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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Alexandre Pacheco Martins
Ricardo Barbosa Tellini
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Javier Diez García
Rafael Bertoldi Pescador
Polliana Corrêa Morais
Lígia de Freitas Barbosa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria Rita Rodrigues
Benjamim Silva Rodrigues
Nicholas Maciel Merlone
Luiza Silva Rodrigues
Anita Duarte
Ana Paula Rengel Gonçalves
Emily Fidelix
Gilberto Stürmer
Renan Apolônio
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bruna Maria Felix
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marco Aurélio Peixoto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Masô
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eric Scapim Cunha Brandão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fernando César Costa Xavier
Gabriel Miranda
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Angélica Mota Cabral
Ruan Zancanaro Catarini
Norberto Knebel
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Fernando Filgueiras
Camilo José d´Ávila Couto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Phillip Gil França
Lia Raquel Bloos Mossini
Deise Helena Krantz Lora
Pedro Henrique Machado da Luz
Maurício Fontana Filho
Camila Sallum
Erica Alves Aragão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Juliana Ramos de Amorim
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Paula dos Santos Bregagnol
Marcela Duarte
André Luis Callegari
Carla Froener Ferreira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Nádia de Castro Alves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thanderson Sousa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fermín Canteros
Elaine Cristina da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernando Henrique Cardoso
Marco Aurélio Serau Junior
Thaís Boia Marçal
Lucas Murilo Wojcik
Vitória Passini
Thiago Vasconcelos Moura
Ualy Matos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marly Fernandez
Ygor Nasser Salah Salmen
Deonísio Koch
Patrícia Cordeiro
Josiane Antunes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Juliane Facó
Série eProcesso: prática com teoria
Marcos Catalan
Carolina Luísa Wichinheski
Produto eleitoral
Adriana Bravim
Eric Cwajgenbaum
Humberto Miranda
Felipe Pruinelli
Negócios jurídicos processuais
Alessandra Simões Reis Abraão
Sandra Cristina Maia
Ezequiel Pires
Weber Luiz de Oliveira
Maíra Vida
Alexandre Bahia
Claudia da Rocha
Bruno Guimarães Pedrosa
Cecília Bojarski Pires
Larissa Tomazoni
Richard Quispe Salazar
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
João Daniel Rassi
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Josiani da Silva Pospichil
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernando Rey Cota Filho
Rodolpho Mattos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Francisco Walter Rêgo Batista
Laraíne Catapan
Camila Renata Leme Martins
Matheus Cristhian Kunze
Mônica Pimenta Júdice
Jenifer Rodrigues
Rodrigo Helfstein
Camila Victorazzi Martta
Fernando Sacco Neto
Walter Bittar
Janiere Portela
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lenio Luiz Streck
Débora Veneral
Nayara Swarowski
Marilena Wolf de Mello Braga
Henrique Batista Barbosa
Por Danielle Mariel Heil
Igor Domingos do Altíssimo
Anderson Brasil
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Bruna Karoline Bezerra
Talissa Truccolo Reato
Guilherme Vale Brum
Fauzi Hassan Choukr
Profa Dra Karine de Souza Silva
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Paulo Henrique Pinto Santiago
José Luis Bolzan de Morais
Felipe Fernandes Pinheiro
Mateus Brandão Aires
Claudia da Rocha
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
Barbara Tude de Souza Ferreira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Álvaro Castillo
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Vinicius Cardona
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Giuliano Tamagno
Rodrigo Bello
Raígor Nascimento Borges
André L. Nicolitt
Daniel Brajal Veiga
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Sofrimento
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Inês Virgínia Prado Soares
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Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Souza Calcini
Aruani Kindermann Lapolli
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruna Maira Cavalheiro
Guilherme Alcântara
Guilherme Mesquita Estêves
Lívia Casimiro
r Gisela Maria Bester
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Pires
Alexandre de Morais da Rosa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Júlia Batista
Hodavias Bibiano Chivinda
Paola Alcântara Lima Dumont
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ivy Farias
Gabriela Balbinot
Violações de direitos humanos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lúcio Delfino
Elena de Carvalho Gomes
Vitor Morais de Andrade
Germano Schwartz
Mayara Pellenz
Valdemar Habitzreuter
Danilo Luchetta Prado
Hélio Rubens Brasil
Fausto Trentini
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Sarri Carreira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rafael Fernandes Caldeirão
Ricardo Yamin
Ravi Peixoto
r Raul Linhares
Efson Lima
Fabrício Reis Costa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thais Silveira Pertille
Ian Martins
Ulisses Schwarz Viana
Rodrigo López Zilio
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Juarez Cirino dos Santos
Frederico dos Santos Messias
Victória Sell Feiber
Thiago Felício Barbosa Pereira
Bruna Roberta de Borba
Gabriel Quintanilha
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Silvana Colombo
Marina de Carvalho Vieira
Samuel Medeiros Rocha
Henderson Fürst
Carla Dietrich
Tiago Spinato
Marina Alice de Souza Santos
Marcela Duarte
Luana Oliveira Araújo
Henrique Kaster
Lucas Costa de Oliveira
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André De Marco
Thaís Mendes Webber Barelli
Lucas Pereira Sagaz
Jorge Alan Wunderlich
Ursula Rodriguez Minhone
Sophie Dall’Olmo
Ana Caroline Machado Medeiros
Patty Oliver
Abailard Jose de Sousa Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas Laire Faria Almeida
Belmiro Jorge Patto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernanda Hablich
