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Cumulação de pensões
Ciro Nogueira Coelho Rocha
INCADE
Marcello Lopes
Goffredo Telles Junior
dupla maternidade
Teste de paternidade
Mensalão
ameaça espiritual
Manuela Abath
aumento de tarifa de ônibus
Direitos de sucessões
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Micheli Silva
Orientações Jurisprudenciais
Direito das Migrações Transnacionais
Diploma
Gabriel Gómez Benitez
Direito de Guarda
Mario Cesar Andrade
Karla de Souza de Oliveira
Aicha Eroud
Intimação
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
RDD
O Direito e a Sétima Arte
Acidente radiotivo
Fabíola de Oliveira Brum
Bolsas para Brasileiros
Dano ambiental
Robinson Borges da Silva Junior
FND
Malta
Roberta Werner Pinto
NYtimes
Alice Hammes
Francisco Paula Ferreira Lavor
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Gabriela Antoniacomi Maschio
27 anos do ECA
Twig Santos Lopes
Voto divergente
administração judiciária
Renova Cursos
Código Civil de 2002
Apart hotel
Tribunais se preparam
Indeferimento da inicial
Erro médico
Amanda Oliari Melotto
Câmara de Deputados
Lei 9.099/95
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Resolução n. 155/2012
Propriedade Industrial
William Garcez
Rafael Fernandes Caldeirão
João Paulo Pirôpo de Abreu
André Alexandre Happke
CPGUFSC
prova do prejuízo extrapatrimonial
Bruno Makowiecky Salles
Ex-cônjuges
Denisse Raquel Montoya Elias
Parceria Público-Privada
João Paulo de Mello Filippin
societas sceleris
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Dívida de condomínio
Walder Araújo de Oliveira
Corrupção na Petrobrás
Nathaly Munarini
Flávia Stringari Machado
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Inquérito n 4.483
Reação Alérgica
TRT 8º Região
TJMG
Adicional de Periculosidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Marcelo Pertille
Superior Tribunal de Justiça
Confissão de culpa
Refém em assalto
Everaldo Luiz Oldoni
Decreto de indulto 2016
I Jornada de Direito Processual Civil
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Luiz Inácio Lula da Silva
Eduem
Rodrigo Pereira Moreira
Cartório extrajudiciais
Continua
Especializações
Francisco Oliveira Neto
Audiência por videoconferência
Curso Novo CPC EAD
Francisco vieira de Souza Junior
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Daniel Roberto Hertel
Luislinda Valois
#Empório indica
Atraso imóvel na planta
Proteção à identidade de gênero
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Habeas Data
Alan Maurano Savedra
Karla De Souza Oliveira
João Paulo Allain Teixeira
orientação sexual
Regimes de casamento
Chamada pública
Thales Sousa da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Juizado do torcedor
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Moraes Pitombo Advogados
Boletim n. 09
Raphael Moreira Seraphim
Direitos de Privacidade
Prevenção ao suicídio
Imóvel SFH
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Conferência de Haia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Violencia Domestica
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Giovana Giulia Silva
Soberania Nacional
TJRS
Megatendências
Fabricio Gevaerd
Poder Judiciário de Santa Catarina
Revista UERJ
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Finlândia
Daniel Ribeiro Vaz
Memorial escravocata brasileiro
Fernando da Silva Albuquerque
Obrigação Impossível
Salto mortal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Vinicius Almada Mozetic
Nova data
Paolo Lollo
Rodrigo Hendges
Amanda Viega Spaller
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Tradução Regras de Bangkok
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Wagner Armani
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
MPSC
Agravo de Instrumento
Diego Augusto Bayer
App.
