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Nota de Apoio
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Fernanda Darcie
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Daniel Willian Granado
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Fábio de Oliveira Camillo
Eduardo Borges
Fábio Salum
Camila Savaris Cornelius
Valdemar Habitzreuter
Flávio Quinaud Pedron
Merhej Najm Neto
Cintia Neves Godoi
Cyntia Possídio
Débora Spagnol
Alexandre de Morais da Rosa
Ualy Matos
Franciane Hasse
Geovane Peixoto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Amanda Arruda
Amarílis Costa
Glauco Gumerato Ramos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gustavo Silva Alves
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Buzaglo Dantas
Guilherme Moreira Pires
Gabriela M. Menezes
Naína Ariana Tumelero
Karen Munhoz
Ruiz Ritter
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcos Paulo Sousa Campelo
r Rizzatto Nunes
Roberta Aparecida Varaschin
Leonard Schmitz
Larissa Tomazoni
Richard Quispe Salazar
Beatriz Scherpinski Fernandes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Beatriz Gomes
Bruno Taufner Zanotti
Daniel Colnago Rodrigues
Simone Nacif
Caroline Perez Venturini
Ana Tarna dos Santos Mendes
Kamilla Mello
Estela Márcia Rondina Scandola
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafaela Silva Garcez
Talita Quézia de Assis
Isabela Albuquerque Mustafa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marli M. M. da Costa
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Charles da Costa Bruxel
Paulo Sérgio Restiffe
Uso indevido de algemas
Júlio Marcelo de Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Miguel Augusto Nisizaki
Jenifer Carina Pereira
Thiago Freitas
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Carlos Augusto de Assis
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Matheus Fanti
r Tainá Aguiar Junquilho
Agustín Laó-Montes
Jorge Coutinho Paschoal
Myrna Alves de Britto
Jenair Alves da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Veiga Franco
André Zilli
Willian Alex Sander Amorim
Gabriel Cavalcante Cortez
Cássio Rebouças de Moraes
Giovani Clark
Luiza Miranda Heinisch
Thais Silveira Pertille
Gabriela Ribeiro
Alan Martinez Kozyreff
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Juliana Carvalho Pavão
Sabrina de Paula Braga
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Guilherme Mesquita Estêves
Victor B. Gonçalves
Estudantes secundaristas
Futuros profissionais do Direito
Vanessa Milani Sgreccia
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lei nº 8.137/1990
Maria Alexandra Borba
Fernanda Donadel da Silva
Fredie Didier Júnior
Gil Rafael Ribas
Bernardo Lima
Débora Veneral
Alice Hertzog Resadori
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tabita Aija Silva Moreira
Vinícius Alves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Letícia Bürgel
Gisela Maria Bester
Nilzo Felisberto
Angélica Mota Cabral
Geralda Magella de Faria Rossetto
Roberto Bona Junior
Caroline Ribeiro dos Santos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rodrigo López Zilio
Camila Canto
Larissa Mozzatto Risério
Lidia Isabel Lira
Elena de Carvalho Gomes
Evânia França
Ubirajara da Fonseca Neto
Paola Bianchi Wojciechowski
Camila Marques Rosado Ferraz
André Antônio Gavazini
Maurício Ramires
André Sampaio
Everton Sarraff Nascimento
Breno Botelho Vieira da Silva
Claudia Calmoni
Aline Venutto
Paulo Gurjão
Ana Patricia Gonzalez
Thomas Bustamante
Mateus Mantovani Sorgatto
Pedro Henrique Machado da Luz
Fernando Filgueiras
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriel Abrahao Costa
Luisa Oliveira Coelho
João Daniel Rassi
Paloma Braga
Lis Arrais Oliveira
José Muniz Neto
Banalidade do Mal
Leandro Augusto Alves da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Daiane Carlos Höhn
Monique Pena Kelles
Diogo de Oliveira Gomes
Nelson Rosenvald
Carmem Cavalcante
Karina Melo Vieira
Tiago Joffily
Alberto Sampaio Júnior
Sofia Siman Salema
Defensores Públicos
Joscimar Souza Silva
Daniela Portugal
Tiago Didier
Daniele Lameira
Flaviane de Magalhães Barros
Hugo Melo Falquer
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Camila Holanda Aragão
Eduardo de Avelar Lamy
Mauricio Antonio Correia
Grace Menck Figueroa
Marina Bertinatto
Por Danielle Mariel Heil
Camila Sallum
Rafaela Alban
Caelen Yumi Takada Barros
Caroline Köhler Teixeira
Série eProcesso: prática com teoria
Leonardo Drigo
Antonio Notariano Jr.
Carolina Schauffert Ávila da Silva
André Nicolitt
Lucas de Oliveira Bressani
Carina Bezerra Kobashigawa
Viviane de Santana
Ricardo Souza Calcini
Savio Rangel Santiago
Hellem Silveira Rebolças
Victor Labate
Henrique Kaster
r Gisela Maria Bester
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Yasmine Pitol
Mauricio Mota
Marcela Duarte
Fernanda Becker
Fernanda Euzébio Teixeira
Lucas Pontes Ferreira
Karina Guerreiro de Sá
Víctor Minervino Quintiere
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Matheus Novais da Silva
Henderson Fürst
Mamadú Saido Djaló
Lucas Lanner De Camillis
Abailard Jose de Sousa Neto
Henrique Franceschetto
Evandro Regis Eckel
Ellen Rodrigues
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alexandre Carrinho Muniz
Felipo Pereira Bona
Priscila Fichtner
Leonardo Gomes Fernandes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruna de Souza Fernandes
Juliana Nandi
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcelo Maduell Guimarães
Edson Silveira
Caroline Barreto
Carolina Lacerda Machado
LETICIA ARENAL
Jamilla Monteiro Sarkis
Patrícia Moreira de Lima
Célio Pereira Oliveira Neto
Felipe Cassel
Christyan Muller Ajala
Série Cibersegurança II
André Dos Santos Carvalhal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Juliana Ramos de Amorim
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Roberta de Borba
Claudio Melim
Renata Carvalho Amaral
Bruce Bastos Martins
Marcelo Andrade de Azambuja
r Thomas Bustamante
Guilherme Freire de Melo Barros
Thais Nogueira Lopes
Gabriela Essig
Vitor Pereira dos Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Belmiro Fernandes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Henrique Milanez Pirolla
Nely Nazareth
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carolina Farkasvolgyi
Claudio Melim
Renato Santos de Melo
Henrique Rabelo Quirino
Felippe Borring Rocha
Camila Belinaso
Marcelo Maduell Guimarães
Tiago Oliveira de Santana
Bruno Henrique Alves Salomão
Adriano Soares da Costa
Eleição presidencial
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Andréa Gill
Larissa Janoni de Araujo
Alexandre Pacheco Martins
Igor Labre de Oliveira Barros
Camila Zambrano de Souza
Bruno Campos Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Giselle Couy
Ricardo Fiorin
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernanda Pacheco Amorim
Josevando Souza Andrade
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thaís Boia Marçal
Izabele Pereira Barra
Fernanda Gomes e Souza Borges
Juraci Mourão Lopes Filho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Nayron Divino Toledo Malheiros
Phillip Gunther
Sandro Luiz Bazzanella
Átila Da Rold Roesler
Solange Cordeiro Faria
Luciana Berlini
Juliana Simone Nandi
Gabriela Araujo Souza Lima
Vitor Andrade
Alexandre de Paula Filho
Natascha Anchieta
José Antonio Herrera
Ana Paula de Souza Cury
Fiammetta Bonfigli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luís Renato P. A. F. Avezum
Weber Luiz de Oliveira
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Felipe Bertazzo Tobar
Thereza Christina Nahas
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América
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Débora Costa Ferreira
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Redação
Guilherme Christen Möller
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcelo Palma de Brito
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Patrícia Otarão
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Marcelo dos Santos Melo
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Constelação Familiar Sistêmica
João Guilherme Alvares de Farias
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João Pedro França Teixeira
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Sistema Penal do Rei Midas
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Luciana Pimenta
