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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Negócios jurídicos processuais
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Thaís Boia Marçal
Carlos Vinicius Mariano Magno
Raphael Augusto
Vitor Frederico Kümpel
Marcela Duarte
Stela Adriane
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alan Furtado
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Talise Rossi, Diéssica Adam
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luiza Miranda Heinisch
Julio Guilherme Müller
Henrique Milanez Pirolla
Willame Parente Mazza
Adriano de Jesus Silva
Davi Arnaut Kraiser
Rubens Almeida Passos de Freitas
Deise Helena Krantz Lora
Paulo Ricardo Schier
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernando Rabelo Rodrigues
Thiago Vieira de Sousa
Marco Aurelio Serau Jr.
Maiana Guimarães
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Evânia França
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Fabiana Lanke
Juliana Ribeiro Goulart
Anita Duarte
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Sarri Carreira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rafael Bruno de Sá
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcella Boarato
Fernanda Araujo Pereira
Nelson Camatta Moreira
Amarilis Brito Costa
Adilson Pires Ribeiro
Brena Bonachini
Helga do Nascimento de Almeida
Claudia Freesz Calmon
Caroline Ribeiro dos Santos
Bernardo Cortez
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rafael de Deus Garcia
Fernanda de Oliveira Crippa
Simone Henrique
Luciana da Silva Caseiro
Marco Antonio Lima Berberi
Igor Labre de Oliveira Barros
Mateus Mantovani Sorgatto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Inês Virgínia Prado Soares
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Kássio Henrique S. Aires
Fabiano Zavanella
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael Caselli Pereira
Editora Empório do Direito
Germano Rigotti Fiorio
Gabriela Balbinot
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Nely Nazareth
Jader Marques
Saulo Dutra de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo dos Santos Melo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Iolmar Alves Baltazar
Fernanda Pacheco Amorim
Lorena Vasconcelos Porto
Cândido Furtado Maia Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
r Raul Linhares
Fábio Camargo
Denize Carolina da Cunha
Elena de Carvalho Gomes
Sergio Matos
Gabriel Silas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Laís Arruda Marini
Herval Sampaio
Juliana Jacob
David Salim Santos Hosni
Maurício Ramires
Elisa Costa Cruz
Vanessa Milani Sgreccia
Abel Ferreira Lopes Filho
André Zilli
Celso Augusto Uequed Pitol
Ivani Contini Bramante
Giselle Couy
Emmanuel Dockès
Debora Vieira
Eduardo José da Fonseca Costa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Willian Cleber Zolandeck
João Victor Rozatti Longhi
Priscila Martins Dias
Elisandro Lotin de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Fabiana Otero Marques
Sistemas inquisitório e acusatório
Bruno de Almeida Passadore
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carla Dóro
André Chiabay
Claudio Daniel de Souza
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ian Martin Vargas
Rachel Serodio de Menezes
Yuri César de Almeida Silva
André Antônio Gavazini
Marcelo Marinho
Claudio Melim
Giselle da Cunha Cruz
Paulo Roney Fagundez Ávila
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Anderson Nazário
Adriana Bravim
Thalita Abdala Aris
Lucas Nicholas Santos de Souza
Igor Domingos do Altíssimo
Paula dos Santos Bregagnol
Fernando Antunes Soubhia
Kelvin J. Bressan
Pablo Freire Romão
Bruno Henrique Alves Salomão
Cristiana Cordeiro
Thais Silveira Pertille
Franciane Hasse
Marcos Paulo Campos
Michela Petrini
Caroline Farias dos Santos
Daniela Portugal
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Heitor Vitor Mendonça Sica
Roberto Bona Junior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mauro Cesar Martins de Souza
João Pedro França Teixeira
Felipe Montiel da Silva
Amanda Arruda
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Nicole Noschang
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rômulo de Andrade Moreira
Maria Carolina Russo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Márcia Andrade Oliveira Bello
Joscimar Souza Silva
Paulo César Carbonari
Simone Nacif
Missael Pinto Zampier
Andreza Cristina Dos Santos Borges
David T. Queiroz de Souza
Marcela Araújo Rosa
Aphonso Vinicius Garbin
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Felipe Chiavone Bueno
Gustavo Noronha de Ávila
Newton Pereira Ramos Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Carla Mari Robaina Marcondes
