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Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonardo Isaac Yarochewsky
Andrezza Anzolin
Redação
David T. Queiroz de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Andréa Keust Bandeira de Melo
Leonel Pires Ohlweiler
Kátia Debarba Machado
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alberto Bastos
Nadine Hellen Reis
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcus Aurélio de Freitas Barros
André Felipe Oliveira Moraes
Rodrigo Pontes Raldi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jefferson de Carvalho Gomes
João Eduardo De Nadal
Jaécio Matos Santos
Thais Nogueira Lopes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernando Henrique Cardoso
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marco Aurelio Serau Jr.
Kelvin J. Bressan
Ardala Marta Corso
Phillip Gunther
Gabriela Araujo Souza Lima
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiz Antonio Ferrari Neto
Cândice Lisbôa Alves
Adriano Soares da Costa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alessa Pagan Veiga
Plínio Gentil
Alice Costa Lima Salz
Lucas Vasconcelos Vieira
Luana Renostro Heinen
Emílio Peluso Neder Meyer
Carlos Alberto Farracha de Castro
Giancarlo Montagner Copelli
Marco Félix Jobim
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Sérgio Restiffe
Escola Mineira de Processo Penal
Airton Gomes Braga
Paulo Incott
José Humberto Pereira Muniz Filho
Beatriz Bork
Fernanda Frizzo Bragato
Maurício Fontana Filho
Tamires de Oliveira Garcia
Patrícia Cordeiro
Maria Alexandra Borba
Paola Furtado
Roberta Moura Faíz
Lucas de Alvarenga Gontijo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Walkiria Cabral
Marcelo Ricardo Colaço
César Barros Leal
Carlos Augusto Ribeiro
Clenio Jair Schulze
Thalita Abdala Aris
Gisela Maria Bester
Monica Cecilio Rodrigues
Larissa Beleza
Camila Sallum
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiza da Costa Alonso
Luciana Pimenta
Caio Madureira Constantino
Ana Claudia de Almeida Garcia
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Aruani Kindermann Lapolli
Barbara Christina de Souza Rosa
Maria Luiza Gorga
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lenio Luiz Streck
Gabriela Oliveira Freitas
Bárbara Fonseca de Moura
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Luanna Tomaz de Souza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eduardo de Avelar Lamy
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Carlos Henrique Duarte Araújo
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Marco Couto
Fernanda Tartuce
Cristiane Rebelo Limas
Camila de Oliveira Koch
Bianca Cândido
Lucas Hinckel Teider
Bruna Maria Felix
Fernanda Becker
Heitor Vitor Mendonça Sica
Clarissa Tassinari
Francisco Walter Rêgo Batista
Marcelino Sato Matsuda
Mauro de Azevedo Menezes
Mariane Bosa de Lins Neves
Priscila Serafin Proença
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Matheus Novais da Silva
Anderson Brasil
Vinicius Cardona
Carla Froener Ferreira
Fiammetta Bonfigli
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Guilherme Felipe Miguel
Vitória Passini
Wendel Machado
Daniela Dias Tomaz
Antonio Graim Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Ana Caroline Machado Medeiros
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Paula Brener
Solange Luz
André Nicolitt
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nayder Rommel de Araújo Godói
Erick Oliveira Rocha Gomes
Victor B. Gonçalves
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernanda da Silva Lima
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Luiza Nagib Eluf
Anderson Nazário
Thaís Boia Marçal
O Direito e a Sociedade de Consumo
Jordane Costa Oliveira
Adriana Calvo
Lucas Costa de Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
Flávia Pereira Hill
r Rodrigo Wasem Galia
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mariana Brito Cairo
Matheus Koerich Nobre
José Luis Bolzan de Morais
Davi Augusto Santana de Lelis
Evânia França
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Veranice Melo Frota
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bernardo Cortez
G. Couto de Novaes
Thiago Souza de Albuquerque
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Desvirtuamento do jurídico
Patrícia Leite Carvão
Giulia Signor
George Oliveira
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Erick Beyruth de Carvalho
Felipe Montiel da Silva
