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Vídeo novo! Fernando Borba de Castro fala sobre a obra “Justiça Restaurativa: um olhar para além da repressão”
Confira a entrevista com o autor Fernando Borba de Castro, autor da obra "Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão"
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André Lozano Andrade
Wellington M. de Almeida
Rafael Caselli Pereira
André Luiz Maluf de Araujo
Jeison Batista de Almeida
Thais Nogueira Lopes
Deonísio Koch
Atenuante inominada
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Júlia de Souza Machado
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Paulo Henrique Oliveira
Jenair Alves da Silva
Elisa Berton Eidt
Patty Oliver
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rafael dos Santos da Silva
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Lenon Gustavo Batista Taques
Nota de Apoio
Tânia Maria Françosi Santhias
Pedro Henrique Tonin
Ludmila Ângela Müller
Maiana Guimarães
Wagner dos Santos
Jessyka Zanella Costa
Marina Bertinatto
Enrique P. Haba
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gabrielly Caroline Porsebon
Carmem Cavalcante
Claudia Calmoni
Matemática Aplicada
Thiago Siffermann
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lorena Guedes
Iara Antunes de Souza
João Felipe Bezerra Bastos
Roger Feichas
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mamadú Saido Djaló
Mônica Bonetti Couto
Rodrigo Portela Gomes
Antônio Carvalho Filho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
João Marcos Buch
Raique Lucas de J. Correia
João Paulo Orsini Martinelli
Henrique Batista Barbosa
Alberto Sampaio Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
Ygor Nasser Salah Salmen
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ana Paula Couto
Fernando Rey Cota Filho
Gabriela Cristofolini Vaz
Humberto Santarosa de Oliveira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Suelen Tavares Gil
Luciana Chemin
Taynah Ignacio
Solange Luz
Espírito republicano
Guilherme Mesquita Estêves
Amarilis Brito Costa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Myrna Alves de Britto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Claudia Brum Mothé
Claudia da Rocha
Lucas de Oliveira Bressani
Bárbara Natália Lages Lobo
Willian Alex Sander Amorim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Adriana Lopes
Ezequiel Pires
Lillian Pfleger
Fernando Antunes Soubhia
Maira Scavuzzi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mauro Cesar Martins de Souza
Vanessa Kettermann Fernandes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Karini Nascimento
Rafael Bruno de Sá
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luanna Tomaz de Souza
Marcela Duarte
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jader Marques
Arthur de Souza Bastos
Priscila Serafin Proença
Mayra Matuck Sarak
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maria Luiza Ávila
Lei Antidrogas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Léo Rosa de Andrade
Aline Amábile Zimmermann
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Juliano de Oliveira Leonel
Richard Quispe Salazar
Bernardo G.B. Nogueira
Pollyana Maria da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Tiago Zagonel
Natã Ferraz Carpanez
Bianca Rosenthal
Caroline Bispo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Júlio da Silveira Moreira
Felipe Sorgi da Costa
Nacle Safar Aziz Antônio
Walter Bittar
Márcia Letícia Gomes
Gabriela Ponce
David T. Queiroz de Souza
Bruna Caroline de Oliveira
Luciano Scheer
¿Quién vigila a los vigilantes?
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alexander Meurer
Alexandre Coutinho da Silveira
Alberto Silva Franco
Roberta Matzenbacher
Henrique Picarelli
João Paulo Atilio Godri
Mateus Brandão Aires
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vinícius Cidral
Terceira idade
Marília Siqueira Costa
Rafael Motta e Correa
Gilberto Morbach
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mônica Pimenta Júdice
Andréia Candida Vitor
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Julio Guilherme Müller
Ruth Batista
Francisco José Borges Motta
Camila Cardoso de Mello Prando
Sandra Cristina Maia
João Vitor Ribatski
Sandro Luiz Britto Sprenger
Zulmar Duarte
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alexandre de Paula Filho
Anderson Brasil
Rafael Lara Martins
Rafael Faria Basile
Desumanização do traficante e do usuário
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Tiago Oliveira de Santana
Rubem Bilhalva Konig
Michele Hübner
Paulo Henrique Pinto Santiago
Daniele Lameira
Maria Victória Jaeger Gubert
Caroline Farias dos Santos
Camila Amado Soares
Nelson Camatta Moreira
Alexandre Ávalo Santana
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Futuros profissionais do Direito
Jackson Silva Wagner
Mariana Seifert Bazzo
Thomas Bustamante
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Bello
Bruno César Gonçalves da Silva
Ficção académica
André De Marco
G. Couto de Novaes
Tatiana Sogari Tormem
Priscila Fichtner
Lívia Casimiro
Deivid Willian dos Prazeres
Daniel Dore Lage
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiza Miranda Heinisch
Pedro Ivo de Sousa
Bianca Cândido
Deise Helena Krantz Lora
Aicha Eroud
Josiane Antunes
Ruth Barbosa
Rodrigo Becker
Fábio Guimarães Timponi
Gabriela Oliveira Freitas
Javier Diez García
Debora Vieira
Fabiana Lanke
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Guilherme Machado Siqueira
Fernanda Freitas de Melo
Silvia Arizio
Ricardo Pires
Felipe Dalenogare Alves
Vitor Andrade
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Série eProcesso: prática com teoria
Camila Gouvêa de Araújo
Fernanda Araujo Pereira
Bruna Karoline Bezerra
Eder Fernandes Santana
Editora Empório do Direito
Vívian De Gann dos Santos
Zilka de Sá Barros
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Daniel Gerhard
Gabriel Silas
Rogério Carvalho da Rosa
Amanda de Medeiros Lima
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daniel Cardoso
João Victor Mingorance
Camila Marques Rosado Ferraz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rafael Leme Macedo
Ana Priscila Correia Luz
Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniel A. Dourado
Fábio Alexandre Coelho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Samira Schultz Mansur
James Walker Júnior
Ana Claudia de Souza Crotti
Jefferson Forest
Luciana Pimenta
Ana Paula Siqueira
Direitos dos homossexuais
Lia Testa
Marcelo Maduell Guimarães
Leandro Bastos Nunes
Eleição municipal
Pedro Coelho
Kelvin J. Bressan
Patrícia Leite Carvão
Yuri Calixto
Violência contra as mulheres
Doacir Gonçalves de Quadros
Lazara Carvalho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Viviane de Santana
Sergio Henrique Salvador
Adalberto Narciso Hommerding
Franklyn Celso Ferreira
Giancarlo Montagner Copelli
André Chiabay
Karyna de Almeida Carvalho
Matheus José da Silva Dillio
Vinícius Alves
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thomas da Rosa de Bustamante
André Luís de Lima Maia
Antonio J. Capuzzi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Anna Júlia Santana Vicente
Leonard Schmitz
Marcelo Roseno de Oliveira
Alice Hertzog Resadori
Renata Oerle Kautzmann
Pierre Moreau
Samuel Mânica Radaelli
Lucas Lanner De Camillis
Jhonatan Morais Barbosa
Jamil Melo
Rachel Serodio de Menezes
Luciana Rubini Tambosi
João Eduardo De Nadal
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vinícius Arouck
Silas Maycon Lopes Silva
Talissa Truccolo Reato
Bruna Maria Felix
Crédito negativo
Denis Sampaio
Gabriela Araujo Souza Lima
Igor Guilhen Cardoso
Gabriel Pereira de Carvalho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Beatriz Vargas Ramos
Maurício Requião
Tauana Fernandes Fontenelle
Yasmine Pitol
José Adaumir Arruda da Silva
Maica Matos Leão
Victor Labate
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gustavo Amorim
Sophie Dall’Olmo
Amanda Rodrigues Alves
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rosane Leal da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Patrícia Moreira de Lima
