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Os princípios e a desconstrução do Direito: o que ainda resta da Constituição Cidadã?
O positivismo jurídico como método científico: no que a geometria influenciou o direito?
As ciências criminais na era da informação: dogmática ou dogmatismo?
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Gabriela Oliveira Freitas
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Vontade de Constituição
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Desumanização do traficante e do usuário
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Justiça e vingança
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Augusto Jobim do Amaral
Raquel Possolo
Willian Alex Sander Amorim
Rennan Herbert Mustafá
Luciana Pimenta
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Tamires de Oliveira Garcia
Débora Tavares
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Eleição municipal
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Bianca Rosenthal
Marcelo Mazzola
Marlo Almeida Salvador
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Emília Queiroz
Thiago da Silva Santana
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Diogo Bacha e Silva
Nádia de Castro Alves
Marcelo dos Santos Melo
Javier Diez García
Mateus Costa Pereira
Camila Maciel Cavalheiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
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Samuel Medeiros Rocha
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
Amanda Souza Batista
Matemática Aplicada
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Jocê Rodrigues
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Wagner Inácio Dias
Thiago Freitas
Lucas
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Rafael Bertoldi Pescador
Fabricio Lima Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Luciano Góes
Ezilda Melo
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thalita Abdala Aris
André Luiz Maluf de Araujo
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Marcos Clebson Pereira Diniz
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João Daniel Rassi
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Flávia Santiago Lima
Arthur de Souza Bastos
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lucas Murilo Wojcik
Lucas Pontes Ferreira
Lívia Casimiro
(Sub)Versões Processuais Penais
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Giselle Couy
Fernanda Teixeira de Medeiros
Vívian De Gann dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luana Oliveira Araújo
Clenio Jair Schulze
Luis Gustavo Cardoso
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Júlia Guimarães
Juliana Hermes Luz
Maria Rita Rodrigues
André Giamberardino
Espírito republicano
Carolina Heloisa Guchel Berri
Simone Henrique
Isadora Martinatti Penna
Fernando César Costa Xavier
Maira Bianca Scavuzzi
Elisa Costa Cruz
Charles da Costa Bruxel
Flora Augusta Varela Aranha
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcelo Palma de Brito
Gabriela Mendes Machado
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carolina Sena Vieira
Fabiana Otero Marques
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lia Raquel Bloos Mossini
Thomas da Rosa de Bustamante
Daniel Cardoso
Lazara Carvalho
Marisa Falcão
José Henrique Mouta Araújo
Mariana Brito Cairo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Tiago Didier
Rosimeire da Silva Meira
Gabriela Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Weber Luiz de Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Luiza Miranda Heinisch
Rosana Rufino
Gamil Föppel El Hireche
Ronicleici Santos da Conceição
Daisson Flach
Gustavo Dayrell
Daniel Gerhard
Nicholas Maciel Merlone
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucília Napoleão Barros
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Raphael de Souza Almeida Santos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Hernani Zanin Júnior
Raphael Augusto
Fernanda Pacheco Amorim
Simone Nacif
Alexandro Marcel
Christian Frederico da Cunha Bundt
Por Danielle Mariel Heil
Eric Scapim Cunha Brandão
Fredie Didier Júnior
Felipe Sorgi da Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Guilherme Henrique Lage Faria
Thereza Christina Nahas
Patrícia Cordeiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Bianor Arruda Bezerra Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelo Veiga Franco
Alice Bianchini
Jordane Costa Oliveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tiago de Lima Santos Reid
Silva Batista Pilau
Arthur Corrêa da Silva Neto
Camila Cardoso de Mello Prando
Ilana Lemos de Paiva
Marcelo Buzaglo Dantas
Rafaela Alban
Daniel Colnago Rodrigues
Júlia Dutra de Carvalho
Henderson Fürst
