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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Editora Empório do Direito: 2ª Edição da obra "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", do autor Caio Paiva
Confira a entrevista com o autor Caio Paiva sobre o livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro"
Livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", de Caio Paiva
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Andreu Sacramento Luz
Antonio J. Capuzzi
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alexandre José Mendes
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Camila Victorazzi Martta
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Wellington Lima Amorim
Ivan Gomes Bonifácio
Eduardo Januário Newton
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Lei nº 8.137/1990
Guilherme Chamum Aguiar
Thalles Ricardo Alciati Valim
Victor Hugo Ossowsky
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Assis da Costa Oliveira
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Ataques cibernéticos
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Vontade de Constituição
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Nota de Apoio
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Maíra Vida
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Sofrimento
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Eleição presidencial
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Jamil Melo
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Júlia Dutra de Carvalho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Renato Mantoanelli Tescari
Bruno Marques Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Aisha E. Road
Lazara Carvalho
Francisco José Guardini Nogueira
Renata Carvalho Amaral
Adriano Leitinho Campos
Clarissa Demartini
Mauro Granemann de Souza Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Centros penitenciários brasileiros
Lucia Bastos
Rodolpho Mattos
Diogo Bacha e Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Junqueira Gomide
Adriano Soares da Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Silvia Felipe Marzagão
Maurício Fontana Filho
Gustavo Rocha Martins
Victor B. Gonçalves
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Alexandre Pacheco Martins
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Nádia de Castro Alves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Carla Joana Magnago
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Joseane de Souza
ciência penal
Marcelo Ricardo Colaço
Claudia da Rocha
Flora Augusta Varela Aranha
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Luiza Correa Magalhães Dutra
Cleiton Sacoman
Marcelo Ribeiro
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Caio Madureira Constantino
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Série Tecnologia e trabalho III
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Proporcionalidade e isonomia
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Affonso Ghizzo Neto
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Mauricio Sousa da Silva
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Alice Hertzog Resadori
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Persecução penal nos crimes tributários
Felipe Chiavone Bueno
Marcel Lopes
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Rodolfo Pamplona Filho
Letícia Pereira de Araújo
Ígor Araújo de Arruda
Homero Chiaraba
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Elisa Costa Cruz
Marlo Almeida Salvador
Anderson Brasil
Jaqueline dos Santos Espíndula
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Davi Rodney Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Leonardo Carvalho Moura
Flavio Antônio da Cruz
Daniel Cardoso
Thaís Boia Marçal
Marcos dos Santos Ito Borem
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernanda Araujo Pereira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marco Aurelio Serau Jr.
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Renata Moreira da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Willame Parente Mazza
Alexandre do Rosario Brito
Samuel Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Marina Alice de Souza Santos
Samuel Mânica Radaelli
Victória Sell Feiber
Thiago Minagé
Valdemar Gomes
Poeta Ali Agora
Vinicius Gregório
Pedro Dalese
Daniela Dias Tomaz
Daniella Teixeira
Fernando Rubin
Alberto Jonathas Maia
Ana Paula Couto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Clenio Jair Schulze
Gabriel Mantelli
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Oliveira de Moura
Evânia França
Luciano Góes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Aicha Eroud
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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André Lucas Fernandes
Rafael Libaneo
Marisa Falcão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rodrigo Trindade
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Suzany Brasil
Marcelo de Mello Vieira
