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Colunista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juliane Facó
Amarilis Brito Costa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ruan Zancanaro Catarini
Thiago Brega de Assis
Clécia Cristina Galindo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leonardo Godoy Drigo
Henrique Abel
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Roberto Carlos Rocha Kayat
Wilson Knoner Campos
Willame Parente Mazza
Téssia Gallina Jorge
Milena Márcia de Almeida Alves
Wagner Inácio Dias
Mariana Silva Nery
Jeison Batista de Almeida
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Daniel Willian Granado
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Marques Ribeiro
Ziel Ferreira Lopes
Marcelino Sato Matsuda
Arthur Bicalho dos Santos
Débora Fernanda Ferreira
José de Assis Santiago Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Andréa Gill
Rideko Suzuki
Elson de Almeida Santos
Mayara Pellenz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Italo de Oliveira Guedes
Alberto Bastos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gleidson Renato Martins Dias
Juraci Mourão Lopes Filho
Eduardo Santana Cordeiro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Felipe Dalenogare Alves
Nelson Camatta Moreira
Raquel Possolo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Josiane Rose Petry Veronese
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Produto eleitoral
Ronan Robl
Fabrício Pontin
Guilherme Valle Brum
Arlene Mara de Sousa Dias
Aline Miranda
Renê Beckmann Johann Júnior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fábio Jun Capucho
Gabriela Oliveira Freitas
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Suellen Regina Frantz
Rafael Caselli Pereira
Juliana Ramos de Amorim
Camila Maciel Cavalheiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mariana Brito Cairo
Bruno de Macedo Dias
Renan Apolônio
Adriana Lopes
Ana Miguel Gomes Regedor
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Darcie
Karina Almeida Pinhão
Gláucia Borges
Beatriz Bork
Rafael Tubone Magdaleno
Letícia Bittencourt
Luiza Costa de Medeiros Werner
Andrea Simone Frias
José Humberto Pereira Muniz Filho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mariana Lamassa da Fonseca
Bianor Arruda Bezerra Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Gustavo Santana do Nascimento
Marilena Wolf de Mello Braga
Rizzatto Nunes
Fernanda da Rocha Fabiano
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Flavio Antônio da Cruz
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Jéssica Galvão
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernando Goya Maldonado
Mariana Seifert Bazzo
Lara Kauark Santana
Luiza Silva Rodrigues
Ana Carolina de Carvalho Neves
João Felipe Bezerra Bastos
Amanda Viega Spaller
Thanderson Sousa
Emmanuel Dockès
Herval Sampaio
Julia Santi Fischer
Luiz Fernando Valladão Nogueira
David Salim Santos Hosni
Miguel Augusto Nisizaki
Deonísio Koch
Juliana Carvalho Pavão
Alexandre Basílio
Rodrigo D’Orio Dantas
Luiza Miranda Heinisch
Relação de trabalho
Bárbara Fonseca de Moura
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ilan Goldberg
Antonio Graim Neto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lucas Pereira Sagaz
Fernanda Tanus Costa
Laís Arruda Marini
Raul Linhares
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernando Filgueiras
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rodrigo Helfstein
Adriano Valente
Francielle Oliveira Gadonski
Tabita Aija Silva Moreira
Erica Alves Aragão
Pollyana Maria da Silva
Antonio J. Capuzzi
Paulo Incott
Moacir Henrique Júnior
Mauro Granemann de Souza Neto
Euclides Santos Bittencourt
Carolina Luísa Wichinheski
Eduardo José da Fonseca Costa
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda da Silva Lima
Camila Marques Rosado Ferraz
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiz Elias Miranda
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Tânia Maria S. de Oliveira
Patrícia Leite Carvão
Affonso Ghizzo Neto
Diego Henrique Schuster
Mateus Brandão Aires
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Roseno de Oliveira
Amanda Souza Batista
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rodrigo Portela Gomes
Sabrina de Paula Braga
Amanda Muniz Oliveira
Silvana Colombo
Luccas Tartuce
Gilberto Bruschi
Marcos dos Santos Ito Borem
Gilberto Alves Júnior
Ana Júlia Batista
Justiça e vingança
Felipe Bertazzo Tobar
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luciano Góes
Felipe Barreto de Melo
Rodrigo Ramos Melgaço
Maristela Tamazzia dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
José Calvo González
Bruno Braga Cavalcante
Maria Julia Pardal Simonato
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
José Antonio Herrera
Bianca Cândido
Participação Privada
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maria Francisca Accioly
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Juarez Rogério Felix
Teresa Arruda Alvim
r Raul Linhares
Vitor Vilela Guglinski
Gabriel Lombardi Richetto
Elisa Viana Dias Chaves
Clarissa Tassinari
Ubirajara da Fonseca Neto
Wilson Macena da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Camila Zambrano de Souza
Marisa Falcão
Lucas Baratieri Francisco
Luciane Maria Trippia
Daniela Villani Bonaccorsi
Barbara Christina de Souza Rosa
Uso indevido de algemas
Edilson Santana G. Filho
Rafaela Alban
Elisandro Lotin de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Marcelo Mendes dos Santos
Taynah Ignacio
Carla Froener Ferreira
Elisa Rech Dickel
André Zilli
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Caroline Bispo
Rafael Fernandes Caldeirão
Noslen Melo
Guilherme Curci T. Risso
Lucas de Lazari Dranski
José Adaumir Arruda da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Cleiton Sacoman
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
André Tredinnick
Lucas Lanner De Camillis
Luana Andrade
Pedro Arruda Junior
Phillip Gil França
Raique Lucas de J. Correia
Bernardo G.B. Nogueira
Myrna Alves de Britto
Paulo Ferrareze Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Tiago Resende Botelho
Murillo Andrade
Disputa de guarda judicial
Sofia Siman Salema
Ciro de Souza Brito
Caelen Yumi Takada Barros
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ficção académica
Violência contra as mulheres
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Tiago Joffily
Debora Vieira
Izabele Pereira Barra
Rachel Serodio de Menezes
Marcos Paulo Campos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Roberto Barbosa de Moura
José Barroso Filho
Geraldo Marcell Azevedo
Emília Queiroz
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Andreu Sacramento Luz
Enrique P. Haba
Andre Vasconcelos Roque
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Viviane Lícia Ribeiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Soraia da Rosa Mendes
Jéssica Helena Borges Fraga
Davi Arnaut Kraiser
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniele Lameira
Wagner dos Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fábio da Silva Bozza
Rogério Pacheco Alves
Suhel Sarhan Júnior
Leonardo Marques Vilela
André Luiz Maluf de Araujo
Ivan Bonifácio
Júlia Quaresma Passos Jorge
Henderson Fürst
Pierre Moreau
Fernando Torres
Giovanni Chaim
Karen Munhoz
Maria Fernanda Piva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fábio Salum
Natascha Anchieta
Joseane de Souza
Joselene Negra Black
Camila Sallum
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Williams Félix Gomes da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Pedro Roberto Donel
Sandro Luiz Bazzanella
Maria Tereza Grassi Novaes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Larissa Mozzatto Risério
Admilton Figueiredo de Almeida
Marina Bertinatto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Isaías Henrique Silva
Roberta Moura Faíz
Karina Guerreiro de Sá
Anderson Nazário
James Walker Júnior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Amanda Rodrigues Alves
Fermín Canteros
Samuel Mânica Radaelli
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alan Pinheiro de Paula
Paola Furtado
Doacir Gonçalves de Quadros
Luana Renostro Heinen
Camila Victorazzi Martta
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas Vasconcelos Vieira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daisson Flach
Lorena Guedes
Leonardo Carvalho Moura
Pollyanna Maria da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marlom Formigheri
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
João Pedro França Teixeira
Cargos públicos de provimento efetivo
Recompensa
Paulo Ricardo Stipsky
Eduarda Cruz Daudt
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Michela Petrini
Joelma C. Sousa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mateus Vaz e Greco
Veranice Melo Frota
Marina de Carvalho Vieira
Lia Testa
João Vitor Ribatski
Atenuante inominada
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Alan Martinez Kozyreff
Alexandre Melo Franco Bahia
Benigno Núñez Novo
Hellem Silveira Rebolças
Modelo aristocrático de Direito
Janiere Portela
Igor Raatz
Marcelo Maduell Guimarães
Jefferson Augusto de Paula
Marcela Münch
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nic Cardeal
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alissar Ali Fahs
Osvaldo Agripino
Gustavo Holz
Alan Diógenes Rodrigues
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Flávia Ávila Penido
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Hellen Fernanda de Castro
Clenio Jair Schulze
Maria do Socorro Freitas de Brito
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mario Cesar Andrade
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcia Cristina Xavier de Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Vinicius Gregório
Hédel de Andrade Torres
Alexandre Coutinho da Silveira
João Victor Carvalho de Barros
Sistema Penal do Rei Midas
Radson Rangel F. Duarte
Carolina Sena Vieira
Talita Quézia de Assis
Nayron Divino Toledo Malheiros
Guilherme Vale Brum
Giovani Clark
Thaís Boia Marçal
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcel Lopes
Marco Aurélio Serau Junior
André Gustavo Salvador Kauffman
João Paulo Atilio Godri
Sebastião Marques Neto
Edson Silveira
Lívia Rebouças da Costa
Thomas da Rosa de Bustamante
José Calvo González
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felipe Pruinelli
Agnes Pessoa
Marly Fernandez
Ivy Farias
Isabela Albuquerque Mustafa
Victor Hugo Ossowsky
José Ricardo Maciel Nerling
Marco Félix Jobim
Lucas
Ana Paula Siqueira
Polliana Corrêa Morais
Antônio Pereira Gaio Júnior
João Victor Mingorance
Ismar Nascimento Jr.