Yasmine Pitol
João Paulo de Souza Carneiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
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André Dos Santos Carvalhal
Paulo Victor Costa Brito
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Eric Scapim Cunha Brandão
Wellington Jacó Messias
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José Flávio Bueno Fischer
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Vanessa Brodt Martins
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luisa Oliveira Coelho
Gamil Föppel El Hireche
Fernando César Costa Xavier
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América
Luiza Costa de Medeiros Werner
Pedro Pierobon Costa do Prado
Isabelle de Cássia Mendonça
Mariana Lopes
Caroline Farias dos Santos
João Pedro Gebran Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Violações de direitos humanos
Direitos dos homossexuais
Guilherme Sarri Carreira
Vinícius Anacleto Burato
Josiani da Silva Pospichil
Rafael Leme Macedo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Vanessa Saraiva de Abreu
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Humberto Miranda
Gustavo Amorim
Daiane Carlos Höhn
Gabriela Neckel Ramos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcelo Pichioli da Silveira
Carla Dietrich
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Nilzo Felisberto
Rosane Leal da Silva
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Darcie
Fernando Torres
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alan Diógenes Rodrigues
Edenilza Gobbo
Gabriela Samrsla Möller
Rodrigo López Zilio
Adriana Regina Barcellos Pegini
Edilson Santana G. Filho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
José Muniz Neto
Priscila Fichtner
Fernando Gama de Miranda Netto
Everton Sarraff Nascimento
Víctor Minervino Quintiere
Paulo Gurjão
Fernando Porto Martins
Augusto Barbosa Hackbarth
Guilherme Valle Brum
r Élida Lauris e Denise Dora
Deonísio Koch
Lívia Rebouças da Costa
Nic Cardeal
Ígor Araújo de Arruda
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Adriano Valente
Emrich Sá
Marcelo Veiga Franco
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Andréa Araujo Bostelmam
Maciana de Freitas e Souza
Claudia da Rocha
Júlio Marcelo de Oliveira
Luna Siqueira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Débora Spagnol
Gabriel Lombardi Richetto
João Paulo Lordelo
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Périsson Otávio Rodrigues
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Célia Iraci da Cunha
r Rizzatto Nunes
Alexandro Marcel
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Priscila Martins Dias
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Deckinho Mattos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Emanuela Gava Caciatori
Elcemara Aparecida Zielinski
José Calvo González
Maica Matos Leão
Davi Arnaut Kraiser
Lorena Vasconcelos Porto
Luciana Severo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Camila Maciel Cavalheiro
Rafael Faria Basile
Rafael Alexandre Silveira
Eduardo Januário Newton
Juan David Gelacio Panesso
Wagner Luis Padilha
Mariana Goulart
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Natascha Anchieta
Daniele Lameira
Agustín Laó-Montes
Fabiano Ramalho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Manuel Martín Pino Estrada
Gil Rafael Ribas
Silvia Felipe Marzagão
Alexandre Cesar Pereira
Lia Testa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernanda da Rocha Fabiano
Luana G. de Vito
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Gabriel Vitor Nogueira
Catarina Hernandez Ferri
Ronicleici Santos da Conceição
Elisa Berton Eidt
Anthony Thiesen
Paulo Henrique Pinto Santiago
Daniela Richter
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Radson Rangel F. Duarte
Eder Fernandes Santana
Hodavias Bibiano Chivinda
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda Hablich
Júlia Dutra de Carvalho
Franceline Franco
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Adriana Bravim
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Missael Pinto Zampier
Marcelo José Madeira Mauad
Série eProcesso: prática com teoria
Gabriel Pereira de Carvalho
Lucas Baratieri Francisco
Nara Fernandes Lúcio
Aline Amábile Zimmermann
Fillipe Azevedo Rodrigues
André L. Nicolitt
Laura Cascardi
Manoel Cardoso Helfer
Roberta Matzenbacher
José Ribas Vieira
Julyan Ramos da Fonseca
Vitor Vilela Guglinski
Rubens Correia Jr.
