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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Vídeo novo! Fernando Borba de Castro fala sobre a obra “Justiça Restaurativa: um olhar para além da repressão”
Confira a entrevista com o autor Fernando Borba de Castro, autor da obra "Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão"
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Luiz Elias Miranda
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Velocino Pacheco Filho
Viviane da Silva Sousa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Luiz Toro da Silva
Julia Drummond
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Daniel Brajal Veiga
Lucas Laire Faria Almeida
Vanessa Kettermann Fernandes
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernanda Pacheco Amorim
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thiago Siffermann
Ubiratan de Mattos
Desvirtuamento do jurídico
Nic Cardeal
Bernardo Lima
Isaías Henrique Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Arlene Mara de Sousa Dias
Leonardo de Oliveira
Igor Domingos do Altíssimo
Luciano Vianna Araújo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Kleber Zanchetta
O Direito e a Sociedade de Consumo
Giovanni Chaim
Ana Maria Pereira de Souza
Enzo Bello
Gabriel Abrahao Costa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bruna Marques da Silva
Sophie Dall’Olmo
Raígor Nascimento Borges
Flávia Pereira Hill
Bruna Borges
Aurélio Franco de Camargo
Jefferson Augusto de Paula
Isabela Maria Cremasco Vieira
Magnum Roberto Cardoso
Maira Scavuzzi
Jefferson Forest
Ziel Ferreira Lopes
Ana Patricia Gonzalez
Adriana Almeida Lima
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Daniel Brandão
Adriano Valente
Lara Kauark Santana
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Débora Costa Ferreira
Luciana Pimenta
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Valter Guerreiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Antonella Galindo
Fernanda Donadel da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Alexandre de Paula Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Futuros profissionais do Direito
Rafael Libaneo
Camila Zambrano de Souza
Grazielli Farias Fraga
Vitor Santos Andrade
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Defensores Públicos
Patty Oliver
Monica Cecilio Rodrigues
Hugo Melo Falquer
Vitor Andrade
Denis Donoso
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luara Colpa
Escola Mineira de Processo Penal
Cristiano Duro
Fernando Goya Maldonado
Júlio Marcelo de Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eduardo de Avelar Lamy
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Izabele Pereira Barra
Bruna Roberta de Borba
Daniela Dias Tomaz
Sandro Luiz Bazzanella
Rafael Motta e Correa
Luccas Tartuce
Poeta Ali Agora
Paulo César Carbonari
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
João Lucas da Costa Silva
Thaís Magrini Schiavon
Série Tecnologia e trabalho III
Doacir Gonçalves de Quadros
Violência contra as mulheres
Eduardo Januário Newton
Leonardo Carvalho Moura
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Larissa Tomazoni
Luiz Eduardo Cani
Eugênio Pacelli
Solange Cordeiro Faria
Mariana Lopes
Andrea Simone Frias
Joscimar Souza Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruno de Macedo Dias
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gustavo Holz
Laura Mallmann Marcht
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Nelson Rosenvald
Fernanda Hablich
Natalia Cintra
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Nara Fernandes Lúcio
Joyce Ariele Silva Meireles
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lucas Hinckel Teider
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Alexandre Silveira
Evânia França
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Araujo Pereira
João Paulo de Souza Carneiro
Disputa de guarda judicial
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Michela Petrini
Emília Queiroz
Fernanda de Oliveira Crippa
Tiago de Lima Santos Reid
Daniel Gerhard
Thomas Bustamante
Clécia Cristina Galindo
Marcelo Pereira de Almeida
Luíza Resende Guimarães
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Giulia Signor
Ney Bello
Renê Beckmann Johann Júnior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Wellington Jacó Messias
Carolina Moraes Migliavacca
Rafael Lara Martins
Camila Renata Leme Martins
Edgard Usuy
Vívian De Gann dos Santos
Felipe Bertazzo Tobar
Gizeuda Sousa Rosi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Aline Miranda
João Pedro Gebran Neto
Périsson Otávio Rodrigues
Matheus Cristhian Kunze
Renata Oerle Kautzmann
Vinícius Arouck
Ricardo Antonio Andreucci
Vitória Passini
Gabriel Lombardi Richetto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fábio Alexandre Coelho
Alexander Meurer
Francisco José Guardini Nogueira
Maristela Tamazzia dos Santos
Maurício Requião
Juan David Gelacio Panesso
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marlom Formigheri
Rafael Silveira de Souza
Jorge Alan Wunderlich
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcello Terto e Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ubirajara da Fonseca Neto
Abailard Jose de Sousa Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Welder Queiroz dos Santos
Zilka de Sá Barros
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Estela Márcia Rondina Scandola
Laís Arruda Marini
Pablo Freire Romão
Urbano Félix Pugliese
Ezequiel Pires
Ivy Farias
Wellington Jacó Messias
Débora Tavares
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Kátia Parente Sena
Bernardo G.B. Nogueira
Henry Colombi
Katarina Peixoto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Cecília Bojarski Pires
Ataques cibernéticos
Mariana Silva Nery
Isabela Albuquerque Mustafa
Dora A. Martins
Alissar Ali Fahs
Edilson Santana G. Filho
Fernanda Ely Borba
Adriana Bravim
Amanda Avansini Arruda
Humberto Gomes Macedo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Joseane de Souza
Paulo Gurjão
Lucia Bastos
Herval Sampaio
Gustavo Noronha de Ávila
Clarissa Demartini
Samira Schultz Mansur
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcelo Ribeiro
Flavio Antônio da Cruz
Lillian Pfleger
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paola Furtado
Fernanda Darcie
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bruno Rodrigues
Gabriela Oliveira Freitas
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo Marinho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Homero Chiaraba
Carla Joana Magnago
Higor Rezende Pessoa
Stella He Jin Kim
Nilza Sarneski
Anna Luiza Cremonezi
Luiz Fernando Ozawa
Luiza Silva Rodrigues
Leonel Pires Ohlweiler
Lidia Isabel Lira
Elcemara Aparecida Zielinski
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luciano Franco Ribeiro
Daniel Thiago Oterbach
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Laraíne Catapan
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rodrigo Bello
Mariane Bosa de Lins Neves
Patrícia Leite Carvão
Ilan Goldberg
João Carlos Adalberto Zolandeck
Simone Nacif
Camila de Oliveira Koch
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Andreza Pantoja Smith
Luís Gustavo Reis Mundim
Adalberto Narciso Hommerding
Eduarda Couto Pessoa Othero
Alberto Sampaio Júnior
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Série Cibersegurança III
Gabriela Cristofolini Vaz
Daniela Richter
Suelen Tavares Gil
Samuel Mânica Radaelli
Jeison Batista de Almeida