José Antonio Herrera
Marco Antonio Lima Berberi
Vanessa Brodt Martins
Lucas Baratieri Francisco
Fábio Jun Capucho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Larissa Janoni de Araujo
Guilherme Freire de Melo Barros
Rodolfo Pamplona Filho
Manuel Martín Pino Estrada
Série eProcesso – prática com teoria III
Williams Félix Gomes da Silva
Rafaela Alban
Henrique Viana Pereira
Fransuelen Geremias Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Philipe Benoni Melo
Leonel Maschietto
Fernanda da Rocha Fabiano
Júlia Guimarães
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maykon Fagundes Machado
Leandro Bastos Nunes
Affonso Ghizzo Neto
Carolina Moraes Migliavacca
Paulo Lenzi
Jaider Esbell
Sarah Gomes Sakamoto
Alberto Jonathas Maia
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Viviane de Santana
Rafael Libaneo
Matheus Vignatti de Carli
Konstantin Gerber
Ruiz Ritter
Valéria Magalhães Schneider
Leonardo Monteiro Rodrigues
Raphael de Souza Almeida Santos
Eleição presidencial
Felipe Abdel Malek
Heitor Pergher
Eduarda Couto Pessoa Othero
Caroline Köhler Teixeira
Paula Brener
Gabriela Neckel Ramos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ilana Lemos de Paiva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alexandre Cesar Toninelo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Felipe Cassel
Nelson Rosenvald
Marcelo José Madeira Mauad
Adriana Lopes
Périsson Otávio Rodrigues
Ronan Robl
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luís Fernando Casara Corrêa
Diogo de Paula Papel
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maica Matos Leão
Bruno Lopes Ninomiya
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Pedro Roberto Donel
Abril Uscanga Barradas
Cristiano Botelho Alves
Flaviane de Magalhães Barros
Felipe Chiavone Bueno
Mariana Lopes
Hernani Zanin Júnior
João Biffe Junior
Larissa da Silva Lopes
Bernardo Cortez
Desvirtuamento do jurídico
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Ricardo Maciel Nerling
Bruno de Macedo Dias
Vitor Santos Andrade
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Camila Gouvêa de Araújo
Higor Rezende Pessoa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aline Leves
Amanda Avansini Arruda
Nayron Divino Toledo Malheiros
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruna Marques da Silva
Silva Batista Pilau
Mariana Alves Lara
Jeison Batista de Almeida
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luciana Chemin
Glauco Gumerato Ramos
Jader Marques
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rafael Faria Basile
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas de Oliveira Bressani
André Carneiro Leão
Monica Cecilio Rodrigues
Bernardo Gonçalves Fernandes
Vicente de Paulo Barretto
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Ravi Peixoto
ciência penal
Maira Bianca Scavuzzi
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Espetacularização da violência
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcelo Veiga Franco
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Lucas Lanner De Camillis
Amanda Muniz Oliveira
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
r Breno Novelli
Vinícius Anacleto Burato
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Nicole Noschang
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Fernando Porto Martins
Vanderlei Da Silva Sampaio
Isaías Henrique Silva
Marcelo dos Santos Melo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
Diego Crevelin de Sousa
Matheus José da Silva Dillio
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Eduardo de Avelar Lamy
João Marcos Braga
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabrielly Caroline Porsebon
Leonardo Carvalho Moura
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Guilherme Valle Brum
Wanessa Almeida
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Carneiro da Cunha
Emerson Garcia
Celso Augusto Uequed Pitol
José de Assis Santiago Neto
Bruce Bastos Martins
Luiz Carlos de Andrade
Igor Cardoso
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Samuel Lourenço Filho
Wellington Jacó Messias
Maria Lúcia Barbosa
Derik Roberto da Silva Rozas
André Lucas Fernandes
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Barbara Christina de Souza Rosa
Daniela Richter
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Miguel Augusto Nisizaki
Yasmine Pitol
André Nicolitt
Sandoval Alves da Silva
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Roberto Barbosa de Moura
Affonso Ghizzo Neto
Noslen Melo
Myrna Alves de Britto
Denis Donoso
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rafael Tubone Magdaleno
Josevando Souza Andrade
Renata Carvalho Amaral
Nestor Távora
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Léo Rosa de Andrade
Alana Oliveira
Carlos Henrique Soares
Renzo Cavani
Ludmila Ângela Müller
Jordane Costa Oliveira
Melina Girardi Fachin
Ge Mello
Gil Rafael Ribas
Karen Munhoz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Caroline Perez Venturini
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Michele Hübner
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Franceline Franco
Zilka de Sá Barros
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Samuel Mânica Radaelli
Mamadú Saido Djaló
Lorena Vasconcelos Porto
Willian Cleber Zolandeck
Ruth Batista
Isaac Ribeiro
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André Luiz Maluf de Araujo
Igor Labre de Oliveira Barros
Simone Henrique
Francielle Oliveira Gadonski
José Antonio Farah Lopes de Lima
Juliana Hermes Luz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Lucas Machado
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Kelvin J. Bressan
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alberto Silva Franco
Juarez Rogério Felix
Daniel Octávio Silva Marinho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jefferson Augusto de Paula
Maurício Gomes Pereira França
r Luiz Ferri de Barros
Luanna Tomaz de Souza
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Francisco José Guardini Nogueira
Adriano Leitinho Campos
Bianca Cândido
Vanessa Saraiva de Abreu
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo Ferreira da Cunha
Vívian De Gann dos Santos
Lenon Gustavo Batista Taques
