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Colunista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
Indyara Tayana Santos Rossetto
Aicha Eroud
Raquel Possolo
Cyntia Possídio
Weber Luiz de Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniela Richter
Andréia Candida Vitor
Ricardo Fretta
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcos dos Santos Ito Borem
Lorenzo Alvarez de Toledo
Samira Schultz Mansur
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ivy Farias
Fábio Borges
Marcelo Pereira de Almeida
RHC 75.800
Luíza Nívea Dias Pessoa
Adriana Almeida Lima
Amanda Lobão
O Direito e a Sociedade de Consumo
Kamila Alkmim Nascimento
João Lauro Serpeloni
Daisson Flach
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Inexistência jurídica
Everton Sarraff Nascimento
Simone Henrique
Júlia Dutra de Carvalho
r Rodrigo Wasem Galia
r Gisela Maria Bester
Brena Bonachini
Júlio da Silveira Moreira
Flora Augusta Varela Aranha
Carlos Augusto de Assis
José Luis da Silva Tavares
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Henry Colombi
Júlio Marcelo de Oliveira
Daniela Campos Cerullo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Não Nos Renderemos
Gabriela Maia Rebouças
Poeta Ali Agora
Mauricio Stegemann Dieter
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bruno Trento Hein
Ciro de Souza Brito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luciano Franco Ribeiro
Gabriela Essig
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiz Ricardo de Castilhos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lillian Pfleger
João Marcos Buch
Diego Ken Osoegawa
Maria Rita Rodrigues
Valmir Pereira Alcantara
Luciano Zanetti
Juraci Mourão Lopes Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruno César Gonçalves da Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Henrique Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Nic Cardeal
Euclides Santos Bittencourt
Luciana da Silva Caseiro
Wagner Luis Padilha
Mônica Pimenta Júdice
Vanessa Saraiva de Abreu
Filipe Reinert
Juliano de Oliveira Leonel
Kamilla Mello
Jorge Coutinho Paschoal
Felipe Fernandes Pinheiro
Amanda Avansini Arruda
Carlos Vinicius Mariano Magno
Willian Alex Sander Amorim
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna Borges
Gil Rafael Ribas
Abril Uscanga Barradas
Mauro Mendes Dias
Luciano Scheer
Márcia Andrade Oliveira Bello
Cássio Rebouças de Moraes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ian Fernandes de Castilhos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rafael Silveira de Souza
João Carlos Castranheira Pedroza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
André Zilli
Lívia Casimiro
Araken de Assis
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Defensores Públicos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Miguel Gomes Regedor
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luiz Carlos de Andrade
Larissa Thielle Arcaro
Ana Paula Couto
Roberta Oliveira Lima
Laura Mallmann Marcht
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thiago Vasconcelos Moura
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lívia Rebouças da Costa
Vontade de Constituição
Leonard Schmitz
João Pedro Gebran Neto
Jorge da Rosa
Nicole Noschang
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gabriela Ponce
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcus Alan de Melo Gomes
Série Cibersegurança III
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Larissa Borges Fortes
Leandro Bastos Nunes
Guilherme Curci T. Risso
Guilherme Freire de Melo Barros
Mauro Cesar Martins de Souza
Maria Alexandra Borba
Felipe Montiel da Silva
Roberta Matzenbacher
Lígia de Freitas Barbosa
Adriano Sant’Ana Pedra
Lívio Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno Espiñeira Lemos
Leandro Augusto Alves da Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Carina Bezerra Kobashigawa
Franklyn Celso Ferreira
André De Marco
Marcus Vinícius Motter Borges
Wanessa Almeida
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniel da Costa Gaspar
Alfredo Copetti Neto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Henrique Franceschetto
Missael Pinto Zampier
Nayder Rommel de Araújo Godói
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Camila Renata Leme Martins
Victor B. Gonçalves
Marcello Terto e Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Camila Sallum
Patty Oliver
Larissa Beleza
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Marcelo Oliveira de Moura
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Martina Silvestri
Luciana Berlini
Eduardo José da Fonseca Costa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Evie Nogueira e Malafaia
Adilson Pires Ribeiro
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Paula Franciele da Silva
Thula Pires
Vitória Sousa Lopes Pereira
Natascha Anchieta
Leonardo de Oliveira
Proporcionalidade e isonomia
Alexandre Senra
Andréa Araujo Bostelmam
Larissa Mozzatto Risério
Paula Yurie Abiko
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Raphael Fernando Pinheiro
Fernando Filgueiras
Wellington Lima Amorim
Alessa Pagan Veiga
Luciane Maria Trippia
Taynah Ignacio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mauro de Azevedo Menezes
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Thiago Souza de Albuquerque
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Agrotóxicos
Vanessa Brodt Martins
Adriana Lopes
Victor Pyles
Franciane Hasse
Daniel Octávio Silva Marinho
Sophie Dall’Olmo
Lei Antidrogas
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Bruno Campos Silva
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Benigno Núñez Novo
Desvirtuamento do jurídico
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Pollyanna Maria da Silva
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Edson Silveira
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Elias Jacob Neto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Marco Antonio Lima Berberi
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Samuel Oliveira Cersosimo
Agustín Laó-Montes
Disputa de guarda judicial
Luís Renato P. A. F. Avezum
Almir Megali Neto
Daiana Menendez
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Pedro Ivo de Sousa
George Oliveira
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Crédito negativo
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Mauricio Antonio Correia
João Pedro França Teixeira
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Rafael Alexandre Silveira
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Extensão Direito das Mulheres
Mariana Brito Cairo
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Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo Pereira Moreira
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Rodrigo D’Orio Dantas
Fernando Rey Cota Filho
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Persecução penal nos crimes tributários
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Eduardo Bitencourt
Mônica Louise de Azevedo
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Luana G. de Vito
Rodrigo da Silva Brandalise
Rafael Leme Macedo
Injustiças raciais no Brasil
Patrícia Leite Carvão
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Editora Empório do Direito
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Luiz Gustavo Tiroli
r Raul Linhares
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Daniel Brantes Ferreira
Ester Eliana Hauser
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Edvaldo Pereira Sales
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
ciência penal
Constelação Familiar Sistêmica
Gláucia Borges
Larissa Zucco
Camila Belinaso
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Víctor Minervino Quintiere
Caio Madureira Constantino
João Paulo Orsini Martinelli
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Paola Furtado
Letícia Bürgel
Polliana Corrêa Morais
Gabriel Abrahao Costa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Heloisa Alves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ricardo Souza Calcini
José Barroso Filho
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Amanda Souza Batista
Cristiane Rebelo Limas
Guilherme Sarri Carreira
Paloma Braga
Andre Vasconcelos Roque
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriel Teixeira Santos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Taufner Zanotti
Felipe Sorgi da Costa
Marco Aurelio Serau Jr.
