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Átila Da Rold Roesler
Jenifer Carina Pereira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mateus Costa Pereira
Rosimeire da Silva Meira
Felipe Montiel
Pierre Moreau
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Carlos Alberto Crispim
Dora A. Martins
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Josevando Souza Andrade
Lillian Pfleger
Vitor Pereira dos Santos
Fernando Hoffmam
Juliana de Alano Scheffer
Olavo de Oliveira Neto
Gustavo Rocha Martins
Italo de Oliveira Guedes
Crédito negativo
Felipe André Laranjo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ana Carolina de Carvalho Neves
Admilton Figueiredo de Almeida
Bernardo Gonçalves Fernandes
Imane Rane
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Guilherme Valle Brum
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felinto Martins Filho
Pollyana Maria da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ge Mello
Viviane da Silva Sousa
Lucas Costa de Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Willian Cleber Zolandeck
André Felipe Oliveira Moraes
Leonardo Godoy Drigo
Marcelino Sato Matsuda
Vinícius Loss
Bruno Rodrigues
Aline Leves
Maurício Ramires
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Esther Maria de Magalhães Arantes
Daisson Flach
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiza Lopes Bustamante
Jhonatan Morais Barbosa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriela Neckel Ramos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gilberto Bruschi
Everton Sarraff Nascimento
Willian Antonio Meotti
Mariane Bosa de Lins Neves
Yuri Carneiro Coêlho
Luciana Chemin
Rafael Motta e Correa
Guilherme Alcântara
Renato Mantoanelli Tescari
Regina Geni Amorim Juncal
Silvana Colombo
Eduardo Santana Cordeiro
Rodolpho Mattos
Diego Henrique Schuster
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jeovan Alves dos Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lucas Roberto de Souza
Mírian Da Silveira Monte
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcelo Buzaglo Dantas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Phillip Gil França
Rennan Herbert Mustafá
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Isadora Martinatti Penna
Raça
Thiago Priess Valiati
Roberta Matzenbacher
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela Nascimento Lima
André Lozano Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo César Carbonari
Fernanda Melo Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ian Martin Vargas
Luisa Oliveira Coelho
r Rizzatto Nunes
Daniela Campos Cerullo
Thomas Bustamante
Pedro Coelho
Glauco Gumerato Ramos
André Fernandes
Pedro Roberto Donel
Lei nº 8.137/1990
Marcos Clebson Pereira Diniz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rafael Bruno de Sá
Constelação Familiar Sistêmica
Thaís Rocha Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo Ferrareze Filho
Bruno Lopes Ninomiya
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lia Raquel Bloos Mossini
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Konstantin Gerber
Gilberto Carlos Maistro Junior
Emílio Peluso Neder Meyer
Sofia Siman Salema
Wagner Carmo
Desvirtuamento do jurídico
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mariana Rodrigues Veras
Lucas Pontes Ferreira
Felipe Fernandes Pinheiro
Carina Bezerra Kobashigawa
Maria Tereza Grassi Novaes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Camila Holanda Aragão
Anthony Thiesen
André Amorim de Aguiar
Ana Paula Couto
Davi Augusto Santana de Lelis
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Patricia Gonzalez
Yasmine Pitol
Eduardo de Avelar Lamy
Camila Victorazzi Martta
Sarah Gomes Sakamoto
Bruno César Gonçalves da Silva
Samuel Firmino de Brito
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nilzo Felisberto
Bruna Caroline de Oliveira
Lucas de Lazari Dranski
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Juan David Gelacio Panesso
Kássio Henrique S. Aires
Kleber Zanchetta
Leonel Pires Ohlweiler
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Felipe Sorgi da Costa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Atenuante inominada
Myrna Alves de Britto
Fernando da Silva Albuquerque
Edenilza Gobbo
Thalita Caroline Faria de Assis
Ezequiel Pires
Espírito republicano
Juliana Vieira
Alexandre Senra
r Raul Linhares
Guilherme Wunsch
Nely Nazareth
Bruno Silveira Rigon
Nathália Christina Caputo Gomes
Martina Mariano Spanemberg
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda Gomes e Souza Borges
Patrícia Otarão
Indyara Tayana Santos Rossetto
Tânia Maria Françosi Santhias
Paola Alcântara Lima Dumont
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Silvia Arizio
Paulino Oliveira Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Tartuce
Vanessa Saraiva de Abreu
Mateus Mantovani Sorgatto
José Luis da Silva Tavares
Rodolfo Pamplona Filho
Tiago Spinato
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fausto Amador Alves Neto
Fabiana Otero Marques
Centros penitenciários brasileiros
Christian Frederico da Cunha Bundt
André Zilli
Lygia Molina
Luiz Fernando Cortelini Meister
Giancarlo Montagner Copelli
Téssia Gallina Jorge
Diogo de Paula Papel
Herval Sampaio
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Tatyane de Araújo Campos
r Luiz Ferri de Barros
Sabrina de Paula Braga
Nota de Apoio
Jorge Acosta Jr.