Marina de Carvalho Vieira
Ney Bello
Guilherme Barros Martins de Souza
Paloma Leles
Ana Paula de Souza Cury
Ricardo Mauricio Freire Soares
Silvia Felipe Marzagão
Lis Arrais Oliveira
Nic Cardeal
Desvirtuamento do jurídico
Sidineia Delai Onzi
Luana Andrade
Thaís Boia Marçal
Cláudia Toledo
Renato Santos de Melo
Ataques cibernéticos
Camila Canto
Luciano Franco Ribeiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Schirley Kamile Paplowski
Felipe da Silva Freitas
Giovanni Chaim
Ian Martins
r Breno Novelli
Daniela Dias Tomaz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Vinicius Gregório
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luciana da Silva Caseiro
Raphaella Reis de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Poeta Ali Agora
Arthur Corrêa da Silva Neto
Elcemara Aparecida Zielinski
Lucas
Gustavo de Lima Pereira
Ana Caroline Machado Medeiros
Jefferson de Carvalho Gomes
Juliana Simone Nandi
Julia Santi Fischer
r Luiz Ferri de Barros
Thalles Ricardo Alciati Valim
Felipe Montiel da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Tayane Caruso do Valle
Wanessa Almeida
Gustavo Dayrell
Marcelo Mendes dos Santos
Valdemar Habitzreuter
Pedro Arruda Junior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Guilherme Wunsch
Sara Vieira Matos Figueiredo
Andreu Sacramento Luz
Renato S. S. Schindler Filho
Luiza Lopes Bustamante
Ian Fernandes de Castilhos
Rafael de Deus Garcia
Carolina Lacerda Machado
Lucas Guimarães Chagas
Taysa Matos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Leandro Augusto Alves da Silva
Emelyn Almeida de Lima
Davi Rodney Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Gisela Maria Bester
Patrícia Cordeiro da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Roberta Aparecida Varaschin
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Millena Gêmero
Bianca Aline Becker
Carla Dóro
Deonísio Koch
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jose Luis Bolzan de Morais
Marta de Oliveira Torres
Israel Lima
Marcello Terto e Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Jaider Esbell
Mateus P. Gomes
Aicha Eroud
Jeovan Alves dos Santos
Flávio Quinaud Pedron
Lucas Pontes Ferreira
Eduardo Pazinato
Luiza Silva Rodrigues
Eduardo Bitencourt
Willame Parente Mazza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Silva Batista Pilau
Marco Félix Jobim
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Raígor Nascimento Borges
Jenifer Rodrigues
Luisa Oliveira Coelho
Diogo Dal Magro
Simone Henrique
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo Fernandes
Claudia Freesz Calmon
Henrique Franceschetto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Sacco Neto
Guilherme Bonato Campos Caramês
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Philipe Benoni Melo
Evie Nogueira e Malafaia
Extensão Direito das Mulheres
Alexandre dos Santos Priess
Lucas Murilo Wojcik
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rodrigo José Leal
Carlos Eduardo Martinez
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bartira Macedo de Miranda
João Daniel Rassi
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eric Scapim Cunha Brandão
Alessa Pagan Veiga
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Karla Fabrício de Godoy
Leonel Betti Jr.
Bruna Braga da Silveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jefferson Augusto de Paula
Luciane Buriasco Isquerdo
Regiane Nistler
Daniel Willian Granado
Jonathan Hernandes Marcantonio
Sarah Lima
Editora Tirant Lo Blanch
Natalia Cintra
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bruno Sá Freire Martins
Laura Cascardi
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ivy Farias
Evanilsa Coelho Martins
Juliano Cesar Zanini
Vitor Santos Andrade
Tânia Maria S. de Oliveira
Fabrício Pontin
Mauro Granemann de Souza Neto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruna Kern Graziuso
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcelo Buzaglo Dantas
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gleidson Renato Martins Dias
Frederico dos Santos Messias
Lucas Nicholas Santos de Souza
Felippe Borring Rocha
Letícia Bittencourt
Isabela Albuquerque Mustafa
Leonardo de Souza Chaves
Laís Mosso Ferfoglia
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Pollyanna Maria da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Olívia Maria de Almeida
Lucélia de Sena Alves
Fabrício Reis Costa
David Maxsuel Lima
Paulo Silas Taporosky Filho
Mateus Costa Pereira
Cintia Neves Godoi
Edgard Usuy
Maurício Gomes Pereira França
Felipe Monteiro Minotto
Ígor Araújo de Arruda
Kenarik Boujikian
Gustavo Holz
George Oliveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Elisa Costa Cruz
Lilian Katiusca
Bruna Borges
Matheus Fanti
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriel Abrahao Costa
Paula Brener
Samuel Bueno
Ricardo Fretta
Willian de Meira
Rodrigo Pereira Moreira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luiz Carlos de Andrade
Wellington Jacó Messias
Mateus Mantovani Sorgatto
Luccas Tartuce
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Monteiro do Rosário
José Henrique Mouta Araújo
Robinson Nicácio de Miranda
Samuel Lourenço Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Valter Guerreiro
Eduardo de Avelar Lamy
Alexandre Carrinho Muniz
Priscila Martins Dias
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Caroline Barreto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Eduardo Januário Newton
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Regina Geni Amorim Juncal
Jorge Alan Wunderlich
Cleopas Isaías Santos
Débora Costa Ferreira
Homero Chiaraba
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bruno Trento Hein
Ivan Gomes Bonifácio
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rosana Rufino
Bruno Takahashi
Veyzon Campos Muniz
Cássio Pitangueira
Daisson Flach
Marco Antonio Lima Berberi
Barbara Christina de Souza Rosa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Clarissa Tassinari
Renato Mantoanelli Tescari
William Galle Dietrich
Heitor Pergher
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Márcio Soares Berclaz
Lucas Roberto de Souza
Raphael Augusto
Júlia Dutra de Carvalho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luís Gustavo Reis Mundim
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriela Nascimento Lima
Benigna Teixeira
Marcelo Palma de Brito
Nayara Swarowski
Mariana Brito Cairo
Sergio Matos
Luciano Zanetti
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Marinho
Bianca Mendes Pereira Richter
Nely Nazareth
Adriana Almeida Lima
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marli M. M. da Costa
Thalita Abdala Aris
Bruno Lopes Ninomiya
Ursula Rodriguez Minhone
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Giovani Clark
Gilberto Stürmer
Lígia de Freitas Barbosa
Agustín Laó-Montes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Laura Haddad
Raul Linhares
Paula Franciele da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Nariel Diotto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Daniela Portugal
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ricardo Luna
Fausto Amador Alves Neto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Wendel Machado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Belmiro Jorge Patto
Bruno Taufner Zanotti
Guilherme Freire de Melo Barros
Maíra Vida
Vinícius Anacleto Burato
r Gisela Maria Bester
Laraíne Catapan
Joana Ribeiro
Tiago Resende Botelho
Débora Silva Massulo
Rodrigo Nery
Mariana Resende
Antônio Julião da Silva
Hellem Silveira Rebolças
Daniela Bornin
João de Castro Souza
Marina Carneiro Matos Sillmann
José Luis Bolzan de Morais
Elson de Almeida Santos
r Rodrigo Wasem Galia
Alan Furtado
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alexandre Junqueira Gomide
Alexandre José Mendes
Agnes Pessoa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Clenio Jair Schulze
Lucas Correia de Lima
Cristiano Duro
Aline Taraziuk Nicodemos
Cyntia Possídio
Paolla Hauser
Súmula vinculante
Daniel Brandão
José Barroso Filho
Jordane Costa Oliveira
Série Tecnologia e trabalho III
