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André Zilli
Lara Kauark Santana
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Geovane Peixoto
Leandro Augusto Alves da Silva
Fabiano Zavanella
Thaís Rocha Lima
Paulo Gurjão
Elane Pires Muniz Soranso
Henderson Fürst
Marina Bertinatto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Daisson Flach
Daniela Richter
Marcela Duarte
Persecução penal nos crimes tributários
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Eduarda Couto Pessoa Othero
Myrna Alves de Britto
Almir Megali Neto
Ricardo Barbosa Tellini
Renan Levenhagen Pelegrini
Tássia Andressa Veber
Thiago Brega de Assis
Mayra Matuck Sarak
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabrielly Caroline Porsebon
Produto eleitoral
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Patrícia Leite Carvão
Maria Lúcia Barbosa
Elcemara Aparecida Zielinski
João Daniel Rassi
David Maxsuel Lima
Davi Augusto Santana de Lelis
Eduardo Silva Bitti
Aisla de Carvalho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo Sérgio Restiffe
Helena Patrícia Freitas
Hermes Zaneti Jr.
Urbano Félix Pugliese
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thais Mello Doleys
Mariana Silva Nery
Vitor Frederico Kümpel
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vitor Santos Andrade
Renato Mantoanelli Tescari
Silvia Arizio
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vitor Andrade
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Paloma Leles
Marco Antonio Lima Berberi
Gabriela Cristofolini Vaz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rafael Bruno de Sá
Rizzatto Nunes
Amanda Muniz Oliveira
Konstantin Gerber
André Giamberardino
Solange Cordeiro Faria
Joscimar Souza Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Francisco Walter Rêgo Batista
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcos Paulo Campos
r Raul Linhares
Julia Drummond
Centros penitenciários brasileiros
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
César Augusto Baldi
Alessandra Simões Reis Abraão
Vinícius Cidral
Francine de Moura
Nádia de Castro Alves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cláudia Toledo
Rodrigo D’Orio Dantas
Larissa Mozzatto Risério
Raphael de Souza Almeida Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fabrício Morais da Costa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Diogo de Paula Papel
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alberto Sampaio Júnior
Teresa Arruda Alvim
André Luiz Maluf de Araujo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Daniel Willian Granado
Guilherme Curci T. Risso
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Carla Froener Ferreira
Lucas Guimarães Chagas
Jeffrey Chiquini
Rafaela Alban
Série Tecnologia e trabalho III
Luis Henrique Braga Madalena
Futuros profissionais do Direito
Sistema Penal do Rei Midas
Savio Rangel Santiago
Henrique Milanez Pirolla
Igor Borges La Rosa
Victória Sell Feiber
José Ribas Vieira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Coriolano A. Almeida Camargo
Veronica Pacheco Viana
André De Marco
Thiago Minagé
Rodrigo Pontes Raldi
Gisela Maria Bester
Júlia de Souza Machado
Kleber Zanchetta
Daniela Richter
Danúbia Souto de Faria Costa
Daniela Villani Bonaccorsi
André Antônio Gavazini
França Júnior
Leonardo de Souza Chaves
Ge Mello
Paulo Vinícius Feijó
Fabíola Sucasas
Paloma Braga
Paola Bianchi Wojciechowski
Alessandra Wanderley
Ana Sophia Brioschi Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alberto Silva Franco
Roberta Aparecida Varaschin
Veranice Melo Frota
Erica Alves Aragão
Marcelo Ribeiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luciana Chemin
Marília Siqueira Costa
Adriano Leitinho Campos
José Antonio Herrera
Adriano de Jesus Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Crédito negativo
Juliane Facó
Ian Martins
Ianê Santos dos Santos
Bianca Rosenthal
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Editora Tirant Lo Blanch
Maria Francisca Accioly
Gamil Föppel El Hireche
Roberto Livianu
Guilherme Chamum Aguiar
Jessyka Zanella Costa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Renata Carvalho Amaral
Sergio Matos
Vinícius Alves
Filipe Reinert
Lucas Roberto de Souza
Pedro Pierobon Costa do Prado
Adriano Sant’Ana Pedra
Tiago Joffily
Lúcio Delfino
Juarez Cirino dos Santos
Violência contra as mulheres
Sandra Gonçalves Daldegan França
Flora Augusta Varela Aranha
Merhej Najm Neto
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Felipo Pereira Bona
Radson Rangel F. Duarte
Juliana Vieira
Pedro Roberto Donel
Cintia Neves Godoi
Marcelo Palma de Brito
Rafael Lara Martins
Bruno Rodrigues
Olívia Maria de Almeida
Luciana Rubini Tambosi
Felipe André Laranjo
Lívia Rebouças da Costa
Paulo Antonio Peressin