Giovani dos Santos Ravagnani
André Gustavo Salvador Kauffman
Inês Virgínia Prado Soares
Gustavo Borges Mariano
Mayra Matuck Sarak
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Plínio Gentil
Juliana Nandi
Ricardo Barbosa Tellini
Mateus Brandão Aires
Cristiane Rodrigues Iwakura
Matheus Novais da Silva
Sarah Lima
Thieser da Silva Farias
Marcos Paulo Sousa Campelo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Gilberto Bruschi
Gabriel Mantelli
Maria Cecília Soares Vannucchi
Zulmar Duarte
Maiana Guimarães
Fabiano Ramalho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Caroline Barreto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Karen Munhoz
Alessandra Simões Reis Abraão
André Zilli
Rosane Leal da Silva
Ademar Nitschke Júnior
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcelo dos Santos Melo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Danúbia Souto de Faria Costa
David Tarciso Queiroz de Souza
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruno Guimarães Pedrosa
Marco Félix Jobim
Augusto Jobim do Amaral
Priscila Serafin Proença
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alberto Jonathas Maia
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernando Hoffmam
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gustavo de Lima Pereira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Sergio Matos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gabrielly Caroline Porsebon
Gustavo de Melo Vicelli
Enos Eduardo Lins de Paula
Teresa Arruda Alvim
Thiago da Silva Santana
Denize Carolina da Cunha
Larissa Thielle Arcaro
Flávia Santiago Lima
André Luiz Bermudez Pereira
Maria Carolina Russo
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Gustavo Tiroli
Luis Henrique Braga Madalena
Lucas Correia de Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Matheus Vignatti de Carli
Lucas Baratieri Francisco
Cinthya Nunes Vieira da Silva
André Monteiro do Rosário
Andréa Gill
Não Nos Renderemos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernando José Sampaio Lobo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gláucia Borges
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcus Alan de Melo Gomes
Série eProcesso – prática com teoria III
Daniel Willian Granado
Alan Furtado
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo Becker
Nilzo Felisberto
Nicole Noschang
Sergio Henrique Salvador
Luís Fernando Casara Corrêa
Felipe Pruinelli
Bruno Lopes Ninomiya
Samuel Lourenço Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Helfstein
Mônica Pimenta Júdice
Nayara Swarowski
Roberta Moura Faíz
Lucas Roberto de Souza
r Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Marques Vilela
Ricardo Souza Calcini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Arthur Bicalho dos Santos
Gabriela Balbinot
Lazara Carvalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelino Sato Matsuda
Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo Luz
Marcelo José Madeira Mauad
Silva Batista Pilau
Guilherme Valle Brum
Fabrício Pontin
Guilherme Chamum Aguiar
Fabiana Lanke
Caelen Yumi Takada Barros
Claudia Calmoni
Fernando Rabelo Rodrigues
Fábio Rodrigues Gomes
Tamires de Oliveira Garcia
Victor B. Gonçalves
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruno Espiñeira Lemos
Alan Siraisi Fonseca
Gabriel Miranda
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Paola Alcântara Lima Dumont
Sílvia Gabriel Teixeira
Ivan Gomes Bonifácio
Bianca Mendes Pereira Richter
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Naína Ariana Tumelero
Guilherme Alcântara
André Alexandre Happke
Caroline Ribeiro dos Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriel Esperança Lisboa
Leonel Maschietto
Sistemas inquisitório e acusatório
André Carneiro Leão
Aline Amábile Zimmermann
Luiza Lopes Bustamante
Conduta atípica
João Marcos Braga de Melo
Thalita Abdala Aris
Felipe Chiavone Bueno
André Luís de Lima Maia
André Martino Dolabela Chagas
Ana Cristina Teixeira Barreto
Wagner Yukito Kohatsu
Gabriel Lima Marques
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Amarilis Brito Costa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Elson de Almeida Santos
Ubiratan de Mattos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Konstantin Gerber
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Sanín Restrepo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Jocê Rodrigues
Tiago Zagonel
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Roberto Livianu
Roberto Bona Junior
Isabelle de Cássia Mendonça
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maria Tereza Grassi Novaes
Guilherme Sarri Carreira
Willian Antonio Meotti
Antônio Carvalho Filho
Marcella Granemann Ferreira
Fausto Amador Alves Neto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Victor Pyles
Vanessa Milani Sgreccia
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Karina Almeida Pinhão
Lucas Varela
Maria Lúcia Barbosa
Vinícius Anacleto Burato
Delano Câncio Brandão
Felipo Pereira Bona
Thiago Brega de Assis
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maica Matos Leão
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lucília Napoleão Barros
Manuel Martín Pino Estrada
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Editora Empório do Direito
"Doping processual"
Camilo José d´Ávila Couto
Theodoro Vicente Agostinho
Renan Levenhagen Pelegrini
Antonio J. Capuzzi
Fernando Antunes Soubhia
Camila Victorazzi Martta
Lucas Murilo Wojcik
Julyan Ramos da Fonseca
Fernanda Koch Carlan
Geraldo Marcell Azevedo
Rafael Bruno de Sá
Renê Hellman
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando Henrique Cardoso
Júlia Guimarães
Patrícia Cordeiro
Yuri César de Almeida Silva
Kelvin J. Bressan
Juliano Cesar Zanini
Valéria Fernandes Vieira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Súmula vinculante
Gustavo Dayrell
Beatriz Bork
Antonio Graim Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Josiani da Silva Pospichil
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Joelma C. Sousa
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcelo Ferreira Machado
Juliana Ribeiro Goulart
Rachel Serodio de Menezes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Wilson Macena da Silva
Osvaldo Agripino
Élida Lauris
Marlo Almeida Salvador
Paulo Ricardo Stipsky
Fábio Borges
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alessandra Wanderley
Victor Labate
Eleição municipal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fabíola Sucasas
Marcelo Mazzola
Rodrigo Trindade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniela Portugal
Luiz Carlos Rezende e Santos
Filipe Reinert
Marcela Duarte
Dayana de Carvalho Uhdre
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Emerson Garcia
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
Leonardo Antunes Morais
Bruno Braga Cavalcante
André Lozano Andrade
Emily Fidelix
Rosa Benites Pelicani
Mônica Louise de Azevedo
Arlene Mara de Sousa Dias
Paula Rodovalho
Wagner Luis Padilha
Lazara Carvalho
Tiago Silva de Freitas
Mauricio Mota
Marina Barcelos de Oliveira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Karini Nascimento
Bruna Kern Graziuso
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Wagner Francesco
Radson Rangel F. Duarte
Valéria Magalhães Schneider
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo Bahia de Souza
Ellen Rodrigues
Fernanda Tartuce
Carla Benitez Martins
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cintia Neves Godoi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Antonio Pietro Almeida
