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Marcelo Ferreira Machado
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Joice Graciele Nielsson
Gizeuda Sousa Rosi
Pedro Ivo de Sousa
Jaider Esbell
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paloma Leles
Negócios jurídicos processuais
Marina Bertinatto
S. Tavares-Pereira
Vanessa Saraiva de Abreu
Claudio Daniel de Souza
Efson Lima
Conduta atípica
Antônio Julião da Silva
Stella He Jin Kim
Augusto Jobim do Amaral
Profa Dra Karine de Souza Silva
Pollyanna Maria da Silva
Rafaela Alban
Marli M. M. da Costa
Paulo Henrique Oliveira
Rosana Rufino
Marcelo Buzaglo Dantas
Gabriel Bulhões
Samuel Oliveira Cersosimo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Veronica Pacheco Viana
Luciana Santos Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Série eProcesso – prática com teoria III
Marco Couto
Lucas Sada
Eleição municipal
Thiago Freitas
Tiago Oliveira de Santana
Bernardo Cortez
Ruan Zancanaro Catarini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Teresa Arruda Alvim
Élida Lauris
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Bertoldi Pescador
Carlos Alberto Crispim
Fernando Filgueiras
Alexandre José Mendes
Ana Sophia Brioschi Santos
Vontade de Constituição
Jackson Silva Wagner
Edilson Santana G. Filho
Fernanda Darcie
Maíra Marchi Gomes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Taysa Matos
Bruno Rodrigues
Eron Corrêa da Silva
Marlom Formigheri
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Matheus Novais da Silva
Agustín Laó-Montes
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Luísa Fioroni Reale
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Belmiro Fernandes
Igor Labre de Oliveira Barros
Nadine Hellen Reis
Marcos Prata Bentes
Heitor Pergher
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Monica Cecilio Rodrigues
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Natascha Anchieta
Daniel Octávio Silva Marinho
Marília Siqueira Costa
Alberto Bastos
Roberta Moura Faíz
Matheus Felipe de Castro
Bruno Takahashi
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gustavo Roberto Costa
João Felipe Bezerra Bastos
Iolmar Alves Baltazar
Hellem Silveira Rebolças
Hernani Zanin Júnior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Camila Canto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernando Jiménez Sánchez
Débora Veneral
Elisa Costa Cruz
Davi Arnaut Kraiser
Lillian Pfleger
Juliana Ramos de Amorim
Andréa Gill
Felipe Dalenogare Alves
Francisco Pereira Pinto Filho
Wellington Jacó Messias
Alexandre Coutinho da Silveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Adriano Soares da Costa
Tatiana de Almeida Campos
João Rafael de Oliveira
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo Noronha de Ávila
Haroldo César Náter
Thula Pires
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Renata Moreira da Silva
Adriana Bravim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ângelo Boreggio Neto
Hellen Fernanda de Castro
Vitor Pereira dos Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Júlia de Souza Machado
Maurício Fontana Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Editora Empório do Direito
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Cláudio Rêgo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
André Amorim de Aguiar
Bianca Cândido
Ianê Santos dos Santos
Flávia Pereira Hill
Rachel Serodio de Menezes
Savio Rangel Santiago
Victoria Ushuaia Passos Escobar
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Andrezza Anzolin
Larissa Borges Fortes
Eduardo Januário Newton
Jéssica Helena Borges Fraga
David T. Queiroz de Souza
Willian Antonio Meotti
Alissar Ali Fahs
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lucas Amaral Antunes
Eliza Cerutti
Valéria Magalhães Schneider
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcus Alan de Melo Gomes
Renan Levenhagen Pelegrini
Velocino Pacheco Filho
Claudia Calmoni
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Janiere Portela
Mônica Louise de Azevedo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Caroline Köhler Teixeira
Giovanni Chaim
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Joselene Negra Black
Yuri César de Almeida Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Patrícia Cordeiro da Silva
Paulo Gurjão
Gabriel Quintanilha
Claudio Melim
ciência penal
Nicholas Maciel Merlone
João Paulo Lordelo
Mario Porto
Leonardo de Souza Chaves
Mayra Matuck Sarak
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rafaela Silva Garcez
Gustavo Holz
Marcelo Marinho
Gleidson Renato Martins Dias
Eugênio Pacelli
José Calvo González
Fernando Hideo I. Lacerda
Nayron Divino Toledo Malheiros
Felipe Monteiro Minotto
Thereza Christina Nahas
Daniel Thiago Oterbach
Antônio Carvalho Filho
Eugenia de Azevedo Neves
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Paula Siqueira
Myrna Alves de Britto
Tiago Joffily
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
João Antonio Tomporoski
Márcia Cunha Teixeira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Willame Parente Mazza
Humberto Gomes Macedo
Douglas Carvalho Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Erica Alves Aragão
Robinson Nicácio de Miranda
Poder “Reconstituinte”
Vinícius Alves
Fernando Rey Cota Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Camila Belinaso
Alexandro Marcel
Lorenzo Alvarez de Toledo
Emílio Peluso Neder Meyer
Leandro Augusto Alves da Silva
Luciano Scheer
Gustavo Medeiros
Evanilsa Coelho Martins
Bianca Aline Becker
Alessa Pagan Veiga
Pedro Coelho
Fernando Gama de Miranda Netto
Miguel Augusto Nisizaki
Ilan Goldberg
Bruna de Souza Fernandes
Renê Hellman
Luiza Miranda Heinisch
Sinara Adriano da Trindade
Proporcionalidade e isonomia
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rafael Ramos Rodolfo
Fábio da Silva Bozza
Cássio Rebouças de Moraes
Relação de trabalho
Lara Teles Fernandes
Felipe Sorgi da Costa
Camila Victorazzi Martta
Fernanda Teixeira de Medeiros
Maira Bianca Scavuzzi
Luis Leandro Gomes Ramos
Flora Augusta Varela Aranha
Rodrigo Bello
Victor B. Gonçalves
Francielle Oliveira Gadonski
Ivy Farias
Bianca Mendes Pereira Richter
Gil Ramos
Elias Jacob Neto
Haneron Victor Marcos
Heloisa Alves
Danilo Nascimento Cruz
Maria Luiza Gorga
Andressa Retori Teixeira Maia
Adriano Valente
Felipe Montiel
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Karina Almeida Pinhão
João Paulo de Souza Carneiro
Diogo Dal Magro
Willian Alex Sander Amorim
Mateus Vaz e Greco
Fabrício Pontin
Clécia Cristina Galindo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carla Dietrich
Kleber Zanchetta
Pablo Freire Romão
Lenon Gustavo Batista Taques
Valmir Pereira Alcantara
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Violações de direitos humanos
Cristiano Aparecido Quinaia
Desumanização do traficante e do usuário
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gustavo Silva Alves
Eric Cwajgenbaum
Elpídio Paiva Luz Segundo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fauzi Hassan Choukr
Mateus P. Gomes
João Carlos Castranheira Pedroza
Alana Oliveira
Antonio Graim Neto
Juliana Vieira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rodrigo Pereira Moreira
Daniela Richter
