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Gabriela Cristofolini Vaz
Raique Lucas de J. Correia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Willian de Meira
José Luis Bolzan de Morais
Marina Carneiro Matos Sillmann
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruno Taufner Zanotti
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lara Kauark Santana
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Diogo Bacha e Silva
Lei nº 8.137/1990
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Yasmine Pitol
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Trento Hein
Luis Gustavo Cardoso
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rafael Caselli Pereira
Leonardo Carvalho Moura
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ludmila Ângela Müller
Leonardo Gomes Fernandes
Victória Sell Feiber
Cláudio Lucena
Beatriz Bork
Marcelo Palma de Brito
Renê Beckmann Johann Júnior
Samuel Bueno
Letícia Bürgel
Luciana Chemin
Leonel Maschietto
Rodrigo da Silva Brandalise
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Aisha E. Road
Bartira Macedo de Miranda
Suzany Brasil
Valdemar Habitzreuter
Maria Francisca Accioly
Bruna Maira Cavalheiro
Wagner dos Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lougan Cardoso Lima
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paulo Sérgio Restiffe
Ana Luísa Schmidt Ramos
David T. Queiroz de Souza
André Gustavo Salvador Kauffman
Larissa da Silva Lopes
Joselene Negra Black
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paulo Ferreira da Cunha
Marilena Wolf de Mello Braga
Laís Arruda Marini
Veronica Pacheco Viana
Luanna Tomaz de Souza
Renan Apolônio
Felipe Barreto de Melo
Felinto Martins Filho
Suelen Tavares Gil
Luciano Góes
Monique Pena Kelles
Yuri Calixto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jéssica Galvão
Juliane Facó
Anna Carolina Faraco Lamy
João Lauro Serpeloni
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rafael Bruno de Sá
Futuros profissionais do Direito
Melina Girardi Fachin
Guilherme Sarri Carreira
Maria Fernanda Piva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Hellen Fernanda de Castro
Mauro Granemann de Souza Neto
Ronicleici Santos da Conceição
Eduardo Silva Bitti
Camila Belinaso
Marcelo Carneval
Raul Linhares
Juliano de Oliveira Leonel
Renata Moreira da Silva
Ualy Matos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Daniela Richter
Afrânio Silva Jardim
Luciana Severo
Luís Fernando Casara Corrêa
Jenifer Carina Pereira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Herval Sampaio
Priscila Serafin Proença
José Ricardo Caetano Costa
Claudio Daniel de Souza
Igor Cardoso
Paulo César Carbonari
Estela Márcia Rondina Scandola
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Hoffmam
Adriana Bravim
Lucas Guimarães Chagas
Hermes Zaneti Jr.
Manuella Fernandez
Fernanda Frizzo Bragato
Geralda Magella de Faria Rossetto
Laraíne Catapan
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Wagner Luis Padilha
Geovana Leme
Willian Cleber Zolandeck
Persecução penal nos crimes tributários
Ricardo Washington Moraes de Melo
Claudio Melim
Elias Jacob Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Samuel Medeiros Rocha
Felipe Cassel
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Adriano Soares da Costa
Rosane Leal da Silva
Ana Paula Siqueira
Marlom Formigheri
Andrezza Anzolin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Daniela Bornin
Mônica Pimenta Júdice
Adriana Gonçalves Cravinhos
José Edvaldo Pereira Sales
Wanessa Assunção Ramos
André Dos Santos Carvalhal
Thaís Boia Marçal
Clenio Jair Schulze
Benigno Núñez Novo
Patrícia Leite Carvão
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vinícius Loss
Maria Walkiria Cabral
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Eric Cwajgenbaum
Karen Munhoz
Henrique Abel
Elisa Rech Dickel
Franceline Franco
Ricardo Pires
Ilana Lemos de Paiva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcos dos Santos Ito Borem
Gustavo Pereira Freitas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Ricardo Schier
Mariana Rodrigues Veras
Camila Marques Rosado Ferraz
Gabriel Pereira de Carvalho
Jorge Alan Wunderlich
Elson de Almeida Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Elisa Berton Eidt
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Daiana Menendez
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Bárbara Natália Lages Lobo
Ana Beatriz Gomes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Vontade de Constituição
Amarílis Costa
André Giamberardino
Gabriel Lima Marques
Barbara Tude de Souza Ferreira
Thiago de Oliveira Vargas
Vicente de Paulo Barretto
Rennan Herbert Mustafá
Desvirtuamento do jurídico
Luiz Carlos de Andrade
Adriano de Jesus Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Matemática Aplicada
Polliana Corrêa Morais
Angélica Mota Cabral
Suelen Tavares Gil
Vívian De Gann dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Henrique Franceschetto
Benigna Teixeira
João Paulo Lordelo
Haroldo César Náter
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Henrique Alves Salomão
Daisson Flach
Ana Patricia Gonzalez
Zulmar Duarte
Pedro Henrique Tonin
Elane Pires Muniz Soranso
Paula Franciele da Silva
Ravi Peixoto
Cristiano Duro
Lucas de Oliveira Bressani
