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Espírito republicano
Gustavo Rocha Martins
Heitor Pergher
Rafael Motta e Correa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Carolina Heloisa Guchel Berri
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Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Alan Martinez Kozyreff
Série eProcesso: prática com teoria
Alexandro Marcel
Saulo Dutra de Oliveira
André Amorim de Aguiar
Moacir Henrique Júnior
James Walker Júnior
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Bernardo Gonçalves Fernandes
G. Couto de Novaes
Anna Luiza Cremonezi
Davi Augusto Santana de Lelis
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Rafael Bertoldi Pescador
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Newton Pereira Ramos Neto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ubiratan de Mattos
Claudio Melim
Welder Queiroz dos Santos
Matheus Koerich Nobre
Brena Bonachini
Tatiana Sogari Tormem
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Paulo Silas Taporosky Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lenio Luiz Streck
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maica Matos Leão
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Nayara Swarowski
Roger Feichas
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Geovana Leme
Williams Félix Gomes da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
Felipe André Laranjo
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Daniel dos Santos Rodrigues
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Belmiro Jorge Patto
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Júlio Marcelo de Oliveira
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Alexandre Melo Franco Bahia
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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"Doping processual"
Disputa de guarda judicial
Victor Labate
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariana Resende
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Série Tecnologia e trabalho III
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Eleição municipal
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Mauricio Ferreira Cunha
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Uso indevido de algemas
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Joseane de Souza
João Paulo Lordelo
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América
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Kamilla Mello
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Wanessa Almeida
Jorge Bheron Rocha
Fernando José Sampaio Lobo
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Urbano Félix Pugliese
Mariana Brito Cairo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Guilherme Mesquita Estêves
Elisa Berton Eidt
Thanderson Sousa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Simone Henrique
Thalita Caroline Faria de Assis
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Antonio Peressin
Michelle Gironda Cabrera
Henrique Viana Pereira
Alan Furtado
Samuel Firmino de Brito
Marco Couto
Joscimar Souza Silva
Juliana Hermes Luz
Rosane Leal da Silva
Paulo Lenzi
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Roberto Barbosa de Moura
Lei nº 8.137/1990
Série Cibersegurança III
Marcelo Masô
Elias Jacob Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Derik Roberto da Silva Rozas
Jackson Silva Wagner
Leonel Pires Ohlweiler
Fermín Canteros
Lúcio Delfino
Frederico dos Santos Messias
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maira Bianca Scavuzzi
Giovana Atarasi
Abraham Hand Vargas Mencer
Augusto Barbosa Hackbarth
Felipe Barreto de Melo
Leonard Schmitz
Silvia Felipe Marzagão
Paloma Leles
Camila Marques Rosado Ferraz
Eduardo Bitencourt
Francisco José Guardini Nogueira
Marta Lúcia Tittoni
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luana Oliveira Araújo
Thais Nogueira Lopes
Tânia Maria Françosi Santhias
Giselle Couy
Helena Patrícia Freitas
Osvaldo Agripino
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mateus Vaz e Greco
André Luiz Maluf de Araujo
Renan Levenhagen Pelegrini
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Katarina Peixoto
Silvia Arizio
Desvirtuamento do jurídico
r Luiz Ferri de Barros
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ezequiel Pires
Fernanda Melo Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Eric Cwajgenbaum
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Sandoval Alves da Silva
Clécia Cristina Galindo
Carolina Lacerda Machado
Marcello Terto e Silva
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Maurício Ramires
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Grace Menck Figueroa
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Suhel Sarhan Júnior
Joyce Ariele Silva Meireles
Marco Aurelio Serau Jr.
