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Amanda de Medeiros Lima
Marília Siqueira Costa
Rodrigo D’Orio Dantas
Delano Câncio Brandão
Lucas Sada
Carimi Haber Cezarino Canuto
Zulmar Duarte
Henrique Rabelo Quirino
Fernando Sacco Neto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Luis Bolzan de Morais
Fábio Alexandre Coelho
Priscila Martins Dias
Recompensa
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelo Mazzola
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Henrique Bonacina Bonfanti
Talissa Truccolo Reato
Phillip Gunther
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Janiere Portela
Sofia Siman Salema
Gabriel Quintanilha
Valdemar Habitzreuter
Igor Raatz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Emílio Peluso Neder Meyer
Gabriela Essig
Fernanda Melo Silva
Silvia Felipe Marzagão
Gustavo Rocha Martins
Aurélio Franco de Camargo
Alexandre Basílio
Marco Aurélio Peixoto
Anna Luiza Cremonezi
Patrícia Leite Carvão
Myrna Alves de Britto
Ademar Nitschke Júnior
Tânia Maria S. de Oliveira
Jarbas Matos
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriela Oliveira Freitas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jenair Alves da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Gustavo Medeiros
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Série eProcesso – prática com teoria III
José Henrique Mouta Araújo
Giovanni Chaim
Amanda Lobão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiza Nagib Eluf
Júlio Cesar Rossi
Paulo Henrique Pinto Santiago
Sara Vieira Matos Figueiredo
Alice Hertzog Resadori
Diogo de Oliveira Gomes
Negócios jurídicos processuais
Priscila Fichtner
Nic Cardeal
Ubiratan de Mattos
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maria Tereza Grassi Novaes
Célia Iraci da Cunha
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bianca Bez
Ian Martins
Cláudia Toledo
Lara Teles Fernandes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Juan David Gelacio Panesso
Raique Lucas de J. Correia
Mateus P. Gomes
Lei Antidrogas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Oliveira de Moura
Douglas Carvalho Ribeiro
Carlos Alberto Crispim
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jaécio Matos Santos
Mariana Alves Lara
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Edgard Usuy
Grazielli Farias Fraga
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gustavo Borges Mariano
Leonel Pires Ohlweiler
Veronica Pacheco Viana
Michele Hübner
Eduardo Oliveira Agustinho
Futuros profissionais do Direito
Marcelo Maduell Guimarães
Juliana Ramos de Amorim
Celso Augusto Uequed Pitol
Violações de direitos humanos
Mayra Matuck Sarak
Patty Oliver
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
r Raul Linhares
Jhonatan Morais Barbosa
Assis da Costa Oliveira
Autoritarismo nacional
Fernando da Silva Albuquerque
Fabrício Reis Costa
Bárbara Fonseca de Moura
Wagner Francesco
Jorge Acosta Jr.
Isadora Martinatti Penna
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Mantelli
Lei nº 8.137/1990
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luciano Scheer
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Erick Beyruth de Carvalho
Ana Paula Siqueira
Marcos Queiroz
Simone Henrique
Fernando Jiménez Sánchez
Editora Tirant Lo Blanch
Gabriela Cristofolini Vaz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Vânia Marian Guerino Farinha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruna Roberta de Borba
Nadine Hellen Reis
Fernanda Donadel da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Fabrício Morais da Costa
Mauricio Sousa da Silva
Deonísio Koch
Fiammetta Bonfigli
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Aline Venutto
Larissa Tomazoni
Mario Cesar Andrade
Leticia Maria Rosa Alves
Aisha E. Road
Hellem Silveira Rebolças
Alberto Sampaio Júnior
André Zilli
Laís Arruda Marini
Jefferson de Carvalho Gomes
André Fernandes
Mauricio Antonio Correia
Juliana Lopes
Claudia Freesz Calmon
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fábio de Oliveira Camillo
Enrique P. Haba
Agustín Laó-Montes
Rafael Felgueiras Rolo
Luís Renato Avezum
Ricardo Fiorin
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
João Lauro Serpeloni
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alessandra Simões Reis Abraão
Augusto Barbosa Hackbarth
América
Franklyn Celso Ferreira
Alexandre Pacheco Martins
Editora Empório do Direito
Karen Munhoz
Higor Rezende Pessoa
Guilherme Curci T. Risso
Lucas Roberto de Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Marcelo de Mello Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Luciana Rubini Tambosi
Daniela Richter
Sílvia Gabriel Teixeira
Giulia Signor
Bruna Marques da Silva
Roberto Livianu
Gustavo Pereira Freitas
Ígor Araújo de Arruda
Fernando Rabelo Rodrigues
Giovana Atarasi
Renê Beckmann Johann Júnior
Vinícius Cidral
Marina Cerqueira
Ana Claudia de Souza Crotti
r Breno Novelli
Daniel Colnago Rodrigues
Patrícia Salviano
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Aline Busch Czarnobai