Hugo Melo Falquer
Claudia Brum Mothé
Kátia Debarba Machado
Kássio Henrique S. Aires
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo Bello
Sophie Dall’Olmo
João Marcos Braga
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maria Luiza Ávila
Mario Cesar Andrade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Maíra Marchi Gomes
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Eduardo De Nadal
Marlo Almeida Salvador
Nathália Christina Caputo Gomes
Adriana Calvo
Franklyn Celso Ferreira
Pedro Arruda Junior
Geraldo Marcell Azevedo
Matheus Koerich Nobre
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruna Borges
João Antonio Tomporoski
Direitos dos homossexuais
Editora Tirant Lo Blanch
Amanda Ferreira dos Passos
Tiago Silva de Freitas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rafael Fernandes Caldeirão
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Carlos Alberto Farracha de Castro
Andréa Gill
Maria Luiza Gorga
Luiza Miranda Heinisch
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcelo Pereira de Almeida
Monica Cecilio Rodrigues
Humberto Gomes Macedo
Marcelo Pichioli da Silveira
Aruani Kindermann Lapolli
Vinicius Silva Lemos
Renan Francelino da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Débora Fernanda Ferreira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Geovane Peixoto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Josiani da Silva Pospichil
Luciano Franco Ribeiro
Willame Parente Mazza
Fernando Antunes Soubhia
Solange Cordeiro Faria
Bruna Maria Felix
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Tiago Joffily
Antônio Aurélio de Souza Viana
Aline Taraziuk Nicodemos
Amarilis Brito Costa
Lorena Vasconcelos Porto
Víctor Minervino Quintiere
Andreu Luz
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rodolpho Mattos
Sistemas inquisitório e acusatório
Alexandre Morais da Rosa
Justiça e vingança
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Yuri César de Almeida Silva
Téssia Gallina Jorge
Nicholas Maciel Merlone
Kátia Parente Sena
Paulo Henrique Pinto Santiago
Nota de Apoio
Marcos Catalan
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniel Brandão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maick Cristian Valino Pinheiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
"Doping processual"
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fabiana Otero Marques
Gabrielly Caroline Porsebon
Leonel Betti Jr.
Patrícia Otarão
Arthur Bicalho dos Santos
Guilherme Machado Siqueira
Maíra Vida
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcos Prata Bentes
Mayra Matuck Sarak
Ivani Contini Bramante
Patrícia Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernando Jiménez Sánchez
Adalberto Narciso Hommerding
Alan Furtado
Marco Aurélio Peixoto
Haneron Victor Marcos
Cyntia Possídio
Daniella Teixeira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniel da Costa Gaspar
Jefferson Augusto de Paula
Thomas Bustamante
Bianor Arruda Bezerra Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Antônio de Padova Marchi Júnior
Mateus Costa Pereira
Norberto Knebel
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Participação Privada
Gabriela Araujo Souza Lima
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Yuri Ivo Peralva Sales
Fábio Borges
Pedro Gabriel Goulart Barata
Israel Lima
Sofrimento
Suhel Sarhan Júnior
Ataques cibernéticos
Lucas Machado
Eduardo Pazinato
Wagner Inácio Dias
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo Ferreira Machado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Gisela Maria Bester
S. Tavares-Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcelo Roseno de Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luiza Nagib Eluf
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João Vitor Ribatski
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fabíola Sucasas
José Luis da Silva Tavares
Alice Costa Lima Salz
Débora Silva Massulo
Marina Peixoto Dias
Maria Victória Jaeger Gubert
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jorge Acosta Jr.
Gabriela Essig
Gil Rafael Ribas
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo Henrique Oliveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Dierle Nunes
Regiane Nistler
George Oliveira
Paulo Incott
Isaac Ribeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bianca Rosenthal
Helga do Nascimento de Almeida
José Antonio Herrera
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniel Willian Granado
Camila Gouvêa de Araújo
Célio Pereira Oliveira Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Missael Pinto Zampier
Luna Siqueira
Thiago da Silva Santana
Luiz Eduardo Cani
Henderson Fürst
Talita Quézia de Assis
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Nádia de Castro Alves
Lidia Isabel Lira
Marina Cerqueira
Kamilla Mello
Leonardo Oliveira Bernardino
Ulisses Schwarz Viana
Imane Rane
Bruna Braga da Silveira
Leonardo Antunes Morais
Andreu Sacramento Luz
Luiza Silva Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriela Oliveira Freitas
Gustavo Medeiros
Bruna Kern Graziuso
Emerson Garcia
Mário Cesar Andrade
Euclides Santos Bittencourt
Emanuela Gava Caciatori
Celso Augusto Uequed Pitol
Desumanização do traficante e do usuário
Francine de Moura
Juarez Cirino dos Santos