Natalia Cintra
Leonardo Godoy Drigo
Bernardo Britto Guerra
Não Nos Renderemos
Lucélia de Sena Alves
Cintia Neves Godoi
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Dora A. Martins
Andreu Sacramento Luz
Beatriz Vargas Ramos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Paula Backes
Emmanuel Dockès
Camila Zambrano de Souza
Julia Santi Fischer
RHC 75.800
Ester Eliana Hauser
Pedro Roberto Donel
Fábio Borges
Arthur de Souza Bastos
Luana Oliveira Araújo
Matheus José da Silva Dillio
Gabriela Mendes Machado
Rubem Bilhalva Konig
Alan Pinheiro de Paula
Lucas Romero Leite
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Júlio da Silveira Moreira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Bartira Macedo de Miranda
Diego Henrique Schuster
André Luiz Maluf de Araujo
João Marcos Braga de Melo
Andre Vasconcelos Roque
Celyce de Carvalho Carneiro
Soraia da Rosa Mendes
Leonardo Marques Vilela
Juliana Vieira
Evie Nogueira e Malafaia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Nayara Swarowski
Jéssica Feiteiro Portugal
Bruno da Costa Vaz
Daniela Portugal
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Fernanda Donadel da Silva
Rafael de Araújo Alves
Tabita Aija Silva Moreira
Igor Raatz
Gabriela Balbinot
Fábio Guimarães Timponi
Rodolfo Pamplona Filho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Eduardo Bitencourt
Flavio Antônio da Cruz
Wellington Lima Amorim
Luís Fernando Casara Corrêa
Silvana Colombo
Lillian Pfleger
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Simone Henrique
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Luciano Scheer
Marcos Clebson Pereira Diniz
Andreza Pantoja Smith
Michela Petrini
Luciano Franco Ribeiro
Claudio Daniel de Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Carlos Daniel Ferreira Dias
Produto eleitoral
Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Affonso Ghizzo Neto
Lucas Lanner De Camillis
Luiza Correa Magalhães Dutra
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fausto Trentini
Luís Renato P. A. F. Avezum
Suhel Sarhan Júnior
Daniela Richter
Karina Guerreiro de Sá
Felipe Montiel
Paula Saleh Arbs
Tatiana Sogari Tormem
Felipe da Silva Freitas
Wagner Francesco
Larissa Janoni de Araujo
Clarissa Demartini
Ronan Robl
Daniel Gomes Batista da Silveira
Karla Fabrício de Godoy
Suelen Tavares Gil
Rafael Caselli Pereira
Juliana Lopes
Poeta Ali Agora
Marlom Formigheri
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Ravi Peixoto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Raphaella Reis de Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luiz Gustavo Tiroli
Cintia Neves Godoi
Velocino Pacheco Filho
Douglas Carvalho Ribeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Coriolano A. Almeida Camargo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Darci Guimarães Ribeiro
Ulisses Schwarz Viana
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Konstantin Gerber
Vitor Pereira dos Santos
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Rodrigo Chandohá da Cruz
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Antônio Julião da Silva
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r Nelson Lacerda
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Pedro Arruda Junior
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Elias Marques de Medeiros Neto
Nayron Divino Toledo Malheiros
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Defensores Públicos
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Maurilio Casas Maia
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Violência contra as mulheres
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Afastamento
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Homologação de acordos consensuais
Direito de Guarda
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Emenda Constitucional 95/2016
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Direito de Gênero
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
cerceamento da liberdade do cidadão
Guilherme Christen Möller
acidente Mogi-Bertioga
SMS
Sandro Luiz Bazzanella
Abuso de menores
Satélite Geoestacionário
Direito à Privacidade
Estado do Ceará
Armando Júnior da Silva Gadelha
Limites a internet
Direito das Migrações Transnacionais
Prêmio Conciliar
Revista Contextos Clínicos
Investigação de paternidade
Mulheres vítimas de violência
II Simpósio de Direitos Humanos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
corretoras de seguro
Estados Lusófonos
Iverson Kech Ferreira
Cármen Lúcia
Átila Da Rold Roesler
Cinthia Menescal
Súmula 563 do STJ
TC elaborado pela PM
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Justiça russa
Canibalismo
Refém em assalto
DPERJ
Andressa Magnabosco Koch
Recomendação 27/2009
Regime aberto
José Nunes
UFG
Curso de Redação
Barbara Pasello
PEC 227/2016
Londres
Marcelo Pichioli da Silveira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Magistério
Lívia Bortolotto Cardoso
Gabriela Minatto Cherubini
Heredion Martins
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Safira Bonilha de Oliveira
controle social e falsas promessas
Assis da Costa Oliveira
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
MS 30891
Cristiane Rebelo Limas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Eventos Gratuitos
Eleições municipais 2016
Fernando de Castro Faria
Dano ambiental
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Pessoa com deficência
Ana Paula de Souza Cury
Renata Simonetto Gonçalves
Salto mortal
Jeferson Almeida De Oliveira
Diploma de 3º grau
Desaposentação
Suspensão condicional de processo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Imersão na Selva Amazônica
Thales Sousa da Silva
Felipe Wruck Médici
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Penhora de Bens