Renato S. S. Schindler Filho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Eduardo Bitencourt
João Marcos Braga de Melo
Guilherme Chamum Aguiar
Denúncia contra Lula
Bruno Trento Hein
Haroldo César Náter
Thiago Felício Barbosa Pereira
Renzo Cavani
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giuliano Tamagno
Fiammetta Bonfigli
Josiane Antunes
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel de Pádua Andrade
Andréia Candida Vitor
Juliano Cesar Zanini
Zilka de Sá Barros
Camila Canto
Eduardo Silva Bitti
Lucília Napoleão Barros
Giselle Couy
Erick Oliveira Rocha Gomes
Kamila Alkmim Nascimento
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lucas Hinckel Teider
Evandro Regis Eckel
Tatyane de Araújo Campos
Cássio Pitangueira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fabiano Zavanella
Vinicius Silva Lemos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Juliana Vieira
Lucas Murilo Wojcik
Dayana de Carvalho Uhdre
Daniela Dias Tomaz
Mário Cesar Andrade
Gabriel Quintanilha
Gilberto Carlos Maistro Junior
Arthur de Souza Bastos
Franciane Hasse
Bruno Sá Freire Martins
Norberto Knebel
Cezar Roberto Bitencourt
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lidia Isabel Lira
Paolla Hauser
Carla A. Ventura
Priscila Martins Dias
Mauro de Azevedo Menezes
Valéria Magalhães Schneider
Thiago Ribeiro Rafagnin
Stephannye de Pinho Arcanjo
Isabel Fauth
Flávia Pereira Hill
Leonel Pires Ohlweiler
Amanda Lobão
Débora Tavares
Frederico dos Santos Messias
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriel Miranda
Carla Mari Robaina Marcondes
Maíra Marchi Gomes
Paulo Ricardo Schier
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Leticia Maria Rosa Alves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Priscila Fichtner
Paulo Antonio Peressin
Proporcionalidade e isonomia
Roberto Livianu
Rodrigo Trindade
Diogo Bacha e Silva
Patrícia Cordeiro
Rafael Feitosa da Mata
Wellington Jacó Messias
Alexandre Leal
Amanda Arruda
Fillipe Azevedo Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jordane Costa Oliveira
Leonardo Drigo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lauriston de Araújo Carvalho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Tiago Didier
Desumanização do traficante e do usuário
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Daniella Teixeira
Daniela Bornin
Conduta atípica
Marco Couto
Renê Hellman
Fabiano Moyses Furtado
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcelo Marinho
Ruth Barbosa
Marcelo Ferreira Machado
João Paulo Orsini Martinelli
Vinicius Cardona
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriel Mantelli
Ana Tarna dos Santos Mendes
Affonso Ghizzo Neto
Gabriela Cristofolini Vaz
Sandra Cristina Maia
Ana Claudia de Souza Crotti
Giancarlo Montagner Copelli
Eduarda Couto Pessoa Othero
Kátia Parente Sena
Vinícius Alves
Poeta Ali Agora
Rafael Bruno de Sá
René Santos Piauilino
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Delano Câncio Brandão
Giovana Atarasi
Lia Raquel Bloos Mossini
Mauricio Antonio Correia
Aisla de Carvalho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Franceline Franco
Lougan Cardoso Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipo Pereira Bona
Ricardo Pires
Leonardo Gomes Fernandes
Camila Holanda Aragão
João Lucas da Costa Silva
Isabela Sousa Bestetti
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernando Rubin
Elena de Carvalho Gomes
Luara Colpa
Nilza Sarneski
Amarílis Costa
Leonard Schmitz
Gustavo Silva Alves
Marcelo Pereira de Almeida
Fernando Hoffmam
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luciano Zanetti
Deivid Willian dos Prazeres
Bruna de Souza Fernandes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandre Bahia
Tayane Caruso do Valle
Gisela Maria Bester
Nic Cardeal
Fernando Henrique Cardoso
Mauricio Ferreira Cunha
Daniel da Costa Gaspar
Márcio Gil Tostes dos Santos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Angélica Mota Cabral
Paulo Gurjão
Mauro Mendes Dias
Aicha Eroud
Thereza Christina Nahas
Elizabete de Araújo Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Patrícia Moreira de Lima
Emanuela dos Santos Silva
Carlos Eduardo Martinez
Fábio Alexandre Coelho
Geovane Peixoto
Rodrigo López Zilio
Rogério Carvalho da Rosa
Rafael Moura
Leonardo Oliveira Bernardino
Marli M. M. da Costa
Wagner Francesco
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alexandre Pacheco Martins
Marco Aurélio Peixoto
Cláudio Rêgo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ian Martins
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruno Taufner Zanotti
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Natã Ferraz Carpanez
Alexandre Carrinho Muniz
Paulo Ferreira da Cunha
Cecília Bojarski Pires
Mônica Pimenta Júdice
Luciana da Silva Caseiro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fabíola Sucasas
Enos Eduardo Lins de Paula
Davi Rodney Silva
André Fernandes
Júlia Dutra de Carvalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luana I. Cabral dos Santos
Helga do Nascimento de Almeida
Gabriela M. Menezes
Tamires de Oliveira Garcia
Juliana Nandi
Caroline Köhler Teixeira
Charles M. Machado
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Wellington Jacó Messias
Magnum Roberto Cardoso
Maria Luiza Ávila
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lucas Amaral Antunes
Israel Lima
Augusto Jobim do Amaral
Cristiane Rodrigues Iwakura
Iolmar Alves Baltazar
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruno Rodrigues
Paula Franciele da Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Claudia da Rocha
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Theodoro Vicente Agostinho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Débora Kamasche Henrique de Souza
Poder “Reconstituinte”
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Juan David Gelacio Panesso
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alexander Meurer
Fernanda Donadel da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Thayna Macedo
Luana Barros S. de Souza
Ana Paula Couto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mayra Matuck Sarak
Bruna Marques da Silva
Alan Furtado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gustavo Dayrell
Luiz Carlos de Andrade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Júlio da Silveira Moreira
Daniel Dore Lage
Elias Guilherme Trevisol
Nelson Lacerda
Paula Saleh Arbs
Álvaro Castillo
Maurício Ramires
Pedro de Araujo Fernandes
Willian Alex Sander Amorim
Gabriel Vitor Nogueira
Mario Porto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Larissa Beleza
Thalita Abdala Aris
Aline Taraziuk Nicodemos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucas Gabriel Furlan
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcos Catalan
Henry Colombi
Daniel Thiago Oterbach
Vinícius Loss
Ruy Freire Ribeiro Neto
Élida Lauris
André Carneiro Leão
Hernani Zanin Júnior
Vanessa Kettermann Fernandes
Juliana Hermes Luz
Gil Ramos
Leandro Augusto Alves da Silva
Julio Guilherme Müller
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Bruce Bastos Martins
Gabriel Silas
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernanda Araujo Pereira
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando da Silva Albuquerque
Francisco José Borges Motta
Mauricio Mota
Paloma Braga
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eugenia de Azevedo Neves
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafael Ramos Rodolfo
Fernando Jiménez Sánchez
Abailard Jose de Sousa Neto
Kátia Debarba Machado
Jose Luis Bolzan de Morais
Bartira Macedo de Miranda
Luis Henrique Braga Madalena
David T. Queiroz de Souza
Carolina Farkasvolgyi
Gustavo de Lima Pereira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gilberto Morbach
Paola Alcântara Lima Dumont
Marcelo Buzaglo Dantas
Luís Fernando Casara Corrêa
Adalberto Narciso Hommerding
Arthur Corrêa da Silva Neto
Daniela Portugal