Bruno de Almeida Passadore
Antônio Carvalho Filho
Suellen Regina Frantz
Assis da Costa Oliveira
Nilzo Felisberto
Lucas Gabriel Furlan
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daiane Carlos Höhn
Bruno Sá Freire Martins
Relação de trabalho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Eduardo de Carvalho Rêgo
Igor Raatz
Evanilsa Coelho Martins
Francisco Walter Rêgo Batista
Patrick Lendl Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Martina Mariano Spanemberg
Eduardo Borges
Fabiano Ramalho
Cleopas Isaías Santos
Julio Guilherme Müller
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Carlos Eduardo Martinez
Ana Cristina Teixeira Barreto
Matheus Cristhian Kunze
Augusto Passamani Bufulin
Danúbia Souto de Faria Costa
Giovana Atarasi
Fabrício Pontin
Renê Hellman
Samuel Oliveira Cersosimo
Jader Marques
Ângelo Boreggio Neto
Sofia Jessica Diaz
Fernanda Melo Silva
José Calvo González
Diogo Dal Magro
João Ulysses Ferreira Neto
Isadora Martinatti Penna
Rafael Libaneo
Jocê Rodrigues
Silva Batista Pilau
Mateus Brandão Aires
Julia Santi Fischer
Juliana Ramos de Amorim
Glauco Salomão Leite
Lúcio Delfino
Francisco Pereira Pinto Filho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafael Moura
Alexandre de Paula Filho
Denis Donoso
Roberta Moura Faíz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Myrna Alves de Britto
Débora Veneral
Giuliano Tamagno
Extensão Direito das Mulheres
Antonio Pedro Melchior
Andrea Simone Frias
Maria Rita Rodrigues
Aicha Eroud
Thais Mello Doleys
Taysa Matos
Marcelo Andrade de Azambuja
Bruno Silveira Rigon
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Marques Ribeiro
Laura Dutra de Abreu
Inês Virgínia Prado Soares
Eduardo de Avelar Lamy
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Nelson Camatta Moreira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Airton Gomes Braga
Renata Carvalho Amaral
Thiago Souza de Albuquerque
André Luis Callegari
Luisa Oliveira Coelho
Kleber Zanchetta
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernando Goya Maldonado
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Silveira de Souza
Alfredo Copetti Neto
Rafaela Alban
Breno Hoyos Guimarães
Adriano Valente
Marcelo Mazzola
Davi Augusto Santana de Lelis
Alice Bianchini
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rafael Bertoldi Pescador
Gabriela Ponce
Ana Patricia Gonzalez
Gabriel Junqueira Sales
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alexandre Junqueira Gomide
Aline Busch Czarnobai
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruno Braga Cavalcante
Cristiano Botelho Alves
Camila Maciel Cavalheiro
Daniele Lameira
Stella He Jin Kim
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Oliveira de Moura
Ricardo Moura
Rafael Almeida Santos da Luz
Paulo Ferreira da Cunha
Katarina Peixoto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniela Portugal
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Nestor Távora
Nely Nazareth
Antonio Notariano Jr.
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas Gabriel e Luis Wagner
João Paulo de Souza Carneiro
Camila Sallum
Elias Marques de Medeiros Neto
José Barroso Filho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Terceira idade
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Caelen Yumi Takada Barros
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paola Furtado
José Ricardo Maciel Nerling
Bruno César Gonçalves da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Cardoso de Mello Prando
Marta Lúcia Tittoni
Lucília Napoleão Barros
Júlio da Silveira Moreira
Germano Schwartz
Alexandre Cesar Toninelo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonardo Isaac Yarochewsky
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lucas Laire Faria Almeida
Sidineia Delai Onzi
r Tainá Aguiar Junquilho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Helena Patrícia Freitas
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paolla Hauser
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thiago Siffermann
Alexandre Melo Franco Bahia
Gabriel Teixeira Santos
Negócios jurídicos processuais
Débora Spagnol
Solange Luz
Nelson Lacerda
Diogo de Oliveira Gomes
Olavo de Oliveira Neto
Patrícia Cordeiro
Anna Júlia Santana Vicente
Silvia Felipe Marzagão
Vitor Santos Andrade
Rodolfo Pamplona Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcela Duarte
Derik Roberto da Silva Rozas
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Juarez Rogério Felix
Guilherme Vale Brum
Márcio Gil Tostes dos Santos
Pablo Freire Romão
Bruno Lopes Ninomiya
Glauco Gumerato Ramos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Thais Nogueira Lopes
Pollyana Maria da Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Jordane Costa Oliveira
RHC 75.800
Escola Mineira de Processo Penal
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Catherine Juglair Nogari Valente
Nayara Swarowski
França Júnior
Josiane Rose Petry Veronese
João Paulo Atilio Godri
Phillip Gil França
Wellington Lima Amorim
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Anthony Thiesen
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Raphael de Souza Almeida Santos
Paula Saleh Arbs
Henry Colombi
Paula dos Santos Bregagnol
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Léo Rosa de Andrade