danos estéticos
Willame Parente Mazza
Tiago Joffily
Indulto/2016
Fornecimento de fraldas
TJ justiça
ADPF 414
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Restituição de valores
MST
Chamada para submissão de artigos
Maíra Marchi Gomes
Vade Mecum Método
Diderot Costa Souza Filho
Direito Animal
Eduardo Silva Bitti
Samir Mattar Assad
Processo Penal no Limite
Cinema Educativo
Érico Ricardo da Silveira
FNDE
Confisco de Bens
Matheus Felipe de Castro
Lei nº 8.036 de 1990
TRF da 1ª Região
Fernanda Moretzsohn
Direito e processo penal
ADI 5649
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Raoni Gomes
Regras de Bangkok
Crimes de natureza permanente
Israel
FAE Centro Universitário
MIT
União estável
Layane Leans Cardoso
Demissão por Homofobia
Publicidade de cigarros
José Edvaldo Pereira Sales
Estatuto da Criança e do Adolescente
Reforma Eleitoral
Renova Cursos
Léo Rosa de Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Especialização em Ciências Penais
Affonso Ghizzo Neto
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Banco de dados genéticos
Ciências Médicas Forenses
Renata Torri Saldanha Coelho
Em busca das garantias perdidas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Francisco vieira de Souza Junior
Segunda Turma do STF
Eliseu Antônio da Silva Belo
Coisa Julgada
Nota
Novo Refis
Paulo Ricardo Suliani
Fertilização In Vitro
Contardo Calligaris
Guarani-Kayowá
Anna Paulina Corteletti
Suprema Corte do Chile
Medo do futuro
Depósito recursal
Paquistão
Vitória Buzzi
Mulher nos cenários jurídicos
suspensão de pagamento de 13 RS
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Remoção de presos
orientação sexual
Ricardo Conolly
Bruno Luís Marques Hapner
Orientações Jurisprudenciais
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Lei anti-homofobia
Renda Mínima
Inteligência Artificial
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Promoção das Diversidades
Luís Henrique Linhares Zouein
Intimação whatsapp
Felipe Lima de Almeida
Roberto Bergalli
Robert Alexy International Legal Seminar
Ministro José Barroso Filho
Fernanda Pereira Labiak
Decreto Presidencial
Reflexões sobre o Direito à Saúde
CDC
Presos provisório
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Navegador
Senha de cartão
Edital publicado
Agressão Verbal
Mayara Pellenz
Obrigação propter rem
Guia
Embaixada Americana
Vitória/ES
Márcio Ferreira
Direitos fundamentais na era dos extremos
Amanda Perrone Ausier
o especialista em prender e a prisão
Brenno Cavalcanti
Curso de Filosofia Jurídica
Reforma previdenciária
fundamentos do constitucionalismo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Democracia em Desconstrução
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PEC 209/2012
Medida Provisória nº 712
Audiência de apresentação
Monografia
Hermes Moreira Jr
Benigna Teixeira
Indenização por Dano Moral
PFDC
Entrevista do dia
Ramadã
José Ribas Vieira
Lei nº 13.427
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Direito Unisul
posse-trabalho
Salah Khaled Jr
Ministério Público
Rômulo de Andrade Moreira
Saúde
REsp 1613561
LEAP Brasil
Direitos de Privacidade
RE 958.252
Isabelly Cysne Augusto Maia
Mensageira da Paz
Karla de Souza Oliveira
Dra. Annette Cardoso Rocha
Delmes Rodrigues Feiten
Ministério Público de São Paulo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Rafael Faria
TRT da 9ª Região
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Ricardo Bucker Silva
Boletim n. 08
Concorrência desleal
Inconstitucionalidade da proibição
Francisco Sannini Neto
Gislaine Peixoto
Dívida de condomínio
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Pai socioafetivo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Fernando da Silva Albuquerque
Trancamento de ação penal
Lucas Manoel Soares Machado
Reclamação Disciplinar
Fundo Penitenciário Nacional
TST
Alexandre Wunderlich
Camarões
Alexandre José Trovão Brito
Atividades Complementares Eletivas
João de Castro Souza
Protetor solar
Tratados de direitos humanos
Uniplac
Comunidade jurídica brasileira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Big data
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
crime de estupro
Filipe Rodrigues Costa
Fabiana Irala de Medeiros
Coerência e Verdade em Direito
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Guerras as drogas
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fabio Sevscuec
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
S. Tavares-Pereira
Apreensão de passaporte
UNISINOS
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Autismo
Tainá Fernanda Pedrini
Lenio Luiz Streck
Bruno Makowiecky Salles
Cristiano Botelho Alves
Lei 11.343/06
João Marcelo Negreiros Fernandes
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ex-cônjuges
Naína Ariana Tumelero
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Murillo Martins Toledo
saque mensal
Polícia Civil do Distrito Federal
Recursos Repetitivos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Presunção de Inocência
Duílio Antero de Camargo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luiz Fernando Moreira
Envenenamento de merenda escolar
Bianca Thais Nascimento
Marcelo Pertille
Itapema/SC
Jamile Calheiros
Quebra de decoro
Austrália
João de Mendonça Salim
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Combate à Corrupção
Nota de Repúdio
Cinthia Loise Jacob Denzin
Decreto 8.789
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Vinícius Loss
Acesso à Jurisdição
Decisão STJ
Coaching
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Fabíola de Oliveira Brum
Compensação de carbono
gestante
Francisco Cordeiro
Alex da Silva Anhaia
Mackysuel Mendes Lins
MPSC
Stephanie Noya S. R. Tanure
Marco civil da internet
Carlos Vinicius Mariano Magno
Furto em estabelecimento comercial.
