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Direito ao respeito: uma aproximação da jurisdição constitucional com a alteridade
Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
Universidades, discriminação por gênero e assédio sexual: o caso da IF Goiás e a Ouvidoria Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia
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Geralda Magella de Faria Rossetto
Cristina Motta
Lia Testa
Leonardo Oliveira Bernardino
Josiane Antunes
Vanessa Saraiva de Abreu
Emílio Peluso Neder Meyer
Editora Tirant Lo Blanch
Carla Mari Robaina Marcondes
Agrotóxicos
Phillip Gunther
David Tarciso Queiroz de Souza
Patrícia Cordeiro da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Pereira de Almeida
José Ricardo Maciel Nerling
Naína Ariana Tumelero
Solange Luz
Williams Félix Gomes da Silva
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Roberta Aparecida Varaschin
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Escola Mineira de Processo Penal
Roberto Livianu
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Sistema Penal do Rei Midas
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Inexistência jurídica
Conduta atípica
Aisha E. Road
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Negócios jurídicos processuais
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Centros penitenciários brasileiros
Espírito republicano
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriel Miranda
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Anderson Nazário
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Tiago Resende Botelho
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Vínculo de emprego
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabriela Essig
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Emmanuel Dockès
Luna Siqueira
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ester Eliana Hauser
Tiago de Lima Santos Reid
Jackson Silva Wagner
Jenifer Rodrigues
Fernando Hoffmam
Leonardo Gomes Fernandes
Priscila Serafin Proença
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Andre Vasconcelos Roque
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Vale Brum
Alexandre Pacheco Martins
Daniel Colnago Rodrigues
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eron Corrêa da Silva
Nadine Hellen Reis
Mayara Pellenz
Henrique Picarelli
Mariana Lopes
Daiane Carlos Höhn
Marina Bertinatto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luciana Severo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bárbara Natália Lages Lobo
Amanda Rodrigues Alves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernanda Becker
Pedro Henrique Tonin
Carla A. Ventura
Vanessa Milani Sgreccia
Eugênio Pacelli
Fábio Jun Capucho
Inês Virgínia Prado Soares
Téssia Gallina Jorge
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernanda Frizzo Bragato
Andressa Retori Teixeira Maia
Cleiton Sacoman
Ruth Batista
Henrique Rabelo Quirino
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Adriano Leitinho Campos
Fernanda Araujo Pereira
Felipe Montiel
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Christyan Muller Ajala
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marco Antonio Lima Berberi
Antônio Julião da Silva
Fabiana Lanke
Tânia Maria Françosi Santhias
Regis Fernando Freitas da Silva
João Biffe Junior
Ardala Marta Corso
Murillo Andrade
Cintia Neves Godoi
Claudia da Rocha
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bernardo Cortez
LETICIA ARENAL
João Victor Carvalho de Barros
Ian Martins
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gil Ramos
Estudantes secundaristas
Marta Lúcia Tittoni
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Veiga Franco
Affonso Ghizzo Neto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marina Barcelos de Oliveira
r Nelson Lacerda
Ruy Freire Ribeiro Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Wagner dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Patricia Gonzalez
Luís Eduardo Colavolpe
Myrna Alves de Britto
Guilherme Christen Möller
Ivan Bonifácio
Gustavo Borges Mariano
Dierle Nunes
Carla Dóro
Ademar Nitschke Júnior
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Palma de Brito
Amarilis Brito Costa
Ruan Zancanaro Catarini
Stanley Souza Marques
Joyce Ariele Silva Meireles
Caio Vlasak
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maciana de Freitas e Souza
Thereza Christina Nahas
Veronica Pacheco Viana
Ana Beatriz de Souza Martins
Jovana de Oliveira Rodrigues
Camila Sallum
José Muniz Neto
Renata Moreira da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Renata Oerle Kautzmann
Paulino Oliveira Santos
Tatyane de Araújo Campos
Letícia Bürgel
Viviane da Silva Sousa
Carmem Cavalcante
Maíra Vida
Daniel Thiago Oterbach
Thomas Bustamante
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fernanda Donadel da Silva
Camila Amado Soares
Gabriela Oliveira Freitas
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Thiago da Silva Santana
Luiza Miranda Heinisch
Marcelo Maduell Guimarães
Ivana Leite Ruiz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Mesquita Estêves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernando Filgueiras
