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Direito ao respeito: uma aproximação da jurisdição constitucional com a alteridade
Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
Universidades, discriminação por gênero e assédio sexual: o caso da IF Goiás e a Ouvidoria Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia
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Agustín Laó-Montes
Larissa Thielle Arcaro
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André Luiz Bermudez Pereira
Fabiano Moyses Furtado
Larissa Mozzatto Risério
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Cristiane Rebelo Limas
Giovani Clark
André Nicolitt
Edilson Santana Gonçalves Filho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Carlos Augusto Ribeiro
Franciane Hasse
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Wellington M. de Almeida
André Luis Callegari
Bianca Rosenthal
Marcelo Roseno de Oliveira
Amanda Viega Spaller
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Pedro de Araujo Fernandes
Fernando Torres
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Camila Sallum
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Claudio Melim
Fernanda Teixeira de Medeiros
Mariana Goulart
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gláucia Borges
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Fernando Hideo I. Lacerda
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Priscila Serafin Proença
Rodrigo Ramos Melgaço
Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Poder “Reconstituinte”
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Kenarik Boujikian
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Ângelo Boreggio Neto
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Caroline Farias dos Santos
Gilberto Alves Júnior
Anna Luiza Cremonezi
Clarissa Pereira Carello
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Thiago Souza de Albuquerque
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Matheus Martins Moitinho
Abril Uscanga Barradas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vinícius Alves
Fernanda Tanus Costa
Sofia Siman Salema
Karina Guerreiro de Sá
Luciana Berlini
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Vitor Frederico Kümpel
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Nicholas Maciel Merlone
Jhonatan Morais Barbosa
Diego Ken Osoegawa
Lívia Rebouças da Costa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Humberto Miranda
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Jamil Melo
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Vanessa Brodt Martins
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Giuliano Tamagno
Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Viviane de Santana
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Marcelo Carneval
Jeffrey Chiquini
Antonio Pedro Melchior
Phillip Gunther
Por Danielle Mariel Heil
Sergio Matos
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Gustavo Noronha de Ávila
Giselle Couy
Marina Bertinatto
Paulo Silas Taporosky Filho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daniella Teixeira
Maria Victória Jaeger Gubert
Lazara Carvalho
Misoginia
Jéssica Feiteiro Portugal
Amanda Avansini Arruda
Missael Pinto Zampier
Guilherme Christen Möller
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Isabela Sousa Bestetti
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Lis Arrais Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Larissa Clare Pochmann da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Valmir Pereira Alcantara
Felipe Monteiro Minotto
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
João Pedro França Teixeira
Fernanda da Silva Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Mariana Lopes
Larissa Zucco
Felipe Dalenogare Alves
Vitória Passini
Alberto Sampaio Júnior
Rosimeire da Silva Meira
Denis Donoso
Eugênio Pacelli
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Nelson Camatta Moreira
Gabriel Abrahao Costa
Alana Oliveira
Gabriel Lima Marques
Thais Silveira Pertille
Andréa Araujo Bostelmam
Gabriela Balbinot
Marcelo Pichioli da Silveira
Maiana Guimarães
Michele Hübner
Fábio Alexandre Coelho
Isaías Henrique Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Eleição presidencial
Karen Munhoz
r Rodrigo Wasem Galia
Claudia Brum Mothé
Ana Beatriz Gomes
Diogo Bacha e Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Euclides Santos Bittencourt
Sandra Cristina Maia
Fabíola Sucasas
Luciane Buriasco Isquerdo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ruth Barbosa
r Breno Novelli
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Samuel Oliveira Cersosimo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Leonardo Carneiro da Cunha
