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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Fernanda Teixeira de Medeiros
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Conduta atípica
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Nelson Rosenvald
Nota de Apoio
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Urbano Félix Pugliese
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Lenzi
Andressa Retori Teixeira Maia
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Grace Menck Figueroa
Périsson Otávio Rodrigues
Maria Luiza Gorga
Agustín Laó-Montes
Guilherme Curci T. Risso
Alexandre Morais da Rosa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Eduardo Borges
Henrique Abel
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rosane Leal da Silva
Gilberto Bruschi
Samuel Oliveira Cersosimo
Rosa Benites Pelicani
Simone Nacif
Iolmar Alves Baltazar
Maurício Gomes Pereira França
Elisa Rech Dickel
Thomas da Rosa de Bustamante
Luciano Franco Ribeiro
Pedro de Araujo Fernandes
Fábio Camargo
Mariana Rodrigues Veras
Ruy Freire Ribeiro Neto
Crédito negativo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pablo Freire Romão
Sofrimento
Leonardo Isaac Yarochewsky
José Henrique Mouta Araújo
Evanilsa Coelho Martins
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Amanda Lobão
Coriolano A. Almeida Camargo
Rodolfo Pamplona Filho
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Vitor Pereira dos Santos
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Roberta Moura Faíz
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Carla Dóro
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Lei nº 8.137/1990
Gustavo Marques Krelling
Wanessa Assunção Ramos
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Katarina Peixoto
Igor Raatz
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lis Arrais Oliveira
Fabiano Ramalho
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Mario Porto
Daniela Richter
Vitor Santos Andrade
Caio Vlasak
Gabriela Gomes Soncini
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Emanuela Gava Caciatori
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ricardo Pires
Camila Savaris Cornelius
Elisa Costa Cruz
Pedro Henrique Tonin
Jarbas Matos
Douglas Carvalho Ribeiro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paloma Leles
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Antonella Galindo
Amarilis Brito Costa
Fermín Canteros
Darci Guimarães Ribeiro
Claudia Brum Mothé
Manuella Fernandez
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Danilo Luchetta Prado
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vinícius Loss
Sarah Lima
Thieser da Silva Farias
Claudio Melim
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Maira Bianca Scavuzzi
Denarcy Souza e Silva Júnior
Giovani dos Santos Ravagnani
Emílio Peluso Neder Meyer
Letícia Bürgel
Luis Leandro Gomes Ramos
Gizeuda Sousa Rosi
Kamilla Mello
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Márcia Letícia Gomes
Fernando Torres
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernanda Darcie
Guilherme Freire de Melo Barros
Diego Ken Osoegawa
Hélio Rubens Brasil
Carla Dietrich
Euclides Santos Bittencourt
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Martina Mariano Spanemberg
Tiago Resende Botelho
Samuel Lourenço Filho
Mauricio Antonio Correia
Silvia Felipe Marzagão
Ubiratan de Mattos
Amanda Ferreira dos Passos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luana I. Cabral dos Santos
Germano Rigotti Fiorio
Igor Borges La Rosa
Lucas Murilo Wojcik
Felipe Dalenogare Alves
Ezilda Melo
Henrique Kaster
Edenilza Gobbo
Marília Siqueira Costa
Elias Marques de Medeiros Neto
Alexandre Ávalo Santana
Regis Fernando Freitas da Silva
João Vitor Ribatski
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Raphael de Souza Almeida Santos
Taynah Ignacio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Brajal Veiga
Pedro Coelho
Fernanda Becker
Cristiano Peres Barbosa
Suelen Tavares Gil
Alessandro Rodrigues da Silva
Higor Rezende Pessoa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Pedro Arruda Junior
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Maria Fernanda Piva
Lucio Barreto Guerreiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leonardo Godoy Drigo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Glauco Salomão Leite
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marco Félix Jobim
Rafael Caselli Pereira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Adriano Valente
Raquel Possolo
Hugo Melo Falquer
Adriano Soares da Costa
Solange Luz
Deckinho Mattos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcos Catalan
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucas Pereira Sagaz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pollyanna Maria da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Carolina Lacerda Machado
Luanna Tomaz de Souza
Wellington M. de Almeida
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Eleição municipal
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Joselene Negra Black
Jefferson Forest
Renan Levenhagen Pelegrini
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Pereira de Almeida
Bruno Taufner Zanotti
Fernanda Gomes e Souza Borges
Aicha Eroud
Leonardo Marques Vilela
Bruna de Souza Fernandes
(Sub)Versões Processuais Penais
Ricardo Souza Calcini
Felipe Abdel Malek
Flaviane de Magalhães Barros
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lazara Carvalho
Alberto Sampaio Júnior
Luciana Berlini
Wilson Macena da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Letícia Pereira de Araújo
Monique Pena Kelles
Aline Amábile Zimmermann
Víctor Minervino Quintiere
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luciana da Silva Caseiro
Everton Sarraff Nascimento
Marco Couto
Carla Froener Ferreira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Flávio Quinaud Pedron
Guilherme Christen Möller
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriela Araujo Souza Lima
Rafael Leme Macedo
Aisla de Carvalho
Luana Andrade
Julio Guilherme Müller
Direitos dos homossexuais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fabiana Lanke
João Eduardo De Nadal
Ana Sophia Brioschi Santos
Igor Domingos do Altíssimo
Veronica Pacheco Viana
Laura Souza Lima e Brito
Assis da Costa Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Gabriel Teixeira Santos
Maurício Fontana Filho
Participação Privada
Alanna Caroline Gadelha Alves
Nely Nazareth
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José Luis da Silva Tavares
Terceira idade
Joscimar Souza Silva
r Raul Linhares
Melina Girardi Fachin
Nayder Rommel de Araújo Godói
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda da Silva Lima
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Elizabete de Araújo Souza
Tiago Joffily
Rogério Pacheco Alves
Walter Bittar
Catherine Juglair Nogari Valente
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Dervana Coimbra
Aline Miranda
Matheus Martins Moitinho
Raígor Nascimento Borges
Maurício Ramires
Heitor Vitor Mendonça Sica
Thiago da Silva Santana
Claudia da Rocha
Matheus Cristhian Kunze
Lucia Bastos
Catarina Hernandez Ferri
Wilson Knoner Campos
Marcelo Oliveira de Moura
Tiago Silva de Freitas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lia Raquel Bloos Mossini
Alessandra Simões Reis Abraão
Ravi Peixoto
Kamila Alkmim Nascimento
Phillip Gunther
Carolina Farkasvolgyi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Samuel Medeiros Rocha
Claudio Daniel de Souza
Ravi Peixoto
Vinicius Silva Lemos
Luiza Nagib Eluf
Israel Lima
Ciro de Souza Brito
Eduardo de Avelar Lamy
Luciane Maria Trippia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Júlia Guimarães
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelo Marinho
André Lucas Fernandes
Igor Cardoso
Aline Venutto
Átila Da Rold Roesler
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Cintia Neves Godoi
Álvaro Castillo
Fabiano Moyses Furtado
Gustavo Borges Mariano
Antonio Graim Neto
Débora Fernanda Ferreira
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriela Oliveira Freitas
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Karina Almeida Pinhão
André Alexandre Happke
Silas Maycon Lopes Silva
França Júnior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Angélica Mota Cabral
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Luis Callegari
Benigno Núñez Novo
Ismar Nascimento Jr.
