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Maria Tereza Grassi Novaes
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O dilema existente quanto à aceitação da suspensão condicional do processo ou a impetração de habeas corpus para discutir a legitimidade da acusação
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Sabrina de Paula Braga
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Lei nº 8.137/1990
Rafael Bertoldi Pescador
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Direitos dos homossexuais
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Editora Tirant Lo Blanch
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Viviane da Silva Sousa
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Camila Amado Soares
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Daniel Thiago Oterbach
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Maíra Vida
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Nota de Apoio
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Uso indevido de algemas
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Débora Costa Ferreira
Roberto Barbosa de Moura
Bruna Maria Felix
Luanna Tomaz de Souza
Suellen Regina Frantz
Marina Barcelos de Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Thiago de Oliveira Vargas
Negócios jurídicos processuais
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Paulo Orsini Martinelli
Inês Virgínia Prado Soares
Juliana Jacob
Débora Kamasche Henrique de Souza
José Carlos Portella Junior
Maurício Fontana Filho
Paulo Henrique Oliveira
Henry Colombi
Emanuela dos Santos Silva
Bruna Borges
Alan Martinez Kozyreff
Erick Beyruth de Carvalho
Gabriela Mendes Machado
Daniel Gomes Batista da Silveira
Charles M. Machado
Cristiano Duro
Afrânio Silva Jardim
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maria do Socorro Freitas de Brito
Renê Hellman
Lucas Costa de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Mateus P. Gomes
r Nelson Lacerda
Joseane de Souza
Dina Alves
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Simone Nacif
Fabíola Sucasas
Quitéria Péres
Guilherme Barros Martins de Souza
Proporcionalidade e isonomia
José Luiz Toro da Silva
Ciro de Souza Brito
José Calvo González
Maica Matos Leão
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernanda Pacheco Amorim
Larissa Beleza
Ellen Rodrigues
Débora Spagnol
r Luiz Ferri de Barros
Michel Zumerkorn Hassan
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Amarílis Costa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Thiago Souza de Albuquerque
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gabriel Esperança Lisboa
Milena Márcia de Almeida Alves
Fabiano Moyses Furtado
Luciano Franco Ribeiro
Leticia Maria Rosa Alves
Victor B. Gonçalves
Isaac Ribeiro
Weber Luiz de Oliveira
Maíra Marchi Gomes
Flora Augusta Varela Aranha
Paula Yurie Abiko
Jamilla Monteiro Sarkis
George Oliveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Silva Batista Pilau
Gabriel Abrahao Costa
Rafael Felgueiras Rolo
Cláudio Lucena
Moacir Henrique Júnior
Lia Testa
Luís Renato Avezum
Veyzon Campos Muniz
João Pedro Gebran Neto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gabriel Junqueira Sales
Isabela Albuquerque Mustafa
Richard Quispe Salazar
Hellem Silveira Rebolças
Lucas de Lazari Dranski
Eduardo Januário Newton
Gleucival Zeed Estevão
Felipe Chiavone Bueno
Caroline Ribeiro dos Santos
Thaís Magrini Schiavon
Cleopas Isaías Santos
Débora Fernanda Ferreira
Vanessa Brodt Martins
Lucas Murilo Wojcik
Leonel Betti Jr.
Camila Holanda Aragão
Gabriel Bulhões
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Júlia Batista
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Patty Oliver
Camila Maciel Cavalheiro
Joelma C. Sousa
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Tartuce
Larissa Tomazoni
Euclides Santos Bittencourt
Ubiratan de Mattos
Lorena Guedes
Antônio Julião da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Deckinho Mattos
Luís Renato P. A. F. Avezum
André Chiabay
Lúcio Delfino
Camila Canto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Isabela Sousa Bestetti
Carla A. Ventura
Ana Claudia de Souza Crotti
Inexistência jurídica
Mônica Louise de Azevedo
Thiago Minagé
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Leonardo Gomes Fernandes
Matheus Koerich Nobre
Injustiças raciais no Brasil
Felipe Bertazzo Tobar
Gabriela Ribeiro
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Daisson Flach
Cristiana Cordeiro
Deise Helena Krantz Lora
Larissa Janoni de Araujo
Davi Augusto Santana de Lelis
Viviane Lícia Ribeiro
Ezequiel Pires
João Lucas D. de Azevêdo
Mark Pickersgill Walker
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre Melo Franco Bahia
Janiere Portela
Gabriela Cristofolini Vaz
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Elias Guilherme Trevisol
Hermes Zaneti Jr.
Clenio Jair Schulze
Lucas Varela
Rafael Motta e Correa
Rodrigo da Silva Brandalise
Cristiano Botelho Alves
André Zilli
Bernardo Britto Guerra
Willian Alex Sander Amorim
Sofia Jessica Diaz
Luciana da Silva Caseiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Anna Júlia Santana Vicente
André Luiz Maluf de Araujo
André Monteiro do Rosário
Ademar Nitschke Júnior
Jackson Silva Wagner
Andreu Sacramento Luz
Maria Eduarda Sagás
Valdemar Habitzreuter
Eduarda Couto Pessoa Othero
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Guilherme Sarri Carreira
Thiago Felício Barbosa Pereira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Humberto Gomes Macedo
Mônica Bonetti Couto
r Tainá Aguiar Junquilho
Juliana Ramos de Amorim
Teresa Arruda Alvim
Bruna de Souza Fernandes
Larissa Mozzatto Risério
Fabrício Reis Costa
Nacle Safar Aziz Antônio
Daniel Brajal Veiga
Luana Barros S. de Souza
Jefferson Forest
Ian Fernandes de Castilhos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ricardo Pires
Ianê Santos dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernando Rubin
Violações de direitos humanos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Abel Ferreira Lopes Filho
Leonard Schmitz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fábio Alexandre Coelho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Daniel Dore Lage
Fabiana Lanke
Karyna de Almeida Carvalho
Fábio de Oliveira Camillo
Bruna Karoline Bezerra
Wagner Carmo
Marta de Oliveira Torres
Caelen Yumi Takada Barros
Lilian Katiusca
Caroline Farias dos Santos
Diogo Dal Magro
Rafael Lara Martins
Alan Pinheiro de Paula
Mateus Vaz e Greco
Leonardo Marques Vilela
Thiago da Silva Santana
Clécia Cristina Galindo
Silvia Arizio
Marco Antônio Scapini
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tiago Didier
Fernanda Ely Borba
Carla Dietrich
Luana G. de Vito
Andressa Retori Teixeira Maia
Luciane Maria Trippia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
João Marcos Braga
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paulo Roney Fagundez Ávila
Adriana Almeida Lima
Carlos Vinicius Mariano Magno
Amanda de Medeiros Lima
Miguel Augusto Nisizaki
Marcus Alan de Melo Gomes
Paulo Gurjão
Karini Nascimento
Thereza Christina Nahas
Alberto Silva Franco
Juliana de Alano Scheffer
Raphael Augusto
Renê Francisco Hellman
Italo de Oliveira Guedes
Mariana Seifert Bazzo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniela Richter
Abraham Hand Vargas Mencer
Gustavo de Almeida Ribeiro
Franceline Franco
Bruno Taufner Zanotti
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruna Roberta de Borba
Imane Rane
Aline Taraziuk Nicodemos
Daiane Carlos Höhn
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lucas
Admilton Figueiredo de Almeida
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Renê Beckmann Johann Júnior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Nelson Lacerda
José Muniz Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
r Gisela Maria Bester
Fernanda Becker
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vitor Morais de Andrade
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo Darela de Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paola Furtado
Jamil Melo
Guilherme Valle Brum
Thiago Siffermann
Alexandre Basílio
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Pedro Arruda Junior
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rafael Ramos Rodolfo
David Salim Santos Hosni
Monica Cecilio Rodrigues
Sebastião Marques Neto
Maurício Moliner Nazário
Lucas Vasconcelos Vieira
Felipe Montiel
Pedro Roberto Donel
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Curci T. Risso
José Calvo González
João Pedro França Teixeira
Wanessa Assunção Ramos
Willian Antonio Meotti
Rafaela Alban
Clarissa Pereira Carello
Viviane de Santana
Recompensa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
¿Quién vigila a los vigilantes?
