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BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A OBRA “AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL” DE FRANCESCO CARNELUTTI – (PARTE 02)
Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança
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Elaine Cristina da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Adriana Regina Barcellos Pegini
Leonardo Gomes Fernandes
Lívio Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luis Henrique Braga Madalena
André Gustavo Salvador Kauffman
Bruna Karoline Bezerra
Casos criminais
Juliano de Oliveira Leonel
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Victor B. Gonçalves
Gabriela Ribeiro
Rafael dos Santos da Silva
Victor Labate
Bruno Campos Silva
Luana G. de Vito
Henrique Kaster
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maira Scavuzzi
Yuri Calixto
Felipo Pereira Bona
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lenon Gustavo Batista Taques
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maciana de Freitas e Souza
Luiza Miranda Heinisch
Sistema Penal do Rei Midas
Vinícius Alves
Cargos públicos de provimento efetivo
Carla Dóro
Ruth Barbosa
Samuel Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcos Paulo Campos
Igor Labre de Oliveira Barros
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Caroline Köhler Teixeira
André Carneiro Leão
Débora Silva Massulo
Nicholas Maciel Merlone
Josevando Souza Andrade
Sílvia Gabriel Teixeira
Rideko Suzuki
Carina Bezerra Kobashigawa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Bruno Silveira Rigon
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernando Hideo I. Lacerda
Thiago Vieira de Sousa
Josiane Rose Petry Veronese
Gabriela Essig
Guilherme Valle Brum
Rafael Caselli Pereira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Raígor Nascimento Borges
Alan Diógenes Rodrigues
Laura Dutra de Abreu
Adalberto Ferrari
Rosimeire da Silva Meira
Lucas Varela
Lucio Barreto Guerreiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Rogério Carvalho da Rosa
Aurélio Franco de Camargo
Mark Pickersgill Walker
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luiz Gustavo Tiroli
Renzo Cavani
Fernanda Melo Silva
Bruna Marques da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rafael Leme Macedo
Taysa Matos
Samuel Mânica Radaelli
João Marcos Braga
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Roger Feichas
Mauro Granemann de Souza Neto
Maiana Guimarães
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Sofia Siman Salema
Ian Martins
Amanda Ribeiro dos Santos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Andreu Luz
Hodavias Bibiano Chivinda
Anita Duarte
César Barros Leal
Claudia Calmoni
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
João Victor Carvalho de Barros
Vitor Andrade
Jenifer Rodrigues
Carlos Henrique Soares
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Valter Guerreiro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Sofia Jessica Diaz
Vinícius Anacleto Burato
Rafael de Deus Garcia
Amanda de Medeiros Lima
Taynah Ignacio
Bruno Takahashi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luana I. Cabral dos Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Isadora Martinatti Penna
Matheus Felipe de Castro
Lis Arrais Oliveira
Bernardo Britto Guerra
Alessandra Simões Reis Abraão
Nara Fernandes Lúcio
Fernanda Tanus Costa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rubem Bilhalva Konig
Lucas Roberto de Souza
Eleição presidencial
Alan Furtado
Mackysuel Mendes Lins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Rita Rodrigues
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gabriela Mendes Machado
Maria Victória Jaeger Gubert
Bartira Macedo de Miranda
Luciano Franco Ribeiro
Jeison Batista de Almeida
Leonard Schmitz
Nadine Hellen Reis
Felipe Chiavone Bueno
Paloma Braga
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bianca Cândido
Gilberto Bruschi
Rodrigo Helfstein
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Laura Cascardi
Kássio Henrique S. Aires
Regiane Nistler
Brena Bonachini
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo Luz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Silas
Ricardo Yamin
Desvirtuamento do jurídico
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mírian Da Silveira Monte
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Caroline Bispo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Sandra Cristina Maia
Luiz Antonio Ferrari Neto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Por Danielle Mariel Heil
Flaviane de Magalhães Barros
Mauro de Azevedo Menezes
Mariane Bosa de Lins Neves
Rachel Serodio de Menezes
Priscila Serafin Proença
João Paulo Lordelo
Lilian Katiusca
Eduardo de Carvalho Rêgo
Antonio Pedro Melchior
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Camila Belinaso
Fredie Didier Júnior
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gabriel Esperança Lisboa
Geraldo Marcell Azevedo
Ricardo Antonio Andreucci
Defensores Públicos
Jessyka Zanella Costa
Yasmine Pitol
Camila Marques Rosado Ferraz
Ricardo Moura
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Série Cibersegurança III
Suzany Brasil
Lucas Laire Faria Almeida
Julio Guilherme Müller
Paloma Leles
Fausto Trentini
Viviane de Santana
Célia Iraci da Cunha
Caelen Barros
Patrícia Leite Carvão
Jaider Esbell
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Williams Félix Gomes da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Luiz Elias Miranda
Thaís Boia Marçal
Andrezza Anzolin
Bruna Kern Graziuso
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ziel Ferreira Lopes
Daniela Richter
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vanessa Brodt Martins
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafael Faria Basile
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Claudia de Souza Crotti
Maria Francisca Accioly
Fernando Gama de Miranda Netto
André Giamberardino
Gabriel Miranda
Antônio Pereira Gaio Júnior
Thiago Vasconcelos Moura
Silvana Colombo
Daisson Flach
Cláudia Toledo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Larissa Thielle Arcaro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Juliana Lopes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ilan Goldberg
Patrick Lendl Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Elias Marques de Medeiros Neto
Bianca Rosenthal
Ricardo Washington Moraes de Melo
Missael Pinto Zampier
Ursula Rodriguez Minhone
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Danúbia Souto de Faria Costa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Caelen Yumi Takada Barros
Adriano Leitinho Campos
Guilherme de Luca
Maria Alexandra Borba
Carlos Augusto de Assis
Adilson Pires Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
r Nelson Lacerda
Alexandre Melo Franco Bahia
Andreza Pantoja Smith
Paula dos Santos Bregagnol
Bernardo Gonçalves Fernandes
Polliana Corrêa Morais
Fabiana Lanke
Andréa Araujo Bostelmam
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Samuel Lourenço Filho
Eric Scapim Cunha Brandão
Araken de Assis
Sandoval Alves da Silva
Silva Batista Pilau
Caroline Barreto
Caio Madureira Constantino
Luciano Scheer
Lara Kauark Santana
Lorenzo Alvarez de Toledo
Danilo Nascimento Cruz
Paolla Hauser
Ana Beatriz Gomes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alice Hertzog Resadori
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Kleber Zanchetta
Angélica Mota Cabral
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luciano Góes
Rodrigo da Silva Brandalise
Wagner dos Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Emanuela Gava Caciatori
Abailard Jose de Sousa Neto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Violações de direitos humanos
Giovani dos Santos Ravagnani
Daniel de Pádua Andrade
Valéria Magalhães Schneider
Leonel Betti Jr.