Patrícia Oliveira
Camilo José d´Ávila Couto
Gizeuda Sousa Rosi
Mauricio Ferreira Cunha
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Gilberto Stürmer
Ricardo Antonio Andreucci
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Valter Guerreiro
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Rafael dos Santos da Silva
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Eleição municipal
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marco Antonio Lima Berberi
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Fernanda Darcie
Luís Gustavo Reis Mundim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliane Facó
André Nicolitt
Marcelo Maduell Guimarães
Sidineia Delai Onzi
Isabela Sousa Bestetti
Paulo Natanael Vieira Lima
Marília Siqueira Costa
Ana Luísa Fioroni Reale
Valmir Pereira Alcantara
Ivani Contini Bramante
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernanda Teixeira de Medeiros
Tiago de Toledo Rodrigues
Ivan Bonifácio
Karina Almeida Pinhão
Miguel Augusto Nisizaki
Constelação Familiar Sistêmica
Kátia Parente Sena
Antonio Pietro Almeida
Raquel Possolo
Fernanda Hablich
Maristela Tamazzia dos Santos
Willian Antonio Meotti
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Amanda Ribeiro dos Santos
Tiago Silva de Freitas
Amanda de Medeiros Lima
Gabriela Neckel Ramos
Dierle Nunes
Mateus Costa Pereira
Alexandre Senra
Plínio Gentil
Herval Sampaio
Aline Busch Czarnobai
Hellen Fernanda de Castro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Filipe Reinert
Atenuante inominada
Gabriel Vitor Nogueira
Giovana Atarasi
Rodrigo José Leal
Daniel Gerhard
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bianca Rosenthal
Michelle Gironda Cabrera
Denúncia contra Lula
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Regina Geni Amorim Juncal
Vitor Vilela Guglinski
Cristiano Duro
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Luciana Severo
Giulia Signor
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George Oliveira
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Lucas Costa de Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Palma de Brito
Urbano Félix Pugliese
Ubirajara da Fonseca Neto
Laís Mosso Ferfoglia
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Átila Da Rold Roesler
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Luciane Buriasco Isquerdo
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Espetacularização da violência
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Sandra Cristina Maia
Felipe da Silva Freitas
Rafael Leme Macedo
Paulo Ferreira da Cunha
Rogério Carvalho da Rosa
André L. Nicolitt
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Pedro Coelho
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Monique Pena Kelles
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Víctor Minervino Quintiere
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Amanda Arruda
Thiago Caversan Antunes
Daniel Thiago Oterbach
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Helga do Nascimento de Almeida
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Bruna Maria Felix
Agustín Laó-Montes
Patty Oliver
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Lucas Pereira Sagaz
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Gustavo Silva Alves
Marcela Münch
Fernanda Euzébio Teixeira
André Alexandre Happke
Maria Luiza Gorga
José Henrique Mouta Araújo
Vanessa Brodt Martins
Thaís Magrini Schiavon
Guilherme Mesquita Estêves
Arthur Corrêa da Silva Neto
José Muniz Neto
Por Danielle Mariel Heil
Victor B. Gonçalves
Paula Rodovalho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Larissa Beleza
Carolina Moraes Migliavacca
William Galle Dietrich
Ruth Batista
Afrânio Silva Jardim
Letícia Bürgel
Luisa Oliveira Coelho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thula Pires
Alexandre Ávalo Santana
Marli M. M. da Costa
Zilka de Sá Barros
Melina Girardi Fachin
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Stella He Jin Kim
César Augusto Baldi
Josiani da Silva Pospichil
David Maxsuel Lima
Natalia Cintra
Nacle Safar Aziz Antônio
Felipe Wild Varela
Igor Guilhen Cardoso
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Adriana Almeida Lima
José Ricardo Caetano Costa
Nic Cardeal
Andrea Simone Frias
Rodrigo Nery
Daniel A. Dourado
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Juan David Gelacio Panesso
Raígor Nascimento Borges
S. Tavares-Pereira
Christyan Muller Ajala
Naína Ariana Tumelero
Charles M. Machado
Violações de direitos humanos
Vitor Frederico Kümpel
Priscila Serafin Proença
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ricardo Pires
Matemática Aplicada
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Joice Graciele Nielsson
Gustavo Noronha de Ávila
João Daniel Rassi
Fernanda Ely Borba
Rosa Benites Pelicani
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Caroline Machado Medeiros
Doacir Gonçalves de Quadros
Rizzatto Nunes
Radson Rangel F. Duarte
João Paulo Orsini Martinelli
r Élida Lauris e Denise Dora
