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Marina Cerqueira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
José Edvaldo Pereira Sales
Fernando Sacco Neto
Alan Pinheiro de Paula
Karina Almeida Pinhão
Fabíola Sucasas
Nadine Hellen Reis
Vontade de Constituição
Ana Carolina Calvo Tiberio
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernando Hoffmam
Guilherme Freire de Melo Barros
Profa Dra Karine de Souza Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Mariana Silva Nery
Herval Sampaio
Juarez Rogério Felix
Alessandra Simões Reis Abraão
Jéssica Helena Borges Fraga
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriela Araujo Souza Lima
André De Marco
Enzo Bello
Luciana Pimenta
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nicole Noschang
Júlia de Souza Machado
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fabiano Zavanella
Fernanda Ely Borba
Wagner Carmo
Nelson Lacerda
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Victor Costa Brito
Bruna Braga da Silveira
Luciano Zanetti
Raphael Augusto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Mário Cesar Andrade
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Michela Petrini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
José Humberto Pereira Muniz Filho
S. Tavares-Pereira
Paulo César Carbonari
Marco Aurélio Peixoto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
José Gouvêa
Natalia Cintra
Laraíne Catapan
Laura Cascardi
Luís Gustavo Reis Mundim
Ardala Marta Corso
Matheus Vignatti de Carli
Vitor Morais de Andrade
Enos Eduardo Lins de Paula
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniel Gerhard
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Giancarlo Montagner Copelli
Giovani dos Santos Ravagnani
Mauricio Sousa da Silva
Denúncia contra Lula
Fábio Guimarães Timponi
Gustavo Noronha de Ávila
Felipo Pereira Bona
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Júlia Guimarães
Ana Beatriz Schön Zolandeck
José Calvo González
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Andrea Simone Frias
Viviane de Santana
Flaviane de Magalhães Barros
Elena de Carvalho Gomes
Lucas Varela
Isabel Fauth
Missael Pinto Zampier
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lucas de Lazari Dranski
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Catarina Hernandez Ferri
Renato Santos de Melo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcela Duarte
Nota de Apoio
Fernanda Gomes e Souza Borges
Zilka de Sá Barros
Eric Scapim Cunha Brandão
Sebastião Marques Neto
Gustavo Rocha Martins
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Valter Guerreiro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Sandra Cristina Maia
Vinícius Cidral
Lougan Cardoso Lima
Ana Radig Denne Lobão Morais
Jarbas Matos
Isadora Delfino Reis
Germano Rigotti Fiorio
Suzany Brasil
Joselene Negra Black
Humberto Miranda
Manoel Cardoso Helfer
Júlio da Silveira Moreira
Mariane Bosa de Lins Neves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Hélio Rubens Brasil
Editora Tirant Lo Blanch
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Deonísio Koch
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Caelen Barros
r Thomas Bustamante
Gabriel Silas
Raul Linhares
Jenifer Rodrigues
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Julia Vianna Correia da Silva
João Victor Rozatti Longhi
Ana Maria Pereira de Souza
Bruce Bastos Martins
Bartira Macedo de Miranda
Andréa Gill
Mariana Lamassa da Fonseca
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Ivo de Sousa
Igor Guilhen Cardoso
Eduardo Rodrigues dos Santos
Daniele Lameira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Jocê Rodrigues
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Roberto Bona Junior
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Maurício Requião
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Patrick Lendl Silva
Claudia Calmoni
Silva Batista Pilau
Felippe Borring Rocha
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcelo Ribeiro
Bruno Braga Cavalcante
Maick Cristian Valino Pinheiro
Moacir Henrique Júnior
Lis Arrais Oliveira
Amarilis Brito Costa
Alexandro Marcel
Laís Arruda Marini
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Isis Regina de Paula
Amanda de Medeiros Lima
Christian Frederico da Cunha Bundt
Patrícia Cordeiro
Juliana Ramos de Amorim
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernanda Darcie
João Paulo Lordelo
Imane Rane
Lygia Molina
Franklyn Celso Ferreira
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Karina Guerreiro de Sá
Bruno Sá Freire Martins
Tiago Joffily
Giovana Atarasi
Lucas Vasconcelos Vieira
Adriano de Jesus Silva
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Julia Santi Fischer
Alessandra Wanderley
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ana Caroline Machado Medeiros
Cezar Roberto Bitencourt
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Eduardo José da Fonseca Costa
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
Vitória Passini
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Carmem Cavalcante
r Raul Linhares