João Victor Rozatti Longhi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernanda Ely Borba
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Suelen Tavares Gil
João Paulo Pirôpo de Abreu
Guilherme Chamum Aguiar
Karini Nascimento
Fernanda Freitas de Melo
Aline Miranda
Tiago Zagonel
Fábio Camargo
Lucas Hinckel Teider
Vinicius Gregório
Júlio da Silveira Moreira
Marcelo Mazzola
Aline Busch Czarnobai
r Gisela Maria Bester
Mônica Bonetti Couto
Alexandre Senra
Rafael Feitosa da Mata
Jefferson de Carvalho Gomes
Leonardo Alves Côrrea
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luciana Severo
Rosa Benites Pelicani
Paulo Sérgio Restiffe
Raça
Karyna de Almeida Carvalho
Murillo Andrade
Daniel Octávio Silva Marinho
Juliana Carvalho Pavão
Camila Zambrano de Souza
Série Tecnologia e trabalho III
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Bruno de Sá
Antonella Galindo
Renan Apolônio
Sofrimento
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eduardo Januário Newton
Luciano Vianna Araújo
Victor Hugo Ossowsky
Lucas
Marcelino Sato Matsuda
Paulo César Carbonari
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Natascha Anchieta
Raique Lucas de J. Correia
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bryan Bueno Lechenakoski
Marly Fernandez
Átila Da Rold Roesler
Marco Couto
Mariana Seifert Bazzo
Raphael de Souza Almeida Santos
Michela Petrini
Yuri Ivo Peralva Sales
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Série eProcesso - prática com teoria IV
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Maíra Marchi Gomes
Daiane Carlos Höhn
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Camila Cardoso de Mello Prando
Justiça e vingança
Disputa de guarda judicial
Ivan Bonifácio
André Antônio Gavazini
Wilson Knoner Campos
Renata Moreira da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rômulo de Andrade Moreira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gustavo de Melo Vicelli
Ruiz Ritter
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Enzo Bello
Clarissa Tassinari
Priscila Martins Dias
Rodrigo Portela Gomes
Jefferson Forest
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Stella He Jin Kim
Felipe Fernandes Pinheiro
Rafael de Araújo Alves
Rafaela Silva Garcez
Denarcy Souza e Silva Júnior
Beatriz Bork
Francine de Moura
Ana Maria Pereira de Souza
Luiza Silva Rodrigues
Mayara Pellenz
Fabrício Pontin
Ataques cibernéticos
Amanda Viega Spaller
Nathália Christina Caputo Gomes
Marcelo Masô
Marco Aurélio Peixoto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
r Thomas Bustamante
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rafael Almeida Santos da Luz
Francisco José Guardini Nogueira
Maria Eduarda Sagás
Fernando César Costa Xavier
Daniela Bornin
Mariana Goulart
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Quitéria Péres
Cristiano Duro
Juliana Ramos de Amorim
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paola Bianchi Wojciechowski
Ismar Nascimento Jr.
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcelo Buzaglo Dantas
Matheus Fanti
Tiago Resende Botelho
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo Bahia de Souza
Karina Melo Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Franklyn Celso Ferreira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alberto Bastos
Arthur Bicalho dos Santos
Monique Pena Kelles
Paula Franciele da Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Adriano Sant’Ana Pedra
Andressa Retori Teixeira Maia
Rafaela Alban
Marcella Granemann Ferreira
Jorge Acosta Jr.
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Francisco José Borges Motta
Fabrício Reis Costa
Mônica Louise de Azevedo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo de Mello Vieira
Juliano Cesar Zanini
Flávia Pereira Hill
Não Nos Renderemos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alexandre de Paula Filho
Mauricio Sousa da Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Simone Nacif
Grace Menck Figueroa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ivani Contini Bramante
Raphael Francalacci Schambeck Luz
José Gouvêa
Fernanda Araujo Pereira
Adriano Valente
Jeffrey Chiquini
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Phillip Gil França
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Márcio Soares Berclaz
Ian Martin Vargas
Marlom Formigheri
Débora Costa Ferreira
Mariana Brito Cairo
Terceira idade
Haneron Victor Marcos
Eduardo Bitencourt
José Ricardo Caetano Costa
Pedro Dalese
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Catarina Hernandez Ferri
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mauro Mendes Dias
Belmiro Fernandes
Alexandre Cesar Toninelo
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Fernanda Koch Carlan
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Camila Canto
Alexandre do Rosario Brito
Guilherme Henrique Lage Faria
Welder Queiroz dos Santos
Leandro Bastos Nunes
José Adaumir Arruda da Silva
Elisa Rech Dickel
Jarbas Matos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Manuella Fernandez
Eugenia de Azevedo Neves
Kátia Parente Sena
José Barroso Filho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ivana Leite Ruiz
Willian de Meira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marta de Oliveira Torres
Luis Gustavo Cardoso
Marcus Vinícius Motter Borges
Mariana Resende
Amanda Souza Batista
Ana Luísa Fioroni Reale
Nelson Camatta Moreira
Nely Nazareth
Amanda Muniz Oliveira
Viviane da Silva Sousa
Victor Rodrigues da Silva Costa
André Felipe Oliveira Moraes
Eduardo José da Fonseca Costa
Tiago Spinato
Lucas de Lazari Dranski
Marcio Guedes Berti
Kamilla Mello
Thanderson Sousa
Violência contra as mulheres
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Israel Lima
Marcella Boarato
Mayra Matuck Sarak
Rosália Maria Carvalho Mourão
Geovana Leme
Michelle Gironda Cabrera
Cristiane Rebelo Limas
Elias Guilherme Trevisol
Diogo Dal Magro
Leonardo de Oliveira
Eron Corrêa da Silva
Glauco Salomão Leite
Salmi Paladini Neto
Willame Parente Mazza
Nic Cardeal
Caroline Ribeiro dos Santos
Myrna Alves de Britto
Natalia Cintra
Fernanda Darcie
Emelyn Almeida de Lima
Zulmar Duarte
Evie Nogueira e Malafaia
Sabrina de Paula Braga
Luiza da Costa Alonso
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo Holz
Amanda Arruda
Soraia da Rosa Mendes
Vinícius Arouck
Luís Eduardo Colavolpe
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rodrigo López Zilio
João Carlos Castranheira Pedroza
Fabiano Moyses Furtado
Pablo Freire Romão
Jorge da Rosa
Fernando Porto Martins
Bruno de Macedo Dias
Lucas Romero Leite
Vitor Morais de Andrade
Anna Carolina Faraco Lamy
Renato Santos de Melo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Redação
Rodrigo Fernandes
Raquel Possolo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Solange Luz
Agustín Laó-Montes
Radson Rangel F. Duarte
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Newton Pereira Ramos Neto
Thais Nogueira Lopes
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Bruno Braga Cavalcante
Tabita Aija Silva Moreira
Guilherme Vale Brum
Guilherme Alcântara
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Álvaro Castillo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Priscila Serafin Proença
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Helga do Nascimento de Almeida
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Raphael Fernando Pinheiro
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Cintia Neves Godoi
Igor Raatz
Fábio Salum
Injustiças raciais no Brasil
André Chiabay
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Edson Silveira
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Escola Mineira de Processo Penal
João Paulo de Souza Carneiro
Moacir Henrique Júnior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Roberto Bona Junior
Ulisses Schwarz Viana
Rafaela Alban
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernando Reis de Carvalho Peres
Claudia da Rocha
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Samuel Oliveira Cersosimo
Juarez Cirino dos Santos
Marina Alice de Souza Santos
Daniela Campos Cerullo
Larissa da Silva Lopes
Dierle Nunes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carimi Haber Cezarino Canuto
ciência penal
Benigno Núñez Novo
Emerson Garcia
Mario Cesar Andrade
Marcelo Pichioli da Silveira
Guilherme Felipe Miguel
Guilherme Wunsch
Gil Rafael Ribas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alexandre José Mendes
Felipe Barreto de Melo
João Pedro Gebran Neto
Jorge Bheron Rocha
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jenifer Carina Pereira
S. Tavares-Pereira
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Adriana Calvo
Manuel Martín Pino Estrada
Celyce de Carvalho Carneiro
Richard Quispe Salazar
Carolina Moraes Migliavacca
Tássia Andressa Veber
Ana Patricia Gonzalez
Luccas Tartuce
Luiza Nagib Eluf
Marco Aurélio Serau Junior
Guilherme Curci T. Risso
João Lucas D. de Azevêdo
Paola Furtado
r Luiz Ferri de Barros
Roberta Matzenbacher
Karina Guerreiro de Sá
