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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Pedro de Araujo Fernandes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Larissa Mozzatto Risério
Marcio Guedes Berti
Maíra Vida
Tássia Andressa Veber
Amanda Ferreira dos Passos
Priscila Martins Dias
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Emília Queiroz
Gil Ramos
Márcio Soares Berclaz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rafael Silveira de Souza
Rogério Carvalho da Rosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Wellington Jacó Messias
Diogo Bacha e Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
João Marcos Buch
Tiago Silva de Freitas
Derik Roberto da Silva Rozas
Sofrimento
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriela Balbinot
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Estudantes secundaristas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Dierle Nunes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mariana Goulart
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ana Paula Siqueira
Deonísio Koch
Fernando José Sampaio Lobo
Fabiano Zavanella
Luciano Zanetti
O Direito e a Sociedade de Consumo
Pollyanna Maria da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Cristiana Cordeiro
Ian Martins
Victória Sell Feiber
Téssia Gallina Jorge
Marco Antonio Lima Berberi
Larissa Borges Fortes
Antonio Pedro Melchior
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Chamum Aguiar
Lucas de Alvarenga Gontijo
Élida Lauris
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Juliana Jacob
Roberto Livianu
Regis Fernando Freitas da Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Adriano Valente
Rodrigo Fernandes
Catarina Hernandez Ferri
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Disputa de guarda judicial
Felipe Chiavone Bueno
Nilo Carlos Pereira de Souza
Henrique Picarelli
Jaécio Matos Santos
José de Assis Santiago Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Suelen Tavares Gil
Velocino Pacheco Filho
Gustavo Dayrell
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruno Henrique Alves Salomão
Roger Feichas
r Nelson Lacerda
r Raul Linhares
Matheus Novais da Silva
Luna Siqueira
Marsel Botelho
Monique Pena Kelles
Amanda Souza Batista
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruna Kern Graziuso
Alberto Bastos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Camila Gouvêa de Araújo
Ruan Zancanaro Catarini
José Antonio Herrera
Mário Cesar Andrade
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernando Rey Cota Filho
Carolina Moraes Migliavacca
Leonardo Isaac Yarochewsky
Angélica Mota Cabral
Maurício Requião
João Paulo Atilio Godri
Zulmar Duarte
René Santos Piauilino
Larissa Thielle Arcaro
Thereza Christina Nahas
Luara Colpa
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Futuros profissionais do Direito
Guilherme de Luca
Guilherme Wunsch
Laura Cascardi
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Amarílis Costa
Felipe Monteiro Minotto
Tânia Maria Françosi Santhias
Ziel Ferreira Lopes
Haroldo César Náter
Maurilio Casas Maia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Douglas Carvalho Ribeiro
Mauro Mendes Dias
Luís Gustavo Reis Mundim
Lorena Guedes
Rodrigo Darela de Souza
Almir Megali Neto
Fernando Rubin
João Paulo Lordelo
Samuel Firmino de Brito
Natã Ferraz Carpanez
Thiago Souza de Albuquerque
Affonso Ghizzo Neto
Recurso Especial
Julio Guilherme Müller
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruno Marques Ribeiro
Rubem Bilhalva Konig
Súmula vinculante
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Tabita Aija Silva Moreira
Luana Renostro Heinen
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Julia Vianna Correia da Silva
Alice Hertzog Resadori
Felipe Abdel Malek
Francielle Oliveira Gadonski
Doacir Gonçalves de Quadros
Victor B. Gonçalves
João Biffe Junior
Ana Júlia Batista
Bruno Sá Freire Martins
Thalita Caroline Faria de Assis
Yuri Calixto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rodrigo Bello
André Martino Dolabela Chagas
Rodrigo Frantz Becker
Cândido Furtado Maia Neto
Guilherme Henrique Lage Faria
Juarez Cirino dos Santos
Luiza Nagib Eluf
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo de Mello Vieira
Nilza Sarneski
Rafael Faria Basile
Paula Yurie Abiko
Tamires de Oliveira Garcia
Delano Câncio Brandão
Joana Ribeiro
Inês Virgínia Prado Soares
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alexandre Carrinho Muniz
Nelson Rosenvald
Marina de Carvalho Vieira
Bruno Rodrigues
Bruna Maria Felix
Recompensa
Vanessa Brodt Martins
Roberto P. Campos Gouveia Filho
André Nicolitt
Gabriel Cavalcante Cortez
Rodrigo Trindade
José Carlos Portella Junior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Laura Dutra de Abreu
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carolina Sena Vieira
Vitor Pereira dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Gustavo Silva Alves
José Edvaldo Pereira Sales
Ezilda Melo
Quitéria Péres
Bruno Campos Silva
Alice Bianchini
Gabriela Oliveira Freitas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Thiago de Oliveira Vargas
Murillo Andrade
Fredie Didier Júnior
Manuella Fernandez
Joelma C. Sousa
Paulo Lenzi
Andressa Retori Teixeira Maia