Léo Rosa de Andrade
Breno Hoyos Guimarães
Banalidade do Mal
Alexandre do Rosario Brito
Juliana Ribeiro Goulart
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Octávio Silva Marinho
Agustín Laó-Montes
Claudio Melim
Zilka de Sá Barros
Gustavo Noronha de Ávila
Marco Couto
Márcio Soares Berclaz
Geovana Leme
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Mateus Brandão Aires
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriel Silas
Marcelo Mazzola
ciência penal
Yuri Carneiro Coêlho
Patrícia Cordeiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Cintia Neves Godoi
Paolla Hauser
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Patricia Gonzalez
Editora Empório do Direito
Helga do Nascimento de Almeida
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Erick Oliveira Rocha Gomes
Thais Silveira Pertille
Douglas Carvalho Ribeiro
Guilherme Vale Brum
Bárbara Fonseca de Moura
Rafael Caselli Pereira
Lucia Bastos
Lucas Machado
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gisela Maria Bester
Gustavo Rocha Martins
Ana Paula de Souza Cury
Camila Salgueiro da Purificação Marques
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Antonio J. Capuzzi
Bruce Bastos Martins
Ricardo Yamin
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alexandre de Paula Filho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Carla Froener Ferreira
William Galle Dietrich
Marcelo Maduell Guimarães
Marcela Duarte
Letícia Bittencourt
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marco Aurelio Serau Jr.
Ricardo Antonio Andreucci
Thais Nogueira Lopes
Isabelle de Cássia Mendonça
Claudia da Rocha
Belmiro Jorge Patto
Leonardo de Souza Chaves
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Eron Corrêa da Silva
Erica Alves Aragão
Felipe Fernandes Pinheiro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fábio Salum
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Daniel Willian Granado
Rafael de Deus Garcia
Ricardo Washington Moraes de Melo
Cezar Roberto Bitencourt
Anthony Thiesen
Daniel dos Santos Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andrea Simone Frias
Rosana Rufino
Nilzo Felisberto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cleiton Sacoman
Emily Fidelix
Giuliano Tamagno
Hugo Melo Falquer
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Juliana Simone Nandi
Ricardo Sanín Restrepo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Aisha E. Road
Mauro Mendes Dias
Vitória Passini
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eduardo José da Fonseca Costa
Guilherme Freire de Melo Barros
Paulo Victor Costa Brito
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Guilherme Machado Siqueira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mírian Da Silveira Monte
Filipe Reinert
Caio Madureira Constantino
Rafael Giorgio Dalla Barba
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Mauricio Mota
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Ferreira da Cunha
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Coriolano A. Almeida Camargo
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafael Alves Bertolusci
Gilberto Morbach
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Theodoro Vicente Agostinho
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Francielle Oliveira Gadonski
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rafael Libaneo
Ivan Gomes Bonifácio
Derik Roberto da Silva Rozas
Priscila Serafin Proença
Jorge Luiz Souto Maior
Rizzatto Nunes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernando Rabelo Rodrigues
Silvana Colombo
S. Tavares-Pereira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Defensores Públicos
Alexandre Carrinho Muniz
Roberto Livianu
Raphael Fernando Pinheiro
Flávio Quinaud Pedron
Cristiane Rebelo Limas
Fernanda Tanus Costa
Victor Labate
Caelen Barros
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André Carneiro Leão
Ruth Barbosa
Paulino Oliveira Santos
Alexandre Pacheco Martins
Tatiana de Almeida Campos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Abraham Hand Vargas Mencer
Roberta Matzenbacher
Tiago Resende Botelho
Grazielli Farias Fraga
Dayana de Carvalho Uhdre
Débora Silva Massulo
Aline Leves
Talita Quézia de Assis
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ge Mello
Konstantin Gerber
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Roberto Bona Junior
Francisco Walter Rêgo Batista
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciano Zanetti
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Raquel Possolo
Carolina Farkasvolgyi
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Quintanilha
Mariana Brito Cairo
Patrícia Cordeiro da Silva
Eleição municipal
André Leivas de Araújo Vianna
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ana Claudia de Almeida Garcia
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Aline Amábile Zimmermann
Rosimeire da Silva Meira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Sergio Henrique Salvador
Martina Silvestri
Bárbara Natália Lages Lobo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Velocino Pacheco Filho
Humberto Miranda
Camila de Oliveira Koch
Lucas Sada
Marcello Terto e Silva
Veronica Pacheco Viana
Bruno Takahashi
Cintia Neves Godoi
Lucas Baratieri Francisco
Ursula Rodriguez Minhone
Bruna Marques da Silva
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Dora A. Martins
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Rodrigo José Leal
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Lis Arrais Oliveira
Carlos Henrique Soares
França Júnior
Salmi Paladini Neto
José Ricardo Caetano Costa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Tamires de Oliveira Garcia
Jorge da Rosa
Alan Furtado
David T. Queiroz de Souza
Participação Privada
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Amanda Ferreira dos Passos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Paula Backes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Elena de Carvalho Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Danilo Nascimento Cruz
Adriana Bravim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Aurélio Franco de Camargo
Angélica Mota Cabral
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ludmila Ângela Müller
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fábio Rodrigues Gomes
Rafael Tubone Magdaleno
Jorge Alan Wunderlich
Leonardo Carvalho Moura
Suelen Tavares Gil
Rosália Maria Carvalho Mourão
Sergio Matos
Tiago de Lima Santos Reid
Mônica Pimenta Júdice
César Augusto Baldi
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Emília Queiroz
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marina Peixoto Dias
Thiago Vasconcelos Moura
Alessandra Wanderley
Ney Bello
Mauricio Sousa da Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eduardo Santana Cordeiro
Anita Duarte
Monique Pena Kelles
Mamadú Saido Djaló
Vitor Pereira dos Santos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Humberto Santarosa de Oliveira
Guilherme Zorzi Rosa
Evie Nogueira e Malafaia
Luciano Scheer
Série Tecnologia e trabalho III
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Maciana de Freitas e Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Plínio Gentil
Jeovan Alves dos Santos
Maria Lúcia Barbosa
Raígor Nascimento Borges
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Frederico dos Santos Messias
Flavio Antônio da Cruz
Luana Andrade
Luiza Miranda Heinisch
Karen Munhoz
Leandro Bastos Nunes
Luciana Chemin
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Camila Sallum
Jorge Acosta Jr.