Rafael Alexandre Silveira
Beatriz Vargas Ramos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Wálber Araujo Carneiro
Priscila Serafin Proença
Ian Fernandes de Castilhos
Leandro Augusto Alves da Silva
Juliana Hermes Luz
Thaís Magrini Schiavon
Denis Donoso
Eleição presidencial
Tiago Spinato
Henrique Batista Barbosa
Guilherme Moreira Pires
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Stella He Jin Kim
Victor B. Gonçalves
Gabriel Junqueira Sales
Grace Menck Figueroa
Antonio Graim Neto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Desvirtuamento do jurídico
Anna Júlia Santana Vicente
Marcelo Ribeiro
Thaís Rocha Lima
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Thais Silveira Pertille
Luis Henrique Braga Madalena
Fábio Guimarães Timponi
Lucio Barreto Guerreiro
Anita Duarte
André Dos Santos Carvalhal
Humberto Miranda
Cristiano Duro
Bernardo Britto Guerra
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marly Fernandez
Lara Kauark Santana
Rizzatto Nunes
Nathália Christina Caputo Gomes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Leonel Maschietto
Eric Cwajgenbaum
Yuri Carneiro Coêlho
Alessandro Rodrigues da Silva
Alexandre de Paula Filho
Tássia Andressa Veber
Dierle Nunes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Claudia Calmoni
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Efson Lima
Violência contra as mulheres
André Luís de Lima Maia
Misoginia
Marcella Boarato
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mateus Brandão Aires
Série eProcesso: prática com teoria
Luciana Severo
Laís Mosso Ferfoglia
Adriana Calvo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Victor Labate
Luis Calazans De Brito Bisneto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ruiz Ritter
Denúncia contra Lula
Yuri César de Almeida Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Diego Henrique Schuster
João Victor Rozatti Longhi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
José Calvo González
Francisco José Guardini Nogueira
Ilan Goldberg
Miguel Augusto Nisizaki
Nilzo Felisberto
Gustavo Noronha de Ávila
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Caroline Farias dos Santos
Fernanda Becker
Henrique Viana Pereira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Nariel Diotto
Samira Schultz Mansur
Antônio Carvalho Filho
Samuel Bueno
Daniel dos Santos Rodrigues
Ronan Robl
Pedro Ivo de Sousa
Marlo Almeida Salvador
Cândido Furtado Maia Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Caroline Machado Medeiros
Luanna Tomaz de Souza
Luiza Silva Rodrigues
Fabricio Lima Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felipo Pereira Bona
Mª Emília M. de O. Queiroz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Milena Márcia de Almeida Alves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Eliene Rodrigues de Oliveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
José Flávio Bueno Fischer
Luana Andrade
Wagner Inácio Dias
Giovani Clark
José de Assis Santiago Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
João Marcos Buch
Vicente de Paulo Barretto
Amanda Arruda
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Benigna Teixeira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tatiana Sogari Tormem
Karini Nascimento
Yuri Calixto
Lucas Costa de Oliveira
Ricardo Antonio Andreucci
Debora Vieira
Julia Santi Fischer
Abel Ferreira Lopes Filho
Emmanuel Dockès
Catherine Juglair Nogari Valente
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Elisa Berton Eidt
Fernando Rey Cota Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Caio Ferreira Neto
Julia Vianna Correia da Silva
Lúcio Delfino
Fabiana Lanke
Willame Parente Mazza
Carlos Augusto de Assis
Bruno Henrique Alves Salomão
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Carmem Cavalcante
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Poder “Reconstituinte”
Osvaldo Agripino
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Pedro Gebran Neto
Luciane Maria Trippia
LETICIA ARENAL
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Thiago Caversan Antunes
Norberto Knebel
Larissa Zucco
Arthur de Souza Bastos
Javier Diez García
Lucília Napoleão Barros
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Roney Fagundez Ávila
Roberta Oliveira Lima
Willian Antonio Meotti
Isis Regina de Paula
Ivana Leite Ruiz
Larissa Mozzatto Risério
Fábio Borges
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Guilherme Wunsch
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Luiza Gorga
Eduardo José da Fonseca Costa
Monica Cecilio Rodrigues
Daiana Menendez
Hugo Melo Falquer
Fermín Canteros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mariana Brito Cairo
Ellen Rodrigues
Tatiana de Almeida Campos
Edilson Santana G. Filho
Gabriela Mendes Machado
Ney Bello
Gleidson Renato Martins Dias
Pedro Roberto Donel
Edenilza Gobbo
Isaías Henrique Silva
Larissa da Silva Lopes
Bernardo Lima
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vinícius Anacleto Burato
Ismar Nascimento Jr.
