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Fabiana Otero Marques
Antonio Pedro Melchior
Daisson Flach
Gabriel Mantelli
Paulo Ferrareze Filho
Elizabete de Araújo Souza
Jefferson Forest
Débora Kamasche Henrique de Souza
Isadora Delfino Reis
João Rafael de Oliveira
Nota de Apoio
Rafaela Alban
Mário Cesar Andrade
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mauricio Mota
Ricardo Antonio Andreucci
Franciane Hasse
Amanda Ferreira dos Passos
Vinicius Cardona
Felipe Pruinelli
Maurício Ramires
Hélio Rubens Brasil
Gabriel Lima Marques
Willian Antonio Meotti
Fernando Torres
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luciano Vianna Araújo
Júlio Cesar Rossi
Rafael Faria Basile
Pedro Roberto Donel
Thiago de Oliveira Vargas
Bruno da Costa Vaz
Mauricio Ferreira Cunha
Maria Carolina Russo
Luís Gustavo Reis Mundim
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruno de Macedo Dias
Paula Yurie Abiko
Leonel Betti Jr.
Camila Belinaso
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ravi Peixoto
Raique Lucas de J. Correia
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luiza Nagib Eluf
Fernanda Donadel da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Giselle da Cunha Cruz
André Nicolitt
Tânia Maria S. de Oliveira
Alice Bianchini
Maira Bianca Scavuzzi
Fernanda Tartuce
Felipe da Silva Freitas
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Alana Oliveira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo D’Orio Dantas
Gustavo Holz
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Proporcionalidade e isonomia
Antonio Graim Neto
Michelle Gironda Cabrera
Efson Lima
Bartira Macedo de Miranda
Luís Gustavo Reis Mundim
Elisandro Lotin de Souza
Suzana Rahde Gerchmann
Humberto Santarosa de Oliveira
Tiago Silva de Freitas
Ian Martins
Danúbia Souto de Faria Costa
Amanda Viega Spaller
Fabíola Sucasas
Adriano Soares da Costa
Violações de direitos humanos
Poder “Reconstituinte”
Fausto Trentini
Nelson Lacerda
Alanna Caroline Gadelha Alves
Patrícia Cordeiro da Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Elisa Viana Dias Chaves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gleucival Zeed Estevão
Rafael Alves Bertolusci
Laura Dutra de Abreu
Luana G. de Vito
Bruno Silveira Rigon
Cristiano Botelho Alves
Solange Cordeiro Faria
Glauco Gumerato Ramos
Flavio Antônio da Cruz
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Não Nos Renderemos
Marco Antônio Scapini
Paula Rodovalho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lucas de Alvarenga Gontijo
Vitor Andrade
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Pereira Sagaz
Edilson Santana G. Filho
Cristiano Peres Barbosa
Rodrigo Nery
Bruna Marques da Silva
Michela Petrini
Moacir Henrique Júnior
Anna Luiza Cremonezi
Marcelo Barbosa Alves Vieira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcos dos Santos Ito Borem
Carolina Lacerda Machado
Adriana Almeida Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Oliveira de Moura
Júlio da Silveira Moreira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Camila de Oliveira Koch
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Roseno de Oliveira
Elson de Almeida Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wellington Jacó Messias
Marlom Formigheri
Maurício Fontana Filho
Barbara Christina de Souza Rosa
Henrique Abel
Pedro de Araujo Fernandes
Fernando Porto Martins
Tatiana Sogari Tormem
Guilherme Vale Brum
Isabela Maria Cremasco Vieira
Emrich Sá
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcelo Mazzola
Lucília Napoleão Barros
Cintia Neves Godoi
Rafael Leme Macedo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Wilson Knoner Campos
Guilherme Felipe Miguel
Fabrício Reis Costa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Humberto Gomes Macedo
André Fernandes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fabrício Morais da Costa
Heitor Pergher
Thayna Macedo
Paulo Victor Costa Brito
Rafaela Alban
Daniel Thiago Oterbach
Yuri Ivo Peralva Sales
Rosana Rufino
João Lucas da Costa Silva
Gustavo Pereira Freitas
Monique Pena Kelles
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gustavo Santana do Nascimento
Guilherme Wunsch
Flávia Pereira Hill
Jenifer Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
Jefferson Augusto de Paula
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vitor Vilela Guglinski
Luciano Franco Ribeiro
João Paulo Orsini Martinelli
Karyna de Almeida Carvalho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gabriel Miranda
Gabriel Esperança Lisboa
Rubens Correia Jr.