Suzany Lima do Nascimento
José Flávio Bueno Fischer
Joselene Negra Black
Franciele Rieffel
Polliana Corrêa Morais
Benigno Núñez Novo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Camila Renata Leme Martins
Sistema Penal do Rei Midas
Bernardo Cortez
Marcos Paulo Campos
Danilo Nascimento Cruz
Fernando Sacco Neto
Luiz Fernando Ozawa
Imane Rane
Silvia Felipe Marzagão
Lucas Pereira Sagaz
Rodrigo Darela de Souza
Natascha Anchieta
José Henrique Mouta Araújo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
José Antonio Herrera
Alice Bianchini
Guilherme de Luca
Gabriel Quintanilha
Simone Henrique
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Kamila Alkmim Nascimento
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Roberta Aparecida Varaschin
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Andrea Simone Frias
Carolina Moraes Migliavacca
Paulo Ferreira da Cunha
Vinicius Silva Lemos
Gabriela M. Menezes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Gouvêa de Araújo
Cândice Lisbôa Alves
Violência contra as mulheres
Wagner Carmo
Miguel Augusto Nisizaki
Mamadú Saido Djaló
Lucia Bastos
Rodrigo Pereira Moreira
Pedro Henrique Machado da Luz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Claudio Daniel de Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alexandro Marcel
Lougan Cardoso Lima
Marcio Guedes Berti
Fernando Antunes Soubhia
Ellen Rodrigues
Regis Fernando Freitas da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruna Maria Felix
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cláudia Toledo
Derik Roberto da Silva Rozas
Caio Ferreira Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ivy Farias
Jarbas Matos
Simone Henrique
Hellen Fernanda de Castro
Priscila Martins Dias
Douglas Carvalho Ribeiro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thiago Freitas
Luciana Severo
Francielle Oliveira Gadonski
Marco Antonio Lima Berberi
Antônio Julião da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Deckinho Mattos
Maira Scavuzzi
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda da Rocha Fabiano
João Lucas da Costa Silva
Wagner dos Santos
Suellen Regina Frantz
Adriano Valente
Isaac Ribeiro
Talise Rossi, Diéssica Adam
Victor B. Gonçalves
José Ricardo Maciel Nerling
Débora Costa Ferreira
Cláudio Lucena
Ubiratan de Mattos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabriela Mendes Machado
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Célia Iraci da Cunha
Cristiano Duro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gabriela Neckel Ramos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cyntia Possídio
Fernanda Freitas de Melo
André Dos Santos Carvalhal
Aisha E. Road
Renzo Cavani
Renata Oerle Kautzmann
Lucas Machado
Felipe Barreto de Melo
Veyzon Campos Muniz
Raphael de Souza Almeida Santos
Alan Furtado
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Renê Francisco Hellman
Stanley Souza Marques
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cristiano Peres Barbosa
João Eduardo De Nadal
Rennan Herbert Mustafá
Israel Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Patrícia Leite Carvão
Lei nº 8.137/1990
Juraci Mourão Lopes Filho
Enos Eduardo Lins de Paula
Gleidson Renato Martins Dias
Guilherme Zorzi Rosa
Priscila Fichtner
Italo de Oliveira Guedes
Maria Walkiria Cabral
Débora Kamasche Henrique de Souza
Camila Amado Soares
Thula Pires
Taysa Matos
Laura Haddad
Jamilla Monteiro Sarkis
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Edenilza Gobbo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Atahualpa Fernandez
Eleição municipal
Heloisa Alves
Recompensa
Daiane Carlos Höhn
Luiz Elias Miranda
Regiane Nistler
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Crédito negativo
Caroline Bispo
Fernando Antunes Soubhia
Jocê Rodrigues
Cássio Pitangueira
Thais Mello Doleys
Daniel dos Santos Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Igor Cardoso
Fiammetta Bonfigli
Wagner Francesco
Produto eleitoral
Rodrigo José Leal
Paula Franciele da Silva
S. Tavares-Pereira
Millena Gêmero
Alberto Jonathas Maia
Vitor Andrade
Ígor Araújo de Arruda
Nara Fernandes Lúcio
Eric Scapim Cunha Brandão
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Solange Cordeiro Faria
Marina Barcelos de Oliveira
Rosana Rufino
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Monteiro do Rosário
Marcelo Mendes dos Santos
Maurício Moliner Nazário
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ian Martins
Franceline Franco
Danilo Luchetta Prado
Fernando Hoffmam
Ricardo Fiorin
Dervana Coimbra
Elaine Cristina da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Paula dos Santos Bregagnol
Elisa Costa Cruz
Antonio Notariano Jr.