Bianca Aline Becker
René Santos Piauilino
Antonio Pedro Melchior
Sofia Siman Salema
Vitória Sousa Lopes Pereira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Misoginia
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Gabrielly Caroline Porsebon
Produto eleitoral
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Eleição presidencial
Marcella Granemann Ferreira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Nayder Rommel de Araújo Godói
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André Sampaio
Rafael Silveira de Souza
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Guilherme Alcântara
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Luccas Tartuce
Luna Siqueira
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Rafael Fernandes Caldeirão
Queila de Araújo Duarte Vahl
Renata Cortez Vieira Peixoto
Giselle da Cunha Cruz
Francisco José Guardini Nogueira
Renan Apolônio
Ricardo Luna
Renê Beckmann Johann Júnior
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Paola Furtado
Wendel Machado
Série eProcesso – prática com teoria III
Cristiano Duro
André Gustavo Salvador Kauffman
Rafaela Silva Garcez
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Quitéria Péres
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
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Luana I. Cabral dos Santos
Giulia Signor
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ruy Freire Ribeiro Neto
Suhel Sarhan Júnior
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Luís Renato P. A. F. Avezum
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Fernanda de Oliveira Crippa
Gil Rafael Ribas
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Monique Pena Kelles
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Juliana Vieira
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Participação Privada
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Felipe da Silva Freitas
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Tabita Aija Silva Moreira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Víctor Minervino Quintiere
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Rafael Faria Basile
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Espírito republicano
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Franceline Franco
Maurilio Casas Maia
João Biffe Junior
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Violações de direitos humanos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Juliana Nandi
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Caroline Farias dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Luis Henrique Braga Madalena
Angélica Mota Cabral
Daniel Brandão
Eduardo Bitencourt
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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r Tainá Aguiar Junquilho
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Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Crédito negativo
Jeffrey Chiquini
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Felinto Martins Filho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
João Pedro Gebran Neto
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Daniela Campos Cerullo
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Adalberto Ferrari
Lorenzo Alvarez de Toledo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Michelle Gironda Cabrera
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vitor Andrade
Fernando Antunes Soubhia
Amanda Ferreira dos Passos
Emanuela Gava Caciatori
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Willian Antonio Meotti
Tiago Silva de Freitas
Isaac Ribeiro
Thaís Boia Marçal
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carlos Alberto Crispim
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Luiz Toro da Silva
Wagner Luis Padilha
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Daiane Carlos Höhn
Rodrigo José Leal
Luciana Severo
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Lima Marques
Amanda Muniz Oliveira
Maria Carolina Russo
Geraldo Marcell Azevedo
Rafael Ramos Rodolfo
Rafaela Alban
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Felipe Dalenogare Alves
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Douglas Carvalho Ribeiro
Adriana Bravim
Alexandre Leal
Luana Renostro Heinen
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Geovana Leme
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Haroldo César Náter
Felipe André Laranjo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Willian de Meira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Amanda Souza Batista
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luís Eduardo Colavolpe
Luciana Chemin
Emília Queiroz
Yuri Carneiro Coêlho
Cândido Furtado Maia Neto
Henrique Bonacina Bonfanti
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gustavo Silva Alves
Elias Guilherme Trevisol
Marcelino Sato Matsuda
Andréa Araujo Bostelmam
Rodrigo da Silva Brandalise
Alexandre José Mendes
Ana Priscila Correia Luz
Silvia Arizio
Erick Oliveira Rocha Gomes
Eliza Cerutti
Ana Paula Rengel Gonçalves
Philipe Benoni Melo
