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Desvirtuamento do jurídico
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Edenilza Gobbo
Radson Rangel F. Duarte
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Claudia Calmoni
Igor Labre de Oliveira Barros
Pedro Henrique Machado da Luz
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Samuel Firmino de Brito
Ruth Barbosa
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Cristiano Duro
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Nota de Apoio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Pedro Coelho
Rodrigo Wasem Galia
Henrique Viana Pereira
Editora Tirant Lo Blanch
G. Couto de Novaes
José Ribas Vieira
Humberto Santarosa de Oliveira
Jaécio Matos Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mark Pickersgill Walker
Felipe da Silva Freitas
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Valdemar Gomes
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
Martina Mariano Spanemberg
Aicha Eroud
Poeta Ali Agora
r Gisela Maria Bester
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Direitos dos homossexuais
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Série Cibersegurança III
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Ezequiel Pires
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Eduardo Borges
Gleucival Zeed Estevão
Rodrigo Frantz Becker
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nestor Távora
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Rogério Pacheco Alves
Alexandro Marcel
Claudia da Rocha
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Lívio Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Augusto Passamani Bufulin
José Edvaldo Pereira Sales
Rosane Leal da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Felipe Fernandes Pinheiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Rizzatto Nunes
Arthur Bicalho dos Santos
Ardala Marta Corso
Kleber Zanchetta
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Sacco Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Letícia Bittencourt
David Salim Santos Hosni
Antonio Pedro Melchior
Letícia Bürgel
Carlos Eduardo Martinez
Camila Victorazzi Martta
Larissa Janoni de Araujo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Willian Antonio Meotti
Fábio Guimarães Timponi
Heitor Pergher
Paula Franciele da Silva
Caroline Farias dos Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Alexandre Bahia
Bruna Kern Graziuso
Ruiz Ritter
r Luiz Ferri de Barros
Antonio Notariano Jr.
André Luiz Maluf de Araujo
Rosimeire da Silva Meira
Cristiano Botelho Alves
Ana Paula Couto
Rodrigo Helfstein
Danilo Luchetta Prado
Gabriel Mantelli
Carla Mari Robaina Marcondes
Cássio Pitangueira
Alexandre Melo Franco Bahia
Hodavias Bibiano Chivinda
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Priscila Serafin Proença
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Pedro Ivo de Sousa
Bianca Rosenthal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Maria Fernanda Piva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ge Mello
Eder Fernandes Santana
Justiça e vingança
Cristiano Peres Barbosa
Gustavo Santana do Nascimento
Jenair Alves da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Leonel Maschietto
Leonardo Drigo
Samuel Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Beatriz de Souza Martins
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Zilka de Sá Barros
Anderson Nazário
Aicha Eroud
Caio Madureira Constantino
Paulo Ricardo Schier
Jaqueline Moretti Quintero
Jorge Bheron Rocha
Andrezza Anzolin
Marcelo Oliveira de Moura
Valmir Pereira Alcantara
Luis Henrique Braga Madalena
Tiago de Lima Santos Reid
Viviane da Silva Sousa
Ellen Rodrigues
Antonio J. Capuzzi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Sarri Carreira
Henrique Bonacina Bonfanti
Alessa Pagan Veiga
Tiago Didier
Emrich Sá
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Sinara Adriano da Trindade
Camila Renata Leme Martins
Thaís Mendes Webber Barelli
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Lis Arrais Oliveira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ivani Contini Bramante
Alissar Ali Fahs
Luciana Pimenta
Ziel Ferreira Lopes
Fernanda Teixeira de Medeiros
José Ricardo Maciel Nerling
Samuel Oliveira Cersosimo
Samuel Mânica Radaelli
Alberto Bastos
Alessandra Wanderley
Affonso Ghizzo Neto
Clécia Cristina Galindo
Katarina Peixoto
Bruna Roberta de Borba
Ana Claudia de Almeida Garcia
Melina Girardi Fachin
Alexandre Basílio
Clarice Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Hellen Fernanda de Castro
Renato Mantoanelli Tescari
Jonathan Hernandes Marcantonio
Juraci Mourão Lopes Filho
Celso Augusto Uequed Pitol
Rodrigo Becker
Olavo de Oliveira Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Rafaela Alban
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Tiago Oliveira de Castilhos
Fabíola Sucasas
Jefferson de Carvalho Gomes
Homero Chiaraba
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lidia Isabel Lira
Marcelo Maduell Guimarães
Roberta Matzenbacher
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Walter Bittar
Laura Souza Lima e Brito
Vânia Marian Guerino Farinha
Juliana de Alano Scheffer
Andréia Candida Vitor
Alan Siraisi Fonseca
George Oliveira
Luiza Lopes Bustamante
Nádia de Castro Alves
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Elias Miranda
Olívia Maria de Almeida
Emílio Peluso Neder Meyer
Mauricio Stegemann Dieter
Marco Aurelio Serau Jr.
Maurício Ramires
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Admilton Figueiredo de Almeida
Maria Carolina Russo
Alexandre Carrinho Muniz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Maíra Marchi Gomes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Deise Helena Krantz Lora
Kássio Henrique S. Aires
Marcelo Pereira de Almeida
Elias Marques de Medeiros Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda Donadel da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ubiratan de Mattos
Cássio Rebouças de Moraes
Mariana Brito Cairo
Helga do Nascimento de Almeida
Ivan Gomes Bonifácio
Tássia Andressa Veber
Caroline Barreto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Valle Brum
Sandoval Alves da Silva
José Calvo González
Bruna Maria Felix
Bernardo Cortez
Gabriel Silas
Raique Lucas de J. Correia
Alana Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Marcos Prata Bentes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Flaviane de Magalhães Barros
Rodrigo Trindade
Pedro Arruda Junior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Jenifer Carina Pereira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thiago Freitas
Marcelo Veiga Franco
Daniella Teixeira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alberto Jonathas Maia
Júlia Dutra de Carvalho
Vinícius Cidral
Adriana Calvo
Gabriel Esperança Lisboa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Amanda Lobão
Victor Labate
Flávia Pereira Hill
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lia Testa
Thomas Bustamante
Marcelo Ferreira Machado
Christyan Muller Ajala
Fermín Canteros
Leonel Betti Jr.