Eliene Rodrigues de Oliveira
Samuel Firmino de Brito
Augusto Barbosa Hackbarth
Nicole Noschang
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Adalberto Ferrari
Lucio Barreto Guerreiro
Rômulo de Andrade Moreira
Gizeuda Sousa Rosi
Marcio Guedes Berti
Vinicius Cardona
Ualy Matos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Willian Cleber Zolandeck
Pedro de Souza Gomes Milioni
Leonardo Alves Côrrea
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ravi Peixoto
Germano Rigotti Fiorio
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ana Tarna dos Santos Mendes
LETICIA ARENAL
Laura Souza Lima e Brito
Alexandre Senra
Marcos Paulo Sousa Campelo
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Marcelo Ribeiro
Sinara Adriano da Trindade
Yasmine Pitol
Fábio Guimarães Timponi
Denúncia contra Lula
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Leonardo Oliveira Bernardino
Sophie Dall’Olmo
Júlia Dutra de Carvalho
Emerson Garcia
Olívia Maria de Almeida
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Geraldo Marcell Azevedo
Maria Fernanda Piva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paula Brener
Marcella Granemann Ferreira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Henrique Viana Pereira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Daniela Dias Tomaz
Lucas Gabriel Furlan
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Carla Mari Robaina Marcondes
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Maria Alexandra Borba
Wagner dos Santos
Recurso Especial
r Raul Linhares
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Renata Oerle Kautzmann
Marina de Carvalho Vieira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Bartira Macedo de Miranda
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Guilherme Wunsch
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Lillian Pfleger
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Estado e Constituição
Curso de Direito Internacional Público
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Juíza Maria Clara Sottomayor
Súmula 719 do STF
PEC 209
Risco Precaução e Responsabilidade
Marcelo Figueiredo
HC 138207
Filme Orestes
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fundamentos da Prisão Preventiva
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
China
intercâmbio de jurisprudência
Milca Paiva
Projeto de Lei 168/2015
ICMS
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ranking Anuário da Justiça
Lara Ferreira Lorenzoni
João Conrado Blum Júnior
Marcel Gomes de Oliveira
A Hiperintegração do Direito
Direito Interncional
HC 383102
Tribunal Superior do Trabalho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Luciana Ferreira Lima
Brasil. Human Rights Watch
Juliana Ribeiro Goulart
José Maria Zanuto
Amanda Perrone Ausier
DPVAT
Pessoas portadoras de deficiência
Melhor atendimento no Judiciário
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Adriano Consentino Cordeiro
Luanna Tomaz de Souza
Ocupação das Escolas e Universidades
Eduardo Pereira dos Anjos
Bruna S. Lago
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Inquérito n 4.483
Curso de Direito com dupla titulação
convicção religiosa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Coação Testenhunha
Juízes pela democracia
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Roberto Bergalli
Leis internacionais de direitos humanos
tratamento do preso
Dispositivos Móveis
Vitor Vilela Guglinski
PEC 287/2016. ADPF 438
Angela Cristina dos Santos Zen
Glossário
Juros de Mora
Escoteiros
João Vítor de Araújo Santos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Gustavo Rocha
Tráfico internacional de drogas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
lei antimanicomin
Aline Ariane Fagundes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Universidade Pública
Juliana Raisa dos Santos Silva
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Mesa de Estudos e Debates
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Aluguel de Roupas
Projeto Reeducar
Ministro Eliseu Padilha
Solon Cícero Linhares
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
A defesa intransitiva de direitos
Vinicius Lúcio de Andrade
Polícia Civil do Distrito Federal
Twig Santos Lopes
Cândido Furtado Maia Neto
Flacso
MPT
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Discriminação Racial
Superior Tribunal Militar
Concorrência desleal
Ministro Rogério Schietti Cruz
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
fundamentos do constitucionalismo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
empréstimos
Julio Cesar Marcellino Junior
PL 44/2016
Marcos Luiz Alves de Melo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
PIS/COFINS
indenização
Voto divergente
Câmara de Deputados
Jaqueline Damasceno Alves
Imersão na Selva Amazônica
Thadeu Augimeri de Goes Lima
orientação sexual
João Pedro Coutinho Barreto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Plano Nacional de Segurança
Expropriação
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Palácio do Planalto
Eliana Rocha Oliveira
Organização das Nações Unidas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Maciana de Freitas e Souza
terror e medo
Trabalho não remunerado
Justiça em número 2016
Armando Gallo Yahn Filho
Natália Katrine Doutor Branquinho
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
URFJ
Verdade e Consenso
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Academia
Quebra de Sigilo
Roberto Arriada Lorea
Catherine Figueiredo Escobar
Reajuste salarial
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Leonardo Garcia
Jurisdição Constitucional
TRT 12ª Região
Carlos Magno Spricigo
4.º Congresso Médico e jurídico
Claudia da Rocha
Dano ambiental
Em blog del narco
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Guilherme Christen Möller
Responsabilidade Aquiliana
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Fiança
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
restituição
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Editora Tirant Lo Blanch
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Sírlei de Sá Moura
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Oficiais de Justiça
Entrevista
Nota de Repúdio
afastamento de Renan Calheiros
vidade político-partidária
Karla de Souza de Oliveira
Crime de perjúrio
Lei de Licitações
Saída Temporária
Cartório
Assessoria para mulheres
André Alexandre Happke
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Karla De Souza Oliveira
Indígenas
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
famílias com renda baixa
Andréia Leal Ferro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Itapema/SC
Mudanças Climáticas
Leonardo Marques Vilela
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ministro Celso de Mello
Luciano Zanetti
Justiça Juvenil
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
POLÍTICA HIGIENISTA
Coaching
Megatendências
Direito Penal: Parte Especial
Tiago do Carmo Martins
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Aprovado
Parentalidade socioafetiva
Ausência de vagas
Licitação
Alexandre Melo Franco Bahia
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Michelli Giacomossi
Curso de Direito
Prenome de tratamento
Reforma da política de drogas no Brasil
Cidades e comunidades sustentáveis
Jorge Alberto de Andrade
Banco Mundial
Código Civil de 2002
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
UNISINOS
Proteção jurídica
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Editora Univali
Estatuto do Idoso
Jorge Luiz Souto Maior
Lei Complementar 197/2000
Mauricio Silva Leite
e-JT
Wagner Carmo
Roma
Entrevista com Freud
App.