Germano Schwartz
Ana Paula Backes
Gabriela Mendes Machado
Gustavo Holz
Gilberto Alves Júnior
Ademar Nitschke Júnior
Ziel Ferreira Lopes
Deonísio Koch
Matheus Novais da Silva
Tiago Zagonel
Geovane Peixoto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas Baratieri Francisco
Airton Gomes Braga
Amarílis Costa
Maica Matos Leão
Cristiana Cordeiro
César Augusto Baldi
Mauro Mendes Dias
Lucas Roberto de Souza
Alexandre Cesar Toninelo
Vitor Vilela Guglinski
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Tamires de Oliveira Garcia
Vinicius Silva Lemos
Fernando Goya Maldonado
Daniel Dore Lage
Valéria Fernandes Vieira
Casos criminais
Defensores Públicos
Isaías Henrique Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Escola Mineira de Processo Penal
Vinícius Anacleto Burato
Mariana Rodrigues Veras
Caio Ferreira Neto
Affonso Ghizzo Neto
Série Cibersegurança II
Ana Paula Couto
Simone Nacif
Joseane de Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fausto Trentini
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cintia Neves Godoi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Juan David Gelacio Panesso
Fábio Camargo
Maria Tereza Grassi Novaes
Patrícia Otarão
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Matheus Martins Moitinho
Eduardo de Avelar Lamy
David Salim Santos Hosni
Rodrigo Becker
Rafael Leme Macedo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Guilherme Machado Siqueira
Camila Savaris Cornelius
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Kássio Henrique S. Aires
Luiz Ricardo de Castilhos
Renata Oerle Kautzmann
Eduardo Borges
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriela Nascimento Lima
Laura Haddad
Luciano Scheer
Alessandro Rodrigues da Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Daniel Brantes Ferreira
Ursula Rodriguez Minhone
Sinara Adriano da Trindade
Kleber Zanchetta
Luís Renato Avezum
Luana G. de Vito
Mateus Mantovani Sorgatto
Rafael Lara Martins
Victor B. Gonçalves
Bruno de Almeida Passadore
Diogo de Paula Papel
Tainá Machado Vargas
Antônio Julião da Silva
Rodrigo Nery
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Koch Carlan
Lucas
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alana Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ângelo Boreggio Neto
Leonardo Antunes Morais
Bruno Trento Hein
Gleidson Renato Martins Dias
r Gisela Maria Bester
Jordane Costa Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Guilherme Sarri Carreira
Por Danielle Mariel Heil
Aline Miranda
Gabriel Miranda
Wálber Araujo Carneiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Cláudia Toledo
Fernanda Hablich
Patrícia Oliveira
Rafael Moura
Francine de Moura
Tiago Oliveira de Castilhos
Clécia Cristina Galindo
Bruna Maria Felix
Nádia de Castro Alves
Ianê Santos dos Santos
Dierle Nunes
Gabriela Samrsla Möller
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Thalita Abdala Aris
Roberta Aparecida Varaschin
Cecília Bojarski Pires
Paulo Sérgio Restiffe
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Aphonso Vinicius Garbin
Suelen Tavares Gil
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Kamila Alkmim Nascimento
Julio Guilherme Müller
Sofia Jessica Diaz
Maria Lúcia Barbosa
Andressa Retori Teixeira Maia
Assis da Costa Oliveira
Carolina Sena Vieira
Elias Jacob Neto
Rodrigo Frantz Becker
Fábio Salum
Thiago Vieira de Sousa
Nicholas Maciel Merlone
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruno Taufner Zanotti
Ana Miguel Gomes Regedor
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Adalberto Narciso Hommerding
Karla Fabrício de Godoy
Lucas Guimarães Chagas
Gabriel Junqueira Sales
Luiz Elias Miranda
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Ribeiro
Thiago Souza de Albuquerque
Jonathan Hernandes Marcantonio
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cláudio Rêgo
Eron Corrêa da Silva
Patrícia Moreira de Lima
Victor Hugo Ossowsky
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Joelma C. Sousa
José Antonio Herrera
Ficção académica
Gabriel Cavalcante Cortez
Débora Spagnol
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Matheus José da Silva Dillio
Marco Félix Jobim
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Thiago Priess Valiati
Camila Maciel Cavalheiro
Juliana de Alano Scheffer
Mayra Matuck Sarak
Laura Dutra de Abreu
Anna Carolina Faraco Lamy
Bruna Borges
Hodavias Bibiano Chivinda
Rosa Benites Pelicani
Barbara Tude de Souza Ferreira
Kátia Parente Sena
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fábio Jun Capucho
Clarice Santos
João Paulo Atilio Godri
Rodrigo Darela de Souza
Justiça e vingança
Paula Saleh Arbs
Ian Martins
Jorge Alan Wunderlich
José Barroso Filho
Iara Antunes de Souza
Daniel dos Santos Rodrigues
Ataques cibernéticos
Súmula vinculante
Lenio Luiz Streck
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fabiano Moyses Furtado
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Guilherme de Luca
Marcello Terto e Silva
André Luiz Maluf de Araujo
José Henrique Mouta Araújo
Rosana Rufino
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thaís Magrini Schiavon
