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Newton Pereira Ramos Neto
Luciana Rubini Tambosi
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Guilherme Wunsch
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Edson Silveira
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Marcos Prata Bentes
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Jaécio Matos Santos
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Roberto Livianu
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Série Cibersegurança III
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Ellen Rodrigues
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André Alexandre Happke
Adriano Soares da Costa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paulo Ricardo Stipsky
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Victor Costa Brito
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Cristina Teixeira Barreto
Danúbia Souto de Faria Costa
Eduardo Oliveira Agustinho
Raphaella Reis de Oliveira
Rodrigo Luz
Felipe Abdel Malek
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda Melo Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mackysuel Mendes Lins
Renan Apolônio
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Rodrigo Pereira Moreira
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r Thomas Bustamante
Nic Cardeal
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Marcos Queiroz
Maíra Marchi Gomes
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Poder “Reconstituinte”
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Felipe Pruinelli
Marcelino Sato Matsuda
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Jeffrey Chiquini
Larissa Janoni de Araujo
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Eduardo José da Fonseca Costa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luana Renostro Heinen
Sofrimento
Thomas Bustamante
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jenifer Rodrigues
Lorena Vasconcelos Porto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Matheus Novais da Silva
Amanda Souza Batista
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Thiago Priess Valiati
Luiz Gustavo Tiroli
Fredie Didier Júnior
Nathália Christina Caputo Gomes
Veranice Melo Frota
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rodrigo López Zilio
Patrícia Henriques Ribeiro
Eliza Cerutti
Sebastião Marques Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Yuri Calixto
Thais Mello Doleys
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Deivid Willian dos Prazeres
Daiane Carlos Höhn
r Raul Linhares
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Banalidade do Mal
Ana Beatriz de Souza Martins
Lucélia de Sena Alves
Franciane Hasse
Camila Cardoso de Mello Prando
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ian Martins
Marina Bertinatto
Breno Botelho Vieira da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Iolmar Alves Baltazar
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Antonio Herrera
Jorge da Rosa
Gilberto Stürmer
Roberto Barbosa de Moura
Mamadú Saido Djaló
Bianca Cândido
Alan Pinheiro de Paula
David T. Queiroz de Souza
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lucas Laire Faria Almeida
Lucia Bastos
Thaís Mendes Webber Barelli
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Lúcia Barbosa
Elaine Cristina da Silva
Ricardo Pires
S. Tavares-Pereira
Henrique Picarelli
Périsson Otávio Rodrigues
João Victor Mingorance
Rafael Faria Basile
Edenilza Gobbo
Renata Oerle Kautzmann
Gustavo de Melo Vicelli
Atahualpa Fernandez
Paola Bianchi Wojciechowski
Marco Antonio Lima Berberi
Williams Félix Gomes da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Andreza Pantoja Smith
Mark Pickersgill Walker
Carolina Lacerda Machado
Luna Siqueira
Gabriel Bulhões
Teresa Arruda Alvim
Marcela Duarte
Benigno Núñez Novo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Kátia Parente Sena
Valter Guerreiro
Sarah Lima
Humberto Gomes Macedo
Marcela Münch
Juliana Nandi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Sandra Cristina Maia
Fernanda Euzébio Teixeira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Henrique Batista Barbosa
Thiago Caversan Antunes
Marcelo Roseno de Oliveira
Stela Adriane
Rodrigo Trindade
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Tainá Machado Vargas
Eduardo Silva Bitti
Cristiano Botelho Alves
Extensão Direito das Mulheres
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ficção académica
José Flávio Bueno Fischer
Bruna Kern Graziuso
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Pedro de Souza Gomes Milioni
r Rizzatto Nunes
Diogo Dal Magro
Fernando Jiménez Sánchez
João Daniel Rassi
Joice Graciele Nielsson
Laura Cascardi
Gabriel Vitor Nogueira
Luís Fernando Casara Corrêa
Recurso Especial
Bruno Taufner Zanotti
Pedro Arruda Junior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
André Zilli
Maria Luiza Gorga
Maíra Vida
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernando Henrique Cardoso
Patrícia Moreira de Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Mauricio Sousa da Silva
Nara Fernandes Lúcio
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Márcio Soares Berclaz
Renan Francelino da Silva
Victor Pyles
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Missael Pinto Zampier
Vinicius Gregório
Admilton Figueiredo de Almeida
João Marcos Braga
Maria Alexandra Borba
Silva Batista Pilau
Carolina Farkasvolgyi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fabiana Otero Marques
Matheus Koerich Nobre
João Lucas da Costa Silva
Catarina Hernandez Ferri
Atenuante inominada
Diogo Bacha e Silva
Pedro Ivo de Sousa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alessandra Simões Reis Abraão
Henrique Viana Pereira
Simone Nacif
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lei nº 8.137/1990
João Paulo Orsini Martinelli
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Fiorin
Lorena Guedes
Pedro Pierobon Costa do Prado
André Dos Santos Carvalhal
Humberto Santarosa de Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Flávia Pereira Hill
Fernando Torres
Laura Haddad
Clarissa Pereira Carello
Mario Cesar Andrade
Camila Renata Leme Martins
Gleidson Renato Martins Dias
Pedro Henrique Tonin
Vívian De Gann dos Santos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rafaela Alban
Lara Teles Fernandes
Gilberto Bruschi
Higor Rezende Pessoa
Patrick Lendl Silva
Gustavo Holz
Silas Maycon Lopes Silva
Maiana Guimarães
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Élida Lauris
Matheus Fanti
Antonio Pedro Melchior
Francisco Walter Rêgo Batista
Marcelo Ribeiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luana Oliveira Araújo
Alan Furtado
Mauro Cesar Martins de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ricardo Sanín Restrepo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luciana Santos Silva
Thais Silveira Pertille
Indyara Tayana Santos Rossetto
Wellington Jacó Messias
Elias Jacob Neto
Cintia Neves Godoi
Fernando Rabelo Rodrigues
Ziel Ferreira Lopes
Enos Eduardo Lins de Paula
Maira Bianca Scavuzzi
Marcos dos Santos Ito Borem
Rafael Alves Bertolusci
Ângelo Boreggio Neto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mateus Costa Pereira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maykon Fagundes Machado
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriela Ponce
Ivan Bonifácio
Marcelo Carneval
Daniel Thiago Oterbach
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Priscila Correia Luz
Ronicleici Santos da Conceição
Sinara Adriano da Trindade
Lucília Napoleão Barros
Mônia Clarissa Hennig Leal
Haroldo César Náter
Caio Ferreira Neto
João Victor Rozatti Longhi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Plínio Gentil
Felipe Montiel
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
David Salim Santos Hosni
Gizeuda Sousa Rosi
Vitória Passini
René Santos Piauilino
Leonel Pires Ohlweiler
Helena Patrícia Freitas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Joscimar Souza Silva
Karini Nascimento
Joseane de Souza
João Ulysses Ferreira Neto
Mariana Brito Cairo
Gabriel Mantelli
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Carolina de Carvalho Neves
Murillo Andrade
Fabiano Moyses Furtado
Luccas Tartuce
Thayna Macedo
Thanderson Sousa
Luiza Silva Rodrigues
Mariana Goulart
Ivan Gomes Bonifácio
Juarez Cirino dos Santos
Analice Nogueira Santos Cunha
Merhej Najm Neto
Nádia de Castro Alves
Isadora Delfino Reis
Elane Pires Muniz Soranso
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Wilson Knoner Campos
Thiago Brega de Assis
Adriana Regina Barcellos Pegini
Priscila Serafin Proença
Diogo de Oliveira Gomes
Constelação Familiar Sistêmica
Fausto Amador Alves Neto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Alexandre Leal
Helga do Nascimento de Almeida
Giuliano Tamagno
Rafael Silveira de Souza
Daniella Teixeira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Paulo Ferreira da Cunha
Rosana Rufino
Lilian Katiusca
Beatriz Vargas Ramos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael Tubone Magdaleno
Paola Alcântara Lima Dumont
Emelyn Almeida de Lima
Felipo Pereira Bona
Adilson Pires Ribeiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Carolina Luísa Wichinheski
Jorge Bheron Rocha
Victor Rodrigues da Silva Costa
Cezar Roberto Bitencourt
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mauro de Azevedo Menezes
Kleber Zanchetta
Aphonso Vinicius Garbin
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Thiago Minagé
Igor Domingos do Altíssimo
Gisele Mazzoni Welsch
Vinicius Silva Lemos
Cláudio Lucena
Fabíola Sucasas
Bernardo Lima
Hellen Fernanda de Castro
Beatriz Scherpinski Fernandes
George Oliveira
Alexander Meurer
Thiago Vieira de Sousa
Polliana Corrêa Morais
Danilo Nascimento Cruz
Bruno da Costa Vaz
Gil Ramos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Tiago Oliveira de Castilhos
Josiane Rose Petry Veronese
Antonio Notariano Jr.