Marcella Boarato
Veranice Melo Frota
Juliane Facó
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo César Carbonari
Crédito negativo
Lei Antidrogas
Elson de Almeida Santos
Renato Santos de Melo
Fernanda Donadel da Silva
José Ricardo Caetano Costa
Elena de Carvalho Gomes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rafael Almeida Santos da Luz
Clarice Santos
Natalia Cintra
Maria Carolina Russo
João Vitor Ribatski
Débora Spagnol
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Antonio J. Capuzzi
Kássio Henrique S. Aires
Paolla Hauser
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rubem Bilhalva Konig
Maria Luiza Ávila
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luanna Tomaz de Souza
Henrique Viana Pereira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabriela Maia Rebouças
Bruna Caroline de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Jaqueline Moretti Quintero
Tamires de Oliveira Garcia
Lucas Correia de Lima
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Victor Hugo Ossowsky
Daniel A. Dourado
Fernando Antunes Soubhia
Maykon Fagundes Machado
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jeffrey Chiquini
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Renan Apolônio
Fransuelen Geremias Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Diego Henrique Schuster
Nacle Safar Aziz Antônio
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marisa Falcão
Bruno Guimarães Pedrosa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gisela Maria Bester
Mauro Mendes Dias
Série Cibersegurança II
Ígor Araújo de Arruda
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mírian Da Silveira Monte
Victor B. Gonçalves
Guilherme Moreira Pires
Ataques cibernéticos
Germano Rigotti Fiorio
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruna Angélica Maistro
Eduardo Borges
Karina Guerreiro de Sá
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Victor B. Gonçalves
Alexandre Melo Franco Bahia
Luciana Severo
Yasmine Pitol
Benigna Teixeira
Alexandre Leal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Editora Tirant Lo Blanch
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Laura Mallmann Marcht
Disputa de guarda judicial
Wellington Jacó Messias
LETICIA ARENAL
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Patricia Gonzalez
Fabiano Moyses Furtado
João Marcos Buch
Carina Bezerra Kobashigawa
Larissa Zucco
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Luís de Lima Maia
João Lauro Serpeloni
Thais Silveira Pertille
Luis Calazans De Brito Bisneto
Celyce de Carvalho Carneiro
José Gouvêa
Lenio Luiz Streck
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Laraíne Catapan
Marcelo Roseno de Oliveira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Juliana de Alano Scheffer
Daisson Flach
Luanna Tomaz de Souza
Ilana Lemos de Paiva
Banalidade do Mal
Juliana Simone Nandi
Vitor Vilela Guglinski
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Talita Quézia de Assis
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Jorge Alan Wunderlich
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Celso Augusto Uequed Pitol
Igor Domingos do Altíssimo
Elcemara Aparecida Zielinski
Modelo aristocrático de Direito
Lucas Nicholas Santos de Souza
Abril Uscanga Barradas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fábio Jun Capucho
Adriana Lopes
Rodrigo D’Orio Dantas
Carla Joana Magnago
André Carneiro Leão
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Fretta
Pedro Dalese
Arlene Mara de Sousa Dias
Marco Aurelio Serau Jr.
Jocê Rodrigues
Fausto Trentini
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Aline Venutto
Alessandra Simões Reis Abraão
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Centros penitenciários brasileiros
Patrícia Otarão
Participação Privada
Nilza Sarneski
Geovane Peixoto
Luciana Rubini Tambosi
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lei nº 8.137/1990
Gabriel Miranda
Rafael Motta e Correa
Antonella Galindo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eduardo Santana Cordeiro
André Alexandre Happke
Walter Gustavo da Silva Lemos
Millena Gêmero
Dora A. Martins
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Helga do Nascimento de Almeida
Hodavias Bibiano Chivinda
Raul Linhares
João Pedro França Teixeira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Leonel Maschietto
Maria Rita Rodrigues
Marina Peixoto Dias
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabriela Oliveira Freitas
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodrigo José Leal
Stephannye de Pinho Arcanjo
Mauricio Mota
Alexandre dos Santos Priess
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fábio Borges
Adriana Gonçalves Cravinhos
Roberta Aparecida Varaschin
Sergio Henrique Salvador
Valdemar Habitzreuter
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Henry Colombi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Felipe Chiavone Bueno
Michela Petrini
Osvaldo Agripino
Claudia Freesz Calmon
Felipe da Silva Freitas
Fernanda Freitas de Melo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
José de Assis Santiago Neto
Jader Marques
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriela Ponce
Rafael Silveira de Souza
Sidineia Delai Onzi
Enrique P. Haba
Josiani da Silva Pospichil
Luiz Elias Miranda
Thanderson Sousa
Wellington Jacó Messias
José Adaumir Arruda da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Ricardo Luna
Nathália Ribeiro Leite Silva
Tainá Machado Vargas
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Afrânio Silva Jardim
Enzo Bello
Ana Claudia de Souza Crotti
Pollyana Maria da Silva
Thais Mello Doleys
Ricardo Mauricio Freire Soares
Atenuante inominada
Bernardo G.B. Nogueira
Tânia Maria Françosi Santhias
André Luis Callegari
Alexandre Cesar Pereira
Produto eleitoral
Marco Aurélio Serau Junior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcela Münch
Deonísio Koch
Valéria Fernandes Vieira
Amanda Ferreira dos Passos
Luara Colpa
José Luis Bolzan de Morais
Natã Ferraz Carpanez
Luiz Gustavo Tiroli
Geraldo Marcell Azevedo
Série eProcesso: prática com teoria
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Renato Mantoanelli Tescari
Francisco José Guardini Nogueira
Isabelle de Cássia Mendonça
Thiago Vasconcelos Moura
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Isabela Sousa Bestetti
Daiane Carlos Höhn
Naína Ariana Tumelero
Cristina Motta
Hugo Melo Falquer
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Augusto Passamani Bufulin
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ezequiel Pires
Marina Cerqueira
Marcelino Sato Matsuda
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Melo Silva
Ricardo Pires
Gil Rafael Ribas
Ygor Nasser Salah Salmen
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Carla Mari Robaina Marcondes
Luciano Vianna Araújo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Vitor Morais de Andrade
Denis Sampaio
Bruna Maira Cavalheiro
Henrique Picarelli
João Victor Rozatti Longhi
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lucas Costa de Oliveira
Cândice Lisbôa Alves
Gustavo Pereira Freitas
Daniella Teixeira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
David Salim Santos Hosni