Igor Labre de Oliveira Barros
Felipe Wild Varela
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
EMESC
Lei Antimanicomial
Juizado Especial da Fazenda Pública
XIII Semana Acadêmica
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fabricio da Mota Alves
Concurso de Monografia
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
COAF
Lenio Luiz Streck
Pornografia Infantil
Teste de paternidade
Pretensão Punitiva
Programa Direito & Rock
Zéu Palmeira
Remição pelo estudo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Editora Tirant Lo Blanch
Mariana Goulart
Fenastc
SMS
Leonardo Schmitt de Bem
Sírlei de Sá Moura
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Inteligência Artificial
Ministro João Otávio de Noronha
Projeto de Pesquisa
MPM
Cartório extrajudiciais
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Getúlio Vargas
contratos de mútuo
Marcello Pietro Iacomini
Comarca de Fortaleza
Síria
Lei 13.269/2016
Súmula 83
Temas de Argumentação Jurídica
RDD
Conciliação pelo WhatsApp
Impeachment
Eliseu Raphael Venturi
Un News
TSJP
Pedro González
Código Tributário nos Tribunais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Apart hotel
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Carolina Greco Paes
Morte Assistida
Comissão Especial
Sentença de Pronúncia
Montreal
Dano Psíquico
André Leivas de Araújo Vianna
Dano Material
Princípio da não surpresa
Poder e Corrupção
RE 608872
FAE Centro Universitário
pais solteiros
Militar
Geraldo Prado
Tânia Maria de Oliveira
Execução provisória da pena
Morgana Henicka Galio
Desembargador Osmair Couto
Legislação Italiana
Maus tratos
Processo de Impeachment
Sérgio São Bernardo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luciano Dantas Sampaio Filho
Flávio Baumgarten
Juliane Leandro Faresin
Indeferimento da inicial
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Bruno Antonio Barros Santos
Thiago Minagé
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Mediação privada
Ricardo Bucker Silva
João Pedro Coutinho Barreto
Gilberto M. A. Rodrigues
Sexta Câmara Civil
PRefeitura de Jequitibá
Mediação on line
Megatendências
Ministérios Públicos do Mercosul
Abril Uscanga Barradas
Recomendação 41
suspensão de prazo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Francisco Oliveira Neto
Museus
ACNUDH
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Fragoso
Reino Unido
Perna-de-pau
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
inteligência artificial no Judiciário
Lei Municipal n. 4666/2010
Alemanha
animais silvestres
Brenno Cavalcanti
Dano Moral
Mayara Pellenz
administração judiciária
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
José Edvaldo P. Sales
r Luiz Ferri de Barros
Informativo de Jurisprudência
Alexandre Matzenbacher
LGBTI
Auxílio Transporte para magistrados
PRISÃO
E-book
Legislação Alemã
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Crimes da Ditadura Militar
Aramis Nassif
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cursos Gratuitos
Registro de Nascimento
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Entrevista com Freud
Notícia
orçamento público
Competência originária do STF
Michelle Carducci
PEC 10/2013
Fernando da Silva Albuquerque
Phillip Gil França
Eliza Hartung
I Jornada de Direito Processual Civil
Lei 13.293/16
Direito das Obrigações
promoção da igualdade étnico-racial
Ministra Cármen Lúcia
Reforma do Ensino Médio
Pedro Scuro Neto
Claudia da Rocha
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Luiz Inácio Lula da Silva
Eduardo Pereira dos Anjos
Clariana Sommacal
Ministro Marco Aurélio
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Joinville/SC
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Lançamento de nova edição
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Direito à inclusão
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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voto do preso provisório
Poesia
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Vilmar Urbaneski
Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Orientações Jurisprudenciais
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Desconto no salário
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Lei de Mediação
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Audiências de custódia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Pós-natal da adoção
Rodeio
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Resolução 177/2016
Indígenas
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Transporte de valores
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Colaboração premiada por delegados
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Legalização da Prostituição
Direito Unisul
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Giselle Onofre
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
TRF da 1ª Região
Entre Nós
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Responsabilidade civil do Estado
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Banco de dados genéticos
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Recurso Especial n. 1.285.789
Antecedentes Criminais
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Movimentos sociais
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Universidade Estadual de Maringá
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Regulamentação do uso das algemas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Investigações criminais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Liberdades públicas
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Transgêneros
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Disney
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IDDD
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Contribuição Previdenciária
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Luislinda Valois
Citação eletrônica
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Código de Ética da Magistratura
Lei Pelé
Sérgio Cabral
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Gustavo Capobianco Volaco
REsp 1428493
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Documentos falsificados
Goffredo Telles Junior
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Paternidade biológica
II Jornada Jurídica de Cascavel
MoWBrasil 2017
Márcio Soares Berclaz
IBDFAM
Confederação Brasileira de Futebol
Combate à Corrupção
Resolução n. 155/2012
Citação por Hora Certa
Cartórios e Registros
Escritório Social
TRT 8º Região
Pedro Valença Resende Ferreira
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Felipe Cunha de Almeida
Bibliografia Temática
Aldo Arantes
Legislação Francesa
Antonio Carlos Macedo de Castro
A Constituição e o Supremo
Direito Interncional
O Direito Penal em Tempos Sombrios
João Paulo de Mello Filippin
Áudio
Raphael Galvani
Foro Privilegiado
FALSA VENDA
Pauta de Julgamento
Estágio
Taysa Matos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Combate à tortura
queixa-crime
Direito de imagem
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
mudança de nome
