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Gisela Maria Bester
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CORAÇÃO DE NEVE
Prefácio: Feminismo, Artes e Direitos das Humanas
Cultura da paz como compromisso constitucional brasileiro – Parte II: nos caminhos do Humanismo e da Justiça Restaurativa
Cultura da paz como compromisso constitucional brasileiro – Parte I
A caminho dos seus 28 anos, como salvar a Constituição dos “constitucionalistas”? Breves reflexões sobre docência, doutrina e intérpretes
Happy Constitution!
Vida mais digna no cárcere com equidade de gênero: direitos fundamentais humanizantes às gestantes privadas de liberdade no sistema prisional e aos seus filhos
A cômoda interpretação que leva à “legalização” e à erosão da Constituição
E se a Constituição for a nossa cara, como não amá - la?
Colunistas
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Gleidson Renato Martins Dias
Wellington Lima Amorim
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José Ribas Vieira
Disputa de guarda judicial
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Juliana Vieira
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Ana Caroline Machado Medeiros
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Agustín Laó-Montes
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Ana Luísa Schmidt Ramos
Fábio Rodrigues Gomes
Antônio de Padova Marchi Júnior
João de Castro Souza
Luiza Nagib Eluf
Matheus Fanti
Willian de Meira
Igor Domingos do Altíssimo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Tainá Machado Vargas
Caelen Barros
Fernando José Sampaio Lobo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lucília Napoleão Barros
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Dina Alves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ricardo Fiorin
Vitor Vilela Guglinski
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Laura Cascardi
Javier Diez García
Josiane Rose Petry Veronese
Veronica Pacheco Viana
Nayron Divino Toledo Malheiros
Henrique Milanez Pirolla
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Juliana Ribeiro Goulart
Celso Augusto Uequed Pitol
Kenarik Boujikian
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rafaela Alban
Lucas Gabriel Furlan
Daniel Willian Granado
Francine de Moura
Euclides Santos Bittencourt
Andréa Keust Bandeira de Melo
Moacir Henrique Júnior
Emelyn Almeida de Lima
Thayna Macedo
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Silva Batista Pilau
Ricardo Sanín Restrepo
Paulo César Carbonari
Claudio Melim
Lucas Lanner De Camillis
João Marcos Braga
Aurélio Franco de Camargo
Aruani Kindermann Lapolli
Luís Fernando Casara Corrêa
Maria Alexandra Borba
Ana Paula Backes
Fauzi Hassan Choukr
Alan Siraisi Fonseca
Produto eleitoral
Fábio Guimarães Timponi
Nariel Diotto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Samuel Lourenço Filho
Rizzatto Nunes
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Luísa Fioroni Reale
Luciano Góes
Martina Silvestri
Karyna de Almeida Carvalho
Juliana Hermes Luz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Newton Pereira Ramos Neto
João Lucas D. de Azevêdo
Maria Luiza Ávila
Thiago Minagé
Felipe Abdel Malek
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcelo Veiga Franco
Ângelo Boreggio Neto
Lazara Carvalho
Bruno da Costa Vaz
André De Marco
Jackson Silva Wagner
Leonel Pires Ohlweiler
Sophie Dall’Olmo
Henrique Franceschetto
Gabriela Araujo Souza Lima
Clécia Cristina Galindo
Fabiano Pimentel
Rafael Lara Martins
Eduardo Santana Cordeiro
Ubiratan de Mattos
Rômulo de Andrade Moreira
Jocê Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alexandre Carrinho Muniz
André Amorim de Aguiar
Gizeuda Sousa Rosi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Amanda Lobão
Stephannye de Pinho Arcanjo
Larissa da Silva Lopes
Paulo Victor Costa Brito
Camila Holanda Aragão
Lidia Isabel Lira
Grazielli Farias Fraga
Marcos Paulo Sousa Campelo
Thais Nogueira Lopes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Atahualpa Fernandez
Roberto Livianu
Leonard Schmitz
Mariana Brito Cairo
Guilherme Moreira Pires
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ricardo Luna
Stela Adriane
Vitor Pereira dos Santos
Valmir Pereira Alcantara
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rubens Correia Jr.
