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Bruno da Costa Vaz
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Wagner Francesco
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Rafael dos Santos da Silva
Millena Gêmero
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Denúncia contra Lula
Fernando Sacco Neto
Maria Luiza Ávila
Nilza Sarneski
Lucas Costa de Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thiago Vasconcelos Moura
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Raique Lucas de J. Correia
Leonardo Alves Côrrea
Thayna Macedo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Buzaglo Dantas
Bernardo Gonçalves Fernandes
Participação Privada
Tayane Caruso do Valle
Jefferson de Carvalho Gomes
Alan Furtado
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Fernando Ozawa
Luíza Resende Guimarães
Kátia Debarba Machado
Caroline Barreto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cargos públicos de provimento efetivo
Danilo Luchetta Prado
Guilherme de Luca
Ianê Santos dos Santos
Gabriela Gomes Soncini
Maria Tereza Grassi Novaes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Camila Renata Leme Martins
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Julyan Ramos da Fonseca
Rafael Bruno de Sá
Aluísio Celso Affonso Caldas
Crédito negativo
Kássio Henrique S. Aires
Marcela Duarte
Daniela Richter
Bruno de Almeida Passadore
David Salim Santos Hosni
Silvana Colombo
Christyan Muller Ajala
Lia Raquel Bloos Mossini
Regiane Nistler
João Paulo Lordelo
Ubiratan de Mattos
Jader Marques
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ademar Nitschke Júnior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Thalita Caroline Faria de Assis
Herval Sampaio
Haneron Victor Marcos
Francisco José Borges Motta
Priscila Serafin Proença
Tiago Oliveira de Castilhos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo César Carbonari
Julia Santi Fischer
Thiago Vieira de Sousa
Alberto Sampaio Júnior
Rafaela Alban
Ricardo Leonel da Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Gustavo Medeiros
Valéria Magalhães Schneider
Humberto Miranda
Henrique Kaster
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rômulo de Andrade Moreira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernanda da Silva Lima
Deivid Willian dos Prazeres
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Charles da Costa Bruxel
Letícia Bürgel
Edson Silveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Claudia da Rocha
Evie Nogueira e Malafaia
Thais Silveira Pertille
Barbara Tude de Souza Ferreira
Maria Rita Rodrigues
Paula dos Santos Bregagnol
Alessandro Rodrigues da Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruno Campos Silva
Gabriel Lima Marques
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luciano Vianna Araújo
Cândido Furtado Maia Neto
Haroldo César Náter
Julia Drummond
Denis Sampaio
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luis Henrique Braga Madalena
Lucas Pontes Ferreira
Clarissa Pereira Carello
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriel Quintanilha
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Samira Schultz Mansur
Jeison Batista de Almeida
Vinícius Anacleto Burato
Maurício Moliner Nazário
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcelino Sato Matsuda
Sofrimento
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Sandra Cristina Maia
Maria Alexandra Borba
Ivan Bonifácio
Admilton Figueiredo de Almeida
Daniela Villani Bonaccorsi
Recompensa
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Sofia Jessica Diaz
Ana Patricia Gonzalez
Wanessa Almeida
Joice Graciele Nielsson
Alexandre Cesar Toninelo
Silvia Felipe Marzagão
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Caroline Perez Venturini
Fábio de Oliveira Camillo
Tiago Didier
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Zilka de Sá Barros
Tássia Andressa Veber
Marcella Boarato
Fernando Antunes Soubhia
Daniel Cardoso
Mark Pickersgill Walker
Rodrigo Fernandes
Lara Kauark Santana
Clarissa Tassinari
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Ian Martin Vargas
Amarilis Brito Costa
Amanda Viega Spaller
Alexander Meurer
Adilson Pires Ribeiro
Aline Leves
Karla Fabrício de Godoy
Paolla Hauser
Marília Siqueira Costa
Cássio Rebouças de Moraes
Felipe Montiel
Jenifer Carina Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Priscila Correia Luz
Ravi Peixoto
João Ulysses Ferreira Neto
Alexandre Leal
Mayara Pellenz
Samuel Oliveira Cersosimo
Fabiano Moyses Furtado
João Pedro Gebran Neto
Alexandre Pacheco Martins
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcelli Cipriani
Luciana Berlini
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paula Saleh Arbs
José Ricardo Maciel Nerling
Paulo Lenzi
Mariana Resende
Carimi Haber Cezarino Canuto
Nicholas Maciel Merlone
Mariana Silva Nery
Carla Mari Robaina Marcondes
Inês Virgínia Prado Soares
Andrezza Anzolin
Paulo Roberto Athie Piccelli
Clarissa Demartini
Paulo Incott
Igor Raatz
Isabela Sousa Bestetti
Gleucival Zeed Estevão
Plínio Gentil
Luciana Chemin
Claudia da Rocha
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carlos Augusto de Assis
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luara Colpa
Jeovan Alves dos Santos
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Vale Brum
Pierre Moreau
José Gouvêa
Alexandre Coutinho da Silveira
Cacau Novaes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ezilda Melo
Fernanda Tanus Costa
Raça
Lúcio Delfino
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Valter Guerreiro
Alana Oliveira
Tainá Machado Vargas
Luciana da Silva Caseiro
Persecução penal nos crimes tributários
César Augusto Baldi
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcus Alan de Melo Gomes
Gil Ramos
Katarina Peixoto
Mateus Brandão Aires
Israel Lima
João Carlos Castranheira Pedroza
Filipe Reinert
Laura Dutra de Abreu
Camila Marques Rosado Ferraz
Camila Belinaso
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Misoginia
Rogério Carvalho da Rosa
Atahualpa Fernandez
César Barros Leal
Andréa Gill
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marina Bertinatto
Coriolano A. Almeida Camargo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gustavo Amorim
Ivani Contini Bramante
Rafael Felgueiras Rolo
Samuel Bueno
Guilherme Henrique Lage Faria
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paula Yurie Abiko
Jaécio Matos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Marco Aurelio Serau Jr.
Vívian De Gann dos Santos
Renato Mantoanelli Tescari
Flavio Antônio da Cruz
Augusto Passamani Bufulin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Redação
Claudia Brum Mothé
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Thanderson Sousa
Joscimar Souza Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Aisha E. Road
Joana Ribeiro
Negócios jurídicos processuais
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jarbas Matos
Hodavias Bibiano Chivinda
Joselene Negra Black
Modelo aristocrático de Direito
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Thiago Siffermann
Felipe Fernandes Pinheiro
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Juliana Simone Nandi
Atenuante inominada
Víctor Minervino Quintiere
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Konstantin Gerber
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Juliana Ramos de Amorim
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Flávia Pereira Hill
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Thomas da Rosa de Bustamante
Vitor Frederico Kümpel
Celso Augusto Uequed Pitol
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Larissa Janoni de Araujo
Gustavo Roberto Costa
Lygia Molina
Fernando da Silva Albuquerque
Luiza Silva Rodrigues
André Lucas Fernandes
Bruno Rodrigues
Andreu Luz
Eliza Cerutti
André Nicolitt
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Nota de Apoio
Bruna Caroline de Oliveira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
LETICIA ARENAL
Eugênio Pacelli
Patrícia Cordeiro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jeffrey Chiquini
Giulia Signor
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mateus P. Gomes
Michelle Gironda Cabrera
Sabrina de Paula Braga
Patrícia Oliveira
Paulino Oliveira Santos
Lucas Pereira Sagaz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Cláudio Lucena
Felipe André Laranjo
Deckinho Mattos
Wellington Jacó Messias
Airton Gomes Braga
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alessandra Wanderley
Felipe Barreto de Melo
Thiago Freitas
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alan Martinez Kozyreff
Iolmar Alves Baltazar
Ana Sophia Brioschi Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maurício Fontana Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
Sofia Siman Salema
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rodrigo D’Orio Dantas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruno Takahashi
David Maxsuel Lima
Pablo Freire Romão
André Antônio Gavazini
Daniel Octávio Silva Marinho
Delano Câncio Brandão
Márcia Letícia Gomes
Claudio Daniel de Souza
Bruno Taufner Zanotti
Michel Zumerkorn Hassan
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Antonio Graim Neto
João Marcos Braga
Camila Sallum
Gabriel Esperança Lisboa
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Leonel Betti Jr.