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Nariel Diotto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcelo Pereira de Almeida
David Tarciso Queiroz de Souza
Herval Sampaio
Augusto Passamani Bufulin
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Carolina Farkasvolgyi
José Muniz Neto
Monique Pena Kelles
Rafael Alves Bertolusci
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Carlos Adalberto Zolandeck
Júlio Marcelo de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Montiel
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Wagner dos Santos
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Guilherme Zorzi Rosa
Christyan Muller Ajala
Analice Nogueira Santos Cunha
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
Alice Hertzog Resadori
Nathália Christina Caputo Gomes
Sergio Henrique Salvador
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Modelo aristocrático de Direito
Felinto Martins Filho
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Marcelo Ribeiro
Guilherme de Luca
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Charles da Costa Bruxel
Daniel Willian Granado
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Iara Antunes de Souza
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Felipe André Laranjo
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Luís Renato Avezum
Jhonatan Morais Barbosa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mateus Vaz e Greco
Zulmar Duarte
Rennan Herbert Mustafá
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Rodrigo Trindade
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Priscila Serafin Proença
Luana Barros S. de Souza
Paulo Antonio Peressin
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo Marinho
Flavio Antônio da Cruz
Guilherme Felipe Miguel
Fábio de Oliveira Camillo
Patrícia Henriques Ribeiro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Camila Holanda Aragão
Thiago Minagé
Amanda de Medeiros Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Kamila Alkmim Nascimento
Bruna Kern Graziuso
Pedro Coelho
Cintia Neves Godoi
Jorge Acosta Jr.
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fabiana Otero Marques
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Carmem Cavalcante
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Izabele Pereira Barra
Luciano Franco Ribeiro
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Diego Henrique Schuster
Enrique P. Haba
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Antonella Galindo
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Rodrigo Chandohá da Cruz
Daniele Lameira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
r Rodrigo Wasem Galia
Claudia Brum Mothé
Luciana Rubini Tambosi
Mariana Lamassa da Fonseca
Júlia de Souza Machado
Indyara Tayana Santos Rossetto
Matheus Martins Moitinho
Marcel Lopes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luana Renostro Heinen
Hellen Fernanda de Castro
André Sampaio
Bruna Angélica Maistro
Atahualpa Fernandez
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Sistema Penal do Rei Midas
Lazara Carvalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jefferson Forest
José Luis da Silva Tavares
Lara Teles Fernandes
Rodrigo Pontes Raldi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Márcio Soares Berclaz
Lis Arrais Oliveira
Henrique Picarelli
Luis Leandro Gomes Ramos
Josiane Rose Petry Veronese
Doacir Gonçalves de Quadros
Letícia Bürgel
Patrícia Salviano
Aisla de Carvalho
Marcelli Cipriani
Luciana Berlini
Leonardo Oliveira Bernardino
Stanley Souza Marques
Vinícius Arouck
Patrick Lendl Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
Juan David Gelacio Panesso
Assis da Costa Oliveira
Marcos Prata Bentes
Thomas da Rosa de Bustamante
Paulo Henrique Oliveira
César Augusto Baldi
Isis Regina de Paula
Rafael Caselli Pereira
Rosana Rufino
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Delano Câncio Brandão
Brena Bonachini
Evânia França
Luíza Resende Guimarães
Marcelino Sato Matsuda
Sara Vieira Matos Figueiredo
Claudio Melim
Pedro Henrique Tonin
Solange Luz
George Oliveira
Mauricio Stegemann Dieter
Italo de Oliveira Guedes
Mariana Brito Cairo
Raphaella Reis de Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Inexistência jurídica
Elisa Berton Eidt
João Lucas D. de Azevêdo
Luís Gustavo Reis Mundim
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Admilton Figueiredo de Almeida
Jaqueline Moretti Quintero
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jocê Rodrigues
André Lozano Andrade
Jamil Melo
Rafael Silveira de Souza
Beatriz Vargas Ramos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo Buzaglo Dantas
Henrique Milanez Pirolla
João Eduardo De Nadal
Radson Rangel F. Duarte
Diego Ken Osoegawa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo Ferreira Machado
Monique Pena Kelles
Coriolano A. Almeida Camargo
Cezar Roberto Bitencourt
Clarissa Demartini
Gabriela Araujo Souza Lima
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Guilherme Curci T. Risso
José Luiz Toro da Silva
Merhej Najm Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Franciele Rieffel
José Henrique Mouta Araújo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Nadine Hellen Reis
Tiago Zagonel
Pablo Freire Romão
Danilo Nascimento Cruz
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Geovane Peixoto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cláudia Toledo
Elisa Costa Cruz
Maira Scavuzzi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Eduardo Bitencourt
Agustín Laó-Montes
Carlos Eduardo Martinez
Dora A. Martins
Crédito negativo
Felippe Borring Rocha
Laura Souza Lima e Brito
Jeffrey Chiquini
José Edvaldo Pereira Sales
Robinson Nicácio de Miranda
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Joana Ribeiro
Luiz Carlos Rezende e Santos
Maurício Ramires
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcus Vinícius Motter Borges
Renata Oerle Kautzmann
Vânia Marian Guerino Farinha
Justiça e vingança
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Suzany Lima do Nascimento
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Homero Chiaraba
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Lucas da Costa Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Rafael de Oliveira