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mariana Lopes
Felipe da Silva Freitas
Eleição presidencial
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Leonardo Marques Vilela
Heloisa Alves
Amanda Muniz Oliveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernando Gama de Miranda Netto
Cláudia Toledo
Sandro Luiz Bazzanella
Felipe Chiavone Bueno
Daniel Brajal Veiga
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lucas Murilo Wojcik
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gabriela Essig
Henrique Bonacina Bonfanti
Centros penitenciários brasileiros
Bruna Roberta de Borba
Talise Rossi, Diéssica Adam
Pierre Moreau
Zilka de Sá Barros
Javier Diez García
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Leonardo Carvalho Moura
Mario Porto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
William Galle Dietrich
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alice Costa Lima Salz
Fábio de Oliveira Camillo
Enzo Bello
Leonardo Oliveira Bernardino
Luciano Vianna Araújo
Leonardo Godoy Drigo
Fabricio Lima Silva
Marcelo Ferreira Machado
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Eduarda Couto Pessoa Othero
Carlos Eduardo Martinez
Michela Petrini
Guilherme Zorzi Rosa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Michele Hübner
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafael de Deus Garcia
Alexandre José Mendes
Paulo César Carbonari
Gustavo Silva Alves
Rodrigo Bello
Luis Gustavo Cardoso
Fernanda Donadel da Silva
Sandoval Alves da Silva
Alice Bianchini
Rodrigo da Silva Brandalise
Wagner Yukito Kohatsu
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luana Barros S. de Souza
Carlos Alberto Crispim
Pedro Dalese
Luiza Correa Magalhães Dutra
Dervana Coimbra
Paloma Leles
Léo Rosa de Andrade
Ilan Goldberg
Laís Arruda Marini
Larissa Thielle Arcaro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Raphael Augusto
Patrícia Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Viviane de Santana
Fernando César Costa Xavier
Fabrício Reis Costa
Robinson Nicácio de Miranda
João Carlos Castranheira Pedroza
Estudantes secundaristas
Ricardo Yamin
Denúncia contra Lula
Carla Joana Magnago
Alexandre do Rosario Brito
Ardala Marta Corso
Jessyka Zanella Costa
Thaís Boia Marçal
Daniela Richter
Mônica Bonetti Couto
Alberto Silva Franco
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Theodoro Vicente Agostinho
Lazara Carvalho
Mônica Louise de Azevedo
Paulo Silas Taporosky Filho
Marta de Oliveira Torres
Flávio Quinaud Pedron
Pollyanna Maria da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Cássio Pitangueira
Tamires de Oliveira Garcia
Giancarlo Montagner Copelli
Wellington Lima Amorim
Lara Kauark Santana
Valéria Magalhães Schneider
Caelen Yumi Takada Barros
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Renato Mantoanelli Tescari
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
Andreu Sacramento Luz
André Luiz Maluf de Araujo
Bruno Lopes Ninomiya
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Henrique Abel
Ricardo Leonel da Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
André Martino Dolabela Chagas
Philipe Benoni Melo
Leonard Schmitz
Gil Rafael Ribas
Pablo Freire Romão
Andréa Gill
Denis Sampaio
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Natã Ferraz Carpanez
Aline Venutto
Alexandre Coutinho da Silveira
Ana Paula Couto
Alexandre Senra
Maria Tereza Grassi Novaes
Aline Taraziuk Nicodemos
Carlos Henrique Soares
Marsel Botelho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Alexandre de Morais da Rosa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Francielle Oliveira Gadonski
Bruno Marques Ribeiro
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Luísa Schmidt Ramos
Sabrina de Paula Braga
Cássio Rebouças de Moraes
Caroline Barreto
Daniela Dias Tomaz
Melina Girardi Fachin
Agustín Laó-Montes
Paulo Sérgio Restiffe
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Amarilis Brito Costa
Produto eleitoral
João Victor Carvalho de Barros
Rafael Lara Martins
Bruno Trento Hein
Benigna Teixeira
Juan David Gelacio Panesso
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcella Boarato
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bruno Campos Silva
Matheus Cristhian Kunze
Marlom Formigheri
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gustavo Pereira Freitas
Vinícius Cidral
Victor Labate
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Bonato Campos Caramês
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Edgard Usuy
Victor Hugo Ossowsky
Naína Ariana Tumelero
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luciana Severo
Henrique Milanez Pirolla
Ulisses Schwarz Viana
Alissar Ali Fahs
Konstantin Gerber
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Efson Lima
André Gustavo Salvador Kauffman
Deise Helena Krantz Lora
Camila Maciel Cavalheiro
Mauricio Ferreira Cunha
Rodrigo Helfstein
Mateus P. Gomes
Anderson Brasil
Amanda Ferreira dos Passos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nadine Hellen Reis
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Luiz Toro da Silva
Gabriela Maia Rebouças
Claudia Calmoni
Taysa Matos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Laura Souza Lima e Brito
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rafael Bertoldi Pescador
Antônio de Padova Marchi Júnior
Weber Luiz de Oliveira
Série Tecnologia e trabalho III
Diogo Dal Magro
Fernando Filgueiras
Henrique Rabelo Quirino
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Isaías Henrique Silva
Amarílis Costa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jorge Acosta Jr.
Viviane da Silva Sousa
Juliana Jacob
Simone Henrique
Alberto Bastos
Fernanda da Rocha Fabiano
Gisela Maria Bester
Euclides Santos Bittencourt
Débora Spagnol
Juliana Hermes Luz
Amanda Rodrigues Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luís Eduardo Colavolpe
Letícia Pereira de Araújo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paulo Ferrareze Filho
Série Cibersegurança II
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Brena Bonachini
Derik Roberto da Silva Rozas
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Becker
Josiane Antunes
Ygor Nasser Salah Salmen
Evanilsa Coelho Martins
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Richard Quispe Salazar
Rachel Serodio de Menezes
Daniel Dore Lage
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alfredo Copetti Neto
Ney Bello
Lucas de Oliveira Bressani
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Wálber Araujo Carneiro
Daniele Lameira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jhonatan Morais Barbosa
Guilherme Alcântara
Rafael Bruno de Sá
Flora Augusta Varela Aranha
Felipe Sorgi da Costa
Henderson Fürst
Kenarik Boujikian
Pedro Roberto Donel
Israel Lima
Ursula Rodriguez Minhone
André Luiz Bermudez Pereira
Cyntia Possídio
James Walker Júnior
Osvaldo Agripino
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Modelo aristocrático de Direito
Raul Linhares
Marco Félix Jobim
Belmiro Jorge Patto
Adriana Almeida Lima
Gamil Föppel El Hireche
Débora Veneral
Diego Ken Osoegawa
Suelen Tavares Gil
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lucas
Luciano Scheer
Patrícia Leite Carvão
Juliane Facó
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luanna Tomaz de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Clenio Jair Schulze
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Patty Oliver
Emília Queiroz
Igor Borges La Rosa
Ismar Nascimento Jr.
