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Redação
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Rizzatto Nunes
Willian Antonio Meotti
Maria Carolina Russo
Rubem Bilhalva Konig
Ravi Peixoto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Carolina Sena Vieira
Direitos dos homossexuais
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paulo Ricardo Schier
André Sampaio
Felipe Dalenogare Alves
Leonardo Carvalho Moura
Missael Pinto Zampier
Victor B. Gonçalves
Ester Eliana Hauser
Augusto Jobim do Amaral
Jéssica Helena Borges Fraga
Rogerio Licastro Torres de Mello
Guilherme Mesquita Estêves
Raique Lucas de J. Correia
Thiago Priess Valiati
Gabriela Oliveira Freitas
Adriana Almeida Lima
Affonso Ghizzo Neto
Vívian De Gann dos Santos
Luiza da Costa Alonso
Luana Barros S. de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Daniel de Pádua Andrade
João Lucas D. de Azevêdo
Lucas Sada
Vinícius Alves
Juliana Lopes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gabriel Quintanilha
Yuri Ivo Peralva Sales
Franciane Hasse
Elisandro Lotin de Souza
Fernando Jiménez Sánchez
Letícia Pereira de Araújo
Samuel Bueno
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ardala Marta Corso
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Victória Sell Feiber
Renzo Cavani
Marcelo Masô
Wellington Jacó Messias
Lucas Romero Leite
Hédel de Andrade Torres
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Andréa Araujo Bostelmam
Laraíne Catapan
Luciana da Silva Caseiro
Gabriel Bulhões
Paulo Ricardo Stipsky
Antonio J. Capuzzi
Bianca Rosenthal
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daniel da Costa Gaspar
Marsel Botelho
Jorge Bheron Rocha
Tatyane de Araújo Campos
Carolina Luísa Wichinheski
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Richard Quispe Salazar
Julia Vianna Correia da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Jorge Coutinho Paschoal
Gisele Mazzoni Welsch
Nara Fernandes Lúcio
Caio Madureira Constantino
Cristiano Peres Barbosa
Roberto Barbosa de Moura
Vinicius Cardona
Fermín Canteros
Daniel Colnago Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Matheus Koerich Nobre
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Henrique Oliveira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maurício Requião
Gustavo Silva Alves
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Editora Tirant Lo Blanch
Álvaro Castillo
Camila Victorazzi Martta
Cristiano Aparecido Quinaia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thiago Brega de Assis
Willame Parente Mazza
Périsson Otávio Rodrigues
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Juliana Ribeiro Goulart
Juliana Jacob
Roberto Livianu
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Alberto Silva Franco
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Laís Arruda Marini
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Raça
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo José Leal
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Felipe Abdel Malek
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Camilo José d´Ávila Couto
GABRIELA ALBINO UGIONI
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Rosane Leal da Silva
Thiago da Silva Santana
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Jefferson Augusto de Paula
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luiz Otávio Fontana Baldin
Amanda de Medeiros Lima
Relação de trabalho
Adriana Calvo
Noslen Melo
Paola Alcântara Lima Dumont
Clenio Jair Schulze
Julia Drummond
Fernando José Sampaio Lobo
Paloma Leles
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Série Cibersegurança II
Patrick Lendl Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Konstantin Gerber
Alissar Ali Fahs
Isabel Fauth
Fausto Trentini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maica Matos Leão
Recurso Especial
João Marcos Braga
Marcelo Maduell Guimarães
Bruna Caroline de Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Davi Augusto Santana de Lelis
Eduardo José da Fonseca Costa
Mauricio Mota
Wagner Francesco
Haroldo César Náter
Rideko Suzuki
Fernando César Costa Xavier
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marilena Wolf de Mello Braga
Anita Duarte
Bruno Sá Freire Martins
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Guilherme Machado Siqueira
Fabrício Reis Costa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Wagner Inácio Dias
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Camila Savaris Cornelius
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
r Élida Lauris e Denise Dora
Amarilis Brito Costa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Juarez Cirino dos Santos
Maurício Ramires
Giselle da Cunha Cruz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Henrique Batista Barbosa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Jeovan Alves dos Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jarbas Matos
Luís Eduardo Colavolpe
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rafael Tubone Magdaleno
Carla A. Ventura
Cristina Motta
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gustavo Santana do Nascimento
Enrique P. Haba
Rodrigo López Zilio
Wendel Machado
Giselle Couy
Renê Francisco Hellman
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fredie Didier Júnior