João Lauro Serpeloni
Alexandre Coutinho da Silveira
André Luiz Bermudez Pereira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caio Madureira Constantino
Ivana Leite Ruiz
Atenuante inominada
Patrícia Oliveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriela Neckel Ramos
Mateus Brandão Aires
Participação Privada
Caio Vlasak
Felippe Borring Rocha
Bianca Aline Becker
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fábio Borges
Rafael Lara Martins
Belmiro Fernandes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Eduardo Santana Cordeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando Sacco Neto
Cristiane Rebelo Limas
Marina de Carvalho Vieira
Eric Scapim Cunha Brandão
Yasmine Pitol
Thiago Felício Barbosa Pereira
Renê Beckmann Johann Júnior
Ana Priscila Correia Luz
Célia Iraci da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Mauro Mendes Dias
Henrique Picarelli
Michel Zumerkorn Hassan
Bruno Takahashi
Centros penitenciários brasileiros
Gabriela Balbinot
Patrícia Henriques Ribeiro
Rafael Libaneo
André Sampaio
Eduarda Cruz Daudt
Débora Veneral
Marlo Almeida Salvador
Eugênio Pacelli
Iolmar Alves Baltazar
Leandro Augusto Alves da Silva
Benigna Teixeira
Cristiano Duro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rafaela Silva Garcez
Amanda Souza Batista
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tiago de Lima Santos Reid
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcelo Pereira de Almeida
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Pablo Freire Romão
Fernanda Araujo Pereira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luiz Gustavo Tiroli
Carla Joana Magnago
Carlos Henrique Duarte Araújo
Wálber Araujo Carneiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Germano Schwartz
Frederico dos Santos Messias
Cássio Pitangueira
Renato Santos de Melo
Mariana Rodrigues Veras
Merhej Najm Neto
Larissa Janoni de Araujo
Bernardo G.B. Nogueira
França Júnior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Clarissa Tassinari
Tiago Zagonel
Quitéria Péres
Adalberto Ferrari
Andreu Sacramento Luz
Manoel Cardoso Helfer
Marcelo dos Santos Melo
Maurilio Casas Maia
Eric Cwajgenbaum
Juliano de Oliveira Leonel
Nilzo Felisberto
Alexandre Leal
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gabriela Nascimento Lima
Ana Paula Couto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thiago Freitas
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Patrick Lendl Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Enos Eduardo Lins de Paula
Crédito negativo
Guilherme Mesquita Estêves
Fernanda da Rocha Fabiano
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Soraia da Rosa Mendes
Adriana Calvo
Jorge Acosta Jr.
Sistema Penal do Rei Midas
Fabiano Zavanella
Diego Henrique Schuster
Isaac Ribeiro
Vinícius Alves
Isabela Albuquerque Mustafa
Deise Helena Krantz Lora
Isis Regina de Paula
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Conduta atípica
Thalles Ricardo Alciati Valim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Violência contra as mulheres
João Victor Mingorance
Márcio Gil Tostes dos Santos
Naína Ariana Tumelero
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Freitas de Melo
Thiago Minagé
Charles da Costa Bruxel
André Zilli
Veranice Melo Frota
Fabricio Lima Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bianca Bez
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcelli Cipriani
Anderson Nazário
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Guilherme Curci T. Risso
Karini Nascimento
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luis Henrique Braga Madalena
José Luiz Toro da Silva
Hédel de Andrade Torres
Gabriel Vitor Nogueira
Marcello Terto e Silva
Matheus Felipe de Castro
Augusto Barbosa Hackbarth
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Henry Colombi
Leonardo Monteiro Rodrigues
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Lucas Fernandes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Bianca Rosenthal
Letícia Pereira de Araújo
Márcia Letícia Gomes
Alberto Bastos
Marília Siqueira Costa
Márcio Soares Berclaz
Gamil Föppel El Hireche
Wagner Yukito Kohatsu
Samuel Bueno
Bruna Karoline Bezerra
Vinícius Cidral
Matheus José da Silva Dillio
Daniel Gerhard
Cezar Roberto Bitencourt
Antonella Galindo
Fábio Jun Capucho
Guilherme Zorzi Rosa
Rosane Leal da Silva
Roberta Moura Faíz
Higor Rezende Pessoa
Paulo Henrique Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fábio Camargo
Richard Quispe Salazar
Angélica Mota Cabral
Alexandre Basílio
Missael Pinto Zampier
Salmi Paladini Neto
Rafael Almeida Santos da Luz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Wendel Machado
Pollyana Maria da Silva
Diogo Dal Magro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Léo Rosa de Andrade
Rizzatto Nunes
Willian Alex Sander Amorim
Marcelino Sato Matsuda
Newton Pereira Ramos Neto
Camila Marques Rosado Ferraz
André De Marco
Stela Adriane
Mauricio Sousa da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Felipe Fernandes Pinheiro
Carlos Augusto de Assis
Daniel Willian Granado
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ezilda Melo
Isaías Henrique Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Indyara Tayana Santos Rossetto
Vanessa Brodt Martins
Jorge Alan Wunderlich
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rideko Suzuki
Carolina Moraes Migliavacca
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rafael Feitosa da Mata
Victor Pyles
Bruno Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
James Walker Júnior
Andréa Gill
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Arthur de Souza Bastos