Marly Fernandez
Leonardo Godoy Drigo
Ricardo Fiorin
Gustavo Santana do Nascimento
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daniel de Pádua Andrade
Alessa Pagan Veiga
Gabriela M. Menezes
Patrícia Moreira de Lima
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Juarez Cirino dos Santos
Rideko Suzuki
Marco Aurélio Peixoto
Adriana Calvo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Caelen Barros
Fernanda Donadel da Silva
Alissar Ali Fahs
Mateus Mantovani Sorgatto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Higor Rezende Pessoa
Maíra Vida
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Daniel Brandão
Gabriel Mantelli
Wilson Knoner Campos
Karini Nascimento
André Giamberardino
Marcelo Masô
Evanilsa Coelho Martins
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Enzo Bello
Thiago Ribeiro Rafagnin
Nathália Christina Caputo Gomes
Luís Fernando Casara Corrêa
Gabriela Balbinot
José Henrique Mouta Araújo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
José Carlos Portella Junior
Jamil Melo
Daniel A. Dourado
André Fernandes
Stella He Jin Kim
Paulo Ferrareze Filho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marisa Falcão
Ian Fernandes de Castilhos
João Biffe Junior
Luciano Franco Ribeiro
João Pedro França Teixeira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Abraham Hand Vargas Mencer
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fabrício Reis Costa
Agnes Pessoa
Alice Hertzog Resadori
Flávio Quinaud Pedron
André Gustavo Salvador Kauffman
Luciana Santos Silva
Rosana Rufino
Paulo Henrique Oliveira
Andréia Candida Vitor
Bernardo Britto Guerra
Viviane da Silva Sousa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Milena Márcia de Almeida Alves
Mônica Louise de Azevedo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Emily Fidelix
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Sandro Luiz Bazzanella
Larissa Thielle Arcaro
Cássio Pitangueira
James Walker Júnior
Débora Spagnol
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tiago de Lima Santos Reid
Felipe Cassel
Ubiratan de Mattos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Geovane Peixoto
Daniela Bornin
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gustavo Rocha Martins
Paulo Vinícius Feijó
Daniela Richter
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Tiago Oliveira de Santana
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marta Lúcia Tittoni
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriel Vitor Nogueira
Teresa Arruda Alvim
Vanessa Brodt Martins
Roberto Bona Junior
Giselle da Cunha Cruz
Gleidson Renato Martins Dias
Violações de direitos humanos
Andreza Pantoja Smith
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Tânia Maria Françosi Santhias
Mariana Alves Lara
Maurício Requião
Luiz Gustavo Tiroli
Direitos dos homossexuais
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Diogo de Oliveira Gomes
Yuri Ivo Peralva Sales
Luiz Fernando Cortelini Meister
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marcus Vinícius Motter Borges
José Ricardo Caetano Costa
Grazielli Farias Fraga
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Taysa Matos
Aisla de Carvalho
Cláudia Toledo
Rafaela Alban
Pedro Coelho
Jonathan Hernandes Marcantonio
André Carneiro Leão
Gilberto Carlos Maistro Junior
Emanuela dos Santos Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Daniela Campos Cerullo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Monique Pena Kelles
Mariana Goulart
Denize Carolina da Cunha
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcello Terto e Silva
Eduardo Silva Bitti
Gabriel Bulhões
Vinícius Arouck
Antonio J. Capuzzi
Henrique Picarelli
Luana I. Cabral dos Santos
Giulia da Silva Soares
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fernando Jiménez Sánchez
Gabriela Essig
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcelo Maduell Guimarães
Andréa Araujo Bostelmam
Danúbia Souto de Faria Costa
Henrique Franceschetto
Wagner dos Santos
Roberta Oliveira Lima
Wendel Machado
Fauzi Hassan Choukr
GABRIELA ALBINO UGIONI
Henrique Rabelo Quirino
Patrick Lendl Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Melina Girardi Fachin
Carolina Luísa Wichinheski
Paola Furtado
Davi Augusto Santana de Lelis
Raígor Nascimento Borges
Gisele Mazzoni Welsch
Marcela Münch
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jenifer Rodrigues
Lucas Guimarães Chagas
Leticia Maria Rosa Alves
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Abril Uscanga Barradas
Wellington M. de Almeida
Fermín Canteros
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Guilherme Chamum Aguiar
Felippe Borring Rocha
Emílio Peluso Neder Meyer
Elisa Berton Eidt
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luciane Maria Trippia
Ravi Peixoto
André Sampaio
Regis Fernando Freitas da Silva
André Zilli
Samuel Mânica Radaelli
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Pedro Henrique Machado da Luz
Diogo Dal Magro
Isadora Delfino Reis
Rafael Tubone Magdaleno
Vanessa Milani Sgreccia
Felipe Sorgi da Costa
Myrna Alves de Britto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alan Diógenes Rodrigues
Cristiana Cordeiro
Amanda Souza Batista
Marcelo Andrade de Azambuja
Caelen Yumi Takada Barros
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Clarissa Carvalho Moura Rocha
João Marcos Braga de Melo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernanda Euzébio Teixeira
Vicente de Paulo Barretto
Wagner Luis Padilha
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Helena de F. R. Quinteiros
André Luiz Maluf de Araujo
Rafael Moura
Silas Maycon Lopes Silva
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Amanda Ribeiro dos Santos
Welder Queiroz dos Santos
Fernanda de Oliveira Crippa
Jaqueline Moretti Quintero
Emília Queiroz
Anita Duarte
Natã Ferraz Carpanez
Davi Rodney Silva
Heloisa Alves
Adalberto Narciso Hommerding
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gabriela Samrsla Möller
Raphael Fernando Pinheiro
Lis Arrais Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gustavo de Lima Pereira
Roberto Barbosa de Moura
Augusto Jobim do Amaral
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Solange Luz
Ricardo Pires
Nilo Carlos Pereira de Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Amarílis Costa
Lucas Varela
Emrich Sá
Agrotóxicos
Eleição municipal
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alexandre Morais da Rosa
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriel Lombardi Richetto
Bruna Angélica Maistro
Dora A. Martins
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Melo Silva
Andre Vasconcelos Roque
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pedro Dalese
Lucas Sada
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Escola Mineira de Processo Penal
Vanessa Kettermann Fernandes
Amanda Lobão
Theodoro Vicente Agostinho
Aphonso Vinicius Garbin
Renata Cortez Vieira Peixoto
Matheus Vignatti de Carli
Bruna Kern Graziuso
Ronicleici Santos da Conceição
r Gisela Maria Bester
Bianca Rosenthal
Giovanni Chaim
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jocê Rodrigues
René Santos Piauilino
Wanessa Assunção Ramos
Henderson Fürst
Marco Aurélio Peixoto
Mariane Bosa de Lins Neves
Lucélia de Sena Alves
Fabiano Zavanella
Ivana Leite Ruiz
Richard Quispe Salazar
Ana Claudia de Almeida Garcia
Darci Guimarães Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Sistema Penal do Rei Midas
Ian Martins
Matheus Martins Moitinho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Elias Jacob Neto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Por Danielle Mariel Heil
Luiza da Costa Alonso
Lígia de Freitas Barbosa
Valéria Fernandes Vieira
Lidia Isabel Lira
Fernanda da Rocha Fabiano
Aurélio Franco de Camargo
Hellem Silveira Rebolças
Ataques cibernéticos
Antonio Pedro Melchior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jaider Esbell
Jackson Silva Wagner
Michele Hübner
Carlos Alberto Farracha de Castro
Leonardo Antunes Morais
Alexandre Bahia
Fernando Rey Cota Filho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernanda Tartuce
Fernanda Darcie
Fernando Filgueiras
América
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rosane Reis Kerber
Felipe da Silva Freitas
André Luis Callegari
Igor Labre de Oliveira Barros
Thomas Bustamante
Débora Fernanda Ferreira
Maurício Ramires
Daisson Flach
Fernando Torres
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriela Cristofolini Vaz
Nilzo Felisberto
Natalia Cintra
André Luiz Bermudez Pereira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lucas de Lazari Dranski
Hermes Zaneti Jr.