Maurício Moliner Nazário
Lucas Sada
Giuliano Tamagno
Lívio Oliveira
Richard Quispe Salazar
Renê Hellman
Marcio Guedes Berti
Gabriel Junqueira Sales
Nádia de Castro Alves
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriela Nascimento Lima
Aline Amábile Zimmermann
Jefferson de Carvalho Gomes
Patrick Lendl Silva
Wellington Jacó Messias
Gabriela Samrsla Möller
Flavio Antônio da Cruz
Tiago de Toledo Rodrigues
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ana Miguel Gomes Regedor
Eron Corrêa da Silva
Josiane Antunes
Enzo Bello
Inês Virgínia Prado Soares
Isadora Martinatti Penna
Leandro Augusto Alves da Silva
Deise Helena Krantz Lora
Hernani Zanin Júnior
Lenon Gustavo Batista Taques
Laís Arruda Marini
Pedro Pierobon Costa do Prado
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Recompensa
José Carlos Portella Junior
Julyan Ramos da Fonseca
Ricardo Yamin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Germano Rigotti Fiorio
Sandro Luiz Bazzanella
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Clarissa Tassinari
Claudio Melim
Extensão Direito das Mulheres
Nely Nazareth
Alexandre José Mendes
Vinícius Cidral
Luisa Oliveira Coelho
Maurício Fontana Filho
Júlia de Souza Machado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Tatiana de Almeida Campos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Vinícius Loss
Adriano Leitinho Campos
Leonardo de Oliveira
Élida Lauris
João Vitor Ribatski
Amarilis Brito Costa
Gustavo Santana do Nascimento
Mateus Brandão Aires
Rodrigo Bello
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marco Félix Jobim
Paulo Lenzi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Igor Borges La Rosa
Luciana Berlini
Rodrigo José Leal
Marcelo Buzaglo Dantas
Igor Guilhen Cardoso
Fernanda Koch Carlan
Rafael Caselli Pereira
Kátia Parente Sena
Ana Tarna dos Santos Mendes
Merhej Najm Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Violência contra as mulheres
Giselle da Cunha Cruz
Laura Haddad
Nacle Safar Aziz Antônio
Adriana Gonçalves Cravinhos
Willian Cleber Zolandeck
Jamilla Monteiro Sarkis
Thaís Magrini Schiavon
Carlos Augusto Ribeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Fernando Ozawa
Ezilda Melo
Renata Moreira da Silva
Elias Jacob Neto
Rachel Serodio de Menezes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jose Luis Bolzan de Morais
Cyntia Possídio
Maria Cecília Soares Vannucchi
Giulia da Silva Soares
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marco Aurélio Peixoto
Adriano Valente
Antonio Graim Neto
Fernando Antunes Soubhia
Eduardo José da Fonseca Costa
Lorena Vasconcelos Porto
Juliano Cesar Zanini
Caroline Bispo
Rodrigo Frantz Becker
Fernanda da Rocha Fabiano
Clenio Jair Schulze
Carolina Sena Vieira
Bernardo Cortez
Franceline Franco
Thieser da Silva Farias
Lougan Cardoso Lima
Alexandre Ávalo Santana
Deckinho Mattos
Alexandre Bahia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Tiago Resende Botelho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Osvaldo Agripino
Rafael Bertoldi Pescador
Phillip Gil França
Jamil Melo
João Paulo Lordelo
r Luiz Ferri de Barros
Luiz Gustavo Tiroli
Maurício Ramires
James Walker Júnior
Milena Márcia de Almeida Alves
Cássio Rebouças de Moraes
Juliana Ramos de Amorim
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rafael Bruno de Sá
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Luiz Maluf de Araujo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Paula Franciele da Silva
Erica Alves Aragão
Diego Henrique Schuster
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcello Terto e Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Esperança Lisboa
Jorge Alan Wunderlich
João Paulo de Souza Carneiro
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
João Victor Carvalho de Barros
Victor B. Gonçalves
Marcelo Ferreira Machado
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriela M. Menezes
Manuel Martín Pino Estrada
Inexistência jurídica
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lia Raquel Bloos Mossini
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daniel Colnago Rodrigues
Bryan Bueno Lechenakoski
José Calvo González
Juliana Carvalho Pavão
Rodolpho Mattos
Nelson Lacerda
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marina Cerqueira
Suzany Brasil
Bruno Guimarães Pedrosa
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Matheus Novais da Silva
