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Redação
Luciane Maria Trippia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
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Crédito negativo
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Lei nº 8.137/1990
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Everton Sarraff Nascimento
Gabriela Mendes Machado
Clarissa Demartini
Guilherme Freire de Melo Barros
Benigna Teixeira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Denize Carolina da Cunha
Rafael de Araújo Alves
Walter Bittar
Monica Cecilio Rodrigues
Kátia Parente Sena
Rafael Libaneo
Lucas Amaral Antunes
Quitéria Péres
Ezilda Melo
Injustiças raciais no Brasil
Rodrigo D’Orio Dantas
Veronica Pacheco Viana
Inês Virgínia Prado Soares
Alexandre Coutinho da Silveira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mauro Cesar Martins de Souza
Stanley Souza Marques
Juliana Nandi
Jamil Melo
Guilherme Barros Martins de Souza
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eleição presidencial
Maciana de Freitas e Souza
Kamila Alkmim Nascimento
Leonardo Gomes Fernandes
Bruno Marques Ribeiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Nic Cardeal
Gabriel Mantelli
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bianor Arruda Bezerra Neto
Matheus Koerich Nobre
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thiago Souza de Albuquerque
Alberto Sampaio Júnior
Sandoval Alves da Silva
Alessa Pagan Veiga
Rachel Serodio de Menezes
Hédel de Andrade Torres
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Carolina Moraes Migliavacca
Leticia Maria Rosa Alves
Roberto Livianu
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ficção académica
Fernanda Hablich
Guilherme Felipe Miguel
Edilson Santana G. Filho
Juarez Rogério Felix
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Benjamim Silva Rodrigues
Mª Emília M. de O. Queiroz
Caroline Bispo
Haroldo César Náter
Fábio Camargo
Débora Veneral
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Martina Mariano Spanemberg
Pedro Arruda Junior
Pedro de Souza Gomes Milioni
Renato Mantoanelli Tescari
Luana Barros S. de Souza
Francisco José Guardini Nogueira
Yuri Ivo Peralva Sales
Luiz Eduardo Cani
Rubem Bilhalva Konig
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Zorzi Rosa
Thiago Priess Valiati
Michela Petrini
Felipe Montiel
Amanda Arruda
Leonardo Alves Côrrea
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vinicius Gregório
Gabriel Cavalcante Cortez
Daniel Cardoso
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Paula Backes
Willian Cleber Zolandeck
João Lucas da Costa Silva
Lucia Bastos
Felipe Bertazzo Tobar
Camila Marques Rosado Ferraz
Matheus Martins Moitinho
Hellen Fernanda de Castro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leonard Schmitz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Francisco José Borges Motta
Lucas Varela
Fernando Rabelo Rodrigues
Renan Levenhagen Pelegrini
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carolina Farkasvolgyi
Luciano Vianna Araújo
Francisco Walter Rêgo Batista
Rafael Alexandre Silveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Matheus Fanti
Maica Matos Leão
Israel Lima
Eduardo Pazinato
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Maria do Socorro Freitas de Brito
Humberto Miranda
André Dos Santos Carvalhal
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Augusto Barbosa Hackbarth
Dora A. Martins
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Antonio Pedro Melchior
Alessandra Wanderley
Raphael Augusto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gabriela Araujo Souza Lima
Clarissa Pereira Carello
Welder Queiroz dos Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Futuros profissionais do Direito
Thula Pires
Flora Izabel Nobre Rodrigues
André Luiz Bermudez Pereira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Manuella Fernandez
Hernani Zanin Júnior
Gisela Maria Bester
Glauco Salomão Leite
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Leonel Maschietto
Juliana Vieira
Ana Miguel Gomes Regedor
Leonel Pires Ohlweiler
Ian Fernandes de Castilhos
Alana Oliveira
Fernanda Ely Borba
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mauricio Sousa da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcela Duarte
Gabriel Lima Marques
Wellington M. de Almeida
r Élida Lauris e Denise Dora
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jéssica Feiteiro Portugal
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Priscila Serafin Proença
Larissa da Silva Lopes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Tiago Spinato
Victor Labate
Lilian Katiusca
Cristiana Cordeiro
Edson Silveira
Silvia Felipe Marzagão
Ciro de Souza Brito
Fábio Borges
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Efson Lima
Rodrigo Bahia de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Newton Pereira Ramos Neto
Glauco Gumerato Ramos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rodrigo Darela de Souza
João Antonio Tomporoski
Carla Mari Robaina Marcondes
Isaac Ribeiro
André Amorim de Aguiar
João Paulo Lordelo
Velocino Pacheco Filho
João Daniel Rassi
Zulmar Duarte
Theodoro Vicente Agostinho
Ronicleici Santos da Conceição
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Raquel Possolo
Kleber Zanchetta
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Eduardo De Nadal
Natalia Cintra
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rosa Benites Pelicani
Fernando Rey Cota Filho
Matheus Vignatti de Carli
Aruani Kindermann Lapolli
Giulia Signor
Débora Spagnol
França Júnior
João Ulysses Ferreira Neto
Adriano de Jesus Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Joseane de Souza
Ana Paula Rengel Gonçalves
Williams Félix Gomes da Silva
João Marcos Braga de Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carlos Eduardo Martinez
Rogério Carvalho da Rosa
Cleiton Sacoman
Camila Zambrano de Souza
Renata Moreira da Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernanda Koch Carlan
Anthony Thiesen
Rodrigo Chandohá da Cruz
Derik Roberto da Silva Rozas
Katarina Peixoto
Amanda Ferreira dos Passos
Araken de Assis
Rafael Feitosa da Mata
Sofia Siman Salema
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Paula de Souza Cury
Wagner dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Julio Guilherme Müller
Camila Holanda Aragão
Fernanda de Oliveira Crippa
Caso Althusser
Fernando Porto Martins
Marta Lúcia Tittoni
Fábio Salum
Igor Domingos do Altíssimo
Luccas Tartuce
Juliana Simone Nandi
Marco Couto
César Augusto Baldi
Darci Guimarães Ribeiro
Bruno Rodrigues
Emanuela Gava Caciatori
Alexander Meurer
Kamilla Mello
Luana Cabral
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marilena Wolf de Mello Braga
Eduarda Cruz Daudt
Coriolano A. Almeida Camargo
Karina Melo Vieira
r Rodrigo Wasem Galia
Eduardo Santana Cordeiro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Henrique Viana Pereira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cristiano Duro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jeffrey Chiquini
Vinícius Anacleto Burato
Fabiano Moyses Furtado
Vanessa Brodt Martins
Wendel Machado
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Mayara Pellenz
Ricardo Moura
Fauzi Hassan Choukr
Maristela Tamazzia dos Santos
Renan Francelino da Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jéssica Galvão
Bruna Caroline de Oliveira
André Antônio Gavazini
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Italo de Oliveira Guedes
Lucas de Lazari Dranski
Henderson Fürst
Monique Pena Kelles
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Renê Francisco Hellman
Thiago Freitas
Fernanda Tanus Costa
Aline Leves
João Pedro Gebran Neto
Ualy Matos
Ricardo Pires
Roberta Oliveira Lima
Andrea Simone Frias
Adilson Pires Ribeiro
Ana Maria Pereira de Souza
Grace Menck Figueroa
Tatiana de Almeida Campos
André Lozano Andrade
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Faria Basile
Valdemar Habitzreuter
Mariana Rodrigues Veras
Bianca Rosenthal
Lazara Carvalho
Sidineia Delai Onzi
Lucas
Marina Barcelos de Oliveira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Adriano Sant’Ana Pedra
Thiago Vieira de Sousa
Flávio Quinaud Pedron
Kenarik Boujikian
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Wasem Galia
Suelen Tavares Gil
Paula dos Santos Bregagnol
Lucas Murilo Wojcik
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Renzo Cavani
Guilherme Sarri Carreira
Phillip Gil França
Lia Testa
Fábio de Oliveira Camillo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alexandre Carrinho Muniz
Anna Júlia Santana Vicente
Danilo Nascimento Cruz
Rodrigo da Silva Brandalise
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Alberto Silva Franco
Gabrielly Caroline Porsebon
r Thomas Bustamante
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Wanessa Assunção Ramos
Daniela Richter
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Proporcionalidade e isonomia
Jenair Alves da Silva
Luciana Rubini Tambosi
Bruna Braga da Silveira
Isabela Albuquerque Mustafa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Diogo Dal Magro
Kátia Debarba Machado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Olavo de Oliveira Neto
Daniela Portugal
Maria Alexandra Borba
Bruno César Gonçalves da Silva
Marco Antônio Scapini
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Christian Frederico da Cunha Bundt
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jeovan Alves dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme Vale Brum
Fabiano Pimentel
Patrícia Leite Carvão
Gabriela M. Menezes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Robinson Nicácio de Miranda
Jorge Alan Wunderlich
Jader Marques
Luciana Severo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Bianca Mendes Pereira Richter