Emília Queiroz
Rafael Tubone Magdaleno
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Felippe Borring Rocha
Humberto Miranda
Paulo Victor Costa Brito
Evanilsa Coelho Martins
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Guilherme Wunsch
Cargos públicos de provimento efetivo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Aisha E. Road
Sandoval Alves da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ivana Leite Ruiz
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Giorgio Dalla Barba
Recompensa
Eric Scapim Cunha Brandão
Evânia França
Gabriel Cavalcante Cortez
Marly Fernandez
Lilian Katiusca
Ulisses Schwarz Viana
Grazielli Farias Fraga
Luiz Gustavo Tiroli
Paula Saleh Arbs
Felipe Abdel Malek
Julliana Nogueira Andrade Lima
Amanda Ribeiro dos Santos
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Fernanda Freitas de Melo
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Lazara Carvalho
Lorena Vasconcelos Porto
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Lucas Lanner De Camillis
Daniel Brajal Veiga
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Clécia Cristina Galindo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Jorge Acosta Jr.
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Ricardo Antonio Andreucci
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Carla A. Ventura
Valéria Fernandes Vieira
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Guilherme Moreira Pires
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Marcos Queiroz
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Rafael dos Santos da Silva
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Matheus Martins Moitinho
Carlos Henrique Soares
Marcelo Palma de Brito
Fábio Camargo
Paulo Ricardo Schier
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Jefferson Augusto de Paula
Thiago Priess Valiati
Leonardo Oliveira Bernardino
Isabela Albuquerque Mustafa
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Ge Mello
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
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Fabiano Moyses Furtado
Matheus Vignatti de Carli
Thanderson Sousa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Sarah Lima
Homero Chiaraba
Débora Veneral
Suhel Sarhan Júnior
João Carlos Adalberto Zolandeck
Nilza Sarneski
Produto eleitoral
Rômulo de Andrade Moreira
Leonardo Marques Vilela
Adriana Calvo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Caroline Farias dos Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maurício Ramires
Paulo Roberto Athie Piccelli
Christyan Muller Ajala
Tayane Caruso do Valle
Norberto Knebel
Marcelli Cipriani
Breno Hoyos Guimarães
Viviane de Santana
Eugenia de Azevedo Neves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luanna Tomaz de Souza
Marcella Boarato
Bruno Rodrigues
Nelson Camatta Moreira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alexandre Cesar Toninelo
Amarilis Brito Costa
Vanessa Milani Sgreccia
Eduardo de Avelar Lamy
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thomas da Rosa de Bustamante
Laís Arruda Marini
Gabriel Lombardi Richetto
Fiammetta Bonfigli
Aline Amábile Zimmermann
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Claudio Melim
Natã Ferraz Carpanez
João Biffe Junior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Súmula vinculante
Alexandre Morais da Rosa
Luciana Santos Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
André Felipe Oliveira Moraes
Julio Guilherme Müller
Sofrimento
Nariel Diotto
Gisele Mazzoni Welsch
Silva Batista Pilau
Fabricio Lima Silva
Maykon Fagundes Machado
Yuri Ivo Peralva Sales
Juliana Simone Nandi
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruno Henrique Alves Salomão
Ruy Freire Ribeiro Neto
Isabela Sousa Bestetti
Carimi Haber Cezarino Canuto
Felipe Pruinelli
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Silveira Rigon
Giulia da Silva Soares
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel Colnago Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
Higor Rezende Pessoa
Daniel dos Santos Rodrigues
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Pedro de Araujo Fernandes
Pollyana Maria da Silva
Matheus Koerich Nobre
Débora Spagnol
Mariana Resende
Maria Lúcia Barbosa
Luciane Buriasco Isquerdo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Estudantes secundaristas
Elisa Rech Dickel
Antonio Notariano Jr.