Reforma da política de drogas no Brasil
Acidente de trânsito
Gustavo Noronha de Ávila
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Caso Escher e outros
Operação Greenfield
art. 5º da Constituição Federal
Acordo de paz na Colômbia
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Isaac de Luna Ribeiro
Direitos dos animais
Curso de Direito
Doutor "honoris causa"
Desaposentação
Eugeniusz Cruz
Doação
Princípios Processuais Constitucionais
TVAL
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Documentário Não é Brinquedo
Emenda Constitucional 95/2016
Natasha Karenina
Programa "Pai Presente"
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PUC-MINAS
ONU
Lei n. 13.431/2017
Indenização a familiares
Associação Brasileira de Direito Processual
UNISINOS
Cartilha de orientação
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Antecipação de Tutela
Competência Jurisdicional
Francisco Ferreira
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instituições financeiras
Norberto Knebel
Vade Mecum Método
Penal Tributário
Rafael Beltrão Urtiga
ICMS
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Portaria 930
Direito sucessório
Agravo de Instrumento
Decreto 8.615/15
Luiz Fernando Ozawa
Comarca de Timon/MA
Saúde Prisional
Intimação
Revista Contextos Clínicos
Escoteiros
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Cenário jurídico e político
Obrigação propter rem
Programa "De olho no Direito"
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
HC 138565
Espetáculo midiático no Processo Penal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Transparência Internacional
tratamento do preso
Cândice Lisbôa Alves
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Aicha Eroud
Juliana de Alano Scheffer
Seriado
O Direito e a Sétima Arte
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Vladimir Saboia
Academia
Estado do Ceará
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ezio Mauro
Renato S. S. Schindler Filho
Homenagem a Peter Häberle
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
O resultado como fundamento do injusto penal
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Oriente Médio
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Pesquisa e Movimentos Sociais
Simone Pires Cipriano
Poder Judiciário catarinense
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rene José Keller
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jorge Luiz Souto Maior
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Abaixo assinado
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Plano de Saúde
INCADE
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Almir Megali Neto
Tutela provisória
Antonio Sepulveda
Direito Forense
CCJ
Teoria dos Jogos na Mediação
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Adilson Pires Ribeiro
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Gabriela Minatto Cherubini
Lata de tinta
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Julia Lafayette
Recomendação 44
Secretaria de Educação
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Víctor Minervino Quintiere
Clube de Regatas do Flamengo
Suspensão de licença ambiental
Lei nº 9.099/95
Renúncia
AP470
Alexander Meurer
CIIDI
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Direito e publicidade infantil
Leonardo Lucci
Paradoxos Penais – Vol. I
Documentos Público
Anthony Garotinho
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Luciano Góes
art. 334-A do Código Penal
Safira Bonilha de Oliveira
RENAP
Refém em assalto
Prescrição da ação penal
Tiago Didier
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Sacha Darke
Jonathan Cardoso Régis
O direito à extimidade
Tribunal online
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Documento histórico
Anna Paulina Corteletti
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Projeito Pai Presente
Recomendação 31 do CNJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Expropriação
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
indígenas Warao
Nota ADJ
Enunciado 266 do STJ
Justiça criminal
Vitor Pereira dos Santos
Atraso na entrega de diploma
Maykon Fagundes Machado
controle social e falsas promessas
Luiz Fernando Cortelini Meister
GLBTs
Quebra de decoro
Excesso em abordagem policial
Botão de pânico
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Nelson Lacerda
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Lei Federal 11.091/2005
Carta de Conclusões
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Teoria do adimplemento substancial
Vade Mecum Método Internacional
Noruega
Procuradoria Regional Eleitoral
Aplicativo CPC Anotado
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Bem imóvel
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Acesso a ação penal
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Criança indígena
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Intercâmbio
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Clenio Jair Schulze
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Homenagem a Imre Kertész
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Lei anti-homofobia
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Wagner José Penereiro Armani
Nova data
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Atibaia
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Manifesto pela Democracia
Projeto “Integra-Idoso"
Havaí
Magistratura
Superior Tribunal de Justiça
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Reforma Eleitoral
Desigualdade salarial entre os gêneros
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Direito Penal da guerra às drogas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Pedro Henrique Ferreira Marques
185
afastamento de Renan Calheiros
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Pensão por Morte
Advogados públicos
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Recurso em Habeas Corpus
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Racismo Institucional
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Projeto Universidade no Cárcere
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Direito do Consumidor
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Grécia
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Futuro tecnológico
Dez Medidas Anticorrupção
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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infecção hospitalar
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Conjunto Habitacional
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Fauzi Hassan Choukr
confissão espontânea
Guerras as drogas
Sistema Quero uma Família
Crime de Injúria
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Processo de escolha dos ministros do STF
Projeto Cronos
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Leonis de Oliveira Queiroz
Paulo Incott
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Estatuto do Idoso
Ensino de Processo Penal
Constituição e Poder Vol. 1
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Tragédia Vila Mariana
Massa Falida
Gabriel Luiz Marcondes