Leonardo de Oliveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Josiane Rose Petry Veronese
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Giancarlo Montagner Copelli
Lilian Katiusca
Gabriel Bulhões
Fernanda Freitas de Melo
Juarez Rogério Felix
Leonardo Alves Côrrea
Anderson Brasil
João Daniel Rassi
Franklyn Celso Ferreira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marli M. M. da Costa
Daniel de Pádua Andrade
Paula Saleh Arbs
Lucas Correia de Lima
Merhej Najm Neto
Juarez Cirino dos Santos
Guilherme Vale Brum
Denis Sampaio
Gilberto Stürmer
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Renê Hellman
Gabriel Cavalcante Cortez
Deonísio Koch
Ricardo Luna
Rodrigo Pereira Moreira
Geovane Peixoto
Giovanni Chaim
Márcia Letícia Gomes
Fernanda Ely Borba
Jorge Coutinho Paschoal
Noslen Melo
Gilberto Alves Júnior
Nadine Hellen Reis
César Augusto Baldi
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mauricio Mota
José Luis Bolzan de Morais
Lei Antidrogas
Rodrigo Darela de Souza
Cargos públicos de provimento efetivo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Laís Arruda Marini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carolina Sena Vieira
Renata Oerle Kautzmann
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marina Alice de Souza Santos
Aline Leves
Felipo Pereira Bona
Rodrigo Fernandes
Jessyka Zanella Costa
Wellington Jacó Messias
Defensores Públicos
Vitor Pereira dos Santos
Luana I. Cabral dos Santos
Phillip Gunther
Ana Miguel Gomes Regedor
Espírito republicano
Clarissa Pereira Carello
Ivana Leite Ruiz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Emanuela Gava Caciatori
Vitor Frederico Kümpel
Hugo Melo Falquer
Yuri César de Almeida Silva
Moacir Henrique Júnior
Tatiana de Almeida Campos
Alice Hertzog Resadori
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fábio Borges
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Silas Taporosky Filho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mackysuel Mendes Lins
Caroline Köhler Teixeira
Vitor Morais de Andrade
Abraham Hand Vargas Mencer
Caelen Yumi Takada Barros
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cristiano Aparecido Quinaia
Clarissa Tassinari
Teresa Arruda Alvim
Ivan Bonifácio
Flávia Haydeé Almeida Lopes
James Walker Júnior
João Lauro Serpeloni
Rafaela Alban
Camila Canto
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luana Barros S. de Souza
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ricardo Fiorin
Adilson Pires Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Bruno de Macedo Dias
Raphael de Souza Almeida Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Eron Corrêa da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Iara Antunes de Souza
Daiane Carlos Höhn
Márcia Andrade Oliveira Bello
Julliana Nogueira Andrade Lima
Débora Kamasche Henrique de Souza
Vinicius Gregório
Beatriz Bork
Amarílis Costa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fernando Jiménez Sánchez
Ígor Araújo de Arruda
Delano Câncio Brandão
Ângelo Boreggio Neto
Débora Veneral
Mariane Bosa de Lins Neves
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Anita Duarte
Quitéria Péres
Humberto Gomes Macedo
Ronicleici Santos da Conceição
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Antonio Pietro Almeida
Julia Vianna Correia da Silva
Léo Rosa de Andrade
João Lucas D. de Azevêdo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Giovana Atarasi
Felipe André Laranjo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Patrícia Cordeiro
Laura Haddad
Rafael Ramos Rodolfo
Diogo de Oliveira Gomes
Stanley Souza Marques
Paulo Gurjão
Victor B. Gonçalves
João Rafael de Oliveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Márcio Soares Berclaz
Ludmila Ângela Müller
Aline Busch Czarnobai
Higor Rezende Pessoa
Maiana Guimarães
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
França Júnior
Priscila Martins Dias
Enzo Bello
Abril Uscanga Barradas
Thiago Siffermann
André Leivas de Araújo Vianna
Leticia Maria Rosa Alves
Davi Arnaut Kraiser
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tatiana de Marsillac Linn Heck
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gamil Föppel El Hireche
Henrique Abel
Joice Graciele Nielsson
Gustavo Silva Alves
Participação Privada
Joscimar Souza Silva
Andreza Pantoja Smith
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo dos Santos Melo
Gustavo Holz
Fabiano Moyses Furtado
Camila de Oliveira Koch
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Carlos Alberto Crispim
Lei nº 8.137/1990
Fernanda da Silva Lima
Fabrício Pontin
Rafael dos Santos da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Filipe Reinert
Maick Cristian Valino Pinheiro
Raphael Augusto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gustavo de Melo Vicelli
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo Roney Fagundez Ávila
Daniela Portugal
Débora Spagnol
Adalberto Narciso Hommerding
Vinicius Cardona
Phillip Gil França
Soraia da Rosa Mendes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Yasmine Pitol
Mª Emília M. de O. Queiroz
Arthur de Souza Bastos
Paula Rodovalho
Fernando Torres
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João Vitor Ribatski
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Caroline Machado Medeiros
r Raul Linhares
Cláudio Rêgo
Grazielli Farias Fraga
Kátia Parente Sena
Tiago Zagonel
Ricardo Yamin
Juan David Gelacio Panesso
Jhonatan Morais Barbosa
Lucas Costa de Oliveira
Ana Sophia Brioschi Santos
Wanessa Assunção Ramos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luara Colpa
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriela Ribeiro
Michele Hübner
Simone Nacif
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Eduardo Januário Newton
Eduardo de Avelar Lamy
Lara Kauark Santana
Rodrigo Pontes Raldi
Emelyn Almeida de Lima
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Larissa da Silva Lopes
Elane Pires Muniz Soranso
Miguel Augusto Nisizaki
Diego Crevelin de Sousa
Nilza Sarneski
Ricardo Souza Calcini
Valéria Magalhães Schneider
Guilherme Felipe Miguel
José Flávio Bueno Fischer
Wagner Yukito Kohatsu
Eduardo José da Fonseca Costa
Pedro Henrique Tonin
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Cândido Furtado Maia Neto
Cezar Roberto Bitencourt
Elena de Carvalho Gomes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mauro Cesar Martins de Souza
Saulo Dutra de Oliveira
Paola Alcântara Lima Dumont
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Andreu Sacramento Luz
Daniela Richter
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Ana Paula Siqueira
Anderson Morais
Gabriela Cristofolini Vaz
André Fernandes
Carla Dietrich
Rafael Tubone Magdaleno
Felipe Montiel
Vinícius Alves
Caroline Perez Venturini
Vínculo de emprego
Lucas Pontes Ferreira
Luana Andrade
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Giselle da Cunha Cruz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Igor Cardoso
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Adriano Sant’Ana Pedra
Camila Holanda Aragão
Regiane Nistler
Denis Donoso
Uso indevido de algemas
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Euclides Santos Bittencourt
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Victor Pyles
Amanda Souza Batista
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Anna Júlia Santana Vicente
Felipe Sorgi da Costa
Emerson Garcia
Maria Walkiria Cabral
Marcela Münch
Luiza Costa de Medeiros Werner
Thanderson Sousa
Marcelo Ricardo Colaço
Rosa Benites Pelicani
Maria Rita Rodrigues
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jarbas Matos
Luís Fernando Casara Corrêa
Rachel Serodio de Menezes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alan Martinez Kozyreff
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ravi Peixoto
Bruno Henrique Alves Salomão
Laura Dutra de Abreu
Luciano Góes
Bernardo Britto Guerra
Eric Scapim Cunha Brandão
Vanessa Brodt Martins
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Nathália Christina Caputo Gomes
Benigno Núñez Novo
José Luiz Toro da Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Rafael de Araújo Alves
Cleiton Sacoman
Silvana Colombo
Rogério Carvalho da Rosa
r Tainá Aguiar Junquilho
Vanessa Milani Sgreccia
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luís Renato Avezum
Alan Pinheiro de Paula
Lucas Machado
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Giulia da Silva Soares
Daniel Brajal Veiga
Centros penitenciários brasileiros
Julia Drummond
André Martino Dolabela Chagas
Rafael Caselli Pereira
Recurso Especial
Mauricio Antonio Correia
Camila Gouvêa de Araújo
Tiago Joffily
Isadora Delfino Reis
João Paulo Lordelo
Wendel Machado
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maurício Moliner Nazário
Affonso Ghizzo Neto
Anna Luiza Cremonezi
Juliana Ramos de Amorim
Jordane Costa Oliveira
LETICIA ARENAL
Mariana Resende
Série eProcesso: prática com teoria
Gizeuda Sousa Rosi
Magnum Roberto Cardoso
Evie Nogueira e Malafaia
Ricardo Fretta
Daniela Richter
Welder Queiroz dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Larissa Borges Fortes
Willame Parente Mazza
Bruna Caroline de Oliveira
João Pedro Gebran Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Cláudia Toledo
Priscila Fichtner
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernanda Melo Silva
Fernando Filgueiras
Aline Amábile Zimmermann
Mateus Costa Pereira
Nely Nazareth
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Conduta atípica
Luiz Eduardo Cani
Amanda de Medeiros Lima
Juliana Simone Nandi
Rafaela Alban
América
Caelen Barros
Jefferson Forest
S. Tavares-Pereira
Negócios jurídicos processuais
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bartira Macedo de Miranda
Sabrina de Paula Braga
Desumanização do traficante e do usuário
Abailard Jose de Sousa Neto
João Marcos Buch
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marjorie Tolotti S. de Mello
Polliana Corrêa Morais
Dayana de Carvalho Uhdre
Samira Schultz Mansur
Savio Rangel Santiago
Leonardo Marques Vilela
Ricardo Antonio Andreucci
r Rodrigo Wasem Galia
Gláucia Borges
Jéssica Helena Borges Fraga
Belmiro Jorge Patto
Israel Lima
Fábio Salum
Anna Carolina Faraco Lamy
Paulo Ricardo Stipsky
Fabricio Lima Silva
João Lucas da Costa Silva
Mariana Seifert Bazzo
Agustín Laó-Montes
Erick Oliveira Rocha Gomes
David Tarciso Queiroz de Souza
Efson Lima
Josevando Souza Andrade
Fábio Camargo
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabrielly Caroline Porsebon
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Izabele Pereira Barra
Nelson Lacerda
Josiane Antunes
Rafael Motta e Correa
Kamila Alkmim Nascimento
Rogerio Licastro Torres de Mello
Guilherme Christen Möller
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Renan Francelino da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Felipe Montiel da Silva
Tiago Silva de Freitas
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gabriela Maia Rebouças
Juliana Nandi
Renata Moreira da Silva
José Gouvêa
Jaider Esbell
Eliene Rodrigues de Oliveira
Roberto Bona Junior
Ricardo Leonel da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Kelven de Castro Soeiro Santos
Henrique Milanez Pirolla
Aurélio Franco de Camargo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rafael de Deus Garcia
Salmi Paladini Neto
Kátia Debarba Machado
Lucas Lanner De Camillis
René Santos Piauilino
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriela Gomes Soncini
Vívian De Gann dos Santos
Jorge Acosta Jr.
