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Tatyane de Araújo Campos
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Raphael Augusto
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Bernardo Gonçalves Fernandes
Merhej Najm Neto
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Juliana Jacob
Daniel Brajal Veiga
Juliano de Oliveira Leonel
Andreu Sacramento Luz
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Wellington Jacó Messias
Renan Apolônio
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Daniel Brantes Ferreira
Lívia Rebouças da Costa
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Marcelo de Mello Vieira
André De Marco
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Isaías Henrique Silva
Thalita Abdala Aris
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Luciane Buriasco Isquerdo
Poder “Reconstituinte”
Camila Maciel Cavalheiro
Alexandre Junqueira Gomide
José Carlos Portella Junior
Danúbia Souto de Faria Costa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Nacle Safar Aziz Antônio
Alexander Meurer
Diogo Dal Magro
Quitéria Péres
Andre Vasconcelos Roque
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Espetacularização da violência
Paulo Lenzi
João Paulo Lordelo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lorena Guedes
Mauricio Antonio Correia
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo Becker
Henrique Viana Pereira
Fernando Rabelo Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
Martina Mariano Spanemberg
Felipe Bertazzo Tobar
Analice Nogueira Santos Cunha
Rafael Caselli Pereira
Joselene Negra Black
Elias Jacob Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Karen Munhoz
Inexistência jurídica
Camilo José d´Ávila Couto
Rafael Alves Bertolusci
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marco Couto
André Dos Santos Carvalhal
Agustín Laó-Montes
Rodrigo D’Orio Dantas
Haroldo César Náter
Velocino Pacheco Filho
Ana Caroline Machado Medeiros
Nelson Lacerda
Mônia Clarissa Hennig Leal
Aluísio Celso Affonso Caldas
Flávia Pereira Hill
Haneron Victor Marcos
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiz Carlos de Andrade
Maurício Ramires
Mônica Pimenta Júdice
Simone Henrique
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ricardo Fretta
Elena de Carvalho Gomes
Cláudia Toledo
Ursula Rodriguez Minhone
Arthur Corrêa da Silva Neto
Desumanização do traficante e do usuário
Hédel de Andrade Torres
Camila Belinaso
Salmi Paladini Neto
Fredie Didier Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Anna Carolina Faraco Lamy
Mateus Mantovani Sorgatto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thanderson Sousa
Rafael Alexandre Silveira
Samuel Mânica Radaelli
Viviane de Santana
Michela Petrini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Heitor Pergher
Fausto Trentini
Fernando Rubin
Matheus Novais da Silva
Patrícia Leite Carvão
Thiago Ribeiro Rafagnin
Célia Iraci da Cunha
Thomas Bustamante
Fabiana Otero Marques
Rogério Carvalho da Rosa
Alan Siraisi Fonseca
Rizzatto Nunes
Willian Antonio Meotti
Amanda Souza Batista
Vinicius Gregório
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luanna Tomaz de Souza
Tiago Joffily
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Sofia Siman Salema
Fabrício Morais da Costa
Bruna Braga da Silveira
Patrícia Moreira de Lima
Jaécio Matos Santos
Vitor Santos Andrade
Maria Francisca Accioly
Wellington Lima Amorim
Fernanda de Oliveira Crippa
Amanda Viega Spaller
Eduardo Silva Bitti
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fabiano Pimentel
Camila Sallum
Fernando Antunes Soubhia
Lidia Isabel Lira
Marco Aurélio Peixoto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Débora Tavares
Patrícia Cordeiro
Kamilla Mello
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernando Reis de Carvalho Peres
João Daniel Rassi
Amanda Ribeiro dos Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ricardo Barbosa Tellini
Felipe Montiel
Thaís Mendes Webber Barelli
Fabiano Zavanella
Belmiro Fernandes
Alan Diógenes Rodrigues
Guilherme Machado Siqueira
Gabriel Quintanilha
Leonard Schmitz
Claudia Freesz Calmon
Márcio Soares Berclaz
Dayana de Carvalho Uhdre
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gisele Mazzoni Welsch
Mônica Louise de Azevedo
Bruno de Almeida Passadore
Raígor Nascimento Borges
Adriana Bravim
Gleucival Zeed Estevão
Vanessa Saraiva de Abreu
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mackysuel Mendes Lins
Juliana Vieira
Vanessa Milani Sgreccia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Evandro Regis Eckel
Claudia Calmoni
Ana Patricia Gonzalez
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo López Zilio
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda da Silva Lima
Téssia Gallina Jorge
Paulo Victor Costa Brito
Ana Miguel Gomes Regedor
Rodrigo Helfstein
Lillian Pfleger
Elisa Viana Dias Chaves
Eduarda Cruz Daudt
Alan Martinez Kozyreff
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vanessa Brodt Martins
João Pedro França Teixeira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bárbara Natália Lages Lobo
Luana Cabral
João Paulo Atilio Godri
Nicholas Maciel Merlone
David T. Queiroz de Souza
Fabíola Sucasas
Ronan Robl
Guilherme Felipe Miguel
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruno Taufner Zanotti
Charles da Costa Bruxel
João Felipe Bezerra Bastos
Lucília Napoleão Barros
Igor Raatz
André Carneiro Leão
Rodrigo Trindade
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maria Walkiria Cabral
Marcus Vinícius Motter Borges
Abraham Hand Vargas Mencer
Thaís Magrini Schiavon
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Aisla de Carvalho
Stella He Jin Kim
Helga do Nascimento de Almeida
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Simone Nacif
Luiz Fernando Cortelini Meister
r Rodrigo Wasem Galia
Camila Canto
Elisandro Lotin de Souza
Justiça e vingança
James Walker Júnior
r Breno Novelli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Nayara Swarowski
Adriano Sant’Ana Pedra
Letícia Pereira de Araújo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luna Siqueira
Juliana Hermes Luz
Veranice Melo Frota
Bernardo G.B. Nogueira
Extensão Direito das Mulheres
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
André Monteiro do Rosário
Jorge da Rosa
Juliana Lopes
Lucas Romero Leite
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcelo Ferreira Machado
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Enzo Bello
Antonio Pedro Melchior
Fabrício Pontin
Marcelo Roseno de Oliveira
Nathália Christina Caputo Gomes
Wagner Carmo
Carla Benitez Martins
Paola Alcântara Lima Dumont
Cláudio Rêgo
Débora Fernanda Ferreira
Ivan Gomes Bonifácio
Fernando José Sampaio Lobo
Alberto Sampaio Júnior
Patrícia Cordeiro da Silva
Larissa Borges Fortes
Lucas Lanner De Camillis
Erica Alves Aragão
Phillip Gil França
Vinícius Cidral