Silvana Colombo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ravi Peixoto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Renan Francelino da Silva
André Tredinnick
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Guilherme Wunsch
Tabita Aija Silva Moreira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cássio Pitangueira
Conduta atípica
Paulo Ferreira da Cunha
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Miguel Augusto Nisizaki
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rodolpho Mattos
Admilton Figueiredo de Almeida
Marco Félix Jobim
Paula Brener
Lucas Varela
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ruth Barbosa
Renato S. S. Schindler Filho
Mariana Lamassa da Fonseca
Paulo Roney Fagundez Ávila
Charles da Costa Bruxel
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Emrich Sá
Mark Pickersgill Walker
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Thiago Priess Valiati
Anthony Thiesen
Juliana Ribeiro Goulart
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Airton Gomes Braga
Gláucia Borges
Bianca Mendes Pereira Richter
Guilherme Valle Brum
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Geralda Magella de Faria Rossetto
Nic Cardeal
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bruna Kern Graziuso
Jeovan Alves dos Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Nelson Rosenvald
Giovanni Chaim
José Henrique Mouta Araújo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Carla Dóro
Derik Roberto da Silva Rozas
Abraham Hand Vargas Mencer
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paulo Lenzi
Germano Rigotti Fiorio
Kátia Debarba Machado
Nilza Sarneski
Marina Peixoto Dias
Claudia Freesz Calmon
Raígor Nascimento Borges
Jorge da Rosa
Nacle Safar Aziz Antônio
Adriana Lopes
Wanessa Almeida
Kamila Alkmim Nascimento
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernando Antunes Soubhia
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André Alexandre Happke
Eron Corrêa da Silva
Rodrigo Nery
Eder Fernandes Santana
Luiz Gustavo Tiroli
Maira Bianca Scavuzzi
Marlom Formigheri
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Eduardo de Carvalho Rêgo
Maurício Fontana Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinícius Arouck
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ziel Ferreira Lopes
Sidineia Delai Onzi
r Breno Novelli
Ruth Batista
Marilena Wolf de Mello Braga
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Aluísio Celso Affonso Caldas
Eduardo Januário Newton
Eduarda Cruz Daudt
Cintia Neves Godoi
Simone Henrique
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcelo Carneval
Agrotóxicos
Hélio Rubens Brasil
Agnes Pessoa
Alexandre Pacheco Martins
Cleiton Sacoman
Missael Pinto Zampier
Milena Márcia de Almeida Alves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Sarah Lima
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rodrigo López Zilio
Laura Souza Lima e Brito
Ivy Farias
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Patty Oliver
João Eduardo De Nadal
Tiago Silva de Freitas
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luciana Berlini
Simone Nacif
Lucas de Lazari Dranski
Dora A. Martins
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ricardo Pires
Ana Radig Denne Lobão Morais
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luciano Franco Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Patrícia Henriques Ribeiro
Maíra Vida
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leonardo Carvalho Moura
Fernanda da Rocha Fabiano
Júlio Marcelo de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
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Juliana Carvalho Pavão
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jeison Batista de Almeida
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Isabela Maria Cremasco Vieira
Juan David Gelacio Panesso
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Aline Amábile Zimmermann
Pedro Coelho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mariana Lopes
Lougan Cardoso Lima
Monica Cecilio Rodrigues
Tiago Oliveira de Santana
Jarbas Matos
Zulmar Duarte
Ana Beatriz de Souza Martins
Welder Queiroz dos Santos
Flavio Antônio da Cruz
Emanuela Gava Caciatori
Gabriela Balbinot
Amanda Ferreira dos Passos
Mateus P. Gomes
Poder “Reconstituinte”
Jéssica Galvão
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Sergio Henrique Salvador
Victor Hugo Ossowsky
Alexandre Carrinho Muniz
Luis Leandro Gomes Ramos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maria do Socorro Freitas de Brito
Atahualpa Fernandez
Humberto Gomes Macedo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Aurélio Franco de Camargo
Igor Labre de Oliveira Barros
Mamadú Saido Djaló
Vontade de Constituição
Felipe Bertazzo Tobar
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gustavo Borges Mariano
Luanna Tomaz de Souza