Rodrigo Bahia de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Samuel Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Italo de Oliveira Guedes
Andréia Candida Vitor
Renata Carvalho Amaral
Pedro Ivo de Sousa
Luíza Resende Guimarães
Cristiane Rebelo Limas
Ivan Bonifácio
Fernanda da Rocha Fabiano
Manoel Cardoso Helfer
Maykon Fagundes Machado
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mario Porto
Ivy Farias
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Renato Mantoanelli Tescari
Carla Dóro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Conduta atípica
Giovani Clark
Larissa Zucco
Alexander Meurer
Edson Carvalho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Sofia Siman Salema
Gustavo Noronha de Ávila
Bruno Guimarães Pedrosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cristiana Cordeiro
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo Luz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Mateus Costa Pereira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Deonísio Koch
Bernardo Britto Guerra
Vanderlei Da Silva Sampaio
Humberto Gomes Macedo
Giulia Signor
Taynah Ignacio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Tamires de Oliveira Garcia
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luciana Severo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Viviane de Santana
Larissa Mozzatto Risério
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gustavo Roberto Costa
Cleiton Sacoman
Igor Borges La Rosa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Igor Raatz
Marta de Oliveira Torres
Larissa da Silva Lopes
Injustiças raciais no Brasil
Gustavo Dayrell
Marina Alice de Souza Santos
Ludmila Ângela Müller
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Amanda Souza Batista
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alexandre de Morais da Rosa
Fransuelen Geremias Silva
Felipe Chiavone Bueno
Sidineia Delai Onzi
Série eProcesso – prática com teoria III
David Salim Santos Hosni
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nestor Távora
Bruno Lopes Ninomiya
Rafael Bertoldi Pescador
Matheus Fanti
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael Ramos Rodolfo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ezequiel Pires
Nathália Christina Caputo Gomes
Marco Aurelio Serau Jr.
João Lucas da Costa Silva
Thieser da Silva Farias
Maria Alexandra Borba
Matheus Novais da Silva
João Eduardo De Nadal
Vitor Frederico Kümpel
Lazara Carvalho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Evânia França
Arthur Bicalho dos Santos
Eduardo Borges
Fábio de Oliveira Camillo
João Antonio Tomporoski
Ruan Zancanaro Catarini
Beatriz Bork
Edenilza Gobbo
Alan Diógenes Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lucas Guimarães Chagas
João Victor Rozatti Longhi
Samuel Firmino de Brito
Caso Althusser
Lucas Laire Faria Almeida
Monica Cecilio Rodrigues
Darci Guimarães Ribeiro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jorge da Rosa
Ricardo Antonio Andreucci
Maira Bianca Scavuzzi
Gustavo Medeiros
Patrícia Cordeiro
Sistemas inquisitório e acusatório
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rodrigo D’Orio Dantas
Luana Cabral
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Evanilsa Coelho Martins
Saulo Dutra de Oliveira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jordane Costa Oliveira
Daniela Richter
Jose Luis Bolzan de Morais
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luara Colpa
Luana I. Cabral dos Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Felipe Monteiro Minotto
Mateus Mantovani Sorgatto
Alexandre Morais da Rosa
Fernanda Pacheco Amorim
Fiammetta Bonfigli
Ana Radig Denne Lobão Morais
Heitor Pergher
Fernanda Darcie
Maria Cecília Soares Vannucchi
Guilherme Alcântara
Jader Marques
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Walter Gustavo da Silva Lemos
Franceline Franco
Renan Francelino da Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Luna Siqueira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Misoginia
Mauricio Stegemann Dieter
Wellington M. de Almeida
Gisela Maria Bester
Adriana Bravim
Alexandre José Mendes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ubiratan de Mattos
Valdemar Gomes
Abril Uscanga Barradas
Bruce Bastos Martins
Rosa Benites Pelicani
Fábio da Silva Bozza
Vitor Vilela Guglinski
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Aphonso Vinicius Garbin
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Bruna Marques da Silva
Taysa Matos
Gabriela Essig
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernanda Frizzo Bragato
Mariana Rodrigues Veras
r Raul Linhares
Profa Dra Karine de Souza Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Flaviane de Magalhães Barros
Alexandre Junqueira Gomide
João Carlos Adalberto Zolandeck
Átila Da Rold Roesler
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Patrícia Cordeiro da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Diogo de Paula Papel
Eliza Cerutti
Lívia Rebouças da Costa
Jamilla Monteiro Sarkis
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Silvia Arizio
Hugo Melo Falquer
André Fernandes
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Alexandre Silveira
Rafaela Alban
Hélio Rubens Brasil
Lorena Guedes
João Paulo Atilio Godri