Fabiano Zavanella
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Antonio Pedro Melchior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alexandre Cesar Toninelo
Teresa Arruda Alvim
Mario Cesar Andrade
André Monteiro do Rosário
Fábio Salum
Nelson Lacerda
Martina Mariano Spanemberg
Paulo Incott
Guilherme Christen Möller
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mayara Pellenz
Elias Jacob Neto
Evanilsa Coelho Martins
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Giuliano Tamagno
Diego Ken Osoegawa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paulino Oliveira Santos
Rafael de Araújo Alves
Daniel Colnago Rodrigues
Aline Venutto
Hédel de Andrade Torres
Tamires de Oliveira Garcia
André Amorim de Aguiar
João Marcos Braga de Melo
Paolla Hauser
Filipe Reinert
Lucas Romero Leite
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernanda Frizzo Bragato
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gabriela Maia Rebouças
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Hugo Melo Falquer
Nelson Rosenvald
Ubiratan de Mattos
Mauricio Stegemann Dieter
Vitória Passini
Rodrigo Helfstein
Recurso Especial
Daniela Portugal
Gabriela Samrsla Möller
Maica Matos Leão
Mariana Lamassa da Fonseca
Leonardo Godoy Drigo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Thomas da Rosa de Bustamante
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jenifer Carina Pereira
André Tredinnick
Gleidson Renato Martins Dias
Fernando Filgueiras
Ana Carolina Calvo Tiberio
Cláudia Toledo
Gustavo Holz
Pedro Henrique Tonin
Rodrigo López Zilio
Luís Renato Avezum
Alberto Silva Franco
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Laura Mallmann Marcht
Marly Fernandez
Bruna Kern Graziuso
Jorge Luiz Souto Maior
Mariana Goulart
Eron Corrêa da Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Larissa Mozzatto Risério
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Vanessa Milani Sgreccia
Josevando Souza Andrade
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Edenilza Gobbo
Katarina Peixoto
João Ulysses Ferreira Neto
Paula Saleh Arbs
Ge Mello
Álvaro Castillo
Marco Aurélio Peixoto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Giselle da Cunha Cruz
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucas Guimarães Chagas
Daniel Brandão
Carla Froener Ferreira
Lúcio Delfino
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Claudio Melim
Súmula vinculante
Luciano Zanetti
Uso indevido de algemas
(Sub)Versões Processuais Penais
Ademar Nitschke Júnior
Fernanda de Oliveira Crippa
Giselle Couy
Hernani Zanin Júnior
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ismar Nascimento Jr.
Emerson Garcia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Daniel da Costa Gaspar
Daiana Menendez
Marcelo Maduell Guimarães
Paola Bianchi Wojciechowski
Fabrício Morais da Costa
Gabriel Silas
Daniel Willian Granado
Silvana Colombo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
José Gouvêa
Valéria Magalhães Schneider
Rafael Feitosa da Mata
Gisele Mazzoni Welsch
José Calvo González
Pablo Freire Romão
Rafael Silveira de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Francine de Moura
Maurício Requião
Série eProcesso: prática com teoria
r Thomas Bustamante
Ana Claudia de Souza Crotti
Jefferson Forest
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Wilson Knoner Campos
Fernanda Donadel da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael Giorgio Dalla Barba
Konstantin Gerber
Marcos Queiroz
Belmiro Fernandes
Pedro Roberto Donel
Suzany Lima do Nascimento
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruno da Costa Vaz
Suellen Regina Frantz
Efson Lima
Não Nos Renderemos
Tatiana de Almeida Campos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Felipe André Laranjo
Aurélio Franco de Camargo
Guilherme Henrique Lage Faria
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Karina Guerreiro de Sá
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Amanda Souza Batista
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Brena Bonachini
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Magnum Roberto Cardoso
Henderson Fürst
Wilson Macena da Silva
Osvaldo Agripino
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Juliana Jacob
Suhel Sarhan Júnior
Julia Santi Fischer
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Edson Silveira
André Luís de Lima Maia
Cacau Novaes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Glauco Salomão Leite
Leandro Augusto Alves da Silva
Salmi Paladini Neto
Bruno Campos Silva
Carla Benitez Martins
Enzo Bello
Ivana Leite Ruiz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriel Miranda
Dora A. Martins
Andréa Araujo Bostelmam
Pedro Arruda Junior
Gilberto Alves Júnior
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Karen Munhoz
Thais Nogueira Lopes
José Luis da Silva Tavares
Flávia Ávila Penido
Lucas Machado
Gabriela Mendes Machado
Ana Patricia Gonzalez
Caroline Farias dos Santos
Adalberto Ferrari
Luana G. de Vito
Escola Mineira de Processo Penal