Direito de personalidade
Vinícius de Novaes Marques
Academia
O Procedimento Comum
tese reafirmada no STF
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Encoge
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Falta de vagas
OCupações das Escolas e Universidades
Natammy Bonissoni
Karla de Souza de Oliveira
Lei Maria da penha
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Sérgio Oliva Reis
TJMT
Magistratura Catarinense
Tribunal de Justiça de Sergipe
Chamada pública
IBAMA
Cartório
PLS 288/2013
Grécia
IPEBJ
Tânia Maria de Oliveira
Lei estadual n. 319/1948
Gabriela Pivar Scaravelli
Direito LGBT
Uber de Advogados
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
adicional de insalubridade
O que funciona no plantão judiciário
Ausência de vagas
Lei nº 13.441/2017
Sarah Mirella Moreno da Cunha
João Pedro Coutinho Barreto
Lucas Baratieri Francisco
Catharina Peçanha Martins Oroso
Wagner Balera
Kátia Debarba Machado
Átila Lincoln Máximo Cunha
Nicola Patel Filho
Dra. Maria Lucia Karam
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Intimação
Lei de Licitações
I Jornada de Direito Processual Civil
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
(MP) 746
Simone Pires Cipriano
TRT9
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Instituto Jurídico Portucalense
Revista Direito GV
ADI 5357
Aldo Arantes
Daniel Flores
Ministro Mendonça Filho
Estado de Inocência
tentativa de homicídio
Manuela Andrade
Homenagem póstuma
Comarca de Timon/MA
Tecnologia Comunicação e Informática
Europa
Smart Lab
Estado e Constituição
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Prerrogativa de foro
Gabriel Gómez Benitez
Andréia Leal Ferro
Daniel Brandão
7º Congresso Jurídico Online
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Universidade Federal de Goiás
Concurso de Bolsas
Lei 13.270
Débora Costa Ferreira
Lei 11.340/2006
Vínculo Empragatício
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Extremismo
MPMS
Reclamação
Resolução n. 203/2015
Consentimento do morador
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Suspensão de licença ambiental
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
recesso forense
Eder Aleixo Bee
Raphael Zanon da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Márcia Sarubbi Lippmann
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Maria Jocélia Nogueira Lima
Juliano Ralo Monteiro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
PL 280/16
Advogados públicos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Isadora Nunes
Justiça Juvenil
Marcelo Lebre
CEAJud
ReDiHPP
Paulo Furquim de Azevedo
gastos do Judiciário
TRT 10ª Região
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Thaís Janaina Wenczenovicz
Especialista ONU
V Colóquio
refugiado
Decisão Liminar
Legislação Indígena
Belarus
Pablo Ornelas Rosa
Obras Publicitárias
João Paulo Allain Teixeira
UNIFACS
Gildson Gomes dos Santos
Denize dos Santos Ortiz
Indicação Literária
LC 158/2006
Leonardo Sagrillo Santiago
Josiane Rose Petry Veronese
Eduardo Pereira dos Anjos
Alfa Oumar Diallo
Transferência para hospital
Líbano
Varas
Juliana Miranda
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Legalização da Prostituição
Direito Público Temas Atuais
Dez Medidas Anticorrupção
Botão de pânico
Danos Materiais e morais
Natasha Karenina
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
CPC/73
Princípios da oralidade e simplicidade
Grupo de Pesquisa
atividade de risco
Damásio Educacional
RE 845.779-STF
Ensino de Processo Penal
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Hugo Fernandes Matias
Superior Tribunal de Justiça
Andréa Gill
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Afrodescendendes
RE 1217166
O Júri Objetivo II
Rodeio
Fábio Rodrigues Paulino
O Essencialismo nos Direitos Humanos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Micheli Silva
Gustavo de Mattos Brentano
Julio Castro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cursos Gratuitos
Proteção à identidade de gênero
Laurita Vaz
Carlos Daniel Dias André
Voto provisório
famílias com renda baixa
Adilson Nunes Rodrigueiro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Giulia Poeppl Pereira
Leandro Matsumota
Pedro Scuro Neto
Crime de perjúrio
Luciana Boiteux
base de cálculo de honorários
Juiz humano
Fernando Pegorini
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Rodrigo Dias da Fonseca
Violência e Cinema
Arthur Martins Andrade Cardoso
339 CP
Yuri Calixto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Adoção à brasileira
Marco Aurélio Marrafon
convicção religiosa
Paradoxos Penais – Vol. I
Decreto 3.413/2000
TJRS
Declaração de Brasília
Ricardo Antonio Andreucci
investimento
Embaixada dos EUA
Fraude em Título de Eleitor
I Jornada sobre abuso sexual
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Morte Assistida
Penhora de honorários
Visita Presídio Central Porto Alegre
Parceria Público-Privada