Nilza Sarneski
Eric Scapim Cunha Brandão
Elisa Viana Dias Chaves
Wellington Jacó Messias
Emrich Sá
Monica Cecilio Rodrigues
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Eleição presidencial
João Eduardo De Nadal
Bianca Mendes Pereira Richter
Elisa Rech Dickel
Produto eleitoral
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bernardo Lima
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Júlio da Silveira Moreira
Tatiana Sogari Tormem
Gabrielly Caroline Porsebon
Andreu Luz
Felipe Monteiro Minotto
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo Nery
Luis Gustavo Cardoso
José Luis Bolzan de Morais
João Pedro França Teixeira
Raul Linhares
Julyan Ramos da Fonseca
Camila Marques Rosado Ferraz
Ricardo Luna
João Marcos Braga
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Elena de Carvalho Gomes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lazara Carvalho
Rodrigo Helfstein
Rodrigo José Leal
Marcos Catalan
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bruna Borges
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eduardo Oliveira Agustinho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fábio da Silva Bozza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Flávia Pereira Hill
Manoel Cardoso Helfer
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Carla Froener Ferreira
Pollyana Maria da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Alexandre Happke
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bianor Arruda Bezerra Neto
Wanessa Almeida
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniel A. Dourado
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Aluísio Celso Affonso Caldas
Jefferson Augusto de Paula
João Lucas da Costa Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alexandre Basílio
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rafael Feitosa da Mata
Samuel Oliveira Cersosimo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Júlia de Souza Machado
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bruno Marques Ribeiro
Camilo José d´Ávila Couto
Martina Mariano Spanemberg
João Marcos Buch
James Walker Júnior
Rodrigo López Zilio
Débora Veneral
João Daniel Rassi
Glauco Gumerato Ramos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ficção académica
Germano Schwartz
Ziel Ferreira Lopes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Ricardo Fretta
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Leonardo Carvalho Moura
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Igor Raatz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mackysuel Mendes Lins
Bianca Aline Becker
Belmiro Jorge Patto
Antonio Pietro Almeida
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jeffrey Chiquini
Vinícius Cidral
Wagner Carmo
Roberta Oliveira Lima
Elizabete de Araújo Souza
Lívio Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daniel Brajal Veiga
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcella Granemann Ferreira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Charles M. Machado
Giulia da Silva Soares
Gabriel Silas
Rafael Moura
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Aline Miranda
Samuel Firmino de Brito
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcos dos Santos Ito Borem
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Martina Silvestri
Por Danielle Mariel Heil
Alexandre Leal
r Tainá Aguiar Junquilho
Casos criminais
Debora Vieira
Felipe Pruinelli
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruna Angélica Maistro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rogério Pacheco Alves
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luiza Lopes Bustamante
Wagner Yukito Kohatsu
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fabiana Otero Marques
Larissa da Silva Lopes
Samuel Lourenço Filho
Vinicius Cardona
Marcos Paulo Campos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gabriela Mendes Machado
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Carolina Russo
Yasmine Pitol
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gilberto Bruschi
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernando da Silva Albuquerque
Priscila Martins Dias
João Paulo Orsini Martinelli
Daniela Richter
Humberto Santarosa de Oliveira
André Lucas Fernandes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maurilio Casas Maia
Rafael Alexandre Silveira
Mônica Louise de Azevedo
Giselle da Cunha Cruz
Leonardo Antunes Morais
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thanderson Sousa
Henrique Milanez Pirolla
Larissa Janoni de Araujo
Stela Adriane
Juliana Simone Nandi
Ian Martin Vargas
Ana Priscila Correia Luz
Fernando Rubin
Fredie Didier Júnior
Gabriel Quintanilha
Jorge Acosta Jr.
Guilherme Bonato Campos Caramês
Monique Pena Kelles
Camila Victorazzi Martta
Leonardo Monteiro Rodrigues
Nota de Apoio
Marcus Vinícius Motter Borges
Lenon Gustavo Batista Taques
Alexandre Coutinho da Silveira
Amanda Viega Spaller
Marcelo Carneval
S. Tavares-Pereira
Larissa Beleza
Roberto Bona Junior
Jamil Melo
Ismar Nascimento Jr.