Antonella Galindo
Carina Bezerra Kobashigawa
Ubirajara da Fonseca Neto
Renato Santos de Melo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Walter Bittar
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Adriana Lopes
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Rodrigo López Zilio
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Gabriel Pereira de Carvalho
r Gisela Maria Bester
Fernando César Costa Xavier
Erick Beyruth de Carvalho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Angélica Mota Cabral
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Maira Scavuzzi
Lívia Casimiro
Araken de Assis
Nic Cardeal
André Nicolitt
Karina Melo Vieira
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França Júnior
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Nayara Swarowski
Maick Cristian Valino Pinheiro
Isis Regina de Paula
Norberto Knebel
Queila de Araújo Duarte Vahl
Camila de Oliveira Koch
Luana I. Cabral dos Santos
Kamila Alkmim Nascimento
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Geovana Leme
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Samuel Mânica Radaelli
Lucas Pontes Ferreira
Rodrigo Nery
Marcelli Cipriani
André Fernandes
Paulo Victor Costa Brito
Mauricio Mota
Flávio Quinaud Pedron
Francisco Pereira Pinto Filho
Jeovan Alves dos Santos
Tauana Fernandes Fontenelle
Deonísio Koch
Luiz Elias Miranda
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Almir Megali Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcela Duarte
Luís Gustavo Reis Mundim
Maria Fernanda Piva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Clécia Cristina Galindo
Nic Cardeal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Victor B. Gonçalves
Abril Uscanga Barradas
Léo Rosa de Andrade
Michele Hübner
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruna de Souza Fernandes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tayane Caruso do Valle
Camila Renata Leme Martins
Roberta Aparecida Varaschin
Izabele Pereira Barra
João Pedro Gebran Neto
Vitor Vilela Guglinski
Andrezza Anzolin
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcella Granemann Ferreira
Ruth Batista
Dervana Coimbra
Monique Pena Kelles
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Estudantes secundaristas
Lucas de Lazari Dranski
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Filipe Reinert
Ubiratan de Mattos
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Inexistência jurídica
Caso Althusser
Jorge Bheron Rocha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alessandra Wanderley
Barbara Christina de Souza Rosa
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Lucas Sada
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Nilza Sarneski
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maria Walkiria Cabral
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Gabriela Samrsla Möller
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vitor Santos Andrade
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Pedro Roberto Donel
Bruna Maria Felix
GABRIELA ALBINO UGIONI
Karla Fabrício de Godoy
Carla Benitez Martins
Benigno Núñez Novo
Bruno Rodrigues
Daniel Willian Granado
Bruna Roberta de Borba
Edilson Santana G. Filho
André Lucas Fernandes
Luís Fernando Casara Corrêa
José Flávio Bueno Fischer
Leonardo Drigo
Ianê Santos dos Santos
Marisa Falcão
Samuel Oliveira Cersosimo
João Lauro Serpeloni
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Renato Mantoanelli Tescari
Charles da Costa Bruxel
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Luiza Ávila
Amanda de Medeiros Lima
Pedro Arruda Junior
Gil Rafael Ribas
Diogo de Oliveira Gomes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luciana Santos Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Agrotóxicos
Sinara Adriano da Trindade
André Sampaio
Marcelo Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Mauro Granemann de Souza Neto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luís Eduardo Colavolpe
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Vânia Marian Guerino Farinha
Jessyka Zanella Costa
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Antonio Peressin
Valéria Magalhães Schneider
Wanessa Assunção Ramos
Guilherme Vale Brum
Cintia Neves Godoi
Marcello Terto e Silva
Zilka de Sá Barros
Dayana de Carvalho Uhdre
Jaqueline Moretti Quintero
Amanda Avansini Arruda
Gabriela Ribeiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Marjorie Tolotti S. de Mello
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriel Lima Marques
Letícia Bittencourt
Isabela Maria Cremasco Vieira
Veranice Melo Frota
Nelson Lacerda
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucia Bastos
Gisela Maria Bester