Márcia Cunha Teixeira
Poeta Ali Agora
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Fernando Rey Cota Filho
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Catherine Juglair Nogari Valente
Wagner dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Tayane Caruso do Valle
Eduardo Bitencourt
Guilherme Freire de Melo Barros
Ruth Batista
Bruna Borges
Josevando Souza Andrade
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lillian Pfleger
Camila Sallum
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Henry Colombi
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fernanda Darcie
Daniel dos Santos Rodrigues
Gustavo Marques Krelling
Gabriel Cavalcante Cortez
Geovane Peixoto
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rodrigo Frantz Becker
Carla A. Ventura
Elisa Berton Eidt
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Samuel Bueno
Noslen Melo
Rodrigo D’Orio Dantas
Lucas Costa de Oliveira
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Ana Claudia de Almeida Garcia
Paulo Henrique Oliveira
Marcos Paulo Campos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eder Fernandes Santana
Ricardo Barbosa Tellini
Fernanda da Silva Lima
Gustavo Medeiros
Delano Câncio Brandão
Suhel Sarhan Júnior
Súmula vinculante
Gabrielly Caroline Porsebon
Adriana Lopes
Thereza Christina Nahas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Jose Luis Bolzan de Morais
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel Cardoso
Camila Zambrano de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Paulo Incott
Paulo Ricardo Schier
Elisandro Lotin de Souza
Isadora Martinatti Penna
Álvaro Castillo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Arthur de Souza Bastos
Saulo Dutra de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Valmir Pereira Alcantara
Fábio Guimarães Timponi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Amanda Avansini Arruda
Franceline Franco
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Injustiças raciais no Brasil
Affonso Ghizzo Neto
Cristiano Duro
Rizzatto Nunes
Fernando Reis de Carvalho Peres
Diogo de Oliveira Gomes
Lúcio Delfino
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ana Maria Pereira de Souza
Deckinho Mattos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Vitor Vilela Guglinski
Alan Diógenes Rodrigues
Giovana Atarasi
José Luis da Silva Tavares
Cândido Furtado Maia Neto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Pollyana Maria da Silva
Mayara Pellenz
Gabriela Balbinot
Mariana Resende
Casos criminais
Marcelo Pichioli da Silveira
Ruan Zancanaro Catarini
Sofia Jessica Diaz
André Sampaio
Laura Dutra de Abreu
Hellem Silveira Rebolças
Araken de Assis
João Vitor Ribatski
Adalberto Narciso Hommerding
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Andréa Araujo Bostelmam
João Antonio Tomporoski
Marco Antônio Scapini
Camila Victorazzi Martta
Mateus Vaz e Greco
Isabela Maria Cremasco Vieira
Tiago de Lima Santos Reid
Anderson Nazário
Dayana de Carvalho Uhdre
Christyan Muller Ajala
André Luís de Lima Maia
Gustavo Dayrell
Isabelle de Cássia Mendonça
Carla Dóro
Clarice Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Tânia Maria S. de Oliveira
Cristiano Duro
Natalia Cintra
Anderson Morais
Willian Antonio Meotti
João Paulo de Souza Carneiro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
ciência penal
"Doping processual"
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Laraíne Catapan
Alexandre Junqueira Gomide
Autoritarismo nacional
Gabriel Quintanilha
Guilherme Felipe Miguel
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leonardo Drigo
Bianca Aline Becker
Ronan Robl
Raça
Amanda Viega Spaller
Samuel Mânica Radaelli
Fábio Camargo
Júlia Dutra de Carvalho
Lucas Varela
Kamila Alkmim Nascimento
Aicha Eroud
Fernanda Koch Carlan
Stephannye de Pinho Arcanjo
Participação Privada
Fernando Rubin
Luíza Nívea Dias Pessoa
Martina Silvestri
Renata Carvalho Amaral
Lucio Barreto Guerreiro
Emerson Garcia
LETICIA ARENAL
João Biffe Junior
Veronica Pacheco Viana
Victória Sell Feiber
G. Couto de Novaes
Rodolfo Pamplona Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Celyce de Carvalho Carneiro
Wellington Jacó Messias
Andreu Luz
Gustavo Borges Mariano
Guilherme Christen Möller
Igor Labre de Oliveira Barros
Mário Cesar Andrade
Almir Megali Neto
Alexandre de Paula Filho
Rosane Reis Kerber
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ilana Lemos de Paiva
André L. Nicolitt
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Nic Cardeal
Deonísio Koch
Francisco José Guardini Nogueira
Gabriela Araujo Souza Lima
César Augusto Baldi
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniel A. Dourado
Fernanda Freitas de Melo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daniel Brandão
Júlio da Silveira Moreira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Leonardo de Oliveira
Lougan Cardoso Lima
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lidia Isabel Lira
Francisco José Borges Motta
Adriana Calvo
Anna Carolina Faraco Lamy
Leonardo Gomes Fernandes
Júlio Cesar Rossi
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Pontes Raldi
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Abrahao Costa
Gilberto Alves Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Fernandes Pinheiro
Natascha Anchieta
Renato Santos de Melo
Vitor Frederico Kümpel
Juliano de Oliveira Leonel
Felipe Wild Varela
José Calvo González
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lucas Roberto de Souza
Deonísio Koch
Ludmila Ângela Müller
Lucas Sada
Eduardo de Carvalho Rêgo
Adriana Bravim
Rodrigo Wasem Galia
Marina de Carvalho Vieira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Camila Gouvêa de Araújo
Espetacularização da violência
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Daniel Gerhard
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maurilio Casas Maia
Lia Testa
Sofia Siman Salema
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Antonio Peressin
Gabriel Silas
Urbano Félix Pugliese
Giselle da Cunha Cruz
Adriano Leitinho Campos
Letícia Bürgel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Herval Sampaio
Vitória Sousa Lopes Pereira
Carina Bezerra Kobashigawa
r Tainá Aguiar Junquilho
Felinto Martins Filho
Diego Crevelin de Sousa
Larissa Tomazoni
Guilherme Vale Brum
Luana I. Cabral dos Santos
Carolina Sena Vieira
Suelen Tavares Gil
Gabriela Oliveira Freitas
Ezilda Melo
Rogério Pacheco Alves
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luiz Antonio Ferrari Neto
José Gouvêa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Hélio Rubens Brasil
Gustavo Amorim
João Rafael de Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Matheus José da Silva Dillio
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo Oliveira de Moura
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Crédito negativo
r Élida Lauris e Denise Dora
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maria Luiza Ávila
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Joelma C. Sousa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ricardo Luna
Sergio Henrique Salvador
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Karla Fabrício de Godoy
Recompensa
Wanessa Almeida
Barbara Christina de Souza Rosa
Nicole Noschang
Willian de Meira
Franciele Rieffel
Thiago Freitas
Marina Barcelos de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Hodavias Bibiano Chivinda
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eduardo de Avelar Lamy
Guilherme Mesquita Estêves
Leticia Maria Rosa Alves
Gustavo Roberto Costa
Fábio Jun Capucho
Paulo Vinícius Feijó
Eugenia de Azevedo Neves
Rubem Bilhalva Konig
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thaís Magrini Schiavon
Karina Melo Vieira
José Adaumir Arruda da Silva
Disputa de guarda judicial
Fábio Borges
Vitor Andrade