Raphael Fernando Pinheiro
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Sidineia Delai Onzi
Gamil Föppel El Hireche
GABRIELA ALBINO UGIONI
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Carlos Henrique Soares
Fausto Amador Alves Neto
Guilherme Wunsch
Queila de Araújo Duarte Vahl
Robinson Nicácio de Miranda
Valmir Pereira Alcantara
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fabiano Ramalho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gustavo Medeiros
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Karina Melo Vieira
Willian Cleber Zolandeck
Alexandre Junqueira Gomide
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alexandre de Paula Filho
Wellington Jacó Messias
Cezar Roberto Bitencourt
Carla Joana Magnago
Alexandre José Mendes
Laura Mallmann Marcht
Clécia Cristina Galindo
Rodrigo Bello
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mauricio Stegemann Dieter
Evânia França
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodrigo Trindade
Márcio Soares Berclaz
Aurélio Franco de Camargo
Juliano Cesar Zanini
Débora Costa Ferreira
Luciana Chemin
Eduardo Pazinato
Ricardo Pires
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Thiago Felício Barbosa Pereira
Hodavias Bibiano Chivinda
Carla Dietrich
Luciana da Silva Caseiro
Ana Paula de Souza Cury
Lygia Molina
Rodrigo D’Orio Dantas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rafael Alves Bertolusci
Lucas Baratieri Francisco
Maica Matos Leão
Dina Alves
Silas Maycon Lopes Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Adalberto Narciso Hommerding
André Monteiro do Rosário
Alessandra Wanderley
Pedro de Souza Gomes Milioni
Afrânio Silva Jardim
Aicha Eroud
Amanda Ribeiro dos Santos
Weber Luiz de Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Humberto Miranda
Diogo Dal Magro
Ronan Robl
Fernando Jiménez Sánchez
Edilson Santana G. Filho
Claudio Melim
Rachel Serodio de Menezes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Rodrigo Darela de Souza
Lívia Casimiro
Vitor Frederico Kümpel
Jaqueline Moretti Quintero
Profa Dra Karine de Souza Silva
Caroline Köhler Teixeira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Aline Leves
Bruno César Gonçalves da Silva
Luana Oliveira Araújo
João Paulo Atilio Godri
Vitor Andrade
Débora Silva Massulo
Matheus Novais da Silva
Fábio Salum
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Pedro de Araujo Fernandes
André Luiz Bermudez Pereira
Valéria Magalhães Schneider
Thaís Mendes Webber Barelli
Justiça e vingança
Cintia Neves Godoi
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Julio Guilherme Müller
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Fabrício Pontin
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Eduardo Silva Bitti
Alexandre de Morais da Rosa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Danúbia Souto de Faria Costa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Philipe Benoni Melo
Victória Sell Feiber
Michelle Gironda Cabrera
Fernando Antunes Soubhia
Anna Carolina Faraco Lamy
Suhel Sarhan Júnior
Clarissa Pereira Carello
Felinto Martins Filho
Davi Arnaut Kraiser
Débora Tavares
Kenarik Boujikian
Fernanda da Silva Lima
Bruna Roberta de Borba
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Participação Privada
Mateus P. Gomes
Belmiro Fernandes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafael Felgueiras Rolo
Lígia de Freitas Barbosa
Hellen Fernanda de Castro
Simone Nacif
João Felipe Bezerra Bastos
Barbara Christina de Souza Rosa
Suzany Lima do Nascimento
Joselene Negra Black
Fernando Torres
Hermes Zaneti Jr.