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ubiratan de Mattos
Juan David Gelacio Panesso
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Débora Fernanda Ferreira
Ianê Santos dos Santos
Aphonso Vinicius Garbin
Luiz Antonio Ferrari Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Eric Cwajgenbaum
Caelen Yumi Takada Barros
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Patrick Lendl Silva
Recurso Especial
Maria Julia Pardal Simonato
Camila Renata Leme Martins
Joseane de Souza
Cristiano Peres Barbosa
Adriano Valente
Maria Eduarda Sagás
João Paulo Lordelo
Augusto Barbosa Hackbarth
Diego Crevelin de Sousa
Matheus Cristhian Kunze
Eugenia de Azevedo Neves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Stela Adriane
Noslen Melo
Roberto Bona Junior
Emily Fidelix
Julia Drummond
Andrea Simone Frias
André Dos Santos Carvalhal
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernanda Gomes e Souza Borges
Larissa da Silva Lopes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luana Cabral
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Antunes Soubhia
Antonio Pedro Melchior
Fábio Jun Capucho
André Zilli
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno da Costa Vaz
Emmanuel Dockès
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alana Oliveira
Giselle Couy
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriela M. Menezes
Magnum Roberto Cardoso
Marcelino Sato Matsuda
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fábio Salum
Ravi Peixoto
Rizzatto Nunes
Carolina Luísa Wichinheski
Nilzo Felisberto
Camila Holanda Aragão
Vanessa Saraiva de Abreu
Cecília Bojarski Pires
Ana Luísa Fioroni Reale
Lauriston de Araújo Carvalho
Abraham Hand Vargas Mencer
Camila Maciel Cavalheiro
Araken de Assis
Paula dos Santos Bregagnol
José Ricardo Caetano Costa
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcelo Maduell Guimarães
Mônica Louise de Azevedo
Phillip Gunther
Maria Carolina Russo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Tiago Joffily
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alan Pinheiro de Paula
Alice Costa Lima Salz
Maciana de Freitas e Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alexandre de Morais da Rosa
Marcel Lopes
Lucas Baratieri Francisco
Valéria Magalhães Schneider
Geovane Peixoto
Amanda Muniz Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Alan Diógenes Rodrigues
Gilberto Alves Júnior
Tássia Andressa Veber
Ivan Bonifácio
Débora Tavares
Joice Graciele Nielsson
Paola Alcântara Lima Dumont
Igor Raatz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ricardo Moura
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Henrique Abel
Danúbia Souto de Faria Costa
Luciana Santos Silva
Tainá Machado Vargas
Clarissa Pereira Carello
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Justiça e vingança
Ge Mello
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Camila de Oliveira Koch
Eduardo José da Fonseca Costa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriel Lima Marques
Lucília Napoleão Barros
Luís Fernando Casara Corrêa
Vinícius Loss
Missael Pinto Zampier
João Marcos Braga
Luiz Fernando Cortelini Meister
Roberto Barbosa de Moura
Edson Carvalho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ricardo Souza Calcini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fausto Trentini
Anna Luiza Cremonezi
Casos criminais
Alexandre Cesar Pereira
José Edvaldo Pereira Sales
André L. Nicolitt
Suellen Regina Frantz
Felipe Montiel
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rafael Fernandes Caldeirão
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernanda Tartuce
Sandro Luiz Bazzanella
Abailard Jose de Sousa Neto
Jorge Bheron Rocha
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
João Pedro Gebran Neto
Ismar Nascimento Jr.
Moacir Henrique Júnior
Júlio Marcelo de Oliveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Claudio Daniel de Souza
Mark Pickersgill Walker
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Valéria Fernandes Vieira
Ezilda Melo
André Giamberardino
Marcelo Carneval
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Sérgio Restiffe
Leonel Maschietto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gustavo de Melo Vicelli
Bruno Espiñeira Lemos
Bruno Marques Ribeiro
Josiani da Silva Pospichil
Mariane Bosa de Lins Neves
Daniel da Costa Gaspar
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Eliza Cerutti
Fernanda Tanus Costa
Jenifer Carina Pereira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ivana Leite Ruiz
Cacau Novaes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Charles M. Machado
Poder “Reconstituinte”
Simone Henrique
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Leonardo Oliveira Bernardino
Leonardo Monteiro Rodrigues
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Julyan Ramos da Fonseca
Williams Félix Gomes da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruna de Souza Fernandes
Lara Kauark Santana
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniel Thiago Oterbach
Vanessa Brodt Martins
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luís Renato Avezum
Gustavo Roberto Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Manoel Cardoso Helfer
Milena Márcia de Almeida Alves
Kátia Parente Sena
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Thiago Caversan Antunes
Mayara Pellenz
Maykon Fagundes Machado
Ronicleici Santos da Conceição
Gustavo Marques Krelling
Daiane Carlos Höhn
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Cordeiro
Guilherme Curci T. Risso
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
GABRIELA ALBINO UGIONI
Charles da Costa Bruxel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Humberto Gomes Macedo
Guilherme Valle Brum
Juarez Rogério Felix
Henrique Viana Pereira
Rodrigo López Zilio
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Andreu Luz
José Antonio Herrera
Alberto Bastos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thiago Priess Valiati
Pedro Roberto Donel
Conduta atípica
Alberto Jonathas Maia
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Enos Eduardo Lins de Paula
Felinto Martins Filho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gil Rafael Ribas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Henry Colombi
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Janiere Portela
Nicholas Maciel Merlone
Fredie Didier Júnior
Edson Silveira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ricardo Antonio Andreucci
Bryan Bueno Lechenakoski
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antonio Pietro Almeida
Jaqueline dos Santos Espíndula
Flávia Santiago Lima
r Thomas Bustamante
Carolina Farkasvolgyi
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rafael Libaneo
Catherine Juglair Nogari Valente
Luara Colpa
Daniel Octávio Silva Marinho
Mackysuel Mendes Lins
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Isabela Sousa Bestetti
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thalita Caroline Faria de Assis
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mauricio Sousa da Silva
r Rizzatto Nunes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Afrânio Silva Jardim
Thieser da Silva Farias
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ulisses Schwarz Viana
Mauricio Ferreira Cunha
Fábio Camargo
André Gustavo Salvador Kauffman
Amanda Lobão
João Carlos Castranheira Pedroza
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
José Luiz Toro da Silva
Amanda Arruda
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriel Mantelli
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paula Saleh Arbs
Adriano Leitinho Campos
Mariana Lopes
Breno Hoyos Guimarães
André Lucas Fernandes
Celso Augusto Uequed Pitol
Flávia Pereira Hill
Víctor Minervino Quintiere
Pablo Freire Romão
Elias Jacob Neto
Thula Pires
Camila Sallum
Isabel Fauth
Paula Yurie Abiko
Abril Uscanga Barradas
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jorge Coutinho Paschoal
Périsson Otávio Rodrigues
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Savio Rangel Santiago
Gustavo Santana do Nascimento
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Henrique Bonacina Bonfanti