Tamires de Oliveira Garcia
Lazara Carvalho
Poder “Reconstituinte”
Arlene Mara de Sousa Dias
Elisa Viana Dias Chaves
Luís Eduardo Colavolpe
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mariana Alves Lara
Karla Fabrício de Godoy
Júlio da Silveira Moreira
Paolla Hauser
Paulo Ferrareze Filho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thaís Mendes Webber Barelli
Rodrigo López Zilio
Leonardo Carneiro da Cunha
Fernando Henrique Cardoso
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ricardo Leonel da Silva
Savio Rangel Santiago
Fernanda Tartuce
Alexandre do Rosario Brito
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Nilzo Felisberto
Rafael Felgueiras Rolo
Wagner Luis Padilha
Lenio Luiz Streck
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafaela Alban
Bianca Aline Becker
Paola Alcântara Lima Dumont
Série Cibersegurança II
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Victória Sell Feiber
Natalia Cintra
Ricardo Moura
Marcelo Maduell Guimarães
Adriano Sant’Ana Pedra
Hermes Zaneti Jr.
Camila Zambrano de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Ferreira Machado
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marco Aurélio Peixoto
Bruno Rodrigues
Luiz Carlos de Andrade
Erica Alves Aragão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rodrigo Bahia de Souza
Amanda Souza Batista
Leonel Pires Ohlweiler
Vânia Marian Guerino Farinha
Elson de Almeida Santos
Marsel Botelho
Edilson Santana G. Filho
Patrícia Salviano
Thiago Caversan Antunes
Eron Corrêa da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gustavo Holz
Marilena Wolf de Mello Braga
Isabelle de Cássia Mendonça
Fernando Gama de Miranda Netto
Doacir Gonçalves de Quadros
André Felipe Oliveira Moraes
Sandra Cristina Maia
Patrícia Oliveira
Mariana Resende
Alfredo Copetti Neto
Ana Priscila Correia Luz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alexandre dos Santos Priess
Alice Hertzog Resadori
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Abraham Hand Vargas Mencer
Wellington Jacó Messias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Caio Madureira Constantino
Ana Maria Pereira de Souza
Hodavias Bibiano Chivinda
Victor Hugo Ossowsky
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gisela Maria Bester
Velocino Pacheco Filho
Tayane Caruso do Valle
Lígia de Freitas Barbosa
Manuel Martín Pino Estrada
Gisele Mazzoni Welsch
Cláudia Toledo
Edgard Usuy
Fernanda Koch Carlan
Paula dos Santos Bregagnol
Camila Sallum
Suhel Sarhan Júnior
Marcella Boarato
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Simone Henrique
Modelo aristocrático de Direito
Ursula Rodriguez Minhone
Mackysuel Mendes Lins
Desumanização do traficante e do usuário
Patrick Lendl Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucas Amaral Antunes
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcela Duarte
Violência contra as mulheres
Camila Cardoso de Mello Prando
Alexandre Cesar Pereira
Alexandre Senra
Pedro Roberto Donel
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mateus P. Gomes
Claudia Calmoni
Welder Queiroz dos Santos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gabriel Lombardi Richetto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Júlio Marcelo de Oliveira
Recurso Especial
Mateus Vaz e Greco
Carlos Henrique Soares
Frederico dos Santos Messias
Luíza Resende Guimarães
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ubiratan de Mattos
Paulo Ricardo Stipsky
Jordane Costa Oliveira
João Victor Mingorance
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Abrahao Costa
Gabriel Vitor Nogueira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Heitor Pergher
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Leonardo Alves Côrrea
Mariana Silva Nery
Daniel Gerhard
Luciana Pimenta
Airton Gomes Braga
Vinicius Cardona
José Humberto Pereira Muniz Filho
Adriano de Jesus Silva
Juliana Ramos de Amorim
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Cintia Neves Godoi
Fernanda Frizzo Bragato
Josevando Souza Andrade
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Desvirtuamento do jurídico
Pedro Henrique Machado da Luz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Igor Labre de Oliveira Barros
Elaine Cristina da Silva
Isabela Sousa Bestetti
Luiza Lopes Bustamante
Jenifer Rodrigues
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernando Rubin
Daniela Bornin
Paulo Vinícius Feijó
Mônica Bonetti Couto
Efson Lima
Lucélia de Sena Alves
Walter Gustavo da Silva Lemos
r Thomas Bustamante
Luiza Correa Magalhães Dutra
Eduardo de Carvalho Rêgo
Emerson Garcia
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ana Beatriz Gomes
Viviane da Silva Sousa
João Lucas D. de Azevêdo
Yuri Carneiro Coêlho
Fransuelen Geremias Silva
Leonardo de Souza Chaves
Schirley Kamile Paplowski
Julliana Nogueira Andrade Lima
Juliana Carvalho Pavão
Rodrigo D’Orio Dantas
Jeovan Alves dos Santos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
João Marcos Braga de Melo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Nadine Hellen Reis
Leandro Augusto Alves da Silva
Mario Cesar Andrade
Kleber Zanchetta
Marcos dos Santos Ito Borem
Thiago Felício Barbosa Pereira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maristela Tamazzia dos Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcela Araújo Rosa
Rodrigo Fernandes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Guilherme Felipe Miguel
José Flávio Bueno Fischer
Fauzi Hassan Choukr
Fernando César Costa Xavier
Alberto Bastos
Vínculo de emprego
Samuel Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
David T. Queiroz de Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
Raique Lucas de J. Correia
Mariana Lopes
Aline Taraziuk Nicodemos
Daniela Campos Cerullo
Karyna de Almeida Carvalho
José Ricardo Maciel Nerling
Felipe André Laranjo
Rodrigo Bello
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Flávia Pereira Hill
Lucas Gabriel Furlan
Gilberto Morbach
André Antônio Gavazini
Clarice Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Roberta Aparecida Varaschin
Felipe da Silva Freitas
Lucas Lanner De Camillis
Gabriela Mendes Machado
Guilherme Alcântara
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bartira Macedo de Miranda
Mauricio Sousa da Silva
Isadora Delfino Reis
Constelação Familiar Sistêmica
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Silvana Colombo
Marcus Alan de Melo Gomes
Lilian Katiusca
Victor Pyles
Lorena Guedes
Breno Botelho Vieira da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Aisha E. Road
Janiere Portela
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Willian Alex Sander Amorim
Rafaela Alban
Franciane Hasse
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mª Emília M. de O. Queiroz
Paulo Incott
André Sampaio
Fabíola Sucasas
Daniele Lameira
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Ramos Melgaço
Eder Fernandes Santana
Sophie Dall’Olmo
Renata Carvalho Amaral
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Tânia Maria S. de Oliveira
Paola Furtado
Defensores Públicos
Gustavo Dayrell
André Fernandes
Davi Rodney Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bryan Bueno Lechenakoski
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Manoel Cardoso Helfer
Isaac Ribeiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruna Borges
Jeison Batista de Almeida
Gilberto Stürmer
Flávia Santiago Lima
Luanna Tomaz de Souza
Philipe Benoni Melo
Alexandre Carrinho Muniz
Lidia Isabel Lira
Lucas Roberto de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Camila Gouvêa de Araújo
Augusto Barbosa Hackbarth
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Guilherme Chamum Aguiar
Cássio Pitangueira
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Ribeiro
Caelen Yumi Takada Barros
América
Bernardo Cortez
Giselle Couy
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leonardo Carvalho Moura
Leonardo Drigo
Cleiton Sacoman
Raphael Augusto
Fábio Salum
Missael Pinto Zampier