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Urbano Félix Pugliese
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luciano Góes
Cleiton Sacoman
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Bianca Bez
Fábio Camargo
Marta de Oliveira Torres
Vitor Andrade
Henrique Franceschetto
Danilo Luchetta Prado
Bruno Espiñeira Lemos
Rogerio Licastro Torres de Mello
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bianca Rosenthal
Giulia Signor
Fernando Torres
Caroline Bispo
Fabiano Pimentel
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luís Renato Avezum
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Viviane da Silva Sousa
Fernanda Koch Carlan
Jorge Luiz Souto Maior
Lorena Vasconcelos Porto
Patrícia Leite Carvão
Julia Vianna Correia da Silva
Cristiana Cordeiro
Wellington Lima Amorim
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gabriela Balbinot
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Beatriz Scherpinski Fernandes
Felipe André Laranjo
Vinícius Loss
Joana Ribeiro
Anthony Thiesen
Anderson Nazário
Tiago Silva de Freitas
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo Santana do Nascimento
Gabriel Lombardi Richetto
Schirley Kamile Paplowski
Rafaela Alban
Leonardo Carvalho Moura
Imane Rane
Pedro Henrique Tonin
Alessandra Wanderley
Isabel Fauth
Joyce Ariele Silva Meireles
André Antônio Gavazini
Elisa Rech Dickel
Emily Fidelix
Maurício Ramires
Fernanda Tanus Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernanda Hablich
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernanda Frizzo Bragato
Guilherme Valle Brum
Ricardo Fiorin
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Guilherme Alvares de Farias
Cinthia Loise Jacob Denzin
Carlos Alberto Farracha de Castro
Amanda Ferreira dos Passos
Doacir Gonçalves de Quadros
Emanuela Gava Caciatori
Constelação Familiar Sistêmica
André Luiz Bermudez Pereira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Júlio Marcelo de Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ravi Peixoto
Felipe Fernandes Pinheiro
Yuri Carneiro Coêlho
Nayara Swarowski
Karla Fabrício de Godoy
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Lucas D. de Azevêdo
Daniela Bornin
Ziel Ferreira Lopes
Sandra Cristina Maia
Laura Souza Lima e Brito
Javier Diez García
Patrícia Regina Coelho Pinto
Dina Alves
Leonel Betti Jr.
Murillo Andrade
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Bruno de Macedo Dias
Daniela Dias Tomaz
Claudia Brum Mothé
Jhonatan Morais Barbosa
Anna Luiza Cremonezi
Emelyn Almeida de Lima
Nilzo Felisberto
Thaís Boia Marçal
Raquel Possolo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Breno Hoyos Guimarães
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Oliveira Bernardino
Rodrigo Frantz Becker
Ge Mello
Aruani Kindermann Lapolli
Lidia Isabel Lira
Luana Renostro Heinen
Israel Lima
André Dos Santos Carvalhal
Isadora Martinatti Penna
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ellen Rodrigues
Mário Cesar Andrade
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabriel Pereira de Carvalho
Leonardo Marques Vilela
Bruce Bastos Martins
Lazara Carvalho
João de Castro Souza
Filipe Reinert
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Henrique Abel
Amarílis Costa
Débora Fernanda Ferreira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Carla A. Ventura
Marta Lúcia Tittoni
Igor Guilhen Cardoso
Lucio Barreto Guerreiro
Paulo Ferreira da Cunha
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Wilson Macena da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabriel Teixeira Santos
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
José Muniz Neto
Eleição presidencial
Airton Gomes Braga
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo Helfstein
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gilberto Alves Júnior
Angélica Mota Cabral
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Mayara Pellenz
Célio Pereira Oliveira Neto
Valter Guerreiro
Eduardo Bitencourt
Ana Paula Couto
Ubiratan de Mattos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Roberto Barbosa de Moura
André Martino Dolabela Chagas
Bruna Borges
Juliana Jacob
Guilherme Wunsch
Marcelo Carneval
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Wálber Araujo Carneiro
Júlio da Silveira Moreira
Theodoro Vicente Agostinho
Maurício Requião
Denarcy Souza e Silva Júnior
r Rodrigo Wasem Galia
Jose Luis Bolzan de Morais
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thais Nogueira Lopes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Pierre Moreau
Gabriela Ribeiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mariane Bosa de Lins Neves
Mauricio Sousa da Silva
Fernando César Costa Xavier
Sebastião Marques Neto
Mateus Costa Pereira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Augusto Barbosa Hackbarth
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Pruinelli
João Victor Carvalho de Barros
Welder Queiroz dos Santos
Bernardo Britto Guerra
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Junqueira Sales
Francisco Walter Rêgo Batista
Tauana Fernandes Fontenelle
Marlo Almeida Salvador
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ravi Peixoto
Enos Eduardo Lins de Paula
Luiza Correa Magalhães Dutra
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Patrícia Oliveira
Felipe Montiel da Silva
Jenifer Carina Pereira
Lucas Lanner De Camillis
Vinicius Silva Lemos
Claudia da Rocha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eduardo Pazinato
Extensão Direito das Mulheres
Victória Sell Feiber
Renata Oerle Kautzmann
Júlia Dutra de Carvalho
Elias Marques de Medeiros Neto
Felippe Borring Rocha
Julyan Ramos da Fonseca
Guilherme Henrique Lage Faria
Aurélio Franco de Camargo
Marina de Carvalho Vieira
Mauricio Ferreira Cunha
Lucília Napoleão Barros
Gabriela Cristofolini Vaz
Larissa Tomazoni
Matheus Fanti
Samuel Mânica Radaelli
Víctor Minervino Quintiere
Vitória Passini
Gleucival Zeed Estevão
Kamila Alkmim Nascimento
Ana Carolina Calvo Tiberio
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Carlos Henrique Soares
Márcia Andrade Oliveira Bello
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gustavo Amorim
Leonardo Drigo
Jaécio Matos Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Andréia Candida Vitor
Jorge Bheron Rocha
Kátia Parente Sena
Márcio Gil Tostes dos Santos
Zulmar Duarte
Mauro de Azevedo Menezes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Caio Vlasak
Guilherme Vale Brum
Lucas Pontes Ferreira
João Paulo Atilio Godri
Bruno César Gonçalves da Silva
Luana Barros S. de Souza
Cyntia Possídio
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Adriano de Jesus Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bruno Marques Ribeiro
Bruna Roberta de Borba
Tiago Oliveira de Castilhos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sandra Gonçalves Daldegan França
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Eduardo de Avelar Lamy
Bárbara Natália Lages Lobo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Persecução penal nos crimes tributários
Beatriz Bork
Alan Siraisi Fonseca
Noslen Melo
Juliana Ribeiro Goulart
Alexandre de Paula Filho
Luíza Resende Guimarães
Gabriel Esperança Lisboa
Fermín Canteros
Laura Haddad
Antonio Notariano Jr.