Sofia Jessica Diaz
Sistema Penal do Rei Midas
Alana Oliveira
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriela Neckel Ramos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Coriolano A. Almeida Camargo
Maurício Requião
Isabel Fauth
Thiago da Silva Santana
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Ravi Peixoto
Ludmila Ângela Müller
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ana Tarna dos Santos Mendes
S. Tavares-Pereira
Marta de Oliveira Torres
Gil Ramos
Williams Félix Gomes da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Simone Henrique
Leonel Betti Jr.
Carlos Eduardo Martinez
João Eduardo De Nadal
Fernando Rabelo Rodrigues
Guilherme Barros Martins de Souza
Cleiton Sacoman
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luana I. Cabral dos Santos
Alice Hertzog Resadori
Juliana Lopes
Thiago Freitas
Flávia Santiago Lima
Matheus Cristhian Kunze
Aline Taraziuk Nicodemos
Fernando Antunes Soubhia
Luciana Pimenta
David Maxsuel Lima
Juliana Carvalho Pavão
Ubiratan de Mattos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Felipe Montiel
João Rafael de Oliveira
Bruno da Costa Vaz
Belmiro Jorge Patto
Sergio Henrique Salvador
Daniele Lameira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Aisla de Carvalho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Pedro Roberto Donel
Adriano de Jesus Silva
André Giamberardino
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Pierre Moreau
Izabele Pereira Barra
Yuri Carneiro Coêlho
Hernani Zanin Júnior
Wagner Inácio Dias
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thereza Christina Nahas
Ana Patricia Gonzalez
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Humberto Gomes Macedo
Henrique Batista Barbosa
Daniel Willian Granado
Leonardo Godoy Drigo
João Guilherme Alvares de Farias
Débora Tavares
Priscila Fichtner
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eder Fernandes Santana
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcelo Mendes dos Santos
Monique Pena Kelles
Felipe Cassel
Flávio Quinaud Pedron
Bruno Sá Freire Martins
Gabriel Quintanilha
Ravi Peixoto
Pablo Freire Romão
Rodrigo Trindade
Carla Dietrich
Ian Martin Vargas
Fernando Jiménez Sánchez
Renan Apolônio
Alan Pinheiro de Paula
Edson Carvalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Hédel de Andrade Torres
Valdemar Gomes
Luiza Silva Rodrigues
Diego Henrique Schuster
França Júnior
André Amorim de Aguiar
Samuel Lourenço Filho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Violações de direitos humanos
Fábio Salum
Humberto Santarosa de Oliveira
Renzo Cavani
Gustavo Silva Alves
¿Quién vigila a los vigilantes?
Jenifer Carina Pereira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Josiane Antunes
Urbano Félix Pugliese
Luana Renostro Heinen
Matheus Novais da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Amanda Ferreira dos Passos
Thiago Caversan Antunes
Rodrigo Bello
Raígor Nascimento Borges
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Willian Antonio Meotti
Mariana Silva Nery
Giovana Atarasi
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Por Danielle Mariel Heil
Paulo Ricardo Stipsky
Diego Crevelin de Sousa
Alexandre dos Santos Priess
Gabriela Balbinot
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Henrique Abel
José Calvo González
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Centros penitenciários brasileiros
Júlio Cesar Rossi
Atenuante inominada
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Walter Bittar
Relação de trabalho
Welder Queiroz dos Santos
Melina Girardi Fachin
Rogerio Licastro Torres de Mello
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maira Scavuzzi
James Walker Júnior
Francine de Moura
Kenarik Boujikian
Guilherme Felipe Miguel
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nara Fernandes Lúcio
Gilberto Stürmer
Bruno Guimarães Pedrosa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bianca Cândido
Caelen Yumi Takada Barros
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bruna Kern Graziuso
Fernando César Costa Xavier
Anderson Nazário
Kleber Zanchetta
Fabiano Zavanella
Amanda Viega Spaller
Sistemas inquisitório e acusatório
Deise Helena Krantz Lora
Suellen Regina Frantz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Letícia Pereira de Araújo
Ficção académica
Bruno Lopes Ninomiya
Carla Dóro
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Claudia de Souza Crotti
Caio Ferreira Neto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fábio Rodrigues Gomes
Felipe André Laranjo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ubiratan de Mattos
Joselene Negra Black
José Carlos Portella Junior
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Stela Adriane
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniel Dore Lage
João Paulo Pirôpo de Abreu
André Luiz Maluf de Araujo
Gustavo Dayrell
Stella He Jin Kim
Marília Siqueira Costa
Renê Beckmann Johann Júnior
Deckinho Mattos
Cláudio Lucena
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Direitos dos homossexuais
Maria Walkiria Cabral
Maria Victória Jaeger Gubert
Raique Lucas de J. Correia
Ângelo Boreggio Neto
Paulo Gurjão
Marina de Carvalho Vieira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alexandre de Paula Filho
Espetacularização da violência
Ezilda Melo
Priscila Serafin Proença
Karini Nascimento
Jordane Costa Oliveira
João Daniel Rassi
Luana Andrade
Fernanda Donadel da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Miguel Augusto Nisizaki
Adriano Valente
Lúcio Delfino
Mônia Clarissa Hennig Leal
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rosane Reis Kerber
Emily Fidelix
Série Tecnologia e trabalho III
Quitéria Péres
Soraia da Rosa Mendes
Átila Da Rold Roesler
Mariana Seifert Bazzo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
André Martino Dolabela Chagas
Maria Tereza Grassi Novaes
Amarílis Costa
Sabrina de Paula Braga
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Yuri Calixto
Daiane Carlos Höhn
Abel Ferreira Lopes Filho
Juliana Ribeiro Goulart
Marco Couto
Aline Miranda
Geraldo Marcell Azevedo
Inês Virgínia Prado Soares
Eduarda Couto Pessoa Othero
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Richard Quispe Salazar
Maristela Tamazzia dos Santos
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo Ferreira Machado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eric Cwajgenbaum
Teresa Arruda Alvim
