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Luis Gustavo Cardoso
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Maria Alexandra Borba
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rafael Caselli Pereira
Rômulo de Andrade Moreira
Alexandre de Paula Filho
Fabiana Lanke
Paola Furtado
Wagner Francesco
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Michela Petrini
Kamilla Mello
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alexandre Ávalo Santana
Elaine Cristina da Silva
Wellington Lima Amorim
Fernando Jiménez Sánchez
Daniela Bornin
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fernanda Becker
Anderson Morais
Caroline Bispo
Noslen Melo
Velocino Pacheco Filho
Matheus Cristhian Kunze
Andrea Simone Frias
Fernanda Ely Borba
Camila Zambrano de Souza
Sandra Cristina Maia
Maria Luiza Ávila
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Aisha E. Road
Davi Augusto Santana de Lelis
Ígor Araújo de Arruda
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fábio Borges
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Andreu Luz
Mateus Costa Pereira
Rosana Rufino
Renan Francelino da Silva
Teresa Arruda Alvim
Maristela Tamazzia dos Santos
Sinara Adriano da Trindade
Aruani Kindermann Lapolli
Fernando Antunes Soubhia
Antonio Pietro Almeida
Murillo Andrade
Daniel Brantes Ferreira
Patrícia Oliveira
Cintia Neves Godoi
Isaac Ribeiro
Nely Nazareth
Newton Pereira Ramos Neto
Evanilsa Coelho Martins
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Claudia Freesz Calmon
Renê Beckmann Johann Júnior
Uso indevido de algemas
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rodrigo Bello
Marcelo Pereira de Almeida
João Carlos Castranheira Pedroza
Carla A. Ventura
Lucas de Oliveira Bressani
r Rodrigo Wasem Galia
Felipe da Silva Freitas
Alberto Sampaio Júnior
Emília Queiroz
Guilherme Vale Brum
Márcio Soares Berclaz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Eleição municipal
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jefferson Augusto de Paula
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucília Napoleão Barros
Júlio Cesar Rossi
Marjorie Tolotti S. de Mello
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcus Alan de Melo Gomes
Luccas Tartuce
Gizeuda Sousa Rosi
Soraia da Rosa Mendes
Tatiana Sogari Tormem
Maria Carolina Russo
Augusto Jobim do Amaral
André Giamberardino
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paulo Incott
Willian Cleber Zolandeck
João Vitor Ribatski
Daniel Cardoso
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ronicleici Santos da Conceição
Janiere Portela
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo Masô
Renzo Cavani
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Letícia Pereira de Araújo
João Victor Carvalho de Barros
Victor Hugo Ossowsky
Nicholas Maciel Merlone
Sergio Matos
Estela Márcia Rondina Scandola
Almir Megali Neto
Fabrício Morais da Costa
Thiago Vasconcelos Moura
José Antonio Herrera
Davi Arnaut Kraiser
Lenda Tariana Dib Faria Neves
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carla Joana Magnago
Bruna Braga da Silveira
Adriano de Jesus Silva
Adriana Almeida Lima
Luna Siqueira
Carolina Luísa Wichinheski
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Caio Ferreira Neto
Nara Fernandes Lúcio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Guilherme Felipe Miguel
Natã Ferraz Carpanez
Eliane Câmara Batista dos Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bruna Kern Graziuso
Ronan Robl
Bernardo Lima
Fernando Porto Martins
Marcelo Veiga Franco
Luiz Gustavo Tiroli
r Luiz Ferri de Barros
Daisson Flach
Pedro Henrique Machado da Luz
Aline Busch Czarnobai
Carlos Alberto Farracha de Castro
João de Castro Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Henrique Bonacina Bonfanti
Samuel Bueno
Jaider Esbell
Monique Pena Kelles
João Pedro Gebran Neto
Rubem Bilhalva Konig
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Martina Mariano Spanemberg
Assis da Costa Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Taysa Matos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
GABRIELA ALBINO UGIONI
Simone Nacif
Rosália Maria Carvalho Mourão
Alexandre Melo Franco Bahia
Carlos Augusto Ribeiro
Patty Oliver
Lucas Gabriel Furlan
Gabriel Quintanilha
Robinson Nicácio de Miranda
Christyan Muller Ajala
Vínculo de emprego
Joelma C. Sousa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daiana Menendez
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Daniel Thiago Oterbach
Raphael de Souza Almeida Santos
André Luís de Lima Maia
Mariana Seifert Bazzo
Jamilla Monteiro Sarkis
Luisa Oliveira Coelho
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Daniel Octávio Silva Marinho
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Poeta Ali Agora
Millena Gêmero
Ricardo Moura
Cristiano Aparecido Quinaia
Mariana Goulart
Carla Dóro
Marcella Granemann Ferreira
Mírian Da Silveira Monte
Thaís Mendes Webber Barelli
Alissar Ali Fahs
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vanessa Kettermann Fernandes
Enzo Bello
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fernanda Darcie
Hermes Zaneti Jr.
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Larissa da Silva Lopes
Marco Antônio Scapini
Luiz Antonio Ferrari Neto
Leonel Betti Jr.
Haroldo César Náter
Camila de Oliveira Koch
Merhej Najm Neto
Jeison Batista de Almeida
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Gabriela Oliveira Freitas
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jorge Acosta Jr.
