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Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Gustavo Borges Mariano
Extensão Direito das Mulheres
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
Delano Câncio Brandão
LETICIA ARENAL
Rodrigo Darela de Souza
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lei nº 8.137/1990
Bruno Campos Silva
Marcelo dos Santos Melo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Olavo de Oliveira Neto
Jocê Rodrigues
Tiago Zagonel
Ivana Leite Ruiz
Helena Patrícia Freitas
Deonísio Koch
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cristina Motta
Vinícius Anacleto Burato
Mauricio Antonio Correia
Henrique Batista Barbosa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Ivy Farias
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Wagner Francesco
Fernando Rabelo Rodrigues
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Letícia Bittencourt
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Eleição presidencial
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Lucas Baratieri Francisco
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Júlia de Souza Machado
Wilson Knoner Campos
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Série Tecnologia e trabalho III
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Lucas Machado
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Rodrigo D’Orio Dantas
Walter Bittar
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Grazielli Farias Fraga
Thereza Christina Nahas
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Série Cibersegurança III
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Gil Ramos
Paulo Victor Costa Brito
João Pedro França Teixeira
Fernanda da Silva Lima
Dora A. Martins
Bianca Rosenthal
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Jorge da Rosa
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João de Castro Souza
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Marco Couto
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Jorge Luiz Souto Maior
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Laura Souza Lima e Brito
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Monique Pena Kelles
Tauana Fernandes Fontenelle
Felipe da Silva Freitas
Radson Rangel F. Duarte
Matheus Felipe de Castro
Renato S. S. Schindler Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Darci Guimarães Ribeiro
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Felippe Borring Rocha
Luiz Gustavo Tiroli
Tiago Resende Botelho
Iara Antunes de Souza
Gleucival Zeed Estevão
Fernando Antunes Soubhia
José Carlos Portella Junior
Renata Oerle Kautzmann
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Vinícius Feijó
Araken de Assis
Viviane da Silva Sousa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Edgard Usuy
Rodrigo Pontes Raldi
Guilherme Bonato Campos Caramês
Isis Regina de Paula
Laís Arruda Marini
Giovanni Chaim
Henrique Milanez Pirolla
Rogério Carvalho da Rosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paloma Leles
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Wilson Macena da Silva
Autoritarismo nacional
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Guilherme Mesquita Estêves
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alanna Caroline Gadelha Alves
S. Tavares-Pereira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alexandre José Mendes
Diego Crevelin de Sousa
Daniela Bornin
Gabriela M. Menezes
Mateus Brandão Aires
Gustavo Dayrell
Christyan Muller Ajala
Antonio Eduardo Ramires Santoro
GABRIELA ALBINO UGIONI
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Henrique Abel
Daniel Brajal Veiga
Thiago Freitas
Natascha Anchieta
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Elias Jacob Neto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Clarissa Demartini
Fernando Torres
Andreza Pantoja Smith
Marco Aurelio Serau Jr.
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Banalidade do Mal
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Guilherme Henrique Lage Faria
Nádia de Castro Alves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
Luíza Resende Guimarães
Edson Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Ana Beatriz de Souza Martins
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Constelação Familiar Sistêmica
Gilberto Bruschi
Afrânio Silva Jardim
Jéssica Feiteiro Portugal
Victor B. Gonçalves
Suelen Tavares Gil
Márcio Gil Tostes dos Santos
Priscila Serafin Proença
Tabita Aija Silva Moreira
Heloisa Alves
Claudia Freesz Calmon
Gabriel Silas
Velocino Pacheco Filho
Lougan Cardoso Lima
Vinicius Gregório
Maurilio Casas Maia
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Maurício Fontana Filho
Rubem Bilhalva Konig
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Magnum Roberto Cardoso
Charles da Costa Bruxel
Patrícia Oliveira
Dervana Coimbra
Michele Hübner
Alessandro Rodrigues da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Estudantes secundaristas
Maria do Socorro Freitas de Brito
Sandro Luiz Bazzanella
Yuri Ivo Peralva Sales
Cristiano Duro
Poder “Reconstituinte”
Hodavias Bibiano Chivinda
Paulo Ricardo Stipsky
Elpídio Paiva Luz Segundo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paula Saleh Arbs
Miguel Augusto Nisizaki
José Ricardo Caetano Costa
Franklyn Celso Ferreira
Wendel Machado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nathália Christina Caputo Gomes
Mariana Rodrigues Veras
