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Gabriel Silas
Ricardo Leonel da Silva
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Anita Duarte
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Mario Cesar Andrade
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Kleber Zanchetta
Geovana Leme
Luíza Resende Guimarães
Marcia Cristina Xavier de Souza
Raça
Cândido Furtado Maia Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Amanda Lobão
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alexandre Junqueira Gomide
Plínio Gentil
João Marcos Braga de Melo
João Felipe Bezerra Bastos
Franceline Franco
Paloma Braga
Michel Zumerkorn Hassan
Fabrício Morais da Costa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Imane Rane
Cássio Pitangueira
Bernardo G.B. Nogueira
Igor Borges La Rosa
Fernando Hoffmam
Lenon Gustavo Batista Taques
Zilka de Sá Barros
Euclides Santos Bittencourt
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcos Catalan
Luara Colpa
Tiago de Toledo Rodrigues
r Nelson Lacerda
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tabita Aija Silva Moreira
Israel Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Catherine Juglair Nogari Valente
Heloisa Alves
Rennan Herbert Mustafá
Jorge Luiz Souto Maior
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Isis Regina de Paula
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Jorge Coutinho Paschoal
Ian Martin Vargas
Injustiças raciais no Brasil
Suelen Tavares Gil
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Redação
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Persecução penal nos crimes tributários
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Denúncia contra Lula
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Fernando César Costa Xavier
Ana Beatriz Gomes
André Alexandre Happke
Velocino Pacheco Filho
Michela Petrini
Luciano Franco Ribeiro
Geovane Peixoto
Lucas Amaral Antunes
Henrique Abel
César Barros Leal
Daniel Colnago Rodrigues
Série eProcesso - prática com teoria IV
Misoginia
Lucas Laire Faria Almeida
Espetacularização da violência
Saulo Dutra de Oliveira
Gustavo Noronha de Ávila
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maíra Vida
Marcos Prata Bentes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
Vitor Vilela Guglinski
Daniel Cardoso
Marcelo Mazzola
Luciana Rubini Tambosi
Ricardo Luna
Gil Rafael Ribas
Lia Raquel Bloos Mossini
Caroline Ribeiro dos Santos
Guilherme Moreira Pires
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lucas Roberto de Souza
Caroline Farias dos Santos
Aisha E. Road
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rafael Leme Macedo
Jeison Batista de Almeida
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Richard Quispe Salazar
Gabriel Quintanilha
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Felipe Chiavone Bueno
Geralda Magella de Faria Rossetto
Camila Maciel Cavalheiro
Caio Ferreira Neto
Paulo Gurjão
Jenair Alves da Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Antonio Pedro Melchior
Caroline Köhler Teixeira
Sofia Siman Salema
Tássia Andressa Veber
Eduardo José da Fonseca Costa
Hernani Zanin Júnior
Cyntia Possídio
Eron Corrêa da Silva
Samuel Firmino de Brito
Marco Antonio Lima Berberi
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Breno Hoyos Guimarães
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cleopas Isaías Santos
Júlio Cesar Rossi
Davi Rodney Silva
Felipe André Laranjo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Súmula vinculante
Ana Luísa Schmidt Ramos
Júlia de Souza Machado
Andréa Araujo Bostelmam
Willian Cleber Zolandeck
Fernanda Teixeira de Medeiros
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Suzany Lima do Nascimento
Michele Hübner
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rafael Tubone Magdaleno
Pablo Freire Romão
Anna Júlia Santana Vicente
Maurilio Casas Maia
Nelson Camatta Moreira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Pedro Coelho
Herval Sampaio
Nayron Divino Toledo Malheiros
Carolina Machado Cyrillo da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Edson Carvalho
Rafaela Alban
Geraldo Marcell Azevedo
André Luiz Maluf de Araujo
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marisa Falcão
Flaviane de Magalhães Barros
Autoritarismo nacional
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gilberto Stürmer
Leonardo Drigo
Lia Testa
Fermín Canteros
Camila Holanda Aragão
Deise Helena Krantz Lora
Samuel Silva
Jefferson Augusto de Paula
Carla Dietrich
Mateus Costa Pereira
Participação Privada
João Rafael de Oliveira
Olívia Maria de Almeida
Cristiano Botelho Alves
Thayna Macedo
Lucas Varela
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mariana Brito Cairo
Rafael Moura
Sergio Matos
Rachel Serodio de Menezes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Guilherme Curci T. Risso
Valéria Magalhães Schneider
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leonardo Alves Côrrea
Nilzo Felisberto
Isaías Henrique Silva
Clarissa Tassinari
Fernando Hideo I. Lacerda
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ubiratan de Mattos
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriel Vitor Nogueira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Stephannye de Pinho Arcanjo
Haroldo César Náter
Bruno César Gonçalves da Silva
Poeta Ali Agora
Iara Antunes de Souza
Patrick Lendl Silva
Rafael Caselli Pereira
Gustavo Borges Mariano
Alberto Jonathas Maia
Giovanni Chaim
James Walker Júnior
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda Araujo Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno de Macedo Dias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rogério Pacheco Alves
Fausto Amador Alves Neto
Lucas Gabriel Furlan
Phillip Gunther
Thaís Mendes Webber Barelli
Henrique Picarelli
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fernando Torres
Lígia de Freitas Barbosa
Ana Beatriz de Souza Martins
Lillian Pfleger
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fábio Alexandre Coelho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ígor Araújo de Arruda
Williams Félix Gomes da Silva
Bruno Campos Silva
André Luís de Lima Maia
"Doping processual"