Noslen Melo
Lucas Correia de Lima
Paulo Ricardo Schier
Fabiano Zavanella
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marina Alice de Souza Santos
Maiana Guimarães
Luiz Elias Miranda
Espetacularização da violência
Afrânio Silva Jardim
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cândice Lisbôa Alves
Jefferson Augusto de Paula
Rodrigo Helfstein
Laura Mallmann Marcht
Natascha Anchieta
Affonso Ghizzo Neto
Anderson Brasil
Samira Schultz Mansur
Bruna Maira Cavalheiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Claudio Melim
Vitor Vilela Guglinski
Suellen Regina Frantz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcos Paulo Campos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Autoritarismo nacional
Felipe Montiel da Silva
Kátia Debarba Machado
Marcelo Masô
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago de Toledo Rodrigues
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Olívia Maria de Almeida
Marina Peixoto Dias
José Gouvêa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Leonardo Gomes Fernandes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carolina Moraes Migliavacca
Priscila Martins Dias
Thiago Siffermann
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Diogo de Paula Papel
Ana Paula de Souza Cury
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Camila Holanda Aragão
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre José Mendes
Gustavo de Melo Vicelli
Disputa de guarda judicial
Fabrício Reis Costa
Tatiana de Almeida Campos
Vanessa Milani Sgreccia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Ana Paula Siqueira
Marcela Münch
Wagner Francesco
Henderson Fürst
Javier Diez García
Caroline Barreto
Eugênio Pacelli
Henrique Milanez Pirolla
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Enos Eduardo Lins de Paula
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Renan Francelino da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Marcelo Ricardo Colaço
Ricardo Sanín Restrepo
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernando Rey Cota Filho
Camila Canto
Lucas Vasconcelos Vieira
Lucas Pontes Ferreira
Bruno César Gonçalves da Silva
Luara Colpa
Francielle Oliveira Gadonski
Ester Eliana Hauser
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Felipe Wild Varela
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rideko Suzuki
Giselle da Cunha Cruz
Franceline Franco
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alexandre de Paula Filho
Larissa Tomazoni
Lucas Baratieri Francisco
Gustavo Santana do Nascimento
Alberto Jonathas Maia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Richard Quispe Salazar
André Zilli
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Júlia Batista
Fábio Jun Capucho
Guilherme Sarri Carreira
Anna Júlia Santana Vicente
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Yasmine Pitol
Lucas Machado
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vitória Sousa Lopes Pereira
René Santos Piauilino
Michela Petrini
Roger Feichas
Ricardo Fretta
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Soraia da Rosa Mendes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bernardo Britto Guerra
Patrícia Cordeiro
Haroldo César Náter
Willame Parente Mazza
Agrotóxicos
Banalidade do Mal
Deonísio Koch
Fernanda Araujo Pereira
Henrique Viana Pereira
Marcelo Pichioli da Silveira
Cláudio Lucena
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ana Paula Couto
Cargos públicos de provimento efetivo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Márcio Soares Berclaz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Teresa Arruda Alvim
r Luiz Ferri de Barros
João Pedro Gebran Neto
Pierre Moreau
Brena Bonachini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Davi Arnaut Kraiser
Jorge da Rosa
Luccas Tartuce
Bianca Bez
Produto eleitoral
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luciano Vianna Araújo
Maria Julia Pardal Simonato
Felippe Borring Rocha
Alberto Silva Franco
Bruna Kern Graziuso
Alexandre Leal
Larissa Thielle Arcaro
Fernando da Silva Albuquerque
Ellen Rodrigues
Fabrício Pontin
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Caso Althusser
Carlos Augusto Ribeiro
Luciana Severo
Yuri Ivo Peralva Sales
Agnes Pessoa
Por Danielle Mariel Heil
Maria Victória Jaeger Gubert
Isabela Albuquerque Mustafa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafael Lara Martins
Luiza Costa de Medeiros Werner
Amanda Avansini Arruda
Tiago de Lima Santos Reid
Luiz Eduardo Cani
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ian Martins
Germano Schwartz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Série eProcesso – prática com teoria III
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Centros penitenciários brasileiros
Diogo Dal Magro
Lucas Costa de Oliveira
Francisco José Guardini Nogueira
Stela Adriane
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Michele Hübner
Luiza Silva Rodrigues
Gabriel Pereira de Carvalho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriel Quintanilha
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alexandre Basílio
Débora Veneral
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Sistemas inquisitório e acusatório
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marcel Lopes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Konstantin Gerber
Veyzon Campos Muniz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Felinto Martins Filho
Lei Antidrogas
Antônio Julião da Silva
Leonardo de Oliveira
Cristina Motta
Jamilla Monteiro Sarkis
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Humberto Miranda
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Monique Pena Kelles
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Iara Antunes de Souza
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Viviane Lícia Ribeiro
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Cristiano Botelho Alves
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Theodoro Vicente Agostinho
Renato Mantoanelli Tescari
Jorge Alan Wunderlich
Luiza Miranda Heinisch
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rodrigo Becker
Kelven de Castro Soeiro Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Raça
Antonio Pedro Melchior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ângelo Boreggio Neto
Thais Nogueira Lopes
Gabriela Samrsla Möller
Bianca Cândido
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Renzo Cavani
Plínio Gentil
Dora A. Martins
Jaécio Matos Santos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gustavo Silva Alves
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Julia Santi Fischer
Eduardo Santana Cordeiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo Roseno de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo Pontes Raldi
Renê Francisco Hellman
Fábio da Silva Bozza
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo Henrique Oliveira
Casos criminais
André L. Nicolitt
José de Assis Santiago Neto
Valéria Magalhães Schneider
Sergio Matos
Lorena Vasconcelos Porto
Osvaldo Agripino
Daniel Willian Granado
Ana Patricia Gonzalez
Rachel Serodio de Menezes
Kenarik Boujikian
Vitor Morais de Andrade
Eduardo Oliveira Agustinho
Christyan Muller Ajala
Daniel Willian Granado
Adriana Almeida Lima
Izabele Pereira Barra
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marli M. M. da Costa
Ilana Lemos de Paiva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Felipo Pereira Bona
Juliana Ribeiro Goulart
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André Giamberardino
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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William Galle Dietrich
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Belmiro Jorge Patto
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Caelen Barros
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Rodrigo José Leal
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Leonel Betti Jr.