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Danúbia Souto de Faria Costa
Luiz Carlos de Andrade
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernando Porto Martins
Caroline Köhler Teixeira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Débora Spagnol
Ana Beatriz de Souza Martins
Juliana Ribeiro Goulart
Elias Marques de Medeiros Neto
Joscimar Souza Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruce Bastos Martins
Rachel Serodio de Menezes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cláudio Lucena
Esther Maria de Magalhães Arantes
r Élida Lauris e Denise Dora
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Pedro Dalese
Luana Cabral
Isabel Fauth
Camila Savaris Cornelius
Gustavo Rocha Martins
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Leonardo Monteiro Rodrigues
Thiago Brega de Assis
Luciana Rubini Tambosi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Renato Santos de Melo
Julia Santi Fischer
Victor Pyles
r Rodrigo Wasem Galia
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliana Vieira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Antônio Carvalho Filho
Rodolfo Pamplona Filho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Silvia Felipe Marzagão
Rafael Felgueiras Rolo
Mariana Silva Nery
Claudia da Rocha
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cristiano Duro
Isadora Delfino Reis
Lorena Vasconcelos Porto
Júlio Cesar Rossi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Henrique Milanez Pirolla
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Thayna Macedo
Eric Scapim Cunha Brandão
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vinícius Loss
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ilana Lemos de Paiva
Marcela Duarte
Andreu Sacramento Luz
Renê Beckmann Johann Júnior
Lia Testa
Alexandre Cesar Pereira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rafael Motta e Correa
Fiammetta Bonfigli
Marcelli Cipriani
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Wellington Jacó Messias
Dervana Coimbra
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Terceira idade
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Série eProcesso: prática com teoria
Fernando Filgueiras
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"Doping processual"
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Rafaela Alban
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André Amorim de Aguiar
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Paulo Henrique Oliveira
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Laura Mallmann Marcht
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lígia de Freitas Barbosa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paola Furtado
Gabriela Oliveira Freitas
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Wellington Jacó Messias
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Ruth Batista
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Paloma Leles
Gabriel Teixeira Santos
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Clarissa Tassinari
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Júlia Quaresma Passos Jorge
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Paulo Incott
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Álvaro Castillo
Frederico dos Santos Messias
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Raul Linhares
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Agrotóxicos
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Fábio de Oliveira Camillo
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Gabriela Essig
Júlia Dutra de Carvalho
Espírito republicano
Violações de direitos humanos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Lucília Napoleão Barros
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Giselle da Cunha Cruz
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Espetacularização da violência
Thais Mello Doleys
Ademar Nitschke Júnior
Gabriel Lombardi Richetto
Williams Félix Gomes da Silva
Davi Rodney Silva
Jeovan Alves dos Santos
Juarez Rogério Felix
Luiza Miranda Heinisch
Matheus Cristhian Kunze
Fernanda da Silva Lima
Euclides Santos Bittencourt
Viviane de Santana
Raphael Augusto
Rafaela Alban
Rafael Alves Bertolusci
Daniel Willian Granado
Francisco José Borges Motta
Adalberto Ferrari
Solange Cordeiro Faria
Carla Froener Ferreira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mírian Da Silveira Monte
Marlom Formigheri
Daniel Willian Granado
Renan Apolônio
Rogerio Licastro Torres de Mello
Silva Batista Pilau
Benigna Teixeira
Giulia Signor
Camila Renata Leme Martins
Fabiana Lanke
Ubiratan de Mattos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Viviane da Silva Sousa
Raquel Possolo
Augusto Barbosa Hackbarth
Pedro Augusto Vecchi Moreira
César Barros Leal
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Roberta Aparecida Varaschin
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
João Marcos Braga
Valéria Magalhães Schneider
Maria Clara Gouveia Magalhães
Patrícia Otarão
Fernanda Koch Carlan
André Zilli
Pollyana Maria da Silva
Joice Graciele Nielsson
André Chiabay
Lucas de Oliveira Bressani
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Casos criminais
Denis Donoso
Mauro Cesar Martins de Souza
Leonel Betti Jr.