Alessandra Wanderley
Velocino Pacheco Filho
Evandro Regis Eckel
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Moacir Henrique Júnior
Bruno Martins Duarte Ortiz
Clarissa Tassinari
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruna Angélica Maistro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rodrigo José Leal
Larissa Zucco
Daniel da Costa Gaspar
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Darci Guimarães Ribeiro
Claudio Melim
Claudia Freesz Calmon
Jorge Coutinho Paschoal
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marilena Wolf de Mello Braga
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Grace Menck Figueroa
Maurício Gomes Pereira França
Tiago Resende Botelho
Negócios jurídicos processuais
Ana Tarna dos Santos Mendes
Roberto Bona Junior
Lucas Pereira Sagaz
Roberta Moura Faíz
Gláucia Borges
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Antonio Graim Neto
Tauana Fernandes Fontenelle
João de Castro Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Andréia Candida Vitor
Maria Fernanda Piva
Clarissa Demartini
Rosimeire da Silva Meira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Elson de Almeida Santos
Lucas Guimarães Chagas
Thiago Siffermann
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nelson Lacerda
Lucas Baratieri Francisco
Emily Fidelix
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paula Yurie Abiko
Nestor Távora
Izabele Pereira Barra
Daniela Villani Bonaccorsi
Josiani da Silva Pospichil
Ana Paula Siqueira
Leonel Maschietto
Luís Renato Avezum
Elias Guilherme Trevisol
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Lauro Serpeloni
Paolla Hauser
Denis Donoso
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Norberto Knebel
Fabiano Ramalho
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Marcela Araújo Rosa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luciano Zanetti
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Imane Rane
Leandro Bastos Nunes
Daniela Richter
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Nicolitt
Márcia Andrade Oliveira Bello
Camila de Oliveira Koch
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marcelo Marinho
Márcia Letícia Gomes
Luisa Oliveira Coelho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fermín Canteros
Alexandre Cesar Toninelo
Yuri César de Almeida Silva
Dierle Nunes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Adriano Valente
Alexandre Bahia
Osmar Mendes Paixão Côrtes
RHC 75.800
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Milena Márcia de Almeida Alves
Kátia Debarba Machado
Lívio Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Lucas Gabriel Furlan
Bernardo Britto Guerra
Bianca Rosenthal
Júlia Quaresma Passos Jorge
Igor Cardoso
Alice Hertzog Resadori
Marlo Almeida Salvador
Violência contra as mulheres
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernanda Frizzo Bragato
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ataques cibernéticos
Bruna Caroline de Oliveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruna de Souza Fernandes
r Nelson Lacerda
Raquel Possolo
Nayara Swarowski
Sandro Luiz Britto Sprenger
Daniel Willian Granado
Laura Mallmann Marcht
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruce Bastos Martins
Wagner Francesco
Paulo Natanael Vieira Lima
Nelson Rosenvald
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Isaac Ribeiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Radson Rangel F. Duarte
Rafael de Araújo Alves
Elisa Rech Dickel
Ígor Araújo de Arruda
Franklyn Celso Ferreira
Luana Andrade
Vanessa Milani Sgreccia
Hernani Zanin Júnior
Fabrício Pontin
Marcelo Pereira de Almeida
Ivana Leite Ruiz
Lucas Hinckel Teider
Luiz Elias Miranda
Raique Lucas de J. Correia
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernando Porto Martins
Monique Pena Kelles
Claudio Daniel de Souza
Wagner Luis Padilha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Carolina Calvo Tiberio
Willian Alex Sander Amorim
Olívia Maria de Almeida
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Delano Câncio Brandão
Afrânio Silva Jardim
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
João Paulo Lordelo
Felipe Monteiro Minotto
Coriolano A. Almeida Camargo
Willame Parente Mazza
Fabiano Pimentel
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Uso indevido de algemas
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Maica Matos Leão
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Valéria Fernandes Vieira
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Quitéria Péres
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Guilherme Machado Siqueira
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Cristiano Peres Barbosa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Jamilla Monteiro Sarkis
Luciana Berlini
Daiana Menendez
Nacle Safar Aziz Antônio
Caso Althusser
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Caelen Barros
(Sub)Versões Processuais Penais
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Daniela Bornin
Isabel Fauth
Marcelo Buzaglo Dantas
André Giamberardino
Filipe Reinert
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luciana Pimenta
Heitor Pergher
Luís Gustavo Reis Mundim
Carla Froener Ferreira
Lis Arrais Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Camila Marques Rosado Ferraz
Stanley Souza Marques
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Larissa Borges Fortes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Aurélio Franco de Camargo
Augusto Passamani Bufulin
Jamil Melo
Beatriz Bork
Zulmar Duarte
Ana Júlia Batista
Felipe Cassel
Lenio Luiz Streck
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jorge Luiz Souto Maior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mírian Da Silveira Monte
Nilo Carlos Pereira de Souza
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcia Cristina Xavier de Souza
Henrique Franceschetto
Ualy Matos
Jefferson Forest
Lygia Molina
Fransuelen Geremias Silva
Anna Luiza Cremonezi
Mauro Mendes Dias
Leonardo Carneiro da Cunha
Cristiane Rodrigues Iwakura
Priscila Martins Dias
Thalles Ricardo Alciati Valim
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Kássio Henrique S. Aires
Jackson Silva Wagner
Thiago da Silva Santana
Tássia Andressa Veber
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maria Walkiria Cabral
Victor B. Gonçalves
Lucas Machado
Ge Mello
Julia Drummond
Gabriel Esperança Lisboa
Priscila Fichtner
Fernando Antunes Soubhia
Nely Nazareth
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gabriel Miranda
Rodolpho Mattos
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Ian Fernandes de Castilhos
André Lucas Fernandes
Mª Emília M. de O. Queiroz
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Samuel Lourenço Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Letícia Bittencourt
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Redução da Emissão de Carbono
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tortura Sistêmica
Crime de trânsito
danos materiais
Andréa Pachá
Doulas no parto
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Caroline Cardoso
Portaria 1/2017
artigo 33 do CP
Maykon Fagundes Machado
Renata Simonetto Gonçalves
Violencia Domestica
Antecedentes Criminais
Direitos de sucessões
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Marcelo Guerra
Samuel Mânica Radaelli
4.º Congresso Médico e jurídico
Giancarlo Silkunas Vay
Inquéritos arquivados
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Discriminação Racial
TSJP
Twig Santos Lopes
Antonio Graim Neto
Mestrado Direito Internacional
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Navegador
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
FND
Mesa de Estudos e Debates
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Nicholas Maciel Merlone
hoje?"