Rodrigo Wasem Galia
Jorge Bheron Rocha
Larissa Zucco
Catarina Hernandez Ferri
William Galle Dietrich
Amanda Ribeiro dos Santos
Giancarlo Montagner Copelli
Wellington Lima Amorim
Jovana de Oliveira Rodrigues
Márcia Cunha Teixeira
Elane Pires Muniz Soranso
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Natascha Anchieta
Débora Costa Ferreira
Alexandre Basílio
Jenifer Carina Pereira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Wagner Francesco
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Maria Pereira de Souza
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Amarílis Costa
Recurso Especial
David Salim Santos Hosni
Júlio Cesar Rossi
Hédel de Andrade Torres
João Pedro Gebran Neto
Leonard Schmitz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Isadora Delfino Reis
Extensão Direito das Mulheres
César Barros Leal
Abraham Hand Vargas Mencer
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Caio Madureira Constantino
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daniella Teixeira
Fabiano Moyses Furtado
Fabrício Morais da Costa
Ficção académica
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mariana Goulart
Luiz Eduardo Cani
Delano Câncio Brandão
Flávia Pereira Hill
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Matemática Aplicada
Roger Feichas
Victor Hugo Ossowsky
Caio Ferreira Neto
Luiza Lopes Bustamante
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Denis Sampaio
Davi Rodney Silva
Mariana Silva Nery
Gustavo Noronha de Ávila
Geovana Leme
Ivani Contini Bramante
David T. Queiroz de Souza
Paulo Incott
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Sabrina de Paula Braga
Alessandro Rodrigues da Silva
Veranice Melo Frota
Carla Benitez Martins
Gil Ramos
Disputa de guarda judicial
Maria Luiza Ávila
Renê Beckmann Johann Júnior
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniela Campos Cerullo
Gabriela Oliveira Freitas
Martina Mariano Spanemberg
Wagner Yukito Kohatsu
Andrea Simone Frias
André Fernandes
Ademar Nitschke Júnior
Matheus Fanti
Beatriz Bork
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
(Sub)Versões Processuais Penais
Joelma C. Sousa
Giovani Clark
Adalberto Narciso Hommerding
Paula Rodovalho
Fernando Rubin
Luiza Costa de Medeiros Werner
Antonio Pedro Melchior
Cristiano Duro
Tânia Maria S. de Oliveira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Deonísio Koch
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Conduta atípica
Marcia Cristina Xavier de Souza
Claudio Melim
Rafael Moura
Rodrigo Portela Gomes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Julyan Ramos da Fonseca
Fernanda Pacheco Amorim
Átila Da Rold Roesler
Rodrigo D’Orio Dantas
Edson Carvalho
Rafael Leme Macedo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Igor Raatz
Kátia Parente Sena
Marcelo Ferreira Machado
Jorge Luiz Souto Maior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Eder Fernandes Santana
Thiago da Silva Santana
Júlia Dutra de Carvalho
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paula Saleh Arbs
Lucas Gabriel Furlan
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Camila Belinaso
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Marcos Braga
Habeas Corpus nº 387244
Clássico do dia
Maurizio Oliviero
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Audiência Digital
Idenização por danos morais
Alfa Oumar Diallo
Medida Provisória 759/2016
Child Best Interest
Terre des hommes (Tdh)
Canal Empório do Direito no YouTube
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cenário jurídico e político
Daniela V. Pachito
Código Tributário nos Tribunais
ACNUR
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Raphael Galvani
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
WebRadio TJSC
Dispositivos Móveis
Direito ao esquecimento
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Motorista bêbado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
RE 958.252
Ricardo Leonel da Silva
Thaís Alves da Silva
Imprensa
Maurício Fontana Filho
Países latino-americanos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Em busca das garantias perdidas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
87 enunciados aprovados
Valores nutricionais
Faculdade de Direito de Vitória
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Pai socioafetivo
Código Penal de 1940
Emilli Fátima Haskel da Silva
PCRJ
Murillo Martins Toledo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Hugo Fernandes Matias
Anna Paulina Corteletti
Mathias Vaiano Glens
fraude
Matias Hillesheim Stecker
Rafael Silveira de Souza
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ADI 5357
Apadrinhamento de crianças
Trancamento do Processo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Rodrigo Wasem Galia
Carlos Bolonha
Marcio Borges S. Castellões
Homenagem a Imre Kertész
Cartórios
Ministra Cármen Lúcia
André Sampaio
Gabriel Gavasso Lis
Lei dos Planos de Saúde
Luciana Ferreira Lima
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Princípio da insignificância penal
Sistema Penal Contemporâneo
Giulia Poeppl Pereira
A Constituição e o Supremo
Imigrantes
voa ou corre?
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Cirilo Tissot
Contas inativas do FGTS
Organização das Nações Unidas
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ana Tereza Basílio
Indeferimento da inicial
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Rodrigo Hendges
Jhonathan Fávero
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
André Luís de Lima Maia
Fauzi Hassan Choukr
Getúlio Vargas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gratuidade do Ensino
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Edna Raquel Hogemann
Grupo de Estudos em Direito Público
Especializações
Alfredo Copetti Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Instituto Patrícia Galvão
gastos do Judiciário
Thiago Minagé
José E. da C. Fontenelle Neto
Vitor Vilela Guglinski
Não é não
acervo disponível
Judicialização democrática
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Homenagem póstuma
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
I Jornada sobre abuso sexual
Lucas Manoel Soares Machado
Termo circunstânciado de Ocorrência
Trabalho de Conclusão de Curso
Paulo Incott
Deputados