Daniel Colnago Rodrigues
Lilian Katiusca
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulo Ferreira da Cunha
Bruna Karoline Bezerra
Henrique Kaster
Futuros profissionais do Direito
Vinícius Alves
Maira Bianca Scavuzzi
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Lucas de Oliveira Bressani
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Roberta Moura Faíz
Bárbara Natália Lages Lobo
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Heitor Vitor Mendonça Sica
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Thiago da Silva Santana
Camila Marques Rosado Ferraz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rafael Alves Bertolusci
Charles da Costa Bruxel
Darci Guimarães Ribeiro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Emmanuel Dockès
Fernando José Sampaio Lobo
Marília Siqueira Costa
Pedro Henrique Tonin
Pedro de Souza Gomes Milioni
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ricardo Fiorin
Larissa Zucco
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Adriana Calvo
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Arthur Bicalho dos Santos
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Fausto Amador Alves Neto
Gisela Maria Bester
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Paulo Ricardo Stipsky
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Série Tecnologia e trabalho III
Luiz Eduardo Cani
Laura Mallmann Marcht
Fernando Jiménez Sánchez
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Roberto Barbosa de Moura
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Marcelli Cipriani
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Banalidade do Mal
Ellen Rodrigues
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Israel Lima
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Kelvin J. Bressan
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cristiano Botelho Alves
Nestor Távora
Paolla Hauser
Adriano Sant’Ana Pedra
Priscila Martins Dias
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Roberta Oliveira Lima
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gilberto Bruschi
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Brena Bonachini
r Breno Novelli
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Psicologia em Estudo
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Mutilação Genital Feminina
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Princípio da insignificância penal
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Imigrantes
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Estudos Constitucionais
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PEC 287/2016
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Frederico Costa Greco
Formação Promotoras Legais
Pessoas portadoras de deficiência
Bruna S. Lago
Princípio da presenução de inocência
ICMS
Exportação
Direito Penal Sexual
Blitz
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ianca Souza Barauna
Luanna Tomaz de Souza
Em busca das garantias perdidas
Advogado dativo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Uso do telefone celular
Lei Municipal n. 4666/2010
Vanderlei Da Silva Sampaio
Incitar Suicídio
LEAP Brasil
acervo disponível
Airton Gomes Braga
Lista
Aplicativo CPC Anotado
Ohio
Casa das Américas
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
TJRO
Idenização por danos morais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Súmula 562 STJ
Tânia Maria de Oliveira
Indenização seguradora
Francisco Ferreira
Atividade Especial
Bruno Sá Freire Martins
Imissão na posse de imóvel
posse-trabalho
Larissa Eloi Castro Santos
suspensão de penalidade
tutela urgente da saúde
Matheus Casimiro Gomes Serafim
O Procedimento Comum
O negociador
Paraíba
Consentimento do morador
Condenação Militar
Mayara Pellenz
Justiça que solta
ADC nº 43
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Penhora de honorários
Publicidade das decisões administrativas
Cristiano Botelho Alves
Juizado do torcedor
Colóquio Internacional
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Bug
TJPA
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Habeas Corpus nº 387244
Rodrigo Wasem Galia
Disparidade Salarial
Registro de medicamento
Alexandre de Morais da Rosa
Constituição brasileira
Curso online
Daniel Brandão
Fernando da Silva Albuquerque
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
condições para reajuste de plano de saúde
Adoção de grupos de irmãos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Proposta de recomendação
Cumulação de pensões
Seguro DPVAT
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ezilda Melo
Desembargador Sérgio Luz
Limites a internet
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Juíza Maria Clara Sottomayor
Roberta Maia Gresta
Leandro Bastos Nunes
Frente Brasil Popular
Constelação Familiar
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Aula Magna
Ranking Anuário da Justiça
Revista Civitas
Cartórios
MPF
Itapema/SC
Alice Hammes
João Paulo Machado Piratelli
RE 845.779-STF
Fernanda Becker
Plano Nacional de Segurança
João Pedro Leite Barros
Caderno legislativo
App.