Fernanda Pacheco Amorim
Joelma C. Sousa
Charles M. Machado
Cintia Neves Godoi
Gustavo Borges Mariano
Bernardo Cortez
Ezequiel Pires
Priscila Martins Dias
Ziel Ferreira Lopes
Lia Raquel Bloos Mossini
João Paulo Lordelo
Davi Augusto Santana de Lelis
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lidia Isabel Lira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luiz Elias Miranda
Wilson Macena da Silva
Rogério Pacheco Alves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gabriela Mendes Machado
Geovana Leme
Nayara Swarowski
Rodrigo Wasem Galia
Roberto Livianu
Lucas Correia de Lima
Ardala Marta Corso
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bernardo Gonçalves Fernandes
Tiago Oliveira de Castilhos
Olavo de Oliveira Neto
Dervana Coimbra
Bryan Bueno Lechenakoski
José Luiz Toro da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Samuel Firmino de Brito
Beatriz Bork
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jackson Silva Wagner
Antonella Galindo
Giulia Signor
Katarina Peixoto
Helena Patrícia Freitas
Vinícius Alves
Silvia Arizio
Samuel Bueno
Adriano Soares da Costa
Manuella Fernandez
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maurício Gomes Pereira França
Mauricio Mota
Júlia de Souza Machado
Luiz Carlos Rezende e Santos
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriela Samrsla Möller
Isis Regina de Paula
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luiza da Costa Alonso
Geovane Peixoto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Victória Sell Feiber
Arthur de Souza Bastos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Matheus José da Silva Dillio
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Alexandre Bahia
Poder “Reconstituinte”
Justiça e vingança
Mateus Vaz e Greco
Frederico dos Santos Messias
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Enzo Bello
Veyzon Campos Muniz
Bruna Angélica Maistro
Giuliano Tamagno
Vívian De Gann dos Santos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ana Sophia Brioschi Santos
Laraíne Catapan
Antonio J. Capuzzi
Douglas Carvalho Ribeiro
Márcia Letícia Gomes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
"Doping processual"
Rodrigo Nery
Juliane Facó
Cândice Lisbôa Alves
Grace Menck Figueroa
Vinicius Cardona
Eduardo Januário Newton
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Thiago Minagé
Vitória Passini
Lougan Cardoso Lima
Thayna Macedo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Flavio Antônio da Cruz
Ricardo Barbosa Tellini
Analice Nogueira Santos Cunha
Paola Bianchi Wojciechowski
Roger Feichas
Nota de Apoio
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Claudio Daniel de Souza
André Antônio Gavazini
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruna Braga da Silveira
Gustavo Amorim
Heitor Pergher
Tabita Aija Silva Moreira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ubirajara da Fonseca Neto
Pedro Coelho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José Gouvêa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Letícia Bittencourt
Participação Privada
Patrícia Henriques Ribeiro
Guilherme Vale Brum
Marcia Cristina Xavier de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Rafaela Alban
Lucas Pontes Ferreira
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Guimarães Chagas
Lucas Amaral Antunes
Fernanda da Silva Lima
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Alan Siraisi Fonseca
Guilherme Valle Brum
Marcos Catalan
Conduta atípica
Daniella Teixeira
Marcelo Maduell Guimarães
Valéria Magalhães Schneider
Clarice Santos
Fernando Hoffmam
Willame Parente Mazza
Elcemara Aparecida Zielinski
Flaviane de Magalhães Barros
Emílio Peluso Neder Meyer
Marli M. M. da Costa
Kátia Parente Sena
Haneron Victor Marcos
Ualy Matos
Ronan Robl
Priscila Serafin Proença
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Vanderlei Da Silva Sampaio
Thiago Vieira de Sousa
Victor B. Gonçalves
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernanda Tanus Costa
Guilherme Chamum Aguiar
José Calvo González
João Ulysses Ferreira Neto
Leonardo de Souza Chaves
Clarissa Pereira Carello
Philipe Benoni Melo
Ivan Gomes Bonifácio
Carmem Cavalcante
Amanda de Medeiros Lima
Dora A. Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo Lenzi
r Thomas Bustamante
Silvana Colombo
Anna Júlia Santana Vicente
Karyna de Almeida Carvalho
Fernando Porto Martins
Jaécio Matos Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Arlene Mara de Sousa Dias
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Paolla Hauser
Eduardo Silva Bitti
Vinícius Loss
Deivid Willian dos Prazeres
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucia Bastos
André Monteiro do Rosário
Affonso Ghizzo Neto
Tauana Fernandes Fontenelle
Paulo Sérgio Restiffe
Fábio Alexandre Coelho
Matheus Felipe de Castro
Deonísio Koch
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lucas Varela
Fernando José Sampaio Lobo
Escola Mineira de Processo Penal
Antonio Pedro Melchior
Antônio Julião da Silva
Carla Joana Magnago
Jovana de Oliveira Rodrigues
Carlos Eduardo Martinez
Lucas de Oliveira Bressani
Manoel Cardoso Helfer
Maria Julia Pardal Simonato
Jeison Batista de Almeida
Vinícius Cidral
Rodrigo Pontes Raldi
Mariana Alves Lara
Daniel Thiago Oterbach
Bruno Marques Ribeiro
Maica Matos Leão
Márcia Cunha Teixeira
César Barros Leal
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulo Roney Fagundez Ávila
Edilson Santana G. Filho
r Nelson Lacerda
Daniel Gerhard
Igor Borges La Rosa
Lucas Pereira Sagaz
Patrícia Otarão
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alberto Sampaio Júnior
Marcos Paulo Campos
Sinara Adriano da Trindade
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruce Bastos Martins
Davi Arnaut Kraiser
Rodrigo Ramos Melgaço
Jessyka Zanella Costa
Fabrício Reis Costa
Paulo Ferreira da Cunha
Talise Rossi, Diéssica Adam
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ilan Goldberg
Mário Cesar Andrade
Marcel Lopes
Ricardo Pires
Paulo César Carbonari
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vinicius Silva Lemos
Aline Venutto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Hodavias Bibiano Chivinda
Marilena Wolf de Mello Braga
Wagner Yukito Kohatsu
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcelo José Madeira Mauad
Rafael Lara Martins
Lazara Carvalho
Gustavo Roberto Costa
Mario Cesar Andrade
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