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ricardo Antonio Andreucci
Ludmila Ângela Müller
Leonardo de Souza Chaves
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bruno Braga Cavalcante
Marcelo Oliveira de Moura
Gabriela Ponce
Bruno Takahashi
Marcos Prata Bentes
Matheus Martins Moitinho
João Lucas da Costa Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luiza Correa Magalhães Dutra
Noslen Melo
Rodolfo Pamplona Filho
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ivy Farias
Osvaldo Agripino
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gilberto Carlos Maistro Junior
Arthur Bicalho dos Santos
José de Assis Santiago Neto
Ilana Lemos de Paiva
Lúcio Delfino
Cargos públicos de provimento efetivo
Kenarik Boujikian
Bruno Trento Hein
Leonardo Oliveira Bernardino
Rachel Serodio de Menezes
Elisa Costa Cruz
Ianê Santos dos Santos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paulo Antonio Peressin
Eduardo Rodrigues dos Santos
Iolmar Alves Baltazar
Daniel Willian Granado
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thaís Boia Marçal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Monique Pena Kelles
Fernando Henrique Cardoso
Lívio Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rafaela Alban
Cristiano Duro
Ana Luísa Fioroni Reale
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alberto Jonathas Maia
Flora Augusta Varela Aranha
Fabiano Moyses Furtado
Camila Marques Rosado Ferraz
Andrezza Anzolin
Luara Colpa
Letícia Bittencourt
Priscila Serafin Proença
Centros penitenciários brasileiros
Clarice Santos
Ângelo Boreggio Neto
Henrique Franceschetto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Disputa de guarda judicial
Wanessa Assunção Ramos
David Salim Santos Hosni
Deise Helena Krantz Lora
Nayder Rommel de Araújo Godói
Clarissa Pereira Carello
Thaís Rocha Lima
André Giamberardino
Leonardo Marques Vilela
Maria Luiza Gorga
Fábio Alexandre Coelho
Marta Lúcia Tittoni
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leandro Augusto Alves da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Marcelo Marinho
Paolla Hauser
Emília Queiroz
Leonardo Alves Côrrea
Cyntia Possídio
Mauro Cesar Martins de Souza
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcelo Mazzola
Maurício Fontana Filho
Andréa Araujo Bostelmam
Bruna Kern Graziuso
Rafael Bruno de Sá
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Estela Márcia Rondina Scandola
Saulo Dutra de Oliveira
Antonio Pietro Almeida
Vanessa Kettermann Fernandes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bruno Silveira Rigon
Luís Gustavo Reis Mundim
Alfredo Copetti Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Diogo Bacha e Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cândido Furtado Maia Neto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ubirajara da Fonseca Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Henderson Fürst
Fábio de Oliveira Camillo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
América
Leonardo de Oliveira
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Victor B. Gonçalves
Letícia Bürgel
Raphaella Reis de Oliveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Súmula vinculante
Barbara Tude de Souza Ferreira
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriela Oliveira Freitas
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Polliana Corrêa Morais
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Bruno Guimarães Pedrosa
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Catarina Hernandez Ferri
Bruno Rodrigues
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Herval Sampaio
Yuri Ivo Peralva Sales
Vinicius Silva Lemos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Felinto Martins Filho
Gamil Föppel El Hireche
Leticia Maria Rosa Alves
Jonathan Hernandes Marcantonio
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Andrea Simone Frias
Evânia França
Adalberto Ferrari
Diego Crevelin de Sousa
Marina Peixoto Dias
João Eduardo De Nadal
Jenair Alves da Silva
Bianca Cândido
Gizeuda Sousa Rosi
Samuel Lourenço Filho
Manoel Cardoso Helfer
Gil Rafael Ribas
Gustavo Amorim
Thiago Vasconcelos Moura
Elson de Almeida Santos
Carlos Eduardo Martinez
Conduta atípica
Larissa Mozzatto Risério
Tânia Maria Françosi Santhias
Produto eleitoral
Taysa Matos
Defensores Públicos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paula Saleh Arbs
Catherine Juglair Nogari Valente
Kássio Henrique S. Aires
Daniella Teixeira
Araken de Assis
Andréia Candida Vitor
Ravi Peixoto
Rodrigo Nery
Jaqueline dos Santos Espíndula
Valéria Fernandes Vieira
Laura Mallmann Marcht
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Antônio Julião da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luiza Silva Rodrigues
Renata Oerle Kautzmann
Julia Vianna Correia da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Wendel Machado
Jader Marques
Wagner Luis Padilha
Ian Martin Vargas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luiza Lopes Bustamante
Hernani Zanin Júnior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Leonardo Godoy Drigo
Joseane de Souza
Adriano de Jesus Silva
Clarissa Demartini
Manuella Fernandez
Sergio Matos
Bianca Bez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nelson Camatta Moreira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lucas Amaral Antunes
Antonella Galindo
Arthur de Souza Bastos
Ana Claudia de Souza Crotti
Richard Quispe Salazar
Cristiano Duro
Zulmar Duarte
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabrielly Caroline Porsebon
Julia Santi Fischer
Mírian Da Silveira Monte
João Rafael de Oliveira
Paulo Incott
Julyan Ramos da Fonseca
Luís Gustavo Reis Mundim
Ester Eliana Hauser
Gilberto Stürmer
Mariana Silva Nery
Matheus Felipe de Castro
Ana Beatriz Gomes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Vitória Sousa Lopes Pereira
Andreza Pantoja Smith
Bruna Maira Cavalheiro
Rideko Suzuki
Lei Antidrogas
Gustavo Holz
Rodrigo Bahia de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
João Ulysses Ferreira Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Crédito negativo
Fábio Guimarães Timponi
Adriano Leitinho Campos
Marta de Oliveira Torres
Talita Quézia de Assis
Marcella Boarato
Rodolpho Mattos
Franciane Hasse
Gustavo de Melo Vicelli
Wellington Jacó Messias
Derik Roberto da Silva Rozas
André Tredinnick
Matemática Aplicada
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Júlio Marcelo de Oliveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Emílio Peluso Neder Meyer
Stephannye de Pinho Arcanjo
Giselle Couy
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Pedro Roberto Donel
Gabriela Mendes Machado
Fernando Antunes Soubhia
David Tarciso Queiroz de Souza
Victor B. Gonçalves
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando Hideo I. Lacerda
Miguel Augusto Nisizaki
Rosane Leal da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Filipe Reinert
Leonel Betti Jr.