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernando Filgueiras
Evandro Regis Eckel
Helena Patrícia Freitas
Ana Paula Backes
André Monteiro do Rosário
Talissa Truccolo Reato
Rafael Alexandre Silveira
Rizzatto Nunes
Vitor Vilela Guglinski
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcela Duarte
Marcos Catalan
Fábio Jun Capucho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Cândice Lisbôa Alves
Juliana Nandi
Marcelo Veiga Franco
Silas Maycon Lopes Silva
José Flávio Bueno Fischer
Rosane Leal da Silva
Patrícia Otarão
Fernando Hoffmam
David Salim Santos Hosni
Marsel Botelho
Michel Zumerkorn Hassan
Suhel Sarhan Júnior
Joyce Ariele Silva Meireles
André L. Nicolitt
Giovani Clark
Lívia Rebouças da Costa
Gustavo Dayrell
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rafael Motta e Correa
Gustavo Santana do Nascimento
Thaís Rocha Lima
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Leonardo Antunes Morais
Bruno Henrique Alves Salomão
Danilo Luchetta Prado
Igor Cardoso
Ronan Robl
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Tayane Caruso do Valle
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Enos Eduardo Lins de Paula
Atahualpa Fernandez
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Henrique Rabelo Quirino
Leonardo Monteiro Rodrigues
Theodoro Vicente Agostinho
André Dos Santos Carvalhal
Alberto Jonathas Maia
Lucas Nicholas Santos de Souza
Philipe Benoni Melo
Tiago de Lima Santos Reid
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Paula Couto
Claudia da Rocha
Ilana Lemos de Paiva
Juliana Ribeiro Goulart
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Roney Fagundez Ávila
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cláudio Rêgo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alexandre dos Santos Priess
Augusto Jobim do Amaral
Fernanda Pacheco Amorim
Francisco Walter Rêgo Batista
Andréa Keust Bandeira de Melo
Wagner Inácio Dias
Henrique Milanez Pirolla
Gabriel Abrahao Costa
Sarah Gomes Sakamoto
Lucília Napoleão Barros
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Henrique Batista Barbosa
Élida Lauris
Daniel Dore Lage
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Everton Sarraff Nascimento
Matheus Vignatti de Carli
Ruth Batista
Bárbara Natália Lages Lobo
Stela Adriane
Nelson Lacerda
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Diogo de Oliveira Gomes
Crédito negativo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Aline Venutto
Charles da Costa Bruxel
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luís Fernando Casara Corrêa
Isaac Ribeiro
r Rodrigo Wasem Galia
Antonio Graim Neto
Thiago Priess Valiati
Debora Vieira
Marco Antonio Lima Berberi
Pollyanna Maria da Silva
Thiago Freitas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
João Paulo Orsini Martinelli
Zilka de Sá Barros
Anna Luiza Cremonezi
Dina Alves
Benjamim Silva Rodrigues
Filipe Reinert
Rodrigo Trindade
Nota de Apoio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luanna Tomaz de Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Viviane Lícia Ribeiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcelo Ribeiro
Rennan Herbert Mustafá
Paola Alcântara Lima Dumont
Carla Froener Ferreira
José Ricardo Maciel Nerling
Luiz Ricardo de Castilhos
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda da Silva Lima
Antônio Julião da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Isis Regina de Paula
Jeovan Alves dos Santos
Tainá Machado Vargas
Norberto Knebel
Gabriel Vitor Nogueira
Monique Pena Kelles
Fernando Rey Cota Filho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fausto Amador Alves Neto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Wagner Carmo
Saulo Dutra de Oliveira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Cássio Rebouças de Moraes
Paulo Ricardo Stipsky
Fábio Borges
Ardala Marta Corso
Nacle Safar Aziz Antônio
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernando José Sampaio Lobo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maurício Ramires
Letícia Pereira de Araújo
José Ribas Vieira
Lívia Casimiro
Camila Amado Soares
João de Castro Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Marinho
Pedro Arruda Junior
Marcelo Matos Amaro da Silveira
César Augusto Baldi
r Raul Linhares
Larissa Zucco
Victória Sell Feiber
América
Maristela Tamazzia dos Santos
André Luís de Lima Maia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael Lara Martins
Renan Levenhagen Pelegrini
Manoel Cardoso Helfer
Suzany Lima do Nascimento
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marcos Queiroz
Doacir Gonçalves de Quadros
Rodrigo Pereira Moreira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Patrícia Henriques Ribeiro
Franciele Rieffel
Alexandre Basílio
Juliane Facó
Renato Mantoanelli Tescari
Eduardo Silva Bitti
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriela Neckel Ramos
Almir Megali Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Iolmar Alves Baltazar
Daniel Brajal Veiga
Filipe Reinert
Fábio de Oliveira Camillo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luís Gustavo Reis Mundim
Arlene Mara de Sousa Dias
Ygor Nasser Salah Salmen
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Ramos Melgaço
Rodrigo D’Orio Dantas
Amarílis Costa
Cláudio Lucena
Felippe Borring Rocha
Fernanda Euzébio Teixeira
Lúcio Delfino
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lucas Pontes Ferreira
Afrânio Silva Jardim
Patrícia Cordeiro
Caio Ferreira Neto
Paulo Henrique Oliveira
Marina Cerqueira
Merhej Najm Neto
Kamila Alkmim Nascimento
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Wellington Jacó Messias
Fernando Antunes Soubhia
Jéssica Feiteiro Portugal
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gustavo Borges Mariano
Valdemar Gomes
Vitor Frederico Kümpel
Robinson Nicácio de Miranda
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Izabele Pereira Barra
Giovanni Chaim
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Vitor Pereira dos Santos
Luciano Zanetti
Carlos Augusto Ribeiro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriel Lima Marques
Carolina Heloisa Guchel Berri
Giancarlo Montagner Copelli
Felipe Monteiro Minotto
Roberta Aparecida Varaschin
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ivy Farias
Aisla de Carvalho
Emília Queiroz
Cacau Novaes
Gabriela Araujo Souza Lima
Luis Leandro Gomes Ramos
Suelen Tavares Gil
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Matheus Cristhian Kunze
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Savio Rangel Santiago
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
João Paulo Atilio Godri
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Alexandre Carrinho Muniz
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Tiago de Toledo Rodrigues
Thereza Christina Nahas
Bernardo Lima
Eder Fernandes Santana
Tiago Didier
Efson Lima
Thaís Magrini Schiavon
Edenilza Gobbo
Marco Antônio Scapini
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Júlia Dutra de Carvalho
Cristiano Duro
Guilherme Christen Möller
Daniella Teixeira
Luiz Carlos de Andrade
Desumanização do traficante e do usuário
Bianca Mendes Pereira Richter
Edson Carvalho
Vanessa Milani Sgreccia
Raul Linhares
Ian Fernandes de Castilhos
Elena de Carvalho Gomes
Articulistas
Doulas no parto
ameaça espiritual
Atividade Especial
torcedores do Corinthians
CIDIL
Ministérios Públicos do Mercosul
Publicidade das decisões administrativas
Judicialização democrática
assédio sexual em metrô
Aline Gostinski
Costumes
AMAERJ
Ligue 180
OMS
Maria Coelho Rosa Nôvo
ADI 5645
Fernanda Antunes Marques Junqueira
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Bruna S. Lago
Diplomatas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
valores retroativos
Lei das Contravenções Penais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Assessoria para mulheres
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Montreal
Juiz humano
Lei estadual n. 319/1948
Cartilha completa com as instruções de uso
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Direito Público Temas Atuais
Maria Jocélia Nogueira Lima
uso de marca
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Enem 2016
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Refugiados e Migrantes
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Resolução 229/2016
Bibiana Fontella
cerceamento da liberdade do cidadão
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Lei Municipal n. 4666/2010
TST
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Mediação judicial
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Samira Schultz Mansur
Verdade e Consenso
Mortes e lesões causadas por policiais
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
interpretação conforme
PL 44/2016
PLS 280/2016
Guilherme Reis Gonçalves
CDA
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Lei 5.889/73
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Roberto Epifânio Tomaz
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Banco do Nordeste
PEC 287/2016. ADPF 438
Fotos
O Direito Achado na Rua
