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Adriano Soares da Costa
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Maria Alexandra Borba
Patrícia Otarão
Juliano de Oliveira Leonel
Bruna Braga da Silveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Inexistência jurídica
Arlene Mara de Sousa Dias
Tauana Fernandes Fontenelle
Ian Fernandes de Castilhos
Germano Rigotti Fiorio
Juan David Gelacio Panesso
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Adriano Leitinho Campos
Lívia Rebouças da Costa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Eduardo José da Fonseca Costa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Martina Silvestri
Desumanização do traficante e do usuário
Marcelo Ferreira Machado
Rafael dos Santos da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Leonardo Carvalho Moura
Francine de Moura
Camila Cardoso de Mello Prando
Vínculo de emprego
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
André Tredinnick
Caio Ferreira Neto
João Pedro França Teixeira
Antonio J. Capuzzi
Leonardo de Souza Chaves
Alexandre Morais da Rosa
Luciane Maria Trippia
Fabiano Moyses Furtado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Eduardo Santana Cordeiro
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Série Cibersegurança III
Marina Cerqueira
Gil Rafael Ribas
Vontade de Constituição
Maira Bianca Scavuzzi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Renan Apolônio
Abril Uscanga Barradas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Vinícius Cidral
Polliana Corrêa Morais
Cássio Rebouças de Moraes
Bruna Angélica Maistro
Elisa Viana Dias Chaves
Jorge Luiz Souto Maior
João Guilherme Alvares de Farias
Davi Augusto Santana de Lelis
Maíra Marchi Gomes
Ge Mello
José Flávio Bueno Fischer
Andressa Retori Teixeira Maia
Daniel Colnago Rodrigues
Maykon Fagundes Machado
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Elson de Almeida Santos
Emily Fidelix
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernanda Pacheco Amorim
Jeovan Alves dos Santos
Isabela Sousa Bestetti
Evanilsa Coelho Martins
Nariel Diotto
Cintia Neves Godoi
Adalberto Ferrari
Alexandre Ávalo Santana
Thiago Brega de Assis
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Michelle Gironda Cabrera
Solange Cordeiro Faria
Daniele Lameira
Gabriel Esperança Lisboa
Kamilla Mello
Dora A. Martins
Veronica Pacheco Viana
Tatiana Sogari Tormem
Nota de Apoio
Marcelo Maduell Guimarães
Giovani dos Santos Ravagnani
Vitória Sousa Lopes Pereira
Elisandro Lotin de Souza
Andréa Gill
Igor Borges La Rosa
Humberto Santarosa de Oliveira
Daniel Cardoso
Paulo Gurjão
r Raul Linhares
Caroline Barreto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mariane Bosa de Lins Neves
Myrna Alves de Britto
Cintia Neves Godoi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paula Franciele da Silva
Henry Colombi
Wellington Jacó Messias
Daiane Carlos Höhn
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo dos Santos Melo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Carlos Alberto Crispim
Matheus Novais da Silva
Gabriela Ribeiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Bartira Macedo de Miranda
Wálber Araujo Carneiro
Higor Rezende Pessoa
Aisla de Carvalho
Víctor Minervino Quintiere
Rafael de Araújo Alves
Adalberto Narciso Hommerding
Filipe Reinert
Francisco José Borges Motta
Bernardo Lima
Lara Kauark Santana
Ezequiel Pires
Pedro Pierobon Costa do Prado
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Inês Virgínia Prado Soares
Rafaela Alban
Julia Santi Fischer
Cinthia Loise Jacob Denzin
André De Marco
Conduta atípica
Noslen Melo
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Abrahao Costa
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vanessa Brodt Martins
Desvirtuamento do jurídico
Ivan Bonifácio
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael de Deus Garcia
Roberta Matzenbacher
Diogo Dal Magro
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Flávia Santiago Lima
Beatriz Bork
Gabriela Nascimento Lima
Adilson Pires Ribeiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando José Sampaio Lobo
Luna Siqueira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Vitor Andrade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Laura Cascardi
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Proporcionalidade e isonomia
Fernando da Silva Albuquerque
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ivana Leite Ruiz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thaís Boia Marçal