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Antônio Carvalho Filho
Tiago Oliveira de Santana
César Barros Leal
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Persecução penal nos crimes tributários
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rafael Lara Martins
Lucas Pontes Ferreira
Thiago Vieira de Sousa
Jorge Coutinho Paschoal
Editora Empório do Direito
Luiz Elias Miranda
Evanilsa Coelho Martins
Jeison Batista de Almeida
Thais Nogueira Lopes
Veronica Pacheco Viana
Igor Guilhen Cardoso
André Luiz Maluf de Araujo
Por Danielle Mariel Heil
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Sofrimento
Suzany Brasil
Giovani Clark
Bruno Henrique Alves Salomão
Gustavo Santana do Nascimento
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jorge Luiz Souto Maior
Davi Rodney Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcelo Pichioli da Silveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ilan Goldberg
Ataques cibernéticos
Bruna Roberta de Borba
Bruna Caroline de Oliveira
Luciane Maria Trippia
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rubem Bilhalva Konig
Ge Mello
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniela Richter
André Fernandes
Gustavo Medeiros
Anderson Morais
Maurício Requião
Gabriel Teixeira Santos
Paulo César Carbonari
Tiago Zagonel
Júlia de Souza Machado
José Barroso Filho
Mauro de Azevedo Menezes
Fernando César Costa Xavier
Jordane Costa Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Patty Oliver
Ismar Nascimento Jr.
Gabriela Cristofolini Vaz
René Santos Piauilino
Luciano Góes
Ivan Bonifácio
Tauana Fernandes Fontenelle
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luís Fernando Casara Corrêa
Victória Sell Feiber
Série Cibersegurança II
André Lozano Andrade
Gustavo Rocha Martins
Mª Emília M. de O. Queiroz
Samuel Bueno
Márcia Cunha Teixeira
Ellen Rodrigues
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Amanda Lobão
Mariane Bosa de Lins Neves
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Julia Drummond
Thiago Siffermann
Gabriel Silas
Gustavo Dayrell
Thayna Macedo
Marcelo Veiga Franco
r Luiz Ferri de Barros
Benigna Teixeira
Karina Melo Vieira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Renata Leme Martins
Talissa Truccolo Reato
George Oliveira
Ana Priscila Correia Luz
G. Couto de Novaes
Guilherme Henrique Lage Faria
Nara Fernandes Lúcio
Hugo Melo Falquer
Simone Henrique
Antonio J. Capuzzi
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Henrique Bonacina Bonfanti
Alexandro Marcel
Bruna Karoline Bezerra
Tiago de Lima Santos Reid
Claudia Brum Mothé
Maristela Tamazzia dos Santos
Carla Dietrich
Taynah Ignacio
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Suelen Tavares Gil
César Augusto Baldi
Jéssica Feiteiro Portugal
Aline Venutto
Paloma Leles
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lígia de Freitas Barbosa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcelo Maduell Guimarães
Priscila Serafin Proença
Ana Claudia de Almeida Garcia
Kamila Alkmim Nascimento
Patrícia Oliveira
Benjamim Silva Rodrigues
Savio Rangel Santiago
Sandra Cristina Maia
Carlos Alberto Farracha de Castro
RHC 75.800
Yasmine Pitol
Thiago de Oliveira Vargas
Marina Cerqueira
Bruna Maria Felix
Glauco Salomão Leite
Camila Savaris Cornelius
Amanda Rodrigues Alves
Carlos Henrique Soares
Paula Yurie Abiko
Guilherme Sarri Carreira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Caroline Köhler Teixeira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Pedro de Araujo Fernandes
Lucas Murilo Wojcik
Marcela Duarte
Tiago de Toledo Rodrigues
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Priscila Martins Dias
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Javier Diez García
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lucas Varela
Nilza Sarneski
Maurilio Casas Maia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rafael Moura
Marli M. M. da Costa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rodrigo Portela Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vitor Frederico Kümpel
Júlia Guimarães
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S. Tavares-Pereira
Gabriela Samrsla Möller
Rodrigo Bello
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Danilo Luchetta Prado
Matheus Vignatti de Carli
Beatriz Vargas Ramos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luciano Scheer
Carolina Sena Vieira
Solange Cordeiro Faria
Nely Nazareth
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cristiane Rebelo Limas
Humberto Miranda
Márcio Gil Tostes dos Santos
Leonardo Gomes Fernandes
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Felipe Barreto de Melo
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Banalidade do Mal
Raul Linhares
Roberta Matzenbacher
Maíra Vida
Cristina Motta
Álvaro Castillo
José Calvo González
Ana Paula Siqueira
João Lucas D. de Azevêdo
José Calvo González
Jefferson Forest
José Ricardo Maciel Nerling
Mariana Seifert Bazzo
Everton Sarraff Nascimento
Augusto Jobim do Amaral
Walter Gustavo da Silva Lemos
Deivid Willian dos Prazeres
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Caso Althusser
André Amorim de Aguiar
Eliene Rodrigues de Oliveira
Juliana Simone Nandi
André Leivas de Araújo Vianna
Marina de Carvalho Vieira
Silas Maycon Lopes Silva
Marcella Granemann Ferreira
Jarbas Matos
Caio Madureira Constantino
Marcelo Palma de Brito
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Alexandre Bahia
Marcelo Pereira de Almeida
Joelma C. Sousa
Yuri Calixto
Diego Henrique Schuster
Karyna de Almeida Carvalho
Marília Siqueira Costa
Marina Barcelos de Oliveira
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Igor Cardoso
Karini Nascimento
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rodrigo Fernandes
Yuri César de Almeida Silva
Léo Rosa de Andrade
Cristiano Peres Barbosa
Ana Júlia Batista
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thiago Minagé
Giancarlo Montagner Copelli
Marisa Falcão
Kátia Parente Sena
Leonardo Drigo
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Jefferson Augusto de Paula
Eduardo Borges
Maick Cristian Valino Pinheiro
André L. Nicolitt
Elaine Cristina da Silva
Pedro Dalese
Maria Rita Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
Débora Silva Massulo
José Luiz Toro da Silva
Edson Carvalho
Missael Pinto Zampier
Recompensa
André Alexandre Happke
Gustavo Marques Krelling
Sílvia Gabriel Teixeira
Maria Carolina Russo
Antonio Notariano Jr.