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Amanda Ribeiro dos Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carolina Heloisa Guchel Berri
Manuel Martín Pino Estrada
Samuel Oliveira Cersosimo
Maria Julia Pardal Simonato
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Samuel Medeiros Rocha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Stella He Jin Kim
Daniela Campos Cerullo
José Ricardo Caetano Costa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Juliana Vieira
Yuri Calixto
Jeffrey Chiquini
Regiane Nistler
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Iara Antunes de Souza
Marina Alice de Souza Santos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Haneron Victor Marcos
Ian Martin Vargas
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Roberta Oliveira Lima
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ezequiel Pires
Luciana Rubini Tambosi
Michela Petrini
Josiani da Silva Pospichil
Elias Marques de Medeiros Neto
Leandro Bastos Nunes
Sinara Adriano da Trindade
Patrícia Cordeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lucas de Lazari Dranski
Adalberto Narciso Hommerding
Willian Cleber Zolandeck
Alan Pinheiro de Paula
Juan David Gelacio Panesso
Karla Fabrício de Godoy
Thalita Caroline Faria de Assis
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luciano Vianna Araújo
Atahualpa Fernandez
Enzo Bello
Paola Alcântara Lima Dumont
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Sanín Restrepo
Marco Aurélio Serau Junior
Philipe Benoni Melo
Júlia de Souza Machado
Mariane Bosa de Lins Neves
Gamil Föppel El Hireche
Ana Cristina Teixeira Barreto
Antonio Graim Neto
André Tredinnick
Julia Drummond
Alan Siraisi Fonseca
André Luis Callegari
Maurício Requião
Marco Couto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Elcemara Aparecida Zielinski
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Vinícius Anacleto Burato
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maykon Fagundes Machado
Luis Gustavo Cardoso
Cristiano Duro
Pollyanna Maria da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Jordane Costa Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
João Vitor Ribatski
Ulisses Schwarz Viana
Alice Bianchini
André Lozano Andrade
Mauro de Azevedo Menezes
Diogo de Oliveira Gomes
Franciele Rieffel
Aurélio Franco de Camargo
Fernando Goya Maldonado
Rafael Giorgio Dalla Barba
Nelson Camatta Moreira
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Giuliano Tamagno
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucas Gabriel Furlan
Daniel A. Dourado
Abel Ferreira Lopes Filho
Alexandre Bahia
RHC 75.800
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mônica Louise de Azevedo
Antonio Pedro Melchior
Caelen Barros
Carla A. Ventura
Laura Haddad
Leticia Maria Rosa Alves
Aruani Kindermann Lapolli
Marcos Clebson Pereira Diniz
Flávia Ávila Penido
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Yuri César de Almeida Silva
Andreza Pantoja Smith
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo Helfstein
Phillip Gil França
Marly Fernandez
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alberto Jonathas Maia
Atenuante inominada
Recurso Especial
Luiza Nagib Eluf
Mauro Granemann de Souza Neto
Injustiças raciais no Brasil
Fabiano Moyses Furtado
Suhel Sarhan Júnior
Relação de trabalho
Ana Maria Pereira de Souza
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernando Torres
Suzany Lima do Nascimento
Luiza Costa de Medeiros Werner
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alissar Ali Fahs
Pedro Dalese
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernando Henrique Cardoso
César Augusto Baldi
Rafael Silveira de Souza
Henrique Viana Pereira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Igor Raatz
Silas Maycon Lopes Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Fransuelen Geremias Silva
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Nathália Christina Caputo Gomes
Eduardo Santana Cordeiro
Gabriela Neckel Ramos
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Gabriela Mendes Machado
Eduardo Bitencourt
Iolmar Alves Baltazar
Lara Teles Fernandes
Wellington Lima Amorim
Ravi Peixoto
Alexandre Leal
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernanda Freitas de Melo
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Marsel Botelho
Aphonso Vinicius Garbin
Amarilis Brito Costa
Tássia Andressa Veber
César Barros Leal
Marilena Wolf de Mello Braga
Amanda Lobão
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Priscila Correia Luz
Emília Queiroz
Willame Parente Mazza
Sophie Dall’Olmo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Antônio Julião da Silva
Emerson Garcia
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jéssica Galvão
Martina Silvestri
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bruna Marques da Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Fernando Hideo I. Lacerda
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ricardo Yamin
Beatriz Bork
Sara Vieira Matos Figueiredo
Kleber Zanchetta
Laís Arruda Marini
Rodrigo Wasem Galia
Poeta Ali Agora
Mackysuel Mendes Lins
Antonio J. Capuzzi
Jorge Alan Wunderlich
Lilian Katiusca
Giselle da Cunha Cruz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcelli Cipriani
Guilherme Felipe Miguel
João Antonio Tomporoski
Luis Leandro Gomes Ramos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pedro Arruda Junior
Millena Gêmero
Gabriela Oliveira Freitas
David T. Queiroz de Souza
Luana Andrade
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mateus Vaz e Greco
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Joseane de Souza
Maurício Fontana Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Dayana de Carvalho Uhdre
Alberto Bastos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Caroline Farias dos Santos
Nilza Sarneski
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Katarina Peixoto
André Amorim de Aguiar
Veronica Pacheco Viana
Luana Barros S. de Souza
Carlos Augusto Ribeiro
Agrotóxicos
Leonardo Marques Vilela
Marcelo Ferreira Machado
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
José Luis da Silva Tavares
Adriana Gonçalves Cravinhos
Haroldo César Náter
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael Moura
Murillo Andrade
Matheus Martins Moitinho
Silvia Felipe Marzagão
Luana I. Cabral dos Santos
Andréia Candida Vitor
Fernanda Mambrini Rudolfo
Adriano Valente
Camila Amado Soares
r Raul Linhares
Júlia Dutra de Carvalho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafaela Alban
Daniela Richter
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alfredo Copetti Neto
Renata Oerle Kautzmann
Cezar Roberto Bitencourt
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Guilherme Bonato Campos Caramês
Nádia de Castro Alves
Tamires de Oliveira Garcia
Amanda Avansini Arruda
David Tarciso Queiroz de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernanda da Silva Lima
Edenilza Gobbo
Ravi Peixoto
Nicholas Maciel Merlone
Carlos Alberto Crispim
Felipe Monteiro Minotto
Michele Hübner
Rodrigo D’Orio Dantas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cristiano Aparecido Quinaia
Evie Nogueira e Malafaia
Jocê Rodrigues
Agnes Pessoa
Erick Beyruth de Carvalho
Augusto Passamani Bufulin
Daniel Brajal Veiga
Maíra Marchi Gomes
Produto eleitoral
Tiago Spinato
Série eProcesso – prática com teoria III
Ricardo Moura
Ronicleici Santos da Conceição
Julia Santi Fischer
Vanessa Saraiva de Abreu
Lazara Carvalho
Flávia Santiago Lima
Filipe Reinert
Wagner Yukito Kohatsu
Daniel Gerhard
Eron Corrêa da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Mariana Silva Nery
Wálber Araujo Carneiro
Eduarda Cruz Daudt
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Raça
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Radson Rangel F. Duarte
Wellington Jacó Messias
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Martina Mariano Spanemberg
Vitor Vilela Guglinski
Não Nos Renderemos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Bruno de Sá
Clarissa Demartini
Humberto Santarosa de Oliveira
Michelle Gironda Cabrera
Ana Paula Couto
Pedro Roberto Donel
Bárbara Natália Lages Lobo
Bárbara Fonseca de Moura
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Camila Renata Leme Martins
Léo Rosa de Andrade
Mauro Mendes Dias
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Williams Félix Gomes da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Aicha Eroud