Júlia de Souza Machado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vínculo de emprego
José Ribas Vieira
r Thomas Bustamante
Amanda de Medeiros Lima
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Claudia de Souza Crotti
Fernanda Araujo Pereira
Katarina Peixoto
Aicha Eroud
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Karyna de Almeida Carvalho
Tatiana de Almeida Campos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lillian Pfleger
Maíra Marchi Gomes
Lucas Hinckel Teider
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ualy Matos
Bernardo Britto Guerra
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre Ávalo Santana
Guilherme Machado Siqueira
José Muniz Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Recompensa
Jamilla Monteiro Sarkis
João Vitor Ribatski
Solange Cordeiro Faria
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernando Goya Maldonado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luciano Zanetti
Analice Nogueira Santos Cunha
Rafael Silveira de Souza
Mayara Pellenz
Eleição presidencial
Ivan Gomes Bonifácio
Camila Holanda Aragão
Marco Couto
Mayra Matuck Sarak
Paulo César Carbonari
Ivana Leite Ruiz
Marlom Formigheri
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cristiano Peres Barbosa
Fausto Trentini
Élida Lauris
Cláudio Lucena
Karina Melo Vieira
Sandra Cristina Maia
Marco Regulatório do Pré-Sal
Vanessa Milani Sgreccia
Tiago Oliveira de Castilhos
Gabriel Miranda
Thais Silveira Pertille
Thiago Felício Barbosa Pereira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Elisa Berton Eidt
Millena Gêmero
André Luiz Bermudez Pereira
Bianca Mendes Pereira Richter
Abril Uscanga Barradas
Casos criminais
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Isaac Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Daniela Campos Cerullo
Átila Da Rold Roesler
Yasmine Pitol
Rodrigo Trindade
Mario Cesar Andrade
Mauro de Azevedo Menezes
Gilberto Bruschi
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafael Feitosa da Mata
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Marcos Braga
Jenifer Rodrigues
Denúncia contra Lula
Fernando Torres
Elcemara Aparecida Zielinski
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Janiere Portela
Leonardo Carneiro da Cunha
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Yamin
Fábio de Oliveira Camillo
Cássio Rebouças de Moraes
Rafael de Araújo Alves
Ivani Contini Bramante
Cristiane Rodrigues Iwakura
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Claudio Melim
Gisele Mazzoni Welsch
Mário Cesar Andrade
Maria Tereza Grassi Novaes
Paulo Victor Costa Brito
Emily Fidelix
Vitor Andrade
Grazielli Farias Fraga
Olívia Maria de Almeida
Jorge da Rosa
Fábio Alexandre Coelho
Luciana Severo
Tiago Oliveira de Santana
Alexandre Junqueira Gomide
Antônio Carvalho Filho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aline Busch Czarnobai
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ciro de Souza Brito
Gustavo Medeiros
Euclides Santos Bittencourt
Camila Amado Soares
Rafael Alexandre Silveira
Aicha Eroud
Bruno Takahashi
Antonio Graim Neto
Lúcio Delfino
Araken de Assis
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gilberto Stürmer
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Basílio
Mario Porto
LETICIA ARENAL
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
Sarah Gomes Sakamoto
José Adaumir Arruda da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Deise Helena Krantz Lora
Merhej Najm Neto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Germano Schwartz
Bianca Bez
Jeison Batista de Almeida
Thais Nogueira Lopes
Caso Althusser
Márcio Soares Berclaz
Abraham Hand Vargas Mencer
Marco Antônio Scapini
Eder Fernandes Santana
Marcelo Carneval
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernando Rabelo Rodrigues
Bruna de Souza Fernandes
Camila de Oliveira Koch
Valmir Pereira Alcantara
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Kamila Alkmim Nascimento
Mônica Bonetti Couto
Emanuela dos Santos Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Adriano Sant’Ana Pedra
Andrea Simone Frias
Giulia Signor
Suhel Sarhan Júnior
Agrotóxicos
Vitor Morais de Andrade
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paolla Hauser
João Rafael de Oliveira
Caroline Bispo
Jéssica Galvão
Bruno Marques Ribeiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Luíza Resende Guimarães
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas Machado
Francielle Oliveira Gadonski
Stanley Souza Marques
Adriana Bravim
Samuel Oliveira Cersosimo
Claudia da Rocha
Juan David Gelacio Panesso
Brena Bonachini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Geovana Leme
Alexandre Cesar Toninelo
Rodrigo Bahia de Souza
Adalberto Ferrari
Vinícius Anacleto Burato
Sandra Gonçalves Daldegan França
Isis Regina de Paula