Caroline Ribeiro dos Santos
Ezilda Melo
Curso Preparatório
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Consumo on line
Léo Rosa de Andrade
Thiago Brega de Assis
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Curso de Espanhol
Pedro Scuro Neto
Juiz Luís Carlos Valois
Especialização em Direito e Economia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Boletim n. 08
Giulia D'Amore
Violência contra mulher
Jamile Calheiros
Tradução Regras de Bangkok
Detector de mentiras
Regimes de casamento
Nova Súmula
Regras de Bangkok
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Preso provisório
Lei 13.429/2017
Sistema Quero uma Família
Nicole Moreiras Urbini
tese reafirmada no STF
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
TC elaborado pela PM
Trancamento do Processo
Ministro Moreira Franco
Renê Hellman
Flórida
Ranking Anuário da Justiça
Senha de cartão
Fernanda Flórido Lui
Maurilio Casas Maia
Moraes Pitombo Advogados
Estado do Rio de Janeiro
Curso ENFAM
Antonio Marcos Gavazzoni
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
PLC 20/2016
Mateus Sampaio Aranha
Eugenia de Azevedo Neves
Joinville/SC
UNAERP
Cristiane Rebelo Limas
Trabalhos Científicos
Coreia do Sul
O objeto da ciência do direito penal
Carolina Marcondes
tratamento do preso
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Citação por Hora Certa
ADC nº 43
Kamile Medeiros do Valle
Layane Leans Cardoso
Palácio do Planalto
A Índole Filosófica do Direito
Curso Novo CPC EAD
Wilson Knoner Campos
Princípio do melhor interesse da criança
Luciana Boiteux
4º Turma do STJ
Ricardo Antonio Andreucci
XX Semana Jurídica
TJGO
Desocupação UESB
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Eduardo Pereira dos Anjos
Homologação de acordos consensuais
Eleição
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Processos
Theodoro Vicente Agostinho
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Assentamento agrário
Nota
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ana Tereza Basílio
Felipe Wruck Médici
Gabriela Buarque Pereira Silva
Formulário digital
Fernando Rey Cota Filho
Antônio Thulio Souza Bessa
Thais Silva Bernardes
Malta
Carlos Vinicius Mariano Magno
Publicidade abusiva
Los Angeles
Pesquisa e Movimentos Sociais
O Direito e a Sétima Arte
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Advocacia catarinense
Tribunal de Contas da União
Tratado
TJAL
Plano de Saúde
Paulo Henrique Helene
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Denúncia Crime
Rol de Procedimentos em Saúde
Mario Porto
Jornal Estado de Direito
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
André Alexandre Happke
Ditadura brasileira
Nelson Lacerda
Afastamento
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mathias Vaiano Glens
Raissa de Cavassin Milanezi
Willame Parente Mazza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paraíba
Equador
Vitor Augusto Faria Pereira
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Recomendação 27/2009
pedido de cancelamento rejeitado
Tiago do Carmo Martins
RE 601720
Cannabis
Atividade Especial
Vinicius Lúcio de Andrade
Wellington M. de Almeida
Nota de Pesar
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ana Carolina Greco Paes
Magistratura
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Conrado Gama Monteiro
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Educação de Jovens e Adultos
Rilmo Braga
RVA
Luciano Benetti Timm
Fernanda Becker
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Programa Direito & Rock
Paternidade
Fernanda Moretzsohn
Giulia Poeppl Pereira
Fernanda Maria Veronese
TRF da 3ª Região
João de Castro Souza
Thiago Minagé
Rede Telesur
Juarez Cirino dos Santos
Gustavo Henrique Aracheski
abordagem policial
Segunda Turma do STF
processos seletivos
Lei 5.889/73
Rodrigo Medeiros da Silva
promoção da igualdade étnico-racial
Aderlan Crespo
Suspensão condicional de processo
Imigrantes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Ricardo Souza Calcini
Gustavo Medeiros
Roger Machado
Moisés Rosa
Legislação Alemã
MPF
Marcelo Ribeiro
r Bruno Miragem
Constituição brasileira
Universidade de Stanford
Wagner Armani
Consentimento do morador
Audiências de custódia
Coisa Julgada
Legislação em vigor
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Judicialização democrática
Marcelo Fernandez Urani
Defensor público José Ivan
Vitor Vilela Guglinski
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Pai socioafetivo
Congresso de Psiquiatria Forense
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Reforma do Judiciário
Diploma
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Prestações Pecuniárias
Manuela Abath
Lívia Maria Lucca Silva
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
atividade de risco
Atraso na entrega de diploma
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Eleonora Mesquita Ceia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Felipe da Silva Freitas
Ministério Público de São Paulo
condições para reajuste de plano de saúde
China
Nicola Patel Filho
Kelven de Castro Soeiro Santos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Academia
Projeto “Integra-Idoso"
escravidão
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito Penal Sexual
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Aposentados
Sistema Cejusc-PJe
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Péterson Niehues
Instituto Patrícia Galvão
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Regime prisional
Paolo Lollo
Maíra Marchi Gomes
Thieser da Silva Farias
Thales Sousa da Silva
Filmes Africanos
Marcelo Melo
Recurso Especial
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Mutirão conciliação
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Educação Pública
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Madrid
o especialista em prender e a prisão
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Augusto Jobim do Amaral
Israel
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Igor De Lazari
URFJ
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Heloísa Husadel Telles
Processo de validação de documentos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Mauricio Silva Leite
Programa de estágio PJSC
reunião com presidentes dos TJs.
EMESC
Nota Pública contra o processo de Impeachment
telefonia celular
Vanderlei Da Silva Sampaio
Juliana Arrais Mousinho
Lei n. 12.318/2010
Pedro Valença Resende Ferreira
Juizado do torcedor
Rita Matos Coitinho
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Tânia Maria Françosi Santhias
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fundamentos de Direito Processual Penal
Superintendência de Seguros Privados
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Douglas Anderson Dal Monte
Obrigação propter rem
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Gustavo Cruz Jorge
Totalitarismo no século XXI
Resolução nº 400/2016
empresa terceirizada
Prazo Recursal
Citação e intimação
Imissão na posse de imóvel
Joaquim Leitão Júnior
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Tribunais de Justiça
Audiência Digital
Paternidade tardia
Alienação
Academia Brasileira de Direito Internacional
Juros de Mora
Dano Estético
IPDMS
Trasnporte coletivo
Indenização por Dano Moral
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
HC 389211
Princípios da oralidade e simplicidade
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direito de personalidade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
CFOAB
danos morais coletivos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Zulmar Vieira Coutinho
impenhorabilidade
Clarice A. Petramale
Tiago Didier
Criminologia Forense – Tomo I
José Roberto Martins da Silva Junior
Conselho Municipal de Assistência Social
Materialidade delitiva
Duílio Antero de Camargo
Henrique Telles Vargas
Flávio Andrade da Cruz
PLS 195/2014
Tráfico privilegiado
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Alexandre do Rosario Brito
Vinicius Almada Mozetic
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Resolução 235/2016
Leonardo Costella
Dica de Leitura
Motorista
restituição
Plantão Judiciário
André Gonçalves Teixeira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Roubo de carro
Fertilização In Vitro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Mundo do Direito
Justiça além dos autos
Metodologia da Pesquisa
Decreto Presidencial
Bis in idem
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Cármen Lúcia
Código de Trânsito Brasileiro
Conduta atípica penal
Nathan Pilonetto Silva
Greve Geral
Isabelly Cysne Augusto Maia
Encontro Município Transparente
Celso Costa Ramires
DPVAT
Valmir Pereira Alcantara
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fundo Penitenciário Nacional
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Poder Judiciário Estadual
Deficiência visual
Vinícius Loss
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ministério Público
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Presídio Central de Porto Alegre
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lourival Almeida Trindade
Esther Maria de Magalhães Arantes
RE 1217166
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Heredion Martins
Apreensão de passaporte
Fernanda Fragoso
Boletim da RDL
Juíza Maria Clara Sottomayor
Fabiana Ferreira Dalabona
Resolução n. 203/2015
Lei 11.343/06
Editora Empório do Direito
Dra. Annette Cardoso Rocha
Lei 13.293/16
Mayara Pellenz
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
João de Mendonça Salim
Matheus Felipe de Castro
José Emílio Medauar Ommati
Teto remuneratório
TRT da 12ª Região
Massacre Manaus
Emissora de Televisão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Direito de Guarda
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Violência contra a mulher
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Paulo Rogério Muniz Barros
Lucas Baratieri Francisco
Incitar Suicídio
Torcedores
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Pornografia Infantil
Chamada para submissão de artigos
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Universidade Pública
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Tiago Resende Botelho
Abolicionismos e cultura libertária
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Partilha de bens
Recurso Extraordinário 973837
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Julio Castro
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Direito eleitoral
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Lata de tinta