Júlio Marcelo de Oliveira
Iolmar Alves Baltazar
Fillipe Azevedo Rodrigues
Monique Pena Kelles
Lazara Carvalho
Rafael dos Santos da Silva
Caelen Barros
Urbano Félix Pugliese
Laís Mosso Ferfoglia
Bruno Espiñeira Lemos
Izabele Pereira Barra
Larissa Janoni de Araujo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Isadora Delfino Reis
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ana Maria Pereira de Souza
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rodrigo D’Orio Dantas
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ricardo Barbosa Tellini
Mauricio Sousa da Silva
Gil Ramos
Wellington M. de Almeida
Felipe Dalenogare Alves
Júlio Cesar Rossi
Camila Renata Leme Martins
Flávio Quinaud Pedron
Flavio Antônio da Cruz
Marcela Araújo Rosa
Proporcionalidade e isonomia
Elias Guilherme Trevisol
Larissa Beleza
Gabriela Maia Rebouças
Luara Colpa
Série Tecnologia e trabalho III
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ricardo Yamin
Mark Pickersgill Walker
Bernardo Britto Guerra
Everton Sarraff Nascimento
Cinthia Loise Jacob Denzin
Thiago Caversan Antunes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Andre Vasconcelos Roque
Ana Carolina Calvo Tiberio
Efson Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Felipe Monteiro Minotto
Pedro Ivo de Sousa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gilberto Stürmer
Amanda Arruda
Carina Bezerra Kobashigawa
Ficção académica
Arthur de Souza Bastos
Eron Corrêa da Silva
Hernani Zanin Júnior
Ubiratan de Mattos
Regis Fernando Freitas da Silva
Luiza Lopes Bustamante
Luciane Maria Trippia
Fabiano Pimentel
Denize Carolina da Cunha
Talissa Truccolo Reato
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Leticia Maria Rosa Alves
Isaías Henrique Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hédel de Andrade Torres
Alice Hertzog Resadori
Gustavo Noronha de Ávila
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Miguel Augusto Nisizaki
André Carneiro Leão
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maria Alexandra Borba
Eliza Cerutti
Juliana Ribeiro Goulart
Cargos públicos de provimento efetivo
Savio Rangel Santiago
Fabrício Reis Costa
Laura Souza Lima e Brito
Rafael Faria Basile
Janiere Portela
Jovana de Oliveira Rodrigues
André Lozano Andrade
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulino Oliveira Santos
Alexandre Leal
Silvia Arizio
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Thiago Priess Valiati
Murillo Andrade
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Márcio Soares Berclaz
Lucas Amaral Antunes
Joscimar Souza Silva
Franciane Hasse
Cleiton Sacoman
Davi Arnaut Kraiser
Karina Almeida Pinhão
Henrique Rabelo Quirino
Joana Ribeiro
Patrícia Salviano
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eduardo José da Fonseca Costa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Diego Crevelin de Sousa
Thiago Freitas
David Maxsuel Lima
Ruan Zancanaro Catarini
Carlos Augusto Ribeiro
Lívio Oliveira
Mariana Goulart
Aisla de Carvalho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Caroline Barreto
Mateus Vaz e Greco
Juliana de Alano Scheffer
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafaela Alban
Alexandre Basílio
Maristela Tamazzia dos Santos
Rodrigo Fernandes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Dina Alves
Higor Rezende Pessoa
Silas Maycon Lopes Silva
Leonardo Drigo
Marly Fernandez
Jessyka Zanella Costa
Matheus Fanti
Marcos Queiroz
João Victor Rozatti Longhi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mauricio Stegemann Dieter
Leonel Pires Ohlweiler
André Luiz Maluf de Araujo
Luciano Scheer
Dora A. Martins
Carlos Daniel Ferreira Dias
João Lucas D. de Azevêdo
Flora Augusta Varela Aranha
Rubem Bilhalva Konig
Kelvin J. Bressan
Luciana Berlini
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Uso indevido de algemas
Inexistência jurídica
Viviane de Santana
João Lucas da Costa Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcella Boarato
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rideko Suzuki
Nara Fernandes Lúcio
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rodrigo Portela Gomes
Adilson Pires Ribeiro
Rafael Ramos Rodolfo
Luanna Tomaz de Souza
Agustín Laó-Montes
Phillip Gunther
Mateus P. Gomes
Ivan Bonifácio
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marcelo Veiga Franco
Bruna Caroline de Oliveira
Antônio Julião da Silva
Fernando Torres
Diogo Dal Magro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Wellington Jacó Messias
Jaqueline Moretti Quintero
Carlos Henrique Soares
Luciana Santos Silva
Simone Henrique
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Espetacularização da violência
Leonardo de Souza Chaves
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Emrich Sá
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thayna Macedo
Elisa Viana Dias Chaves
Camila Victorazzi Martta
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Joice Graciele Nielsson
Lucas Pontes Ferreira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Amanda de Medeiros Lima
Daniela Campos Cerullo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Henrique Milanez Pirolla
Adriana Almeida Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rubens Correia Jr.