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ludmila Ângela Müller
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Silas Maycon Lopes Silva
Efson Lima
Carla Froener Ferreira
Henrique Abel
r Élida Lauris e Denise Dora
Gustavo Medeiros
Eric Cwajgenbaum
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Misoginia
Francine de Moura
Mariana Brito Cairo
Alexandre Leal
Rafael Alexandre Silveira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcos Catalan
Bianca Aline Becker
Suellen Regina Frantz
Vinicius Silva Lemos
Gabriel Miranda
Elisa Rech Dickel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rogério Pacheco Alves
Matheus Koerich Nobre
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
(Sub)Versões Processuais Penais
Lei nº 8.137/1990
Sergio Henrique Salvador
Frederico dos Santos Messias
Carimi Haber Cezarino Canuto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernando Antunes Soubhia
Amarílis Costa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alice Costa Lima Salz
r Tainá Aguiar Junquilho
Recurso Especial
Mamadú Saido Djaló
Juan David Gelacio Panesso
Casos criminais
Fausto Amador Alves Neto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Vitória Passini
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniela Dias Tomaz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Thiago de Oliveira Vargas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ana Miguel Gomes Regedor
Regiane Nistler
Fernando Torres
Humberto Miranda
Poeta Ali Agora
Daniela Bornin
Gabriela Cristofolini Vaz
Phillip Gunther
Cezar Roberto Bitencourt
"Doping processual"
Rubem Bilhalva Konig
Ana Patricia Gonzalez
Diego Ken Osoegawa
Theodoro Vicente Agostinho
Wanessa Almeida
Nicholas Maciel Merlone
Kleber Zanchetta
Vinicius Cardona
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Laraíne Catapan
Alexandro Marcel
Flora Augusta Varela Aranha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria Eduarda Sagás
Benigna Teixeira
Périsson Otávio Rodrigues
Ivy Farias
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marlom Formigheri
Thayna Macedo
Jéssica Galvão
Tássia Andressa Veber
Guilherme Mesquita Estêves
Helena Patrícia Freitas
Fernando da Silva Albuquerque
Claudio Melim
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Juliane Facó
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paloma Braga
Cargos públicos de provimento efetivo
Giovani dos Santos Ravagnani
Márcia Cunha Teixeira
Alexandre Morais da Rosa
Adriano Sant’Ana Pedra
Autoritarismo nacional
Tiago Zagonel
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcelo Maduell Guimarães
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eduardo Borges
Guilherme Henrique Lage Faria
Bárbara Fonseca de Moura
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruna Caroline de Oliveira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafael Almeida Santos da Luz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Rizzatto Nunes
Deckinho Mattos
Antonio Notariano Jr.
Dora A. Martins
Ulisses Schwarz Viana
Jefferson Augusto de Paula
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bruno César Gonçalves da Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Wagner Yukito Kohatsu
Isabelle de Cássia Mendonça
Eduardo Januário Newton
Marco Félix Jobim
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernando Sacco Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Nota de Apoio
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Robinson Nicácio de Miranda
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ricardo Antonio Andreucci
Israel Lima
Camilo José d´Ávila Couto
Ricardo Barbosa Tellini
Caio Vlasak
Emrich Sá
Alessa Pagan Veiga
Myrna Alves de Britto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jovana de Oliveira Rodrigues
Henry Colombi
Samuel Firmino de Brito
Fernando Hideo I. Lacerda
Airton Gomes Braga
Lara Kauark Santana
Marco Antônio Scapini
Juliana Simone Nandi
Alexandre Cesar Pereira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paola Alcântara Lima Dumont
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gil Ramos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alberto Bastos
Carla Joana Magnago
Rodrigo José Leal
Luciana Rubini Tambosi
Bruna Borges
Daiane Carlos Höhn
Felipe Pruinelli
José Muniz Neto
Priscila Serafin Proença
Jarbas Matos
Maria Clara Gouveia Magalhães
André Martino Dolabela Chagas
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucas Laire Faria Almeida
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Renata Moreira da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cecília Bojarski Pires
Daniel A. Dourado
Natã Ferraz Carpanez
Alexandre Carrinho Muniz
Ismar Nascimento Jr.