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Pretensão Punitiva
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Alexandre do Rosario Brito
Alemanha
Jogos Olímpicos 2016
Curso Preparatório
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Publicidade de cigarros
Ministro Rogério Schietti Cruz
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Armando Gallo Yahn Filho
Concorrência desleal
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Flacso
Remoção de presos
Citação e intimação
Mayra Matuck Sarak
Visita Presídio Central Porto Alegre
Máfia chinesa
Câmara de Deputados
Rotativo
Plano de Saúde
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tribunal de Justiça do Chile
Prevenção do HIV
Transporte de valores
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Especialista ONU
Consulta CNJ
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Atenção
Manual de Processo Penal
data-base
Cartilhas
Ricardo Mauricio Freire Soares
Acesso a ação penal
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Confederação Brasileira de Futebol
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Cibele Cheron
Decisão colegiada
Direito eleitoral
Fundamentos da Prisão Preventiva
PLC 79/2016
Projeto Releitura
O Júri Objetivo II
controle social e falsas promessas
Resolução 229/2016
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Bibiana Fontella
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
progressão de regime
Lei Antimanicomial
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Luiz Ferri de Barros
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Universidade do Porto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bruno Milanez
Velocino Pacheco Filho
Pablo Antonio Lago
Pepperdine University
Abuso Sexual
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
art. 385 do CPP
Psicologia em Estudo
José César Coimbra
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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polícia civil DF
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Execução provisória da pena
queixa-crime
Dilma Roussef
Adoção de grupos de irmãos
Uber de Advogados
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Representação Criminal
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Contas Presidenciais
Hora Extra
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Reclamação Trabalhista
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
publicação
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MPF
Blitz
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Denúncias contra Aecio Neves
Projeto de Lei 168/2015
Nazismo
TC elaborado pela PM
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Níger
Giulia D'Amore
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Caso Escher e outros
IMESB
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Sonia Aparecida de Carvalho
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Marina Almeida da Rosa
Direito Animal
3ª Turma do STJ
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Rômulo de Andrade Moreira
Élcio Arruda
Direito Penal: Parte Especial
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Roberto Wagner Lima Nogueira
UNOESC
Márcia Luisa da Silva
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Terrenos de Marinha
Indenização por cobrança indevida
agressões físicas
Presidência da República
Revista Direito GV
2ª Edição
OAB/MG
Constituição e Poder Vol. 1
feminicídio
Tragédia em Mariana
João Paulo de Mello Filippin
Marcelo Lebre
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Medida provisória
Bruno Sá Freire Martins
Quarta Turma do STJ
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Escritório Social
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sandro Luiz Bazzanella
Luiz Fernando Moreira
Eduardo Pereira dos Anjos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Alexia de Melo Miguel
Felipe Dalenogare Alves
Grupo de Pesquisa
art. 5º da Constituição Federal
Glossário
Imunidade profissional do advogado
Constituição brasileira
Curso de extensão
Mara Rosane de Medeiros
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Trancamento de ação penal
Inquérito n 4.483
UNIJUI
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Londres
Renato S. S. Schindler Filho
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Renata da Costa Sousa Meireles
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Confissão de culpa
voto do preso provisório
Fernanda Fragoso
Paraíba
Rede Infoseg
Diogo Macruz
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Estatuto da Criança e do Adolescente
Cartilha completa com as instruções de uso
Líbano
Defensor público José Ivan
Teoria do Domínio do Fato
Julia Lafayette
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Anuário da Justila 2016
Sinase
Tabelionatos de Notas
Professora Dra. Paula Saleh
Japão
repetência
Lei de Licitações
Emetério Silva de Oliveira Neto
Guilherme Moreira Pires
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Meninas de Guaru
Súmula 563 do STJ
Revista Jurídica Actualidad Penal
Trabalho remoto
Previdência Social
Luciana Boiteux
Everaldo Luiz Oldoni
júri popular
Alepo
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Violência de gênero
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Suspensão da Liminar
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Roberto Epifânio Tomaz
Manifesto pela Democracia
Charles M. Machado
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Notícia
PEC 241/2016
13.271/16
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pessoa com deficência
Rafael Faria
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Obrigação propter rem
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Amanda Oliari Melotto
Maciana de Freitas e Souza
Intimação
SP
Mutirão conciliação
tutela urgente da saúde
prazo exclusão de sócio
Andréia Leal Ferro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
João Conrado Blum Júnior
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Comunidades tradicionais
Quadrinhos puros do Direito
Daniel Roberto Hertel
Assunção tácita de culpa
Ministro José Barroso Filho
Comarca de Timon/MA
Reforma Eleitoral
Código de Trânsito Brasileiro
Enamat
Doutor "honoris causa"
Marinha do Brasil