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ângelo Boreggio Neto
Mateus Brandão Aires
Francielle Oliveira Gadonski
Paulo Henrique dos Santos Lucon
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
r Tainá Aguiar Junquilho
Renato Mantoanelli Tescari
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Silvia Arizio
Gleucival Zeed Estevão
Lara Kauark Santana
Gabriela Gomes Soncini
Diego Ken Osoegawa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Diogo Dal Magro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Giuliano Tamagno
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Antunes Soubhia
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas Machado
Marsel Botelho
Alissar Ali Fahs
André Martino Dolabela Chagas
Eduarda Cruz Daudt
Marcelli Cipriani
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alexandre Leal
Matheus Novais da Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Vânia Marian Guerino Farinha
José Calvo González
Daniel dos Santos Rodrigues
Maria Carolina Russo
Laís Mosso Ferfoglia
Roberta Matzenbacher
Guilherme Wunsch
Álvaro Castillo
Felipe Bertazzo Tobar
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mario Porto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Katarina Peixoto
Gabriela Ribeiro
João Daniel Rassi
Ana Luísa Fioroni Reale
Tiago Didier
Elaine Cristina da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Sérgio Restiffe
Fiammetta Bonfigli
Urbano Félix Pugliese
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Carina Bezerra Kobashigawa
Paula dos Santos Bregagnol
Doacir Gonçalves de Quadros
Cristiano Aparecido Quinaia
Ziel Ferreira Lopes
Deckinho Mattos
Claudia da Rocha
Grazielli Farias Fraga
Guilherme Felipe Miguel
Maria Eduarda Sagás
Felipe Sorgi da Costa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thaís Boia Marçal
Wellington Jacó Messias
Mayara Pellenz
Marli M. M. da Costa
Carolina Sena Vieira
Alessandra Simões Reis Abraão
(Sub)Versões Processuais Penais
Bianca Mendes Pereira Richter
Espírito republicano
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gilberto Carlos Maistro Junior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maira Bianca Scavuzzi
Tiago Oliveira de Castilhos
Kelvin J. Bressan
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruno Taufner Zanotti
Iolmar Alves Baltazar
Júlia Quaresma Passos Jorge
Célia Iraci da Cunha
Silvana Colombo
André Sampaio
Leonardo de Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Patrícia Salviano
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luiz Antonio Ferrari Neto
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Thiago Brega de Assis
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Marcelo José Madeira Mauad
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Eduardo Januário Newton
Thiago da Silva Santana
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Paulo Natanael Vieira Lima
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Gabriela Maia Rebouças
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HC 129646
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Natasha Karenina
Contardo Calligaris
Indenização seguradora
Direito e Arte
V Colóquio
Hilariane Teixeira Ghilardi
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei nº 13.427
Partilha de bens
Bruno Luís Marques Hapner
Ana Paula de Souza Cury
Rodrigo Francisco de Paula
Paulo Thiago Fernandes Dias
Turmas Recursais
Mauricio Silva Leite
art. 5º da Constituição Federal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei de Licitações
construção de usina Teles Pires
Pamela Medeiros Gomes
Lei de Improbidade Administrativa
Lenio Luiz Streck
Adimplemento Substancial
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Flávio Baumgarten
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Enamat
João Guilherme Alvares de Farias
Não recepção
Caio Henrique Lopes Ramiro
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Juliana Miranda
Airto Chaves Júnior
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Dano Estético
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Fernanda Maria Veronese
Ditadura brasileira
Cartório
Wilyney Santana Borges
Imissão na posse de imóvel
Magistério
Magistratura Catarinense
Áudio entrevista
Licitação
Filosofia de Zygmunt Bauman
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
oficinas de parentalidade
Karina Guerreiro de Sá
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Súmulas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Motorista
Direito LGBT
Ex-cônjuges
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Banco de dados genéticos
Willame Parente Mazza
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
animais silvestres
Julgamentos Históricos
Edson Silva Barbosa
Súmula 562 STJ
Vade Mecum Método Internacional
Jeferson Moreira de Carvalho
Murillo Martins Toledo
individualização
Direitos LGBT
Paulo Afonso Brum Vaz
Fundamentos da Prisão Preventiva
Reclamação
Maria Lúcia Karam
Andreza Gabriela Cuzma
Privatização de Presídios
Geraldo Prado
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Registro
MIT
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
União estável
Registro de Nascimento
queixa-crime
PEC 287/2016
Penhora de Bens
Soraia da Rosa Mendes
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Alexandre Barbosa da Silva
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Dinamarca
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Fundo Penitenciário Nacional
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Felipe da Silva Freitas
Professor Boaventura de Sousa Santos
prisão por débito tributário
Objetivo 16
Lucas Silvy Santos
Olavo Fettback Neto
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Reclamação Disciplinar
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Verdade e Consenso
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Furto de chocol
infecção hospitalar
Formação Promotoras Legais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Mediação judicial
I Jornada de Direito Processual Civil
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Antecipação de prova no processo penal
