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Suelen Tavares Gil
Luciano Scheer
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André Giamberardino
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
David Tarciso Queiroz de Souza
Willian Antonio Meotti
Carlos Daniel Ferreira Dias
Amanda Arruda
Wendel Machado
Marcelo Carneval
Herval Sampaio
Josiane Antunes
João Ulysses Ferreira Neto
Fernanda Tartuce
Felipe Sorgi da Costa
André Tredinnick
Fernanda da Rocha Fabiano
Bruna de Souza Fernandes
Fernanda Tanus Costa
Jhonatan Morais Barbosa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maiana Guimarães
Agustín Laó-Montes
Gabriela Maia Rebouças
Kátia Debarba Machado
Felipe Fernandes Pinheiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ricardo Luna
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jeovan Alves dos Santos
Karina Guerreiro de Sá
Mayara Pellenz
Geovana Leme
Thiago da Silva Santana
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Sergio Henrique Salvador
Lougan Cardoso Lima
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriela Oliveira Freitas
Henrique Abel
Giulia Signor
Camilo José d´Ávila Couto
Bruna Marques da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Eliza Cerutti
Geralda Magella de Faria Rossetto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Pollyana Maria da Silva
Joelma C. Sousa
Kenarik Boujikian
Catarina Hernandez Ferri
Henrique Batista Barbosa
Ricardo Moura
Suellen Regina Frantz
Alexandre Coutinho da Silveira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Sabrina de Paula Braga
Henrique Picarelli
Beatriz Vargas Ramos
Fernando Rey Cota Filho
Leonardo de Souza Chaves
Cristiana Cordeiro
Gabriela Balbinot
Gustavo Marques Krelling
Luciana da Silva Caseiro
Eduarda Cruz Daudt
Gleidson Renato Martins Dias
Antônio Aurélio de Souza Viana
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Ricardo Schier
Ricardo Sanín Restrepo
Júlia de Souza Machado
Denize Carolina da Cunha
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Wagner Inácio Dias
Daiana Menendez
Filipe Reinert
Lis Arrais Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
Vitor Morais de Andrade
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Sérgio Restiffe
r Tainá Aguiar Junquilho
Igor Guilhen Cardoso
Kelvin J. Bressan
Jéssica Helena Borges Fraga
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bruno Lopes Ninomiya
Hédel de Andrade Torres
Isadora Martinatti Penna
Beatriz Bork
Recompensa
Priscila Serafin Proença
Marco Aurélio Serau Junior
José Carlos Portella Junior
Philipe Benoni Melo
José Muniz Neto
Marco Couto
Fernanda Ely Borba
Jéssica Galvão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Edenilza Gobbo
Samuel Bueno
Fernanda Mambrini Rudolfo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ester Eliana Hauser
Igor Raatz
Mauricio Ferreira Cunha
Samira Schultz Mansur
Elson de Almeida Santos
Alexander Meurer
Davi Rodney Silva
Lucas Laire Faria Almeida
João Felipe Bezerra Bastos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Monique Pena Kelles
Eduardo José da Fonseca Costa
Angélica Mota Cabral
Poder “Reconstituinte”
Fernando Reis de Carvalho Peres
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
"Doping processual"
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maíra Marchi Gomes
Lucas Costa de Oliveira
Isis Regina de Paula
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fernando Antunes Soubhia
Lia Testa
Enrique P. Haba
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Paula Backes
Afrânio Silva Jardim
Amanda Ferreira dos Passos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eric Cwajgenbaum
Fábio Jun Capucho
Larissa Thielle Arcaro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maick Cristian Valino Pinheiro
Yuri Ivo Peralva Sales
Andréa Araujo Bostelmam
João Lucas da Costa Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alessandro Rodrigues da Silva
Jenifer Rodrigues
Paulo Gurjão
Marcelo Masô
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maurício Ramires
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gabrielly Caroline Porsebon
Cargos públicos de provimento efetivo
Sarah Gomes Sakamoto
Fernando Antunes Soubhia
Cintia Neves Godoi
Michelle Gironda Cabrera
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cezar Roberto Bitencourt
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lucas Amaral Antunes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Daniela Dias Tomaz
Giovanni Chaim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marco Félix Jobim
Maria Cecília Soares Vannucchi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tiago Resende Botelho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernando Porto Martins
Gabriel Vitor Nogueira
Bruno Henrique Alves Salomão
Carolina Sena Vieira
Brena Bonachini
Mauro Granemann de Souza Neto
Wellington Jacó Messias
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Juraci Mourão Lopes Filho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Joseane de Souza
Ardala Marta Corso
João Marcos Braga
Thiago Freitas
Thiago Vieira de Sousa
Veronica Pacheco Viana
Luccas Tartuce
Denis Sampaio
Fernando da Silva Albuquerque
Sofia Siman Salema
(Sub)Versões Processuais Penais
Claudio Melim
Rafael Lara Martins
Tiago Didier
Laraíne Catapan
Katarina Peixoto
Lenio Luiz Streck
Marcelo Maduell Guimarães
Taynah Ignacio
Willian Cleber Zolandeck
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Miguel Gomes Regedor
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alexandre dos Santos Priess
Renan Apolônio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodolfo Pamplona Filho
André Dos Santos Carvalhal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Karen Munhoz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo dos Santos Melo
Marcelo Pichioli da Silveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eduardo Januário Newton
Anderson Morais
Fabricio Lima Silva
Marli M. M. da Costa
Gabriel Junqueira Sales
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Paula de Souza Cury