Jorge Alan Wunderlich
Herval Sampaio
Deise Helena Krantz Lora
Tiago Oliveira de Castilhos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Benjamim Silva Rodrigues
Thiago Brega de Assis
Enrique P. Haba
José Humberto Pereira Muniz Filho
Júlia Dutra de Carvalho
Paula Franciele da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marli M. M. da Costa
Gabriela Nascimento Lima
Victor Pyles
Cláudio Lucena
Ravi Peixoto
Diego Crevelin de Sousa
Guilherme Zorzi Rosa
Bruce Bastos Martins
Victor B. Gonçalves
Lucas Varela
Diego Ken Osoegawa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bruno Silveira Rigon
Ana Paula Backes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fabiano Moyses Furtado
Guilherme Barros Martins de Souza
Gisele Mazzoni Welsch
Nacle Safar Aziz Antônio
Luiz Carlos Rezende e Santos
José Ribas Vieira
Vinícius Loss
Rodrigo Frantz Becker
Edilson Santana Gonçalves Filho
Articulistas
Curso de Filosofia Jurídica
África do Sul
Artur de Brito Gueiros Souza
Cândice Lisbôa Alves
Fabricio Gevaerd
Obrigação Impossível
Chamada pública
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Gianfranco Silva Caruso
Matias Hillesheim Stecker
Direito ao esquecimento
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Demissão por Homofobia
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Diploma de 3º grau
Contrato de crédito rural
Risco Precaução e Responsabilidade
Thaís Janaina Wenczenovicz
PEC 241/2016
Malta
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Bolsas para Brasileiros
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Henrique Perez Esteves
Ministro Moreira Franco
Trabalhos Científicos
Restituição de valores
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
CIDIL
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Fundo Penitenciário Nacional
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Lei 13.429/2017
Giancarlo Montagner Copelli
Menores infratores
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Materialidade delitiva
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Verdade e Consenso
Vitor Augusto Faria Pereira
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
XXV CONPEDI
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Pretensão Punitiva
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Rodrigo Medeiros da Silva
Arrecadação de Verbas Públicas
87º Feira do Livro de Lisboa
Indeferimento
Aprovado
MESC
Frantyelle Dorneles Gambin
Barbara Pasello
Crimes de natureza permanente
Luiz Fernando Cortelini Meister
Formulário digital
Corréus
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Grécia
Kátia Debarba Machado
Projeito Pai Presente
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Direito Animal
individualização
Edilson Santana G. Filho
Fernanda Pereira Labiak
Paulo de Souza Queiroz
Direito das Migrações Transnacionais
Ohio
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Pesquisa Acadêmica
Legislação Alemã
aumento de tarifa de ônibus
Fernanda Ely Borba
Filipe Rodrigues Costa
Voto divergente
Ezair José Meurer Junior
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Professora Dra. Paula Saleh
Publicidade abusiva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Recurso Especial
Países latino-americanos
João Paulo Allain Teixeira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Janiere Portela L. Paes
Thaís Alves da Silva
Museus
Continua
Justiça que solta
André Leivas de Araújo Vianna
Razoável Duração do Processo
Léo Rosa de Andrade
Fernando Antunes Soubhia
Princípio da insignificância penal
princípio da correlação
Mario Cesar Andrade
Atividade Especial
Clássico do dia
Superior Tribunal Militar
Crimes da Ditadura Militar
Emetério Silva de Oliveira Neto
Refém em assalto
DPERJ
Tocha olímpica
Ação Popular
Nota de Pesar
Comarca de Timon/MA
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Resolução 225
Voto provisório
Sérgio Oliva Reis
Consulta CNJ
Heleno Dozól Barabas
Starbucks
PEC 241 (PEC 55)
Hedlian S. Cândido
Tribunal Superior do Trabalho
Antônio Carvalho Filho
Metodologia da Pesquisa
a dor tem pressa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
RENAP
Danos Materiais e morais
Marcelo Figueiredo
Samira Schultz Mansur
Audiência de custódia de foro privilegiado
TJ justiça
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Liberdade Religiosa
Audiência por videoconferência
Motorista bêbado
TJBA
CFOAB
Armadilhas da Cognição
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Sistema Quero uma Família
Níger
Reajuste salarial
Oficiais de Justiça
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Citação por Hora Certa
Lei 9.714/1998
Justiça Criminal Negocial
Moisés Rosa
José Eduardo Resende Chaves Júnior
A defesa intransitiva de direitos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Furto de chocol
Repetitivo
Bruno Milanez
Reforma do Judiciário
Ministros
Tribunais se preparam
Roubo de carro
Recurso de Revista
Maurício Fontana Filho
Reforma em creche
Juliano de Oliveira Leonel
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Escravidão Moderna
Esquadrão Suicida