Lei nº 8.137/1990
Marcos Catalan
Jackson Silva Wagner
Bruno da Costa Vaz
Patrícia Oliveira
Fernando Gama de Miranda Netto
Maria Walkiria Cabral
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gustavo Pereira Freitas
Álvaro Castillo
Sabrina de Paula Braga
Eron Corrêa da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Guilherme Alvares de Farias
Extensão Direito das Mulheres
Daniela Villani Bonaccorsi
Vinicius Silva Lemos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vitor Vilela Guglinski
Edgard Usuy
Luiz Carlos de Andrade
Camila Renata Leme Martins
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Brantes Ferreira
Série Cibersegurança II
Velocino Pacheco Filho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thaís Boia Marçal
Tânia Maria Françosi Santhias
Emelyn Almeida de Lima
Franceline Franco
Wagner Francesco
Fabiano Ramalho
Juliana Jacob
Eugênio Pacelli
André Leivas de Araújo Vianna
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Vanessa Kettermann Fernandes
Agustín Laó-Montes
Paola Alcântara Lima Dumont
Márcia Cunha Teixeira
Fabiano Zavanella
Evandro Regis Eckel
Yuri Ivo Peralva Sales
Gustavo Santana do Nascimento
Guilherme Felipe Miguel
Arthur Bicalho dos Santos
Humberto Miranda
André Tredinnick
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Pollyana Maria da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Pedro de Souza Gomes Milioni
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Alan Furtado
João Lucas da Costa Silva
Ricardo Leonel da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Valdemar Gomes
Carla Dietrich
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Renato Mantoanelli Tescari
Ruth Batista
Jorge Luiz Souto Maior
Bruno de Macedo Dias
Ursula Rodriguez Minhone
Dierle Nunes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thayna Macedo
Cristiana Cordeiro
André Amorim de Aguiar
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gizeuda Sousa Rosi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jéssica Helena Borges Fraga
Myrna Alves de Britto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gabriel Bulhões
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Pedro Henrique Tonin
Delano Câncio Brandão
Magnum Roberto Cardoso
Cacau Novaes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Haneron Victor Marcos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Joice Graciele Nielsson
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gilberto Carlos Maistro Junior
André Felipe Oliveira Moraes
Carla Joana Magnago
Elaine Cristina da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tauana Fernandes Fontenelle
G. Couto de Novaes
Julia Vianna Correia da Silva
André Dos Santos Carvalhal
Caio Madureira Constantino
Suelen Tavares Gil
Elisandro Lotin de Souza
Francine de Moura
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thaís Mendes Webber Barelli
Josiane Rose Petry Veronese
Gabriela Oliveira Freitas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maurilio Casas Maia
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Priscila Correia Luz
Ravi Peixoto
Carlos Eduardo Martinez
Nelson Camatta Moreira
Amanda Viega Spaller
Tiago Zagonel
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Velocino Pacheco Filho
Lucas Lanner De Camillis
Fernando Jiménez Sánchez
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruna Maria Felix
Leticia Maria Rosa Alves
Marcella Boarato
Fábio Rodrigues Gomes
Abel Ferreira Lopes Filho
Andréa Gill
Felipe Barreto de Melo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Aurélio Franco de Camargo
Eduardo Oliveira Agustinho
Juliana Nandi
Claudia Calmoni
Benigno Núñez Novo
Clarissa Pereira Carello
Daiana Menendez
Pablo Freire Romão
Luciana Santos Silva
Camila Victorazzi Martta
Marcello Terto e Silva
Lívia Rebouças da Costa
Lucas Amaral Antunes
Nilzo Felisberto
Jessyka Zanella Costa
Pierre Moreau
Evanilsa Coelho Martins
Gabriel Lima Marques
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Iara Antunes de Souza
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mackysuel Mendes Lins
Marcia Cristina Xavier de Souza
Laraíne Catapan
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fabrício Reis Costa
Matheus Martins Moitinho
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Marcos Buch
Alessa Pagan Veiga
Priscila Serafin Proença
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo Silva Alves
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rafael dos Santos da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Hodavias Bibiano Chivinda
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Zulmar Duarte
Teresa Arruda Alvim
Flávia Ávila Penido
Gabrielly Caroline Porsebon
Terceira idade
Maurício Ramires
Isabelle de Cássia Mendonça
Rubens Correia Jr.