Claudio Melim
Camila Gouvêa de Araújo
Cezar Roberto Bitencourt
Valdemar Habitzreuter
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Karen Munhoz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cyntia Possídio
Ian Martins
Ana Beatriz Gomes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcela Münch
Debora Vieira
Maria Julia Pardal Simonato
Laura Haddad
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Leonel da Silva
Tássia Andressa Veber
Cássio Pitangueira
Fábio de Oliveira Camillo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alexandre Morais da Rosa
Leonel Maschietto
Guilherme de Luca
Roberto Barbosa de Moura
Renan Francelino da Silva
Paulo Ferrareze Filho
Italo de Oliveira Guedes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
André Luis Callegari
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Saulo Dutra de Oliveira
Wagner Inácio Dias
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo José Madeira Mauad
Isabel Fauth
Denize Carolina da Cunha
Maria Luiza Gorga
Joselene Negra Black
Maurício Ramires
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Raphaella Reis de Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Jenifer Rodrigues
Robinson Nicácio de Miranda
Dina Alves
Noslen Melo
Paulo Ricardo Stipsky
Vontade de Constituição
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rafael Tubone Magdaleno
Jefferson de Carvalho Gomes
Marlo Almeida Salvador
Eduardo de Avelar Lamy
Maica Matos Leão
Luís Renato Avezum
Solange Cordeiro Faria
Felipe André Laranjo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Felipe Bertazzo Tobar
Samuel Medeiros Rocha
Glauco Salomão Leite
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Caroline Perez Venturini
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ficção académica
Lucas de Lazari Dranski
Eder Fernandes Santana
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Guilherme Sarri Carreira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Mateus Mantovani Sorgatto
Priscila Fichtner
Josiane Rose Petry Veronese
João Paulo Orsini Martinelli
Alissar Ali Fahs
Rosália Maria Carvalho Mourão
Larissa Tomazoni
Jorge Acosta Jr.
Patrícia Salviano
Bruno Henrique Alves Salomão
Lucas Pereira Sagaz
Thais Silveira Pertille
Jackson Silva Wagner
Nariel Diotto
Bernardo Lima
Anita Duarte
Alexandre Coutinho da Silveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Leonardo Isaac Yarochewsky
Aluísio Celso Affonso Caldas
Igor Labre de Oliveira Barros
Proporcionalidade e isonomia
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Alves Bertolusci
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rafael Felgueiras Rolo
Alexandre Ávalo Santana
Luciano Scheer
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ricardo Sanín Restrepo
Maria Eduarda Sagás
Tatiana de Almeida Campos
Antonio Notariano Jr.
Charles M. Machado
Denarcy Souza e Silva Júnior
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paula Yurie Abiko
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lazara Carvalho
José de Assis Santiago Neto
Henrique Bonacina Bonfanti
Márcio Soares Berclaz
Jenifer Carina Pereira
Lia Raquel Bloos Mossini
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gabriela Balbinot
Michelle Gironda Cabrera
Karyna de Almeida Carvalho
Abril Uscanga Barradas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Israel Lima
Fábio Camargo
Fernanda Pacheco Amorim
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriel Junqueira Sales
Juliano Cesar Zanini
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Germano Rigotti Fiorio
Silvana Colombo
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre Senra
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Enrique P. Haba
Felipo Pereira Bona
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lillian Pfleger
Fillipe Azevedo Rodrigues
Adriana Lopes
Melina Girardi Fachin
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Brega de Assis
Vanderlei Da Silva Sampaio
Juliana Hermes Luz
Weber Luiz de Oliveira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Dayana de Carvalho Uhdre
Gisela Maria Bester
Laura Mallmann Marcht
Mark Pickersgill Walker
Mateus P. Gomes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fausto Amador Alves Neto
Bianca Mendes Pereira Richter
Conduta atípica
Inês Virgínia Prado Soares
Antonio Pietro Almeida
Gabriel Abrahao Costa
Marcelo Pichioli da Silveira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vinícius Loss
Cristiana Cordeiro
Leonardo Alves Côrrea
Yuri César de Almeida Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Victor Rodrigues da Silva Costa
André Giamberardino
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Amaral Antunes
Sistema Penal do Rei Midas
Benigna Teixeira
Fernanda Donadel da Silva
Mauricio Mota
r Rizzatto Nunes
Daniel Gerhard
Larissa Zucco
Gustavo Santana do Nascimento
Roberto Bona Junior
Daisson Flach
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulo Lenzi
Kamila Alkmim Nascimento
Lenon Gustavo Batista Taques
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Vitória Passini
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Barbara Christina de Souza Rosa
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Jorge Bheron Rocha
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Erick Oliveira Rocha Gomes
Caio Ferreira Neto
Vitor Santos Andrade
Mariana Lamassa da Fonseca
João Paulo Pirôpo de Abreu
Maria Fernanda Piva