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Evicção
TJMT
João Chiesa Farias
Jamile Calheiros
Julgamentos Históricos
Apadrinhamento de crianças
Conselho Municipal de Assistência Social
Getúlio Vargas
administração judiciária
Paridade de Gênero
Liberdade Religiosa
cooperativa de crédito
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Investigação Social
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Carlos Teixeira Teófilo
Poder Judiciário catarinense
Mayara Pellenz
Cristiano Botelho Alves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maria Antonieta Fernandes
concurso oficial de justça
Julio Cezar Moura de Souza
Cinemas
Carros apreendidos
TFT 4.ª Região
José Ewerton
Áudio da entrevista
mestrado Univali
Abuso dos direitos humanos
Renda Mensal Inicial
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Imissão na posse de imóvel
Ricardo Mauricio Freire Soares
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Camarões
Investigação de paternidade
Dano Moral
Cadastro Nacional da Adoção
Alemanha
ONU Brasil
Níger
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Catharina Peçanha Martins Oroso
RIHJ
Foro Privilegiado
voto do preso provisório
Vitória/ES
Responsabilidade solidária
Julio Cesar de Souza
PLC 20/2016
Austrália
RE 760931
RE 608872
RE 1217166
Mensageira da Paz
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carlos Eduardo Martinez
Cristiane Rebelo Limas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Thiago Brega de Assis
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
prova do prejuízo extrapatrimonial
intimação e notificação
Leandro Machiniski
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cartilha completa com as instruções de uso
ACAD
Tradução Regras de Bangkok
veículos autônomos
Ezilda Melo
LEAP Brasil
Yuri Felix
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ditadura brasileira
Blitz
Thieser da Silva Farias
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Portaria 1/2017
Israel
Gabriel Vicente Riva
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Sobre a Guerra
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TJAC
Súmula 90 do TST
Direito Ambiental
Ministro Marco Aurélio
Smart Lab
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Abril Uscanga Barradas
Vinicius Almada Mozetic
Casamento Infantil
promoção da igualdade étnico-racial
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Tratado
Inteligência Artificial
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Processos administrativos
Resoluções NCPC
Lei 8.137/90
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Gestão da Terceirização do Trabalho
Posse Ministra Carmen Lúcia
Roberto Epifânio Tomaz
Soraia da Rosa Mendes
Comunidade jurídica brasileira
Adalberto Arruda Silva Júnior
Laura Mallmann Marcht
Indenização seguradora
Caio Henrique Lopes Ramiro
Crimes de natureza permanente
Armas Nucleares
Prevenção ao suicídio
Gabriel Serra
Seguro DPVAT
Criminologia Forense – Tomo I
Burca
Barcelona
REsp 1428493
Nelson Lacerda
Cursos Online Gratuitos
E-book
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
tema 945/STJ
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Reforma do Judiciário
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Princípios da oralidade e simplicidade
ADPF n. 461
Frederico Costa Greco
Ronaldo Nogueira
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ministério Público da Bahia
João Guilherme Alvares de Farias
V Colóquio
Oficina de Pais e Filhos
Vade Mecum Método Internacional
Cleber Francisco Alves
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Justiça Legal
Adel El Tasse
estacionamentos
Democracia em Desconstrução
Legislação em vigor
Phillip Gil França
doutorado
Programa Direito & Rock
Belarus
Clenir Sani Avanza
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Instituto Jurídico Portucalense
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
INTERVENÇÃO
Átila Lincoln Máximo Cunha
Programa de estágio
Márcia Luisa da Silva
Furto de chocol
Construção da identidade
oficinas de parentalidade
MPMS
Convenções Internacionais
Programa "De olho no Direito"
Marcus Alan de Melo Gomes
Eliseu Antônio da Silva Belo
Lei 11.343/06
Juizado do torcedor
Lei dos Planos de Saúde
Consulta CNJ
Mediação on line
Direito Humanos
Abuso de autoridade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
tutela urgente da saúde
Dívida valor
Fabiano Oldoni
Paulo Rogério Muniz Barros
Embaixada dos EUA
Lenio Luiz Streck
Renato de Souza Matos Filho
Felipe Magalhães Bambirra
Diego Augusto Bayer
Inelegibilidade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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crowdfunding
Recurso em Habeas Corpus
Redação
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Assis da Costa Oliveira
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Guilherme Moreira Pires
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Reclamação Trabalhista
contratos de mútuo
Lei 13.344
UNIFACS
Comarca de Timon/MA
Protetor solar
Patricia Burin
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Objetivo 16
Direitos do trabalhador doméstico
Resolução 218/2016
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
abordagem policial
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Seguro
MPSP
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Abaixo assinado
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
HC 138565
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Aula Magna
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Ausência do MP em audiência
Legislação
Murillo Martins Toledo
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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ADC 16
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Reforma da Previdência
Acidente de trabalho
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Leandro Matsumota
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Princípios Processuais Constitucionais
William Garcez
Porte de Armas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
PL 280/16
Gabriel Martins Furquim
Reforma em creche
Paradoxos Penais – Vol. I
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Qualificação Profissional
Violência e Cinema
Aplicativo
Uber de Advogados
Direito do Consumidor
Queda em bueiro
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Seguro obrigatório
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Processo de Impeachment
Projeto de Lei 4.850/2016
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Thales Sousa da Silva
âmbito de proteção
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John Nash
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Intimação
ONU Mulheres
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Jurisprudência
Pablo Antonio Lago
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Estado do Rio de Janeiro
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Ações Penais Constitucionais
Rômulo de Andrade Moreira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Everaldo Luiz Oldoni
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Emenda Constitucional 88/2015
Roger Machado
Tratados de direitos humanos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Suspensão Processual
Nota de Pesar
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Dano Material
tese reafirmada no STF
Gardenia Mota Ayres
Bernardo Micherif Carneiro
Felipe André Dani
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Eder Aleixo Bee
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Juliana França David
Resolução 125 do CNJ
SAJ
TC elaborado pela PM
Memorial escravocata brasileiro
Reconhecimento de paternidade
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Lei 5.889/73
Crime de Injúria
Precatórios
Teoria do Domínio do Fato
PJSC
Tiago Joffily
Cinema Educativo
nulidade absoluta no processo penal
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lei 13.270
Lourival Almeida Trindade
Associação Brasileira de Direito Processual
Massa Falida