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Diogo de Paula Papel
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Felipe André Laranjo
Marcus Alan de Melo Gomes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Disputa de guarda judicial
Leonardo Oliveira Bernardino
Elisandro Lotin de Souza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Clécia Cristina Galindo
Marcelo dos Santos Melo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Victor B. Gonçalves
Luciana Santos Silva
Paulo Henrique Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sílvia Gabriel Teixeira
Ulisses Schwarz Viana
Débora Fernanda Ferreira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jeison Batista de Almeida
Emrich Sá
Pedro de Araujo Fernandes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alexandre Cesar Pereira
Série eProcesso: prática com teoria
Bianca Cândido
Gabriel Esperança Lisboa
Silva Batista Pilau
Rafael Leme Macedo
Josiani da Silva Pospichil
Mauro Granemann de Souza Neto
Gabriela Samrsla Möller
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mônica Pimenta Júdice
Sophie Dall’Olmo
Antonio Pietro Almeida
Richard Quispe Salazar
Zilka de Sá Barros
Renê Beckmann Johann Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Nariel Diotto
Emerson Garcia
Ezequiel Pires
Silvia Arizio
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lucas Gabriel Furlan
Elaine Cristina da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Alice Costa Lima Salz
Flaviane de Magalhães Barros
Gabriela Balbinot
Luiz Fernando Ozawa
Roberta Matzenbacher
Lucas Pontes Ferreira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Felinto Martins Filho
Henrique Abel
Haneron Victor Marcos
Nic Cardeal
Indyara Tayana Santos Rossetto
Cleopas Isaías Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernanda Melo Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruno Guimarães Pedrosa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Pedro Ivo de Sousa
Sebastião Marques Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Aline Amábile Zimmermann
Lucas de Oliveira Bressani
Rodrigo Frantz Becker
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rosane Leal da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Tiago Oliveira de Castilhos
Bernardo Cortez
Marcos dos Santos Ito Borem
Paloma Braga
Maria Luiza Gorga
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Atenuante inominada
Nelson Camatta Moreira
Mauricio Mota
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vontade de Constituição
Alberto Jonathas Maia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Henrique Batista Barbosa
Denis Sampaio
Bruno Taufner Zanotti
Nota de Apoio
Luara Colpa
Carla Dóro
Alissar Ali Fahs
Vitor Frederico Kümpel
Ravi Peixoto
George Oliveira
Felipe Monteiro Minotto
Diogo Bacha e Silva
Gabriel Teixeira Santos
Joselene Negra Black
Pedro Henrique Machado da Luz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Silveira de Souza
Gabriel Quintanilha
Lívia Rebouças da Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luciano Zanetti
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luana Renostro Heinen
Violência contra as mulheres
André Giamberardino
Alan Furtado
Marcela Araújo Rosa
Julia Drummond
Felipe Pruinelli
Francine de Moura
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Por Danielle Mariel Heil
Mauricio Ferreira Cunha
Catherine Juglair Nogari Valente
Urbano Félix Pugliese
Daniele Lameira
Deonísio Koch
Poeta Ali Agora
Jéssica Helena Borges Fraga
André Luis Callegari
Marcello Terto e Silva
Matemática Aplicada
Paulino Oliveira Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Felipe Barreto de Melo
Bárbara Fonseca de Moura
Alexandre Morais da Rosa
Lara Kauark Santana
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bartira Macedo de Miranda
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luís Renato P. A. F. Avezum
João Biffe Junior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ângelo Boreggio Neto
Rafael Bruno de Sá
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fermín Canteros
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rosana Rufino
Nilo Carlos Pereira de Souza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Tânia Maria S. de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Taysa Matos
Homero Chiaraba
Luana G. de Vito
Debora Vieira
Adalberto Ferrari
Elisa Berton Eidt
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Renan Apolônio
Luiza Nagib Eluf
Produto eleitoral
Suzany Brasil
Eduardo Januário Newton
Daniel A. Dourado
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gabriel Abrahao Costa
Diego Ken Osoegawa
Marco Aurélio Peixoto
Suzany Lima do Nascimento
Simone Henrique
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Adriana Almeida Lima
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luanna Tomaz de Souza
Wilson Macena da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Fausto Trentini
Luana I. Cabral dos Santos
Fernanda Becker
Veranice Melo Frota
Amarilis Brito Costa
Claudia da Rocha
Abailard Jose de Sousa Neto
Fábio Alexandre Coelho
Amanda Souza Batista
Luis Leandro Gomes Ramos
Lucas Laire Faria Almeida
Roberta Moura Faíz
Aisha E. Road
Ruiz Ritter
Vinícius Arouck
Cristina Motta
Marcos Clebson Pereira Diniz
Valter Guerreiro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Luísa Schmidt Ramos
Átila Da Rold Roesler
Igor Borges La Rosa
Marina de Carvalho Vieira
Andréia Candida Vitor
José Luis da Silva Tavares
Rodrigo Portela Gomes
Thiago Caversan Antunes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Stella He Jin Kim
Willian Alex Sander Amorim
Valdemar Gomes
Juliana Carvalho Pavão
Victor Hugo Ossowsky
Alan Martinez Kozyreff
Eric Scapim Cunha Brandão
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruno Takahashi
Milena Márcia de Almeida Alves
Henrique Bonacina Bonfanti
Adriana Lopes
Alice Bianchini
Luana Andrade
Clarice Santos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Eduardo Silva Bitti
Larissa Clare Pochmann da Silva
Camila Renata Leme Martins
Cacau Novaes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tiago de Toledo Rodrigues
Alexandre dos Santos Priess
Higor Rezende Pessoa
Rafael de Deus Garcia
Javier Diez García
Moacir Henrique Júnior
Clarissa Tassinari
Flavio Antônio da Cruz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Elane Pires Muniz Soranso
Aicha Eroud
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lia Raquel Bloos Mossini
Cintia Neves Godoi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fabrício Reis Costa
Martina Silvestri
João Paulo Pirôpo de Abreu
r Raul Linhares
Lucília Napoleão Barros
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Guilherme Wunsch
Abril Uscanga Barradas
Edgard Usuy
José Henrique Mouta Araújo
Samuel Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Thalita Caroline Faria de Assis
Gustavo Holz
Gisela Maria Bester
Gabriela Gomes Soncini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Sofia Jessica Diaz
Bianca Aline Becker
Marcella Boarato
Mark Pickersgill Walker
Tamires de Oliveira Garcia
Emily Fidelix
Renata Oerle Kautzmann
Jessyka Zanella Costa
Caelen Barros
Mônica Bonetti Couto
Aurélio Franco de Camargo
Lucas Costa de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Márcio Soares Berclaz
Carlos Alberto Crispim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Uso indevido de algemas
Eduardo Borges
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alberto Bastos
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
João Marcos Buch
Paulo Antonio Peressin
Rafael Giorgio Dalla Barba
Denarcy Souza e Silva Júnior
Guilherme Moreira Pires
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Ponce
Patty Oliver
Alice Hertzog Resadori
Negócios jurídicos processuais
Juliana Lopes
Ivani Contini Bramante
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Cristiano Peres Barbosa
Gabriel Junqueira Sales
Davi Arnaut Kraiser
Fábio Jun Capucho
Daisson Flach
Maria Francisca Accioly
Clenio Jair Schulze
Marco Aurélio Serau Junior
Eric Cwajgenbaum
Claudia Calmoni
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Talissa Truccolo Reato
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Alexandre Senra
Pedro Coelho
Bárbara Natália Lages Lobo
Germano Schwartz
Laura Dutra de Abreu
Vitor Andrade
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Andreu Luz
Larissa Borges Fortes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Norberto Knebel
Flora Augusta Varela Aranha
Rideko Suzuki
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Atahualpa Fernandez
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Phillip Gunther
Gilberto Bruschi
Thaís Rocha Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ruan Zancanaro Catarini
Deivid Willian dos Prazeres
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gabriel Miranda
Espírito republicano
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Súmula vinculante
Joelma C. Sousa
Felipe Abdel Malek
Samuel Lourenço Filho
Paola Alcântara Lima Dumont
Heitor Vitor Mendonça Sica
Sofrimento
Marina Cerqueira
Vânia Marian Guerino Farinha
Diogo de Oliveira Gomes
Wagner Yukito Kohatsu
Ricardo Yamin
ciência penal
Gizeuda Sousa Rosi
Luna Siqueira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Yuri Carneiro Coêlho
Laura Haddad
Suelen Tavares Gil
Marcelo Ricardo Colaço
Gil Rafael Ribas
Rafaela Alban
Fabíola Sucasas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ana Paula Couto
Adriana Bravim
Andrezza Anzolin
Cássio Rebouças de Moraes
Kelvin J. Bressan
Evanilsa Coelho Martins
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fabrício Morais da Costa
Grazielli Farias Fraga
Violações de direitos humanos
Lívio Oliveira
Lucas Sada
Elizabete de Araújo Souza
Leonardo de Oliveira
Bernardo Britto Guerra
Marco Aurelio Serau Jr.