Gabriel Esperança Lisboa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Raphael Fernando Pinheiro
Paula Brener
Daiane Carlos Höhn
O Direito e a Sociedade de Consumo
Bruno de Macedo Dias
Pablo Freire Romão
Caroline Farias dos Santos
Por Danielle Mariel Heil
Mariana Goulart
Pedro Ivo de Sousa
r Tainá Aguiar Junquilho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Antônio Carvalho Filho
Leonardo Carvalho Moura
Gabrielly Caroline Porsebon
Fabiano Ramalho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
André Monteiro do Rosário
Ursula Rodriguez Minhone
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Andréia Candida Vitor
Débora Costa Ferreira
Violações de direitos humanos
Gabriela Gomes Soncini
Luís Fernando Casara Corrêa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Arthur de Souza Bastos
Cândido Furtado Maia Neto
Stanley Souza Marques
Frederico dos Santos Messias
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fábio Salum
João Marcos Braga de Melo
Alexandre Bahia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rodrigo Portela Gomes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Deise Helena Krantz Lora
Andrezza Anzolin
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Rafael de Deus Garcia
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Luana I. Cabral dos Santos
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Gabriel Miranda
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r Nelson Lacerda
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Francisco Pereira Pinto Filho
Teresa Arruda Alvim
Isadora Martinatti Penna
Marina Bertinatto
r Luiz Ferri de Barros
Cristiane Rebelo Limas
Felipe Montiel
Juarez Rogério Felix
Renato Santos de Melo
Aicha Eroud
Carla Benitez Martins
José Luis da Silva Tavares
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maurício Gomes Pereira França
Murillo Andrade
Lucas Murilo Wojcik
Raphael de Souza Almeida Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Luciano Góes
Rubens Correia Jr.
Augusto Jobim do Amaral
Fernando José Sampaio Lobo
Leonel Betti Jr.
Guilherme Wunsch
Aline Amábile Zimmermann
Fiammetta Bonfigli
Lucas Gabriel Furlan
Diogo de Oliveira Gomes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Emrich Sá
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Phillip Gil França
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Wellington Jacó Messias
Beatriz Vargas Ramos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jefferson de Carvalho Gomes
Ezilda Melo
Matemática Aplicada
Ígor Araújo de Arruda
Rosana Rufino
Mário Cesar Andrade
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
André Fernandes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernando Goya Maldonado
Marcelo Veiga Franco
Gabriela Essig
Ruan Zancanaro Catarini
Recompensa
Belmiro Jorge Patto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Clécia Cristina Galindo
Filipe Reinert
Juliano de Oliveira Leonel
Danúbia Souto de Faria Costa
Breno Hoyos Guimarães
Bruno Taufner Zanotti
Bruno Silveira Rigon
Bárbara Natália Lages Lobo
Karina Almeida Pinhão
Roberta Oliveira Lima
Bernardo G.B. Nogueira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Eric Cwajgenbaum
Jordane Costa Oliveira
Renata Moreira da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ualy Matos
Fabrício Reis Costa
Douglas Carvalho Ribeiro
Ubiratan de Mattos
Marsel Botelho
Luna Siqueira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rafael Almeida Santos da Luz
Guilherme Chamum Aguiar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Larissa Thielle Arcaro
João Paulo Lordelo
Ricardo Fiorin
Ricardo Souza Calcini
Moacir Henrique Júnior
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Fabiano Moyses Furtado
Sergio Matos
Suzany Lima do Nascimento
Ricardo Yamin
Euclides Santos Bittencourt
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcelo Ricardo Colaço
Marco Regulatório do Pré-Sal
Flávia Ávila Penido
César Barros Leal
Anna Luiza Cremonezi
Vitor Andrade
Nicholas Maciel Merlone
Mariana Seifert Bazzo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luis Calazans De Brito Bisneto
Geovana Leme
Antônio de Padova Marchi Júnior
Débora Silva Massulo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Eduarda Cruz Daudt
Felinto Martins Filho
Misoginia
Daniel Willian Granado
Guilherme Moreira Pires
João Lucas D. de Azevêdo
Fabrício Morais da Costa
Rafael Libaneo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luiz Antonio Ferrari Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Igor Cardoso
Víctor Minervino Quintiere
Konstantin Gerber
Clarissa Pereira Carello
Lidia Isabel Lira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luis Henrique Braga Madalena
Carlos Henrique Soares
Ana Carolina Calvo Tiberio
Michela Petrini
Ciro de Souza Brito
Ricardo Pires
Janiere Portela
Gabriela Neckel Ramos
Carla Dietrich
Luís Gustavo Reis Mundim
Nilza Sarneski
Claudio Melim
Suhel Sarhan Júnior
Gláucia Borges
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
William Galle Dietrich
Alice Hertzog Resadori
Alexander Meurer
Natalia Cintra
Leonardo de Oliveira
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Nelson Lacerda
Tiago Joffily
José Flávio Bueno Fischer
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Gabriel Mantelli
Queila de Araújo Duarte Vahl
Renê Beckmann Johann Júnior
Willian Cleber Zolandeck
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Gustavo de Lima Pereira