Fábio de Oliveira Camillo
Célio Pereira Oliveira Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Alexandre Senra
Maria Francisca Accioly
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Karini Nascimento
Mario Porto
Karina Melo Vieira
Paloma Leles
Bruno Marques Ribeiro
Mauricio Stegemann Dieter
Camila Canto
André Lozano Andrade
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Flávia Santiago Lima
Victor B. Gonçalves
Giuliano Tamagno
Clarissa Pereira Carello
Glauco Salomão Leite
Mauro Mendes Dias
Aline Venutto
Alfredo Copetti Neto
Ciro de Souza Brito
Celso Augusto Uequed Pitol
Bernardo Britto Guerra
Joscimar Souza Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Emily Fidelix
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Gama de Miranda Netto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Plínio Gentil
Alexandre de Morais da Rosa
Weber Luiz de Oliveira
Alan Furtado
Eleição municipal
Urbano Félix Pugliese
Derik Roberto da Silva Rozas
Márcia Letícia Gomes
Pedro Henrique Tonin
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo Dayrell
Juliana Simone Nandi
Nely Nazareth
Rodolpho Mattos
Luiz Carlos de Andrade
Bianca Bez
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Roberto Barbosa de Moura
Camila Marques Rosado Ferraz
Felipe Monteiro Minotto
Thais Silveira Pertille
Vitor Santos Andrade
Fábio Rodrigues Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Alberto Bastos
Adriana Calvo
Lucas Romero Leite
Bryan Bueno Lechenakoski
Fermín Canteros
Cláudia Toledo
Felipe da Silva Freitas
Naína Ariana Tumelero
Fernanda Hablich
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Victor B. Gonçalves
Aline Taraziuk Nicodemos
Olívia Maria de Almeida
Ruth Barbosa
Lei nº 8.137/1990
Álvaro Castillo
Amanda Souza Batista
Lorena Guedes
Nic Cardeal
Jefferson Forest
Luciana Chemin
Benigna Teixeira
Leonel Pires Ohlweiler
Renato Santos de Melo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcos Catalan
Luiz Gustavo Tiroli
Bruna Braga da Silveira
Simone Henrique
Marina de Carvalho Vieira
Eron Corrêa da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thaís Magrini Schiavon
Lazara Carvalho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Enzo Bello
Wellington Jacó Messias
r Rodrigo Wasem Galia
Carolina Farkasvolgyi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alexandre Pacheco Martins
Rodrigo López Zilio
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
David T. Queiroz de Souza
Cláudio Lucena
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Editora Empório do Direito
Marcos Paulo Sousa Campelo
Camila Gouvêa de Araújo
Espetacularização da violência
Paulo Silas Taporosky Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Araken de Assis
Valmir Pereira Alcantara
Guilherme Alcântara
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
André Luís de Lima Maia
Felipe Montiel
Jaqueline Moretti Quintero
Ezilda Melo
Negócios jurídicos processuais
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Átila Da Rold Roesler
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Raphael Augusto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Raígor Nascimento Borges
Vitor Frederico Kümpel
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Alexandre Cesar Toninelo
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael Caselli Pereira
Ana Caroline Machado Medeiros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriela Neckel Ramos
Julio Guilherme Müller
Marcelino Sato Matsuda
Giovani dos Santos Ravagnani
Admilton Figueiredo de Almeida
Emanuela Gava Caciatori
José Calvo González
Edgard Usuy
Elisa Berton Eidt
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Phillip Gil França
Kleber Zanchetta
Augusto Jobim do Amaral
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriel Miranda
Gleucival Zeed Estevão
Jaider Esbell
Silas Maycon Lopes Silva
Leonard Schmitz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Juarez Cirino dos Santos
Higor Rezende Pessoa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bernardo G.B. Nogueira
André Fernandes
Camila Zambrano de Souza
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Guilherme Zorzi Rosa
Vânia Marian Guerino Farinha
Mônia Clarissa Hennig Leal
Celyce de Carvalho Carneiro
Amanda Rodrigues Alves
Velocino Pacheco Filho
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiz Carlos Rezende e Santos
Laura Dutra de Abreu
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ilana Lemos de Paiva
Valdemar Habitzreuter
Leonardo Oliveira Bernardino
Paulo Ferreira da Cunha
Beatriz Scherpinski Fernandes
Velocino Pacheco Filho
Schirley Kamile Paplowski
Edson Carvalho
Veyzon Campos Muniz
Mariana Brito Cairo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Camila Holanda Aragão
Amarilis Brito Costa
Mariana Lamassa da Fonseca
Thiago Felício Barbosa Pereira
Melina Girardi Fachin
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rafael Bertoldi Pescador
Tânia Maria S. de Oliveira
Caio Ferreira Neto
Wagner Carmo
Frederico dos Santos Messias
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Myrna Alves de Britto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leandro Bastos Nunes
Nádia de Castro Alves
Camila Cardoso de Mello Prando
Williams Félix Gomes da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Rômulo de Andrade Moreira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mário Cesar Andrade
Kamila Alkmim Nascimento
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luís Fernando Casara Corrêa
Júlia Guimarães
Fernanda da Silva Lima
LETICIA ARENAL
Lucas Varela
Tiago Oliveira de Santana
Lívia Rebouças da Costa
Wilson Knoner Campos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vanessa Saraiva de Abreu
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maurilio Casas Maia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Daniel Brantes Ferreira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Isaac Ribeiro
Ana Maria Pereira de Souza
Lucas Lanner De Camillis
Tauana Fernandes Fontenelle
Leticia Maria Rosa Alves