Diego Ken Osoegawa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cristiana Cordeiro
Patrícia Henriques Ribeiro
Júlio da Silveira Moreira
Michel Zumerkorn Hassan
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriel Lima Marques
Belmiro Jorge Patto
Bruno Guimarães Pedrosa
Priscila Serafin Proença
Letícia Bittencourt
Deivid Willian dos Prazeres
Marilena Wolf de Mello Braga
Denarcy Souza e Silva Júnior
Natã Ferraz Carpanez
r Nelson Lacerda
Marcelo José Madeira Mauad
Thiago Felício Barbosa Pereira
Aicha Eroud
Clarissa Tassinari
Gabriel Cavalcante Cortez
Eric Scapim Cunha Brandão
Daniel Brandão
Polliana Corrêa Morais
Marta de Oliveira Torres
Ian Martin Vargas
Cláudio Rêgo
Thiago Siffermann
Leonardo de Souza Chaves
Proporcionalidade e isonomia
Suelen Tavares Gil
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Felipe Sorgi da Costa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Renato S. S. Schindler Filho
Phillip Gil França
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gisele Mazzoni Welsch
Karla Fabrício de Godoy
Ge Mello
Lazara Carvalho
Gizeuda Sousa Rosi
Marina Peixoto Dias
Soraia da Rosa Mendes
Savio Rangel Santiago
Ivan Gomes Bonifácio
Gabriel Teixeira Santos
Jeovan Alves dos Santos
Pedro Coelho
Julio Guilherme Müller
Alice Costa Lima Salz
Marta Lúcia Tittoni
Laura Haddad
Poeta Ali Agora
Marco Regulatório do Pré-Sal
José Ricardo Maciel Nerling
Alana Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Daniel Brantes Ferreira
Lucas Vasconcelos Vieira
Giovani dos Santos Ravagnani
Caroline Bispo
Laura Cascardi
Claudia da Rocha
Joana Ribeiro
Espetacularização da violência
Aline Taraziuk Nicodemos
Ronicleici Santos da Conceição
Gustavo Roberto Costa
Gilberto Morbach
Nely Nazareth
Aline Leves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rosane Leal da Silva
Filipe Reinert
Rafael Bruno de Sá
Ualy Matos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Adriana Lopes
Rômulo de Andrade Moreira
Fernando Antunes Soubhia
Atahualpa Fernandez
Sandro Luiz Bazzanella
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Série Tecnologia e trabalho III
Gamil Föppel El Hireche
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Pedro Arruda Junior
Newton Pereira Ramos Neto
Maurilio Casas Maia
Ana Beatriz Gomes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Juliana Ribeiro Goulart
Aline Miranda
José Antonio Farah Lopes de Lima
João Eduardo De Nadal
Antonio Pedro Melchior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Enzo Bello
Carlos Henrique Soares
Alessandra Wanderley
Nádia de Castro Alves
Andre Vasconcelos Roque
David T. Queiroz de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fábio Rodrigues Gomes
Suellen Regina Frantz
Márcia Letícia Gomes
André De Marco
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Clécia Cristina Galindo
José Ribas Vieira
Daniele Lameira
Mauro Mendes Dias
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Victoria Ushuaia Passos Escobar
r Rizzatto Nunes
Casos criminais
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Viviane de Santana
Wellington Lima Amorim
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulino Oliveira Santos
Mauricio Ferreira Cunha
André Sampaio
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Victória Sell Feiber
Thalita Abdala Aris
Daniela Dias Tomaz
Lucas Hinckel Teider
Bruno Takahashi
Jeffrey Chiquini
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
André Monteiro do Rosário
Tainá Machado Vargas
Ivy Farias
Leonard Schmitz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Italo de Oliveira Guedes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rosimeire da Silva Meira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mario Porto
Gabriela Oliveira Freitas
Humberto Gomes Macedo
Alan Siraisi Fonseca
Adilson Pires Ribeiro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Priscila Correia Luz
Marisa Falcão
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Joseane de Souza
Vinicius Gregório
Bruno Sá Freire Martins
Fernanda Tanus Costa
Matheus Martins Moitinho
Constelação Familiar Sistêmica
Leonardo Carvalho Moura
Caroline Perez Venturini
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alexandre Melo Franco Bahia
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mírian Da Silveira Monte
Jamilla Monteiro Sarkis
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Guilherme Barros Martins de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro
Adalberto Narciso Hommerding
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rogério Carvalho da Rosa
Kleber Zanchetta
Haneron Victor Marcos
Antonio J. Capuzzi
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Regina Geni Amorim Juncal
Camila Victorazzi Martta
Rosane Reis Kerber
Juliane Facó
Dervana Coimbra
Arthur Bicalho dos Santos
Carla Dietrich
Paola Alcântara Lima Dumont
Rafael Fernandes Caldeirão
Márcio Soares Berclaz
Alexandro Marcel
Gabriela Neckel Ramos
Luiz Gustavo Tiroli
Haroldo César Náter
Luís Gustavo Reis Mundim
Anderson Morais
Larissa Beleza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gisela Maria Bester
Gabrielly Caroline Porsebon
Cristina Motta
Leonardo Oliveira Bernardino
Alberto Jonathas Maia
Simone Nacif
Antonella Galindo
Daniel Brajal Veiga
Elena de Carvalho Gomes
Fernanda Pacheco Amorim
Olavo de Oliveira Neto
Fernanda da Silva Lima
Iolmar Alves Baltazar
Benjamim Silva Rodrigues
Caelen Barros
Alexandre Cesar Pereira
Luna Siqueira
Gabriel Vitor Nogueira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Laraíne Catapan
Paulo César Carbonari
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gabriela Nascimento Lima
Guilherme Machado Siqueira
Edson Carvalho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
André Luis Callegari
