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Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
João Victor Carvalho de Barros
Moacir Henrique Júnior
Bruna Roberta de Borba
Disputa de guarda judicial
Fabiana Lanke
Nely Nazareth
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Felippe Borring Rocha
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Guilherme Valle Brum
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marta Lúcia Tittoni
Julio Guilherme Müller
Bruno Rodrigues
Pollyanna Maria da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Luciana Rubini Tambosi
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fábio Alexandre Coelho
Leonel Maschietto
Isaac Ribeiro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jorge Bheron Rocha
Pierre Moreau
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Thereza Christina Nahas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Marcelo Masô
André Gustavo Salvador Kauffman
Marina Cerqueira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Larissa Tomazoni
Fiammetta Bonfigli
França Júnior
Marcos dos Santos Ito Borem
Fábio de Oliveira Camillo
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Machado Siqueira
Alexandre Carrinho Muniz
Vinícius Alves
Bartira Macedo de Miranda
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Millena Gêmero
Marcella Boarato
r Raul Linhares
Amanda Souza Batista
Daniel Cardoso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Willian Cleber Zolandeck
Isabelle de Cássia Mendonça
Ronan Robl
Wagner Inácio Dias
Luiz Eduardo Cani
Rosimeire da Silva Meira
Cristiano Peres Barbosa
Atahualpa Fernandez
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Ana Carolina Calvo Tiberio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Efson Lima
Elcemara Aparecida Zielinski
Bruno Trento Hein
Taysa Matos
Vontade de Constituição
Fernando Antunes Soubhia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Yuri Carneiro Coêlho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Constelação Familiar Sistêmica
Igor Labre de Oliveira Barros
Rafael Bruno de Sá
Beatriz Vargas Ramos
Marcelo Roseno de Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Estudantes secundaristas
Daniel de Pádua Andrade
Nara Fernandes Lúcio
Juliana de Alano Scheffer
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rodrigo Wasem Galia
Luiza Miranda Heinisch
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marco Aurélio Peixoto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Larissa da Silva Lopes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Juliana Carvalho Pavão
Thalles Ricardo Alciati Valim
Affonso Ghizzo Neto
Caroline Bispo
Matheus Martins Moitinho
Aphonso Vinicius Garbin
Marcelo Andrade de Azambuja
Adalberto Ferrari
Darci Guimarães Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Andrezza Anzolin
Recompensa
Gisela Maria Bester
Agnes Pessoa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Sá Freire Martins
João Rafael de Oliveira
Hélio Rubens Brasil
Denúncia contra Lula
Geovana Leme
René Santos Piauilino
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Geralda Magella de Faria Rossetto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Denis Donoso
Giovanni Chaim
Ana Tarna dos Santos Mendes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Izabele Pereira Barra
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciano Scheer
Ana Caroline Machado Medeiros
Alexandre Melo Franco Bahia
João Marcos Braga
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Fernanda Piva
Fernanda Hablich
Ana Júlia Batista
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Uso indevido de algemas
Juraci Mourão Lopes Filho
Alexandre Ávalo Santana
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Sandra Cristina Maia
Lucas de Lazari Dranski
Haneron Victor Marcos
João Carlos Castranheira Pedroza
Kátia Parente Sena
Leonardo de Souza Chaves
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gabriel Lima Marques
Jefferson de Carvalho Gomes
Augusto Barbosa Hackbarth
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luciana Chemin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriela Ribeiro
Mariana Seifert Bazzo
Tiago Didier
Nelson Rosenvald
Gabriela Neckel Ramos
Marlo Almeida Salvador
Deivid Willian dos Prazeres
Caelen Barros
Rafael Feitosa da Mata
Bruno Campos Silva
Wendel Machado
Helena Patrícia Freitas
Mauro Granemann de Souza Neto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lauriston de Araújo Carvalho
Tainá Machado Vargas
Eleição presidencial
Letícia Pereira de Araújo
Carolina Moraes Migliavacca
Wellington Jacó Messias
Bruno de Almeida Passadore
Patrícia Moreira de Lima
Lucas Guimarães Chagas
Ruth Batista
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Paula Saleh Arbs
Marcos Queiroz
Marly Fernandez
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Luís Renato Avezum
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Guilherme Zorzi Rosa
Júlia Guimarães
Flaviane de Magalhães Barros
Karina Guerreiro de Sá
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Ubiratan de Mattos
Tiago de Lima Santos Reid
Jader Marques
Paulo Ricardo Stipsky
Camila Sallum
Gabriel Miranda
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Jamil Melo
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Pedro Dalese
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Luciano Vianna Araújo
Vânia Marian Guerino Farinha
Juliana Ribeiro Goulart
Gabriel Esperança Lisboa
Rafael dos Santos da Silva
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Willian Antonio Meotti
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Humberto Miranda
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Centros penitenciários brasileiros
Fernanda Araujo Pereira
Flávia Ávila Penido
João Paulo Pirôpo de Abreu
Isaías Henrique Silva
Alissar Ali Fahs
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cristiano Botelho Alves
Felipe Montiel da Silva
Editora Empório do Direito
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Álvaro Castillo
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Série Tecnologia e trabalho III
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Saulo Dutra de Oliveira
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Gustavo Borges Mariano
Terceira idade
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Gabriela Cristofolini Vaz
Inexistência jurídica
Caroline Köhler Teixeira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Marco Aurelio Serau Jr.
Ge Mello
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Agustín Laó-Montes
Lívia Casimiro
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Justiça e vingança
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Yasmine Pitol
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Casos criminais
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"Doping processual"
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Alessandra Wanderley
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Maurício Requião
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André Nicolitt
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Lucas de Alvarenga Gontijo
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Juliana Vieira
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Defensores Públicos
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Roberta Moura Faíz
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Lei nº 8.137/1990
Christyan Muller Ajala
André Monteiro do Rosário
Davi Rodney Silva
Téssia Gallina Jorge
Paulo Sérgio Restiffe
Negócios jurídicos processuais
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Raphaella Reis de Oliveira
Fernando Jiménez Sánchez
João Daniel Rassi
Léo Rosa de Andrade
Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Alexandre Senra
Rafael Leme Macedo
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Takahashi
Valdemar Gomes
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Guilherme Curci T. Risso
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Alan Martinez Kozyreff
William Galle Dietrich
Luiz Fernando Ozawa
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Delano Câncio Brandão
Sistemas inquisitório e acusatório
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Thais Nogueira Lopes
Jaider Esbell
Rodrigo Portela Gomes
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Jorge Coutinho Paschoal
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Viviane de Santana
Bianca Cândido
Jaécio Matos Santos
Tássia Andressa Veber
Lucas Romero Leite
Bruna Angélica Maistro
Anthony Thiesen
Thieser da Silva Farias
Produto eleitoral
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda de Oliveira Crippa
Gilberto Stürmer
Vinicius Gregório
Ravi Peixoto
Aisha E. Road
Mário Cesar Andrade
Diogo Dal Magro
Victória Sell Feiber
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alana Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Leonardo de Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Thiago Siffermann
Camila Holanda Aragão
Fernando Sacco Neto
Filipe Reinert
Antônio Pereira Gaio Júnior
Roberto Bona Junior
Elisa Berton Eidt
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Nic Cardeal
Daniel Brantes Ferreira
Luana G. de Vito
Mark Pickersgill Walker
Fabrício Morais da Costa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paola Furtado
Joice Graciele Nielsson
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mateus Vaz e Greco
Alexandre Bahia
Talise Rossi, Diéssica Adam
Elisandro Lotin de Souza
Rafaela Alban
Felipe Bertazzo Tobar
Jaqueline dos Santos Espíndula
Javier Diez García
Camila Zambrano de Souza
Alexandre de Morais da Rosa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Júlia de Souza Machado
Osvaldo Agripino
Gustavo de Melo Vicelli
Leonardo Monteiro Rodrigues
Larissa Zucco
Tatyane de Araújo Campos
Marcio Guedes Berti
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Emerson Garcia
Adriano Valente
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paula Yurie Abiko
Beatriz Bork
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
André Luiz Maluf de Araujo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Priscila Correia Luz
Rodrigo Darela de Souza
Ellen Rodrigues
Alexandre Pacheco Martins
Eliane Câmara Batista dos Santos
Eron Corrêa da Silva
Fernando Filgueiras
Gustavo Holz
Lillian Pfleger
Michel Zumerkorn Hassan
Nelson Camatta Moreira
Thaís Mendes Webber Barelli
Luiz Otávio Fontana Baldin
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Valter Guerreiro
Rosane Reis Kerber
Ana Paula Siqueira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marina Alice de Souza Santos
Kamila Alkmim Nascimento
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ricardo Pires
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fransuelen Geremias Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Konstantin Gerber
Sophie Dall’Olmo
Elisa Rech Dickel
Fernando Goya Maldonado
Rômulo de Andrade Moreira
Débora Costa Ferreira
Paula Brener
Urbano Félix Pugliese
Marcelo Mazzola
Raígor Nascimento Borges
André Sampaio
Kelvin J. Bressan
Lorenzo Alvarez de Toledo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Leonardo Gomes Fernandes