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Glauco Gumerato Ramos
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Ana Priscila Correia Luz
Juliana Lopes
Rosimeire da Silva Meira
Maira Bianca Scavuzzi
Débora Tavares
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Redação
Isabela Albuquerque Mustafa
Anna Carolina Faraco Lamy
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marly Fernandez
Abril Uscanga Barradas
Jorge Coutinho Paschoal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ellen Rodrigues
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Desvirtuamento do jurídico
Walter Bittar
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Giovana Atarasi
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Lúcia Barbosa
Juarez Rogério Felix
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Diego Ken Osoegawa
Série Tecnologia e trabalho III
Rafaela Alban
Thiago Freitas
Paloma Braga
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nic Cardeal
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Eduardo Januário Newton
Clarissa Pereira Carello
Ravi Peixoto
r Rizzatto Nunes
Gisele Mazzoni Welsch
Antonio Pietro Almeida
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vínculo de emprego
Luciano Zanetti
Júlia Dutra de Carvalho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Isabela Sousa Bestetti
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Rodrigo Luz
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Gustavo Silva Alves
João Rafael de Oliveira
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Elizabete de Araújo Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Germano Schwartz
Felipe da Silva Freitas
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paulo Vinícius Feijó
Justiça e vingança
Tiago Didier
Gustavo Dayrell
Regis Fernando Freitas da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Por Danielle Mariel Heil
Escola Mineira de Processo Penal
Raphael Fernando Pinheiro
Luciana da Silva Caseiro
Melina Girardi Fachin
Karini Nascimento
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gabriel Mantelli
Fernando Goya Maldonado
Haroldo César Náter
Vicente de Paulo Barretto
Gil Rafael Ribas
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Felinto Martins Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Victor B. Gonçalves
Não Nos Renderemos
Gabriel Pereira de Carvalho
Marta Lúcia Tittoni
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo de Melo Vicelli
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcelo Ferreira Machado
Jorge da Rosa
Rafaela Alban
Fernanda Melo Silva
Herval Sampaio
Mauro de Azevedo Menezes
Theodoro Vicente Agostinho
Raquel Possolo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Michel Zumerkorn Hassan
Thomas Bustamante
Alexandre Leal
Gisela Maria Bester
Karina Almeida Pinhão
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thiago Priess Valiati
Lucia Bastos
Joyce Ariele Silva Meireles
Felipo Pereira Bona
Geraldo Marcell Azevedo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mônica Pimenta Júdice
Luíza Resende Guimarães
Caso Althusser
João Pedro França Teixeira
Júlio da Silveira Moreira
Cristiano Aparecido Quinaia
Geovana Leme
Fabiano Zavanella
Aline Venutto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Claudia de Souza Crotti
Marco Antonio Lima Berberi
Bianca Cândido
Adilson Pires Ribeiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marlo Almeida Salvador
Kleber Zanchetta
Fernando da Silva Albuquerque
Poder “Reconstituinte”
Caroline Farias dos Santos
Raça
Marco Aurélio Serau Junior
Benjamim Silva Rodrigues
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Matheus Koerich Nobre
Nathália Christina Caputo Gomes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pollyanna Maria da Silva
Jenair Alves da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Priscila Martins Dias
Thanderson Sousa
Marcelo Mendes dos Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Edenilza Gobbo
Renê Francisco Hellman
Camila Sallum
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriel Miranda
Bianca Rosenthal
Anita Duarte
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Julia Vianna Correia da Silva
Fabrício Morais da Costa
Gabriel Lombardi Richetto
Renan Apolônio
Andreza Pantoja Smith
Fernando Hoffmam
r Breno Novelli
Helga do Nascimento de Almeida
Filipe Reinert
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jorge Acosta Jr.