Davi Arnaut Kraiser
Iara Antunes de Souza
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Fernando Jiménez Sánchez
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Afrânio Silva Jardim
Rosália Maria Carvalho Mourão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Hermes Zaneti Jr.
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rafael Tubone Magdaleno
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Tanus Costa
Aisha E. Road
Lauriston de Araújo Carvalho
França Júnior
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Bruce Bastos Martins
Joice Graciele Nielsson
Thiago Souza de Albuquerque
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliana Carvalho Pavão
Luisa Oliveira Coelho
Daniel dos Santos Rodrigues
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Mendes dos Santos
Paula Brener
Bianca Rosenthal
Evie Nogueira e Malafaia
Relação de trabalho
Daniel Cardoso
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Aphonso Vinicius Garbin
Flavio Antônio da Cruz
Violência contra as mulheres
Vínculo de emprego
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Valdemar Habitzreuter
Lucas Sada
Anderson Nazário
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Pedro Coelho
Juraci Mourão Lopes Filho
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Marcel Lopes
Alexandre do Rosario Brito
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Delano Câncio Brandão
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Gustavo Borges Mariano
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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André Gustavo Salvador Kauffman
Newton Pereira Ramos Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Pollyanna Maria da Silva
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Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Mutirão conciliação
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TRT9
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Agressão escatológica
Tribunais se preparam
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Áudio da entrevista
hoje?"
Ígor Araújo de Arruda
Regimes de casamento
LEI 13.300/16
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
INQ. n. 4483
Homenagem a Peter Häberle
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Giselle Onofre
Rompimento de barragens
Concursos Públicos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Residência Judicial
curso é gratuito
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Juízes pela democracia
despesas nova eleição
Abuso de autoridade
Ministérios Públicos do Mercosul
Adimplemento Substancial
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PEC 241 (PEC 55)
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Diplomatas
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Rafael de Deus Garcia
Ministro Rogério Schietti Cruz
Jamile Calheiros
análise de redução de pena
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Desenvolvedores de Aplicativos
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João Baptista Herkenhoff
PLS 195/2014
Eleição
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2ª Câmara Criminal
Desjudicialização
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Requisitos Mínimos
Lei n. 8.038/90
App.
Câmara de Vereadores
Matheus Almeida Caetano
Murillo Martins Toledo
Berçário
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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TJAL
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Enamat
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Mario Cesar Andrade
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Madrid
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Gestão da Terceirização do Trabalho
TJAC
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Judicialização da saúde
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Zéu Palmeira
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Três Poderes
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Lei estadual n. 319/1948
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tutela urgente da saúde
Roberto Arriada Lorea
Paulo Furquim de Azevedo
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agressões físicas
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Aplicativo CPC Anotado
Remessa de Artigos
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Estudos Feministas
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Direito e processo penal
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Pós-natal da adoção
Direito Ambiental
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Tutela provisória
Audiência de Conciliação
Constituição e Poder Vol. 2
Ações de Família
Leonardo Godoy Drigo
Déficit da Previdência
Acidente de trabalho
Requerente de asilo
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Escravidão Moderna
TST
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Claudia da Rocha
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lei nº 13.441/2017
Convenções Internacionais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Discriminação Racial
Cidades e comunidades sustentáveis
Cartilhas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Legislação Alemã
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Lei Maria da penha
Isabely Neves
Joinville/SC
Universidade Pública
Festa Junina
Raphael Zanon da Silva
Juliana Arrais Mousinho
Quinta Constitucional
87º Feira do Livro de Lisboa
Ministra Cármen Lúcia
Alfredo Copetti Neto
repetência
Ministério Público Militar
Escudo de Vidro
Renata Flecha
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Violência e Cultura
Rito processual
Estado e Constituição
Embaixada Americana
Suspensão de licença ambiental
Universidade de Berkeley
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Mensalão
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Daniel Roberto Hertel
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Contratos
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei 11.343/06
Extra petita
Renda Mínima
Resolução 125 do CNJ
tentativa de homicídio
Entrevista
Motorista
Mensageira da Paz
Direitos fundamentais na era dos extremos
Resolução 225
Tramitação direta
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Oficiais de Justiça
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Lei 13306
Responsabilização criminal
Licitação
Mudanças Climáticas
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Roma
Expropriação
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Recurso de Revista
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Maurício Correia
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Defensor público José Ivan
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Intimação whatsapp
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Coaching
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Thula Pires
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Termo circunstânciado de Ocorrência
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Direito à inclusão
Tragédia em Mariana
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Trabalho remoto
Rachel Riera
Luiz Ferri de Barros
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Instituto Patrícia Galvão
Racismo Institucional
Romênia
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Hélder Luis
Princípio da não surpresa
Idenização por danos morais
Editora Empório do Direito
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei Federal 11.091/2005
Marcos Fagundes Salomão
suspensão de penalidade
oficinas de parentalidade
CPGUFSC
José Borges Neto
Futuro tecnológico
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Conselho Tutelar
Fundamentos da Prisão Preventiva
Fernando Parente
SEDESTMIDH
Renato de Souza Matos Filho
China
Bruno de Omena Celestino
Simpósio
HC 389.899
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Carolina Iarocrinski