Anderson Brasil
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Flora Augusta Varela Aranha
Mauro Cesar Martins de Souza
Gabriela Ribeiro
Aurélio Franco de Camargo
Cristiane Rebelo Limas
Vínculo de emprego
Germano Rigotti Fiorio
Eleição presidencial
Tânia Maria Françosi Santhias
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Larissa da Silva Lopes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Efson Lima
João Lauro Serpeloni
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Inês Virgínia Prado Soares
r Tainá Aguiar Junquilho
Caelen Barros
Patrícia Henriques Ribeiro
Jenair Alves da Silva
Lucia Bastos
Victor B. Gonçalves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lara Teles Fernandes
Patrícia Salviano
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Matheus Fanti
João Ulysses Ferreira Neto
Rafael Felgueiras Rolo
Flávia Santiago Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Savio Rangel Santiago
Rosa Benites Pelicani
Laraíne Catapan
Lucas de Alvarenga Gontijo
Sarah Lima
Lucas Roberto de Souza
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo Chandohá da Cruz
Hugo Melo Falquer
Marina Cerqueira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
João Marcos Buch
Guilherme Mesquita Estêves
André Lucas Fernandes
Fernando Rey Cota Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Karyna de Almeida Carvalho
Série eProcesso – prática com teoria III
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Andréa Araujo Bostelmam
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pedro Henrique Tonin
Luiza Lopes Bustamante
Luiz Carlos Rezende e Santos
André Nicolitt
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Vitória Passini
Mariana Alves Lara
Olavo de Oliveira Neto
Matheus Vignatti de Carli
Alexandre Cesar Toninelo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bianca Rosenthal
Alexandre José Mendes
Samuel Firmino de Brito
Bruno Silveira Rigon
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paulo Vinícius Feijó
Patrick Lendl Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Bruno Campos Silva
Christyan Muller Ajala
Fábio Guimarães Timponi
Helio David Vieira Figueira dos Santos
André Luís de Lima Maia
Willian Cleber Zolandeck
Vicente de Paulo Barretto
Rafael de Araújo Alves
Natalia Cintra
Vanessa Saraiva de Abreu
Alessandro Rodrigues da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Bruna Kern Graziuso
Emanuela Gava Caciatori
Rodrigo Bahia de Souza
Maciana de Freitas e Souza
Adriana Almeida Lima
Isis Regina de Paula
Eron Corrêa da Silva
Nariel Diotto
Humberto Gomes Macedo
Daniel Colnago Rodrigues
Antônio Carvalho Filho
Maica Matos Leão
Denis Sampaio
Rafael de Deus Garcia
Elias Marques de Medeiros Neto
Marco Aurélio Peixoto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marcelo Veiga Franco
Lazara Carvalho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Joice Graciele Nielsson
Rodrigo Wasem Galia
Carlos Vinicius Mariano Magno
Renata Moreira da Silva
Recurso Especial
Gustavo de Almeida Ribeiro
Kamilla Mello
Aline Busch Czarnobai
Maria Walkiria Cabral
Marcelo dos Santos Melo
Hermes Zaneti Jr.
Jefferson de Carvalho Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Josevando Souza Andrade
Glauco Gumerato Ramos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Michelle Gironda Cabrera
Giulia da Silva Soares
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Joana Ribeiro
Rodrigo Pontes Raldi
Cintia Neves Godoi
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lívia Casimiro
Carolina Moraes Migliavacca
Defensores Públicos
Átila Da Rold Roesler
Elisa Costa Cruz
Lei nº 8.137/1990
Camila Gouvêa de Araújo
Bernardo Britto Guerra
Olívia Maria de Almeida
Gabriel Junqueira Sales
Humberto Santarosa de Oliveira
Cristiano Aparecido Quinaia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gabriela Oliveira Freitas
Wellington Jacó Messias
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo Becker
Amanda Ferreira dos Passos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Maykon Fagundes Machado
Thalita Caroline Faria de Assis
Bianca Bez
Débora Silva Massulo
Paula Brener
Matheus Novais da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Imane Rane
Guilherme Wunsch
Ney Bello
Alexandro Marcel
Luana Oliveira Araújo
Fabiano Ramalho
Mauricio Sousa da Silva
Wellington Lima Amorim
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Danilo Nascimento Cruz
Ricardo Souza Calcini
Bruna Angélica Maistro
Beatriz Vargas Ramos
João Pedro Gebran Neto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sidineia Delai Onzi
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernanda Euzébio Teixeira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
Bernardo Cortez
Paulo César Carbonari
Maurício Requião
Nadine Hellen Reis
Débora Spagnol
Diogo de Oliveira Gomes
Michel Zumerkorn Hassan
Anna Luiza Cremonezi
Renata Carvalho Amaral
Evânia França
Marcelo Carneval
Carlos Henrique Soares
Helena Patrícia Freitas
Mauricio Stegemann Dieter
França Júnior
Saulo Dutra de Oliveira
Lúcio Delfino
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juliana Simone Nandi
Jessyka Zanella Costa
Adriana Calvo
Eric Scapim Cunha Brandão
André Martino Dolabela Chagas
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Kleber Zanchetta
Claudia Freesz Calmon
Eleição municipal
LETICIA ARENAL
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Humberto Miranda
Marcus Vinícius Motter Borges
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ulisses Schwarz Viana
Ana Beatriz de Souza Martins
Bernardo Lima
Atahualpa Fernandez
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Diogo Dal Magro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcella Boarato
Jamilla Monteiro Sarkis
Kelvin J. Bressan
Rosane Leal da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Manoel Cardoso Helfer
Súmula vinculante
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Alves Bertolusci
Larissa Zucco
Victor B. Gonçalves
Monica Cecilio Rodrigues
Camila Renata Leme Martins
Gabriela Araujo Souza Lima
Roger Feichas
Marcio Guedes Berti
Rafael Faria Basile
Marina Peixoto Dias
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
(Sub)Versões Processuais Penais
André Luiz Bermudez Pereira
Marcelo Oliveira de Moura
Simone Henrique
Gustavo Medeiros
Escola Mineira de Processo Penal
Letícia Pereira de Araújo
Alice Costa Lima Salz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Nayder Rommel de Araújo Godói
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ygor Nasser Salah Salmen
Ilana Lemos de Paiva
Jader Marques
r Breno Novelli
Fernanda Ely Borba
Fernanda Hablich
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriel Teixeira Santos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Caroline Barreto
Yuri Carneiro Coêlho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Josiani da Silva Pospichil
Fernanda Pacheco Amorim
Fredie Didier Júnior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lilian Katiusca
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiz Eduardo Cani
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rafael Libaneo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernando César Costa Xavier
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Aline Leves
Eder Fernandes Santana
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Nicole Noschang
Maick Cristian Valino Pinheiro
Franciele Rieffel
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rafaela Silva Garcez
João Guilherme Alvares de Farias
Thiago Vieira de Sousa
Marcelo Mazzola
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luciana Pimenta
Giselle da Cunha Cruz
Futuros profissionais do Direito
Suzany Brasil
Wanessa Assunção Ramos
Marília Siqueira Costa
Daniel Cardoso
José Ribas Vieira
Larissa Tomazoni
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Igor Cardoso
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Sophia Brioschi Santos
Jorge Acosta Jr.