Flavio Antônio da Cruz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bianor Arruda Bezerra Neto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Agrotóxicos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maria Fernanda Piva
Janiere Portela
Josiane Rose Petry Veronese
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jenifer Carina Pereira
Débora Tavares
Heitor Vitor Mendonça Sica
Abraham Hand Vargas Mencer
Marlo Almeida Salvador
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafaela Alban
Anthony Thiesen
Felipe Wild Varela
Thanderson Sousa
S. Tavares-Pereira
Laís Mosso Ferfoglia
Kamilla Mello
Stanley Souza Marques
Misoginia
Lia Raquel Bloos Mossini
Thiago Siffermann
Emmanuel Dockès
Benigno Núñez Novo
Fernanda Darcie
João Victor Carvalho de Barros
Eduardo de Avelar Lamy
Thalita Abdala Aris
William Galle Dietrich
Ney Bello
Juliano Cesar Zanini
Pedro Arruda Junior
Paola Furtado
Ricardo Yamin
Marcelo Marinho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Dierle Nunes
Clécia Cristina Galindo
Marcelli Cipriani
Ravi Peixoto
Ursula Rodriguez Minhone
Jaécio Matos Santos
Luciano Zanetti
Rodrigo Helfstein
Wálber Araujo Carneiro
Uso indevido de algemas
Gustavo Pereira Freitas
Augusto Passamani Bufulin
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernando Rubin
Rosa Benites Pelicani
Júlia Dutra de Carvalho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Veranice Melo Frota
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Igor Borges La Rosa
Emerson Garcia
Fabiano Moyses Furtado
João Eduardo De Nadal
Aphonso Vinicius Garbin
Lorena Vasconcelos Porto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alexandre José Mendes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cleiton Sacoman
Andressa Retori Teixeira Maia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vitor Vilela Guglinski
Marco Aurélio Peixoto
Ígor Araújo de Arruda
Bruno Braga Cavalcante
Antonio Graim Neto
Pablo Freire Romão
Fernando Filgueiras
Mariana Seifert Bazzo
Daniel Willian Granado
Patrick Lendl Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Antonio Pietro Almeida
Vanessa Milani Sgreccia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gustavo Amorim
Gustavo de Lima Pereira
Fábio Salum
Mariana Resende
Hellen Fernanda de Castro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lilian Katiusca
Israel Lima
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mateus Mantovani Sorgatto
Sandro Luiz Bazzanella
Grazielli Farias Fraga
Guilherme Christen Möller
André Antônio Gavazini
José Henrique Mouta Araújo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lucas Pontes Ferreira
Sílvia Gabriel Teixeira
Jorge Acosta Jr.
Guilherme Valle Brum
Rogério Carvalho da Rosa
Rodrigo Darela de Souza
Isabela Sousa Bestetti
Elisa Rech Dickel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Aisha E. Road
Francisco Pereira Pinto Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Edson Silveira
João Pedro Gebran Neto
Vinícius Alves
Murillo Andrade
Bruno Campos Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eleição presidencial
Roberta Matzenbacher
Ravi Peixoto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jefferson Augusto de Paula
Thiago Priess Valiati
Fausto Amador Alves Neto
Giselle da Cunha Cruz
Letícia Bürgel
Gabriela Nascimento Lima
G. Couto de Novaes
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre Carrinho Muniz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Juliana de Alano Scheffer
Ismar Nascimento Jr.
Rafael Faria Basile
Marcelo Andrade de Azambuja
Estela Márcia Rondina Scandola
Estudantes secundaristas
Manoel Cardoso Helfer
Bruno Sá Freire Martins
Série Cibersegurança III
Ana Sophia Brioschi Santos
João Guilherme Alvares de Farias
Gabriel Abrahao Costa
r Élida Lauris e Denise Dora
Périsson Otávio Rodrigues
Lucas Sada
Willian de Meira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Amanda Muniz Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriana Lopes
Isadora Delfino Reis
Raique Lucas de J. Correia
Gabriela Mendes Machado
Thiago de Oliveira Vargas
Camila Renata Leme Martins
Rizzatto Nunes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cyntia Possídio
Breno Hoyos Guimarães
Michel Zumerkorn Hassan
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lia Raquel Bloos Mossini
Hugo Melo Falquer
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gustavo Medeiros
Mauro de Azevedo Menezes
Ubirajara da Fonseca Neto
João Antonio Tomporoski
Fernanda Becker
Felipe Abdel Malek
Marina Barcelos de Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lillian Pfleger
Vitor Andrade
Aline Busch Czarnobai
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Igor Domingos do Altíssimo
Fernanda Melo Silva
Silvia Arizio
Alessandra Simões Reis Abraão
Thaís Mendes Webber Barelli
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Evandro Regis Eckel
Maira Scavuzzi
Josevando Souza Andrade
Lucas Gabriel Furlan
Ademar Nitschke Júnior
Alexandro Marcel
Diogo Bacha e Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo César Carbonari
Samuel Firmino de Brito
Marcus Vinícius Motter Borges
Thiago Ribeiro Rafagnin
Iolmar Alves Baltazar
Bruno Taufner Zanotti
Tiago de Lima Santos Reid
Mario Cesar Andrade
Eduardo Pazinato
Gabriela Samrsla Möller
Heloisa Alves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Lucas D. de Azevêdo
Adriano Valente
Elane Pires Muniz Soranso
Inês Virgínia Prado Soares
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniel de Pádua Andrade
Rennan Herbert Mustafá
Thaís Rocha Lima
Kátia Parente Sena
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Diogo de Oliveira Gomes
Marcela Münch
Banalidade do Mal
Nayron Divino Toledo Malheiros
Delano Câncio Brandão
Giovani Clark
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Daniel Brajal Veiga
Franklyn Celso Ferreira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Michele Hübner
Silva Batista Pilau
Matheus Cristhian Kunze
André Felipe Oliveira Moraes
Matheus Felipe de Castro
Rodrigo Luz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Aisla de Carvalho