José Carlos Portella Junior
Paola Bianchi Wojciechowski
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Emelyn Almeida de Lima
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Daniela Richter
Sergio Henrique Salvador
Noslen Melo
Ricardo Souza Calcini
Mateus Brandão Aires
Schirley Kamile Paplowski
Sabrina de Paula Braga
Marcos Paulo Campos
Coriolano A. Almeida Camargo
Paulo Ferrareze Filho
Daniela Campos Cerullo
Súmula vinculante
Letícia Bittencourt
Aurélio Franco de Camargo
Robinson Nicácio de Miranda
Assis da Costa Oliveira
Yuri César de Almeida Silva
Antonio J. Capuzzi
Derik Roberto da Silva Rozas
Recurso Especial
Maria Alexandra Borba
David Maxsuel Lima
Antônio Carvalho Filho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ivan Gomes Bonifácio
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Caio Ferreira Neto
Gleucival Zeed Estevão
Stella He Jin Kim
Felipe Barreto de Melo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcelo Ribeiro
Alexandre Cesar Pereira
Mauro Cesar Martins de Souza
Mônica Pimenta Júdice
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Danúbia Souto de Faria Costa
Edson Carvalho
Natã Ferraz Carpanez
Samira Schultz Mansur
Márcio Soares Berclaz
Cleiton Sacoman
Andressa Retori Teixeira Maia
Thomas Bustamante
Mario Cesar Andrade
Persecução penal nos crimes tributários
Andreu Luz
Bernardo Britto Guerra
Velocino Pacheco Filho
Poder “Reconstituinte”
Élida Lauris
Cássio Rebouças de Moraes
Camila Cardoso de Mello Prando
Renata Moreira da Silva
Jeison Batista de Almeida
Elisa Viana Dias Chaves
Amanda Avansini Arruda
Série Cibersegurança II
Manuella Fernandez
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Simone Henrique
Ualy Matos
Rafael Lara Martins
Nota de Apoio
Cristina Motta
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mariana Rodrigues Veras
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Paula Backes
Tatiana Sogari Tormem
Charles da Costa Bruxel
Daniel Brajal Veiga
Gabrielly Caroline Porsebon
Luiza Costa de Medeiros Werner
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcello Terto e Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Nestor Távora
Larissa Mozzatto Risério
Eduardo Bitencourt
Walter Bittar
Larissa Janoni de Araujo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thiago Souza de Albuquerque
Nilo Carlos Pereira de Souza
Glauco Salomão Leite
Igor Guilhen Cardoso
Lucas Baratieri Francisco
Wellington M. de Almeida
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Giovani Clark
Soraia da Rosa Mendes
Luana Andrade
Bruce Bastos Martins
Taynah Ignacio
Autoritarismo nacional
Giuliano Tamagno
Pedro Arruda Junior
Hermes Zaneti Jr.
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Camila Marques Rosado Ferraz
Gabriela Samrsla Möller
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rafael Felgueiras Rolo
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucas Correia de Lima
Carlos Augusto Ribeiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriela Mendes Machado
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Radson Rangel F. Duarte
Por Danielle Mariel Heil
ciência penal
Denis Sampaio
Thiago Brega de Assis
Rafael Fernandes Caldeirão
Franciele Rieffel
Ian Martins
Marcelo José Madeira Mauad
Leonardo Godoy Drigo
André Felipe Oliveira Moraes
Adriano de Jesus Silva
Hédel de Andrade Torres
Frederico dos Santos Messias
Ludmila Ângela Müller
José de Assis Santiago Neto
Enos Eduardo Lins de Paula
Alfredo Copetti Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Eduardo Santana Cordeiro
Laura Dutra de Abreu
Fernanda da Silva Lima
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernando Reis de Carvalho Peres
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luiza Nagib Eluf
Felipe Montiel
Mario Porto
Juan David Gelacio Panesso
Fernando José Sampaio Lobo
r Gisela Maria Bester
Jamilla Monteiro Sarkis
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ricardo Antonio Andreucci
Ardala Marta Corso
Dina Alves
Rodrigo D’Orio Dantas
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ivy Farias
Letícia Bürgel
Carlos Vinicius Mariano Magno
Laís Arruda Marini
Mônica Bonetti Couto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fabrício Reis Costa
Matheus Vignatti de Carli
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernanda da Rocha Fabiano
Laura Cascardi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernanda Ely Borba
Rachel Serodio de Menezes
Naína Ariana Tumelero
Rodrigo Luz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Deise Helena Krantz Lora
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Julia Santi Fischer
Eliene Rodrigues de Oliveira
Joselene Negra Black
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
André Luiz Bermudez Pereira
Tânia Maria S. de Oliveira
Diego Ken Osoegawa
Gabriela Ponce
Alexandre de Paula Filho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ney Bello
Sofia Siman Salema
Mírian Da Silveira Monte
Alexandre Junqueira Gomide
José Barroso Filho
Emanuela dos Santos Silva
Philipe Benoni Melo
Patrick Lendl Silva
Jenair Alves da Silva
Marco Couto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fábio Rodrigues Gomes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ursula Rodriguez Minhone
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Viviane da Silva Sousa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcelo Buzaglo Dantas
Henrique Picarelli
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cleopas Isaías Santos
Rogério Carvalho da Rosa
César Augusto Baldi
Lucas Gabriel Furlan
Marcos Paulo Sousa Campelo
Diogo Bacha e Silva
Francine de Moura
David Salim Santos Hosni
Rafael Alexandre Silveira
Rubens Correia Jr.
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Aline Venutto
Flávia Santiago Lima
Bruno César Gonçalves da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Carla Dietrich
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
Maria Clara Gouveia Magalhães
Evanilsa Coelho Martins
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ilan Goldberg
Francielle Oliveira Gadonski
Thiago Caversan Antunes
Fábio Guimarães Timponi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Isabela Sousa Bestetti
Emmanuel Dockès
Marcelo Ferreira Machado
Silva Batista Pilau
Paulo Lenzi
Edgard Usuy
Amanda Muniz Oliveira
Marcelino Sato Matsuda
Wálber Araujo Carneiro
Leonard Schmitz
Rideko Suzuki
André Martino Dolabela Chagas
Ricardo Sanín Restrepo
Alberto Silva Franco
Camila Maciel Cavalheiro
Raphael Augusto
Lenio Luiz Streck
Deonísio Koch
Ana Beatriz Gomes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Vale Brum
Emrich Sá
Tiago Zagonel
João Vitor Ribatski
Eric Scapim Cunha Brandão
Gilberto Alves Júnior
Alexander Meurer
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rodrigo Helfstein
Suhel Sarhan Júnior
Pollyana Maria da Silva
Ricardo Moura
Karyna de Almeida Carvalho
Leonel Betti Jr.
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Dierle Nunes
Mauricio Sousa da Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eduarda Couto Pessoa Othero
Pedro Henrique Machado da Luz
Vanessa Brodt Martins
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Carlos Henrique Soares
Rodolpho Mattos
Leonardo Drigo
Paloma Leles
Rosália Maria Carvalho Mourão
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Espírito republicano
Alice Hertzog Resadori
Leonardo Marques Vilela
Luisa Oliveira Coelho
Newton Pereira Ramos Neto
José Luis da Silva Tavares
Claudia da Rocha
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Fretta
Luiza da Costa Alonso
Gustavo Roberto Costa
João Biffe Junior
Guilherme Moreira Pires
Benjamim Silva Rodrigues
Alexandre do Rosario Brito
Lia Raquel Bloos Mossini
G. Couto de Novaes
Vinicius Silva Lemos
Nilzo Felisberto
Veyzon Campos Muniz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mariana Brito Cairo
Velocino Pacheco Filho
Mamadú Saido Djaló
João Eduardo De Nadal
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ruth Barbosa
Suzany Lima do Nascimento
Ana Mônica Anselmo de Amorim
RHC 75.800
Daniela Bornin
Fabiano Moyses Furtado
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marco Aurélio Serau Junior
Eliza Cerutti
Ilana Lemos de Paiva
Amarílis Costa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jhonatan Morais Barbosa
Banalidade do Mal
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Sandoval Alves da Silva
Daisson Flach
Veranice Melo Frota
Caroline Farias dos Santos
Camila Canto
Ademar Nitschke Júnior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Guilherme Sarri Carreira
Luciano Zanetti
Jenifer Rodrigues
Rubem Bilhalva Konig
Sistema Penal do Rei Midas
Ataques cibernéticos
André Lucas Fernandes
Maria Rita Rodrigues
Evandro Regis Eckel
Adriana Almeida Lima
Amanda Arruda
Vitor Frederico Kümpel
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Pablo Freire Romão
Thomas da Rosa de Bustamante
Espetacularização da violência
Violência contra as mulheres
Claudio Daniel de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
Débora Veneral
Bruno Marques Ribeiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ficção académica
Dervana Coimbra
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Igor Borges La Rosa
José Henrique Mouta Araújo
César Barros Leal
Injustiças raciais no Brasil
Série eProcesso - prática com teoria IV
Guilherme Wunsch
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Célio Pereira Oliveira Neto
Laraíne Catapan
Vívian De Gann dos Santos
Simone Henrique
Carlos Eduardo Martinez
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Daniel dos Santos Rodrigues
Juliana Simone Nandi
Larissa Beleza
Patrícia Cordeiro da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Luana Barros S. de Souza
Vanessa Milani Sgreccia
Giulia da Silva Soares
Jéssica Galvão
Futuros profissionais do Direito
Violações de direitos humanos
Ygor Nasser Salah Salmen
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcela Araújo Rosa
Leonardo Carneiro da Cunha
Augusto Jobim do Amaral
Everton Sarraff Nascimento
Monique Pena Kelles
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Eduardo Silva Bitti
Márcia Letícia Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carlos Alberto Farracha de Castro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Simone Nacif
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Stanley Souza Marques
Lucas Murilo Wojcik
Mayra Matuck Sarak
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno Guimarães Pedrosa
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Henrique Alves Salomão
Direitos dos homossexuais
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Plínio Gentil
Suellen Regina Frantz
Filipe Reinert
Pedro Coelho
Leonardo Alves Côrrea
Camila Belinaso
Wagner Carmo
Maristela Tamazzia dos Santos
Elias Marques de Medeiros Neto
Thaís Boia Marçal
Marcela Münch
Eugenia de Azevedo Neves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luiz Gustavo Tiroli
Alice Costa Lima Salz
Victor B. Gonçalves
Fernando Torres
Nayron Divino Toledo Malheiros
Juliana Lopes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Emílio Peluso Neder Meyer
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jorge Acosta Jr.