Rodrigo Portela Gomes
Tainá Machado Vargas
Augusto Passamani Bufulin
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Giovana Atarasi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Adriana Calvo
Bruna Maria Felix
Jaider Esbell
Ronan Robl
Misoginia
Persecução penal nos crimes tributários
Daniela Richter
Geovana Leme
Paulo Natanael Vieira Lima
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PLC 6784/2016
Fraude em Título de Eleitor
Direitos de sucessões
reedição de normas
Paulo Roberto Athie Piccelli
José Edvaldo P. Sales
Sobre a Guerra
Plano de Saúde
Ponto adicional
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Aline Ariane Fagundes
Contagem de prazo
Superintendência de Seguros Privados
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Pretensão Punitiva
Isabel Bueno
Abuso de autoridade
Intimação por telefone
Paulo Fonteles de Lima
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Alessandro Soares
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Síria
intoxicação alimentar
Lei 9.099/1995
José Roberto Martins da Silva Junior
Guerras as drogas
Alessa Pagan Veiga
Súmula 562 STJ
Lei Complementar 197/2000
queixa-crime
Dra. Annette Cardoso Rocha
Roberto Wagner Lima Nogueira
Jefrei Almeida Rocha
Prevenção do HIV
Penal Tributário
Revisão Disciplinar
A Índole Filosófica do Direito
Casamento Precoce
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Professora Claudia Regina Freitas
Vitor Augusto Faria Pereira
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Marco Aurélio Marrafon
Diderot Costa Souza Filho
Estudos Feministas
Direito Público Temas Atuais
Kennedy Henrique
Medidas alternativas
Arquivo digital
Doação de Órgãos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Thiago Siffermann
Wilson Knoner Campos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Vítor de Araújo Santos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
interceptação telefônica ilegal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Alemanha
Tratado
Projeto de Lei 168/2015
Reconhecimento fotográfico
nulidade absoluta no processo penal
Decreto Presidencial
Seguro de Vida
Furto em estabelecimento comercial.
Transmissão on line
Judicialização democrática
Paquistão
Cursos Internacionais
Carolina Sena Vieira
Acidente de trânsito
PL 280/16
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Os Novos Atores da Justiça Penal
Jhonathan Fávero
crowdfunding
adultério
Vade Mecum Método Internacional
Rafael Fernandes Caldeirão
Liberdades públicas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direito Ambiental
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Starbucks
Murillo David Brito
S. Tavares-Pereira
I Jornada sobre abuso sexual
Projeto Ronda Maria da Penha
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Direito Humanos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Adriane Nogueira Naves Perez
Legislação em vigor
Senha de cartão
Defensorxs
Leonardo Isaac Yarochewsky
Responsabilidade Aquiliana
Motorista
Deficiente físico
Indicação Literária
Ministro Celso de Mello
COAF
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Marcelo Figueiredo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
João Otávio de Noronha
Séries
consulta pública
Edson Damas da Silveira
Cão Guia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Abolicionismos e cultura libertária
Academia
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
STJ
Estado e Constituição
Malta
Emenda Constitucional 74/2013
Inquérito n 4.483
Patrícia Cordeiro da Silva
Dica de Leitura
I Encontro das Criminalistas
TST
Juiz Luís Carlos Valois
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Continua
Eduarda Peixoto da Cunha França
Direito Internacional
Projeito Pai Presente
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Atendimento à Infância e Juventude
Proteção jurídica
Theodoro Vicente Agostinho
Reforma da política de drogas no Brasil
Curso de Direito Penal Didático
TJMG
Lara Ferreira Lorenzoni
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Renata Simonetto Gonçalves
Exame preparatório OAB
Ygor Nasser Salah Salmen
Enunciado 266 do STJ
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Contas inativas do FGTS
Uso do telefone celular
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lista
Desaposentação
Regime domiciliar
ICMS
Hélder Luis
adoção homoafetiva
Marcio Guedes Berti
Ivar Hartmann
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ministro Noronha
Ministro José Barroso Filho
Reforma da Previdência
Legalização da Prostituição
veículos autônomos
Gianfranco Silva Caruso
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lei nº 13.427
Gustavo Capobianco Volaco
Estatização dos Cartórios
Documentário Não é Brinquedo
Vanessa Pedro
Fazenda nacional
Fabiano Oldoni
Raphaela Lopes Rodrigues
Antropologia Teológica
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Formulário digital
IPDMS
Trasnporte coletivo
Mediação privada
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Antonio Graim Neto
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Academia Brasileira de Direito Internacional
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Resolução n. 203/2015
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
r Luiz Ferri de Barros
Guilherme Reis Gonçalves
reunião com presidentes dos TJs.