Carolina Farkasvolgyi
Glauco Salomão Leite
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Patrícia Otarão
Marina Barcelos de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Augusto Barbosa Hackbarth
Tiago Silva de Freitas
Rosimeire da Silva Meira
Isaías Henrique Silva
Emmanuel Dockès
Bruno de Macedo Dias
Adriano Leitinho Campos
Ricardo Yamin
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Elcemara Aparecida Zielinski
Nayara Swarowski
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fabiano Ramalho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Mauricio Stegemann Dieter
Emerson Garcia
Luiz Carlos Rezende e Santos
Kamila Alkmim Nascimento
Victor Pyles
Gabriela Maia Rebouças
Francisco Walter Rêgo Batista
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Felipe Pruinelli
Fábio Rodrigues Gomes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Jorge Bheron Rocha
Assis da Costa Oliveira
Bianca Bez
Juliana Jacob
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Thais Nogueira Lopes
Roger Feichas
Thaís Mendes Webber Barelli
Paloma Leles
Elaine Cristina da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Grace Menck Figueroa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Pollyanna Maria da Silva
Extensão Direito das Mulheres
Violência contra as mulheres
Tânia Maria S. de Oliveira
Camila Amado Soares
Roberta Aparecida Varaschin
Luciana Benassi Gomes Carvalho
André Leivas de Araújo Vianna
Thiago Caversan Antunes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luciano Scheer
Marco Félix Jobim
Evandro Regis Eckel
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André De Marco
Ana Miguel Gomes Regedor
Adriano de Jesus Silva
Marcelo Ferreira Machado
Nely Nazareth
Salmi Paladini Neto
Geovana Leme
Fiammetta Bonfigli
Nadine Hellen Reis
Deise Helena Krantz Lora
Rodrigo Frantz Becker
Thereza Christina Nahas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Giselle Couy
Luiz Eduardo Cani
Francielle Oliveira Gadonski
Alexandre de Morais da Rosa
Ricardo Luna
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Wellington Jacó Messias
Edenilza Gobbo
André Chiabay
André L. Nicolitt
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Henrique Milanez Pirolla
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcio Guedes Berti
Marcos dos Santos Ito Borem
Daiana Menendez
Deonísio Koch
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruce Bastos Martins
Profa Dra Karine de Souza Silva
Carlos Eduardo Martinez
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Suhel Sarhan Júnior
Suelen Tavares Gil
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maria Fernanda Piva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luana Oliveira Araújo
Carla Dietrich
Matheus Fanti
Thiago Minagé
Paulo Ferreira da Cunha
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Espetacularização da violência
Willame Parente Mazza
Luanna Tomaz de Souza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cristiano Peres Barbosa
Aline Busch Czarnobai
G. Couto de Novaes
Patrícia Cordeiro da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Adalberto Ferrari
Ricardo Washington Moraes de Melo
Felinto Martins Filho
Antonio Notariano Jr.
Luna Siqueira
Fernanda Becker
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Clécia Cristina Galindo
Renan Francelino da Silva
Guilherme Sarri Carreira
João Lauro Serpeloni
Simone Henrique
Fernando Porto Martins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Relação de trabalho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Velocino Pacheco Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Lougan Cardoso Lima
Paloma Braga
Valdemar Habitzreuter
Homero Chiaraba
Mamadú Saido Djaló
Matheus Felipe de Castro
Eduardo Santana Cordeiro
Josiani da Silva Pospichil
Gabriel Miranda
Karyna de Almeida Carvalho
Fransuelen Geremias Silva
Norberto Knebel
Ney Bello
Lei nº 8.137/1990
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ciro de Souza Brito
Guilherme Felipe Miguel
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Kamilla Mello
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Franceline Franco
Bernardo G.B. Nogueira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Victor B. Gonçalves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Anderson Nazário
Manuella Fernandez
Marcel Lopes
Lilian Katiusca
Araken de Assis
Luccas Tartuce
Gilberto Bruschi
João Paulo de Souza Carneiro
Bruno Braga Cavalcante
José Barroso Filho
Isaac Ribeiro
Eleição presidencial
Débora Silva Massulo
Rodrigo López Zilio
Marina de Carvalho Vieira
Poder “Reconstituinte”
Gustavo Borges Mariano
Raphael Augusto
Raphael de Souza Almeida Santos
Miguel Augusto Nisizaki
Sinara Adriano da Trindade
Lívia Casimiro
Renata Moreira da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Bartira Macedo de Miranda
Guilherme Freire de Melo Barros
Autoritarismo nacional
Luiza Correa Magalhães Dutra
Guilherme Christen Möller
Maykon Fagundes Machado
Osvaldo Agripino
Igor Cardoso
Weber Luiz de Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Felipe Abdel Malek
Ronan Robl
Pedro de Araujo Fernandes
Martina Silvestri
Rafael Lara Martins
Doacir Gonçalves de Quadros
Delano Câncio Brandão
Bruno Sá Freire Martins
Eduardo José da Fonseca Costa
Gil Rafael Ribas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Eugenia de Azevedo Neves
Flávia Santiago Lima
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ubirajara da Fonseca Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Maiana Guimarães
Guilherme Barros Martins de Souza
Ellen Rodrigues
Rafael Leme Macedo
Diego Ken Osoegawa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Elias Guilherme Trevisol
Fernanda Hablich
Paulo Ricardo Schier
Nara Fernandes Lúcio
Cláudio Rêgo
Espírito republicano
Jorge Alan Wunderlich
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mario Porto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Diego Crevelin de Sousa
Walter Bittar
Iara Antunes de Souza
Ana Beatriz Gomes
Euclides Santos Bittencourt
Carla Benitez Martins
Hellen Fernanda de Castro
Lucas Romero Leite
Gláucia Borges
Uso indevido de algemas
Marcos Prata Bentes
Série eProcesso – prática com teoria III
Daniele Lameira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Victor Rodrigues da Silva Costa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marina Peixoto Dias
Heitor Pergher
Fábio Alexandre Coelho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ruth Batista
Nestor Távora
Marcelo Ricardo Colaço
Gabriel Abrahao Costa
Letícia Pereira de Araújo
Victor B. Gonçalves
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carolina Sena Vieira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Tatiana Sogari Tormem
Breno Hoyos Guimarães
Felipe Wild Varela
Regina Geni Amorim Juncal
Henry Colombi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Vitor Pereira dos Santos
Schirley Kamile Paplowski
Nayron Divino Toledo Malheiros
Aicha Eroud
Cintia Neves Godoi
Lia Testa
João Daniel Rassi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernando Rubin
Rachel Serodio de Menezes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Karina Melo Vieira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Filipe Reinert
Juliana Carvalho Pavão
Josiane Rose Petry Veronese
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Luiz Toro da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Juliana de Alano Scheffer
Claudia Calmoni
Nic Cardeal
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Beatriz Scherpinski Fernandes
Laura Souza Lima e Brito
Ricardo Fretta
Gabriela Araujo Souza Lima
Alexandre dos Santos Priess
Bruna Borges
Alanna Caroline Gadelha Alves
Márcia Cunha Teixeira
Alexandre Ávalo Santana
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alfredo Copetti Neto
Quitéria Péres
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Murilo Wojcik
Samuel Firmino de Brito
Eduardo Bitencourt
Lucia Bastos
Rogério Pacheco Alves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Julio Guilherme Müller
Merhej Najm Neto
Gisela Maria Bester
Mario Cesar Andrade
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leonardo de Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Juliano Cesar Zanini
Murillo Andrade
André Amorim de Aguiar
Lucas Correia de Lima
Fábio da Silva Bozza
Lucas Laire Faria Almeida
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Olavo de Oliveira Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maíra Marchi Gomes
Caio Madureira Constantino
Javier Diez García