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rodrigo Darela de Souza
Ubiratan de Mattos
Mark Pickersgill Walker
Affonso Ghizzo Neto
Ana Caroline Machado Medeiros
Emerson Garcia
Aisla de Carvalho
Patrícia Salviano
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcos dos Santos Ito Borem
Cristiano Peres Barbosa
Thiago Priess Valiati
Davi Augusto Santana de Lelis
Ana Paula Backes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Adriano Leitinho Campos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luna Siqueira
Erick Beyruth de Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Vasconcelos Vieira
Radson Rangel F. Duarte
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ruth Batista
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Tiago de Toledo Rodrigues
Thalita Abdala Aris
Marcelo dos Santos Melo
George Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rodrigo Portela Gomes
Jordane Costa Oliveira
Fabiana Lanke
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Franciele Rieffel
Stanley Souza Marques
Magnum Roberto Cardoso
Júlio Cesar Rossi
Luiz Carlos Rezende e Santos
Viviane Lícia Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Deise Helena Krantz Lora
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Flávia Santiago Lima
Solange Luz
Carmem Cavalcante
Marcelo Ferreira Machado
Gláucia Borges
Eder Fernandes Santana
Maica Matos Leão
Elisandro Lotin de Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Carolina Iarocrinski
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Austrália
Justiça Criminal Negocial
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Estágio
Atibaia
Coreia do Sul
PLC 6784/2016
TRF da 1ª Região
Direito Penal da guerra às drogas
Isabel Bueno
Condenação Militar
App.
Recurso Especial n. 1.285.789
Sala Verde
Guerras as drogas
Edson Damas da Silveira
Resolução 235/2016
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Litigância de má-fé
greve de servidor
Adel El Tasse
Mato Grosso do Sul
Reforma em creche
Arquivamente de Inquérito
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Burca
Projeto de Lei 3.729/04
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Wilyney Santana Borges
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Crise financeira
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Gustavo Faria Pereira
Fertilização In Vitro
HC 129646
Perda da Guarda
O objeto da ciência do direito penal
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Dra. Maria Lucia Karam
Planos de Saúde
Centro de mediação para solução de conflitos
SP
Átila Lincoln Máximo Cunha
Declaração de Brasília
Documentos falsificados
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lei nº. 12.403/2011
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Código Civil de 2002
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Inclusão
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Editora Empório do Direito
Diploma
Irlanda do Norte
Plínio Gentil
Associação Brasileira de Direito Processual
Sonia Aparecida de Carvalho
Daniel Garcia da Rosa
Atraso na entrega de diploma
Moraes Pitombo Advogados
Motorista
Liberdade Religiosa
Equador
Saúde Prisional
Afrânio Silva Jardim
Carreira Jurídica
estacionamentos
Ministério Público Militar
Materialidade delitiva
Publicidade das decisões administrativas
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Maria Antonieta Fernandes
Anoreg/MA
construção de usina Teles Pires
Ministro Mendonça Filho
Irlanda
Revista Sistema Penal & Violência
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Primeira Seção do STJ
Amanda Bernardes Khouri
Renata Simonetto Gonçalves
Alessa Pagan Veiga
Clair Jucerlei Mendes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto Reeducar
Direitos fundamentais na era dos extremos
SAJ
Terre des hommes (Tdh)
Erro médico
Agravo de Instrumento
Karina Guerreiro de Sá
Paulo Ricardo Suliani
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
processos seletivos
Ministro Noronha
Escola sem partido
Café Informático
Defensores Assassinados no Maranhão
Marcelo Fernandez Urani
Fabio Sevscuec
a dor tem pressa
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ministro Og Fernandes
Aplicativo
Educação de Jovens e Adultos
Paula Naves Brigagão
Nelson Camatta Moreira
Armando Gallo Yahn Filho
Casa Nostra
Blitz
Gestantes
Atestado médico
Carros apreendidos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
1º Congresso de Criminologia(s)
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Dinamarca
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Projeto “Integra-Idoso"
veiculação indevida de imagem
Alexandre Melo Franco Bahia
Processo de Impeachment
Fernando Antunes Soubhia
Síria
Indicação Literária
Larissa Eloi Castro Santos
Litiane Motta Marins Araújo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Raphael Boldt
veículos autônomos
Doulas no parto
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Revista Contradogmáticas v. 09
Eugeniusz Cruz
Murillo David Brito
Bibliografia Temática
Dano Material
Meninas de Guaru
Marcio Guedes Berti
Uso do telefone celular
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mario Cesar Andrade
João de Castro Souza
Ricardo Souza Calcini
Acidente de trânsito
Lei n. 13.189/2015
Samila Gusmão Kalif Pereira
Joinville/SC
Abril Uscanga Barradas
André Leivas de Araújo Vianna
Perdão Presidencial
Joaquim Leitão Júnior
Maurício Requião
PL 5555/2013
Constrangimento
Curso de Redação
João Vítor de Araújo Santos
Filme Orestes
Paulo Ferreira da Cunha
Bárbara Lopes Gomes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Execução provisória da pena
PLC 79/2016
Decreto 8.615
Alexandre Morais da Rosa
Francine Guedes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Registro de Nascimento
IPDMS
Defensorxs
Comunicação ao juízo da execução
Resolução nº 400/2016
Sorocaba-SP
Lei estadual n. 319/1948
Usuária morta
Direito Imobiliário
Dispositivos Móveis
reunião com presidentes dos TJs.