Pedro Arruda Junior
Joyce Ariele Silva Meireles
Rosimeire da Silva Meira
Aicha Eroud
Marina Barcelos de Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
Ricardo Pires
Rafael Moura
Leticia Maria Rosa Alves
Juan David Gelacio Panesso
Fernando Goya Maldonado
Lia Raquel Bloos Mossini
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bruno de Almeida Passadore
Pedro Henrique Machado da Luz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Beatriz Vargas Ramos
Francisco Pereira Pinto Filho
Direitos dos homossexuais
Bruno Lopes Ninomiya
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Haroldo César Náter
Renê Hellman
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
(Sub)Versões Processuais Penais
Mauricio Antonio Correia
Igor Cardoso
Adriana Lopes
Franciele Rieffel
Eduardo Januário Newton
Bruno Espiñeira Lemos
Larissa da Silva Lopes
Carla A. Ventura
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcos Catalan
Alessandro Rodrigues da Silva
Fabrício Pontin
Modelo aristocrático de Direito
Jamil Melo
Rafael Alexandre Silveira
Carolina Farkasvolgyi
Rafael Bertoldi Pescador
Abraham Hand Vargas Mencer
Inês Virgínia Prado Soares
Ademar Nitschke Júnior
Nicole Noschang
José Ribas Vieira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Série eProcesso – prática com teoria III
Edgard Usuy
Marly Fernandez
Wellington M. de Almeida
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Caroline de Oliveira
Gustavo Rocha Martins
Katarina Peixoto
Isabel Fauth
Monique Pena Kelles
Ismar Nascimento Jr.
João Carlos Adalberto Zolandeck
Lucas de Lazari Dranski
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mariane Bosa de Lins Neves
Justiça e vingança
Catarina Hernandez Ferri
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Renan Apolônio
Deivid Willian dos Prazeres
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Relação de trabalho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Igor Labre de Oliveira Barros
Mario Cesar Andrade
Rodrigo Helfstein
Valéria Fernandes Vieira
Lucas Costa de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcus Alan de Melo Gomes
Camila Canto
Rafaela Alban
Luís Fernando Casara Corrêa
Elaine Cristina da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcelo Marinho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rubem Bilhalva Konig
Manuella Fernandez
Luciana Severo
Thiago Vasconcelos Moura
Samira Schultz Mansur
Caelen Yumi Takada Barros
Gabriela Essig
Jeovan Alves dos Santos
Larissa Clare Pochmann da Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Helena Patrícia Freitas
Bianor Arruda Bezerra Neto
Daniela Richter
Daniela Richter
Maurício Requião
Wanessa Assunção Ramos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ricardo Fiorin
Gustavo de Lima Pereira
Amanda Lobão
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Atahualpa Fernandez
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rafael Silveira de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Felipo Pereira Bona
LETICIA ARENAL
João Pedro França Teixeira
Alexandre Senra
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernando Hideo I. Lacerda
"Doping processual"
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
José Antonio Herrera
Adriano Valente
Carla Dóro
Izabele Pereira Barra
Erick Beyruth de Carvalho
Alessa Pagan Veiga
Grace Menck Figueroa
Geovana Leme
Analice Nogueira Santos Cunha
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Olívia Maria de Almeida
Regiane Nistler
Camila Savaris Cornelius
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cláudia Toledo
Fernando Gama de Miranda Netto
Laura Mallmann Marcht
Caroline Bispo
Fernanda Pacheco Amorim
Roberta Oliveira Lima
Priscila Serafin Proença
Thiago Siffermann
Ana Maria Pereira de Souza
Erica Alves Aragão
Marina Bertinatto
Dina Alves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Henrique Milanez Pirolla
Série Cibersegurança II
Ricardo Fretta
Denis Sampaio
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lougan Cardoso Lima
Delano Câncio Brandão
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Raígor Nascimento Borges
Dora A. Martins
Ronan Robl
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gustavo Borges Mariano
Polliana Corrêa Morais
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Cargos públicos de provimento efetivo
Amanda Avansini Arruda
Daniela Dias Tomaz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Julio Guilherme Müller
Camila Victorazzi Martta
Flávia Ávila Penido
William Galle Dietrich
Silvia Arizio
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alissar Ali Fahs
Edenilza Gobbo
Gilberto Stürmer
Amanda Ribeiro dos Santos
Lazara Carvalho
João Vitor Ribatski
Wellington Jacó Messias
Jamilla Monteiro Sarkis
S. Tavares-Pereira
Mariana Brito Cairo
Rodrigo Fernandes
Patrícia Cordeiro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Emmanuel Dockès
David Maxsuel Lima
Fernando Antunes Soubhia
Luara Colpa
Franceline Franco
Wellington Jacó Messias
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luis Leandro Gomes Ramos
Jessyka Zanella Costa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Letícia Bittencourt
Humberto Miranda
Victor Rodrigues da Silva Costa
Giuliano Tamagno
Christian Frederico da Cunha Bundt
Vitor Santos Andrade
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João Paulo Atilio Godri
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
João Lucas D. de Azevêdo
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Redação
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Amanda de Medeiros Lima
Gabriela Maia Rebouças
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Negócios jurídicos processuais