Indenização por cobrança indevida
DPESP
Revista Contradogmáticas v. 09
Eduarda Peixoto da Cunha França
Registro de Nascimento
Germano Schwartz
EAD
Novo Refis
prazo exclusão de sócio
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Indenização a familiares
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Sonia Aparecida de Carvalho
Introdução ao Direito Processual Penal
Reclamação
Alessa Pagan Veiga
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Coletivo Lapices
Condomínio
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Gestantes
Fila Preferencial
Remoção de presos
10ª edição comemorativa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Advocacia catarinense
Países latino-americanos
Ricardo Genelhú
TRT4
Bruno Miragem
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Judicialização da saúde
Direito à Privacidade
Legalização da maconha
Rompimento de barragens
10 medidas
TRT 8º Região
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
África Ocidental
ADI 5649
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Recurso Ordinário
Pretensão Punitiva
data-base
Toronto
Estado de Inocência
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Informativo 553 STJ
Constituição brasileira
O resultado como fundamento do injusto penal
Recursos Repetitivos
Camila Ponciano
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rodrigo Francisco de Paula
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Professores da USP
Ruiz Ritter
Goffredo Telles Junior
Limites a internet
Antônio Julião da Silva
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Gabriela Pivar Scaravelli
Fernando Rodrigo Mroskowski
José Roberto Moreira
Contribuição Previdenciária
Súmula 574
Idosa
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Cartório extrajudiciais
Luciano Góes
Diderot Costa Souza Filho
Execução provisória da pena
Temas de Argumentação Jurídica
Fotos
Revista Húmus
Thaise Mattar Assad
Carlos Daniel Dias André
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Recebimento
Rosalvo Ivarra Ortiz
Justiça além dos autos
Sistema Penal Contemporâneo
Futuro tecnológico
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
“fosfoetanolamina sintética”
Frantyelle Dorneles Gambin
João Manoel Vidal de Souza
Lucas Baratieri Francisco
Laura Gauloski Machado
Maria Cristtiane Lopes da Silva
cirurgia plástica reparadora
Formação Jurídica
Jean Rodrigues Salles
Quarta Turma do STJ
Ditadura Chilena
Resolução 214
Toca fitas
Clarice A. Petramale
Direito Animal
HC 129646
Reforma do Ensino Médio
27 anos do ECA
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
PPGCCrim
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
7º Congresso Jurídico Online
Ministro Mendonça Filho
Art. 111 da LEP
Fernanda Pereira Labiak
TRT 10ª Região
Denisse Raquel Montoya Elias
Áudio
sentença feita por estagiário
Ensino de Processo Penal
base de cálculo de honorários
Concursos Públicos
O Direito Achado na Rua
Berçário
Rene José Keller
Patrícia Cordeiro da Silva
Restituição de valores
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Cartórios e Registros
Guerras as drogas
Estresse ocupacional
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Direito de Trânsito
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Defensores Assassinados no Maranhão
Comissão Especial
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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docencia y profesionalidad jurídicas
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Propaganda enganosa
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tecnologia Comunicação e Informática
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PLS 32/2016
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Consulta Popular
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Projeto PROTEUS
Casa das Américas
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Promoção das Diversidades
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Competência Jurisdicional
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Reforma previdenciária
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Lei estadual n. 319/1948
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Audiência de Conciliação
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Volume 18
Centro Acadêmico Hugo Simas
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luta pelos direitos
Citação e intimação
Pesquisa Acadêmica
Fernando de Castro Faria
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
IX Semana Jurídica
2ª Edição
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Big data
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lucros cessantes
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Penal Tributário
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FND
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Transmissão on line
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I Encontro das Criminalistas
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Revista Iuris in mente
Doutor "honoris causa"
OCupações das Escolas e Universidades
Imigrantes
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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TRF2
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Direito Internacional
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suspensão de penalidade
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Antecipação de prova no processo penal
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Regras de Bangkok
pós-graduação em direito processual civil
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Plano de Ação dos Tribunais
Emenda Constitucional 74/2013
339 CP
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Transição e Consolidação da Democracia
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Redação
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André Gonçalves Teixeira
Paulo Silas Taporosky Filho
Ana Luiza Canavarros Caldart
Maykon Fagundes Machado
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Matias Hillesheim Stecker
Lei Maria da penha
Direito eleitoral
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Direito à inclusão
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Medida Provisória 759/2016
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Mediação judicial
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Jordânia
Processo Penal do Espetáculo
Sinase
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Disparidade Salarial
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Desjudicialização
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Crime de trânsito
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DPMS
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Min. Laurita Vaz
Militar
Lista
TJMS
Clair Jucerlei Mendes
Fernanda Flórido Lui
Josiane Rose Petry Veronese
Primeira Seção do STJ
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
audiolivro
Vínculo Empragatício
Lorenzo Alvarez de Toledo
Conrado Gama Monteiro
Celso Gomes Pinheiro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Valores nutricionais
Lívia Bortolotto Cardoso
Fornececimento de remédio de alto custo
Audiência de apresentação
Recurso de Revista
Juliano Ralo Monteiro
Guilherme Rosa Santos
Ricardo Carvalho Fraga
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Medida alternativas à prisão
Café Informático
Forças Armadas
Jonathan Cardoso Régis
Anthony Garotinho
Eliseu Raphael Venturi
Wellington M. de Almeida
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Direito e Arte
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Curso Novo CPC EAD
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Regime disciplinar diferenciado
Alexandre Miranda Aleixo
Daniel Carnio Costa
Direito Forense
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
medida socioeducativa
Érica Veríssimo Martins
Gustavo Proença Mendonça
Simone Henrique
HC 139889
Micheli Silva
Ministro Noronha
Geovane De Mori Peixoto
Sistema Quero uma Família