Fernanda Hablich
Patty Oliver
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Freire de Melo Barros
Leonardo Marques Vilela
Luiz Antonio Ferrari Neto
Guilherme Barros Martins de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ana Caroline Machado Medeiros
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Élida Lauris
Matheus Vignatti de Carli
Alexandre de Morais da Rosa
Diogo de Oliveira Gomes
Roberto Bona Junior
Antonio J. Capuzzi
Maria Julia Pardal Simonato
Maick Cristian Valino Pinheiro
Renato S. S. Schindler Filho
Fredie Didier Júnior
Lívia Rebouças da Costa
Pedro Henrique Machado da Luz
Victor Hugo Ossowsky
José Carlos Portella Junior
Caio Vlasak
Gabriela Samrsla Möller
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas Correia de Lima
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marsel Botelho
Bruno da Costa Vaz
Nic Cardeal
Alexandre Senra
Adriana Regina Barcellos Pegini
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Paula Rengel Gonçalves
Camila Savaris Cornelius
Alexandre Carrinho Muniz
Vanessa Saraiva de Abreu
Lucas Hinckel Teider
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcus Alan de Melo Gomes
(Sub)Versões Processuais Penais
Anita Duarte
Sistema Penal do Rei Midas
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcel Lopes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Doacir Gonçalves de Quadros
Victor B. Gonçalves
José Ribas Vieira
Bruna Karoline Bezerra
Ana Tarna dos Santos Mendes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Daniel dos Santos Rodrigues
Carla Mari Robaina Marcondes
Carlos Eduardo Martinez
Maurício Gomes Pereira França
Suzana Rahde Gerchmann
Ziel Ferreira Lopes
Marcelo Maduell Guimarães
Larissa Tomazoni
Violações de direitos humanos
Maurilio Casas Maia
Carolina Farkasvolgyi
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael Alves Bertolusci
Raquel Possolo
Rafael Leme Macedo
Bianca Cândido
Marcelli Cipriani
Rodrigo Ramos Melgaço
Casos criminais
Enzo Bello
Daniela Richter
Marina Alice de Souza Santos
Clarissa Pereira Carello
Modelo aristocrático de Direito
Lucia Bastos
Robinson Nicácio de Miranda
Tiago Oliveira de Castilhos
Alessa Pagan Veiga
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernanda Tanus Costa
Articulistas
Assembleia Estudantil
Jônata Souza Guimarães
Indicação Literária
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Documentos sigilosos
Seriado
Lei dos Planos de Saúde
Alexia de Melo Miguel
João de Castro Souza
Jader Marques
Liminar em HC
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Daniel Garcia da Rosa
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Comunicação ao juízo da execução
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retificação de registro civil
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Rodrigo Medeiros da Silva
Estudar Fora
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restituição
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torcedores do Corinthians
Fabiana Ferreira Dalabona
José Nunes
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Anna Paulina Corteletti
ADC 16
Leandro Bastos Nunes
Processos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Projeto “Integra-Idoso"
Artur de Brito Gueiros Souza
cirurgia plástica reparadora
Ligue 180
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Clenir Sani Avanza
PL 5555/2013
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
DPERJ
Cartilha de orientação
Pedro Pierobon Costa do Prado
Giancarlo Silkunas Vay
Quadrinhos puros do Direito
Indonésia
Orientações Jurisprudenciais
Marcelo Lebre
Concursos Públicos
Direito de Trânsito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vitor Sousa Freitas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Qualificação Profissional
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Natasha Karenina
Gilberto Bruschi
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Atenção
UNISUL
ato infracional análogo a crime de desacato
Mayara Pellenz
Luísa Claudia Faria dos Santos
Patricia Burin
PL 280/16
REsp 1338942
Davi Pereira Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Antônio Julião da Silva
Estresse ocupacional
Luiz Regis Prado
Lenio Luiz Streck
construção de usina Teles Pires
Decreto nº 8.727/2016
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Raphael Boldt
Daniel Soifer Kriger
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Raquel Von Hohendorff
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Centro de mediação para solução de conflitos
Gustavo Nascimento Tavares
Juliana Miranda
Maria Lúcia Karam
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Recomendação 41
Liminar
Fabíola de Oliveira Brum
Crime de Injúria
Teste de paternidade
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Nota de Apoio
ADC nº 43
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministro João Otávio de Noronha
Carla Mari Robaina Marcondes
Limites a internet
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sanção Presidencial
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Juizado do torcedor
Manuela Andrade
TVAL
Sorteio
Airton Gomes Braga
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Palestrantes
André Gonçalves Teixeira
Disney
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Legislação Alemã
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
extradição
Tribunais de Justiça
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Delmes Rodrigues Feiten
Luiz Ferri de Barros
Marcos Fagundes Salomão
Direito Animal
Documentos estrangeiros
Salto mortal
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
TJDF
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Gilberto M. A. Rodrigues
Recebimento
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cursos
Presos provisório
Remessa de Artigos
Lei n. 8.038/90
Constituição brasileira
Crimes Imprescritíveis
Direito dos Transexuais
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ilton Norberto Robl Filho
PEC 209
Roberto Victor Pereira Ribeiro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RDD
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Canibalismo
Defensor público José Ivan
Falta de vagas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Voto provisório
Indulto
Mato Grosso do Sul
Declaração de Brasília
Edna Raquel Hogemann
Rafael Espíndola Berndt
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Imprensa
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Pós-natal da adoção
Luiz Fernando Cortelini Meister
Formulário digital
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Projeto PROTEUS
Dia das Mulheres
Déficit da Previdência
Alexandre Barbosa da Silva
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Direito à inclusão
Luiz Inácio Lula da Silva
Coaching para Liderança de Alta Performance
Migrantes
Lute como uma menina
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Atividades Complementares Eletivas
proibição de tatuagem em concurso
TJRO
Universidade do Porto
Vinicius Almada Mozetic
Paulo Rogério Muniz Barros
Torcedores
Carta de Conclusões
HC 138565
Não é não
Ricardo Bucker Silva
Tiago do Carmo Martins
Cristiano Neves
Revista Civitas
OIT
recesso forense
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Adel El Tasse
Ana Luiza Canavarros Caldart
Recomendação 31 do CNJ
Disparidade Salarial
Gislaine Peixoto
impenhorabilidade
Sistemas informatizados
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Recursos Repetitivos
Estudos
Joinville/SC
Por Danielle Mariel Heil
PLC 20/2016
Emissora de Televisão
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Recomendação 44
Documentos Público
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Emenda Constitucional 88/2015
Rennan Herbert Mustafá
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Guilherme Carvalho
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Jonathan Cardoso Régis