Karla Fabrício de Godoy
Lis Arrais Oliveira
Ricardo Yamin
Camila Cardoso de Mello Prando
Talissa Truccolo Reato
Paulo Ricardo Stipsky
Agustín Laó-Montes
Fauzi Hassan Choukr
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wendel Machado
Ricardo Sanín Restrepo
Isadora Martinatti Penna
Breno Botelho Vieira da Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Cláudia Toledo
Sinara Adriano da Trindade
Raígor Nascimento Borges
Wagner Carmo
Rafaela Alban
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Koch Carlan
Pedro Dalese
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leonel Maschietto
Gustavo Roberto Costa
André Dos Santos Carvalhal
Mônica Bonetti Couto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Denis Donoso
Nayara Swarowski
Daniel Brantes Ferreira
Editora Empório do Direito
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Julia Vianna Correia da Silva
Carla Joana Magnago
Marcela Araújo Rosa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renê Francisco Hellman
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jackson Silva Wagner
Por Danielle Mariel Heil
Michele Hübner
Solange Luz
Cintia Neves Godoi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ezequiel Pires
Deise Helena Krantz Lora
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cândido Furtado Maia Neto
David Maxsuel Lima
Misoginia
Daniela Campos Cerullo
Victor Labate
Gabriela Nascimento Lima
Larissa Borges Fortes
Gustavo Noronha de Ávila
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Nathália Ribeiro Leite Silva
Pablo Freire Romão
Ivani Contini Bramante
Dina Alves
Anna Carolina Faraco Lamy
Abel Ferreira Lopes Filho
Alexandre Senra
André Chiabay
Antônio Aurélio de Souza Viana
Alexandre de Morais da Rosa
Caio Vlasak
Millena Gêmero
Persecução penal nos crimes tributários
Victória Sell Feiber
Jorge Luiz Souto Maior
José Ricardo Caetano Costa
Fernando Antunes Soubhia
Catherine Juglair Nogari Valente
Matheus Martins Moitinho
Heitor Pergher
Marcelo Maduell Guimarães
Ludmila Ângela Müller
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Felinto Martins Filho
Luiz Fernando Ozawa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Laura Haddad
Anthony Thiesen
Marcelo Ribeiro
Daniel A. Dourado
Grazielli Farias Fraga
Adriano Leitinho Campos
Thais Nogueira Lopes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Erick Beyruth de Carvalho
Juliana Jacob
Lígia de Freitas Barbosa
Claudia da Rocha
Heitor Vitor Mendonça Sica
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Felipe Fernandes Pinheiro
"Doping processual"
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Analice Nogueira Santos Cunha
Sophie Dall’Olmo
Rosane Reis Kerber
Konstantin Gerber
Christian Frederico da Cunha Bundt
Adilson Pires Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Ian Martin Vargas
Daniel Octávio Silva Marinho
Lygia Molina
Marcos Queiroz
Quitéria Péres
Ruiz Ritter
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luciana Rubini Tambosi
Henrique Rabelo Quirino
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marina Alice de Souza Santos
G. Couto de Novaes
Renan Francelino da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Jorge Alan Wunderlich
Sílvia Gabriel Teixeira
Paola Bianchi Wojciechowski
Mateus Mantovani Sorgatto
Missael Pinto Zampier
Fernando Rabelo Rodrigues
Felipe Montiel
Bruna Caroline de Oliveira
João Antonio Tomporoski
Amanda Ferreira dos Passos
Caio Ferreira Neto
Fernando Porto Martins
Benigna Teixeira
Gabriela Neckel Ramos
Cristiana Cordeiro
Regis Fernando Freitas da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Juliano de Oliveira Leonel
Fábio Rodrigues Gomes
Daniela Richter
Rodolpho Mattos
Tatiana Sogari Tormem
César Barros Leal
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo José Leal
Bryan Bueno Lechenakoski
Naína Ariana Tumelero
Série eProcesso: prática com teoria
André Giamberardino
Diego Ken Osoegawa
Alana Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
André Felipe Oliveira Moraes
Alberto Sampaio Júnior
Lucio Barreto Guerreiro
Marcelo Palma de Brito
Jaécio Matos Santos
Vontade de Constituição
Javier Diez García
Luiza Correa Magalhães Dutra
Sergio Henrique Salvador
Luanna Tomaz de Souza
Dierle Nunes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lucas Correia de Lima
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thiago Siffermann
Jamil Melo
Cristiano Duro
Marcela Duarte
Daniel Gerhard
Priscila Serafin Proença
Maria Rita Rodrigues
Gabriela Essig
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ana Beatriz Gomes
Darci Guimarães Ribeiro
Maria Luiza Gorga
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Nilzo Felisberto
Daiana Menendez
André De Marco
Monique Pena Kelles
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Delano Câncio Brandão
Maria Carolina Russo
Renato Mantoanelli Tescari
Yasmine Pitol
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Profa Dra Karine de Souza Silva
Sergio Matos
Marta de Oliveira Torres
Fernanda Freitas de Melo
Luiz Gustavo Tiroli
Patrícia Oliveira
Lazara Carvalho
Vitor Frederico Kümpel
Agrotóxicos
Fernanda Melo Silva
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Ataques cibernéticos
Célio Pereira Oliveira Neto
Dora A. Martins
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lucas Costa de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Ardala Marta Corso
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Elcemara Aparecida Zielinski
Belmiro Fernandes
Luiza da Costa Alonso
Paulo Roney Fagundez Ávila
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Felipe da Silva Freitas
Júlia Guimarães
Ravi Peixoto
Edenilza Gobbo
Marco Aurelio Serau Jr.
Daniel Willian Granado
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Guilherme Felipe Miguel
Franklyn Celso Ferreira
Bruna Braga da Silveira
Nestor Távora
Rômulo de Andrade Moreira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Henrique Kaster
Marcelo Pichioli da Silveira
Lucas Sada
Aruani Kindermann Lapolli
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vanessa Brodt Martins
César Augusto Baldi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lucas Varela
Cristiano Peres Barbosa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Felipe Chiavone Bueno
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo Nery
Tiago de Lima Santos Reid
Marina Carneiro Matos Sillmann
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Crédito negativo
Silas Maycon Lopes Silva
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Silvia Felipe Marzagão
Zulmar Duarte
Urbano Félix Pugliese
Rubem Bilhalva Konig
Alberto Silva Franco
Emrich Sá
Ângelo Boreggio Neto
Andrezza Anzolin
Charles da Costa Bruxel
Araken de Assis
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r Rizzatto Nunes
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
Autoritarismo nacional
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luís Eduardo Colavolpe
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Lillian Pfleger
Clarice Santos
Terceira idade
José Muniz Neto
Não Nos Renderemos
r Rodrigo Wasem Galia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Eliza Cerutti
Victor Pyles
Aline Amábile Zimmermann
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Fabricio Lima Silva
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Victor Rodrigues da Silva Costa
Afrânio Silva Jardim
Direitos dos homossexuais
Elaine Cristina da Silva
Jhonatan Morais Barbosa
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Leonel Betti Jr.