João Marcos Braga
Lygia Molina
Derik Roberto da Silva Rozas
Daniel Cardoso
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Daniel Brantes Ferreira
Vitória Passini
Gil Rafael Ribas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe Dalenogare Alves
Recompensa
Amanda Ferreira dos Passos
Jeffrey Chiquini
Fernando César Costa Xavier
Celso Augusto Uequed Pitol
Felipe Montiel
Josiani da Silva Pospichil
Luiza Lopes Bustamante
Rosane Reis Kerber
Ana Miguel Gomes Regedor
Fernanda Euzébio Teixeira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André Monteiro do Rosário
Lucas Sada
Marcelo Veiga Franco
Eduardo José da Fonseca Costa
Euclides Santos Bittencourt
Amarílis Costa
Victória Sell Feiber
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Inexistência jurídica
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lucas Varela
Suelen Tavares Gil
Rodrigo Pontes Raldi
Thaís Boia Marçal
Geralda Magella de Faria Rossetto
Assis da Costa Oliveira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Josiane Antunes
Alexandre Junqueira Gomide
Fernando Antunes Soubhia
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Antonio Notariano Jr.
André Luiz Maluf de Araujo
Silas Maycon Lopes Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jaqueline Moretti Quintero
Abel Ferreira Lopes Filho
Júlio Marcelo de Oliveira
Henrique Kaster
Luna Siqueira
José Barroso Filho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Thieser da Silva Farias
Extensão Direito das Mulheres
Cláudio Rêgo
Flávia Santiago Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Nic Cardeal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gustavo Roberto Costa
Claudia Calmoni
Lilian Katiusca
Fernanda Hablich
Julyan Ramos da Fonseca
Marcelo Carneval
Raul Linhares
Samuel Medeiros Rocha
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Thiago da Silva Santana
Marcela Duarte
Renato Mantoanelli Tescari
Talissa Truccolo Reato
Lara Teles Fernandes
Taysa Matos
Vitor Frederico Kümpel
Raphael Augusto
Marcus Vinícius Motter Borges
Thiago Priess Valiati
Beatriz Scherpinski Fernandes
Giovanni Chaim
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bruna Roberta de Borba
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sofia Jessica Diaz
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ivy Farias
Denúncia contra Lula
Vanderlei Da Silva Sampaio
Agrotóxicos
Adriano Sant’Ana Pedra
Editora Tirant Lo Blanch
Juliana Jacob
Disputa de guarda judicial
Luiz Fernando Ozawa
Tainá Machado Vargas
Suzany Brasil
Alan Martinez Kozyreff
Fausto Amador Alves Neto
Wanessa Almeida
Ivan Bonifácio
Alan Siraisi Fonseca
Gabriela M. Menezes
Pedro Dalese
Bruno Guimarães Pedrosa
Luiz Ricardo de Castilhos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Emília Queiroz
Bárbara Natália Lages Lobo
Juliana Hermes Luz
Périsson Otávio Rodrigues
Charles M. Machado
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alan Furtado
Daiane Carlos Höhn
Ricardo Moura
r Gisela Maria Bester
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Futuros profissionais do Direito
Davi Augusto Santana de Lelis
João de Castro Souza
Gabriela Mendes Machado
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Thiago Brega de Assis
Amanda Rodrigues Alves
Ney Bello
Mônica Louise de Azevedo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ezequiel Pires
Carolina Luísa Wichinheski
Leandro Bastos Nunes
Philipe Benoni Melo
Luciana Pimenta
Amanda Arruda
Marcio Guedes Berti
Bruno Marques Ribeiro
Carla Dietrich
Ricardo Souza Calcini
Ricardo Sanín Restrepo
Daniel da Costa Gaspar
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Sandoval Alves da Silva
Debora Vieira
Bruno Henrique Alves Salomão
Juliana Vieira
Thereza Christina Nahas
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bianca Cândido
Ana Luísa Fioroni Reale
Almir Megali Neto
Rodrigo Frantz Becker
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nilza Sarneski
Bernardo Britto Guerra
Jhonatan Morais Barbosa
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Marilena Wolf de Mello Braga
Wilson Macena da Silva
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Rito processual
Violência contra a mulher
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A defesa intransitiva de direitos
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Documento histórico
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Código Tributário nos Tribunais
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
julgamento STF
Descriminalização
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
UNOESC
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Agostinho Ramalho Marques Neto
Zéu Palmeira
padrão internacional de segurança
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Casamento Infantil
Requisitos Mínimos
Gustavo Henrique Aracheski
Judicialização da saúde
Renúncia
Paraíba
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Entrevista do dia
1º Seminario de Derecho Maritimo
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Reação Alérgica
Crimes de natureza permanente
Caixa 2
Fernando Parente
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Gabriel Luiz Marcondes
Estatuto do Idoso
Élcio Arruda
Acidente radiotivo
Finlândia
ADC 16
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Associação Brasileira de Direito Processual
Renee do Ó Souza
Paternidade
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Tânia Iró da Motta
Marcos Eberhardt
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
João Vítor de Araújo Santos
Miguel Calmon Dantas
Guilherme Wunsch
Lei das Contravenções Penais
Rubens Correia Jr.