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
MST
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Érica De Kássia Costa Da Silva
Consulta
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Informativo 553 STJ
Imigração
Homenagem a Imre Kertész
Dr. Cesar Luiz Pasold
Reclamação
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Constrangimento
medida socioeducativa
r Bruno Miragem
Rito processual
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Diploma de 3º grau
Quilombos
Celpe-Bras
Canal Empório do Direito no YouTube
Juliano Keller do Valle
Asilo
TJCE
Bruno Luís Marques Hapner
Laurita Vaz
Mortes e lesões causadas por policiais
Bruno Luís Marques Hapner
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Jacqueline Sinhoretto
Servidores
Terre des hommes (Tdh)
Tainá Fernanda Pedrini
Obras Publicitárias
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Código de Ética Médica
Plano de Saúde
orientação sexual
Bruna S. Lago
Diego Zysman Quirós
Enunciado 266 do STJ
Fabio Sevscuec
Excesso em abordagem policial
crime de estupro
Rio São Francisco
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Bernardo Micherif Carneiro
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Reconhecimento de paternidade
SAJ
Atraso imóvel na planta
Voto divergente
Cidades e comunidades sustentáveis
Adriana Cecilio
Crime de trânsito
Notícia
Coerência e Verdade em Direito
Linkedin
Princípio da não surpresa
Oportunidades
Entrevista Débora Fioratto
fornecimento de energia elétrica
Publicidade de cigarros
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Agência Nacional de Aviação Civil
Demissão por Homofobia
Inquéritos arquivados
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condições para reajuste de plano de saúde
Guia
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Temas de Argumentação Jurídica
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Melhor atendimento no Judiciário
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Afastamento
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Súmula 719 do STF
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Nova Súmula
sentença feita por estagiário
Associação Brasileira de Direito Processual
Medidas cautelares a parlamentares
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processos seletivos
Quarta Turma do STJ
Memorial escravocata brasileiro
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Comunidades tradicionais
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Trancamento do Processo
Gabriela Buarque Pereira Silva
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MG
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Daniela V. Pachito
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Jogos Olímpicos 2016
Julio Cesar de Souza
POLÍTICA HIGIENISTA
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Emenda Constitucional 95/2016
Wagner José Penereiro Armani
Luciano Zanetti
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Audiência Digital
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Chamada para submissão de artigos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Lata de tinta
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Matheus Felipe de Castro
Volume 18
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Lei 13.228
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África Ocidental
Imissão na posse de imóvel
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Tribunal de Justiça do Chile
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Processo Penal no Limite
Coação Testenhunha
Súmula 439 do STJ
FND
Código de Trânsito Brasileiro
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Consentimento do morador
Sistema Cejusc-PJe
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administração judiciária
Defensoria Pública de Goiás
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Danos Materiais e morais
Espetáculo midiático no Processo Penal
Segurança Aeroportuária
Ministério Público da Bahia
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Atestado médico
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Parlamento Europeu
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Construção da identidade
Queda em bueiro
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Kafka
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Antecipação de Tutela
Racismo Institucional
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Bloqueio judicial do WhatsApp
II Simpósio de Direitos Humanos
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Caixa 2
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Juiz humano
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ONU Brasil
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Hora Extra
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
União estável
Câmara de Deputados
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Isabely Neves
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Violência na Escola
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Plínio Gentil
Flórida
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Resolução 218/2016
Luiz Fernando Moreira
Dano Moral
Direito e Arte
Nota de Pesar
Competência Jurisdicional
Projeto MiniPac
Meninas de Guaru
Lei 8.625/93
Abolicionismos e cultura libertária
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fernando de Castro Faria
Silvio Donizete Chagas
Lauro do Nascimento Pereira
Ditadura brasileira
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Remição pelo estudo
Ezair José Meurer Junior
Marco Aurélio Marrafon
Edição
Acesso a ação penal
ACNUR
Concurso público
Manuela Valim Charpinel
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Reconhecimento fotográfico
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
TJAC
Caroline Cardoso
Antecipação de prova no processo penal
TRT 10ª Região
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
adoção
Citação eletrônica
Livro Infantil
Psicologia em Estudo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Renê Hellman
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Mediação judicial
Kátia Debarba Machado
Direito Internacional
Pedro Scuro Neto
Raphael Moreira Seraphim
Felipe Pruinelli
Bruna Mayara de Oliveira
Wilyney Santana Borges
CIDIL
Raphaela Lopes Rodrigues
Lei 8.137/90
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
terras de cultivo de drogas
RE 1217166
José Maria Zanuto
Leonardo Garcia
Eugenia de Azevedo Neves
Londres
William Garcez
Resoluções NCPC
Tribunais se preparam
Direito e processo penal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Velocino Pacheco Filho
Djonatan Batista de Lima
Francisco Cordeiro
Marcos Ehrhardt Júnior
Eliana Rocha Oliveira
Citação e intimação
Pedido genérico
Nelson Lacerda
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Resolução 214
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Carnaval de Rua
Olavo Fettback Neto
Indeferimento
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Montreal
Contribuição Previdenciária
Pensão por Morte
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prisão por débito tributário
Min. Carmem Lúcia
Rodeio
Corrupção na Petrobrás
Sérgio São Bernardo
Lei 13.344
Flávio Baumgarten
Entrevista
Manifesto pela Democracia
abordagem policial
Justiça em número 2016
Pauta de Julgamento
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Yara Singulano
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Processo Penal do Limite
Guarani-Kayowá
Ações de Família
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indenização
Transgêneros
André Alexandre Happke
Código Tributário nos Tribunais
suspensão de penalidade
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Três Poderes
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Representação Criminal
Chamada pública
Legislação
Audiência Pública
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Lei n. 13.247