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael Feitosa da Mata
Emílio Peluso Neder Meyer
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jader Marques
Patrícia Regina Coelho Pinto
Yuri Calixto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Camila Holanda Aragão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
João Rafael de Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rafael Caselli Pereira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nelson Camatta Moreira
Daniela Campos Cerullo
Paloma Leles
James Walker Júnior
Claudio Melim
Rodrigo Fernandes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Deonísio Koch
Bruna de Souza Fernandes
Tânia Maria Françosi Santhias
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mariana Brito Cairo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gisela Maria Bester
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Natascha Anchieta
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Trento Hein
Thais Nogueira Lopes
Vânia Marian Guerino Farinha
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Veronica Pacheco Viana
Felipe Cassel
Produto eleitoral
Missael Pinto Zampier
Danilo Luchetta Prado
Cássio Rebouças de Moraes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Sarah Gomes Sakamoto
Mônica Bonetti Couto
Luciano Scheer
João Guilherme Alvares de Farias
Samuel Oliveira Cersosimo
Mauro de Azevedo Menezes
Fernanda Tanus Costa
Tatyane de Araújo Campos
Rafael Ramos Rodolfo
Juliana Simone Nandi
Ricardo Fretta
Heitor Pergher
Fermín Canteros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
ciência penal
Marina Bertinatto
Eleição presidencial
Diogo de Oliveira Gomes
Ilana Lemos de Paiva
Millena Gêmero
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Andréa Araujo Bostelmam
Luana G. de Vito
Thaís Mendes Webber Barelli
Fábio Jun Capucho
Alexandre do Rosario Brito
Camila Belinaso
Lucas Pontes Ferreira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
José Edvaldo Pereira Sales
Josiane Rose Petry Veronese
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
José Antonio Herrera
Atahualpa Fernandez
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Pedro Coelho
Caroline Bispo
Vitor Frederico Kümpel
Benigno Núñez Novo
Eduardo Silva Bitti
Amanda de Medeiros Lima
Philipe Benoni Melo
Cláudio Lucena
Felipe Dalenogare Alves
Fauzi Hassan Choukr
Daniella Teixeira
Marcelo Pichioli da Silveira
Tiago Spinato
Augusto Passamani Bufulin
Breno Botelho Vieira da Silva
Murillo Andrade
Maria Julia Pardal Simonato
Bruno Taufner Zanotti
Roberta Aparecida Varaschin
Natã Ferraz Carpanez
Ester Eliana Hauser
Maria Francisca Accioly
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cássio Pitangueira
Sistema Penal do Rei Midas
Fábio da Silva Bozza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mario Cesar Andrade
Matheus José da Silva Dillio
Gustavo Marques Krelling
Márcio Soares Berclaz
Tânia Maria S. de Oliveira
Ge Mello
Lúcio Delfino
Cyntia Possídio
Ravi Peixoto
Roberta Oliveira Lima
Edson Carvalho
Beatriz Vargas Ramos
Regis Fernando Freitas da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jorge da Rosa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruna Caroline de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ualy Matos
Helena Patrícia Freitas
Daiana Menendez
Iara Antunes de Souza
Daniel A. Dourado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alexandro Marcel
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriela Ponce
Belmiro Jorge Patto
Diogo Dal Magro
Igor Cardoso
Milena Márcia de Almeida Alves
Ygor Nasser Salah Salmen
Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Frizzo Bragato
Catherine Juglair Nogari Valente
Ezilda Melo
Adriano Leitinho Campos
Imane Rane
r Nelson Lacerda
Paulo Lenzi
César Barros Leal
Priscila Serafin Proença
Renan Apolônio
Ciro de Souza Brito
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Guilherme Felipe Miguel
Ana Paula Couto
Glauco Gumerato Ramos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Thula Pires
André L. Nicolitt
Editora Tirant Lo Blanch
Sofrimento
Vitor Pereira dos Santos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Eric Scapim Cunha Brandão
Cleopas Isaías Santos
Lia Testa
Thiago Vieira de Sousa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Juliana Ramos de Amorim
Elaine Cristina da Silva
José Ribas Vieira
Clarissa Pereira Carello
Amanda Ribeiro dos Santos
Anna Júlia Santana Vicente
Raphaella Reis de Oliveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Angélica Mota Cabral
Leonardo Carneiro da Cunha
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernanda da Silva Lima
Heitor Vitor Mendonça Sica
Renan Francelino da Silva
Abril Uscanga Barradas
Evandro Regis Eckel
Lara Teles Fernandes
José Ricardo Maciel Nerling
Marisa Falcão
Guilherme Christen Möller
Fransuelen Geremias Silva
Hellen Fernanda de Castro
Sabrina de Paula Braga
Renata Moreira da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Mariana Resende
Marcelo Masô
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriela Essig
Fernando da Silva Albuquerque
Rodrigo Darela de Souza
José Barroso Filho
Rodrigo da Silva Brandalise
Jenair Alves da Silva
Patrícia Moreira de Lima
César Augusto Baldi
Luana Renostro Heinen
Alan Diógenes Rodrigues
Felipe Wild Varela
Lia Raquel Bloos Mossini
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Isis Regina de Paula
Nota de Apoio
Marcio Guedes Berti
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paula Franciele da Silva
Paulo Ricardo Schier
Augusto Barbosa Hackbarth
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cláudio Rêgo
Robinson Nicácio de Miranda
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Modelo aristocrático de Direito
Germano Schwartz
Silvana Colombo
Mateus Costa Pereira
Marco Couto
Daisson Flach
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Javier Diez García
Rennan Herbert Mustafá
Vinicius Silva Lemos
Victor B. Gonçalves
Pollyana Maria da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Charles M. Machado
Vinicius Cardona
Carolina Sena Vieira
Afrânio Silva Jardim
Mauricio Antonio Correia
Matheus Felipe de Castro
Laura Souza Lima e Brito
Rômulo de Andrade Moreira
Maurício Moliner Nazário
Paula Saleh Arbs
Rubens Almeida Passos de Freitas
Valdemar Gomes
Marilena Wolf de Mello Braga
Raquel Possolo
Pedro Arruda Junior
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Nestor Távora
José Muniz Neto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Carlos Eduardo Martinez
Aicha Eroud
r Raul Linhares
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Elane Pires Muniz Soranso
Desumanização do traficante e do usuário
Suzany Brasil
Luís Renato P. A. F. Avezum
Guilherme Vale Brum
Roberto Carlos Rocha Kayat
Amarílis Costa
Cândice Lisbôa Alves
Nayron Divino Toledo Malheiros
Michel Zumerkorn Hassan
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bruno Sá Freire Martins
Victor Rodrigues da Silva Costa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Patrícia Henriques Ribeiro
Leonardo Godoy Drigo
Marcelo Veiga Franco
Camila Canto
Marcel Lopes
Suzana Rahde Gerchmann
Everton Sarraff Nascimento
Paula dos Santos Bregagnol
Elisa Berton Eidt
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gamil Föppel El Hireche
Débora Fernanda Ferreira
Anderson Nazário
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rodolpho Mattos
Antonio Notariano Jr.