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Antonio Tomporoski
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Andréa Araujo Bostelmam
Helena Martinez Faria Bastos Régis
José Adaumir Arruda da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Alexandre Cesar Pereira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Isabel Fauth
Assis da Costa Oliveira
Ianê Santos dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe Dalenogare Alves
Maira Bianca Scavuzzi
Stella He Jin Kim
Benjamim Silva Rodrigues
Marcelo José Madeira Mauad
Victória Sell Feiber
Everton Sarraff Nascimento
Italo de Oliveira Guedes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Varela
Flavio Antônio da Cruz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruno Espiñeira Lemos
Thais Silveira Pertille
Eduardo Santana Cordeiro
Geraldo Marcell Azevedo
Konstantin Gerber
Alexandre Coutinho da Silveira
Clarissa Demartini
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ricardo Barbosa Tellini
Juliana Jacob
Jorge da Rosa
Sarah Lima
Nic Cardeal
Tainá Machado Vargas
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Téssia Gallina Jorge
João Victor Mingorance
Mariana Lamassa da Fonseca
Edson Silveira
Sophie Dall’Olmo
Thais Mello Doleys
Futuros profissionais do Direito
Brena Bonachini
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luciana Santos Silva
Jocê Rodrigues
Thula Pires
Haroldo César Náter
Marlo Almeida Salvador
Paulo Vinícius Feijó
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Sofia Siman Salema
João Guilherme Alvares de Farias
Henderson Fürst
Autoritarismo nacional
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Hermes Zaneti Jr.
Luisa Oliveira Coelho
Gustavo Pereira Freitas
Lucas de Oliveira Bressani
Herval Sampaio
Rodrigo José Leal
Gabriela M. Menezes
André Lozano Andrade
Jefferson Augusto de Paula
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marina Barcelos de Oliveira
Marina de Carvalho Vieira
Thaís Magrini Schiavon
Daniel Willian Granado
Marcelo de Mello Vieira
Célia Iraci da Cunha
Mateus P. Gomes
Fernanda da Rocha Fabiano
Mateus Mantovani Sorgatto
Raígor Nascimento Borges
Maria Luiza Gorga
Davi Rodney Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Elisa Rech Dickel
Simone Henrique
Claudio Melim
Gustavo Medeiros
Bruna Angélica Maistro
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ficção académica
Ian Martin Vargas
Lara Teles Fernandes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Javier Diez García
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Angélica Mota Cabral
João Marcos Braga de Melo
Martina Silvestri
Enrique P. Haba
Ana Beatriz Gomes
Marcelo Carneval
Matheus Felipe de Castro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Felipe Barreto de Melo
Karla Fabrício de Godoy
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcelo Masô
Rubem Bilhalva Konig
Paulo Sérgio Restiffe
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
André Gustavo Salvador Kauffman
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Wagner Inácio Dias
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Dina Alves
Carla Joana Magnago
Camila Cardoso de Mello Prando
Camila Amado Soares
Marco Antonio Lima Berberi
Elisa Berton Eidt
Cristina Motta
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bruna Marques da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiza Nagib Eluf
Luiz Ricardo de Castilhos
Vinicius Silva Lemos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Matheus Martins Moitinho
Hellem Silveira Rebolças
Silvia Felipe Marzagão
Henrique Picarelli
Thiago Caversan Antunes
Guilherme Curci T. Risso
Paola Bianchi Wojciechowski
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcos Queiroz
Samuel Medeiros Rocha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maíra Vida
Daniel A. Dourado
Flora Augusta Varela Aranha
Gisela Maria Bester
Cyntia Possídio
Deivid Willian dos Prazeres
Naína Ariana Tumelero
Gustavo Roberto Costa
Leonard Schmitz
Paulo Ricardo Stipsky
Joselene Negra Black
Germano Schwartz
Juliana Carvalho Pavão
Adriana Lopes
Débora Costa Ferreira
Talita Quézia de Assis
Élida Lauris
Mauricio Ferreira Cunha
Emília Queiroz
Fernanda Becker
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Joseane de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Luana G. de Vito
Bruno Marques Ribeiro
Evânia França
Mateus Vaz e Greco
Patty Oliver
Gisele Mazzoni Welsch
Amanda Arruda
Eduardo Pazinato
Igor Guilhen Cardoso
Laura Cascardi
Thiago de Oliveira Vargas
Rafael Lara Martins
Mariana Lopes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus Cristhian Kunze
Eliza Cerutti
Karyna de Almeida Carvalho
Matheus Koerich Nobre
Abel Ferreira Lopes Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ilan Goldberg
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Elson de Almeida Santos
Silva Batista Pilau
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernanda Tanus Costa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcelo Pichioli da Silveira
Luciana Berlini
João de Castro Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Violência contra as mulheres
Leandro Bastos Nunes
Mônica Louise de Azevedo
r Thomas Bustamante
Caroline Bispo
Thalita Abdala Aris
Bruno Braga Cavalcante
Gustavo Amorim
Wagner Francesco
Vitor Santos Andrade
Leonardo de Souza Chaves
Sistema Penal do Rei Midas
André Lucas Fernandes
Gabriela Essig
Urbano Félix Pugliese
Leonardo Godoy Drigo
Adriano de Jesus Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruno Campos Silva
Andreu Luz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Zambrano de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gleidson Renato Martins Dias
Rennan Herbert Mustafá
Alexandre de Paula Filho
Rafael Silveira de Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
Edilson Santana G. Filho
Igor Borges La Rosa
Agrotóxicos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Kenarik Boujikian
Bruno Takahashi
Nacle Safar Aziz Antônio
Paola Furtado
Gisela Maria Bester
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Monique Pena Kelles
Patrícia Salviano
Fernanda Hablich
Solange Cordeiro Faria
Charles da Costa Bruxel
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Universidade Pública
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Casamento Precoce
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Bolsas para Mestrado
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análise de redução de pena
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Concurso público para cartórios
Fernando de Castro Faria
Juliana França David
Vereador SC
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Catherine Figueiredo Escobar
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Crime de ameaça
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A Constituição e o Supremo
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Recurso Extraordinário 973837
Homenagem a Imre Kertész
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Professora Claudia Regina Freitas
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Decisão Liminar
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Requisições de Pequeno Valor
Bruno Luís Marques Hapner
MPMS
Paulo Henrique dos Santos Lucon
empréstimos
Eliza Hartung
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adriana Calvo
Nathaly Munarini
HC 383102
Prova de dívida
Comunicação ao juízo da execução
Pai socioafetivo
Recurso Especial
Seguro obrigatório
docencia y profesionalidad jurídicas
ACNUR
Centro de mediação
danos materiais
João Chiesa Farias
Habeas Data
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Perda total
Olavo Fettback Neto
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Lei dos Planos de Saúde
RAECC
Falta de vagas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Intimações
Rodrigo Medeiros da Silva
Maciel Colli
Caroline Ribeiro dos Santos
CERS
Objetivo 16
Direito Animal
TJDF
famílias com renda baixa
Crime de perjúrio
Nelson Lacerda
John Nash
A Hiperintegração do Direito
Dilma Roussef
CEPAL
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Edilson Santana Gonçalves Filho
Acordo de paz na Colômbia
Resolução n. 203/2015
Smart Lab
Estados Lusófonos
Reforma do Judiciário
185
Redes sociais
Tradução Regras de Bangkok
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Giovana Giulia Silva
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Magalhães Coelho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Superior Tribunal Militar
Febre Amarela
PLS 195/2014
PEC 241/2016
Maykon Fagundes Machado
Onyx Lorenzoni
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Liminar em Habeas Corpus
Magistratura
indígenas Warao
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei de Mediação
intimação e notificação
Carolina Sena Vieira
Tuberculose
VI Jornada de Direito e Psicanálise
POLÍTICA HIGIENISTA
Lei Municipal n. 4666/2010
Mateus Sampaio Aranha
Alexandre Melo Franco Bahia
Reforma em creche
Segurança Aeroportuária
Publicidade abusiva
Estabelecimento prisional
Andreza Gabriela Cuzma
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Revista Civitas
Wagner Arnold Fensterseifer
Tiago Clemente Souza
suspensão de prazo
Luiz Fernando Ozawa
dependência de álcool
MPF
HC 135.100
Segurança Digital
DPVAT
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Antecedentes Criminais
Razoável Duração do Processo
Aula online e gratuita
Audiência de apresentação
Jurisprudência
Lei 13.429/2017
Eduardo Januário Newton
Paridade de Gênero
cirurgia plástica reparadora
Carlos Teixeira Teófilo
Afastamento
Doutor "honoris causa"
Alemanha
Aula Magna
Eduem
Lei proíbe Uber no RJ
Delmes Rodrigues Feiten
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Lei 9.099/1995
Desembargador Osmair Couto
Volume 18
assédio sexual em metrô
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Estresse ocupacional
Descriminalização da Homossexualidade
Kátia Debarba Machado
Endividamento
COLCRIM Chile
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Sergio Henrique Salvador
Ministro Mendonça Filho
Luciano Chacha de Rezende
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Organização Mundial de Saúde
Gabriela Mendes Fontana
Instituto Jurídico Portucalense
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Paulo Rogério Muniz Barros
María José Fariñas Dulce
Mestrado e Doutorado 2017
Tabelionato de Notas
Contrato de crédito rural
TC elaborado pela PM
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Imigrantes
Indeferimento
Constrangimento
Apelação Criminal
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Evicção
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Nota de Pesar
Camila Ponciano
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Imóvel SFH
Obrigação Impossível
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Projeto de Lei 4.850/2016
Fundação Getulio Vargas
Terre des hommes (Tdh)
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Decreto 3.413/2000
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cartórios
Qualificação Profissional
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SP
Jeffrey Chiquini
Construção da identidade
Alexandre José Trovão Brito
Ricardo Bucker Silva
Francisco Oliveira Neto
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Diego Prezzi Santos
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Airton Gomes Braga
Colaboração premiada por delegados
reunião com presidentes dos TJs.