Ana Claudia de Almeida Garcia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Emmanuel Dockès
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Taysa Matos
Stella He Jin Kim
Ana Paula de Souza Cury
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiz Antonio Ferrari Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gilberto Stürmer
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriel Miranda
Fábio Jun Capucho
Luis Gustavo Cardoso
Luiz Gustavo Tiroli
Lucélia de Sena Alves
Aline Venutto
Fernando Hoffmam
Velocino Pacheco Filho
Ludmila Ângela Müller
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Regina Geni Amorim Juncal
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alexandre Ávalo Santana
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jordane Costa Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Diogo Dal Magro
José Ricardo Caetano Costa
Mario Cesar Andrade
Raique Lucas de J. Correia
Rafael Moura
Marcel Lopes
Juliana de Alano Scheffer
Glauco Gumerato Ramos
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Paula Siqueira
Antonio J. Capuzzi
Vinícius Loss
Giovani dos Santos Ravagnani
Lucas Lanner De Camillis
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Daniel Brantes Ferreira
Cristiana Cordeiro
Sandra Cristina Maia
George Oliveira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Mateus Mantovani Sorgatto
Isabelle de Cássia Mendonça
Amanda Avansini Arruda
Rafael dos Santos da Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Bartira Macedo de Miranda
Gustavo Pereira Freitas
Daniel A. Dourado
Daniel Colnago Rodrigues
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno Marques Ribeiro
Daniela Bornin
Vanessa Milani Sgreccia
Haneron Victor Marcos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vitor Vilela Guglinski
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maria Victória Jaeger Gubert
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcus Vinícius Motter Borges
Carla Benitez Martins
Tainá Machado Vargas
Bruna de Souza Fernandes
Gleucival Zeed Estevão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fernando Antunes Soubhia
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Paula Rengel Gonçalves
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Suelen Tavares Gil
Alan Martinez Kozyreff
Paulo Henrique Pinto Santiago
Affonso Ghizzo Neto
Jorge Alan Wunderlich
Leonard Schmitz
Emerson Garcia
Ana Maria Pereira de Souza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Abel Ferreira Lopes Filho
Suzany Lima do Nascimento
Heloisa Alves
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Sophie Dall’Olmo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luís Renato P. A. F. Avezum
Carla Dietrich
Marcio Guedes Berti
Mônica Louise de Azevedo
Bruce Bastos Martins
Camila Maciel Cavalheiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
LETICIA ARENAL
Recompensa
Júlia Dutra de Carvalho
Claudio Daniel de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Efson Lima
Ronicleici Santos da Conceição
Tiago Didier
Proporcionalidade e isonomia
Valter Guerreiro
Luana Cabral
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Elias Jacob Neto
Luiz Ricardo de Castilhos
José Calvo González
Janiere Portela
Lucas Laire Faria Almeida
Ricardo Antonio Andreucci
Priscila Serafin Proença
Luís Gustavo Reis Mundim
Banalidade do Mal
André Fernandes
Paulo Incott
Rogério Carvalho da Rosa
André L. Nicolitt
Aisha E. Road
Camilo José d´Ávila Couto
Cristiano Botelho Alves
Patrícia Cordeiro
Ivan Gomes Bonifácio
Giovani Clark
Tauana Fernandes Fontenelle
Pedro Ivo de Sousa
Henrique Rabelo Quirino
Périsson Otávio Rodrigues
Rodrigo Bello
Rodrigo Becker
Franceline Franco
Yasmine Pitol
Daniel de Pádua Andrade
Fernanda Donadel da Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Maduell Guimarães
Wilson Knoner Campos
Eduardo de Avelar Lamy
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo Roberto Athie Piccelli
João Pedro Gebran Neto
Alice Bianchini
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Mesquita Estêves
Fernanda da Silva Lima
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rodrigo Pereira Moreira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mauricio Antonio Correia
Defensores Públicos
Deckinho Mattos
Andrea Simone Frias
Marcelo Buzaglo Dantas
João Antonio Tomporoski
Juliana Ramos de Amorim
Nara Fernandes Lúcio
Henrique Viana Pereira
Gabriela Neckel Ramos
Wálber Araujo Carneiro
Francisco José Guardini Nogueira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Deise Helena Krantz Lora
Marcelo Roseno de Oliveira
Sinara Adriano da Trindade
Anderson Brasil
Lucas Amaral Antunes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marlo Almeida Salvador
Juliana Nandi
Carolina Luísa Wichinheski
Adriano Valente
Ana Júlia Batista
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luiza da Costa Alonso