I Jornada de Direito Processual Civil
Dano moral e material
Construção da identidade
Recuperação de Créditos
Elcemara Aparecida Zielinski
Kristian Rodrigo Pscheidt
João Conrado Blum Júnior
Diego Zysman Quirós
Editora Empório do Direito
Thales Sousa da Silva
Eduardo Lamy
Pedro Henrique Ferreira Marques
Daniel Roberto Hertel
José Ewerton
Adriano Consentino Cordeiro
Plano de Saúde
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Antonio Carlos Brandão
Mato Grosso do Sul
Morte Assistida
Bianka da Silva Carvalho
André Luis Callegari
Diderot Costa Souza Filho
Matheus Felipe de Castro
Justiça Legal
Ausência de vagas
contratos de mútuo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Allan Dias Toledo Malta
Princípios Constitucionais Eleitorais
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Fabricio da Mota Alves
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ricardo Conolly
Alexandre Vuckovic
Condenação criminal
Auxílio Transporte para magistrados
UFG
Equipamento para Blindar a Sociedade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Erro médico
HC 139889
Trancamento do Processo
Soraia da Rosa Mendes
Filosofia de Zygmunt Bauman
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Processo Penal do Limite
Congelamento de ajustes
Eleições EUA
Turquia
Lei Antimanicomial
Intimação
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Poder Judiciário de Santa Catarina
Direito de Gênero
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Eslovênia
Renata Simonetto Gonçalves
Leonardo Godoy Drigo
Festa Junina
Tânia Maria Françosi Santhias
Robert Alexy International Legal Seminar
Indicação Literária
Ajuda Humanitária
Revista Húmus
Mudanças Climáticas
Responsabilidade Aquiliana
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
“fosfoetanolamina sintética”
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
animais silvestres
Marina Almeida da Rosa
RAECC
Armadilhas da Cognição
Voto divergente
Alessa Pagan Veiga
Marcelo Ricardo Colaço
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Rennan Herbert Mustafá
Estatuto da Primeira Infância
Relação de consumo
Adriano Martins de Sousa
Lei 13.293/16
Asilo
Corréus
TRT 8º Região
Ministro Raul Jungmann
STJ
Magistratura Catarinense
Cirilo Tissot
Resolução n. 155/2012
Gestão da Terceirização do Trabalho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Regime prisional
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Manual de Processo Penal
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Carla Mari Robaina Marcondes
Novo Refis
LC 158/2006
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Laura Gauloski Machado
Rodrigo Medeiros da Silva
Audiência de custódia de foro privilegiado
Universidade de Berkeley
Bárbara Lopes Gomes
Costumes
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Rito processual
Jaqueline Damasceno Alves
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Objetivo 16
Diploma de 3º grau
Dez Medidas Anticorrupção
Razoável Duração do Processo
Toca fitas
Mulher nos cenários jurídicos
Apart hotel
Conselheiros Tutelares
Grupo de Pesquisa
Fernando de Castro Faria
Trasnporte coletivo
Declaração de Brasília
Luiz Ricardo de Castilhos
Juiz humano
Enem 2016
Alan Maurano Savedra
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Felipe Lima de Almeida
Queda em bueiro
gastos do Judiciário
Lei Pelé
Mutirão conciliação
Editora Tirant Lo Blanch
Em blog del narco
Bruno Milanez
Assis da Costa Oliveira
Reino Unido
Coaching para Liderança de Alta Performance
Hermes Moreira Jr
FAE Centro Universitário
Gildson Gomes dos Santos
Leis internacionais de direitos humanos
Tabelionatos de Notas
Revista Avant
Constituição Italiana
Gustavo Medeiros
Lei das Contravenções Penais
Daniel Ribeiro Vaz
Guarani-Kayowá
Direito à educação
Professores da USP
Marcelo Fernandez Urani
Emenda Constitucional 95/2016
Crimes na Internet
WebRadio TJSC
Juros
Alexandre Barbosa da Silva
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Projeto de Lei nº 3670/15
Ministro da Saúde
Alexander Meurer
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Direitos dos estagiários
Ação Popular
Ricardo Carvalho Fraga
Porte de Armas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
PJSC
Doação
Irlanda do Norte
Eventos Gratuitos
Juliana Miranda
crime de estupro
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Greve Geral
Renata da Costa Sousa Meireles
Aruani Kindermann Lapolli
TFT 4.ª Região
Acidente de trânsito
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ministro Og Fernandes
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Representação Criminal
CDC
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
ICMS Rio de Janeiro
aldeia indígena
Daniel Soifer Kriger
Janiere Portela L. Paes
Julgamentos Históricos
Edução
Vitória Buzzi
MESC
Isabely Neves
EAD
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Camila Berni
Léo Rosa de Andrade
Juliana de Alano Scheffer
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
IDDD
Michelle Carducci
Torcedores
Denúncia Crime
Rede Telesur
ADC 16
Cursos Gratuitos
Revista Iuris in mente
Lorenzo Alvarez de Toledo
Direito Animal
Companhia aérea
Trabalho não remunerado
Agressão Verbal
Amanda Perrone Ausier
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Juliana Ribeiro Goulart
Artigo Científico
RE 760931
TRF da 1ª Região
CTB
Rodrigo Hendges
CPGUFSC