George Oliveira
Lucélia de Sena Alves
Fernando José Sampaio Lobo
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Paula Siqueira
Fernanda Darcie
Tainá Machado Vargas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernando Hoffmam
Giancarlo Montagner Copelli
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Aisha E. Road
Caroline Barreto
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Charles M. Machado
Justiça e vingança
Natalia Cintra
Lazara Carvalho
Daiana Menendez
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Tiago Resende Botelho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Darci Guimarães Ribeiro
Violência contra as mulheres
Gizeuda Sousa Rosi
Luana G. de Vito
Lucas Amaral Antunes
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Camila Zambrano de Souza
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Laura Cascardi
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Larissa Beleza
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Ravi Peixoto
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Valéria Fernandes Vieira
Clarissa Demartini
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Fernando Filgueiras
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Veiga Franco
Maica Matos Leão
Aline Amábile Zimmermann
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bianor Arruda Bezerra Neto
Giovanni Chaim
Matheus Vignatti de Carli
Amanda Ribeiro dos Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Renata Carvalho Amaral
Rafael Motta e Correa
Fábio Salum
Germano Schwartz
Marcelo Masô
Mateus Vaz e Greco
Wellington Lima Amorim
Carolina Sena Vieira
Vitor Pereira dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Paolla Hauser
Bruno Takahashi
Danilo Luchetta Prado
Luana Renostro Heinen
Isadora Martinatti Penna
Josiani da Silva Pospichil
Clarissa Tassinari
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lucas Costa de Oliveira
José Calvo González
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Williams Félix Gomes da Silva
Luciano Zanetti
Ney Bello
Edson Carvalho
Katarina Peixoto
Thiago Priess Valiati
Rafael Alves Bertolusci
Amanda Ferreira dos Passos
Nariel Diotto
Rodrigo Wasem Galia
Vínculo de emprego
Marcelo Ferreira Machado
Maristela Tamazzia dos Santos
Humberto Santarosa de Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
José de Assis Santiago Neto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
André Alexandre Happke
Maick Cristian Valino Pinheiro
Patrícia Cordeiro
Tiago Silva de Freitas
Camila Gouvêa de Araújo
Ian Martins
Fermín Canteros
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ge Mello
Fábio Rodrigues Gomes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ardala Marta Corso
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Série eProcesso - prática com teoria IV
José Luis da Silva Tavares
Daisson Flach
Participação Privada
Josevando Souza Andrade
Ana Priscila Correia Luz
Júlia Guimarães
Carlos Augusto de Assis
Alexandre do Rosario Brito
Radson Rangel F. Duarte
Wagner Luis Padilha
Rafael Ramos Rodolfo
Haneron Victor Marcos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Anthony Thiesen
Vitor Andrade
Conduta atípica
José Barroso Filho
Thomas Bustamante
Luana Barros S. de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Mauro Mendes Dias
Débora Fernanda Ferreira
Gisele Mazzoni Welsch
Fernando Porto Martins
Júlia Dutra de Carvalho
Philipe Benoni Melo
Amanda de Medeiros Lima
Bernardo Lima
Lilian Katiusca
Amanda Souza Batista
Emerson Garcia
Franceline Franco
Fredie Didier Júnior
Luciana Severo
Homero Chiaraba
Joice Graciele Nielsson
Juarez Cirino dos Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
Gustavo Borges Mariano
Bernardo Britto Guerra
Felipe da Silva Freitas
Gustavo Rocha Martins
Sandra Muriel Zadróski Zanette
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo Maduell Guimarães
Articulistas
CCJ
SEDESTMIDH
Inteligência Artificial
Simone Pires Cipriano
REsp 1613561
Universidade de Stanford
ACAD
Giulia Poeppl Pereira
Vade Mecum Método Internacional
LEI 13.300/16
Rafael Silveira de Souza
Lei 13.344
Promoção das Diversidades
Jônata Souza Guimarães
Resolução 213/2015
confissão espontânea
Comissão de Anistia
Roberta Werner Pinto
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Mudanças Climáticas
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II Congresso Sul Brasileiro
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AIDS
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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A construção da cidadania e a sexualidade
1º Congresso de Criminologia(s)
Eduardo José da Fonseca Costa
Recomendação 44
Samuel Saliba Moreira Pinto
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Pena de multa
PLS 432/2013
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Renata Condi Vescovi
Alunas feministas da UFG
Rafael Fernandes Caldeirão
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Resolução 214
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei n. 13.189/2015
LC 158/2006
Los Angeles
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Lei n. 8.038/90
Encoge
Aury Lopes
tese reafirmada no STF
Art. 111 da LEP
TFT 4.ª Região
Homologação de acordos consensuais
HC 75.716