David Tarciso Queiroz de Souza
Aisla de Carvalho
Belmiro Jorge Patto
Solange Cordeiro Faria
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rafaela Alban
Rosana Rufino
Daniel Octávio Silva Marinho
Matheus Koerich Nobre
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Geraldo Marcell Azevedo
Thiago Vieira de Sousa
Carlos Augusto Ribeiro
Letícia Bittencourt
Márcia Letícia Gomes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jovana de Oliveira Rodrigues
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alessandra Wanderley
Emília Queiroz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maurilio Casas Maia
Tiago Oliveira de Castilhos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruna Braga da Silveira
Camila Belinaso
Fernando Jiménez Sánchez
Thiago Brega de Assis
Araken de Assis
Silva Batista Pilau
Agrotóxicos
Marco Félix Jobim
Kamila Alkmim Nascimento
Adriano Valente
Juliana Ribeiro Goulart
Marta Lúcia Tittoni
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eduardo Bitencourt
Emelyn Almeida de Lima
Amanda Rodrigues Alves
Douglas Carvalho Ribeiro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Paola Furtado
Fabíola Sucasas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Francisco Pereira Pinto Filho
Ciro de Souza Brito
Andréia Candida Vitor
Leonardo Alves Côrrea
Carina Bezerra Kobashigawa
Leonardo de Souza Chaves
Luiza da Costa Alonso
Franciele Rieffel
Bernardo G.B. Nogueira
Everton Sarraff Nascimento
Direitos dos homossexuais
Ilan Goldberg
Nariel Diotto
Humberto Santarosa de Oliveira
Gustavo Dayrell
Igor Borges La Rosa
Gabriela M. Menezes
Rodrigo Fernandes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
LETICIA ARENAL
Iara Antunes de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Renata Oerle Kautzmann
Caso Althusser
Renato Santos de Melo
Luciano Vianna Araújo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Raça
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Renê Francisco Hellman
Vitor Santos Andrade
Inês Virgínia Prado Soares
Maria Luiza Ávila
Claudio Daniel de Souza
Alice Bianchini
João de Castro Souza
Luara Colpa
Gabriela Ponce
Rodrigo Darela de Souza
Wálber Araujo Carneiro
Elisa Berton Eidt
Carlos Eduardo Martinez
Jenifer Rodrigues
Laura Dutra de Abreu
Priscila Fichtner
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Andre Vasconcelos Roque
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Cargos públicos de provimento efetivo
Alana Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Aline Leves
Bruna Caroline de Oliveira
Bruna de Souza Fernandes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
André Leivas de Araújo Vianna
r Luiz Ferri de Barros
Geovana Leme
Eduardo Pazinato
Vinícius Loss
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Paula Backes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Olívia Maria de Almeida
Julio Guilherme Müller
Fábio da Silva Bozza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lucio Barreto Guerreiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Débora Kamasche Henrique de Souza
Tássia Andressa Veber
Rodrigo Becker
Marcelo Mendes dos Santos
Ruth Barbosa
Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Gilberto Bruschi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonard Schmitz
Ualy Matos
Débora Spagnol
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leticia Maria Rosa Alves
João Carlos Castranheira Pedroza
Ricardo Luna
Mauro de Azevedo Menezes
André Giamberardino
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nely Nazareth
Mônia Clarissa Hennig Leal
Tayane Caruso do Valle
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Leandro Bastos Nunes
Fábio Guimarães Timponi
Yuri César de Almeida Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Iolmar Alves Baltazar
Gabriel Quintanilha
Bianca Bez
Arthur Bicalho dos Santos
Lucas Hinckel Teider
Antônio Julião da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Daniela Bornin
José Ribas Vieira
Vívian De Gann dos Santos
Defensores Públicos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruno Espiñeira Lemos
Simone Henrique
Carla Dóro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vitor Pereira dos Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Modelo aristocrático de Direito
Franciane Hasse
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Conduta atípica
Sergio Matos
Thiago Freitas
Alexandre Leal
Paulo Ricardo Stipsky
Angélica Mota Cabral
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Pedro Henrique Machado da Luz
Patrícia Leite Carvão
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mariana Alves Lara
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Roberta Moura Faíz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Millena Gêmero
Gabriel Abrahao Costa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luis Henrique Braga Madalena
Matheus Felipe de Castro
Maria Eduarda Sagás
Darci Guimarães Ribeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ana Beatriz de Souza Martins