Luís Renato Avezum
Evie Nogueira e Malafaia
Suzana Rahde Gerchmann
Willian Antonio Meotti
Hédel de Andrade Torres
Carina Bezerra Kobashigawa
Isaac Ribeiro
Igor Cardoso
Caroline Köhler Teixeira
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Ely Borba
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Soraia da Rosa Mendes
Leonardo Drigo
Rodrigo Portela Gomes
Paulo Victor Costa Brito
João Lauro Serpeloni
Maria Julia Pardal Simonato
Mateus Brandão Aires
Marcelo Pichioli da Silveira
Guilherme Christen Möller
Gabriela Maia Rebouças
Rafael Alexandre Silveira
Everton Sarraff Nascimento
Alexandre Basílio
Guilherme Moreira Pires
Simone Henrique
Mackysuel Mendes Lins
Paula Franciele da Silva
Jader Marques
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ualy Matos
Pollyanna Maria da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
João Paulo Orsini Martinelli
Talissa Truccolo Reato
Theodoro Vicente Agostinho
Laraíne Catapan
Fabiano Pimentel
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriela Araujo Souza Lima
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Isadora Delfino Reis
Bruno Takahashi
Stanley Souza Marques
Williams Félix Gomes da Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Renata Oerle Kautzmann
Gustavo Amorim
Henry Colombi
Polliana Corrêa Morais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Antônio Julião da Silva
Cristiano Duro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lucas de Oliveira Bressani
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Victor B. Gonçalves
Mariana Goulart
Paula Yurie Abiko
Karla Fabrício de Godoy
Lucas Hinckel Teider
Phillip Gunther
Izabele Pereira Barra
Karini Nascimento
Patrícia Otarão
Davi Arnaut Kraiser
Fernando Reis de Carvalho Peres
Edgard Usuy
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Mariana Rodrigues Veras
Cristina Motta
Denúncia contra Lula
Sebastião Marques Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Rafael de Araújo Alves
Luana Barros S. de Souza
Caelen Barros
Bruno Campos Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Evanilsa Coelho Martins
Maiana Guimarães
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thais Silveira Pertille
Bernardo Gonçalves Fernandes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Talita Quézia de Assis
Aphonso Vinicius Garbin
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Emelyn Almeida de Lima
Gisela Maria Bester
Clenio Jair Schulze
Rafael Alves Bertolusci
Direitos dos homossexuais
Elizabete de Araújo Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Katarina Peixoto
Diego Henrique Schuster
Gabriel Teixeira Santos
Suzany Brasil
Luccas Tartuce
Mauricio Ferreira Cunha
Matheus Vignatti de Carli
Rennan Herbert Mustafá
Mariana Seifert Bazzo
Carlos Augusto de Assis
Fernando Sacco Neto
Juliana Lopes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Daniela Portugal
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jorge Bheron Rocha
Bruna Karoline Bezerra
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Camila Sallum
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Claudio Melim
Luana I. Cabral dos Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luana G. de Vito
Paulino Oliveira Santos
Affonso Ghizzo Neto
Alessa Pagan Veiga
Magnum Roberto Cardoso
Sabrina de Paula Braga
Fabrício Reis Costa
Marina de Carvalho Vieira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruna Maira Cavalheiro
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Atenuante inominada
Eliza Cerutti
Olavo de Oliveira Neto
Dayana de Carvalho Uhdre
Valmir Pereira Alcantara
Antonella Galindo
Alexandre Morais da Rosa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ardala Marta Corso
Luiz Fernando Cortelini Meister
Negócios jurídicos processuais
Wanessa Assunção Ramos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alan Furtado
Rodrigo Fernandes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucas Costa de Oliveira
Schirley Kamile Paplowski
Lucas Vasconcelos Vieira
Thiago Vasconcelos Moura
Daniel Dore Lage
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Uso indevido de algemas
Laís Arruda Marini
Alexandro Marcel
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rafael Ramos Rodolfo
João Carlos Castranheira Pedroza
Recurso Especial
Clécia Cristina Galindo
Mário Cesar Andrade
Luíza Nívea Dias Pessoa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
S. Tavares-Pereira
Solange Luz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gustavo Roberto Costa
Lara Teles Fernandes
Marcelo Pereira de Almeida
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniel Willian Granado
Larissa Zucco
Ismar Nascimento Jr.
Jorge Acosta Jr.
Leonardo Carneiro da Cunha
Maurício Gomes Pereira França
Nelson Camatta Moreira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Leonel Betti Jr.