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Série eProcesso – prática com teoria III
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Inexistência jurídica
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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ciência penal
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Justiça e vingança
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Mônia Clarissa Hennig Leal
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Cartórios e Registros
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Amanda Bernardes Khouri
Augusto Jobim do Amaral
TJGO
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Rosimeire da Silva Meira
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ministério Público da Bahia
Giulia Poeppl Pereira
Constituição brasileira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Razoável Duração do Processo
patologia ocupacional
Ação Popular
Sergio Henrique Salvador
Yegor Moreira Junior
Lições de Direito Alternativo
orientação sexual
Alexandre José Trovão Brito
Clenir Sani Avanza
Ex-cônjuges
RIHJ
Emenda Constitucional 74/2013
Editora Univali
Luiz Henrique Silva Almeida
Legalização da maconha
Daniel da Costa Gaspar
colaborações premiadas
Dosimetria
Planos de Saúde
Geraldo Prado
Programa "De olho no Direito"
Ministro Og Fernandes
Atestado médico
Direito Penal da guerra às drogas
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Guilherme Roedel Fernandez Silva
pedido de cancelamento rejeitado
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Lei nº. 12.403/2011
Ministério Público Militar
Lei de Licitações
Fernando Salzer e Silva
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Conselho Municipal de Assistência Social
Direito de liberdade religiosa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Centro de mediação
Hedlian S. Cândido
Fabiana Irala de Medeiros
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Thaís Alves da Silva
Lucas Manoel Soares Machado
Legislação em vigor
Concurso público para cartórios
Jordânia
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Fazenda nacional
Fernando Machado
Portaria Interministerial n. 405
Processo Penal e Garantias
Indenização a familiares
Marcel Gomes de Oliveira
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Child Best Interest
Jhonathan Fávero
Falta de vagas
Detentas grávidas
Ricardo da Silva Fiorin
HC 139889
Canibalismo
Vinícius Loss
Dora Cavalcanti Cordani
Leandro Machiniski
Maciana de Freitas e Souza
Projeto de Lei 3.729/04
Tocha olímpica
Coletivo Lapices
Pedro Valença Resende Ferreira
Wilson Knoner Campos
Evento internacional
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Vinicius Almada Mozetic
Curso Novo CPC
SP
27 anos do ECA
Trancamento do Processo
Israel
CTB
Pesquisa Acadêmica
Terre des hommes (Tdh)
Queda em bueiro
corretoras de seguro
RG
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Desistência da adoção
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Reforma da política de drogas no Brasil
dispensa discriminatória
Decisão STJ
Rubia Souza Santos
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Direito dos Transexuais
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Súmula 719 do STF
Leis internacionais de direitos humanos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
José Calvo González
Átila Lincoln Máximo Cunha
João de Castro Souza
Reação Alérgica
RE 601720
Leandro Bastos Nunes
Introdução ao Direito Processual Penal
Paulo Furquim de Azevedo
Luanna Tomaz de Souza
Citação por Hora Certa
Criança indígena
Universidade de Berkeley
Mara Rosane de Medeiros
Atividades Complementares Eletivas
Maurício Requião
Ensino de Processo Penal
Gustavo Gomes Brito
afastamento de Renan Calheiros
Fauzi Hassan Choukr
Pablo Ornelas Rosa
José Emílio Medauar Ommati
Estevão Schultz Campos
Aplicativo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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comemoração 125 anos
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Denúncia Lula
Mutilação Genital Feminina
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Congresso dos Estados Unidos
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Séries
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Superior Tribunal Militar
Vínculo Empragatício
Wellington M. de Almeida
Wallace Costa dos Santos
Legislação Alemã
Irlanda
Direito de Gênero
Motorista bêbado
Suprema Corte do Chile
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Eliza Hartung
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Regras da previdência
Dano Material
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
V Colóquio
Filipe Maia Broeto
A Índole Filosófica do Direito
ADPF n. 461
Obrigação Impossível
Chicago
HC 138565
Revista Avant
Karla de Souza de Oliveira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tramitação direta
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Confissão de culpa
Ajuda Humanitária
nulidade absoluta no processo penal
Juliano Keller do Valle
Eleição
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Curso online
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ministério Público
EMAB
MPF
Homenagem a Imre Kertész
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Resolução 125 do CNJ
Vítima tenta acordo
abordagem policial
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Dispositivos Móveis
Desocupação de estudantes