Sarah Gomes Sakamoto
RHC 75.800
Gustavo Marques Krelling
Rafael Bruno de Sá
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Nicole Noschang
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Sergio Henrique Salvador
Edgard Usuy
Bruno de Almeida Passadore
Luíza Nívea Dias Pessoa
Arlene Mara de Sousa Dias
Tiago Zagonel
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Franklyn Celso Ferreira
Mariana Brito Cairo
Celso Augusto Uequed Pitol
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcelo Roseno de Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Marco Antônio Scapini
Nilza Sarneski
Francisco José Borges Motta
Patrícia Moreira de Lima
Claudio Melim
Rafael Bertoldi Pescador
Guilherme Zorzi Rosa
Ursula Rodriguez Minhone
Lucas Pontes Ferreira
José Luiz Toro da Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Ana Paula de Souza Cury
Rodrigo Portela Gomes
Fábio Borges
Lorenzo Alvarez de Toledo
André Zilli
Juliana Simone Nandi
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniela Campos Cerullo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Manoel Cardoso Helfer
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fermín Canteros
Luana Andrade
Alexandre Carrinho Muniz
Kleber Zanchetta
Savio Rangel Santiago
Ficção académica
Aruani Kindermann Lapolli
Espírito republicano
João Pedro Gebran Neto
Hermes Zaneti Jr.
Julia Drummond
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Sarah Lima
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Pollyana Maria da Silva
Juliana Vieira
Eduardo Oliveira Agustinho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Kássio Henrique S. Aires
Jeovan Alves dos Santos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Laura Souza Lima e Brito
Ianê Santos dos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ian Martins
Gabriela Oliveira Freitas
Humberto Miranda
Carla Dietrich
Roberto Bona Junior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonel Betti Jr.
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Victor Pyles
Lucas Baratieri Francisco
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bruno Lopes Ninomiya
Eric Cwajgenbaum
Cássio Pitangueira
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcello Terto e Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcela Duarte
Daniel de Pádua Andrade
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Torres
Soraia da Rosa Mendes
Suelen Tavares Gil
Glauco Gumerato Ramos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Abraham Hand Vargas Mencer
Igor Domingos do Altíssimo
Giovani dos Santos Ravagnani
Alexandre de Morais da Rosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Moura
Veranice Melo Frota
Lucas Lanner De Camillis
Yuri Carneiro Coêlho
Daniel Dore Lage
Editora Empório do Direito
Wanessa Almeida
Camila Sallum
João Rafael de Oliveira
Solange Luz
Guilherme Vale Brum
Maurício Moliner Nazário
Marcelo Masô
Rodrigo Luz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ilana Lemos de Paiva
Giulia da Silva Soares
Felipe Barreto de Melo
Alessa Pagan Veiga
Denize Carolina da Cunha
Kátia Debarba Machado
Mariane Bosa de Lins Neves
Priscila Serafin Proença
Alexander Meurer
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lucas Correia de Lima
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Guilherme Valle Brum
Rafael Lara Martins
Leonardo Gomes Fernandes
Maykon Fagundes Machado
Crédito negativo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Isadora Martinatti Penna
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Adriano de Jesus Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Andrezza Anzolin
Victor B. Gonçalves
Paulo Gurjão
João Guilherme Alvares de Farias
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Michele Hübner
Lucas Gabriel Furlan
Larissa Zucco
Ardala Marta Corso
Gabriela Gomes Soncini
Alissar Ali Fahs
Alexandre dos Santos Priess
Fernanda Freitas de Melo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gustavo Pereira Freitas
Leonel Pires Ohlweiler
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alexandre Melo Franco Bahia
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Camila Zambrano de Souza
André De Marco
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme de Luca
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo César Carbonari
Eugênio Pacelli
Fernanda da Silva Lima
Ygor Nasser Salah Salmen
América
Felipe Pruinelli
Gabriel Pereira de Carvalho
Wellington Jacó Messias
Bruna Marques da Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lei Antidrogas
Veyzon Campos Muniz
Bruno Takahashi
Jeison Batista de Almeida
Amanda Ferreira dos Passos
Kenarik Boujikian
Thanderson Sousa
Isaac Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Amanda Avansini Arruda
Rodrigo Ramos Melgaço
Aline Taraziuk Nicodemos
r Gisela Maria Bester
Gabriela Balbinot
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mônica Bonetti Couto
Nayara Swarowski
Emrich Sá
Manuel Martín Pino Estrada
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luanna Tomaz de Souza