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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jogo de azar
Seguro DPVAT
10 medidas
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Jogos Olímpicos 2016
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distribuição de terras
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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185
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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PEC 209/2012
Tânia Iró da Motta
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Investigação Social
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Ações Penais Constitucionais
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Lista
Teste de paternidade
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Documentos estrangeiros
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Promoção das Diversidades
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Apelação Criminal
Recurso de Revista
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Exame preparatório OAB
Execução provisória da pena
Ísis Fontenele
PLS 280/2016
Direitos dos estagiários
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Decisão judicial
Tragédia de Mariana
INTERVENÇÃO
Formulário digital
IDDD
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Polícia Civil do Distrito Federal
Direito Contratual
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Armas Nucleares
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Assédio Moral
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Risco Precaução e Responsabilidade
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Unesco
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ex-presidente Lula
Honorários Advocatícios
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Pedro Augusto Santos de Souza
Direitos fundamentais na era dos extremos
Resolução 213/2015
Julio Cesar Marcellino Junior
Maria Antonieta Fernandes
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Remição pelo estudo
fraude
1º Congresso de Criminologia(s)
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Erro médico
Vítimas de Tortura
Entre Nós
Marcio Guedes Berti
Leonardo Palma Malinverni
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Jhonathan Fávero
Dia do Orgulho LGBT
Decreto de indulto 2016
Ministro Noronha
Fernanda Oliveira Luvizotto
Carlos Henrique Raguza
Alexandre do Rosario Brito
Daniel Ribeiro Vaz
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tribunais de Justiça
Sandro Kozikoski
Exame de Ordem
RG
CPC/73
Luciane Mª Banfi Ferreira
Felipe Dalenogare Alves
Processo Penal do Espetáculo
Revista Jurídica Actualidad Penal
HC 373364
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Estado Democrático de Direito
PEC 287/2016. ADPF 438
voa ou corre?
Fernando Gaspar Neisser
Eduardo Silva Bitti
Maria Jocélia Nogueira Lima
Fabricio da Mota Alves
MoWBrasil 2017
Luiz Ricardo de Castilhos
Clarice A. Petramale
repetência
Violência contra a mulher
Direito de defesa
Iolmar Alves Baltazar
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Conselho Tutelar
Trabalho de Conclusão de Curso
João Otávio de Noronha
REsp 1613561
Emergência Democrática
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
contratos de mútuo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Reclamação Trabalhista
UFG
Tráfico privilegiado
Escudo de Vidro
Raphael Moreira Seraphim
MST
Gestantes
Walter Bittar
Lei n. 13.247
Natammy Bonissoni
Salah Khaled Jr
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Linkedin
Ministério Público de São Paulo
Matrículas Abertas
Dispositivos Móveis
Edução
Tribunal de Justiça de Goiás
Ministro Marco Aurélio
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
telefonia celular
Legalização da Prostituição
Paternidade biológica
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leandro Matsumota
Pablo Ornelas Rosa
Suíça
Fillipe Azevedo Rodrigues
Crime de Injúria
Melhor atendimento no Judiciário
Interpretação conforme a Constituição
Luanna Tomaz de Souza
Dosimetria
Thales Sousa da Silva
Leonardo Lucci
lei antimanicomin
João Daniel Rassi
Sistema Cejusc-PJe
O negociador
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Sacha Darke
Responsabilidade solidária
Érica De Kássia Costa Da Silva
LGBTI
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Alice Hammes
Guilherme Wunsch
Cartilha de orientação
Presídio Central de Porto Alegre
Resolução 177/2016
Edição especial
Leonis de Oliveira Queiroz
3ª Turma do STJ
Tornozeleira Eletrônica
Antônio Thulio Souza Bessa
Mutilação Genital Feminina
Assis da Costa Oliveira
curso é gratuito
Juiz Hélio do Valle Pereira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fabiana Ferreira Dalabona
Sistema Unificado de Execução Penal
Juliano de Oliveira Leonel
Vinícius Loss
aumento de tarifa de ônibus
Henrique Perez Esteves
Pedro Scuro Neto
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Rede Telesur
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Revista Eletrônica da ABDConst
Universidade do Porto
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Mestrado Direito Internacional
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Elcemara Aparecida Zielinski
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Responsabilidade civil do Estado
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Hora Extra
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Decisão STJ
PJe-Mídia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Sobre a Guerra
Cadastro Nacional de Adoção
Ranking Anuário da Justiça
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Carros apreendidos
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Artigo Científico
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
quem quebrou o Estado brasileiro
Medida alternativas à prisão
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Palácio do Planalto
Tragédia em Mariana
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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PEC 227/2016
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Construção da identidade
A Constituição e o Supremo
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Reajuste salarial