Ângela M. Bagattini
Notícia
Decisão colegiada
Lei n. 13.189/2015
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
SAJ
Resolução 214
Exploração sexual de menores
Vítimas de Tortura
Érico Ricardo da Silveira
Dano ambiental
tentativa de homicídio
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei n. 8.213/91
Direito ao esquecimento
Documentos sigilosos
Comunicado da ONU
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Gilberto M. A. Rodrigues
alcoolismo
Estatuto da Primeira Infância
Somália
Versalhes Enos Nunes Ferreira
idoso com câncer
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Resoluções NCPC
Faculdade de Direito de Vitória
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Tainara Martinhago Virtuoso
Casal homossexual
Disney
mestrado Univali
Lei de Improbidade Administrativa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Gilmar Mendes
Prescrição da ação penal
Cenário jurídico e político
ANAMORPHOSIS
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
pós-graduação em direito processual civil
Morte Assistida
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
13.271/16
TJRO
Vladimir Saboia
Edilson Santana G. Filho
Willame Parente Mazza
Inelegibilidade
Revisão Disciplinar
TJPI
Audiência de Custódia
Gustavo Gomes Brito
Lei Complementar 73/93
Coletivo Lapices
Marcelo Fernandez Urani
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Matheus Henrique Mendonça
Indulto/2016
Crime de trânsito
Publicações
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
condições para reajuste de plano de saúde
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Filipe Rodrigues Costa
Milca Paiva
nulidade absoluta no processo penal
José Borges Neto
Fabricio da Mota Alves
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Acidente de trânsito
Imperador
2ª Edição
Recomendação 44
(MP) 746
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Roberto Wagner Lima Nogueira
Rafaela Alban
HC 373364
Cadastro Nacional da Adoção
Responsabilidade Aquiliana
Tragédia Vila Mariana
Itapema/SC
Danilo Nascimento Cruz
Amanda Bernardes Khouri
Níger
Jorge Bheron Rocha
Adoção em conjunto de irmãos
CIIDI
Tainá Fernanda Pedrini
Germano Schwartz
Reconhecimento fotográfico
rede de proteção
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lorena Silva e Silva Faustino
Rússia
Fábio Rodrigues Paulino
Eliseu Raphael Venturi
Condenação criminal
Thieser da Silva Farias
Felipe Dalenogare Alves
Navegador
Patricia Burin
escravidão
Resolução 225
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
convicção religiosa
Poligamia
corretoras de seguro
Atividade Especial
Magistério
Alessa Pagan Veiga
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Dano moral e material
Direitos de sucessões
Canal Empório do Direito no YouTube
Ligue 180
Juliana Hermes Luz
Suspensão da Liminar
Intercâmbio
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ianca Souza Barauna
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Jonathan Cardoso Régis
Clenir Sani Avanza
Luciane Mª Banfi Ferreira
Resolução 229/2016
Samir Mattar Assad
Resolução nº 400/2016
Alfa Oumar Diallo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
individualização
Ana Luíza Teixeira Nazário
Fabiana Ferreira Dalabona
Audiência Digital
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Min. Laurita Vaz
Renata Flecha
Felipe André Dani
Gamil Föppel
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Internação involuntária
Leonardo Godoy Drigo
terror e medo
Afrânio Silva Jardim
Geraldo Prado
Caixa 2
Luciano Góes
Cladem
estacionamentos
Thaís Alves da Silva
FAE Centro Universitário
Nazismo
Empresa de Telefonia
Tema 98 STJ
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Legislação Alemã
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Abril Uscanga Barradas
Denúncia Crime
Bruno Sá Freire Martins
Consumo on line
Apadrinhamento de crianças
EMAB
Filipe de Morais
Remessa de Artigos
Projeto PROTEUS
Thiago de Miranda Coutinho
Fenastc
Eugenio Zaffaroni
Privatização de Presídios
acidente Mogi-Bertioga
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Medida alternativas à prisão
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Daniel Soifer Kriger
Eduardo José da Fonseca Costa
Assunção tácita de culpa
retificação de registro civil
Justiça em Números
Dívida valor
Torcedores
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Transporte de valores
Lei 13.344
EAD
Fernando Rey Cota Filho
Gestantes
Julia Lafayette
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Cândido Furtado Maia Neto
Carreira Jurídica
Direito Internacional
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Adicional de Periculosidade
Comarca de Timon/MA
OIT
Recurso de Revista
Processo Penal no Limite
Propriedade Industrial
João Paulo Allain Teixeira
Samuel Mânica Radaelli
Raphael Galvani
Justiça Legal
Secretaria de Educação
Poder Judiciário de Santa Catarina
IBDFAM
Emilli Fátima Haskel da Silva
Protetor solar
Trabalho Forçado
Nota
Programa "Pai Presente"
Rosimeire da Silva Meira
Coaching
Anuário da Justiça
Especialização em Direito e Economia
Documentário Não é Brinquedo
Emissora de Televisão
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estudos Feministas
Gratuidade do Ensino
“fosfoetanolamina sintética”
João Paulo de Mello Filippin
Audiências de custódia
Juizado do torcedor
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cândice Lisbôa Alves
Resolução n. 235/2016
Contardo Calligaris
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Sentença de Pronúncia
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
greve de servidor
Anuário da Justila 2016
Operação Greenfield
O Direito Achado na Rua
Microcefalia
PEC 287/2016
África Ocidental
MPT
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Belarus
Prenome de tratamento
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Rita Matos Coitinho
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PRISÃO
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Giancarlo Silkunas Vay
Partilha de bens
Juíza Maria Clara Sottomayor
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
10 medidas
vítima de bala perdida
Fornececimento de remédio de alto custo
Mediação digital
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Processo Penal do Espetáculo
Decreto nº 8.727/2016
Alexandre Barbosa da Silva
Quadro Saiba Mais
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
promoção da igualdade étnico-racial
Tânia Iró da Motta
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Edson Silva Barbosa
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ex-cônjuges
Botão de pânico
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Decisão STJ
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Caio Henrique Lopes Ramiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Joinville/SC
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Ministro Noronha
Violência de gênero
Cristiane Rebelo Limas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Casa Nostra
TFT 4.ª Região
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ADI 5649
Legalização da Prostituição
Albinismo
Clair Jucerlei Mendes
Atualização
Residência Judicial
Sine Fácil
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Diego Augusto Bayer
Carta Aberta ao Senador Anastasia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carolina Iarocrinski
queixa-crime
Lucas do Nascimento Nobre
Constituição brasileira
Isabel Bueno
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Superior Tribunal de Justiça
Ministérios Públicos do Mercosul
Samuel Saliba Moreira Pinto
Citação eletrônica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Acesso à Jurisdição
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Auschwitz
Excesso em abordagem policial
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RG
Direito do Consumidor
TJRS
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TJGO
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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I Jornada sobre abuso sexual
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Tráfico internacional de drogas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Legalização da maconha
Cannabis
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lei n. 12.318/2010
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tese reafirmada no STF
Virginia
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Princípio da insignificância penal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Crime Militar
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Especialização em Ciências Penais
Ministério Público de São Paulo
PRefeitura de Jequitibá
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Teoria do Domínio do Fato
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Tortura Sistêmica
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Metodologia da Pesquisa
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Juiz humano
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Aplicativos de Celular
Assentamento agrário
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FHC
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TRT 3ª Região
Tribunais de Justiça Estaduais
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Informativo 553 STJ
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Justiça criminal
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Crime de roubo
Direito das Obrigações
87º Feira do Livro de Lisboa
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Recursos Repetitivos
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fraude
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Havaí
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CNJ
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Promoção das Diversidades
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Convenção de Montreal
Aplicativo CPC Anotado
Investigações criminais
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Asilo
Violência e Cultura
Pena pecuniária