Diogo Dal Magro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Camila Gouvêa de Araújo
Rosana Rufino
Sandro Luiz Britto Sprenger
Nariel Diotto
Ricardo Fretta
Fernanda Frizzo Bragato
Luíza Resende Guimarães
Ana Patricia Gonzalez
Kelvin J. Bressan
Gabriel Abrahao Costa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Manoel Cardoso Helfer
André Chiabay
Joseane de Souza
Mauricio Stegemann Dieter
Laura Cascardi
Ricardo Yamin
Gabriel Lombardi Richetto
Thereza Christina Nahas
Bruno Taufner Zanotti
Léo Rosa de Andrade
José Ricardo Maciel Nerling
Mauricio Mota
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucas Romero Leite
Francisco Pereira Pinto Filho
Denis Donoso
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Valdemar Gomes
Claudia da Rocha
Rosimeire da Silva Meira
Alexandre Leal
Silas Maycon Lopes Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriel Mantelli
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gil Ramos
Jefferson Augusto de Paula
Eduardo Santana Cordeiro
Matheus Fanti
Gustavo Noronha de Ávila
Edenilza Gobbo
Victor Pyles
Ataques cibernéticos
Henrique Batista Barbosa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Não Nos Renderemos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Aline Busch Czarnobai
Alexandre José Mendes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Felipe Abdel Malek
Afrânio Silva Jardim
Franklyn Celso Ferreira
José de Assis Santiago Neto
ciência penal
Estudantes secundaristas
Tânia Maria S. de Oliveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Erick Beyruth de Carvalho
Alice Hertzog Resadori
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcos dos Santos Ito Borem
Vinicius Cardona
Joyce Ariele Silva Meireles
Júlia Guimarães
Henrique Kaster
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiz Otávio Fontana Baldin
Andreu Luz
Danilo Nascimento Cruz
Marcelo dos Santos Melo
Lucas Baratieri Francisco
Thiago de Oliveira Vargas
Michelle Gironda Cabrera
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Junqueira Sales
Sandoval Alves da Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Samuel Silva
Casos criminais
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Raul Linhares
Bruno Trento Hein
Gil Rafael Ribas
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
r Thomas Bustamante
Laís Mosso Ferfoglia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Larissa Beleza
Adalberto Ferrari
Hernani Zanin Júnior
Ivani Contini Bramante
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Danilo Luchetta Prado
Emílio Peluso Neder Meyer
Eduardo Oliveira Agustinho
Cândido Furtado Maia Neto
Guilherme Alcântara
Andreu Sacramento Luz
Cândice Lisbôa Alves
Espírito republicano
Rafaela Silva Garcez
Alberto Jonathas Maia
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Adriana Calvo
Desvirtuamento do jurídico
Fabiana Lanke
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vítima de bala perdida
Blitz
Ivar Hartmann
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Palestrantes
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tramitação direta
Comunidade jurídica brasileira
Direito Animal
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Marcos Luiz Alves de Melo
Atahualpa Fernandez
Lata de tinta
Maciel Colli
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ilegitimidade de parte
Giselle Onofre
Austrália
Portaria 930
Mario L. Gambacorta
Prova de dívida
Isabely Neves
Estado do ES
Heleno Dozól Barabas
Coaching
júri popular
Súmula 83
Marcelo Pichioli da Silveira
Politie Nijmegen-Zuid
II Simpósio de Direitos Humanos
Leandro Bastos Nunes
Temas de Argumentação Jurídica
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Renato de Souza Matos Filho
CEPAL
Dano moral e material
Assembleia Estudantil
Julgamentos Históricos
Guarani-Kayowá
Direito e processo penal
Bruno Lima Rocha
Bruno Luís Marques Hapner
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Marcelo Fernandez Urani
Crime de Injúria
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Michelli Giacomossi
Marco civil da internet
Ronaldo Nogueira
infecção hospitalar
Representação Criminal
Defensorxs
Destinação de Recursos
Linda Rosa da Silva Azevedo
nulidade absoluta no processo penal
Revista Pensar
HC 373364
bloqueio de Whatsapp
Paulo Incott
Cannabis
Prêmio Conciliar
Direitos dos cidadãos
Virginia
Juliana Raisa dos Santos Silva
Tradução Regras de Bangkok
Wellington M. de Almeida
10 medidas
Leonardo Avelar Guimarães
Ponto adicional
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Gilberto Souza dos Santos
Artigo Científico
Thais Silva Bernardes
Direito Internacional
Ranking Anuário da Justiça
RENAP
Jorge Luiz Souto Maior
Carolina Souza Lopes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Universidade de Berkeley
Imigração
Desaposentação
Djonatan Batista de Lima
Projeto de Lei 402/15
Divórcio consensual estrangeiro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
O Essencialismo nos Direitos Humanos
4.º Congresso Médico e jurídico
mediação virtual
Eslovênia
Lei de Mediação
Disney
Giulia D'Amore
Editora Tirant Lo Blanch
Aposentados
Auxílio Transporte para magistrados
Julio Cesar Marcellino Junior
PLS 280/2016
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Getúlio Vargas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Franceses
Claudio Melim
repetência
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Somália
Prevenção do HIV
Art. 111 da LEP
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Portaria 1/2017
hoje?"