Thais Mello Doleys
Maurício Fontana Filho
André Amorim de Aguiar
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mariana Seifert Bazzo
Davi Rodney Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Sofia Jessica Diaz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fiammetta Bonfigli
Luis Calazans De Brito Bisneto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Walter Bittar
Constelação Familiar Sistêmica
Monique Pena Kelles
Franciane Hasse
Martina Mariano Spanemberg
Erick Oliveira Rocha Gomes
Elisa Rech Dickel
Pedro Henrique Machado da Luz
Rodrigo Pereira Moreira
Thiago Vasconcelos Moura
Mateus P. Gomes
Roberto Barbosa de Moura
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Samuel Medeiros Rocha
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Juraci Mourão Lopes Filho
Eduardo Oliveira Agustinho
Stela Adriane
Rodrigo Portela Gomes
Weber Luiz de Oliveira
Nelson Lacerda
Carolina Lacerda Machado
Suzany Lima do Nascimento
Rodrigo Wasem Galia
Fabrício Morais da Costa
Felipe Barreto de Melo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Pedro Roberto Donel
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Evie Nogueira e Malafaia
Marly Fernandez
Daniel Cardoso
Daniel Octávio Silva Marinho
Bianca Cândido
Lucas Vasconcelos Vieira
Giuliano Tamagno
Renato Santos de Melo
Jenifer Carina Pereira
Henrique Kaster
Nariel Diotto
Fernando Gama de Miranda Netto
Erick Beyruth de Carvalho
Leandro Bastos Nunes
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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aumento de tarifa de ônibus
4º Turma do STJ
LGBTI
TJRS
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Vitor Pereira dos Santos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Verdade e Consenso
Direito sucessório
João Daniel Rassi
Átila Da Rold Roesler
Resolução 125 do CNJ
Assembleia Estudantil
Kevin Quintiliano de Oliveira
Arnaldo Rocha Júnior
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Estatuto da Criança e do Adolescente
administração judiciária
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Caixa 2
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lula
Rita Matos Coitinho
Agressão Verbal
Processo Penal no Limite
Sérgio Cabral
Juliane Leandro Faresin
Acesso a ação penal
Luis Leandro Gomes Ramos
Imóvel SFH
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
José Roberto Martins Junior
Prescrição da ação penal
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Irineu Siqueira Leite
Matheus Almeida Caetano
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Prisão Domiciliar
Moisés Rosa
Guilherme Carvalho
Sérgio Oliva Reis
Ministro José Barroso Filho
Emetério Silva de Oliveira Neto
Alexandre Morais da Rosa
Marcelo Lebre
João Marcos Braga
Rodrigo Wasem Galia
Bem imóvel
Paulo Afonso Brum Vaz
desclassificação de crime
Big data
confissão espontânea
Instituto Patrícia Galvão
Taysa Matos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Voto provisório
Tiago Clemente Souza
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
orientação sexual
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Fabricio Gevaerd
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nicole Moreiras Urbini
Carla Mari Robaina Marcondes
Ministro Rogério Schietti Cruz
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lilian Cristina Moraes
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Alexia de Melo Miguel
Controle de Convencionalidade
Formação Jurídica
Fillipe Azevedo Rodrigues
Matrículas Abertas
Bruno Antonio Barros Santos
Bancos
II Simpósio de Direitos Humanos
UFG
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Documentos estrangeiros
Estelionato emocional
Alcenir José Demo
ato infracional análogo a crime de desacato
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
base de cálculo de honorários
Érica Veríssimo Martins
Cristiano Neves
Citação eletrônica
Rodrigo Bahia de Souza
Marcos Ehrhardt Júnior
Ministra Cármem Lúcia
GLBTs
corretoras de seguro
Filipe de Morais
r Luiz Ferri de Barros
TVAL
Paulo Rogério Muniz Barros
Ditadura brasileira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Renato S. S. Schindler Filho
Medo do futuro
Gilberto Bruschi
Professor Adjunto
Ramadã
Rio São Francisco
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Saúde
inteligência artificial no Judiciário
Stephanie Noya S. R. Tanure
Ausência do MP em audiência
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Reforma previdenciária
Faculdade de Direito de Vitória
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcelo Pertille
Ministra Maria Helena Mallmann
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
PJSC
Paulo de Souza Queiroz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Raphael Boldt
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Contardo Calligaris
Desvio de função
Regime domiciliar
Universidade Estadual de Maringá
Bruna Mayara de Oliveira
Prenome de tratamento
Itapema/SC
Teoria do Domínio do Fato
Inconstitucionalidade da proibição
RG
Gustavo Faria Pereira
Lei 9.099/1995
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Atenção
Paulo Henrique Helene
Lançamento de nova edição
Lei n. 8.038/90
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tragédia em Mariana
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Documentos sigilosos
Marcelo Guerra
Mulheres vítimas de violência
Professores da USP
Risco Precaução e Responsabilidade
Sanção Presidencial
Quadrinhos puros do Direito
Antecedentes Criminais
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Salm
Kennedy Henrique
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Karina Guerreiro de Sá
Jeferson Almeida De Oliveira
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Concurso público
Paquistão
Leandro Bastos Nunes
CCJ
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
José Calvo González
promoção da igualdade étnico-racial
Divulgação
PEC 287/2016. ADPF 438
Paulo Thiago Fernandes Dias
Responsabilidade civil do Estado
Refém em assalto
Tráfico privilegiado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Inquéritos arquivados
Roger Machado
Leonardo Costella
Coação Testenhunha
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Tecnologia Comunicação e Informática
CDA
Professor Boaventura de Sousa Santos
Atividades Complementares Eletivas
contratos bancários
Eleonora Mesquita Ceia
Crise financeira
Princípios da oralidade e simplicidade
Quilombos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
MESC
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Romance
Ponto adicional
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
EMAB
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Estevão Schultz Campos
Tragédia Vila Mariana
Revista de Direito Alternativo n. 01
Roberta Werner Pinto
cerceamento da liberdade do cidadão
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Ministro da Saúde
Especialização em Direito e Economia
Conjunto Habitacional
idoso com câncer
Indenização por Dano Moral
Edital publicado
Barbara Pasello
TRT da 12ª Região
progressão vertical de carreira
Salah Khaled Jr
Lei de Improbidade Administrativa
Tiago Protti Spinato
Fundo Penitenciário Nacional
Lourival Almeida Trindade
Valerio Mazzuoli
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Decreto 8.615
Cristiano Botelho Alves
Investigação de paternidade
Solicitante de asilo
Jamile Calheiros
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Continua
Rafael Floriano
Walder Araújo de Oliveira
Encontro Município Transparente
Ônibus
CFOAB
Exame de Ordem
Antropologia Teológica
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
FND
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
HC 389.899
escravidão
Sexta Câmara Civil
Uniplac
André Luís de Lima Maia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Pablo Antonio Lago
Fernanda Flórido Lui
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Crimes da Ditadura Militar
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Escudo de Vidro
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Mario Cesar Andrade
Leonardo Nuñez Campos
Aplicativo
Remoção de presos
Tânia Iró da Motta
Resolução n. 203/2015
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Centro de mediação
Defensoria Pública Geral do Ceará
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Adoção de grupos de irmãos
Léo Rosa de Andrade
Remessa de Artigos
Decreto 3.413/2000
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Universidade Pública
Ana Gladis Thomas
Publicações
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Aplicativo Replika
Marcelo Ricardo Colaço
Leis internacionais de direitos humanos
Legislação Francesa
Atualização
Felipe André Dani
âmbito de proteção
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Depósito recursal
Gaspar
Marco civil da internet
3ª Turma do STJ
José Maria Zanuto