Ezequiel Pires
Cinthia Loise Jacob Denzin
Analice Nogueira Santos Cunha
Jorge Alan Wunderlich
Paulo Henrique Oliveira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jaqueline Moretti Quintero
Edenilza Gobbo
Ezilda Melo
Vinícius Arouck
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carolina Sena Vieira
Paula Rodovalho
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Claudia Brum Mothé
Ana Claudia de Souza Crotti
Cyntia Possídio
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vinícius Loss
Emília Queiroz
Enrique P. Haba
Ricardo Barbosa Tellini
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Polliana Corrêa Morais
Raul Linhares
Angélica Mota Cabral
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Alberto Bastos
Gabriel Mantelli
Tânia Maria Françosi Santhias
Pedro de Araujo Fernandes
Mauricio Antonio Correia
Martina Silvestri
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda Euzébio Teixeira
Mayara Pellenz
Lucas de Oliveira Bressani
O Direito e a Sociedade de Consumo
Daniela Dias Tomaz
Isadora Delfino Reis
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Alan Furtado
Daniel Colnago Rodrigues
Mauricio Mota
Bruno Silveira Rigon
Henry Colombi
João Pedro França Teixeira
Daniel Thiago Oterbach
Jeffrey Chiquini
Charles M. Machado
Salmi Paladini Neto
Joseane de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre Leal
Gabriel Pereira de Carvalho
Luiz Elias Miranda
Ricardo Yamin
Relação de trabalho
Victor Hugo Ossowsky
João Paulo Lordelo
Nariel Diotto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luciane Maria Trippia
Leticia Maria Rosa Alves
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Paola Alcântara Lima Dumont
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
André Dos Santos Carvalhal
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bianca Aline Becker
Thalita Caroline Faria de Assis
Indyara Tayana Santos Rossetto
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Luna
Nelson Lacerda
Juliana Jacob
Daniel Octávio Silva Marinho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Claudio Melim
Giselle da Cunha Cruz
Jovana de Oliveira Rodrigues
Henrique Batista Barbosa
Victor Pyles
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maurício Fontana Filho
João Victor Mingorance
Pedro de Souza Gomes Milioni
Daniela Richter
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda Donadel da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Davi Arnaut Kraiser
Bruna Karoline Bezerra
Jefferson Forest
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Paulo Ricardo Schier
Thiago Vieira de Sousa
Francisco Walter Rêgo Batista
Cristiane Rebelo Limas
Lei Antidrogas
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paulo Victor Costa Brito
Aline Taraziuk Nicodemos
Geovane Peixoto
Ian Fernandes de Castilhos
Flávio Quinaud Pedron
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Hugo Melo Falquer
Sinara Adriano da Trindade
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernando Antunes Soubhia
Vanessa Saraiva de Abreu
(Sub)Versões Processuais Penais
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rogério Pacheco Alves
Mariana Lopes
Bianca Rosenthal
Catherine Juglair Nogari Valente
Maria Cecília Soares Vannucchi
Samuel Silva
André Luis Callegari
Gustavo Noronha de Ávila
Cláudio Rêgo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Mackysuel Mendes Lins
Antonio Pedro Melchior
Martina Mariano Spanemberg
Wagner Yukito Kohatsu
Sofia Jessica Diaz
Quitéria Péres
Abailard Jose de Sousa Neto
Carolina Lacerda Machado
Savio Rangel Santiago
Lúcio Delfino
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Guilherme de Luca
Bruno da Costa Vaz
Marcella Granemann Ferreira
Débora Tavares
Camila Savaris Cornelius
Luciano Franco Ribeiro
Samuel Lourenço Filho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gabriel Lombardi Richetto
Gilberto Morbach
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Anderson Morais
Fernando Rabelo Rodrigues
Sarah Gomes Sakamoto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eduarda Cruz Daudt
Myrna Alves de Britto
Leonardo Antunes Morais
Extensão Direito das Mulheres
Guilherme Christen Möller
Marcela Duarte
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luna Siqueira
José Adaumir Arruda da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Olívia Maria de Almeida
Amanda Viega Spaller
Giulia Signor
George Oliveira
Humberto Santarosa de Oliveira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Caio Madureira Constantino
Lorena Vasconcelos Porto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rafael Caselli Pereira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Humberto Gomes Macedo
Alexandre dos Santos Priess
Tatiana de Marsillac Linn Heck
José Calvo González
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fabrício Pontin
João Victor Rozatti Longhi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marta de Oliveira Torres
Alessa Pagan Veiga
Maciana de Freitas e Souza
Alberto Jonathas Maia
Júlio Cesar Rossi
Kleber Zanchetta
Bruno Espiñeira Lemos
Glauco Gumerato Ramos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Katarina Peixoto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Victor B. Gonçalves
Elaine Cristina da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Juliana Nandi
Ruy Freire Ribeiro Neto
Benigno Núñez Novo
Celyce de Carvalho Carneiro
Jessyka Zanella Costa
Gustavo Marques Krelling
Manuel Martín Pino Estrada
Afrânio Silva Jardim
Silvana Colombo
Isis Regina de Paula
Patrícia Otarão
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lis Arrais Oliveira
Anderson Nazário
Rodrigo da Silva Brandalise
Conduta atípica
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Josiane Antunes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fábio Jun Capucho
Sebastião Marques Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcos Catalan
Felipe Wild Varela
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tayane Caruso do Valle
Lucas Vasconcelos Vieira
Diogo Dal Magro
Nic Cardeal
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marina Barcelos de Oliveira
Franklyn Celso Ferreira
Diego Crevelin de Sousa
Edson Silveira
Alice Bianchini
Israel Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Willian Granado
Ewerton Luiz Lima De Marchi
André L. Nicolitt
Igor Cardoso
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Felipe Monteiro Minotto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bruna Kern Graziuso
Lucas Laire Faria Almeida
Samuel Mânica Radaelli
Carolina Farkasvolgyi
Paloma Braga
Clenio Jair Schulze
Rosana Rufino
Marcelli Cipriani
Marcela Duarte
Barbara Tude de Souza Ferreira
Kássio Henrique S. Aires
Marcelo de Mello Vieira
David Tarciso Queiroz de Souza
Valmir Pereira Alcantara
José Ricardo Maciel Nerling
Missael Pinto Zampier
Norberto Knebel
Ester Eliana Hauser
Marco Antônio Scapini
Gabriela Araujo Souza Lima
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luís Gustavo Reis Mundim
Emanuela Gava Caciatori
Fillipe Azevedo Rodrigues
Suzany Brasil
Imane Rane
Karen Munhoz
Abraham Hand Vargas Mencer
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cecília Bojarski Pires
Abraham Hand Vargas Mencer
Claudia da Rocha
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bárbara Fonseca de Moura
Jenifer Carina Pereira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Renan Apolônio
Bárbara Natália Lages Lobo
Abril Uscanga Barradas
Rafael Libaneo
Daniel A. Dourado
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Roberta Aparecida Varaschin
Bruna Marques da Silva
Juarez Rogério Felix
Atenuante inominada
Vanderlei Da Silva Sampaio
João Paulo de Souza Carneiro
Leonardo Carvalho Moura
Desumanização do traficante e do usuário
Jackson Silva Wagner
Henrique Franceschetto
Cláudio Lucena
Não Nos Renderemos
Maira Scavuzzi
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gláucia Borges
Alexandre Coutinho da Silveira
Tiago de Toledo Rodrigues
Lucas Pontes Ferreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Felipe Abdel Malek
Clarice Santos
Proporcionalidade e isonomia
André Tredinnick
Rafael Motta e Correa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Aicha Eroud
Paulo César Carbonari
Wagner Luis Padilha
Maria Francisca Accioly
Luiz Carlos de Andrade
Talissa Truccolo Reato
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rodrigo Bello
Crédito negativo
Almir Megali Neto
Fábio Salum
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
r Nelson Lacerda
Denize Carolina da Cunha
Gabriel Abrahao Costa
Affonso Ghizzo Neto
Ana Carolina de Carvalho Neves
João Antonio Tomporoski
Mônica Louise de Azevedo
Ismar Nascimento Jr.