Leonardo Alves Côrrea
Jorge da Rosa
Gleucival Zeed Estevão
Rogerio Licastro Torres de Mello
Eduardo Januário Newton
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernanda Teixeira de Medeiros
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Jorge Coutinho Paschoal
Daniel dos Santos Rodrigues
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Editora Tirant Lo Blanch
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Paulo Henrique Oliveira
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Rafael dos Santos da Silva
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Cyntia Possídio
Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Espetacularização da violência
André Monteiro do Rosário
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Congelamento de ajustes
Erro médico
HC 135.100
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eliseu Raphael Venturi
Charles M. Machado
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Zulmar Vieira Coutinho
Edilson Santana G. Filho
Fiança
Crime de Furto
Paris
Mauricio Mota
Giovana Giulia Silva
Direito das Migrações Transnacionais
Paulo Afonso Brum Vaz
Entrevista do dia
Gabriela Buarque Pereira Silva
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fornecimento de fraldas
Ministro Marco Aurélio
Coleção Análise Alternativa do Direito
Cristiano Neves
Pedro Valença Resende Ferreira
Intimação por telefone
Manuela Andrade
PCC
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Confissão de culpa
Somália
Discriminação Racial
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cenário jurídico e político
Direito Público Temas Atuais
Anuário da Justiça
Rafael Beltrão Urtiga
Gilberto Bruschi
Adriana Calvo
Aicha Eroud
Luiz Fernando Cortelini Meister
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fernanda Ely Borba
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Medidas alternativas
Lei 9.714/1998
promoção da igualdade étnico-racial
Revista Avant
Palestrantes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lei 9.029/1995
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Israel
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direito Penal Sexual
Marcelli Cipriani
Atenção
Cumulação de pensões
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Poder Judiciário de Santa Catarina
Clair Jucerlei Mendes
Ministra Cármen Lúcia
dupla maternidade
Gabriel Vicente Riva
A Constituição e o Supremo
Polônia
Montreal
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Combate à tortura
CPGUFSC
Juros
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Direito Penal da guerra às drogas
Competência Jurisdicional
Desigualdade salarial entre os gêneros
A construção da cidadania e a sexualidade
Acelino Rodrigues Carvalho
a dor tem pressa
Congresso dos Estados Unidos
Camila Berni
E-book
impenhorabilidade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
dependência de álcool
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Leonardo Marques Vilela
Ísis Fontenele
Ivar Hartmann
Burca
Audiência de apresentação
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Obrigação
José Ewerton
Bolsas para Brasileiros
Imperador
Raul Linhares
Curso de Direito com dupla titulação
Nazismo
Alexia de Melo Miguel
Alexandre José Trovão Brito
Guilherme Alves Coutinho
patologia ocupacional
CEPAL
Vereador SC
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Depósito recursal
Igor De Lazari
Informativo 553 STJ
Bruno Makowiecky Salles
Diego Prezzi Santos
TRT-MG
Lorena Silva e Silva Faustino
Raquel Von Hohendorff
Código Civil de 2002
Filosofia de Zygmunt Bauman
Justiça que solta
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
restituição
Alienação
Goffredo Telles Junior
Ministério Público da Bahia
África Ocidental
TRT 8º Região
Movimentos sociais
Reforma do Judiciário
Sistema Cejusc-PJe
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Fornececimento de remédio de alto custo
Imigração
Caixa 2
27 anos do ECA
Fernando de Castro Faria
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Bolsa de Estudo
Lei de Licitações
Bem imóvel
Quadrinhos puros do Direito
Celso Costa Ramires
Recomendação 41
Limites a internet
Curso Avançado de Direitos Humanos
Juliana Hermes Luz
Doação de Órgãos
HC 383102
O Controle da Moralidade Administrativa
Danos morais e materiais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ronaldo Félix Moreira Júnior
3ª Turma do STJ
Pós-natal da adoção
BNMP 2.0
Concurso público para cartórios
revogação de prisão preventiva
Mediação privada
Fundação Getulio Vargas
Poder Judiciário Estadual
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Mediação e Conciliação
UFG
O negociador
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Crimes de natureza permanente
Flacso
AIDS
sistema de justiça e segurança pública
Dra. Annette Cardoso Rocha
Bruna Silva Carvalho
NeUnaMenos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Rússia
Cursos online
indenização
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ígor Araújo de Arruda
Investigações criminais
Palácio do Planalto
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Acesso a ação penal
Introdução ao Direito Processual Penal
Leonardo Avelar Guimarães
brazilian-journal-of-intl-law
Luiz Fernando Moreira
Iolmar Alves Baltazar
Concorrência desleal
confissão espontânea
Mayara Pellenz
A Índole Filosófica do Direito
Lei 13.270
Boletim da RDL
Notícia
Ministro Rogério Schietti Cruz
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Isaac de Luna Ribeiro
Organização Mundial da Saúde
Saúde Prisional
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Filme Orestes
tema 945/STJ
Bruno Milanez
Eugenio Zaffaroni
Emetério Silva de Oliveira Neto
Violencia Domestica
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
CIIDI
HC 139889
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Kristian Rodrigo Pscheidt
Pedido genérico
O direito à extimidade
Carlos Magno Spricigo
Micheli Silva
Contrato de crédito rural
Litigância de má-fé
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Kennedy Henrique
SMS
Justiça russa
Estatuto da Primeira Infância
Rodrigo Medeiros da Silva
Luciana Ferreira Lima
Gabriel Gavasso Lis
ADPF n. 461
Igor Labre de Oliveira Barros
Obrigação Impossível
Lei nº 7.716/89
Lei 11.340/2006
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Nelson Camatta Moreira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Crime de roubo
Bernardo Micherif Carneiro
Gustavo Rocha
Intimação whatsapp
acidente Mogi-Bertioga
ONUBrasil
Reforma da política de drogas no Brasil
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Vitória/ES
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Bruno Lima Rocha
Renato S. S. Schindler Filho
Thiago de Miranda Coutinho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Felipe Cunha de Almeida
voto do preso provisório
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Daniel Soifer Kriger
Jairo Fernandes de Almeida Neto
retificação de registro civil
Bruno Sá Freire Martins
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Centro Integrado de Cultura
Legislação Alemã
Antropologia Teológica
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Indenização por Dano Moral
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gustavo Faria Pereira
Rito processual
Síria
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Universidade Estadual de Maringá
Tribunais de Justiça Estaduais
Thais Silva Bernardes
Marcello Lopes
COLCRIM Chile
DIRPF/2017
crimes contra a vida
Tragédia em Mariana
Mensageira da Paz
Trancamento de ação penal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
CERS
Citação por Hora Certa
ADC 16
Indonésia
Deputados
PEC 209
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Guilherme Carvalho
Ações Penais Constitucionais
Advertência
Dano Estético
Laboratório UbiNET
Abolicionismos e cultura libertária
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Marcos Eberhardt
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Prefeito
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Crise Migratória
Luiz Ricardo de Castilhos
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Direito eleitoral
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Certidão de Nascimento
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Juliano Ralo Monteiro
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Súmula 719 do STF
Flávio Andrade da Cruz
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convicção religiosa
Elpídio Paiva Luz Segundo
ONU Brasil
reedição de normas
desclassificação de crime
Affonso Ghizzo Neto
Paula Naves Brigagão
r Luiz Ferri de Barros
Súmula 574
A guerra ao crime e os crimes da guerra
afastamento de Renan Calheiros
Wilson Knoner Campos
Contestação
Ana Luisa Buzaid
PLS 32/2016
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
escravidão
Nota
Medida Provisória nº 712
Cartório extrajudiciais
Larissa Eloi Castro Santos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Caio Rangel
Paternidade biológica
Lei 8.137/90
posse-trabalho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Decisão Liminar
Estado do ES
Vladimir Saboia
Legislação Francesa
Abuso de menores
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Eduardo Januário Newton
Desembargador Osmair Couto
Francine Sgnaolin Schmitt
RE 587970
Apelação Criminal
Armando Júnior da Silva Gadelha
Fernanda Martins
Atualização
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Dez Medidas Anticorrupção
Fernanda Zambrotta
Atividade Especial
Associação Brasileira de Direito Processual
Asilo
Samuel Saliba Moreira Pinto
Salto mortal
Concursos Públicos
Frente Brasil Popular
Homologação de acordos consensuais
Revista Jurídica Actualidad Penal
Legislação russa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
João Conrado Blum Júnior
Ditadura brasileira
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Recurso em Habeas Corpus
Cláudio Álvares Sant’ana
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Resolução 214
Consentimento do morador
Adilson Pires Ribeiro
e-JT
Otelo
Adoção de grupos de irmãos
Plano de Ação dos Tribunais
TST
Direitos do trabalhador doméstico
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Alessa Pagan Veiga
Lei das Contravenções Penais
Ausência de vagas
curso é gratuito
A criminalização midiática do sex offender
Caio Henrique Lopes Ramiro
Carla Marcondes
Lei 13.293/16
CTB
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Júlia Melim Borges Eleutério
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Quadro Saiba Mais
Felipe Magalhães Bambirra
II Jornada Jurídica de Cascavel
Eduarda Peixoto da Cunha França
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Projeto de Lei 4.850/2016
Kátia Debarba Machado
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Sine Fácil
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Mediação digital
Carolina Sena Vieira
Combate à Corrupção
quem quebrou o Estado brasileiro
STF
Convenção de Montreal
Trasnporte coletivo
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Estatização dos Cartórios
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Morte Assistida
Homenagem a Imre Kertész
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rosalvo Ivarra Ortiz
Emenda Constitucional 74/2013
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
RE 958.252
Rene José Keller
Daniel Garcia da Rosa
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
progressão de regime
Regras
FAE Centro Universitário
A (Des)Legitimação do Controle Penal
TRT 10ª Região
Art. 111 da LEP
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Matheus Felipe de Castro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Projeto Ronda Maria da Penha
Dóris Ghilardi
Segurança Aeroportuária
PLC 20/2016
João Vítor de Araújo Santos
Káthia Ferreira dos Santos
Sanção Presidencial
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Daniel Flores
A construção da Identidade
Volume 18
App.