Adriano Olian Cassano
Eliza Hartung
Direito à educação
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ministra Maria Helena Mallmann
Coisa Julgada
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Sérgio Oliva Reis
Contrato de crédito rural
Marcelo Ricardo Colaço
Antonio Carlos Macedo de Castro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Pena de multa
PCRJ
Vitor Pereira dos Santos
Dano Estético
Lei Antimanicomial
Denarcy Souza e Silva Júnior
#Empório indica
Direito das Migrações Transnacionais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Estado do ES
Casa Nostra
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ditadura Chilena
Juliana Arrais Mousinho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Redução da Emissão de Carbono
Mortes e lesões causadas por policiais
Parentalidade socioafetiva
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Clarice A. Petramale
William Garcez
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Teste de paternidade
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Revista Iuris in mente
canabidiol
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ministérios Públicos do Mercosul
Centro Acadêmico Hugo Simas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Princípio da presenução de inocência
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Starbucks
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Editora Tirant Lo Blanch
idoso com câncer
Polícia Civil do Distrito Federal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Turquia
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Aline Ariane Fagundes
Constelação Familiar
Igor Labre de Oliveira Barros
Luciana Ferreira Lima
Carolina Marcondes
Manual de Processo Penal
Trabalho de Conclusão de Curso
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
PL 280/16
Wellington M. de Almeida
O negociador
John Nash
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
extradição
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Cumulação de pensões
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Cultura da sentença
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Direitos dos estagiários
Juros
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Sistema Quero uma Família
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
CIDIL
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Bruno Ferreira
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Nova data
Processo Penal no Limite
lucros cessantes
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Balanço 2015 STJ
Pena pecuniária
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Ministros
Maria Madalena Telesca
Felipe Magalhães Bambirra
Tribunal de Justiça de Goiás
Protetor solar
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Professora Dra. Paula Saleh
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
quem quebrou o Estado brasileiro
Hélder Luis
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fernanda Flórido Lui
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Incitar Suicídio
Propaganda enganosa
Súmula 574
Atividades Complementares Eletivas
Rafael Fernandes Caldeirão
pós-graduação em direito processual civil
Marcia Sarubbi Lippmann
aumento de tarifa de ônibus
Sexta Câmara Civil
Presos provisório
Ana Paula de Souza Cury
Ezilda Melo
Satélite Geoestacionário
Exame de Ordem
Fabiano Oldoni
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alexandre Miranda Aleixo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Dosimetria
CTB
Gianfranco Silva Caruso
Promoção das Diversidades
Recurso Especial
Vitor Sousa Freitas
Desenvolvedores de Aplicativos
ANAMORPHOSIS
Imunidade parlamentar
Foro Privilegiado
REsp 1428493
Processo Penal do Espetáculo
Organização Mundial de Saúde
WebRadio TJSC
Legislação em vigor
Formação Jurídica
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Nota de Repúdio
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
feminicídio
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
PLC 6784/2016
Direito de Guarda
Lucas do Nascimento Nobre
Magistratura Catarinense
Uber de Advogados
Projeto de Lei 168/2015
Tabelionatos de Notas
Intimação por telefone
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Juarez Cirino dos Santos
Juliana de Alano Scheffer
Edilson Santana G. Filho
PRefeitura de Jequitibá
Armando Gallo Yahn Filho
Lei 8.137/90
Gustavo Noronha de Ávila
Inelegibilidade
Roubo de carro
Mudança de sexo
Lesa-majestade
Escravidão Moderna
Leonardo Lucci
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Indulto/2016
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Pedro Scuro Neto
Ditadura brasileira
Alexandre Wunderlich
Emilli Fátima Haskel da Silva
Medida Provisória 759/2016
promoção da igualdade étnico-racial
Lei 11.343/06
Filmes Africanos
Manifesto pela Democracia
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito e processo penal
Terre des hommes (Tdh)
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
João Manoel Vidal de Souza
Decreto Presidencial
Legislação
Imperador
Justiça em Números
Roberta Maia Gresta
Gestantes
Suprema Corte dos Estados Unidos
Paulo Queiroz
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Projeto de Lei 3.729/04
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Confederação Brasileira de Futebol
Tânia Maria de Oliveira
Rol de Procedimentos em Saúde
Luciana Boiteux
Romênia
87º Feira do Livro de Lisboa
Milca Paiva
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fernando Neves
Processo de escolha dos ministros do STF
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito Ambiental
RE 601720
Ramadã
Comunidades carentes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Kevin Quintiliano de Oliveira
publicação
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
MoWBrasil 2017
Escola sem partido
Sorocaba-SP
Cinthia Loise Jacob Denzin
ADC nº 43
Crime de roubo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Juliana Ribeiro Goulart
Theodoro Vicente Agostinho
Boletim n. 08
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Doação de Órgãos
Direito Penal Sexual