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Juliana Ramos de Amorim
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fauzi Hassan Choukr
Maica Matos Leão
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Redação
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luíza Nívea Dias Pessoa
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Rafael de Deus Garcia
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Desvirtuamento do jurídico
Rodrigo Bello
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernanda da Silva Lima
Benjamim Silva Rodrigues
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Solange Luz
Hugo Melo Falquer
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Fabíola Sucasas
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Higor Rezende Pessoa
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daniel da Costa Gaspar
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Larissa Janoni de Araujo
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Rodrigo Pereira Moreira
André Antônio Gavazini
Manuel Martín Pino Estrada
Filipe Reinert
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Enrique P. Haba
Célio Pereira Oliveira Neto
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Felipe Monteiro Minotto
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Helga do Nascimento de Almeida
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Marcelo Ferreira Machado
Adriana Lopes
Thalita Caroline Faria de Assis
Larissa Thielle Arcaro
Adriano Leitinho Campos
Editora Tirant Lo Blanch
Tássia Andressa Veber
Beatriz Bork
Anderson Morais
Cristiano Botelho Alves
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Giuliano Tamagno
Renata Moreira da Silva
Série Cibersegurança III
Nariel Diotto
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Marina Peixoto Dias
Felipe Bertazzo Tobar
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Tiago Joffily
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Guilherme Zorzi Rosa
Lucas de Oliveira Bressani
Lucas Baratieri Francisco
Henrique Milanez Pirolla
Jorge Alan Wunderlich
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bruno Guimarães Pedrosa
Marília Siqueira Costa
Cintia Neves Godoi
Vitor Frederico Kümpel
Pedro de Araujo Fernandes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jefferson Augusto de Paula
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gustavo Borges Mariano
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelli Cipriani
Série eProcesso: prática com teoria
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Júlio Marcelo de Oliveira
Maria Fernanda Piva
Ana Júlia Batista
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Bruna Roberta de Borba
Isabela Sousa Bestetti
Ezequiel Pires
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maira Scavuzzi
Marcelino Sato Matsuda
Matheus José da Silva Dillio
Fernando Reis de Carvalho Peres
Tiago Silva de Freitas
João Marcos Braga de Melo
Aline Taraziuk Nicodemos
Rogério Carvalho da Rosa
Alexandre Morais da Rosa
Paulo Ferreira da Cunha
Cristiane Rebelo Limas
Luciano Scheer
Fabrício Morais da Costa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Danilo Luchetta Prado
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ricardo Barbosa Tellini
Juliane Facó
Luana Cabral
Jader Marques
Olavo de Oliveira Neto
Aruani Kindermann Lapolli
Taynah Ignacio
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Hellen Fernanda de Castro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Salmi Paladini Neto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Vanessa Brodt Martins
Andreu Sacramento Luz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas Varela
Rogério Pacheco Alves
Daniel Brajal Veiga
Karla Fabrício de Godoy
Vicente de Paulo Barretto
Thais Mello Doleys
Cyntia Possídio
Guilherme Moreira Pires
Murillo Andrade
Alexandre Bahia
Leonel Pires Ohlweiler
Bruna Maira Cavalheiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bárbara Natália Lages Lobo
Eduardo Santana Cordeiro
Ruiz Ritter
Bruna Marques da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Editora Empório do Direito
Fernanda de Oliveira Crippa
Zilka de Sá Barros
João Lauro Serpeloni