r Tainá Aguiar Junquilho
Henrique Picarelli
r Nelson Lacerda
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Juliana de Alano Scheffer
Danilo Luchetta Prado
Tayane Caruso do Valle
Diogo de Oliveira Gomes
Ilana Lemos de Paiva
Ana Priscila Correia Luz
Mayra Matuck Sarak
Melina Girardi Fachin
Julia Vianna Correia da Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fransuelen Geremias Silva
Fernando César Costa Xavier
Marta de Oliveira Torres
João Carlos Castranheira Pedroza
Tainá Machado Vargas
Fernanda Tartuce
Tiago Joffily
Dayana de Carvalho Uhdre
Paulo Sérgio Restiffe
André Gustavo Salvador Kauffman
Júlia Guimarães
Ismar Nascimento Jr.
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Joscimar Souza Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Alan Pinheiro de Paula
Henrique Franceschetto
Marina Bertinatto
Ricardo Souza Calcini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Karini Nascimento
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
João Lucas D. de Azevêdo
Renato Santos de Melo
Luís Fernando Casara Corrêa
Mauro Mendes Dias
Maria Lúcia Barbosa
Dervana Coimbra
Enos Eduardo Lins de Paula
Franceline Franco
Natã Ferraz Carpanez
Sarah Gomes Sakamoto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ubiratan de Mattos
Rodrigo Luz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Débora Kamasche Henrique de Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Augusto Jobim do Amaral
Bruno Campos Silva
Mateus Costa Pereira
Ellen Rodrigues
Renê Hellman
José Calvo González
Larissa Mozzatto Risério
Cintia Neves Godoi
Angélica Mota Cabral
José Antonio Farah Lopes de Lima
Josevando Souza Andrade
Igor Labre de Oliveira Barros
Emília Queiroz
Fernanda Euzébio Teixeira
Jorge Acosta Jr.
Rafael Almeida Santos da Luz
James Walker Júnior
Terceira idade
Bruno de Macedo Dias
José de Assis Santiago Neto
Alexandro Marcel
Solange Luz
Marlom Formigheri
Antonio Carlos Macedo de Castro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Tauana Fernandes Fontenelle
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luiz Elias Miranda
Rodrigo Helfstein
Nestor Távora
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jaqueline Moretti Quintero
Élida Lauris
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernanda Pacheco Amorim
Márcio Gil Tostes dos Santos
Philipe Benoni Melo
Paula Saleh Arbs
Vinícius Alves
Mauro de Azevedo Menezes
Elias Guilherme Trevisol
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lis Arrais Oliveira
Delano Câncio Brandão
Tiago de Lima Santos Reid
Karla Fabrício de Godoy
Lorenzo Alvarez de Toledo
Camila Victorazzi Martta
Jenifer Carina Pereira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernando Filgueiras
Viviane Lícia Ribeiro
Não Nos Renderemos
Bernardo Lima
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Ricardo Schier
José Gouvêa
Afrânio Silva Jardim
Ricardo Fretta
Marjorie Tolotti S. de Mello
Série Tecnologia e trabalho III
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernanda Teixeira de Medeiros
Cristiano Botelho Alves
Mariana Seifert Bazzo
Edenilza Gobbo
Carolina Sena Vieira
Taynah Ignacio
Carolina Lacerda Machado
Fernando Rubin
Gabriela Neckel Ramos
Pablo Freire Romão
Emelyn Almeida de Lima
Alexandre do Rosario Brito
Priscila Serafin Proença
Henrique Milanez Pirolla
Alessandra Simões Reis Abraão
Defensores Públicos
Magnum Roberto Cardoso
Ruy Freire Ribeiro Neto
Davi Rodney Silva
Conduta atípica
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Araujo Pereira
Frederico dos Santos Messias
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Paola Bianchi Wojciechowski
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gabriela Maia Rebouças
Marcelo de Mello Vieira
André Lucas Fernandes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marina Alice de Souza Santos
Gustavo Borges Mariano
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernando Jiménez Sánchez
Luanna Tomaz de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Tiago Oliveira de Santana
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Responsabilidade civil do Estado
Leonardo Lucci
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Cândido Furtado Maia Neto
fornecimento de energia elétrica
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Kátia Debarba Machado
Direito de imagem
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Centro Integrado de Cultura
Paulo Fonteles de Lima
Companhia aérea
Três Poderes
Rilmo Braga
Fernanda Moretzsohn
Thayla Fernandes
Notícia
Lei estadual n. 319/1948
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Eduardo Pereira dos Anjos
Valores nutricionais
Abuso de autoridade
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Afastamento
Eduardo Januário Newton
Bruno Miragem
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcos Ehrhardt Júnior
Grupo de Pesquisa
André Luis Callegari
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Princípio do melhor interesse da criança
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vitória/ES
Fabricio da Mota Alves
Gabriel Gómez Benitez
CRCSC
Renato de Souza Matos Filho
Gestantes
Falsa acusação de crime
Processo Penal no Limite
Professores da USP
Manuela Abath
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Interpretação conforme a Constituição
Karla de Souza de Oliveira
Ponto adicional
doutorado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Andréa Gill
UFOP
Fernando Henrique Cardoso
falta de decoro
Verdade e Consenso
PL 5555/2013
Cibele Cheron
Deputados
convicção religiosa
PEC 241 (PEC 55)
Ministro Moreira Franco
Leonardo Palma Malinverni
Congelamento de ajustes
Ministro Marco Aurélio
Noruega
Wagner Carmo
Cultura da Punição
Coleção Análise Alternativa do Direito
Consulta
Gilberto Souza dos Santos
Clair Jucerlei Mendes
Professor Boaventura de Sousa Santos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carlos Roberto Simões Nogueira
Cristiane Rebelo Limas
Fotos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Leonis de Oliveira Queiroz
Escola sem partido
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Sorocaba-SP
prazo exclusão de sócio
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Prenome de tratamento
Jorge Luiz Souto Maior
Apelação Cível
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Prevenção do HIV
Min. Laurita Vaz
Renata Condi Vescovi
PFDC
Eduardo Luiz Santos Cabette
Alessandro Soares
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Walder Araújo de Oliveira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
queixa-crime
Wagner Balera
Homenagem póstuma
Carlos Daniel Dias André
art. 5º da Constituição Federal
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Intimações
Curso Preparatório
Frederico Costa Greco
UNAERP
Direito Forense
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
PIS/COFINS
Davi Pereira Junior
Lei 8.625/93
Flacso
Lei Complementar 73/93
Materialidade delitiva
TRT4
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Crimes na Internet
Ausência de vagas
Tratado
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Otávio Augusto Tirello Pulga
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Carolina Souza Lopes
Apart hotel
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
TJRO
Totalitarismo no século XXI
torcedores do Corinthians
Reclamação Disciplinar
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orientação sexual
Decisão judicial
Documento histórico
Big data
Máfia chinesa
Concurso público
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casais homoafetivos
Yuri Carneiro Coêlho
Reação Alérgica
Imperador
MST
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CCJ
Audiência de Custódia
MESC
Direito Unisul
Guerras as drogas
Súmula 719 do STF
Rafael Beltrão Urtiga
Teto remuneratório
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Psicologia em Estudo
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Fenastc
carta
Conselheiros Tutelares
HC 373364
Benigno Núñez Novo
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Lei 12.850
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Recurso Ordinário
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
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rede de proteção
Acesso a ação penal
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Abolicionismos e cultura libertária
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Revista Eletrônica da ABDConst
Atividade Especial
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Acesso à Jurisdição
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Audiência de Conciliação
MP 784/2017
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Resolução 229/2016