Ministro Celso de Mello
Gustavo Rocha
Dra. Maria Lucia Karam
Carlos Magno Spricigo
Raissa de Cavassin Milanezi
Gustavo Caetano Gomes
V Colóquio
Marcello Pietro Iacomini
Estatuto da Advocacia
ameaça espiritual
Séries
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Reforma do Ensino Médio
Curso de extensão
Massacre Manaus
Recurso Especial n. 1.285.789
Cartilhas
ICMS
Academia Brasileira de Direito Internacional
Mutilação Genital Feminina
dispensa discriminatória
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Direitos dos animais
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Interrogatório informal
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Toronto
FALSA VENDA
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Ronaldo Nogueira
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Pedido genérico
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Carreira Jurídica
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valores retroativos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Boletim n. 09
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Impeachment
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Isabely Neves
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Proposta de recomendação
Demissão por Homofobia
Saúde Prisional
Medida alternativas à prisão
Marcelo Lebre
Maciana de Freitas e Souza
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
339 CP
Flávio Andrade da Cruz
Juliano de Oliveira Leonel
Gislaine Peixoto
Karla De Souza Oliveira
Rodrigo Hendges
José Borges Neto
Corréus
Juliana Raisa dos Santos Silva
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ACNUDH
Instalação dos cursos jurídicos
Estado Democrático de Direito
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DPVAT
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dupla maternidade
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Rádio Web Justiça do Maranhão
Razoável Duração do Processo
Marcelli Cipriani
Belarus
Desistência da adoção
situação de emergência
Documentos Público
abordagem policial
Andréia Ferreira Bispo
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Adoção à brasileira
Resolução 125 do CNJ
gestante
SP
Resolução n. 175 CNJ
Reajuste salarial
Nathaly Munarini
Fundamentos da Prisão Preventiva
e-JT
CEPAL
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Diploma
Curso Novo CPC EAD
Legislação Alemã
Edução
MPT
Diplomatas
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Allan Dias Toledo Malta
Criança indígena
Clube de Regatas do Flamengo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Lilian Cristina Moraes
Medidas cautelares a parlamentares
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Interpretação conforme a Constituição
Micheli Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
PPGCCrim
Catherine Figueiredo Escobar
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Getúlio Vargas
Sistema Cejusc-PJe
Paulo Incott
Consentimento do morador
Prefeito
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Leonardo Schmitt de Bem
Reclamação Trabalhista
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Editora Empório do Direito
Sorteio
Polônia
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Wagner Arnold Fensterseifer
Restituição de valores
Alan Maurano Savedra
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Artigo Científico
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
A construção da cidadania e a sexualidade
Remoção de presos
José Roberto Martins da Silva Junior
Programa Apadrinhamento Afetivo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
restituição
Michelle Carducci
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ciências Médicas Forenses
Justiça que solta
Lei Municipal n. 4666/2010
Europa
Certidão de Nascimento
TRT da 9ª Região
Guia
Atenção
Blitz
Regime aberto
fraude
Denúncias contra Aecio Neves
HC 374713
Ministro Rogério Schietti Cruz
Luis Calazans De Brito Bisneto
Guilherme Reis Gonçalves
Damásio Educacional
Somália
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso de Direito com dupla titulação
Torcedores
Adalberto Arruda Silva Júnior
Dispositivos Móveis
Alfa Oumar Diallo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Thaise Mattar Assad
Construção da identidade
Resolução n. 203/2015
Paquistão
Walder Araújo de Oliveira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Expropriação
Plano de Saúde
Leonardo Avelar Guimarães
Cursos Gratuitos
Guilherme Carvalho
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei 9.099/95
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Cândido Furtado Maia Neto
Thiago André Silva Gonçalves
Roberto Wagner Lima Nogueira
Doação
Crime de trânsito
Lei Complementar 197/2000
Ígor Araújo de Arruda
Revista UERJ
MPM
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Ação Popular
Legalização da Prostituição
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Investigação Social
PJe 2.0
Áudio
Direito e Arte
Fernanda Maria Veronese
distribuição de terras
Atendimento à Infância e Juventude
Recurso de Revista
Entrevista com Freud
Natália Barroca
Daniel Ribeiro Vaz
Anuário da Justiça
Lara Ferreira Lorenzoni
Thiago Siffermann
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Porte de Armas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Yegor Moreira Junior
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Constituição e Poder Vol. 2
Consulta
Imissão na posse de imóvel
Casamento Precoce
Fernando Rodrigo Mroskowski
TRF da 3ª Região
TSJP
Laurita Vaz
crime ambiental
Condenação Militar
Imunidade diplomática
MST
Fundamentos de Direito Processual Penal
Medida Provisória nº 712
Nazismo
Dano Moral
Douglas Anderson Dal Monte
CPC/73
mudança de nome
Sacha Darke
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ezair José Meurer Junior
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
vítima de bala perdida
DIRPF/2017
Emergência Democrática
IX Encontro Nacional do CONIMA
societas sceleris
Mario L. Gambacorta
Marcelo Melo
medida socioeducativa
Falsa acusação de crime
HC 389.899
Diogo Bacha e Silva