Assunção tácita de culpa
Romênia
Gustavo Capobianco Volaco
Juliano de Oliveira Leonel
Matheus Henrique Cordeiro
Súmula 90 do TST
Augusto Jobim do Amaral
XX Semana Jurídica
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Estatuto da Advocacia
Terrenos de Marinha
Luísa Claudia Faria dos Santos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Companhia aérea
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Zéu Palmeira
Natália Katrine Doutor Branquinho
Blitz
Países Lusófonos
crimes cibernéticos
Julio Cesar Marcellino Junior
Jaécio Matos Santos
Resoluções NCPC
Paula Saleh Arbs
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
administração judiciária
Luiz Eduardo Cani
Execução provisória da pena
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João Salm
Cumulação de pensões
Caso Escher e outros
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tânia Iró da Motta
Transgêneros
Samuel Saliba Moreira Pinto
Inaiane Alves Gonçalves
Editora Empório do Direito
Legislação Italiana
Antônio Carvalho Filho
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Sedec
CEPAL
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Assentamento agrário
REsp 1428493
Eduarda Peixoto da Cunha França
Processo de escolha dos ministros do STF
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ricardo Souza Calcini
Vitor Pereira dos Santos
Documentário Não é Brinquedo
chapa Dilma-Temer
veículos autônomos
Fernando Gaspar Neisser
acervo disponível
Abolicionismos e cultura libertária
COAF
Teses
Lei 13.269/2016
Ilegitimidade de parte
Leonardo Garcia
Natureza da ação penal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
dispensa discriminatória
PEC 287/2016
Casa das Américas
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
José Enrique Teixeira Reinoso
VEC
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ministro Eliseu Padilha
Juliana Ribeiro Goulart
Desocupação UESB
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Objetivo 16
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Poder Judiciário de Santa Catarina
Sanção Presidencial
Violencia Domestica
Idosa
II Congresso Sul Brasileiro
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Alexandre Hardt Bortolotto
Ísis Fontenele
Instalação dos cursos jurídicos
ADI 5645
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Deputados
terror e medo
Exportação
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Encontro Município Transparente
Maciana de Freitas e Souza
Giselle Onofre
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
New York
Recurso Ordinário
André Luís de Lima Maia
Pensão por Morte
Raissa de Cavassin Milanezi
Lula
Tribunal Superior do Trabalho
Holocausto
Celso Costa Ramires
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Carla Marcondes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Dolivar Gonçalves Junior
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Guilherme Reis Gonçalves
Câmara de SP
Fernando César Costa Xavier
Turma Recursal
Paulo de Souza Queiroz
Coaching para concurso
Pena pecuniária
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Redução da Emissão de Carbono
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Juros de Mora
Gabriel Serra
PLS 432/2013
CERS
IMESB
Fernando Machado
Tabelionatos de Notas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Denúncias contra Aecio Neves
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Giancarlo Silkunas Vay
Leonardo Palma Malinverni
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Suspensão de aumento de tarifa de gás
PUC-MINAS
Ministro Celso de Mello
SP
Ministro da Saúde
Incitar Suicídio
Liberdade Religiosa
Teoria dos Jogos na Mediação
Filipe Maia Broeto
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Juliane Leandro Faresin
Olavo Fettback Neto
Responsabilidade civil do Estado
UFOP
empresa terceirizada
Cine Debate
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Banco do Nordeste
Requisitos Mínimos
Antonio Carlos Brandão
Turquia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Eleonora Mesquita Ceia
Walder Araújo de Oliveira
Trabalho não remunerado
Gustavo Gomes Brito
Paternidade tardia
João Pedro Leite Barros
Estatuto da Primeira Infância
Fabiana Ferreira Dalabona
Doutor "honoris causa"
Aplicativo
Previdência Social
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Estudante
Rafael Fernandes Caldeirão
Condenação criminal
Citação por Hora Certa
Cuiabá
Revista Iuris in mente
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Mariana Goulart
Leonardo Nuñez Campos
Bolsas para Brasileiros
Cândido Furtado Maia Neto
Lei n. 13.247
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Apelação Cível
Alexandre de Morais da Rosa
Liminar
Organização Criminosa
Meninas de Guaru
O resultado como fundamento do injusto penal
Joaquim Leitão Júnior
Endividamento
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Fotos
MESC
App.