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Registro de Nascimento
Ministério Público de São Paulo
Processos
promoção da igualdade étnico-racial
AMAERJ
CTB
Fornececimento de remédio de alto custo
Gamil Föppel
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Maioridade
Gustavo Nascimento Tavares
Direito eleitoral
art. 5º da Constituição Federal
prazo exclusão de sócio
Atualização
Evicção
O objeto da ciência do direito penal
COLCRIM Chile
Erro médico
Transição e Consolidação da Democracia
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Direito à Privacidade
Fernando Pegorini
Denúncias contra Aecio Neves
Satélite Geoestacionário
Direito sucessório
Jeffrey Chiquini
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Projeto Cronos
Tribunais de Justiça
Lorenzo Alvarez de Toledo
convicção religiosa
Samira Schultz Mansur
Aruani Kindermann Lapolli
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Desjudicialização
Sonia Aparecida de Carvalho
Rafael Floriano
refugiado
Crimes na Internet
Twig Santos Lopes
Paraíba
Andreza Gabriela Cuzma
PL 44/2016
#Empório indica
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Dano moral e material
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tânia Maria de Oliveira
progressão vertical de carreira
Francisco Ferreira
Direitos fundamentais na era dos extremos
Perna-de-pau
Conduta atípica penal
Michel Temer
ADPF n. 461
Ministro Raul Jungmann
Ministro Rogério Schietti Cruz
adicional de insalubridade
Bruno de Omena Celestino
Bruno Makowiecky Salles
Teoria do Crime Culposo
Doutor "honoris causa"
Varas
Vínculo Empragatício
Programa "De olho no Direito"
Tornozeleira Eletrônica
Precatórios
Mulher nos cenários jurídicos
Lucas Silvy Santos
Allan Dias Toledo Malta
Vanderlei Da Silva Sampaio
TJDF
Prescrição da ação penal
Neurociências
Comunicado da ONU
Banco do Nordeste
Projeto MiniPac
Jurisdição Constitucional
Conselho Municipal de Assistência Social
Felippe Borring Rocha
Fotos
ReDiHPP
Bolsas para Brasileiros
Princípio do melhor interesse da criança
UFG
Gaspar
Nova Súmula
Palestrantes
Responsabilização criminal
Quilombos
Cinemas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Universidade Federal da Bahia
Otávio Augusto Tirello Pulga
Giulia D'Amore
Renajud
Jean Rodrigues Salles
Gardenia Mota Ayres
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rogério Leal
OIT
Paulo Incott
Mateus Sampaio Aranha
Esther Maria de Magalhães Arantes
Magistratura
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
restabelecimento do fornecimento de água
recesso forense
Esquadrão Suicida
Gustavo Gomes Brito
patologia ocupacional
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Audiência de Custódia
Renata Nascimento Gomes
Homeoffice
estacionamentos
Cursos Gratuitos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Audiências de custódia
Migrantes
Princípios Constitucionais Eleitorais
Wellington Borghi
tratamento do preso
João Guilherme Gualberto Torres
ONU Mulheres
Ana Tereza Basílio
Documentários
Responsabilidade civil do Estado
Deputados
Extremismo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Trícia Navarro Xavier
Marco Aurélio Nunes da Silveira
canabidiol
Destinação de Recursos
Eduem
data-base
ANAMORPHOSIS
Pessoas portadoras de deficiência
Julio Cezar de Oliveira Braga
Isadora Nunes
Inconstitucionalidade do votos
Francisco Sannini Neto
Perdão Presidencial
Encontro dos Descobrimentos Online
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Moraes Pitombo Advogados
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRefeitura de Jequitibá
Everaldo Luiz Oldoni
UFPB
Velocino Pacheco Filho
Imunidade parlamentar
Yuri Calixto
impenhorabilidade
Massacre em presídios
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Costumes
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Processo Penal do Limite
Alex Sandro Barbosa dos Santos
DPESP
Ministro da Saúde
ONU Brasil
âmbito de proteção
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
2ª Edição
Elpídio Paiva Luz Segundo
Phillip Gil França
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Nota de Repúdio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Homenagem a Peter Häberle
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Rafaela Alban
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Indenização por Dano Moral
PJe-Mídia
Wagner Arnold Fensterseifer
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Concurso de Bolsas
Coação Testenhunha
José Calvo González
Visita Presídio Central Porto Alegre
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ministro Og Fernandes
Carlos Bolonha
Marinha do Brasil
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Morte Assistida
julgamento STF
CIIDI
Pornografia Infantil
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
MPSC
Danilo Nascimento Cruz
Cirilo Tissot
Jordânia
Conrado Gama Monteiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
orçamento público
Pepperdine University
Fernando Machado
Defensores Assassinados no Maranhão
condições para reajuste de plano de saúde
Armas Nucleares
mediação virtual
Acesso a ação penal
pedido de cancelamento rejeitado
José Roberto Martins Junior
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Samir Mattar Assad
Guilherme Moreira Pires
danos materiais
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Estatuto da Advocacia
Alexander Meurer
Limites a internet
Primeira Seção do STJ
Trabalho em presídio
quem quebrou o Estado brasileiro
Exame de Ordem
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assembleia Estudantil
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Claudia da Rocha
Luciano Góes
Entrevista
Adilson Pires Ribeiro
Imprensa
Oficiais de Justiça
Bianca Thais Nascimento
Estados Lusófonos
Revista Iuris in mente
IBAMA
Geraldo Prado
Nicole Moreiras Urbini
Bruno Antonio Barros Santos
Michelle Carducci
Érica De Kássia Costa Da Silva
Balanço 2015 STJ
Francine Sgnaolin Schmitt
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Presidência da República
Gabriela Mendes Fontana
FAE Centro Universitário
Regime disciplinar diferenciado
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
IRDR
Emenda Constitucional 95/2016
Prazo Recursal
Acidente de trabalho
Princípios Processuais Constitucionais
confissão espontânea
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
José Ribas Vieira
Direitos do trabalhador doméstico
Luis Leandro Gomes Ramos
Clássico do dia
Márcia Sarubbi Lippmann
vidade político-partidária
Intimações
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Revista de Direito Alternativo n. 01
Paula Naves Brigagão
TJRO
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Novo Refis
Thaís Alves da Silva
MPF
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pós-natal da adoção
Bruno Ferreira
Acidente radiotivo
Bárbara Lopes Gomes
Mediação digital
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Felipe Cunha de Almeida
Edital publicado
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Thiago Minagé
Finlândia
Aicha Eroud
Maurilio Casas Maia
Stephanie Noya S. R. Tanure
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
EMESC
Germano Schwartz
João Chiesa Farias
Ilton Norberto Robl Filho
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Renata da Costa Sousa Meireles
Comunidades carentes
Construção da identidade
CPC/73
Eliza Hartung
Luis Henrique Braga Madalena
Constituição brasileira
Douglas Anderson Dal Monte
Raphael Zanon da Silva
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Luísa Claudia Faria dos Santos
Idosa
Paulo Ferreira da Cunha
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Solon Cícero Linhares
Mediação judicial
TRT9
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Medida alternativas à prisão