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rubem Bilhalva Konig
Fernanda Ely Borba
Giovani Clark
Bruna Caroline de Oliveira
Ana Paula Siqueira
Victor Pyles
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marina de Carvalho Vieira
Wellington Lima Amorim
Plínio Gentil
Nicole Noschang
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tabita Aija Silva Moreira
Felipe Wild Varela
Fernanda Euzébio Teixeira
Maria Eduarda Sagás
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mauricio Mota
Deonísio Koch
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernanda Gomes e Souza Borges
Grace Menck Figueroa
Theodoro Vicente Agostinho
Anderson Nazário
Affonso Ghizzo Neto
Juliano Cesar Zanini
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Inexistência jurídica
Marcelo Pereira de Almeida
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gustavo Amorim
Felinto Martins Filho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiz Eduardo Cani
Marcela Münch
Escola Mineira de Processo Penal
Roger Feichas
Luiz Fernando Ozawa
Eduardo Januário Newton
Davi Augusto Santana de Lelis
Gleucival Zeed Estevão
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
André Lucas Fernandes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruno Lopes Ninomiya
Fabrício Pontin
Rafael Alves Bertolusci
Eduardo Silva Bitti
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luciana Berlini
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Gustavo de Almeida Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vinícius Loss
Lia Testa
Claudio Melim
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Matheus Novais da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mauricio Stegemann Dieter
Leonel Betti Jr.
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Ricardo Colaço
Juliana Ribeiro Goulart
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Frederico dos Santos Messias
Rafael Bruno de Sá
Mariana Alves Lara
Fernando Hideo I. Lacerda
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Paula Backes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Leme Macedo
Vinícius Arouck
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Caio Ferreira Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Renato Santos de Melo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Diogo de Paula Papel
Patrícia Salviano
Gabriel Teixeira Santos
Jenair Alves da Silva
Talissa Truccolo Reato
Stella He Jin Kim
Gabriela M. Menezes
André Leivas de Araújo Vianna
Vitor Pereira dos Santos
Alessandra Wanderley
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodrigo Pontes Raldi
Wagner Luis Padilha
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcella Granemann Ferreira
Marco Antonio Lima Berberi
Guilherme de Luca
Antonella Galindo
Samuel Firmino de Brito
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paula dos Santos Bregagnol
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernanda Darcie
Edson Silveira
Aline Miranda
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fausto Amador Alves Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luara Colpa
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernanda Tartuce
Caio Vlasak
Jamil Melo
Camila Zambrano de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernando Porto Martins
Doacir Gonçalves de Quadros
Paula Yurie Abiko
Jhonatan Morais Barbosa
Rafaela Alban
Cargos públicos de provimento efetivo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
r Raul Linhares
Lucas Guimarães Chagas
Clarice Santos
Stela Adriane
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda Hablich
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ana Paula Rengel Gonçalves
Maurício Moliner Nazário
Wellington Jacó Messias
Flávio Quinaud Pedron
Caroline Farias dos Santos
Marcelo Masô
Haroldo César Náter
Elena de Carvalho Gomes
Suelen Tavares Gil
Alice Costa Lima Salz
Iolmar Alves Baltazar
Francisco Walter Rêgo Batista
Leonardo Gomes Fernandes
Fernanda Becker
Airton Gomes Braga
Alexander Meurer
Gabriel Silas
Mariana Lamassa da Fonseca
Aline Leves
Rodrigo Darela de Souza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ricardo Moura
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Adalberto Narciso Hommerding
Ana Caroline Machado Medeiros