Alisson Silveira da Luz
Constituição brasileira
Luciano Dantas Sampaio Filho
PLS 288/2013
Juliana França David
Lucas Baratieri Francisco
II Jornada Jurídica de Cascavel
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
torcedores do Corinthians
João Gabriel Cardoso
Prescrição da ação penal
Daniel Roberto Hertel
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Melhor atendimento no Judiciário
Casamento Precoce
MPM
Arquivo digital
Projeto de Lei 3.729/04
Professora Claudia Regina Freitas
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Jhonathan Fávero
Deficiente físico
Enunciado 266 do STJ
Projeto Ronda Maria da Penha
Israel
Mutirão conciliação
Fernando Parente
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PL 5555/2013
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Execução provisória da pena
Recomendação 27/2009
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Desabafo do juiz
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Homenagem a Imre Kertész
Inconstitucionalidade do votos
SP
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Mediação e Conciliação
mudança de nome
Fila Preferencial
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Fenastc
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Transição e Consolidação da Democracia
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Dosimetria
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Apreensão de passaporte
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Revista Pensamiento Americano
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Pessoa com deficência
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Advogados públicos
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Abolicionismos e cultura libertária
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Arrecadação de Verbas Públicas
Juizado do torcedor
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administração judiciária
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Apadrinhamento de crianças
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Andressa Magnabosco Koch
Big data
Privatização de Presídios
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Furto de chocol
Programa "De olho no Direito"
Thiago Brega de Assis
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Legislação russa
Mediação digital
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artigo 33 do CP
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Estatização dos Cartórios
ANAMORPHOSIS
Líbano
Entrevista Débora Fioratto
Marcius Tadeu Maciel Nahur
FNDE
Exame de DNA
Anna Paulina Corteletti
Criminologia Forense – Tomo I
TJRS
curso é gratuito
PJe 2.0
Enem 2016
Liminar em HC
Turma Recursal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Debate
convicção religiosa
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Noruega
Combate à Corrupção
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Parentesco de terceiro grau
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Professor Adjunto
Código de Ética Médica
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Níger
Dinamarca
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Ministros
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Condenação
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pedido genérico
Lívia Maria Lucca Silva
Curso de Mediação
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Vinícius Núñez Pinheiro
A construção da Identidade
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fornecimento de energia elétrica
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Prisão Domiciliar
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crime ambiental
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
fornecimento de medicamento e tratamento
Lei nº. 13.257/16
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Instalação dos cursos jurídicos
Direito de imagem
Direito de defesa
Edital publicado
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Direito de Guarda
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Recuperação de Créditos
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Legislação Alemã
Emenda Constitucional 74/2013
Violência e Cinema
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E-book
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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MPSP
O Júri Objetivo II
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Indulto/2016
Universidade do Porto
Tragédia Vila Mariana
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rede de proteção
Ausência do MP em audiência
Nota ADJ
Dia do Orgulho LGBT
Crise Migratória
Direito Penal Sexual
STJ
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
terras de cultivo de drogas
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Confisco de Bens
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Direito à Privacidade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
TJMS
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Desenvolvedores de Aplicativos
Justiça Juvenil
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Competência criminal
Conciliação pelo WhatsApp
Agravo de Instrumento
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Felipe Cunha de Almeida
Boletim n. 09
TRT 8º Região
Kafka
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lei Complementar 73/93
Bloqueador de celular
chapa Dilma-Temer
Diderot Costa Souza Filho
PLS 195/2014
Fernanda Mambrini Rudolfo
Justiça criminal
Renda Mensal Inicial
CPC/73
instituições financeiras
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Bruno Milanez
Seguro obrigatório
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Contratos
Diogo Bacha e Silva
regime inicial do crime de roubo
Indenização seguradora
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Consolidação das Leis do Trabalho
Direitos dos estagiários
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PEC nº 287/2016
Obrigação
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casais homoafetivos
Ricardo Antonio Andreucci
IX Encontro Nacional do CONIMA
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Renajud
Encontro Município Transparente
Samira Schultz Mansur
Medida Provisória 759/2016
Carnaval de Rua
Contardo Calligaris
atividade de risco
Frantyelle Dorneles Gambin
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Presidência da República
Márcia Krischke Matzenbacher
Toronto
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Planos de Saúde
lei antimanicomin
Bruna Mayara de Oliveira
Evinis Talon
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Cadastro Nacional da Adoção
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Programa "Pai Presente"
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Samir Mattar Assad
Violência contra mulher
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Bruna Vidal da Rocha
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Evento internacional
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XXV CONPEDI
Segurança Aeroportuária
Lei 13.344
Projeto Releitura
Quebra de decoro
Alessa Pagan Veiga
Estatuto da Criança e do Adolescente
Alexandre de Morais da Rosa
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PEC 241/2016
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
EAD
Confissão de culpa
Rompimento de barragens
OMS
Neurociências
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Revista Civitas
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Incitar Suicídio
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Doutrina previdenciária