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Comunicado da ONU
Jean Vilbert
Miriam Garrido
IPDMS
Ramadã
Julio Cesar Marcellino Junior
Alfredo Copetti Neto
Código Penal de 1940
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luiz Eduardo Cani
Destinação de Recursos
Incitar Suicídio
Matheus Almeida Caetano
individualização
Disparidade Salarial
Assunção tácita de culpa
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
mestrado Univali
William Garcez
Leonardo Isaac Yarochewsky
Moraes Pitombo Advogados
Ana Tereza Basílio
Resolução 125 do CNJ
Danilo Nascimento Cruz
Kevin Quintiliano de Oliveira
Fornecimento de fraldas
Leandro Bastos Nunes
vidade político-partidária
Certidão de Nascimento
Projeto de Lei 3.729/04
Formação Promotoras Legais
história de mulheres
Bis in idem
Jeffrey Chiquini
Filipe Rodrigues Costa
Antonio Sepulveda
CNJ
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ministro Marco Aurélio
INCADE
Armando Gallo Yahn Filho
indígenas Warao
Caixa 2
Tradução Regras de Bangkok
Indenização seguradora
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
prisão por débito tributário
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Estatuto da Advocacia
Centro de mediação
Constituição e Poder Vol. 2
Francisco Ferreira
Juliane Facó
Vladimir Saboia
Dano Moral
Pedro Pierobon Costa do Prado
Educação de Jovens e Adultos
Aury Lopes
Desembargador
EMESC
Vladimir Safatle
Márcia Luisa da Silva
Extra petita
Naína Ariana Tumelero
Leonardo Garcia
Samir Mattar Assad
Estudos Feministas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lenio Luiz Streck
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Plantão Judiciário
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Código Tributário nos Tribunais
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
TRT 8º Região
Affonso Ghizzo Neto
Súmulas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eugenia de Azevedo Neves
Aramis Nassif
Princípio da presenução de inocência
Airto Chaves Júnior
Isabely Neves
Estado do ES
Legislação Francesa
Estatuto do Idoso
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
PEC 227/2016
Renda Mensal Inicial
r Luiz Ferri de Barros
Direito Imobiliário
Pedro Valença Resende Ferreira
Pena pecuniária
Nelson Lacerda
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Maus tratos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Fauzi Hassan Choukr
App.
Medidas cautelares a parlamentares
EXCESSO DE PRAZO
Inclusão
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Boletim RDL
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Documentários
Congelamento de ajustes
HC 373364
Caroline Ribeiro dos Santos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Tribunal de Justiça de Goiás
Compensação de carbono
Felipe Magalhães Bambirra
Formação Jurídica
Oficina de Pais e Filhos
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
contratos de mútuo
Quilombos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Fabricio Gevaerd
Diderot Costa Souza Filho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Meninas de Guaru
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Conciliação pelo WhatsApp
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Liminar
famílias com renda baixa
Dinamarca
TJDF
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Revista UERJ
Lei 13.293/16
Silvio Donizete Chagas
Bruno Luís Marques Hapner
Autismo
Paulo Incott
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Carreira Jurídica
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Imprensa
Panamá
Regras da previdência
ICMS
Grupo de Pesquisa
Aula online e gratuita
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Polícia Judiciaria Civil
Terre des hommes (Tdh)
Consentimento do morador
Valores nutricionais
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Paula Naves Brigagão
Segurança Aeroportuária
Recursos Repetitivos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Teoria do Domínio do Fato
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Academia Brasileira de Direito Internacional
Grécia
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Brexit
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Brasil. Human Rights Watch
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Walder Araújo de Oliveira
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Doutor "honoris causa"
Liminar em Habeas Corpus
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Curso de Redação
Racismo Institucional
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UNIFACS
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Renee do Ó Souza
Pauta de Julgamento
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animais silvestres
Trabalho remoto
Crimes Imprescritíveis
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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BNMP 2.0
185
Maria Lúcia Karam
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
João Pedro Coutinho Barreto
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Onyx Lorenzoni
Saída Temporária
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
adoção homoafetiva
Rafael Beltrão Urtiga
Jhonathan Fávero
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Rafaela Alban
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repetência
Solon Cícero Linhares
contratos bancários
danos estéticos
Gilberto Souza dos Santos
Palestrantes
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
TRF da 3ª Região
Advogado dativo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Juliana Ribeiro Goulart
Tempo de Resistência
Bruna Vidal da Rocha
RE 958.252
Rodrigo Dias da Fonseca
José Roberto Martins da Silva Junior
José Ribas Vieira
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Arthur Martins Andrade Cardoso
MPMS
Doação de Órgãos
MPM
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Princípios Processuais Constitucionais
princípio da correlação
PEC 241/2016
Henrique B. Souto Maior Baião
Súmula 439 do STJ
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Virginia
Vítimas de Tortura
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Projeto de Lei 3.277/2012
Nayara Swarowski
Qualificação Profissional
DPERJ
Idenização por danos morais
Esther Maria de Magalhães Arantes
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Estado do Rio de Janeiro
Paulo Queiroz
Emetério Silva de Oliveira Neto
Audiência Pública
Bruno Sá Freire Martins
Marcio Guedes Berti
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tocha olímpica
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direitos do trabalhador doméstico
Cadastro Nacional da Adoção
Art. 111 da LEP
Natammy Bonissoni
Direito de Gênero
Cultura da Punição
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Sistema Unificado de Execução Penal
Marlo Almeida Salvador
Gestão da Terceirização do Trabalho
Juliana de Alano Scheffer
Ângela M. Bagattini
Dosimetria
Adoção à brasileira
Cartório
Violência e Cultura
Filme Orestes
ADPF n. 461
Renata Nascimento Gomes
Imissão na posse de imóvel
Uniplac
Luiz Ferri de Barros
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antecipação de Tutela
PEC 10/2013
adicional de insalubridade
Salvo conduto
IDDD
PEC 287/2016
MARCELO MARQUES
Comarca de Timon/MA
XX Semana Jurídica
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
GLBTs
Privatização de Presídios
Direito Forense
Superior Tribunal Militar
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Segurança do Poder Judiciário
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Cladem
O direito à extimidade
Bolsa de Estudo
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U2
movimentação processual
Princípios da oralidade e simplicidade
Empresa de Telefonia
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Cursos
Yegor Moreira Junior
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Penhora de Bens
Responsabilidade solidária
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Cartilha de orientação
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Yara Singulano
Justiça em Números
POLÍTICA HIGIENISTA
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Lei n. 8.213/91
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Estado e Constituição
Tribunais de Justiça
Revisão Disciplinar
Pena Capital
restabelecimento do fornecimento de água
Smart Lab
Licitação
Varas
Isadora Nunes
Trícia Navarro Xavier
exercícios sistêmicos
Paulo Rogério Muniz Barros
Dóris Ghilardi
Arthur Corrêa da Silva Neto
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Mesa de Estudos e Debates
Estatização dos Cartórios
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Intimação whatsapp
Tatiana da Silva Morim Kashio
Convite Vaticano
Maciel Colli
Valber Melo
Homologação de acordos consensuais
Investigação Social
Cleber Francisco Alves
Rafael Fonseca de Souza Amaral
afastamento de Renan Calheiros
A Casa de Vidro.com
Claudia da Rocha
terror e medo
Francine Guedes
Regras
Direito de personalidade
Rotativo
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Recomendação 41
Carla Joana Magnago
Resolução n. 175 CNJ
Direito de Guarda