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Crimes de natureza permanente
Europa
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Registro de Nascimento
Habeas Corpus nº 387244
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
A defesa intransitiva de direitos
Seguro de Vida
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Audiência Digital
Inquérito n 4.483
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Salvo conduto
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Legislação Italiana
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Terre des hommes (Tdh)
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Segurança Aeroportuária
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Mutilação Genital Feminina
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Cartórios e Registros
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Diploma
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COLCRIM Chile
Bárbara Lopes Gomes
Vade Mecum Método Internacional
Aruani Kindermann Lapolli
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
restituição
a dor tem pressa
Julio Cesar de Souza
José Enrique Teixeira Reinoso
Áudio da entrevista
Luciano Benetti Timm
Trabalhos Científicos
José Ewerton
Bibiana Fontella
Direitos LGBT
Judicialização democrática
Rússia
Tribunal de Justiça de Sergipe
Propriedade Industrial
II Jornada Jurídica de Cascavel
Direito Interncional
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Paulo Queiroz
Crime de roubo
Átila Da Rold Roesler
Magalhães Coelho
Maurício Requião
Camarões
Bruno Lima Rocha
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Trabalho em presídio
Código de Ética da Magistratura
Gaspar
Hilariane Teixeira Ghilardi
buy a philosophy paper
Fornecimento de fraldas
Súmula 574
Ricardo Carvalho Fraga
Fernanda Flórido Lui
Feliz Aniversário Cesar Pasold
ADC 16
Plínio Gentil
Rubia Souza Santos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
TJ justiça
Níger
Karina Guerreiro de Sá
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Código Civil de 2002
Mario Cesar Andrade
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Defensoria Pública Geral do Ceará
Arquivamente de Inquérito
Antecipação de prova no processo penal
XX Semana Jurídica
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Imunidade diplomática
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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adultério
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
HC 129646
Bancos
Direitos dos animais
FAE Centro Universitário
Defensoria Pública de Goiás
Eugeniusz Cruz
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Polícia Civil do Distrito Federal
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ONU Mulheres
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Armadilhas da Cognição
Naína Ariana Tumelero
Botão de pânico
TJAL
Sistema Cejusc-PJe
Mudanças Climáticas
Ação Penal de Competência do Júri
Princípio da insignificância penal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Medidas alternativas
Juiz Luís Carlos Valois
Leonardo Isaac Yarochewsky
Morte Assistida
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Declaração de Brasília
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Fundamentos de Direito Processual Penal
Obrigação propter rem
Presos provisório
gestante
Novo Refis
Morgana Machado
Temas de Argumentação Jurídica
Lei anti-homofobia
Lei de Mediação
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Trabalho Forçado
Contas inativas do FGTS
Pamela Medeiros Gomes
Ministro Eliseu Padilha
Aramis Nassif
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
instituições financeiras
lei antimanicomin
A delação/colaboração premiada em perspectiva
4º Turma do STJ
danos materiais
Enamat
Wallace Costa dos Santos
Satélite Geoestacionário
Adoção em conjunto de irmãos
Resolução n. 175 CNJ
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Lei das Terceirizações
Marcelo Melo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Casamento Infantil
Agressão escatológica
URFJ
Igor Braga de Souza
CTB
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pepperdine University
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Legislação Indígena
Auxílio Transporte para magistrados
Projeto “Integra-Idoso"
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Leonardo Sagrillo Santiago
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Justiça além dos autos
RAECC
Princípios Constitucionais Eleitorais
Desvio de função
Claudia da Rocha
Tradução Regras de Bangkok
Fiança
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ranking Anuário da Justiça
João Vítor de Araújo Santos
cirurgia plástica reparadora
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Abuso dos direitos humanos
Edução
RDD
Resolução 213/2015
MG
Documentos exterior
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Especialização em Direito e Economia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ianca Souza Barauna
Guilherme Rosa Santos
retificação de registro civil
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Introdução ao Direito Processual Penal
Alexandre Vuckovic
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Criminologia Forense – Tomo I
Greve Geral
Lei n. 8.038/90
Marco Aurélio Marrafon
João Felipe B. Bastos
Lata de tinta
brazilian-journal-of-intl-law
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Nota ADJ
Isaac de Luna Ribeiro
Decreto 27.784/1950
Renova Cursos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Soberania Nacional
Países Lusófonos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lei 9.714/1998
Comunicação ao juízo da execução
Chamada pública
4.º Congresso Médico e jurídico
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Finlândia
Curso Novo CPC EAD
Bruno Makowiecky Salles
Goffredo Telles Junior
Dano Estético
Marcello Pietro Iacomini
Giselle Onofre
Equador
Morgana Henicka Galio
Antecedentes Criminais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rádio Web Justiça do Maranhão
Resolução 177/2016
Prisão Perpétua
PJe-Mídia
Fernando Rey Cota Filho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mato Grosso do Sul
Prisão Domiciliar
Organização Criminosa
Tiago do Carmo Martins
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fila Preferencial
Mudança de sexo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Jaqueline Damasceno Alves
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Recomendação 31 do CNJ
Paternidade biológica
Hermes Moreira Jr
PRefeitura de Jequitibá
Violência de gênero
DPMS
Murillo David Brito
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Propaganda enganosa
CERS
mestrado Univali
Guilherme Carvalho
Tragédia de Mariana
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Lei 13.293/16
Javan Moisés Girardi
Rompimento de barragens
RENAP
Felipe Wruck Médici
Súmula 83
Pesquisa e Movimentos Sociais
Gabriel Serra
Indeferimento
Arrecadação de Verbas Públicas
Abril Uscanga Barradas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Wellington M. de Almeida
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Blitz
Continua
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Portaria 930
Imprensa
Justiça Criminal Negocial
Lei Federal 11.091/2005
Furto de chocol
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
O objeto da ciência do direito penal
Nota de Apoio
Rafael Fernandes Caldeirão
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
IBAMA
Arthur Martins Andrade Cardoso
Medida Provisória 759/2016
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Apelação Criminal
Costumes
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Mediação judicial
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
New York
Aposentados
Curso de Filosofia Jurídica
Gabriel Gavasso Lis
Lei Municipal n. 4666/2010
Amanda Oliari Melotto
Art. 111 da LEP
Igor De Lazari
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Presunção de Inocência
Lei dos Planos de Saúde
Direito Marítimo
Lei n. 13.431/2017
art. 334-A do Código Penal
Michel Temer
uso de marca
Ezair José Meurer Junior
Luciano Zanetti
Carolina Sena Vieira
87º Feira do Livro de Lisboa
Wagner Armani
Tribunal online
Ministro Mendonça Filho
Suspensão condicional de processo
Andréia Leal Ferro
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Parentalidade socioafetiva
julgamento STF
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Gustavo Caetano Gomes
Projeto de Lei nº 3670/15
Crise financeira
Criança indígena
Concurso de Monografia
Carla Estela Rodrigues
Edição especial
dupla maternidade
Djonatan Batista de Lima
Crimes da Ditadura Militar
Marco civil da internet
Nova data
Projeto Reeducar
Aplicativos de Celular