Lívia Rebouças da Costa
Fauzi Hassan Choukr
Franciane Hasse
Antonio Graim Neto
Anna Carolina Faraco Lamy
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Paula Couto
Fernanda Tanus Costa
Fabíola Sucasas
Wilson Macena da Silva
Adriana Bravim
Janiere Portela
Tiago Silva de Freitas
Claudia Calmoni
Guilherme Felipe Miguel
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rennan Herbert Mustafá
Bruna Maria Felix
Lucas
Fernanda Freitas de Melo
Eduardo Borges
Elizabete de Araújo Souza
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rafael Ramos Rodolfo
Eduardo Januário Newton
Renata Oerle Kautzmann
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Priscila Serafin Proença
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mauricio Ferreira Cunha
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Stephannye de Pinho Arcanjo
Brena Bonachini
Cássio Pitangueira
Raphael Fernando Pinheiro
Mariana Resende
Eduardo Rodrigues dos Santos
Guilherme Mesquita Estêves
Williams Félix Gomes da Silva
Mateus P. Gomes
Mauricio Stegemann Dieter
Maria Eduarda Sagás
Mariana Silva Nery
Giovani dos Santos Ravagnani
Arthur Bicalho dos Santos
Amanda Rodrigues Alves
Rafael de Deus Garcia
Fernanda Darcie
Renan Levenhagen Pelegrini
Maica Matos Leão
Maurício Moliner Nazário
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafael Alves Bertolusci
Paulo Roney Fagundez Ávila
Anna Júlia Santana Vicente
José Ribas Vieira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Samuel Firmino de Brito
Thiago Priess Valiati
Luana Cabral
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marlom Formigheri
Lygia Molina
Eder Fernandes Santana
Haroldo César Náter
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriela Nascimento Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Belmiro Fernandes
Guilherme Chamum Aguiar
João Felipe Bezerra Bastos
Joscimar Souza Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
r Thomas Bustamante
Larissa Thielle Arcaro
Gustavo Rocha Martins
Phillip Gil França
João Lauro Serpeloni
Daniel Willian Granado
Renata Carvalho Amaral
Mariana Lamassa da Fonseca
João Lucas da Costa Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Matemática Aplicada
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marco Aurélio Peixoto
Ivana Leite Ruiz
Agrotóxicos
Carolina Luísa Wichinheski
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Talita Quézia de Assis
Articulistas
Greve Geral
AMILTON BUENO DE CARVALHO
âmbito de proteção
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Conjunto Habitacional
Guilherme Moreira Pires
Três Poderes
Rodrigo Darela de Souza
Luciana Ferreira Lima
Dívida valor
Cumulação de pensões
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Londres
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Estado do Ceará
Paternidade biológica
Estado do ES
Reforma do Ensino Médio
China
Processo Penal e Garantias
Parentalidade socioafetiva
Advogados públicos
Francisco Cordeiro
MS 30891
Raquel Von Hohendorff
Poder e Corrupção
Reforma Eleitoral
Direito de imagem
Secretaria da Fazenda de MG
Centro Acadêmico Hugo Simas
UFPB
PEC 10/2013
Panamá
cirurgia plástica reparadora
RE 958.252
Propaganda enganosa
Lei n. 8.038/90
Ministério Público da Bahia
Súmula 719 do STF
proibição de tatuagem em concurso
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Trabalho de Conclusão de Curso
Constituição Italiana
Erradicação da Pobreza
Trancamento de ação penal
Lei nº 13.441/2017
Roberto Wagner Lima Nogueira
Estatização dos Cartórios
Tiago Protti Spinato
Gilberto M. A. Rodrigues
Mestrado e Doutorado 2017
Pedro Henrique Ferreira Marques
Decreto nº 8.727/2016
Adoção em conjunto de irmãos
Crimes na Internet
Imunidade diplomática
Princípios Processuais Constitucionais
PLC 6784/2016
Cursos Internacionais
Teoria do Crime Culposo
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Líbano
Responsabilidade Aquiliana
Rio São Francisco
Diderot Costa Souza Filho
Abuso de menores
Antônio Thulio Souza Bessa
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Érica Veríssimo Martins
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Vítima tenta acordo
Simone Henrique
André Henrique Lemos
Estado Democrático de Direito
Carlos Teixeira
Cândice Lisbôa Alves
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Jhonathan Fávero
Organização Criminosa
Inconstitucionalidade da proibição
Paulo Queiroz
Ensino de Processo Penal
Súmulas
Jorge Bheron Rocha
Revista Contextos Clínicos
Adoção de grupos de irmãos
Direito e processo penal
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Vilmar Urbaneski
Heleno Dozól Barabas
FAE Centro Universitário
Katarina Peixoto
ReDiHPP
pais solteiros
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Alcenir José Demo
Século XXI
Everaldo Luiz Oldoni
Grupo de Estudos em Direito Público
Mesa de Estudos e Debates
intercâmbio de jurisprudência
Juliano Keller do Valle
Renajud
Estado do Rio de Janeiro
Rafael de Deus Garcia
Voto divergente
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Aramis Nassif
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Andréa Gill
Samuel Saliba Moreira Pinto
Andressa Tomazini
Twig Santos Lopes
Estado de Inocência
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Projeto de Lei nº 3670/15
Joinville/SC
João Paulo Allain Teixeira
Transporte de valores
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Desocupação UESB
PEC nº 287/2016
UNISINOS
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Violência e Cultura
Resolução 177/2016
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V Colóquio
Contratos
Audiência por videoconferência
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Violência contra mulher
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Recurso de Revista
Código de Ética da Magistratura
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Entrevista do dia
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abordagem policial
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Eleições municipais 2016
Ajuda Humanitária
Presos provisório
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ministro Og Fernandes
TC elaborado pela PM
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Mutirão conciliação
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Regras da previdência
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Direito de defesa
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Periódicos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Publicidade abusiva
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processos seletivos
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Inquéritos arquivados
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Direito Penal da guerra às drogas
Pedido genérico
valores retroativos
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Daniela V. Pachito
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ACNUDH
Resolução 213/2015
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Residência Judicial
Juízes pela democracia
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
PIS/COFINS
Paradoxos Penais – Vol. I
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SEDESTMIDH
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DPESC
Apadrinhamento de crianças
Curso de Redação
Luciano Góes
Ação Penal de Competência do Júri
Ricardo Leonel da Silva
Crime de trânsito
Programa Direito & Rock
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Trancamento do Processo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Comunidades tradicionais
Rilmo Braga
pena mínima
Felippe Borring Rocha
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Terrenos de Marinha
Renda Mínima
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canabidiol
art. 334-A do Código Penal
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Eventos Gratuitos
Pretensão Punitiva
Mutilação Genital Feminina
Marco civil da internet
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Direito à Privacidade
TRF da 3ª Região
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Teoria dos Jogos na Mediação
Revista Pensar
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quem quebrou o Estado brasileiro
Queda em bueiro
Rafaela Alban
Habeas Corpus nº 387244
Abolicionismos e cultura libertária
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Resolução 214
restituição
Banco Mundial
Sistema Quero uma Família
Companhia aérea
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Sine Fácil
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Remoção de presos
Universidade Federal de Minas Gerais
Adilson Pires Ribeiro
IX Encontro Nacional do CONIMA
Prenome de tratamento
João Paulo Pirôpo de Abreu
Condomínio
terror e medo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Condenação
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Bianka da Silva Carvalho
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Márcia Krischke Matzenbacher
PJe-Mídia
MPSP
Aluguel de Roupas
feminicídio
Lei n. 13.189/2015
Ana Luisa Buzaid
Mortes e lesões causadas por policiais
Decreto 8.615
Código de Trânsito Brasileiro
Caio Rangel
Organização das Nações Unidas
Acesso a ação penal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Ministra Cármem Lúcia
Processos administrativos
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reintegração de posse
Encoge
DPERJ
Leonardo Marques Vilela
Alexandre Barbosa da Silva
saque mensal
Thieser da Silva Farias
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Especialização em Ciências Penais
REsp 1338942
Flávia Stringari Machado
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
87 enunciados aprovados