Rosane Reis Kerber
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Eliza Cerutti
Leonardo Carvalho Moura
Amanda Souza Batista
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marco Aurélio Peixoto
Marco Antonio Lima Berberi
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bruno Braga Cavalcante
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Antonio Peressin
Renan Apolônio
Davi Augusto Santana de Lelis
Catherine Juglair Nogari Valente
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rafael Almeida Santos da Luz
Gustavo Santana do Nascimento
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Marcos Braga
Sarah Lima
Vitor Santos Andrade
Marco Antônio Scapini
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Adriana Calvo
Marco Aurélio Peixoto
Jeison Batista de Almeida
Carla Froener Ferreira
Thais Mello Doleys
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daniel Brantes Ferreira
Ângelo Boreggio Neto
Mateus Brandão Aires
Monique Pena Kelles
Ivan Bonifácio
Larissa Beleza
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lucas Murilo Wojcik
Bartira Macedo de Miranda
Diogo de Paula Papel
Bianca Bez
Rômulo de Andrade Moreira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luís Eduardo Colavolpe
Amanda de Medeiros Lima
Herval Sampaio
Paulo Vinícius Feijó
Rafael Libaneo
Fernando da Silva Albuquerque
Anna Carolina Faraco Lamy
Ziel Ferreira Lopes
Marcelino Sato Matsuda
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernando Gama de Miranda Netto
Pedro de Araujo Fernandes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Francisco José Guardini Nogueira
Gabriel Junqueira Sales
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Juliana Ribeiro Goulart
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rosa Benites Pelicani
Teresa Arruda Alvim
Cândido Furtado Maia Neto
Karini Nascimento
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luis Henrique Braga Madalena
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Homero Chiaraba
Anderson Nazário
Daniela Bornin
Claudia Freesz Calmon
Lúcio Delfino
Paulo Ferreira da Cunha
Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonel Betti Jr.
José de Assis Santiago Neto
Ricardo Pires
Alessandra Simões Reis Abraão
Fábio Jun Capucho
Pollyana Maria da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Luna Siqueira
José Henrique Mouta Araújo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Felinto Martins Filho
Deckinho Mattos
Gustavo Marques Krelling
Fernanda Frizzo Bragato
Ney Bello
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gabriel Miranda
André L. Nicolitt
Alexandre Coutinho da Silveira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mateus P. Gomes
Regis Fernando Freitas da Silva
Fermín Canteros
William Galle Dietrich
Leonardo Oliveira Bernardino
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruno César Gonçalves da Silva
Lucas Roberto de Souza
Jamil Melo
Luciana Santos Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernando Antunes Soubhia
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rodrigo Fernandes
Daniel Brandão
Leonardo Alves Côrrea
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Victor B. Gonçalves
Clarissa Tassinari
Francisco Walter Rêgo Batista
Poder “Reconstituinte”
Priscila Serafin Proença
Edgard Usuy
Charles M. Machado
Débora Silva Massulo
Lorena Vasconcelos Porto
Maíra Vida
Victor Hugo Ossowsky
Laura Mallmann Marcht
Espetacularização da violência
Maria Clara Gouveia Magalhães
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paula Rodovalho
Luccas Tartuce
Antonio Pietro Almeida
José Flávio Bueno Fischer
Tiago Resende Botelho
David Salim Santos Hosni
Higor Rezende Pessoa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Débora Kamasche Henrique de Souza
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Matemática Aplicada
Cláudio Lucena
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Carneval
Luiz Gustavo Tiroli
Paola Furtado
Juarez Rogério Felix
Edson Carvalho
Gilberto Stürmer
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
(Sub)Versões Processuais Penais
Participação Privada
Letícia Pereira de Araújo
Justiça e vingança
Felipe André Laranjo
Suzany Brasil
Davi Rodney Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Márcia Letícia Gomes
Thula Pires
Joyce Ariele Silva Meireles
Ricardo Washington Moraes de Melo
Renata Moreira da Silva
Felipe da Silva Freitas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Viviane da Silva Sousa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Monteiro do Rosário
Clarice Santos
Wellington Jacó Messias
Gabriela Samrsla Möller
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cristiano Duro
Júlio da Silveira Moreira
Maria Luiza Gorga
Brena Bonachini
Gustavo Borges Mariano
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nelson Lacerda
Paulino Oliveira Santos
Rodrigo Trindade
Luiz Ricardo de Castilhos
Alessandro Rodrigues da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Anna Luiza Cremonezi
Paulo Victor Costa Brito
Wilson Knoner Campos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luana Cabral
Maria Eduarda Sagás
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
João Felipe Bezerra Bastos
Elisandro Lotin de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gabriela Oliveira Freitas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Terceira idade
Bernardo Cortez
Bruna Karoline Bezerra
Articulistas
Alexandre Melo Franco Bahia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Canibalismo
Professor Adjunto
Justiça em Números
Luiz Eduardo Cani
Juliano Ralo Monteiro
Senha de cartão
Adriano Consentino Cordeiro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tráfico internacional de drogas
Cine Debate
Mario Cesar Andrade
condições para reajuste de plano de saúde
Gabriela Andrade
Thiago Brega de Assis
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
construção de usina Teles Pires
Legislação
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Contestação
ADJ
Mensageira da Paz
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Pedro Coutinho Barreto
Élcio Arruda
Preso provisório
extradição
Prevenção ao suicídio
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Crime Militar
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Direito à inclusão
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Rol de Procedimentos em Saúde
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Juizado do torcedor
Eslovênia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Quarta Turma do STJ
Yeda Barbosa
Banco do Nordeste
Daniel Fonseca Fernandes
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Aprovado
Medida alternativas à prisão
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Inclusão
Lívia Lucca
Bolsas para Brasileiros
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Segurança Aeroportuária
Antropologia Teológica
Gabriel Luiz Marcondes
Países Lusófonos
Mateus Vaz e Greco
regime inicial do crime de roubo
Curso Novo CPC
Casamento Precoce
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Curso Avançado de Direitos Humanos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Instituto Patrícia Galvão
Código de Trânsito Brasileiro
Reclamação Trabalhista
retificação de registro civil
Ana Luíza Teixeira Nazário
ReDiHPP
Juiz Rafael Bogo
posse-trabalho
confissão espontânea
Laura Gauloski Machado
Sorteio
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Sistema Penal Contemporâneo
PL 44/2016
PLS 432/2013
casais homoafetivos
Assédio Moral
Criminologia Global
Clássico do dia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fiança
Ausência do MP em audiência
Marcelo Pertille
COLCRIM Chile
70ª edição Jornal AJD
Documentário Não é Brinquedo
Regras da previdência
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Documentos exterior
Alexandre Vuckovic
Ministro Marco Aurélio
Emenda Constitucional 95/2016
Vitor Sousa Freitas
Redes sociais
Paulo Edgar da Rocha Resende
Alimentos no âmbito internacional
Direito de imagem
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Reinaldo Couto
Fabio Sevscuec
DPESC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ligue 180
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Wilyney Santana Borges
Desconto no salário
Edição
PRISÃO
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PCC
Revista Iuris in mente
ADI 5649