Diogo Dal Magro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Eduardo de Carvalho Rêgo
Amanda Muniz Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Negócios jurídicos processuais
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Cristina Teixeira Barreto
Proporcionalidade e isonomia
Henrique Picarelli
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gabriel Cavalcante Cortez
Heloisa Alves
Luiza Silva Rodrigues
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Germano Rigotti Fiorio
Enzo Bello
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonardo Drigo
Laura Souza Lima e Brito
Davi Arnaut Kraiser
Amanda Ferreira dos Passos
Bryan Bueno Lechenakoski
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Valter Guerreiro
Nathália Christina Caputo Gomes
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Felipe da Silva Freitas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcelo Oliveira de Moura
Monique Pena Kelles
Denis Sampaio
André Nicolitt
Caroline Barreto
Leonard Schmitz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Eduardo de Avelar Lamy
Bianca Cândido
Maurício Requião
Lucas Nicholas Santos de Souza
Poder “Reconstituinte”
Kátia Parente Sena
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Amanda Ferreira dos Passos
Flaviane de Magalhães Barros
Saulo Dutra de Oliveira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Defensores Públicos
Carmem Cavalcante
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Ronan Robl
Willian de Meira
Manoel Cardoso Helfer
Samuel Silva
Patrick Lendl Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Julio Guilherme Müller
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Totalitarismo no século XXI
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Aluguel de Roupas
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UNISUL
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Código Civil de 2002
Leonel Pires Ohlweiler
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Falta de vagas
Soraia da Rosa Mendes
Decisão colegiada
José Luiz Toro da Silva
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
FNDE
Michelli Giacomossi
Alunas feministas da UFG
Áudio
BNMP 2.0
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Min. Carmem Lúcia
Manual de Processo Penal
Prefeito
Raphael Zanon da Silva
HC 135.100
Constituição brasileira
Edson Damas da Silveira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Quadrinhos puros do Direito
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Poder Judiciário catarinense
Transferência para hospital
Tiago Didier
Estelionato emocional
Finlândia
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Antropologia Teológica
Quilombos
Decreto 3.413/2000
TJ justiça
Ex-cônjuges
Fabio Sevscuec
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Justiça russa
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Rússia
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Natália Katrine Doutor Branquinho
Aldo Arantes
Andressa Tomazini
Sérgio Oliva Reis
Resolução 229/2016
EMESC
Maurício Requião
Alienação
Reforma do Ensino Médio
Senha de cartão
Irlanda do Norte
Bianka da Silva Carvalho
Rol de Procedimentos em Saúde
Marcos Luiz Alves de Melo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Colóquio Internacional
Direitos de sucessões
Flávio Baumgarten
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Carlos Vinicius Mariano Magno
Flacso
cargo de Secretário de DiligênciaS
Carolina Marcondes
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
publicação
Igor Labre de Oliveira Barros
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Violência contra mulher
Marcos Eberhardt
Comunidade jurídica brasileira
Discriminação Racial
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Rodrigo Bahia de Souza
Desjudicialização
TFT 4.ª Região
África Ocidental
Entre Nós
Por Danielle Mariel Heil
Afrodescendendes
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
EAD
crimes contra a vida
Meninas de Guaru
Aramis Nassif
Gratuidade do Ensino
lucros cessantes
Unesco
Desvio de função
Juros
Andreza Gabriela Cuzma
Audiência de Instrução
PEC 209/2012
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
IBDFAM
Não recepção
ADI
voa ou corre?