Márcia Sarubbi Lippmann
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Paulo Ferreira da Cunha
Madrid
O impacto da lentidão da Justiça na economia
análise de redução de pena
Penal Tributário
Conferência de Haia
alcoolismo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Carla Marcondes
Wagner Balera
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Sistemas Processuais Penais
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Marcos Luiz Alves de Melo
John Nash
Apelação Criminal
Associação Brasileira de Direito Processual
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Giancarlo Montagner Copelli
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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TRT-SC
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TRF da 1ª Região
EAD
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Informativo 553 STJ
Conjunto Habitacional
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Havaí
Lei n. 13.189/2015
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Prefeito
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Evento internacional
TRT 10ª Região
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TJSE
Medida Provisória 759/2016
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Liberdades públicas
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Vestibular Udesc
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Flacso
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Programa "De olho no Direito"
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Desocupação de estudantes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Devido Processo Legal Substancial
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Motorista bêbado
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Estatuto da Primeira Infância
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Rito processual
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Responsabilidade Aquiliana
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prazo exclusão de sócio
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Processo Penal e Garantias
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Documentos Público
Curso de extensão
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Paraíba
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Toca fitas
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Somália
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Legislação Indígena
Rol de Procedimentos em Saúde
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Abaixo assinado
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hoje?"
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Crimes na Internet
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Câmara de SP
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Conselho Municipal de Assistência Social
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
A Constituição e o Supremo
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PLC 20/2016
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Massa Falida
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Thiago de Miranda Coutinho
Catherine Figueiredo Escobar
Aplicativo Replika
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Eleições municipais 2016
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
O Júri Objetivo II
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
dispensa discriminatória
E-book
TJCE
G. Couto de Novaes
Brenno Cavalcanti
Competência Delegada
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
IMESB
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Revista Contextos Clínicos
Suspensão Processual
Trabalho Forçado
Decreto 8.615/15
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
CFOAB
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Glauber William Duarte
Edição
Big data
indenização
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Trancamento do Processo
condições para reajuste de plano de saúde
Vinicius Lúcio de Andrade
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tráfico privilegiado
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Regulamentação do uso das algemas
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Combate à tortura
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Doutrina previdenciária
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Damásio Educacional
Judiciário paulista agora é 100% digital
Vinicius Almada Mozetic
Mario Cesar Andrade
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Lei 9.876/99
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Leis internacionais de direitos humanos
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Trabalho de Conclusão de Curso
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
fornecimento de medicamento e tratamento
Direito e processo penal
LC 158/2006
Congresso de Psiquiatria Forense
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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intimação e notificação
Prisão Perpétua
RIHJ
Giselle Onofre
Legislação em vigor
África do Sul
Jeferson Almeida De Oliveira
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Mestrado e Doutorado 2017
Resolução n. 155/2012
Fernanda Fragoso
Jader Marques
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Especialização em Direito e Economia
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Residência Judicial
Guilherme Alves Coutinho
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Transferência para hospital
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FND
Nota de Pesar
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Direito sucessório
Legalização da Prostituição
Gabriela Antoniacomi Maschio
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ministro João Otávio de Noronha
O que funciona no plantão judiciário
Isabel Bueno
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sorocaba-SP
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Rede Telesur
Leonardo Schmitt de Bem
3º Turma
Teoria dos Jogos na Mediação
Alemanha
Diploma
Contrato de crédito rural
Portaria Interministerial n. 405
A construção da Identidade
Imunidade profissional do advogado
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Apreensão de passaporte
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Confissão de culpa
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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A defesa intransitiva de direitos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Marinha do Brasil
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Antonio Graim Neto
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Constituição Italiana
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Código Civil de 2002
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Audiência de Conciliação
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Legislação Italiana
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
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Bolsas para Mestrado
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Envenenamento de merenda escolar
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Universidades
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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distribuição de terras
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Tribunal Superior do Trabalho
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Cristiano Imhof
Lute como uma menina
Renúncia
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Tramitação direta
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Pós-natal da adoção
Ponto adicional
Cartilhas
Tabelionato de Notas
Lei 13306
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Documentos falsificados
Tânia Maria Françosi Santhias
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
OIT
Comarca de Fortaleza
Projeito Pai Presente
Leonardo Palma Malinverni
UNIJUI
veiculação indevida de imagem
Antonio Marcos Gavazzoni
Guilherme Alcântara
gastos do Judiciário
Fabiano Oldoni
Detector de mentiras
Canibalismo
RG
Alexander Meurer
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Lorena Silva e Silva Faustino
Indulto/2016
Reinaldo Couto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Atendimento à Infância e Juventude
PEC 209/2012
Suspensão de licença ambiental
Dano Psíquico
Catharina Peçanha Martins Oroso
Adriana Cecilio
Andrea Bocelli
Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto Ronda Maria da Penha
Curso de Direito Penal Didático
Dano ambiental
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Contardo Calligaris
Projeto de Lei 168/2015
Valmir Pereira Alcantara
Audiência de Instrução
“fosfoetanolamina sintética”
fornecimento de energia elétrica
Paridade de Gênero
Willame Parente Mazza
a dor tem pressa
Lívia Lucca
Indenização a familiares
Desistência da adoção
Crimes de natureza permanente
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
José Geraldo de Sousa Junior
Boletim n. 09
Abuso de menores