Manuel Martín Pino Estrada
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ataques cibernéticos
Ficção académica
Manoel Cardoso Helfer
Fabiano Pimentel
Patrícia Cordeiro
Paloma Leles
Juliano de Oliveira Leonel
Mônica Bonetti Couto
Modelo aristocrático de Direito
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Simone Henrique
Camila Belinaso
Cristiane Rodrigues Iwakura
Monique Pena Kelles
Paula Yurie Abiko
João Carlos Castranheira Pedroza
Nilza Sarneski
Juarez Cirino dos Santos
Fausto Trentini
Emília Queiroz
George Oliveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
João Victor Carvalho de Barros
Saulo Dutra de Oliveira
Série Cibersegurança III
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruna de Souza Fernandes
Willian Cleber Zolandeck
Ubiratan de Mattos
Fernanda da Rocha Fabiano
Josiane Rose Petry Veronese
Thula Pires
Paolla Hauser
Elisandro Lotin de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Julyan Ramos da Fonseca
Marco Aurélio Peixoto
Francine de Moura
Andréa Keust Bandeira de Melo
Eduardo Pazinato
Fernanda Koch Carlan
Tiago Didier
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maíra Vida
Erick Oliveira Rocha Gomes
(Sub)Versões Processuais Penais
Wellington Jacó Messias
Lougan Cardoso Lima
Cândice Lisbôa Alves
Rafaela Alban
Ubirajara da Fonseca Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Maria Pereira de Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bruna Angélica Maistro
Víctor Minervino Quintiere
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jamil Melo
João Paulo de Souza Carneiro
Paula Franciele da Silva
Larissa Borges Fortes
Paulo Henrique Oliveira
Ricardo Luna
Maick Cristian Valino Pinheiro
Elson de Almeida Santos
João de Castro Souza
Flávia Ávila Penido
Pedro Henrique Tonin
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo dos Santos Melo
Atenuante inominada
Roberta Aparecida Varaschin
Maira Scavuzzi
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jeison Batista de Almeida
Jader Marques
Gabriel Silas
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Thieser da Silva Farias
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Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bruna Braga da Silveira
Paulo Ferreira da Cunha
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Redação
Adriana Regina Barcellos Pegini
Pedro de Souza Gomes Milioni
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
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Gilberto Bruschi
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Alexandre do Rosario Brito
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Eduardo Rodrigues dos Santos
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Renan Apolônio
Luís Eduardo Colavolpe
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Thaís Boia Marçal
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Carla Joana Magnago
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Antonio Pietro Almeida
Paulo Ferrareze Filho
Velocino Pacheco Filho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernando Filgueiras
Mariana Resende
Gabriela Araujo Souza Lima
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Renata Moreira da Silva
Joelma C. Sousa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Bruna Maira Cavalheiro
Flavio Antônio da Cruz
Breno Hoyos Guimarães
Thais Mello Doleys
André Giamberardino
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Tiago Joffily
Terceira idade
Ilana Lemos de Paiva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
João Marcos Braga de Melo
André Antônio Gavazini
Maíra Marchi Gomes
Carolina Lacerda Machado
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alberto Silva Franco
Renata Oerle Kautzmann
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maira Bianca Scavuzzi
Samuel Mânica Radaelli
José Edvaldo Pereira Sales
Gustavo Amorim
Welder Queiroz dos Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Matheus José da Silva Dillio
Série eProcesso - prática com teoria IV
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sandra Cristina Maia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Júlia Quaresma Passos Jorge
Carina Bezerra Kobashigawa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jorge Luiz Souto Maior
Rosana Rufino
Fernando Gama de Miranda Netto
Rodrigo Fernandes
Articulistas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
ADJ
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Atestado médico
Grupo de Pesquisa
Juíza Maria Clara Sottomayor
Fundo de Assistência Parlamentar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Hospital privado
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Carla Estela Rodrigues
Vereador SC
Exploração sexual de menores
Renata Flecha
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Rede Telesur
José Borges Neto
Salário e reajuste do Poder Judiciário
greve de servidor
Ministro Raul Jungmann
Luciana Ferreira Lima
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Gustavo Nascimento Tavares
Fernando Rodrigo Mroskowski
PLS 195/2014
Entrevista com Freud
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Atraso na entrega de diploma
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Resolução n. 155/2012
Intimação por telefone
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Natália Barroca
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Gilberto Bruschi
Diplomatas
Cursos
José Ribas Vieira
Nota ADJ
Daniela V. Pachito
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Competência originária do STF
afastamento de Renan Calheiros
7º Congresso Jurídico Online
Indicação Literária
10 medidas
Manuela Andrade
TJGO
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fernanda Flórido Lui
carta
Ismar Nascimento Jr.