Isaac Ribeiro
Negócios jurídicos processuais
Cândice Lisbôa Alves
José Luiz Toro da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Millena Gêmero
Direitos dos homossexuais
Weber Luiz de Oliveira
André Carneiro Leão
João Pedro Gebran Neto
Willian Antonio Meotti
Fermín Canteros
Caroline Köhler Teixeira
Participação Privada
Davi Augusto Santana de Lelis
Mauricio Mota
Doacir Gonçalves de Quadros
Thiago Caversan Antunes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Samuel Firmino de Brito
Rafael Faria Basile
Bruno de Almeida Passadore
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pollyana Maria da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Vale Brum
Bruna de Souza Fernandes
Maiana Guimarães
Jordane Costa Oliveira
Deonísio Koch
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Schirley Kamile Paplowski
Gilberto Stürmer
Juliana de Alano Scheffer
Luís Renato Avezum
Luis Leandro Gomes Ramos
André Giamberardino
Urbano Félix Pugliese
Lucio Barreto Guerreiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marisa Falcão
Luiz Carlos de Andrade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Suzany Lima do Nascimento
Fernanda Freitas de Melo
Ivana Leite Ruiz
Raphael de Souza Almeida Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
David T. Queiroz de Souza
Ruiz Ritter
Gustavo Holz
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maria Walkiria Cabral
Edson Silveira
Débora Veneral
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Júlio Marcelo de Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Cristiane Rodrigues Iwakura
Proporcionalidade e isonomia
Centros penitenciários brasileiros
Lis Arrais Oliveira
Joice Graciele Nielsson
Estela Márcia Rondina Scandola
Monique Pena Kelles
Ademar Nitschke Júnior
José Flávio Bueno Fischer
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thais Silveira Pertille
Gabriel Quintanilha
Mateus P. Gomes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Casos criminais
Daniel Thiago Oterbach
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernando Hideo I. Lacerda
Lucas Murilo Wojcik
Daisson Flach
Wagner Inácio Dias
Juliano de Oliveira Leonel
Jader Marques
Ana Paula Rengel Gonçalves
Francisco José Borges Motta
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Almeida Santos da Luz
Emrich Sá
Ian Martin Vargas
Gabriel Silas
Marcelo Pereira de Almeida
Alan Furtado
Suzana Rahde Gerchmann
Felipe André Laranjo
Quitéria Péres
Efson Lima
Camila de Oliveira Koch
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Breno Botelho Vieira da Silva
Débora Costa Ferreira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Angélica Mota Cabral
Felipe Cassel
Gustavo Medeiros
Uso indevido de algemas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
David Maxsuel Lima
Anderson Morais
Maira Scavuzzi
Marcelo Masô
Wellington Jacó Messias
Editora Tirant Lo Blanch
Marcelo Ricardo Colaço
Marcos Prata Bentes
Maria Rita Rodrigues
Diogo Dal Magro
René Santos Piauilino
Henderson Fürst
João Victor Mingorance
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Samuel Medeiros Rocha
Laura Souza Lima e Brito
Amanda Muniz Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
Leonel Maschietto
Larissa Thielle Arcaro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Débora Spagnol
Jéssica Feiteiro Portugal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Thiago Vieira de Sousa
r Élida Lauris e Denise Dora
Lucas Roberto de Souza
Célio Pereira Oliveira Neto
Mírian Da Silveira Monte
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
França Júnior
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Regina Geni Amorim Juncal
Anna Júlia Santana Vicente
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernando Filgueiras
Alanna Caroline Gadelha Alves
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fabrício Reis Costa
Rogério Carvalho da Rosa
Taysa Matos
Andréia Candida Vitor
Felipe Wild Varela
Persecução penal nos crimes tributários
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bernardo G.B. Nogueira
Elane Pires Muniz Soranso
Jefferson Augusto de Paula
Claudio Daniel de Souza
Maria Fernanda Piva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Saulo Dutra de Oliveira
"Doping processual"