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fernando Machado
data-base
Imigração
Felipe Dalenogare Alves
Pretensão Punitiva
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Encontro Município Transparente
Alexandre do Rosario Brito
medida socioeducativa
AP470
Ações Penais Constitucionais
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
UNISINOS
Leitura de memoriais nas sustentações orais
André Luis Callegari
Rodrigo Bahia de Souza
Roberta Lídice
Instituto Jurídico Portucalense
Pedido genérico
Superior Tribunal de Justiça
Simone Pires Cipriano
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Resoluções NCPC
Acidente radiotivo
Ivar Hartmann
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Márcio Soares Berclaz
proibição de tatuagem em concurso
Tiago Didier
Limites a internet
10 medidas
audiolivro
Assis da Costa Oliveira
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Tiago Clemente Souza
João Felipe B. Bastos
Convenções Internacionais
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Aplicativo CPC Anotado
Jacqueline dos Santos Fernandes
Celso Gomes Pinheiro
Revista Direito GV
Regras de Bangkok
Prevenção ao suicídio
Hospital privado
Direito Contratual
Boletim n. 08
Eduardo Januário Newton
Cármen Lúcia
Jorge Alberto de Andrade
Execuções
Raissa de Cavassin Milanezi
Jeferson Moreira de Carvalho
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fundamentos da Prisão Preventiva
Desembargador Osmair Couto
Magistério
Direito ao esquecimento
Francisco vieira de Souza Junior
Migrantes
Linda Rosa da Silva Azevedo
FNDE
suspensão de prazo
dependência de álcool
HC 138565
José Nunes
Leonardo Sagrillo Santiago
Dívida valor
Cadastro Nacional de Adoção
Carlos Henrique Raguza
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Lucas do Nascimento Nobre
Legislação
construção de usina Teles Pires
CDC
Aluguel de Roupas
Clenio Jair Schulze
Lei nº 13.441/2017
Banco Mundial
Acordo de paz na Colômbia
Inconstitucionalidade do votos
Imersão na Selva Amazônica
Projeto MiniPac
Constituição brasileira
Organização das Nações Unidas
Julio Cesar de Souza
Medo do futuro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Daniel Garcia da Rosa
Thiago André Silva Gonçalves
Regulamentação da atuação de menores de idade
Coaching para Liderança de Alta Performance
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
e-JT
Roma
Érico Ricardo da Silveira
Alisson Silveira da Luz
Sérgio São Bernardo
impenhorabilidade
Káthia Ferreira dos Santos
Barcelona
Elpídio Paiva Luz Segundo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Quarta Turma do STJ
HC 139889
Alexandre Melo Franco Bahia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Un News
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Professora Claudia Regina Freitas
Isaac de Luna Ribeiro
Renata da Costa Sousa Meireles
Bingo
Eliseu Antônio da Silva Belo
Alessandro Soares
Morte Assistida
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Laboratório UbiNET
Felipe Wruck Médici
Lei 8.625/93
José Emílio Medauar Ommati
Direito Animal
SAMARCO
HC 75.716
Magistratura Catarinense
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luiz Inácio Lula da Silva
Rodrigo Medeiros da Silva
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Mensageira da Paz
II Congresso Sul Brasileiro
Constrangimento
Proteção à identidade de gênero
Universidade de Berkeley
voto do preso provisório
China
Justiça que solta
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Dano Estético
Robinson Borges da Silva Junior
Paulo Thiago Fernandes Dias
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Prenome de tratamento
Países Lusófonos
Crise Migratória
Século XXI
Marcelo Pichioli da Silveira
Exame de Ordem
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Quinta Constitucional
Thales Sousa da Silva
PLS 288/2013
Direito e Gênero
ACAD
Andréa Gill
Lucas Silvy Santos
Albinismo
Artigo Científico
Eliseu Raphael Venturi
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Paula Saleh Arbs
PL 5555/2013
Disney
Eduardo Silva Bitti
Gabriela Minatto Cherubini
Safira Bonilha de Oliveira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Reforma da política de drogas no Brasil
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Adoção em conjunto de irmãos
Allan Dias Toledo Malta
Reclamação Disciplinar
Súmula 719 do STF
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Balanço 2015 STJ
Poesia
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Sistema Quero uma Família
Rodrigo Pereira Moreira
Lata de tinta
4º Turma do STJ
tema 945/STJ
Teses
Decreto 3.413/2000
Rússia
Pessoas portadoras de deficiência
Luciano Góes
Desvio de função
Mundo do Direito
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Competência originária do STF
Perdão Presidencial
Airton Gomes Braga
Anna Paulina Corteletti
Afrânio Silva Jardim
Diogo Bacha e Silva
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Márcia Krischke Matzenbacher
Comunidade jurídica brasileira
Lei nº. 12.403/2011
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Paulo Furquim de Azevedo
Tuberculose
Ocupação das Escolas e Universidades
Legislação russa
Luiz Fernando Ozawa
Raimundo Simão de Melo
Participação nos Lucros e Resultados
Ministra Cármem Lúcia
Finlândia
José Edvaldo P. Sales
Prerrogativa de foro
Charles M. Machado
Mato Grosso do Sul
Redação
Wagner Arnold Fensterseifer
Murillo David Brito
Organização Criminosa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Francisco Cordeiro
Projeto Cronos
Combate à Corrupção
Sistema Cejusc-PJe
Curso de Direito Internacional Público
Juliana Hermes Luz
Litigância de má-fé
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Aderlan Crespo
Recurso Especial n. 1.285.789
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Indígenas
Curso Novo CPC EAD
Rilmo Braga
Fila Preferencial
Sírlei de Sá Moura
ICMS Rio de Janeiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Atividades Complementares Eletivas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Adilson Pires Ribeiro
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Ações de Família
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Programa Apadrinhamento Afetivo
danos materiais
FHC
Princípios Constitucionais Eleitorais
Apelação Cível
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Acesso à Jurisdição
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Obrigação
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Tratados de direitos humanos
situação de emergência
Projeto “Integra-Idoso"
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Transição e Consolidação da Democracia
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Lei de Improbidade Administrativa
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Clenir Sani Avanza
Interpretação conforme a Constituição
Tribunal de Contas da União
Turma Recursal
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Desabafo do juiz
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Abril Uscanga Barradas
Tribunal de Justiça do Chile
DIRPF/2017
Desocupação UESB
Roger Machado
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Fernando Rey Cota Filho
Curso de Direito com dupla titulação
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Cinema Educativo
Criança indígena
Irlanda do Norte
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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padrão internacional de segurança
Contas inativas do FGTS
sistema de justiça e segurança pública
Partilha de bens
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Razoável Duração do Processo
Leonardo de Souza Chaves
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Escoteiros
Ministro José Barroso Filho
Paulo Henrique Helene
Daniela Muller
Daniel Brandão
Introdução ao Direito Processual Penal
Direito de Trânsito
Plano Nacional de Segurança
Presídio Central de Porto Alegre
Obrigação Impossível
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Intimação
LEAP Brasil
Mauricio Mota
Decisão STJ
Criminologia Forense – Tomo I
Ana Carolina Greco Paes
Prazos
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Tiago do Carmo Martins
Recomendação 31 do CNJ
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Dívida de condomínio
Refém em assalto
Curso Novo CPC
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
publicação
Jordânia
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Regimes de casamento
TRT-MG
Portaria 930
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Satélite Geoestacionário
Carlos Teixeira
Arquivamente de Inquérito
Cristiane Rebelo Limas
Ausência do MP em audiência
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Jornal Estado de Direito
Rosimar Ibiapina Batista
pais solteiros
Anoreg/MA
reintegração de posse
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
RE 845.779-STF
Maurilio Casas Maia
Organização Mundial da Saúde
Anuário da Justila 2016
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Felipe Wruck Médici
Coerência e Verdade em Direito
S. Tavares-Pereira
Países latino-americanos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