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Uso indevido de algemas
Leandro Bastos Nunes
Newton Pereira Ramos Neto
Amanda Souza Batista
Luíza Nívea Dias Pessoa
Camila Holanda Aragão
Espetacularização da violência
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André Zilli
João Paulo Lordelo
Patrícia Otarão
Defensores Públicos
Juliana Lopes
Série eProcesso – prática com teoria III
Agnes Pessoa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Caso Althusser
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"Doping processual"
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r Thomas Bustamante
Paula Saleh Arbs
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Leonel Betti Jr.
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Lucas Correia de Lima
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Letícia Bittencourt
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcelo José Madeira Mauad
Atenuante inominada
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Adalberto Ferrari
Rodrigo Luz
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Roberta Matzenbacher
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Emerson Erivan de Araújo Ramos
Affonso Ghizzo Neto
Davi Arnaut Kraiser
Jorge Luiz Souto Maior
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Estudantes secundaristas
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Francine Guedes
Teoria do Crime Culposo
Fabiano Oldoni
Atraso imóvel na planta
Artur de Brito Gueiros Souza
Damásio Educacional
Livro Infantil
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
reintegração de posse
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Comunicação ONU
PCC
Moraes Pitombo Advogados
Direito Imobiliário
Direito Penal: Parte Especial
Embaixada dos EUA
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Estado Democrático de Direito
Sistemas Processuais Penais
TVAL
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Japão
condições para reajuste de plano de saúde
Felipe da Silva Freitas
Ministérios Públicos do Mercosul
Associação Brasileira de Direito Processual
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fertilização In Vitro
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Jacqueline Sinhoretto
Patrícia Cordeiro
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Casal homossexual
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Paula Naves Brigagão
Universidades
ameaça espiritual
Homenagem a Imre Kertész
Privatização de Presídios
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ezair José Meurer Junior
Direito Marítimo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Eventos Gratuitos
Jornal Estado de Direito
Manual de Processo Penal
despesas nova eleição
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
PJe Mobile
danos morais coletivos
URFJ
exercícios sistêmicos
Encontro
Universidade de Berkeley
Adriane Nogueira Naves Perez
Curso Novo CPC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Zéu Palmeira
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Nathan Pilonetto Silva
Audiência de apresentação
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Indenização seguradora
HC 135.100
Emenda Constitucional 74/2013
Robert Alexy International Legal Seminar
Aury Lopes
João Chiesa Farias
Curso de Direito com dupla titulação
Documentos Público
Mathias Vaiano Glens
fornecimento de medicamento e tratamento
Ajuda Humanitária
Cenário jurídico e político
TJRO
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Direitos dos estagiários
Tabelionato de Notas
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Poligamia
Constituição e Poder Vol. 1
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
UNOESC
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
progressão de regime
Esther Maria de Magalhães Arantes
Dolivar Gonçalves Junior
Direito costumeiro
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Curso de Direito Penal Didático
Palácio do Planalto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
PFDC
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Concurso público
Arquivamente de Inquérito
COLCRIM Chile
Magistério
Seguro DPVAT
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Maciana de Freitas e Souza
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
TJRS
Medida alternativas à prisão
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Julia Santi Fischer
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Costumes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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jogo de azar
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Crime de Furto
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ação Penal de Competência do Júri
José Edvaldo Pereira Sales
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Aline Ariane Fagundes
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Adriano Consentino Cordeiro
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Assédio Moral
docencia y profesionalidad jurídicas
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ana Gladis Thomas
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famílias com renda baixa
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Antecedentes Criminais
Embaixada Americana
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito e publicidade infantil
Nicola Patel Filho
Fenastc
Tribunal de Justiça do Tocantins
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Polícia Judiciaria Civil