âmbito de proteção
Bárbara Lopes Gomes
Resolução 213/2015
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
empresa terceirizada
Amanda Bernardes Khouri
Especialista ONU
Virginia
colaborações premiadas
Transparência Internacional
Violência e Cinema
Yeda Barbosa
Marcio Guedes Berti
Felippe Borring Rocha
Julio Cezar Moura de Souza
Estatuto da Juventude
A Índole Filosófica do Direito
Maciana de Freitas e Souza
Segurança do Poder Judiciário
Politie Nijmegen-Zuid
Monografia
Doação
Hospital privado
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Rede Telesur
Direito e Gênero
Falta de vagas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
adultério
Wagner Armani
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Hugo Fernandes Matias
Teoria dos Jogos na Mediação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Intimação por telefone
Projeto PROTEUS
Flávio Baumgarten
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Adicional de Periculosidade
Thayla Fernandes
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Leonardo Gonçalves Perin
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Mesa de Estudos e Debates
Universidades
movimentação processual
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Poder Judiciário catarinense
Atraso na entrega de diploma
Adoção em conjunto de irmãos
Ana Carolina Greco Paes
Micheli Silva
Organização Mundial de Saúde
Hélio Peixoto Júnior
Participação nos Lucros e Resultados
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Plano de Saúde
Marcos Fagundes Salomão
Otávio Augusto Tirello Pulga
Atibaia
Deficiência visual
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Terre des hommes (Tdh)
Catherine Figueiredo Escobar
PUCMM
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mauricio Silva Leite
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Registro de medicamento
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rene José Keller
Direito dos Transexuais
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Uber de Advogados
Imissão na posse de imóvel
PLS 288/2013
Eliseu Raphael Venturi
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
STF
Valmir Pereira Alcantara
Juliane Facó
Renata Torri Saldanha Coelho
Migrantes
Responsabilização criminal
Amanda Muniz Oliveira
Fornecimento de fraldas
Renda Mínima
Lista
Doutrina previdenciária
Maria Lúcia Karam
Dosimetria
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Código de Trânsito Brasileiro
Lei Antimanicomial
Direito e publicidade infantil
Disney
Jogos Olímpicos 2016
Constelação Familiar
Gustavo Henrique Aracheski
Encoge
Audiência de Custódia
Julio Cezar de Oliveira Braga
Carnaval de Rua
Presidência da República
Victor Afonso Bastos Ribeiro
João Paulo Allain Teixeira
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Linda Rosa da Silva Azevedo
Paulo Silas Taporosky Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luciano Góes
Luiz Ferri de Barros
10ª edição comemorativa
Bug
OAB/MG
Inconstitucionalidade da proibição
Envenenamento de merenda escolar
Carla Estela Rodrigues
Motorista
Centro de mediação
Súmula 90 do TST
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Roma
Lei n. 13.431/2017
Inquéritos arquivados
nulidade absoluta no processo penal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Coisa Julgada
Militar
Walder Araújo de Oliveira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Crime de trânsito
Exame de Ordem
Romênia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luiz Fernando Ozawa
Gustavo Capobianco Volaco
Assessoria para mulheres
Hélio Ricardo Diniz Krebs
João Pedro Coutinho Barreto
Mato Grosso do Sul
Daniel Flores
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Súmula 562 STJ
POLÍTICA HIGIENISTA
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei nº 7.716/89
Mulher nos cenários jurídicos
SAJ
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Jaécio Matos Santos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Bancos
Paridade de Gênero
Contas Presidenciais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Carlos Teixeira
Auxílio Transporte para magistrados
Leonardo Avelar Guimarães
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Agressão escatológica
Dora Cavalcanti Cordani
Thieser da Silva Farias
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Celso Gomes Pinheiro
Transgêneros
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Simpósio
Lei Municipal n. 4666/2010
Estudos Constitucionais
HC 389211
Diogo Macruz
Tragédia em Mariana
Comissão Especial
Lei n. 13.247
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PLS 195/2014
Valber Melo
Líbano
Israel Domingos Jorio
Fernando Henrique Cardoso
Rogério Leal
Regulamentação da atuação de menores de idade
julgamento STF
Jonatan Ramos de Oliveira
Douglas Anderson Dal Monte
Wagner Arnold Fensterseifer
Gilberto Souza dos Santos
Rafaela Alban
Gustavo de Miranda Coutinho
Thales Sousa da Silva
LGBTI
Direitos dos animais
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Curso Preparatório
Alessa Pagan Veiga
feminicídio