Danos morais e materiais
Polícia Civil do Distrito Federal
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Bolsas para Mestrado
Direito à educação
Lei 13.269/15
Resolução 214
Arrecadação de Verbas Públicas
Glauber William Duarte
Mortes e lesões causadas por policiais
Fernanda Mambrini Rudolfo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
New York
Roberto Bergalli
Antonio Vercher Noguera
Antonio Marcos Gavazzoni
Walter Bittar
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Paulo Furquim de Azevedo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
aldeia indígena
Residência Judicial
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Murillo Martins Toledo
Edson Damas da Silveira
Violencia Domestica
Tocha olímpica
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Sedec
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Convenção de Montreal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei nº 13.441/2017
Cartilhas
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Curso de Mediação
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Rodrigo Darela de Souza
Teoria do Crime Culposo
Ditadura brasileira
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Trícia Navarro Xavier
suspensão de penalidade
Processo Penal do Limite
Dano Estético
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Cinema Educativo
Revista UERJ
Afastamento
Nota de Apoio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
CTPS
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Mediação judicial
Inconstitucionalidade da proibição
Ligue 180
Jeferson Moreira de Carvalho
Divórcio consensual estrangeiro
Judicialização da saúde
Adriano Martins de Sousa
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Clarice A. Petramale
Objetivo 16
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Comunicação ao juízo da execução
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Mato Grosso do Sul
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China
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HC 389211
Yegor Moreira Junior
Clair Jucerlei Mendes
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Ruiz Ritter
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Revista Civitas
Ministra Maria Helena Mallmann
Embaixada Americana
ONUBrasil
Luana Gaia de Azevedo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Carnaval de Rua
STJ
Massacre Manaus
Amanda Viega Spaller
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Honorários Advocatícios
Ricardo Antonio Andreucci
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Resolução
Abuso dos direitos humanos
Decreto 8.615
UNIJUI
Lei nº. 12.403/2011
Direitos LGBT
Lei de Licitações
Fila Preferencial
Indulto
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Karina Guerreiro de Sá
adicional de insalubridade
CERS
Três Poderes
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Guilherme Barcelos
Súmula 562 STJ
Projeto de Lei 3.277/2012
Citação e intimação
Casal homossexual
Especialização em Ciências Penais
RE 1217166
Grupo de Pesquisa
Criminologia Forense – Tomo I
Eleição
professor Dr. Guido Aguila Grados
O negociador
Exame de Ordem
Daniel da Costa Gaspar
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Extra petita
Professores da USP
progressão vertical de carreira
Paternidade tardia
PCB
Natália Katrine Doutor Branquinho
Lei n. 8.038/90
Porte de Armas
Boletim n. 08
Itapema/SC
Nicole Moreiras Urbini
José Emílio Medauar Ommati
Flávia Stringari Machado
Neurociências
Alcenir José Demo
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Marcelo Melo
restituição
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Acidente radiotivo
XX Semana Jurídica
Desocupação UESB
Balanço 2015 STJ
Universidade Federal de Goiás
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Redação
Decisão STJ
Caderno legislativo
âmbito de proteção
Gabriel Gavasso Lis
Mudanças Climáticas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Juliano Ralo Monteiro
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Recurso Ordinário
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Apelação Criminal
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Arthur Martins Andrade Cardoso
vidade político-partidária
Romênia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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artigo 33 do CP
idoso com câncer
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ramadã
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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luta pelos direitos
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recesso forense
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fornecimento de energia elétrica
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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DIRPF/2017
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Resolução nº 400/2016
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Execuções
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Gratuidade do Ensino
Reforma previdenciária
Lei 9.876/99
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Violência e Cultura
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Adimplemento Substancial
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Liberdade Religiosa
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Súmula 563 do STJ
Violência na Escola
Revisão Disciplinar
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Doação de Órgãos
Estado Democrático de Direito
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Alexandre Wunderlich
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Indeferimento
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
CRCSC
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Dano ambiental
revogação de prisão preventiva
Justiça Criminal Negocial
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Rilmo Braga
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Descriminalização da Homossexualidade
Nota de Repúdio
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Simpósio
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Cartório
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Véu
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Bis in idem
Legalização da maconha
Princípios Constitucionais Eleitorais
Indenização por cobrança indevida
retificação de registro civil
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Café Informático
Bancos
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Defensoria Pública de Goiás
Direito de Guarda
cirurgia plástica reparadora
Atualização
Leis internacionais de direitos humanos
Oportunidades
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
ADJ
Adoção em conjunto de irmãos
Resolução n. 203/2015
Marcelo Pertille
adoção
LC 158/2006
Cândido Furtado Maia Neto
Prevenção ao suicídio
TRT 3ª Região
Karla De Souza Oliveira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Laura Mallmann Marcht
Transição e Consolidação da Democracia
Fabio Sevscuec
Crise financeira
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
HC 135.100