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Kátia Debarba Machado
Ianê Santos dos Santos
Suellen Regina Frantz
Daniel Dore Lage
Emerson Garcia
Evandro Regis Eckel
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcelino Sato Matsuda
Giancarlo Montagner Copelli
Hodavias Bibiano Chivinda
Laura Mallmann Marcht
Nicole Noschang
Roberta Matzenbacher
Priscila Fichtner
Jenifer Carina Pereira
Lorena Guedes
Ian Fernandes de Castilhos
Savio Rangel Santiago
Flávia Ávila Penido
Gisela Maria Bester
Ester Eliana Hauser
Douglas Carvalho Ribeiro
Thiago Siffermann
Denize Carolina da Cunha
Williams Félix Gomes da Silva
Henrique Abel
Antônio Julião da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcella Boarato
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Agnes Pessoa
Marcela Duarte
Camila Maciel Cavalheiro
Laraíne Catapan
Nara Fernandes Lúcio
Bernardo Gonçalves Fernandes
Banalidade do Mal
Fabiano Ramalho
Laura Dutra de Abreu
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rodrigo Nery
Viviane de Santana
Marcelo Roseno de Oliveira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Hellen Fernanda de Castro
João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Natanael Vieira Lima
Cristiana Cordeiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ataques cibernéticos
Deonísio Koch
Patrícia Otarão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cristiano Duro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fabiana Otero Marques
r Nelson Lacerda
Fernanda Euzébio Teixeira
Mônica Louise de Azevedo
Claudia Calmoni
Rosa Benites Pelicani
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Márcio Soares Berclaz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fábio Alexandre Coelho
Daniella Teixeira
Nestor Távora
Pablo Freire Romão
Cezar Roberto Bitencourt
Paula Rodovalho
Yuri Calixto
Abraham Hand Vargas Mencer
Juliana Nandi
Stanley Souza Marques
Pedro Henrique Machado da Luz
Mateus Mantovani Sorgatto
Flávio Quinaud Pedron
Valter Guerreiro
Maurilio Casas Maia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Dierle Nunes
Beatriz Vargas Ramos
Josevando Souza Andrade
Felipe Dalenogare Alves
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ricardo Antonio Andreucci
Heloisa Alves
Tiago Oliveira de Santana
Alessa Pagan Veiga
Sofrimento
Camila Canto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Guilherme Felipe Miguel
Cristiane Rebelo Limas
Constelação Familiar Sistêmica
Alice Hertzog Resadori
Philipe Benoni Melo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ruth Barbosa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Clarissa Demartini
José Henrique Mouta Araújo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Priscila Serafin Proença
Antônio Pereira Gaio Júnior
Samira Schultz Mansur
Guilherme Freire de Melo Barros
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maica Matos Leão
André Martino Dolabela Chagas
Ubirajara da Fonseca Neto
Aline Busch Czarnobai
Simone Henrique
Alexandre Senra
André Lucas Fernandes
Mariana Lopes
Paulo Antonio Peressin
r Raul Linhares
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gláucia Borges
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luana Andrade
André Leivas de Araújo Vianna
José Gouvêa
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruno Takahashi
Rafael Libaneo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jenifer Rodrigues
Gabriel Cavalcante Cortez
Elisa Viana Dias Chaves
José Muniz Neto
r Thomas Bustamante
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fabiano Moyses Furtado
Lara Teles Fernandes
Denis Sampaio
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre Morais da Rosa
Belmiro Jorge Patto
João Daniel Rassi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fabricio Lima Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Fabíola Sucasas
Tiago de Lima Santos Reid
Fernanda Becker
Gabriela Ribeiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Afrânio Silva Jardim
Debora Vieira
Daniel Willian Granado
Bruno César Gonçalves da Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carla A. Ventura
Mariana Silva Nery
David Tarciso Queiroz de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alana Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Antonio Notariano Jr.