Nelson Camatta Moreira
Juros
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Arquivamente de Inquérito
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Luiz Fernando Moreira
Diego Zysman Quirós
Carreira Jurídica
Consumo on line
Responsabilização criminal
Direito de Guarda
bloqueio de Whatsapp
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
AP470
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Sergio Henrique Salvador
Tribunais de Justiça
Marcelo Pichioli da Silveira
Mauricio Mota
Diogo Bacha e Silva
Advertência
Paulo Afonso Brum Vaz
Renee do Ó Souza
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Rodrigo Wasem Galia
Suspensão de licença ambiental
Greve Geral
Teoria do adimplemento substancial
Caso Escher e outros
Buraco em via pública
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Teoria dos Jogos na Mediação
Uniplac
Ricardo Martins
danos materiais
Juiz humano
Alexandre José Trovão Brito
Moraes Pitombo Advogados
Vitor Sousa Freitas
Casamento Precoce
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ilton Norberto Robl Filho
Isabelly Cysne Augusto Maia
Heleno Dozól Barabas
Raul Linhares
Decisão Liminar
Estatização dos Cartórios
Affonso Ghizzo Neto
Tiago Clemente Souza
Simone Pires Cipriano
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cartilhas
FAE Centro Universitário
UNOESC
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mathias Vaiano Glens
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jogo de azar
IPEBJ
Razoável Duração do Processo
danos morais coletivos
TRT 3ª Região
Documentário Não é Brinquedo
Thaís Alves da Silva
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Madrid
Tribunais se preparam
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Mediação privada
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tribunal de Justiça de Sergipe
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Manifesto pela Democracia
Lei 11.340/2006
MESC
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Eduardo Luiz Santos Cabette
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sistemas Processuais Penais
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ONUBrasil
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A construção da Identidade
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Lei n. 15.829/2012
Internação involuntária
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Segunda Turma do STF
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Litigância de má-fé
Universidade de Berkeley
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Pensão por Morte
Habeas Corpus nº 387244
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Mestrado e Doutorado 2017
Regulamentação do uso das algemas
revogação de prisão preventiva
Educação de Jovens e Adultos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Lei nº 13.441/2017
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Controle de Convencionalidade
Massacre Manaus
Medidas cautelares a parlamentares
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Anuário da Justila 2016
Filipe Maia Broeto
Marcello Lopes
Bloqueio whastapp
Eugeniusz Cruz
Justiça que solta
(MP) 746
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
REsp 1338942
Pessoa com deficência
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Poesia
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Boletim da RDL
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Boletim n. 08
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idoso com câncer
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carta
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Dosimetria
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Documentos sigilosos
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Idenização por danos morais
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Documento histórico
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Déficit da Previdência
O que funciona no plantão judiciário
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Habeas Data
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Interrogatório informal
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Canibalismo
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Audiência de Custódia
Súmulas
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Terrenos de Marinha
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Lei das Terceirizações
Projeto MiniPac
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Rito processual
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Cartórios
Metodologia da Pesquisa
Quinta Constitucional
Requerente de asilo
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Descriminalização da Homossexualidade
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Lei 9.099/95
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feminicídio
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Processo Penal do Limite
Sistemas Sociais
Acordo de leniência
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Estudos Feministas
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ato infracional análogo a crime de desacato
MST
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Magistratura
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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EXCESSO DE PRAZO
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Finlândia
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Diploma
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
RE 601720
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RE 595676
Mayra Matuck Sarak
Igor Braga de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Prazos
Não recepção
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Eduardo Lamy
Monografia
Desconto no salário
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instituições financeiras
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Lei Antimanicomial
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fornecimento de energia elétrica
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Vereador SC
Concurso público para cartórios
Estado do Ceará
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Carlos Bolonha
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Atibaia
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcello Pietro Iacomini
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
FALSA VENDA
Celso Costa Ramires
Wellington Borghi
Gaspar
dependência de álcool
Rafael Faria
Luana Gaia de Azevedo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
PEC nº 287/2016
Apelação Cível
Lei nº. 12.403/2011
Anuário da Justiça
José Edvaldo P. Sales
Jaécio Matos Santos
TRF da 1ª Região
Advogado dativo
Samuel Mânica Radaelli
Exame preparatório OAB
Camila Berni
PCC
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Regulamentação da atuação de menores de idade
A Constituição e o Supremo
Guilherme Carvalho
CDC
Registro
Alienação
Fernanda Fragoso
Cristiano Neves
Lei nº 13.427
Incitar Suicídio
Armadilhas da Cognição
Perna-de-pau
Samira Schultz Mansur
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Wagner Balera
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
queixa-crime
Liminar
Tribunal de Justiça de Goiás
Condenação criminal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Laboratório UbiNET
DPESC
Luis Leandro Gomes Ramos
Plano de Saúde
Cadastro Nacional de Adoção
Stephanie Noya S. R. Tanure
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mentalidade Inquisitória
Aline Gostinski
Vinícius de Novaes Marques
Obrigação Impossível
Havaí
Dívida de condomínio
Séries
WebRadio TJSC
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Péterson Niehues
Ana Luíza Teixeira Nazário
Constelação Familiar
Fernando Henrique Cardoso
Sanção Presidencial
2ª Câmara Criminal
Edital publicado
RENAP
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
crime de estupro
Lorena Silva e Silva Faustino
tentativa de homicídio
Inclusão
Audiências de custódia
Jeferson Almeida De Oliveira
recesso forense