Ricardo Leonel da Silva
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terror e medo
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Vitória Buzzi
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Auschwitz
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Escolas
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Tabelionatos de Notas
Ação Penal de Competência do Júri
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mestrado Direito Internacional
Indenização por cobrança indevida
Universidade Federal da Bahia
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Revisão Disciplinar
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art. 334-A do Código Penal
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Tramitação direta
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Direito e Gênero
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Boletim da RDL
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Recurso Especial
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Projeto de Lei 168/2015
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Curso de Direito Penal Didático
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Lei de Improbidade Administrativa
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Fernando Henrique Cardoso
Curso de extensão
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Resolução n. 235/2016
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Duílio Antero de Camargo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Samila Gusmão Kalif Pereira
Roberta Maia Gresta
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Legislação americana
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Especializações
valores retroativos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tiago Joffily
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Inconstitucionalidade da proibição
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Paulo Queiroz
Coisa Julgada
Regimes de casamento
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Jornal Estado de Direito
Anuário da Justiça
Vinícius Núñez Pinheiro
Iolmar Alves Baltazar
Aluguel de Roupas
O Controle da Moralidade Administrativa
Micheli Silva
I Encontro das Criminalistas
TFT 4.ª Região
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Wagner Armani
Tratados de direitos humanos
PUCMM
Convenção de Montreal
LC 158/2006
Informativo de Jurisprudência
EMESC
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Lara Ferreira Lorenzoni
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sentença de Pronúncia
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Paulo Incott
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Infração na adolescência
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lei das Contravenções Penais
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Lei 9.029/1995
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Afrodescendendes
EXCESSO DE PRAZO
Metodologia da Pesquisa
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SP
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Justiça Legal
Atraso na entrega de diploma
Lei n. 8.213/91
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maconha
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Trabalho não remunerado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
julgamento STF
Criminologia Global
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Estatização dos Cartórios
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Tecnologia Comunicação e Informática
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Relação de consumo
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Carreira Jurídica
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Educação de Jovens e Adultos
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Sistema Quero uma Família
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Adriano Menino de Macedo Junior
XXV CONPEDI
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Fernando Neves
Rafael Silveira de Souza
Legislação Italiana
Projeto Reeducar
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Fornececimento de remédio de alto custo
Vitória/ES
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Tainara Martinhago Virtuoso
Lista
Projeto Ronda Maria da Penha
Thula Pires
Enamat
Inconstitucionalidade do votos
DPVAT
Júlia Melim Borges Eleutério
lucros cessantes
Poesia
TRT 3ª Região
Investimento em fundos internacionais
Impeachment
Gestantes
Comunicação ONU
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Filme Orestes
LEAP Brasil
Evicção
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
João Paulo Allain Teixeira
Ministro Noronha
Oficiais de Justiça
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Sobre a Guerra
Curso de Direito
Renda Mensal Inicial
Maus tratos
Combate à tortura
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Professor Boaventura de Sousa Santos
Gustavo Schlupp Winter
Lei nº 8.036 de 1990
Nelson Camatta Moreira
Desvio de função
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Nuñez Campos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Decreto de indulto 2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Daniel Roberto Hertel
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Caroline Ribeiro dos Santos
Suspensão de licença ambiental
Giancarlo Montagner Copelli
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Séries
Pepperdine University
Prefeito
sistema de justiça e segurança pública
Defensoria Pública Geral do Ceará
TJSE
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Denúncia sem fundamentar
Antonio Sepulveda
Fillipe Azevedo Rodrigues
Dez Medidas Anticorrupção
Romance
Súmula 83
Aplicativos de Celular
Adimplemento Substancial
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Josiane Rose Petry Veronese
Morgana Machado
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Leonardo Lucci
MPSC
Yuri Carneiro Coêlho
Conselho Federal da OAB
escravidão
Juliana França David
Contagem de prazo
Eventos Gratuitos
João Daniel Rassi
Ex-presidente Lula
Direito de Gênero
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Suprema Corte dos Estados Unidos
Publicações
Ana Gladis Thomas
Marcelli Cipriani
Turquia
HC 135.100
Revista Húmus
Luis Leandro Gomes Ramos
Julio Cezar Moura de Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulo Fonteles de Lima
Giselle Onofre
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Gabriel Gavasso Lis
Medidas alternativas
Apreensão de passaporte
Juliana Ribeiro Goulart
Fernando A. N Galvão da Rocha
Regulamentação do uso das algemas
Homologação de acordos consensuais
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Vera Regina Pereira de Andrade
Érica Veríssimo Martins
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Luiz Henrique Silva Almeida
Lei das Terceirizações
Gustavo de Mattos Brentano
Imóvel SFH
Sedec
PRefeitura de Jequitibá
China
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Conferência de Haia
Gabriela Mendes Fontana
Penhora de Bens
Marcia Sarubbi Lippmann
ADI
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Frantyelle Dorneles Gambin
Lei nº 7.716/89
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Audiência de Conciliação
Desjudicialização
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A Casa de Vidro.com
IX Encontro Nacional do CONIMA
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RG
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Previdência Social
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Comarca de Timon/MA
Porte de Armas
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Quebra de Sigilo
Mediação privada
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Inaiane Alves Gonçalves
reintegração de posse
Marcelo Pichioli da Silveira
Felippe Borring Rocha
Escola sem partido
TRT4