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Poligamia
Polônia
Marcelo Figueiredo
António Guterres
dados estatísticos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marcos Vinicius Tombini Munaro
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Adilson Nunes Rodrigueiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Proteção jurídica
pena mínima
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XX Semana Jurídica
Alemanha
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Cenário jurídico e político
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Indenização seguradora
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Tragédia em Mariana
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Universidade Federal de Goiás
Lata de tinta
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Escolas
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Oriente Médio
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Crimes Imprescritíveis
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Produtividade
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IMESB
A criminalização midiática do sex offender
Guia
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Liberdade Religiosa
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Resolução n. 175 CNJ
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Segurança do Poder Judiciário
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Advertência
Isaac de Luna Ribeiro
CTPS
OCupações das Escolas e Universidades
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Estados Lusófonos
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Salto mortal
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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assédio sexual em metrô
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Adoção à brasileira
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A defesa intransitiva de direitos
Restituição de valores
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Resolução 229/2016
Carlos Eduardo Martinez
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Justiça em Números
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Josiane Rose Petry Veronese
TJAL
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Direito e publicidade infantil
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ricardo Martins
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Andreza Gabriela Cuzma
Leonardo Marques Vilela
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Cármen Lúcia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Recomendação 41
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
José Borges Neto
Sistemas Processuais Penais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Alienação
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Ramadã
Secretaria Especial de Direitos Humanos
ADI 5649
Direito eleitoral
Cadastro Nacional de Adoção
adoção homoafetiva
Jornal Estado de Direito
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Prevenção ao suicídio
Temas de Argumentação Jurídica
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Extra petita
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Defensoria Pública de Goiás
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Trabalho em presídio
Lei das Contravenções Penais
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A Hiperintegração do Direito
Regime domiciliar
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Antropologia Teológica
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Reinaldo Couto
Renova Cursos
Estado e Constituição
Thadeu Augimeri de Goes Lima
João Chiesa Farias
João Salm
Racismo Institucional
Estudos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Organização Mundial de Saúde
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Renee do Ó Souza
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Medo do futuro
Princípios Processuais Constitucionais
Gustavo Faria Pereira
MIT
Aline Gostinski
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Carla Joana Magnago
Marcos Ehrhardt Júnior
PLS 280/2016
Cristiano Imhof
Curso de Mediação
Luislinda Valois
Ivar Hartmann
COLCRIM Chile
ICMS
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Diplomatas
Daniela Muller
Intimação
animais silvestres
Jonathan Cardoso Régis
progressão de regime
Furto de Chocolate
SEDESTMIDH
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Laura Gigante Albuquerque
S. Tavares-Pereira
Áudio entrevista
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
MoWBrasil 2017
Estatização dos Cartórios
Trancamento de ação penal
Lula
Nazismo
Laura Gauloski Machado
Inconstitucionalidade da proibição
Rafael Fernandes Caldeirão
Auschwitz
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Conselho Tutelar
Paulo Fonteles de Lima
Superintendência de Seguros Privados
Fernanda Diniz Soares Mota
Filme Orestes
Honorários Advocatícios
Anna Paulina Corteletti
Turmas Recursais
Curso ENFAM
movimentação processual
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Coaching para Liderança de Alta Performance
Filosofia de Zygmunt Bauman
Carta de Conclusões
Propriedade Industrial
Tráfico privilegiado
Aplicativo Replika
Francine Sgnaolin Schmitt
Raissa de Cavassin Milanezi
Psiquiatria Forense
Decisão Liminar
Panamá
Revista Iuris in mente
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Crime de trânsito
Medidas alternativas
Paulo Queiroz