Guilherme Freire de Melo Barros
Saulo Dutra de Oliveira
Erica Alves Aragão
André Carneiro Leão
Alessa Pagan Veiga
Jessyka Zanella Costa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gláucia Borges
Eric Scapim Cunha Brandão
Diego Henrique Schuster
Silvia Felipe Marzagão
Modelo aristocrático de Direito
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fabiano Zavanella
Karina Almeida Pinhão
Luciana Severo
Nelson Rosenvald
Alexandre Junqueira Gomide
Matheus Martins Moitinho
Leonel Maschietto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Henrique Kaster
Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Ana Priscila Correia Luz
André Gustavo Salvador Kauffman
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Rodrigo Becker
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Giulia da Silva Soares
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Paula Yurie Abiko
Henrique Milanez Pirolla
Vinicius Silva Lemos
Centros penitenciários brasileiros
Clenio Jair Schulze
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vitor Pereira dos Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gilberto Stürmer
Guilherme Mesquita Estêves
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriela Ribeiro
Christyan Muller Ajala
Carlos Henrique Soares
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Merhej Najm Neto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Assis da Costa Oliveira
José Adaumir Arruda da Silva
Maurício Fontana Filho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Julyan Ramos da Fonseca
Salmi Paladini Neto
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Alexandre Morais da Rosa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luna Siqueira
Diogo de Paula Papel
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luciane Maria Trippia
Bianca Mendes Pereira Richter
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alexandre Ávalo Santana
Desvirtuamento do jurídico
Luana I. Cabral dos Santos
Fernando César Costa Xavier
Pedro Pierobon Costa do Prado
Imane Rane
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Emelyn Almeida de Lima
Viviane de Santana
Caelen Yumi Takada Barros
Caso Althusser
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Luana G. de Vito
Ygor Nasser Salah Salmen
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Larissa Zucco
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José Luis da Silva Tavares
Paulo Henrique Pinto Santiago
Danúbia Souto de Faria Costa
Adilson Pires Ribeiro
Michela Petrini
João Marcos Braga de Melo
Hellem Silveira Rebolças
Fábio Guimarães Timponi
Letícia Pereira de Araújo
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Jamilla Monteiro Sarkis
Leonardo Alves Côrrea
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Enunciado 266 do STJ
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O direito à extimidade
Fundação Getulio Vargas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Paula Naves Brigagão
Princípio do melhor interesse da criança
Cármen Lúcia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ígor Araújo de Arruda
João Chiesa Farias
Plano Nacional de Segurança
Fabiana Ferreira Dalabona
Regime aberto
Bruno Luís Marques Hapner
Madrid
Informativo de Jurisprudência
Boletim da RDL
Resolução 225
retificação de registro civil
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Mayara Pellenz
Participação nos Lucros e Resultados
Andressa Tomazini
Decreto 8.789
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Flávia Stringari Machado
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
HC 389211
Desembargador Sérgio Luz
OAB/MG
Tuberculose
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Recomendação 31 do CNJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Risco Precaução e Responsabilidade
Mediação judicial
SP
A Casa de Vidro.com
Pesquisa Acadêmica
Felipe Cunha de Almeida
PEC 287/2016
Vinícius de Novaes Marques
Resolução n. 155/2012
Poder Judiciário Estadual
O Controle da Moralidade Administrativa
Câmara de Vereadores
Imissão na posse de imóvel
Mateus Sampaio Aranha
Segunda Turma do STF
Direito Penal Sexual
Barbara Pasello
Lei de Licitações
Nicole Noschang
concurso oficial de justça
Fernanda Mambrini Rudolfo
3ª Turma do STJ
PEC 241/2016
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Alan Maurano Savedra
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei n. 13.431/2017
ADI 5649
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Eduardo Januário Newton
Delmes Rodrigues Feiten
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ian Martin Vargas
torcedores do Corinthians
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Lei anti-homofobia
Atraso na entrega de diploma
Defensores Assassinados no Maranhão
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direito Público Temas Atuais
UFPB
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Suíça
TJBA
Luiz Fernando Moreira
Romance
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Parlamento Europeu
Saiba Mais
Pai socioafetivo
Otelo
Márcio Soares Berclaz
TJMG
Bis in idem
PCC
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Thales Sousa da Silva
Murillo Martins Toledo
Sistemas informatizados
Wagner Armani
cargo de Secretário de DiligênciaS
Dano Material
Súmula 439 do STJ
Juliana Miranda
Rio São Francisco
Justiça além dos autos
Acordo de leniência
Prefeito
Privatização de Presídios
Paula Saleh Arbs
Condomínio
Tiago Protti Spinato
Homenagem a Peter Häberle
Gabriel Gavasso Lis
XX Semana Jurídica
Bruno Luís Marques Hapner
Consulta CNJ
Presunção de Inocência
Francisco vieira de Souza Junior
afastamento de Renan Calheiros
Josiane Rose Petry Veronese
Direito de defesa
Marcos Fagundes Salomão
Violência e Cinema
Pena de multa
Termo circunstânciado de Ocorrência
Beatriz Zapelini
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paolo Lollo
Projeto Cronos
Augusto Jobim do Amaral
Curso de Mediação
Redução da Emissão de Carbono
Audiência de Conciliação
Furto em estabelecimento comercial.