Alexandre Pacheco Martins
Clarissa Tassinari
Flaviane de Magalhães Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Larissa Borges Fortes
Leonardo Antunes Morais
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Maria do Socorro Freitas de Brito
Antonella Galindo
Camilo José d´Ávila Couto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alexandre dos Santos Priess
Alexandre Cesar Pereira
Rodrigo Chandohá da Cruz
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Mônica Bonetti Couto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Elcemara Aparecida Zielinski
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Valéria Magalhães Schneider
José Adaumir Arruda da Silva
Estudantes secundaristas
Iara Antunes de Souza
Danilo Luchetta Prado
Rodolfo Pamplona Filho
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r Breno Novelli
Felipe Abdel Malek
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r Tainá Aguiar Junquilho
Celso Augusto Uequed Pitol
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo Frantz Becker
Luís Eduardo Colavolpe
Suelen Tavares Gil
Giovanni Chaim
Marco Couto
G. Couto de Novaes
Jéssica Feiteiro Portugal
Ricardo Leonel da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Maurício Gomes Pereira França
Nathália Ribeiro Leite Silva
Célia Iraci da Cunha
Alanna Caroline Gadelha Alves
Solange Cordeiro Faria
Maria Julia Pardal Simonato
Lazara Carvalho
Wagner dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Laura Mallmann Marcht
Diogo Dal Magro
Gabriel Junqueira Sales
Vinícius Cidral
Bartira Macedo de Miranda
Brena Bonachini
Casos criminais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernando Gama de Miranda Netto
Charles M. Machado
Maurício Requião
Carlos Vinicius Mariano Magno
Suelen Tavares Gil
Gustavo Holz
Herval Sampaio
Bruno da Costa Vaz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Renata Oerle Kautzmann
Alice Bianchini
Ruiz Ritter
Lucas Baratieri Francisco
Felippe Borring Rocha
Bruno Rodrigues
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Theodoro Vicente Agostinho
Felipe Cassel
Nic Cardeal
Rafael Lara Martins
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Heitor Pergher
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jeffrey Chiquini
Thiago Freitas
Lorena Vasconcelos Porto
Nilza Sarneski
Marcela Duarte
Lucas Vasconcelos Vieira
Vitor Morais de Andrade
Alan Furtado
Alexandre Bahia
Gabriel Pereira de Carvalho
Alexandre Carrinho Muniz
Alan Siraisi Fonseca
Francisco Walter Rêgo Batista
Amanda Lobão
Germano Rigotti Fiorio
Rodrigo Nery
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Filipe Reinert
Crédito negativo
Willame Parente Mazza
Gabriela Oliveira Freitas
Por Danielle Mariel Heil
Alice Costa Lima Salz
Affonso Ghizzo Neto
Sarah Lima
Isabela Sousa Bestetti
Filipe Reinert
Fernando Goya Maldonado
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Anthony Thiesen
Tássia Andressa Veber
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leonardo Carneiro da Cunha
Urbano Félix Pugliese
Rafael Faria Basile
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Camila Sallum
Jorge Luiz Souto Maior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Wagner Carmo
Vanessa Brodt Martins
Maurício Fontana Filho
Manuella Fernandez
Bianca Mendes Pereira Richter
André Carneiro Leão
Jéssica Helena Borges Fraga
Aicha Eroud
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Marinho
Alana Oliveira
Adriana Bravim
Italo de Oliveira Guedes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Claudio Daniel de Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marco Aurélio Serau Junior
Leonel Maschietto
Phillip Gil França
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Erica Alves Aragão
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriel Vitor Nogueira
Olívia Maria de Almeida
Guilherme Christen Möller
Leonel Pires Ohlweiler
Marcelo Carneval
José de Assis Santiago Neto
David Salim Santos Hosni
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Priscila Serafin Proença
Ian Martins
Bruno Trento Hein
Thiago Siffermann
Bruna Caroline de Oliveira
Mauro Cesar Martins de Souza
Maira Scavuzzi
Rodrigo López Zilio
Marcelo Ricardo Colaço
Guilherme de Luca
Maria Cecília Soares Vannucchi
Roberto Barbosa de Moura
Marcelo Andrade de Azambuja
Fernanda Araujo Pereira
Eduardo José da Fonseca Costa
Edenilza Gobbo
Hernani Zanin Júnior
Raça
Diogo Bacha e Silva
ciência penal
RHC 75.800
Tânia Maria Françosi Santhias
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lidia Isabel Lira
Luiz Eduardo Cani
Felipe Barreto de Melo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruna Maira Cavalheiro
Marcio Guedes Berti
Nayara Swarowski
Claudia Calmoni
Wendel Machado
Tiago Zagonel
Bruno Marques Ribeiro
Juliana Hermes Luz
Gustavo Pereira Freitas
Bruna Borges
Ilan Goldberg
Paulo Gurjão
Luiz Otávio Fontana Baldin
Abel Ferreira Lopes Filho
Welder Queiroz dos Santos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rafael Alexandre Silveira
Derik Roberto da Silva Rozas
Eduardo Silva Bitti
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Justiça e vingança
Alexandre Leal
Camila Savaris Cornelius
Dora A. Martins
Isabela Maria Cremasco Vieira
Mayra Matuck Sarak
Aline Amábile Zimmermann
Fernando Hoffmam
Inexistência jurídica
Sebastião Marques Neto
Gabriela Maia Rebouças
Geraldo Marcell Azevedo
Luciana Chemin
Marilena Wolf de Mello Braga
Douglas Carvalho Ribeiro
Lygia Molina
Marcelo Pichioli da Silveira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rodrigo Helfstein
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Débora Kamasche Henrique de Souza
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Espetacularização da violência
Ângelo Boreggio Neto
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Gabriela Ribeiro
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Valdemar Habitzreuter
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernanda da Rocha Fabiano
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Joice Graciele Nielsson
Rafael Moura
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Direitos dos homossexuais
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Proporcionalidade e isonomia
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Autoritarismo nacional
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Ricardo Fiorin
Higor Rezende Pessoa
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Pedro Roberto Donel
Maria Fernanda Piva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Camila Maciel Cavalheiro
Felipe Pruinelli
Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Roberta de Borba
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Antonio Pedro Melchior
Jorge Bheron Rocha
Lei nº 8.137/1990
Bernardo Cortez
Alexander Meurer
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Myrna Alves de Britto
Lucio Barreto Guerreiro
Lei Antidrogas
Denis Sampaio
Paulo Victor Costa Brito
Cristiano Duro
Amanda Rodrigues Alves
Alexandre Morais da Rosa
Ana Patricia Gonzalez
Mauricio Mota
Luís Fernando Casara Corrêa
Giancarlo Montagner Copelli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafael Fernandes Caldeirão
Lillian Pfleger
Renata Carvalho Amaral
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernanda Freitas de Melo
Víctor Minervino Quintiere
Gabriela Araujo Souza Lima
Edilson Santana G. Filho
Alexandre do Rosario Brito