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Informativo 553 STJ
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Indeferimento
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Legislação Italiana
Estatuto da Advocacia
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Lei 13.270
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Turquia
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PIS/COFINS
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Patricia Burin
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Direitos de sucessões
Registro profissional
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Curso de Direito com dupla titulação
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Diplomatas
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Ana Paula de Souza Cury
Transporte de valores
Colaboração premiada por delegados
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Adoção à brasileira
II jornada de Derecho civil
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Requisições de Pequeno Valor
Desocupação de estudantes
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fillipe Azevedo Rodrigues
Francisco Cordeiro
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Anuário da Justiça
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Denúncia Lula
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Revista Húmus
Academia
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Centro de mediação para solução de conflitos
Quebra de Sigilo
CPGUFSC
Direito ao esquecimento
Maioridade
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Pessoas portadoras de deficiência
Bolsa de Estudo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Maurício Fontana Filho
Soraia da Rosa Mendes
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Internação involuntária
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Casa Nostra
doutorado
Envenenamento de merenda escolar
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OAB/ES
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suspensão de penalidade
Kátia Debarba Machado
Bloqueio judicial do WhatsApp
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escravidão
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Licitação
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
RE 601720
Curso de extensão
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Juliano Keller do Valle
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Democracia em Desconstrução
adoção
Memorial escravocata brasileiro
Crime de trânsito
Súmula 90 do TST
Ação Penal de Competência do Júri
Fernando Pegorini
O Direito e a Sétima Arte
Comunicação ao juízo da execução
MST
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Laboratório UbiNET
Antecipação de Tutela
José Edvaldo Pereira Sales
Publicidade abusiva
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Universidade Luterana do Brasil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Estatuto da Primeira Infância
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Eleição
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Prisão Perpétua
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professor Dr. Guido Aguila Grados
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Curso Novo CPC EAD
Violência de gênero
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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70ª edição Jornal AJD
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Especialização em Direito e Economia
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Renda Mínima
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Direito das Migrações Transnacionais
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Havaí
Cultura da sentença
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Revista Sistema Penal & Violência
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Tribunal de Justiça do Chile
UNISINOS
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Direito de liberdade religiosa
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XIII Semana Acadêmica
HC 143.247/RJ
Clássico do dia
Pessoas com deficiência
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Trancamento do Processo
Vítima tenta acordo
Tecnologia Comunicação e Informática
Diploma de 3º grau
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito costumeiro
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
José Borges Neto
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Legalização da Prostituição
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A criminalização midiática do sex offender
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Reclamação Disciplinar
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Magistratura Catarinense
Regime prisional
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Poligamia
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Citação por Hora Certa
Justiça em Números
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Direito Humanos
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Solicitante de asilo
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Lei 13.269/15
Ditadura Chilena
Organização das Nações Unidas
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Concurso de Bolsas
Estresse ocupacional
Promoção das Diversidades
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Professores da USP
África Ocidental
uso de marca
Súmula 439 do STJ
Recomendação 31 do CNJ
Cartórios
Rodrigo Wasem Galia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Transferência para hospital
Feliz Aniversário Ernildo Stein
“fosfoetanolamina sintética”
Curso de Direito Internacional Público
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Legislação
Crimes Imprescritíveis
Cristiano Neves
José Roberto Martins da Silva Junior
Adilson Pires Ribeiro
Amanda Muniz Oliveira
Adriano Martins de Sousa
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Luiz Fernando Moreira
Falsa acusação de crime
Fabiana Irala de Medeiros
Fernando Gaspar Neisser
Seleção de Artigos
Mauricio Mota
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ana Tereza Basílio
Responsabilidade Aquiliana
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei n. 15.829/2012
Faculdade de Direito de Vitória
Albinismo
Tribunal de Contas da União
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
DPESC
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Alexandre Morais da Rosa
Anuário da Justila 2016
Lei 9.029/1995
condições para reajuste de plano de saúde
Audiência de Conciliação
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Escritório Social
Atraso na entrega de diploma
Processos
Luciano Chacha de Rezende
Atividades Complementares Eletivas
Endividamento
Gislaine Peixoto
Marco Aurélio Marrafon
Ações Penais Constitucionais
Bruno Makowiecky Salles
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lei 13.293/16
Carlos Teixeira
Parentalidade socioafetiva
Teste de paternidade
Luana Gaia de Azevedo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
sistema de justiça e segurança pública
Bruno Sá Freire Martins
Denúncias contra Aecio Neves
Gustavo Henrique Aracheski
Clube de Regatas do Flamengo
Inquérito n 4.483
Aprovado
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Contribuição Previdenciária
XX Semana Jurídica
Paulo Thiago Fernandes Dias
José Roberto Moreira
Paulo Furquim de Azevedo
Leonel Pires Ohlweiler
Rubia Souza Santos
José Geraldo de Sousa Junior
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Curso ENFAM
Estudar Fora
Massa Falida
Bruno Miragem
Sérgio Cabral
Remição pelo estudo
Ismar Nascimento Jr.