Aruani Kindermann Lapolli
carta
Walder Araújo de Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Portaria 1/2017
Ísis Fontenele
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Hugo Fernandes Matias
Felipe da Silva Freitas
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
NeUnaMenos
Estatuto da Juventude
Decisão colegiada
Ohio
Projeto Cronos
UNISINOS
Investigações criminais
II Simpósio de Direitos Humanos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Laurita Vaz
Gaspar
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Pretensão Punitiva
INTERVENÇÃO
André Sampaio
Edital publicado
Alessandro Soares
Comunidades tradicionais
Foro Privilegiado
Politie Nijmegen-Zuid
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Frente Brasil Popular
Seguro obrigatório
Especializações
Sírlei de Sá Moura
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Tráfico internacional de drogas
Atendimento à Infância e Juventude
Parceria Público-Privada
Imissão na posse de imóvel
Lei 8.137/90
Paradoxos Penais – Vol. I
Metodologia da Pesquisa
Lei nº 7.716/89
87º Feira do Livro de Lisboa
Judicialização da saúde
intoxicação alimentar
Estado do ES
Carlos Teixeira Teófilo
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Formulário digital
Resolução nº 400/2016
Coreia do Sul
Código Penal de 1940
Ciências Médicas Forenses
Obras Publicitárias
Exame preparatório OAB
II jornada de Derecho civil
Vestibular Udesc
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GLBTs
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Filmes Africanos
PEC 287/2016. ADPF 438
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jonatan Ramos de Oliveira
Ministro da Saúde
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Ministro Eliseu Padilha
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Artigo Científico
Aposentados
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Lei nº. 13.257/16
Século XXI
Portaria 930
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Curso de Espanhol
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Indeferimento da inicial
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Licitação
Consentimento do morador
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Tradução Regras de Bangkok
Violencia Domestica
Imóvel SFH
Regras de Bangkok
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Direitos dos animais
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Execução provisória da pena
júri popular
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RE 760931
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Sexta Câmara Civil
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Requerente de asilo
Bolsas para Brasileiros
tutela urgente da saúde
Mestrado Direito Internacional
Tempo de Resistência
oficinas de parentalidade
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Curso de Direito Internacional Público
Teoria do Domínio do Fato
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Atraso imóvel na planta
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Lute como uma menina
Em busca das garantias perdidas
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Resolução n. 155/2012
Escoteiros
TRT 3ª Região
Concurso de Bolsas
União estável
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Publicidade das decisões administrativas
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Abuso Sexual
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Hospital privado
Albinismo
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Processo Penal do Espetáculo
Empresa de Telefonia
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Fundação Getulio Vargas
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Direito Humanos
PLC 79/2016
Antecedentes Criminais
Renúncia
Consulta CNJ
pós-graduação em direito processual civil
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Buraco em via pública
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Secretaria da Fazenda de MG
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Medida Provisória nº 712
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Qualificação Profissional
Caixa 2
Reconhecimento de paternidade
Súmula 439 do STJ
Fernando Rodrigo Mroskowski
TRT 10ª Região
Gustavo Nascimento Tavares
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Mulheres vítimas de violência
Rússia
Menores infratores
Lei Pelé
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Bruno Luís Marques Hapner
Denúncia sem fundamentar
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Direito de personalidade
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luta pelos direitos
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Requisitos Mínimos
TRF da 3ª Região
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Cursos Online Gratuitos
Responsabilização criminal
Caderno legislativo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Estado Democrático de Direito
José Roberto Moreira
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Atividade Especial
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Antecipação de Tutela
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
New York
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Coação Testenhunha
TJPA
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Mudança de sexo
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Reclamação Disciplinar
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Botão de pânico