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Pedro de Souza Gomes Milioni
Deivid Willian dos Prazeres
Taynah Ignacio
Vitória Sousa Lopes Pereira
Bruna de Souza Fernandes
Gabriela M. Menezes
Valdemar Gomes
Luciane Buriasco Isquerdo
Thula Pires
Daniel Willian Granado
Daniela Villani Bonaccorsi
Célio Pereira Oliveira Neto
Adriano Leitinho Campos
Fernanda Frizzo Bragato
Thiago Vieira de Sousa
Maria Walkiria Cabral
Fabíola Sucasas
Alexandre Basílio
Fernanda Pacheco Amorim
Fábio Jun Capucho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiza Silva Rodrigues
Rogerio Licastro Torres de Mello
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Walter Gustavo da Silva Lemos
Kelvin J. Bressan
Dierle Nunes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Daniela Dias Tomaz
Ana Miguel Gomes Regedor
Pedro Dalese
Eduardo Pazinato
Gilberto Carlos Maistro Junior
Matheus Fanti
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ian Martin Vargas
Ana Paula Siqueira
Isabelle de Cássia Mendonça
James Walker Júnior
Samuel Medeiros Rocha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Thiago Caversan Antunes
Darci Guimarães Ribeiro
Fiammetta Bonfigli
Raphael Augusto
Gabriela Neckel Ramos
Sofia Jessica Diaz
Ricardo Pires
Marcela Duarte
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cleopas Isaías Santos
Polliana Corrêa Morais
Juliana Carvalho Pavão
Juan David Gelacio Panesso
Isabel Fauth
André Lucas Fernandes
Lucas Varela
Gustavo Dayrell
Plínio Gentil
Henrique Rabelo Quirino
Fabiana Otero Marques
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Márcio Gil Tostes dos Santos
João Marcos Braga
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriela Cristofolini Vaz
Júlia de Souza Machado
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Wilson Knoner Campos
Aline Miranda
Wellington Jacó Messias
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcela Münch
Laraíne Catapan
Sergio Henrique Salvador
Lauriston de Araújo Carvalho
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Dina Alves
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Edson Carvalho
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Decreto 3.413/2000
Rafaela Alban
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Polônia
João Paulo Lima do Nascimento
Microcefalia
Protetor solar
Assembleia Estudantil
Iverson Kech Ferreira
Entrevista com Freud
Rompimento de barragens
Filmes Africanos
Juizado do torcedor
Remoção de presos
Juliana Ribeiro Goulart
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UNISUL
Perda da Guarda
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Diploma de 3º grau
Demissão por Homofobia
Maria Antonieta Fernandes
Lei nº 13.441/2017
Pesquisa e Movimentos Sociais
condições para reajuste de plano de saúde
Curso online
IBAMA
Smart Lab
TRT 10ª Região
Justiça Legal
Matrículas Abertas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
PFDC
Leis internacionais de direitos humanos
Recomendação 31 do CNJ
João Paulo de Mello Filippin
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Dez Medidas Anticorrupção
Teto remuneratório
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Corréus
Congresso dos Estados Unidos
Interrogatório informal
Politie Nijmegen-Zuid
Nicole Moreiras Urbini
Pessoas com deficiência
13.271/16
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Texas
Seriado
Cinema Educativo
Valores nutricionais
Ausência de vagas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Recurso Extraordinário 973837
Sorteio
4.º Congresso Médico e jurídico
ADI
Máfia chinesa
Plantão Judiciário
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fundamentos da Prisão Preventiva
júri popular
Thiago André Silva Gonçalves
Reino Unido
AMARN
Lei 8.137/90
Alexandre Matzenbacher
Código Tributário nos Tribunais
Finlândia
Quebra de decoro
Exame de Ordem
Indenização por cobrança indevida
Lei nº. 13.257/16
Celpe-Bras
voto do preso provisório
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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Paulo Thiago Fernandes Dias
Camila Berni
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Futuro tecnológico
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Imissão na posse de imóvel
Vítimas de Tortura
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Mensalão
Emissora de Televisão
Jaqueline Damasceno Alves
Lula
Plano de Saúde
Lei n. 15.829/2012
Partilha de bens
Danilo Nascimento Cruz
Alienação
Liberdade Religiosa
Programa de estágio PJSC
Aline Gostinski
Maciel Colli
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Manuela Andrade
Tráfico privilegiado
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Sorocaba-SP
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Crime de trânsito
Resolução n. 235/2016
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70ª edição Jornal AJD
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Tortura Sistêmica
Fernanda Martins
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Informativo 553 STJ
TRT9
TJMS
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uso de marca
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Barcelona
Habeas Corpus nº 387244
Aderlan Crespo
Vitor Augusto Faria Pereira
Mestrado Direito Internacional
Estatização dos Cartórios
Resolução 218/2016
Doação
Petição n. 7074
Mediação digital
Lei 13.429/2017
José Roberto Martins da Silva Junior
Imersão na Selva Amazônica
Senha de cartão
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Gustavo Proença Mendonça
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Resolução 213/2015
Austrália
Motorista
Megatendências
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Doutrina previdenciária
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Consolidação das Leis do Trabalho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Violência de gênero
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Requisições de Pequeno Valor
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Direito de defesa
TJGO
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Ministério Público de São Paulo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Responsabilização criminal
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Francisco Sannini Neto
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Brasil. Human Rights Watch
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Enem 2016
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Segurança Digital
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Desjudicialização
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1º Seminario de Derecho Maritimo
O direito à extimidade
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Código de Trânsito Brasileiro
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Curso ENFAM
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Defensoria Pública de Goiás
Apreensão de passaporte
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pedido de cancelamento rejeitado
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Crimes da Ditadura Militar
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Soberania Nacional
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Redação
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Curso de extensão
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Especialização em Ciências Penais
tratamento do preso
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Apart hotel