Trabalho em presídio
Procuradoria Regional Eleitoral
Competência Delegada
Maria Jocélia Nogueira Lima
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Diderot Costa Souza Filho
Rede Telesur
Estado do Rio de Janeiro
Mathias Vaiano Glens
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Trabalho Forçado
Ohio
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Fernanda Moretzsohn
Comunicação ao juízo da execução
Paternidade
TJRS
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Agressão Verbal
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
DPERJ
Claudia da Rocha
Arthur Corrêa da Silva Neto
Decreto de indulto 2016
Alcenir José Demo
Daniel Fonseca Fernandes
TC elaborado pela PM
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Renata Fernanda Mendes Schmoller
LGBTI
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Usuária morta
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Produtividade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
José Edvaldo P. Sales
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Sistemas informatizados
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Vitor Pereira dos Santos
TRT da 12ª Região
Justiça além dos autos
HC 129646
Projeto de Lei 3.277/2012
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Otávio Augusto Tirello Pulga
Leonardo Costella
Fernando Pegorini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Tribunal de Contas da União
Boletim RDL
Súmula 83
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renúncia
Cinemas
Sistema Penal Contemporâneo
Luanna Tomaz de Souza
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Pedro Augusto Santos de Souza
Direito à inclusão
Caso Escher e outros
Requerente de asilo
Deficiência visual
PL 280/16
Direito Internacional
DPMS
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Rodrigo Bahia de Souza
ICMS Rio de Janeiro
Requisições de Pequeno Valor
Exame preparatório OAB
Raimundo Simão de Melo
Edução
Condomínio
Decreto 8.615
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Universidades
Resolução 125 do CNJ
Contratos
José Luiz Toro da Silva
Danos Materiais e morais
Eduardo Pereira dos Anjos
IMESB
empréstimos
Beatriz Zapelini
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bárbara Lopes Gomes
Thieser da Silva Farias
veículos autônomos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Envenenamento de merenda escolar
IPDMS
Cinema Educativo
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Redes sociais
Tabelionatos de Notas
Dia das Mulheres
Inaiane Alves Gonçalves
Ministra Maria Helena Mallmann
danos estéticos
empresa terceirizada
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Guilherme Rosa Santos
Universidade de Stanford
André Leivas de Araújo Vianna
Tragédia de Mariana
Teto remuneratório
Universidade Federal de Minas Gerais
Cultura da sentença
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Conciliação pelo WhatsApp
TRF da 3ª Região
Pedro Henrique Ferreira Marques
Polícia Civil do Distrito Federal
Velocino Pacheco Filho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Andréia Leal Ferro
Fernando Gaspar Neisser
Glauber William Duarte
Escravidão Moderna
Documentos Público
II Simpósio de Direitos Humanos
Recomendação 44/2013
Agência Nacional de Aviação Civil
Reinaldo Couto
Revista Contradogmáticas v. 09
investimento
Caroline Cardoso
Judicialização democrática
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
intoxicação alimentar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Wilyney Santana Borges
Juliana Raisa dos Santos Silva
Antecipação de prova no processo penal
Senha de cartão
Paulo Fonteles de Lima
Consolidação das Leis do Trabalho
Exportação
Barcelona
Eventos Gratuitos
Processo de validação de documentos
Dano ambiental
Aprovado
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Isabelly Cysne Augusto Maia
Legalização da Prostituição
Salvo conduto
Filipe Rodrigues Costa
Fundamentos da Prisão Preventiva
Arnaldo Rocha Júnior
Voto provisório
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
ADPF 414
Resolução n. 155/2012
Abuso Sexual
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Lei 9.099/95
Extremismo
Presídio Central de Porto Alegre
Rosimar Ibiapina Batista
José Roberto Moreira
Monografia
Denúncias contra Aecio Neves
Totalitarismo no século XXI
Ministério Público
Simpósio
Carolina Marcondes
Mato Grosso do Sul
Responsabilização criminal
Direito e Gênero
Thiago Brega de Assis
Deficiente físico
Toca fitas
Seguro de Vida
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Manuela Abath
Nathan Pilonetto Silva
TRF da 1ª Região
Edição
Child Best Interest
Marcelo Guerra
orçamento público
A defesa intransitiva de direitos
Universidade Federal da Bahia
Confederação Brasileira de Futebol
Leandro Matsumota
Hélder Luis
Maurício Fontana Filho
Presunção de Inocência
Obras Publicitárias
princípio da correlação
Geovane De Mori Peixoto
Direito ao esquecimento
mediação virtual
4º Turma do STJ
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Nicola Patel Filho
Cartilha completa com as instruções de uso
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Resolução 225
Havaí
Memorial escravocata brasileiro
Francine Guedes
Atendimento à Infância e Juventude
Lei nº 13.427
SP
Diogo Bacha e Silva
Acordo de paz na Colômbia
Revista Húmus
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
U2
Gestão da Terceirização do Trabalho
administração judiciária
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direitos dos cidadãos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Raissa de Cavassin Milanezi
Fernando César Costa Xavier
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Furto em estabelecimento comercial.