Raígor Nascimento Borges
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Ivy Farias
Edson Silveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Victor B. Gonçalves
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Autoritarismo nacional
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Gabriela Araujo Souza Lima
José Muniz Neto
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Cyntia Possídio
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Geralda Magella de Faria Rossetto
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Modelo aristocrático de Direito
Eleição presidencial
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Yuri Calixto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Sabrina de Paula Braga
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bruna Maria Felix
Juliane Facó
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Cristiano Aparecido Quinaia
William Galle Dietrich
Welder Queiroz dos Santos
Ludmila Ângela Müller
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Koch Carlan
Roberta Moura Faíz
Ravi Peixoto
Joyce Ariele Silva Meireles
Futuros profissionais do Direito
Breno Hoyos Guimarães
Rafael Lara Martins
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bruna de Souza Fernandes
Charles da Costa Bruxel
Igor Labre de Oliveira Barros
Jéssica Helena Borges Fraga
Regis Fernando Freitas da Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Karini Nascimento
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Adriano Sant’Ana Pedra
Carla Benitez Martins
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Wellington Jacó Messias
Lucas de Lazari Dranski
Larissa da Silva Lopes
Iara Antunes de Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
Joice Graciele Nielsson
Tatyane de Araújo Campos
Debora Vieira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mauricio Sousa da Silva
Eduardo Bitencourt
Luís Fernando Casara Corrêa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rodrigo Portela Gomes
Antonio Pietro Almeida
Maria Fernanda Piva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Claudia Calmoni
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Martina Mariano Spanemberg
Everton Sarraff Nascimento
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lucas Varela
Rennan Herbert Mustafá
Marcelo Buzaglo Dantas
Carina Bezerra Kobashigawa
Charles M. Machado
Ilan Goldberg
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mírian Da Silveira Monte
Marcello Terto e Silva
Andreu Sacramento Luz
Maria Julia Pardal Simonato
Fernanda de Oliveira Crippa
Jefferson Augusto de Paula
Gustavo Noronha de Ávila
Adriana Bravim
Clarice Santos
Richard Quispe Salazar
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Weber Luiz de Oliveira
Série Tecnologia e trabalho III
Gilberto Morbach
Lucas Costa de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Luis Leandro Gomes Ramos
Mariana Silva Nery
Ana Cristina Teixeira Barreto
André Luís de Lima Maia
Radson Rangel F. Duarte
Gabriela Ponce
Justiça e vingança
Isadora Martinatti Penna
Júlia de Souza Machado
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Anderson Morais
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Franciane Hasse
Mayara Pellenz
Débora Fernanda Ferreira
Victor Hugo Ossowsky
Geraldo Marcell Azevedo
Derik Roberto da Silva Rozas
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alice Costa Lima Salz
Paulo Ricardo Schier
Aline Leves
Marta Lúcia Tittoni
Luciano Vianna Araújo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernando Filgueiras
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lidia Isabel Lira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria Walkiria Cabral
Glauco Gumerato Ramos
Sandro Luiz Bazzanella
Tiago Spinato
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo Godoy Drigo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Henrique Picarelli
Aurélio Franco de Camargo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Nic Cardeal
r Rodrigo Wasem Galia
Jefferson Forest
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Giancarlo Montagner Copelli
Marina Carneiro Matos Sillmann
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Aline Amábile Zimmermann
Álvaro Castillo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Savio Rangel Santiago
Carla Froener Ferreira
Clenio Jair Schulze
Luiz Carlos Rezende e Santos
Renê Francisco Hellman
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leonardo Isaac Yarochewsky