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Asilo
Carlos Teixeira
Juíza Maria Clara Sottomayor
Fernanda Flórido Lui
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Direito à Privacidade
Lei de Licitações
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Mediação privada
Edital de Parecerista
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ana Luiza Canavarros Caldart
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Aldo Arantes
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Deficiente físico
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Charles M. Machado
LGBTI
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Lei 13.270
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Kennedy Henrique
Intimações
Bingo
Camila Prando
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Luiz Regis Prado
Fernanda Maria Veronese
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Denúncia Crime
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Direito Imobiliário
intercâmbio de jurisprudência
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Daniel Garcia da Rosa
Obrigação Impossível
SAMARCO
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tragédia Vila Mariana
Embaixada dos EUA
Judiciário paulista agora é 100% digital
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TRT-SC
Abuso dos direitos humanos
Estudar Fora
progressão de regime
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ministro Eliseu Padilha
Entrevista com Freud
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Residência Judicial
Formulário digital
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Bis in idem
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Atenção
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Constelação Familiar
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Imunidade profissional do advogado
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Descriminalização da Homossexualidade
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Estatização dos Cartórios
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Cartilha completa com as instruções de uso
Documentos sigilosos
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Direito Contratual
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Organização das Nações Unidas
Alexandre Miranda Aleixo
Leonis de Oliveira Queiroz
Resolução n. 155/2012
Envenenamento de merenda escolar
Confederação Brasileira de Futebol
Luiz Fernando Ozawa
Micheli Silva
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Vade Mecum Método Internacional
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Cinthia Menescal
Prescrição da ação penal
A (Des)Legitimação do Controle Penal
r Bruno Miragem
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei n. 12.318/2010
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bibiana Fontella
Abaixo assinado
terras de cultivo de drogas
Agressão Verbal
Eduardo Cunha
Legislação em vigor
Lei 13.429/2017
Ecstasy
ato infracional análogo a crime de desacato
Prestações Pecuniárias
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Prerrogativa de foro
Maciana de Freitas e Souza
Nicole Noschang
Fernanda Ely Borba
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
IHU On-Line
Tiago Didier
Isabel Bueno
Gustavo Nascimento Tavares
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Introdução ao Direito Processual Penal
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Angela Cristina dos Santos Zen
José Borges Neto
ICMS Rio de Janeiro
New York
Morgana Machado
Brasil. Human Rights Watch
Bruno Makowiecky Salles
Paulo Rogério Muniz Barros
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Escudo de Vidro
Renda Mínima
Natureza da ação penal
Michel Temer
Medida provisória
Súmulas
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Tornozeleira Eletrônica
TRF da 1ª Região
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Maria Antonieta Fernandes
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China
Adoção homoparental masculina
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Contribuição Previdenciária
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art. 385 do CPP
Fundamentos da Prisão Preventiva
Oportunidades
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PEC 287/2016
Polônia
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Vade Mecum Método
10ª edição da Jornada Maria da Penha
John Nash
Gaspar
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Eventos Gratuitos
OMS
Projeto Reeducar
Tocha olímpica
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TJMS
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
“fosfoetanolamina sintética”
Frantyelle Dorneles Gambin
Eduarda Peixoto da Cunha França
Getúlio Vargas
Renê Hellman
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Autismo
Refém em assalto
Programa Direito & Rock
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Tatiana da Silva Morim Kashio
João Guilherme Alvares de Farias
José Edvaldo Pereira Sales
Obras Publicitárias
União estável
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júri popular
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Aplicativo
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Lei 13.269/2016
Natasha Karenina
Instalação dos cursos jurídicos
Súmula 719 do STF
Evicção
Registro de medicamento
Acesso a ação penal
Evento internacional
Sinase
Teoria dos Jogos na Mediação
Projeto Ronda Maria da Penha
Crimes na Internet
PJe 2.0
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Marcel Gomes de Oliveira
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África do Sul
Oriente Médio
agressões físicas
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Revista Contextos Clínicos
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Resolução 229/2016
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Decreto de indulto 2016
André Luís de Lima Maia
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Caderno legislativo
Manuela Abath
Condenação criminal
Jean Carlos Schaefer
movimentação processual
Luanna Tomaz de Souza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vítimas de Tortura
Renata Condi Vescovi
Museus
Caroline Ribeiro dos Santos
Apreensão de passaporte
Tânia Maria Françosi Santhias
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Rio São Francisco
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
lei antimanicomin
Medo do futuro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alcenir José Demo
Ângela M. Bagattini
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
ANAMORPHOSIS
Curso de Direito Penal Didático
Linda Rosa da Silva Azevedo
mestrado Univali
Luís Henrique Linhares Zouein
Incitar Suicídio
Thais Silva Bernardes
Amanda Oliari Melotto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Violência e Cultura
Decreto 8.789
Lucas Henrique Fávero
Phillip Gil França
PCRJ
Danos Materiais e morais
Rilmo Braga
Gustavo de Miranda Coutinho
contratos de mútuo
Usuária morta
Giovana Giulia Silva
Imprensa
Meninas de Guaru
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
PEC nº 287/2016
indenização
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Fernando da Silva Albuquerque
Suspensão de licença ambiental
Márcia Luisa da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Formação Promotoras Legais
Trasnporte coletivo
Montreal
IRDR
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Leandro Matsumota
Nova Súmula
EMAB
Fenastc
Mediação on line
Advertência
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
GLBTs
Vitor Dias Conceição
Ação Penal de Competência do Júri
Cartórios
Indicação Literária
Acusada gestante
Atraso imóvel na planta
Detentas grávidas
Tribunal Superior do Trabalho
Salvo conduto
TRT 10ª Região
PIS/COFINS
Allan Dias Toledo Malta
luta pelos direitos
Rafael Silveira de Souza
Clube de Regatas do Flamengo
Decreto 8.615/15
exercícios sistêmicos
Pena Capital
Exame preparatório OAB
Inscrição OAB
Professor Boaventura de Sousa Santos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Aramis Nassif
Rito processual
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Decreto Presidencial
Direito Animal
Direito do Consumidor
Chicago
prazo exclusão de sócio
Benigna Teixeira
Cenário jurídico e político
Emergência Democrática
Centro de mediação
Magistério
Obrigação
Ministro Noronha
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Tabelionato de Notas
Anoreg/MA
App.