Cenário jurídico e político
Sírlei de Sá Moura
Quebra de Sigilo
Ianca Souza Barauna
Carolina Marcondes
Código de Ética da Magistratura
Súmula 90 do TST
Legislação americana
Tribunal online
TRF2
Angela Cristina dos Santos Zen
Justiça além dos autos
Mauricio Mota
Estatuto da Advocacia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ana Maria Magro Martins
Dia das Mulheres
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TRT-MG
Superior Tribunal de Justiça
Paris
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Reajuste salarial
O Controle da Moralidade Administrativa
Pedido genérico
Curso de Redação
Andréa Pachá
Alimentos no âmbito internacional
Fernando de Castro Faria
tema 945/STJ
Leonardo Palma Malinverni
Redução da Emissão de Carbono
Gabriela Minatto Cherubini
Observatório da Mulher
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Luciana Boiteux
Jornal
Roberto Wagner Lima Nogueira
Doação de Órgãos
Nayara Swarowski
Curso de Espanhol
Julia Santi Fischer
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Luiz Ferri de Barros
RE 601720
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Catharina Peçanha Martins Oroso
Massa Falida
Conferência de Haia
Direito das Migrações Transnacionais
Catherine Figueiredo Escobar
Clássico do dia
Revista UERJ
Banco do Nordeste
Tempo de Resistência
U2
Requisitos Mínimos
Seguro obrigatório
Frederico Costa Greco
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Victor Afonso Bastos Ribeiro
regime inicial do crime de roubo
Hospital privado
Vladimir Safatle
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
MPM
Cursos
Vladimir Saboia
Alan Maurano Savedra
Ação Penal de Competência do Júri
Gustavo Noronha de Ávila
Luciano Zanetti
Revisão Disciplinar
jogo de azar
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Daniel da Costa Gaspar
Estresse ocupacional
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Marcio Borges S. Castellões
Paulo Furquim de Azevedo
Qualificação Profissional
Ministério Público de São Paulo
CPGUFSC
O Essencialismo nos Direitos Humanos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Século XXI
STJ
Inelegibilidade
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
prova do prejuízo extrapatrimonial
Súmula 439 do STJ
dupla maternidade
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
IPEBJ
voa ou corre?
Totalitarismo no século XXI
Flórida
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
I Encontro das Criminalistas
Juiz Hélio do Valle Pereira
Contrato de crédito rural
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cadastro Nacional de Adoção
Direito Forense
Lei 8.137/90
Fernando da Silva Albuquerque
Eleição
Gislaine Peixoto
Bibliografia Temática
DPESC
art. 385 do CPP
Marcos Eberhardt
Cidades e comunidades sustentáveis
Benigna Teixeira
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Imperador
Resolução 225
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Tiago Resende Botelho
Adilson Nunes Rodrigueiro
BNMP 2.0
Yuri Calixto
Relação de consumo
G. Couto de Novaes
Juliana de Alano Scheffer
empréstimos
Eleições municipais 2016
EMESC
Alunas feministas da UFG
Ilton Norberto Robl Filho
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Transporte de valores
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Turmas Recursais
Alexandre José Trovão Brito
Apreensão de passaporte
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Cine Debate
Cândice Lisbôa Alves
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Assessoria para mulheres
Estado do ES
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
PEC 287/2016
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Samantha Ribas Teixeira Madalena
1º Seminario de Derecho Maritimo
Corrupção na Petrobrás
Mathias Vaiano Glens
O Direito e a Sétima Arte
Polícia Judiciaria Civil
suspensão de prazo
Jurisdição Constitucional
construção de usina Teles Pires
HC 389211
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lei Complementar 197/2000
Livro Infantil
Seleção de Artigos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Condenação
Reforma da política de drogas no Brasil
doutorado
Processo Penal Contemporâneo em Debate
HC 373364
Adriano Olian Cassano
Zulmar Vieira Coutinho
RE 608872
Vínculo Empragatício
Ministério Público
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Teoria dos Jogos na Mediação
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Rafael Espíndola Berndt
Mediação privada
Lorena Silva e Silva Faustino
Juliano Keller do Valle
Fernando Parente
Aula Magna
Fernanda Ely Borba
Direitos de Privacidade
Sistema Unificado de Execução Penal
Art. 111 da LEP
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Paridade de Gênero
Quinta Constitucional
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direito Animal
concurso oficial de justça
Thaís Alves da Silva
Cultura da sentença
José Geraldo de Sousa Junior
Projeto PROTEUS
Revista Contradogmáticas v. 09
Projeto de Lei 3.277/2012
Thiago Brega de Assis
audiolivro
Noruega
Alexandre do Rosario Brito
Irlanda
Eduardo Januário Newton
Juliana Miranda
Rafael Faria
TJPI
Direito à inclusão
Raoni Gomes
Matheus Souza
Guilherme Alcântara
Rodrigo Dias da Fonseca
Escoteiros
Gustavo Schlupp Winter
Antonio Carlos Macedo de Castro
Defensores Assassinados no Maranhão
Joinville/SC
Fernanda Pereira Labiak
HC 139889
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Crime de trânsito
Nicola Patel Filho
Sandro Luiz Bazzanella
Lei 13.429/2017
Homenagem póstuma
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Renê Hellman
TJCE
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Adel El Tasse
atividade de risco
TRT4
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Prestações Pecuniárias
Organização das Nações Unidas
SMS
patologia ocupacional
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Meninas de Guaru
Dano ambiental
Solon Cícero Linhares
Maus tratos
Dosimetria
Europa
Alexandre Matzenbacher
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alfa Oumar Diallo
Imissão na posse de imóvel
Recomendação 44
Maurício Fontana Filho
Norberto Knebel
VI Jornada de Direito e Psicanálise
saque mensal
Código Civil de 2002
Clube de Regatas do Flamengo
Deputados
TRT 10ª Região
Lei dos Planos de Saúde
Protetor solar
Comunicado da ONU
Crimes Imprescritíveis
Cinthia Menescal
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
RE 760931
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
O direito à extimidade
Ricardo da Silva Fiorin
Inconstitucionalidade do votos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Processo de validação de documentos
vidade político-partidária
Glauber William Duarte
Roberto Arriada Lorea
Programa de estágio
Lei 13.293/16
Pedro Pierobon Costa do Prado
XXV CONPEDI
Edna Raquel Hogemann
Falta de vagas
Gilmar Mendes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
MPF
UNIFACS
Crimes na Internet
Concurso de Monografia
Espetáculo midiático no Processo Penal
New York
IX Encontro Nacional do CONIMA
XX Semana Jurídica
prazo exclusão de sócio
Decreto Presidencial
Fernando Machado
Casal homossexual
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lei n. 13.247
Aula online e gratuita
Fernando Henrique Cardoso
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Francisco vieira de Souza Junior
Fila Preferencial
José Edvaldo P. Sales
Larissa Eloi Castro Santos
Walder Araújo de Oliveira
III Simpósio de Direitos Humanos
Danos morais e materiais
Mensageira da Paz
Valores nutricionais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Reinaldo Couto
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
SEDESTMIDH
Concurso público para cartórios
Atraso na entrega de diploma
societas sceleris
SP
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Manual de Processo Penal
Direito Ambiental
Curso de Direito Penal Didático
Comarca de Timon/MA
Jornal Estado de Direito
Redação
Fernanda Mambrini Rudolfo
Botão de pânico
Holocausto
José Edvaldo Pereira Sales
Fornecimento de fraldas
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Medida alternativas à prisão
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lei 9.714/1998
Presos provisório
ACNUR
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Direito e processo penal
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Alexandre Melo Franco Bahia
análise de redução de pena
Periódicos
crimes contra a vida
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Condenação Militar
Habeas Corpus nº 387244
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Roma
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Ana Luiza Canavarros Caldart
Daniel Carnio Costa
Estatuto da Juventude
PEC 209
Walter Bittar
Apadrinhamento de crianças
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Processos administrativos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lista
Lei 8.625/93
Câmara de SP