Bruna Karoline Bezerra
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Leandro Augusto Alves da Silva
João Vitor Ribatski
Elisa Viana Dias Chaves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luccas Tartuce
Álvaro Castillo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ivan Gomes Bonifácio
Willame Parente Mazza
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lucas Lanner De Camillis
Janiere Portela
Hodavias Bibiano Chivinda
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcelo Ricardo Colaço
Luciano Góes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Extensão Direito das Mulheres
Evânia França
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Henrique Picarelli
r Tainá Aguiar Junquilho
Angélica Mota Cabral
Marly Fernandez
Claudio Melim
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ellen Rodrigues
Henrique Bonacina Bonfanti
Maria Luiza Ávila
João de Castro Souza
Mariana Lopes
Rodrigo Becker
Debora Vieira
Larissa da Silva Lopes
Juliana Hermes Luz
Daniel Brantes Ferreira
Aisla de Carvalho
Paulo Vinícius Feijó
Igor Guilhen Cardoso
Luciana Santos Silva
Iolmar Alves Baltazar
André De Marco
Rafael Caselli Pereira
Ricardo Fretta
Luanna Tomaz de Souza
Larissa Borges Fortes
Gabriel Teixeira Santos
Josiane Antunes
Igor Cardoso
Leticia Maria Rosa Alves
Rogerio Licastro Torres de Mello
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Renato S. S. Schindler Filho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Laraíne Catapan
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paulo Victor Costa Brito
Carmem Cavalcante
Flavio Antônio da Cruz
Mark Pickersgill Walker
Luana Renostro Heinen
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tatiana de Almeida Campos
Alan Diógenes Rodrigues
Guilherme Bonato Campos Caramês
Aphonso Vinicius Garbin
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cristina Motta
Claudia da Rocha
André Nicolitt
Débora Tavares
Vanessa Brodt Martins
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Wagner Yukito Kohatsu
Gilberto Stürmer
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Felipe Barreto de Melo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
André L. Nicolitt
Rodrigo D’Orio Dantas
Joice Graciele Nielsson
Rogério Pacheco Alves
Thereza Christina Nahas
Wilson Macena da Silva
Isis Regina de Paula
Leonardo Alves Côrrea
Tauana Fernandes Fontenelle
Camila Amado Soares
Affonso Ghizzo Neto
Saulo Dutra de Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Ruan Zancanaro Catarini
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mariana Lamassa da Fonseca
Renata Moreira da Silva
Michela Petrini
César Barros Leal
Rodrigo Nery
Gustavo Silva Alves
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Haroldo César Náter
Fábio Guimarães Timponi
Marco Aurélio Peixoto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Clécia Cristina Galindo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniel de Pádua Andrade
Victor B. Gonçalves
Filipe Reinert
Augusto Barbosa Hackbarth
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vinícius Arouck
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Débora Costa Ferreira
Andréa Gill
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Bernardo Lima
Negócios jurídicos processuais
Paula Rodovalho
Clarissa Pereira Carello
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Nicholas Maciel Merlone
Giovana Atarasi
Benigno Núñez Novo
Mariana Resende
Higor Rezende Pessoa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Evie Nogueira e Malafaia
Rafael Almeida Santos da Luz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fábio de Oliveira Camillo
Fernando Rubin
Maria Walkiria Cabral
Carolina Sena Vieira
André Giamberardino
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Hédel de Andrade Torres
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
João Felipe Bezerra Bastos
Ataques cibernéticos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Emelyn Almeida de Lima
Diogo Bacha e Silva
Jordane Costa Oliveira
Lucas Sada
Pablo Freire Romão
João Lauro Serpeloni
Henderson Fürst
Mariana Goulart
Agnes Pessoa
Maria Francisca Accioly
Thais Silveira Pertille
Lorena Vasconcelos Porto
Thayna Macedo
Barbara Christina de Souza Rosa
Letícia Bürgel
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luiza Nagib Eluf
Merhej Najm Neto
Tiago Zagonel
Fernando Henrique Cardoso
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Adriano Leitinho Campos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
João Biffe Junior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lucélia de Sena Alves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcela Duarte
Paulo Lenzi
Josiani da Silva Pospichil
Aisha E. Road
René Santos Piauilino
Amanda Arruda
Aicha Eroud
Hugo Melo Falquer
Carla Benitez Martins
Alberto Sampaio Júnior
Thiago Souza de Albuquerque
Adriano de Jesus Silva
Evanilsa Coelho Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Poder “Reconstituinte”
Eugenia de Azevedo Neves
Rafael Lara Martins
Antonio Pedro Melchior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mario Cesar Andrade
Gustavo Santana do Nascimento
João Marcos Braga
Carla A. Ventura
Arthur Corrêa da Silva Neto
Julyan Ramos da Fonseca
Samira Schultz Mansur
Renzo Cavani
Joselene Negra Black
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
Norberto Knebel
Enrique P. Haba
Débora Silva Massulo
Paulo Gurjão
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carla Mari Robaina Marcondes
Ademar Nitschke Júnior
Elena de Carvalho Gomes
Raphaella Reis de Oliveira
André Luis Callegari
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Andreza Pantoja Smith
Rodrigo Bahia de Souza
Débora Veneral
Christyan Muller Ajala
Affonso Ghizzo Neto
Débora Fernanda Ferreira
Simone Henrique
Marina Bertinatto
Rizzatto Nunes
Simone Henrique
Fernando Rey Cota Filho
Lígia de Freitas Barbosa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Série Cibersegurança III
Franceline Franco
Arthur Roberto Fernandes Aquino
José Henrique Mouta Araújo
Luíza Resende Guimarães
Felipo Pereira Bona
Larissa Mozzatto Risério
Ualy Matos
Clarice Santos
Teresa Arruda Alvim
Nelson Camatta Moreira
Homero Chiaraba
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gabrielly Caroline Porsebon
Edson Carvalho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Guilherme Curci T. Risso
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Wellington Jacó Messias
Ardala Marta Corso
Aline Busch Czarnobai
Jackson Silva Wagner
João Daniel Rassi
Gabriela Araujo Souza Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Desumanização do traficante e do usuário