Recurso em Habeas Corpus
Programa de estágio
Paquistão
Requerente de asilo
Marcelo Ricardo Colaço
Fabiano Oldoni
Denúncia sem fundamentar
Prenome de tratamento
Coletivo por um Ministério Público Transformador
HC 373364
PEC 209
Fernando Pegorini
Encoge
Revista Jurídica Actualidad Penal
Resolução n. 203/2015
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Claudia da Rocha
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pessoas com deficiência
Lei nº 13.427
Juliana de Alano Scheffer
UFG
Reforma Eleitoral
Luciano Chacha de Rezende
Resolução 213/2015
data-base
Imigrantes
TC elaborado pela PM
Maciel Colli
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Defensor público José Ivan
Estatuto da Juventude
Gustavo Rocha
André Sampaio
Escritório Social
Especialista ONU
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gilberto M. A. Rodrigues
João Paulo de Mello Filippin
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Tráfico privilegiado
Sérgio Cabral
Laboratório UbiNET
Carnaval de Rua
Atualização
ameaça espiritual
Juliane Facó
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Cinema Educativo
Requisições de Pequeno Valor
Joacir Sevegnani
Programa "Pai Presente"
Defensoria Pública de Goiás
Wellington M. de Almeida
Reação Alérgica
promoção da igualdade étnico-racial
Mauricio Silva Leite
Trícia Navarro Xavier
Gilberto Souza dos Santos
Fabíola de Oliveira Brum
jogo de azar
Márcia Sarubbi Lippmann
João Vítor de Araújo Santos
Layane Leans Cardoso
TRT-MG
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Justiça Legal
Leonardo Schmitt de Bem
Intimação por telefone
Elcemara Aparecida Zielinski
Camila Ponciano
Especializações
ONU Brasil
Lucas Baratieri Francisco
Carlos Henrique Raguza
Erradicação da Pobreza
Greve Geral
Direito de Gênero
Guilherme Christen Möller
Por Danielle Mariel Heil
Barbara Pasello
Yara Singulano
José E. da C. Fontenelle Neto
Portaria 1/2017
Kátia Debarba Machado
Min. Carmem Lúcia
I Jornada sobre abuso sexual
Compensação de carbono
Pablo Antonio Lago
Resolução n. 175 CNJ
Dinamarca
Véu
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fila Preferencial
O direito à extimidade
Foro Privilegiado
Felipe Dalenogare Alves
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Súmula 90 do TST
Segunda Turma do STF
João Guilherme Gualberto Torres
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Intimação whatsapp
Willame Parente Mazza
Reforma da Previdência
Cândido Furtado Maia Neto
José Roberto Martins Junior
Cadastro Nacional da Adoção
distribuição de terras
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tânia Iró da Motta
Ausência de vagas
Justiça em número 2016
Artur de Brito Gueiros Souza
Sine Fácil
Casal homossexual
Marco Aurélio Marrafon
Anuário da Justila 2016
Enem 2016
Antecedentes Criminais
Damásio Educacional
Roberto Bergalli
Gustavo Henrique Aracheski
Torcedores
TRT da 12ª Região
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Caso Escher e outros
Assentamento agrário
Democracia em Desconstrução
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Grécia
Ministério Público de São Paulo
Juliana Lopes Andrade
Psicologia em Estudo
SAJ
Escoteiros
IPDMS
Carla Joana Magnago
inteligência artificial no Judiciário
Felipe Magalhães Bambirra
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Futuro tecnológico
Justiça russa
Curso ENFAM
Coaching para concurso
Lei n. 8.038/90
STJ
Ditadura Chilena
Adriane Nogueira Naves Perez
Lições de Direito Alternativo
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Samuel Saliba Moreira Pinto
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Paulo de Souza Queiroz
Aplicativo Replika
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Yuri Felix
Paternidade tardia
Clarice A. Petramale
Saúde Prisional
Cadastro Nacional de Adoção
TST
Vanessa Pedro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Recurso Extraordinário 973837
ONU
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
telefonia celular
Armando Júnior da Silva Gadelha
Guarani-Kayowá
Estevão Schultz Campos
Crime de Injúria
Denúncia Lula
Instituto Jurídico Portucalense
Luiz Inácio Lula da Silva
Renata Flecha
MoWBrasil 2017
Dolivar Gonçalves Junior
CNJ
Elpídio Paiva Luz Segundo
revogação de prisão preventiva
Direito eleitoral
Competência Jurisdicional
Contas Presidenciais
Rafael Faria
Márcio Soares Berclaz
Jaécio Matos Santos
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afastamento de Renan Calheiros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Filipe de Morais
Eugenio Zaffaroni
Lourival Almeida Trindade
EMESC
Lei 12.850
Leonardo Avelar Guimarães
Teoria do Crime Culposo
Guia
Massa Falida
Cão Guia
Direito de Guarda
Boletim n. 08
Lei dos Planos de Saúde
Áudio entrevista
Julgamento pelo tribunal do júri
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Cursos Internacionais
Concurso de Monografia
comemoração 125 anos
Valores nutricionais
controle social e falsas promessas
Trabalho remoto
Reforma previdenciária
Construção da identidade
Aruani Kindermann Lapolli
Mateus Sampaio Aranha
Proposta de recomendação
Resolução 177/2016
Alexander Meurer
Consulta
Educação Pública
Giselle Onofre
crimes cibernéticos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Soraia da Rosa Mendes
Crimes da Ditadura Militar
crime de estupro
Constituição brasileira
Carlos Eduardo Martinez
Havaí
Edna Raquel Hogemann
Bernardo Micherif Carneiro
PEC 209/2012
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Interrogatório informal
Julgamentos Históricos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Bruna S. Lago
Crime de ameaça
Inconstitucionalidade do votos
Palestrantes
Sergio Henrique Salvador
8ª Vara Federal de Florianópolis
Diploma de 3º grau
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rafael Floriano
Gilberto Bruschi
Marcelo Guerra
Seriado
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Berçário
Direito costumeiro
Hospital privado
Felippe Borring Rocha
Gabriela Minatto Cherubini
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Renan Francelino da Silva
Indenização seguradora
Lei n. 8.213/91
Direito e Arte
Excesso em abordagem policial
Rodeio
Entrevista
Câmara Especial Regional
Flacso
Crime de trânsito
Aula Magna
Revista de Direito Alternativo n. 01
Decisão STJ
Albie Sachs
Lei nº 7.716/89
Dívida valor
Conciliação pelo WhatsApp
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Café Informático
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei 13.269/15
Portaria 930
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Cláudio Álvares Sant’ana
Bruno Milanez
Érica De Kássia Costa Da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Amanda Viega Spaller
Art. 111 da LEP
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Carla Estela Rodrigues
Karla De Souza Oliveira
Recuperação de Créditos
Grupo de Estudos em Direito Público
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Afastamento
Thiago André Silva Gonçalves
Testemunha de uma barbárie
Luanna Tomaz de Souza
Materialidade delitiva
Síria
Europa
Dano Material
2ª Edição
Privatização de Presídios
Cultura da Punição
Interpretação conforme a Constituição
Sérgio São Bernardo
RIHJ
recesso forense
Processo Penal do Limite
UNIJUI
MIT
Cursos Gratuitos
Imunidade diplomática
CPC/73
Justiça além dos autos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Recurso de Revista
Anuário da Justiça