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ministro Eliseu Padilha
Boletim RDL
ADPF n. 461
Thiago André Silva Gonçalves
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Lula
Recebimento
Alex da Silva Anhaia
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Investigações criminais
adoção
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Competência Delegada
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Dívida de condomínio
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Bolsas para Mestrado
Pós-natal da adoção
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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2ª Edição
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Centro de mediação
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Direito de Gênero
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Direito Penal: Parte Especial
Turma Recursal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
SAMARCO
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Coerência e Verdade em Direito
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Nota de Pesar
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Malta
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Justiça Juvenil
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Atendimento à Infância e Juventude
Decreto 3.413/2000
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Congresso dos Estados Unidos
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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CDA
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ADJ
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Cartório
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Dóris Ghilardi
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Abaixo assinado
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Vítimas de Tortura
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Mutirão
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Programa de estágio PJSC
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Colaboração premiada por delegados
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Lei das Contravenções Penais
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Projeto Releitura
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Sandro Kozikoski
Alexandre Miranda Aleixo
Idosa
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Impeachment
ato infracional análogo a crime de desacato
Benigna Teixeira
Divulgação
Cidades e comunidades sustentáveis
Vitória/ES
Bibliografia Temática
José Roberto Moreira
Trabalhos Científicos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
LGBTI
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Karla de Souza Oliveira
Entrevista
RE 608872
Camila Ponciano
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Ricardo Carvalho Fraga
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Gustavo Proença Mendonça
Redação
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Rede Telesur
VEC
José Geraldo de Sousa Junior
Perda total
Antônio Julião da Silva
Medida provisória
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Recomendação 31 do CNJ
PLS 432/2013
Discriminação Racial
Lei 12.850
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rodrigo Pereira Moreira
Rompimento de barragens
Dano Moral
CEPAL
Maíra Marchi Gomes
Rodeio
Agressão Verbal
TJGO
Thayla Fernandes
CTPS
Roberto Arriada Lorea
Vinicius Valentin Raduan Miguel
TJPI
Lei 9.099/95
Carla Joana Magnago
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Aury Lopes
Ministério Público
Lei dos Planos de Saúde
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Paulo Silas Taporosky Filho
Jornal Estado de Direito
Paternidade tardia
O Direito e a Sétima Arte
Chamada pública
João Gabriel Cardoso
Vestibular Udesc
Direito e Gênero
Costumes
Javan Moisés Girardi
Gratuidade do Ensino
impenhorabilidade
Pedro Roberto Donel
Sanção Presidencial
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Denize dos Santos Ortiz
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
João Salm
Mudança de sexo
TRT-SC
Djonatan Batista de Lima
Precatórios
Armadilhas da Cognição
Quarta Turma do STJ
Transferência para hospital
Fabricio Gevaerd
Juliano Ralo Monteiro
Renova Cursos
Súmula 563 do STJ
Assis da Costa Oliveira
Materialidade delitiva
Renata Condi Vescovi
Vinícius de Novaes Marques
Citação e intimação
Alemanha
IDDD
Quadrinhos puros do Direito
Tribunal de Justiça do Tocantins
Resolução 218/2016
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paulo Furquim de Azevedo
Fernando Antunes Soubhia
Massacre em presídios
Representação Criminal
Daniel da Costa Gaspar
Medida Provisória nº 712
Guilherme Rosa Santos
Leandro Bastos Nunes
Rosimeire da Silva Meira
Secretaria de Educação
Lei nº. 12.403/2011
Consumo on line
Tiago Resende Botelho
Crime de roubo
José Edvaldo P. Sales
Indenização por Dano Moral
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Sarah Mirella Moreno da Cunha
queixa-crime
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Otelo
Patrícia Cordeiro
João Vítor de Araújo Santos
Intercâmbio
Entrevista Débora Fioratto
(MP) 746
Regime prisional
Ana Gladis Thomas
ICMS Rio de Janeiro
Café Informático
Cidadania; Democracia e Justiça Social
ONUBrasil
Quebra de Sigilo
Escravidão Moderna
Código Tributário nos Tribunais
Nayara Swarowski
Fernando Gaspar Neisser
Alexandre Melo Franco Bahia
Desigualdade salarial entre os gêneros
João Felipe B. Bastos
torcedores do Corinthians
Justiça em Números
Equipamento para Blindar a Sociedade
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Botão de pânico
Poder Judiciário Estadual
Manual de Processo Penal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Abril Uscanga Barradas
Informativo 553 STJ
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Nazismo
CRCSC
Princípio da presenução de inocência
Universidade Luterana do Brasil
Wellington M. de Almeida
Corréus
Giancarlo Montagner Copelli
Cadastro Nacional de Adoção
Combate à tortura
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Vinícius Loss
construção de usina Teles Pires
sentença feita por estagiário
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Felipe Wruck Médici
Érico Ricardo da Silveira
Kevin Quintiliano de Oliveira
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Diplomatas
Tornozeleira Eletrônica
O negociador
Comunicado da ONU
Leonardo Costella
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Henrique Telles Vargas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Encontro
Mauricio Silva Leite
Lei 9.714/1998
José Calvo González
Raoni Gomes
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Juiz Hélio do Valle Pereira
Ruiz Ritter
Oficiais de Justiça
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fernando Parente
Marcelo Lebre
Justiça criminal
Mensageira da Paz
Átila Da Rold Roesler
Juliana Lopes Andrade
Requisições de Pequeno Valor
Vínculo Empragatício
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcos Ehrhardt Júnior
Deficiência visual
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Giulia Poeppl Pereira
PEC 241/2016
Jonatan Ramos de Oliveira
Carnaval de Rua
Vinicius Lúcio de Andrade
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
r Bruno Miragem
Curso de Direito Penal Didático
Ângela M. Bagattini
Danos morais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Contribuição Previdenciária
II Congresso Sul Brasileiro
Direitos dos animais
HC 135.100
OAB/ES
Câmara Especial Regional
Tráfico privilegiado
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Paulo Henrique Helene
Audiência Pública
Plano de Ação dos Tribunais
Países latino-americanos
Joacir Sevegnani
Lei Maria da penha
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Tragédia em Mariana
Senha de cartão
Nicole Moreiras Urbini
Cristiano Neves
Resolução 225
Trabalho Forçado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Lilian Cristina Moraes
Lei Pelé
Recomendação 27/2009
Direito Ambiental
Lei 13.269/2016
Simone Pires Cipriano
Filipe Maia Broeto
Antecedentes Criminais
Entre Nós
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Acidente de trabalho
Ilicitude das Provas
Pesquisa Acadêmica
a dor tem pressa
lei antimanicomin
Tratado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Legislação Italiana
Pepperdine University
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lei nº 13.427
Medidas cautelares a parlamentares
Asilo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
indenização
Ausência do MP em audiência
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei 9.029/1995
O direito à extimidade
Contrato de crédito rural
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
TVAL
A Hiperintegração do Direito
Revogação de Resolução
professor Dr. Guido Aguila Grados
Princípio do melhor interesse da criança
Lauro do Nascimento Pereira
Violência contra a mulher
Direito à inclusão
Laísa Santos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cristiano Botelho Alves
Nilson Costa Souza
Bianca Thais Nascimento
Cenário jurídico e político
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Bingo
Voto provisório
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Anoreg/MA
Ministro Noronha
Cinthia Menescal
Carta de Conclusões
IHU On-Line
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
SAJ
Palácio do Planalto
Marlo Almeida Salvador
Direito LGBT
Parlamento Europeu
Eduardo Bueno
Leonardo Nuñez Campos
Prestações Pecuniárias
Fornececimento de remédio de alto custo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
DPESP
Lei 8.625/93
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
hoje?"