Servidores
Decisão judicial
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Motorista bêbado
Tiago Protti Spinato
Everaldo Luiz Oldoni
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Plantão Judiciário
Chamada pública
restabelecimento do fornecimento de água
Matheus Henrique Mendonça
Lorenzo Alvarez de Toledo
Guilherme Alcântara
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lei 13306
Arrecadação de Verbas Públicas
Raphael Moreira Seraphim
Leonardo Schmitt de Bem
r Bruno Miragem
Fernanda Pereira Labiak
Extra petita
Constrangimento
TJDF
Ex-cônjuges
Direito de liberdade religiosa
TRT da 9ª Região
UNISUL
Intimação
339 CP
Costumes
Curso ENFAM
AMARN
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
padrão internacional de segurança
Maria Lúcia Karam
Ação Popular
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publicação
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Oportunidades
Lei n. 13.247
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Clássico do dia
Vade Mecum Método
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Magistratura
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Código Tributário nos Tribunais
cerceamento da liberdade do cidadão
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Processo de Impeachment
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Princípios Processuais Constitucionais
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Responsabilidade civil do Estado
Constelação Familiar
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Direito das Obrigações
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Plínio Gentil
Refugiados e Migrantes
ACNUR
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Imprensa
Atestado médico
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Tratado
Sistemas Processuais Penais
Aplicativo
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Lei 13.429/2017
PLS 195/2014
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Dispositivos Móveis
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Bloqueador de celular
Clube de Regatas do Flamengo
Mulheres vítimas de violência
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Organização Mundial de Saúde
XXV CONPEDI
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Continua
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Balanço 2015 STJ
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Teoria do Domínio do Fato
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movimentação processual
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Alexandre Barbosa da Silva
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luta pelos direitos
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Indeferimento da inicial
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Doação
Gustavo de Mattos Brentano
Amanda Viega Spaller
Violência contra mulher
UNISINOS
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Laura Gauloski Machado
Legalização da maconha
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Princípio da insignificância penal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Antonio Marcos Gavazzoni
Denúncia Lula
PLS 280/2016
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Código Penal de 1940
Cirilo Tissot
Pena de multa
Redução da Emissão de Carbono
João Paulo de Mello Filippin
Segurança Digital
Boletim n. 08
China
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Wagner Balera
Curso Novo CPC
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Paulo Ferreira da Cunha
Acordo de leniência
Judicialização da saúde
Adoção homoparental masculina
danos morais coletivos
Soberania Nacional
Rafael Faria
Mayra Matuck Sarak
Cartórios e Registros
Carlos Daniel Dias André
Emissora de Televisão
Marcelo Ricardo Colaço
valores retroativos
construção de usina Teles Pires
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fernanda Becker
Professores da USP
CCJ
Direitos de sucessões
Marcelo Ribeiro
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Jacqueline Sinhoretto
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
famílias com renda baixa
saque mensal
Rompimento de barragens
William Garcez
Luiz Fernando Ozawa
Condenação Militar
Claudia da Rocha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Vítor de Araújo Santos
Dosimetria
Antônio Julião da Silva
José Geraldo de Sousa Junior
Heredion Martins
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Thiago Minagé
Lei n. 15.829/2012
art. 385 do CPP
Publicidade das decisões administrativas
Vínculo Empragatício
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Tribunal de Justiça de Sergipe
Imigrantes
Blitz
agravo interno e embargos
Advogado dativo
Saída Temporária
Direito LGBT
Constituição e Poder Vol. 1
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Rosimeire da Silva Meira
Emilli Fátima Haskel da Silva
Renata da Costa Sousa Meireles
TRT 3ª Região
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Café Informático
Casamento Precoce
Alepo
Julio Cesar Marcellino Junior
Thiago André Silva Gonçalves
Pessoa com deficência
Salah Khaled Jr
Organização das Nações Unidas
Trancamento do Processo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Mackysuel Mendes Lins
Decreto 27.784/1950
Rio São Francisco
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Internação involuntária
S. Tavares-Pereira
Secretaria da Fazenda de MG
Queda em bueiro
Aplicativo Replika
Fertilização In Vitro
Guerras as drogas
Democracia em Desconstrução
Roberto Arriada Lorea
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Cristiano Imhof
Juros de Mora
Detentas grávidas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Clenir Sani Avanza
Recomendação 44
Microcefalia
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Coletivo Lapices
Academia
Violência na Escola
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Tribunal online
Laura Gigante Albuquerque
Reinaldo Couto
Barbara Pasello
Raphael Galvani
Lauro Francisco Mattei
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Vitor Pereira dos Santos
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Marco civil da internet
Marina Almeida da Rosa
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Estabelecimento prisional
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Londres
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Antecedentes Criminais
Paridade de Gênero
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Justiça em número 2016
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docencia y profesionalidad jurídicas
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Direitos dos estagiários
Decreto 3.413/2000
Ezio Mauro
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societas sceleris
Mutilação Genital Feminina
Direitos dos animais
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Medida Provisória 759/2016
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Rafaela Alban
Evicção
Cinthia Menescal
Marcelo Pichioli da Silveira
Gianfranco Silva Caruso
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Conselho Tutelar
Ditadura Chilena
Gustavo Gomes Brito
Recurso de Revista
Pamela Medeiros Gomes
Duílio Antero de Camargo
Quinta Constitucional
Comissão Especial
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Rachel Riera
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alessandro Soares
FALSA VENDA
Imissão na posse de imóvel
Política Nacional de Solução de Conflitos
Filipe Maia Broeto
Forças Armadas
Racismo Institucional
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei n. 13.189/2015
Defensorxs
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Romênia
Tráfico internacional de drogas
Direito Ambiental
Albinismo
Advocacia catarinense
Estudante
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Partilha de bens
Restituição de valores
suspensão de penalidade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
UNOESC
Renova Cursos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Inclusão
Falsa acusação de crime
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Samira Schultz Mansur
EMAB
Melhor atendimento no Judiciário
PJSC
Buraco em via pública
pena mínima
Gustavo Nascimento Tavares
Projeto Universidade no Cárcere
13.271/16
Adriana Cecilio
Justiça Legal
Natammy Bonissoni
MoWBrasil 2017
Desaposentação
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Lesa-majestade
Renata Torri Saldanha Coelho
Ciro Nogueira Coelho Rocha
André Luis Callegari
Tânia Maria de Oliveira
Indenização por cobrança indevida
Raphael Boldt
IBAMA
Theodoro Vicente Agostinho
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Servidores e Juízes
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Renata Nascimento Gomes
REsp 1613561
Exame de DNA
Alexandre do Rosario Brito
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Conselheiros Tutelares
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Marcelo Lebre
Resolução 235/2016
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Cuiabá
Tribunal de Justiça do Chile
Andréa Gill
Finlândia
Direito Animal
Controle de Convencionalidade
Ricardo Leonel da Silva
Posse Ministra Carmen Lúcia
Morgana Machado
MG
Karina Guerreiro de Sá
GLBTs
INTERVENÇÃO
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
danos materiais
Poder Judiciário catarinense
Lauro do Nascimento Pereira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
FHC
Jean Rodrigues Salles
Violência e Cinema
Ranking Anuário da Justiça
Vade Mecum Método Internacional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
José Emílio Medauar Ommati
Não é não
O Júri Objetivo II
Manifesto pela Democracia
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Curso de extensão
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Perda da Guarda
Orientações Jurisprudenciais
Resolução n. 175 CNJ
Michelli Giacomossi
greve de servidor
Coreia do Sul
Cristiane Rebelo Limas
Paula Saleh Arbs
Investimento em fundos internacionais
Operação Greenfield
Os Novos Atores da Justiça Penal
Raoni Gomes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Joaquim Leitão Júnior
Emenda Constitucional 88/2015
Assentamento agrário
Amanda Perrone Ausier
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
O objeto da ciência do direito penal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
PPGCCrim
João Paulo Orsini Martinelli
Mestrado e Doutorado 2017
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vitor Augusto Faria Pereira
TRT-SC
PLS 432/2013
África do Sul
Itapema/SC
Ajuda Humanitária
contratos bancários
Edital publicado
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ecstasy
Investigação Social
Sexta Câmara Civil
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Banco de dados genéticos
Paquistão
Imersão na Selva Amazônica
Curso de Filosofia Jurídica
Revogação de Resolução
julgamento STF
Cinthia Loise Jacob Denzin
Crime de perjúrio
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Andressa Tomazini
Juliana Miranda
Prestações Pecuniárias
assédio sexual em metrô
Perna-de-pau
condições para reajuste de plano de saúde
Centro de mediação
Carlos Henrique Raguza
tese reafirmada no STF
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Turma Recursal
Gamil Föppel
Projeto “Integra-Idoso"
Requisitos Mínimos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Seguro obrigatório
Esquadrão Suicida
Ricardo Carvalho Fraga
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Marcos Vinicius Tombini Munaro
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Projeto Reeducar
suspensão de pagamento de 13 RS
ONU
Recurso Especial n. 1.285.789
Expropriação
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Suprema Corte dos Estados Unidos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Emenda Constitucional 95/2016
Jorge Alberto de Andrade
Interrogatório informal
Cine Debate
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Tocha olímpica
Defensor público José Ivan
Pokémon Go