Hellen Fernanda de Castro
Simone Henrique
Bruna Roberta de Borba
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Atahualpa Fernandez
Carolina Moraes Migliavacca
Maciana de Freitas e Souza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
João Felipe Bezerra Bastos
Robinson Nicácio de Miranda
Pedro Henrique Machado da Luz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Guimarães Chagas
Valéria Fernandes Vieira
Júlia Guimarães
Rodrigo Pontes Raldi
João Rafael de Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo López Zilio
João Victor Carvalho de Barros
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila Renata Leme Martins
Denis Sampaio
Felipe Abdel Malek
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Edgard Usuy
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Constelação Familiar Sistêmica
Teresa Arruda Alvim
Flávia Haydeé Almeida Lopes
André Luiz Maluf de Araujo
Claudio Melim
Gil Ramos
Haneron Victor Marcos
Rafaela Silva Garcez
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernando Rubin
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Camila Zambrano de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Rômulo de Andrade Moreira
Samuel Medeiros Rocha
Victor B. Gonçalves
Wanessa Assunção Ramos
Patty Oliver
Cristiane Rebelo Limas
Emílio Peluso Neder Meyer
Manuella Fernandez
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Pollyana Maria da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Gabriela Samrsla Möller
Thais Nogueira Lopes
Guilherme Barros Martins de Souza
Karyna de Almeida Carvalho
Karina Almeida Pinhão
Rafael Faria Basile
Luciana Santos Silva
Rideko Suzuki
Périsson Otávio Rodrigues
Gabriel Lombardi Richetto
Guilherme Vale Brum
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
r Nelson Lacerda
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luiza Silva Rodrigues
Fábio da Silva Bozza
Leticia Maria Rosa Alves
Recompensa
Marcos Paulo Campos
Caelen Barros
Claudia da Rocha
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Moura
Juliana Ribeiro Goulart
Emrich Sá
Sandoval Alves da Silva
Ana Júlia Batista
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luana Oliveira Araújo
Felipe Sorgi da Costa
Fernanda Tartuce
Vanessa Milani Sgreccia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Maria do Socorro Freitas de Brito
José Ribas Vieira
Suellen Regina Frantz
Murillo Andrade
Ronan Robl
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ana Sophia Brioschi Santos
Merhej Najm Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Felinto Martins Filho
André Lucas Fernandes
Centros penitenciários brasileiros
Guilherme Moreira Pires
Nic Cardeal
Bruno Braga Cavalcante
Vitor Vilela Guglinski
Wilson Macena da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cezar Roberto Bitencourt
Rogério Carvalho da Rosa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marco Antonio Lima Berberi
Júlio Cesar Rossi
Mariana Goulart
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luiza Nagib Eluf
Velocino Pacheco Filho
Silvia Felipe Marzagão
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gabriel Miranda
Abraham Hand Vargas Mencer
r Gisela Maria Bester
Roberta Oliveira Lima
Débora Tavares
Nathália Christina Caputo Gomes
Mark Pickersgill Walker
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Moura
Gizeuda Sousa Rosi
Agrotóxicos
Sophie Dall’Olmo
Célia Iraci da Cunha
Gustavo Pereira Freitas
Giovana Atarasi
Yuri Ivo Peralva Sales
Patrícia Cordeiro
Ademar Nitschke Júnior
Carolina Farkasvolgyi
Carlos Eduardo Martinez
Lorena Guedes
Daniel dos Santos Rodrigues
Henrique Batista Barbosa
Mauricio Stegemann Dieter
André Gustavo Salvador Kauffman
Rodrigo Helfstein
Elpídio Paiva Luz Segundo
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Monica Cecilio Rodrigues
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
S. Tavares-Pereira
Samuel Mânica Radaelli
Bruno Marques Ribeiro
Flávia Pereira Hill
Urbano Félix Pugliese
Eduardo Borges
Fábio Alexandre Coelho
Antonella Galindo
Tayane Caruso do Valle
Daniel Gerhard
Ezilda Melo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Benigno Núñez Novo
André Monteiro do Rosário
Missael Pinto Zampier
Fernando César Costa Xavier
Julio Guilherme Müller
Marcelo Mendes dos Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Haroldo César Náter
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Amarilis Brito Costa
Thiago da Silva Santana
Participação Privada
Elias Marques de Medeiros Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Mauricio Antonio Correia