Nathaly Munarini
PJSC
STF
Consentimento do morador
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
desclassificação de crime
Mudanças Climáticas
Coletivo Lapices
TRT 3ª Região
Rito processual
Lei 13.269/15
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Carreira Jurídica
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Clarissa de Cerqueira Pereira
Condenação criminal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
concurso oficial de justça
Contardo Calligaris
Caso Escher e outros
Arnaldo Rocha Júnior
art. 5º da Constituição Federal
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Tânia Maria de Oliveira
Trícia Navarro Xavier
AIDS
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Projeto Cronos
aldeia indígena
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gianfranco Silva Caruso
Violência na Escola
Vereador SC
André Sampaio
Julio Cezar de Oliveira Braga
Direito de Trânsito
dispensa discriminatória
Aula online e gratuita
Jefrei Almeida Rocha
Marcelo Pichioli da Silveira
New York
Bruna Vidal da Rocha
Recuperação de Créditos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Guerras as drogas
Roubo de carro
Resolução nº 400/2016
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Homologação de acordos consensuais
Paulo Afonso Brum Vaz
Cibele Cheron
PLS 280/2016
Indenização por cobrança indevida
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Estatuto do Idoso
Revista de Direito Alternativo n. 01
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Fabio Sevscuec
NeUnaMenos
Interrogatório informal
Lei 8.137/90
biblioteca digital
Valores nutricionais
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Resolução n. 175 CNJ
SMS
Carta Aberta ao Senador Anastasia
João Manoel Vidal de Souza
TJSE
Mario Cesar Andrade
Márcia Sarubbi Lippmann
Decisão STJ
Perna-de-pau
pedido de cancelamento rejeitado
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Matias Hillesheim Stecker
Flórida
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Sistemas Sociais
Marcia Sarubbi Lippmann
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Reajuste salarial
exercícios sistêmicos
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Edução
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Havaí
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Demissão por Homofobia
Totalitarismo no século XXI
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Projeto de Lei 4.850/2016
Doutor "honoris causa"
1º Seminario de Derecho Maritimo
Tortura Sistêmica
Revista Avant
Adriane Nogueira Naves Perez
Constituição e Poder Vol. 1
Curso de Direito com dupla titulação
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atividade de risco
TRT9
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Crime de ameaça
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Criminologia Global
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Rodrigo Wasem Galia
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei nº 9.099/95
Convenções Internacionais
Israel Domingos Jorio
Documentos estrangeiros
assédio sexual em metrô
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EAD
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escravidão
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Pedro Augusto Santos de Souza
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Convite Vaticano
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
fraude
Cursos Gratuitos
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Doação de Órgãos
Lei 13.344
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Lei de Mediação
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Violência de gênero
Nota ADJ
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Daniel Soifer Kriger
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Legislação Alemã
crowdfunding
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Agravo de Instrumento
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Emenda Constitucional 74/2013
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Crimes de natureza permanente
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Segurança do Poder Judiciário
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Gaspar
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tema 98 STJ
Desenvolvedores de Aplicativos
87º Feira do Livro de Lisboa
Adimplemento Substancial
jogo de azar
ANAMORPHOSIS
Ações Penais Constitucionais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Advocacia catarinense
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Eleição
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Atividade Especial
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Crime Militar
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Marinha do Brasil
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Centro de mediação para solução de conflitos
Suíça
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Plantão Judiciário
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análise de redução de pena
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SP
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Cultura da Punição
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Direitos fundamentais na era dos extremos
Balanço 2015 STJ
Novo Refis
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DIRPF/2017
Furto de chocol
Antropologia Teológica
curso é gratuito
Ação Cautelar 4327
A construção da Identidade
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Deputados
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Pena de multa
Audiência de custódia de foro privilegiado
Curso Preparatório
Defensores Assassinados no Maranhão
Exame de Ordem
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Súmula 90 do TST
Coaching para Liderança de Alta Performance
S. Tavares-Pereira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei estadual n. 319/1948
Presídio Central de Porto Alegre
Redução da Emissão de Carbono
Desembargador Osmair Couto
Juiz humano
Claudia da Rocha
Prescrição da ação penal
Divórcio consensual estrangeiro
A defesa intransitiva de direitos
Uniplac
Polícia Civil do Distrito Federal
Países Lusófonos
Banco de dados genéticos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Introdução ao Direito Processual Penal
Bis in idem
Fundo de Assistência Parlamentar
Curso de Mediação
Portaria Interministerial n. 405
Gilberto Souza dos Santos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Revista Eletrônica da ABDConst
Guilherme Carvalho
polícia civil DF
CPC/73
Raphael Moreira Seraphim
Aula Magna
intimação e notificação
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Intimações
Revista da AGU
Militar
Lei n. 13.431/2017
Juliana Raisa dos Santos Silva
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Recomendação 44/2013
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INCADE
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Tribunal de Justiça de Goiás
Carlos Teixeira Teófilo
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individualização
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
FND
orçamento público
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Adriano Menino de Macedo Junior
Formulário digital
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
HC 138565
Adir Freire Freitas
Legislação Indígena
Congresso de Psiquiatria Forense
Participação nos Lucros e Resultados
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Luis Leandro Gomes Ramos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Satélite Geoestacionário
Bloqueio whastapp
Temas de Argumentação Jurídica
Fiança
TJMT
Refém em assalto
Imissão na posse de imóvel
Indulto/2016
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Rodrigo Francisco de Paula
Escritório Social
Adriano Consentino Cordeiro
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Burca
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
controle social e falsas promessas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Jean Carlos Schaefer
William Garcez
Fernando Rey Cota Filho
Artigo Científico
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
HC 75.716
Camila Berni
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Reclamação Trabalhista
Morgana Henicka Galio
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Teste de paternidade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Deficiente físico
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Leonardo Schmitt de Bem
contratos bancários
pós-graduação em direito processual civil
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Walder Araújo de Oliveira
Esquadrão Suicida
Simpósio
Direito de liberdade religiosa
Audiência Digital
Gabriela Andrade
Resolução
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Inconstitucionalidade do votos
Superintendência de Seguros Privados
Ministérios Públicos do Mercosul
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
vidade político-partidária
Criança indígena
André Leivas de Araújo Vianna
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cristiane Rebelo Limas
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
tese reafirmada no STF
Evento internacional
Código Civil de 2002
Érica Côrrea Simões Pires
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
patologia ocupacional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
FALSA VENDA
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Regime aberto
Child Best Interest
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Presunção de Inocência
Resolução n. 203/2015
PLC 20/2016
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Reforma previdenciária
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
UNOESC
1º Congresso de Criminologia(s)
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Direitos dos estagiários
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PEC 287/2016. ADPF 438
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Conselho Tutelar
O objeto da ciência do direito penal
Desvio de função
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Apelação Cível
Ministro Raul Jungmann
Vade Mecum Método Internacional
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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GLBTs
Contagem de prazo
Acidente radiotivo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Celpe-Bras
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Apelação Criminal
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Crise financeira
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Oportunidades
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Lei Complementar 197/2000
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Remição pelo estudo
Belarus
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ministro Rogério Schietti Cruz
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Finlândia
João Paulo Orsini Martinelli
Homenagem a Imre Kertész
Hélio Peixoto Júnior
Comunicação ONU
Pornografia Infantil
Dia das Mulheres
Plano de Saúde
Planos de Saúde
Os Novos Atores da Justiça Penal
Mateus Sampaio Aranha
Microcefalia
Francisco Oliveira Neto
Revista Civitas
Tecnologia Comunicação e Informática
Reforma da política de drogas no Brasil
Felipe Wruck Médici
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Gabriela Pivar Scaravelli
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Precedentes Judiciais Vinculantes
Glauber William Duarte
Intimação
Davi Pereira Junior
Documentos Público
Grupo de Pesquisa
LEAP Brasil
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Publicidade de cigarros
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Afrodescendendes
Irineu Siqueira Leite
Robert Alexy International Legal Seminar
“fosfoetanolamina sintética”
Superior Tribunal Militar
Cartilha completa com as instruções de uso
Tradução Regras de Bangkok
Monografia
Jeffrey Chiquini
Casa Nostra
Regime domiciliar
Blitz
Regras de Bangkok
Revista Iuris in mente
CDC
XX Semana Jurídica
I Jornada sobre abuso sexual