David T. Queiroz de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cacau Novaes
Luís Gustavo Reis Mundim
Rachel Serodio de Menezes
Série eProcesso: prática com teoria
Renata Carvalho Amaral
Sidineia Delai Onzi
Ana Beatriz Gomes
Marcela Münch
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Joyce Ariele Silva Meireles
Vânia Marian Guerino Farinha
Renan Levenhagen Pelegrini
Ricardo Moura
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Francisco José Guardini Nogueira
Rosa Benites Pelicani
José Muniz Neto
Lenio Luiz Streck
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lucas
Andreza Pantoja Smith
Joseane de Souza
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
André Dos Santos Carvalhal
Leonardo Carvalho Moura
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gabriel Junqueira Sales
Juliana Jacob
Luara Colpa
Rizzatto Nunes
Luiza Lopes Bustamante
Stanley Souza Marques
Marcio Guedes Berti
Delano Câncio Brandão
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jefferson Forest
Camila Maciel Cavalheiro
Larissa da Silva Lopes
Denize Carolina da Cunha
Murillo Andrade
Tiago Didier
Felipe da Silva Freitas
Carla Froener Ferreira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Elisandro Lotin de Souza
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bárbara Fonseca de Moura
Cristiano Duro
Luis Gustavo Cardoso
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marco Antônio Scapini
Fernanda Koch Carlan
Leonardo Drigo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Charles da Costa Bruxel
Lucélia de Sena Alves
Banalidade do Mal
Ricardo Leonel da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Flávia Pereira Hill
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcelo Carneval
Mauro Granemann de Souza Neto
Antônio Carvalho Filho
Mark Pickersgill Walker
José Ribas Vieira
André Luis Callegari
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lei nº 8.137/1990
Luanna Tomaz de Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Anthony Thiesen
Yasmine Pitol
Tânia Maria S. de Oliveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Nelson Lacerda
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rodrigo Luz
Sarah Gomes Sakamoto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Pedro Dalese
Mauricio Ferreira Cunha
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Caelen Barros
Caroline Perez Venturini
Ian Martins
Myrna Alves de Britto
Tiago de Lima Santos Reid
Amanda Muniz Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Ricardo Stipsky
Elane Pires Muniz Soranso
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jader Marques
Carlos Daniel Ferreira Dias
João de Castro Souza
Bruno Braga Cavalcante
Ademar Nitschke Júnior
Benjamim Silva Rodrigues
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Augusto Barbosa Hackbarth
René Santos Piauilino
Renan Francelino da Silva
Alexandre Basílio
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Cecília Bojarski Pires
Mônica Bonetti Couto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Silvia Felipe Marzagão
Lauriston de Araújo Carvalho
André Sampaio
Jorge Alan Wunderlich
Rafael Bruno de Sá
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Tássia Andressa Veber
Silas Maycon Lopes Silva
Alberto Silva Franco
Viviane Lícia Ribeiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Thaís Magrini Schiavon
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gleidson Renato Martins Dias
Alexandre José Mendes
Wálber Araujo Carneiro
Lorena Guedes
Gustavo Noronha de Ávila
Patrícia Cordeiro
Gustavo Marques Krelling
Márcio Soares Berclaz
Vitor Santos Andrade
Rogério Carvalho da Rosa
Caroline Ribeiro dos Santos
Agnes Pessoa
Fernando Rubin
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fauzi Hassan Choukr
Doacir Gonçalves de Quadros
Hélio Rubens Brasil
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruna de Souza Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Fausto Amador Alves Neto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Giovani dos Santos Ravagnani
Alessandro Rodrigues da Silva
João Vitor Ribatski
Wagner dos Santos
Martina Mariano Spanemberg
José Adaumir Arruda da Silva
Eliza Cerutti
Terceira idade
Debora Vieira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Viviane da Silva Sousa
Bruna Karoline Bezerra
Elson de Almeida Santos
João Lucas da Costa Silva
Juliana Hermes Luz
Gabriela Gomes Soncini
Simone Nacif
Patrícia Oliveira
Renê Francisco Hellman
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Karina Melo Vieira
Laura Cascardi
Konstantin Gerber
Cristiano Duro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Camila Marques Rosado Ferraz
Caio Vlasak
Daniel de Pádua Andrade
Claudia Freesz Calmon
Série eProcesso – prática com teoria III
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alan Diógenes Rodrigues
Gustavo Medeiros
Fernanda Melo Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Josevando Souza Andrade
Rafael de Deus Garcia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Uso indevido de algemas
Fernando da Silva Albuquerque
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Erica Alves Aragão
Julyan Ramos da Fonseca
Lara Teles Fernandes
Diogo Bacha e Silva
Alan Martinez Kozyreff
Lucas Baratieri Francisco
Kelvin J. Bressan
Thais Silveira Pertille
Espírito republicano
Fernando Antunes Soubhia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernanda Ely Borba
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gabriela M. Menezes
Marina Bertinatto
Maíra Marchi Gomes
Camila Zambrano de Souza
Adriana Bravim
Ricardo Sanín Restrepo
Eduarda Cruz Daudt
Augusto Jobim do Amaral
Samuel Mânica Radaelli
Juliana Ramos de Amorim
Natalia Cintra
Rosana Rufino
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Maria Pereira de Souza
Elizabete de Araújo Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Pedro Arruda Junior
Rafael Caselli Pereira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Laura Souza Lima e Brito
Rafael Feitosa da Mata
Andréa Gill
Luís Gustavo Reis Mundim
Emrich Sá
Fredie Didier Júnior
Luís Renato Avezum
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Matheus Fanti
Ricardo Luna
Débora Fernanda Ferreira
(Sub)Versões Processuais Penais
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernanda Darcie
André Alexandre Happke
Leonardo Alves Côrrea
Fabrício Pontin
Josiani da Silva Pospichil
Joana Ribeiro
Phillip Gil França