ADI 5649
Participação nos Lucros e Resultados
Facção Criminosa
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Hospital privado
Guarani-Kayowá
Plantão Judiciário
Adalberto Arruda Silva Júnior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direito costumeiro
Queda em bueiro
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Gustavo de Miranda Coutinho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Teoria do Domínio do Fato
Suspensão condicional de processo
Judicialização democrática
Aicha Eroud
Cinema Educativo
André Luis Callegari
Tratados de direitos humanos
Affonso Ghizzo Neto
padrão internacional de segurança
Rosalvo Ivarra Ortiz
Prenome de tratamento
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Lições de Direito Alternativo
Curso de Mediação
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Resolução 213/2015
Sérgio São Bernardo
Fraude em Título de Eleitor
Estudos Constitucionais
Inconstitucionalidade da proibição
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Eduardo Cunha
Tratado
Almir Megali Neto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
UNIFACS
Direito de defesa
Redação
Cursos Internacionais
Doutor "honoris causa"
Curso Novo CPC
A defesa intransitiva de direitos
Manifesto pela Democracia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direito à educação
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Devido Processo Legal Substancial
70ª edição Jornal AJD
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Revisão Disciplinar
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Código de Trânsito Brasileiro
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Processo de validação de documentos
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei das Terceirizações
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Laboratório UbiNET
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Combate à Corrupção
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Reforma da Previdência
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Direito e Gênero
Medo do futuro
Caixa 2
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
PLS 195/2014
Marcelo Melo
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RIHJ
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Monografia
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Flórida
Informativo de Jurisprudência
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Tragédia de Mariana
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Projeto de Lei 402/15
Patrícia Cordeiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Projeto de Pesquisa
RE 958.252
Coação Testenhunha
Julio Castro
Revista UERJ
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Paraíba
Fernando Antunes Soubhia
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Renato de Souza Matos Filho
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Judiciário paulista agora é 100% digital
Dóris Ghilardi
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Imigração
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Consentimento do morador
Jornal Estado de Direito
Ponto adicional
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Jornal
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Direito Contratual
Registro
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Jordânia
Concurso público para cartórios
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fornecimento de energia elétrica
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PL 280/16
Pesquisa Acadêmica
Transição e Consolidação da Democracia
Universidade Estadual de Maringá
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Vitor Augusto Faria Pereira
saque mensal
Maciel Colli
Camila Berni
Tráfico privilegiado
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
ANAMORPHOSIS
Cumulação de pensões
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Juliano de Oliveira Leonel
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lei nº 13.441/2017
Ministro Og Fernandes
torcedores do Corinthians
Inquéritos arquivados
Aplicativo
Guilherme Christen Möller
FAE Centro Universitário
Dano Psíquico
Reforma Eleitoral
Navegador
Eugenio Zaffaroni
Aury Lopes
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Marcelo Figueiredo
Gustavo Gomes Brito
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
crime ambiental
Paulo Thiago Fernandes Dias
TST
Gustavo Capobianco Volaco
Intercâmbio
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Resolução 235/2016
Gilberto Bruschi
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Turmas Recursais
Cinemas
Nicola Patel Filho
PLC 79/2016
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Soraia da Rosa Mendes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Programa Apadrinhamento Afetivo
Guerras as drogas
A Casa de Vidro.com
Furto de chocol
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Tiago Joffily
Indulto
Centro Integrado de Cultura
Assunção tácita de culpa
Suspensão da Liminar
O que funciona no plantão judiciário
luta pelos direitos
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Inquérito n 4.483
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Dosimetria
carta
Curso online
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Malta
Fernando Henrique Cardoso
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ronaldo Nogueira
Confederação Brasileira de Futebol
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Idenização por danos morais
Estado e Constituição
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Mentalidade Inquisitória
Prisão Domiciliar
Abuso de menores
Plano de Ação dos Tribunais
Felipe da Silva Freitas
CCJ
Redação
HC 389211
Allan Dias Toledo Malta
Doulas no parto
Violência e Cultura
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Alimentos no âmbito internacional
Israel
Revista Sistema Penal & Violência
William Garcez
Felippe Borring Rocha
concurso oficial de justça
Jeffrey Chiquini
Recomendação 41
Juliana Raisa dos Santos Silva
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Vade Mecum Método Internacional
Porte de Armas
China
Novo Refis
Boletim n. 08
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Déficit da Previdência
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Casal homossexual
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Abolicionismos e cultura libertária
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Polícia Judiciaria Civil
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Justiça criminal
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Uniplac
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Obras Publicitárias
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falta de decoro
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185
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Art. 111 da LEP
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Cine Debate