Revogação de Resolução
IBDFAM
Advertência
Paulo Queiroz
Resolução 213/2015
Emergência Democrática
Celso Gomes Pinheiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lei 5.889/73
Carlos Roberto Simões Nogueira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Documentos exterior
Elcemara Aparecida Zielinski
MPF
Projeto de Lei 3.277/2012
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fundo de Assistência Parlamentar
Declaração Universal dos Direitos Humanos
maconha
Habeas Data
Michelli Giacomossi
Níger
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Neurociências
Ezio Mauro
Pesquisa Acadêmica
Vitor Pereira dos Santos
Roberto Arriada Lorea
Edução
Decisão colegiada
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Daniel Roberto Hertel
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
lucros cessantes
Acordo de paz na Colômbia
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Érica Côrrea Simões Pires
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
pedido de cancelamento rejeitado
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
CTPS
Matheus Henrique Mendonça
Rodrigo Pereira Moreira
Denúncia Crime
Edson Silva Barbosa
Pedro Roberto Donel
Luciano Góes
Amanda Viega Spaller
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Notícia
adultério
Texas
HC 75.716
Revista Jurídica Actualidad Penal
Recurso de Revista
Lei Federal 11.091/2005
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Juizado Especial da Fazenda Pública
Curso de Espanhol
Julgamentos Históricos
Universidade Luterana do Brasil
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direito Ambiental
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
FALSA VENDA
Adoção homoparental masculina
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Catherine Figueiredo Escobar
Justiça criminal
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Asilo
Acordo de leniência
Rádio Web Justiça do Maranhão
Trabalho remoto
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agravo interno e embargos
Marcelo Figueiredo
movimentação processual
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infecção hospitalar
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Código Penal de 1940
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Affonso Ghizzo Neto
João Vitor Cardoso
A Hiperintegração do Direito
Denúncia Lula
Direito Marítimo
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PEC 287/2016. ADPF 438
Juliana de Alano Scheffer
adoção homoafetiva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
4º Turma do STJ
carta
AIDS
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Pós-natal da adoção
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
RE 760931
Armando Gallo Yahn Filho
âmbito de proteção
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Fornececimento de remédio de alto custo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Medida provisória
Crimes Imprescritíveis
Comunicado da ONU
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Resolução n. 155/2012
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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RAECC
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Agressão escatológica
Construção da identidade
Redação
Prescrição da ação penal
Convite Vaticano
Adicional de Periculosidade
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Emenda Constitucional 88/2015
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Risco Precaução e Responsabilidade
Lilian Cristina Moraes
Licitação
TJPI
Congresso de Psiquiatria Forense
Projeto MiniPac
Recurso Especial n. 1.285.789
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Thiago de Miranda Coutinho
Planos de Saúde
Jurisdição Constitucional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Almir Megali Neto
Curso de Mediação
Raquel Von Hohendorff
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Fernanda Flórido Lui
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Imissão na posse de imóvel
Virginia
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Projeto de Lei 402/15
inteligência artificial no Judiciário
Nayara Swarowski
Informativo de Jurisprudência
Marcus Alan de Melo Gomes
Honorários Advocatícios
Juiz Rafael Bogo
Leis internacionais de direitos humanos
instituições financeiras
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Violência e Cultura
Edilson Santana G. Filho
Roberta Werner Pinto
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Luciana Ferreira Lima
Brasil. Human Rights Watch
Ministra Maria Helena Mallmann
CCJ
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Abaixo assinado
Cartórios e Registros
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Direito do Consumidor
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Processo Penal e Garantias
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CTB
Saiba Mais
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Lei Antimanicomial
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vítima de bala perdida
Tatiana Stroppa
Voto divergente
Direitos dos animais
Representação Criminal
Documento histórico
Nota de Apoio
Cidades e comunidades sustentáveis
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
José Maria Zanuto
Direito Penal da guerra às drogas
Guilherme Barcelos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Controle de Convencionalidade
construção de usina Teles Pires
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Miriam Garrido
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Luciano Chacha de Rezende
ACNUR
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Lívia Lucca
regime inicial do crime de roubo
Roberto Epifânio Tomaz
Assédio Moral