Wellington Jacó Messias
Antônio Aurélio de Souza Viana
Isaac Ribeiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Valter Guerreiro
Schirley Kamile Paplowski
Mateus Brandão Aires
Maurício Moliner Nazário
Giovani Clark
Wagner Carmo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernanda da Rocha Fabiano
Série Cibersegurança II
Gabriela Ribeiro
Eduardo Pazinato
Marcela Araújo Rosa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Juliana Vieira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Franciele Rieffel
Michela Petrini
Aline Leves
Fernanda Gomes e Souza Borges
Nely Nazareth
Rafael Felgueiras Rolo
Breno Botelho Vieira da Silva
Daniel Brandão
Gustavo Holz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lucas Romero Leite
Tatiana Sogari Tormem
Larissa Janoni de Araujo
Jeovan Alves dos Santos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Tatiana de Almeida Campos
Bianca Bez
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Derik Roberto da Silva Rozas
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gabriela Oliveira Freitas
Victor Hugo Ossowsky
Bruna Roberta de Borba
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jéssica Feiteiro Portugal
Leonel Maschietto
Iolmar Alves Baltazar
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Anita Duarte
Daniela Portugal
Rafael Alves Bertolusci
Diogo Dal Magro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Wanessa Assunção Ramos
Cláudia Toledo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ivan Bonifácio
Veranice Melo Frota
Mayra Matuck Sarak
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maciana de Freitas e Souza
Adriana Regina Barcellos Pegini
Solange Cordeiro Faria
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcelo Marinho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Elena de Carvalho Gomes
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Maíra Vida
Marcelo Maduell Guimarães
Marcela Duarte
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Rodrigo Becker
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo Roseno de Oliveira
Angélica Mota Cabral
Leticia Maria Rosa Alves
Alexandre de Morais da Rosa
Myrna Alves de Britto
Ruth Batista
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Monica Cecilio Rodrigues
Maria Francisca Accioly
Luciana Severo
Paula dos Santos Bregagnol
Jeffrey Chiquini
Felipe Dalenogare Alves
Maria Carolina Russo
Celso Augusto Uequed Pitol
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gabriel Bulhões
Fábio Guimarães Timponi
Solange Luz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Guilherme Mesquita Estêves
Lucas Murilo Wojcik
Tiago Oliveira de Santana
Julia Drummond
Raphaella Reis de Oliveira
Guilherme Alcântara
Violência contra as mulheres
Claudia Calmoni
Camila Cardoso de Mello Prando
Fabiana Lanke
Francielle Oliveira Gadonski
Marco Aurélio Peixoto
Vitor Morais de Andrade
Camila Savaris Cornelius
Luiza Nagib Eluf
Fernanda de Oliveira Crippa
Tiago Zagonel
Tânia Maria Françosi Santhias
Diogo de Oliveira Gomes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Haroldo César Náter
Eron Corrêa da Silva
Wellington Jacó Messias
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Rafael Motta e Correa
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Vade Mecum Método Internacional
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Gilmar Mendes
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Aury Lopes
Vítima tenta acordo
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A construção da cidadania e a sexualidade
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Entre Nós
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Ministro Mendonça Filho
Código Civil de 2002
Fotos
fornecimento de energia elétrica
Prestações Pecuniárias
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Juliano Keller do Valle
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Qualificação Profissional
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Princípio da não surpresa
Ensino de Processo Penal
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Crime de Injúria
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
Antonio Carlos Brandão
Exportação
Renda Mínima
orientação sexual
Litigância de má-fé
Projeito Pai Presente
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fabiano Oldoni
O resultado como fundamento do injusto penal
Bruno Luís Marques Hapner
Tema 98 STJ
Programa Direito & Rock
Curso de Direito Internacional Público
Lei dos Planos de Saúde
Transmissão on line
IBAMA
Emissora de Televisão
U2
Belarus
Nota de Pesar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
TJBA
RENAP
Inquérito n 4.483
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Vitor Pereira dos Santos
ONU Brasil
Consulta Popular
Entrevista Débora Fioratto
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fernanda Maria Veronese
intoxicação alimentar
Sentença de Pronúncia
Laura Gauloski Machado
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fundo Penitenciário Nacional
Direito costumeiro
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Acidente radiotivo
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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história de mulheres
Tribunal de Contas da União
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Proteção jurídica
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Decreto 3.413/2000
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Processo Penal do Limite
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Divórcio consensual estrangeiro
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Certidão de Nascimento
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Cultura da sentença
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Processo Penal e Garantias
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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China
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Fernando Parente
Competência Delegada
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rafael Fernandes Caldeirão
Cadastro Nacional da Adoção
Resolução n. 235/2016
Valerio Mazzuoli
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Linkedin
Cartórios
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Não recepção
Simpósio
Plano de Ação dos Tribunais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Dia do Orgulho LGBT
Bis in idem