José Geraldo de Sousa Junior
Febre Amarela
Anna Paulina Corteletti
Trabalho remoto
Ana Carolina Greco Paes
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Min. Laurita Vaz
13.271/16
UNAERP
Vinícius Loss
Luiz Eduardo Cani
Ilegitimidade de parte
Suspensão Processual
Solicitante de asilo
Alexandre Hardt Bortolotto
Leandro Bastos Nunes
Limites a internet
Ditadura Chilena
Finlândia
Paulo Queiroz
Mutilação Genital Feminina
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Thula Pires
Jean Vilbert
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Laura Gauloski Machado
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
biblioteca digital
Inaiane Alves Gonçalves
Responsabilização criminal
Recurso Extraordinário 973837
Legislação americana
Usuária morta
Bruno Miragem
movimentação processual
Prefeito
José Ewerton
Andréia Ferreira Bispo
Audiência Digital
Contagem de prazo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Giancarlo Silkunas Vay
Leonardo de Souza Chaves
Eugenia de Azevedo Neves
Luiz Henrique Silva Almeida
Resolução 225
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Museus
TJAL
Celso Gomes Pinheiro
70ª edição Jornal AJD
Desaposentação
Gabriel Serra
Diogo Macruz
Ianca Souza Barauna
Lei nº 13.441/2017
REsp 1613561
TJBA
Reino Unido
Metodologia da Pesquisa
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Juliana Arrais Mousinho
Juizado do torcedor
chapa Dilma-Temer
Lei n. 13.247
Zéu Palmeira
RAECC
Estelionato emocional
Coleção Análise Alternativa do Direito
Diego Zysman Quirós
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Desjudicialização
Edição
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Pessoas com deficiência
Ministra Cármen Lúcia
3ª Turma do STJ
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Gislaine Peixoto
Adicional de Periculosidade
Rafael de Deus Garcia
Exame preparatório OAB
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Joinville/SC
FHC
Combate à Corrupção
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ricardo da Silva Fiorin
Morte Assistida
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posse-trabalho
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Decreto Presidencial
Sala Verde
Nota de Repúdio
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Imigrantes
Democracia em Desconstrução
Atraso imóvel na planta
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Clair Jucerlei Mendes
Lançamento de nova edição
HC 129646
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Objetivo 16
Eugeniusz Cruz
Curso de Filosofia Jurídica
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Exame de Ordem
Mulheres vítimas de violência
Noruega
Expropriação
Monografia
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Adriano Olian Cassano
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Programa de estágio
Motorista
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Danos morais
Transferência para hospital
Revista Pensar
Documentos falsificados
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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confissão espontânea
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Decreto 8.789
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Ex-cônjuges
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Centro de mediação
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Atendimento à Infância e Juventude
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Estado de Inocência
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Lei Complementar 197/2000
Apart hotel
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Recomendação 31 do CNJ
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Djonatan Batista de Lima
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Tabelionato de Notas
convicção religiosa
despesas nova eleição
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controle social e falsas promessas
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Anoreg/MA
Mestrado e Doutorado 2017
TJCE
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Marlo Almeida Salvador
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tragédia Vila Mariana
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atividade de risco
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Documentário Não é Brinquedo
“fosfoetanolamina sintética”
Medida Provisória nº 712
Manual de Processo Penal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Pedro Leite Barros
Renata Torri Saldanha Coelho
Thaise Mattar Assad
Desocupação de estudantes
Resolução 229/2016
Projeto de Lei 4.850/2016
Política Nacional de Solução de Conflitos
Samuel Mânica Radaelli
RE 958.252
Direito Imobiliário
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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crimes cibernéticos
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Marcello Pietro Iacomini
Obras Publicitárias
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
progressão de regime
Mauricio Silva Leite
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Violência e Cinema
Fornececimento de remédio de alto custo
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Racismo Institucional
TJAC
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
empréstimos
Thayla Fernandes
Cartilha completa com as instruções de uso
Vitória/ES
Intimação
Jurisprudência
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Art. 111 da LEP
Rilmo Braga
Lei estadual n. 319/1948
dados estatísticos
Trabalho não remunerado
Turma Recursal
Bem imóvel
Voto divergente
Edson Silva Barbosa
Paquistão
Giselle Onofre
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Magistratura Catarinense
Acordo de leniência
Menores infratores
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Abolicionismos e cultura libertária
Emissora de Televisão
INQ. n. 4483
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Estudos Constitucionais
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Formação Jurídica
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Conjunto Habitacional
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Universidade Pública
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Ruiz Ritter
empresa terceirizada
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Estatização dos Cartórios
padrão internacional de segurança
Audiência Pública
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Pedido genérico
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Regulamentação da atuação de menores de idade
Armas Nucleares
artigo 33 do CP
O impacto da lentidão da Justiça na economia
RG
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Reforma do Ensino Médio
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Congelamento de ajustes
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Curso de Mediação
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Megatendências
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Superior Tribunal de Justiça
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A criminalização midiática do sex offender
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Aluguel de Roupas
Agressão escatológica
Grupo de Estudos em Direito Público
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Medida alternativas à prisão
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Construção da identidade
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ADPF n. 461
Politie Nijmegen-Zuid
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Cármen Lúcia