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Decisão judicial
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Mediação judicial
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Processos
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Audiências de custódia
I Jornada sobre abuso sexual
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Habeas Corpus nº 387244
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Psicologia em Estudo
Lei n. 12.318/2010
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Processo Penal do Limite
Homologação de acordos consensuais
Ação Penal de Competência do Júri
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Nicole Noschang
Entrevista com Freud
Plano de Ação dos Tribunais
Dra. Maria Lucia Karam
Amanda Oliari Melotto
Madrid
Legislação Italiana
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Memorial escravocata brasileiro
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Confisco de Bens
Petição n. 7074
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lei 13.429/2017
Tribunal de Justiça de Goiás
Revista UERJ
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jogos Olímpicos 2016
Ponto adicional
artigo 33 do CP
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Patrícia Cordeiro
Arrecadação de Verbas Públicas
Justiça criminal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcello Pietro Iacomini
restituição
Transferência para hospital
Lista de Livros
RENAP
Enunciado 266 do STJ
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Prestações Pecuniárias
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Limites a internet
Perda total
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Mario Cesar Andrade
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Reforma do Judiciário
Indeferimento
Felipe Lima de Almeida
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Duílio Antero de Camargo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
O Controle da Moralidade Administrativa
Revista da AGU
Formação Jurídica
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Construção da identidade
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Extremismo
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Monografia
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Forças Armadas
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Resolução 177/2016
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Segunda Turma do STF
Depósito recursal
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Tutela provisória
Convenções Internacionais
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tribunal de Justiça do Tocantins
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Bruno Ferreira
Países Lusófonos
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extradição
Pedro Henrique Ferreira Marques
Projeto “Integra-Idoso"
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Antônio Carvalho Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Barcelona
Yuri Carneiro Coêlho
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Camila Berni
Simone Pires Cipriano
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
acervo disponível
repetência
Malta
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Moisés Rosa
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Brenno Cavalcanti
Rafael Faria
progressão vertical de carreira
Diderot Costa Souza Filho
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Materialidade delitiva
Lei estadual n. 319/1948
Michel Temer
Revista Sistema Penal & Violência
HC 389.899
Paternidade
Preso provisório
Combate à Corrupção
Luiz Eduardo Cani
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Poder e Corrupção
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Organização das Nações Unidas
Acordo de paz na Colômbia
Voto divergente
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Ditadura brasileira
Regulamentação do uso das algemas
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TRT9
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Deputados
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Consolidação das Leis do Trabalho
Igor Labre de Oliveira Barros
Súmula 574
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luciano Dantas Sampaio Filho
Militar
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Níger
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PCB
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Recebimento
Súmulas
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339 CP
TRT 8º Região
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Microcefalia
TRF da 1ª Região
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Itapema/SC
Maurizio Oliviero
Prescrição da ação penal
Judicialização democrática
Estatuto da Primeira Infância
Relação de consumo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Edição
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TJBA
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
administração judiciária
Almir Megali Neto
CCJ
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Renê Hellman
Filipe de Morais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Andréia Leal Ferro
Julio Cesar Marcellino Junior
Lei nº 8.036 de 1990
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
TJRS
Competência Delegada
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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