Wellington M. de Almeida
Augusto Passamani Bufulin
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Nicolitt
Samuel Oliveira Cersosimo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
LETICIA ARENAL
Maria Eduarda Sagás
Caroline Perez Venturini
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mauricio Antonio Correia
Karina Melo Vieira
Alexandre Junqueira Gomide
Katarina Peixoto
Terceira idade
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriela Gomes Soncini
Luiz Carlos Rezende e Santos
Camila Renata Leme Martins
Ana Patricia Gonzalez
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Aicha Eroud
Gabriela Ponce
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Patrícia Henriques Ribeiro
Andréa Gill
Conduta atípica
Bruno Espiñeira Lemos
Téssia Gallina Jorge
Myrna Alves de Britto
Vitor Santos Andrade
Carlos Eduardo Martinez
Ricardo Pires
Marina Peixoto Dias
Adriana Lopes
Fernando Rey Cota Filho
Rafael Moura
Daniel Cardoso
Claudia Brum Mothé
Veyzon Campos Muniz
Tamires de Oliveira Garcia
Adalberto Ferrari
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Amanda Avansini Arruda
Konstantin Gerber
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Amanda Ribeiro dos Santos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Vânia Marian Guerino Farinha
Léo Rosa de Andrade
Fernanda Ely Borba
Suelen Tavares Gil
Alexandre Coutinho da Silveira
Rosane Reis Kerber
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gustavo de Lima Pereira
Andrezza Anzolin
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Zulmar Duarte
Nilza Sarneski
Renan Francelino da Silva
Felipe Pruinelli
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bruno de Macedo Dias
Dayana de Carvalho Uhdre
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nilzo Felisberto
Roger Feichas
Ana Paula de Souza Cury
Lucas Laire Faria Almeida
Thalita Caroline Faria de Assis
Ivani Contini Bramante
Guilherme Wunsch
Victor Labate
Luana Oliveira Araújo
Ruth Batista
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernanda Frizzo Bragato
Fernando Rubin
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jorge Bheron Rocha
Lívia Casimiro
Luciana Santos Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Luccas Tartuce
Bianca Mendes Pereira Richter
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thiago da Silva Santana
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ilana Lemos de Paiva
João Ulysses Ferreira Neto
Zilka de Sá Barros
Ismar Nascimento Jr.
João Eduardo De Nadal
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Arthur Bicalho dos Santos
Jaqueline Moretti Quintero
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ivan Gomes Bonifácio
Humberto Miranda
Priscila Serafin Proença
Carla Dóro
Marcos Catalan
ciência penal
Victor Rodrigues da Silva Costa
Juliane Facó
Eduardo Pazinato
Evie Nogueira e Malafaia
Mariana Lamassa da Fonseca
Rodrigo López Zilio
Jéssica Helena Borges Fraga
Leandro Bastos Nunes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Naína Ariana Tumelero
Ge Mello
Ualy Matos
Daniel de Pádua Andrade
Andrea Simone Frias
Rafael Alves Bertolusci
Bruno Silveira Rigon
Phillip Gunther
Roberto Bona Junior
Bruna Roberta de Borba
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Giselle Couy
Leonardo Marques Vilela
Martina Mariano Spanemberg
Sergio Henrique Salvador
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Patrícia Leite Carvão
Tânia Maria Françosi Santhias
Renan Levenhagen Pelegrini
Imane Rane
Gabriela Neckel Ramos
Gil Ramos
Aline Leves
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rafael Leme Macedo
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Lei n. 8.038/90
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Séries
Entrevista com Freud
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Montreal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
SAJ
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Wagner José Penereiro Armani
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Idenização por danos morais
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Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Pertille
Reajuste salarial
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Deficiência visual
Renata Nascimento Gomes
Finlândia
Pedido genérico
O direito à extimidade
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Luciano Góes
animais silvestres
Camila Berni
Leonardo Lucci
Juizado do torcedor
IMESB
Direitos do trabalhador doméstico
Andressa Tomazini
Alexandre Melo Franco Bahia
Hilariane Teixeira Ghilardi
Mestrado e Doutorado 2017
Lei Municipal n. 4666/2010
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Gestão da Terceirização do Trabalho
Cadastro Nacional da Adoção
Eugenio Zaffaroni
Paolo Lollo
José Luiz Toro da Silva
Advogados públicos
Luis Leandro Gomes Ramos
Luislinda Valois
José Geraldo de Sousa Junior
Abolicionismos e cultura libertária
Art. 111 da LEP
PLS 280/2016
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Thais Silva Bernardes
Carlos Bolonha
Direito de Gênero
Contestação
Concurso de Bolsas
feminicídio
Child Best Interest
Diogo Macruz
Isabely Neves
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
intimação e notificação
Laboratório UbiNET
Jader Marques
André Luís de Lima Maia
Perdão Presidencial
II Congresso Sul Brasileiro
Especialista ONU
Denisse Raquel Montoya Elias
cooperativa de crédito
Publicidade de cigarros
Menores infratores
Atahualpa Fernandez
Sistema Unificado de Execução Penal
idoso com câncer
Fundação Getulio Vargas
Concurso público
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Mariana Goulart
Kamile Medeiros do Valle
Armando Júnior da Silva Gadelha
Intimação por telefone
IDDD
COLCRIM Chile
Aderlan Crespo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Posse Ministra Carmen Lúcia
Termo circunstânciado de Ocorrência
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Polícia Judiciaria Civil
Reforma do Judiciário
Henrique B. Souto Maior Baião