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniel Brajal Veiga
Cyntia Possídio
Rubens Correia Jr.
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Juliane Facó
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Tiago Resende Botelho
Luís Renato Avezum
Mônica Bonetti Couto
Guilherme Moreira Pires
Sergio Henrique Salvador
Luisa Oliveira Coelho
Ge Mello
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafael Libaneo
João Victor Mingorance
Bruno Trento Hein
Cristiane Rodrigues Iwakura
Benjamim Silva Rodrigues
Sophie Dall’Olmo
Eric Cwajgenbaum
Myrna Alves de Britto
Juarez Rogério Felix
Luciana Pimenta
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Reforma Eleitoral
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Direito Penal da guerra às drogas
cooperativa de crédito
Ministro Noronha
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Laboratório UbiNET
Medida alternativas à prisão
Ana Luisa Buzaid
87º Feira do Livro de Lisboa
Estatuto da Juventude
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Cultura da sentença
Israel
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Oficiais de Justiça
Parentesco de terceiro grau
Tribunal de Contas da União
Comarca de Fortaleza
Terrenos de Marinha
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Andréia Leal Ferro
Daniel Soifer Kriger
Conferência de Haia
VEC
Rosimar Ibiapina Batista
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Pós-natal da adoção
Evento internacional
Defensoria Pública Geral do Ceará
Francine Guedes
Crise Migratória
AMARN
Tráfico internacional de drogas
EAD
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
falta de decoro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Raissa de Cavassin Milanezi
Senha de cartão
Violência doméstica e familiar contra a mulher
A construção da Identidade
alcoolismo
Resolução n. 175 CNJ
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Djonatan Batista de Lima
Faculdade de Direito de Vitória
torcedores do Corinthians
Lei 9.099/95
Armas Nucleares
Escritório Social
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Portaria Interministerial n. 405
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lei nº 7.716/89
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Brexit
Joinville/SC
Guilherme Reis Gonçalves
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Oriente Médio
HC 389.899
Denize dos Santos Ortiz
Min. Laurita Vaz
Refém em assalto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Rafaela Alban
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Facção Criminosa
Deputados
Metodologia da Pesquisa
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
MPT
Nathaly Munarini
MP 784/2017
Livro Infantil
XIII Semana Acadêmica
Guia
Recursos Repetitivos
proibição de tatuagem em concurso
Processo de Impeachment
jogo de azar
Roubo de carro
Yuri Felix
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Introdução ao Direito Processual Penal
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Luanna Tomaz de Souza
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Afastamento
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Vade Mecum Método Internacional
O direito à extimidade
Prenome de tratamento
Manifesto pela Democracia
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Princípios Constitucionais Eleitorais
PUC-MINAS
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cenário jurídico e político
Especializações
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Responsabilidade civil do Estado
DIRPF/2017
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Arthur Martins Andrade Cardoso
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Caio Henrique Lopes Ramiro
Cartilha de orientação
Aramis Nassif
Acelino Rodrigues Carvalho
Lourival Almeida Trindade
Víctor Minervino Quintiere
Carta de Conclusões
Maioridade
Vanessa Pedro
Litigância de má-fé
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Empresa de Telefonia
Marco civil da internet
Luciane Mª Banfi Ferreira
Lei n. 15.829/2012
Antecipação de prova no processo penal
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Cidades e comunidades sustentáveis
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Albinismo
Daniel Roberto Hertel
II jornada de Derecho civil
Audiência de Instrução
Uso do telefone celular
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Adoção à brasileira
OCupações das Escolas e Universidades
José Roberto Moreira
Paulo de Souza Queiroz
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Homenagem a Imre Kertész
Edital publicado
Centro de mediação para solução de conflitos
Projeto Universidade no Cárcere
Paquistão
Reforma do Judiciário
Séries
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Tânia Maria de Oliveira
Ex-cônjuges
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Asilo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Materialidade delitiva
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Futuro tecnológico
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Doação
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Lute como uma menina
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Dispositivos Móveis
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Jurisdição Constitucional
Formação Promotoras Legais
Gratuidade do Ensino
Cumulação de pensões
Direito Ambiental
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
extradição
chapa Dilma-Temer
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Limites a internet
Medida Provisória nº 712
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Imunidade parlamentar
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Constituição Italiana
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Saída Temporária
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Direito Internacional
HC 383102
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contratos de mútuo
Discriminação Racial
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Superintendência de Seguros Privados
Falta de vagas
Quebra de Sigilo
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Rede Infoseg
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Coação Testenhunha
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
reintegração de posse
Lei 5.889/73
Isabelly Cysne Augusto Maia
ONU Mulheres
Abuso de menores
Fundamentos da Prisão Preventiva
ADC 16
Penhora de Bens
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Universidade Luterana do Brasil
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Indulto/2016
Antonio Vercher Noguera
Dívida valor
Café Informático
Guarani-Kayowá
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Mundo do Direito
Megatendências
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Tempo de Resistência
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intoxicação alimentar
Universidade Federal de Goiás
Súmula 83
Investigações criminais
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Isadora Nunes
André Gonçalves Teixeira
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Davi Pereira Junior
Mateus Sampaio Aranha
Gamil Föppel
Thaise Mattar Assad
Marco Aurélio Marrafon
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Lorena Silva e Silva Faustino
Desconto no salário
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
“fosfoetanolamina sintética”
Justiça que solta
OMS
Citação e intimação
Judiciário paulista agora é 100% digital
Bolsas para Mestrado
Investigação Social
Juizado Especial da Fazenda Pública
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei nº. 12.403/2011
Torcedores
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suspensão de penalidade
Atualização
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Magistério
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
O Controle da Moralidade Administrativa
Trancamento do Processo
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Nazismo
Congresso de Psiquiatria Forense
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Câmara de SP
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Daniel Roberto Hertel
Sistemas informatizados
Diploma de 3º grau
Maciel Colli
Luís Henrique Linhares Zouein
canabidiol
Programa de estágio PJSC
Fernando Gaspar Neisser
Júlia Melim Borges Eleutério
RE 595676
PLS 432/2013
Pedro Augusto Santos de Souza
Aprovado
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afastamento de Renan Calheiros
O Procedimento Comum
Montreal
Fila Preferencial
Poligamia