Carlos Alberto Farracha de Castro
Norberto Knebel
Alexandre Pacheco Martins
Talise Rossi, Diéssica Adam
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Decreto 27.784/1950
Legislação Francesa
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Repetitivo
Sistema Penal Contemporâneo
José César Coimbra
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Soraia da Rosa Mendes
Diego Augusto Bayer
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Direito e Gênero
Liminar em HC
Perda da Guarda
Conduta atípica penal
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Iolmar Alves Baltazar
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Leonel Pires Ohlweiler
Projeto de Lei 3.729/04
Legalização da maconha
Recurso Ordinário
Anthony Garotinho
Decreto 8.615/15
Suíça
DPESC
Redação
REsp 1338942
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Aprovado
Bancos
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
(MP) 746
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Direito do Consumidor
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Século XXI
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Legalização da Prostituição
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Hospital privado
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Transferência para hospital
União estável
Requisições de Pequeno Valor
fraude
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RE 608872
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Antecipação de prova no processo penal
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Revista Contextos Clínicos
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Criminologia Forense – Tomo I
LC 158/2006
Otávio Augusto Tirello Pulga
Direito de personalidade
confissão espontânea
Antônio Julião da Silva
PUCMM
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Código de Ética Médica
Matrículas Abertas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Micheli Silva
Juiz Luís Carlos Valois
Recomendação 44
Divórcio consensual estrangeiro
revogação de prisão preventiva
Ônibus
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Maciana de Freitas e Souza
Ilton Norberto Robl Filho
Programa "De olho no Direito"
Luciano Chacha de Rezende
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Rita Matos Coitinho
Lei Antimanicomial
ADJ
TRF2
Juros
Imunidade profissional do advogado
Roberta Werner Pinto
Bibliografia Temática
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Recebimento
Andréia Leal Ferro
Bruna Vidal da Rocha
Revista de Direito Alternativo n. 01
Djonatan Batista de Lima
Tânia Maria de Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Direito Humanos
Wagner José Penereiro Armani
Lei n. 8.213/91
Lourival Almeida Trindade
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Irineu Siqueira Leite
Maus tratos
Trasnporte coletivo
Ana Carolina Greco Paes
Projeto MiniPac
Congresso de Psiquiatria Forense
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Contardo Calligaris
CDA
Legislação em vigor
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Guerras as drogas
Súmula 439 do STJ
Mediação privada
Canal Empório do Direito no YouTube
Mediação on line
Daniel Roberto Hertel
Pessoas com deficiência
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Recurso Especial n. 1.285.789
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Oficina de Pais e Filhos
Marcel Gomes de Oliveira
Anoreg/MA
Não é não
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Cartório
Associação Brasileira de Direito Processual
Gabriel Martins Furquim
Investigação de paternidade
Adilson Pires Ribeiro
Marcio Borges S. Castellões
Embaixada dos EUA
Decisão judicial
Motorista bêbado
PJe 2.0
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Séries
Entre Nós
Falta de vagas
Atestado médico
Constituição Italiana
Procuradoria Regional Eleitoral
Voto provisório
Indicação Literária
Paris
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
TJAC
Revista Iuris in mente
Tribunal de Justiça do Tocantins
Júlia Melim Borges Eleutério
Gestantes
Marcius Tadeu Maciel Nahur
SP
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Edital de Parecerista
Coação Testenhunha
Julio Castro
Leandro Machiniski
Giovana Giulia Silva
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Guilherme Reis Gonçalves
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Aplicativo CPC Anotado
Maria Madalena Telesca
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Marcelo Melo
Sandro Kozikoski
Direitos de sucessões
Curso online
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Jacqueline dos Santos Fernandes
Desvio de função
prisão por débito tributário
DPESP
Vladimir Saboia
Prefeito
Lei 12.850
Ricardo da Silva Fiorin
Paradoxos Penais – Vol. I
José Edvaldo Pereira Sales
Filosofia de Zygmunt Bauman
Direito Forense
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
HC 374713
Universidade Luterana do Brasil
Desaposentação
SEDESTMIDH
Resolução 177/2016
Diderot Costa Souza Filho
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Lei proíbe Uber no RJ
Deficiência visual
Gustavo Caetano Gomes
HC 129646
Crimes de natureza permanente
Organização Criminosa
Kátia Debarba Machado
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
José Ewerton
Carla Joana Magnago
Legislação Alemã
casais homoafetivos
idoso com câncer
Camarões
TRT da 9ª Região
Lei Maria da penha
Fernanda Diniz Soares Mota
Andrea Bocelli
Expropriação
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Manuela Abath
Licitação
Fiança
Trícia Navarro Xavier
Síria
Seguro DPVAT
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Planos de Saúde
CDC
Adriana Cecilio
Ana Maria Magro Martins
Liberdades públicas
Indenização seguradora
Noruega
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Juliana Ribeiro Goulart
Thales Sousa da Silva
PLS 432/2013
Universidade Federal de Minas Gerais
Roberto Arriada Lorea
Ministro João Otávio de Noronha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Phillip Gil França
Mário Cesar Andrade
Apreensão de passaporte
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Agressão Verbal
Inelegibilidade
Virginia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Bruno Antonio Barros Santos
Casal homossexual
Obras Publicitárias
Grupo de Estudos em Direito Público
Paridade de Gênero
Processo Penal e Garantias
Mudança de sexo
João Felipe B. Bastos
Legislação americana
Propaganda enganosa
Alexandre Morais da Rosa
Recomendação 31 do CNJ
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Renê Hellman
Aluguel de Roupas
Representação Criminal
Defensorxs
Laísa Santos
Milca Paiva
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Fotos
Frederico Costa Greco
Endividamento
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Débora Costa Ferreira
Lições de Direito Alternativo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João de Castro Souza
Cursos
Karla de Souza Oliveira
Mutilação Genital Feminina
Henrique Perez Esteves
Stephanie Noya S. R. Tanure
Acidente de trabalho
Átila Da Rold Roesler
Jean Vilbert
Solicitante de asilo
Carlos Teixeira
V Colóquio
Entrevista Débora Fioratto
Aline Ariane Fagundes
HC 138565
Alan Kardec Cabral
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Alfredo Copetti Neto
Alexandre Matzenbacher
Marcelo Lebre
Igor Braga de Souza
Prestações Pecuniárias
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei n. 8.038/90
Sistemas informatizados
Jornal
Regras da previdência
Relação de consumo
Acidente de trânsito
Os Novos Atores da Justiça Penal
Mestrado e Doutorado 2017
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Diogo Bacha e Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Estudante
Cursos Gratuitos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Isabely Neves
cooperativa de crédito
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Projeto Universidade no Cárcere
lei antimanicomin
Penal Tributário
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fazenda nacional
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Felipe Magalhães Bambirra
Bolsas para Brasileiros