Dia do Orgulho LGBT
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
José Eduardo Resende Chaves Júnior
André Henrique Lemos
Renata Torri Saldanha Coelho
Ana Luisa Buzaid
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Chamada para submissão de artigos
Código de Ética da Magistratura
RE 845.779-STF
Daniel Flores
Fabiano Oldoni
Reforma da política de drogas no Brasil
Obras Publicitárias
Ana Luiza Canavarros Caldart
Secretaria da Fazenda de MG
Julgamento pelo tribunal do júri
Mutirão
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Bolsa de Estudo
Daniel Soifer Kriger
Norberto Knebel
Detentas grávidas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Fernandez Urani
Apart hotel
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alimentos no âmbito internacional
Thaís Alves da Silva
Direito à Privacidade
TRT-MG
Lei 8.625/93
Robinson Borges da Silva Junior
Tiago Didier
Raphael Galvani
Renova Cursos
Formação Promotoras Legais
Francisco Cordeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Flacso
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Cinema Educativo
Márcia Luisa da Silva
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Projeto Universidade no Cárcere
Suspensão Processual
Direito de defesa
Advocacia catarinense
Desembargador
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Cultura da Punição
Wagner Balera
Adimplemento Substancial
Ministério Público da Bahia
Indeferimento da inicial
Movimentos sociais
Ministro João Otávio de Noronha
Gabriel Gómez Benitez
Uniplac
Preso provisório
Lei 5.889/73
Eduarda Peixoto da Cunha França
Karla de Souza de Oliveira
União estável
Homenagem a Peter Häberle
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
ADPF 414
Soberania Nacional
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Eduardo Cunha
PJe-Mídia
Texas
Benigna Teixeira
RIHJ
condições para reajuste de plano de saúde
Reinaldo Couto
ONU Mulheres
Novo Refis
Samira Schultz Mansur
Ausência do MP em audiência
Penhora de honorários
Maurício Correia
Plano de Ação dos Tribunais
Coletivo Lapices
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Salvo conduto
prisão por débito tributário
Vitor Vilela Guglinski
Superior Tribunal de Justiça
Antropologia Teológica
biblioteca digital
Embaixada dos EUA
HC 135.100
Fernando Pegorini
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Projeto de Lei nº 3670/15
Mentalidade Inquisitória
A Hiperintegração do Direito
Bolsas para Brasileiros
Vilmar Urbaneski
UNISINOS
Teoria do adimplemento substancial
Fiança
Assembleia Estudantil
Inquérito n 4.483
Ricardo Bucker Silva
Armas Nucleares
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Alcenir José Demo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Bruno Antonio Barros Santos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Cartórios e Registros
pena mínima
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TRT da 12ª Região
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ministro Og Fernandes
Chicago
Execução provisória da pena
Lei 11.340/2006
Giovana Giulia Silva
Século XXI
Acidente de trânsito
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Justiça criminal
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Reforma da Previdência
Abuso Sexual
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pedofilia na internet
Penhora de Bens
Pai socioafetivo
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Ministro Noronha
Buraco em via pública
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Diego Prezzi Santos
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Terrenos de Marinha
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Luislinda Valois
prazo exclusão de sócio
CERS
Curso Avançado de Direitos Humanos
Rodeio
Beatriz Zapelini
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Perda da Guarda
87 enunciados aprovados
Nota ADJ
O Direito e a Sétima Arte
CDC
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Reforma em creche
PLS 195/2014
Investimento em fundos internacionais
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Paulo Silas Taporosky Filho
Motorista
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Renata Condi Vescovi
acidente Mogi-Bertioga
EMAB
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Legalização da maconha
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Servidores
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Súmula 562 STJ
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Rodrigo Pereira Moreira
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Thaís Janaina Wenczenovicz
Projeito Pai Presente
Vitória Buzzi
7º Congresso Jurídico Online
Constituição e Poder Vol. 1
Emissora de Televisão
Discriminação Racial
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Bingo
Maurício Fontana Filho
Ana Tereza Basílio
Defensores Assassinados no Maranhão
Lei 13.269/15
Jefrei Almeida Rocha
Princípios Processuais Constitucionais
Nathan Pilonetto Silva
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gustavo Henrique Dietrich
Quilombos
Péterson Niehues
Direito de Trânsito
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Constituição brasileira
RE 595676
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Visita Presídio Central Porto Alegre
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crime de estupro
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Pretensão Punitiva
Extremismo
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adultério
TJDF
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Comarca de Fortaleza
Maykon Fagundes Machado
Henrique B. Souto Maior Baião
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Lei de Licitações
Revista Contextos Clínicos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pornografia Infantil
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Leis internacionais de direitos humanos
Tribunal Superior do Trabalho
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Indenização seguradora
Dano moral e material
Crise financeira
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Abaixo assinado