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Assunção tácita de culpa
oficinas de parentalidade
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indígenas Warao
XXV CONPEDI
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Irlanda
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Seguro obrigatório
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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A defesa intransitiva de direitos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Princípio da insignificância penal
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Apreensão de passaporte
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Direitos de sucessões
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Coerência e Verdade em Direito
Demissão por Homofobia
Doação de Órgãos
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Direito Marítimo
Sistema Penal Contemporâneo
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Processos administrativos
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Resolução 214
Adoção de grupos de irmãos
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Benigno Núñez Novo
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Entrevista
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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administração judiciária
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Teoria do adimplemento substancial
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UNOESC
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Criminologia Forense – Tomo I
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Código de Ética da Magistratura
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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O objeto da ciência do direito penal
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Projeto Reeducar
recesso forense
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Acesso à Jurisdição
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Câmara de Deputados
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polícia civil DF
Encontro dos Descobrimentos Online
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Justiça além dos autos
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Tratado
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história de mulheres
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lucros cessantes
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dupla maternidade
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Trancamento de ação penal
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crime de estupro
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
prazo exclusão de sócio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Legislação Francesa
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I Encontro das Criminalistas
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Julio Cesar de Souza
Apadrinhamento de crianças
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Penhora de honorários
Paulo Thiago Fernandes Dias
Quilombos
Afrânio Silva Jardim
Guilherme Rosa Santos
Lei 9.029/1995
João Paulo Orsini Martinelli
Visita Presídio Central Porto Alegre
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Teoria do Crime Culposo
Previdência Social
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Aplicativos de Celular
Eduardo Cunha
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Carnaval de Rua
Desvio de função
Rodeio
Prazo Recursal
REsp 1338942
Mediação privada
concurso oficial de justça
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Materialidade delitiva
RE 595676
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ministério Público
MIT
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Adriano Consentino Cordeiro
Judiciário paulista agora é 100% digital
PEC 241 (PEC 55)
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Iverson Kech Ferreira
Universidade Estadual de Maringá
Madrid
Justiça que solta
indenização
BNMP 2.0
Vítimas de Tortura
Phillip Gil França
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Raphael Moreira Seraphim
Hugo Fernandes Matias
Regime domiciliar
Recomendação 44/2013
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
TRF2
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Greve Geral
Lauro do Nascimento Pereira
Universidade Federal da Bahia
Daniel Brandão
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mesa de Estudos e Debates
Marcelo Pichioli da Silveira
Jader Marques
PL 5555/2013
Carta de Conclusões
Marcos Ehrhardt Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Estágio
Lei 11.340/2006
Princípio da presenução de inocência
Eder Aleixo Bee
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Mario Porto
Clarice A. Petramale
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
II Congresso Sul Brasileiro
Transmissão on line
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Câmara Especial Regional
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Cultura da Punição
Sobre a Guerra
Uso do telefone celular
Pedro Augusto Santos de Souza
Julio Castro
O Procedimento Comum
Tradução Regras de Bangkok
Consolidação das Leis do Trabalho
Alimentos no âmbito internacional
João Marcos Braga
87 enunciados aprovados
Fazenda nacional
Airton Gomes Braga
Revista Civitas
Nova Súmula
CPGUFSC
Constituição e Poder Vol. 2
Clariana Sommacal
Ian Martin Vargas
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Filipe de Morais
Boletim da RDL
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Direito de Guarda
retificação de registro civil
Decisão judicial
Jamile Calheiros
Kristian Rodrigo Pscheidt
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
HC 143.247/RJ
Rita Matos Coitinho
Introdução ao Direito Processual Penal
Oficina de Pais e Filhos
Vanessa Pedro
Curso online
Polônia
Leonardo Godoy Drigo
Sentença de Pronúncia
Lista de Livros
Autismo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Ocupação das Escolas e Universidades
Crime de perjúrio
Resolução n. 235/2016
Claudio Melim
Oportunidades
Juiz Luís Carlos Valois
Rogério Gonçalves
Assentamento agrário
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Tramitação direta
Alexandre do Rosario Brito
Fernanda Zambrotta
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Walter Bittar
Processo de escolha dos ministros do STF
Juliano Ralo Monteiro
Ministra Maria Helena Mallmann
Leonardo Lucci
Nota de Pesar
Belarus
Entre Nós
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Londres
Norberto Knebel
Especialista ONU
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Processo de Impeachment
Registro profissional
Edital de Parecerista
Felipe Cunha de Almeida
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Julio Cezar Moura de Souza
Paulo Furquim de Azevedo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Indenização a familiares
Meninas de Guaru
Nota de Apoio
Imunidade diplomática
TJMG
Extra petita
Leonardo Costella
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Comarca de Fortaleza
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Véu
Princípio do melhor interesse da criança
Fernando Salzer e Silva
Processo de adoção internacional
Pena Capital
Revista Contextos Clínicos
Estudar Fora
Celpe-Bras
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Alexandre José Trovão Brito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
terras de cultivo de drogas
Clássico do dia
10ª edição da Jornada Maria da Penha
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Diego Augusto Bayer