Regulamentação do uso das algemas
Imóvel SFH
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TRT da 9ª Região
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Soraia da Rosa Mendes
Benigno Núñez Novo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Instituto Jurídico Portucalense
Simpósio
Getúlio Vargas
análise de redução de pena
Preso provisório
Moisés Rosa
Madrid
Bruno Makowiecky Salles
Abolicionismos e cultura libertária
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Camila Prando
Remição pelo estudo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Tortura Sistêmica
Dia do Orgulho LGBT
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HC 139889
danos materiais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Yuri Carneiro Coêlho
V Colóquio
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Juarez Cirino dos Santos
Responsabilidade Aquiliana
Ausência do MP em audiência
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Liminar em Habeas Corpus
Tornozeleira Eletrônica
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Aramis Nassif
Consentimento do morador
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Reforma da Previdência
Linkedin
Mestrado Direito Internacional
Fundo Penitenciário Nacional
PLS 32/2016
Ministério Público da Bahia
Contas inativas do FGTS
Nota de Pesar
Conjunto Habitacional
PLC 79/2016
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Eugeniusz Cruz
polícia civil DF
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Certidão de Nascimento
Academia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Propriedade Industrial
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Lei Complementar 73/93
Inelegibilidade
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Movimentos sociais
Licitação
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Estatuto da Advocacia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Emetério Silva de Oliveira Neto
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Edital de Parecerista
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ianca Souza Barauna
colaborações premiadas
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Súmula 439 do STJ
Escola sem partido
MPMS
data-base
Três Poderes
Advertência
África Ocidental
A Hiperintegração do Direito
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
MIT
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dispositivos Móveis
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pessoa com deficência
Francisco Ferreira
Apreensão de passaporte
Cristiane Rebelo Limas
Direito eleitoral
Agravo de Instrumento
CIDIL
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fila Preferencial
Oriente Médio
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Medida Provisória nº 712
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
NeUnaMenos
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medida socioeducativa
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ICMS Rio de Janeiro
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Direito à educação
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Segunda Turma do STF
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Medidas alternativas
CDC
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Aula online e gratuita
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Citação e intimação
Direito de Trânsito
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Litigância de má-fé
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Teoria do adimplemento substancial
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Decreto 8.615/15
posse-trabalho
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ana Paula de Souza Cury
Lei 13.344
Reclamação
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Jamile Calheiros
Execução provisória da pena
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Massa Falida
Bernardo Micherif Carneiro
Febre Amarela
Guia
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei 13.228
Presidência da República
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Legislação americana
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escravidão
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Art. 111 da LEP
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PL 5555/2013
suspensão de pagamento de 13 RS
Indicação Literária
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interpretação conforme
Audiência Digital
Renajud
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Clenir Sani Avanza
Incitar Suicídio
Projeto de Lei 3.729/04
Igor Labre de Oliveira Barros
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Curso ENFAM
falta de decoro
Heleno Dozól Barabas
O resultado como fundamento do injusto penal
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Jornal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Dívida de condomínio
Redes sociais
Morte Assistida
Forças Armadas
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Valores nutricionais
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Brasil. Human Rights Watch
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Trasnporte coletivo
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Gratuidade do Ensino
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Consulta Popular
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Transgêneros
Enunciado 266 do STJ
Tragédia de Mariana
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Danos Materiais e morais