pena mínima
Erradicação da Pobreza
Lei Federal 11.091/2005
Medidas alternativas
Oficiais de Justiça
Ação Cautelar 4327
Secretaria da Fazenda de MG
Marinha do Brasil
Politie Nijmegen-Zuid
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lute como uma menina
CEPAL
Bloqueio judicial do WhatsApp
PEC 209/2012
Litiane Motta Marins Araújo
Parlamento Europeu
A criminalização midiática do sex offender
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Wilson Knoner Campos
André Luis Callegari
Advertência
Cinema Educativo
Monografia
Nota de Pesar
Assentamento agrário
Suspensão condicional de processo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Encontro dos Descobrimentos Online
Murillo Martins Toledo
Defensoria Pública de Goiás
Adilson Pires Ribeiro
Lei n. 12.318/2010
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Londres
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
lei antimanicomin
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Concurso de Bolsas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Marcelo Ribeiro
8ª Vara Federal de Florianópolis
Luiz Fernando Ozawa
Manuela Andrade
Audiência de Instrução
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Mario Porto
Regras da previdência
reedição de normas
87º Feira do Livro de Lisboa
despesas nova eleição
Eduardo Silva Bitti
Ministério Público Militar
art. 334-A do Código Penal
Fundamentos da Prisão Preventiva
Maurício Correia
Eugeniusz Cruz
Diderot Costa Souza Filho
crime ambiental
Wellington M. de Almeida
PEC 10/2013
Henrique Perez Esteves
Laura Gauloski Machado
Nota de Repúdio
Lucas Baratieri Francisco
Direito de defesa
Tuberculose
Segurança do Poder Judiciário
Guia
acervo disponível
José Borges Neto
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Fabiano Oldoni
Maurilio Casas Maia
Coisa Julgada
Gabriela Buarque Pereira Silva
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direitos do trabalhador doméstico
Uber de Advogados
Direitos LGBT
Adriana Calvo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Audiência de Conciliação
DPRJ
Ismar Nascimento Jr.
Editora Tirant Lo Blanch
CIIDI
Aramis Nassif
Roberta Maia Gresta
Centro Acadêmico Hugo Simas
estacionamentos
Marcello Lopes
Tainara Martinhago Virtuoso
falta de decoro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Imersão na Selva Amazônica
TST
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Juiz Luís Carlos Valois
Adicional de Periculosidade
Vítimas de Tortura
TSJP
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“fosfoetanolamina sintética”
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TJPA
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Direitos dos estagiários
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Projeto de Lei 402/15
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O negociador
Entrevista com Freud
Documento histórico
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Diploma
Planos de Saúde
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Thaís Janaina Wenczenovicz
OMS
Rede Infoseg
Decreto 8.789
Albie Sachs
João Paulo Pirôpo de Abreu
Recomendação 44/2013
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ricardo Carvalho Fraga
Leonardo Marques Vilela
Violência na Escola
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Política Nacional de Solução de Conflitos
Vitória/ES
NYtimes
Legalização da maconha
Regime prisional
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Revista Jurídica Actualidad Penal
Carlos Magno Spricigo
Reclamação
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Constrangimento
Motorista bêbado
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Documentários
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
REsp 1613561
TRF da 1ª Região
Sentença de Pronúncia
Centro de mediação para solução de conflitos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
CNJ
Filme Orestes
Advogados públicos
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Direito Penal Sexual
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FHC
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TRT 8º Região
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Novo Refis
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Editora Empório do Direito
Recomendação 31 do CNJ
João Paulo Orsini Martinelli
Liberdade Religiosa
Isabely Neves
Elcemara Aparecida Zielinski
Encoge
Criminologia Global
o especialista em prender e a prisão
Boletim RDL
Cartórios
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Recebimento
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Tribunal de Justiça do Chile
Descriminalização da Homossexualidade
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Casamento Precoce
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Luciano Chacha de Rezende
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Deficiente físico
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Violencia Domestica
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Abuso dos direitos humanos
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Ditadura Chilena
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Desjudicialização
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Cartilhas
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Ocupação das Escolas e Universidades
Getúlio Vargas
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Convenção de Montreal
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Lei 12.850
Imprensa
HC 374713
Volume 18
Tabelionato de Notas
Bianka da Silva Carvalho
II Jornada Jurídica de Cascavel
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Em busca das garantias perdidas
Interpretação conforme a Constituição
Lista de Livros
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Documentos Público
MST
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Refugiados e Migrantes
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Curso de extensão
IX Semana Jurídica
Bolsas para Mestrado
Presidência da República
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Lei 5.889/73
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revogação de prisão preventiva
Escolas
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Diogo Bacha e Silva
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
restituição
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Mulher nos cenários jurídicos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Dilma Roussef
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Fernanda Maria Veronese
Duílio Antero de Camargo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Banco de dados genéticos
Francisco Sannini Neto
Habeas Data
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Ricardo Martins
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Audiência por videoconferência
Café Informático
TJ justiça
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Denarcy Souza e Silva Júnior
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Lei 13.270
Fernanda Zambrotta
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Intimação whatsapp
Agência Nacional de Aviação Civil
individualização
Saída Temporária
refugiado
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ronaldo Félix Moreira Júnior
HC 75.716
Laboratório UbiNET
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Estatização dos Cartórios
recesso forense
Resolução n. 155/2012
Dano Material
Burca
Motorista
Apart hotel
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Especialização em Ciências Penais
Trícia Navarro Xavier
Ações Penais Constitucionais
Suspensão de licença ambiental
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Conselheiros Tutelares
Revista Civitas
Código de Trânsito Brasileiro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Belarus
Jorge Bheron Rocha
Processo de escolha dos ministros do STF
Fraude em Título de Eleitor
Agravo de Instrumento
Perda total
Abaixo assinado
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Massacre em presídios
TJMG
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
danos estéticos
Residência Judicial
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lei nº 9.099/95
Andréia Ferreira Bispo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
João Paulo Lima do Nascimento
Desembargador Sérgio Luz
animais silvestres
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
CERS
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Kamile Medeiros do Valle
Vinícius de Novaes Marques
Eduardo Bueno
Wagner Carmo
Ciências Médicas Forenses
Luiz Fernando Cortelini Meister
Corréus
Caderno legislativo
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Paula Naves Brigagão
TFT 4.ª Região
Psicologia em Estudo
Advocacia catarinense
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Alepo
restabelecimento do fornecimento de água
Eduarda Peixoto da Cunha França