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
O Direito Penal em Tempos Sombrios
FNDE
Furto de Chocolate
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Alexander Meurer
impenhorabilidade
STF
Sérgio Cabral
Lei n. 13.189/2015
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Bis in idem
João Vítor de Araújo Santos
Revista da AGU
recesso forense
danos morais coletivos
Lucas Manoel Soares Machado
Trabalho remoto
João Pedro Coutinho Barreto
Franceses
Leonis de Oliveira Queiroz
Márcia Sarubbi Lippmann
Documentos estrangeiros
Regulamentação da atuação de menores de idade
Thiago Siffermann
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Paulo Lima do Nascimento
Laura Mallmann Marcht
Resolução n. 203/2015
Aderlan Crespo
Psicologia em Estudo
LEI 13.300/16
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Renan Francelino da Silva
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ricardo Conolly
Revista Contradogmáticas v. 09
TJRS
o especialista em prender e a prisão
Saiba Mais
Inquérito n 4.483
Adel El Tasse
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ação Penal de Competência do Júri
Gustavo Noronha de Ávila
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Maurício Requião
Ditadura brasileira
Nicola Patel Filho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
sistema de justiça e segurança pública
Rol de Procedimentos em Saúde
Controle de Convencionalidade
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
julgamento STF
Tiago Joffily
HC 139889
Programa Direito & Rock
comemoração 125 anos
oficinas de parentalidade
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animais silvestres
URFJ
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Conselho Municipal de Assistência Social
Nota de Repúdio
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Paulo Ricardo Suliani
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Reação Alérgica
Em busca das garantias perdidas
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Código de Trânsito Brasileiro
A construção da Identidade
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Universidade Pública
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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PLS 288/2013
Jacqueline Sinhoretto
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tutela urgente da saúde
Erro médico
Rafael Faria
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biblioteca digital
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Súmula 574
II jornada de Derecho civil
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Armas Nucleares
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Responsabilidade civil do Estado
II Jornada Jurídica de Cascavel
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Estatuto da Criança e do Adolescente
Felipe Wruck Médici
Moraes Pitombo Advogados
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Ajuda Humanitária
Conselheiros Tutelares
Mediação judicial
Direito eleitoral
Documentários
Mackysuel Mendes Lins
Cinthia Menescal
Processo de Impeachment
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Direitos fundamentais na era dos extremos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
3º Turma
CRCSC
Porte de Armas
Rafael Silveira de Souza
Estatização dos Cartórios
Fertilização In Vitro
Usuária morta
agravo interno e embargos
Renúncia
Vínculo Empragatício
Adriano Olian Cassano
Karla de Souza de Oliveira
PLC 20/2016
Direito Penal da guerra às drogas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Dano Psíquico
Luciano Góes
Violência de gênero
Lei nº. 12.403/2011
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
TJPA
CCJ
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Direito e publicidade infantil
e-JT
Doação
Direito das Obrigações
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Isabelly Cysne Augusto Maia
Edição
Adoção homoparental masculina
Audiências de custódia
Érica Côrrea Simões Pires
Claudia da Rocha
Ygor Nasser Salah Salmen
Maíra Marchi Gomes
Roberta Lídice
Estudos Feministas
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Robinson Borges da Silva Junior
Maurício Correia
Envenenamento de merenda escolar
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
TRT-SC
Coaching para Liderança de Alta Performance
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lívia Bortolotto Cardoso
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Filmes Africanos
Wallace Costa dos Santos
escravidão
Programa de estágio
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Democracia em Desconstrução
OAB/ES
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Projeto PROTEUS
Gaspar
Remição pelo estudo
PJe Mobile
Homenagem a Peter Häberle
FAE Centro Universitário
PEC 209/2012
assédio sexual em metrô
Armando Júnior da Silva Gadelha
Raissa de Cavassin Milanezi
retificação de registro civil
Arrecadação de Verbas Públicas
Raphael Boldt
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Regime aberto
Liberdade Religiosa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Aramis Nassif
Japão
sentença feita por estagiário
Congresso dos Estados Unidos
Celso Costa Ramires
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
OCupações das Escolas e Universidades
Seriado
Cladem
Princípios Constitucionais Eleitorais
A Casa de Vidro.com
Movimentos sociais
mediação virtual
A Constituição e o Supremo
Jorge Luiz Souto Maior
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Texas
Liminar
Mortes e lesões causadas por policiais
João Baptista Herkenhoff
Lei 9.029/1995
Revisão Disciplinar
Estágio
PEC 227/2016
exercícios sistêmicos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Assembleia Estudantil
progressão vertical de carreira
Medidas alternativas
Valmir Pereira Alcantara
Lata de tinta
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Código Civil de 2002
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Terrenos de Marinha
Direitos dos estagiários
Ricardo Antonio Andreucci
Centro de mediação
87º Feira do Livro de Lisboa
Processos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Violência contra mulher
Queda em bueiro
Comunicação ONU
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Vinícius Núñez Pinheiro
Kristian Rodrigo Pscheidt
MPSC
Ricardo Martins
Laurita Vaz
Gabriel Luiz Marcondes
Ocupação das Escolas e Universidades
10ª edição comemorativa
Informativo 553 STJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nicole Moreiras Urbini
Direito Animal
Ministro Celso de Mello
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ciências Médicas Forenses
distribuição de terras
EMAB
Ana Paula de Souza Cury
João Marcelo Negreiros Fernandes
Advertência
Equador
Ministro Rogério Schietti Cruz
Leonardo Costella
Guilherme Rosa Santos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gustavo Henrique Aracheski
Versalhes Enos Nunes Ferreira
José Enrique Teixeira Reinoso
afastamento de Renan Calheiros
Grupo de Pesquisa
185
Turmas Recursais
Gabriel Gavasso Lis
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Servidores
PEC 241/2016
Orientações Jurisprudenciais
Varas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
CERS
Safira Bonilha de Oliveira
Ação Cautelar 4327
Seguro obrigatório
Luis Leandro Gomes Ramos
Restituição de valores
fundamentos do constitucionalismo
Yara Singulano
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juliana Miranda
Manuela Valim Charpinel
Átila Lincoln Máximo Cunha
Juliana de Alano Scheffer
Adoção à brasileira
Gilberto M. A. Rodrigues
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Cursos Online Gratuitos
Willame Parente Mazza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Anuário da Justiça
Litigância de má-fé
Tribunal online
Perna-de-pau
Indulto/2016
Imprensa
Acusada gestante
Projeto de Lei nº 3670/15
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Poligamia
Fundação Getulio Vargas
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Princípios Processuais Constitucionais
Uniplac
PRefeitura de Jequitibá
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Almir Megali Neto
Edilson Santana Gonçalves Filho
LGBTI
Pamela Medeiros Gomes
27 anos do ECA