Fernando Torres
Monique Pena Kelles
Lucio Barreto Guerreiro
Bruno Trento Hein
Newton Pereira Ramos Neto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniela Dias Tomaz
Gabriela Gomes Soncini
Williams Félix Gomes da Silva
Fábio Salum
Ricardo Fiorin
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lei nº 8.137/1990
Vitor Pereira dos Santos
Emília Queiroz
João Lucas da Costa Silva
Leandro Bastos Nunes
Jarbas Matos
Eliza Cerutti
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodrigo Luz
Thiago Freitas
Nádia de Castro Alves
Ana Luísa Fioroni Reale
Ubiratan de Mattos
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Carneval
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maira Scavuzzi
Philipe Benoni Melo
Valmir Pereira Alcantara
Juliana Ramos de Amorim
Bruna Maira Cavalheiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luíza Resende Guimarães
Claudia Freesz Calmon
Fabricio Lima Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luís Gustavo Reis Mundim
Heitor Vitor Mendonça Sica
Walter Bittar
Paulo Ricardo Stipsky
Bernardo G.B. Nogueira
Ricardo Leonel da Silva
Thalita Abdala Aris
José Carlos Portella Junior
José Calvo González
Rafael Alves Bertolusci
Vinícius Loss
Daniela Campos Cerullo
Thaís Mendes Webber Barelli
Alberto Bastos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Negócios jurídicos processuais
Gisela Maria Bester
Marcos dos Santos Ito Borem
Felipe Chiavone Bueno
Daniela Villani Bonaccorsi
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lúcio Delfino
René Santos Piauilino
Renzo Cavani
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Uso indevido de algemas
Hellem Silveira Rebolças
Cristiano Duro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriel Lima Marques
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Henrique Milanez Pirolla
Thomas da Rosa de Bustamante
Jaécio Matos Santos
Daniel A. Dourado
Alexandre Basílio
Vinícius Arouck
Andréa Keust Bandeira de Melo
Alexandre Junqueira Gomide
Flaviane de Magalhães Barros
Igor Domingos do Altíssimo
Isaac Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Josiane Antunes
Mateus Brandão Aires
Espírito republicano
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Silvia Arizio
Luana Renostro Heinen
Élida Lauris
Fabiana Otero Marques
Raça
Rubens Correia Jr.
Luciano Zanetti
Cacau Novaes
Milena Márcia de Almeida Alves
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Guilherme Chamum Aguiar
Rizzatto Nunes
Patrícia Henriques Ribeiro
Phillip Gunther
André Fernandes
Rodrigo Nery
Soraia da Rosa Mendes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pedro Coelho
Pedro Arruda Junior
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mario Porto
Suzany Brasil
Fábio Jun Capucho
Elane Pires Muniz Soranso
Alfredo Copetti Neto
Norberto Knebel
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Monteiro Minotto
Lazara Carvalho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ruy Freire Ribeiro Neto
Diego Crevelin de Sousa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcelo Palma de Brito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Luísa Schmidt Ramos
José Barroso Filho
Luana Cabral
Raphael Fernando Pinheiro
Theodoro Vicente Agostinho
Francisco Walter Rêgo Batista
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Regiane Nistler
Gustavo Borges Mariano
Adriano de Jesus Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Millena Gêmero
Carlos Augusto Ribeiro
Fernando Porto Martins
Esther Maria de Magalhães Arantes
Douglas Carvalho Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Dervana Coimbra
Kamila Alkmim Nascimento
Felipe da Silva Freitas
Michel Zumerkorn Hassan
Paula Saleh Arbs
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda Ely Borba
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Hideo I. Lacerda
Lucas Laire Faria Almeida
Tiago de Toledo Rodrigues
Luana I. Cabral dos Santos
Thiago Siffermann
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Konstantin Gerber
Camila Gouvêa de Araújo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Thiago Vieira de Sousa
Clarissa Pereira Carello
Cândice Lisbôa Alves
Adriana Calvo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rachel Serodio de Menezes
Juliana Simone Nandi
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luanna Tomaz de Souza
Caio Vlasak
Paula Yurie Abiko
Antônio Carvalho Filho
Mario Cesar Andrade
Daniel Brandão
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thula Pires