João Salm
Diploma
Hedlian S. Cândido
Vinícius Núñez Pinheiro
Uniplac
Min. Laurita Vaz
Deputados
Competência criminal
Canibalismo
Mestrado e Doutorado 2017
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Getúlio Vargas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
IHU On-Line
docencia y profesionalidad jurídicas
13.271/16
Primeira Seção do STJ
Antonio Graim Neto
Competência originária do STF
Matrículas Abertas
Encoge
Vitor Pereira dos Santos
ato infracional análogo a crime de desacato
Gilmar Mendes
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Penhora de honorários
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Periódicos
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Parentalidade socioafetiva
Arquivamente de Inquérito
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Remição pelo estudo
Art. 111 da LEP
Curso de Direito Internacional Público
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Investigação de paternidade
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Vítimas de Tortura
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Crime de Injúria
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Código de Trânsito Brasileiro
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Violência contra mulher
Lista de Livros
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Cultura da sentença
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Direito eleitoral
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Teoria do adimplemento substancial
controle social e falsas promessas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Infração na adolescência
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Seguro de Vida
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Adriano Martins de Sousa
publicação
Poder Judiciário catarinense
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Universidade de Stanford
Revista Eletrônica da ABDConst
Exportação
Advocacia catarinense
Lucas Silvy Santos
ADPF n. 461
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Vítima tenta acordo
DIRPF/2017
e-JT
ONU Brasil
Leonardo Marques Vilela
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Daniel Fonseca Fernandes
Acusada gestante
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Criminologia Forense – Tomo I
crimes cibernéticos
Érica Côrrea Simões Pires
Alan Kardec Cabral
Imunidade profissional do advogado
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Adriana Cecilio
Edna Raquel Hogemann
Adoção à brasileira
interceptação telefônica ilegal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriela Pivar Scaravelli
Lei n. 13.189/2015
Comitê Brasileiro de Arbitragem
UNIJUI
Juiz Hélio do Valle Pereira
Érica De Kássia Costa Da Silva
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Evicção
Giancarlo Montagner Copelli
Adilson Nunes Rodrigueiro
Eduardo José da Fonseca Costa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cumulação de pensões
André Luis Callegari
Por Danielle Mariel Heil
Roberto Wagner Lima Nogueira
Flacso
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tiago Joffily
Pessoas portadoras de deficiência
Academia
Maioridade
Paulo Queiroz
Processo Penal no Limite
Satélite Geoestacionário
Germano Schwartz
Mudanças Climáticas
Carla Estela Rodrigues
Trabalho em presídio
Legislação russa
Ditadura brasileira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
análise de redução de pena
Liminar em HC
José Roberto Martins da Silva Junior
Fabiano Oldoni
SEDESTMIDH
Projeito Pai Presente
Michelle Carducci
A Constituição e o Supremo
Glauber William Duarte
Maurício Requião
Nicola Patel Filho
Turma Recursal
Gildson Gomes dos Santos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Prenome de tratamento
Nathan Pilonetto Silva
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Pokémon Go
Giulia D'Amore
Mutilação Genital Feminina
escravidão
Controle de Convencionalidade
Laura Gauloski Machado
André Leivas de Araújo Vianna
Suspensão da Liminar
Fornecimento de fraldas
restituição
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
chapa Dilma-Temer
FNDE
Apart hotel
Compensação de carbono
PEC 241 (PEC 55)
Justiça que solta
Inquéritos arquivados
Soberania Nacional
Rafaela Alban
Mauricio Silva Leite
Laboratório UbiNET
Leonardo de Souza Chaves
Otávio Augusto Tirello Pulga
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Projeto Releitura
Reinaldo Couto
Antonio Marcos Gavazzoni
Paulo Ricardo Suliani
O Direito Achado na Rua
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
André Luís de Lima Maia
Cândice Lisbôa Alves
Pornografia Infantil
Tribunal de Justiça do Chile
Recomendação 44/2013
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
RIHJ
Ezilda Melo
Teoria do Domínio do Fato
1º Seminario de Derecho Maritimo
Manifesto pela Democracia
Decreto 3.413/2000
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Juros
Cristiano Botelho Alves
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Recomendação 27/2009
Recurso Extraordinário 973837
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Guilherme Rosa Santos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Paridade de Gênero
Lei Municipal n. 4666/2010
confissão espontânea
Almir Megali Neto
G. Couto de Novaes
María José Fariñas Dulce
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Foro Privilegiado
Limites a internet
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Leonardo Palma Malinverni
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Uso do telefone celular
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Cladem
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Revista Sistema Penal & Violência
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Nova Súmula
Comunidade jurídica brasileira
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Combate à tortura
HC 383102
Dano Estético
TRF da 3ª Região
Estado e Constituição
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júri popular
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Segurança Digital
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Programa "Pai Presente"
Armadilhas da Cognição
Juízes pela democracia
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Direito Imobiliário
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Desabafo do juiz
Lei 8.137/90
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Simpósio
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pós-graduação em direito processual civil
Brasil. Human Rights Watch
Colaboração premiada por delegados
MG
Aplicativo CPC Anotado
Parentesco de terceiro grau
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Endividamento
Lei nº 13.441/2017
Bibliografia Temática
Aline Ariane Fagundes
Crimes da Ditadura Militar
Resolução n. 235/2016
Rilmo Braga
Saída Temporária
Ministro Eliseu Padilha
Regulamentação da atuação de menores de idade
Juíza Maria Clara Sottomayor
Racismo Institucional
Caroline Cardoso
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Justiça Juvenil
A construção da Identidade
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Remessa de Artigos
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ANAMORPHOSIS
ADI
Reforma da Previdência
Tabelionatos de Notas
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Publicidade abusiva
Montreal
TRT 8º Região
Adicional de Periculosidade
Editora Univali
MESC
Idosa
crime ambiental
Rodrigo Francisco de Paula
Fernando Salzer e Silva
Curso de Direito com dupla titulação
Regimes de casamento
RE 845.779-STF
PL 5555/2013
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Dora Cavalcanti Cordani
Julio Cezar de Oliveira Braga
Homenagem a Imre Kertész
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Raphaela Lopes Rodrigues