Paulo Queiroz
Jeferson Almeida De Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Sala Verde
UNISINOS
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Jader Marques
Partilha de bens
EAD
Laura Gigante Albuquerque
Medida provisória
Combate à tortura
Como Defendi Lula na Lava-Jato
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Goffredo Telles Junior
Indonésia
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Confisco de Bens
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Emissora de Televisão
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Superior Tribunal Militar
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Denúncias contra Aecio Neves
Interrogatório informal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Militar
Pauta de Julgamento
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ministério Público de São Paulo
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Operação Greenfield
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dispensa discriminatória
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Renata Condi Vescovi
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
I Jornada sobre abuso sexual
Lívia Maria Lucca Silva
Léo Rosa de Andrade
Trabalho Forçado
falta de decoro
Rompimento de barragens
Cine Debate
Roger Machado
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Ministro Mendonça Filho
Flávia Stringari Machado
alcoolismo
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audiolivro
PLS 280/2016
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Antecedentes Criminais
Maciel Colli
Acelino Rodrigues Carvalho
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Desabafo do juiz
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tema 98 STJ
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Fraude em Título de Eleitor
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ameaça espiritual
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Processo de validação de documentos
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Risco Precaução e Responsabilidade
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HC 75.716
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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ANAMORPHOSIS
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Vade Mecum Método
Compensação de carbono
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Comunicação ao juízo da execução
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Botão de pânico
Contrato de crédito rural
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Yuri Carneiro Coêlho
Código Tributário nos Tribunais
Comunidades carentes
suspensão de prazo
Audiência de Instrução
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Abolicionismos e cultura libertária
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Saída Temporária
Suspensão de licença ambiental
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Alexandre do Rosario Brito
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Costumes
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XX Semana Jurídica
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Justiça criminal
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Obrigação Impossível
Crimes Imprescritíveis
Karina Guerreiro de Sá
Recuperação de Créditos
a dor tem pressa
Petição n. 7074
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Impeachment
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Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Teoria do adimplemento substancial
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Coletivo Lapices
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Promoção das Diversidades
Regime domiciliar
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José Ribas Vieira
Rede Infoseg
ACNUDH
Citação e intimação
Min. Carmem Lúcia
Fernanda Zambrotta
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Revista Avant
Paolo Lollo
Arquivamente de Inquérito
Holocausto
Advocacia catarinense
Manual de Processo Penal
hoje?"
CPGUFSC
Rafaela Alban
Aplicativo
Contribuição Previdenciária
intercâmbio de jurisprudência
Daniel Carnio Costa
Interpretação conforme a Constituição
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Formação Jurídica
Sérgio São Bernardo
Constituição e Poder Vol. 2
Curso de Direito com dupla titulação
Preso provisório
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Celpe-Bras
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Fernando de Castro Faria
Fernanda Fragoso
Indulto
Lei nº 8.036 de 1990
Requisitos Mínimos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito de Guarda
Luís Henrique Linhares Zouein
Regime disciplinar diferenciado
Mateus Sampaio Aranha
Secretaria da Fazenda de MG
Curso de Espanhol
Affonso Ghizzo Neto
Alessa Pagan Veiga
Professora Claudia Regina Freitas
Kafka
Getúlio Vargas
Cristiano Neves
Direito à educação
Contagem de prazo
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Gratuidade do Ensino
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Razoável Duração do Processo
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III Simpósio de Direitos Humanos
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Habeas Data
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Direito à Privacidade
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Justiça Juvenil
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Universidades
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Redução da Emissão de Carbono
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Pós-natal da adoção
Requerente de asilo
Registro de medicamento
Ausência do MP em audiência
Extremismo
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Exploração sexual de menores
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Imigração
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Direito à inclusão
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medida socioeducativa
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Direito Penal Sexual
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Regime prisional
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Grécia
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Idenização por danos morais
Projeto “Integra-Idoso"
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
MARCELO MARQUES
Filipe de Morais
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei 11.340/2006
Indenização por Dano Moral
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Roberto P. Campos Gouveia Filho
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
3ª Turma do STJ
Decreto Presidencial
Homenagem póstuma
Reclamação Disciplinar
Brenno Cavalcanti
Julia Santi Fischer
Enunciado 266 do STJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Educação de Jovens e Adultos
Acidente radiotivo
Memorial escravocata brasileiro
Eventos Gratuitos
Carla Marcondes
Israel
Pedro Pierobon Costa do Prado
AMILTON BUENO DE CARVALHO
empréstimos
Fundo de Assistência Parlamentar
HC 383102
Min. Laurita Vaz
Projeto de Lei 3.277/2012
Carta Aberta ao Senador Anastasia
crime de estupro
#Empório indica
Lei das Terceirizações
Segurança do Poder Judiciário
Child Best Interest
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Conselho Tutelar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Reforma do Ensino Médio
Felipe Lima de Almeida
Salvo conduto
PLS 32/2016
ADPF 414
Lucas Henrique Fávero
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Paternidade biológica
Caderno legislativo
Gustavo Schlupp Winter
Jaqueline Damasceno Alves
regime inicial do crime de roubo
Direitos do trabalhador doméstico
Recomendação 44/2013
O Júri Objetivo II
intoxicação alimentar
Eugeniusz Cruz
Crime de ameaça
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ICMS
Defensoria Pública Geral do Ceará
ACAD
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Enrique Pedro Haba Müller
Dora Cavalcanti Cordani
Presidência da República
FHC
proibição de tatuagem em concurso
Tribunal Superior do Trabalho
prazo exclusão de sócio
Citação eletrônica
Estatuto do Idoso
Lista de Livros