Curso de Filosofia Jurídica
Direito e Gênero
Ricardo Bucker Silva
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
TJDF
Congresso de Psiquiatria Forense
Falta de vagas
Combate à tortura
Marcelo Figueiredo
Resolução nº 400/2016
Maciana de Freitas e Souza
Reconhecimento de paternidade
PEC 10/2013
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Vladimir Saboia
Mayara Pellenz
Contribuição Previdenciária
Fornececimento de remédio de alto custo
tese reafirmada no STF
Assessoria para mulheres
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Willame Parente Mazza
Poligamia
crimes contra a vida
Documentos exterior
restabelecimento do fornecimento de água
Partilha de bens
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
aumento de tarifa de ônibus
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
André Gonçalves Teixeira
Felipe Cunha de Almeida
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Danos morais e materiais
Juiz Hélio do Valle Pereira
Vade Mecum Método Internacional
G. Couto de Novaes
Paula Naves Brigagão
Camila Prando
Rodrigo Hendges
Compensação de carbono
Estatuto da Primeira Infância
Centro Acadêmico Hugo Simas
Moisés Rosa
Arquivamente de Inquérito
Escritório Social
Mesa de Estudos e Debates
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Leonardo Nuñez Campos
Boletim n. 09
Paulo Ferreira da Cunha
Senha de cartão
Terre des hommes (Tdh)
ReDiHPP
Karla de Souza Oliveira
Dra. Annette Cardoso Rocha
PL 44/2016
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Luciano Góes
UFOP
Juizado do torcedor
João Batista Martins César
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Banco Mundial
Interrogatório informal
Mutilação Genital Feminina
Escola sem partido
Maria Lúcia Karam
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
torcedores do Corinthians
Leonardo Gonçalves Perin
Felipe Magalhães Bambirra
Competência originária do STF
Brenno Cavalcanti
Imissão na posse de imóvel
Naína Ariana Tumelero
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Menores infratores
José Luiz Toro da Silva
Fabiano Oldoni
Gamil Föppel
Parentalidade socioafetiva
Banco de dados genéticos
Rafaela Alban
HC 139889
Juros de Mora
Sistema Cejusc-PJe
Fernanda Fragoso
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jefrei Almeida Rocha
Juliano de Oliveira Leonel
Fundamentos de Direito Processual Penal
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Conselheiros Tutelares
Projeto de Lei nº 3670/15
Paulo Silas Taporosky Filho
Estudante
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Desembargador
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Processo de adoção internacional
Escolas
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suspensão de prazo
Sine Fácil
Imperador
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Editora Tirant Lo Blanch
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Foro Privilegiado
Dra. Maria Lucia Karam
prazo exclusão de sócio
Programa "De olho no Direito"
Recurso Ordinário
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Contas Presidenciais
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Crime de Furto
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Resolução n. 175 CNJ
Direito à Privacidade
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Indenização por Dano Moral
Bloqueador de celular
Saúde Prisional
Seleção de Artigos
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TSJP
Acidente de trânsito
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Morte Assistida
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Proteção jurídica
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Teoria do adimplemento substancial
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Arquivo digital
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Revista Contextos Clínicos
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Tribunal de Justiça do Chile
Direito costumeiro
Cultura da sentença
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Consolidação das Leis do Trabalho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Súmula 90 do TST
Jaécio Matos Santos
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
acidente Mogi-Bertioga
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Marcelo Pertille
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Artigo Científico
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Direito de Trânsito
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Direito de Gênero
Reajuste salarial
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Ciências Médicas Forenses
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PLC 6784/2016
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IMESB
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Decreto 27.784/1950
Desigualdade salarial entre os gêneros
Bruno Luís Marques Hapner
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fila Preferencial
Líbano
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tema 98 STJ
Marcelli Cipriani
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Nicole Moreiras Urbini
biblioteca digital
Imunidade diplomática
Lei Pelé
Condenação Militar
Chamada para submissão de artigos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Otávio Augusto Tirello Pulga
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Atestado médico
Pesquisa e Movimentos Sociais
Democracia em Desconstrução
Regime prisional
Juliano Ralo Monteiro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Direitos LGBT
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bolsas para Brasileiros
Resolução 177/2016
CFOAB
Resolução 213/2015
Duílio Antero de Camargo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Alexandre Wunderlich
João de Castro Souza
Criminologia Forense – Tomo I
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Memorial escravocata brasileiro
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Hospital privado
Lei proíbe Uber no RJ
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Imersão na Selva Amazônica
Facção Criminosa
TJMT
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Bruno Milanez
IRDR
artigo 33 do CP
Alexandre de Morais da Rosa
Cármen Lúcia
Balanço 2015 STJ
Pedido genérico
Alexandre Miranda Aleixo
Julia Santi Fischer
4º Turma do STJ
Tornozeleira Eletrônica
Eduardo José da Fonseca Costa
Irineu Siqueira Leite
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cão Guia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Kennedy Henrique
alcoolismo
Pretensão Punitiva
José E. da C. Fontenelle Neto
Conjunto Habitacional
Natasha Karenina
saque mensal
Relação de consumo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Século XXI
MPMS
Audiência Digital
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Giulia Poeppl Pereira
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Casal homossexual
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Juliano Keller do Valle
Professora Dra. Paula Saleh
júri popular
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Eduem
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Fernanda Ely Borba
Carros apreendidos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Denúncia sem fundamentar
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Curso de Direito
Jaqueline Damasceno Alves
Unesco
Los Angeles
Tecnologia Comunicação e Informática
Giovana Giulia Silva
Proposta de recomendação
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Heredion Martins
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Defensoria Pública de Goiás
Recomendação 41
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rennan Herbert Mustafá
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
crime de estupro
Marcia Sarubbi Lippmann
Súmula 574
XX Semana Jurídica
Tânia Maria Françosi Santhias
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Prenome de tratamento
Contagem de prazo