Ana Paula de Souza Cury
crime de estupro
Alexandre Vuckovic
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Curso de Espanhol
Oportunidades
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
DPERJ
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Roberta Maia Gresta
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Pensão por Morte
canabidiol
Leis internacionais de direitos humanos
Doutor "honoris causa"
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Starbucks
Casa das Américas
Rafael Beltrão Urtiga
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Botão de pânico
Reconhecimento fotográfico
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Universidade de Stanford
Antonio Marcos Gavazzoni
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
FALSA VENDA
Direito à Privacidade
Damásio Educacional
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
consulta pública
Litigância de má-fé
10ª edição comemorativa
Luciano Chacha de Rezende
Paulo Fonteles de Lima
Lei nº 8.036 de 1990
TJCE
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Alexandre Morais da Rosa
2ª Câmara Criminal
CFOAB
terror e medo
Assembleia Estudantil
Alexandre Wunderlich
UNISUL
DPMS
Ruiz Ritter
Sistemas Processuais Penais
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
App.
Fernanda Lencina Ribeiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
A guerra ao crime e os crimes da guerra
CPC/73
Cultura da Punição
Livro Infantil
Regime prisional
Caroline Cardoso
Walder Araújo de Oliveira
Dora Cavalcanti Cordani
Paulo Incott
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Projeito Pai Presente
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Maurizio Oliviero
Poligamia
Raissa de Cavassin Milanezi
André Leivas de Araújo Vianna
Protetor solar
Constituição brasileira
PLS 195/2014
Japão
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ACNUR
Buraco em via pública
Acidente de trabalho
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Superior Tribunal Militar
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Direito de Trânsito
Constituição e Poder Vol. 2
Lei n. 8.213/91
Roberto P. Campos Gouveia Filho
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Rodrigo Darela de Souza
Roberta Werner Pinto
Hugo Fernandes Matias
Djonatan Batista de Lima
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Condomínio
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Princípio da não surpresa
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
promoção da igualdade étnico-racial
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Adoção homoparental masculina
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Não recepção
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mestrado Univali
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Desabafo do juiz
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Eugeniusz Cruz
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gilmar Mendes
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Escoteiros
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Intimação
casais homoafetivos
Teoria do Crime Culposo
Comunidades tradicionais
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Recurso de Revista
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contratos bancários
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direito Internacional
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Lei anti-homofobia
Citação eletrônica
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Pauta de Julgamento
Panamá
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
CEAJud
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Tempo de Resistência
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
CEPAL
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Perda da Guarda
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Neurociências
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
MP 784/2017
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Empresa de Telefonia
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Privatização de Presídios
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Reforma Eleitoral
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PEC 10/2013
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Rodrigo Francisco de Paula
Paternidade tardia
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Comunicação ao juízo da execução
Diploma de 3º grau
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Casa Nostra
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Wilson Knoner Campos
Phillip Gil França
Conselho Municipal de Assistência Social
ACAD
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Poder e Corrupção
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Curso de Direito Internacional Público
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
tese reafirmada no STF
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Tragédia em Mariana
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Dez Medidas Anticorrupção
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FNDE
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Prescrição da ação penal
Internação involuntária
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Publicidade abusiva
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Gestantes
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Estatuto da Advocacia
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Encontro
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Entrevista
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restituição
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Bárbara Lopes Gomes
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Dano ambiental
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Participação nos Lucros e Resultados
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Objetivo 16
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185