Lilian Cristina Moraes
Thieser da Silva Farias
Átila Da Rold Roesler
MPSP
Reforma Eleitoral
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Amanda Muniz Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Refugiados e Migrantes
Enunciado 266 do STJ
Atividades Complementares Eletivas
Lei de Mediação
Resolução nº 400/2016
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Dano moral e material
Ministra Cármem Lúcia
Não é não
Rafael Floriano
Citação e intimação
Ação Cautelar 4327
Cultura da Punição
Fernando Neves
Cândido Furtado Maia Neto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Revista UERJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Maria Coelho Rosa Nôvo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
José Ewerton
Eduardo Luiz Santos Cabette
Penhora de honorários
Contas Presidenciais
Evento internacional
Eugeniusz Cruz
Panamá
Kátia Debarba Machado
Min. Laurita Vaz
Ministro Eliseu Padilha
Audiência de Custódia
Tornozeleira Eletrônica
Filmes Africanos
Suspensão de licença ambiental
Militar
Suíça
Vinicius Almada Mozetic
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruno Miragem
Vera Regina Pereira de Andrade
Detector de mentiras
infecção hospitalar
Superior Tribunal Militar
Intimação por telefone
Europa
fornecimento de medicamento e tratamento
Doutrina previdenciária
situação de emergência
TJMT
Deficiência visual
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
William Garcez
Lei 9.714/1998
Nota de Repúdio
Cármen Lúcia
Marcos Fagundes Salomão
adultério
Crime de trânsito
PEC 227/2016
José Calvo González
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Senha de cartão
Arthur Martins Andrade Cardoso
Carros apreendidos
Registro
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Debate
Imersão na Selva Amazônica
RIHJ
Affonso Ghizzo Neto
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Cursos online
Projeto de Lei 3.277/2012
Lei 11.340/2006
Gestão da Terceirização do Trabalho
Morte Assistida
Trabalho não remunerado
Criminologia Forense – Tomo I
Guilherme Christen Möller
Indenização a familiares
Código Penal de 1940
Escudo de Vidro
Súmula 562 STJ
Daniel Roberto Hertel
Estatuto da Criança e do Adolescente
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Montreal
Vanessa Pedro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Agressão escatológica
A criminalização midiática do sex offender
Leonardo Lucci
Obrigação
Gabriel Martins Furquim
Projeto Releitura
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Propriedade Industrial
Proteção à identidade de gênero
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
4º Turma do STJ
Leonis de Oliveira Queiroz
Inquérito n 4.483
Henrique B. Souto Maior Baião
Ilton Norberto Robl Filho
Violencia Domestica
Fornecimento de fraldas
Comunidade jurídica brasileira
Sorteio
rede de proteção
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Cartórios
Entrevista com Freud
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Auxílio Transporte para magistrados
oficinas de parentalidade
TJRS
Decisão Liminar
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Prevenção do HIV
Confisco de Bens
Violência de gênero
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
ADJ
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Holocausto
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Estágio
Curso de Filosofia Jurídica
Lista de Livros
Criança indígena
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Eliseu Antônio da Silva Belo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Reclamação Disciplinar
Gilberto M. A. Rodrigues
Resolução
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lei 8.137/90
Maria Lúcia Karam
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Direito Internacional
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Contrato de crédito rural
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Flacso
Envenenamento de merenda escolar
Poesia
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reforma do Judiciário
Justiça além dos autos
ICMS Rio de Janeiro
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Mentalidade Inquisitória
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contratos de mútuo
Direito de Trânsito
Voto provisório
Mestrado e Doutorado 2017
Abuso Sexual
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
ADI 5649
Berçário
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Amanda Perrone Ausier
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lei nº 9.099/95
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Liminar em HC
queixa-crime
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Formulário digital
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Estado e Constituição
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Construção da identidade
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Constituição e Poder Vol. 2
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Recurso em Habeas Corpus
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Curso de Direito
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Indeferimento
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3ª Turma do STJ
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Formação Promotoras Legais