Thayla Fernandes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Coletivo Lapices
Guilherme Reis Gonçalves
Perdão Presidencial
Boletim n. 08
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Velocino Pacheco Filho
Portaria 1/2017
Raul Linhares
gestante
Fernanda Mambrini Rudolfo
Regime aberto
Airto Chaves Júnior
prisão por débito tributário
Gustavo de Miranda Coutinho
Prevenção do HIV
Daniel Garcia da Rosa
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Pedro Valença Resende Ferreira
Transparência Internacional
Gabriel Vicente Riva
Pessoa com deficência
Resolução 214
Litigância de má-fé
Lei n. 15.829/2012
Acordo de paz na Colômbia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Adriano Martins de Sousa
Samira Schultz Mansur
OCupações das Escolas e Universidades
Antropologia Teológica
Programa "Pai Presente"
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Érico Ricardo da Silveira
Rússia
Ausência de vagas
Wellington M. de Almeida
Bernardo Micherif Carneiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Servidores
Ex-presidente Lula
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
ANAMORPHOSIS
IX Semana Jurídica
Matheus Felipe de Castro
Imigração
Adriano Menino de Macedo Junior
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Registro profissional
TJSE
RG
Centro de mediação
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Primeira Seção do STJ
Lenio Luiz Streck
Gustavo Henrique Dietrich
Amanda Bernardes Khouri
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Militar
Processos
Fernando Machado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carla Marcondes
Felippe Borring Rocha
José Ribas Vieira
Sírlei de Sá Moura
Luana Gaia de Azevedo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Rilmo Braga
João Vítor de Araújo Santos
ICMS
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fauzi Hassan Choukr
RE 595676
Julgamentos Históricos
UNISUL
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Antônio Thulio Souza Bessa
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Miriam Garrido
Alexandre Hardt Bortolotto
Sinase
RDD
1º Congresso de Criminologia(s)
Direito Interncional
Rosimeire da Silva Meira
PEC 227/2016
Nota de Pesar
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Conciliação pelo WhatsApp
Decreto de indulto 2016
Lara Ferreira Lorenzoni
Cinemas
Acelino Rodrigues Carvalho
Depósito recursal
Clenio Jair Schulze
Tempo de Resistência
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Resolução 218/2016
Qualificação Profissional
Dolivar Gonçalves Junior
Companhia aérea
Estabelecimento prisional
Ministro José Barroso Filho
Incitar Suicídio
Julio Cesar de Souza
Intimação por telefone
João Pedro Coutinho Barreto
Revista Húmus
Ronaldo Nogueira
Investimento em fundos internacionais
Allan Dias Toledo Malta
Processo de escolha dos ministros do STF
Yuri Calixto
João Vitor Cardoso
Gustavo Capobianco Volaco
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
RE 958.252
Interpretação conforme a Constituição
Jorge Bheron Rocha
Centro de mediação para solução de conflitos
Meninas de Guaru
Desabafo do juiz
Mateus Vaz e Greco
TRT4
Paulo Afonso Brum Vaz
Violência contra mulher
Giancarlo Montagner Copelli
Quilombos
Renato S. S. Schindler Filho
Direito LGBT
Tatiana da Silva Morim Kashio
Precedentes Judiciais Vinculantes
Antonio Graim Neto
Marinha do Brasil
PJe 2.0
LGBTI
Valores nutricionais
Thiago Minagé
Tânia Iró da Motta
impenhorabilidade
vítima de bala perdida
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alessandro Soares
Vade Mecum Método
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Curso Novo CPC EAD
Natália Katrine Doutor Branquinho
intercâmbio de jurisprudência
posse-trabalho
PL 280/16
Violência e Cinema
Corréus
Jean Rodrigues Salles
cargo de Secretário de DiligênciaS
Roberta Lídice
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Declaração de Brasília
Bianka da Silva Carvalho
Gilmar Mendes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Reclamação Trabalhista
Renata Torri Saldanha Coelho
Mediação judicial
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ausência do MP em audiência
Direitos de sucessões
Audiência Pública
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Anuário da Justiça
Legislação
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Magistratura Catarinense
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Káthia Ferreira dos Santos
TRF2
Segunda Turma do STF
TJRS
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Natureza da ação penal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
âmbito de proteção
Perda total
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I Jornada sobre abuso sexual
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Superior Tribunal de Justiça
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Direito Penal Sexual
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Competência Jurisdicional
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Sistema Quero uma Família
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IDDD
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Informativo 553 STJ
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Transporte de valores
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Prova de dívida
Bolsa de Estudo
Fenastc
Inquéritos arquivados
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Processo de Impeachment
Vitor Dias Conceição
Catherine Figueiredo Escobar
Maurizio Oliviero
Corrupção na Petrobrás
Vera Regina Pereira de Andrade
Consulta Popular
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Julio Cesar Marcellino Junior
Sonia Aparecida de Carvalho
Ministra Cármem Lúcia
Trabalho em presídio
Responsabilidade solidária
Clássico do dia
Reforma do Ensino Médio
Luciano Dantas Sampaio Filho
O Direito e a Sétima Arte
Processos administrativos
Inelegibilidade
Reino Unido
Saiba Mais
Desistência da adoção
Jogos Olímpicos 2016
Patrícia Cordeiro da Silva
Lata de tinta
Adalberto Arruda Silva Júnior
Operação Greenfield
Filmes Africanos
lei antimanicomin
Gabriela Pivar Scaravelli
CDA
Finlândia
Ministério Público da Bahia
Intimação
André Luis Callegari
PLS 32/2016
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Adoção homoparental masculina
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Redes sociais
Crise financeira
Concorrência desleal
intoxicação alimentar
Vinícius Loss
Amanda Oliari Melotto
Museus
Vínculo Empragatício
Rodrigo Wasem Galia
Londres
José Borges Neto
maconha
Ministro João Otávio de Noronha
Clarice A. Petramale
Ação Cautelar 4327
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
reedição de normas
TJBA
Legislação Indígena
Francisco Cordeiro
Estatuto da Advocacia
Frantyelle Dorneles Gambin
PCC
Violência de gênero
Refugiados e Migrantes
Walder Araújo de Oliveira
A defesa intransitiva de direitos
ato infracional análogo a crime de desacato
Inteligência Artificial
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Súmula 562 STJ
Abaixo assinado
Gustavo Gomes Brito
Amanda Rodrigues Vander
Márcio Ferreira
Luciano Zanetti
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Samir Mattar Assad
Adicional de Periculosidade
Juros
Laboratório UbiNET
Dano Moral
(MP) 746
Decisão STJ
Comarca de Fortaleza
Márcia Sarubbi Lippmann
RE 760931
Lei 8.137/90
Mediação e Conciliação
MPT
Lei das Terceirizações
Ações Penais Constitucionais
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ministro Mendonça Filho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
pedido de cancelamento rejeitado
Tiago Didier
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Dia das Mulheres
Raphael Moreira Seraphim
Alan Maurano Savedra
Bruna Vidal da Rocha
Eduardo Pereira dos Anjos
Ensino de Processo Penal
Rodrigo Darela de Souza
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Direito de imagem
interceptação telefônica ilegal
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Massa Falida