Bruno César Gonçalves da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
S. Tavares-Pereira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Débora Costa Ferreira
Helga do Nascimento de Almeida
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marta Lúcia Tittoni
Matemática Aplicada
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maciana de Freitas e Souza
Maurício Gomes Pereira França
Cândido Furtado Maia Neto
Laura Souza Lima e Brito
Ian Martin Vargas
Paulo Gurjão
Luis Leandro Gomes Ramos
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Bruno de Sá
Raphael Fernando Pinheiro
Lucas Costa de Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rafael de Araújo Alves
Lucas de Oliveira Bressani
Norberto Knebel
Editora Empório do Direito
Marcos Queiroz
Victor B. Gonçalves
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Juliana Carvalho Pavão
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcela Duarte
Natascha Anchieta
Rodrigo Bello
Regis Fernando Freitas da Silva
José Henrique Mouta Araújo
Geovana Leme
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Wellington Jacó Messias
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Ramos Melgaço
Valter Guerreiro
Guilherme Vale Brum
Nicole Noschang
Ivana Leite Ruiz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Alberto Bastos
Thiago Caversan Antunes
Thiago Minagé
Defensores Públicos
Luciane Maria Trippia
Ângelo Boreggio Neto
Lazara Carvalho
Jorge Alan Wunderlich
Amanda Lobão
Ricardo Luna
João Carlos Castranheira Pedroza
Bianca Cândido
Rosália Maria Carvalho Mourão
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Assis da Costa Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
Ronicleici Santos da Conceição
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Pereira de Almeida
Luisa Oliveira Coelho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Daniel Thiago Oterbach
Carlos Alberto Crispim
Ygor Nasser Salah Salmen
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcia Cristina Xavier de Souza
Emília Queiroz
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Juliana de Alano Scheffer
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Andreza Pantoja Smith
Rafael Giorgio Dalla Barba
João Guilherme Alvares de Farias
Phillip Gunther
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Helena Patrícia Freitas
Flavio Antônio da Cruz
Adriana Gonçalves Cravinhos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Estudantes secundaristas
Wálber Araujo Carneiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Eugenia de Azevedo Neves
Tatiana de Almeida Campos
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Daniel Willian Granado
Juarez Rogério Felix
Lara Kauark Santana
Michelle Gironda Cabrera
Cleopas Isaías Santos
Agrotóxicos
João Pedro Gebran Neto
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Recompensa
Sandoval Alves da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Clarissa Pereira Carello
Henrique Franceschetto
Rubens Almeida Passos de Freitas
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Thomas da Rosa de Bustamante
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelo Ricardo Colaço
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Nadine Hellen Reis
Ronan Robl
Igor Guilhen Cardoso
Disputa de guarda judicial
Ana Miguel Gomes Regedor
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Luiza Gorga
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda Hablich
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ataques cibernéticos
Ricardo Sanín Restrepo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fábio Guimarães Timponi
Rafael Almeida Santos da Luz
Luciana Berlini
Alberto Jonathas Maia
Carla Mari Robaina Marcondes
Zulmar Duarte
Guilherme Barros Martins de Souza
Millena Gêmero
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gabriela Nascimento Lima
Samira Schultz Mansur
Daniela Bornin
Abailard Jose de Sousa Neto
Carla Joana Magnago
Ígor Araújo de Arruda
Atenuante inominada
Guilherme Chamum Aguiar
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcelo Ferreira Machado
Atahualpa Fernandez
Amanda Muniz Oliveira
Lenio Luiz Streck
Antônio Aurélio de Souza Viana
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Futuros profissionais do Direito
Jenifer Rodrigues
França Júnior
Elias Guilherme Trevisol
Daniel Brandão
Anderson Morais
Nic Cardeal
Heloisa Alves
Fernando Porto Martins
Jocê Rodrigues
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriela Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
João Paulo Orsini Martinelli
Israel Lima
Gustavo Borges Mariano
Guilherme Henrique Lage Faria
Elane Pires Muniz Soranso
Marcelo Pichioli da Silveira
Nayara Swarowski
Fernanda Euzébio Teixeira
Francielle Oliveira Gadonski
Felipe Fernandes Pinheiro
Daniel A. Dourado
César Augusto Baldi
Michele Hübner
Banalidade do Mal
Francisco José Borges Motta
James Walker Júnior
Talise Rossi, Diéssica Adam
Raphael Augusto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Flávia Ávila Penido
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rogério Pacheco Alves
Carina Bezerra Kobashigawa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Phillip Gil França
Antonio Pedro Melchior
Marcelo Maduell Guimarães
Michel Zumerkorn Hassan
Matheus Cristhian Kunze
r Breno Novelli
João Felipe Bezerra Bastos