Bryan Bueno Lechenakoski
Leonardo de Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gamil Föppel El Hireche
Ângelo Boreggio Neto
ciência penal
Lazara Carvalho
Ricardo Souza Calcini
LETICIA ARENAL
Fernanda da Rocha Fabiano
Ursula Rodriguez Minhone
Dina Alves
Francisco José Borges Motta
Marcella Boarato
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marina Cerqueira
Camila Sallum
Alberto Bastos
Gleucival Zeed Estevão
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Zilka de Sá Barros
Amanda Ferreira dos Passos
Maíra Vida
Vitor Vilela Guglinski
Jorge Luiz Souto Maior
Martina Silvestri
Júlia de Souza Machado
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruno Henrique Alves Salomão
Renan Apolônio
Laura Dutra de Abreu
Jenair Alves da Silva
Pedro Dalese
Victor Pyles
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
João Lucas da Costa Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Balbinot
Guilherme de Luca
Thiago Vieira de Sousa
Felipe Dalenogare Alves
Antonio Pietro Almeida
Lara Kauark Santana
Marcelo Ferreira Machado
Flávio Quinaud Pedron
Gustavo Marques Krelling
Juliana Carvalho Pavão
Ubiratan de Mattos
Pedro Gabriel Goulart Barata
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriel Vitor Nogueira
Rafael Bertoldi Pescador
João Antonio Tomporoski
Elaine Cristina da Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ana Beatriz de Souza Martins
Tiago Oliveira de Castilhos
Ígor Araújo de Arruda
Paula Brener
Phillip Gunther
João Eduardo De Nadal
Robinson Nicácio de Miranda
Grazielli Farias Fraga
Ilana Lemos de Paiva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Silas Taporosky Filho
André Alexandre Happke
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Daniel Cardoso
Bruna Angélica Maistro
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniel dos Santos Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Patrícia Salviano
Fernando Goya Maldonado
Vitor Frederico Kümpel
Ricardo Leonel da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Cristiano Aparecido Quinaia
Raul Linhares
Violência contra as mulheres
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Victor Carvalho de Barros
Amanda Lobão
Ney Bello
Nic Cardeal
Ricardo Sanín Restrepo
Tatiana Sogari Tormem
Marcelo Oliveira de Moura
Germano Rigotti Fiorio
Beatriz Vargas Ramos
Gustavo Roberto Costa
Rubens Correia Jr.
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Direitos dos homossexuais
Mauricio Mota
Bruno Takahashi
Vinícius Anacleto Burato
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Doacir Gonçalves de Quadros
Amarilis Brito Costa
Alessandro Rodrigues da Silva
Vinícius Cidral
Marcelo Ferreira Machado
Amanda Rodrigues Alves
Laura Cascardi
Julia Vianna Correia da Silva
Daniel Gerhard
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Raígor Nascimento Borges
Jose Luis Bolzan de Morais
Benjamim Silva Rodrigues
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paolla Hauser
Alessa Pagan Veiga
Veyzon Campos Muniz
Larissa Beleza
Suelen Tavares Gil
Júlio Marcelo de Oliveira
José Ricardo Caetano Costa
Franciele Rieffel
Luís Gustavo Reis Mundim
Marsel Botelho
Catarina Hernandez Ferri
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Clarissa Demartini
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Nic Cardeal
Barbara Tude de Souza Ferreira
Daiane Carlos Höhn
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Caio Madureira Constantino
Gustavo Amorim
Valéria Fernandes Vieira
Lucio Barreto Guerreiro
Gabriel Silas
Felipe da Silva Freitas
Gabriel Quintanilha
Velocino Pacheco Filho
Mayara Pellenz
Andrea Simone Frias
Márcia Cunha Teixeira
Leonel Maschietto
Paola Bianchi Wojciechowski
Lucas Murilo Wojcik
Regis Fernando Freitas da Silva
Lucas Hinckel Teider
Alfredo Copetti Neto
Emanuela dos Santos Silva
Emmanuel Dockès
Anna Carolina Faraco Lamy
Ana Caroline Machado Medeiros
Cristiane Rebelo Limas
Flora Augusta Varela Aranha
Jonathan Hernandes Marcantonio
Letícia Bittencourt
Lara Teles Fernandes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Atahualpa Fernandez
Daniel Colnago Rodrigues
Priscila Martins Dias
Samuel Silva
Lucas Gabriel Furlan
Série Cibersegurança II
Mauro Mendes Dias
Espetacularização da violência
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo da Silva Brandalise
Renê Francisco Hellman
Ilan Goldberg
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luciana Rubini Tambosi
Maurício Fontana Filho
José Barroso Filho
Cleiton Sacoman
Darci Guimarães Ribeiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fernando Filgueiras
Lucas Varela
André Lucas Fernandes
Airton Gomes Braga
Renato Santos de Melo
Isabela Sousa Bestetti
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paula Saleh Arbs
América
Fiammetta Bonfigli
Caroline Bispo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Francisco José Guardini Nogueira
Camila Canto
Fernanda Araujo Pereira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Frederico dos Santos Messias
Fernanda de Oliveira Crippa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thaís Boia Marçal
Marco Antônio Scapini
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mauro de Azevedo Menezes
Márcio Soares Berclaz
Igor Domingos do Altíssimo
Élida Lauris
Marcelo Veiga Franco
Marcelo José Madeira Mauad
Tiago Oliveira de Santana
Julliana Nogueira Andrade Lima
Tássia Andressa Veber
Agustín Laó-Montes
Bárbara Fonseca de Moura
Escola Mineira de Processo Penal
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcel Lopes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marco Antonio Lima Berberi
Felipe Wild Varela
Pedro Henrique Machado da Luz
Thiago Caversan Antunes
Mayra Matuck Sarak
Celso Augusto Uequed Pitol
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Sandoval Alves da Silva
João Marcos Buch
José Gouvêa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marcelo Palma de Brito
Fernanda Darcie
Cintia Neves Godoi
Karyna de Almeida Carvalho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Karina Melo Vieira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Benigna Teixeira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marlom Formigheri
Juliana Simone Nandi
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Deckinho Mattos
Bernardo Britto Guerra
Newton Pereira Ramos Neto
Valdemar Habitzreuter
Gabriela Ponce
Ruth Barbosa
Anderson Nazário
Sandra Cristina Maia
Adriana Almeida Lima
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Poeta Ali Agora
Gizeuda Sousa Rosi
Melina Girardi Fachin
Luiza Correa de Magalhães Dutra
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Hermes Zaneti Jr.