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Comarca de Fortaleza
pena mínima
Leis internacionais de direitos humanos
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Súmula 563 do STJ
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Decreto 3.413/2000
Assunção tácita de culpa
Princípio da insignificância penal
Estresse ocupacional
Legislação Indígena
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Violência na Escola
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Constelação Familiar
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Recuperação de Créditos
Contestação
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Falsa acusação de crime
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TRT-MG
Mestrado e Doutorado 2017
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Curso ENFAM
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Marco civil da internet
Consolidação das Leis do Trabalho
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Intercâmbio
fornecimento de energia elétrica
Concursos Públicos
Juros de Mora
Citação por Hora Certa
Acusada gestante
Redação
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Deficiência visual
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Trabalho Forçado
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Israel
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Samira Schultz Mansur
Buraco em via pública
Eduardo Cunha
Documentos falsificados
Alfredo Copetti Neto
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Nota de Apoio
Prêmio Conciliar
Morte Assistida
Liberdades públicas
Perna-de-pau
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Botão de pânico
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O Controle da Moralidade Administrativa
Vladimir Safatle
Amanda Viega Spaller
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Carta de Conclusões
Tabelionato de Notas
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Contribuição Previdenciária
Delmes Rodrigues Feiten
Segurança Aeroportuária
Porte de Armas
doutorado
Adalberto Arruda Silva Júnior
RE 595676
Direito sucessório
Coisa Julgada
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Eugeniusz Cruz
Estudar Fora
Justiça Juvenil
docencia y profesionalidad jurídicas
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Paulo Incott
Teses
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3º Turma
Quilombos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Quebra de Sigilo
Direitos dos cidadãos
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
URFJ
Lei n. 13.189/2015
Adel El Tasse
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Gustavo Gomes Brito
Maíra Marchi Gomes
Concurso de Bolsas
Ricardo Martins
Giovani Clark
Irlanda do Norte
Boletim n. 09
Professores da USP
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Reforma da política de drogas no Brasil
Falta de vagas
João Paulo Allain Teixeira
Rennan Herbert Mustafá
Juizado Especial da Fazenda Pública
Estado do Ceará
Ausência de vagas
Taysa Matos
retificação de registro civil
Lei 13.344
Instituto Patrícia Galvão
Doação
Allan Dias Toledo Malta
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
julgamento STF
Constituição e Poder Vol. 1
Carla Joana Magnago
proibição de tatuagem em concurso
Ação Penal de Competência do Júri
Extra petita
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PEC 10/2013
Doulas no parto
patologia ocupacional
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Aplicativo Replika
Rodrigo Pereira Moreira
Defensorxs
Prazos
Morgana Machado
Mateus Vaz e Greco
indenização
Átila Da Rold Roesler
III Simpósio de Direitos Humanos
Kátia Debarba Machado
Direito das Migrações Transnacionais
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Editora Univali
Pena Capital
África do Sul
Francine Sgnaolin Schmitt
Segurança do Poder Judiciário
Paquistão
Casal homossexual
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Documento histórico
Smart Lab
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Otelo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Restituição de valores
Violência contra mulher
Lei 11.340/2006
IX Semana Jurídica
Canibalismo
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Lei n. 12.318/2010
casais homoafetivos
Homologação de acordos consensuais
Terrenos de Marinha
Legislação americana
instituições financeiras
Magistratura
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lucros cessantes
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Reforma em creche
Especialista ONU
Lei 13.269/2016
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Marcia Sarubbi Lippmann
Polícia Judiciaria Civil
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Imigrantes
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei Complementar 73/93
Carlos Daniel Dias André
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
TRT 8º Região
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Gaspar
Acordo de paz na Colômbia
Direito Unisul
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Romance
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Inconstitucionalidade do votos
Convenção de Montreal
Congelamento de ajustes
Crimes na Internet
Marcello Pietro Iacomini
Bruno Sá Freire Martins
IBDFAM
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Programa "De olho no Direito"
Emenda Constitucional 88/2015
Benigno Núñez Novo
Wagner Arnold Fensterseifer
Salvo conduto
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Estado do Rio de Janeiro
Leonardo Schmitt de Bem
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Cartilha completa com as instruções de uso
Audiência de apresentação
Crimes Imprescritíveis
Atendimento à Infância e Juventude
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Transferência para hospital
sistema de justiça e segurança pública
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ígor Araújo de Arruda
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Mulheres vítimas de violência
Rompimento de barragens
Ministério Público
Cartório extrajudiciais
Coleção Análise Alternativa do Direito
PRefeitura de Jequitibá