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
assédio sexual em metrô
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Bolsas para Mestrado
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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HC 389211
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Inquérito n 4.483
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Vestibular Udesc
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Colaboração premiada por delegados
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Cinema Educativo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Detentas grávidas
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Teoria do Domínio do Fato
Habeas Data
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Chicago
IDDD
José E. da C. Fontenelle Neto
Imunidade profissional do advogado
Cartilha completa com as instruções de uso
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
IPDMS
Princípios da oralidade e simplicidade
Propriedade Industrial
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tentativa de homicídio
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Regras de Bangkok
Proteção jurídica
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Paternidade
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Conduta atípica penal
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Gratuidade do Ensino
Tabelionato de Notas
Organização das Nações Unidas
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Fraude em Título de Eleitor
Direito eleitoral
Usuária morta
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
comemoração 125 anos
Estado e Constituição
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Maurício Requião
José Borges Neto
Quadro Saiba Mais
Câmara Especial Regional
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Presídio Central de Porto Alegre
Programa de estágio PJSC
8ª Vara Federal de Florianópolis
Banco do Nordeste
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mutirão conciliação
UNISINOS
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Resolução 229/2016
Concurso de Bolsas
RENAP
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Doação
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Lei 9.099/1995
ADI 5649
Imperador
Consolidação das Leis do Trabalho
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Child Best Interest
Phillip Gil França
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Cadastro Nacional de Adoção
PEC 227/2016
Crime de ameaça
XIII Semana Acadêmica
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Natureza da ação penal
PJe 2.0
Getúlio Vargas
Vade Mecum Método Internacional
III Simpósio de Direitos Humanos
4.º Congresso Médico e jurídico
danos materiais
Lei 5.889/73
Turma Recursal
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Guilherme Alves Coutinho
despesas nova eleição
CPC/73
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Diniz Soares Mota
Bruno Ferreira
Luciana Boiteux
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Brasil. Human Rights Watch
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Privatização de Presídios
Licitação
Execuções
Princípio do melhor interesse da criança
DPRJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Discriminação Racial
Diego Augusto Bayer
Adriano Martins de Sousa
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Justiça Juvenil
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Estado Democrático de Direito
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Decisão STJ
UNAERP
Violência contra a mulher
Camarões
Audiência de apresentação
Concurso de Monografia
Lorena Silva e Silva Faustino
Cultura da Punição
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Segurança Digital
José Ribas Vieira
Albie Sachs
Lei nº. 12.403/2011
mediação virtual
Trabalho remoto
Criança indígena
Motorista
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Direito de personalidade
Unesco
REsp 1428493
Juliano Ralo Monteiro
Dano Psíquico
RE 845.779-STF
Lista de Livros
Aury Lopes
ACAD
ICMS Rio de Janeiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Portaria Interministerial n. 405
PIS/COFINS
Entre Nós
Aprovado
Thiago de Miranda Coutinho
Regime domiciliar
Desistência da adoção
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Luciano Benetti Timm
GLBTs
Constituição e Poder Vol. 1
Flávio Andrade da Cruz
Lauro Francisco Mattei
Lesa-majestade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Projeto de Lei 3.729/04
Luiz Fernando Ozawa
Defensores Assassinados no Maranhão
Processo de validação de documentos
Tribunal Superior do Trabalho
PLS 195/2014
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Princípios Processuais Constitucionais
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
1º Congresso de Criminologia(s)
Direito Marítimo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Jamile Calheiros
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ranking Anuário da Justiça
Rita Matos Coitinho
aumento de tarifa de ônibus
RAECC
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Tiago Protti Spinato
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Instituto Jurídico Portucalense
âmbito de proteção
vítima de bala perdida
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Abuso de autoridade
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Nathan Pilonetto Silva
Ezio Mauro
Suspensão Processual
Enem 2016
Mudanças Climáticas
Contestação
Jordânia
Mateus Vaz e Greco
Apart hotel
Dano moral e material
Cuiabá
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Direito Ambiental
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Endividamento
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Crimes da Ditadura Militar
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Crime Militar
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Interpretação conforme a Constituição
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Recomendação 27/2009
Colóquio Internacional
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Direitos de sucessões
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Condenação Militar
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Controle de Convencionalidade
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Dívida de condomínio
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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PCC
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Abuso dos direitos humanos
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Universidade Pública
Lei 11.343/06
O Procedimento Comum
Caderno legislativo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Agressão escatológica
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Decreto 8.615/15
UNIJUI
Medida Provisória 759/2016
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
PLS 280/2016
Los Angeles
INQ. n. 4483
Revista Direito GV
PEC 241/2016
Processo Penal Contemporâneo em Debate
RIHJ
Concurso público para cartórios
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Rompimento de barragens
Estatuto da Advocacia
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Aplicativo CPC Anotado
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A Hiperintegração do Direito
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ADI 5645
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Pessoa com deficência
CDA
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Transparência Internacional
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185
Competência criminal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Samira Schultz Mansur
Estado do ES
Poder Judiciário catarinense
Decreto 8.615
Maria Antonieta Fernandes
Walder Araújo de Oliveira
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Clarissa de Cerqueira Pereira
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