Rômulo de Andrade Moreira
Maíra Marchi Gomes
Eder Fernandes Santana
Francisco José Guardini Nogueira
Willian de Meira
Charles da Costa Bruxel
Igor Labre de Oliveira Barros
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Clarissa Pereira Carello
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernanda Tartuce
Proporcionalidade e isonomia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
França Júnior
Karini Nascimento
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Henrique Batista Barbosa
Caroline Perez Venturini
Ezequiel Pires
Guilherme Machado Siqueira
Gustavo Borges Mariano
Thomas Bustamante
André Monteiro do Rosário
Felipe Barreto de Melo
Marília Siqueira Costa
Jose Luis Bolzan de Morais
Merhej Najm Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Stella He Jin Kim
Rafael Lara Martins
Luana Barros S. de Souza
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maira Scavuzzi
Alexandre de Paula Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carlos Alberto Farracha de Castro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daniel Brandão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mariane Bosa de Lins Neves
Lívia Rebouças da Costa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luiz Elias Miranda
Roberto Carlos Rocha Kayat
Humberto Santarosa de Oliveira
Efson Lima
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Kássio Henrique S. Aires
Ge Mello
Gustavo Santana do Nascimento
Relação de trabalho
Lillian Pfleger
Vitória Passini
Júlia de Souza Machado
Lucas Pereira Sagaz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Philipe Benoni Melo
Debora Vieira
Luíza Resende Guimarães
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lauriston de Araújo Carvalho
Daniel de Pádua Andrade
Mauricio Stegemann Dieter
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Flora Izabel Nobre Rodrigues
João de Castro Souza
Kátia Parente Sena
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Samuel Silva
Gabriel Abrahao Costa
Gabriel Quintanilha
Bruno Lopes Ninomiya
Talissa Truccolo Reato
Giovanni Chaim
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Sofia Jessica Diaz
Tatiana Sogari Tormem
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Michelle Gironda Cabrera
Tauana Fernandes Fontenelle
Tainá Machado Vargas
Claudia da Rocha
Cristiano Duro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruno Martins Duarte Ortiz
Guilherme Christen Möller
Banalidade do Mal
Tânia Maria S. de Oliveira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luis Henrique Braga Madalena
Eduardo Oliveira Agustinho
André L. Nicolitt
Marcelo Veiga Franco
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcella Granemann Ferreira
Isaac Ribeiro
Raique Lucas de J. Correia
Ana Maria Pereira de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lucas Amaral Antunes
Rodrigo López Zilio
Lucas Hinckel Teider
Ardala Marta Corso
Joseane de Souza
Bernardo Lima
Maria Fernanda Piva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fabiano Pimentel
Leonardo de Souza Chaves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ana Paula Backes
Bryan Bueno Lechenakoski
Carlos Augusto de Assis
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Patrícia Henriques Ribeiro
América
Juliane Facó
Marcelo Mazzola
Beatriz Vargas Ramos
Bruno Taufner Zanotti
Giovani dos Santos Ravagnani
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Felipe da Silva Freitas
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felinto Martins Filho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luisa Oliveira Coelho
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo Roseno de Oliveira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Guilherme Moreira Pires
Sofia Siman Salema
Marta Lúcia Tittoni
Abraham Hand Vargas Mencer
Alessandro Rodrigues da Silva
Norberto Knebel
Cinthia Loise Jacob Denzin
Anthony Thiesen
Giovana Atarasi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcos Clebson Pereira Diniz
Letícia Bittencourt
Fernanda Ely Borba
Osvaldo Agripino
Hugo Melo Falquer
Henry Colombi
Samuel Medeiros Rocha
Débora Veneral
Bruna Caroline de Oliveira
José Ribas Vieira
Fernando Torres
Martina Mariano Spanemberg
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ivan Gomes Bonifácio
Carla Mari Robaina Marcondes
Ígor Araújo de Arruda
Ana Luísa Fioroni Reale
Vitor Morais de Andrade
Alexandre Cesar Toninelo
Bruna Borges
Ana Priscila Correia Luz
Luana Andrade
Tiago de Toledo Rodrigues
Nacle Safar Aziz Antônio
André Luís de Lima Maia
Jhonatan Morais Barbosa
Ivy Farias
Rennan Herbert Mustafá
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ney Bello
Larissa Zucco
Felipe Dalenogare Alves
(Sub)Versões Processuais Penais
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marco Regulatório do Pré-Sal
Débora Fernanda Ferreira
Wellington Lima Amorim
Marcela Münch
Dora A. Martins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Samuel Bueno
Marcelo Palma de Brito
Eduardo de Avelar Lamy
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Ualy Matos
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Jessyka Zanella Costa
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vívian De Gann dos Santos
Christyan Muller Ajala
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Luís Renato Avezum
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cacau Novaes
Thiago da Silva Santana
Diogo Dal Magro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Simone Henrique
Paola Bianchi Wojciechowski
Uso indevido de algemas
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Alexandre dos Santos Priess