UNIJUI
Audiência por videoconferência
Estudos Constitucionais
DPESP
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Eventos Gratuitos
Guarani-Kayowá
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Inscrição OAB
Guilherme Moreira Pires
Direitos de Privacidade
Furto de chocol
Flacso
LC 158/2006
Requisições de Pequeno Valor
medida socioeducativa
Ação Popular
Albinismo
CDC
Pedro Henrique Ferreira Marques
Indulto/2016
Conduta atípica penal
Austrália
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Especialista ONU
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
INCADE
MIT
Curso de Direito Penal Didático
Direito e publicidade infantil
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tragédia Vila Mariana
Decreto nº 8.727/2016
Resolução
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Liminar em HC
nulidade absoluta no processo penal
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
casais homoafetivos
Twig Santos Lopes
Tiago do Carmo Martins
Cleber Francisco Alves
Hélio Peixoto Júnior
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Sérgio Cabral
Excesso em abordagem policial
João Paulo de Mello Filippin
Revista Direito GV
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ricardo da Silva Fiorin
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Atenção
Vereador SC
Lucas Silvy Santos
Vítima tenta acordo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Embaixada dos EUA
Felipe Pruinelli
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Edital de Parecerista
Diploma de 3º grau
Noruega
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Princípios da oralidade e simplicidade
Fernanda Maria Veronese
André Henrique Lemos
Coerência e Verdade em Direito
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Sentença de Pronúncia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
reintegração de posse
Jurisprudência
Prescrição da ação penal
Thaís Alves da Silva
Hora Extra
Eduardo Lamy
fraude
Rafael Beltrão Urtiga
Construção da identidade
Cândice Lisbôa Alves
Enem 2016
Lorenzo Alvarez de Toledo
Detentas grávidas
Vítimas de Tortura
Comarca de Timon/MA
Gabriela Minatto Cherubini
Publicidade de cigarros
Nicole Noschang
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Salto mortal
IBAMA
Paradoxos Penais – Vol. I
Fernando da Silva Albuquerque
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Francisco Paula Ferreira Lavor
Descriminalização da Homossexualidade
Paris
famílias com renda baixa
Liminar
Perda da Guarda
A delação/colaboração premiada em perspectiva
CRCSC
Congresso dos Estados Unidos
Livro Infantil
Abolicionismos e cultura libertária
PLS 288/2013
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Direito Internacional
Prêmio Conciliar
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Laísa Santos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Professores da USP
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Aldo Arantes
Resolução n. 155/2012
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Paolo Lollo
Filosofia de Zygmunt Bauman
Alexandre Melo Franco Bahia
Amanda Viega Spaller
Glauber William Duarte
crowdfunding
Lucas Manoel Soares Machado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Paternidade biológica
Anuário da Justila 2016
S. Tavares-Pereira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Arnaldo Rocha Júnior
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
AMAERJ
Caroline Ribeiro dos Santos
PEC 287/2016. ADPF 438
Edilson Santana Gonçalves Filho
Soberania Nacional
Confissão de culpa
Posse Ministra Carmen Lúcia
Comunicação ONU
Exame preparatório OAB
VI Jornada de Direito e Psicanálise
prova do prejuízo extrapatrimonial
Mutirão
Lei 13.293/16
José Enrique Teixeira Reinoso
PRISÃO
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Gustavo Nascimento Tavares
Dosimetria
Revista Contradogmáticas v. 09
Direito de defesa
Thiago André Silva Gonçalves
Francisco vieira de Souza Junior
O Direito Achado na Rua
Lei dos Planos de Saúde
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Carla Mari Robaina Marcondes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Motorista bêbado
Barbara do Espírito Santo Pasello
Consulta
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Chicago
A Constituição e o Supremo
Revista Sistema Penal & Violência
Juíza Maria Clara Sottomayor
ONUBrasil
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Frederico Costa Greco
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Medida Provisória nº 712
Fenômeno das Torcidas Organizadas
E-book
Lei nº. 12.403/2011
Alexandre Vuckovic
Andréia Leal Ferro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Atividades Complementares Eletivas
Toronto
Abuso de menores
Reação Alérgica
Otelo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Crise Migratória
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Casamento Infantil
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Decreto 3.413/2000
Grécia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Fabiana Ferreira Dalabona
Documento histórico
Adriana Cecilio
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
João Guilherme Gualberto Torres
UFPB
Vitor Pereira dos Santos
Charles M. Machado
Antônio Julião da Silva
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
O negociador
Programa Apadrinhamento Afetivo
HC 143.247/RJ
PJe Mobile
Centro Integrado de Cultura
Lei n. 13.189/2015
Ricardo Leonel da Silva
Súmula 439 do STJ
Cirilo Tissot
Lei nº 9.099/95
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Testemunha de uma barbárie
Ministro Eliseu Padilha
Nathaly Munarini
processos seletivos
Renata Simonetto Gonçalves
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Revista da AGU
r Bruno Miragem
Presunção de Inocência
Lei 12.850
CEPAL
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Sorocaba-SP
Lei 8.625/93
Súmula 719 do STF
Adilson Pires Ribeiro
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Camila Berni
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Gestantes
Sanção Presidencial
Marcelo Melo
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Comunicado da ONU
José Ewerton
Estados Lusófonos
Geovane De Mori Peixoto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
XIII Semana Acadêmica
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
10 medidas
Direito eleitoral
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Marcelo Fernandez Urani
Paulo de Souza Queiroz
Art. 111 da LEP
A Hiperintegração do Direito
Douglas Anderson Dal Monte
Havaí
Ana Maria Magro Martins
PEC 209
Abril Uscanga Barradas
Fernando de Castro Faria
Educação Pública
veículos autônomos
inteligência artificial no Judiciário
Atualização
Curso ENFAM
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Projeto Cronos
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Guia
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Saúde
Henrique Perez Esteves
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Edução
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Lei 9.876/99
URFJ
Rafael Fernandes Caldeirão
CPC/73
Henrique Telles Vargas
Direitos dos estagiários
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Reclamação Disciplinar
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
João de Mendonça Salim
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Belarus
Guilherme Carvalho
Resolução n. 235/2016
Maykon Fagundes Machado
Edição especial
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V Colóquio
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Eugenio Zaffaroni
Teoria do Crime Culposo
Renúncia
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TJRO
Tortura Sistêmica
Gabriel Gavasso Lis
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
DPMS
Defensoria Pública Geral do Ceará
Suspensão da Liminar
Lei das Contravenções Penais
polícia civil DF
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Atividade Especial