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Montreal
fornecimento de energia elétrica
Uniplac
Lei 13.269/15
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fernanda Oliveira Luvizotto
José Roberto Moreira
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafaela Alban
chapa Dilma-Temer
Kevin Quintiliano de Oliveira
Dia das Mulheres
Lourival Almeida Trindade
Renê Hellman
Enunciado 266 do STJ
Audiência por videoconferência
e-JT
Ilegitimidade de parte
Carla Mari Robaina Marcondes
Cidades e comunidades sustentáveis
Jean Carlos Schaefer
Legislação Indígena
Os Novos Atores da Justiça Penal
Júlia Melim Borges Eleutério
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
4.º Congresso Médico e jurídico
Chicago
Quebra de Sigilo
Demissão por Homofobia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Deficiente físico
Lei 11.343/06
Penhora de Bens
A construção da Identidade
Cursos Internacionais
Antonio Marcos Gavazzoni
Escoteiros
Dr. Leonardo Marcondes Machado
10ª edição comemorativa
Ações de Família
Casamento Infantil
Barbara do Espírito Santo Pasello
Século XXI
Estatuto do Idoso
Fernando da Silva Albuquerque
controle social e falsas promessas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ministério Público da Bahia
Manuela Andrade
Tecnologia Comunicação e Informática
Juros
Giulia D'Amore
Vladimir Safatle
Direito de defesa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Daniel da Costa Gaspar
XIII Semana Acadêmica
Maria Madalena Telesca
Bruna S. Lago
Lula
Legislação Alemã
Prefeito
NYtimes
Maciana de Freitas e Souza
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Marcia Sarubbi Lippmann
distribuição de terras
Forças Armadas
Conselheiros Tutelares
Willame Parente Mazza
Márcia Krischke Matzenbacher
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Carla Marcondes
Gestão da Terceirização do Trabalho
torcedores do Corinthians
Mundo do Direito
Fernando César Costa Xavier
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Jonathan Cardoso Régis
Afastamento
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Isadora Nunes
Ricardo Martins
Wallace Costa dos Santos
Citação e intimação
Confissão de culpa
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Vínculo Empragatício
Assis da Costa Oliveira
Silvio Donizete Chagas
Projeito Pai Presente
Rodrigo Pereira Moreira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
TJMG
Tratado
nulidade absoluta no processo penal
Norberto Knebel
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Juiz Luís Carlos Valois
Programa de estágio
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Consulta
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Camarões
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Assunção tácita de culpa
185
dispensa discriminatória
Cleber Francisco Alves
Celpe-Bras
Jaécio Matos Santos
Dez Medidas Anticorrupção
Armadilhas da Cognição
Justiça além dos autos
Affonso Ghizzo Neto
Trasnporte coletivo
Presídio Central de Porto Alegre
Rene José Keller
Superintendência de Seguros Privados
convicção religiosa
Revista Húmus
INTERVENÇÃO
Informativo de Jurisprudência
Alexandre Wunderlich
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Parceria Público-Privada
Madrid
Natureza da ação penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Objetivo 16
Catharina Peçanha Martins Oroso
Suspensão da Liminar
Airto Chaves Júnior
Revogação de Resolução
A criminalização midiática do sex offender
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Fernando Rey Cota Filho
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
LEI 13.300/16
Extra petita
Laurita Vaz
Direito Internacional
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Nazismo
Felipe Cunha de Almeida
Perna-de-pau
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Seguro obrigatório
Duílio Antero de Camargo
Líbano
Stephanie Noya S. R. Tanure
Guilherme Carvalho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Saiba Mais
A construção da cidadania e a sexualidade
Descriminalização
Ministro Moreira Franco
Tiago Fachin
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Legislação americana
GLBTs
Intimação
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Inconstitucionalidade do votos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Renan Francelino da Silva
Lucas do Nascimento Nobre
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Déficit da Previdência
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Direito à educação
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TRT 12ª Região
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Razoável Duração do Processo
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Legislação Italiana
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Projeto de Pesquisa
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Fazenda nacional
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Enem 2016
Tiago Joffily
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Execuções
CDC
Tribunal de Contas da União
hoje?"
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Mayra Matuck Sarak
Walter Bittar
Marco Aurélio Nunes da Silveira
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Violência e Cinema
Frederico Costa Greco
Karla De Souza Oliveira
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
O Controle da Moralidade Administrativa
Megatendências
Francisco Ferreira
Espetáculo midiático no Processo Penal
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Recurso Extraordinário 973837
RAECC
Adilson Pires Ribeiro
Ditadura brasileira
Ministro Eliseu Padilha
Coletivo Lapices
Trabalho em presídio
Fernando Pegorini
Josiane Rose Petry Veronese
Encoge
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Ação Cautelar 4327
Fernanda Lencina Ribeiro
Conselho Municipal de Assistência Social
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Direito das Obrigações
Prisão Perpétua
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Lei 11.340/2006
Especialização em Direito e Economia
Tribunal de Justiça do Chile
Suspensão Processual
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Ocupação das Escolas e Universidades
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crimes contra a vida
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Jean Vilbert
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fundamentos de Direito Processual Penal
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TJMT
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Violencia Domestica
Direito Marítimo
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
prisão por débito tributário
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Michelli Giacomossi
Jacqueline dos Santos Fernandes
Estatização dos Cartórios
Bolsa de Estudo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Maurilio Casas Maia
Tragédia de Mariana
Érico Ricardo da Silveira
Depósito recursal
Regime disciplinar diferenciado
Henrique Perez Esteves
HC 383102
Gustavo Proença Mendonça
Universidade de Stanford
Código de Ética da Magistratura
Cibele Cheron
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
ONU Brasil
Ricardo Leonel da Silva
feminicídio
Paulo Silas Taporosky Filho
Eduem
Crise Migratória
Resolução 213/2015
Resolução 177/2016
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Pena Capital
Lívia Maria Lucca Silva
Projeto PROTEUS
RE 587970
Redação
Alepo
Rol de Procedimentos em Saúde
Tatiana Stroppa
Estatuto da Advocacia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Resolução 218/2016
Princípio da não surpresa
Vitor Vilela Guglinski
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Esther Maria de Magalhães Arantes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Interrogatório informal
Desjudicialização
Valerio Mazzuoli
Elpídio Paiva Luz Segundo
terras de cultivo de drogas
UNAERP
S. Tavares-Pereira
Compensação de carbono
Leonardo Marques Vilela
Charles M. Machado
Projeto de Lei nº 3670/15
Adoção homoparental masculina
Direito e Arte
Professora Dra. Paula Saleh
Temas de Argumentação Jurídica
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Pornografia Infantil
Manuela Valim Charpinel
Legislação russa