Márcio Soares Berclaz
Luís Eduardo Colavolpe
Sistema Penal do Rei Midas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alberto Sampaio Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Anna Luiza Cremonezi
Kleber Zanchetta
Série eProcesso: prática com teoria
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Cristiano Botelho Alves
Dierle Nunes
Gabriela Balbinot
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alexandre Melo Franco Bahia
Lia Testa
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiza Correa Magalhães Dutra
Melina Girardi Fachin
Rodrigo Fernandes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Matemática Aplicada
Carla A. Ventura
Raul Linhares
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Vânia Marian Guerino Farinha
Lucas Roberto de Souza
Helena Patrícia Freitas
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fabiano Ramalho
José Gouvêa
Eliane Câmara Batista dos Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Marcelo Ricardo Colaço
Gustavo de Almeida Ribeiro
Camila Holanda Aragão
Jorge da Rosa
Denúncia contra Lula
Raphaella Reis de Oliveira
Jackson Silva Wagner
Thiago Minagé
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ruth Batista
Célio Pereira Oliveira Neto
Diego Ken Osoegawa
Ester Eliana Hauser
Alexandre Senra
Henrique Abel
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Larissa Zucco
Elisa Berton Eidt
Rodrigo Trindade
Andreza Pantoja Smith
Defensores Públicos
Daniela Bornin
Juarez Cirino dos Santos
Jordane Costa Oliveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Emanuela dos Santos Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Josiane Rose Petry Veronese
Editora Empório do Direito
Rogério Pacheco Alves
Gisela Maria Bester
Emelyn Almeida de Lima
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Larissa Mozzatto Risério
Luana G. de Vito
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Victória Sell Feiber
Luccas Tartuce
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Camila de Oliveira Koch
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Camila Amado Soares
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Alexandre Cesar Toninelo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fausto Trentini
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thalita Caroline Faria de Assis
Wanessa Almeida
Alexandre Carrinho Muniz
Mateus P. Gomes
Luisa Oliveira Coelho
Priscila Serafin Proença
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Drigo
Bruna Marques da Silva
Amanda Souza Batista
Vinicius Gregório
Patrícia Oliveira
Luis Gustavo Cardoso
Jéssica Feiteiro Portugal
Olívia Maria de Almeida
Luis Henrique Braga Madalena
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paloma Braga
Alessandra Wanderley
Lorena Vasconcelos Porto
Henrique Kaster
Bruna Karoline Bezerra
Francielle Oliveira Gadonski
Lucas Murilo Wojcik
Evie Nogueira e Malafaia
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
André Carneiro Leão
Glauco Salomão Leite
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Felipe Miguel
Samuel Bueno
Maurício Fontana Filho
João Carlos Castranheira Pedroza
Rodrigo José Leal
Carlos Henrique Soares
Josevando Souza Andrade
Ricardo Pires
Laís Arruda Marini
Clarissa Demartini
Pedro Henrique Tonin
Paolla Hauser
Bianca Aline Becker
Deise Helena Krantz Lora
Cláudia Toledo
Gisele Mazzoni Welsch
Paulo Ferrareze Filho
Patrick Lendl Silva
Marcelli Cipriani
Fernanda Becker
Nayara Swarowski
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Caroline Ribeiro dos Santos
Gilberto Alves Júnior
Ravi Peixoto
Rafael Leme Macedo
Luciano Scheer
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rosimeire da Silva Meira
Maurício Gomes Pereira França
Tânia Maria S. de Oliveira
Marina Peixoto Dias
Débora Kamasche Henrique de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Zulmar Duarte
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Maria Eduarda Sagás
Franklyn Celso Ferreira
Natã Ferraz Carpanez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alice Bianchini
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Alexandre do Rosario Brito
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Thais Mello Doleys
Laraíne Catapan
Tiago Joffily
Carolina Heloisa Guchel Berri
David Maxsuel Lima
Tássia Andressa Veber
Isadora Delfino Reis
Daniela Richter
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marco Aurélio Peixoto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonel Betti Jr.