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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África Ocidental
O Júri Objetivo II
Bolsas para Brasileiros
Mario Porto
Kafka
Michel Temer
Pena Capital
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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construção de usina Teles Pires
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
HC 75.716
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Aruani Kindermann Lapolli
Átila Lincoln Máximo Cunha
Guilherme Wunsch
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lei Complementar 73/93
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Fundação Getulio Vargas
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
IX Encontro Nacional do CONIMA
Competência originária do STF
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Auxílio Transporte para magistrados
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Karina Guerreiro de Sá
China
Risco Precaução e Responsabilidade
docencia y profesionalidad jurídicas
Código Tributário nos Tribunais
Direito Penal: Parte Especial
Revista Pensar
Congresso dos Estados Unidos
Ação Penal de Competência do Júri
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Recuperação de Créditos
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Publicidade das decisões administrativas
Centro Acadêmico Hugo Simas
Tribunais de Justiça
Melhor atendimento no Judiciário
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13.271/16
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Recomendação 31 do CNJ
Emenda Constitucional 74/2013
Conduta atípica penal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Poder e Corrupção
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II Congresso Sul Brasileiro
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Teoria do Crime Culposo
PL 5555/2013
Seguro obrigatório
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Ponto adicional
Pai socioafetivo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Escudo de Vidro
Encontro dos Descobrimentos Online
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Direito e processo penal
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Evinis Talon
Secretaria da Fazenda de MG
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Mediação e Conciliação
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Crimes de natureza permanente
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Ilicitude das Provas
Ciências Médicas Forenses
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Lei de Mediação
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Direito à educação
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A defesa intransitiva de direitos
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Ilegitimidade de parte
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Legislação Italiana
Clube de Regatas do Flamengo
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LGBTI
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Alexandre Miranda Aleixo
O que funciona no plantão judiciário
TRT-SC
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Decreto 8.615/15
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fornecimento de fraldas
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XXV CONPEDI
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Denúncia sem fundamentar
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Decreto Presidencial
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Banco do Nordeste
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Parentalidade socioafetiva
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Movimentos sociais
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Militar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Poder Judiciário Estadual
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Poder Judiciário de Santa Catarina
PEC 209
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
PEC 10/2013
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Comunidade jurídica brasileira
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Recurso em Habeas Corpus
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
I Encontro das Criminalistas
Lei 11.340/2006
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Jhonathan Fávero
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Assembleia Estudantil
Daniel Flores
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
PLS 32/2016
Interpretação conforme a Constituição
Wilyney Santana Borges
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Legislação russa
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
tema 945/STJ
PJe Mobile
ADI 5357
Volume 18
art. 334-A do Código Penal
Competência Jurisdicional
Febre Amarela
Eleições municipais 2016
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Violência contra mulher
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Resolução n. 155/2012
Coerência e Verdade em Direito
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Nota
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Boletim RDL
Indenização a familiares
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Constituição e Poder Vol. 1
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Direito de Trânsito
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei dos Planos de Saúde
Desocupação de estudantes
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
10ª edição comemorativa
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Convenção de Montreal
Lei 11.343/06
carta
Ronaldo Nogueira
Direito e publicidade infantil
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Dilma Roussef
Lei nº. 13.257/16
Tabelionatos de Notas
Salvo conduto
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Três Poderes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Rádio Web Justiça do Maranhão
Rômulo de Andrade Moreira
Doutrina previdenciária
Confederação Brasileira de Futebol
Luísa Claudia Faria dos Santos
PCRJ
Juiz Hélio do Valle Pereira
Intimação por telefone
Nayara Swarowski
Juliana Ribeiro Goulart
Tragédia Vila Mariana
I Jornada sobre abuso sexual
João Vitor Cardoso
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Rubia Souza Santos
Direitos de sucessões
Abuso de autoridade
Marcello Pietro Iacomini
Cartório
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Eduardo Cunha
Cartilhas
Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção Presidencial
Curso Novo CPC EAD
Programa Apadrinhamento Afetivo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Coaching para concurso
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Aderlan Crespo
SMS
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Alessandro Soares
Hermes Moreira Jr
Resolução 225
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Decreto 8.789
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Colaboração premiada por delegados
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Ygor Nasser Salah Salmen
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Sérgio Cabral
Penhora de honorários
Thiago Siffermann
Documentos sigilosos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
REsp 1428493
Daniel Garcia da Rosa
Prisão Domiciliar
Revogação de Resolução
Casamento Precoce
terras de cultivo de drogas
Partilha de bens
Ricardo da Silva Fiorin
PEC 241/2016
Paulo Henrique Helene
Eder Aleixo Bee
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Perdão Presidencial
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Presídio Central de Porto Alegre
refugiado
Massacre Manaus
progressão de regime
PL 280/16
Cristiane Rebelo Limas
Marcel Gomes de Oliveira
Programa de estágio
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dados estatísticos
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Dez Medidas Anticorrupção
Voto divergente
ReDiHPP
Diego Prezzi Santos
Felipe Lima de Almeida
biblioteca digital
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Intimação
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
PEC 209/2012
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Reino Unido
Ausência do MP em audiência
Dívida de condomínio
Rússia
Pepperdine University
Fernanda Zambrotta
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Decisão Liminar
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O objeto da ciência do direito penal
FNDE
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Amanda Bernardes Khouri
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Intimações
Ezio Mauro