Laura Mallmann Marcht
Alunas feministas da UFG
Diogo Bacha e Silva
Prevenção do HIV
CTPS
Afrânio Silva Jardim
Maioridade
impenhorabilidade
Violência de gênero
Luiz Fernando Moreira
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Danos morais
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
CCJ
Caio Rangel
Súmula 574
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Gianfranco Silva Caruso
Vestibular Udesc
Bruna Mayara de Oliveira
Habeas Data
Encontro dos Descobrimentos Online
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Saída Temporária
Heloísa Husadel Telles
Átila Da Rold Roesler
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Maurizio Oliviero
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Litiane Motta Marins Araújo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Anna Paulina Corteletti
Princípios Processuais Constitucionais
João Vítor de Araújo Santos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
IBDFAM
Bruna Silva Carvalho
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
PEC 227/2016
Porte de Armas
II Congresso Sul Brasileiro
Luciana Ferreira Lima
ADI 5645
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Sistema Quero uma Família
Fundação Getulio Vargas
André Leivas de Araújo Vianna
O que funciona no plantão judiciário
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Apadrinhamento de crianças
Atividade Especial
Larissa Eloi Castro Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tragédia em Mariana
Polícia Civil do Distrito Federal
Ana Tereza Basílio
Relação de consumo
Abril Uscanga Barradas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Anna Paulina Corteletti
María José Fariñas Dulce
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Medidas cautelares a parlamentares
Atendimento à Infância e Juventude
Comunidades tradicionais
Wallace Costa dos Santos
TJ justiça
Áudio da entrevista
Roger Machado
Direitos dos cidadãos
Racismo Institucional
Código Penal de 1940
Daniel Carnio Costa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Francisco Paula Ferreira Lavor
Doulas no parto
Crimes Imprescritíveis
SEDESTMIDH
Eliana Rocha Oliveira
Perna-de-pau
Descriminalização
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Bem imóvel
Fernando Gaspar Neisser
Menores infratores
Duílio Antero de Camargo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fabiana Ferreira Dalabona
Filipe Maia Broeto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Mariana Goulart
Lauro Francisco Mattei
Renato S. S. Schindler Filho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
A Casa de Vidro.com
Fazenda nacional
Patrícia Cordeiro da Silva
Desvio de função
Advogado dativo
Leis internacionais de direitos humanos
Maria Lúcia Karam
Leonardo Isaac Yarochewsky
Antonio Marcos Gavazzoni
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Samira Schultz Mansur
TJGO
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Marcio Guedes Berti
Operação Greenfield
Desistência da adoção
Inquéritos arquivados
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Conrado Gama Monteiro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Registro de Nascimento
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Benigno Núñez Novo
Marcelo Figueiredo
João Vítor de Araújo Santos
Fernanda Fragoso
FAE Centro Universitário
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Tiago Clemente Souza
Gustavo Faria Pereira
TRT 3ª Região
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Universidade Federal da Bahia
Lei Antimanicomial
Direito Humanos
Inteligência Artificial
CERS
Projeto Universidade no Cárcere
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
valores retroativos
Dano ambiental
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Malta
Embaixada Americana
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Justiça criminal
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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Constituição Italiana
Liminar em HC
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WebRadio TJSC
Centro Acadêmico Hugo Simas
Ditadura brasileira
Eliseu Antônio da Silva Belo
Cuiabá
Desenvolvedores de Aplicativos
Agência Nacional de Aviação Civil
Processo de adoção internacional
Juiz Luís Carlos Valois
Remição pelo estudo
Direito dos Transexuais
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Juízes pela democracia
Luislinda Valois
Investigação de paternidade
Câmara de SP
Douglas Anderson Dal Monte
aldeia indígena
Competência originária do STF
Thieser da Silva Farias
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Emenda Constitucional 88/2015
pais solteiros
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ações de Família
Tribunais de Justiça Estaduais
Sentença de Pronúncia
Prisão Perpétua
Romance
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
despesas nova eleição
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fernanda Zambrotta
João Marcelo Negreiros Fernandes
Comissão de Anistia
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
PRefeitura de Jequitibá
Parceria Público-Privada
Suspensão Processual
Direitos LGBT
Presidência da República
TVAL
Plantão Judiciário
Juliana Miranda
PLS 280/2016
Universidades
vidade político-partidária
Participação nos Lucros e Resultados
Desembargador
Espetáculo midiático no Processo Penal
Sistemas Sociais
Convite Vaticano
URFJ
reunião com presidentes dos TJs.
G. Couto de Novaes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ocupação das Escolas e Universidades
HC 143.247/RJ
Péterson Niehues
Fernando Neves
MG
Tiago do Carmo Martins
João Salm
Luiz Henrique Silva Almeida
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Valmir Pereira Alcantara
Documentos falsificados
Arquivo digital
animais silvestres
MS 30891
Israel Domingos Jorio
Segurança do Poder Judiciário
Notícia
Renda Mensal Inicial
Soraia da Rosa Mendes
Leonardo Lucci
Francisco Oliveira Neto
Assessoria para mulheres
acervo disponível
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Eduardo Silva Bitti
Juliana Raisa dos Santos Silva
4º Turma do STJ
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Recomendação 44/2013
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei de Improbidade Administrativa
gastos do Judiciário
Maurilio Casas Maia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Gabriela Mendes Fontana
Destinação de Recursos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Competência criminal
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Juarez Cirino dos Santos
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Palácio do Planalto
âmbito de proteção
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Juizado Especial da Fazenda Pública
Denarcy Souza e Silva Júnior
Adilson Nunes Rodrigueiro
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Direitos de Privacidade
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Lei proíbe Uber no RJ
Lançamento de nova edição
Desabafo do juiz
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Violência contra a mulher
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Paradoxos Penais – Vol. I
Samuel Mânica Radaelli
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Princípio da não surpresa
Homenagem póstuma
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Conselho Tutelar
Furto em estabelecimento comercial.