Roger Feichas
Deonísio Koch
José Flávio Bueno Fischer
Denize Carolina da Cunha
Rafael Fernandes Caldeirão
Paola Furtado
Marina Peixoto Dias
Maiana Guimarães
Maria Victória Jaeger Gubert
Silvia Felipe Marzagão
Rodrigo Pontes Raldi
Ricardo Barbosa Tellini
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Abraham Hand Vargas Mencer
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Dayana de Carvalho Uhdre
Leonel Pires Ohlweiler
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ana Luísa Fioroni Reale
Paulo Ferreira da Cunha
Martina Mariano Spanemberg
Paulo Silas Taporosky Filho
Maurilio Casas Maia
Marcus Alan de Melo Gomes
Franciele Rieffel
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Igor Cardoso
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luana Andrade
Enzo Bello
João de Castro Souza
Bianca Mendes Pereira Richter
Wagner Luis Padilha
Felipe Cassel
Guilherme Wunsch
Ricardo Fretta
Erica Alves Aragão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vicente de Paulo Barretto
Ivan Gomes Bonifácio
Samuel Oliveira Cersosimo
Pollyana Maria da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe Montiel
Sandro Luiz Britto Sprenger
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernando Rabelo Rodrigues
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wilson Macena da Silva
Alexandre de Paula Filho
Jenair Alves da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruno da Costa Vaz
Tânia Maria S. de Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Flora Augusta Varela Aranha
Natalia Cintra
Gustavo de Melo Vicelli
Anthony Thiesen
Kássio Henrique S. Aires
Ubiratan de Mattos
Germano Schwartz
Renê Hellman
Anderson Brasil
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo da Silva Brandalise
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Denis Sampaio
João Lauro Serpeloni
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruna de Souza Fernandes
Lygia Molina
Julio Guilherme Müller
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Edson Silveira
Pedro de Araujo Fernandes
Letícia Bürgel
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jhonatan Morais Barbosa
Germano Rigotti Fiorio
LETICIA ARENAL
Uso indevido de algemas
Eduardo Silva Bitti
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mariana Resende
Luiz Ricardo de Castilhos
Rafael Silveira de Souza
Jenifer Carina Pereira
Fernando Goya Maldonado
Maíra Marchi Gomes
Carla Froener Ferreira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Pedro Henrique Tonin
Cecília Bojarski Pires
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lucas Pereira Sagaz
Lara Teles Fernandes
Sofia Jessica Diaz
Sistema Penal do Rei Midas
Velocino Pacheco Filho
Evandro Regis Eckel
Gabriela Araujo Souza Lima
Marina Bertinatto
Thiago de Oliveira Vargas
Sarah Lima
João Paulo Lordelo
Lucas Amaral Antunes
Cristiano Botelho Alves
Mauricio Ferreira Cunha
Solange Cordeiro Faria
André Luiz Maluf de Araujo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruno Espiñeira Lemos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carla Dietrich
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando Antunes Soubhia
Luciana Pimenta
Maíra Vida
Felipo Pereira Bona
Renata Cortez Vieira Peixoto
Soraia da Rosa Mendes
Tatiana Sogari Tormem
João Paulo de Souza Carneiro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernanda Tartuce
Luiza Nagib Eluf
Belmiro Fernandes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mauro Cesar Martins de Souza
Lorenzo Alvarez de Toledo
Amanda Ribeiro dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernando da Silva Albuquerque
João Paulo Pirôpo de Abreu
Isaac Ribeiro
Jeison Batista de Almeida
Raígor Nascimento Borges
Marlom Formigheri
Sandro Luiz Bazzanella
Alan Pinheiro de Paula
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Glauco Gumerato Ramos
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Camila Sallum
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Vitor Andrade
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Suzany Brasil
Henrique Abel
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Vontade de Constituição
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SAJ
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Direito e processo penal
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Israel
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Quadro Saiba Mais
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Coletivo Lapices
Ministério Público
EMAB
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Robert Alexy International Legal Seminar
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
TRT 8º Região
Pena de multa
Resolução 235/2016
Samira Schultz Mansur
Eleonora Mesquita Ceia
IMESB
prova do prejuízo extrapatrimonial
Recurso Extraordinário 973837
Maykon Fagundes Machado
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Centro Integrado de Cultura
Paula Saleh Arbs
Crise financeira
restituição
Violência contra mulher
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
José César Coimbra
AP470
185
Legalização da maconha
DPESP
Princípios Constitucionais Eleitorais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ygor Nasser Salah Salmen
Plano Nacional de Segurança
Botão de pânico
Publicidade abusiva
Fernanda Oliveira Luvizotto