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Flávio Andrade da Cruz
China
Estatuto da Criança e do Adolescente
Matheus Felipe de Castro
Congelamento de ajustes
Márcio Soares Berclaz
Direito de defesa
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Andréa Pachá
Carlos Magno Spricigo
Litigância de má-fé
Jeferson Almeida De Oliveira
1º Congresso de Criminologia(s)
Julia Lafayette
Comunidade jurídica brasileira
Min. Laurita Vaz
Assédio Moral
Alexandre Morais da Rosa
Entrevista com Freud
Rodrigo Medeiros da Silva
Comissão Especial
MG
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
sistema de justiça e segurança pública
posse-trabalho
II Jornada Jurídica de Cascavel
MPT
Vladimir Safatle
PEC 209/2012
Cartórios
CDC
uso de marca
dupla maternidade
Blitz
Saída Temporária
Adoção homoparental masculina
Perda total
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
27 anos do ECA
Penhora de Bens
Curso de Filosofia Jurídica
Anoreg/MA
Cartilhas
Investimento em fundos internacionais
Heleno Dozól Barabas
Lei 12.850
Atraso na entrega de diploma
Lei nº. 12.403/2011
Imigrantes
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Vera Regina Pereira de Andrade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Joacir Sevegnani
Universidades
Imersão na Selva Amazônica
Coaching para Liderança de Alta Performance
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Carla Joana Magnago
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Casa das Américas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
E-book
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ilicitude das Provas
empréstimos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gilberto Souza dos Santos
Luiz Fernando Ozawa
atividade de risco
Projeto PROTEUS
tutela urgente da saúde
Reinaldo Couto
valores retroativos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Colóquio Internacional
Antônio Carvalho Filho
Renato S. S. Schindler Filho
buy a philosophy paper
Karla De Souza Oliveira
Angela Cristina dos Santos Zen
Excesso em abordagem policial
Ex-cônjuges
Camila Berni
Programa Direito & Rock
Exercer o cargo de ministro da Justiça
MIT
Lívia Bortolotto Cardoso
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Processo de Impeachment
Criança indígena
Magistratura Catarinense
Prenome de tratamento
Renúncia
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ricardo Souza Calcini
jogo de azar
Estudos Constitucionais
Manuel Monteiro Guedes Valente
Direito Interncional
Formação Promotoras Legais
Daniela Muller
José Eduardo Resende Chaves Júnior
tema 945/STJ
Publicidade de cigarros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Catherine Figueiredo Escobar
Raphael Boldt
Reação Alérgica
Leandro Matsumota
O negociador
Programa "Pai Presente"
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Vereador SC
Antecedentes Criminais
Berçário
Armando Júnior da Silva Gadelha
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Verdade e Consenso
Lei das Terceirizações
Gilberto M. A. Rodrigues
ADC 16
Câmara de Deputados
Curso online
Resolução n. 235/2016
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Volume 18
Em blog del narco
DPESC
Aury Lopes
Eduardo Januário Newton
Jonatan Ramos de Oliveira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Nicola Patel Filho
FALSA VENDA
Rito processual
O resultado como fundamento do injusto penal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Camila Ponciano
Leonardo Garcia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Prestações Pecuniárias
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
dependência de álcool
Nova data
ACNUDH
Brexit
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Norberto Knebel
Eleonora Mesquita Ceia
Rodrigo Hendges
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Registro
Atibaia
Bruna Mayara de Oliveira
Vinicius Almada Mozetic
Assentamento agrário
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Projeto Universidade no Cárcere
Aplicativo
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Doutrina previdenciária
Ditadura brasileira
TJRS
Decisão judicial
Materialidade delitiva
Felipe Lima de Almeida
Projeto de Lei 4.850/2016
NYtimes
João Daniel Rassi
Seriado
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Marcos Ehrhardt Júnior
UFOP
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Organização Criminosa
Legislação russa
Renda Mínima
Sexta Câmara Civil
IMESB
Recurso Ordinário
Guia
Indenização seguradora
Wagner Carmo
Art. 111 da LEP
Diploma
despesas nova eleição
Juliane Leandro Faresin
Pauta de Julgamento
Antônio Julião da Silva
Uber de Advogados
Flávio Baumgarten
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Mestrado e Doutorado 2017
Gabriel Martins Furquim
Antecipação de Tutela
Marcelo Pichioli da Silveira
Mariana Goulart
Reclamação
Fernando de Castro Faria
Fernando Gaspar Neisser
Poligamia
maconha
Revista Contextos Clínicos
Ruiz Ritter
WebRadio TJSC
HC 129646
Big data
Hugo Fernandes Matias
Ministro João Otávio de Noronha
Ana Luíza Teixeira Nazário
Roberta Maia Gresta
Alan Kardec Cabral
Alisson Silveira da Luz
Márcio Ferreira
Ministra Cármen Lúcia
história de mulheres
agressões físicas
Resolução n. 107/2010 do CNJ
1º Seminario de Derecho Maritimo
Imigração
O direito à extimidade
Representação Criminal
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Editora Tirant Lo Blanch
HC 75.716
PCRJ
Fenastc
Anna Paulina Corteletti
Bruno Lima Rocha
Desistência da adoção
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Vinícius Loss
Reino Unido
Matheus Felipe de Castro
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Julio Cesar de Souza
João Felipe B. Bastos
Julia Santi Fischer
Indenização a familiares
Samila Gusmão Kalif Pereira
Cursos online
Regulamentação da atuação de menores de idade
Feliz Aniversário Ernildo Stein
José Borges Neto
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Acusada gestante
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Tiago Didier
3ª Turma do STJ
Denúncia sem fundamentar
Plano Nacional de Segurança
repetência
João Paulo Lima do Nascimento
Ex-presidente Lula
Convite Vaticano
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
TRF da 1ª Região
Filipe de Morais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Imperador
Assessoria para mulheres
Universidade Federal de Goiás
Tribunal de Justiça de Sergipe
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Foro Privilegiado
Crime Militar
Rompimento de barragens
Manifesto pela Democracia
Atividade Especial
Edição especial
PLS 32/2016
Lei 8.137/90
Desvio de função
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HC 373364
Ministério Público
TRT4
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Igor De Lazari
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Roberto Arriada Lorea
Heloísa Husadel Telles
Princípios da oralidade e simplicidade
Conselheiros Tutelares
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Massacre Manaus
Superior Tribunal de Justiça
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lei anti-homofobia
EXCESSO DE PRAZO
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Abuso Sexual
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Lei 13.429/2017
Legislação americana
Jaqueline Damasceno Alves
Alexandre do Rosario Brito
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
PLS 280/2016
Divulgação
Pedido genérico
reintegração de posse
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Anthony Garotinho
Lei 11.343/06
Antonio Carlos Macedo de Castro
Filipe Rodrigues Costa
13.271/16
Luciana Ferreira Lima
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Vitor Pereira dos Santos
Regime prisional
Conselho Tutelar
Constrangimento
voa ou corre?