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Isabel Bueno
Servidores e Juízes
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Obrigação propter rem
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José Ewerton
Irineu Siqueira Leite
Bruno Milanez
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Michelli Giacomossi
Código de Trânsito Brasileiro
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Juliane Facó
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Alunas feministas da UFG
Felipe Pruinelli
Thieser da Silva Farias
Comunidades carentes
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Salah Khaled Jr
Fernando Parente
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Dr. Leonardo Marcondes Machado
EXCESSO DE PRAZO
Uso de pulseiras de identificação em crianças
BNMP 2.0
Lei n. 8.038/90
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
PLS 280/2016
Transferência para hospital
Varas
João Daniel Rassi
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Marcelo Melo
Atahualpa Fernandez
Consumo on line
Direito à Privacidade
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Mentalidade Inquisitória
CFOAB
RDD
Recomendação 27/2009
Erradicação da Pobreza
Revista Eletrônica da ABDConst
Glossário
Lauro Francisco Mattei
PEC nº 287/2016
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Legislação
Legalização da maconha
Tragédia em Mariana
mestrado Univali
contratos bancários
Expropriação
Samila Gusmão Kalif Pereira
E-book
Pretensão Punitiva
Bis in idem
Voto provisório
Estabelecimento prisional
Imperador
Canal Empório do Direito no YouTube
U2
PEC 241 (PEC 55)
Plano de Saúde
Direitos fundamentais na era dos extremos
prazo exclusão de sócio
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Soberania Nacional
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernanda Ely Borba
Rosimeire da Silva Meira
Márcio Soares Berclaz
Laurita Vaz
Jaqueline Damasceno Alves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
TC elaborado pela PM
UNIJUI
RVA
Professora Claudia Regina Freitas
Direito e Arte
Legislação Francesa
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Karla De Souza Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
animais silvestres
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lilian Cristina Moraes
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Projeto de Pesquisa
João Vítor de Araújo Santos
Bianka da Silva Carvalho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Processos
TRT 10ª Região
Walder Araújo de Oliveira
doutorado
desclassificação de crime
Enrique Pedro Haba Müller
veículos autônomos
Extremismo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jorge Alberto de Andrade
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lei nº 13.427
fraude
Henrique Perez Esteves
Daniela V. Pachito
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Leonardo Gonçalves Perin
Consulta CNJ
Diplomatas
Luiz Fernando Cortelini Meister
promoção da igualdade étnico-racial
ADPF 414
Flacso
Jônata Souza Guimarães
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Juarez Cirino dos Santos
Adriano Menino de Macedo Junior
valores retroativos
Eduardo Bueno
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito Interncional
Reconhecimento de paternidade
Armando Júnior da Silva Gadelha
Projeto “Integra-Idoso"
Julgamentos Históricos
Concurso de Monografia
Devido Processo Legal Substancial
Filmes Africanos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Fenastc
Julgamento pelo tribunal do júri
Justiça Legal
Tribunal de Justiça de Goiás
Idenização por danos morais
Fundo de Assistência Parlamentar
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Denúncia Lula
Entrevista
Jeferson Almeida De Oliveira
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Transição e Consolidação da Democracia
Projeto de Lei nº 3670/15
Reconhecimento fotográfico
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Tribunal de Justiça do Chile
reunião com presidentes dos TJs.
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Justiça em número 2016
Alan Kardec Cabral
Proposta de recomendação
Especialista ONU
Tribunal online
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Acidente de trânsito
restituição
Duílio Antero de Camargo
Judicialização da saúde
Estágio
Seguro DPVAT
Luis Calazans De Brito Bisneto
HC 143.247/RJ
Noruega
RE 958.252
Escoteiros
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Paternidade tardia
Paulo Ricardo Suliani
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
âmbito de proteção
Violência de gênero
Ricardo Souza Calcini
HC 139889
POLÍTICA HIGIENISTA
Imigração
Telismar Aparecido da Silva Júnior
ONU
Francine Sgnaolin Schmitt
Crime de ameaça
Carros apreendidos
Editora Empório do Direito
José Maria Zanuto
Carla Estela Rodrigues
Direito de liberdade religiosa
Privatização de Presídios
Jamile Calheiros
instituições financeiras
DPVAT
Áudio da entrevista
Direito de defesa
patologia ocupacional
artigo 33 do CP
Hugo Fernandes Matias
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Sistema Quero uma Família
Ezair José Meurer Junior
Curso de Direito
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paulo Thiago Fernandes Dias
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
João Otávio de Noronha
Cadastro Nacional de Adoção
Decisão judicial
Teses
Smart Lab
Bruno Luís Marques Hapner
Trancamento de ação penal
Lei 13.228
Dinamarca
Primeira Seção do STJ
Disparidade Salarial
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Zéu Palmeira
Edson Silva Barbosa
Debate
Tráfico privilegiado
João de Castro Souza
Filme Orestes
Caixa 2
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Casa das Américas
uso de marca
Taysa Matos
Regras da previdência
TFT 4.ª Região
Antecipação de Tutela
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Paulo Queiroz
Thiago de Miranda Coutinho
Tiago Resende Botelho
Refugiados e Migrantes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
PLS 195/2014
TRT 12ª Região
Recomendação 41
Curso de Filosofia Jurídica
Feliz Aniversário Ernildo Stein
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Aluguel de Roupas
Corréus
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Bruno Makowiecky Salles
Gustavo Proença Mendonça
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Coisa Julgada
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Nota ADJ
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
inteligência artificial no Judiciário
UNISINOS
Maria Lúcia Karam
lucros cessantes
Universidade de Berkeley
Gabriela Mendes Fontana
Augusto Jobim do Amaral
terror e medo
João Gabriel Cardoso
Documentos exterior
Prêmio Conciliar
Julia Lafayette
WebRadio TJSC
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
interpretação conforme
2ª Câmara Criminal
Anuário da Justiça
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
rede de proteção
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Desabafo do juiz
Advogados públicos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Edição
Universidade de Stanford
Morgana Machado
Andressa Magnabosco Koch
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Acidente radiotivo
Bruno Antonio Barros Santos
Pensão por Morte
Raphael Galvani
Rompimento de barragens
gastos do Judiciário
Acordo de paz na Colômbia
Investimento em fundos internacionais
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Sergio Henrique Salvador
Professor Boaventura de Sousa Santos
Processo Penal no Limite
Direito eleitoral
7º Congresso Jurídico Online
Estado e Constituição
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Liminar
Requisições de Pequeno Valor
Francisco Ferreira
Robert Alexy International Legal Seminar
Psicologia em Estudo
OIT
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Satélite Geoestacionário
Juliana Arrais Mousinho
Maus tratos
Mudança de sexo
Responsabilização criminal
Súmula 90 do TST
Buraco em via pública
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Conselho Municipal de Assistência Social
Thales Sousa da Silva
Investigação de paternidade
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Márcia Krischke Matzenbacher
Audiência por videoconferência
Débora Costa Ferreira
vidade político-partidária
Magalhães Coelho
TRT-MG
Ação Cautelar 4327
Edilson Santana Gonçalves Filho
Stephanie Noya S. R. Tanure
Paulo Rogério Muniz Barros
Emenda Constitucional 95/2016
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Artur de Brito Gueiros Souza
Decreto 27.784/1950
Teste de paternidade