Patrícia Salviano
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ricardo Fiorin
Negócios jurídicos processuais
João Pedro Gebran Neto
Wagner Inácio Dias
Marcelo Mendes dos Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriel Esperança Lisboa
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Marina Bertinatto
Thiago Siffermann
Wagner Luis Padilha
Jorge Acosta Jr.
Simone Nacif
Mauro de Azevedo Menezes
Imane Rane
Edgard Usuy
Vínculo de emprego
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Claudia Calmoni
Mariana Lopes
Participação Privada
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David T. Queiroz de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Wálber Araujo Carneiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Weber Luiz de Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
Eduarda Cruz Daudt
Sidineia Delai Onzi
James Walker Júnior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luís Fernando Casara Corrêa
Daniel da Costa Gaspar
Andréa Gill
Luiza da Costa Alonso
José Muniz Neto
Igor Raatz
Charles M. Machado
Marcelino Sato Matsuda
Alfredo Copetti Neto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Sandra Gonçalves Daldegan França
Flávia Pereira Hill
Cyntia Possídio
Thalita Abdala Aris
Abril Uscanga Barradas
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Escola Mineira de Processo Penal
Bruno da Costa Vaz
Cristiane Rebelo Limas
Emrich Sá
Luiza Lopes Bustamante
Débora Silva Massulo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernando da Silva Albuquerque
Lívia Casimiro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Natanael Vieira Lima
Theodoro Vicente Agostinho
Coriolano A. Almeida Camargo
João Carlos Adalberto Zolandeck
João Lauro Serpeloni
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Nestor Távora
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cristina Motta
Felipe Cassel
Leonardo Antunes Morais
Katarina Peixoto
Jader Marques
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Eduardo de Carvalho Rêgo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Igor Guilhen Cardoso
Eliza Cerutti
Juliana Carvalho Pavão
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Clarissa Demartini
Mark Pickersgill Walker
Matheus Vignatti de Carli
Pedro Gabriel Goulart Barata
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ronicleici Santos da Conceição
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Sandoval Alves da Silva
Phillip Gil França
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Francine de Moura
Geralda Magella de Faria Rossetto
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Construção da identidade
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carta
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Dano Psíquico
Penal Tributário
Câmara Especial Regional
Lauro Francisco Mattei
Registro
Editora Tirant Lo Blanch
IRDR
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
TJRO
Bis in idem
Universidade Pública
pedido de cancelamento rejeitado
Marcelo Fernandez Urani
Mestrado e Doutorado 2017
UNISINOS
Antecipação de prova no processo penal
Investigação Social
Mackysuel Mendes Lins
Antonio Vercher Noguera
Resolução nº 400/2016
Doação de Órgãos
Jean Carlos Schaefer
Juros
Andressa Tomazini
Constituição e Poder Vol. 2
proibição de tatuagem em concurso
Boletim n. 09
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
HC 389.899
Eleições municipais 2016
Indenização por cobrança indevida
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Renúncia
Thaís Janaina Wenczenovicz
PEC nº 287/2016
progressão vertical de carreira
audiolivro
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Romênia
339 CP
Litigância de má-fé
confissão espontânea
SP
Programa Apadrinhamento Afetivo
Audiência Pública
Direito Imobiliário
Mediação judicial
Advogado dativo
Antônio Julião da Silva
Programa de estágio PJSC
Terre des hommes (Tdh)
Felipe Cunha de Almeida
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Café Informático
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Democracia em Desconstrução
Juliane Leandro Faresin
Assédio Moral
Tainá Fernanda Pedrini
Discriminação Racial
Vinicius Lúcio de Andrade
Direito LGBT
Reclamação
Bloqueador de celular
Manuela Valim Charpinel
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito Penal da guerra às drogas
Adriano Martins de Sousa
Banco do Nordeste
professor Dr. Guido Aguila Grados
Samira Schultz Mansur
Certidão de Nascimento
Eliana Rocha Oliveira
Proposta de recomendação
Prefeito
famílias com renda baixa
Processos administrativos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
A Constituição e o Supremo
II Simpósio de Direitos Humanos
Anthony Garotinho
Criminologia Global
Lucas Baratieri Francisco
Compensação de carbono
HC 389211
Imigração
TRF da 3ª Região
Perda da Guarda
Somália
Giulia Poeppl Pereira
Privatização de Presídios
Homologação de acordos consensuais
Kátia Debarba Machado
Câmara de SP
Érica Veríssimo Martins
Fiança
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Mauricio Silva Leite
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Comunidades tradicionais
Imprensa
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rito processual
contratos bancários
Juiz Luís Carlos Valois
Ministro Og Fernandes
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Direito à educação
Projeto Releitura
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Clariana Sommacal
Saúde Prisional
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Liminar em HC