Risco Precaução e Responsabilidade
Fernanda Flórido Lui
oficinas de parentalidade
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Recurso Extraordinário 973837
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Raphaela Lopes Rodrigues
Combate à tortura
Volume 18
Caixa 2
MARCELO MARQUES
saque mensal
TRT 10ª Região
Princípios da oralidade e simplicidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Maria Antonieta Fernandes
Estágio
Juiz humano
Fernanda Diniz Soares Mota
Psiquiatria Forense
Matheus Henrique Cordeiro
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Direitos do trabalhador doméstico
posse-trabalho
O Direito e a Sétima Arte
Alexandre Barbosa da Silva
Segurança Aeroportuária
Recurso Especial
Amanda Muniz Oliveira
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Bingo
Tradução Regras de Bangkok
Concurso de Monografia
Luís Henrique Linhares Zouein
Berçário
Eleições EUA
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mateus Vaz e Greco
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
João Paulo de Mello Filippin
Publicações
Luciana Boiteux
Microcefalia
Antonio Sepulveda
comemoração 125 anos
Crime de trânsito
Política Nacional de Solução de Conflitos
Perda total
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Verdade e Consenso
Jonatan Ramos de Oliveira
Diego Prezzi Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Abolicionismos e cultura libertária
Lei n. 13.247
Gustavo Proença Mendonça
Concorrência desleal
Visita Presídio Central Porto Alegre
Wagner Carmo
Crise Migratória
Processos administrativos
Violência contra mulher
Jaécio Matos Santos
PLS 32/2016
Benigna Teixeira
Hilariane Teixeira Ghilardi
Érica De Kássia Costa Da Silva
Germano Schwartz
Gabriel Gavasso Lis
Judicialização democrática
Carreira Jurídica
Dosimetria
Resolução 177/2016
Rússia
Aplicativo Replika
Artur de Brito Gueiros Souza
PIS/COFINS
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
II Simpósio de Direitos Humanos
MPF
tutela urgente da saúde
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Michel Temer
Orientações Jurisprudenciais
Tiago Joffily
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Vítor de Araújo Santos
Paula Naves Brigagão
DPRJ
Clair Jucerlei Mendes
Notícia
Suíça
ADI
Mackysuel Mendes Lins
Sérgio São Bernardo
Associação Brasileira de Direito Processual
Remição pelo estudo
Rubia Souza Santos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Adoção à brasileira
Organização Criminosa
Cadastro Nacional de Adoção
Ex-cônjuges
Guilherme Barcelos
RE 845.779-STF
Suspensão Processual
Mediação digital
New York
Combate à Corrupção
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Competência Jurisdicional
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Andréia Ferreira Bispo
Agostinho Ramalho Marques Neto
João Salm
Direito Imobiliário
Lei estadual n. 319/1948
orçamento público
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
CPGUFSC
Proposta de recomendação
Juros de Mora
Giulia Poeppl Pereira
Isabely Neves
Obras Publicitárias
Exame preparatório OAB
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Chamada para submissão de artigos
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Poder Judiciário catarinense
Câmara Especial Regional
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Dano ambiental
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Projeto MiniPac
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Redação
Ana Maria Magro Martins
Fabiana Ferreira Dalabona
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Rodrigo Dias da Fonseca
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Alan Kardec Cabral
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Vade Mecum Método
Doulas no parto
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
interpretação conforme
Defensoria Pública de Goiás
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Imunidade profissional do advogado
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Lei 9.714/1998
Curso de Direito Penal Didático
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Bolsas para Mestrado
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Eslovênia
Documentos estrangeiros
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LEI 13.300/16
Ana Gladis Thomas
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Consentimento do morador
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
70ª edição Jornal AJD
Resolução n. 155/2012
Livro Infantil
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
r Bruno Miragem
Yuri Calixto
Direito LGBT
Wallace Costa dos Santos
Bruno Luís Marques Hapner
Código Penal de 1940
Casal homossexual
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Homenagem a Peter Häberle
Propriedade Industrial
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Publicidade abusiva
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cooperativa de crédito
Decreto 8.615
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
IX Encontro Nacional do CONIMA
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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I Encontro das Criminalistas
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promoção da igualdade étnico-racial
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Infração na adolescência
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Constituição Italiana
II Jornada Jurídica de Cascavel
Burca
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Curso de Direito
Rafaela Alban
Mathias Vaiano Glens
tese reafirmada no STF
Adalberto Arruda Silva Júnior
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
interceptação telefônica ilegal
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Rachel Riera
Ministro Eliseu Padilha
Magistratura Catarinense
Lei Federal 11.091/2005
João Gabriel Cardoso
Investimento em fundos internacionais
Wilson Knoner Campos
PLC 79/2016
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Solon Cícero Linhares
Lei nº 13.441/2017
Lívia Lucca
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Convenções Internacionais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Paulo Silas Taporosky Filho
Servidores
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MPMS
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Projeto de Lei 3.729/04
Mutirão conciliação
Reclamação Trabalhista
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Dinamarca