Laura Gauloski Machado
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Yeda Barbosa
Edson Damas da Silveira
Decreto 8.789
Conselho Federal da OAB
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Exportação
Fenastc
Reforma em creche
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
TJSE
Joacir Sevegnani
abordagem policial
Livro Infantil
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Estatuto do Idoso
Fernanda Becker
Poligamia
XIII Semana Acadêmica
CTB
Estudos Constitucionais
Patrícia Cordeiro da Silva
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Câmara Especial Regional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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TJRO
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Crime Militar
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Professora Dra. Paula Saleh
Judicialização da saúde
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Ministro José Barroso Filho
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Escola sem partido
Conselho Municipal de Assistência Social
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assédio sexual em metrô
CDA
Fernando A. N Galvão da Rocha
Dosimetria
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Melhor atendimento no Judiciário
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Sala Verde
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Clube de Regatas do Flamengo
empréstimos
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Direito Penal da guerra às drogas
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Enunciado 266 do STJ
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Rômulo de Andrade Moreira
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Roubo de carro
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Responsabilidade civil do Estado
Lei 8.625/93
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Gilberto M. A. Rodrigues
PFDC
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Tuberculose
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Legislação americana
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Direitos dos animais
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cão Guia
Lei n. 8.038/90
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Hilariane Teixeira Ghilardi
Direito e processo penal
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Joaquim Leitão Júnior
Balanço 2015 STJ
REsp 1428493
José E. da C. Fontenelle Neto
Súmula 719 do STF
Quadro Saiba Mais
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Leonardo Nuñez Campos
Glossário
Gustavo Cruz Jorge
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pornografia Infantil
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Paridade de Gênero
Constelação Familiar
Rodrigo Darela de Souza
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Direito ao esquecimento
Albie Sachs
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Indonésia
Andréa Pachá
carta
sentença feita por estagiário
Linda Rosa da Silva Azevedo
Antônio Carvalho Filho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Comitê Brasileiro de Arbitragem
interpretação conforme
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Devido Processo Legal Substancial
Cadastro Nacional de Adoção
Andressa Magnabosco Koch
Glauber William Duarte
Abuso Sexual
situação de emergência
Leonardo Isaac Yarochewsky
Diego Zysman Quirós
José Enrique Teixeira Reinoso
Rosimeire da Silva Meira
Projeto de Lei 3.277/2012
Direito à educação
Francisco Sannini Neto
Carlos Bolonha
Thieser da Silva Farias
Luciana Boiteux
movimentação processual
Antropologia Teológica
Bernardo Micherif Carneiro
Disney
RE 608872
URFJ
Direito do Consumidor
SMS
Lata de tinta
Edição
Reforma da Previdência
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Violência e Cultura
Sacha Darke
Fabiano Oldoni
Voto provisório
controle social e falsas promessas
TJCE
Edilson Santana Gonçalves Filho
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Como Defendi Lula na Lava-Jato
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lei 12.850
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
medida socioeducativa
TC elaborado pela PM
DPMS
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
animais silvestres
PLS 280/2016
Filme Orestes
Reclamação Trabalhista
Julio Cesar de Souza
Decisão judicial
Geovane De Mori Peixoto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Equipamento para Blindar a Sociedade
Debate
Sérgio Cabral
Jader Marques
luta pelos direitos
Edital publicado
Nicholas Maciel Merlone
Código Penal de 1940
João Paulo Lima do Nascimento
professor Dr. Guido Aguila Grados
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Eduardo Silva Bitti
HC 75.716
Universidades
Responsabilidade solidária
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Banco de dados genéticos
Nelson Lacerda
progressão de regime
Violência de gênero
Laboratório UbiNET
Arrecadação de Verbas Públicas
Anna Paulina Corteletti
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei 13.270
Máfia chinesa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
HC 143.247/RJ
Projeto de Lei 3.729/04
João Paulo Allain Teixeira
Indenização por Dano Moral
Luciano Góes
Gabriela Buarque Pereira Silva
interceptação telefônica ilegal
Estado de Inocência
Teoria do Domínio do Fato
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Educação de Jovens e Adultos
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Saída Temporária
Eduardo Pereira dos Anjos
Marcia Sarubbi Lippmann
Partilha de bens
Direito e Gênero
Licitação
Pós-natal da adoção
distribuição de terras
Daniel da Costa Gaspar
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Bianka da Silva Carvalho
PLS 195/2014
Depósito recursal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Eleições EUA
Gustavo Henrique Dietrich
Regras
Contratos
Jaécio Matos Santos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Antecedentes Criminais
Alexandre Wunderlich
1º Seminario de Derecho Maritimo
Motorista bêbado
exercícios sistêmicos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Justiça em Números
A Casa de Vidro.com
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Érico Ricardo da Silveira
Toronto
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
cooperativa de crédito
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gestantes
Lei das Contravenções Penais
posse-trabalho
Rodrigo Bahia de Souza
U2
Márcio Soares Berclaz
Tabelionatos de Notas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Tratado
Dia das Mulheres
Publicidade das decisões administrativas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Camila Berni
Thaise Mattar Assad