Camila Prando
Rede Telesur
Fundo Penitenciário Nacional
Voto divergente
Abuso Sexual
Teoria do Crime Culposo
condições para reajuste de plano de saúde
Súmula 90 do TST
Direito à inclusão
Albinismo
Prestações Pecuniárias
TJRS
Clássico do dia
Ricardo Genelhú
Isabelly Cysne Augusto Maia
Documentos estrangeiros
Representação Criminal
Direitos LGBT
Objetivo 16
Mateus Vaz e Greco
Ricardo da Silva Fiorin
Virginia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Somália
PEC 227/2016
Ações de Família
Educação Pública
Antônio Carvalho Filho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Paulo Roberto Athie Piccelli
V Colóquio
TRT 12ª Região
Tribunais se preparam
João Paulo Pirôpo de Abreu
Organização Mundial de Saúde
Berçário
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Direito Unisul
Resolução nº 400/2016
Consulta Popular
Ygor Nasser Salah Salmen
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tribunal de Justiça de Sergipe
Direito Ambiental
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Prêmio Conciliar
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Obrigação Impossível
Estado do ES
Eder Aleixo Bee
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Marcus Alan de Melo Gomes
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Legislação
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Diploma de 3º grau
Edson Damas da Silveira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
7º Congresso Jurídico Online
Melhor atendimento no Judiciário
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Antecedentes Criminais
Intimação
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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FAE Centro Universitário
quem quebrou o Estado brasileiro
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Defensorxs
Estatuto do Idoso
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Comarca de Timon/MA
Apelação Criminal
Tradução Regras de Bangkok
INCADE
Estatuto da Juventude
Tema 98 STJ
Iverson Kech Ferreira
recesso forense
Decreto nº 8.727/2016
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Projeto Ronda Maria da Penha
PRISÃO
Juiz humano
Resolução 218/2016
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Direito e Gênero
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Ocupação das Escolas e Universidades
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Estresse ocupacional
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Morte Assistida
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Afrodescendendes
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Armas Nucleares
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Jamile Calheiros
Segurança do Poder Judiciário
Dívida de condomínio
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Lei 11.343/06
Usuária morta
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Demissão por Homofobia
Excesso em abordagem policial
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Valores nutricionais
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Lei nº 8.036 de 1990
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
LC 158/2006
O negociador
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Deficiência visual
Curso de Direito Penal Didático
Investigação Social
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Partilha de bens
Intimação por telefone
Clarissa de Cerqueira Pereira
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87º Feira do Livro de Lisboa
Fernanda Becker
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Flórida
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Europa
acidente Mogi-Bertioga
I Jornada sobre abuso sexual
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danos materiais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Danos morais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direito ao esquecimento
Suspensão condicional de processo
4º Turma do STJ
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
O objeto da ciência do direito penal
Prisão Domiciliar
Reforma do Ensino Médio
RE 1217166
Ezio Mauro
ADC 16
Café Informático
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Pamela Medeiros Gomes
Audiência por videoconferência
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Gabriel Martins Furquim
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medida socioeducativa
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Casa Nostra
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pesquisa e Movimentos Sociais
Agressão escatológica
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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pedofilia na internet
Operação Greenfield
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Direitos de sucessões
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tutela urgente da saúde
Juliana Ribeiro Goulart
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Aula Magna
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Violencia Domestica
Exploração sexual de menores
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ecstasy
Cartilha completa com as instruções de uso
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Cartório extrajudiciais
Matheus Almeida Caetano
Bruno Makowiecky Salles
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UFG
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
II Congresso Sul Brasileiro
Intimação whatsapp
Direito à educação
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Lei 13.269/15
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Rafael Beltrão Urtiga
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Tráfico internacional de drogas
Dia do Orgulho LGBT
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Caderno legislativo
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
administração judiciária
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Natureza da ação penal
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Exame de Ordem
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Claudia da Rocha
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Programa de estágio PJSC
Gianfranco Silva Caruso
Áudio da entrevista
Pedro González
Atendimento à Infância e Juventude
Interpretação conforme a Constituição
Forças Armadas
Fernando A. N Galvão da Rocha
PUC-MINAS
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
luta pelos direitos
Projeto MiniPac
PL 280/16
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
idoso com câncer
Botão de pânico
Direito sucessório
PJe-Mídia
Adalberto Arruda Silva Júnior
Pensão por Morte
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Processo de adoção internacional
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lei 13.228
José E. da C. Fontenelle Neto
Charles M. Machado
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Fragoso
Especializações
Conjunto Habitacional
Soraia da Rosa Mendes
cooperativa de crédito
progressão de regime
MPT
Professores da USP
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Legislação Italiana
Anuário da Justiça
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Procuradoria Regional Eleitoral
Imigrantes
Lei Federal 11.091/2005
Indonésia
Documentos falsificados
Estatuto da Primeira Infância
Tráfico privilegiado
Boletim n. 08
Ministra Cármem Lúcia
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Movimentos sociais
Marcello Pietro Iacomini
Crimes Imprescritíveis
Curso de extensão
IMESB
RE 608872
Instalação dos cursos jurídicos
Recurso de Revista
DPESC
Guilherme Barcelos
Revista Iuris in mente
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Daniel Flores
âmbito de proteção
reunião com presidentes dos TJs.