progressão vertical de carreira
Antônio Julião da Silva
Introdução ao Direito Processual Penal
Dano moral e material
Revista Húmus
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Rennan Herbert Mustafá
Decreto 8.615
revogação de prisão preventiva
Camila Berni
Educação de Jovens e Adultos
Resolução 218/2016
Processo Penal do Limite
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Crise financeira
Bis in idem
TRT 12ª Região
Projeito Pai Presente
ameaça espiritual
RG
WebRadio TJSC
Prestações Pecuniárias
Dóris Ghilardi
Saída Temporária
aumento de tarifa de ônibus
Thiago André Silva Gonçalves
Tramitação direta
Abuso dos direitos humanos
Eugenia de Azevedo Neves
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
PJSC
Estágio
Exame de Ordem
Megatendências
análise de redução de pena
Geovane De Mori Peixoto
Decreto nº 8.727/2016
Decisão judicial
Felipe Pruinelli
TJPA
Escudo de Vidro
Luiz Ferri de Barros
Juliana Arrais Mousinho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
aldeia indígena
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
10ª edição comemorativa
Bruno Milanez
Camila Prando
Consumo on line
Nilson Costa Souza
Assembleia Estudantil
Comunidades tradicionais
Antropologia Teológica
Temas de Argumentação Jurídica
Alisson Silveira da Luz
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Sonia Aparecida de Carvalho
Responsabilidade Aquiliana
Eugeniusz Cruz
Filosofia de Zygmunt Bauman
Maciel Colli
Unesco
O Direito Penal em Tempos Sombrios
CNJ
Solon Cícero Linhares
Polônia
dados estatísticos
Estudos
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Carnio Costa
Condomínio
Soraia da Rosa Mendes
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Déficit da Previdência
Criança indígena
RE 608872
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Investigação Social
Gabriela Andrade
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Curso de extensão
Gianfranco Silva Caruso
Continua
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
HC 135.100
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Defensoria Pública de Goiás
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Usuária morta
Sistema Unificado de Execução Penal
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Produtividade
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Direito sucessório
António Guterres
Jader Marques
Não é não
Lei nº 9.099/95
artigo 33 do CP
A Casa de Vidro.com
Fundamentos da Prisão Preventiva
UNOESC
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Crimes da Ditadura Militar
Imóvel SFH
Lei de Improbidade Administrativa
2ª Câmara Criminal
DPMS
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PL 44/2016
casais homoafetivos
TFT 4.ª Região
Miguel Calmon Dantas
Aury Lopes
Vitor Augusto Faria Pereira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Turmas Recursais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Apelação Criminal
Legislação russa
Dano Moral
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Revista Contradogmáticas v. 09
A Constituição e o Supremo
Câmara de Deputados
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
impenhorabilidade
Inscrição OAB
Juliana Raisa dos Santos Silva
FND
Boletim da RDL
Alexia de Melo Miguel
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
EMESC
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Juliana Hermes Luz
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DPESP
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ligue 180
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Equipamento para Blindar a Sociedade
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Alexandre Morais da Rosa
Edital de Parecerista
Publicidade abusiva
Renata Condi Vescovi
Advocacia catarinense
Futuro tecnológico
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Obrigação
Investigações criminais
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Justiça em número 2016
Antonio Vercher Noguera
Presídio Central de Porto Alegre
Edson Damas da Silveira
fornecimento de medicamento e tratamento
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Alepo
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Intimações
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Defensorxs
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Francine Sgnaolin Schmitt
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Legislação em vigor
Renda Mensal Inicial
Sentença de Pronúncia
Lei 13.344
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Curso ENFAM
Romance
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Execuções
Suíça
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
TRT 3ª Região
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Clube de Regatas do Flamengo
ADJ
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Barcelona
Vade Mecum Método Internacional
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Tráfico privilegiado
Imunidade diplomática
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ADI
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PEC 209
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ministra Cármem Lúcia
situação de emergência
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Simpósio
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Homenagem a Peter Häberle
danos materiais
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Carros apreendidos
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Suspensão Processual
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Berçário
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Súmula 439 do STJ
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Palácio do Planalto
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