Justiça Criminal Negocial
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tainara Martinhago Virtuoso
HC 373364
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Matheus Almeida Caetano
Especialização em Ciências Penais
Érico Ricardo da Silveira
Professora Dra. Paula Saleh
Política Nacional de Solução de Conflitos
Código Penal de 1940
RE 760931
Yeda Barbosa
Francisco Ferreira
Maria Lúcia Karam
Carnaval de Rua
pena mínima
Fernando da Silva Albuquerque
ONU Brasil
Alimentos no âmbito internacional
Cadastro Nacional de Adoção
Manuela Andrade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
João de Mendonça Salim
Cristiane Rebelo Limas
Rafael Fernandes Caldeirão
patologia ocupacional
Nota de Apoio
ONU Mulheres
Leonardo Godoy Drigo
Encoge
Competência originária do STF
Matheus Henrique Mendonça
José Borges Neto
Por Danielle Mariel Heil
Paulo Incott
Paulo Silas Taporosky Filho
Clenir Sani Avanza
MP 784/2017
Pedro Scuro Neto
Feliz Aniversário Ernildo Stein
13.271/16
Lenio Luiz Streck
Layane Leans Cardoso
Súmula 562 STJ
Paulo de Souza Queiroz
Residência Judicial
Gislaine Peixoto
Raimundo Simão de Melo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Volume 18
Mundo do Direito
Quadrinhos puros do Direito
Henrique Telles Vargas
Recurso Especial
Poder e Corrupção
Plano de Saúde
INCADE
O direito à extimidade
Walder Araújo de Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Josiane Rose Petry Veronese
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Camila Berni
Participação nos Lucros e Resultados
Guilherme Carvalho
Câmara de SP
Adriano Martins de Sousa
Dia do Orgulho LGBT
Bruna Silva Carvalho
Eslovênia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Não recepção
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Resolução 214
Linkedin
Publicidade das decisões administrativas
crimes contra a vida
Processo Penal do Limite
Gabriel Vicente Riva
Regulamentação do uso das algemas
Jeffrey Chiquini
Ação Popular
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Certidão de Nascimento
Fernanda Lencina Ribeiro
rede de proteção
r Bruno Miragem
Crise financeira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Victor Afonso Bastos Ribeiro
IBAMA
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Trancamento de ação penal
Patrícia Cordeiro da Silva
Aplicativo Replika
Assessoria para mulheres
Eduardo Bueno
promoção da igualdade étnico-racial
Alexandre Wunderlich
Ligue 180
Aruani Kindermann Lapolli
José Emílio Medauar Ommati
Juros de Mora
Luanna Tomaz de Souza
Gildson Gomes dos Santos
despesas nova eleição
MPF
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Monografia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
aldeia indígena
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Nayara Swarowski
Ministro Moreira Franco
Desigualdade salarial entre os gêneros
Juiz Rafael Bogo
Crime de perjúrio
Execução provisória da pena
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Luciane Mª Banfi Ferreira
individualização
Igor Labre de Oliveira Barros
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Poder Judiciário de Santa Catarina
Amanda Viega Spaller
Código de Ética da Magistratura
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Eleonora Mesquita Ceia
Comissão de Anistia
Satélite Geoestacionário
MG
Fernando Rodrigo Mroskowski
Turquia
Resolução n. 175 CNJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito Ambiental
Aplicativos de Celular
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Emenda Constitucional 95/2016
Romênia
HC 138207
Bloqueador de celular
Natasha Karenina
Tribunais de Justiça Estaduais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Assédio Moral
Bruno Luís Marques Hapner
Cartilha completa com as instruções de uso
Fernando A. N Galvão da Rocha
Registro de Nascimento
Programa Apadrinhamento Afetivo
Tiago Didier
Sorteio
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Adriana Calvo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Saúde Prisional
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Afrodescendendes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Polícia Judiciaria Civil
Marcos Eberhardt
Rotativo
Direitos dos animais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Resolução 225
Maria Coelho Rosa Nôvo
Vitor Sousa Freitas
Registro profissional
Colóquio Internacional
Dinamarca
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Esquadrão Suicida
Reajuste salarial
IRDR
Curso Novo CPC EAD
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Daniel Flores
Walter Bittar
Periódicos
Projeto Ronda Maria da Penha
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
situação de emergência
Ruiz Ritter
Antonio Marcos Gavazzoni
Parceria Público-Privada
Câmara de Vereadores
Dilma Roussef
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Theodoro Vicente Agostinho
Organização Mundial de Saúde
DPMS
art. 334-A do Código Penal
Súmula 90 do TST
Michelli Giacomossi
Disparidade Salarial
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei nº 13.427
Quadro Saiba Mais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Michel Temer
Lei 9.876/99
Formulário digital
Novo Refis
Raoni Gomes
Carla Mari Robaina Marcondes
Fabiana Irala de Medeiros
Palácio do Planalto
Violência e Cinema
Concurso público para cartórios
Paulo Roberto Athie Piccelli
Samuel Mânica Radaelli
Pena pecuniária
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Daniel Brandão
Autismo
Sobre a Guerra
Legislação Indígena
José Calvo González
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
administração judiciária
Entrevista com Freud
Reforma da política de drogas no Brasil
Proteção à identidade de gênero
TRF da 1ª Região
Decreto 3.413/2000
Gustavo de Almeida Ribeiro
Centro Acadêmico Hugo Simas
Turismo
DPERJ
Onyx Lorenzoni
Ismar Nascimento Jr.
Suspensão Processual
Mudanças Climáticas
ADC nº 43
danos estéticos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Gamil Föppel
Conciliação pelo WhatsApp
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
PJe-Mídia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Benigno Núñez Novo
Matheus Henrique Cordeiro
Rodrigo Hendges
Carreira Jurídica
MPT
Princípios da oralidade e simplicidade
concurso oficial de justça
Comarca de Timon/MA
Concorrência desleal
Audiência Digital
Quebra de Sigilo
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Seleção de Artigos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
ADI 5645
Justiça que solta
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Leandro Bastos Nunes
Affonso Ghizzo Neto
Quinta Constitucional
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Paternidade tardia
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Leis internacionais de direitos humanos
MoWBrasil 2017
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Raphael Moreira Seraphim
Diogo Macruz
pós-graduação em direito processual civil
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Mutirão conciliação
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
posse-trabalho
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Ex-cônjuges
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Inquéritos arquivados
Acordo de leniência
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terras de cultivo de drogas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Rafaela Alban
Remoção de presos
Curso de Direito Internacional Público
Medida alternativas à prisão
publicação
Mayara Pellenz
Nilson Costa Souza
Melhor atendimento no Judiciário
Gianfranco Silva Caruso
Encontro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Dano Material
Tornozeleira Eletrônica
Nathan Pilonetto Silva
Transporte de valores
A defesa intransitiva de direitos
Estado do Ceará
Apart hotel
MIT
Márcia Luisa da Silva
Edna Raquel Hogemann
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Jonatan Ramos de Oliveira
PEC 287/2016. ADPF 438
Ricardo Mauricio Freire Soares
Penhora de Bens
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Posse Ministra Carmen Lúcia
polícia civil DF
Roma
Juarez Cirino dos Santos
uso de marca
Responsabilidade Aquiliana
ADC 16
ublicidade infantil em ambiente escolar.