TRT da 9ª Região
restituição
Pedro Henrique Ferreira Marques
ato infracional análogo a crime de desacato
Editora Empório do Direito
João Marcelo Negreiros Fernandes
João Vítor de Araújo Santos
Descriminalização da Homossexualidade
Seriado
colaborações premiadas
Discriminação Racial
Lei de Licitações
Ohio
Tratado
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SEDESTMIDH
DPMS
Melhor atendimento no Judiciário
Adriano Olian Cassano
Fernanda Oliveira Luvizotto
Defensoria Pública de Goiás
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Direito e Arte
Revista Avant
Documento histórico
greve de servidor
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Memorial escravocata brasileiro
Reajuste salarial
Crime de perjúrio
Constelação Familiar
agressões físicas
Reino Unido
Consulta CNJ
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ONU Brasil
Fazenda nacional
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Estresse ocupacional
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Congresso dos Estados Unidos
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Crime de roubo
Honorários Advocatícios
Nota ADJ
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
José Roberto Martins Junior
Tabelionatos de Notas
Júlia Melim Borges Eleutério
INQ. n. 4483
Renê Hellman
Emenda Constitucional 88/2015
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
luta pelos direitos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Sistema Penal Contemporâneo
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
progressão de regime
Massacre Manaus
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Eventos Gratuitos
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PLS 432/2013
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Prazo Recursal
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Súmula 574
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cumulação de pensões
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Perda da Guarda
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Advertência
Recurso de Revista
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Abolicionismos e cultura libertária
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Cultura da sentença
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Curso de Espanhol
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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OAB/ES
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CEPAL
Tragédia em Mariana
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
AMARN
Preso provisório
MP 784/2017
Processo de validação de documentos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Unesco
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Afrodescendendes
Casa das Américas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Citação e intimação
Gabriel Martins Furquim
Editora Tirant Lo Blanch
Responsabilização criminal
Lei 13.270
Lei 13.344
Justiça Criminal Negocial
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HC 129646
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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27 anos do ECA
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
HC 138207
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RAECC
Blitz
Coação Testenhunha
Sandro Kozikoski
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Natureza da ação penal
Magistratura
2ª Edição
Inscrição OAB
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Velocino Pacheco Filho
Recurso em Habeas Corpus
Direito LGBT
Furto em estabelecimento comercial.
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Nota de Repúdio
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Marcus Alan de Melo Gomes
Polônia
Redação
Flávio Andrade da Cruz
Eder Aleixo Bee
Carlos Eduardo Martinez
Direito de defesa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Manuela Valim Charpinel
Enamat
Emilli Fátima Haskel da Silva
Reforma da Previdência
empresa terceirizada
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lei nº. 13.257/16
PLS 195/2014
MS 30891
Carnaval de Rua
Tragédia Vila Mariana
Direito Penal da guerra às drogas
Nicholas Maciel Merlone
Senha de cartão
1.º Simpósio Controvérsias criminais
339 CP
Lei Complementar 73/93
Ação Penal de Competência do Júri
VEC
Suspensão da Liminar
art. 5º da Constituição Federal
Violência contra a mulher
Fernanda Mambrini Rudolfo
Dano Material
Endividamento
Comunicação ao juízo da execução
Corrupção na Petrobrás
Tribunais se preparam
3ª Turma do STJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
CTPS
Código de Ética da Magistratura
Microcefalia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Pesquisa e Movimentos Sociais
Materialidade delitiva
Karla de Souza de Oliveira
Revista Civitas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gabriela Mendes Fontana
Stephanie Noya S. R. Tanure
Frantyelle Dorneles Gambin
Crimes da Ditadura Militar
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Continua
Resolução 214
Germano Schwartz
Giulia Poeppl Pereira
José César Coimbra
Luiz Regis Prado
Pornografia Infantil
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Revista da AGU
Lei nº 13.427
casais homoafetivos
Nova data
Ministros
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Processos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Defensor público José Ivan
CPGUFSC
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Tiago Joffily
Francisco Oliveira Neto
Rubens Correia Jr.
TRF2
Juarez Cirino dos Santos
EMAB
Prova de dívida
Patricia Burin
Oportunidades
Assentamento agrário
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Febre Amarela
4.º Congresso Médico e jurídico
TRT 3ª Região
Concorrência desleal
PJe-Mídia
Adriane Nogueira Naves Perez
Por Danielle Mariel Heil
Conrado Gama Monteiro
controle social e falsas promessas
Inteligência Artificial
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Jamile Calheiros
I Jornada de Direito Processual Civil
Estevão Schultz Campos
Registro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
corretoras de seguro
buy a philosophy paper
Juros de Mora
Saúde
Processo Penal no Limite
Promoção das Diversidades
Documentos sigilosos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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Poder e Corrupção
Idosa
TJAC
Reforma Eleitoral
Direitos de Privacidade
PEC 209
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Estatuto da Juventude
feminicídio
Ação Direta de Inconstitucionalidade
RE 1217166
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
rede de proteção
Audiência de Custódia
recesso forense
Contas Presidenciais
Companhia aérea
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Texas
Estudante
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Trabalho não remunerado
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Josiane Rose Petry Veronese
Sistemas informatizados
despesas nova eleição
Ilegitimidade de parte
regime inicial do crime de roubo
Paulo Silas Taporosky Filho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito à Privacidade
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Código de Ética Médica
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Carta de Conclusões
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Pessoas com deficiência
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei 9.029/1995
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei 13.429/2017
Cursos online
Criminologia Global
crime ambiental
Universidade Federal de Minas Gerais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Kátia Debarba Machado
Poder Judiciário de Santa Catarina
Bloqueador de celular
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Detentas grávidas
Lei 8.137/90
estacionamentos
Liberdade Religiosa
Remessa de Artigos
Felipe Pruinelli
júri popular
Comunidades tradicionais
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Glossário
Daniel Flores
Lei 11.343/06
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Vitor Pereira dos Santos
Edição especial
Programa de estágio
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Democracia em Desconstrução
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Ação Cautelar 4327
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Coaching para concurso
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Marco civil da internet
Súmula 563 do STJ
Luislinda Valois
União estável
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Vítima tenta acordo
Alunas feministas da UFG
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tese reafirmada no STF
Ricardo Bucker Silva
Perda total
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Sexta Câmara Civil
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Denúncia Crime
Eslovênia
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
UNAERP
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Fundação Getulio Vargas
Cartório extrajudiciais
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
reunião com presidentes dos TJs.