Competência Delegada
Palestrantes
Gabriela Minatto Cherubini
Manuela Andrade
Tiago Protti Spinato
Dano Psíquico
Alunas feministas da UFG
Raimundo Simão de Melo
Paulo Ricardo Suliani
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Regras da previdência
Curso Preparatório
Yuri Carneiro Coêlho
STF
Raquel Von Hohendorff
Érica De Kássia Costa Da Silva
Samira Schultz Mansur
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fabricio Gevaerd
Crimes na Internet
Rachel Riera
Hospital privado
Érico Ricardo da Silveira
Edição especial
valores retroativos
Legislação Alemã
Bruno Milanez
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Século XXI
Raphael Boldt
Camila Berni
Ex-cônjuges
Desembargador Sérgio Luz
África do Sul
colaborações premiadas
PRISÃO
Museus
Países Lusófonos
Desenvolvedores de Aplicativos
Daniel Roberto Hertel
Guia
Larissa Eloi Castro Santos
António Guterres
Denize dos Santos Ortiz
distribuição de terras
ONU
Murillo David Brito
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Flórida
Migrantes
Ricardo Conolly
Resolução 213/2015
Conselheiros Tutelares
Fabio Sevscuec
Abuso Sexual
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Judicialização democrática
CERS
José Borges Neto
Cultura da Punição
Projeto Releitura
Poder Judiciário de Santa Catarina
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Marcelo Ricardo Colaço
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tânia Maria Françosi Santhias
TJGO
4º Turma do STJ
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Hugo Fernandes Matias
Min. Carmem Lúcia
87 enunciados aprovados
Diego Prezzi Santos
UNISUL
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Tuberculose
Suspensão da Liminar
Eduem
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Conciliação pelo WhatsApp
Montreal
Trabalho Forçado
Andréia Ferreira Bispo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Boletim n. 09
Direitos dos cidadãos
Homologação de acordos consensuais
Auschwitz
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Presos provisório
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Leonardo Gonçalves Perin
Politie Nijmegen-Zuid
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Dolivar Gonçalves Junior
Javan Moisés Girardi
Rodrigo Pereira Moreira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Felipe Pruinelli
Pai socioafetivo
Legalização da Prostituição
Isaac de Luna Ribeiro
art. 385 do CPP
Ciências Médicas Forenses
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Bloqueador de celular
Programa Apadrinhamento Afetivo
Leonardo Palma Malinverni
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Soberania Nacional
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Marlo Almeida Salvador
Lei n. 12.318/2010
Quilombos
Bruno de Omena Celestino
Francisco Sannini Neto
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PLS 288/2013
Renato S. S. Schindler Filho
Parlamento Europeu
Ações de Família
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ilegitimidade de parte
Matrículas Abertas
Estágio
Starbucks
Daniel da Costa Gaspar
Mutilação Genital Feminina
CTPS
Ricardo Antonio Andreucci
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Agressão Verbal
Jornal
Rodrigo Darela de Souza
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lata de tinta
Sorocaba-SP
Universidade Federal de Minas Gerais
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Daniela Muller
Universidade de Stanford
desclassificação de crime
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Resolução 177/2016
Recurso Extraordinário 973837
Direito costumeiro
Defensorxs
Oriente Médio
Afrodescendendes
Cristiano Imhof
Prefeito
Renata Simonetto Gonçalves
Apart hotel
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Jornal Estado de Direito
HC 143.247/RJ
Motorista bêbado
societas sceleris
Rubia Souza Santos
Lei de Mediação
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Projeto de Lei 402/15
Enunciado 266 do STJ
Professora Claudia Regina Freitas
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Lançamento de nova edição
Paulo Incott
Rede Telesur
Adriana Calvo
ICMS Rio de Janeiro
interceptação telefônica ilegal
Lições de Direito Alternativo
Livro Infantil
Penhora de Bens
Maurilio Casas Maia
Inconstitucionalidade da proibição
Trabalhos Científicos
Bruna Mayara de Oliveira
Mário Cesar Andrade
CPGUFSC
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ministra Cármem Lúcia
Crime de ameaça
Direito dos Transexuais
Direitos de Privacidade
Tragédia de Mariana
Divórcio consensual estrangeiro
Projeto de Lei 3.729/04
Lucas Henrique Fávero
Lei n. 13.247
ADJ
Lei das Contravenções Penais
Holocausto
Aplicativo CPC Anotado
Testemunha de uma barbárie
Ilicitude das Provas
PCRJ
dupla maternidade
Fertilização In Vitro
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
danos estéticos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Homenagem a Peter Häberle
Documentários
MP 784/2017
a dor tem pressa
Violência de gênero
Franceses
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
MIT
Encontro dos Descobrimentos Online
Cannabis
Trabalho em presídio
PLC 6784/2016
Prestações Pecuniárias
Deputados
Revista de Direito Alternativo n. 01
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Envenenamento de merenda escolar
Olavo Fettback Neto
HC 389.899
João Paulo de Mello Filippin
Certidão de Nascimento
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Filmes Africanos
Projeto de Pesquisa
Coaching para Liderança de Alta Performance
Segurança do Poder Judiciário
Kennedy Henrique
1º Seminario de Derecho Maritimo
Condenação Militar
Preso provisório
Constituição Italiana
Investimento em fundos internacionais
Pauta de Julgamento
Câmara de SP
Legislação Francesa
Contagem de prazo
Plantão Judiciário
Káthia Ferreira dos Santos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Rússia
Satélite Geoestacionário
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Reinaldo Couto
Defensor público José Ivan
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Aposentados
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Confederação Brasileira de Futebol
Desocupação de estudantes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Bolsas para Brasileiros
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Tráfico privilegiado
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Dez Medidas Anticorrupção
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Proteção à identidade de gênero
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Constituição e Poder Vol. 1
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I Jornada sobre abuso sexual
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Renajud
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Pena de multa
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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O Procedimento Comum
TRT-MG
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Rafaela Alban
Sorteio
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Microcefalia
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Detector de mentiras
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Decisão judicial
Antropologia Teológica
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Pedro Scuro Neto
Imunidade profissional do advogado
Materialidade delitiva
Atraso na entrega de diploma
Imprensa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
PEC 241 (PEC 55)
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José Borges Neto
Intimação por telefone
Líbano
Teste de paternidade
Convite Vaticano
Organização Mundial de Saúde
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Alexandre Morais da Rosa
Servidores
Edson Damas da Silveira
Universidade do Porto
Revista Contextos Clínicos
Maioridade
Agostinho Ramalho Marques Neto
Empresa de Telefonia
TSJP
Cartilha de orientação
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Disney
Bancos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Carolina Sena Vieira
Barbara Pasello
voa ou corre?