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Crime de ameaça
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III Simpósio de Direitos Humanos
Escritório Social
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Aluguel de Roupas
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Tocha olímpica
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Marinha do Brasil
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Malta
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O objeto da ciência do direito penal
Estatização dos Cartórios
Lições de Direito Alternativo
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Inconstitucionalidade do votos
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Direitos de sucessões
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Testemunha de uma barbárie
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Constituição e Poder Vol. 2
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Curso de Direito
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União estável
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Antecipação de prova no processo penal
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Crimes Imprescritíveis
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Dano Psíquico
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
TJMG
Posse Ministra Carmen Lúcia
Pessoas portadoras de deficiência
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Un News
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Reforma previdenciária
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Indulto/2016
Empresa de Telefonia
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Relação de consumo
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Congresso dos Estados Unidos
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Carros apreendidos
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Roma
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Súmula 719 do STF
Curso de Espanhol
Regime disciplinar diferenciado
Adoção de grupos de irmãos
Consolidação das Leis do Trabalho
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
UFPB
Homologação de acordos consensuais
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Soberania Nacional
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Amanda Oliari Melotto
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Raphael Moreira Seraphim
Memorial escravocata brasileiro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Arnaldo Rocha Júnior
Termo circunstânciado de Ocorrência
II Jornada Jurídica de Cascavel
Juliano de Oliveira Leonel
Estatuto da Primeira Infância
Tainara Martinhago Virtuoso
Morgana Machado
Salvo conduto
Audiência de custódia de foro privilegiado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jean Vilbert
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
PIS/COFINS
Maurilio Casas Maia
CRCSC
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maurício Correia
LEAP Brasil
Edilson Santana Gonçalves Filho
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Elpídio Paiva Luz Segundo
Estado e Constituição
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ex-cônjuges
pedido de cancelamento rejeitado
PL 280/16
Direito LGBT
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cartilha de orientação
Glauber William Duarte
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XIII Semana Acadêmica
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ADC 16
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Desocupação de estudantes
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Código de Ética da Magistratura
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construção de usina Teles Pires
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Projeto Universidade no Cárcere
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Lei 11.340/2006
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Estudos Constitucionais
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Processos administrativos
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Direito de liberdade religiosa
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Reajuste salarial
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Comunidade jurídica brasileira
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Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Danos morais
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Tribunal de Contas da União
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Curso Preparatório
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Reclamação Disciplinar
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Processo Penal no Limite
Organização das Nações Unidas
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José Borges Neto
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Recurso Ordinário
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Coletivo Lapices
Bárbara Lopes Gomes
Gustavo Henrique Dietrich
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
alcoolismo
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Eduem
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Daniel Garcia da Rosa
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Juiz humano
PEC 241/2016
POLÍTICA HIGIENISTA
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Liberdades públicas
Revista Húmus
Politie Nijmegen-Zuid
Vinícius Loss
Diploma
Resolução 235/2016