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Documentos Público
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lista de Livros
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bolsas para Brasileiros
Centro Integrado de Cultura
Acidente de trânsito
Atahualpa Fernandez
Prazo Recursal
Daniel da Costa Gaspar
Máfia chinesa
Francisco Ferreira
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ana Tereza Basílio
Reconhecimento de paternidade
Condenação criminal
Gabriela Pivar Scaravelli
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
PLC 79/2016
Luís Henrique Linhares Zouein
Tribunal de Justiça do Tocantins
CIIDI
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Projeto de Lei 3.729/04
ONU Mulheres
Política Nacional de Solução de Conflitos
Juiz Rafael Bogo
Violência de gênero
Resoluções NCPC
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Quadrinhos puros do Direito
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Austrália
Rilmo Braga
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei 12.850
Imigração
Suspensão condicional de processo
Voto provisório
Igor De Lazari
MPT
Comunidades tradicionais
Marcelo Lebre
Justiça em Números
Desembargador
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Marcelo Negreiros Fernandes
Exportação
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CEAJud
Suprema Corte do Chile
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Direito à Privacidade
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REsp 1428493
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Érico Ricardo da Silveira
Defensores Assassinados no Maranhão
TJRS
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administração judiciária
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Eduem
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Lei 8.137/90
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Previdência Social
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Confisco de Bens
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Saúde
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Mediação privada
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tiago Protti Spinato
Refém em assalto
Diogo Bacha e Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
voto do preso provisório
Estelionato emocional
Eder Aleixo Bee
aldeia indígena
Estágio
Apelação Cível
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Crime de perjúrio
Relação de consumo
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Renato S. S. Schindler Filho
Revista Contradogmáticas v. 09
Justiça russa
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Lei anti-homofobia
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Assessoria para mulheres
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Eleições EUA
Indeferimento
Homenagem a Peter Häberle
Controle de Convencionalidade
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Assembleia Estudantil
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Abaixo assinado
O que funciona no plantão judiciário
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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ADI 5645
Monografia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Alexia de Melo Miguel
Decreto 27.784/1950
Conselho Federal da OAB
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O Procedimento Comum
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CTB
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Desenvolvedores de Aplicativos
intimação e notificação
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Direito de Gênero
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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FALSA VENDA
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Ilegitimidade de parte
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Direito Público Temas Atuais
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
tese reafirmada no STF
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Psicologia em Estudo
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Direitos dos animais
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Bloqueio judicial do WhatsApp
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José Roberto Martins Junior
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Regras de Bangkok
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Roma
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Fabíola de Oliveira Brum
hoje?"
Aplicativos de Celular
Nota de Repúdio
João Guilherme Gualberto Torres
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Turquia
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Curso de Direito Penal Didático
Adoção de grupos de irmãos
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Criminologia Global
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Tecnologia Comunicação e Informática
Direito das Obrigações
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Alexandre Wunderlich
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Programa "Pai Presente"
recesso forense
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Poder Judiciário catarinense
Pedro Henrique Ferreira Marques
Antropologia Teológica
Fernando Machado
Guerras as drogas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito Imobiliário
AP470
Chicago
Valber Melo
Desvio de função
Ligue 180
Código de Ética Médica
Projeto de Lei 168/2015
dependência de álcool
Inelegibilidade
Advogado dativo
Rafael Fernandes Caldeirão
Gustavo Schlupp Winter
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Parceria Público-Privada
Nathaly Munarini
tentativa de homicídio
Bruno Milanez
Estatização dos Cartórios
Direito Penal da guerra às drogas
Disparidade Salarial
Consumo on line
Decreto nº 8.727/2016
Gianfranco Silva Caruso
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
adultério
IBAMA
Vítima tenta acordo
Filme Orestes
Usuária morta
veículos autônomos
Micheli Silva
Alan Maurano Savedra
Blitz
Moisés Rosa
PCRJ
Mediação e Conciliação
Coreia do Sul
Bolsa de Estudo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Desigualdade salarial entre os gêneros
Almir Megali Neto
Mário Cesar Andrade