Grupo de Pesquisa
Ianca Souza Barauna
PLS 280/2016
Gustavo Cruz Jorge
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Fraude em Título de Eleitor
ACNUDH
Atenção
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Giovana Giulia Silva
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Thiago Minagé
Cinthia Menescal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Luciane Mª Banfi Ferreira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
RVA
Mutirão conciliação
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Alepo
Paulo Ferreira da Cunha
III Simpósio de Direitos Humanos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Morgana Machado
Daniel Flores
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Comissão de Anistia
agravo interno e embargos
Gratuidade do Ensino
Encontro Município Transparente
Facção Criminosa
Revista Avant
Leonardo Sagrillo Santiago
Luiz Regis Prado
Gilberto Bruschi
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Júlia Melim Borges Eleutério
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Homenagem a Imre Kertész
Renata da Costa Sousa Meireles
Especialista ONU
Elcemara Aparecida Zielinski
Clarissa de Cerqueira Pereira
BNMP 2.0
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Nayara Swarowski
Leonis de Oliveira Queiroz
Camila Prando
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Edição
Edital de Parecerista
Pokémon Go
Gabriela Andrade
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Marcelli Cipriani
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direito Marítimo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
PEC 287/2016
Ana Carolina Greco Paes
Tatiana da Silva Morim Kashio
Código de Trânsito Brasileiro
Bárbara Lopes Gomes
Leonel Pires Ohlweiler
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
dispensa discriminatória
Consentimento do morador
Gabriel Gómez Benitez
Obrigação propter rem
185
RE 958.252
Registro de medicamento
Paolo Lollo
Lei nº 8.036 de 1990
CRCSC
Violência contra a mulher
Gustavo Medeiros
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Carolina Marcondes
Apelação Criminal
Thayla Fernandes
Evinis Talon
Cristiane Rebelo Limas
New York
Direito de liberdade religiosa
Competência criminal
Perda da Guarda
Inaiane Alves Gonçalves
Antônio Thulio Souza Bessa
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Atividade Especial
Auxílio Transporte para magistrados
Ministro Og Fernandes
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Edson Silva Barbosa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Esquadrão Suicida
Marinha do Brasil
artigo 33 do CP
Amanda Bernardes Khouri
IX Encontro Nacional do CONIMA
Hora Extra
Alice Hammes
TRT9
Violência doméstica e familiar contra a mulher
intoxicação alimentar
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Excesso em abordagem policial
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
A construção da cidadania e a sexualidade
GLBTs
Ministério Público de São Paulo
Documentos estrangeiros
Eleições municipais 2016
Regime aberto
Nathan Pilonetto Silva
Teoria do Crime Culposo
Citação por Hora Certa
Síria
Lei 9.876/99
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Luciano Chacha de Rezende
MPSC
Lei n. 8.213/91
Paulo Henrique Helene
Termo circunstânciado de Ocorrência
Revista UERJ
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Uso do telefone celular
Sentença de Pronúncia
Sine Fácil
SMS
AMAERJ
União estável
Antônio Carvalho Filho
Estatuto da Advocacia
Cão Guia
Renata Nascimento Gomes
Princípio do melhor interesse da criança
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Irlanda
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Curso ENFAM
Panamá
Rafaela Alban
AMARN
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Vanessa Pedro
João Paulo Orsini Martinelli
II Congresso Sul Brasileiro
Casal homossexual
Vitor Augusto Faria Pereira
Assunção tácita de culpa
Bruno Lima Rocha
PRefeitura de Jequitibá
Alfa Oumar Diallo
Maciel Colli
Violência contra mulher
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
empresa terceirizada
João Paulo de Mello Filippin
Direito Público Temas Atuais
Processo de adoção internacional
Antonio Vercher Noguera
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Charles M. Machado
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Abolicionismos e cultura libertária
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Gilmar Mendes
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
controle social e falsas promessas
Nova data
Indeferimento
Furto de Chocolate
Imunidade parlamentar
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Ação Popular
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Crimes da Ditadura Militar
Turmas Recursais
Bruno Ferreira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
greve de servidor
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Processo de escolha dos ministros do STF
Código Penal de 1940
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Revista Eletrônica da ABDConst
Planos de Saúde
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70ª edição Jornal AJD
Exploração sexual de menores
II Jornada Jurídica de Cascavel
Artur de Brito Gueiros Souza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Constituição e Poder Vol. 2
Davi Pereira Junior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Requisitos Mínimos
Constrangimento
Caio Rangel
Defensoria Pública Geral do Ceará
Decreto 8.615/15
Francine Guedes
Mutirão
chapa Dilma-Temer
Ministério Público Militar
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Aldo Arantes
terras de cultivo de drogas
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Daniela V. Pachito
Reforma Eleitoral
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Direito de defesa
Afastamento
o especialista em prender e a prisão
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brazilian-journal-of-intl-law
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fundo de Assistência Parlamentar
LEI 13.300/16
escravidão
Atualização
Violencia Domestica
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ygor Nasser Salah Salmen
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Pornografia Infantil
Destinação de Recursos
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
HC 373364
Varas
CNJ
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
NYtimes
Thiago André Silva Gonçalves
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Simpósio
Trabalho remoto
Ministra Maria Helena Mallmann
Recuperação de Créditos
Intimações
3ª Turma do STJ
Trancamento de ação penal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Doutrina previdenciária
Contratos
ReDiHPP
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Infração na adolescência
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Documentos exterior
cerceamento da liberdade do cidadão
Combate à Corrupção
Direitos dos animais
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Trícia Navarro Xavier
Lei Municipal n. 4666/2010
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Indulto
Fernando Machado
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Cumulação de pensões
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Seguro de Vida
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Conselho Federal da OAB
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Erradicação da Pobreza
Carnaval de Rua
Congresso dos Estados Unidos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luciano Benetti Timm
Abuso de menores
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
UFPB
Curso de Redação
RAECC
Sistema Unificado de Execução Penal
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Remição pelo estudo
PEC 10/2013
Iolmar Alves Baltazar
Curso de Mediação
Faculdade de Direito de Vitória
Tema 98 STJ
Curso online
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Centro de mediação
sistema de justiça e segurança pública
Decreto de indulto 2016
Felippe Borring Rocha
Wagner Arnold Fensterseifer
Danos morais e materiais
Medida Provisória nº 712
Andréa Gill
Caixa 2
Jogos Olímpicos 2016
Curso de Direito Penal Didático
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Totalitarismo no século XXI
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Arrecadação de Verbas Públicas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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O direito à extimidade
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