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Acordo de paz na Colômbia
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Exame de DNA
Projeto de Lei 168/2015
Revogação de Resolução
Gustavo Cruz Jorge
FALSA VENDA
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Morte Assistida
Resolução 213/2015
Wallace Costa dos Santos
Educação de Jovens e Adultos
Indeferimento
Prerrogativa de foro
António Guterres
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empresa terceirizada
Procuradoria Regional Eleitoral
Rodrigo Francisco de Paula
Carlos Roberto Simões Nogueira
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
185
Alice Hammes
Matheus Henrique Mendonça
Obras Publicitárias
Estado de Inocência
Raimundo Simão de Melo
torcedores do Corinthians
Rafaela Alban
DIRPF/2017
vítima de bala perdida
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Processo Penal do Espetáculo
Ana Luíza Teixeira Nazário
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Luciane Mª Banfi Ferreira
Suíça
Infração na adolescência
Eduardo Luiz Santos Cabette
Beatriz Zapelini
Eduardo Lamy
Jefrei Almeida Rocha
PRefeitura de Jequitibá
Soraia da Rosa Mendes
Ensino de Processo Penal
Sorteio
Antônio Carvalho Filho
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
medida socioeducativa
Artigo Científico
Secretaria de Educação
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Eliseu Raphael Venturi
Lei n. 13.431/2017
Dez Medidas Anticorrupção
Pretensão Punitiva
RE 845.779-STF
Pauta de Julgamento
Diploma de 3º grau
Colóquio Internacional
Igor Braga de Souza
Casa das Américas
Panamá
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Imigrantes
Honorários Advocatícios
Seguro
Projeto Reeducar
Ezio Mauro
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Cristiane Rebelo Limas
Guilherme Barcelos
Terre des hommes (Tdh)
Voto divergente
Simone Henrique
Recurso Especial
Tiago Fachin
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fabíola de Oliveira Brum
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
intoxicação alimentar
Adir Freire Freitas
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Matias Hillesheim Stecker
Laurita Vaz
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Dinamarca
Miriam Garrido
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Filipe Rodrigues Costa
Dia do Orgulho LGBT
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desocupação UESB
Direitos dos animais
Felippe Borring Rocha
Homeoffice
Paulo Edgar da Rocha Resende
Consulta CNJ
Lei 13.269/2016
Maurício Requião
Amanda Muniz Oliveira
Oriente Médio
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tribunais se preparam
indígenas Warao
carta
Marcelo Pichioli da Silveira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Recursos Repetitivos
Projeto de Pesquisa
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Cármen Lúcia
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
julgamento STF
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Decisão judicial
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PIS/COFINS
Julgamentos Históricos
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Crime de Furto
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Contribuição Previdenciária
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João Vítor de Araújo Santos
Seguro de Vida
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Reconhecimento de paternidade
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Princípio da presenução de inocência
Intimação
Blitz
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Legislação Italiana
Representação Criminal
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Regras
interpretação conforme
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Comunidade jurídica brasileira
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Revista Iuris in mente
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Citação e intimação
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Antecipação de prova no processo penal
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Afastamento
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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ANAMORPHOSIS
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Abuso de menores
E-book
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Lei nº. 13.257/16
alcoolismo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ausência de vagas
Sistema Cejusc-PJe
Audiência de Custódia
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Desconto no salário
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Sistemas Processuais Penais
Ligue 180
Entrevista
Diego Prezzi Santos
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Pessoa com deficência
I Jornada de Direito Processual Civil
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Trancamento do Processo
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Publicidade abusiva
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Cartório
Foro Privilegiado
Legislação Alemã
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Projeto de Lei nº 3670/15
União estável
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Judicialização democrática
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Proteção jurídica
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
FAE Centro Universitário
Mato Grosso do Sul
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Prova de dívida
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
adicional de insalubridade
Comunicação ONU
Lei Antimanicomial
Limites a internet
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Objetivo 16
rede de proteção
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Juiz humano
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Envenenamento de merenda escolar
posse-trabalho
Lei de Mediação
retificação de registro civil
Preso provisório
Programa de estágio PJSC
Tutela provisória
Acidente de trabalho
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Violência contra a mulher
prisão por débito tributário
Pablo Ornelas Rosa
Plantão Judiciário
Dano moral e material
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Thieser da Silva Farias
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Notícia
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Arquivamente de Inquérito
Bloqueador de celular
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Regime aberto
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Apelação Cível
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Simpósio
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PCC
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Intimações
Tratados de direitos humanos
4.º Congresso Médico e jurídico
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Revista Pensar
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bruna Vidal da Rocha
Quebra de decoro
Febre Amarela
Teoria do adimplemento substancial
Direitos de sucessões
Rito processual
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Revista Eletrônica da ABDConst
Polícia Civil do Distrito Federal
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Abuso de autoridade
Contas inativas do FGTS
Parentesco de terceiro grau
Erro médico
tentativa de homicídio
PJe-Mídia
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Lucas Henrique Fávero
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Estudos
Legalização da Prostituição
Min. Carmem Lúcia
Arrecadação de Verbas Públicas
Execução provisória da pena
Armando Gallo Yahn Filho
Resolução 218/2016
Lei Maria da penha
Segurança Digital
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fabricio da Mota Alves
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Trasnporte coletivo
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Aplicativos de Celular
controle social e falsas promessas
Suspensão Processual
Tramitação direta
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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Compensação de carbono
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Metodologia da Pesquisa
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13.271/16
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Processo Penal do Limite
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Poesia
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Irlanda do Norte
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(MP) 746
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Direito das Obrigações
movimentação processual
mestrado Univali
Aposentados
Charles M. Machado
tutela urgente da saúde
Operação Greenfield
Documentos falsificados
África do Sul
Thiago André Silva Gonçalves
Emenda Constitucional 95/2016
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Não recepção