Gisela Maria Bester
Sandro Luiz Bazzanella
Desvirtuamento do jurídico
Anderson Morais
André Luiz Bermudez Pereira
Luíza Resende Guimarães
Alexandre Basílio
Erica Alves Aragão
Fausto Amador Alves Neto
Débora Costa Ferreira
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Violência contra as mulheres
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Valdemar Habitzreuter
Cintia Neves Godoi
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Marsel Botelho
Geovane Peixoto
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Williams Félix Gomes da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniela Richter
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Casos criminais
Stela Adriane
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Vínculo de emprego
Série Cibersegurança III
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Justiça e vingança
Redação
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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Recompensa
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Cecília Bojarski Pires
Marcio Guedes Berti
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Futuros profissionais do Direito
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Claudia Calmoni
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Gabriel Vicente Riva
José Calvo González
Soraia da Rosa Mendes
IMESB
Aicha Eroud
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Raphael Moreira Seraphim
STF
Juiz Luís Carlos Valois
Eduardo Silva Bitti
Assunção tácita de culpa
Iolmar Alves Baltazar
Projeto de Lei 3.729/04
Usuária morta
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
queixa-crime
PCRJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Fernando Rodrigo Mroskowski
Informativo de Jurisprudência
Internação involuntária
Futuro tecnológico
Doutrina previdenciária
Desvio de função
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Vereador SC
Carolina Marcondes
Escola sem partido
Violência na Escola
Hariel Caio Rocha de Carvalho
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Princípio da não surpresa
Vanessa Pedro
Pessoas portadoras de deficiência
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Afrodescendendes
Satélite Geoestacionário
Lei 13.228
Maciel Colli
Adriane Nogueira Naves Perez
Três Poderes
Virginia
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Projeto Releitura
Maria Lúcia Karam
Marcio Borges S. Castellões
Clarissa de Cerqueira Pereira
Evento internacional
Resolução n. 175 CNJ
Paulo Incott
André Sampaio
João Batista Martins César
Javan Moisés Girardi
Competência criminal
Massa Falida
Violencia Domestica
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ana Luíza Teixeira Nazário
Violência contra mulher
Contas inativas do FGTS
Alfredo Copetti Neto
ameaça espiritual
Aury Lopes
Pena Capital
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
PEC 209
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Gabriel Serra
Pablo Ornelas Rosa
Vladimir Saboia
Rafael Faria
Daniel Fonseca Fernandes
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Idenização por danos morais
Protetor solar
Cursos online
crowdfunding
Anna Paulina Corteletti
Documentários
Estado de Inocência
Curso de Direito Penal Didático
Tiago Fachin
Cursos Gratuitos
Plano de Ação dos Tribunais
Noruega
CDA
Tribunais de Justiça Estaduais
Atividades Complementares Eletivas
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
TJCE
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Princípio da presenução de inocência
Centro de mediação
Nilson Costa Souza
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Marcelo Ricardo Colaço
Déficit da Previdência
Trabalho Forçado
José Edvaldo P. Sales
Cibele Cheron
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Defensoria Pública Geral do Ceará
Artigo Científico
Ricardo Souza Calcini
Súmula 719 do STF
Silvio Donizete Chagas
Grupo de Estudos em Direito Público
ONUBrasil
Ian Martin Vargas
Juliana Lopes Andrade
Lei 9.099/1995
Thais Silva Bernardes
Fraude em Título de Eleitor
Paulo Henrique Helene
PFDC
tentativa de homicídio
Transporte de valores
Enem 2016
Tradução Regras de Bangkok
Guilherme Alcântara
Esquadrão Suicida
Massacre em presídios
Mensageira da Paz
PRISÃO
Cinthia Loise Jacob Denzin
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Teste de paternidade
MPM
G. Couto de Novaes
Estudante
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Audiência de Conciliação
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
PEC 241 (PEC 55)
Seguro obrigatório
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ciências Médicas Forenses
Adriana Calvo
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Lei estadual n. 319/1948
CPC/73
Rede Infoseg
Relação de consumo
Nota de Pesar
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
FHC
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Plano de Saúde
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Desenvolvedores de Aplicativos
Inscrição OAB