o especialista em prender e a prisão
Edução
Juliane Leandro Faresin
Cartórios e Registros
Romance
Giselle Onofre
Diderot Costa Souza Filho
Bruno Luís Marques Hapner
Julgamentos Históricos
Renata Flecha
Documentos estrangeiros
Revista da AGU
Banco de dados genéticos
Audiência de Custódia
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Inquéritos arquivados
Alexandre de Morais da Rosa
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Jorge Luiz Souto Maior
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tânia Iró da Motta
Gabriel Gavasso Lis
José E. da C. Fontenelle Neto
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Bruno Lima Rocha
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Terrenos de Marinha
Inclusão
Giulia D'Amore
Dia das Mulheres
Vitor Dias Conceição
Jeferson Almeida De Oliveira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Revista Eletrônica da ABDConst
Honorários Advocatícios
Renda Mínima
Imperador
Coaching para Liderança de Alta Performance
Samuel Saliba Moreira Pinto
Bianka da Silva Carvalho
PL 44/2016
Alisson Silveira da Luz
Atividades Complementares Eletivas
Perdão Presidencial
Pedro Pierobon Costa do Prado
PEC 227/2016
África do Sul
dupla maternidade
Thiago Brega de Assis
RE 1217166
Psicologia em Estudo
A criminalização midiática do sex offender
Filipe Maia Broeto
Lei Municipal n. 4666/2010
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ilton Norberto Robl Filho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Miguel Calmon Dantas
promoção da igualdade étnico-racial
Denize dos Santos Ortiz
Universidade Federal de Minas Gerais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Indenização por cobrança indevida
Dano Moral
Violência e Cultura
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Aposentados
Estado do Rio de Janeiro
Justiça Criminal Negocial
Carlos Vinicius Mariano Magno
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Daniel Brandão
Danilo Nascimento Cruz
José Luiz Toro da Silva
Átila Lincoln Máximo Cunha
Racismo Institucional
Rodrigo Bahia de Souza
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Julio Cesar Marcellino Junior
Maioridade
Fundamentos de Direito Processual Penal
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
1º Seminario de Derecho Maritimo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
TJPI
Conciliação pelo WhatsApp
Rilmo Braga
Prefeito
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Compensação de carbono
António Guterres
situação de emergência
Suspensão de aumento de tarifa de gás
José Roberto Martins Junior
Lula
Natasha Karenina
Lívia Lucca
Anoreg/MA
Academia Brasileira de Direito Internacional
Doutor "honoris causa"
Mato Grosso do Sul
Código Penal de 1940
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Lei Antimanicomial
AMARN
Protetor solar
sistema de justiça e segurança pública
TRF da 1ª Região
Ramadã
fraude
Eliza Hartung
Rafael Floriano
Camila Ponciano
Indonésia
padrão internacional de segurança
Promoção das Diversidades
gestante
Editora Tirant Lo Blanch
Resolução 229/2016
Obras Publicitárias
TRT4
Francisco vieira de Souza Junior
Fernanda Ely Borba
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Contagem de prazo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
João Vítor de Araújo Santos
Fernando Antunes Soubhia
Casa Nostra
Lei 9.714/1998
OAB/ES
orçamento público
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Atenção
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Alexandre José Trovão Brito
Prerrogativa de foro
Rodrigo Medeiros da Silva
Beatriz Zapelini
Resolução n. 107/2010 do CNJ
IRDR
Estresse ocupacional
Reforma do Judiciário
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Yeda Barbosa
Emenda Constitucional 95/2016
Noruega
Alexandre Wunderlich
Sírlei de Sá Moura
Abuso de autoridade
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Andreza Gabriela Cuzma
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
App.
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Remoção de presos
PLS 432/2013
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Processo de Impeachment
Conselho Tutelar
CFOAB
Dora Cavalcanti Cordani
Direitos do trabalhador doméstico
Indígenas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
impenhorabilidade
Documentário Não é Brinquedo
Fornecimento de fraldas
Desenvolvedores de Aplicativos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Stephanie Noya S. R. Tanure
Congelamento de ajustes
Davi Pereira Junior
Lei n. 12.318/2010
Flacso
Denúncia sem fundamentar
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Gómez Benitez
Restituição de valores
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Entrevista Débora Fioratto
Súmula 574
TRT 10ª Região
Presídio Central de Porto Alegre
Documentos falsificados
Júlia Melim Borges Eleutério
AMAERJ
Direito Internacional
Transmissão on line
I Jornada sobre abuso sexual
Karina Guerreiro de Sá
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Quebra de decoro
Jurisdição Constitucional
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revogação de prisão preventiva
Quebra de Sigilo
Excesso em abordagem policial
Habeas Data
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ilicitude das Provas
Consulta
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Suspensão Processual
LEI 13.300/16
Processo Penal do Limite
Adoção à brasileira
Daniel da Costa Gaspar
distribuição de terras
Daniel Roberto Hertel
ReDiHPP