Jhonathan Fávero
Laura Gigante Albuquerque
societas sceleris
Judicialização da saúde
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Rodrigo Medeiros da Silva
Orientações Jurisprudenciais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Restituição de valores
Lesa-majestade
TRT da 9ª Região
PEC 227/2016
Programa "De olho no Direito"
Marcos Luiz Alves de Melo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Revista de Direito Alternativo n. 01
Malta
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Andrea Bocelli
Samila Gusmão Kalif Pereira
Raphael Moreira Seraphim
Justiça em número 2016
Estudos
maconha
Desembargador Osmair Couto
Cândice Lisbôa Alves
Jeferson Moreira de Carvalho
Paquistão
PPGCCrim
Renee do Ó Souza
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Gamil Föppel
Resolução 225
Servidores e Juízes
COAF
Audiência por videoconferência
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
publicação
Justiça Juvenil
Pessoas com deficiência
(MP) 746
Formação Promotoras Legais
Portaria Interministerial n. 405
Entrevista com Freud
Fernanda Diniz Soares Mota
Lívia Lucca
Cadastro Nacional da Adoção
José Roberto Martins da Silva Junior
Poder Judiciário Estadual
Violencia Domestica
voto do preso provisório
Carlos Magno Spricigo
cooperativa de crédito
Livro Infantil
Motorista
Diogo Bacha e Silva
Marcelli Cipriani
DPVAT
Irlanda do Norte
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Carla Marcondes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Advogados públicos
Coreia do Sul
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Liberdade Religiosa
Varas
Decisão Liminar
Vitor Sousa Freitas
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ministérios Públicos do Mercosul
Por Danielle Mariel Heil
Bruno Ferreira
Especialista ONU
Bianka da Silva Carvalho
PEC nº 287/2016
Preso provisório
Revisão Disciplinar
Luciana Boiteux
Rita Matos Coitinho
Phillip Gil França
Felipe André Dani
Condenação Militar
Organização das Nações Unidas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Revogação de Resolução
Márcia Krischke Matzenbacher
Unesco
Princípio da presenução de inocência
Ângela M. Bagattini
Leandro Matsumota
Mara Rosane de Medeiros
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Casal homossexual
Renê Hellman
África Ocidental
Fabiana Irala de Medeiros
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Justiça russa
Professora Claudia Regina Freitas
José Roberto Martins Junior
Tribunais de Justiça Estaduais
1º Congresso de Criminologia(s)
Cláudio Álvares Sant’ana
contratos bancários
Eleição
Denarcy Souza e Silva Júnior
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Israel Domingos Jorio
Diego Prezzi Santos
Renata Simonetto Gonçalves
Marcelo Fernandez Urani
Justiça criminal
Congresso de Psiquiatria Forense
Defensorxs
Penal Tributário
DPESP
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Corrupção na Petrobrás
Suspensão Processual
Mensalão
Recurso em Habeas Corpus
Bloqueio judicial do WhatsApp
Dano ambiental
Conselho Federal da OAB
Edson Silva Barbosa
Quilombos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
TSJP
terror e medo
Aluguel de Roupas
Mediação privada
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Medida provisória
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Menores infratores
Jean Vilbert
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Dosimetria
Lei n. 15.829/2012
Fernanda Zambrotta
hoje?"
Roberto P. Campos Gouveia Filho
2ª Edição
comemoração 125 anos
Alice Hammes
Jamile Calheiros
Países latino-americanos
Cursos online
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
PJe 2.0
Curso Avançado de Direitos Humanos
Estelionato emocional
Denúncia Crime
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Caixa 2
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Bernardo Micherif Carneiro
Reclamação
Atraso imóvel na planta
Afrânio Silva Jardim
Rafael Faria
Boletim n. 09
Edital de Parecerista
10 medidas
Fernando de Castro Faria
Nilson Costa Souza
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Participação nos Lucros e Resultados
Salto mortal
fraude
ADPF n. 461
Isabely Neves
Vitor Dias Conceição
Matheus Souza
Proposta de recomendação
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Julio Cesar Marcellino Junior
Exploração sexual de menores
PCB
Direito à inclusão
tema 945/STJ
Direitos dos estagiários
Legislação russa
José Roberto Moreira
Reino Unido
ACNUR
RE 587970
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
DPRJ
dados estatísticos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Transferência para hospital
Tecnologia Comunicação e Informática
Convite Vaticano
Rafael de Deus Garcia
Tribunal de Justiça do Chile
Tânia Iró da Motta
CNJ
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Rachel Riera
Buraco em via pública
Gislaine Peixoto
crime ambiental
Mensageira da Paz
Crise Migratória
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Trabalho não remunerado
Everaldo Luiz Oldoni
André Sampaio
HC 374713
Tráfico privilegiado
Pedro Henrique Ferreira Marques
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
voa ou corre?
Sistema Unificado de Execução Penal
Massacre Manaus
chapa Dilma-Temer
Berçário
Jordânia
Lei 11.340/2006
ADI 5649
PLS 432/2013
Violência contra a mulher
Constrangimento
Edital publicado
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Allan Dias Toledo Malta
Alexandre Hardt Bortolotto
PCC
Jean Rodrigues Salles
Audiências de custódia
Carlos Vinicius Mariano Magno
Clube de Regatas do Flamengo
TRT 10ª Região
ADJ
Érica De Kássia Costa Da Silva
PLS 195/2014
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Albie Sachs
Resolução n. 155/2012
Mariana Goulart
Ezio Mauro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Adriana Calvo
Diogo Macruz
Luis Henrique Braga Madalena
Inelegibilidade
Marcello Lopes
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Airto Chaves Júnior
Flávia Stringari Machado
Revista Húmus
Sérgio Cabral
Edilson Santana G. Filho
Competência criminal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Eleições EUA
mudança de nome
tratamento do preso
Ministro da Saúde
Roberto Epifânio Tomaz
ADPF 414
Marcelo Ribeiro
Crime de trânsito
João Daniel Rassi
STJ
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
pedofilia na internet
Queda em bueiro
Massa Falida
Canal Empório do Direito no YouTube
ato infracional análogo a crime de desacato
Juiz Rafael Bogo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Jeferson Almeida De Oliveira
Processo Penal e Garantias
Contratos
crimes cibernéticos
Ricardo Mauricio Freire Soares
quem quebrou o Estado brasileiro
Assunção tácita de culpa
Plano Nacional de Segurança
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Carlos Teixeira
pedido de cancelamento rejeitado
Colóquio Internacional
Aderlan Crespo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Deficiência visual
Divulgação
reedição de normas
TRT 8º Região
Natália Barroca
Andreza Gabriela Cuzma
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Curso de Mediação
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direito do Consumidor
Boletim da RDL
Redação
Recuperação de Créditos
Política Nacional de Solução de Conflitos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Juliana Miranda
Eslovênia
Museus
Fernando Gaspar Neisser
Saúde Prisional
Samir Mattar Assad
audiolivro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Forças Armadas
Constituição e Poder Vol. 1
Juliana de Alano Scheffer
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
PRISÃO
Sorteio
Projeto de Lei 4.850/2016
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Indeferimento da inicial
Inaiane Alves Gonçalves
Trancamento do Processo
Vitor Augusto Faria Pereira
Burca
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Poder Judiciário catarinense
Registro de medicamento
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Rodrigo Medeiros da Silva
Projeto MiniPac
Quadro Saiba Mais
Juliane Leandro Faresin
telefonia celular
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
185
Estudar Fora
Memorial escravocata brasileiro
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Wilson Knoner Campos
UNISUL
Universidade Federal da Bahia
contratos de mútuo
Dra. Annette Cardoso Rocha
Turismo
O Direito Achado na Rua
Objetivo 16
Direito de Guarda
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Magistério
Cursos Gratuitos
Consumo on line
situação de emergência
Acusada gestante
pena mínima
Nathan Pilonetto Silva
Paulo Furquim de Azevedo
Resoluções NCPC
Paula Saleh Arbs
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
O Direito e a Sétima Arte
Giovani Clark
Ismar Nascimento Jr.