Tiago Gagliano Pinto Alberto
André Henrique Lemos
87º Feira do Livro de Lisboa
Gildson Gomes dos Santos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Suspensão Processual
Resolução 235/2016
Enrique Pedro Haba Müller
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Raquel Von Hohendorff
Regime prisional
Dr. Cesar Luiz Pasold
Andreza Gabriela Cuzma
ADJ
Cristiane Rebelo Limas
Indulto/2016
Indenização a familiares
casais homoafetivos
Aramis Nassif
Bruno Antonio Barros Santos
Equador
Hélio Peixoto Júnior
Juros
Lei estadual n. 319/1948
Havaí
Turquia
Yara Singulano
Emenda Constitucional 74/2013
Giulia D'Amore
Luanna Tomaz de Souza
Direito Público Temas Atuais
Documentos sigilosos
Frantyelle Dorneles Gambin
Lei nº 13.427
artigo 33 do CP
Homenagem a Peter Häberle
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
3ª Turma do STJ
Lucas Silvy Santos
WebRadio TJSC
Soraia da Rosa Mendes
Hugo Fernandes Matias
José Geraldo de Sousa Junior
Lei dos Planos de Saúde
REsp 1338942
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Cármen Lúcia
Cinema Educativo
Fundo de Assistência Parlamentar
MIT
O Direito Achado na Rua
Consumo on line
Henrique Telles Vargas
Gustavo Noronha de Ávila
Participação nos Lucros e Resultados
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Revista Eletrônica da ABDConst
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
João Salm
Fernanda Pereira Labiak
Habeas Corpus nº 387244
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tiago Joffily
TRT da 9ª Região
PCRJ
Eduardo Bueno
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
UNIFACS
ONU Brasil
Acordo de leniência
Matheus Henrique Mendonça
II Simpósio de Direitos Humanos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ronaldo Nogueira
Ana Luíza Teixeira Nazário
Entrevista com Freud
Crime de Injúria
Curso de Espanhol
Curso de Direito Penal Didático
Dano Estético
Comunicado da ONU
Gabriela Pivar Scaravelli
João Baptista Herkenhoff
ADC 16
processos seletivos
Mundo do Direito
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Guilherme Barcelos
Construção da identidade
Universidade de Berkeley
patologia ocupacional
Curso de extensão
desclassificação de crime
ADI 5357
MPMS
Layane Leans Cardoso
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
investimento
Inscrição OAB
Prova de dívida
Foro Privilegiado
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telefonia celular
Massacre Manaus
despesas nova eleição
Big data
Legislação Francesa
Superior Tribunal Militar
7º Congresso Jurídico Online
Academia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Audiências de custódia
Confederação Brasileira de Futebol
Ecstasy
Pena pecuniária
Revogação de Resolução
Madrid
Atendimento à Infância e Juventude
Starbucks
Heleno Dozól Barabas
Programa de estágio PJSC
Curso Novo CPC
Resoluções NCPC
Felipe Pruinelli
ICMS
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Desconto no salário
Tabelionato de Notas
PIS/COFINS
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Defensores Assassinados no Maranhão
4º Turma do STJ
orçamento público
Regime aberto
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Paulo Silas Taporosky Filho
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Segurança Aeroportuária
Fazenda nacional
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Auschwitz
Crimes de natureza permanente
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Cursos
Detentas grávidas
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
atividade de risco
dispensa discriminatória
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Direito à inclusão
Geovane Peixoto
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Organização Mundial de Saúde
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Café Informático
Sistemas Sociais
Jacqueline Sinhoretto
Juiz Luís Carlos Valois
Alexandre Melo Franco Bahia
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reinaldo Couto
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Jonathan Cardoso Régis
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Especialização em Direito e Economia
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Legislação russa
Turismo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Súmula 90 do TST
Constituição Italiana
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Universidade Pública
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Projeto Universidade no Cárcere
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Formação Jurídica
DIRPF/2017
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Direito Imobiliário
Casal homossexual
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Quebra de decoro
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Instalação dos cursos jurídicos
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Apreensão de passaporte
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Oficiais de Justiça
Lei de Mediação
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Desocupação UESB
Processo Penal no Limite
Direito à Privacidade
danos materiais
Mortes e lesões causadas por policiais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Súmulas
danos estéticos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
quem quebrou o Estado brasileiro
João Paulo Machado Piratelli
Arquivo digital
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Grupo de Estudos em Direito Público
Fernando Antunes Soubhia
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Concurso público para cartórios
Sorocaba-SP
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Unesco
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Transição e Consolidação da Democracia
Pretensão Punitiva
Alcenir José Demo
Decisão STJ
Restituição de valores
Legislação
Direito Contratual
Justiça Legal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lei 5.889/73
Joinville/SC
RE 587970
Expropriação
Manual de Processo Penal
Doutor "honoris causa"
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
EAD
Ana Gladis Thomas
Lei Complementar 73/93
Gabriela Minatto Cherubini
AP470
Procuradoria Regional Eleitoral
Carolina Sena Vieira
Comunidades carentes
Alexia de Melo Miguel
Víctor Minervino Quintiere
Criminologia Global
DPESC
Pablo Antonio Lago
José Luiz Toro da Silva
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direitos dos estagiários
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Thula Pires
Ramadã
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Giulia Poeppl Pereira
Boletim RDL
Tragédia Vila Mariana
Sérgio São Bernardo
HC 129646
Guilherme Moreira Pires
Quadrinhos puros do Direito
Entrevista
Gustavo Proença Mendonça
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Totalitarismo no século XXI