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fauzi Hassan Choukr
Homenagem a Peter Häberle
Lei nº 13.441/2017
Processo de escolha dos ministros do STF
Marcos Eberhardt
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Revista Pensamiento Americano
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Inconstitucionalidade da proibição
acidente Mogi-Bertioga
Antonio Carlos Brandão
Teto remuneratório
Érica De Kássia Costa Da Silva
Mediação judicial
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Professores da USP
Daniel Soifer Kriger
Juiz Luís Carlos Valois
Documentos sigilosos
Comunidades tradicionais
Lei 13.269/15
Cine Debate
Audiência Pública
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Lei 12.850
Ana Luisa Buzaid
Carta de Conclusões
Direito Público Temas Atuais
Súmula 90 do TST
Cadastro Nacional de Adoção
Operação Greenfield
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lei 13.293/16
Rubia Souza Santos
PLS 288/2013
RDD
Bruno Miragem
Clarice A. Petramale
Ex-presidente Lula
Participação nos Lucros e Resultados
Quilombos
Princípios da oralidade e simplicidade
Twig Santos Lopes
Extra petita
Isabelly Cysne Augusto Maia
Direitos LGBT
Ana Carolina Greco Paes
G. Couto de Novaes
Resolução 177/2016
Hospital privado
Bruno Sá Freire Martins
Legislação em vigor
Confisco de Bens
PLC 20/2016
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
UNIFACS
Matrículas Abertas
Dano ambiental
Limites a internet
Divulgação
Seguro obrigatório
Conselho Federal da OAB
Valerio Mazzuoli
Litiane Motta Marins Araújo
casais homoafetivos
Flavio Antônio da Cruz
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
CPGUFSC
Michel Temer
progressão vertical de carreira
Dica de Leitura
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Marcelo Pertille
Violencia Domestica
Antonio Sepulveda
Representação Criminal
Walder Araújo de Oliveira
Otávio Augusto Tirello Pulga
Coaching
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Coaching para concurso
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Leandro Machiniski
cerceamento da liberdade do cidadão
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Alexander Meurer
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Requerente de asilo
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Sobre a Guerra
Ministro Eliseu Padilha
Transparência Internacional
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Daniel Flores
Lei n. 13.189/2015
Pai socioafetivo
Falta de vagas
Direito e Arte
Direito e Gênero
Bolsas para Mestrado
Érico Ricardo da Silveira
Felipe Dalenogare Alves
Gilberto Bruschi
Rita Matos Coitinho
70ª edição Jornal AJD
Clair Jucerlei Mendes
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Laurita Vaz
João Salm
Apelação Criminal
Armas Nucleares
Servidores e Juízes
Corrupção na Petrobrás
ADPF n. 461
Lesa-majestade
Élcio Arruda
Declaração de Brasília
Sedec
Código Civil de 2002
Erro médico
IX Semana Jurídica
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UNAERP
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Tribunal de Justiça do Chile
Comunicação ao juízo da execução
SAMARCO
Criminologia Global
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Feliz Aniversário Ernildo Stein
valores retroativos
RE 601720
canabidiol
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Denúncias contra Aecio Neves
Obrigação propter rem
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Fotos
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Djonatan Batista de Lima
regime inicial do crime de roubo
Indeferimento da inicial
Adel El Tasse
TC elaborado pela PM
Imissão na posse de imóvel
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Em busca das garantias perdidas
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Virginia
movimentação processual
interceptação telefônica ilegal
Cladem
Lei nº. 13.257/16
Diogo Bacha e Silva
Jeferson Moreira de Carvalho
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Dívida valor
Gustavo de Almeida Ribeiro
Segurança Aeroportuária
Boletim n. 08
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Estudos
Neurociências
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Contardo Calligaris
Buraco em via pública
Contestação
Anuário da Justiça
Fundação Getulio Vargas
Eleição
TRT-SC
RE 760931
Min. Laurita Vaz
Penal Tributário
TRT 3ª Região
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Vinicius Almada Mozetic
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
idoso com câncer
Colóquio Internacional
Flávio Baumgarten
Súmula 562 STJ
Lauro Francisco Mattei
Samuel Mânica Radaelli
Suprema Corte dos Estados Unidos
Orientações Jurisprudenciais
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Everaldo Luiz Oldoni
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
vítima de bala perdida
Países Lusófonos
Emergência Democrática
Auxílio Transporte para magistrados
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Redação
Natammy Bonissoni
Curso de extensão
Fernando Rodrigo Mroskowski
185
Citação eletrônica
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Porte de Armas
Auschwitz
Samir Mattar Assad
Acidente de trabalho
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Ecstasy
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Voto provisório
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Justiça além dos autos
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Lei das Terceirizações
Entrevista do dia
Deficiência visual