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Decreto 8.615
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Reforma do Ensino Médio
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Entrevista Débora Fioratto
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Formação Promotoras Legais
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“fosfoetanolamina sintética”
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Universidades
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Súmula 574
Projeto MiniPac
Resolução
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Manual de Processo Penal
Direito à inclusão
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Marco civil da internet
Guilherme Reis Gonçalves
Associação Brasileira de Direito Processual
Juiz Hélio do Valle Pereira
Casal homossexual
Quadro Saiba Mais
LC 158/2006
Áudio da entrevista
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Mateus Vaz e Greco
Convenção de Montreal
Leonardo Nuñez Campos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Reforma previdenciária
regime inicial do crime de roubo
ADC 16
acervo disponível
Monografia
87º Feira do Livro de Lisboa
Laísa Santos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
TRT 10ª Região
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
EMESC
Qualificação Profissional
PEC 227/2016
Lei 9.029/1995
Miguel Calmon Dantas
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lei 13.429/2017
Nicholas Maciel Merlone
Miriam Garrido
TRT 12ª Região
Crise financeira
PEC 209
Patrícia Cordeiro da Silva
Ivar Hartmann
Fernando da Silva Albuquerque
Lenio Luiz Streck
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Francisco Paula Ferreira Lavor
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Eleições EUA
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Ministro Eliseu Padilha
Recebimento
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2ª Edição
Alienação
Súmula 90 do TST
Aprovado
3º Turma
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei 12.850
Maciana de Freitas e Souza
Nathan Pilonetto Silva
João Pedro Leite Barros
cirurgia plástica reparadora
Imersão na Selva Amazônica
Gianfranco Silva Caruso
Contas inativas do FGTS
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Dano Psíquico
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Crime de roubo
Juliana França David
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Lei nº 9.099/95
Carla Mari Robaina Marcondes
Justiça Criminal Negocial
falta de decoro
Diploma
Direito de liberdade religiosa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Princípios da oralidade e simplicidade
Intercâmbio
Construção da identidade
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Direito e publicidade infantil
AP470
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Denúncia sem fundamentar
Organização Mundial de Saúde
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Hora Extra
art. 334-A do Código Penal
Gustavo Noronha de Ávila
Fundamentos da Prisão Preventiva
júri popular
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Wagner Balera
Edna Raquel Hogemann
Estatuto da Juventude
Inquéritos arquivados
Volume 18
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Quebra de decoro
Lista
Investigação de paternidade
Fabricio da Mota Alves
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Totalitarismo no século XXI
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Execução provisória da pena
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Estudos Feministas
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Cartório
Prerrogativa de foro
Lei Complementar 73/93
Luiz Eduardo Cani
polícia civil DF
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Direitos dos cidadãos
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Inscrição OAB
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Curso de Direito com dupla titulação
colaborações premiadas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Thiago Minagé
contratos de mútuo
Informativo 553 STJ
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Edução
Adoção em conjunto de irmãos
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Quilombos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Indonésia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Trancamento de ação penal
Lei nº 7.716/89
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Frantyelle Dorneles Gambin
Idosa
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Curso de Direito
Oficina de Pais e Filhos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Leonardo Palma Malinverni
Luciana Benassi Gomes Carvalho
A Hiperintegração do Direito
Portaria Interministerial n. 405
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ministra Cármem Lúcia
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Romênia
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Crimes da Ditadura Militar
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Detector de mentiras
Prevenção do HIV
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Alemanha
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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PLC 79/2016
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Transporte de valores
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Encontro Município Transparente
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Atendimento à Infância e Juventude
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distribuição de terras
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Restituição de valores
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Não é não
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Juliana Hermes Luz
empréstimos
Massacre Manaus
o especialista em prender e a prisão
Direito LGBT
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Estatuto do Idoso
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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