Eugênio Pacelli
Alexandre Basílio
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lucas Amaral Antunes
Vitória Passini
Beatriz Scherpinski Fernandes
Missael Pinto Zampier
Victor B. Gonçalves
Não Nos Renderemos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pollyanna Maria da Silva
Lucília Napoleão Barros
Victor B. Gonçalves
Thiago Felício Barbosa Pereira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rafael Felgueiras Rolo
Maria Eduarda Sagás
André Luiz Bermudez Pereira
Rodrigo Luz
Tayane Caruso do Valle
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Elisa Rech Dickel
Elias Marques de Medeiros Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jeffrey Chiquini
Bianca Cândido
Ana Luísa Fioroni Reale
Humberto Gomes Macedo
Viviane de Santana
Wagner Francesco
Andre Vasconcelos Roque
Rafael Alves Bertolusci
Marcela Duarte
Kamila Alkmim Nascimento
Cláudio Lucena
Caso Althusser
Mackysuel Mendes Lins
Henrique Viana Pereira
Igor Borges La Rosa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mateus Brandão Aires
Humberto Santarosa de Oliveira
Rodrigo Helfstein
Francielle Oliveira Gadonski
Bárbara Natália Lages Lobo
Victor Labate
Rodrigo Pontes Raldi
Fernanda Teixeira de Medeiros
Juarez Cirino dos Santos
Victória Sell Feiber
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Bianca Rosenthal
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Natã Ferraz Carpanez
André Martino Dolabela Chagas
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Darela de Souza
Nelson Rosenvald
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernanda Becker
Tiago Silva de Freitas
Gabriela Cristofolini Vaz
Ivan Bonifácio
Juliana Ribeiro Goulart
Guilherme Zorzi Rosa
Radson Rangel F. Duarte
Bruno Trento Hein
Samuel Bueno
Derik Roberto da Silva Rozas
Kelvin J. Bressan
Patrícia Regina Coelho Pinto
Joscimar Souza Silva
Editora Empório do Direito
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Thiago de Oliveira Vargas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Justiça e vingança
Eduardo Bitencourt
Flávia Ávila Penido
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fauzi Hassan Choukr
Marcelo de Mello Vieira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Helga do Nascimento de Almeida
Ricardo Pires
Polliana Corrêa Morais
Guilherme Sarri Carreira
Edilson Santana G. Filho
Patrick Lendl Silva
Maykon Fagundes Machado
Série Tecnologia e trabalho III
César Augusto Baldi
Marina Alice de Souza Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Veronica Pacheco Viana
Willian Alex Sander Amorim
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruna Kern Graziuso
Stella He Jin Kim
Kátia Debarba Machado
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Paulo Lordelo
Andreu Luz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Larissa Tomazoni
Joana Ribeiro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luanna Tomaz de Souza
Juliana Lopes
Isabela Albuquerque Mustafa
Viviane Lícia Ribeiro
Leonardo Carvalho Moura
Deonísio Koch
Juliano Cesar Zanini
Renê Hellman
Renan Levenhagen Pelegrini
Caio Vlasak
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maiana Guimarães
Laura Haddad
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João Carlos Castranheira Pedroza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lauriston de Araújo Carvalho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Marcos Paulo Campos
Marcela Araújo Rosa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandre José Mendes
Suelen Tavares Gil
Paulo Henrique Oliveira
Juliana Nandi
Gabriel Mantelli
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Savio Rangel Santiago
Estela Márcia Rondina Scandola
Diego Crevelin de Sousa
Leonardo Carneiro da Cunha
Mauro Granemann de Souza Neto
Bruno da Costa Vaz
Ruiz Ritter
Anna Júlia Santana Vicente
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Isaías Henrique Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Amanda Souza Batista
Cristiana Cordeiro
Caelen Yumi Takada Barros
Henry Colombi
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Miranda
Lucas de Oliveira Bressani
Cyntia Possídio
Fernanda Hablich
Roberta Oliveira Lima
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jéssica Feiteiro Portugal
Kamilla Mello
Joelma C. Sousa
Paola Furtado
José Luis Bolzan de Morais
Camila Zambrano de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Guilherme Freire de Melo Barros
Welder Queiroz dos Santos
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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HC 138207
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Legislação Alemã
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Consulta Popular
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Palestrantes
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Curso de Direito Internacional Público
Salvo conduto
Luciano Benetti Timm
Superior Tribunal Militar
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Violencia Domestica
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185
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Lei Complementar 197/2000
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Clariana Sommacal
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Atividade Especial
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Coerência e Verdade em Direito
Erro médico
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Suprema Corte do Chile
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Expropriação
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exercícios sistêmicos
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Lei nº 13.441/2017
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Entrevista com Freud
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EAD
Celpe-Bras
Uso do telefone celular
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Depósito recursal
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
adoção
Art. 111 da LEP
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Tramitação direta
Documentos Público
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maconha
Comissão Especial
Inelegibilidade
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Resolução 125 do CNJ
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Carros apreendidos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Atenção