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Disney
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exercícios sistêmicos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Direito e Arte
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Lições de Direito Alternativo
Operação Greenfield
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Mediação judicial
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Tramitação direta
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Resolução 225
Cibele Cheron
Documentários
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
UFG
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Dano ambiental
Amanda Bernardes Khouri
Mesa de Estudos e Debates
Centro Integrado de Cultura
Lei Pelé
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rotativo
Quarta Turma do STJ
Lei 13.269/15
corretoras de seguro
Magistratura Catarinense
PFDC
Publicações
Emissora de Televisão
suspensão de pagamento de 13 RS
UNIJUI
Denúncia Lula
Lei de Licitações
Laura Gauloski Machado
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Corréus
ONU
João Baptista Herkenhoff
Audiência Digital
María José Fariñas Dulce
Mário Cesar Andrade
Obrigação propter rem
Danos morais
Alexia de Melo Miguel
Gustavo Noronha de Ávila
Mato Grosso do Sul
Desconto no salário
Ricardo Bucker Silva
Palestrantes
Crimes de natureza permanente
Tortura Sistêmica
Gabriel Gómez Benitez
Decreto de indulto 2016
TRF da 1ª Região
Resolução 177/2016
Thaise Mattar Assad
Vanderlei Da Silva Sampaio
Polícia Civil do Distrito Federal
Diderot Costa Souza Filho
Educação de Jovens e Adultos
Evicção
Fabiano Oldoni
Plano Nacional de Segurança
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Seleção de Artigos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
OAB/ES
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Javan Moisés Girardi
Felipe Cunha de Almeida
Decisão judicial
Trabalhos Científicos
Projeto MiniPac
Ygor Nasser Salah Salmen
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Erro médico
Roberta Maia Gresta
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Princípios Constitucionais Eleitorais
Vitor Pereira dos Santos
Restituição de valores
INCADE
TJGO
Yegor Moreira Junior
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
MPMS
Delmes Rodrigues Feiten
João Marcelo Negreiros Fernandes
Seguro obrigatório
Comarca de Fortaleza
Mauricio Silva Leite
Danos Materiais e morais
Revista da AGU
Condenação criminal
Tânia Maria Françosi Santhias
Virginia
Atraso na entrega de diploma
Reação Alérgica
Presidência da República
Yara Singulano
Lenio Luiz Streck
STF
cirurgia plástica reparadora
Juliana França David
Desenvolvedores de Aplicativos
Processo de escolha dos ministros do STF
Paulo Thiago Fernandes Dias
Fernanda Oliveira Luvizotto
Márcio Ferreira
Isadora Nunes
Aldo Arantes
Saiba Mais
Contestação
construção de usina Teles Pires
Luanna Tomaz de Souza
HC 138565
Bárbara Lopes Gomes
Controle de Convencionalidade
Juliana de Alano Scheffer
Dano Estético
PEC 209/2012
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Luciano Zanetti
Emergência Democrática
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriel Luiz Marcondes
Samuel Mânica Radaelli
Imperador
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
prova do prejuízo extrapatrimonial
Universidade Pública
Direito do Consumidor
Ministro Mendonça Filho
e-JT
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
O Direito Achado na Rua
Luiz Regis Prado
Claudia da Rocha
Universidade de Berkeley
Nayara Swarowski
DPESP
Documento histórico
Antecipação de Tutela
UNISINOS
Suspensão da Liminar
Entre Nós
Processo Penal no Limite
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
RE 1217166
Cadastro Nacional da Adoção
Marina Almeida da Rosa
Servidores
Mateus Sampaio Aranha
Jean Rodrigues Salles
Direito de Gênero
Mundo do Direito
Empresa de Telefonia
Edson Silva Barbosa
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
CERS
HC 135.100
Roberto Epifânio Tomaz
Giulia D'Amore
Reforma da Previdência
Recuperação de Créditos
Informativo 553 STJ
José Enrique Teixeira Reinoso
Paulo Reyner Camargo Mousinho
reintegração de posse
Liberdades públicas
Ministro João Otávio de Noronha
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lorena Silva e Silva Faustino
Renata Nascimento Gomes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
José Nunes
Professor Adjunto
despesas nova eleição
Saúde Prisional
Audiência de Conciliação
Constituição Italiana
recesso forense
Érica De Kássia Costa Da Silva
Relação de consumo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Iverson Kech Ferreira
WebRadio TJSC
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ricardo Souza Calcini
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Antônio Julião da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Legislação russa
Toca fitas
afastamento de Renan Calheiros
controle social e falsas promessas
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
sistema de justiça e segurança pública
inteligência artificial no Judiciário
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Miriam Garrido
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Sérgio Oliva Reis
FND
Atualização