Petição n. 7074
orçamento público
Promoção das Diversidades
Vínculo Empragatício
Sistema Unificado de Execução Penal
Acusada gestante
Fábio Rodrigues Paulino
suspensão de pagamento de 13 RS
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Henrique B. Souto Maior Baião
Programa Direito & Rock
Envenenamento de merenda escolar
Fernando da Silva Albuquerque
Indonésia
Rodrigo Pereira Moreira
Código de Ética Médica
Karla de Souza Oliveira
Nota de Pesar
Carlos Magno Spricigo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Áudio
Lançamento de nova edição
REsp 1613561
Luciano Dantas Sampaio Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Documentos Público
Legalização da Prostituição
Pedro González
curso é gratuito
Tabelionato de Notas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Acesso à Jurisdição
Mutirão conciliação
Comunicado da ONU
Ocupação das Escolas e Universidades
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Combate à Corrupção
Prevenção ao suicídio
Informativo 553 STJ
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Coaching
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Matias Hillesheim Stecker
Rede Telesur
ACNUDH
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Superior Tribunal de Justiça
HC 374713
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Geovane Peixoto
Marcio Borges S. Castellões
Nathan Pilonetto Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Diderot Costa Souza Filho
Laísa Santos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Geovane De Mori Peixoto
Luiz Inácio Lula da Silva
Guilherme Alves Coutinho
Julio Cezar Moura de Souza
TRT4
Revista da AGU
MoWBrasil 2017
Cláudio Álvares Sant’ana
John Nash
DPERJ
Leonardo Costella
Inclusão
Recurso de Revista
Jader Marques
Objetivo 16
situação de emergência
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Reclamação Trabalhista
Heredion Martins
Marinha do Brasil
empréstimos
Marlo Almeida Salvador
PFDC
Fabiano Oldoni
João Paulo Lima do Nascimento
Saiba Mais
Lara Ferreira Lorenzoni
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Súmula 563 do STJ
COLCRIM Chile
Servidores
Suspensão de licença ambiental
Catherine Figueiredo Escobar
Guerras as drogas
Agressão Verbal
Catharina Peçanha Martins Oroso
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Súmula 719 do STF
Resolução
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Alexandre Hardt Bortolotto
Rodrigo Bahia de Souza
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Gilberto Souza dos Santos
Crime de trânsito
Diego Augusto Bayer
Isaac de Luna Ribeiro
Juliane Leandro Faresin
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
mudança de nome
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Teoria do Domínio do Fato
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
regime inicial do crime de roubo
Qualificação Profissional
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Gustavo Rocha
José César Coimbra
Resolução 235/2016
Direito sucessório
Armando Gallo Yahn Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ministro Marco Aurélio
Consulta
Eugenio Zaffaroni
PEC 287/2016. ADPF 438
Rogério Gonçalves
Wagner Carmo
Confissão de culpa
Renata Condi Vescovi
João Pedro Coutinho Barreto
Afrânio Silva Jardim
Ana Luíza Teixeira Nazário
Revista Sistema Penal & Violência
Salto mortal
Fernando Neves
Maria Antonieta Fernandes
Sandro Luiz Bazzanella
Flórida
Natammy Bonissoni
comemoração 125 anos
lei antimanicomin
ADC nº 43
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Suprema Corte do Chile
Eduardo Silva Bitti
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Quilombos
ADI 5649
Contratos
Sorteio
Queda em bueiro
Cartórios e Registros
Revista Pensamiento Americano
Direito à inclusão
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
CEPAL
Condenação Militar
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Marcos Luiz Alves de Melo
87 enunciados aprovados
Bruno Sá Freire Martins
Cão Guia
Lei n. 13.431/2017
Direito de Gênero
Consolidação das Leis do Trabalho
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Trabalho em presídio
Twig Santos Lopes
crimes contra a vida
AMAERJ
União estável
Estatuto da Criança e do Adolescente
Câmara Especial Regional
Obras Publicitárias
Fernando César Costa Xavier
Redes sociais
Lei n. 13.189/2015
Revista Contradogmáticas v. 09
Nova Súmula
Lei 9.714/1998
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Projeto de Lei 402/15
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Gilberto M. A. Rodrigues
Conselho Federal da OAB
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Arthur Corrêa da Silva Neto
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
27 anos do ECA
Rafael Faria
telefonia celular
Remoção de presos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
fundamentos do constitucionalismo
Romance
INTERVENÇÃO
III Simpósio de Direitos Humanos
Foro Privilegiado
Rodrigo Dias da Fonseca
Exame preparatório OAB
Resolução 229/2016
Cartilha completa com as instruções de uso
Exploração sexual de menores
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ministro Rogério Schietti Cruz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jeffrey Chiquini
Reinaldo Couto
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Fernando Pegorini
Coreia do Sul
Tiago Gagliano Pinto Alberto
G. Couto de Novaes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Raul Linhares
Gustavo Henrique Aracheski
Suspensão da Liminar
Encoge
Vereador SC
movimentação processual
Projeto Cronos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Berçário
distribuição de terras
Leonardo Godoy Drigo
Entrevista do dia
a dor tem pressa
Murillo Martins Toledo
Mesa de Estudos e Debates
Vitor Sousa Freitas
Jeferson Moreira de Carvalho
Marcelo Fernandez Urani
Registro de medicamento
Requerente de asilo
Síria
Sérgio São Bernardo
PEC 287/2016
administração judiciária
José Calvo González
LEI 13.300/16
Thayla Fernandes
Gustavo Noronha de Ávila
Lívia Maria Lucca Silva
Renata Flecha
corretoras de seguro
Transporte de valores
Cuiabá
Esquadrão Suicida
MG
Alfredo Copetti Neto
A Hiperintegração do Direito
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Endividamento
Fabio Sevscuec
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Becker
CCJ
Mensalão
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Mediação privada
Lei Antimanicomial
Demissão por Homofobia
Sistemas Processuais Penais
Tiago Joffily
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
empresa terceirizada
Resolução 214
Nelson Camatta Moreira
Trabalho não remunerado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Execuções
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Leonardo Palma Malinverni
Diego Zysman Quirós
Indulto
Fabíola de Oliveira Brum
Luiz Ricardo de Castilhos
Fertilização In Vitro
Ísis Fontenele
Marcelo Ribeiro
ato infracional análogo a crime de desacato
Cristiano Botelho Alves
Eduardo Lamy
Indeferimento
Fernanda Mambrini Rudolfo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Márcio Ferreira
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Secretaria de Educação
Curso de Redação
art. 5º da Constituição Federal
Sistema Penal Contemporâneo
Danilo Nascimento Cruz
Caio Rangel
PIS/COFINS
Sexta Câmara Civil
Prazo Recursal
ADI 5645
Pessoas portadoras de deficiência
Tortura Sistêmica
Crime de roubo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
tentativa de homicídio
Lei anti-homofobia
Súmulas
Leonis de Oliveira Queiroz
Renajud
Os Novos Atores da Justiça Penal
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Gabriela Buarque Pereira Silva
publicação
Convenções Internacionais
Seleção de Artigos
Raphael Boldt
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Estatuto da Advocacia
Morte Assistida
Depósito recursal
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Decreto nº 8.727/2016
Condenação
MST
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Claudia da Rocha
Edital de Parecerista
Teoria do adimplemento substancial
Adoção homoparental masculina
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Presunção de Inocência
Contribuição Previdenciária
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Inquéritos arquivados
4.º Congresso Médico e jurídico
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Interrogatório informal
Reforma do Ensino Médio
Mário Cesar Andrade
Jogos Olímpicos 2016
Thaís Janaina Wenczenovicz
pais solteiros
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Documentários
Getúlio Vargas