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Suspensão Processual
Reconhecimento de paternidade
Direito e processo penal
Maria Lúcia Karam
Menores infratores
Reforma da política de drogas no Brasil
Criança indígena
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Leonardo Godoy Drigo
Ranking Anuário da Justiça
Eugenia de Azevedo Neves
Lições de Direito Alternativo
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Projeto Cronos
Vitor Dias Conceição
Princípio da não surpresa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Daniel Flores
Coaching para Liderança de Alta Performance
Inconstitucionalidade da proibição
Conjunto Habitacional
Impeachment
Fraude em Título de Eleitor
reedição de normas
Fernando de Castro Faria
Resolução n. 155/2012
Lei Complementar 73/93
Processo de validação de documentos
Vitor Pereira dos Santos
Gilberto M. A. Rodrigues
SAJ
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Crime de Furto
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Direito de personalidade
Fernando Rodrigo Mroskowski
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Carlos Magno Spricigo
Bruna Vidal da Rocha
Projeto Reeducar
Instituto Jurídico Portucalense
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Memorial escravocata brasileiro
Dano Moral
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Legislação americana
confissão espontânea
Átila Lincoln Máximo Cunha
Resoluções NCPC
Thula Pires
A Índole Filosófica do Direito
Zulmar Vieira Coutinho
Juliana Miranda
Projeto MiniPac
Eugeniusz Cruz
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Giselle Onofre
Gabriel Martins Furquim
Juros de Mora
China
EXCESSO DE PRAZO
Participação nos Lucros e Resultados
Julio Cesar Marcellino Junior
Coerência e Verdade em Direito
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
João Batista Martins César
Ianca Souza Barauna
Abuso de menores
Direito Ambiental
Raquel Von Hohendorff
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Fernando Henrique Cardoso
Michel Temer
Dano Psíquico
Quadro Saiba Mais
Daniela Muller
Projeto de Lei 3.277/2012
Projeto de Lei 402/15
Eduardo Januário Newton
Carolina Souza Lopes
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Pauta de Julgamento
Kafka
Luiz Eduardo Cani
Twig Santos Lopes
185
I Jornada de Direito Processual Civil
Resolução n. 175 CNJ
Alexandre Hardt Bortolotto
desclassificação de crime
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Zambrotta
Grécia
Catharina Peçanha Martins Oroso
Cristiane Rebelo Limas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Diploma de 3º grau
Medo do futuro
Documentos exterior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Bruno Ferreira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Albie Sachs
AIDS
Artur de Brito Gueiros Souza
Sistemas Sociais
Estado do Rio de Janeiro
Liminar em Habeas Corpus
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Justiça em número 2016
Dia do Orgulho LGBT
Consumo on line
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#Empório indica
Recomendação 41
Francisco Oliveira Neto
Palácio do Planalto
Vínculo Empragatício
Ana Gladis Thomas
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Lei 13.270
Magistério
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
MIT
Juros
Eventos Gratuitos
Apelação Cível
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Ministro da Saúde
Mestrado Direito Internacional
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
UFOP
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Organização Criminosa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Princípio do melhor interesse da criança
Gustavo de Miranda Coutinho
Norberto Knebel
Unesco
despesas nova eleição
Curso de Redação
Antecipação de Tutela
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Princípio da presenução de inocência
TRT 10ª Região
Indenização a familiares
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Súmula 574
Marco Aurélio Marrafon
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Arnaldo Rocha Júnior
José Nunes
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gabriela Antoniacomi Maschio
Beatriz Zapelini
Atraso na entrega de diploma
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Justiça Legal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
art. 334-A do Código Penal
Sandro Kozikoski
Rodrigo Francisco de Paula
Direito e Gênero
Carla Marcondes
Toronto
Francisco Ferreira
Morte Assistida
Pena pecuniária
Boletim n. 09
Competência criminal
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Ex-cônjuges
abordagem policial
Depósito recursal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Lei das Contravenções Penais
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Direito Público Temas Atuais
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Tiago Didier
TJGO
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Comunicação ONU
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Cadastro Nacional da Adoção
Clariana Sommacal
Legislação
suspensão de pagamento de 13 RS
Germano Schwartz
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Perna-de-pau
MPSC
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Denúncia sem fundamentar
Editora Empório do Direito
torcedores do Corinthians
CCJ
dispensa discriminatória
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Processo de adoção internacional
Kevin Quintiliano de Oliveira
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Competência Delegada
Decreto 8.615
Especialização em Ciências Penais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Introdução ao Direito Processual Penal
Comunidades carentes
Súmula 83
Direitos dos cidadãos
Paulo Furquim de Azevedo
Lívia Maria Lucca Silva
Turquia
Coaching
Holocausto
Legalização da Prostituição
Daniel Soifer Kriger
Saída Temporária
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Ciências Médicas Forenses
Luciano Benetti Timm
escravidão
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Processo Penal Contemporâneo em Debate
O resultado como fundamento do injusto penal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Polícia Civil do Distrito Federal
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Rafaela Alban
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Denúncia Crime