colaborações premiadas
PL 280/16
Europa
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Morte Assistida
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Massacre em presídios
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Erradicação da Pobreza
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Casamento Infantil
Doação de Órgãos
Paulo Henrique Helene
Lançamento de nova edição
Igor De Lazari
Luciana Ferreira Lima
Vade Mecum Método Internacional
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Pornografia Infantil
Valber Melo
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Meninas de Guaru
Anuário da Justila 2016
10 medidas
Edson Silva Barbosa
Plantão Judiciário
Resolução 235/2016
Fenastc
Adriane Nogueira Naves Perez
Reclamação Trabalhista
MPMS
Lei 13.228
Processo Penal no Limite
Trancamento do Processo
Indenização por cobrança indevida
Julio Cesar de Souza
Resolução 229/2016
Paulo Rogério Muniz Barros
Direito ao esquecimento
Falsa acusação de crime
WebRadio TJSC
Thiago Brega de Assis
Fernanda Oliveira Luvizotto
Bolsa de Estudo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Prerrogativa de foro
Raphaela Lopes Rodrigues
DPRJ
Decisão colegiada
Presunção de Inocência
Poder Judiciário catarinense
O Controle da Moralidade Administrativa
Ramadã
Ditadura Chilena
Clube de Regatas do Flamengo
Totalitarismo no século XXI
tratamento do preso
Leonardo Avelar Guimarães
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ana Tereza Basílio
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Objetivo 16
CIIDI
Artur de Brito Gueiros Souza
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Silvio Donizete Chagas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Rosalvo Ivarra Ortiz
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
MPSP
Lei nº 13.441/2017
Renee do Ó Souza
Fernando Salzer e Silva
Ana Luíza Teixeira Nazário
Pedro Valença Resende Ferreira
II Congresso Sul Brasileiro
Matias Hillesheim Stecker
Pokémon Go
João Paulo Allain Teixeira
ReDiHPP
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Detector de mentiras
maconha
Joacir Sevegnani
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Intercâmbio
Destinação de Recursos
Súmula 563 do STJ
Mensageira da Paz
Encontro Município Transparente
reedição de normas
Cândice Lisbôa Alves
Fábio Rodrigues Paulino
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Rodrigo Darela de Souza
Vilmar Urbaneski
João Batista Martins César
Ohio
Bem imóvel
Processo Penal do Espetáculo
Câmara de Deputados
Universidade Federal da Bahia
Foro Privilegiado
PIS/COFINS
empresa terceirizada
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Doutor "honoris causa"
Universidade de Stanford
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lei Federal 11.091/2005
Concurso de Bolsas
Comunidade jurídica brasileira
Casa das Américas
Eleições municipais 2016
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Sanção Presidencial
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Hora Extra
Fabricio Gevaerd
Vítima tenta acordo
Conjunto Habitacional
Eduem
Fabricio da Mota Alves
Velocino Pacheco Filho
Benigna Teixeira
Bolsas para Mestrado
Moisés Rosa
Catherine Figueiredo Escobar
Rio São Francisco
Hilariane Teixeira Ghilardi
João Daniel Rassi
Germano Schwartz
Sine Fácil
TRT 3ª Região
Mauricio Mota
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcus Alan de Melo Gomes
TRT 8º Região
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
João Otávio de Noronha
Samira Schultz Mansur
Francisco Paula Ferreira Lavor
Tragédia em Mariana
Dosimetria
infecção hospitalar
Clenio Jair Schulze
Big data
José E. da C. Fontenelle Neto
Cristiane Rebelo Limas
Intimações
ato infracional análogo a crime de desacato
Fabiano Oldoni
Fernanda Ely Borba
Prisão Perpétua
Lei de Licitações
Andressa Tomazini
PCB
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Un News
Andréa Gill
Cidades e comunidades sustentáveis
Denúncia Crime
Mateus Vaz e Greco
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Legislação
Megatendências
Marco Aurélio Nunes da Silveira
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Súmulas
Tragédia Vila Mariana
João Vítor de Araújo Santos
Thiago André Silva Gonçalves
Saúde
Boletim RDL
TJDF
Competência Jurisdicional
Andréa Pachá
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jeferson Moreira de Carvalho
Construção da identidade
Alexandre de Morais da Rosa
Leonardo Garcia
Leonardo Palma Malinverni
Transição e Consolidação da Democracia
Prêmio Conciliar
Aline Gostinski
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Thula Pires
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Abuso Sexual
II Simpósio de Direitos Humanos
“fosfoetanolamina sintética”
Ministra Cármem Lúcia
João Conrado Blum Júnior
Medidas cautelares a parlamentares
Adoção de grupos de irmãos
Justiça em número 2016
Cannabis
Estatuto da Primeira Infância
Francisco vieira de Souza Junior
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Constelação Familiar
Pablo Antonio Lago
Criminologia Global
Julgamentos Históricos
Bruno Makowiecky Salles
TJMG
societas sceleris
Parentalidade socioafetiva
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Dano ambiental
Burca
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Tradução Regras de Bangkok
Luis Calazans De Brito Bisneto
Evento internacional
ICMS Rio de Janeiro
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ministro José Barroso Filho
Hugo Fernandes Matias
Projeto de Lei 402/15
RE 587970
Lucas Silvy Santos
Bibiana Fontella
Bruno Miragem
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Estado Democrático de Direito
Denisse Raquel Montoya Elias
Trabalho em presídio
Defensores Assassinados no Maranhão
Lei 8.137/90
Reino Unido
Madrid
Caso Escher e outros
Bruno Sá Freire Martins
Buraco em via pública
Magalhães Coelho
Atendimento à Infância e Juventude
Massa Falida
Regimes de casamento
extradição
África do Sul
João Paulo de Mello Filippin
Marcelo Ribeiro
CPC/73
Pessoas portadoras de deficiência
art. 385 do CPP
RE 595676
Excesso em abordagem policial
Augusto Jobim do Amaral
Morgana Henicka Galio
Conrado Gama Monteiro
Exportação
terror e medo
Sentença de Pronúncia
Mario Cesar Andrade
Direitos de Privacidade
Felippe Borring Rocha
Cuiabá
Fernanda Mambrini Rudolfo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Súmula 83
Gabriela Antoniacomi Maschio
Febre Amarela
Seguro de Vida
Nelson Lacerda
Alexandre Vuckovic
veículos autônomos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Eduardo Januário Newton
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ministra Maria Helena Mallmann
Servidores e Juízes
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Estado e Constituição
Universidade do Porto
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Refém em assalto
Direitos dos cidadãos
Coisa Julgada
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Sistemas Processuais Penais
Alexandre Melo Franco Bahia
Denize dos Santos Ortiz
Glossário
Indígenas
José Nunes
Academia
inteligência artificial no Judiciário
Fernanda Maria Veronese
Panamá
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Estado do ES
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Carolina Sena Vieira
Disney
Eugenia de Azevedo Neves
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Prevenção do HIV
Eleição
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Julio Cesar Marcellino Junior
Resolução nº 400/2016
Vitor Pereira dos Santos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Desjudicialização
O negociador
Cinemas
José Maria Zanuto
Maykon Fagundes Machado
PL 44/2016
Resolução 213/2015
Danos morais e materiais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
José Luiz Toro da Silva
Furto de chocol
Quarta Turma do STJ
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Cármen Lúcia
Catharina Peçanha Martins Oroso
Estevão Schultz Campos
Responsabilidade solidária
TJBA
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Uber de Advogados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Imigrantes
China
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
André Luís de Lima Maia
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Lei 13.269/2016
Ronaldo Nogueira
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Montreal
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júri popular
Danos morais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
OIT
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Resolução n. 235/2016
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Tempo de Resistência
Mediação e Conciliação
Produtividade
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
2ª Câmara Criminal
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Habeas Corpus nº 387244
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Direito Interncional
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Direito de defesa
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Colaboração premiada por delegados
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Constituição e Poder Vol. 1
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Lei 8.625/93
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
A construção da cidadania e a sexualidade
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Teto remuneratório
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Carros apreendidos
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Banco de dados genéticos
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Investimento em fundos internacionais
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G. Couto de Novaes
Curso de Direito Penal Didático
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Tabelionatos de Notas
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A criminalização midiática do sex offender
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Crime de Injúria
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Ilicitude das Provas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Precatórios
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Propriedade Industrial
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Direito Internacional
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Voto divergente
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Poder Judiciário Estadual
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Programa "Pai Presente"
Carta de Conclusões
1º Congresso de Criminologia(s)
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Qualificação Profissional
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análise de redução de pena
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O que funciona no plantão judiciário
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Competência criminal
crowdfunding
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Apelação Criminal
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Filme Orestes
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Tribunais de Justiça
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Renda Mínima
Corrupção na Petrobrás
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Justiça em Números
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