Camila Savaris Cornelius
Maurício Ramires
Isaías Henrique Silva
Marcio Guedes Berti
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ficção académica
Thanderson Sousa
Nadine Hellen Reis
Camila Sallum
Heitor Pergher
Márcia Cunha Teixeira
Rafael Almeida Santos da Luz
Isabela Albuquerque Mustafa
Taynah Ignacio
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rafael Fernandes Caldeirão
Lauriston de Araújo Carvalho
Giulia da Silva Soares
Victor Labate
Talita Quézia de Assis
Israel Lima
Karina Guerreiro de Sá
Claudio Daniel de Souza
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Antonio Pedro Melchior
André Amorim de Aguiar
André Luis Callegari
Bruno de Almeida Passadore
Bruno da Costa Vaz
Thiago Souza de Albuquerque
Lucas de Oliveira Bressani
Jhonatan Morais Barbosa
Jenifer Rodrigues
Fermín Canteros
André Chiabay
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Taysa Matos
Carmem Cavalcante
Tiago Zagonel
Bruno de Macedo Dias
Ismar Nascimento Jr.
Paloma Leles
João Victor Mingorance
Catherine Juglair Nogari Valente
Ana Paula de Souza Cury
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Antonio Peressin
Jaider Esbell
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eliene Rodrigues de Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabriel Mantelli
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas Sada
Juarez Rogério Felix
Thieser da Silva Farias
Luiza da Costa Alonso
Gustavo Silva Alves
Fábio Borges
Vívian De Gann dos Santos
Larissa Tomazoni
Mauricio Ferreira Cunha
Não Nos Renderemos
Léo Rosa de Andrade
Série eProcesso – prática com teoria III
André Alexandre Happke
Bruno Henrique Alves Salomão
Patrícia Moreira de Lima
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Lia Raquel Bloos Mossini
Giuliano Tamagno
Danilo Luchetta Prado
Angelo Moreno Cintra Fragelli
João Ulysses Ferreira Neto
Abel Ferreira Lopes Filho
Samuel Oliveira Cersosimo
Gabriel Pereira de Carvalho
Cecília Bojarski Pires
Arthur de Souza Bastos
João Carlos Adalberto Zolandeck
G. Couto de Novaes
Marília Siqueira Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Deckinho Mattos
Hugo Melo Falquer
Recurso Especial
Celyce de Carvalho Carneiro
Abailard Jose de Sousa Neto
Victor B. Gonçalves
Leonel Pires Ohlweiler
Joelma C. Sousa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paola Furtado
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Assis da Costa Oliveira
Rafaela Alban
Fabíola Sucasas
João Marcos Buch
Rafaela Alban
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gilberto Stürmer
Sofrimento
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cleiton Sacoman
Gabriela Maia Rebouças
Juliana Lopes
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ruth Barbosa
Lilian Katiusca
Ricardo Washington Moraes de Melo
José Ricardo Caetano Costa
Bárbara Natália Lages Lobo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alexandre Pacheco Martins
Ian Martins
Átila Da Rold Roesler
Larissa Thielle Arcaro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Janiere Portela
Priscila Martins Dias
Lis Arrais Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Angélica Mota Cabral
Rodrigo da Silva Brandalise
Affonso Ghizzo Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
David Tarciso Queiroz de Souza
Wagner Carmo
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcelo Masô
Gustavo Holz
Marco Aurélio Serau Junior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maria Luiza Ávila
Hélio Rubens Brasil
Luciana da Silva Caseiro
r Luiz Ferri de Barros
Eduardo Silva Bitti
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cândido Furtado Maia Neto
Talissa Truccolo Reato
André L. Nicolitt
Bruno Martins Duarte Ortiz
Enrique P. Haba
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mariana Seifert Bazzo
Celso Augusto Uequed Pitol
Violência contra as mulheres
Bárbara Fonseca de Moura
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Redação
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Fauzi Hassan Choukr
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Ursula Rodriguez Minhone