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Prerrogativa de foro
Conjunto Habitacional
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Documentos Público
Direito das Obrigações
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Aruani Kindermann Lapolli
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Leonardo Garcia
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Planos de Saúde
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Melhor atendimento no Judiciário
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A Constituição e o Supremo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Matias Hillesheim Stecker
PEC 287/2016
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PEC 287/2016. ADPF 438
Raoni Gomes
Convite Vaticano
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Abuso Sexual
Curso de Direito Internacional Público
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Estatuto da Primeira Infância
Intimação
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Ditadura brasileira
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Evinis Talon
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Lauro Francisco Mattei
LEI 13.300/16
Representação Criminal
Direitos do trabalhador doméstico
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XX Semana Jurídica
Fenastc
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Carlos Roberto Simões Nogueira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ministro Raul Jungmann
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Medidas alternativas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reforma da Previdência
Bruno de Omena Celestino
Desistência da adoção
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Descriminalização
Dívida de condomínio
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Confisco de Bens
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IX Semana Jurídica
África do Sul
Lista
Alimentos no âmbito internacional
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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Violência na Escola
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Produtividade
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Constituição brasileira
Crise financeira
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Cladem
Laura Mallmann Marcht
Coreia do Sul
Giselle Onofre
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Estudos
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Direitos de Privacidade
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Países latino-americanos
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Especializações
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TRF da 3ª Região
Japão
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Bruno Antonio Barros Santos
Damásio Educacional
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Universidade do Porto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Thayla Fernandes
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André Alexandre Happke
Terre des hommes (Tdh)
Citação por Hora Certa
interpretação conforme
Lei n. 13.431/2017
Revista Pensar
Depósito recursal
Obrigação
Transgêneros
Marcello Lopes
fraude
Justiça Juvenil
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Comunidades tradicionais
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Grupo de Pesquisa
Portaria 930
Fabiana Ferreira Dalabona
Mortes e lesões causadas por policiais
Não recepção
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Não é não
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Mayara Pellenz
Programa de estágio
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Poder Judiciário Estadual
Mulheres vítimas de violência
Projeito Pai Presente
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Comissão de Anistia
Maíra Marchi Gomes
o especialista em prender e a prisão
RIHJ
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RG
IDDD
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Vinícius de Novaes Marques
Denúncia Crime
Maurilio Casas Maia
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Abaixo assinado
Ecstasy
Autismo
Programa Direito & Rock
Reclamação Trabalhista
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Reação Alérgica
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Ian Martin Vargas
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Miguel Calmon Dantas
Países Lusófonos
Monografia
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Turmas Recursais
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Litigância de má-fé
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HC 389.899
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Adicional de Periculosidade
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Estado e Constituição
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185
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fernanda Moretzsohn
Inscrição OAB
Edilson Santana G. Filho
Divórcio consensual estrangeiro
Recuperação de Créditos
Felipe Lima de Almeida
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tabelionato de Notas
Sine Fácil
Voto divergente
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
REsp 1613561
Propaganda enganosa
Ricardo Martins
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Curso Preparatório
Eduardo Lamy
IX Encontro Nacional do CONIMA
José Borges Neto
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
José César Coimbra
Claudia da Rocha
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Estevão Schultz Campos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Jacqueline dos Santos Fernandes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Liminar em Habeas Corpus
MPSC
Cidades e comunidades sustentáveis
Anthony Garotinho
Ricardo Antonio Andreucci
Procuradoria Regional Eleitoral
Leonel Pires Ohlweiler
Projeto de Lei 168/2015
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Gilberto M. A. Rodrigues
Renda Mínima
Segurança Aeroportuária
Larissa Eloi Castro Santos
MESC
Constelação Familiar
Anoreg/MA
Psiquiatria Forense
Antropologia Teológica
Estado do Ceará
Objetivo 16
Primeira Seção do STJ
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Massacre em presídios
Suspensão de licença ambiental
Projeto “Integra-Idoso"
Vitor Pereira dos Santos
Ana Maria Magro Martins
Tecnologia Comunicação e Informática
Natália Katrine Doutor Branquinho
Guilherme Christen Möller
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Antônio Thulio Souza Bessa
Súmula 574
Leonardo Costella
biblioteca digital
Giovani Clark
Acidente de trânsito
acervo disponível
Risco Precaução e Responsabilidade
Princípios Processuais Constitucionais
Lei Municipal n. 4666/2010
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Luis Henrique Braga Madalena
Paulo Rogério Muniz Barros
Decreto de indulto 2016
Boletim n. 09
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Coação Testenhunha
Carolina Souza Lopes
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Súmula 83
Refém em assalto
tutela urgente da saúde
Segunda Turma do STF
Cadastro Nacional da Adoção
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Franceses
movimentação processual
João Marcos Braga
Leonardo Gonçalves Perin
Kafka
Fazenda nacional
Brexit
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Conselho Tutelar
Rubens Correia Jr.