Eduarda Peixoto da Cunha França
Antônio Thulio Souza Bessa
Sonia Aparecida de Carvalho
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Acusada gestante
Manuel Monteiro Guedes Valente
Michelli Giacomossi
Direitos fundamentais na era dos extremos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Sírlei de Sá Moura
Nota de Apoio
Kafka
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Habeas Data
Tribunal de Contas da União
Pós-natal da adoção
Audiência de Instrução
Programa de estágio PJSC
Caio Henrique Lopes Ramiro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
XXV CONPEDI
Requisições de Pequeno Valor
Felipe Lima de Almeida
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
CPGUFSC
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Judiciário paulista agora é 100% digital
RVA
Imprensa
IX Semana Jurídica
Direito à inclusão
concurso oficial de justça
Terre des hommes (Tdh)
Samira Schultz Mansur
Gabriela Buarque Pereira Silva
Direito de liberdade religiosa
UFOP
Portaria 1/2017
Nathan Pilonetto Silva
Gabriela Mendes Fontana
Márcia Luisa da Silva
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Maria Antonieta Fernandes
Tiago Clemente Souza
Direito Humanos
pós-graduação em direito processual civil
Denúncia Crime
abordagem policial
Erradicação da Pobreza
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Saúde
Manuela Valim Charpinel
Documentos Público
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
ICMS
José Roberto Martins da Silva Junior
Matrículas Abertas
Prazos
Cursos Gratuitos
Aicha Eroud
Programa "Pai Presente"
Advocacia catarinense
Curso de extensão
TJMS
Competência originária do STF
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Estudos
Responsabilidade civil do Estado
Coisa Julgada
O objeto da ciência do direito penal
Pensão por Morte
DPESC
Gabriel Vicente Riva
Requerente de asilo
Reforma da política de drogas no Brasil
Ministério Público da Bahia
Homenagem a Imre Kertész
Adriana Cecilio Marco dos Santos
RDD
Comunicação ao juízo da execução
Juliano Keller do Valle
Projeto de Lei 3.729/04
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Assembleia Estudantil
Revista Pensar
Turmas Recursais
Instituto Jurídico Portucalense
veiculação indevida de imagem
crime de estupro
Direito das Obrigações
Século XXI
RE 587970
Reclamação
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Renata da Costa Sousa Meireles
André Henrique Lemos
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Gilmar Mendes
HC 139889
Marco civil da internet
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Associação Brasileira de Direito Processual
agressões físicas
Temas de Argumentação Jurídica
Silvio Donizete Chagas
voa ou corre?
Movimentos sociais
Teto remuneratório
Chamada pública
Edna Raquel Hogemann
Universidade Federal da Bahia
Jonatan Ramos de Oliveira
Dica de Leitura
Casamento Precoce
Abuso dos direitos humanos
Devido Processo Legal Substancial
danos morais coletivos
Exame de DNA
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Testemunha de uma barbárie
Nota
Síria
Inclusão
Perda da Guarda
Organização Mundial de Saúde
Renúncia
curso é gratuito
Uso do telefone celular
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Prêmio Conciliar
Poder e Corrupção
REsp 1428493
Ajuda Humanitária
Carlos Roberto Simões Nogueira
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Deputados
MPM
vítima de bala perdida
Direitos do trabalhador doméstico
Jogos Olímpicos 2016
Fornececimento de remédio de alto custo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gustavo Capobianco Volaco
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Juiz Luís Carlos Valois
Fauzi Hassan Choukr
Renda Mínima
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
José Emílio Medauar Ommati
Combate à Corrupção
posse-trabalho
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei Complementar 197/2000
Países latino-americanos
Carla Estela Rodrigues
ANAMORPHOSIS
Planos de Saúde
Destinação de Recursos
Resolução n. 175 CNJ
PJe Mobile
Periódicos
Edson Damas da Silveira
Morgana Henicka Galio
Risco Precaução e Responsabilidade
Tatiana Stroppa
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
movimentação processual
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rol de Procedimentos em Saúde
MPSC
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Sistemas Sociais
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Preso provisório
Carlos Teixeira Teófilo
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Guilherme Carvalho
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Mediação on line
Séries
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
OCupações das Escolas e Universidades
Henrique Telles Vargas
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Theodoro Vicente Agostinho
TRT 3ª Região
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Daniel Carnio Costa
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Juízes pela democracia
Endividamento
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Obras Publicitárias
Trancamento do Processo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Tiago Didier
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Irineu Siqueira Leite
Constelação Familiar