Vitória Buzzi
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Súmula 574
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Descriminalização da Homossexualidade
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Contas inativas do FGTS
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2ª Edição
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Crimes da Ditadura Militar
Marcel Gomes de Oliveira
PEC 241/2016
Paternidade
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lute como uma menina
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Curso de Direito Penal Didático
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Artur de Brito Gueiros Souza
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Não recepção
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Giovana Giulia Silva
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Constituição Italiana
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Juiz humano
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
bloqueio de Whatsapp
Equipamento para Blindar a Sociedade
Pesquisa e Movimentos Sociais
Espetáculo midiático no Processo Penal
Vitor Sousa Freitas
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HC 138207
Márcia Sarubbi Lippmann
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Continua
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Trícia Navarro Xavier
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CERS
júri popular
Crise Migratória
Francisco Cordeiro
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Mario Cesar Andrade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
condições para reajuste de plano de saúde
Ditadura brasileira
Guilherme Barcelos
Tiago Protti Spinato
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
PEC 209/2012
Hugo Fernandes Matias
Congresso dos Estados Unidos
Homenagem a Imre Kertész
Lívia Maria Lucca Silva
Dano Material
POLÍTICA HIGIENISTA
Interrogatório informal
Balanço 2015 STJ
Rodrigo Bahia de Souza
Renata Simonetto Gonçalves
Raul Linhares
Lei proíbe Uber no RJ
Gabriel Martins Furquim
Gabriela Mendes Fontana
Nayara Swarowski
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Déficit da Previdência
Armando Gallo Yahn Filho
Código de Ética Médica
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Banco do Nordeste
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Sergio Henrique Salvador
Bolsa de Estudo
Editora Empório do Direito
Assessoria para mulheres
Grécia
extradição
Juliane Facó
adicional de insalubridade
Fabio Sevscuec
Rodrigo Medeiros da Silva
Deficiente físico
Trabalho de Conclusão de Curso
Brexit
Concurso público para cartórios
Dia do Orgulho LGBT
Estados Lusófonos
Guia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Confisco de Bens
Compensação de carbono
TJMS
Acusada gestante
RIHJ
Direito Contratual
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Transgêneros
Seleção de Artigos
Direitos de Privacidade
Katarina Peixoto
Disparidade Salarial
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ezio Mauro
André Alexandre Happke
promoção da igualdade étnico-racial
Processos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
VEC
TRT 8º Região
Salvo conduto
3º Turma
Samila Gusmão Kalif Pereira
pós-graduação em direito processual civil
Acidente radiotivo
Linkedin
cirurgia plástica reparadora
José Borges Neto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Pena pecuniária
Jornal Estado de Direito
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
TRT-SC
OMS
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Vestibular Udesc
Legislação
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Licitação
Crimes Imprescritíveis
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Projeto Releitura
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Liminar em HC
Almir Megali Neto
Escolas
Mariana Goulart
Mayara Pellenz
Dr. Cesar Luiz Pasold
COLCRIM Chile
Tribunal de Justiça de Goiás
Jairo Fernandes de Almeida Neto
situação de emergência
Renato de Souza Matos Filho
regime inicial do crime de roubo
PEC 287/2016
Tráfico privilegiado
Desembargador Sérgio Luz
tentativa de homicídio
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Participação nos Lucros e Resultados
Renova Cursos
Cumulação de pensões
Encoge
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Uber de Advogados
Mulher nos cenários jurídicos
LGBTI
Matheus Souza
Alex da Silva Anhaia
Relação de consumo
Ministério Público de São Paulo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
patologia ocupacional
Recuperação de Créditos
PJe-Mídia
canabidiol
Renata da Costa Sousa Meireles
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Falta de vagas
Universidades
Theodoro Vicente Agostinho
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
João Vitor Cardoso
IBAMA
Auxílio Transporte para magistrados
Reinaldo Couto
Carlos Daniel Dias André
DPVAT
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Encontro
Execução provisória da pena
Un News
RVA
a dor tem pressa
Organização Mundial de Saúde
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Concorrência desleal
Termo circunstânciado de Ocorrência
Leonardo Marques Vilela
PPGCCrim
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Informativo 553 STJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Child Best Interest
Tragédia em Mariana
Magistério
Juarez Cirino dos Santos
TVAL
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Amanda Oliari Melotto
suspensão de prazo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Vinicius Almada Mozetic
Alfa Oumar Diallo
Panamá
Anuário da Justiça
TJDF
Responsabilidade Aquiliana
Sistema Cejusc-PJe
Obrigação propter rem
Eduardo Bueno
CPC/73
Lei Pelé
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Legislação Italiana
Confissão de culpa
Encontro Estadual do Direito à Saúde
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Atahualpa Fernandez
pedido de cancelamento rejeitado
Máfia chinesa
4.º Congresso Médico e jurídico
Eliana Rocha Oliveira
ANAMORPHOSIS
Migrantes
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Vanderlei Da Silva Sampaio
Violencia Domestica
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Evento internacional
reintegração de posse
Requisições de Pequeno Valor
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Tortura Sistêmica
Direito Público Temas Atuais
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Dívida de condomínio
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Eleições municipais 2016
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Foro Privilegiado
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Regras
Mediação e Conciliação
Documentos sigilosos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Renda Mensal Inicial
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Arrecadação de Verbas Públicas
Gustavo Medeiros
André Sampaio
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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José Luiz Toro da Silva
Guilherme Reis Gonçalves
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Acordo de paz na Colômbia
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Código de Trânsito Brasileiro
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Lei das Contravenções Penais
Lei Antimanicomial
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Botão de pânico
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Advogado dativo
Resolução 213/2015
TRF da 1ª Região
Quadrinhos puros do Direito
Maurizio Oliviero