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Curso de Direito com dupla titulação
Nova Súmula
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Banco do Nordeste
Indicação Literária
Alan Kardec Cabral
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Cartório extrajudiciais
Direito Interncional
ADJ
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IBDFAM
TRT 8º Região
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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PEC 10/2013
Sistema Penal Contemporâneo
PEC 241/2016
Hermes Moreira Jr
pedofilia na internet
Fundamentos da Prisão Preventiva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sorteio
Lesa-majestade
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Renúncia
Paternidade
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Acidente de trânsito
O direito à extimidade
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Extra petita
Psicologia em Estudo
Requisições de Pequeno Valor
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Chicago
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ICMS
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Responsabilidade civil do Estado
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Blitz
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Curso de Filosofia Jurídica
Registro de medicamento
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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CRCSC
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei nº 13.427
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Poder e Corrupção
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Pena pecuniária
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Fornececimento de remédio de alto custo
Poder Judiciário catarinense
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Confisco de Bens
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
repetência
Fernanda Moretzsohn
Indenização por Dano Moral
RE 760931
Acesso a ação penal
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Audiência de custódia de foro privilegiado
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jorge Alberto de Andrade
Guia
Eleonora Mesquita Ceia
convicção religiosa
Curso Novo CPC EAD
Min. Laurita Vaz
Natasha Karenina
Hugo Fernandes Matias
Processo Penal do Espetáculo
Vinicius Lúcio de Andrade
A criminalização midiática do sex offender
Belarus
Bruno Sá Freire Martins
App.
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Armando Gallo Yahn Filho
Guilherme Rosa Santos
Carla Estela Rodrigues
extradição
Queda em bueiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Falta de vagas
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Vitor Sousa Freitas
Seleção de Artigos
Glossário
Marcello Pietro Iacomini
Wagner Armani
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Doação
Suspensão da Liminar
reintegração de posse
Ranking Anuário da Justiça
Audiência Digital
Perda total
Rodrigo Bahia de Souza
Lei estadual n. 319/1948
Exame de Ordem
Cartórios
nulidade absoluta no processo penal
Vinícius Núñez Pinheiro
João Paulo de Mello Filippin
Recomendação 44
Citação eletrônica
Juliana Ribeiro Goulart
Dinamarca
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Irlanda do Norte
Renee do Ó Souza
Lei 11.340/2006
Liberdades públicas
Sanção Presidencial
Fernanda Pereira Labiak
Amanda Muniz Oliveira
III Simpósio de Direitos Humanos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Estelionato emocional
Dano ambiental
Crime de trânsito
Atraso imóvel na planta
Thieser da Silva Farias
Fundo Penitenciário Nacional
Redes sociais
padrão internacional de segurança
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Obrigação propter rem
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lei 13.269/15
Thiago Minagé
Átila Da Rold Roesler
voa ou corre?
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Sexta Câmara Civil
Thiago Brega de Assis
Novo Refis
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
João Felipe B. Bastos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
cooperativa de crédito
Aderlan Crespo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Resolução 177/2016
Bárbara Lopes Gomes
Panamá
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Romance
Resoluções NCPC
PLS 288/2013
colaborações premiadas
Greve Geral
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Violência na Escola
RG
Princípios Constitucionais Eleitorais
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Trabalho em presídio
Ônibus
Raphael Galvani
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Projeto “Integra-Idoso"
Renata Condi Vescovi
Direito Ambiental
Direito e publicidade infantil
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Projeto Releitura
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Acelino Rodrigues Carvalho
Marcio Guedes Berti
Acordo de paz na Colômbia
Daniela V. Pachito
Matheus Felipe de Castro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Bruno Miragem
Comunicado da ONU
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Hora Extra
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Fernanda Zambrotta
HC 373364
Comarca de Timon/MA
Instalação dos cursos jurídicos
Gustavo de Mattos Brentano
ONU Brasil
Mensalão
Carlos Daniel Dias André
Acusada gestante
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Pós-natal da adoção
Consumo on line
Valmir Pereira Alcantara
Danilo Nascimento Cruz
Máfia chinesa
Festa Junina
Recomendação 44/2013
Competência Delegada
Paulo Ferreira da Cunha
PEC 287/2016
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Alexandre Hardt Bortolotto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Revista Pensar
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Escoteiros
r Bruno Miragem
Redação
PJe 2.0
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Frantyelle Dorneles Gambin
Polícia Judiciaria Civil
Gilmar Mendes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Eduardo Luiz Santos Cabette
Atestado médico
Bolsas para Brasileiros
Fertilização In Vitro
Carta de Conclusões
Lata de tinta
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Filipe de Morais
Bloqueador de celular
Quebra de decoro
Universidades
Twig Santos Lopes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Crime Militar