Resolução n. 203/2015
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Grupo de Pesquisa
Abril Uscanga Barradas
Antonio Graim Neto
Greve Geral
Barbara do Espírito Santo Pasello
Péterson Niehues
Massa Falida
Liminar em HC
Irlanda
POLÍTICA HIGIENISTA
Código de Ética da Magistratura
progressão de regime
Paulo de Souza Queiroz
Documentos sigilosos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Luiz Fernando Ozawa
data-base
Alfa Oumar Diallo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rafael Beltrão Urtiga
Tradução Regras de Bangkok
Produtividade
corretoras de seguro
Não é não
Marcelo Figueiredo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Escravidão Moderna
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Justiça em número 2016
Cultura da sentença
Safira Bonilha de Oliveira
Diogo Macruz
Cinthia Menescal
Investimento em fundos internacionais
extradição
Sanção Presidencial
Impeachment
Eduardo José da Fonseca Costa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Adoção em conjunto de irmãos
Prisão Domiciliar
Revista Iuris in mente
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Súmula 83
Direito Penal: Parte Especial
Sedec
TJMG
Fernanda Flórido Lui
Competência Jurisdicional
Rosimar Ibiapina Batista
Intimação whatsapp
Maria Madalena Telesca
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Vítor de Araújo Santos
Bloqueador de celular
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
CERS
Ministério Público Militar
Concurso público para cartórios
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lucas do Nascimento Nobre
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Reação Alérgica
Justiça que solta
Crime de roubo
Sérgio Oliva Reis
Imersão na Selva Amazônica
II Simpósio de Direitos Humanos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Alisson Silveira da Luz
Maria Coelho Rosa Nôvo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Registro de medicamento
Andréa Pachá
Nicole Noschang
Servidores
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Mato Grosso do Sul
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Abuso Sexual
Judicialização democrática
Abolicionismos e cultura libertária
Lucas Baratieri Francisco
Anthony Garotinho
Ministro Eliseu Padilha
Simone Pires Cipriano
Yeda Barbosa
Espetáculo midiático no Processo Penal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Diploma
Leandro Bastos Nunes
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Manuela Abath
Transmissão on line
Alunas feministas da UFG
Los Angeles
Pena de multa
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Perda da Guarda
Preso provisório
Escoteiros
Fernando Salzer e Silva
Obrigação
Teoria do Crime Culposo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Comunidades carentes
Tribunal Superior do Trabalho
Ianca Souza Barauna
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Regras da previdência
Paulo Furquim de Azevedo
TRT-SC
Reforma do Ensino Médio
Legislação russa
HC 389211
Aderlan Crespo
Cármen Lúcia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Superintendência de Seguros Privados
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Comunicação ONU
Fernanda Becker
Leonardo Gonçalves Perin
Adriano Consentino Cordeiro
Encoge
Revista Civitas
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
CTPS
pedofilia na internet
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Larissa Eloi Castro Santos
Revista Húmus
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Michel Temer
Atualização
China
Tribunais de Justiça Estaduais
Sistema Quero uma Família
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Intimação por telefone
Direito Animal
G. Couto de Novaes
e-JT
suspensão de penalidade
EXCESSO DE PRAZO
Vitor Pereira dos Santos
Idenização por danos morais
Felipe Wruck Médici
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Encontro
Claudio Melim
João Salm
Decreto 8.789
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Juízes pela democracia
José Roberto Moreira
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Bruno Ferreira
Inaiane Alves Gonçalves
Mensageira da Paz
Eugenia de Azevedo Neves
Marinha do Brasil
Ricardo da Silva Fiorin
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
PLS 432/2013
FND
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
investimento
Vera Regina Pereira de Andrade
Gustavo de Mattos Brentano
Aline Gostinski
Armando Gallo Yahn Filho
danos morais coletivos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
A construção da Identidade
MPSC
orientação sexual
Carlos Roberto Simões Nogueira
Fabiana Irala de Medeiros
Quinta Constitucional
Oportunidades
Universidades
artigo 33 do CP
Condenação Militar
Nazismo
Responsabilidade Aquiliana
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Uso do telefone celular
dispensa discriminatória
Vínculo Empragatício
Eliseu Raphael Venturi
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Diego Prezzi Santos
Juliano Keller do Valle
Imprensa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Felipe Magalhães Bambirra
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Furto de Chocolate
Revogação de Resolução
Irineu Siqueira Leite
Servidores e Juízes
Yara Singulano
Wagner Armani
Élcio Arruda
Filipe Rodrigues Costa
Constituição e Poder Vol. 2
Min. Carmem Lúcia
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Os Novos Atores da Justiça Penal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Transporte de valores
Resolução 235/2016
Jean Rodrigues Salles
Roberta Lídice
Douglas Anderson Dal Monte
Laboratório UbiNET
Regime prisional
Luciano Zanetti
Wilson Knoner Campos
Alan Kardec Cabral
Gustavo Noronha de Ávila
Bárbara Lopes Gomes
Vanderlei Da Silva Sampaio
luta pelos direitos
Gratuidade do Ensino
Auxílio Transporte para magistrados
Idosa
suspensão de pagamento de 13 RS
Brasil. Human Rights Watch
Sorocaba-SP
Poder Judiciário Estadual
Arrecadação de Verbas Públicas
Guia
Pessoas portadoras de deficiência
Superior Tribunal de Justiça
Mediação on line
Transgêneros
Encontro Município Transparente
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ricardo Conolly
valores retroativos
Portaria 930
Autismo
Qualificação Profissional