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Revista Jurídica Actualidad Penal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Aury Lopes
Periódicos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Maioridade
Diogo Bacha e Silva
Líbano
María José Fariñas Dulce
Vítima tenta acordo
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
LEAP Brasil
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Condomínio
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Carreira Jurídica
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Congelamento de ajustes
O Procedimento Comum
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Plínio Gentil
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Rompimento de barragens
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Crime Militar
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SEDESTMIDH
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Lei nº 8.036 de 1990
Pessoas portadoras de deficiência
Reclamação
terror e medo
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base de cálculo de honorários
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Revisão Disciplinar
Parentesco de terceiro grau
Reforma previdenciária
crimes contra a vida
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Edital publicado
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Entrevista
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Europa
Eduardo Januário Newton
Razoável Duração do Processo
ADC 16
Decisão judicial
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Andrea Bocelli
Déficit da Previdência
Justiça russa
Trabalho remoto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Javan Moisés Girardi
Juliana Raisa dos Santos Silva
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Desembargador
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Previdência Social
Orientações Jurisprudenciais
Romance
Súmula 563 do STJ
Sonia Aparecida de Carvalho
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CDA
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Edição
crimes cibernéticos
Três Poderes
INCADE
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Estado de Inocência
Conferência de Haia
Julio Cezar Moura de Souza
Luciano Dantas Sampaio Filho
Un News
Dia das Mulheres
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei dos Planos de Saúde
Kevin Quintiliano de Oliveira
Leonardo Palma Malinverni
PLS 288/2013
Ruiz Ritter
Tiago Protti Spinato
Advogados públicos
Resolução
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Eugeniusz Cruz
Barcelona
Massacre em presídios
Súmula 574
Rodrigo Darela de Souza
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Programa "Pai Presente"
Centro de Comunicação Social (Cecom)
ICMS
Dano Moral
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Somália
Direito Público Temas Atuais
Renúncia
Luiz Fernando Ozawa
Rússia
Lei de Improbidade Administrativa
Lei de Mediação
Thaise Mattar Assad
Palestrantes
“fosfoetanolamina sintética”
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rodrigo Pereira Moreira
TST
Habeas Corpus nº 387244
Matheus Almeida Caetano
LEI 13.300/16
Volume 18
Guilherme Wunsch
Nayara Swarowski
Devido Processo Legal Substancial
Compensação de carbono
Organização Mundial da Saúde
Sedec
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Alexandre Wunderlich
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Introdução ao Direito Processual Penal
José Borges Neto
Lei 9.714/1998
2ª Edição
Valber Melo
Hospital privado
Banco Mundial
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
1º Seminario de Derecho Maritimo
Márcia Sarubbi Lippmann
Intimações
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pablo Antonio Lago
Gianfranco Silva Caruso
Investimento em fundos internacionais
Cinthia Menescal
Maria Jocélia Nogueira Lima
Mario Cesar Andrade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
José Calvo González
WebRadio TJSC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Filipe Maia Broeto
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Acordo de leniência
Alan Maurano Savedra
70ª edição Jornal AJD
Renee do Ó Souza
Iolmar Alves Baltazar
Andréia Leal Ferro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei n. 13.431/2017
Filipe de Morais
Lista
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Revogação de Resolução
Pedro Henrique Ferreira Marques
Competência originária do STF
Chicago
docencia y profesionalidad jurídicas
Justiça criminal
Leonardo Garcia
Dinamarca
João Manoel Vidal de Souza
Infração na adolescência
Roberto Arriada Lorea
Afrodescendendes
Gestantes
Luis Henrique Braga Madalena
Carla Estela Rodrigues
chapa Dilma-Temer
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fabio Sevscuec
Suíça
Adriano Consentino Cordeiro
Paulo Afonso Brum Vaz
Servidores
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
acidente Mogi-Bertioga
Juliana França David
Clair Jucerlei Mendes
Ditadura Chilena
Direito de defesa
Débora Costa Ferreira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Claudia da Rocha
Formação Jurídica
Recomendação 44
Josiane Rose Petry Veronese
Exploração sexual de menores
HC 138565
Teses
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Ricardo Conolly
maconha
Registro profissional
queixa-crime
Curso de Mediação
Hugo Fernandes Matias
Editora Tirant Lo Blanch
vítima de bala perdida
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mudanças Climáticas
Djonatan Batista de Lima
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Projeto de Lei 3.729/04
Paternidade biológica
PJe-Mídia
Princípios Processuais Constitucionais
José Geraldo de Sousa Junior
Estatuto da Juventude
Lenio Luiz Streck
Superior Tribunal de Justiça
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RDD
Audiência de Instrução
Residência Judicial
Atestado médico
PEC 241/2016
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fernando A. N Galvão da Rocha
Livro Infantil
Reforma Eleitoral
Pena pecuniária
Matheus Casimiro Gomes Serafim
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Aplicativos de Celular
AIDS
Curso Novo CPC
Rede Infoseg
Imersão na Selva Amazônica
Recurso Ordinário
Responsabilidade Aquiliana
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
A Constituição e o Supremo
Aplicativo Replika
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Teoria do Crime Culposo
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Propriedade Industrial
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I Encontro das Criminalistas
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extradição
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Flacso
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Ciências Médicas Forenses
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Princípios Constitucionais Eleitorais
PLC 79/2016
Dano Psíquico
Comunicação ao juízo da execução
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Ex-cônjuges
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Prevenção do HIV
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Érica Veríssimo Martins
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INQ. n. 4483
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Não é não
Enunciado 266 do STJ
Posse Ministra Carmen Lúcia
Restituição de valores
Laura Mallmann Marcht
Tabelionato de Notas
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
DPRJ
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Noruega
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Crime de Injúria
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Smart Lab
Lei 9.029/1995
POLÍTICA HIGIENISTA
mudança de nome
ADPF 414
Alan Kardec Cabral
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
8ª Vara Federal de Florianópolis
Solon Cícero Linhares
Mulher nos cenários jurídicos
Ricardo Genelhú
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Jogos Olímpicos 2016
Direito costumeiro
Execuções
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Lei Antimanicomial
Alexandre Vuckovic
Projeto de Lei 402/15
Poder Judiciário catarinense
PLC 6784/2016
Norberto Knebel
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ajuda Humanitária
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Marinha do Brasil
Crise financeira
Paulo Silas Taporosky Filho
Guerras as drogas
Gestão da Terceirização do Trabalho
Constituição e Poder Vol. 1
Carolina Souza Lopes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Valerio Mazzuoli
Proposta de recomendação
Natureza da ação penal
Desembargador Sérgio Luz
polícia civil DF
tema 945/STJ
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lei 9.099/1995
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Renata Fernanda Mendes Schmoller
RIHJ
Revista Direito GV
IMESB
Toca fitas
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Élcio Arruda
Gilberto Bruschi
Jeffrey Chiquini
Litiane Motta Marins Araújo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
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interceptação telefônica ilegal
Futuro tecnológico
Súmula 439 do STJ
Cartilha completa com as instruções de uso
HC 373364
Foro Privilegiado
Direito Unisul
Direitos dos estagiários
Fernando Salzer e Silva
Sergio Henrique Salvador
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Teoria do Domínio do Fato
Sistemas informatizados
Gabriela Mendes Fontana
Eliseu Raphael Venturi
Defensorxs
João Vitor Cardoso
Falsa acusação de crime
Celpe-Bras
Reforma da Previdência
Raphael Moreira Seraphim
Audiência Pública
Adriana Cecilio
proibição de tatuagem em concurso
Megatendências
Organização Mundial de Saúde
Termo circunstânciado de Ocorrência
Paula Saleh Arbs
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Sistemas Sociais
Prevenção ao suicídio
Ana Luíza Teixeira Nazário
Goffredo Telles Junior
Cibele Cheron
casais homoafetivos
Agência Nacional de Aviação Civil
Prisão Domiciliar
Aruani Kindermann Lapolli
Arrecadação de Verbas Públicas
Antropologia Teológica
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Luciano Zanetti
Documentos Público
inteligência artificial no Judiciário
TRT4
João Guilherme Gualberto Torres
Penhora de honorários
2ª Câmara Criminal
RE 845.779-STF
Jader Marques
Ramadã
Legislação Indígena
Gustavo Capobianco Volaco
William Garcez
13.271/16
Súmulas
Atendimento à Infância e Juventude
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Geraldo Prado
Pauta de Julgamento
Fundo de Assistência Parlamentar
Universidade Federal da Bahia
Dra. Maria Lucia Karam