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Resolução
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Qualificação Profissional
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ações de Família
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Voto divergente
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Medidas alternativas
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DPERJ
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Direito Animal
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
indenização
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Lei das Terceirizações
Reforma Eleitoral
Introdução ao Direito Processual Penal
Comunicação ao juízo da execução
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Vínculo Empragatício
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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I Jornada sobre abuso sexual
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Prisão Perpétua
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Crime de Injúria
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Combate à tortura
Lata de tinta
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Precedentes Judiciais Vinculantes
Lições de Direito Alternativo
Marcelo Figueiredo
XXV CONPEDI
Adoção em conjunto de irmãos
veiculação indevida de imagem
Antecipação de prova no processo penal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
UFOP
OAB/MG
Comarca de Timon/MA
Djonatan Batista de Lima
Ana Gladis Thomas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Katarina Peixoto
Raphael Zanon da Silva
Decreto nº 8.727/2016
Eliana Rocha Oliveira
hoje?"
Maria Antonieta Fernandes
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Planos de Saúde
Dívida valor
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Transporte de valores
CTPS
Direito eleitoral
Crime de ameaça
curso é gratuito
Deficiente físico
Maíra Marchi Gomes
Poder e Corrupção
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Recomendação 31 do CNJ
Sírlei de Sá Moura
PRISÃO
Facção Criminosa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Acesso à Jurisdição
Gabriel Gavasso Lis
Queda em bueiro
A criminalização midiática do sex offender
Thiago Minagé
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Caroline Cardoso
Imunidade profissional do advogado
Estudos Constitucionais
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Devido Processo Legal Substancial
Três Poderes
Aramis Nassif
Gustavo Cruz Jorge
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Obrigação
Audiência de Conciliação
história de mulheres
Adriane Nogueira Naves Perez
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Museus
INQ. n. 4483
VI Jornada de Direito e Psicanálise
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
II Simpósio de Direitos Humanos
Paulo Ricardo Suliani
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ricardo Leonel da Silva
cerceamento da liberdade do cidadão
PEC 241/2016
Mesa de Estudos e Debates
Lei Maria da penha
Tempo de Resistência
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UNIFACS
PFDC
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Habeas Data
Furto de chocol
Processo Penal e Garantias
Escoteiros
TVAL
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
HC 389211
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Madrid
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Confissão de culpa
Rede Telesur
Direito das Obrigações
Afastamento
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Morgana Machado
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Audiências de custódia
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Julgamentos Históricos
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Revista Pensar
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Homologação de acordos consensuais
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Seleção de Artigos
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TJMG
Mutirão conciliação
Nota
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Processos administrativos
Crime de perjúrio
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Direitos de Privacidade
Comunidades tradicionais
Partilha de bens
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Dano Psíquico
App.
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suspensão de penalidade
Lei de Mediação
Apadrinhamento de crianças
MG
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processos seletivos
RENAP
LC 158/2006
Crime de Furto
Antonio Sepulveda
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
DPESC
Hora Extra
Denúncia sem fundamentar
Convite Vaticano
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Estatuto da Juventude
Hermes Moreira Jr
Prenome de tratamento
Roberto Epifânio Tomaz
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Robert Alexy International Legal Seminar
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Câmara de SP
confissão espontânea
Pedro Pierobon Costa do Prado
Documentários
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José Emílio Medauar Ommati
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Bianca Thais Nascimento
Caso Escher e outros
análise de redução de pena
Trasnporte coletivo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Julio Cezar Moura de Souza
Universidade Luterana do Brasil
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Precatórios
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TJPA
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TJRS
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Direito Penal: Parte Especial
Produtividade
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Direito dos Transexuais
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Tabelionato de Notas
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artigo 33 do CP
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Saída Temporária
Princípio da não surpresa
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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