HC 138207
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Penal Tributário
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
II jornada de Derecho civil
Ricardo Genelhú
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Audiência de Custódia
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Temas de Argumentação Jurídica
PRISÃO
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Curso Novo CPC
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Direito de personalidade
PLS 288/2013
rede de proteção
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luta pelos direitos
ADI 5357
Valmir Pereira Alcantara
Michelle Carducci
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Crime de Furto
Alexia de Melo Miguel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Aderlan Crespo
Contestação
reintegração de posse
Cenário jurídico e político
Projeto Releitura
Direitos dos estagiários
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buy a philosophy paper
Adilson Pires Ribeiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Israel
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Guilherme Rosa Santos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Centro de mediação
Privatização de Presídios
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Desconto no salário
Sistemas informatizados
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Memorial escravocata brasileiro
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Projeto Reeducar
Denúncias contra Aecio Neves
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PLS 432/2013
Pena de multa
Assembleia Estudantil
Itapema/SC
Suprema Corte do Chile
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Documentos exterior
Erro médico
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Informativo 553 STJ
Leonardo Nuñez Campos
Redação
Audiências de custódia
João Paulo de Mello Filippin
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Projeto de Lei 402/15
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Casamento Infantil
Denúncia sem fundamentar
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Revista Contradogmáticas v. 09
Redes sociais
Jorge Alberto de Andrade
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Princípio da insignificância penal
prisão por débito tributário
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
ameaça espiritual
Murillo David Brito
Gustavo Faria Pereira
Ana Carolina Greco Paes
Sine Fácil
Layane Leans Cardoso
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Medida alternativas à prisão
Felipe da Silva Freitas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Programa de estágio PJSC
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Citação por Hora Certa
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Raphael Moreira Seraphim
Nova Súmula
Luciane Mª Banfi Ferreira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Anuário da Justila 2016
Claudia da Rocha
Universidade do Porto
Antecipação de Tutela
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Assunção tácita de culpa
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Servidores e Juízes
INCADE
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Intimação
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Recurso em Habeas Corpus
Acidente de trânsito
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Assédio Moral
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O direito à extimidade
Mediação on line
Lei Maria da penha
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Disparidade Salarial
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Pessoas com deficiência
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Justiça Juvenil
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Perda da Guarda
Atendimento à Infância e Juventude
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Consolidação das Leis do Trabalho
Liberdades públicas
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Suspensão da Liminar
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TFT 4.ª Região
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Raphael Galvani
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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feminicídio
Direito à inclusão
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Prazo Recursal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
CEPAL
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Requisitos Mínimos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Conduta atípica penal
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Augusto Jobim do Amaral
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Quadro Saiba Mais
Boletim n. 09
Sistema Unificado de Execução Penal
Estelionato emocional
Emergência Democrática
Marinha do Brasil
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
estacionamentos
Getúlio Vargas
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jurisprudência
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Julgamento pelo tribunal do júri
sentença feita por estagiário
Juliane Leandro Faresin
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Reclamação
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Walter Bittar
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Refugiados e Migrantes
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O Júri Objetivo II
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Resolução n. 203/2015
José Emílio Medauar Ommati
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Tráfico internacional de drogas
Curso de Direito com dupla titulação
Recurso Ordinário
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Pretensão Punitiva
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Carta de Conclusões
Resolução 229/2016
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ministério Público de São Paulo
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Presos provisório
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Registro profissional
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Direito Penal: Parte Especial
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Mulheres vítimas de violência
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Fundação Getulio Vargas
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Princípio do melhor interesse da criança
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