Concurso de Monografia
Daniela V. Pachito
Paula Saleh Arbs
Ygor Nasser Salah Salmen
societas sceleris
Cartório
Inteligência Artificial
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Mauricio Silva Leite
Filmes Africanos
Tuberculose
PUC-MINAS
ato infracional análogo a crime de desacato
José Calvo González
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Lei Complementar 197/2000
Constelação Familiar
orçamento público
Promoção das Diversidades
Ministro João Otávio de Noronha
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Regras de Bangkok
João Marcelo Negreiros Fernandes
ONU Mulheres
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Eleições municipais 2016
Constituição e Poder Vol. 1
Valber Melo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Presos provisório
Doutor "honoris causa"
Káthia Ferreira dos Santos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Plano de Ação dos Tribunais
Lei 13.270
padrão internacional de segurança
Sírlei de Sá Moura
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
sistema de justiça e segurança pública
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Bruna Mayara de Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Pablo Ornelas Rosa
PCRJ
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ricardo Bucker Silva
Ação Popular
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Investigações criminais
telefonia celular
indígenas Warao
Janiere Portela L. Paes
Desconto no salário
Damásio Educacional
Medida alternativas à prisão
Estado do Rio de Janeiro
Ana Paula de Souza Cury
Imunidade diplomática
339 CP
Luis Leandro Gomes Ramos
Gabriela Andrade
dependência de álcool
Medo do futuro
Responsabilidade civil do Estado
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Felipe Pruinelli
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Mutirão conciliação
Ministro da Saúde
Verdade e Consenso
Arthur Corrêa da Silva Neto
Trabalhos Científicos
Resolução n. 155/2012
Djonatan Batista de Lima
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ana Luisa Buzaid
Atraso imóvel na planta
concurso oficial de justça
Projeto Cronos
Suíça
ADI
Imersão na Selva Amazônica
Fernanda Martins
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Los Angeles
Vanessa Pedro
Armando Júnior da Silva Gadelha
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Juliana Ribeiro Goulart
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ministro Celso de Mello
Inconstitucionalidade da proibição
FALSA VENDA
BNMP 2.0
Casamento Precoce
Coaching para concurso
Juliana Miranda
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Rafael Faria
Futuro tecnológico
Vítima tenta acordo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Paternidade tardia
Homenagem a Peter Häberle
Motorista bêbado
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Márcio Soares Berclaz
PEC nº 287/2016
José Edvaldo Pereira Sales
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Advocacia catarinense
Indulto
Aramis Nassif
Lei nº 9.099/95
Francine Sgnaolin Schmitt
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Celso Costa Ramires
José Roberto Martins da Silva Junior
Vinícius Núñez Pinheiro
Miriam Garrido
revogação de prisão preventiva
interceptação telefônica ilegal
Carla Joana Magnago
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Manuela Abath
Albie Sachs
Gustavo Capobianco Volaco
Onyx Lorenzoni
Países latino-americanos
Projeto Universidade no Cárcere
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Cultura da Punição
Antecipação de Tutela
André Gonçalves Teixeira
Gislaine Peixoto
Máfia chinesa
Conjunto Habitacional
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Servidores e Juízes
Danos morais
Ana Maria Magro Martins
FAE Centro Universitário
restituição
Leonardo Costella
Kelven de Castro Soeiro Santos
Atenção
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
instituições financeiras
Emenda Constitucional 88/2015
Wagner José Penereiro Armani
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fillipe Azevedo Rodrigues
Revista Civitas
Cuiabá
Recursos Repetitivos
Rosimeire da Silva Meira
Assessoria para mulheres
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Aline Gostinski
Caio Henrique Lopes Ramiro
Porte de Armas
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
TST
MPSP
Boletim RDL
Direito Forense
DPVAT
TFT 4.ª Região
Cinthia Loise Jacob Denzin
Plantão Judiciário
“fosfoetanolamina sintética”
Mário Cesar Andrade
Sacha Darke
Segurança do Poder Judiciário
Yeda Barbosa
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Mediação privada
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Parentalidade socioafetiva
Cursos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Antecedentes Criminais
Poder Judiciário Estadual
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Eduardo Bueno
Direito Humanos
Massacre em presídios
Aury Lopes
Diego Prezzi Santos
ADI 5357
André Luis Callegari
Antonio Vercher Noguera
TJRO
RE 760931
Plano Nacional de Segurança
Gustavo de Mattos Brentano
Pessoas portadoras de deficiência
Bis in idem
Deficiência visual
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Qualificação Profissional
Restituição de valores
Estudos Constitucionais
pais solteiros
Revista Contextos Clínicos
Magistratura
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Autismo
Gabriela Mendes Fontana
Precedentes Judiciais Vinculantes
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Paulo Incott
Documentários
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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mestrado Univali
Requisitos Mínimos
Protetor solar
casais homoafetivos
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Renda Mensal Inicial
Direitos do trabalhador doméstico
Pós-natal da adoção
Walder Araújo de Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Reforma do Ensino Médio
corretoras de seguro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Decreto 8.789
Raoni Gomes
Rafael Floriano
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Renata Nascimento Gomes
Faculdade de Direito de Vitória
Proposta de recomendação
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Recuperação de Créditos
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Prevenção ao suicídio
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Livro Infantil
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Revista da AGU
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
ONUBrasil
Transferência para hospital
Seguro DPVAT
assédio sexual em metrô
Cinemas
Lei de Licitações
Denisse Raquel Montoya Elias
Rosalvo Ivarra Ortiz
Recomendação 44/2013
Lívia Bortolotto Cardoso
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
administração judiciária
Condenação
MIT
Rita Matos Coitinho
Alexandre José Trovão Brito
ADC nº 43
Pamela Medeiros Gomes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Geovane De Mori Peixoto
João Pedro Coutinho Barreto
Transporte de valores
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Roma
Câmara de Vereadores
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Albinismo
Cadastro Nacional da Adoção
Reclamação
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Antonio Graim Neto
70ª edição Jornal AJD
Embaixada dos EUA
Luana Gaia de Azevedo
Jhonathan Fávero
Augusto Jobim do Amaral
Thiago André Silva Gonçalves
Vade Mecum Método Internacional
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
João Conrado Blum Júnior
Reforma da Previdência
O Direito e a Sétima Arte
Amanda Viega Spaller
Falta de vagas
CPC/73
Honorários Advocatícios
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
POLÍTICA HIGIENISTA
Massa Falida
Ivar Hartmann
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Níger
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Certidão de Nascimento
Menores infratores
Rafael de Deus Garcia
Não recepção
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Queda em bueiro
Julgamento pelo tribunal do júri
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Andreza Gabriela Cuzma
Medidas cautelares a parlamentares
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Terrenos de Marinha