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Gabriela M. Menezes
Diogo Dal Magro
Rafael Tubone Magdaleno
Caso Althusser
Miguel Augusto Nisizaki
Wagner Francesco
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniela Portugal
Jenifer Carina Pereira
Gustavo Dayrell
Mamadú Saido Djaló
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Emmanuel Dockès
Tatiana de Almeida Campos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Adriana Almeida Lima
r Rizzatto Nunes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcos Catalan
João Paulo Lordelo
Thereza Christina Nahas
Rafael Alexandre Silveira
Igor Raatz
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandre dos Santos Priess
Willame Parente Mazza
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Airton Gomes Braga
Andre Vasconcelos Roque
Banalidade do Mal
Kenarik Boujikian
Aphonso Vinicius Garbin
Antonio Carlos Macedo de Castro
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marisa Falcão
Renê Beckmann Johann Júnior
Aline Busch Czarnobai
Fernanda Araujo Pereira
Claudia da Rocha
Luana Andrade
Lygia Molina
Mônia Clarissa Hennig Leal
Leonardo Gomes Fernandes
Suzany Lima do Nascimento
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Maduell Guimarães
João Victor Rozatti Longhi
Davi Rodney Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Fransuelen Geremias Silva
Alissar Ali Fahs
r Élida Lauris e Denise Dora
Wellington M. de Almeida
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gláucia Borges
Elisa Rech Dickel
Belmiro Jorge Patto
Stela Adriane
Nacle Safar Aziz Antônio
Analice Nogueira Santos Cunha
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Mateus Vaz e Greco
Felipe Barreto de Melo
Fábio Camargo
Igor Guilhen Cardoso
Vanessa Kettermann Fernandes
Camila Victorazzi Martta
Fausto Amador Alves Neto
Bruno Lopes Ninomiya
Gamil Föppel El Hireche
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Articulistas
art. 334-A do Código Penal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Francisco Oliveira Neto
Adriano Olian Cassano
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Dinamarca
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Mentalidade Inquisitória
Tribunal de Justiça de Goiás
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HC 373364
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Vilmar Urbaneski
Natureza da ação penal
Devido Processo Legal Substancial
O resultado como fundamento do injusto penal
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Mauricio Silva Leite
Resolução n. 175 CNJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Furto de chocol
Professora Dra. Paula Saleh
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ruiz Ritter
Walder Araújo de Oliveira
Fiança
Propaganda enganosa
PLS 432/2013
Alice Hammes
Indicação Literária
Wellington Borghi
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fabiano Oldoni
Luiz Ricardo de Castilhos
Desabafo do juiz
Responsabilização criminal
Documentários
aumento de tarifa de ônibus
Estado do ES
Direito Público Temas Atuais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Austrália
assédio sexual em metrô
Comunidade jurídica brasileira
Ricardo Bucker Silva
biblioteca digital
Projeto de Pesquisa
Luanna Tomaz de Souza
Luciana Ferreira Lima
Soberania Nacional
concurso oficial de justça
Crimes da Ditadura Militar
Paulo Thiago Fernandes Dias
2ª Edição
maconha
Audiência Digital
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
cargo de Secretário de DiligênciaS
Big data
posse-trabalho
Pablo Antonio Lago
Mestrado Direito Internacional
Atahualpa Fernandez
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Acelino Rodrigues Carvalho
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Déficit da Previdência
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Totalitarismo no século XXI
Kristian Rodrigo Pscheidt
Encontro Município Transparente
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Thaís Alves da Silva
terror e medo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Crime de trânsito
Criminologia Forense – Tomo I
Rubens Correia Jr.