artigo 33 do CP
Eugenia de Azevedo Neves
Katarina Peixoto
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Pessoa com deficência
Diogo Bacha e Silva
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei n. 13.247
7º Congresso Jurídico Online
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RE 587970
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Direito de liberdade religiosa
Claudio Melim
Ministro Moreira Franco
Unesco
Conselheiros Tutelares
Legalização da maconha
Desaposentação
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Celso Costa Ramires
Solicitante de asilo
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Romênia
Francisco vieira de Souza Junior
Alexandre José Trovão Brito
Andréia Leal Ferro
Comunidades carentes
Austrália
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Homenagem póstuma
PEC 227/2016
RE 595676
Servidores e Juízes
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Leonardo Palma Malinverni
Áudio da entrevista
Juliana Miranda
Camila Prando
Larissa Eloi Castro Santos
Gardenia Mota Ayres
ADPF n. 461
Estado de Inocência
María José Fariñas Dulce
Morgana Henicka Galio
João Batista Martins César
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
EMESC
Crimes da Ditadura Militar
Tiago Resende Botelho
Caso Escher e outros
Sistema Cejusc-PJe
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Recurso Especial n. 1.285.789
10ª edição comemorativa
Tráfico privilegiado
Academia
Fernando Pegorini
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Emenda Constitucional 88/2015
CNJ
Revista Direito GV
Plano de Saúde
Imóvel SFH
Delmes Rodrigues Feiten
Cultura da Punição
Programa "Pai Presente"
Banco Mundial
Introdução ao Direito Processual Penal
Agência Nacional de Aviação Civil
Conrado Gama Monteiro
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
PLS 432/2013
Recuperação de Créditos
Lei 9.099/1995
Motorista
Fabiana Ferreira Dalabona
Reação Alérgica
Audiências de custódia
Desabafo do juiz
Fabiano Oldoni
Coreia do Sul
RAECC
Atualização
Frente Brasil Popular
Fabio Sevscuec
Virginia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Isaac de Luna Ribeiro
posse-trabalho
Tornozeleira Eletrônica
Violência contra a mulher
Terre des hommes (Tdh)
Portaria 930
Brenno Cavalcanti
COLCRIM Chile
Dia do Orgulho LGBT
art. 334-A do Código Penal
Obrigação
intimação e notificação
Aplicativo
Leandro Matsumota
Julio Cezar Moura de Souza
Gabriel Luiz Marcondes
Periódicos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
SAMARCO
Constrangimento
prova do prejuízo extrapatrimonial
Febre Amarela
acervo disponível
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Pepperdine University
Salto mortal
Tuberculose
José Roberto Martins Junior
Alexandre Barbosa da Silva
Luciana Boiteux
Velocino Pacheco Filho
Willame Parente Mazza
Jorge Bheron Rocha
Bernardo Micherif Carneiro
Furto em estabelecimento comercial.
Boletim n. 08
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vade Mecum Método
aldeia indígena
Casal homossexual
Lei 13.293/16
Gabriela Minatto Cherubini
Cristiane Rebelo Limas
data-base
Clarissa de Cerqueira Pereira
João Conrado Blum Júnior
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lista de Livros
Igor De Lazari
Norberto Knebel
Felipe Magalhães Bambirra
Andressa Magnabosco Koch
Regulamentação da atuação de menores de idade
Desenvolvedores de Aplicativos
“fosfoetanolamina sintética”
Lenio Luiz Streck
Alexia de Melo Miguel
Lute como uma menina
Leandro Machiniski
Resolução n. 203/2015
Ronaldo Nogueira
Ilton Norberto Robl Filho
Daniel Ribeiro Vaz
Flórida
Fernanda Maria Veronese
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Samuel Mânica Radaelli
Eduardo Lamy
Coisa Julgada
Desigualdade salarial entre os gêneros
Torcedores
Ramadã
Joacir Sevegnani
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriel Gavasso Lis
Qualificação Profissional
Trabalho Forçado
Rito processual
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Wagner Carmo
Tribunal de Contas da União
Imunidade parlamentar
Lei n. 13.189/2015
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
70ª edição Jornal AJD
Resolução 225
Parentalidade socioafetiva
Emergência Democrática
Andréa Pachá
Ministério Público da Bahia
pais solteiros
Raphaela Lopes Rodrigues
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Bem imóvel
Vitor Vilela Guglinski
Ponto adicional
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
controle social e falsas promessas
Nota ADJ
Luciano Chacha de Rezende
Direito à inclusão
O Direito e a Sétima Arte
Carla Mari Robaina Marcondes
Lançamento de nova edição
Lei n. 12.318/2010
Curso online
Recomendação 27/2009
Rachel Riera
Investigações criminais
AMARN
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cleber Francisco Alves
suspensão de prazo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Formação Promotoras Legais
vítima de bala perdida
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Imigrantes
Memorial escravocata brasileiro
Lei 8.625/93
crimes contra a vida
Súmula 719 do STF
Adir Freire Freitas
Adriano Martins de Sousa
Wagner José Penereiro Armani
Porte de Armas
Alexandre Wunderlich
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Desvio de função
Crimes de natureza permanente
Varas
Fernando Rey Cota Filho
Carolina Marcondes
A Casa de Vidro.com
fundamentos do constitucionalismo
Maria Jocélia Nogueira Lima
Tiago do Carmo Martins
Vinícius Loss
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
IX Encontro Nacional do CONIMA
Diploma de 3º grau
Dra. Maria Lucia Karam
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Danos Materiais e morais
Eduardo Cunha
reedição de normas
Curso ENFAM
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Carnaval de Rua
Participação nos Lucros e Resultados
Alexandre Matzenbacher
Código Civil de 2002
Ministro Og Fernandes
Medo do futuro
MPF
Rene José Keller
Concurso público para cartórios
Semana Nacional da Conciliação de 2016
José Roberto Moreira
Anthony Garotinho
Legislação em vigor
empresa terceirizada
Tragédia Vila Mariana
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Projeto de Lei 402/15
FAE Centro Universitário
Imprensa
87º Feira do Livro de Lisboa
idoso com câncer
POLÍTICA HIGIENISTA
Reinaldo Couto
Mutilação Genital Feminina
Quadrinhos puros do Direito