Tribunal online
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Dano moral e material
Direito das Obrigações
Julia Lafayette
Andrea Bocelli
Concurso público para cartórios
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Decreto 27.784/1950
Caixa 2
Direitos de Privacidade
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Violência e Cultura
Lei 12.850
Asilo
Judicialização da saúde
Detector de mentiras
Entre Nós
prova do prejuízo extrapatrimonial
Congresso dos Estados Unidos
Universidade Federal de Minas Gerais
Costumes
Academia
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Espetáculo midiático no Processo Penal
João Vítor de Araújo Santos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Natureza da ação penal
Súmula 439 do STJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Exame preparatório OAB
Lançamento de nova edição
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Assis da Costa Oliveira
Magistratura Catarinense
Ministro Marco Aurélio
Apart hotel
Condenação criminal
CERS
PLC 20/2016
II jornada de Derecho civil
Marcelo Lebre
Mario Porto
Furto em estabelecimento comercial.
Willame Parente Mazza
Natália Katrine Doutor Branquinho
uso de marca
Habeas Corpus nº 387244
Recurso Ordinário
Irlanda
U2
FND
Evento internacional
Renata da Costa Sousa Meireles
Ciências Médicas Forenses
acervo disponível
Cumulação de pensões
Psicologia em Estudo
MPM
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Roberta Lídice
artigo 33 do CP
tema 945/STJ
Teto remuneratório
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Processos administrativos
Tiago Fachin
José Roberto Moreira
jogo de azar
Sentença de Pronúncia
MPSP
Resolução 229/2016
Cartórios
Emenda Constitucional 74/2013
Paulo Henrique Helene
Aplicativo Replika
Ex-cônjuges
RE 958.252
Daniela V. Pachito
Salvo conduto
REsp 1428493
Curso de Direito Internacional Público
Cinthia Loise Jacob Denzin
Wagner Carmo
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ministro Eliseu Padilha
Tiago Protti Spinato
Agravo de Instrumento
Projeto de Lei 3.277/2012
Colóquio Internacional
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Renata Condi Vescovi
Professores da USP
Vereador SC
Abaixo assinado
Patrícia Cordeiro da Silva
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Acidente de trânsito
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Flórida
Incitar Suicídio
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Informativo 553 STJ
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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2ª Câmara Criminal
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IDDD
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V Colóquio
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
CRCSC
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Direito Contratual
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Recurso em Habeas Corpus
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Paris
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Coaching para concurso
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e-JT
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polícia civil DF
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Propriedade Industrial
Samir Mattar Assad
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
contratos bancários
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Imersão na Selva Amazônica
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RE 845.779-STF
Redação
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processos seletivos
Fotos
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Nota de Repúdio
Ditadura Chilena
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Internação involuntária
Acesso à Jurisdição
lucros cessantes
Estatização dos Cartórios
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Registro profissional
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ACAD
Julgamentos Históricos
Documentários
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Portaria 930
Ligue 180
Bloqueio whastapp
consulta pública
Joinville/SC
Divórcio consensual estrangeiro
Tornozeleira Eletrônica
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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rede de proteção
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Tráfico internacional de drogas
MST
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Afrodescendendes
Formação Promotoras Legais
Manifesto pela Democracia
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Debate
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Universidade Pública
Crime de ameaça
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
ADI 5649
Luís Henrique Linhares Zouein
Marcelo Pertille
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Antonio Graim Neto
comemoração 125 anos
Editora Tirant Lo Blanch
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ricardo Leonel da Silva
Aicha Eroud
Parlamento Europeu
Cultura da Punição
Plano Nacional de Segurança
Matheus Felipe de Castro