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PLS 280/2016
INTERVENÇÃO
Atibaia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ministério Público de São Paulo
TJBA
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Temas de Argumentação Jurídica
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Finlândia
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RE 958.252
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Expropriação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
fraude
Armadilhas da Cognição
PCC
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Solon Cícero Linhares
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Curso de Espanhol
Imunidade parlamentar
Audiência Pública
o especialista em prender e a prisão
Tutela provisória
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PLS 32/2016
Lesa-majestade
Condenação criminal
Dinamarca
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Armas Nucleares
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Rompimento de barragens
STJ
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
contratos bancários
Pedido genérico
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Níger
José Borges Neto
Edital de Parecerista
Flávia Stringari Machado
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gustavo Medeiros
Acelino Rodrigues Carvalho
Lucas do Nascimento Nobre
Penhora de honorários
Carla Joana Magnago
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Abril Uscanga Barradas
Poder Judiciário catarinense
O Direito e a Sétima Arte
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Lei n. 8.213/91
Superior Tribunal de Justiça
Layane Leans Cardoso
Antonio Vercher Noguera
Ação Popular
Alunas feministas da UFG
Constituição e Poder Vol. 2
Processo de Impeachment
Inquérito n 4.483
Eliseu Raphael Venturi
Contardo Calligaris
Curso online
Bruno Lima Rocha
Rito processual
Seguro
Ministro José Barroso Filho
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Diego Zysman Quirós
RENAP
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Fernando Machado
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Prescrição da ação penal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
RE 587970
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Andréia Ferreira Bispo
Luiz Henrique Silva Almeida
Direitos fundamentais na era dos extremos
Rafael Floriano
Raphael Galvani
Indenização por Dano Moral
Instalação dos cursos jurídicos
ato infracional análogo a crime de desacato
Direitos de Privacidade
Publicidade de cigarros
OAB/ES
Patrícia Cordeiro
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Ônibus
Audiência por videoconferência
Tribunal de Justiça do Tocantins
Rodrigo Bahia de Souza
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orientação sexual
Ecstasy
Lei 13306
Luana Gaia de Azevedo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Agressão Verbal
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcos Ehrhardt Júnior
Ministério Público Militar
Educação de Jovens e Adultos
HC 389.899
Aline Gostinski
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PJe Mobile
Joacir Sevegnani
Disney
Direito à educação
Eugeniusz Cruz
Máfia chinesa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
danos morais coletivos
Luciano Dantas Sampaio Filho
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Reforma da Previdência
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Colaboração premiada por delegados
Homenagem a Peter Häberle
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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confissão espontânea
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Andressa Magnabosco Koch
suspensão de pagamento de 13 RS
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Terre des hommes (Tdh)
Revista Direito GV
João Marcelo Negreiros Fernandes
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Cláudio Álvares Sant’ana
Febre Amarela
Refugiados e Migrantes
Entrevista
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Investigações criminais
Código Penal de 1940
A Índole Filosófica do Direito
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REsp 1338942
Edição
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Renda Mínima
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Reforma do Judiciário
Regime domiciliar
Fertilização In Vitro
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Processo Penal e Garantias
Estado do Rio de Janeiro
r Bruno Miragem
CPGUFSC
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Direito e Arte
Audiências de custódia
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Seriado
A delação/colaboração premiada em perspectiva
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
8ª Vara Federal de Florianópolis
Maurício Correia
Discriminação Racial
#Empório indica
Edital publicado
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ricardo Leonel da Silva
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Eduardo José da Fonseca Costa
A defesa intransitiva de direitos
App.