Israel Domingos Jorio
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Proteção à identidade de gênero
Pablo Ornelas Rosa
DPERJ
Yara Singulano
TJPA
Evicção
Ação Direta de Inconstitucionalidade
87º Feira do Livro de Lisboa
Regulamentação do uso das algemas
polícia civil DF
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Wilyney Santana Borges
Jornal Estado de Direito
Direito e Gênero
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
audiolivro
GLBTs
Hélio Peixoto Júnior
Encoge
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Rodrigo Dias da Fonseca
Doação de Órgãos
Processo de Impeachment
Guilherme Rosa Santos
Lucas Silvy Santos
Leonardo Palma Malinverni
Observatório da Mulher
Homenagem a Peter Häberle
Lei nº 7.716/89
Luciana Ferreira Lima
Daniel Garcia da Rosa
Recomendação 44
Carla Estela Rodrigues
Bruno Sá Freire Martins
ADI 5649
Assis da Costa Oliveira
Lei anti-homofobia
Rodrigo Bahia de Souza
gastos do Judiciário
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Aramis Nassif
Felipe Wruck Médici
Carlos Bolonha
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Ministra Cármem Lúcia
a dor tem pressa
STF
Coletivo Lapices
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Eduem
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Gabriela Buarque Pereira Silva
Fernando de Castro Faria
Plano Nacional de Segurança
Thaise Mattar Assad
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Rodeio
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Mulher nos cenários jurídicos
Cladem
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TRT 12ª Região
Acesso a ação penal
Direito sucessório
Erro médico
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Plano de Ação dos Tribunais
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RDD
Liminar em Habeas Corpus
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Geovane Peixoto
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
consulta pública
Emenda Constitucional 95/2016
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intercâmbio de jurisprudência
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Expropriação
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Súmulas
Regimes de casamento
Lei n. 12.318/2010
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Quadro Saiba Mais
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Lei de Improbidade Administrativa
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Carta de Conclusões
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Investigação Social
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Condenação Militar
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acervo disponível
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Casamento Infantil
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Roubo de carro
IX Semana Jurídica
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Crime de Furto
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Notícia
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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O Controle da Moralidade Administrativa
Apelação Criminal
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Lei nº 8.036 de 1990
Assentamento agrário
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Foro Privilegiado
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Prevenção ao suicídio
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Paulo Ferreira da Cunha
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Revista Iuris in mente
Perdão Presidencial
Volume 18
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Polícia Civil do Distrito Federal
art. 334-A do Código Penal
Lei Federal 11.091/2005
Wilson Knoner Campos
Escudo de Vidro
Lauro Francisco Mattei
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Decreto 8.789
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Belarus
Reforma da política de drogas no Brasil
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Sala Verde
Seguro
REsp 1338942
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Regras de Bangkok
Justiça russa
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Competência Jurisdicional
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Igor De Lazari
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Constituição Italiana
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RE 845.779-STF
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Excesso em abordagem policial
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Violência na Escola
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Resolução 229/2016
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Descriminalização da Homossexualidade
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
HC 383102
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Conselho Tutelar
Direito de Gênero
crimes cibernéticos
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Saída Temporária
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Dano Psíquico
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Princípio da presenução de inocência
Inconstitucionalidade da proibição
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Citação e intimação
Abaixo assinado
ONU Mulheres
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Câmara de Deputados
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
DPRJ
Quinta Constitucional
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Monografia
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MPSC
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Kristian Rodrigo Pscheidt
situação de emergência
Voto provisório
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Armando Gallo Yahn Filho
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Resolução n. 235/2016
Matheus Souza
ICMS Rio de Janeiro
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Estevão Schultz Campos
falta de decoro
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Paternidade
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Direito Imobiliário
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Investimento em fundos internacionais
Associação Brasileira de Direito Processual
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Controle de Convencionalidade
Consulta
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Samuel Mânica Radaelli
Conrado Gama Monteiro
Lei 8.625/93
Bárbara Lopes Gomes
Responsabilização criminal
Estatuto do Idoso
Pokémon Go
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
339 CP
EMESC
Irlanda do Norte
MoWBrasil 2017
Rene José Keller
Lei 13.269/2016
Hugo Fernandes Matias
Malta
Dora Cavalcanti Cordani
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Verdade e Consenso
Antônio Julião da Silva
Leonardo Nuñez Campos
Livro Infantil
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Dr. Cesar Luiz Pasold
terror e medo
Comissão Especial
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Sérgio Oliva Reis
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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TJAL
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pedido de cancelamento rejeitado
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Nota de Apoio
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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promoção da igualdade étnico-racial
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Curso Preparatório
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II Congresso Sul Brasileiro
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Wallace Costa dos Santos
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desclassificação de crime
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Poesia
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Objetivo 16
Decreto 8.615
Código Tributário nos Tribunais
Vitória Buzzi
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Superior Tribunal de Justiça
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Resolução 177/2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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