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Yeda Barbosa
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Quadrinhos puros do Direito
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Uber de Advogados
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Colóquio Internacional
Deputados
crimes cibernéticos
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Oportunidades
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Decreto 8.615/15
Curso Novo CPC
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
ADC 16
Aldo Arantes
Lenio Luiz Streck
Prazos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
IX Encontro Nacional do CONIMA
Áudio da entrevista
Enrique Pedro Haba Müller
Simpósio
Habeas Corpus nº 387244
Igor Labre de Oliveira Barros
PIS/COFINS
Diploma
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Revista Direito GV
Dano Material
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Dinamarca
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Fornecimento de fraldas
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
O que funciona no plantão judiciário
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Presunção de Inocência
Programa Direito & Rock
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Ilegitimidade de parte
Ausência de vagas
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Sobre a Guerra
Vínculo Empragatício
Coreia do Sul
Trabalho de Conclusão de Curso
Bloqueador de celular
Associação Brasileira de Direito Processual
II jornada de Derecho civil
progressão de regime
Tribunais de Justiça
indenização
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João Otávio de Noronha
Pedro Scuro Neto
Toca fitas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Dano Moral
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Diderot Costa Souza Filho
Ministro Og Fernandes
Antonio Vercher Noguera
Marcelo Pertille
Véu
PLS 280/2016
tratamento do preso
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Canibalismo
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Cursos
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Liminar em HC
HC 143.247/RJ
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Súmula 574
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Ciências Médicas Forenses
Criança indígena
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Ações Penais Constitucionais
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Mestrado Direito Internacional
Totalitarismo no século XXI
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Glossário
Carta de Conclusões
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Centro de mediação para solução de conflitos
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Reforma Eleitoral
Violencia Domestica
Clarissa de Cerqueira Pereira
Seguro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Quarta Turma do STJ
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Confisco de Bens
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Danos morais
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PUC-MINAS
Politie Nijmegen-Zuid
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Cibele Cheron
Dóris Ghilardi
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Marinha do Brasil
situação de emergência
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
data-base
Investimento em fundos internacionais
telefonia celular
OAB/MG
Grécia
Informativo de Jurisprudência
REsp 1338942
Posse Ministra Carmen Lúcia
MP 784/2017
Ivar Hartmann
Processos
Plantão Judiciário
Redução da Emissão de Carbono
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Velocino Pacheco Filho
Curso Avançado de Direitos Humanos
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HC 129646
Áudio
Giulia D'Amore
João Paulo Allain Teixeira
Convite Vaticano
I Encontro das Criminalistas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Periódicos
Planos de Saúde
Abaixo assinado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Criminologia Global
Decreto 27.784/1950
Detentas grávidas
Dispositivos Móveis
Maíra Marchi Gomes
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Paradoxos Penais – Vol. I
progressão vertical de carreira
Renata Condi Vescovi
Revista Pensamiento Americano
Alexandre Hardt Bortolotto
José Enrique Teixeira Reinoso
Carlos Eduardo Martinez
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
70ª edição Jornal AJD
Luciano Zanetti
João Felipe B. Bastos
Lançamento de nova edição
Obras Publicitárias
Processo de Impeachment
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
TJPA
Carlos Magno Spricigo
Fernando Antunes Soubhia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Projeto Releitura
Charles M. Machado
O Júri Objetivo II
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Advogado dativo
Nota de Apoio
Proposta de recomendação
Lei 11.340/2006
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ecstasy
Sistema Quero uma Família
Crime de Injúria
Preso provisório
Crimes na Internet
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Goffredo Telles Junior
polícia civil DF
Educação Pública
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Maria Jocélia Nogueira Lima
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
O negociador
Robert Alexy International Legal Seminar
Tempo de Resistência
Suspensão Processual
Introdução ao Direito Processual Penal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rafael Espíndola Berndt
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
HC 138565
Pessoas portadoras de deficiência
PJSC
Violência e Cinema
Andréa Gill
Maurilio Casas Maia
Cristiano Neves
DPESP
Corréus
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
agressões físicas
Fernanda Martins
Renúncia
Leonardo Nuñez Campos
Fundamentos da Prisão Preventiva
TRT9
Caroline Cardoso
Lei 13.270
Leandro Bastos Nunes
Autismo
Arquivamente de Inquérito
Aplicativo
Poder Judiciário catarinense
Produtividade
Curso Novo CPC EAD
Direito Humanos
IDDD
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Obrigação
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Eslovênia
Carolina Souza Lopes
Burca
Sacha Darke
Tragédia em Mariana
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Reinaldo Couto
Amanda Viega Spaller
João Gabriel Cardoso
Clarice A. Petramale
Regimes de casamento
Marcelo Melo
Andréia Leal Ferro
Anoreg/MA
Violência contra a mulher
Julia Santi Fischer
art. 5º da Constituição Federal
Adilson Pires Ribeiro
Pauta de Julgamento
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriel Luiz Marcondes
Controle de Convencionalidade
Lauro do Nascimento Pereira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Luislinda Valois
a dor tem pressa
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IRDR
Víctor Minervino Quintiere
Irineu Siqueira Leite
Almir Megali Neto
Exportação
Código de Trânsito Brasileiro
Projeto MiniPac
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Orientações Jurisprudenciais
Indenização a familiares
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Ronaldo Nogueira
restabelecimento do fornecimento de água
Ação Popular
Cultura da sentença
Fabíola de Oliveira Brum
Jacqueline Sinhoretto
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thadeu Augimeri de Goes Lima
dispensa discriminatória
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Big data
Barbara do Espírito Santo Pasello
Natureza da ação penal
CDA
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Julio Castro
Fundo de Assistência Parlamentar
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Eleições municipais 2016
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canabidiol
Apelação Cível
Embaixada dos EUA
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Imunidade parlamentar
crime de estupro
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Alimentos no âmbito internacional
União estável
Lei 13.293/16
Alisson Silveira da Luz
luta pelos direitos
Encontro Município Transparente
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Revista Avant
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Instalação dos cursos jurídicos
Projeto Universidade no Cárcere
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Compensação de carbono
Danos Materiais e morais
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Encoge
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Mudanças Climáticas
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Atahualpa Fernandez
Corrupção na Petrobrás
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Divulgação
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Assessoria para mulheres
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Organização Criminosa
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Regime disciplinar diferenciado
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Victor Afonso Bastos Ribeiro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Educação de Jovens e Adultos
Jorge Alberto de Andrade
Quinta Constitucional
Roma
Combate à tortura
Universidade Federal da Bahia
doutorado
Berçário
Adoção à brasileira
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Direito Contratual
Trabalho não remunerado
Maurício Fontana Filho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Financiamento de Campanhas Eleitorais
O objeto da ciência do direito penal
Atendimento à Infância e Juventude
jogo de azar
Poesia
Gustavo Schlupp Winter
Manuela Andrade
Eventos Gratuitos
Obrigação propter rem
UNOESC
Carla Estela Rodrigues
Editora Empório do Direito
Grupo de Pesquisa
AMAERJ
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Roberta Werner Pinto
Recuperação de Créditos
Nicola Patel Filho
Cidades e comunidades sustentáveis
Homologação de acordos consensuais
Desembargador
Lei nº 13.441/2017
Clube de Regatas do Flamengo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Pessoas com deficiência
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Perdão Presidencial
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Furto em estabelecimento comercial.