indígenas Warao
Caio Henrique Lopes Ramiro
Stephanie Noya S. R. Tanure
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
MS 30891
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Alemanha
Consulta Popular
Indenização seguradora
cargo de Secretário de DiligênciaS
NeUnaMenos
Fernanda Becker
Edna Raquel Hogemann
Camila Berni
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
terras de cultivo de drogas
Formulário digital
Rogério Gonçalves
Fabiano Oldoni
Processo Penal do Espetáculo
Violência contra mulher
STF
Regras
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Artigo Científico
Leonardo Gonçalves Perin
PEC 241/2016
alcoolismo
SAJ
Jacqueline dos Santos Fernandes
Destinação de Recursos
Tribunais de Justiça
Mauricio Silva Leite
Paulo Roberto Athie Piccelli
Súmula 562 STJ
EXCESSO DE PRAZO
Sistemas Processuais Penais
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
TJPI
José Ribas Vieira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
João Paulo de Mello Filippin
Canibalismo
Inconstitucionalidade da proibição
Asilo
Lei 13.270
Contagem de prazo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Marcelo Guerra
Audiência de Instrução
Flávio Baumgarten
Estatuto da Criança e do Adolescente
Consentimento do morador
Incitar Suicídio
G. Couto de Novaes
Yeda Barbosa
Dispositivos Móveis
Filipe Maia Broeto
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Pedro Pierobon Costa do Prado
MPM
crimes contra a vida
Gustavo Proença Mendonça
reintegração de posse
Vítimas de Tortura
Jornal
Torcedores
Vilmar Urbaneski
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ricardo Antonio Andreucci
Combate à tortura
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Projeto PROTEUS
PLC 79/2016
Adriano Consentino Cordeiro
Medidas cautelares a parlamentares
Regime disciplinar diferenciado
E-book
Víctor Minervino Quintiere
Academia Brasileira de Direito Internacional
Tiago Resende Botelho
Péterson Niehues
empréstimos
Lei n. 8.213/91
Carlos Teixeira Teófilo
Universidade Federal de Minas Gerais
App.
Larissa Eloi Castro Santos
Nicole Moreiras Urbini
Marinha do Brasil
Centro Acadêmico Hugo Simas
Portaria 1/2017
Fernando Antunes Soubhia
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Emissora de Televisão
Redes sociais
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ministro Og Fernandes
Operação Greenfield
Henrique Perez Esteves
Denúncia Lula
biblioteca digital
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Carta de Conclusões
Sedec
CDC
Salário e reajuste do Poder Judiciário
7º Congresso Jurídico Online
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Desabafo do juiz
Código de Ética Médica
Juíza Maria Clara Sottomayor
Direito Penal: Parte Especial
Câmara de Vereadores
Anna Paulina Corteletti
Prescrição da ação penal
Revista da AGU
Ajuda Humanitária
Nova Súmula
Clenir Sani Avanza
Escolas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Projeto Releitura
Janiere Portela L. Paes
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Diploma de 3º grau
Regime domiciliar
Regras da previdência
bloqueio de Whatsapp
Elcemara Aparecida Zielinski
Julgamento pelo tribunal do júri
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tema 98 STJ
Antonio Graim Neto
Samira Schultz Mansur
ONUBrasil
Fernando Pegorini
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lei n. 13.189/2015
animais silvestres
Escritório Social
Guia
Roberta Werner Pinto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marcel Gomes de Oliveira
PJSC
Roger Machado
Resolução
Luiz Henrique Silva Almeida
Sírlei de Sá Moura
Apadrinhamento de crianças
Organização Mundial de Saúde
Direito e Arte
Neurociências
Atibaia
Concorrência desleal
Damásio Educacional
Ação Popular
Estresse ocupacional
Bruno Milanez
Projeto de Lei 168/2015
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Concurso público para cartórios
Residência Judicial
Juiz humano
Processo de adoção internacional
Direito Penal Sexual
UNOESC
Itapema/SC
Artur de Brito Gueiros Souza
Robert Alexy International Legal Seminar
Diplomatas
II jornada de Derecho civil
Cartórios
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Daniel Roberto Hertel
V Colóquio
10ª edição da Jornada Maria da Penha
aldeia indígena
TRF2
Adel El Tasse
Juliano Keller do Valle
Direito sucessório
Tiago Protti Spinato
Pena Capital
João Vitor Cardoso
Moisés Rosa
Comunidades tradicionais
TRT 3ª Região
Ministro Celso de Mello
CFOAB
Raul Linhares
Universidade do Porto
Investimento em fundos internacionais
Criminologia Global
Defensor público José Ivan
INCADE
Bruna Vidal da Rocha
OCupações das Escolas e Universidades
Discriminação Racial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Movimentos sociais
Palácio do Planalto
Direito de liberdade religiosa
Francisco Sannini Neto
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
intimação e notificação
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Reforma da política de drogas no Brasil
Denúncia sem fundamentar
Regime aberto
Adriane Nogueira Naves Perez
Publicidade abusiva
Lei de Licitações
Ana Luíza Teixeira Nazário
inteligência artificial no Judiciário
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lara Ferreira Lorenzoni
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Wagner José Penereiro Armani
ANAMORPHOSIS
Theodoro Vicente Agostinho
ICMS Rio de Janeiro
Flavio Antônio da Cruz
Iverson Kech Ferreira
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Adriano Olian Cassano
Maria Madalena Telesca
Thais Silva Bernardes
Renda Mínima
Decreto 8.615/15
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Bruno Luís Marques Hapner
confissão espontânea
S. Tavares-Pereira
Julio Cezar de Oliveira Braga
Francine Sgnaolin Schmitt
Ilegitimidade de parte
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
PUCMM
Futuro tecnológico
Desocupação de estudantes
Matheus Henrique Cordeiro
Sobre a Guerra
TRT9
Justiça que solta
Especialização em Ciências Penais
Sacha Darke
Competência originária do STF
Porte de Armas
António Guterres
Bruno Sá Freire Martins
Robinson Borges da Silva Junior
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Repetitivo
Lenio Luiz Streck
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
ADI 5645
Dia do Orgulho LGBT
Patricia Burin
Festa Junina
Direitos do trabalhador doméstico
Superintendência de Seguros Privados
João Paulo Lima do Nascimento
Conferência de Haia
Oficiais de Justiça
Vitor Pereira dos Santos
Testemunha de uma barbárie
Juarez Cirino dos Santos
Rogério Leal
adicional de insalubridade
desclassificação de crime
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
fundamentos do constitucionalismo
TJDF
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Douglas Anderson Dal Monte
Roberta Lídice
Lucas Baratieri Francisco
Instituto Patrícia Galvão
Iolmar Alves Baltazar
Vinicius Lúcio de Andrade
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Thiago Minagé
Raphael Galvani
REsp 1338942
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
HC 139889
Racismo Institucional
Microcefalia
Dívida de condomínio
Leonardo Schmitt de Bem
Lei 13.228
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Militar
Dora Cavalcanti Cordani
Paulo Ricardo Suliani
TJMG
Guilherme Alcântara
Francisco Ferreira
Decreto de indulto 2016
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ministro João Otávio de Noronha
Henrique B. Souto Maior Baião
Lei 9.876/99
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Resolução 214
Cidades e comunidades sustentáveis
Certidão de Nascimento
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Dívida valor
Lei 5.889/73
Superior Tribunal de Justiça
João Guilherme Gualberto Torres
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
João Otávio de Noronha
Resolução n. 235/2016
luta pelos direitos
valores retroativos
Ministério Público
o especialista em prender e a prisão
Planos de Saúde
Alessa Pagan Veiga
Indígenas
Intimação por telefone
Câmara de SP
Documentos falsificados
Texas
OIT
Poder e Corrupção
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Nathaly Munarini
BNMP 2.0
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
SP
Yara Singulano
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Refém em assalto
Descriminalização da Homossexualidade
A criminalização midiática do sex offender
União estável
Cartório
gastos do Judiciário
Ações de Família
Norberto Knebel
Produtividade
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lançamento de nova edição
Clássico do dia
Educação Pública
África do Sul
Japão
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Hospital privado
Jefrei Almeida Rocha
Lei nº 7.716/89
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Oportunidades
Estatuto da Advocacia
Litiane Motta Marins Araújo
princípio da correlação
Cladem
Comunicado da ONU
Direito das Migrações Transnacionais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Twig Santos Lopes
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ygor Nasser Salah Salmen
Lourival Almeida Trindade
Cristiano Botelho Alves
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Evicção
Hora Extra
UFG
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Nota de Repúdio
Claudia da Rocha
Juliane Facó
William Garcez
Eleições municipais 2016
Carreira Jurídica
Julio Castro
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Seguro DPVAT
UNISINOS
Israel
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Primeira Seção do STJ
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ana Gladis Thomas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Entrevista do dia
Ações Penais Constitucionais
Ricardo da Silva Fiorin
Doação
restabelecimento do fornecimento de água
Jonathan Cardoso Régis
Quarta Turma do STJ
Extremismo
Contestação
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Lei n. 13.247
Projeto Universidade no Cárcere
Fundo de Assistência Parlamentar
Simone Pires Cipriano
Fernanda Martins
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Boletim RDL
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
João Chiesa Farias
Secretaria de Educação
Exame preparatório OAB
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
progressão de regime
Celso Gomes Pinheiro
Irlanda
Almir Megali Neto
reunião com presidentes dos TJs.