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
UNIFACS
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Obrigação Impossível
Medidas alternativas
ADI 5645
SAJ
Big data
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OMS
Sergio Henrique Salvador
Tiago Resende Botelho
Celso Gomes Pinheiro
pedofilia na internet
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Lei Complementar 197/2000
Juliana de Alano Scheffer
Abuso Sexual
Barcelona
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tráfico internacional de drogas
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Mestrado Direito Internacional
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Atraso na entrega de diploma
Glossário
Paulo Roberto Athie Piccelli
Código Civil de 2002
José Eduardo Resende Chaves Júnior
DPESC
Diogo Bacha e Silva
Princípio da presenução de inocência
Gustavo Rocha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Satélite Geoestacionário
Comunidades tradicionais
Faculdade de Direito de Vitória
Investigação Social
MS 30891
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ministra Maria Helena Mallmann
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
docencia y profesionalidad jurídicas
falta de decoro
Salah Khaled Jr
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Fernando Gaspar Neisser
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Crime de Injúria
ONU
Lei nº 13.427
Enunciado 266 do STJ
Lei nº 8.036 de 1990
Thiago Brega de Assis
Processo Penal e Garantias
Condenação criminal
uso de marca
Teto remuneratório
FNDE
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Eslovênia
Legislação americana
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Petição n. 7074
Revista de Direito Alternativo n. 01
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Acordo de leniência
Ponto adicional
Matias Hillesheim Stecker
Curso Preparatório
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Thieser da Silva Farias
rede de proteção
Cursos
Apreensão de passaporte
Reforma do Judiciário
Sobre a Guerra
Comunidade jurídica brasileira
Turma Recursal
crime ambiental
Responsabilidade Aquiliana
Perna-de-pau
extradição
Bruno Makowiecky Salles
Olavo Fettback Neto
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Séries
Robert Alexy International Legal Seminar
Bruno Sá Freire Martins
Rita Matos Coitinho
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Paraíba
Poder Judiciário Estadual
Migrantes
Walter Bittar
Palácio do Planalto
MG
Roubo de carro
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Leonel Pires Ohlweiler
Confisco de Bens
ADI
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Artur de Brito Gueiros Souza
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Oficina de Pais e Filhos
Cultura da Punição
Dano ambiental
Lei 9.714/1998
José Roberto Martins Junior
Plínio Gentil
Patricia Burin
Silvio Donizete Chagas
Gardenia Mota Ayres
Lei n. 13.431/2017
Bruno Lima Rocha
Israel
Curso Avançado de Direitos Humanos
Daniel Ribeiro Vaz
Teoria do Domínio do Fato
Torcedores
Aluguel de Roupas
Direito de liberdade religiosa
João Marcos Braga
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Servidores e Juízes
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
distribuição de terras
ONU Mulheres
Planos de Saúde
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Justiça que solta
Bruno Antonio Barros Santos
Lei 9.029/1995
185
Morgana Henicka Galio
Prevenção ao suicídio
Indonésia
Murillo David Brito
Gabriel Martins Furquim
UNISINOS
O objeto da ciência do direito penal
Introdução ao Direito Processual Penal
Academia
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Eleições municipais 2016
Decreto 8.615
Princípios Processuais Constitucionais
Dívida de condomínio
Fernando Rey Cota Filho
Emissora de Televisão
TJCE
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Direito ao esquecimento
13.271/16
Remoção de presos
Lançamento de nova edição
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Maurício Requião
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Direito Contratual
Apadrinhamento de crianças
Edson Silva Barbosa
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Nota de Repúdio
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Celpe-Bras
Paulo Ricardo Suliani
EMESC
Eliseu Raphael Venturi
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Buraco em via pública
Projeto MiniPac
corretoras de seguro
André Leivas de Araújo Vianna
Sistemas Processuais Penais
Turmas Recursais
Prestações Pecuniárias
Estelionato emocional
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Yegor Moreira Junior
Leonis de Oliveira Queiroz
Seguro obrigatório
Solicitante de asilo
TRT-SC
Recomendação 44
Plano Nacional de Segurança
Simone Pires Cipriano
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
HC 383102
Bruna Silva Carvalho
Devido Processo Legal Substancial
Maria Antonieta Fernandes
Alessa Pagan Veiga
Universidade Federal da Bahia
Francine Guedes
Resolução 235/2016
Carnaval de Rua
Seguro DPVAT
Projeto de Lei 3.277/2012
Jordânia
Concurso de Monografia
Samuel Saliba Moreira Pinto
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
OIT
Laurita Vaz
Alan Kardec Cabral
Lei de Improbidade Administrativa
Emetério Silva de Oliveira Neto
Consumo on line
Conselho Municipal de Assistência Social
Aramis Nassif
Leonardo Marques Vilela
Ranking Anuário da Justiça
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
telefonia celular
Luciano Benetti Timm
Habeas Corpus nº 387244
Direito Público Temas Atuais
Michelle Carducci
Emenda Constitucional 88/2015
New York
Felipe Lima de Almeida
Não recepção
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Amanda Muniz Oliveira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ação Penal de Competência do Júri
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
suspensão de pagamento de 13 RS
Leonardo Costella
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
dupla maternidade
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Botão de pânico
Kevin Quintiliano de Oliveira
comemoração 125 anos
Superior Tribunal Militar
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Poder Judiciário catarinense
mestrado Univali
João Manoel Vidal de Souza
VEC
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
CTPS
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marco Aurélio Marrafon
Lei de Licitações
José Roberto Moreira
Programa de estágio PJSC
Diderot Costa Souza Filho
HC 389211
Exportação
Michelli Giacomossi
PPGCCrim
Alcenir José Demo
Armadilhas da Cognição
Jader Marques
Auschwitz
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Diego Zysman Quirós
Alexandre Morais da Rosa
Suprema Corte do Chile
João Paulo Allain Teixeira
Disney
Flávio Baumgarten
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Gilberto M. A. Rodrigues
Curso Novo CPC
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Trabalhos Científicos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Crime de trânsito
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Programa de estágio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Confederação Brasileira de Futebol
Fernando Henrique Cardoso
Coaching para Liderança de Alta Performance
base de cálculo de honorários
Publicidade abusiva
Tragédia de Mariana
Processo Penal do Limite
Ricardo Antonio Andreucci
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RE 1217166
fornecimento de medicamento e tratamento
Curso de Direito com dupla titulação
a dor tem pressa
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Restituição de valores
fundamentos do constitucionalismo
Desvio de função
Denisse Raquel Montoya Elias
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Erro médico
Rio São Francisco
terror e medo
Visita Presídio Central Porto Alegre
Nota
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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