Felipe Dalenogare Alves
Gustavo Noronha de Ávila
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Satélite Geoestacionário
Operação Greenfield
Nilson Costa Souza
Hélio Peixoto Júnior
Kátia Debarba Machado
Juliana Arrais Mousinho
O que funciona no plantão judiciário
Pai socioafetivo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Edson Damas da Silveira
Dano Moral
Natureza da ação penal
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Registro de Nascimento
Estabelecimento prisional
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Cartório
Simpósio
II jornada de Derecho civil
Marlo Almeida Salvador
Tribunais de Justiça
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Charles M. Machado
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Concorrência desleal
Universidade Luterana do Brasil
João Chiesa Farias
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
NYtimes
MIT
José Borges Neto
Lei 13.269/2016
TRT 12ª Região
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Magistério
Ensino de Processo Penal
Risco Precaução e Responsabilidade
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Crise Migratória
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Paula Saleh Arbs
Emetério Silva de Oliveira Neto
URFJ
Lei n. 8.038/90
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
XIII Semana Acadêmica
TJBA
Laboratório UbiNET
Paulo Incott
André Leivas de Araújo Vianna
Renata da Costa Sousa Meireles
Países Lusófonos
Direitos dos animais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Organização Mundial da Saúde
HC 138565
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Almir Megali Neto
Leonis de Oliveira Queiroz
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Liminar em Habeas Corpus
Demissão por Homofobia
Associação Brasileira de Direito Processual
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Daniel Roberto Hertel
Caroline Cardoso
tese reafirmada no STF
Thaise Mattar Assad
restituição
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernanda Ely Borba
Manuel Monteiro Guedes Valente
Heloísa Husadel Telles
Thales Sousa da Silva
Mestrado e Doutorado 2017
Melhor atendimento no Judiciário
Curso de extensão
Barbara do Espírito Santo Pasello
IMESB
Aline Ariane Fagundes
Aula Magna
Isabel Bueno
Descriminalização da Homossexualidade
Cristiano Neves
Maykon Fagundes Machado
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Gabriela Pivar Scaravelli
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Professor Adjunto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sorocaba-SP
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Adriana Cecilio
Alunas feministas da UFG
Agravo de Instrumento
João Paulo Lima do Nascimento
A Hiperintegração do Direito
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Deficiente físico
Lei dos Planos de Saúde
Rubens Correia Jr.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Concurso público
Denúncia Crime
Renata Nascimento Gomes
Felipe Wruck Médici
Mulher nos cenários jurídicos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Projeto de Lei nº 3670/15
Carlos Magno Spricigo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Termo circunstânciado de Ocorrência
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Eduardo Bueno
investimento
Paulo Henrique Helene
Audiência de Instrução
Luiz Eduardo Cani
Indonésia
Daniela Muller
Monografia
Rita Matos Coitinho
CERS
Lucas Henrique Fávero
O objeto da ciência do direito penal
XX Semana Jurídica
Processo Penal no Limite
Trancamento de ação penal
Lei 9.876/99
Exploração sexual de menores
Samir Mattar Assad
Aluguel de Roupas
Lourival Almeida Trindade
Reclamação
restabelecimento do fornecimento de água
Dano Material
Inaiane Alves Gonçalves
Artigo Científico
Pensão por Morte
Decreto 8.789
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
O resultado como fundamento do injusto penal
AIDS
Banco de dados genéticos
sentença feita por estagiário
Marcelo Lebre
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Brexit
Henrique Perez Esteves
Gildson Gomes dos Santos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Polônia
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Hugo Fernandes Matias
Chamada pública
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Paulo Silas Taporosky Filho
Crime de Furto
Lívia Lucca
Abaixo assinado
acidente Mogi-Bertioga
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
FHC
Editora Univali
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Amanda Bernardes Khouri
IDDD
Afrânio Silva Jardim
Interrogatório informal
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Bancos
princípio da correlação
Mesa de Estudos e Debates
PLS 195/2014
Direito Penal Sexual
Legislação Francesa
José Geraldo de Sousa Junior
Sistemas Sociais
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
HC 389.899
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Marcelo Fernandez Urani
Israel
Benigno Núñez Novo
Reforma Eleitoral
Roger Machado
Isadora Nunes
Citação por Hora Certa
Renata Torri Saldanha Coelho
Lei Antimanicomial
CCJ
Antonio Carlos Brandão
Coleção Análise Alternativa do Direito
Natália Barroca
SMS
RE 845.779-STF
cargo de Secretário de DiligênciaS
CEAJud
Everaldo Luiz Oldoni
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Saída Temporária
HC 139889
Eliana Rocha Oliveira
Alfa Oumar Diallo
Requisitos Mínimos
Starbucks
Olavo Fettback Neto
Amanda Oliari Melotto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Giovani Clark
Paulo Queiroz
Comunidades tradicionais
Direito Público Temas Atuais
Geraldo Prado
Organização Mundial de Saúde
Competência originária do STF
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Child Best Interest
Fernando Salzer e Silva
Rodrigo Hendges
STJ
Palácio do Planalto
Obrigação Impossível
intercâmbio de jurisprudência
Partilha de bens
Jogos Olímpicos 2016
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rodrigo Pereira Moreira
Rede Telesur
Carlos Henrique Raguza
AP470
Segurança Digital
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lei 9.714/1998
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Mara Rosane de Medeiros
Roberta Maia Gresta
Prescrição da ação penal
Márcio Ferreira
Emenda Constitucional 74/2013
Convenções Internacionais
Luiz Fernando Ozawa
Gustavo Henrique Dietrich
Renata Simonetto Gonçalves