Adoção em conjunto de irmãos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
União estável
Jeferson Almeida De Oliveira
Audiência por videoconferência
Impeachment
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
HC 129646
Ricardo da Silva Fiorin
UNIJUI
Memorial escravocata brasileiro
Alfa Oumar Diallo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Confisco de Bens
Combate à Corrupção
Tragédia em Mariana
intimação e notificação
Carlos Daniel Dias André
Adir Freire Freitas
Procuradoria Regional Eleitoral
Marcelo Ricardo Colaço
Wallace Costa dos Santos
Oficiais de Justiça
Tiago Fachin
Bibliografia Temática
Pedro Roberto Donel
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
rede de proteção
PRISÃO
MP 784/2017
Marcio Borges S. Castellões
Rafaela Alban
Lilian Cristina Moraes
Maciel Colli
Gardenia Mota Ayres
Medida Provisória nº 712
Patricia Burin
Maria Madalena Telesca
Processo de escolha dos ministros do STF
Justiça Legal
Vestibular Udesc
Audiência de Conciliação
Direito e Gênero
Adoção homoparental masculina
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Protetor solar
Cleber Francisco Alves
Pepperdine University
Raphael Boldt
Evinis Talon
Liberdade Religiosa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Quinta Constitucional
Milca Paiva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Paquistão
Acesso a ação penal
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Plano Nacional de Segurança
Andréa Gill
Laura Gigante Albuquerque
Países Lusófonos
Publicidade de cigarros
Patrícia Cordeiro da Silva
Bruno de Omena Celestino
dispensa discriminatória
INTERVENÇÃO
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Habeas Data
Contrato de crédito rural
Súmula 562 STJ
Medo do futuro
Agressão Verbal
RE 958.252
Matias Hillesheim Stecker
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tempo de Resistência
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estacionamentos
Presos provisório
Clenio Jair Schulze
Sérgio São Bernardo
Fila Preferencial
ameaça espiritual
Camila Prando
Laboratório UbiNET
biblioteca digital
Direito de Trânsito
Proteção jurídica
Velocino Pacheco Filho
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Lei n. 8.213/91
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Lançamento de nova edição
Direitos LGBT
Segurança Aeroportuária
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Processo Penal do Espetáculo
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contratos bancários
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Revista Contradogmáticas v. 09
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A Hiperintegração do Direito
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Crime de ameaça
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Contagem de prazo
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Doutrina previdenciária
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Rio São Francisco
27 anos do ECA
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construção de usina Teles Pires
Justiça que solta
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Crimes da Ditadura Militar
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Registro de Nascimento
crime de estupro
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Código de Ética Médica
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Primeira Seção do STJ
Trabalho em presídio
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Denúncia Lula
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Febre Amarela
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Julia Santi Fischer
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Dez Medidas Anticorrupção
Doação
Comunidade jurídica brasileira
Responsabilidade civil do Estado
Indígenas
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Glauber William Duarte
Saída Temporária
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Democracia em Desconstrução
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Tocha olímpica
administração judiciária
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Resolução 218/2016
Obras Publicitárias
Coaching para concurso
Demissão por Homofobia
Revista UERJ
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Cartório
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Lei anti-homofobia
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Solicitante de asilo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Direito à Privacidade
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Crimes Imprescritíveis
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Jurisdição Constitucional
nulidade absoluta no processo penal
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Direitos dos cidadãos
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Competência Jurisdicional
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Emilli Fátima Haskel da Silva
Acidente radiotivo
ADI 5357
Dano ambiental
Soraia da Rosa Mendes
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
exercícios sistêmicos
Cenário jurídico e político
repetência
Decreto nº 8.727/2016
Marcelo Figueiredo
valores retroativos
Dilma Roussef
Revista Húmus
O Controle da Moralidade Administrativa
Fernanda Ely Borba
Rubens Correia Jr.
Requerente de asilo
Voto provisório
Estudar Fora
Raphael Zanon da Silva
Revista Pensamiento Americano
Cristiane Rebelo Limas
ACNUDH
Fábio Rodrigues Paulino
Tema 98 STJ
Constituição e Poder Vol. 2
Processo de Impeachment
Rotativo
IRDR
Ana Gladis Thomas
Carta de Conclusões
Massa Falida
concurso oficial de justça
Divulgação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Informativo 553 STJ
Antônio Julião da Silva
Raquel Von Hohendorff
Rodrigo Bahia de Souza
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Investigação Social
Pedro González
Juiz Rafael Bogo
Felipe Pruinelli
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Luciane Mª Banfi Ferreira
Giovana Giulia Silva
Frente Brasil Popular
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Direitos de Privacidade
Direito dos Transexuais
Carla Marcondes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ana Paula de Souza Cury
XXV CONPEDI
crime ambiental
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Leandro Matsumota
Inquérito n 4.483
Audiência de custódia de foro privilegiado
PEC 209
Juliana Hermes Luz
Lei proíbe Uber no RJ
Vitória Buzzi
Seguro de Vida
cirurgia plástica reparadora
Víctor Minervino Quintiere
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
CTPS
Maria Antonieta Fernandes
CNJ
Gustavo Schlupp Winter
Vilmar Urbaneski
Antonio Sepulveda
Cadastro Nacional de Adoção
saque mensal
Requisições de Pequeno Valor
Documentos falsificados
Quebra de decoro
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Anoreg/MA
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
10ª edição comemorativa
Adriano Olian Cassano
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Abuso dos direitos humanos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Regime domiciliar
canabidiol
Eugenio Zaffaroni
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Polícia Civil do Distrito Federal
Lei 9.876/99
Felipe Magalhães Bambirra
Museus
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
PJSC
Rennan Herbert Mustafá
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
EAD
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Lucas Manoel Soares Machado
Petição n. 7074
Giancarlo Montagner Copelli
Juiz humano
Bruna Silva Carvalho
Alexandre Miranda Aleixo
Medida Provisória 759/2016
Olavo Fettback Neto
Renata da Costa Sousa Meireles
revogação de prisão preventiva
Anuário da Justiça
Organização Criminosa
Lei n. 13.189/2015
Gabriel Serra
Antonio Carlos Brandão
Centro Integrado de Cultura
SAMARCO
Reclamação Disciplinar
Segurança Digital
contratos de mútuo
Botão de pânico
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Exame de DNA
Márcio Ferreira
Lei 9.099/95
Projeto de Lei 3.277/2012
João Gabriel Cardoso
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Mudança de sexo
Associação Brasileira de Direito Processual
ADI
Companhia aérea
oficinas de parentalidade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rachel Riera
Fernando Henrique Cardoso
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Sorteio
Curso de Direito Internacional Público
Direito à inclusão
Apelação Cível
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Estatuto da Criança e do Adolescente
luta pelos direitos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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colaborações premiadas
Curso Avançado de Direitos Humanos
Transgêneros
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PJe 2.0
Secretaria da Fazenda de MG
OAB/MG
Edson Damas da Silveira
Portaria Interministerial n. 405
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Hora Extra
Aplicativo CPC Anotado
Assessoria para mulheres
individualização
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Trabalho de Conclusão de Curso
Tramitação direta
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ministérios Públicos do Mercosul
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Direito Interncional
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Crime de perjúrio
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Disparidade Salarial
Ação Penal de Competência do Júri
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sentença feita por estagiário
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Legalização da maconha
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Lei 13.269/15
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Arquivamente de Inquérito
Direitos do trabalhador doméstico
Balanço 2015 STJ
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Roma
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Assédio Moral
Instalação dos cursos jurídicos
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Segurança do Poder Judiciário
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Ações Penais Constitucionais
controle social e falsas promessas
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Clube de Regatas do Flamengo
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DPERJ
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
PEC 287/2016. ADPF 438
e-JT
TJCE
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ministro da Saúde
Ivar Hartmann
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Consolidação das Leis do Trabalho
Descriminalização
Furto em estabelecimento comercial.