Regime domiciliar
Regime aberto
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Regras da previdência
Liminar
Planos de Saúde
Julia Santi Fischer
Tainá Fernanda Pedrini
Conselho Federal da OAB
Empresa de Telefonia
Mariana Goulart
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Paulo Furquim de Azevedo
Homenagem a Peter Häberle
Fernando Antunes Soubhia
Raphaela Lopes Rodrigues
2ª Edição
Três Poderes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Arquivo digital
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Justiça Juvenil
José Calvo González
Casamento Infantil
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
V Colóquio
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Divulgação
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O Direito e a Sétima Arte
Atividades Complementares Eletivas
Coisa Julgada
idoso com câncer
Comarca de Fortaleza
Paulo Thiago Fernandes Dias
Giulia D'Amore
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Direito dos Transexuais
fraude
Tuberculose
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4.º Congresso Médico e jurídico
Kelven de Castro Soeiro Santos
TJAL
Canibalismo
Trabalho não remunerado
IPEBJ
TJRO
Documentos estrangeiros
Áudio entrevista
Crime de ameaça
TJCE
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Juliana Arrais Mousinho
Daniel da Costa Gaspar
Tiago Fachin
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Legislação
Eduardo Luiz Santos Cabette
Onyx Lorenzoni
Estágio
Érica Veríssimo Martins
Vanessa Pedro
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Agravo de Instrumento
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Sala Verde
fornecimento de energia elétrica
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Banco do Nordeste
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fundo de Assistência Parlamentar
Cursos Online Gratuitos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Nova Súmula
Comunidades tradicionais
Iverson Kech Ferreira
interpretação conforme
Resolução n. 235/2016
Fraude em Título de Eleitor
Teoria dos Jogos na Mediação
Direitos LGBT
Pedro González
Encontro dos Descobrimentos Online
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
CPC/73
Exploração sexual de menores
Teoria do adimplemento substancial
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ministério Público Militar
Suspensão de licença ambiental
Indicação Literária
Professora Claudia Regina Freitas
MPSC
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
PL 5555/2013
Sistema Quero uma Família
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Rafael Floriano
José Maria Zanuto
Jaqueline Damasceno Alves
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Paraíba
Phillip Gil França
Tecnologia Comunicação e Informática
Henrique Telles Vargas
Ian Martin Vargas
CNJ
Indígenas
Thales Sousa da Silva
Estatuto da Advocacia
“fosfoetanolamina sintética”
I Jornada de Direito Processual Civil
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Homenagem póstuma
Valerio Mazzuoli
Lista de Livros
Luciano Benetti Timm
extradição
Tráfico privilegiado
MARCELO MARQUES
José Edvaldo Pereira Sales
Lívia Bortolotto Cardoso
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Acesso à Jurisdição
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Aplicativo CPC Anotado
audiolivro
União estável
Glossário
Condenação
Desembargador Sérgio Luz
João Pedro Coutinho Barreto
João Paulo de Mello Filippin
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Valores nutricionais
Dilma Roussef
Responsabilidade solidária
Ministro da Saúde
Pena pecuniária
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Audiências de custódia
CDA
Direito de Trânsito
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Carlos Teixeira
Pai socioafetivo
Carla Joana Magnago
Texas
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Publicidade de cigarros
Vinicius Almada Mozetic
Projeto Cronos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
PJe 2.0
Sandro Luiz Bazzanella
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Indeferimento
Princípio da presenução de inocência
Thaise Mattar Assad
Carolina Souza Lopes
Tribunal Superior do Trabalho
Bruno Luís Marques Hapner
João Batista Martins César
Direito de Guarda
Luís Henrique Linhares Zouein
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Lucas Silvy Santos
Contas inativas do FGTS
Jamile Calheiros
Fundo Penitenciário Nacional
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Lei proíbe Uber no RJ
Luis Leandro Gomes Ramos
distribuição de terras
Curso de Direito Penal Didático
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Direito de imagem
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Déficit da Previdência
PCRJ
Construção da identidade
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Ezair José Meurer Junior
Tragédia Vila Mariana
Henrique B. Souto Maior Baião
proibição de tatuagem em concurso
Furto de Chocolate
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Clarice A. Petramale
EMESC
OCupações das Escolas e Universidades
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Suspensão da Liminar
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João Salm
Comunicação ONU
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
José Roberto Martins Junior
Indenização a familiares
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Estado do Ceará
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Gabriel Martins Furquim
Processos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Wallace Costa dos Santos
ameaça espiritual
Luiz Eduardo Cani
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
RIHJ
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Giancarlo Montagner Copelli
Transmissão on line
Érico Ricardo da Silveira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
RVA
Disparidade Salarial
Juliana França David
Resolução 218/2016
Acidente radiotivo
Corréus
Educação de Jovens e Adultos
Endividamento
Dica de Leitura
PEC 227/2016
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
João Guilherme Gualberto Torres
exercícios sistêmicos
Curso Preparatório
Carlos Vinicius Mariano Magno
HC 374713
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Panamá
Reforma da Previdência
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Crimes da Ditadura Militar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Luciano Góes
Cristiane Rebelo Limas
Revista de Direito Alternativo n. 01
Meninas de Guaru
Dora Cavalcanti Cordani
adoção homoafetiva
MPMS
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Gilberto M. A. Rodrigues
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Grupo de Estudos em Direito Público
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queixa-crime
Virginia
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Programa "Pai Presente"
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Revista Civitas
Processo de escolha dos ministros do STF
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Moraes Pitombo Advogados
TRT9
Lei estadual n. 319/1948
Coaching
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Projeito Pai Presente
Julio Cesar de Souza
Eduardo Lamy
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Redação
João Otávio de Noronha
Código de Trânsito Brasileiro
70ª edição Jornal AJD
Roubo de carro
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Trabalhos Científicos
Colaboração premiada por delegados
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Twig Santos Lopes
Revista Pensar
1º Congresso de Criminologia(s)
RE 1217166
Renda Mensal Inicial
Morgana Henicka Galio
TVAL
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Juliana Lopes Andrade
Marcos Luiz Alves de Melo
Publicidade abusiva
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fernando da Silva Albuquerque
Segurança do Poder Judiciário
Gratuidade do Ensino
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Renda Mínima
Intimações
inteligência artificial no Judiciário
HC 138565
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Guilherme Moreira Pires
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Ministro Mendonça Filho
Adel El Tasse
regime inicial do crime de roubo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Solon Cícero Linhares
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Medidas cautelares a parlamentares
Terre des hommes (Tdh)
Roberta Werner Pinto
Giselle Onofre
Condenação criminal
O que funciona no plantão judiciário
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Testemunha de uma barbárie
Lei 11.343/06
Pablo Ornelas Rosa
Enrique Pedro Haba Müller
João Marcos Braga
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lei nº 8.036 de 1990
Márcia Krischke Matzenbacher
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Abuso de autoridade
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comemoração 125 anos
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Revisão Disciplinar
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Ação Cautelar 4327
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Detector de mentiras
Sistema Unificado de Execução Penal
Prazo Recursal
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EXCESSO DE PRAZO
Crime de trânsito
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Erradicação da Pobreza
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Lei 12.850
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Direito Interncional
Súmula 563 do STJ
nulidade absoluta no processo penal
Fernando Salzer e Silva
Sérgio Oliva Reis
Segunda Turma do STF
Bruno Ferreira
Lenio Luiz Streck
Alimentos no âmbito internacional
Vitória Buzzi
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Davi Pereira Junior
Cartórios
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
cargo de Secretário de DiligênciaS
UFPB
Rodrigo Dias da Fonseca
#Empório indica
Murillo Martins Toledo
agressões físicas
Auxílio Transporte para magistrados
Rodrigo Darela de Souza
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Heleno Dozól Barabas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Superior Tribunal Militar
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Gabriel Luiz Marcondes
Agressão escatológica
MIT
Projeto Releitura
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Divórcio consensual estrangeiro
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TRT 12ª Região
Ministérios Públicos do Mercosul
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Dívida valor
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Rol de Procedimentos em Saúde
Liberdade Religiosa
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Felippe Borring Rocha
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Nota de Pesar
Lute como uma menina
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Reclamação Trabalhista
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artigo 33 do CP
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CEAJud
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Mulher nos cenários jurídicos
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Curso de Mediação
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Noruega
Direito à educação
Madrid
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Promoção das Diversidades
1º Seminario de Derecho Maritimo
casais homoafetivos
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dados estatísticos
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Direitos de Privacidade
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individualização
Paulo Edgar da Rocha Resende
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Contas Presidenciais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Dinamarca
Qualificação Profissional
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Carta de Conclusões
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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