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Casa Nostra
tratamento do preso
Presidência da República
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Ministro Raul Jungmann
REsp 1613561
Competência Jurisdicional
inteligência artificial no Judiciário
Programa Direito & Rock
Lei dos Planos de Saúde
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ensino de Processo Penal
Soberania Nacional
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Estelionato emocional
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Douglas Anderson Dal Monte
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Diego Zysman Quirós
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Estados Lusófonos
Direito à inclusão
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Deficiente físico
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Henrique Telles Vargas
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Justiça em número 2016
Escolas
Bruno de Omena Celestino
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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O Procedimento Comum
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Frente Brasil Popular
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Prestações Pecuniárias
Trancamento de ação penal
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Ciências Médicas Forenses
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Rosimeire da Silva Meira
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Nathan Pilonetto Silva
Michelle Carducci
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Manifesto pela Democracia
escravidão
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Prevenção do HIV
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Emenda Constitucional 74/2013
Filipe de Morais
Juiz Rafael Bogo
Grupo de Estudos em Direito Público
Irlanda
Legislação americana
Direito costumeiro
fraude
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Processo de Impeachment
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Daniel Ribeiro Vaz
Sinase
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Transgêneros
Min. Laurita Vaz
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Torcedores
Trabalho em presídio
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Curso ENFAM
Medida alternativas à prisão
Ônibus
ADC 16
Juliana Raisa dos Santos Silva
Luiz Fernando Moreira
Ilicitude das Provas
AIDS
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
STF
Atibaia
cirurgia plástica reparadora
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Universidade do Porto
CRCSC
Consolidação das Leis do Trabalho
1º Congresso de Criminologia(s)
Furto de Chocolate
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Marcello Lopes
Uso do telefone celular
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Armas Nucleares
Edital publicado
PPGCCrim
Embaixada Americana
Patrícia Cordeiro da Silva
TFT 4.ª Região
Marina Almeida da Rosa
nulidade absoluta no processo penal
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Divórcio consensual estrangeiro
Coaching
o especialista em prender e a prisão
HC 389.899
Lauro do Nascimento Pereira
Investimento em fundos internacionais
Iverson Kech Ferreira
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Filmes Africanos
III Simpósio de Direitos Humanos
convicção religiosa
Ecstasy
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Leandro Machiniski
Edução
1º Seminario de Derecho Maritimo
Previdência Social
André Luís de Lima Maia
Andréa Pachá
Francisco Sannini Neto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Mediação on line
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Simone Henrique
Bárbara Lopes Gomes
Alex da Silva Anhaia
PLS 32/2016
Direito Penal: Parte Especial
Antecipação de prova no processo penal
Burca
Alcenir José Demo
voa ou corre?
Desembargador Sérgio Luz
Bolsas para Brasileiros
Eduardo Luiz Santos Cabette
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Justiça criminal
Andressa Magnabosco Koch
Teoria do adimplemento substancial
Milca Paiva
Lei n. 13.431/2017
Fertilização In Vitro
Luciana Boiteux
Emergência Democrática
Davi Pereira Junior
Fernando Antunes Soubhia
Equador
Exame preparatório OAB
Descriminalização
João Paulo Allain Teixeira
Jorge Luiz Souto Maior
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Desenvolvedores de Aplicativos
Angela Cristina dos Santos Zen
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Segunda Turma do STF
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
agravo interno e embargos
danos morais coletivos
Recomendação 44
Rio São Francisco
A Hiperintegração do Direito
Servidores
Curso Preparatório
Decreto 8.615
Javan Moisés Girardi
Petição n. 7074
87º Feira do Livro de Lisboa
Câmara de Vereadores
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
MG
Fornececimento de remédio de alto custo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Eduardo Lamy
Guilherme Rosa Santos
PCB
Rosalvo Ivarra Ortiz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Clube de Regatas do Flamengo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Dia das Mulheres
Uber de Advogados
Taysa Matos
STJ
UFG
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
comemoração 125 anos
Mário Cesar Andrade
Matheus Souza
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
processos seletivos
pedofilia na internet
Mayara Pellenz
Camila Ponciano
Luis Leandro Gomes Ramos
Walter Bittar
Perna-de-pau
O Essencialismo nos Direitos Humanos
brazilian-journal-of-intl-law
Camila Berni
João Guilherme Gualberto Torres
Lei Federal 11.091/2005
Falta de vagas
2ª Câmara Criminal
Gratuidade do Ensino
Súmula 562 STJ
doutorado
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Diogo Macruz
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Resolução 177/2016
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Lei n. 8.038/90
Gustavo de Miranda Coutinho
Lei proíbe Uber no RJ
Roberto Wagner Lima Nogueira
Atraso na entrega de diploma
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direitos dos animais
Estudos Constitucionais
José Ewerton
Tiago Protti Spinato
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Dr. Cesar Luiz Pasold
quem quebrou o Estado brasileiro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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lucros cessantes
Direito Ambiental
Constituição e Poder Vol. 1
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Agressão escatológica
Direito eleitoral
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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87 enunciados aprovados
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Erro médico
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Parentesco de terceiro grau
pena mínima
Processo Penal do Espetáculo
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Raphael Moreira Seraphim
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Indeferimento
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Resolução n. 203/2015
Condenação criminal
Investigação de paternidade
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Theodoro Vicente Agostinho
Contestação
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Judicialização da saúde
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Direito Marítimo
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Karina Guerreiro de Sá
Ana Maria Magro Martins
Cláudio Álvares Sant’ana
Fabricio da Mota Alves
Juizado do torcedor
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Intercâmbio
Impeachment
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Observatório da Mulher
Greve Geral
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RENAP
Agressão Verbal
intoxicação alimentar
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rafael Faria
Julia Lafayette
Evicção
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fenastc
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Tragédia de Mariana
Voto provisório
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Bibliografia Temática
Megatendências
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Rede Infoseg
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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abordagem policial
Regime disciplinar diferenciado
Metodologia da Pesquisa
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Recomendação 44/2013
canabidiol
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Súmula 90 do TST
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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