Estado Democrático de Direito
Reclamação Disciplinar
HC 139889
Guilherme Alcântara
contratos bancários
Emergência Democrática
Penal Tributário
PFDC
João Vítor de Araújo Santos
Países Lusófonos
Limites a internet
Assis da Costa Oliveira
Servidores e Juízes
Renato de Souza Matos Filho
Reforma do Ensino Médio
Contas inativas do FGTS
recesso forense
Jader Marques
intercâmbio de jurisprudência
Celso Gomes Pinheiro
Contribuição Previdenciária
CDC
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Aramis Nassif
IPDMS
Testemunha de uma barbárie
Gabriel Gavasso Lis
Parentesco de terceiro grau
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Paulo Ricardo Suliani
Prisão Domiciliar
Direito costumeiro
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Usuária morta
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Elpídio Paiva Luz Segundo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Abolicionismos e cultura libertária
Giselle Onofre
Festa Junina
Mário Cesar Andrade
Hora Extra
UNIJUI
Hilariane Teixeira Ghilardi
Advogados públicos
Regime domiciliar
Liberdades públicas
Cursos Internacionais
UNAERP
Mariana Goulart
Defensor público José Ivan
Salário e reajuste do Poder Judiciário
hoje?"
Imunidade diplomática
Síria
Flávia Stringari Machado
José Roberto Martins da Silva Junior
MESC
Processo de adoção internacional
Toronto
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Recomendação 41
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Constituição Italiana
Blitz
ONU
Conjunto Habitacional
TJAL
Cartório extrajudiciais
Cinthia Menescal
Soraia da Rosa Mendes
Refém em assalto
mudança de nome
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Wagner Carmo
Prestações Pecuniárias
Raquel Von Hohendorff
Gardenia Mota Ayres
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Igor Braga de Souza
Lei das Contravenções Penais
Luiz Inácio Lula da Silva
Cristiane Rebelo Limas
PL 5555/2013
Regras de Bangkok
PLS 32/2016
FND
Mesa de Estudos e Debates
Alexander Meurer
Texas
Cláudio Álvares Sant’ana
Vítima tenta acordo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Justiça além dos autos
A construção da Identidade
Projeto “Integra-Idoso"
r Luiz Ferri de Barros
João Paulo Orsini Martinelli
MPM
Leonardo Costella
Recurso Especial n. 1.285.789
Isabelly Cysne Augusto Maia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Projeto Reeducar
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Lições de Direito Alternativo
Nova Súmula
Gabriel Vicente Riva
Escola sem partido
Lei 9.876/99
A Índole Filosófica do Direito
Cirilo Tissot
Jeferson Almeida De Oliveira
PLC 6784/2016
Kafka
dupla maternidade
Constituição e Poder Vol. 1
Processo Penal do Limite
Pedro Henrique Ferreira Marques
veículos autônomos
Matheus Henrique Cordeiro
Rodrigo Hendges
Recomendação 44/2013
Intimação
Lei n. 8.038/90
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Luís de Lima Maia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Tecnologia Comunicação e Informática
Marco Aurélio Marrafon
dados estatísticos
Alan Maurano Savedra
Inquéritos arquivados
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
HC 389.899
curso é gratuito
AIDS
Francisco Ferreira
Heredion Martins
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Robinson Borges da Silva Junior
Ana Maria Magro Martins
Fabiana Irala de Medeiros
Formação Promotoras Legais
crimes contra a vida
Sonia Aparecida de Carvalho
Facção Criminosa
Rubia Souza Santos
Hermes Moreira Jr
TRF da 3ª Região
Ígor Araújo de Arruda
Renova Cursos
Alcenir José Demo
tutela urgente da saúde
Catharina Peçanha Martins Oroso
Fotos
UNISUL
Justiça Criminal Negocial
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Yuri Felix
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Ricardo Mauricio Freire Soares
Os Novos Atores da Justiça Penal
Imersão na Selva Amazônica
Coaching para concurso
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Leonardo Avelar Guimarães
Lei 13.228
UNIFACS
XXV CONPEDI
U2
Meninas de Guaru
Carlos Roberto Simões Nogueira
HC 374713
Luciana Ferreira Lima
refugiado
Direito à educação
Direito de liberdade religiosa
Curso de extensão
Doulas no parto
Leonardo Marques Vilela
Leis internacionais de direitos humanos
Legislação americana
Direito e Arte
Andressa Magnabosco Koch
Lesa-majestade
Saiba Mais
Legislação Indígena
Renato S. S. Schindler Filho
Justiça que solta
Séries
Arrecadação de Verbas Públicas
Paraíba
Inquérito n 4.483
Gustavo Medeiros
Juiz Rafael Bogo
Conciliação pelo WhatsApp
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Pós-natal da adoção
OAB/ES
agravo interno e embargos
Crimes Imprescritíveis
Paquistão
HC 389211
Interpretação conforme a Constituição
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
RE 608872
Cadastro Nacional de Adoção
Natália Barroca
Prazo Recursal
Fraude em Título de Eleitor
instituições financeiras
Participação nos Lucros e Resultados
João Pedro Leite Barros
Direito Penal: Parte Especial
Fernanda Flórido Lui
adicional de insalubridade
Ricardo Genelhú
Mediação on line
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Rede Telesur
Intimação por telefone
Armas Nucleares
Turquia
Política Nacional de Solução de Conflitos
Revista Contextos Clínicos
vidade político-partidária
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Incitar Suicídio
Julgamento pelo tribunal do júri
Publicidade das decisões administrativas
Fernando César Costa Xavier
Concurso de Monografia
ONU Mulheres
Direito Penal Sexual
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Máfia chinesa
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Trancamento do Processo
Rodrigo Francisco de Paula
Falsa acusação de crime
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Jornal Estado de Direito
Ação Cautelar 4327
Janiere Portela L. Paes
Precatórios
Abuso Sexual
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lei 9.029/1995
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Organização Mundial da Saúde
TRT 8º Região
Responsabilidade civil do Estado
Bloqueio whastapp
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Luiz Ricardo de Castilhos
Felipe Magalhães Bambirra
Curso ENFAM
Ministro Moreira Franco
Conrado Gama Monteiro
LEAP Brasil
PEC 227/2016
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Juliana de Alano Scheffer
Ruiz Ritter
Karla de Souza de Oliveira
Secretaria da Fazenda de MG
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Justiça em número 2016
Adriana Cecilio
Documentos Público
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Frederico Costa Greco
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fernanda Oliveira Luvizotto
INTERVENÇÃO
danos morais coletivos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Renda Mínima
Alexia de Melo Miguel
Bruno Luís Marques Hapner
Consulta CNJ
Feliz Aniversário Cesar Pasold
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Arthur Corrêa da Silva Neto
Danos morais e materiais
Flacso
RE 760931
Sedec
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Paulo Afonso Brum Vaz
Plínio Gentil
Noruega
Bruno Ferreira
Desvio de função
UFG
339 CP
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
regime inicial do crime de roubo
Luiz Ferri de Barros
Direito das Migrações Transnacionais
Marina Almeida da Rosa
Adriano Martins de Sousa
Thayla Fernandes
PJe 2.0
Tânia Maria de Oliveira
RDD
Chicago
Gabriel Serra
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Pedro Augusto Santos de Souza
cerceamento da liberdade do cidadão
Conferência de Haia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Walder Araújo de Oliveira
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Polícia Judiciaria Civil
Wallace Costa dos Santos
Reação Alérgica
Plano de Ação dos Tribunais
Finlândia
UNISINOS
Andressa Tomazini
bloqueio de Whatsapp
Uso de pulseiras de identificação em crianças
ADPF 414
Giovani Clark
Reino Unido
Registro profissional
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fabiano Oldoni
Renan Francelino da Silva
Lei nº 7.716/89
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Leonis de Oliveira Queiroz
Entre Nós
Novo Refis
Súmula 719 do STF
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Universidade do Porto
Sistema Cejusc-PJe
Daniel Carnio Costa
Lei n. 15.829/2012
Salto mortal
Direito à inclusão
Conselho Federal da OAB
Monografia
Senha de cartão
Segurança do Poder Judiciário
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Bingo
Lei n. 13.431/2017
Especializações
Interrogatório informal
Marcelo Pichioli da Silveira
Panamá
Roubo de carro
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
João de Mendonça Salim
TRT4
Resolução
ublicidade infantil em ambiente escolar.