Michelli Giacomossi
Velocino Pacheco Filho
Lei 9.876/99
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Comunidade jurídica brasileira
Lei das Terceirizações
Direito e Arte
Bruno Luís Marques Hapner
alcoolismo
Fertilização In Vitro
Cândice Lisbôa Alves
Morgana Henicka Galio
Inclusão
Violência contra a mulher
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
fornecimento de energia elétrica
Inquérito n 4.483
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
veículos autônomos
Cristiano Botelho Alves
Seguro de Vida
Penal Tributário
Fornecimento de fraldas
Eduardo Silva Bitti
Bruno Sá Freire Martins
Prazos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Carros apreendidos
André Sampaio
Janiere Portela L. Paes
Botão de pânico
Maciana de Freitas e Souza
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Dr. Cesar Luiz Pasold
Guerras as drogas
Portaria Interministerial n. 405
Eduardo Pereira dos Anjos
pedofilia na internet
Carla Marcondes
PPGCCrim
docencia y profesionalidad jurídicas
Fundo de Assistência Parlamentar
Itapema/SC
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Poder Judiciário catarinense
Audiência de custódia de foro privilegiado
Eder Aleixo Bee
luta pelos direitos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Ação Cautelar 4327
ICMS Rio de Janeiro
Defensor público José Ivan
Relação de consumo
O resultado como fundamento do injusto penal
João Conrado Blum Júnior
Layane Leans Cardoso
Em blog del narco
Vitor Sousa Freitas
Porte de Armas
Atualização
Redução da Emissão de Carbono
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tainara Martinhago Virtuoso
Espetáculo midiático no Processo Penal
Pedro Valença Resende Ferreira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
A Hiperintegração do Direito
Resolução 214
Parentesco de terceiro grau
OAB/MG
Hélder Luis
Augusto Jobim do Amaral
Poder e Corrupção
chapa Dilma-Temer
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Lívia Bortolotto Cardoso
Adilson Nunes Rodrigueiro
Thiago Minagé
Professor Adjunto
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Dano Material
Professora Claudia Regina Freitas
Compensação de carbono
Bem imóvel
Decisão judicial
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Gustavo Nascimento Tavares
Lei Federal 11.091/2005
Camila Berni
Lei nº 8.036 de 1990
Emenda Constitucional 95/2016
Adriana Calvo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ministra Maria Helena Mallmann
Milca Paiva
Vanessa Pedro
Norberto Knebel
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Tânia Maria de Oliveira
Ações Penais Constitucionais
Lei 13306
Hugo Fernandes Matias
Toca fitas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Defensoria Pública Geral do Ceará
queixa-crime
Indonésia
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lauro do Nascimento Pereira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Jordânia
Síria
Documentos falsificados
Conselho Municipal de Assistência Social
INTERVENÇÃO
aumento de tarifa de ônibus
Emilli Fátima Haskel da Silva
Raphael Galvani
Wilyney Santana Borges
Lesa-majestade
Cuiabá
TRF2
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Lei 13.269/2016
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Francine Sgnaolin Schmitt
Confissão de culpa
Emergência Democrática
Lançamento de nova edição
Organização das Nações Unidas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Prova de dívida
Condenação
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Romênia
Carlos Daniel Dias André
Fabiana Irala de Medeiros
Bruna Vidal da Rocha
Oficina de Pais e Filhos
Bruna Silva Carvalho
Cartório
Costumes
Madrid
Homologação de acordos consensuais
Resolução n. 155/2012
Embaixada Americana
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Anna Paulina Corteletti
Patrícia Cordeiro da Silva
Vítima tenta acordo
Recursos Repetitivos
Doulas no parto
Direito Unisul
Fiança
Matheus Souza
Soraia da Rosa Mendes
Magistério
José Nunes
base de cálculo de honorários
Bernardo Micherif Carneiro
Ministro José Barroso Filho
Raphael Boldt
Auxílio Transporte para magistrados
João Vítor de Araújo Santos
Projeto de Pesquisa
Irlanda do Norte
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Leonardo Godoy Drigo
Turma Recursal
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fernando Neves
Cumulação de pensões
Guilherme Roedel Fernandez Silva
RENAP
Tempo de Resistência
Princípios da oralidade e simplicidade
Revista Contradogmáticas v. 09
controle social e falsas promessas
Vinícius Núñez Pinheiro
Congelamento de ajustes
Samir Mattar Assad
instituições financeiras
Decisão Liminar
Juliana Raisa dos Santos Silva
Constituição e Poder Vol. 1
Suspensão Processual
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Renata Flecha
Edson Silva Barbosa
REsp 1428493
Julgamentos Históricos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tribunal de Justiça de Sergipe
Consulta CNJ
Amanda Viega Spaller
Facção Criminosa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cartilhas
Editora Univali
RE 760931
“fosfoetanolamina sintética”
Sandro Kozikoski
Alexandre Vuckovic
ADC nº 43
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
PLS 32/2016
Nazismo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Consulta
Romance
cerceamento da liberdade do cidadão
Paris
Tratado
Fotos
Contas inativas do FGTS
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Justiça em Números
Catherine Figueiredo Escobar
Registro de Nascimento
URFJ
Renata Torri Saldanha Coelho
Apelação Cível
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Marina Almeida da Rosa
Lenio Luiz Streck
Henrique Telles Vargas
Luciana Ferreira Lima
José Ribas Vieira
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Quarta Turma do STJ
Rennan Herbert Mustafá
Rodrigo Hendges
Felipe André Dani
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
proibição de tatuagem em concurso
Maria Cristtiane Lopes da Silva
João Guilherme Gualberto Torres
Rede Telesur
Juiz Hélio do Valle Pereira
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Vitória Buzzi
Incitar Suicídio
Juliana Miranda
padrão internacional de segurança
PL 5555/2013
Caio Rangel
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
regime inicial do crime de roubo
Direito do Consumidor
Diego Zysman Quirós
MIT
Massacre Manaus
Bloqueio judicial do WhatsApp
Fernando Antunes Soubhia
Sistema Quero uma Família
ADPF n. 461
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Gabriel Gómez Benitez
Recomendação 27/2009
Maykon Fagundes Machado
Recurso Ordinário
MPMS
OCupações das Escolas e Universidades
Taysa Matos
Teoria do adimplemento substancial
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Abuso dos direitos humanos
Turquia
Roberta Maia Gresta
Direitos dos animais
Marcelo Figueiredo
dispensa discriminatória
Renúncia
Tocha olímpica
Reajuste salarial
Julio Cezar Moura de Souza
Trícia Navarro Xavier
Navegador
Regulamentação da atuação de menores de idade
Advogados públicos
Ministra Cármen Lúcia
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Marcos Vinicius Tombini Munaro
TRT-SC
Processo Penal e Garantias
Audiência por videoconferência
Limites a internet
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Daniel Soifer Kriger
Caderno legislativo
despesas nova eleição
UFG
Refugiados e Migrantes
Lei de Licitações
Mara Rosane de Medeiros
Formação Promotoras Legais
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Afrodescendendes
Excesso em abordagem policial
Verdade e Consenso
Filosofia de Zygmunt Bauman
Teoria dos Jogos na Mediação
Adimplemento Substancial
Aicha Eroud
Maurício Fontana Filho
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Ismar Nascimento Jr.