Apelação Cível
Frente Brasil Popular
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Palestrantes
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Previdência Social
G. Couto de Novaes
Romênia
Interpretação conforme a Constituição
Processo de adoção internacional
Samira Schultz Mansur
Anuário da Justila 2016
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Luciano Zanetti
Ministério Público
Editora Tirant Lo Blanch
Congelamento de ajustes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Carolina Sena Vieira
Carlos Magno Spricigo
PEC 209/2012
Elcemara Aparecida Zielinski
MS 30891
Reino Unido
Liminar
Dano ambiental
Lei 13.429/2017
Gustavo Rocha
Luís Henrique Linhares Zouein
Defensor público José Ivan
Registro profissional
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
gestante
Rodrigo Francisco de Paula
E-book
Polícia Judiciaria Civil
Marcel Gomes de Oliveira
Roberto Wagner Lima Nogueira
Douglas Anderson Dal Monte
Posse Ministra Carmen Lúcia
Danos morais e materiais
Aicha Eroud
Zulmar Vieira Coutinho
Estado e Constituição
Detector de mentiras
Processos
Clássico do dia
Quebra de decoro
danos estéticos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Leitura de memoriais nas sustentações orais
UNISUL
Luciana Boiteux
Alex da Silva Anhaia
Evinis Talon
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
André Sampaio
Ex-presidente Lula
Remoção de presos
interpretação conforme
Voto provisório
Abaixo assinado
Cinthia Menescal
Matias Hillesheim Stecker
XX Semana Jurídica
Tiago Protti Spinato
Salah Khaled Jr
Lei 8.137/90
Luiz Henrique Silva Almeida
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Bruno Milanez
II Simpósio de Direitos Humanos
Reforma do Judiciário
Bruna Silva Carvalho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
III Simpósio de Direitos Humanos
Contas inativas do FGTS
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Documento histórico
Andréia Leal Ferro
PLS 280/2016
Fabricio da Mota Alves
Carlos Roberto Simões Nogueira
Flavio Antônio da Cruz
Ana Luiza Canavarros Caldart
Audiência Digital
voto do preso provisório
Everaldo Luiz Oldoni
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Superior Tribunal Militar
Eleonora Mesquita Ceia
Ponto adicional
PUCMM
Maria Lúcia Karam
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Áudio entrevista
UFPB
Bruna Vidal da Rocha
Flávio Andrade da Cruz
Obrigação propter rem
Tortura Sistêmica
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Resolução n. 203/2015
A Casa de Vidro.com
Edson Silva Barbosa
Tornozeleira Eletrônica
Havaí
Ecstasy
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lucas Silvy Santos
Aula online e gratuita
Gilberto M. A. Rodrigues
Valores nutricionais
SEDESTMIDH
Jacqueline Sinhoretto
Conferência de Haia
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Simone Henrique
Roberto Epifânio Tomaz
Câmara de Deputados
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei n. 8.213/91
REsp 1613561
Iverson Kech Ferreira
Hermes Moreira Jr
Rogério Leal
Vade Mecum Método
Arquivo digital
Fauzi Hassan Choukr
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Racismo Institucional
INQ. n. 4483
HC 135.100
Leonardo Garcia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Medidas alternativas
TRT 8º Região
Curso de Direito Internacional Público
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Eduardo Januário Newton
Bolsas para Mestrado
Danos Materiais e morais
Romance
Movimentos sociais
Maria Jocélia Nogueira Lima
Carolina Marcondes
Tiago Didier
Princípios Processuais Constitucionais
Wagner Armani
artigo 33 do CP
Revista Pensamiento Americano
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Juliane Facó
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lorena Silva e Silva Faustino
luta pelos direitos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lívia Lucca
NeUnaMenos
Jeferson Almeida De Oliveira
Quinta Constitucional
Magistério
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Banco do Nordeste
Bruno Ferreira
Revista UERJ
Anna Paulina Corteletti
Direitos de Privacidade
Cristiano Botelho Alves
2ª Edição
Bruno Sá Freire Martins
Infração na adolescência
Tratados de direitos humanos
PEC 287/2016
Mateus Sampaio Aranha
MPT
Crime de roubo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fernando de Castro Faria
Lei de Mediação
Carlos Teixeira
Ramadã
AMARN
Ranking Anuário da Justiça
Penal Tributário
Francisco Oliveira Neto
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Alisson Silveira da Luz
Sistema Penal Contemporâneo
Proteção à identidade de gênero
Gabriel Martins Furquim
Flórida
João Marcos Braga
Foro Privilegiado
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aplicativo Replika
Nota de Repúdio
Curso de Espanhol
TJCE
Instituto Jurídico Portucalense
PEC 227/2016
Paraíba
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Érica De Kássia Costa Da Silva
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ezair José Meurer Junior
Matheus Henrique Cordeiro
Germano Schwartz
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Imóvel SFH
Giancarlo Montagner Copelli
prazo exclusão de sócio
RIHJ
Eduardo José da Fonseca Costa
Alexandre Matzenbacher
Combate à Corrupção
Morgana Henicka Galio
Furto de Chocolate
Giovana Giulia Silva
Plano de Saúde
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
PEC 10/2013
Defensoria Pública de Goiás
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marco civil da internet
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Comarca de Fortaleza
Mathias Vaiano Glens
Estabelecimento prisional
Robinson Borges da Silva Junior
Adriane Nogueira Naves Perez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sergio Henrique Salvador
Adriana Calvo
Séries
Consentimento do morador
Universidade Federal da Bahia
Fenastc
João de Mendonça Salim
Dano Estético
DIRPF/2017
Flacso
vítima de bala perdida
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Canibalismo
Ajuda Humanitária
Gustavo Henrique Dietrich
Condenação criminal
Julio Cesar de Souza
Ausência do MP em audiência
Rotativo
João Paulo Allain Teixeira
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Recebimento
MP 784/2017
Tiago Resende Botelho
Alimentos no âmbito internacional
João Salm
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Liminar em HC
Carnaval de Rua
HC 138565
art. 385 do CPP
Emetério Silva de Oliveira Neto
Isabelly Cysne Augusto Maia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Investimento em fundos internacionais
Lei nº 13.441/2017
Denize dos Santos Ortiz
jogo de azar
STJ
Audiência de Custódia
Advertência
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Revista Direito GV
Competência criminal
Adoção à brasileira
Fernando Parente
Gabriel Gómez Benitez
Denúncia Lula
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Nova Súmula
contratos de mútuo
Igor De Lazari
Corréus
Emilli Fátima Haskel da Silva
Atendimento à Infância e Juventude
Pedro Henrique Ferreira Marques
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriel Luiz Marcondes
Daniel Brandão
Renda Mínima
Entrevista com Freud
Fiança
Bibiana Fontella
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tragédia em Mariana
Estudos Feministas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
carta
vidade político-partidária
inteligência artificial no Judiciário
Adilson Nunes Rodrigueiro
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Universidade Estadual de Maringá
Salvo conduto
Sistema Quero uma Família
Poder Judiciário catarinense
Concurso público
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Relação de consumo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Cristiano Imhof
Andressa Tomazini
MST
Presunção de Inocência
Especializações
Quilombos
Armas Nucleares
canabidiol
Direitos de sucessões
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
María José Fariñas Dulce
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Lei 13.269/2016
Requerente de asilo
Goffredo Telles Junior
TJBA
3º Turma
Indenização a familiares
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
ACNUDH
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Rubens Correia Jr.