âmbito de proteção
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Fila Preferencial
adoção
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Claudio Melim
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Condenação
casais homoafetivos
publicação
Albie Sachs
Austrália
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Princípio da não surpresa
Inclusão
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Débora Costa Ferreira
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Audiência de Instrução
Bruna S. Lago
Marcello Pietro Iacomini
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Prisão Perpétua
Turmas Recursais
Bug
Vitor Sousa Freitas
Ação Penal de Competência do Júri
Consentimento do morador
Direito e processo penal
Competência Jurisdicional
Aluguel de Roupas
Formulário digital
Aicha Eroud
Requerente de asilo
REsp 1428493
Marcelli Cipriani
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
O Procedimento Comum
Rafael Faria
IBAMA
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Barbara Pasello
Frente Brasil Popular
Suspensão de licença ambiental
ADI 5357
FALSA VENDA
Mentalidade Inquisitória
Julio Cezar Moura de Souza
Natália Katrine Doutor Branquinho
Daniel Ribeiro Vaz
Cursos Online Gratuitos
Decreto Presidencial
Combate à Corrupção
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Agência Nacional de Aviação Civil
José Calvo González
Palestrantes
valores retroativos
LEI 13.300/16
Equipamento para Blindar a Sociedade
Carros apreendidos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ministério Público do Rio Grande do Sul
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
3ª Turma do STJ
Registro de medicamento
Legislação
José Roberto Martins Junior
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Karina Guerreiro de Sá
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Vitória/ES
Adir Freire Freitas
Déficit da Previdência
João Marcelo Negreiros Fernandes
Lei nº 9.099/95
Rosimar Ibiapina Batista
Licitação
Mayara Pellenz
Matheus Felipe de Castro
I Jornada de Direito Processual Civil
Jean Vilbert
Revista da AGU
Direito de personalidade
Lei 8.625/93
Reclamação
Gustavo Cruz Jorge
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fernando da Silva Albuquerque
Getúlio Vargas
José Luiz Toro da Silva
Plano Nacional de Segurança
Ricardo Conolly
Damásio Educacional
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Acusada gestante
Jaécio Matos Santos
Indígenas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Procuradoria Regional Eleitoral
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Andrea Bocelli
Violência contra mulher
quem quebrou o Estado brasileiro
Suspensão condicional de processo
Suíça
Sorocaba-SP
prazo exclusão de sócio
Gabriela Pivar Scaravelli
Detector de mentiras
Esquadrão Suicida
Academia Brasileira de Direito Internacional
Editora Tirant Lo Blanch
Superintendência de Seguros Privados
PCC
Lei anti-homofobia
Flávio Baumgarten
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Boletim n. 09
Litiane Motta Marins Araújo
Doação
New York
ADPF n. 461
Daniel Roberto Hertel
Direito e Gênero
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Programa "De olho no Direito"
HC 138207
Projeto de Lei 402/15
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Djonatan Batista de Lima
PLC 20/2016
Lei 11.343/06
Vanessa Pedro
Artigo Científico
Direito e publicidade infantil
Teste de paternidade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Hugo Fernandes Matias
Estado do Ceará
PEC 287/2016. ADPF 438
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
2ª Câmara Criminal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Entrevista do dia
Aruani Kindermann Lapolli
MS 30891
O Direito e a Sétima Arte
medida socioeducativa
julgamento STF
MPSC
Nicole Moreiras Urbini
José Ribas Vieira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Responsabilidade solidária
Indenização por cobrança indevida
Elcemara Aparecida Zielinski
Intimação whatsapp
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Guilherme Wunsch
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Direito Penal da guerra às drogas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Consulta
aumento de tarifa de ônibus
Greve Geral
Yara Singulano
Acidente de trabalho
Safira Bonilha de Oliveira
Comunicação ONU
Fernanda Zambrotta
Conselho Municipal de Assistência Social
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
CCJ
Eduarda Peixoto da Cunha França
patologia ocupacional
Resolução 213/2015
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Aury Lopes
Lucas Silvy Santos
Grupo de Estudos em Direito Público
Celso Costa Ramires
Dez Medidas Anticorrupção
Dora Cavalcanti Cordani
Exame de Ordem
Gustavo Faria Pereira
MoWBrasil 2017
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Dica de Leitura
José Ewerton
Pena Capital
Otávio Augusto Tirello Pulga
Trancamento de ação penal
Café Informático
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Carolina Marcondes
Eleições EUA
Contagem de prazo
Atraso imóvel na planta
Raphael Zanon da Silva
Idosa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Teoria do Crime Culposo
Constituição e Poder Vol. 2
Jamile Calheiros
Guerras as drogas
Ações de Família
Isaac de Luna Ribeiro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Crimes de natureza permanente
Gestão da Terceirização do Trabalho
Recomendação 31 do CNJ
Antonio Marcos Gavazzoni
Felipe Wruck Médici
Primeira Seção do STJ
saque mensal
Eugeniusz Cruz
Professor Boaventura de Sousa Santos
Cuiabá
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Allan Dias Toledo Malta
Valerio Mazzuoli
Desigualdade salarial entre os gêneros
lei antimanicomin
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Alexandre Wunderlich
Pedro González
orientação sexual
Documentos falsificados
VEC
Crise Migratória
Fabio Sevscuec
S. Tavares-Pereira
África do Sul
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Processo de escolha dos ministros do STF
Renata Nascimento Gomes
voto do preso provisório
Paulo Fonteles de Lima
Pedro Henrique Ferreira Marques
Parlamento Europeu
Fernando A. N Galvão da Rocha
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Voto divergente
Câmara Especial Regional
TRT da 9ª Região
brazilian-journal-of-intl-law
Emenda Constitucional 95/2016
Ministro da Saúde
Leonardo Schmitt de Bem
Layane Leans Cardoso
Juliana Miranda
Certidão de Nascimento
Código Tributário nos Tribunais
TRT 10ª Região
4.º Congresso Médico e jurídico
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ismar Nascimento Jr.
Guilherme Carvalho
Simone Pires Cipriano
Polícia Civil do Distrito Federal
Yuri Carneiro Coêlho
Érica De Kássia Costa Da Silva
Heleno Dozól Barabas
Abuso de menores
Suprema Corte dos Estados Unidos
Nicholas Maciel Merlone
Cristiano Imhof
crowdfunding
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Alan Kardec Cabral
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Diplomatas
Redação
Encontro
João Manoel Vidal de Souza
José Borges Neto
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Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gabriela Minatto Cherubini
buy a philosophy paper
Luciana Boiteux
Estado e Constituição
Desocupação de estudantes
Antônio Julião da Silva
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Remoção de presos
Antecipação de Tutela
Temas de Argumentação Jurídica
Maioridade
animais silvestres
Concurso público
Rodeio
Érica Veríssimo Martins
Norberto Knebel
Câmara de Vereadores
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Andréa Pachá
Tráfico privilegiado
Marcos Luiz Alves de Melo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Decreto de indulto 2016
Geovane De Mori Peixoto
Universidade Luterana do Brasil
Cleber Francisco Alves
Presídio Central de Porto Alegre
Impeachment
Século XXI
Prêmio Conciliar
Madrid
Defensores Assassinados no Maranhão
Mutirão
Jornal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Pornografia Infantil
Trabalho em presídio
Lei nº 13.427
Adriane Nogueira Naves Perez
CTB
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Camarões
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Hospital privado
Trabalho remoto
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Márcia Sarubbi Lippmann
Juiz Luís Carlos Valois
Resolução 235/2016
Davi Pereira Junior
Hélder Luis
princípio da correlação
Juízes pela democracia
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
empresa terceirizada
confissão espontânea
PLC 79/2016
André Alexandre Happke
STF
Bruno Antonio Barros Santos
Redação
Lula
DIRPF/2017
Douglas Anderson Dal Monte
Materialidade delitiva
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
A construção da cidadania e a sexualidade
87 enunciados aprovados
CTPS
RE 595676
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Filme Orestes
Documento histórico
Direito de imagem
Equador
Saída Temporária
RE 958.252
PCB
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Paternidade biológica
Lei 12.850
Menores infratores
Flórida
Remição pelo estudo
distribuição de terras
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Roberta Maia Gresta
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Maurício Requião
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Gilberto Souza dos Santos
Art. 111 da LEP
Roberto Epifânio Tomaz
concurso oficial de justça
João de Castro Souza
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Cursos online
Maria Coelho Rosa Nôvo
Fazenda nacional
Direito de defesa
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Zéu Palmeira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Mutilação Genital Feminina
Alex da Silva Anhaia
Rádio Web Justiça do Maranhão
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Revista Pensar
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
IMESB
Bruno Sá Freire Martins
Criminologia Forense – Tomo I
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
RE 601720
III Simpósio de Direitos Humanos
Restituição de valores
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Sanção Presidencial
TJBA
Balanço 2015 STJ
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Revista Sistema Penal & Violência
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Curso de Direito Penal Didático
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Cartilha completa com as instruções de uso
Coação Testenhunha
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Desocupação UESB
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ICMS
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Fabricio Gevaerd
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Cultura da Punição
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Regras da previdência
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Direito Interncional
Resolução 125 do CNJ
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Raul Linhares