lucros cessantes
TRF da 1ª Região
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
IMESB
João Paulo Machado Piratelli
POLÍTICA HIGIENISTA
Alexandre Melo Franco Bahia
Juizado Especial da Fazenda Pública
CEPAL
revogação de prisão preventiva
Mayra Matuck Sarak
Atahualpa Fernandez
prova do prejuízo extrapatrimonial
Eduem
Chicago
Nelson Camatta Moreira
júri popular
MPMS
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Confisco de Bens
Juliano Ralo Monteiro
Lorena Silva e Silva Faustino
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Brasil. Human Rights Watch
Enunciado 266 do STJ
Vinicius Almada Mozetic
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ricardo Martins
Luiz Eduardo Cani
Gustavo Henrique Dietrich
ADC nº 43
Juiz Hélio do Valle Pereira
Estatuto da Primeira Infância
Ex-presidente Lula
Suprema Corte do Chile
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Adoção homoparental masculina
distribuição de terras
Publicidade das decisões administrativas
Súmula 439 do STJ
Glossário
MPSP
Cultura da sentença
extradição
Estatuto do Idoso
Professor Adjunto
Wellington Borghi
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
8ª Vara Federal de Florianópolis
Comunicação ONU
Alexandre do Rosario Brito
Mutirão
Acordo de leniência
Impeachment
Eliza Hartung
Estágio
70ª edição Jornal AJD
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Kennedy Henrique
agressões físicas
refugiado
Liminar
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Airton Gomes Braga
Estabelecimento prisional
Fernando Machado
Rene José Keller
Matheus Felipe de Castro
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Manifesto pela Democracia
Ministro Raul Jungmann
Camila Berni
Bianca Thais Nascimento
processos seletivos
Bis in idem
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Direito costumeiro
Conjunto Habitacional
DIRPF/2017
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Thaise Mattar Assad
Heloísa Husadel Telles
Mathias Vaiano Glens
âmbito de proteção
Universidade Federal de Goiás
Estado do Ceará
Vladimir Saboia
HC 389.899
Gianfranco Silva Caruso
Desjudicialização
DPERJ
Anna Paulina Corteletti
Bibliografia Temática
Alimentos no âmbito internacional
“fosfoetanolamina sintética”
Agostinho Ramalho Marques Neto
Arquivo digital
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Vinícius Núñez Pinheiro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Reforma da Previdência
Jogos Olímpicos 2016
Gratuidade do Ensino
Luiz Inácio Lula da Silva
I Jornada sobre abuso sexual
Julia Santi Fischer
Solon Cícero Linhares
Demissão por Homofobia
Antonio Carlos Brandão
Citação eletrônica
Lei proíbe Uber no RJ
Márcio Ferreira
Guarani-Kayowá
Bingo
movimentação processual
Voto divergente
Joacir Sevegnani
Lei de Improbidade Administrativa
Hélder Luis
Constituição Italiana
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Regras de Bangkok
Paulo de Souza Queiroz
Leonardo Marques Vilela
Nayara Swarowski
Século XXI
mediação virtual
tentativa de homicídio
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Yegor Moreira Junior
Segunda Turma do STF
Curso de Direito com dupla titulação
Segurança do Poder Judiciário
Sandro Luiz Bazzanella
Decreto Presidencial
A Hiperintegração do Direito
Flávio Andrade da Cruz
Luanna Tomaz de Souza
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Palestra sobre Justiça Restaurativa
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Programa de estágio
Lei 13.269/2016
Áudio
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
ICMS
O direito à extimidade
Kamile Medeiros do Valle
Adoção à brasileira
A construção da cidadania e a sexualidade
Pedro González
Desocupação UESB
Tuberculose
Assédio Moral
Esquadrão Suicida
Documentários
Ísis Fontenele
proibição de tatuagem em concurso
Maioridade
ONU
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Constituição brasileira
Teoria do adimplemento substancial
Miguel Calmon Dantas
Ricardo Souza Calcini
Ricardo Conolly
Gustavo Noronha de Ávila
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Fernando Salzer e Silva
Protetor solar
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Beatriz Zapelini
Havaí
PLS 288/2013
Jaécio Matos Santos
Paternidade tardia
Alex da Silva Anhaia
Doutrina previdenciária
Idenização por danos morais
João Vítor de Araújo Santos
A Casa de Vidro.com
José Emílio Medauar Ommati
Suspensão da Liminar
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Autismo
Evinis Talon
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Dez Medidas Anticorrupção
José César Coimbra
Cristiano Imhof
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Estudos Feministas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Simpósio
Evento internacional
Documentos sigilosos
Indulto
Devido Processo Legal Substancial
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Condomínio
Fábio Rodrigues Paulino
Luana Gaia de Azevedo
Editora Univali
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Resolução 218/2016
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Advogado dativo
Requerente de asilo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Detector de mentiras
Franceses
HC 135.100
Lista
Júlia Melim Borges Eleutério
consulta pública
Lauro do Nascimento Pereira
Maciel Colli
Lei n. 12.318/2010
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Hedlian S. Cândido
Rodrigo Wasem Galia
aumento de tarifa de ônibus
impenhorabilidade
Homenagem a Peter Häberle
Lei 13.429/2017
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
TRT-MG
Comarca de Timon/MA
Direito de personalidade
adoção homoafetiva
Márcia Luisa da Silva
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Londres
Anuário da Justiça
Josiane Rose Petry Veronese
Smart Lab
cerceamento da liberdade do cidadão
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito Contratual
CPGUFSC
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Eduardo Silva Bitti
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
fornecimento de medicamento e tratamento
Desembargador Sérgio Luz
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Seguro
Lucas Henrique Fávero
Antônio Julião da Silva
Andressa Magnabosco Koch
empresa terceirizada
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RE 760931
John Nash
Condenação criminal
AIDS
Marcelo Pichioli da Silveira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
João Marcelo Negreiros Fernandes
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Plantão Judiciário
Atendimento à Infância e Juventude
Lei 9.099/95
Democracia em Desconstrução
Soraia da Rosa Mendes
Walder Araújo de Oliveira
história de mulheres
Intimação whatsapp
Felipe Cunha de Almeida
Vitória Buzzi
CEAJud
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Enrique Pedro Haba Müller
MoWBrasil 2017
Ensino de Processo Penal
Solicitante de asilo
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Crime Militar
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Resolução 235/2016
análise de redução de pena
Joinville/SC
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Fabiano Oldoni
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Constelação Familiar
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Bem imóvel
ACNUDH
vidade político-partidária
Bruno de Omena Celestino
Adriano Martins de Sousa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Pedro Scuro Neto
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Boletim n. 08
Dano moral e material
MPT
Ligue 180
Mestrado Direito Internacional
TJSE
Licitação
Belarus
Maus tratos
Paulo Silas Taporosky Filho
Escoteiros
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Pedido genérico
pais solteiros
Obras Publicitárias
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Juros
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Síria
Alexia de Melo Miguel
Charles M. Machado
Trabalho de Conclusão de Curso
crowdfunding
Child Best Interest
Brexit
Febre Amarela
Legislação em vigor
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Mário Cesar Andrade
Lei nº. 13.257/16
Lei 13.344
Ausência do MP em audiência
Perda da Guarda
Ian Martin Vargas
Diderot Costa Souza Filho
Antonio Marcos Gavazzoni
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Lucas Manoel Soares Machado
Thiago de Miranda Coutinho
Responsabilidade solidária
GLBTs
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Entre Nós
Leonardo Garcia
Construção da identidade
SMS
Especializações
Ana Paula de Souza Cury
Pessoas portadoras de deficiência
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Gustavo Medeiros
Juliana Lopes Andrade
Daniela Muller
Pós-natal da adoção
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Prerrogativa de foro
Márcio Soares Berclaz
repetência
Tempo de Resistência
Lei Maria da penha
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Gabriel Martins Furquim
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Vanderlei Da Silva Sampaio
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Seriado
III Simpósio de Direitos Humanos
Tutela provisória
Samuel Saliba Moreira Pinto
Inconstitucionalidade do votos
Diego Augusto Bayer
Lívia Bortolotto Cardoso
Agravo de Instrumento
r Bruno Miragem
Felipe Pruinelli
Acordo de paz na Colômbia
SEDESTMIDH