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Regimes de casamento
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Informativo de Jurisprudência
Sistemas Sociais
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Revisão Disciplinar
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TRT4
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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valores retroativos
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Kafka
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Lei nº. 13.257/16
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Resolução n. 175 CNJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei Maria da penha
voto do preso provisório
Demissão por Homofobia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Pai socioafetivo
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Instituto Jurídico Portucalense
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TRT 10ª Região
TJBA
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Sírlei de Sá Moura
Imersão na Selva Amazônica
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Embaixada dos EUA
Ministro da Saúde
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Estado do Ceará
Bianka da Silva Carvalho
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canabidiol
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Lei 8.137/90
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Recomendação 44
Reforma da política de drogas no Brasil
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Universidade de Stanford
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PLS 432/2013
Leonardo Marques Vilela
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Curso de Redação
Lei proíbe Uber no RJ
Nicole Noschang
reunião com presidentes dos TJs.
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Regime prisional
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Juiz humano
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Turma Recursal
Crise Migratória
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Prescrição da ação penal
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Intercâmbio
ACAD
Itapema/SC
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Tribunal online
Gustavo Henrique Aracheski
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Europa
RE 601720
Guarani-Kayowá
Pedido genérico
Prerrogativa de foro
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Direito Contratual
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Acesso a ação penal
consulta pública
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Desconto no salário
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ICMS
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Transição e Consolidação da Democracia
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Casamento Precoce
prisão por débito tributário
Obrigação
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RG
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Véu
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Jogos Olímpicos 2016
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Direito Marítimo
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Wellington Borghi
Seleção de Artigos
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Combate à tortura
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TJMT
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TJGO
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Finlândia
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Lei de Improbidade Administrativa
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Obrigação propter rem
Belarus
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Segurança do Poder Judiciário
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crimes cibernéticos
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Inconstitucionalidade da proibição
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Revista Sistema Penal & Violência
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Reino Unido
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Tabelionato de Notas
Resolução 225
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Lei 13.344
Museus
Juros de Mora
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Regime aberto
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Universidade Federal de Minas Gerais
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
#Empório indica
Liminar em Habeas Corpus
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
IX Semana Jurídica
Condenação
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Ricardo Martins
RE 1217166
RVA
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Memorial escravocata brasileiro
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Jornal
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Vestibular Udesc
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Estatização dos Cartórios
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Consulta CNJ
Código Penal de 1940
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Documento histórico
Mesa de Estudos e Debates
Crime de trânsito
RDD
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Direitos de Privacidade
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Projeto Cronos
Estresse ocupacional
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Pepperdine University
Intimação
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Fernando Neves
Adriano Consentino Cordeiro
Estabelecimento prisional
Século XXI
Nayara Swarowski