O resultado como fundamento do injusto penal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Juliana Lopes Andrade
Gratuidade do Ensino
Tribunal de Justiça de Sergipe
Mulheres vítimas de violência
princípio da correlação
Barbara Pasello
Tempo de Resistência
Precedentes Judiciais Vinculantes
Encontro Município Transparente
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
análise de redução de pena
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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III Simpósio de Direitos Humanos
Contagem de prazo
Estado Democrático de Direito
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alcoolismo
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CPC/73
27 anos do ECA
Tecnologia Comunicação e Informática
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
r Bruno Miragem
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NYtimes
Lei 13.429/2017
Detentas grávidas
Linda Rosa da Silva Azevedo
Publicidade de cigarros
Guilherme Rosa Santos
Infração na adolescência
João Chiesa Farias
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Poder Judiciário de Santa Catarina
Intimações
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tema 945/STJ
tratamento do preso
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Marcelo Pichioli da Silveira
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Curso Novo CPC
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Decisão colegiada
Curso de Mediação
Fila Preferencial
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
RE 958.252
Alisson Silveira da Luz
Kristian Rodrigo Pscheidt
Congelamento de ajustes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Revista Pensamiento Americano
IBAMA
Prova de dívida
adicional de insalubridade
João Vítor de Araújo Santos
Diploma de 3º grau
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Recurso de Revista
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Arrecadação de Verbas Públicas
Robinson Borges da Silva Junior
Regime disciplinar diferenciado
Antropologia Teológica
Fundação Getulio Vargas
Redução da Emissão de Carbono
Caderno legislativo
Estelionato emocional
Juliana Ribeiro Goulart
Roubo de carro
Juizado Especial da Fazenda Pública
Poligamia
Rede Telesur
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
ADC 16
Crime de Injúria
consulta pública
INQ. n. 4483
Renato de Souza Matos Filho
10ª edição da Jornada Maria da Penha
ato infracional análogo a crime de desacato
Manifesto pela Democracia
87 enunciados aprovados
Ricardo da Silva Fiorin
Guilherme Alcântara
Alexandre Melo Franco Bahia
Raquel Von Hohendorff
Valerio Mazzuoli
Café Informático
Investigações criminais
Acesso à Jurisdição
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Gustavo Faria Pereira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Juíza Maria Clara Sottomayor
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
DPRJ
TRT da 9ª Região
Colaboração premiada por delegados
Curso Novo CPC EAD
Plano de Ação dos Tribunais
Revista Contradogmáticas v. 09
Dano Material
regime inicial do crime de roubo
Pedro Valença Resende Ferreira
Frente Brasil Popular
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PJSC
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
jogo de azar
Gustavo Rocha
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
HC 389.899
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Palácio do Planalto
Litiane Motta Marins Araújo
II jornada de Derecho civil
Cartórios e Registros
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Vladimir Saboia
Somália
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eliseu Raphael Venturi
Rússia
Brexit
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Barcelona
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Julio Cesar de Souza
Artur de Brito Gueiros Souza
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Resoluções NCPC
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Os Novos Atores da Justiça Penal
Direito Penal da guerra às drogas
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Consumo on line
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Resolução n. 155/2012
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Princípios Processuais Constitucionais
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Internação involuntária
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Bruno Ferreira
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Seguro de Vida
Crime de Furto
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Razoável Duração do Processo
Adriana Cecilio
Politie Nijmegen-Zuid
Raphael Galvani
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Melo
Corrupção na Petrobrás
HC 373364
Processo Penal e Garantias
O negociador
Comissão Especial
Países Lusófonos
Projeto “Integra-Idoso"
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Lucas Silvy Santos
TJMG
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ADI 5357
TRF2
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Reforma do Ensino Médio
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Gustavo Gomes Brito
Francisco Cordeiro
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Consolidação das Leis do Trabalho
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