Fundamentos de Direito Processual Penal
PLS 432/2013
Organização das Nações Unidas
Projeto Releitura
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Restituição de valores
Juiz Luís Carlos Valois
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Proteção jurídica
Tainá Fernanda Pedrini
Mara Rosane de Medeiros
María José Fariñas Dulce
PEC 287/2016. ADPF 438
Auschwitz
Fabricio Gevaerd
Karla de Souza Oliveira
Recurso Extraordinário 973837
Adriane Nogueira Naves Perez
Dia do Orgulho LGBT
Poder Judiciário de Santa Catarina
José Roberto Martins da Silva Junior
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Falsa acusação de crime
Curso Novo CPC EAD
Lei estadual n. 319/1948
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Direito à Privacidade
Diploma
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Monografia
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Fraude em Título de Eleitor
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Atendimento à Infância e Juventude
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Oficiais de Justiça
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
África Ocidental
Contas inativas do FGTS
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Direito dos Transexuais
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Mediação digital
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Tornozeleira Eletrônica
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Julgamento pelo tribunal do júri
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Súmula 719 do STF
Justiça Juvenil
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Paternidade
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Dispositivos Móveis
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Dívida de condomínio
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1º Congresso de Criminologia(s)
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Lei 9.099/1995
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Caixa 2
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Vitória Buzzi
Produtividade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
U2
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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INTERVENÇÃO
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Companhia aérea
Bingo
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Reforma da Previdência
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Lei n. 13.247
I Encontro das Criminalistas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direito de liberdade religiosa
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Portaria 1/2017
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Deficiência visual
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HC 374713
Prenome de tratamento
Coletivo por um Ministério Público Transformador
PUCMM
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lívia Lucca
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Princípios da oralidade e simplicidade
Consulta
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chapa Dilma-Temer
Curso de Direito Penal Didático
Uber de Advogados
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Lei 5.889/73
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Educação Pública
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Direito ao esquecimento
Justiça em Números
Fabiana Ferreira Dalabona
Estado de Inocência
Justiça em número 2016
Alessa Pagan Veiga
Guarani-Kayowá
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Legislação em vigor
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Exame preparatório OAB
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O que funciona no plantão judiciário
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Curso Novo CPC
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Testemunha de uma barbárie
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Diplomatas
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quem quebrou o Estado brasileiro
Alunas feministas da UFG
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fábio Rodrigues Paulino
Segurança Aeroportuária
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Mulheres vítimas de violência
Regras da previdência
colaborações premiadas
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Tragédia de Mariana
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Justiça além dos autos
CPC/73
App.
Paris
Tribunal de Contas da União
Imperador
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Obrigação Impossível
Ana Luíza Teixeira Nazário
Interrogatório informal
Revista Eletrônica da ABDConst
Controle de Convencionalidade
Judiciário paulista agora é 100% digital
Introdução ao Direito Processual Penal
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Agostinho Ramalho Marques Neto
Projeto MiniPac
Criminologia Global
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Bloqueio whastapp
Direito Humanos
Dóris Ghilardi
Polônia
Reclamação Disciplinar
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Andreza Gabriela Cuzma
Constituição brasileira
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Carolina Sena Vieira
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
I Jornada sobre abuso sexual
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Direito Contratual
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Tragédia em Mariana
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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casais homoafetivos
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Princípio da presenução de inocência
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Tramitação direta
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Direito eleitoral
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei nº 8.036 de 1990
Tribunais de Justiça
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
medida socioeducativa
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Habeas Corpus nº 387244
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Medida Provisória nº 712
Eduardo Bueno
regime inicial do crime de roubo
Ísis Fontenele
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Áudio da entrevista
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Vítima tenta acordo
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Democracia em Desconstrução
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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OMS
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Processo Penal do Espetáculo
Responsabilidade solidária
A (Des)Legitimação do Controle Penal
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Pessoa com deficência
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fernando Parente
Ponto adicional
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Bárbara Lopes Gomes
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Imigração
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Incitar Suicídio
Senha de cartão
Trasnporte coletivo
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