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Direito Marítimo
Evicção
Vladimir Saboia
Alfa Oumar Diallo
Wellington M. de Almeida
G. Couto de Novaes
Princípios Processuais Constitucionais
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Sandro Kozikoski
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
medida socioeducativa
Glauber William Duarte
Debate
Ligue 180
Londres
Direito à Privacidade
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Resoluções NCPC
Gustavo de Miranda Coutinho
Marcia Sarubbi Lippmann
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Ministério Público
Regime aberto
Denize dos Santos Ortiz
Rodrigo Darela de Souza
Paulo Rogério Muniz Barros
DPMS
Responsabilização criminal
Gustavo Proença Mendonça
Ilegitimidade de parte
Direito Humanos
Wagner Carmo
Antonio Vercher Noguera
Nota ADJ
HC 138207
Tráfico internacional de drogas
Saúde
Aplicativo Replika
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Javan Moisés Girardi
HC 389211
Direito de Trânsito
mudança de nome
Endividamento
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Processo de adoção internacional
Suspensão da Liminar
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TJDF
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Reclamação
Destinação de Recursos
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A construção da Identidade
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Direito das Obrigações
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Giovani Clark
Camarões
Isabel Bueno
Valber Melo
Registro de Nascimento
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Penhora de Bens
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Democracia em Desconstrução
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Informativo 553 STJ
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O Direito e a Sétima Arte
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Direito Internacional
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Yeda Barbosa
O que funciona no plantão judiciário
Editora Univali
Renova Cursos
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Quadro Saiba Mais
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Crimes Imprescritíveis
IPEBJ
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Caso Escher e outros
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Heloísa Husadel Telles
nulidade absoluta no processo penal
restabelecimento do fornecimento de água
Súmula 719 do STF
Thaís Alves da Silva
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Programa de estágio PJSC
DPESC
Investigações criminais
Massacre Manaus
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
reintegração de posse
Gabriel Vicente Riva
Refugiados e Migrantes
Prisão Perpétua
Irineu Siqueira Leite
Lei n. 8.038/90
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Erradicação da Pobreza
Legislação Indígena
Kamile Medeiros do Valle
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Legislação Alemã
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Extremismo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
João Vitor Cardoso
Programa "Pai Presente"
Responsabilidade solidária
Pesquisa Acadêmica
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cândice Lisbôa Alves
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tragédia de Mariana
Gustavo Gomes Brito
Thayla Fernandes
Desenvolvedores de Aplicativos
Encoge
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ministro Moreira Franco
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Sistema Penal Contemporâneo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Renê Hellman
Rafaela Alban
Fabiano Oldoni
art. 5º da Constituição Federal
Giulia Poeppl Pereira
ADPF n. 461
Febre Amarela
União estável
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Encontro
Sérgio São Bernardo
Resolução 225
Superior Tribunal Militar
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
revogação de prisão preventiva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
voa ou corre?
Afrodescendendes
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Liminar em Habeas Corpus
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Inquéritos arquivados
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Direito e Arte
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Justiça criminal
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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tese reafirmada no STF
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Resolução 213/2015
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Direito Contratual
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A Constituição e o Supremo
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Regras
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Comissão Especial
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Judicialização da saúde
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Resolução 229/2016
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Doutrina previdenciária
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Curso de Direito
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Emenda Constitucional 74/2013
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Recurso Ordinário
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