Indenização por Dano Moral
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Súmula 562 STJ
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Lançamento de nova edição
Magistratura
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Auschwitz
Competência originária do STF
Lei estadual n. 319/1948
Renata Condi Vescovi
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ajuda Humanitária
Competência Delegada
Leonis de Oliveira Queiroz
Teto remuneratório
Mentalidade Inquisitória
Antecipação de Tutela
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Marcelo Figueiredo
Renajud
Roger Machado
Estatuto da Criança e do Adolescente
João Guilherme Gualberto Torres
Pós-natal da adoção
José Luiz Toro da Silva
Extra petita
Hedlian S. Cândido
José Edvaldo P. Sales
Celso Gomes Pinheiro
Jogos Olímpicos 2016
Recurso de Revista
Reino Unido
Direito Animal
Estatuto do Idoso
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lei das Contravenções Penais
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Brenno Cavalcanti
Bingo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Big data
Transgêneros
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Pepperdine University
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Arquivamente de Inquérito
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
CTPS
Pokémon Go
Lei nº. 13.257/16
Tainá Fernanda Pedrini
Crimes de natureza permanente
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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MPMS
Érica Veríssimo Martins
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Festa Junina
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Recomendação 41
Aplicativos de Celular
Milca Paiva
Menores infratores
CERS
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Tráfico internacional de drogas
rede de proteção
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Armadilhas da Cognição
RG
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Ruiz Ritter
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Limites a internet
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Legislação Italiana
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cerceamento da liberdade do cidadão
Rito processual
Lauro do Nascimento Pereira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Máfia chinesa
promoção da igualdade étnico-racial
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VEC
Judiciário paulista agora é 100% digital
Defensoria Pública Geral do Ceará
Sistema Quero uma Família
queixa-crime
João Paulo Machado Piratelli
Guilherme Christen Möller
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei 9.099/1995
Gustavo Rocha
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Objetivo 16
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Eduardo Cunha
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Felippe Borring Rocha
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Relação de consumo
Mário Cesar Andrade
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Balanço 2015 STJ
Rede Infoseg
Lei n. 13.247
Conrado Gama Monteiro
Consolidação das Leis do Trabalho
Laísa Santos
Tratados de direitos humanos
Alexandre Morais da Rosa
Banco do Nordeste
Pedro Augusto Santos de Souza
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Decisão colegiada
Tainara Martinhago Virtuoso
PEC nº 287/2016
Descriminalização da Homossexualidade
Fernando Gaspar Neisser
MARCELO MARQUES
Eduardo Bueno
Cursos Online Gratuitos
Lei de Licitações
Felipe André Dani
Ministro da Saúde
PEC 10/2013
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Rússia
lucros cessantes
Uber de Advogados
Everaldo Luiz Oldoni
Especialista ONU
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Judicialização democrática
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Lei 12.850
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Lei n. 15.829/2012
Wallace Costa dos Santos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Joaquim Leitão Júnior
Constelação Familiar
Projeito Pai Presente
Sistemas Sociais
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Estudos Feministas
Aderlan Crespo
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Seriado
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Usuária morta
Leonardo Costella
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Princípio da não surpresa
Michelli Giacomossi
Paulo Silas Taporosky Filho
Organização Criminosa
Lei 13306
Turquia
Forças Armadas
Teoria do Domínio do Fato
abordagem policial
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Projeto Cronos
Estado do ES
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intoxicação alimentar
Protetor solar
Rafael Silveira de Souza
Zulmar Vieira Coutinho
A Índole Filosófica do Direito
Homenagem a Peter Häberle
Vinícius de Novaes Marques
Eleições EUA
Murillo David Brito
Cartório
Tempo de Resistência
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Casamento Infantil
Projeto PROTEUS
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Organização das Nações Unidas
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Alessandro Soares
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Víctor Minervino Quintiere
a dor tem pressa
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Estado Democrático de Direito
87º Feira do Livro de Lisboa
Universidade Estadual de Maringá
Cinemas
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Mensalão
OCupações das Escolas e Universidades
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Gratuidade do Ensino
Tatiana da Silva Morim Kashio
Carlos Eduardo Martinez
Luanna Tomaz de Souza
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Declaração de Brasília
Bernardo Micherif Carneiro
Alfredo Copetti Neto
Quilombos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Estresse ocupacional
RE 608872
Cândice Lisbôa Alves
Justiça Criminal Negocial
Revogação de Resolução
Antônio Thulio Souza Bessa
Dano ambiental
S. Tavares-Pereira
Ônibus
Documentos Público
Trabalhos Científicos
Rafael Espíndola Berndt
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
TJPA
RAECC
crimes contra a vida
Gabriel Gómez Benitez
GLBTs
tema 945/STJ
Resolução n. 235/2016
Airto Chaves Júnior
8ª Vara Federal de Florianópolis
Crime de perjúrio
Ação Penal de Competência do Júri
Estudar Fora
Portaria Interministerial n. 405
Marcelo Guerra
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Thaise Mattar Assad
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Agravo de Instrumento
Bruno Antonio Barros Santos
André Luís de Lima Maia
Suspensão Processual
Carnaval de Rua
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Decreto 8.615/15
Curso de extensão
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ilton Norberto Robl Filho
Execuções
Coerência e Verdade em Direito
Código Civil de 2002
Imersão na Selva Amazônica
Projeto de Pesquisa
Gildson Gomes dos Santos
Fabricio da Mota Alves
Meninas de Guaru
TRT9
Leonardo Godoy Drigo
RE 845.779-STF
Manuela Valim Charpinel
Bruna S. Lago
Coleção Análise Alternativa do Direito
Fazenda nacional
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lei 13.269/15
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
doutorado
Denúncia sem fundamentar
Jorge Bheron Rocha
Jeferson Almeida De Oliveira
Alan Kardec Cabral
Claudia da Rocha
Lei 13.228
José Maria Zanuto
agressões físicas
Inquéritos arquivados
Navegador
voto do preso provisório
Casamento Precoce
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Publicidade de cigarros
Medida provisória
Leandro Machiniski
Processos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Franceses
Crime Militar
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
E-book
Mathias Vaiano Glens
Secretaria da Fazenda de MG
Juarez Cirino dos Santos
Torcedores
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
veículos autônomos
Rafael Beltrão Urtiga
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Mario Porto
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
XIII Semana Acadêmica
Diploma
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Registro de medicamento
PLS 32/2016
Especialização em Direito e Economia
Furto de Chocolate
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Antropologia Teológica
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Lute como uma menina
Paternidade
Min. Carmem Lúcia
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Luciano Dantas Sampaio Filho
Laboratório UbiNET
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Suspensão da Liminar
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Por Danielle Mariel Heil
cargo de Secretário de DiligênciaS
Precatórios
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Direito Humanos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Deputados
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padrão internacional de segurança
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art. 5º da Constituição Federal
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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