Henrique Telles Vargas
Interrogatório informal
Audiência de custódia de foro privilegiado
Holocausto
ACAD
Carlos Bolonha
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Exame de Ordem
Lei 8.137/90
Intimação
Rômulo de Andrade Moreira
Conduta atípica penal
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Excesso em abordagem policial
Carros apreendidos
agravo interno e embargos
Publicidade de cigarros
sistema de justiça e segurança pública
jogo de azar
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Leonel Pires Ohlweiler
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Justiça em Números
Universidade de Stanford
Poesia
João Baptista Herkenhoff
Luiz Fernando Ozawa
Lute como uma menina
Falta de vagas
André Henrique Lemos
Alienação
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Alexandre de Morais da Rosa
Vestibular Udesc
Conselho Tutelar
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Daniel Carnio Costa
Reconhecimento fotográfico
Ministra Maria Helena Mallmann
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Citação por Hora Certa
IPDMS
TJMS
Súmulas
Amanda Muniz Oliveira
Anthony Garotinho
Barbara do Espírito Santo Pasello
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Daniel Brandão
Cumulação de pensões
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Revista Contextos Clínicos
Aplicativo CPC Anotado
Rodrigo Pereira Moreira
Coisa Julgada
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
estacionamentos
Eleonora Mesquita Ceia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Fernando da Silva Albuquerque
Usuária morta
Seguro obrigatório
Publicações
Divórcio consensual estrangeiro
Roubo de carro
Luislinda Valois
Assessoria para mulheres
Danos Materiais e morais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Processos administrativos
prisão por débito tributário
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Revista Iuris in mente
TJRS
Vítima tenta acordo
Imissão na posse de imóvel
João Vítor de Araújo Santos
TJMT
Indenização por cobrança indevida
Associação Brasileira de Direito Processual
Mortes e lesões causadas por policiais
Armando Júnior da Silva Gadelha
Compensação de carbono
Kevin Quintiliano de Oliveira
Conselho Municipal de Assistência Social
Getúlio Vargas
Luciana Ferreira Lima
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3ª Turma do STJ
Desenvolvedores de Aplicativos
Fabiana Ferreira Dalabona
O Procedimento Comum
Léo Rosa de Andrade
Gustavo Nascimento Tavares
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Marcia Sarubbi Lippmann
CDA
Congresso dos Estados Unidos
Alfa Oumar Diallo
Jader Marques
Augusto Jobim do Amaral
Valber Melo
Antonio Carlos Macedo de Castro
medida socioeducativa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ministra Cármen Lúcia
ONU Brasil
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Daniela V. Pachito
Andressa Tomazini
Suprema Corte dos Estados Unidos
Coerência e Verdade em Direito
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Conrado Gama Monteiro
Jurisprudência
Maurício Fontana Filho
Expropriação
IX Semana Jurídica
Sala Verde
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Clarice A. Petramale
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
II Congresso Sul Brasileiro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Obrigação
Prazos
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Risco Precaução e Responsabilidade
Soraia da Rosa Mendes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Taysa Matos
RE 845.779-STF
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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Código de Trânsito Brasileiro
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Trasnporte coletivo
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Hélio Peixoto Júnior
Tratados de direitos humanos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Lista de Livros
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Indenização por Dano Moral
PEC 209/2012
Safira Bonilha de Oliveira
André Alexandre Happke
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Juliana Arrais Mousinho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Eventos Gratuitos
Vereador SC
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Metodologia da Pesquisa
Desaposentação
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Direitos de sucessões
Imigração
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Banco de dados genéticos
Curso de extensão
Saída Temporária
Prestações Pecuniárias
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Cadastro Nacional de Adoção
Benigna Teixeira
Bolsa de Estudo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Manual de Processo Penal
Curso de Espanhol
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
ADI
TST
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Revista Pensar
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Transgêneros
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Kafka
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Direito dos Transexuais
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Direito Humanos
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Pornografia Infantil
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Balanço 2015 STJ
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Sistema Penal Contemporâneo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Cartório extrajudiciais
Rosalvo Ivarra Ortiz
Idosa
Estado Democrático de Direito
Ex-cônjuges
Reforma do Ensino Médio
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Violência e Cultura
Banco Mundial
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Coaching
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Raquel Von Hohendorff
Cuiabá
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pós-graduação em direito processual civil
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CTPS
CPC/73
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Líbano
Virginia
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Investigação de paternidade
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Honorários Advocatícios
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Turmas Recursais
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Adicional de Periculosidade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
PLS 32/2016
Parentesco de terceiro grau
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Conciliação pelo WhatsApp
Projeto Cronos
Cursos
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Bug
Leis internacionais de direitos humanos
Contrato de crédito rural
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Transição e Consolidação da Democracia
Estatização dos Cartórios
Magistratura
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Código Tributário nos Tribunais
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intoxicação alimentar
Tribunal de Justiça de Goiás
PLS 280/2016
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Razoável Duração do Processo
Tribunal de Contas da União
Partilha de bens
Segurança Digital
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Toca fitas
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Rafael Espíndola Berndt
Michelle Carducci
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Alexander Meurer
Regulamentação do uso das algemas
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PCRJ
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Marina Almeida da Rosa
Execução provisória da pena
Bloqueador de celular
Teoria do Crime Culposo
Súmula 90 do TST
Gabriela Buarque Pereira Silva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direitos fundamentais na era dos extremos
Universidade de Berkeley
Leonardo Costella
infecção hospitalar
Pensão por Morte
Teoria do Domínio do Fato
Alisson Silveira da Luz
Armas Nucleares
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
RVA
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Irineu Siqueira Leite
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luiz Fernando Moreira
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Revista UERJ
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PEC 287/2016. ADPF 438
Direito Animal
Liminar em Habeas Corpus
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Descriminalização
Reforma do Judiciário
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Sistema Quero uma Família
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Casa das Américas
Encontro dos Descobrimentos Online
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Mundo do Direito
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Código Penal de 1940
I Encontro das Criminalistas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Voto provisório
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Imersão na Selva Amazônica
Redução da Emissão de Carbono
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Aula Magna
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Resolução n. 203/2015
Prefeito
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Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Fragoso
Paulo Rogério Muniz Barros
Ditadura Chilena
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