(MP) 746
Consulta Popular
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Mortes e lesões causadas por policiais
Abuso Sexual
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Encontro Município Transparente
Mutirão conciliação
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Redução da Emissão de Carbono
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Súmula 83
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Mario L. Gambacorta
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Revogação de Resolução
A Índole Filosófica do Direito
Legalização da maconha
Coreia do Sul
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Abuso de menores
Lei 8.137/90
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
10 medidas
TJAL
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Bruno Sá Freire Martins
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Adimplemento Substancial
interpretação conforme
Continua
Entrevista Débora Fioratto
Alexandre Morais da Rosa
Thiago de Miranda Coutinho
Turmas Recursais
3ª Turma do STJ
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Escola sem partido
Mulher nos cenários jurídicos
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Japão
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Desocupação UESB
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
RE 1217166
RVA
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Jônata Souza Guimarães
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Ex-cônjuges
fundamentos do constitucionalismo
Processos administrativos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Assis da Costa Oliveira
OAB/MG
Motorista bêbado
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Exploração sexual de menores
torcedores do Corinthians
Fraude em Título de Eleitor
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Kevin Quintiliano de Oliveira
Adilson Pires Ribeiro
Faculdade de Direito de Vitória
Código Civil de 2002
Giulia D'Amore
Lata de tinta
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Doutor "honoris causa"
adicional de insalubridade
Madrid
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Representação Criminal
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Trabalhos Científicos
Divórcio consensual estrangeiro
Lei anti-homofobia
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Superior Tribunal de Justiça
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Buraco em via pública
Código Tributário nos Tribunais
Conselho Federal da OAB
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Plano de Saúde
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Crime de perjúrio
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Responsabilização criminal
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progressão vertical de carreira
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desclassificação de crime
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Justiça Criminal Negocial
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Tragédia de Mariana
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Projeto MiniPac
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Responsabilidade civil do Estado
Monografia
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Nilson Costa Souza
Diderot Costa Souza Filho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Jeferson Moreira de Carvalho
João Pedro Leite Barros
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Samira Schultz Mansur
Rômulo de Andrade Moreira
Curso de Direito
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ministra Cármen Lúcia
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aumento de tarifa de ônibus
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Lei 9.714/1998
Reforma do Ensino Médio
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Reforma em creche
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Rompimento de barragens
III Simpósio de Direitos Humanos
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Lei 13.344
Alessandro Soares
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TRF2
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Resolução 235/2016
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Estado Democrático de Direito
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STF
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Pessoas portadoras de deficiência
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Crime de Furto
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SP
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Déficit da Previdência
tratamento do preso
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Cristiano Botelho Alves
Moisés Rosa
Direito Público Temas Atuais
Gustavo Caetano Gomes
Fernando A. N Galvão da Rocha
Fernando Henrique Cardoso
Ilegitimidade de parte
artigo 33 do CP
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Geovane De Mori Peixoto
Revista Pensar
Transgêneros
Produtividade
Paulo Furquim de Azevedo
Matheus Almeida Caetano
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rubens Correia Jr.
Bolsas para Mestrado
Violência contra mulher
África Ocidental
Fornecimento de fraldas
Redação
Julio Cesar Marcellino Junior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Cunha de Almeida
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Curso de Redação
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Forças Armadas
Audiência de Instrução
CIDIL
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Antônio Carvalho Filho
quem quebrou o Estado brasileiro
Paulo Thiago Fernandes Dias
Depósito recursal
João Batista Martins César
Marcelo Melo
IX Semana Jurídica
Periódicos
Razoável Duração do Processo
Melhor atendimento no Judiciário
Dica de Leitura
HC 389211
Totalitarismo no século XXI
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Estatuto da Primeira Infância
Carla Mari Robaina Marcondes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Atibaia
Aury Lopes
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Daniel Roberto Hertel
vítima de bala perdida
Teoria do adimplemento substancial
Revista Pensamiento Americano
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Amanda Perrone Ausier
IDDD
chapa Dilma-Temer
Obrigação propter rem
Jonathan Cardoso Régis
Justiça Juvenil
Legislação Francesa
ACNUDH
Gislaine Peixoto
Matheus Felipe de Castro
Regulamentação do uso das algemas
Orientações Jurisprudenciais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Legislação americana
Carolina Marcondes
Auschwitz
UNISUL
Temas de Argumentação Jurídica
Quadro Saiba Mais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Alisson Silveira da Luz
Igor De Lazari
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Yegor Moreira Junior
Vitória/ES
Associação Brasileira de Direito Processual
Eder Aleixo Bee
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Murillo David Brito
Inquérito n 4.483
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ivar Hartmann
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Concurso de Bolsas
João Otávio de Noronha
TRT4
Audiência Digital
Pedro González
MP 784/2017
Min. Laurita Vaz
TJMT
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Intimação
Ezair José Meurer Junior
Sacha Darke
Publicidade das decisões administrativas
Ezilda Melo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Rodrigo Hendges
Rosimar Ibiapina Batista
BNMP 2.0
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Nota ADJ
Projeto de Lei nº 3670/15
Juliana Arrais Mousinho
AMAERJ
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Cristiano Imhof
Irlanda
Valerio Mazzuoli
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Princípio da presenução de inocência
Medidas alternativas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Dosimetria
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Protetor solar
dependência de álcool
Carlos Teixeira Teófilo
Eleonora Mesquita Ceia
João Paulo Allain Teixeira
Francisco Cordeiro
Michelli Giacomossi
Daniel Soifer Kriger
Volume 18
Desjudicialização
DPMS
Yuri Carneiro Coêlho
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
restabelecimento do fornecimento de água
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Albinismo
Violencia Domestica
Decreto 27.784/1950
A Constituição e o Supremo
7º Congresso Jurídico Online
Alan Maurano Savedra
padrão internacional de segurança
polícia civil DF
Estudos Feministas
MPT
Francine Sgnaolin Schmitt
Direito Marítimo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Mestrado Direito Internacional
Legislação Italiana
Informativo de Jurisprudência
Vanderlei Da Silva Sampaio
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Requisitos Mínimos
Alexandre de Morais da Rosa
Felipe da Silva Freitas
Três Poderes
Jornal
tema 945/STJ
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Mediação judicial
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Fertilização In Vitro
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Coação Testenhunha
O objeto da ciência do direito penal
indígenas Warao
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Catharina Peçanha Martins Oroso
feminicídio
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Nota Pública contra o processo de Impeachment
cirurgia plástica reparadora
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Marcia Sarubbi Lippmann
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Consulta CNJ
Psiquiatria Forense
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
gestante
Direito e publicidade infantil
Leonardo Nuñez Campos
A criminalização midiática do sex offender
Satélite Geoestacionário
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Aline Gostinski
Declaração de Brasília
Emenda Constitucional 74/2013
Silvio Donizete Chagas
Eleições municipais 2016
Quilombos
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
agravo interno e embargos
Artigo Científico
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Soberania Nacional
Quebra de decoro
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Projeto de Lei 168/2015
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Trabalho não remunerado
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Furto de Chocolate