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Gustavo Faria Pereira
Materialidade delitiva
José César Coimbra
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Direito Ambiental
tutela urgente da saúde
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Audiência de Instrução
Coletivo Lapices
Trabalho em presídio
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
art. 334-A do Código Penal
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Benigna Teixeira
análise de redução de pena
Daniela Muller
Escolas
Thais Silva Bernardes
greve de servidor
intoxicação alimentar
Vitor Sousa Freitas
Virginia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Universidade Federal de Minas Gerais
Gilberto M. A. Rodrigues
Detentas grávidas
Casamento Infantil
Organização Mundial de Saúde
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Cláudio Álvares Sant’ana
Thadeu Augimeri de Goes Lima
DPESC
Estudante
Investigação de paternidade
Judicialização da saúde
Eduardo Januário Newton
Aury Lopes
André Alexandre Happke
comemoração 125 anos
Anuário da Justila 2016
Coaching para concurso
Decisão Liminar
Duílio Antero de Camargo
E-book
Recomendação 31 do CNJ
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Michelle Carducci
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Transição e Consolidação da Democracia
Manifesto pela Democracia
Joinville/SC
Lei nº 8.036 de 1990
AMARN
II Jornada Jurídica de Cascavel
Processo Penal no Limite
regime inicial do crime de roubo
Barbara Pasello
RE 608872
DPERJ
Intimações
TRT 12ª Região
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Julia Lafayette
Conciliação pelo WhatsApp
acervo disponível
Velocino Pacheco Filho
Bibiana Fontella
PFDC
Mentalidade Inquisitória
Maus tratos
Pesquisa Acadêmica
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Art. 111 da LEP
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Bruna Mayara de Oliveira
Residência Judicial
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Decisão colegiada
Tempo de Resistência
Cleber Francisco Alves
Quarta Turma do STJ
Curso Preparatório
Estado de Inocência
María José Fariñas Dulce
fundamentos do constitucionalismo
CFOAB
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Universidade Estadual de Maringá
Franceses
HC 75.716
Estudos
TVAL
Seleção de Artigos
Toca fitas
Roberto Epifânio Tomaz
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Súmula 574
Agressão Verbal
TRF2
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Felipe B. Bastos
Eliana Rocha Oliveira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Revista Contextos Clínicos
Inscrição OAB
Maurício Requião
Kristian Rodrigo Pscheidt
Descriminalização
rede de proteção
Crime Militar
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Kafka
progressão vertical de carreira
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ramadã
Mortes e lesões causadas por policiais
Sistemas Sociais
Princípio da não surpresa
Países latino-americanos
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Vitória Buzzi
âmbito de proteção
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Fernanda Ely Borba
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XXV CONPEDI
Prisão Perpétua
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processos seletivos
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Estado do ES
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Paris
A (Des)Legitimação do Controle Penal
OMS
MG
Inquérito n 4.483
Ausência do MP em audiência
danos materiais
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Caso Escher e outros
Tráfico internacional de drogas
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Processo Penal do Limite
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Trancamento de ação penal
confissão espontânea
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FAE Centro Universitário
II jornada de Derecho civil
Universidade Federal da Bahia
Mesa de Estudos e Debates
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Princípio da presenução de inocência
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Acidente de trabalho
Tramitação direta
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Megatendências
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Thiago de Miranda Coutinho
Tatiana Stroppa
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Projeto de Lei 3.277/2012
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Cinema Educativo
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TJAL
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Resolução 218/2016
Legislação Francesa
Redes sociais
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Samir Mattar Assad
Notícia
Daniel Brandão
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Projeto “Integra-Idoso"
Teoria dos Jogos na Mediação
Apart hotel
Refugiados e Migrantes
Lara Ferreira Lorenzoni
Ministros
ADI 5357
Lei Complementar 197/2000
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Emenda Constitucional 74/2013
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ensino de Processo Penal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ministro Celso de Mello
Bianka da Silva Carvalho
OAB/MG
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
IPEBJ
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
STF
Oriente Médio
Francisco vieira de Souza Junior
Bancos
Balanço 2015 STJ
Polônia
Publicidade das decisões administrativas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
empréstimos
Programa de estágio
Prescrição da ação penal
Ricardo Bucker Silva
Marcelo Melo
Francisco Sannini Neto
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Direito de Trânsito
Desconto no salário
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Dóris Ghilardi
Alexander Meurer
Protetor solar
Decreto 8.615/15
Parentalidade socioafetiva
Rodeio
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Lei das Contravenções Penais
COAF
Informativo 553 STJ
Felipe Pruinelli
Ministérios Públicos do Mercosul
Solon Cícero Linhares
Aicha Eroud
João Manoel Vidal de Souza
o especialista em prender e a prisão
Gabriel Martins Furquim
Quadro Saiba Mais
Fernando Rodrigo Mroskowski