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Quebra de Sigilo
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Megatendências
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Imigração
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âmbito de proteção
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Estados Lusófonos
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lei n. 13.247
Princípios Constitucionais Eleitorais
Vade Mecum Método Internacional
Cine Debate
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Direitos dos estagiários
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Emenda Constitucional 88/2015
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Lei nº. 13.257/16
70ª edição Jornal AJD
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Direito Interncional
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Poligamia
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Planos de Saúde
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Prisão Perpétua
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Universidade Estadual de Maringá
Contribuição Previdenciária
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Competência originária do STF
Incitar Suicídio
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Direito Contratual
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Voto provisório
Lei Maria da penha
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Motorista
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Atestado médico
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
José Luiz Toro da Silva
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Citação por Hora Certa
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Promoção das Diversidades
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Juliano Ralo Monteiro
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Lista de Livros
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Lei das Terceirizações
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Suprema Corte dos Estados Unidos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Descriminalização da Homossexualidade
Bolsas para Mestrado
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Oriente Médio
Direito Internacional
PEC 209
José Calvo González
Recurso Especial n. 1.285.789
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Audiência Pública
Fernanda Pereira Labiak
Artigo Científico
Revista Avant
Mario Porto
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ministérios Públicos do Mercosul
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Lei n. 8.213/91
Reinaldo Couto
Dóris Ghilardi
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Flávio Andrade da Cruz
Recomendação 44/2013
Tribunais de Justiça Estaduais
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Gustavo de Mattos Brentano
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Recursos Repetitivos
Autismo
Decreto 8.789
Danos morais e materiais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Recurso de Revista
Simone Henrique
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Decisão STJ
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Edução
Eslovênia
Vitor Pereira dos Santos
Danos morais
Leandro Bastos Nunes
Jorge Bheron Rocha
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
4º Turma do STJ
Indulto
Processo Penal do Limite
Protetor solar
DPVAT
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Academia
Sistema Quero uma Família
Relação de consumo
Turma Recursal
João Vitor Cardoso
Devido Processo Legal Substancial
Antonio Marcos Gavazzoni
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Diogo Bacha e Silva
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Conferência de Haia
Registro de Nascimento
Penal Tributário
Aprovado
professor Dr. Guido Aguila Grados
Aury Lopes
CDC
Pamela Medeiros Gomes
Resolução
Vítimas de Tortura
Ricardo da Silva Fiorin
Uniplac
Agravo de Instrumento
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Programa de estágio
Mario L. Gambacorta
Suspensão de licença ambiental
Totalitarismo no século XXI
Trícia Navarro Xavier
Cladem
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
PLC 20/2016
Em blog del narco
RE 595676
Tainá Fernanda Pedrini
IHU On-Line
Fúlvio Brasil Rosar Neto
RE 845.779-STF
RENAP
Fotos
TRT-MG
OIT
Wallace Costa dos Santos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Abril Uscanga Barradas
Lute como uma menina
Prenome de tratamento
Curso de Mediação
Processo de Impeachment
8ª Vara Federal de Florianópolis
Karla de Souza Oliveira
Direito de Trânsito
Lei 12.850
Antonio Vercher Noguera
Audiência de apresentação
Documentos Público
Licitação
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Mutilação Genital Feminina
INTERVENÇÃO
danos estéticos
Cursos online
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PEC nº 287/2016
Enunciado 266 do STJ
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei 9.876/99
Universidades
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Dosimetria
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Direito à inclusão
Consulta Popular
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Acusada gestante
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Sistemas informatizados
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Projeito Pai Presente
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Imersão na Selva Amazônica
Superior Tribunal de Justiça
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tese reafirmada no STF
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Reajuste salarial
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Recurso Extraordinário 973837
Tribunal de Justiça do Tocantins
Descriminalização
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Vítima tenta acordo
Comissão Especial
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Fertilização In Vitro
Envenenamento de merenda escolar
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Raimundo Simão de Melo
Salvo conduto
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suspensão de prazo
Justiça além dos autos
Erradicação da Pobreza
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Eduardo Cunha