Agência Nacional de Aviação Civil
Felipe Wruck Médici
Bruno de Omena Celestino
Conselho Tutelar
Bianka da Silva Carvalho
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Sandro Luiz Bazzanella
Lei 5.889/73
restituição
Pauta de Julgamento
UNIJUI
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thiago Siffermann
Qualificação Profissional
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Jônata Souza Guimarães
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Érica Côrrea Simões Pires
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
João Daniel Rassi
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Catharina Peçanha Martins Oroso
Gustavo Caetano Gomes
Instalação dos cursos jurídicos
Péterson Niehues
Constituição e Poder Vol. 1
art. 5º da Constituição Federal
Samira Schultz Mansur
Sistemas Sociais
Fernando Pegorini
Iolmar Alves Baltazar
Imunidade profissional do advogado
Reforma da Previdência
Manuel Monteiro Guedes Valente
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Embaixada Americana
Gaspar
Willame Parente Mazza
Marcio Borges S. Castellões
Oficiais de Justiça
Itapema/SC
Raphaela Lopes Rodrigues
Eleições EUA
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Publicações
José E. da C. Fontenelle Neto
Charles M. Machado
PLS 280/2016
INTERVENÇÃO
Francine Guedes
Marcelo Figueiredo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Endividamento
Imersão na Selva Amazônica
Stephanie Noya S. R. Tanure
João de Castro Souza
Estatuto do Idoso
Juliana Hermes Luz
Carreira Jurídica
Rússia
Bolsas para Mestrado
Universidade Federal de Minas Gerais
Homologação de acordos consensuais
Adriane Nogueira Naves Perez
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Trabalho em presídio
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
intoxicação alimentar
Proteção à identidade de gênero
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Brasil. Human Rights Watch
O que funciona no plantão judiciário
Audiência de custódia de foro privilegiado
CFOAB
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Terre des hommes (Tdh)
Daniel Carnio Costa
Revista Iuris in mente
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Juliana Raisa dos Santos Silva
Prestações Pecuniárias
Tânia Maria de Oliveira
Vilmar Urbaneski
Discriminação Racial
Boletim n. 09
PEC 227/2016
Ação Popular
Bruno Ferreira
Havaí
Nicola Patel Filho
Hedlian S. Cândido
Decreto 8.615
LEI 13.300/16
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Coletivo por um Ministério Público Transformador
crimes contra a vida
Denúncia Crime
Fernanda Oliveira Luvizotto
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Estudos Feministas
José Edvaldo Pereira Sales
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Atividade Especial
HC 374713
Vínculo Empragatício
Pessoa com deficência
Cinema Educativo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Pornografia Infantil
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Lei dos Planos de Saúde
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Seguro de Vida
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Criança indígena
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Desabafo do juiz
Curso de Direito Internacional Público
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito e processo penal
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André Henrique Lemos
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Caderno legislativo
Direito de personalidade
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Imissão na posse de imóvel
Direito sucessório
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Escravidão Moderna
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Tribunais de Justiça
Indenização por Dano Moral
Justiça em Números
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Teses
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
XX Semana Jurídica
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jogo de azar
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Dano moral e material
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Aplicativo CPC Anotado
Dano Estético
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Deficiência visual
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China
Penhora de Bens
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Nova data
Direito de Gênero
Lei de Improbidade Administrativa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Crime de Injúria
Natália Katrine Doutor Branquinho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Curso de Direito com dupla titulação
Lei Federal 11.091/2005
Marinha do Brasil
O Direito Achado na Rua
Everaldo Luiz Oldoni
Elcemara Aparecida Zielinski
João Otávio de Noronha
vítima de bala perdida
Fabiana Ferreira Dalabona
pena mínima
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Toronto
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Níger
Marcelo Pertille
Idenização por danos morais
Imperador
IX Encontro Nacional do CONIMA
Totalitarismo no século XXI
Decisão STJ
Marcus Alan de Melo Gomes
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Conselho Municipal de Assistência Social
Tiago Didier
Tragédia de Mariana
Heloísa Husadel Telles
Recomendação 44
Publicidade de cigarros
Laura Gigante Albuquerque
Decreto 3.413/2000
Gustavo Henrique Dietrich
PLS 288/2013
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
(MP) 746
Guerras as drogas
Cursos online
Amanda Muniz Oliveira
SAMARCO
Eduardo Luiz Santos Cabette
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
María José Fariñas Dulce
IX Semana Jurídica
Transparência Internacional
João Conrado Blum Júnior
Divórcio consensual estrangeiro
Direito Interncional
José Roberto Martins da Silva Junior
PCRJ
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Pesquisa Acadêmica
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Inclusão
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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PEC nº 287/2016
Barbara do Espírito Santo Pasello
PLS 432/2013
Direito do Consumidor
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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III Simpósio de Direitos Humanos
Teoria do Domínio do Fato
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Reforma em creche
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Prevenção do HIV
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Pena de multa
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Plantão Judiciário
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Arquivamente de Inquérito
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Jurisdição Constitucional
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Crime de Furto
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
87º Feira do Livro de Lisboa
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Processo Penal do Limite
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Defensorxs
Revista Sistema Penal & Violência
Cândice Lisbôa Alves
Justiça criminal
Acidente de trânsito
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lei 13.228
Felipe Lima de Almeida
MESC
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Interpretação conforme a Constituição
Recebimento
Hilariane Teixeira Ghilardi
Sedec
Paulo Roberto Athie Piccelli
animais silvestres
Honorários Advocatícios
Leis internacionais de direitos humanos
tutela urgente da saúde
Súmula 562 STJ
Indeferimento da inicial
Rafael Floriano
Alessandro Soares
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