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Verdade e Consenso
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restabelecimento do fornecimento de água
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Furto de chocol
Dosimetria
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FALSA VENDA
Alfa Oumar Diallo
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Abaixo assinado
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
INCADE
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Vade Mecum Método Internacional
Resolução 225
greve de servidor
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quem quebrou o Estado brasileiro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ministro Celso de Mello
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ação Popular
Tabelionatos de Notas
Judiciário paulista agora é 100% digital
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Aplicativo
Quadrinhos puros do Direito
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Nicholas Maciel Merlone
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repetência
Aplicativos de Celular
Curso de Filosofia Jurídica
Citação por Hora Certa
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Abuso dos direitos humanos
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Dinamarca
PEC 287/2016
Maíra Marchi Gomes
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Leonardo Avelar Guimarães
Jorge Alberto de Andrade
Resolução 218/2016
Tânia Maria de Oliveira
Impeachment
Depósito recursal
Observatório da Mulher
TJAC
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lei antimanicomin
Seguro
Periódicos
abordagem policial
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Matheus Casimiro Gomes Serafim
Leonardo Palma Malinverni
Ditadura brasileira
Pesquisa Acadêmica
Foro Privilegiado
Europa
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Eduardo Pereira dos Anjos
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Perda da Guarda
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Turquia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Proposta de recomendação
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Fiança
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pós-natal da adoção
Caroline Cardoso
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Trabalho remoto
Poder e Corrupção
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Seguro de Vida
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Inaiane Alves Gonçalves
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Samira Schultz Mansur
Direito ao esquecimento
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Coerência e Verdade em Direito
Mundo do Direito
Reino Unido
Plano de Saúde
Condenação
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
VEC
Curso de Direito Internacional Público
Wagner José Penereiro Armani
Flávio Andrade da Cruz
Ângela M. Bagattini
Psiquiatria Forense
Mayara Pellenz
empresa terceirizada
Israel Domingos Jorio
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Redução da Emissão de Carbono
Alexandre Vuckovic
Lei 8.137/90
II jornada de Derecho civil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ministro Moreira Franco
Mutilação Genital Feminina
prazo exclusão de sócio
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Evicção
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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I Jornada de Direito Processual Civil
art. 385 do CPP
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2ª Edição
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
administração judiciária
Somália
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Ilegitimidade de parte
Juliana Lopes Andrade
Gilberto Souza dos Santos
terras de cultivo de drogas
Jordânia
Marcos Luiz Alves de Melo
Magalhães Coelho
IX Encontro Nacional do CONIMA
Primeira Seção do STJ
O que funciona no plantão judiciário
Marcello Pietro Iacomini
Encontro Município Transparente
Lei nº 8.036 de 1990
Balanço 2015 STJ
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suspensão de prazo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Recurso em Habeas Corpus
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Prevenção do HIV
Banco do Nordeste
Contas Presidenciais
Edson Silva Barbosa
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Fornececimento de remédio de alto custo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ricardo Carvalho Fraga
Giulia Poeppl Pereira
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
mestrado Univali
Solon Cícero Linhares
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
luta pelos direitos
Nota
ADI
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
OIT
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Káthia Ferreira dos Santos
Mulheres vítimas de violência
João Daniel Rassi
Formação Jurídica
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Programa Direito & Rock
A construção da cidadania e a sexualidade
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Polônia
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
mudança de nome
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Direito Interncional
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Kafka
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
PCRJ
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Resolução n. 235/2016
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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