Maykon Fagundes Machado
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audiolivro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Berçário
A criminalização midiática do sex offender
Fábio Rodrigues Paulino
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Constituição Italiana
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Vade Mecum Método
Bruno Sá Freire Martins
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Apadrinhamento de crianças
Empresa de Telefonia
Nova data
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Temas de Argumentação Jurídica
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Princípios Processuais Constitucionais
Vinícius Núñez Pinheiro
Violência e Cultura
Trancamento do Processo
Marcelli Cipriani
Thiago André Silva Gonçalves
Atraso na entrega de diploma
A defesa intransitiva de direitos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Magalhães Coelho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Karla de Souza Oliveira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Tiago Didier
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonardo Marques Vilela
87 enunciados aprovados
Imunidade diplomática
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
HC 383102
Alepo
Cristiano Neves
Pós-natal da adoção
Súmula 90 do TST
Ministro da Saúde
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Jurisprudência
DPVAT
Regras
Lições de Direito Alternativo
Consulta
Agostinho Ramalho Marques Neto
Rafaela Alban
André Sampaio
Furto em estabelecimento comercial.
PUCMM
Lei nº. 12.403/2011
Abuso de menores
2ª Edição
João Baptista Herkenhoff
Thiago Minagé
Direito Penal Sexual
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Anoreg/MA
Movimentos sociais
Operação Greenfield
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Dívida valor
Câmara de SP
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Desaposentação
Luislinda Valois
Projeto de Lei nº 3670/15
Eugenio Zaffaroni
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Súmula 719 do STF
Obras Publicitárias
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Rafael Espíndola Berndt
Gustavo de Almeida Ribeiro
Renata Simonetto Gonçalves
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
José Nunes
Thaise Mattar Assad
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Indenização por cobrança indevida
interpretação conforme
PEC 241 (PEC 55)
Rubia Souza Santos
Reino Unido
Advocacia catarinense
Café Informático
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Discriminação Racial
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
RIHJ
Finlândia
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Renajud
Direito do Consumidor
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Direitos do trabalhador doméstico
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Márcia Krischke Matzenbacher
ato infracional análogo a crime de desacato
Fernanda Fragoso
Futuro tecnológico
Jordânia
Instalação dos cursos jurídicos
Raissa de Cavassin Milanezi
Heloísa Husadel Telles
TST
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Especialização em Direito e Economia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Remoção de presos
Em busca das garantias perdidas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Danos Materiais e morais
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
reedição de normas
Ponto adicional
Advertência
Caio Rangel
Homenagem póstuma
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Maioridade
ADI 5649
Rede Infoseg
Luis Calazans De Brito Bisneto
Camarões
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Diploma de 3º grau
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Érica Veríssimo Martins
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Fazenda nacional
Recurso Extraordinário 973837
Wagner Balera
Thiago Siffermann
Maurizio Oliviero
Rodrigo Darela de Souza
Estatuto da Juventude
Pedro Roberto Donel
Programa de estágio PJSC
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Audiências de custódia
Pepperdine University
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Editora Tirant Lo Blanch
Nicole Moreiras Urbini
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Paradoxos Penais – Vol. I
Atraso imóvel na planta
Imperador
Fabiano Oldoni
Laura Gigante Albuquerque
Wellington Borghi
Manual de Processo Penal
Renata Torri Saldanha Coelho
Lei 13.269/15
Mario Cesar Andrade
EAD
Roger Machado
Direito à educação
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lei 13.270
Ciências Médicas Forenses
Voto divergente
Resolução
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Lei n. 15.829/2012
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A Índole Filosófica do Direito
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Fundação Getulio Vargas
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HC 138207
Citação e intimação
Eduardo Bueno
Confissão de culpa
Mensalão
RE 1217166
Lei n. 13.431/2017
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Wagner José Penereiro Armani
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Costumes
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Coaching
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
MP 784/2017
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Lei Antimanicomial
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Combate à Corrupção
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
CCJ
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Especialização em Ciências Penais
Sistema Penal Contemporâneo
Organização Mundial da Saúde
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PIS/COFINS
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Boletim n. 08
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Cadastro Nacional da Adoção
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Lata de tinta
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Curso de Direito Internacional Público
Perdão Presidencial
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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ADPF 414
Tribunal de Contas da União
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