Sistema Penal Contemporâneo
Registro profissional
Adoção em conjunto de irmãos
MPM
Eduardo Cunha
Fernanda Diniz Soares Mota
“fosfoetanolamina sintética”
Vitor Dias Conceição
Burca
Apreensão de passaporte
Antecipação de prova no processo penal
Geraldo Prado
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Magistratura Catarinense
Política Nacional de Solução de Conflitos
Lei 9.876/99
Twig Santos Lopes
Edital publicado
Regulamentação do uso das algemas
Bruno Sá Freire Martins
Agostinho Ramalho Marques Neto
Navegador
André Sampaio
Reforma da política de drogas no Brasil
Lei estadual n. 319/1948
Gustavo Henrique Aracheski
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Atraso imóvel na planta
Resolução 229/2016
Uber de Advogados
tese reafirmada no STF
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Leonardo Lucci
PLS 32/2016
Lucas Henrique Fávero
Totalitarismo no século XXI
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direitos fundamentais na era dos extremos
André Alexandre Happke
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Nathaly Munarini
Nelson Camatta Moreira
posse-trabalho
vidade político-partidária
mestrado Univali
Trabalho remoto
João Otávio de Noronha
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Atahualpa Fernandez
PFDC
TC elaborado pela PM
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Adriano Consentino Cordeiro
Acidente de trabalho
União estável
Contagem de prazo
Pena pecuniária
Catharina Peçanha Martins Oroso
falta de decoro
art. 334-A do Código Penal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Direitos do trabalhador doméstico
Polônia
Luísa Claudia Faria dos Santos
Debate
STF
interpretação conforme
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Torcedores
Francine Sgnaolin Schmitt
Lei Pelé
HC 75.716
Atestado médico
Orientações Jurisprudenciais
sentença feita por estagiário
MPF
Atividades Complementares Eletivas
App.
TRT da 9ª Região
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PPGCCrim
Trabalho de Conclusão de Curso
Paulo Furquim de Azevedo
Sandro Luiz Bazzanella
Apelação Cível
Heleno Dozól Barabas
Eduardo Pereira dos Anjos
TSJP
Portaria Interministerial n. 405
Robert Alexy International Legal Seminar
PL 44/2016
EAD
Inconstitucionalidade da proibição
Rafael de Deus Garcia
pena mínima
Revista Civitas
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Matias Hillesheim Stecker
Maíra Marchi Gomes
Min. Carmem Lúcia
CFOAB
Plantão Judiciário
Ministérios Públicos do Mercosul
Processo Penal do Espetáculo
Israel Domingos Jorio
Rompimento de barragens
Albie Sachs
Nicholas Maciel Merlone
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Luislinda Valois
Trabalhos Científicos
Resolução 125 do CNJ
ONU
Projeto de Lei nº 3670/15
Celpe-Bras
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Não recepção
MP 784/2017
Máfia chinesa
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Paris
Ditadura Chilena
Giselle Onofre
Constituição brasileira
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
o especialista em prender e a prisão
Liminar
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Pretensão Punitiva
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fernando Gaspar Neisser
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Cristiano Neves
Revista Contextos Clínicos
Ministros
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Noruega
Memorial escravocata brasileiro
Emetério Silva de Oliveira Neto
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fabricio Gevaerd
Secretaria de Educação
Habeas Corpus nº 387244
Disparidade Salarial
Imigração
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Stephanie Noya S. R. Tanure
Tiago Clemente Souza
Lei 13.270
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Wagner Carmo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Trancamento do Processo
Julio Cezar Moura de Souza
Andréia Leal Ferro
Coerência e Verdade em Direito
Daniel Brandão
Igor De Lazari
Sergio Henrique Salvador
Carla Mari Robaina Marcondes
Filme Orestes
Fernanda Pereira Labiak
Camila Berni
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Carvalho
Constituição e Poder Vol. 1
Indulto/2016
Senha de cartão
Indenização por cobrança indevida
IX Semana Jurídica
Rômulo de Andrade Moreira
Angela Cristina dos Santos Zen
Gustavo de Mattos Brentano
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Igor Labre de Oliveira Barros
Clenir Sani Avanza
Luiz Eduardo Cani
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Quilombos
CEPAL
a dor tem pressa
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lei de Improbidade Administrativa
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Lei 9.099/1995
Carros apreendidos
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Arquivo digital
Lei dos Planos de Saúde
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Antropologia Teológica
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Lei 12.850
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Luana Gaia de Azevedo
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Los Angeles
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Luciane Mª Banfi Ferreira
Curso de Direito
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Apadrinhamento de crianças
Ação Penal de Competência do Júri
Carlos Eduardo Martinez
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Clarice A. Petramale
Assessoria para mulheres
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Marinha do Brasil
Child Best Interest
DPRJ
Detentas grávidas
Esquadrão Suicida
Armando Gallo Yahn Filho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Escola sem partido
VI Jornada de Direito e Psicanálise
PLS 280/2016
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lula
Manual de Processo Penal
Bianka da Silva Carvalho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Perdão Presidencial
ACAD
FND
Lei nº 9.099/95
Confisco de Bens
Danos morais e materiais
CDC
Três Poderes
Convenção de Montreal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