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Código Tributário nos Tribunais
Propriedade Industrial
Élcio Arruda
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Doutrina previdenciária
Reclamação Trabalhista
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Rússia
Constituição e Poder Vol. 1
Leonardo Isaac Yarochewsky
Código Penal de 1940
José Enrique Teixeira Reinoso
Caroline Ribeiro dos Santos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Cannabis
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
história de mulheres
Adriano Consentino Cordeiro
sistema de justiça e segurança pública
Enem 2016
Hedlian S. Cândido
Luiz Regis Prado
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Proteção à identidade de gênero
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
27 anos do ECA
Diogo Macruz
Berçário
Armando Júnior da Silva Gadelha
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Curso de Direito
Débora Costa Ferreira
Cleber Francisco Alves
Brenno Cavalcanti
Natasha Karenina
Certidão de Nascimento
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Austrália
Assunção tácita de culpa
Paolo Lollo
Maykon Fagundes Machado
Regimes de casamento
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
RVA
Programa "De olho no Direito"
Liminar em Habeas Corpus
Gestantes
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro Henrique Ferreira Marques
O objeto da ciência do direito penal
Regras de Bangkok
PUC-MINAS
Síria
João Vítor de Araújo Santos
Alessandro Soares
Visita Presídio Central Porto Alegre
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Thayla Fernandes
Comunidades carentes
Diplomatas
mudança de nome
Execuções
Chamada para submissão de artigos
adultério
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fabiano Oldoni
Litigância de má-fé
Quarta Turma do STJ
cooperativa de crédito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Escritório Social
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Tornozeleira Eletrônica
Carta Aberta ao Senador Anastasia
João Baptista Herkenhoff
Fabiana Ferreira Dalabona
Wagner Balera
tese reafirmada no STF
Futuro tecnológico
Sistemas informatizados
Convenções Internacionais
Lei nº. 12.403/2011
processos seletivos
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Inclusão
Prefeito
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Plano Nacional de Segurança
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Revista Pensamiento Americano
Câmara Especial Regional
Lei das Contravenções Penais
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hoje?"
Incitar Suicídio
IPDMS
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
gastos do Judiciário
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Massacre Manaus
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Legislação Indígena
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Organização Criminosa
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Victor Afonso Bastos Ribeiro
veiculação indevida de imagem
Dispositivos Móveis
Princípio da não surpresa
Renda Mínima
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Gustavo Capobianco Volaco
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tratamento do preso
Poder Judiciário catarinense
Segunda Turma do STF
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Adoção homoparental masculina
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Magistério
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Regime disciplinar diferenciado
Edução
Intimação por telefone
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Desembargador Osmair Couto
Marco Aurélio Marrafon
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Conduta atípica penal
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África Ocidental
Coerência e Verdade em Direito
Ricardo Conolly
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Sala Verde
Evinis Talon
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HC 138565
VEC
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ezair José Meurer Junior
Rotativo
Disparidade Salarial
RE 595676
Cláudio Álvares Sant’ana
Antonio Vercher Noguera
INQ. n. 4483
Os Novos Atores da Justiça Penal
Carolina Iarocrinski
Promoção das Diversidades
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Ministro Moreira Franco
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Greve Geral
Processo de Impeachment
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Educação Pública
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Estudos Constitucionais
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Violência e Cultura
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Lei nº 13.427
Hélder Luis
87 enunciados aprovados
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Câmara de Deputados
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Homologação de acordos consensuais
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Informativo de Jurisprudência
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Francine Guedes
Ilegitimidade de parte
Código de Ética Médica
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Enunciado 266 do STJ
Prisão Perpétua
Estabelecimento prisional
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ministro João Otávio de Noronha
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Ministérios Públicos do Mercosul
Felipe da Silva Freitas
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Registro profissional
Curso de Direito com dupla titulação
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Extremismo
Legislação russa
Estado do Ceará
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Pokémon Go
Queda em bueiro
EAD
Direito dos Transexuais
Estatuto da Primeira Infância
Curso Preparatório
Presunção de Inocência
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Nota ADJ
Projeto Universidade no Cárcere
Unesco
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Cristiano Imhof
Projeito Pai Presente
Reforma do Judiciário
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Coreia do Sul
NeUnaMenos
Colaboração premiada por delegados
ADC nº 43
Luiz Ricardo de Castilhos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Doulas no parto
UFPB
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Projeto de Lei 4.850/2016
Rodeio
Grécia
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Trabalho não remunerado
Repetitivo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Judicialização da saúde
Comunidades tradicionais
José E. da C. Fontenelle Neto
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Menores infratores
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Rene José Keller
Medida Provisória 759/2016
Instituto Jurídico Portucalense
Buraco em via pública
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Resoluções NCPC
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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aldeia indígena
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Perda da Guarda
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Parceria Público-Privada
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Documentário Não é Brinquedo
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mediação virtual
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distribuição de terras
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Reclamação Disciplinar
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Razoável Duração do Processo
Fundo de Assistência Parlamentar
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Decreto de indulto 2016
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Inscrição OAB
Cultura da Punição
Direito do Consumidor
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gustavo Nascimento Tavares
Gratuidade do Ensino
Ricardo Genelhú
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A Constituição e o Supremo
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Extra petita
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tratado
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Estado Democrático de Direito
2ª Câmara Criminal
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Danos morais
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A defesa intransitiva de direitos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Crimes de natureza permanente
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Soberania Nacional
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Temas de Argumentação Jurídica
Cartórios e Registros
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Lei 13.228
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Sedec
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Boletim da RDL
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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