Camila Berni
Bruno Luís Marques Hapner
Empresa de Telefonia
Tiago do Carmo Martins
Educação de Jovens e Adultos
Giovani Clark
Cadastro Nacional de Adoção
Felipe da Silva Freitas
Obrigação propter rem
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Gustavo Cruz Jorge
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Conciliação pelo WhatsApp
Decisão Liminar
Legalização da maconha
Casal homossexual
Jeferson Moreira de Carvalho
Manuela Andrade
PEC 241 (PEC 55)
10 medidas
Pesquisa e Movimentos Sociais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Uniplac
Carolina Marcondes
Danos Materiais e morais
Recuperação de Créditos
Reforma do Ensino Médio
Quarta Turma do STJ
Precedentes Judiciais Vinculantes
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Daniel Ribeiro Vaz
Equador
Renata Torri Saldanha Coelho
Estado do Rio de Janeiro
Intimação whatsapp
Sine Fácil
Prova de dívida
Cursos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
João Baptista Herkenhoff
Coaching
Trancamento do Processo
Reforma Eleitoral
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Resolução 213/2015
Comarca de Timon/MA
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Razoável Duração do Processo
Ministro Moreira Franco
O Júri Objetivo II
Mestrado Direito Internacional
Mediação on line
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Rodrigo Pereira Moreira
construção de usina Teles Pires
Aplicativo CPC Anotado
cargo de Secretário de DiligênciaS
10ª edição comemorativa
África Ocidental
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Revista Húmus
Thiago de Miranda Coutinho
Estudante
Ministro Marco Aurélio
Prazos
Fundo Penitenciário Nacional
Paulo Furquim de Azevedo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Curso de extensão
Jonathan Cardoso Régis
Participação nos Lucros e Resultados
Bruno Miragem
Não recepção
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Aldo Arantes
Tatiana da Silva Morim Kashio
Marcelo Guerra
Justiça em número 2016
desclassificação de crime
Redação
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
RE 587970
Qualificação Profissional
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Emilli Fátima Haskel da Silva
oficinas de parentalidade
Samuel Mânica Radaelli
Luiz Eduardo Cani
audiolivro
Giselle Onofre
Lourival Almeida Trindade
Revista Pensar
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Miguel Calmon Dantas
Tribunal de Justiça de Goiás
Grupo de Estudos em Direito Público
Falta de vagas
Abuso de menores
Lei de Improbidade Administrativa
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Rede Infoseg
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Trabalhos Científicos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Carlos Teixeira
Ministros
Prisão Perpétua
Rodrigo Medeiros da Silva
Adimplemento Substancial
Emetério Silva de Oliveira Neto
Juliana França David
Concurso público para cartórios
Estudos
Gustavo Rocha
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Portaria 930
Cristiane Rebelo Limas
Aline Gostinski
Tânia Maria Françosi Santhias
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
animais silvestres
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Competência Jurisdicional
Fernando da Silva Albuquerque
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
OAB/ES
lucros cessantes
empresa terceirizada
4º Turma do STJ
Gustavo Faria Pereira
Café Informático
Audiência de Instrução
Ana Gladis Thomas
Documentos exterior
Tainá Fernanda Pedrini
Violência e Cultura
Hedlian S. Cândido
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Geovane De Mori Peixoto
Ajuda Humanitária
Terre des hommes (Tdh)
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
distribuição de terras
Vitor Vilela Guglinski
Lei Antimanicomial
hoje?"
Julgamentos Históricos
Laura Gigante Albuquerque
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Robinson Borges da Silva Junior
assédio sexual em metrô
Centro de mediação para solução de conflitos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Sérgio São Bernardo
doutorado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Instituto Patrícia Galvão
Bug
Inscrição OAB
Crime de roubo
Marcelo Fernandez Urani
Auschwitz
TSJP
Reforma em creche
Ricardo Conolly
TJSE
Desigualdade salarial entre os gêneros
Inaiane Alves Gonçalves
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
o especialista em prender e a prisão
Fernando Rey Cota Filho
Três Poderes
Antonio Marcos Gavazzoni
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Licitação
Lançamento de nova edição
Criminologia Forense – Tomo I
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Cenário jurídico e político
Banco de dados genéticos
Cristiane Rebelo Limas
Súmula 719 do STF
Tiago Protti Spinato
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
DPMS
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Formação Jurídica
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Consulta
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Pena Capital
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Valber Melo
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Obrigação Impossível
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abordagem policial
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Confissão de culpa
Direitos LGBT
CEAJud
Ilegitimidade de parte
Katarina Peixoto
Código Civil de 2002
Francisco Cordeiro
Rosimar Ibiapina Batista
Benigno Núñez Novo
Portaria 1/2017
Laurita Vaz
Instalação dos cursos jurídicos
Imissão na posse de imóvel
acidente Mogi-Bertioga
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Sedec
Meninas de Guaru
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Eventos Gratuitos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Audiência Pública
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Recurso de Revista
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Camarões
Temas de Argumentação Jurídica
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
orientação sexual
Tráfico privilegiado
proibição de tatuagem em concurso
Rodrigo Bahia de Souza
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Carlos Teixeira Teófilo
PJe Mobile
Káthia Ferreira dos Santos
Previdência Social
Fernando César Costa Xavier
Israel
vítima de bala perdida
curso é gratuito
Cláudio Álvares Sant’ana
Audiência de Conciliação
Vade Mecum Método
Agressão escatológica
José Nunes
José E. da C. Fontenelle Neto
Julgamento pelo tribunal do júri
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ezair José Meurer Junior
Fernando Rodrigo Mroskowski
Pensão por Morte
TJCE
Paulo Silas Taporosky Filho
Juiz Hélio do Valle Pereira
Advocacia catarinense
Oficina de Pais e Filhos
TRT-MG
Paulo Afonso Brum Vaz
Quinta Constitucional
Nicholas Maciel Merlone
artigo 33 do CP
Rol de Procedimentos em Saúde
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Combate à tortura
Autismo
Laísa Santos
Matrículas Abertas
Pai socioafetivo
Sorteio
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cinthia Menescal
Rússia
Homologação de acordos consensuais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
infecção hospitalar
Heredion Martins
Afrânio Silva Jardim
Matheus Almeida Caetano
art. 385 do CPP
Frantyelle Dorneles Gambin
Pesquisa Acadêmica
Sacha Darke
Indígenas
Fundamentos de Direito Processual Penal
MPMS
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John Nash
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Porte de Armas
Rotativo
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Associação Brasileira de Direito Processual
Panamá
Frente Brasil Popular
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Pessoa com deficência
intimação e notificação
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Jogos Olímpicos 2016
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Princípio da insignificância penal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Direito costumeiro
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Resolução 218/2016
INQ. n. 4483
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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Orientações Jurisprudenciais
Informativo 553 STJ
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UNISINOS
Refém em assalto
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Refugiados e Migrantes
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Alunas feministas da UFG
Recurso Especial n. 1.285.789
Enamat
Advertência
Layane Leans Cardoso
João Paulo de Mello Filippin
Barbara do Espírito Santo Pasello
art. 334-A do Código Penal
suspensão de pagamento de 13 RS
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Estatuto da Juventude
Superior Tribunal Militar
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Recurso Extraordinário 973837
Pedro Scuro Neto
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crime de estupro
Agência Nacional de Aviação Civil
Ana Carolina Greco Paes
Turma Recursal
Lei nº. 13.257/16
PCB
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Facção Criminosa
retificação de registro civil
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Guilherme Rosa Santos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