Rodrigo Medeiros da Silva
TC elaborado pela PM
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Decisão colegiada
Dívida valor
Maciana de Freitas e Souza
Imperador
Contagem de prazo
Banco Mundial
Politie Nijmegen-Zuid
Países Lusófonos
Projeto Releitura
Ana Gladis Thomas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Regras da previdência
Julio Cesar Marcellino Junior
Estudante
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MPM
Stephanie Noya S. R. Tanure
Racismo Institucional
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Joacir Sevegnani
Daniela V. Pachito
Bem imóvel
Lei n. 15.829/2012
João Paulo Allain Teixeira
Reinaldo Couto
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Clarissa de Cerqueira Pereira
Previdência Social
Congelamento de ajustes
Revista UERJ
Curso de Direito Penal Didático
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
instituições financeiras
A construção da cidadania e a sexualidade
Simone Henrique
PLS 280/2016
Embaixada dos EUA
Agostinho Ramalho Marques Neto
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Poder Judiciário de Santa Catarina
Mauricio Silva Leite
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Comunidades tradicionais
Advertência
Perdão Presidencial
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Sexta Câmara Civil
CDA
Dosimetria
Danos Materiais e morais
Cinthia Loise Jacob Denzin
Imóvel SFH
Bolsas para Brasileiros
PEC nº 287/2016
Edilson Santana G. Filho
Ísis Fontenele
Pena pecuniária
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PPGCCrim
Mato Grosso do Sul
Curso de Mediação
Ministro Rogério Schietti Cruz
Monografia
Dano Material
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Reajuste salarial
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Habeas Corpus nº 387244
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
situação de emergência
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Justiça criminal
Europa
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Registro de Nascimento
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Palácio do Planalto
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Acordo de leniência
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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DPRJ
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Indenização por Dano Moral
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júri popular
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Infração na adolescência
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Canibalismo
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Totalitarismo no século XXI
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Japão
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Trabalho em presídio
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Lei n. 13.431/2017
Edital de Parecerista
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Tortura Sistêmica
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Lei dos Planos de Saúde
idoso com câncer
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Objetivo 16
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Conjunto Habitacional
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Interpretação conforme a Constituição
Responsabilidade Aquiliana
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Lei 9.876/99
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Democracia em Desconstrução
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Artigo Científico
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Constituição e Poder Vol. 2
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Direito ao esquecimento
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Armadilhas da Cognição
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Jordânia
Revista Direito GV
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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tema 945/STJ
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II Simpósio de Direitos Humanos
Trancamento de ação penal
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Lula
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Jornal Estado de Direito
Poder e Corrupção
Soraia da Rosa Mendes
Diderot Costa Souza Filho
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Paulo de Souza Queiroz
Formulário digital
Paolo Lollo
Oportunidades
Carlos Teixeira
Arquivo digital
Lei Municipal n. 4666/2010
Obras Publicitárias
Murillo Martins Toledo
Marcus Alan de Melo Gomes
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Abuso Sexual
Código de Ética Médica
Paternidade biológica
Pessoas portadoras de deficiência
Conduta atípica penal
ADC nº 43
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Geraldo Prado
Leonardo de Souza Chaves
Consulta CNJ
Livro Infantil
Reforma do Judiciário
posse-trabalho
Vestibular Udesc
Recurso de Revista
PLS 288/2013
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Francisco Paula Ferreira Lavor
Natasha Karenina
Polícia Civil do Distrito Federal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Gustavo Schlupp Winter
Direito Contratual
Planos de Saúde
Segurança do Poder Judiciário
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Audiência de Instrução