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Sistema Quero uma Família
Bruno Antonio Barros Santos
Estudar Fora
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Walder Araújo de Oliveira
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Suspensão condicional de processo
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Doutrina previdenciária
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Súmula 563 do STJ
1º Congresso de Criminologia(s)
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Especialização em Ciências Penais
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I Encontro das Criminalistas
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Participação nos Lucros e Resultados
data-base
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Abolicionismos e cultura libertária
Giancarlo Montagner Copelli
Direitos dos animais
Clarice A. Petramale
Ministro Eliseu Padilha
IX Encontro Nacional do CONIMA
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Luiz Fernando Moreira
Alessa Pagan Veiga
Natammy Bonissoni
TRT da 12ª Região
Fraude em Título de Eleitor
Resolução 229/2016
Ilegitimidade de parte
orçamento público
Luiz Ricardo de Castilhos
PJe Mobile
Ausência de vagas
Maioridade
Tiago Fachin
Igor Braga de Souza
Carlos Teixeira
Fernanda Moretzsohn
idoso com câncer
Líbano
MS 30891
Juizado do torcedor
(MP) 746
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
ato infracional análogo a crime de desacato
Formação Promotoras Legais
Prestações Pecuniárias
Portaria Interministerial n. 405
João de Castro Souza
Legislação
Giovana Giulia Silva
saque mensal
Câmara de Vereadores
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Aline Gostinski
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Amanda Perrone Ausier
Propaganda enganosa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Átila Da Rold Roesler
María José Fariñas Dulce
Hermes Moreira Jr
Concorrência desleal
individualização
Audiência por videoconferência
Paridade de Gênero
Tatiana da Silva Morim Kashio
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
PLC 6784/2016
Salto mortal
Erradicação da Pobreza
Rede Infoseg
Ranking Anuário da Justiça
Periódicos
Andréa Gill
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
TRT-SC
Direito Internacional
Tribunais se preparam
Roberto Epifânio Tomaz
Cristiane Rebelo Limas
Facção Criminosa
Mestrado Direito Internacional
Bloqueio judicial do WhatsApp
Perna-de-pau
Totalitarismo no século XXI
agravo interno e embargos
Ação Popular
Academia
GLBTs
Diploma
TRT 12ª Região
Direitos de sucessões
Organização Mundial da Saúde
Pedro Pierobon Costa do Prado
TJMS
Desembargador Osmair Couto
Bruno Milanez
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lei nº. 12.403/2011
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Leonel Pires Ohlweiler
Heloísa Husadel Telles
PRISÃO
Andréa Pachá
Revista Jurídica Actualidad Penal
Imunidade diplomática
Magalhães Coelho
PEC 287/2016
Princípio da insignificância penal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
O negociador
Faculdade de Direito de Vitória
Tribunal de Contas da União
ONU Mulheres
Legislação Indígena
Convenção de Montreal
processos seletivos
Liberdades públicas
Carla Estela Rodrigues
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
colaborações premiadas
Ilicitude das Provas
fundamentos do constitucionalismo
Direitos dos estagiários
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Pedro Scuro Neto
Incitar Suicídio
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Adriana Cecilio
Texas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Thiago André Silva Gonçalves
Foro Privilegiado
João Manoel Vidal de Souza
dispensa discriminatória
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Samuel Mânica Radaelli
Chamada para submissão de artigos
Rodrigo Hendges
Nova data
Maria Lúcia Karam
Alepo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Acusada gestante
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Cinema Educativo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Resolução n. 155/2012
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Portaria 930
ACNUDH
“fosfoetanolamina sintética”
Ana Carolina Greco Paes
Clássico do dia
Seguro de Vida
João Baptista Herkenhoff
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Allan Dias Toledo Malta
Jurisprudência
Centro de mediação
Crime de roubo
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PUC-MINAS
FHC
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Princípio do melhor interesse da criança
ONUBrasil
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assédio sexual em metrô
FND
Poligamia
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Assessoria para mulheres
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Requerente de asilo
CDA
Judicialização da saúde
Regulamentação do uso das algemas
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Estatuto da Primeira Infância
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Comarca de Fortaleza
Desvio de função
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Rodeio
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Publicidade das decisões administrativas
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Curso Novo CPC EAD
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Denúncia sem fundamentar
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Justiça em número 2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Coisa Julgada
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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