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Curso de Filosofia Jurídica
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restabelecimento do fornecimento de água
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Concurso de Monografia
Estado do Rio de Janeiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Universidade Federal de Minas Gerais
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Consentimento do morador
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Uber de Advogados
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Companhia aérea
Envenenamento de merenda escolar
Lei nº. 12.403/2011
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ricardo Conolly
Anoreg/MA
Interpretação conforme a Constituição
Fernanda Oliveira Luvizotto
Bruno Sá Freire Martins
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Roberta Lídice
Érica Veríssimo Martins
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Medida provisória
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2ª Edição
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Cidades e comunidades sustentáveis
Regras da previdência
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docencia y profesionalidad jurídicas
Princípios Processuais Constitucionais
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Felipe Lima de Almeida
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Estado do ES
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Burca
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Código de Trânsito Brasileiro
canabidiol
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
adultério
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Promoção das Diversidades
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Grécia
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Vladimir Saboia
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Gabriel Vicente Riva
Direito sucessório
Falta de vagas
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Contestação
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Doutrina previdenciária
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Transporte de valores
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Psiquiatria Forense
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Bruno Miragem
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Austrália
adicional de insalubridade
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Regulamentação do uso das algemas
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Cursos Online Gratuitos
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Direito Interncional
Revista Pensar
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Resolução n. 175 CNJ
Pablo Ornelas Rosa
Vítima tenta acordo
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Justiça russa
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Informativo de Jurisprudência
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Denúncia Crime
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CPC/73
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Remoção de presos
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Renda Mínima
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Indeferimento
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Lei n. 15.829/2012
Direitos do trabalhador doméstico
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
padrão internacional de segurança
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LC 158/2006
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Reforma do Judiciário
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Conselheiros Tutelares
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Exploração sexual de menores
análise de redução de pena
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acervo disponível
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Comarca de Timon/MA
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Direito dos Transexuais
Direitos fundamentais na era dos extremos
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Eslovênia
Mentalidade Inquisitória
Por Danielle Mariel Heil
RVA
Doação
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Câmara de Vereadores
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Reforma previdenciária
Remição pelo estudo
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Imigrantes
Aplicativos de Celular
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Justiça em número 2016
Audiência de Instrução
Alexandre Morais da Rosa
crime de estupro
Wellington Borghi
Eduardo Cunha
Justiça Criminal Negocial
Estado e Constituição
Ensino de Processo Penal
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
júri popular
Luciano Dantas Sampaio Filho
Rubens Correia Jr.
Poder Judiciário Estadual
Leonardo Schmitt de Bem
Indígenas
Suspensão de licença ambiental
Marcio Borges S. Castellões
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ministro Mendonça Filho
Mauricio Silva Leite
Processo Penal e Garantias
LEAP Brasil
Direito e Arte
Wilyney Santana Borges
extradição
Fernando Neves
Seguro obrigatório
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Jefrei Almeida Rocha
Irlanda do Norte
Posse Ministra Carmen Lúcia
Turma Recursal
Gustavo de Miranda Coutinho
Coisa Julgada
Lista de Livros
Armando Júnior da Silva Gadelha
mudança de nome
Jogos Olímpicos 2016
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ígor Araújo de Arruda
Leonis de Oliveira Queiroz
Luís Henrique Linhares Zouein
Ajuda Humanitária
Ministro Celso de Mello
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Kennedy Henrique
Litigância de má-fé
EMAB
Juiz Alfredo José Marinho Neto
José Ribas Vieira
Democracia em Desconstrução
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Desembargador Osmair Couto
Uniplac
Advogado dativo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Moisés Rosa
Los Angeles
intercâmbio de jurisprudência
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Art. 111 da LEP
Daniela V. Pachito
Heloísa Husadel Telles
Tragédia de Mariana
Lei das Terceirizações
INTERVENÇÃO
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Projeto Reeducar
LGBTI
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Lei anti-homofobia
Revista da AGU
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Justiça Juvenil
ADPF n. 461
Curso Avançado de Direitos Humanos
Imissão na posse de imóvel
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Berçário
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Recomendação 27/2009
TRT4
Clarissa de Cerqueira Pereira
Flávio Andrade da Cruz
Atenção
agravo interno e embargos
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