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
HC 138565
Manifesto pela Democracia
Ricardo Genelhú
Aldo Arantes
Publicidade das decisões administrativas
Pornografia Infantil
Conselho Municipal de Assistência Social
Rômulo de Andrade Moreira
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Direito Forense
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Isaac de Luna Ribeiro
Ministro Celso de Mello
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Afrodescendendes
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XXV CONPEDI
Convite Vaticano
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Estatuto da Primeira Infância
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Precatórios
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alunas feministas da UFG
Professor Adjunto
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Súmula 562 STJ
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Sistema Quero uma Família
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Giulia Poeppl Pereira
Juiz humano
Direito Penal: Parte Especial
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Legislação Francesa
Direitos dos cidadãos
Projeto Universidade no Cárcere
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Crime de roubo
greve de servidor
Observatório da Mulher
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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João Paulo de Mello Filippin
dispensa discriminatória
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Desabafo do juiz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Denúncia sem fundamentar
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Quebra de decoro
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Indulto/2016
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Recurso em Habeas Corpus
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Escola sem partido
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Estado de Inocência
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Processo de Impeachment
Lesa-majestade
Chicago
Gilmar Mendes
Direito de defesa
Internação involuntária
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Inelegibilidade
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Trabalho não remunerado
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O negociador
Judicialização democrática
Evento internacional
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PL 5555/2013
Ditadura brasileira
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Rodrigo Dias da Fonseca
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HC 389.899
Ensino de Processo Penal
Lei Complementar 73/93
Pedido genérico
Roma
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Rafael Faria
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Revista Sistema Penal & Violência
Denúncias contra Aecio Neves
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Antecipação de Tutela
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3ª Turma do STJ
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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I Jornada sobre abuso sexual
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Citação e intimação
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Sentença de Pronúncia
ADI 5649
Lauro Francisco Mattei
Detentas grávidas
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Dano ambiental
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Anuário da Justila 2016
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Materialidade delitiva
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Indenização por cobrança indevida
Revista da AGU
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Crime de Furto
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Prazo Recursal
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Editora Empório do Direito
Albie Sachs
Novo Refis
Código de Ética da Magistratura
Abuso de menores
Restituição de valores
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Audiência Pública
Leonardo Palma Malinverni
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individualização
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investimento
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âmbito de proteção
Parceria Público-Privada
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Casa Nostra
Julgamento pelo tribunal do júri
XX Semana Jurídica
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Remessa de Artigos
Acordo de paz na Colômbia
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Véu
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PJe 2.0
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Doutrina previdenciária
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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CIDIL
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Estado e Constituição
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Flórida
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Mensageira da Paz
III Simpósio de Direitos Humanos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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PLS 195/2014
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Consumo on line
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