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Edição especial
HC 373364
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Crise Migratória
Lei de Licitações
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Tratados de direitos humanos
Indenização seguradora
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Competência criminal
Súmula 562 STJ
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Cartório extrajudiciais
sistema de justiça e segurança pública
Lições de Direito Alternativo
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Austrália
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Projeto MiniPac
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Desocupação de estudantes
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PEC 227/2016
Resolução 235/2016
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Fornecimento de fraldas
Fundamentos de Direito Processual Penal
Albie Sachs
Clenir Sani Avanza
Guilherme Barcelos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
RE 587970
Luiz Ferri de Barros
Sexta Câmara Civil
Salah Khaled Jr
Raimundo Simão de Melo
Mariana Goulart
Moisés Rosa
Curso de Filosofia Jurídica
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ana Carolina Greco Paes
Poesia
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Lista de Livros
Razoável Duração do Processo
Reino Unido
Solicitante de asilo
Paulo Ferreira da Cunha
Decreto 27.784/1950
Jornal
Livro Infantil
Matheus Felipe de Castro
Programa "Pai Presente"
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fabiana Ferreira Dalabona
Cadastro Nacional da Adoção
Sorocaba-SP
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
I Jornada de Direito Processual Civil
Reinaldo Couto
Instalação dos cursos jurídicos
Auschwitz
HC 383102
danos morais coletivos
Falsa acusação de crime
Samira Schultz Mansur
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Acordo de paz na Colômbia
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Museus
Europa
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Polícia Judiciaria Civil
PEC 209
Fernanda Becker
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Luciana Boiteux
Dano ambiental
Pablo Antonio Lago
Redação
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
MIT
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
situação de emergência
Felipe Pruinelli
Transição e Consolidação da Democracia
Competência Jurisdicional
Hedlian S. Cândido
Decreto Presidencial
Fernando César Costa Xavier
Sonia Aparecida de Carvalho
Alexandre Matzenbacher
Irlanda
UNIJUI
Encontro Município Transparente
Execuções
TJBA
maconha
Incitar Suicídio
Aline Ariane Fagundes
Direito Marítimo
Súmula 439 do STJ
Conferência de Haia
Carolina Souza Lopes
Fernanda Lencina Ribeiro
Magistratura Catarinense
PL 5555/2013
Lei n. 15.829/2012
Enunciado 266 do STJ
João Conrado Blum Júnior
EMESC
Obrigação Impossível
Denúncia Lula
Juliana Hermes Luz
Micheli Silva
princípio da correlação
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Paternidade
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Medida Provisória 759/2016
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Airton Gomes Braga
afastamento de Renan Calheiros
João Vítor de Araújo Santos
João de Castro Souza
ONU
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Imersão na Selva Amazônica
TJAL
Márcia Luisa da Silva
Lei anti-homofobia
Universidade Federal da Bahia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Combate à Corrupção
Flacso
Doulas no parto
ADI 5645
TRT da 12ª Região
Liminar
I Encontro das Criminalistas
Ronaldo Nogueira
Infração na adolescência
Processo Penal do Espetáculo
Atenção
Ministro Marco Aurélio
Thais Silva Bernardes
Direito ao esquecimento
Acidente de trânsito
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Adilson Nunes Rodrigueiro
Curso de Direito
Condenação Militar
José Enrique Teixeira Reinoso
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Comunicação ao juízo da execução
IMESB
Marcelo Guerra
Jonathan Cardoso Régis
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Guilherme Wunsch
CERS
Professora Claudia Regina Freitas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
pedofilia na internet
Acordo de leniência
Antonio Carlos Brandão
Toca fitas
Luciano Chacha de Rezende
artigo 33 do CP
CPGUFSC
mestrado Univali
Autismo
TST
Dosimetria
Soberania Nacional
CIDIL
Vitor Sousa Freitas
Resolução 125 do CNJ
Projeto de Lei 3.277/2012
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
70ª edição Jornal AJD
António Guterres
Rubia Souza Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Élcio Arruda
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Rafael Fernandes Caldeirão
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gustavo de Mattos Brentano
condições para reajuste de plano de saúde
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Gustavo Gomes Brito
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
CEAJud
Diogo Bacha e Silva
Disney
Lorena Silva e Silva Faustino
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Direito e publicidade infantil
Luísa Claudia Faria dos Santos
Gabriel Serra
Documentários
Mulheres vítimas de violência
Mediação e Conciliação
Seriado
Gabriel Martins Furquim
Recurso Ordinário
Formação Promotoras Legais
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Denúncia sem fundamentar
Nota de Repúdio
Casa das Américas
Rússia
Art. 111 da LEP
Toronto
Cartórios e Registros
Beatriz Zapelini
PCC
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Albinismo
Felipe Dalenogare Alves
Patricia Burin
Atraso na entrega de diploma
Renato S. S. Schindler Filho
Lívia Bortolotto Cardoso
HC 138207
Julgamentos Históricos
Claudio Melim
Holocausto
A Índole Filosófica do Direito
Lei 5.889/73
Olavo Fettback Neto
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Aplicativo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
movimentação processual
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Coação Testenhunha
veículos autônomos
Seleção de Artigos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Resolução 229/2016
Limites a internet
Contestação
Ação Popular
Allan Dias Toledo Malta
Liminar em Habeas Corpus
Comarca de Timon/MA
Responsabilidade solidária
Saúde Prisional
Boletim da RDL
Acusada gestante
Pauta de Julgamento
Gestantes
TRT-MG
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cleber Francisco Alves
Renata da Costa Sousa Meireles
ADC 16
Obras Publicitárias
Coaching para concurso
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Teoria do adimplemento substancial
Megatendências
Resolução n. 235/2016
Karina Guerreiro de Sá
Constrangimento
Sérgio Cabral
audiolivro
Renata Nascimento Gomes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Véu
padrão internacional de segurança
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
HC 374713
Sinase
Mediação on line
Testemunha de uma barbárie
Bloqueio judicial do WhatsApp
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Apreensão de passaporte
Natureza da ação penal
ACAD
Japão
Tribunal de Contas da União
XIII Semana Acadêmica
Habeas Data
Marcos Luiz Alves de Melo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Tráfico internacional de drogas
Plano Nacional de Segurança
Construção da identidade
Lorenzo Alvarez de Toledo
IPEBJ
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Lei das Terceirizações
UFOP
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adultério
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Abuso dos direitos humanos
Conselho Federal da OAB
7º Congresso Jurídico Online
progressão vertical de carreira
Prazo Recursal
Projeto Reeducar
tentativa de homicídio
Direito Humanos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Mundo do Direito
Assédio Moral
Sentença de Pronúncia
Eduardo Pereira dos Anjos
Lei 13.293/16
Lei proíbe Uber no RJ
Antonio Vercher Noguera
Professor Adjunto
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
2ª Câmara Criminal
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Marco Aurélio Marrafon
Camarões
João de Mendonça Salim
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Artur de Brito Gueiros Souza
Camila Berni
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Legalização da Prostituição
PPGCCrim
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Alice Hammes
Maurício Requião
Adicional de Periculosidade
Direito das Obrigações
Imigração
Academia
Motorista bêbado
Fundo Penitenciário Nacional
Direito de Guarda
Rodrigo Bahia de Souza
Academia Brasileira de Direito Internacional
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Danos morais e materiais
Processo Penal no Limite
Catharina Peçanha Martins Oroso
Julio Cesar Marcellino Junior
Carla Mari Robaina Marcondes
Glossário
Indenização a familiares
Teses
Atraso imóvel na planta
Decisão colegiada
Resolução n. 155/2012
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Atahualpa Fernandez
Prerrogativa de foro
história de mulheres
Giulia D'Amore
José Roberto Martins Junior
Kamile Medeiros do Valle
ADI 5649
Elpídio Paiva Luz Segundo
TRF da 1ª Região
João Paulo Machado Piratelli
Bernardo Micherif Carneiro
Projeito Pai Presente
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
PLS 195/2014
Danilo Nascimento Cruz
Regime disciplinar diferenciado
Pena Capital
Lute como uma menina
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Envenenamento de merenda escolar
Juliana Arrais Mousinho
Alexandre Hardt Bortolotto
Elcemara Aparecida Zielinski
mudança de nome
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
EMAB
Suprema Corte do Chile
Madrid
Áudio entrevista
Bancos
Lucas Manoel Soares Machado
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Mayara Pellenz
HC 389.899
Carolina Iarocrinski
Marina Almeida da Rosa
Por Danielle Mariel Heil
Mensalão
Direito sucessório
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Renata Simonetto Gonçalves
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fernando Pegorini
Frantyelle Dorneles Gambin
Disparidade Salarial
Crime de Furto
falta de decoro
Oficina de Pais e Filhos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
REsp 1613561
Ana Luiza Canavarros Caldart
Reconhecimento fotográfico
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Paulo Fonteles de Lima
O que funciona no plantão judiciário
Fernanda Pereira Labiak
Lei nº. 13.257/16
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
ICMS
Marcelo Ribeiro
Dispositivos Móveis
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Suspensão Processual
Cristiano Imhof
Ministra Cármen Lúcia
Paulo Edgar da Rocha Resende
Diego Zysman Quirós
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei Complementar 73/93
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lista
Josiane Rose Petry Veronese
Justiça Legal
Turquia
João Vítor de Araújo Santos
Cinemas
Assentamento agrário
refugiado
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Acesso à Jurisdição
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Geovane Peixoto
Direito do Consumidor
Primeira Seção do STJ
TRT4
Decreto 8.789
José Edvaldo Pereira Sales
Alan Maurano Savedra
Samira Schultz Mansur
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Defensoria Pública de Goiás
Assessoria para mulheres
Sobre a Guerra
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lourival Almeida Trindade
Jorge Alberto de Andrade
Mauricio Mota
Sistema Cejusc-PJe
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Thaís Alves da Silva
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
ADI
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Legalização da maconha
Tribunal de Justiça do Chile
Hora Extra
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alexander Meurer
Imóvel SFH
LC 158/2006
Fernanda Maria Veronese
Felipe André Dani
A criminalização midiática do sex offender
Evicção
João Vitor Cardoso
Processo de validação de documentos
Lesa-majestade
Lei 11.343/06
Rede Infoseg
Forças Armadas
Juros
Adel El Tasse
Direito dos Transexuais
Paulo Roberto Athie Piccelli
Exploração sexual de menores