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Síria
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África Ocidental
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instituições financeiras
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chapa Dilma-Temer
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AMAERJ
Fundo Penitenciário Nacional
AP470
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Legislação Francesa
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Curso Novo CPC EAD
tentativa de homicídio
II jornada de Derecho civil
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Evinis Talon
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lei antimanicomin
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Documentos sigilosos
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Mentalidade Inquisitória
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Direito das Obrigações
Acidente de trânsito
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Projeto Universidade no Cárcere
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Julio Cezar Moura de Souza
Francisco Sannini Neto
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Caderno legislativo
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medida socioeducativa
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Materialidade delitiva
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Soberania Nacional
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Seriado
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
IRDR
Reforma do Ensino Médio
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Lei Pelé
Revista Contextos Clínicos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Renúncia
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Atendimento à Infância e Juventude
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Curso online
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PJe 2.0
Suíça
ADC nº 43
HC 129646
Tratados de direitos humanos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
orientação sexual
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Justiça que solta
análise de redução de pena
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Edson Damas da Silveira
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Ilicitude das Provas
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Código de Ética Médica
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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progressão vertical de carreira
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Pessoas portadoras de deficiência
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Polônia
Abuso de autoridade
Renda Mensal Inicial
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Los Angeles
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Vade Mecum Método
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Maus tratos
Comarca de Fortaleza
Regime aberto
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Coação Testenhunha
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Plano de Ação dos Tribunais
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greve de servidor
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Melhor atendimento no Judiciário
Escolas
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Constrangimento
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adicional de insalubridade
ONU Brasil
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Resolução 177/2016
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Jornal
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Legislação em vigor
Apreensão de passaporte
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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O objeto da ciência do direito penal
interpretação conforme
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Roubo de carro
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Estado e Constituição
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Estresse ocupacional
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Natureza da ação penal
Abuso dos direitos humanos
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Ação Penal de Competência do Júri
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Remição pelo estudo
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Revista UERJ
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Discriminação Racial
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Estado de Inocência
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Carnaval de Rua
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Regime disciplinar diferenciado
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Varas
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LC 158/2006
Decreto 3.413/2000
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Consulta
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Uso do telefone celular
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Detector de mentiras
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Raphael Moreira Seraphim
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crime de estupro
Justiça criminal
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Mudanças Climáticas
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Proteção jurídica
Sine Fácil
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Súmula 719 do STF
Partilha de bens
Desembargador Sérgio Luz
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retificação de registro civil
Temas de Argumentação Jurídica
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Regime prisional
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falta de decoro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Revista Sistema Penal & Violência
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Demissão por Homofobia
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Justiça Juvenil
Direito de Guarda
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Trasnporte coletivo
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Mulheres vítimas de violência
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Politie Nijmegen-Zuid
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