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
danos materiais
Mutirão
André Alexandre Happke
corretoras de seguro
refugiado
Ianca Souza Barauna
HC 383102
Rodrigo Medeiros da Silva
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Diploma
Lei n. 15.829/2012
Mauricio Mota
Edilson Santana G. Filho
Rafael Fernandes Caldeirão
Racismo Institucional
Entrevista Débora Fioratto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jonathan Cardoso Régis
Ricardo Genelhú
Bibliografia Temática
Estado do Rio de Janeiro
Carlos Teixeira Teófilo
Wallace Costa dos Santos
Nota de Repúdio
Comunicação ao juízo da execução
despesas nova eleição
Véu
Colóquio Internacional
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Presunção de Inocência
Laura Gauloski Machado
José Borges Neto
contratos bancários
Intimação por telefone
TRT9
A defesa intransitiva de direitos
prisão por débito tributário
Robinson Borges da Silva Junior
Cristiano Botelho Alves
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Eduem
Lei 13.228
Davi Pereira Junior
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Publicações
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Wasem Galia
Poligamia
Requerente de asilo
Transferência para hospital
Direito Contratual
Berçário
Renan Francelino da Silva
Condenação criminal
João Salm
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Direito ao esquecimento
Direito de Guarda
Execuções
Registro
Dica de Leitura
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pena Capital
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ministros
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
RE 608872
Cadastro Nacional da Adoção
Janiere Portela L. Paes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Desistência da adoção
Luana Gaia de Azevedo
Leonardo Costella
Marcelo Pertille
Dr. Cesar Luiz Pasold
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
PLC 20/2016
Turma Recursal
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Estado e Constituição
PRISÃO
Promoção das Diversidades
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Assembleia Estudantil
Samira Schultz Mansur
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Raimundo Simão de Melo
Doutrina previdenciária
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Antecipação de Tutela
Universidade Federal de Goiás
Leonardo de Souza Chaves
Adicional de Periculosidade
Fraude em Título de Eleitor
Lei 8.137/90
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Alimentos no âmbito internacional
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
FND
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Intimações
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Transporte de valores
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Superintendência de Seguros Privados
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Mestrado Direito Internacional
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Massacre Manaus
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A Índole Filosófica do Direito
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Política Nacional de Solução de Conflitos
telefonia celular
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Reajuste salarial
Seguro
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Somália
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Consulta CNJ
Alessa Pagan Veiga
Centro de mediação para solução de conflitos
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Gestantes
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Cannabis
Nota de Pesar
danos estéticos
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Érico Ricardo da Silveira
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Mentalidade Inquisitória
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Israel Domingos Jorio
Diplomatas
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Magalhães Coelho
Jader Marques
Condenação
Yuri Carneiro Coêlho
Maioridade
Ditadura Chilena
Imissão na posse de imóvel
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Paulo de Souza Queiroz
Grupo de Pesquisa
Pedido genérico
Curso de Mediação
Exame de DNA
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Agressão escatológica
TSJP
Educação Pública
Laura Mallmann Marcht
Fernando Parente
Princípio da presenução de inocência
TVAL
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Pauta de Julgamento
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Guilherme Carvalho
Seguro obrigatório
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Ricardo Martins
CDA
Direito Internacional
Oficina de Pais e Filhos
Artur de Brito Gueiros Souza
Burca
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Raquel Von Hohendorff
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Perna-de-pau
Lei das Contravenções Penais
Renajud
Ilicitude das Provas
Fauzi Hassan Choukr
Carlos Bolonha
feminicídio
Wellington Borghi
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Recurso Extraordinário 973837
Tânia Iró da Motta
Iverson Kech Ferreira
Zulmar Vieira Coutinho
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Corréus
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
ONU
27 anos do ECA
Gabriel Serra
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nathaly Munarini
Movimentos sociais
Recebimento
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
veiculação indevida de imagem
Ministro Raul Jungmann
Daniel Soifer Kriger
3ª Turma do STJ
Curso Novo CPC
Caio Rangel
adicional de insalubridade
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Vitória/ES
Direito Penal da guerra às drogas
Grécia
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Mediação privada
Estatuto da Juventude
Gustavo Gomes Brito
Uniplac
Mediação judicial
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Verdade e Consenso
Projeto Cronos
societas sceleris
consulta pública
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
ACNUR
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Prisão Perpétua
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
TJRO
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Coação Testenhunha
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Un News
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Relação de consumo
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