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Materialidade delitiva
Direito Penal: Parte Especial
Precatórios
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Súmula 563 do STJ
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Bloqueador de celular
Crise Migratória
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Virginia
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Arrecadação de Verbas Públicas
Princípio da insignificância penal
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Câmara de SP
REsp 1613561
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Atendimento à Infância e Juventude
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Diego Zysman Quirós
Introdução ao Direito Processual Penal
OAB/MG
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Requisitos Mínimos
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lei antimanicomin
Roger Machado
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Parentalidade socioafetiva
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Desabafo do juiz
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Internação involuntária
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Cursos
Trancamento do Processo
Taysa Matos
prisão por débito tributário
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Obrigação Impossível
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Mestrado e Doutorado 2017
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Marco civil da internet
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Adoção homoparental masculina
prazo exclusão de sócio
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Alexandre Vuckovic
Clenio Jair Schulze
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Carlos Eduardo Martinez
4.º Congresso Médico e jurídico
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Diploma de 3º grau
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Audiência de Conciliação
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Vinícius Loss
distribuição de terras
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Legislação Italiana
Assédio Moral
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Especialização em Ciências Penais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Emenda Constitucional 74/2013
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Reforma em creche
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Dez Medidas Anticorrupção
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Século XXI
Direito Forense
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Risco Precaução e Responsabilidade
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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RE 760931
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Legalização da maconha
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Sedec
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Lei n. 13.247
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Pena de multa
Balanço 2015 STJ
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Anuário da Justiça
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Audiência de Custódia
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Legalização da Prostituição
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Havaí
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Incitar Suicídio
Exame de DNA
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Psicologia em Estudo
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Teoria dos Jogos na Mediação
Fornececimento de remédio de alto custo
sistema de justiça e segurança pública
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RE 845.779-STF
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Audiências de custódia
Acidente radiotivo
Tradução Regras de Bangkok
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Casamento Precoce
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Criminologia Forense – Tomo I
Velocino Pacheco Filho
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Detentas grávidas
Resolução 218/2016
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Responsabilidade civil do Estado
Imunidade profissional do advogado
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Escravidão Moderna
Citação e intimação
progressão vertical de carreira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Cinthia Menescal
Entrevista Débora Fioratto
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
África do Sul
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
HC 138565
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ensino de Processo Penal
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Seguro de Vida
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Edição
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Ilicitude das Provas
Cão Guia
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Verdade e Consenso
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Abuso de autoridade
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Direito Animal
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Curso de Direito Internacional Público
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Lei anti-homofobia
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HC 143.247/RJ
Denúncia sem fundamentar
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Pamela Medeiros Gomes
Medida Provisória 759/2016
Boletim da RDL
Advertência
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orçamento público
Recursos Repetitivos
Turma Recursal
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Vestibular Udesc
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Rompimento de barragens
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Congresso de Psiquiatria Forense
Países Lusófonos
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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adicional de insalubridade
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Direito de liberdade religiosa
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Desocupação de estudantes
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medida socioeducativa
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canabidiol
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Atestado médico
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Documentos falsificados
Concurso público
Formação Promotoras Legais
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Princípios Processuais Constitucionais
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Confisco de Bens
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Cartório
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IX Semana Jurídica
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Direito Internacional
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Constituição e Poder Vol. 2
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