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Motorista
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Livro Infantil
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Decisão judicial
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Constrangimento
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ministra Cármem Lúcia
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mediação virtual
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Estado e Constituição
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Direito Penal Sexual
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Conduta atípica penal
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Teoria do Domínio do Fato
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Extremismo
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Direito ao esquecimento
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Combate à Corrupção
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Aplicativos de Celular
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Pesquisa Acadêmica
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Transparência Internacional
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REsp 1338942
Gratuidade do Ensino
Resolução 225
Universidade Pública
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Direito das Obrigações
Revista Eletrônica da ABDConst
Justiça que solta
Ranking Anuário da Justiça
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Turma Recursal
Lei 9.099/95
Indígenas
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alcoolismo
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Projeto de Lei 402/15
Ciências Médicas Forenses
RDD
Encontro
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Sistemas Processuais Penais
Suíça
87º Feira do Livro de Lisboa
TRT 12ª Região
Edilson Santana G. Filho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Companhia aérea
ACNUR
Mudança de sexo
Direito Penal da guerra às drogas
Pretensão Punitiva
Lei n. 13.431/2017
XXV CONPEDI
Mutilação Genital Feminina
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Perda total
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Confisco de Bens
UFPB
Dano moral e material
Universidade de Stanford
Reclamação
dispensa discriminatória
Acidente de trabalho
Imersão na Selva Amazônica
Milca Paiva
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Eliseu Raphael Venturi
Rotativo
Cleber Francisco Alves
Daniel Ribeiro Vaz
João Baptista Herkenhoff
Bolsa de Estudo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Marcos Fagundes Salomão
Hora Extra
Consolidação das Leis do Trabalho
António Guterres
Suspensão condicional de processo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Un News
MPMS
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Litigância de má-fé
Caio Henrique Lopes Ramiro
Sexta Câmara Civil
TRT9
João Paulo Allain Teixeira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Wilson Knoner Campos
Bloqueio whastapp
Marlo Almeida Salvador
LEI 13.300/16
pós-graduação em direito processual civil
Leandro Antonio Godoy Oliveira
brazilian-journal-of-intl-law
oficinas de parentalidade
Sobre a Guerra
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Curso de Filosofia Jurídica
Voto provisório
Adriano Martins de Sousa
Remessa de Artigos
EXCESSO DE PRAZO
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
audiolivro
art. 5º da Constituição Federal
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Wagner Arnold Fensterseifer
Filipe Rodrigues Costa
XIII Semana Acadêmica
Dilma Roussef
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
falta de decoro
Exportação
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Citação eletrônica
Politie Nijmegen-Zuid
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Seleção de Artigos
Israel
Jurisdição Constitucional
famílias com renda baixa
HC 138207
I Encontro das Criminalistas
Audiência de apresentação
Lei 13306
Cristiane Rebelo Limas
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Paternidade
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
João de Castro Souza
Magistratura
Níger
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jean Rodrigues Salles
Parentesco de terceiro grau
FALSA VENDA
Coletivo Lapices
João Daniel Rassi
Contas inativas do FGTS
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Empresa de Telefonia
HC 389.899
Virginia
escravidão
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Eduardo Bueno
Guerras as drogas
Proteção à identidade de gênero
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Combate à tortura
Coerência e Verdade em Direito
AMARN
O Procedimento Comum
Mudanças Climáticas
Regime disciplinar diferenciado
análise de redução de pena
Mentalidade Inquisitória
Vitor Pereira dos Santos
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Samila Gusmão Kalif Pereira
Imigração
Ministro Raul Jungmann
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Oficina de Pais e Filhos
Súmula 562 STJ
Atraso na entrega de diploma
atividade de risco
Alice Hammes
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Afrodescendendes
Lei das Contravenções Penais
Academia
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Direito de personalidade
Solicitante de asilo
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Memorial escravocata brasileiro
corretoras de seguro
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Demissão por Homofobia
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Princípios da oralidade e simplicidade
Crise Migratória
Atividades Complementares Eletivas
Botão de pânico
TRF da 3ª Região
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
crowdfunding
Risco Precaução e Responsabilidade
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Tribunal de Justiça do Chile
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Boletim n. 09
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Congelamento de ajustes
Projeto de Pesquisa
Rede Infoseg
princípio da correlação
acidente Mogi-Bertioga
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
INCADE
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Especialização em Direito e Economia
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Verdade e Consenso
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Resolução nº 400/2016
empréstimos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Bibliografia Temática
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Poder e Corrupção
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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sentença feita por estagiário
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Crise financeira
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Carros apreendidos
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Prefeito
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Comissão Especial
Celpe-Bras
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Recurso Especial
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Exame de DNA
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Tema 98 STJ
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tribunais de Justiça
Ação Cautelar 4327
IPEBJ
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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MPM
Estatuto do Idoso
Século XXI
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Colóquio Internacional
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Queda em bueiro
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Ygor Nasser Salah Salmen
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Revista Contradogmáticas v. 09
Lucas do Nascimento Nobre
Superior Tribunal Militar
Germano Schwartz
Ministros
Estados Lusófonos
Refugiados e Migrantes
185
Jordânia
Países latino-americanos
Gustavo Henrique Dietrich
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
TJPI
Lei 5.889/73
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vitor Pereira dos Santos
Eleições EUA
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Decreto 8.615
Abuso de autoridade
Sistema Unificado de Execução Penal
Aplicativo CPC Anotado
Adoção à brasileira
Comunidades carentes
Cidades e comunidades sustentáveis
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
TJRS
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lucros cessantes
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Equador
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Programa "De olho no Direito"
Thaís Janaina Wenczenovicz
Medida Provisória nº 712
Perdão Presidencial
Lei 13.228
Velocino Pacheco Filho
Erro médico
Execução provisória da pena
Mulheres vítimas de violência
Transição e Consolidação da Democracia
Roberta Werner Pinto
reintegração de posse
Daniela V. Pachito
Estado de Inocência
Direito Penal: Parte Especial
Organização Criminosa
Licitação
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Eliza Hartung
Servidores e Juízes
Doação
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Curso de extensão
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Nota
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Metodologia da Pesquisa
REsp 1428493
Ministro José Barroso Filho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Boletim da RDL
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Informativo 553 STJ
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Reajuste salarial
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Decreto 3.413/2000
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Tiago Resende Botelho
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Direitos dos estagiários
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Plano Nacional de Segurança
Curso de Mediação
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Seguro DPVAT
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Cultura da sentença
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Cumulação de pensões
Competência Delegada
FNDE
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lei nº 9.099/95
Cristiano Neves
Renata Torri Saldanha Coelho
Gustavo de Mattos Brentano
Marcio Borges S. Castellões
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