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Centro Integrado de Cultura
HC 383102
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
contratos de mútuo
87º Feira do Livro de Lisboa
A construção da Identidade
Armadilhas da Cognição
Luis Leandro Gomes Ramos
Revista Pensamiento Americano
Bibliografia Temática
PL 44/2016
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pesquisa Acadêmica
Isadora Nunes
Nota de Pesar
CEPAL
idoso com câncer
Acordo de leniência
Valmir Pereira Alcantara
Giancarlo Silkunas Vay
Imprensa
Yuri Carneiro Coêlho
Desvio de função
TC elaborado pela PM
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Assunção tácita de culpa
A construção da cidadania e a sexualidade
Alexandre Wunderlich
Eduem
Concurso de Bolsas
Roger Machado
dados estatísticos
Michel Temer
Jorge Bheron Rocha
Ajuda Humanitária
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Coerência e Verdade em Direito
Conciliação pelo WhatsApp
Condenação Militar
Colaboração premiada por delegados
Greve Geral
RE 595676
corretoras de seguro
Revista Direito GV
Gilberto Souza dos Santos
Havaí
Vladimir Saboia
Ligue 180
Obrigação propter rem
Dica de Leitura
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Walder Araújo de Oliveira
Direito Internacional
Atividade Especial
Direito ao esquecimento
Pokémon Go
Pedro Roberto Donel
Virginia
Paula Saleh Arbs
Adoção homoparental masculina
Lei 12.850
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Carlos Teixeira
Princípio da insignificância penal
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Wagner José Penereiro Armani
Estudos Constitucionais
fundamentos do constitucionalismo
Leandro Bastos Nunes
FHC
Adriano Menino de Macedo Junior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Decreto 8.615
PCRJ
Materialidade delitiva
Thiago Siffermann
Airton Gomes Braga
Antonio Sepulveda
Eliseu Raphael Venturi
Justiça russa
Léo Rosa de Andrade
impenhorabilidade
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Zulmar Vieira Coutinho
Belarus
Acesso a ação penal
Los Angeles
Periódicos
Estados Lusófonos
Luiz Fernando Ozawa
Prefeito
Especialista ONU
Lei Complementar 197/2000
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Rafael de Deus Garcia
rede de proteção
Fernando César Costa Xavier
Ação Penal de Competência do Júri
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Legislação Francesa
progressão vertical de carreira
Lei n. 8.213/91
Estado de Inocência
Antônio Julião da Silva
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
agressões físicas
Atahualpa Fernandez
cargo de Secretário de DiligênciaS
UNIFACS
Amanda Oliari Melotto
Sobre a Guerra
Escolas
Sérgio São Bernardo
Constrangimento
Gilberto Bruschi
Arquivo digital
ADI 5645
Regras da previdência
Átila Da Rold Roesler
Dora Cavalcanti Cordani
IPDMS
Revista Iuris in mente
Usuária morta
Simpósio
Guilherme Rosa Santos
artigo 33 do CP
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Israel
Audiências de custódia
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Luciano Góes
Maioridade
Desigualdade salarial entre os gêneros
Acidente de trabalho
Revista Civitas
Chamada pública
Marcelo Melo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Entrevista do dia
Marcelo Pichioli da Silveira
intoxicação alimentar
Rosalvo Ivarra Ortiz
Intimação whatsapp
Marcelo Lebre
Revista Húmus
r Bruno Miragem
Wilson Knoner Campos
Colóquio Internacional
Julia Santi Fischer
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Competência Jurisdicional
Maurício Requião
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ciro Nogueira Coelho Rocha
HC 129646
Mutirão conciliação
Gildson Gomes dos Santos
Ministério Público Militar
Benigna Teixeira
Artigo Científico
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
A defesa intransitiva de direitos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Márcio Soares Berclaz
Gabriel Luiz Marcondes
Juliano Keller do Valle
João Paulo Allain Teixeira
José Geraldo de Sousa Junior
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Laura Gauloski Machado
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Documentos exterior
Execução provisória da pena
MARCELO MARQUES
Nathan Pilonetto Silva
Leonardo de Souza Chaves
Aluguel de Roupas
Crimes Imprescritíveis
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
TVAL
Isabelly Cysne Augusto Maia
Crise Migratória
Direito à educação
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Cartórios e Registros
revogação de prisão preventiva
Roma
Princípios Constitucionais Eleitorais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
José Edvaldo P. Sales
Redes sociais
André Gonçalves Teixeira
Jurisdição Constitucional
Reforma previdenciária
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniela V. Pachito
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Bug
João Salm
Universidade Federal de Minas Gerais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Salah Khaled Jr
Bolsas para Mestrado
CDC
Thaís Alves da Silva
Direito LGBT
Contas Presidenciais
casais homoafetivos
Concurso público para cartórios
Direito de personalidade
Lei 11.343/06
professor Dr. Guido Aguila Grados
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
4º Turma do STJ
Otelo
Proposta de recomendação
Defensores Assassinados no Maranhão
Diplomatas
Curso Novo CPC
Fundo Penitenciário Nacional
Flávio Baumgarten
Superior Tribunal de Justiça
Lei nº 9.099/95
Vladimir Safatle
Pessoa com deficência
Lute como uma menina
Ângela M. Bagattini
Curso de Direito com dupla titulação
Museus
Kátia Debarba Machado
Legislação
Processos administrativos
análise de redução de pena
Cinthia Menescal
Atibaia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Flávio Andrade da Cruz
Buraco em via pública
Samila Gusmão Kalif Pereira
II jornada de Derecho civil
Tráfico internacional de drogas
Decisão colegiada
Projeto Universidade no Cárcere
crime de estupro
Tragédia de Mariana
Parlamento Europeu
Palácio do Planalto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jonatan Ramos de Oliveira
Ministra Cármem Lúcia
Ana Luiza Canavarros Caldart
Testemunha de uma barbárie
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Solon Cícero Linhares
Alexia de Melo Miguel