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Processo Penal do Limite
Violência e Cultura
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Estresse ocupacional
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Aramis Nassif
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Marcelo Pichioli da Silveira
Danos morais e materiais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Samira Schultz Mansur
TJ justiça
Regulamentação do uso das algemas
Filipe Rodrigues Costa
Doutor "honoris causa"
Princípio da presenução de inocência
prazo exclusão de sócio
Chamada pública
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Quarta Turma do STJ
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Turquia
Resolução 229/2016
André Luis Callegari
Bruno Makowiecky Salles
Matrículas Abertas
Debate
Gildson Gomes dos Santos
Curso de Filosofia Jurídica
Adalberto Arruda Silva Júnior
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Comarca de Timon/MA
Marcelo Pertille
Pamela Medeiros Gomes
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Franceses
Processo Penal no Limite
Indenização por cobrança indevida
Juliane Leandro Faresin
SAJ
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Projeto Universidade no Cárcere
Escudo de Vidro
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Prefeito
Embaixada Americana
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Gislaine Peixoto
Albinismo
Otelo
pós-graduação em direito processual civil
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Yuri Calixto
Liminar em HC
Canibalismo
Documentários
Estado do ES
PEC 209/2012
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
ublicidade infantil em ambiente escolar.
José Roberto Martins Junior
Suspensão da Liminar
Leandro Machiniski
Curso de extensão
Nelson Camatta Moreira
Medida alternativas à prisão
Revista Contextos Clínicos
Estado e Constituição
Defensores Assassinados no Maranhão
O resultado como fundamento do injusto penal
Inteligência Artificial
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tribunal de Justiça de Sergipe
PCC
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Direito e publicidade infantil
AP470
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lei 8.137/90
Carnaval de Rua
Portaria 930
Damásio Educacional
Projeto Reeducar
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Auschwitz
Sistema Penal Contemporâneo
MoWBrasil 2017
Saúde
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Bolsa de Estudo
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Alimentos no âmbito internacional
Nota de Repúdio
publicação
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TRT 8º Região
O Júri Objetivo II
Estado Democrático de Direito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Poesia
Jornal
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Sanção Presidencial
Conselheiros Tutelares
Lei nº 7.716/89
Contratos
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Carlos Henrique Raguza
interpretação conforme
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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TJPI
Kafka
Documentos estrangeiros
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RENAP
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Melhor atendimento no Judiciário
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CERS
II Simpósio de Direitos Humanos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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TRT da 9ª Região
Reflexões sobre o Direito à Saúde
SP
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Danilo Nascimento Cruz
Programa "De olho no Direito"
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Condenação criminal
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Contestação
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Revista da AGU
Glossário
Turma Recursal
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
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339 CP
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Leis internacionais de direitos humanos
instituições financeiras
Estudos
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Marcelli Cipriani
Citação eletrônica
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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TJRS
Violência de gênero
Ligue 180
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Salvo conduto
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Uniplac
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âmbito de proteção
Idenização por danos morais
Artur de Brito Gueiros Souza
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Frantyelle Dorneles Gambin
padrão internacional de segurança
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Justiça Criminal Negocial
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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Representação Criminal
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Acusada gestante
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Cursos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
princípio da correlação
posse-trabalho
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
João Guilherme Alvares de Farias
Daniel Fonseca Fernandes
Excesso em abordagem policial
Janiere Portela L. Paes
Crise Migratória
Ilegitimidade de parte
Wagner Balera
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Alepo
RAECC
Elpídio Paiva Luz Segundo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Laísa Santos
Rafaela Alban
Felipe Dalenogare Alves
Repetitivo
Ministra Cármen Lúcia
Vanessa Pedro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Carolina Iarocrinski
PEC nº 287/2016
Psiquiatria Forense
África do Sul
art. 334-A do Código Penal
MPSC
TRT 3ª Região
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
PEC 241 (PEC 55)
Amanda Rodrigues Vander
Caderno legislativo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
PCRJ
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
PLS 280/2016
Luiz Ricardo de Castilhos
Reinaldo Couto
Legislação Francesa
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Encontro dos Descobrimentos Online
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Juízes pela democracia
Antecipação de Tutela
Oriente Médio
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Prova de dívida
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Decisão colegiada
Enamat
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Convite Vaticano
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Boletim n. 09
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Seguro
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Processo Penal e Garantias
Eslovênia
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Concurso público
Curso de Direito
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Internação involuntária
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UNOESC
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Constituição Italiana
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Camarões
Publicações
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Ex-presidente Lula
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Tutela provisória
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Diploma de 3º grau
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Sala Verde
Lições de Direito Alternativo
HC 135.100
Lei Complementar 197/2000
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
África Ocidental
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Coleção Análise Alternativa do Direito
fundamentos do constitucionalismo
87º Feira do Livro de Lisboa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Gustavo Henrique Dietrich
art. 385 do CPP
Crime de roubo
Leonardo Marques Vilela
patologia ocupacional
Advertência
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Adicional de Periculosidade
Lara Ferreira Lorenzoni
Remoção de presos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Vitor Pereira dos Santos
NYtimes
Servidores e Juízes
Sexta Câmara Civil
Direito Ambiental
Corréus
Vereador SC
Estudos Constitucionais
Tainara Martinhago Virtuoso
Cartório extrajudiciais
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Mortes e lesões causadas por policiais
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Manual de Processo Penal
curso é gratuito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Imigração
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Pena de multa
HC 383102
Rogério Leal
PUCMM
Mediação e Conciliação
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Carla Mari Robaina Marcondes
PEC 287/2016
Francine Sgnaolin Schmitt
Consulta CNJ
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Países latino-americanos
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Resolução n. 155/2012
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TRF da 1ª Região
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Lei 13.269/2016
Robert Alexy International Legal Seminar
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Código de Ética da Magistratura
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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