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ricardo Carvalho Fraga
Bruno Luís Marques Hapner
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Suprema Corte dos Estados Unidos
abordagem policial
Extra petita
Quilombos
Felipe Wruck Médici
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Luiz Regis Prado
Daniel da Costa Gaspar
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Flórida
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Extremismo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Não recepção
VEC
Concorrência desleal
Suíça
Servidores
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Jean Vilbert
AP470
Holocausto
Havaí
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Luciano Chacha de Rezende
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Natureza da ação penal
Bloqueador de celular
Súmula 83
Edução
Revisão Disciplinar
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Resolução 214
Defensor público José Ivan
Aramis Nassif
Plano Nacional de Segurança
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Lei nº. 12.403/2011
Lívia Maria Lucca Silva
Miriam Garrido
Projeto MiniPac
Lei dos Planos de Saúde
PEC 209/2012
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
voa ou corre?
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Agência Nacional de Aviação Civil
Pessoas com deficiência
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Desabafo do juiz
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O Procedimento Comum
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Bibliografia Temática
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agravo interno e embargos
Congresso dos Estados Unidos
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Café Informático
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Sistema Quero uma Família
dupla maternidade
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Direito sucessório
HC 374713
Programa "Pai Presente"
Entre Nós
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Condenação
Associação Brasileira de Direito Processual
data-base
Transmissão on line
Comarca de Timon/MA
Elpídio Paiva Luz Segundo
Manuela Abath
Hora Extra
Curso Novo CPC
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Princípios Processuais Constitucionais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Wagner Balera
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Wallace Costa dos Santos
Vitor Vilela Guglinski
Fernando Gaspar Neisser
Desembargador Osmair Couto
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
UFPB
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Roger Machado
condições para reajuste de plano de saúde
adicional de insalubridade
Justiça em número 2016
Princípios da oralidade e simplicidade
Carlos Daniel Dias André
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movimentação processual
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UNISUL
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Perda total
Lei de Mediação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Envenenamento de merenda escolar
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Tortura Sistêmica
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Medo do futuro
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Defensorxs
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Doulas no parto
Acidente de trânsito
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Magistratura
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Denúncia sem fundamentar
Redação
LGBTI
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Matrículas Abertas
júri popular
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TJSE
IX Semana Jurídica
Gabriela Buarque Pereira Silva
RE 760931
Clenir Sani Avanza
Fernando Salzer e Silva
Laura Gauloski Machado
Decreto 8.615/15
corretoras de seguro
John Nash
Cannabis
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Valerio Mazzuoli
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei Antimanicomial
Coaching
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Estelionato emocional
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Construção da identidade
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Tribunal de Contas da União
II Simpósio de Direitos Humanos
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Decreto nº 8.727/2016
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Parentalidade socioafetiva
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Conjunto Habitacional
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Recuperação de Créditos
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
DPMS
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Direito Humanos
Verdade e Consenso
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Estudos
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Súmula 90 do TST
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Reforma Eleitoral
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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PL 280/16
Dosimetria
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Homenagem a Imre Kertész
Curso de extensão
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Boletim da RDL
Enunciado 266 do STJ
Súmula 563 do STJ
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Atraso na entrega de diploma
Direito à inclusão
Participação nos Lucros e Resultados
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Jorge Alberto de Andrade
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Joaquim Leitão Júnior
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OIT
Presídio Central de Porto Alegre
Escravidão Moderna
Matheus Felipe de Castro
10 medidas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Denúncia Lula
Microcefalia
Nathaly Munarini
II jornada de Derecho civil
Tribunal Superior do Trabalho
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Adicional de Periculosidade
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Conselheiros Tutelares
Projeto Reeducar
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Estresse ocupacional
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Cartório extrajudiciais
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Reclamação Trabalhista
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Projeto de Pesquisa
Ensino de Processo Penal
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Descriminalização
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Formação Promotoras Legais
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Gustavo Schlupp Winter
Projeto “Integra-Idoso"
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Cultura da Punição
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