Karla de Souza de Oliveira
Reinaldo Couto
Execuções
TRT da 9ª Região
10ª edição da Jornada Maria da Penha
EXCESSO DE PRAZO
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Eventos Gratuitos
TRF da 1ª Região
Defensor Público-Geral da DPE/SC
João Manoel Vidal de Souza
Programa "De olho no Direito"
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
indígenas Warao
Boletim RDL
Rodrigo Bahia de Souza
INQ. n. 4483
crime de estupro
Antonio Vercher Noguera
Gustavo Schlupp Winter
Arquivamente de Inquérito
II Simpósio de Direitos Humanos
João Vitor Cardoso
Yuri Calixto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Aplicativo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Edson Damas da Silveira
Movimentos sociais
PJSC
Projeto “Integra-Idoso"
Assunção tácita de culpa
Los Angeles
Câmara de SP
Morgana Henicka Galio
Magistério
Julio Castro
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Duílio Antero de Camargo
Vitor Dias Conceição
reintegração de posse
Giulia Poeppl Pereira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ações de Família
Nova data
Bruno de Omena Celestino
Curso ENFAM
Teoria do Domínio do Fato
Guilherme Moreira Pires
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Cursos Internacionais
Banco do Nordeste
veiculação indevida de imagem
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Raimundo Simão de Melo
RDD
Documento histórico
Amanda Oliari Melotto
Projeto Ronda Maria da Penha
Juliana Raisa dos Santos Silva
Direito sucessório
Seriado
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Toca fitas
Mutirão
Adoção à brasileira
Editora Empório do Direito
Resolução n. 203/2015
Homologação de acordos consensuais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Daniel Ribeiro Vaz
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Responsabilidade Aquiliana
agressões físicas
RE 601720
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Isabelly Cysne Augusto Maia
Apreensão de passaporte
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Andreza Gabriela Cuzma
A construção da cidadania e a sexualidade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Pepperdine University
Promoção das Diversidades
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
DPRJ
Renee do Ó Souza
Rafael Espíndola Berndt
Leonardo Costella
A criminalização midiática do sex offender
Segurança Digital
Reforma previdenciária
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Curso de Redação
Aury Lopes
Regimes de casamento
Trabalho em presídio
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Big data
Trancamento do Processo
Previdência Social
Programa Apadrinhamento Afetivo
Francine Sgnaolin Schmitt
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Eduardo Silva Bitti
Maurício Correia
sistema de justiça e segurança pública
estacionamentos
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OIT
Concurso público
Bruna Vidal da Rocha
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Getúlio Vargas
Crime Militar
S. Tavares-Pereira
Fernando A. N Galvão da Rocha
Audiência de Instrução
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
CCJ
Massacre em presídios
Ajuda Humanitária
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IPEBJ
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Polícia Civil do Distrito Federal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
REsp 1338942
Eliana Rocha Oliveira
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Madrid
Marcelo Guerra
I Encontro das Criminalistas
Infração na adolescência
Guilherme Barcelos
Princípios da oralidade e simplicidade
Homeoffice
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Cartilha de orientação
Clair Jucerlei Mendes
Remição pelo estudo
Resolução
Juizado Especial da Fazenda Pública
Sistema Penal Contemporâneo
Vladimir Saboia
Cursos
Juizado do torcedor
Violência na Escola
Lara Ferreira Lorenzoni
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
contratos de mútuo
Érica Côrrea Simões Pires
José Emílio Medauar Ommati
Adriano Menino de Macedo Junior
Carlos Magno Spricigo
Citação e intimação
Natammy Bonissoni
Ministério Público Militar
TRT4
Laboratório UbiNET
Direito Interncional
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Paula Naves Brigagão
Direito costumeiro
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tânia Maria Françosi Santhias
Roberto Arriada Lorea
Pós-natal da adoção
SMS
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Proteção jurídica
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Responsabilidade civil do Estado
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Daniel Garcia da Rosa
Ranking Anuário da Justiça
João Guilherme Alvares de Farias
URFJ
Princípio da presenução de inocência
PJe-Mídia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Lei estadual n. 319/1948
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Art. 111 da LEP
Carreira Jurídica
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Tragédia de Mariana
FHC
Projeto Releitura
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