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Edson Damas da Silveira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Torcedores
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Atenção
Prêmio Conciliar
Poesia
Amanda Bernardes Khouri
Igor Braga de Souza
Súmula 719 do STF
Marlo Almeida Salvador
Revogação de Resolução
Big data
Fauzi Hassan Choukr
Informativo de Jurisprudência
Sistemas informatizados
Prevenção do HIV
PLS 288/2013
Precedentes Judiciais Vinculantes
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Criminologia Forense – Tomo I
Trasnporte coletivo
Mario Porto
Seguro
Universidade Luterana do Brasil
Violência e Cinema
Indicação Literária
Gilmar Mendes
Wagner Carmo
Reconhecimento fotográfico
Trabalho de Conclusão de Curso
Sistemas Processuais Penais
Lei 8.625/93
Câmara Especial Regional
Indulto/2016
Toronto
Projeto PROTEUS
Alunas feministas da UFG
RAECC
consulta pública
Indenização a familiares
Gustavo de Mattos Brentano
Aprovado
Estatuto da Advocacia
Tribunal de Justiça do Chile
Luísa Claudia Faria dos Santos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Princípio da não surpresa
João Manoel Vidal de Souza
Parceria Público-Privada
Tiago Joffily
Hedlian S. Cândido
Marcelo Ribeiro
Yeda Barbosa
Guilherme Wunsch
Reforma do Ensino Médio
Rubia Souza Santos
empresa terceirizada
Carolina Sena Vieira
Organização Mundial de Saúde
II Congresso Sul Brasileiro
ICMS
Gustavo Henrique Dietrich
Isaac de Luna Ribeiro
Termo circunstânciado de Ocorrência
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Carolina Marcondes
José Emílio Medauar Ommati
Transmissão on line
Universidade de Berkeley
Paridade de Gênero
buy a philosophy paper
Cursos online
Maurício Correia
Manifesto pela Democracia
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Associação Brasileira de Direito Processual
Júlia Melim Borges Eleutério
Rosimeire da Silva Meira
Direito das Migrações Transnacionais
Bárbara Lopes Gomes
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Democracia em Desconstrução
Karla de Souza de Oliveira
Simone Henrique
Jacqueline Sinhoretto
António Guterres
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Direitos dos estagiários
Assentamento agrário
Dra. Maria Lucia Karam
Trabalho Forçado
Criminologia Global
José E. da C. Fontenelle Neto
Educação Pública
Gabriel Serra
Naína Ariana Tumelero
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
prisão por débito tributário
LC 158/2006
Lei Antimanicomial
Roberto Bergalli
Estado do Rio de Janeiro
Direito sucessório
Natammy Bonissoni
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Neurociências
Carolina Iarocrinski
Gabriela Buarque Pereira Silva
João Baptista Herkenhoff
Memorial escravocata brasileiro
Medida provisória
Daniel Garcia da Rosa
Renee do Ó Souza
Projeto Releitura
Fabiano Oldoni
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
exercícios sistêmicos
Discriminação Racial
Rodrigo Medeiros da Silva
interceptação telefônica ilegal
Documento histórico
Direitos fundamentais na era dos extremos
Cadastro Nacional de Adoção
Eugenia de Azevedo Neves
Bibiana Fontella
Ezio Mauro
Liminar em HC
Lei n. 13.189/2015
Geovane De Mori Peixoto
afastamento de Renan Calheiros
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Documentos estrangeiros
MoWBrasil 2017
Denúncia sem fundamentar
Ivar Hartmann
mestrado Univali
Projeto Reeducar
Adalberto Arruda Silva Júnior
abordagem policial
Penhora de honorários
10ª edição comemorativa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
CPGUFSC
Concurso de Monografia
Caroline Ribeiro dos Santos
curso é gratuito
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Angela Cristina dos Santos Zen
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Camila Prando
adicional de insalubridade
Guilherme Alves Coutinho
(MP) 746
Leandro Matsumota
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Edição
Gustavo Capobianco Volaco
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Responsabilidade civil do Estado
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Rússia
Lei 13.270
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Revista Contextos Clínicos
Denúncia Lula
Crimes na Internet
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Renda Mensal Inicial
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
SP
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Revista Jurídica Actualidad Penal
STF
Renajud
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Habeas Data
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Wallace Costa dos Santos
Lei nº 13.427
Gabriel Gavasso Lis
Bingo
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Entrevista
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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CNJ
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CIDIL
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prazo exclusão de sócio
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princípio da correlação
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Antecedentes Criminais
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TRT4
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Jogos Olímpicos 2016
Movimentos sociais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Direito Penal Sexual
Balanço 2015 STJ
Portaria 1/2017
Mediação judicial
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Arquivamente de Inquérito
Marco civil da internet
ONU Mulheres
Convenção de Montreal
Direito eleitoral
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Debate
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Eleições EUA
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Formação Jurídica
situação de emergência
Guilherme Alcântara
Em busca das garantias perdidas
Desaposentação
Fernanda Mambrini Rudolfo
José Maria Zanuto
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Canibalismo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Anuário da Justila 2016
Menores infratores
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Aposentados
Denize dos Santos Ortiz
Suspensão condicional de processo
Julio Cesar de Souza
gastos do Judiciário
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
mudança de nome