DPVAT
Direito das Obrigações
Filmes Africanos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
REsp 1613561
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
POLÍTICA HIGIENISTA
Brexit
ICMS Rio de Janeiro
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Lesa-majestade
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A Índole Filosófica do Direito
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Direito Contratual
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Direito de Trânsito
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Suprema Corte do Chile
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Rodrigo Darela de Souza
Decisão colegiada
10 medidas
fornecimento de energia elétrica
TRF da 1ª Região
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Leis internacionais de direitos humanos
António Guterres
Obras Publicitárias
Belarus
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Marco civil da internet
Investigações criminais
Luiz Ferri de Barros
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intercâmbio de jurisprudência
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ministro João Otávio de Noronha
Responsabilização criminal
Livro Infantil
Acidente de trânsito
Execuções
Eventos Gratuitos
Direito de liberdade religiosa
Politie Nijmegen-Zuid
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Legislação em vigor
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Princípios Processuais Constitucionais
consulta pública
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87 enunciados aprovados
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Desjudicialização
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Tribunais de Justiça
TRT-SC
Polícia Judiciaria Civil
Thieser da Silva Farias
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei nº. 12.403/2011
Tainá Fernanda Pedrini
Oficiais de Justiça
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Citação eletrônica
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Penal Tributário
III Simpósio de Direitos Humanos
Eleonora Mesquita Ceia
Direito de Gênero
HC 129646
Carlos Teixeira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
PIS/COFINS
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Indicação Literária
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Processos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
refugiado
Equipamento para Blindar a Sociedade
Robinson Borges da Silva Junior
Curso de Filosofia Jurídica
Ação Popular
Publicidade de cigarros
José Roberto Moreira
Revista Jurídica Actualidad Penal
LEI 13.300/16
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cartórios
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Nota de Repúdio
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Boletim RDL
Claudio Melim
Francisco Sannini Neto
Mediação digital
A Hiperintegração do Direito
Matheus Souza
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Francisco Cordeiro
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Estágio
Reflexões sobre o Direito à Saúde
reintegração de posse
Envenenamento de merenda escolar
Bolsas para Mestrado
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impenhorabilidade
Revista Direito GV
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Medo do futuro
Maurício Correia
Rosalvo Ivarra Ortiz
Presídio Central de Porto Alegre
bloqueio de Whatsapp
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Conferência de Haia
Inquérito n 4.483
Coação Testenhunha
Cândido Furtado Maia Neto
Valerio Mazzuoli
Elcemara Aparecida Zielinski
Sinase
Bloqueador de celular
SMS
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Alexandre Morais da Rosa
Allan Dias Toledo Malta
HC 139889
promoção da igualdade étnico-racial
Tramitação direta
prazo exclusão de sócio
curso é gratuito
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ilegitimidade de parte
Bruno Milanez
Yuri Carneiro Coêlho
RE 760931
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Greve Geral
Emenda Constitucional 88/2015
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lei 9.029/1995
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Contardo Calligaris
Juros de Mora
Javan Moisés Girardi
Fernando César Costa Xavier
Ruiz Ritter
Formulário digital
Abolicionismos e cultura libertária
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
distribuição de terras
Rene José Keller
Maurizio Oliviero
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Aldo Arantes
Cursos Internacionais
Secretaria da Fazenda de MG
Salah Khaled Jr
Congelamento de ajustes
Yuri Felix
Ricardo Bucker Silva
Reclamação Trabalhista
Emissora de Televisão
Pena Capital
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
REsp 1428493
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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TST
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Deficiente físico
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Renda Mensal Inicial
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Lei 5.889/73
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Abuso dos direitos humanos
Recurso em Habeas Corpus
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Reforma previdenciária
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Verdade e Consenso
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Organização das Nações Unidas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lei 9.099/95
ADJ
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Súmula 574
Mortes e lesões causadas por policiais
Responsabilidade Aquiliana
Teto remuneratório
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Tratados de direitos humanos
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Resolução 213/2015
Bancos
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Estudos Constitucionais
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fundamentos da Prisão Preventiva
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