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Celpe-Bras
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Verdade e Consenso
Vinícius de Novaes Marques
Tratados de direitos humanos
Tornozeleira Eletrônica
Lucas Henrique Fávero
Extra petita
Joacir Sevegnani
Tribunal de Justiça do Tocantins
Michelli Giacomossi
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
RE 845.779-STF
Raoni Gomes
Los Angeles
XIII Semana Acadêmica
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Processos administrativos
RENAP
Instituto Patrícia Galvão
Samantha Ribas Teixeira Madalena
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
TJMS
Três Poderes
Homenagem póstuma
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
intoxicação alimentar
Ian Martin Vargas
Micheli Silva
Yegor Moreira Junior
Proteção jurídica
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Desembargador Sérgio Luz
Centro Acadêmico Hugo Simas
Livro Infantil
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei 9.714/1998
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Trasnporte coletivo
Sérgio São Bernardo
SEDESTMIDH
Valber Melo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Giulia Poeppl Pereira
repetência
Decreto 8.615
Brenno Cavalcanti
Rafael Beltrão Urtiga
Ministro Rogério Schietti Cruz
Emenda Constitucional 88/2015
Sírlei de Sá Moura
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
tema 945/STJ
Universidade Estadual de Maringá
RE 1217166
o especialista em prender e a prisão
Rodrigo Bahia de Souza
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Carla Marcondes
CPGUFSC
Jonatan Ramos de Oliveira
Abuso de autoridade
Indicação Literária
Paulo de Souza Queiroz
Movimentos sociais
O Controle da Moralidade Administrativa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Raimundo Simão de Melo
Denisse Raquel Montoya Elias
Emenda Constitucional 74/2013
Bolsa de Estudo
Thula Pires
Judicialização da saúde
Mulher nos cenários jurídicos
Káthia Ferreira dos Santos
II Simpósio de Direitos Humanos
Direito Marítimo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
ACNUDH
Projeito Pai Presente
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Maurício Correia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Sistema Unificado de Execução Penal
Wagner José Penereiro Armani
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Nota de Repúdio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Cão Guia
CFOAB
PUCMM
Expropriação
Lucas Manoel Soares Machado
Vitor Dias Conceição
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Teses
Renda Mensal Inicial
Gislaine Peixoto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Quilombos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Guilherme Moreira Pires
Ricardo Souza Calcini
Deficiente físico
Alunas feministas da UFG
Clariana Sommacal
Irlanda do Norte
Indulto
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Motorista
Ministro Raul Jungmann
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Boletim da RDL
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fabiano Oldoni
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lei 13306
Perda da Guarda
Aplicativo Replika
Antonio Carlos Brandão
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Matias Hillesheim Stecker
extradição
Felippe Borring Rocha
Coaching para Liderança de Alta Performance
EXCESSO DE PRAZO
Adilson Nunes Rodrigueiro
Daniel Garcia da Rosa
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Lei 5.889/73
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
prisão por débito tributário
Thiago André Silva Gonçalves
Porte de Armas
Fernanda Maria Veronese
Súmula 90 do TST
Brexit
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
restituição
desclassificação de crime
Gabriela Andrade
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Amanda Muniz Oliveira
AP470
Ministério Público
Gustavo Rocha
Advocacia catarinense
Súmula 439 do STJ
Dívida de condomínio
V Colóquio
Erradicação da Pobreza
Rio São Francisco
Léo Rosa de Andrade
adoção homoafetiva
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Seguro DPVAT
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Henrique Telles Vargas
João Daniel Rassi
Estevão Schultz Campos
Denúncia sem fundamentar
Luanna Tomaz de Souza
Crime de Furto
Laura Gigante Albuquerque
Judiciário paulista agora é 100% digital
II Jornada Jurídica de Cascavel
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Amanda Rodrigues Vander
Agressão Verbal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Soraia da Rosa Mendes
Ministro Eliseu Padilha
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ministério Público da Bahia
Salah Khaled Jr
Fernanda Lencina Ribeiro
Lucas Baratieri Francisco
Bolsas para Brasileiros
Edital de Parecerista
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
1º Congresso de Criminologia(s)
Marcio Guedes Berti
Confissão de culpa
Discriminação Racial
Naína Ariana Tumelero
Jean Rodrigues Salles
Morgana Henicka Galio
Apreensão de passaporte
Laura Mallmann Marcht
Precedentes Judiciais Vinculantes
Direito eleitoral
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Violência na Escola
Trabalhos Científicos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
O direito à extimidade
Neurociências
Pedro Roberto Donel
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Inconstitucionalidade da proibição
Wellington M. de Almeida
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Destinação de Recursos
Líbano
Daniel Brandão
Lei Federal 11.091/2005
Estatização dos Cartórios
Wilson Knoner Campos
Estelionato emocional
Divórcio consensual estrangeiro
Memorial escravocata brasileiro
Tatiana da Silva Morim Kashio
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Bianka da Silva Carvalho
Michelle Carducci
Mato Grosso do Sul
Renata da Costa Sousa Meireles
Audiência Pública
Queda em bueiro
Proteção à identidade de gênero
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Miriam Garrido
Guilherme Barcelos
Contestação
Deficiência visual
Marcia Sarubbi Lippmann
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Estágio
Princípios Processuais Constitucionais
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rito processual
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Aline Gostinski
Airto Chaves Júnior
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Imprensa
Turma Recursal
4º Turma do STJ
Revista Eletrônica da ABDConst
Vitor Vilela Guglinski
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Advertência
Reforma da Previdência
Rogério Gonçalves
Conselheiros Tutelares
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lorenzo Alvarez de Toledo
Polônia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Conduta atípica penal
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Leonardo de Souza Chaves
Resolução n. 155/2012
Eduardo Lamy
Eder Aleixo Bee
Lei 9.099/95
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Bruno Makowiecky Salles
art. 385 do CPP
Cartório
Enunciado 266 do STJ
Regime prisional
Penhora de Bens
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MG
Márcio Soares Berclaz
Londres
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Leonardo Sagrillo Santiago
Marcelo Ribeiro
Curso de Redação
Fernanda Diniz Soares Mota
Daniela Muller
Laurita Vaz
Mensageira da Paz
Medidas cautelares a parlamentares
Execução provisória da pena
Paulo Furquim de Azevedo
voa ou corre?
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vinícius Núñez Pinheiro
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aldeia indígena
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Bibliografia Temática
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lucros cessantes
Curso de Direito
Medida Provisória nº 712
Constelação Familiar
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Motorista bêbado
Processo Penal e Garantias
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Ministério Público Militar
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consulta pública
Homenagem a Peter Häberle
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MST
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Universidade Federal de Goiás
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Lista de Livros
IHU On-Line
Mulheres vítimas de violência
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Cinema Educativo
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Portaria Interministerial n. 405
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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PEC 209
Bancos
Rol de Procedimentos em Saúde
Direitos dos estagiários
Direito de Gênero
Princípios Constitucionais Eleitorais
PEC 241 (PEC 55)
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UFOP
Dano Psíquico
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Tribunal de Justiça de Goiás
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Sala Verde
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Ezio Mauro
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lei Pelé
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
José Edvaldo P. Sales
8ª Vara Federal de Florianópolis
Conselho Tutelar
Entrevista com Freud
Bloqueio judicial do WhatsApp
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Migrantes
Renata Simonetto Gonçalves
Ricardo Carvalho Fraga
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Descriminalização
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Gustavo de Mattos Brentano
Thaise Mattar Assad
RIHJ
PEC 10/2013
Forças Armadas
Banco do Nordeste
Ana Carolina Greco Paes
Camila Berni
Malta
Alfredo Copetti Neto
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Artur de Brito Gueiros Souza
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Renajud
Denúncia Lula
João Baptista Herkenhoff
Documentários
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Militar
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Princípio do melhor interesse da criança
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torcedores do Corinthians
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Resolução n. 175 CNJ
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Fiança
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Processo de validação de documentos
Claudia da Rocha
PL 280/16
Armadilhas da Cognição
Prevenção do HIV
Pensão por Morte
Direito sucessório
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
história de mulheres
Tribunais se preparam
Hugo Fernandes Matias
Direito Ambiental
Código Civil de 2002
OMS
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Reconhecimento de paternidade
Reforma previdenciária
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Petição n. 7074
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Código de Ética da Magistratura
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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