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rol de Procedimentos em Saúde
Eliana Rocha Oliveira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
dupla maternidade
Diego Prezzi Santos
Organização Mundial da Saúde
Medidas cautelares a parlamentares
Charles M. Machado
ONU
PEC 241/2016
Cannabis
Geraldo Prado
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
TJBA
DPESP
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Como Defendi Lula na Lava-Jato
julgamento STF
REsp 1338942
Rilmo Braga
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
POLÍTICA HIGIENISTA
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Agressão Verbal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Direito Ambiental
Erradicação da Pobreza
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
terror e medo
desclassificação de crime
CPC/73
Jeffrey Chiquini
Renato S. S. Schindler Filho
Tainá Fernanda Pedrini
Ricardo Genelhú
Direito dos Transexuais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
PJe Mobile
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Dilma Roussef
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Súmula 563 do STJ
lucros cessantes
Juliana França David
Carlos Bolonha
Lata de tinta
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Camila Ponciano
Lívia Lucca
Paulo Edgar da Rocha Resende
João Pedro Leite Barros
Nayara Swarowski
João Paulo Machado Piratelli
Sonia Aparecida de Carvalho
Ministério Público da Bahia
Leonardo Schmitt de Bem
Lei n. 8.038/90
Bis in idem
Rafael Faria
Renato de Souza Matos Filho
torcedores do Corinthians
Káthia Ferreira dos Santos
ADI 5357
Wagner Balera
empréstimos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Promoção das Diversidades
Leonardo Nuñez Campos
Projeto Cronos
Publicidade de cigarros
Iolmar Alves Baltazar
IMESB
Tânia Maria Françosi Santhias
Corrupção na Petrobrás
infecção hospitalar
Matheus Felipe de Castro
ameaça espiritual
Desembargador
Andressa Tomazini
Presos provisório
Élcio Arruda
Processo Penal no Limite
administração judiciária
Eduardo Cunha
Ilton Norberto Robl Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Inelegibilidade
Pepperdine University
Kevin Quintiliano de Oliveira
Wagner Arnold Fensterseifer
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
lei antimanicomin
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Jhonathan Fávero
confissão espontânea
Documentos sigilosos
Presídio Central de Porto Alegre
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Homeoffice
Luís Henrique Linhares Zouein
ADC 16
Fernando Rey Cota Filho
Presidência da República
Germano Schwartz
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Palestrantes
Audiência de Custódia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Teste de paternidade
Responsabilidade Aquiliana
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lei de Mediação
Servidores e Juízes
Afrânio Silva Jardim
Secretaria Especial de Direitos Humanos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Direito Penal da guerra às drogas
Juliana Lopes Andrade
Lei 9.099/1995
Carla Mari Robaina Marcondes
Elcemara Aparecida Zielinski
Acesso à Jurisdição
Celso Costa Ramires
Paulo Henrique Helene
Vínculo Empragatício
Heredion Martins
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Paraíba
Medida Provisória nº 712
Adilson Pires Ribeiro
Convenções Internacionais
RE 958.252
Vitor Pereira dos Santos
Divulgação
Natureza da ação penal
Escravidão Moderna
inteligência artificial no Judiciário
PCB
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Construção da identidade
Qualificação Profissional
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Proteção à identidade de gênero
Projeto Ronda Maria da Penha
Regras de Bangkok
Interpretação conforme a Constituição
Destinação de Recursos
AP470
Paternidade tardia
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Lei Pelé
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IPEBJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Geovane Peixoto
PJe 2.0
I Jornada sobre abuso sexual
Pablo Antonio Lago
Declaração de Brasília
Min. Carmem Lúcia
27 anos do ECA
Razoável Duração do Processo
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Lei 13.344
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Falta de vagas
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Repetitivo
PLC 79/2016
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Cine Debate
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Denúncias contra Aecio Neves
Curso de Redação
Lucas do Nascimento Nobre
João Marcelo Negreiros Fernandes
Bruno Miragem
Daniel Brandão
CCJ
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pais solteiros
Casamento Infantil
Código Civil de 2002
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Tribunais de Justiça
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Falsa acusação de crime
Superior Tribunal Militar
orientação sexual
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Gabriela Mendes Fontana
Curso de Espanhol
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Inquéritos arquivados
Revista da AGU
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
UNIJUI
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Reforma em creche
suspensão de prazo
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Aury Lopes
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Prazo Recursal
Legislação Italiana
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Detector de mentiras
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William Garcez
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Plano Nacional de Segurança
Homenagem póstuma
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Dano Estético
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Violencia Domestica
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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ADJ
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XXV CONPEDI
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Exame de DNA
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Processo Penal do Espetáculo
Direito costumeiro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
MST
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