Gabriel Gavasso Lis
Polônia
Medida Provisória 759/2016
Processo de escolha dos ministros do STF
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Direito Marítimo
Roberto Epifânio Tomaz
Lei de Improbidade Administrativa
João Marcos Braga
Medida provisória
Goffredo Telles Junior
Ministra Cármen Lúcia
Criminologia Global
adoção
Sírlei de Sá Moura
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Adilson Nunes Rodrigueiro
Vladimir Saboia
Motorista bêbado
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Kennedy Henrique
Carlos Eduardo Martinez
Instituto Patrícia Galvão
(MP) 746
Mathias Vaiano Glens
análise de redução de pena
Leonardo Nuñez Campos
A Casa de Vidro.com
Sacha Darke
Projeto de Lei 4.850/2016
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Apadrinhamento de crianças
tutela urgente da saúde
ameaça espiritual
Igor Labre de Oliveira Barros
Aposentados
Celpe-Bras
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Oportunidades
Valmir Pereira Alcantara
Ministério Público da Bahia
Luis Henrique Braga Madalena
Vitor Pereira dos Santos
Operação Greenfield
Eugeniusz Cruz
Contagem de prazo
Estados Lusófonos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Bruno Sá Freire Martins
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Estudos Constitucionais
Bug
Recurso Extraordinário 973837
Regime aberto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
fornecimento de medicamento e tratamento
dupla maternidade
Renda Mínima
Níger
Reforma previdenciária
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Andréa Gill
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
nulidade absoluta no processo penal
Publicidade de cigarros
Mudanças Climáticas
Léo Rosa de Andrade
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ações Penais Constitucionais
Agressão escatológica
Curso Novo CPC
Maurizio Oliviero
Estatização dos Cartórios
ICMS Rio de Janeiro
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Lei Complementar 197/2000
Mayra Matuck Sarak
Rodrigo Hendges
Samira Schultz Mansur
aldeia indígena
Eleição
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Valerio Mazzuoli
Suspensão de aumento de tarifa de gás
José Nunes
PJe 2.0
João Paulo Machado Piratelli
Mortes e lesões causadas por policiais
Deficiente físico
Vitória/ES
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
PLS 288/2013
Intimação whatsapp
Homologação de acordos consensuais
Dra. Annette Cardoso Rocha
Congelamento de ajustes
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
ANAMORPHOSIS
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Parlamento Europeu
Presidência da República
Plano Nacional de Segurança
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Reclamação
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
crime ambiental
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Justiça além dos autos
Saúde Prisional
processos seletivos
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Antônio Carvalho Filho
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Desocupação UESB
Seguro de Vida
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adoção homoafetiva
Pamela Medeiros Gomes
Paulo Furquim de Azevedo
Natália Katrine Doutor Branquinho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Aplicativo CPC Anotado
Obrigação
Regulamentação da atuação de menores de idade
Indígenas
Universidade Pública
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MPM
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Israel Domingos Jorio
Concorrência desleal
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Antonio Graim Neto
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aumento de tarifa de ônibus
Véu
Marcio Guedes Berti
Paternidade biológica
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
José Emílio Medauar Ommati
Direitos LGBT
Alexandre José Trovão Brito
Forças Armadas
Resoluções NCPC
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Nota de Repúdio
Emenda Constitucional 88/2015
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Formação Jurídica
Representação Criminal
Alepo
fornecimento de energia elétrica
Tutela provisória
TJMT
Arquivamente de Inquérito
Lei 8.625/93
Daniel Carnio Costa
Ministro Mendonça Filho
Lei Pelé
RE 608872
Juliana Raisa dos Santos Silva
Matheus Henrique Mendonça
Claudio Melim
Mestrado Direito Internacional
Planos de Saúde
Quebra de decoro
Fabricio Gevaerd
Revista Contextos Clínicos
Processo Penal do Espetáculo
feminicídio
Apelação Cível
Coleção Análise Alternativa do Direito
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TJ justiça
Arrecadação de Verbas Públicas
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Caroline Ribeiro dos Santos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
FND
Liminar em HC
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Concurso público
Violência e Cinema
princípio da correlação
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Protetor solar
Mulher nos cenários jurídicos
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Jean Rodrigues Salles
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339 CP
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Manual de Processo Penal
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Roberta Werner Pinto
Recurso Ordinário
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Edson Damas da Silveira
Larissa Eloi Castro Santos
HC 389211
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Roberto Wagner Lima Nogueira
Advocacia catarinense
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Jean Carlos Schaefer
Edilson Santana G. Filho
Aline Ariane Fagundes
Roberta Maia Gresta
Camila Berni
UFOP
Perna-de-pau
Direitos dos estagiários
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Luiz Henrique Silva Almeida
Redução da Emissão de Carbono
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Caroline Cardoso
Matheus Almeida Caetano
Renata Nascimento Gomes
Katarina Peixoto
Comarca de Timon/MA
Adilson Pires Ribeiro
Abaixo assinado
Natasha Karenina
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Doulas no parto
A criminalização midiática do sex offender
Filipe Rodrigues Costa
Direito Forense
Câmara de Deputados
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Renata Simonetto Gonçalves
TJMG
Recurso Especial
Documentos estrangeiros
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lei de Licitações
OAB/MG
Benigno Núñez Novo
Estresse ocupacional
MPF
Ana Luiza Canavarros Caldart
Rodeio
Defensores Assassinados no Maranhão
Curso de extensão
Notícia
Tânia Maria Françosi Santhias
Danos morais
Alexandre do Rosario Brito
Publicações
Renee do Ó Souza
Antônio Julião da Silva
Prestações Pecuniárias
Resolução n. 203/2015
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Século XXI
Juliana Hermes Luz
Lei estadual n. 319/1948
Phillip Gil França
Affonso Ghizzo Neto
Desembargador Osmair Couto
Robinson Borges da Silva Junior
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
consulta pública
Lei 9.099/1995
Toronto
agravo interno e embargos
Estatuto da Primeira Infância
acervo disponível
Fabiana Irala de Medeiros
Resolução 218/2016
Carolina Iarocrinski
CERS
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gestante
Micheli Silva
Acordo de leniência
Projeto Ronda Maria da Penha
Lista de Livros
Preso provisório
Não é não
hoje?"
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Nicholas Maciel Merlone
João Paulo Allain Teixeira
Lei Maria da penha
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Chamada pública
Bruna Vidal da Rocha
Princípios da oralidade e simplicidade
Luiz Fernando Ozawa
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Responsabilidade Aquiliana
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Lei 8.137/90
Renan Francelino da Silva
COAF
Rito processual
Marcia Sarubbi Lippmann
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Portaria 1/2017
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Vade Mecum Método
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Exportação
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Ministro Eliseu Padilha
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Licitação
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Atividade Especial
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Propaganda enganosa
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TRT 8º Região
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Lições de Direito Alternativo
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