idoso com câncer
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Crime de trânsito
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Regulamentação do uso das algemas
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Investigação Social
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Prefeito
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Remoção de presos
Especialização em Ciências Penais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Wellington M. de Almeida
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Cibele Cheron
Parentesco de terceiro grau
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
HC 139889
Kristian Rodrigo Pscheidt
II Congresso Sul Brasileiro
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fernanda Becker
Havaí
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RE 845.779-STF
medida socioeducativa
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Palácio do Planalto
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Recurso em Habeas Corpus
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Cultura da Punição
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Movimentos sociais
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Resolução 229/2016
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Plantão Judiciário
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Resolução n. 155/2012
Rômulo de Andrade Moreira
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(MP) 746
Júlia Melim Borges Eleutério
Teoria dos Jogos na Mediação
Buraco em via pública
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Código Penal de 1940
II jornada de Derecho civil
RE 595676
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Violência na Escola
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Reforma do Judiciário
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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A Constituição e o Supremo
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Daniel Brandão
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Comissão de Anistia
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
O Controle da Moralidade Administrativa
Carlos Henrique Raguza
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Lei Federal 11.091/2005
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Curso Novo CPC
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Direito do Consumidor
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Danos morais e materiais
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Segurança do Poder Judiciário
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Carta de Conclusões
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lista de Livros
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Violencia Domestica
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Detentas grávidas
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Renova Cursos
Teto remuneratório
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Processo Penal do Espetáculo
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Adoção de grupos de irmãos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Seguro obrigatório
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Contardo Calligaris
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Hora Extra
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Gratuidade do Ensino
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Processo de adoção internacional
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Teoria do adimplemento substancial
Edital de Parecerista
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Direito Marítimo
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Direito de Guarda
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Fiança
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Justiça em Números
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Certidão de Nascimento
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Ausência de vagas
Indulto/2016
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Lei n. 13.247
Direito Penal: Parte Especial
TRT da 12ª Região
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maria Lúcia Karam
Ianca Souza Barauna
Armando Gallo Yahn Filho
Vítima tenta acordo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Perda da Guarda
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Indeferimento da inicial
Juizado do torcedor
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Denúncia Lula
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Mudança de sexo
Nelson Lacerda
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Em busca das garantias perdidas
Legislação Alemã
PEC 227/2016
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Audiência Digital
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A defesa intransitiva de direitos
REsp 1613561
Detector de mentiras
Escravidão Moderna
Ações Penais Constitucionais
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Vladimir Saboia
Amanda Bernardes Khouri
Paridade de Gênero
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Consulta Popular
Centro de mediação
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Parentalidade socioafetiva
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Crise financeira
CEPAL
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Antecipação de prova no processo penal
2ª Câmara Criminal
Sorocaba-SP
Metodologia da Pesquisa
Fernando Neves
Paulo Henrique Helene
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Diogo Bacha e Silva
CRCSC
William Garcez
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Programa Apadrinhamento Afetivo
Antonio Vercher Noguera
Febre Amarela
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Daniel Roberto Hertel
Aprovado
Competência Delegada
Dora Cavalcanti Cordani
Leis internacionais de direitos humanos
Marcelo Melo
Condomínio
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Los Angeles
Evento internacional
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Mensalão
A construção da Identidade
Medo do futuro
Ministro Mendonça Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Direito Penal da guerra às drogas
Alfredo Copetti Neto
Eleições EUA
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Juros de Mora
Albie Sachs
publicação
Natureza da ação penal
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tribunais de Justiça Estaduais
Quadrinhos puros do Direito
Dilma Roussef
Súmula 83
João Marcos Braga
DIRPF/2017
Obrigação
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crime ambiental
Adoção em conjunto de irmãos
Irlanda do Norte
Demissão por Homofobia
tentativa de homicídio
Por Danielle Mariel Heil
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Citação eletrônica
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Educação Pública
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Mato Grosso do Sul
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Nota de Pesar
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Falsa acusação de crime
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Estatuto da Primeira Infância
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
cerceamento da liberdade do cidadão
Vítimas de Tortura
Requisitos Mínimos
Paradoxos Penais – Vol. I
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Projeto “Integra-Idoso"
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Proteção à identidade de gênero
Decisão STJ
Cinema Educativo
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Toca fitas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Ensino de Processo Penal
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Legislação Italiana
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Constituição e Poder Vol. 2
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Lei n. 8.038/90
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Testemunha de uma barbárie
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Mutilação Genital Feminina
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Devido Processo Legal Substancial
Danos morais
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pós-graduação em direito processual civil
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Política Nacional de Solução de Conflitos
185
Recurso Especial
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Armadilhas da Cognição
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Marco civil da internet
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Requerente de asilo
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Resolução 235/2016
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Érica Côrrea Simões Pires
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Cultura da sentença
87º Feira do Livro de Lisboa
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Direito dos Transexuais
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Privatização de Presídios
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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