Concurso público para cartórios
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
crime ambiental
alcoolismo
convicção religiosa
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Renato de Souza Matos Filho
Palestrantes
Legislação americana
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Barbara Pasello
rede de proteção
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Melhor atendimento no Judiciário
Direito das Migrações Transnacionais
Fernanda Martins
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Antecipação de Tutela
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Direito à educação
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Justiça em número 2016
Matheus Felipe de Castro
Desaposentação
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PL 280/16
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Jader Marques
Trasnporte coletivo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Parceria Público-Privada
José Ribas Vieira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Foro Privilegiado
Revisão Disciplinar
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Brasil. Human Rights Watch
Penal Tributário
II jornada de Derecho civil
Magalhães Coelho
Menores infratores
Adalberto Arruda Silva Júnior
Tabelionato de Notas
Dano Estético
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Universidades
Mestrado Direito Internacional
Ministério Público de São Paulo
Estatuto da Primeira Infância
Editora Tirant Lo Blanch
José Luiz Toro da Silva
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Andréia Leal Ferro
Benigno Núñez Novo
Fraude em Título de Eleitor
Legislação em vigor
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Grécia
Constituição brasileira
Leonardo Palma Malinverni
Maioridade
Yara Singulano
BNMP 2.0
Paulo Incott
Gabriel Gómez Benitez
Karla De Souza Oliveira
Direitos dos cidadãos
Vitor Pereira dos Santos
Curso de Espanhol
Igor Labre de Oliveira Barros
Edital de Parecerista
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Direito Penal Sexual
distribuição de terras
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lei Federal 11.091/2005
Virginia
Vinicius Almada Mozetic
Reação Alérgica
Lei Antimanicomial
Matrículas Abertas
Buraco em via pública
João Batista Martins César
Clariana Sommacal
Vade Mecum Método
indígenas Warao
Emenda Constitucional 95/2016
revogação de prisão preventiva
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Itapema/SC
Direitos de sucessões
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Revista UERJ
Judicialização democrática
Gustavo Schlupp Winter
Assunção tácita de culpa
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Floriano
Alfa Oumar Diallo
TJRS
Organização Mundial de Saúde
gastos do Judiciário
Laura Gauloski Machado
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Samila Gusmão Kalif Pereira
PRISÃO
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Restituição de valores
Felipe Lima de Almeida
Conselho Municipal de Assistência Social
Vladimir Saboia
Eduardo Lamy
ameaça espiritual
Roberta Lídice
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ricardo Bucker Silva
Reconhecimento de paternidade
Déficit da Previdência
Compensação de carbono
Anna Paulina Corteletti
Sedec
Ministro da Saúde
Lei n. 13.247
Daniel Roberto Hertel
Yeda Barbosa
Homeoffice
buy a philosophy paper
Laura Gigante Albuquerque
Desabafo do juiz
Recurso Especial
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Manuela Andrade
Boletim n. 08
Caio Henrique Lopes Ramiro
Projeto de Lei 168/2015
PEC 287/2016
Thiago Brega de Assis
Bug
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
13.271/16
cerceamento da liberdade do cidadão
José César Coimbra
Ex-cônjuges
Roma
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ônibus
Claudia da Rocha
Samir Mattar Assad
Alexandre Wunderlich
Carlos Henrique Raguza
inteligência artificial no Judiciário
Andréa Pachá
Enrique Pedro Haba Müller
Roberta Werner Pinto
Crime de perjúrio
Reclamação Disciplinar
Processo de Impeachment
Ministério Público Militar
Rene José Keller
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
José Emílio Medauar Ommati
Licitação
Atividades Complementares Eletivas
Henrique Perez Esteves
Portaria 930
UFG
Exame de DNA
Agostinho Ramalho Marques Neto
Gislaine Peixoto
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Big data
Rogério Leal
Bruna Mayara de Oliveira
Michelli Giacomossi
Bolsa de Estudo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Confisco de Bens
Poder Judiciário catarinense
Eder Aleixo Bee
Estresse ocupacional
Thales Sousa da Silva
Natália Barroca
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Leonardo de Souza Chaves
Legislação Francesa
Daniel Brandão
#Empório indica
Leonel Pires Ohlweiler
Recomendação 44
brazilian-journal-of-intl-law
PCRJ
Documentos sigilosos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tocha olímpica
Revista Húmus
Imunidade profissional do advogado
Programa "De olho no Direito"
Adriana Cecilio
Investigação Social
Universidade Pública
Goffredo Telles Junior
Juliana Miranda
Lançamento de nova edição
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Caroline Ribeiro dos Santos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ricardo Souza Calcini
Ilegitimidade de parte
MPF
Irlanda do Norte
Manuela Valim Charpinel
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fauzi Hassan Choukr
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Denúncias contra Aecio Neves
Mara Rosane de Medeiros
Pena pecuniária
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ditadura Chilena
Mayra Matuck Sarak
Pai socioafetivo
Facção Criminosa
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Depósito recursal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Coisa Julgada
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Walder Araújo de Oliveira
Crimes da Ditadura Militar
Relação de consumo
Douglas Anderson Dal Monte
Barcelona
Filme Orestes
Embaixada Americana
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Curso Avançado de Direitos Humanos
Imprensa
Renúncia
medida socioeducativa
Inquérito n 4.483
Miguel Calmon Dantas
Roberto Bergalli
r Luiz Ferri de Barros
Cármen Lúcia
UNISUL
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Frederico Costa Greco
Aruani Kindermann Lapolli
Fernando Rodrigo Mroskowski
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Estatuto da Criança e do Adolescente
PEC 209/2012
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Mateus Vaz e Greco
prova do prejuízo extrapatrimonial
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Salvo conduto
Lei 9.099/1995
Rodrigo Hendges
TJRO
João Chiesa Farias
Súmula 83
Homenagem póstuma
Trabalho não remunerado
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Juros de Mora
Pedro González
Crime de Injúria
Gilberto Bruschi
Paulo Rogério Muniz Barros
TJMG
Alexandre Vuckovic
Brenno Cavalcanti
Filmes Africanos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Controle de Convencionalidade
Guilherme Reis Gonçalves
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Mentalidade Inquisitória
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Síria
Estudos Feministas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Safira Bonilha de Oliveira
Theodoro Vicente Agostinho
Lei n. 12.318/2010
Verdade e Consenso
Danos Materiais e morais
Indígenas
Edição
Antonio Marcos Gavazzoni
Objetivo 16
acidente Mogi-Bertioga
PL 44/2016
Jurisdição Constitucional
Leandro Machiniski
Cultura da sentença
Destinação de Recursos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Coreia do Sul
Fertilização In Vitro
Futuro tecnológico
Direito Animal
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Direitos de Privacidade
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Hospital privado
Quadro Saiba Mais
Registro de medicamento
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
tema 945/STJ
Afastamento
OCupações das Escolas e Universidades
Amanda Perrone Ausier
Visita Presídio Central Porto Alegre
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Luiz Fernando Moreira
Ligue 180
HC 129646
Chicago
Editora Univali
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Rafael Espíndola Berndt
Juliane Leandro Faresin
Laura Mallmann Marcht
uso de marca
Seguro obrigatório
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Criminologia Forense – Tomo I
Projeto Universidade no Cárcere
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Volume 18
Matheus Henrique Cordeiro
Lei 9.876/99
DPMS
Procuradoria Regional Eleitoral
Emissora de Televisão
3º Turma
Editora Empório do Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Prêmio Conciliar
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Tuberculose
Direito costumeiro
Fila Preferencial
Tribunais se preparam
José Maria Zanuto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Aplicativo CPC Anotado
Advertência
Concurso público
Tribunal Superior do Trabalho
Guilherme Christen Möller
Confissão de culpa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Esther Maria de Magalhães Arantes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Falta de vagas
Flávio Baumgarten
Márcio Soares Berclaz
Yuri Calixto
Direito de personalidade
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
MPSC
Sorteio
Eugeniusz Cruz
Excesso em abordagem policial
administração judiciária
8ª Vara Federal de Florianópolis
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
O Júri Objetivo II
Diego Prezzi Santos
PUCMM
Nicola Patel Filho
Transparência Internacional
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
África Ocidental
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Maria Madalena Telesca
Seguro DPVAT
doutorado
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Tabelionatos de Notas
Raissa de Cavassin Milanezi
Catherine Figueiredo Escobar
Ranking Anuário da Justiça
adicional de insalubridade
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei n. 8.213/91
Níger
Descriminalização da Homossexualidade
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Comunidades carentes
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Lei de Improbidade Administrativa
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ADI 5357
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Cladem
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Nota
Imigrantes
Revista Contradogmáticas v. 09
base de cálculo de honorários
Rita Matos Coitinho
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Associação Brasileira de Direito Processual
Princípio da não surpresa
Revista Direito GV
Reforma da Previdência
4º Turma do STJ
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Plínio Gentil
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Ana Paula de Souza Cury
Fábio Rodrigues Paulino
Tiago do Carmo Martins
Constituição e Poder Vol. 2
Prisão Domiciliar
Ricardo Martins
Democracia em Desconstrução
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Francisco Ferreira
Uso do telefone celular
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crimes contra a vida
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Proteção à identidade de gênero
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RG
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Notícia
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Cinema Educativo
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Felipe Magalhães Bambirra
Desconto no salário
Iverson Kech Ferreira
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Nova Súmula
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Zéu Palmeira
União estável
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Maus tratos
Meninas de Guaru
Roberto Epifânio Tomaz
Bruno Antonio Barros Santos
Cartórios
Conduta atípica penal
Documento histórico
Curso Novo CPC
TRT da 9ª Região
Marcio Guedes Berti
intoxicação alimentar
Guia
Gustavo Rocha
Alan Kardec Cabral
Registro de Nascimento
Eduardo Januário Newton
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