Gustavo Nascimento Tavares
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Projeto de Lei 4.850/2016
Centro de mediação
Eduardo Lamy
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Conselho Tutelar
Desabafo do juiz
Desenvolvedores de Aplicativos
Direitos dos cidadãos
Crime de perjúrio
comemoração 125 anos
Contestação
Juiz Rafael Bogo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Encontro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
reedição de normas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Detentas grávidas
Satélite Geoestacionário
Maurício Correia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Bloqueador de celular
data-base
Kristian Rodrigo Pscheidt
Karla de Souza Oliveira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Salto mortal
Direito costumeiro
Indeferimento
Dia do Orgulho LGBT
TRF da 3ª Região
Direitos dos estagiários
ADI 5649
Medida Provisória 759/2016
Curso de Direito Penal Didático
Sérgio São Bernardo
Programa de estágio PJSC
Luiz Fernando Cortelini Meister
Antecipação de prova no processo penal
José Enrique Teixeira Reinoso
MG
Privatização de Presídios
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Obras Publicitárias
Daniel Ribeiro Vaz
Organização Mundial da Saúde
Europa
REsp 1428493
Coisa Julgada
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Seguro
Direito e processo penal
Investigação Social
Atahualpa Fernandez
Tribunais de Justiça
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ministra Maria Helena Mallmann
Reconhecimento de paternidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
13.271/16
Yuri Carneiro Coêlho
PRefeitura de Jequitibá
Laboratório UbiNET
Henrique B. Souto Maior Baião
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alan Kardec Cabral
Países Lusófonos
Lei nº 7.716/89
Felipe Wruck Médici
restabelecimento do fornecimento de água
PEC 287/2016. ADPF 438
Gustavo Noronha de Ávila
Câmara de SP
Decreto 8.615/15
Atualização
Homenagem a Imre Kertész
Lei n. 12.318/2010
Reinaldo Couto
RE 958.252
João Vitor Cardoso
Fernanda Pereira Labiak
famílias com renda baixa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Neurociências
Tânia Maria de Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Yara Singulano
Portaria 1/2017
Nota de Pesar
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Samuel Saliba Moreira Pinto
Universidade Federal de Minas Gerais
Seriado
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Gratuidade do Ensino
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Mortes e lesões causadas por policiais
Vitor Pereira dos Santos
Superior Tribunal de Justiça
Thaís Alves da Silva
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Direitos dos animais
Cartórios
RE 1217166
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Convenção de Montreal
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docencia y profesionalidad jurídicas
Botão de pânico
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Tradução Regras de Bangkok
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Resolução 214
Otelo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Clarice A. Petramale
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
saque mensal
Exercer o cargo de ministro da Justiça
87º Feira do Livro de Lisboa
Vinicius Almada Mozetic
Tribunal online
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Publicações
REsp 1338942
Legalização da maconha
Danilo Nascimento Cruz
Regime aberto
Boletim n. 09
Programa "Pai Presente"
Otávio Augusto Tirello Pulga
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Enamat
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Criminologia Forense – Tomo I
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
consulta pública
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Banco de dados genéticos
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Discriminação Racial
Violência contra mulher
história de mulheres
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Petição n. 7074
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Regime prisional
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Cartilha completa com as instruções de uso
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Constituição brasileira
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Saúde
Tribunal de Justiça do Tocantins
Prêmio Conciliar
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Preso provisório
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Mudança de sexo
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Manifesto pela Democracia
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Direito de imagem
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Cartório extrajudiciais
Processo Penal do Espetáculo
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Antropologia Teológica
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Rompimento de barragens
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Zéu Palmeira
Projeto de Lei 168/2015
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Manual de Processo Penal
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Propaganda enganosa
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Obrigação
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Resolução 125 do CNJ
Dóris Ghilardi
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José Borges Neto
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Desistência da adoção
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Gabriel Gavasso Lis
Caroline Ribeiro dos Santos
Idenização por danos morais
Mediação e Conciliação
STF
Endividamento
Crime de trânsito
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lei 9.714/1998
Escritório Social
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Cannabis
Vítimas de Tortura
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Projeto de Lei 402/15
Criminologia Global
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Medida provisória
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Direitos LGBT
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Caso Escher e outros
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Empresa de Telefonia
Paquistão
Saída Temporária
Comissão de Anistia
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Suprema Corte do Chile
TRT da 12ª Região
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Decreto de indulto 2016
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Kátia Debarba Machado
Revisão Disciplinar
II jornada de Derecho civil
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Concurso público para cartórios
Teoria do Crime Culposo
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Curso Preparatório
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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danos morais coletivos
Adoção de grupos de irmãos
Transição e Consolidação da Democracia
Aprovado
SMS
suspensão de prazo
Competência originária do STF
Inaiane Alves Gonçalves
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito das Migrações Transnacionais
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Diploma de 3º grau
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Renúncia
Emenda Constitucional 95/2016
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Diogo Macruz
China
Cursos online
Anna Paulina Corteletti
Recurso de Revista
Desaposentação
Proteção jurídica
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Marcelo Pertille
Sistemas Processuais Penais
Alcenir José Demo
Coação Testenhunha
José Emílio Medauar Ommati
adicional de insalubridade
Eslovênia
intimação e notificação
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Adriano Martins de Sousa
Jeffrey Chiquini
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Curso Novo CPC EAD
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
EAD
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
O Júri Objetivo II
Furto em estabelecimento comercial.
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Concorrência desleal
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Metodologia da Pesquisa
Antônio Carvalho Filho
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Suspensão condicional de processo
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Segurança Aeroportuária
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Princípio da insignificância penal
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Lei das Contravenções Penais
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei dos Planos de Saúde
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