Conduta atípica penal
OCupações das Escolas e Universidades
Rede Telesur
Érica Veríssimo Martins
Em blog del narco
Depósito recursal
Dosimetria
Desjudicialização
Seguro obrigatório
Cinemas
Vera Regina Pereira de Andrade
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Bloqueio whastapp
Regime disciplinar diferenciado
Ministério Público da Bahia
Advogado dativo
Suspensão de licença ambiental
Mauricio Mota
Ligue 180
Renata Nascimento Gomes
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
João Vítor de Araújo Santos
art. 5º da Constituição Federal
Estado Democrático de Direito
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direitos fundamentais na era dos extremos
LEI 13.300/16
Transparência Internacional
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Diego Augusto Bayer
gastos do Judiciário
Regras da previdência
Isabely Neves
Mateus Sampaio Aranha
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Cristiano Botelho Alves
José E. da C. Fontenelle Neto
Roberto Bergalli
Jeferson Almeida De Oliveira
tese reafirmada no STF
Petição n. 7074
Anna Paulina Corteletti
José Luiz Toro da Silva
Novo Refis
Felipe Cunha de Almeida
João Daniel Rassi
Marcelo Melo
Penhora de honorários
Mackysuel Mendes Lins
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Acesso à Jurisdição
TRT4
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
CIDIL
agravo interno e embargos
Legislação Francesa
Marcelo Fernandez Urani
Celso Costa Ramires
Daniel Soifer Kriger
Magistratura Catarinense
LGBTI
João Paulo Allain Teixeira
III Simpósio de Direitos Humanos
Marcos Eberhardt
Prenome de tratamento
Decisão Liminar
Honorários Advocatícios
aldeia indígena
Caio Rangel
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Chamada pública
Carlos Roberto Simões Nogueira
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Clair Jucerlei Mendes
Vítima tenta acordo
Mutirão conciliação
Instituto Patrícia Galvão
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Monografia
Mutirão
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Recursos Repetitivos
Anna Paulina Corteletti
Manifesto pela Democracia
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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corretoras de seguro
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Ciências Médicas Forenses
Máfia chinesa
Adicional de Periculosidade
cerceamento da liberdade do cidadão
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Juros de Mora
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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pedofilia na internet
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Competência Delegada
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Jornal
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Segurança do Poder Judiciário
despesas nova eleição
Publicidade de cigarros
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Registro de medicamento
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Jacqueline Sinhoretto
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Projeto de Lei 168/2015
Satélite Geoestacionário
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Furto em estabelecimento comercial.
Europa
Danos morais e materiais
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Artigo Científico
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TRT 8º Região
Casamento Infantil
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Paternidade tardia
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Regulamentação do uso das algemas
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Denúncia Crime
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Trabalhos Científicos
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Lei Federal 11.091/2005
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Direito de Guarda
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Obrigação
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Súmula 90 do TST
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Ministro Moreira Franco
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Irlanda do Norte
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Ponto adicional
Tramitação direta
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fabíola de Oliveira Brum
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Reforma da Previdência
Condenação criminal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Citação eletrônica
Cuiabá
Mundo do Direito
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Lei 9.714/1998
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Lei Complementar 73/93
Uso do telefone celular
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Pena Capital
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Estatuto do Idoso
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Massacre em presídios
Morte Assistida
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Entre Nós
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Casal homossexual
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Robert Alexy International Legal Seminar
Carolina Iarocrinski
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Pornografia Infantil
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Diploma de 3º grau
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Queda em bueiro
Trabalho de Conclusão de Curso
Pretensão Punitiva
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
África Ocidental
Sistema Penal Contemporâneo
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Código Penal de 1940
A construção da Identidade
Direito Penal Sexual
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Prescrição da ação penal
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Imunidade parlamentar
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Israel
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Resolução 125 do CNJ
Indenização seguradora
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Curso de Filosofia Jurídica
Superior Tribunal Militar
Guerras as drogas
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Súmula 562 STJ
Bis in idem
Ensino de Processo Penal
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MG
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Atraso na entrega de diploma
Idenização por danos morais
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Impeachment
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Obrigação propter rem
Súmula 563 do STJ
Pós-natal da adoção
Reclamação
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Daniel da Costa Gaspar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Jornal Estado de Direito
Penal Tributário
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Secretaria de Educação
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Objetivo 16
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Requisições de Pequeno Valor
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Acidente radiotivo
RE 1217166
Cinthia Menescal
Isaac de Luna Ribeiro
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cine Debate
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PL 44/2016
A Índole Filosófica do Direito
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Consumo on line
Testemunha de uma barbárie
Lei das Terceirizações
Detector de mentiras
Organização Criminosa
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Recurso Extraordinário 973837
Cartilha completa com as instruções de uso
Escudo de Vidro
Diplomatas
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Glauber William Duarte
LC 158/2006
Fernanda Moretzsohn
Luís Henrique Linhares Zouein
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Concorrência desleal
Indenização por Dano Moral
Fertilização In Vitro
Panamá
Cenário jurídico e político
Decreto 8.615
Seguro DPVAT
Débora Costa Ferreira
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Pedro González
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marcello Pietro Iacomini
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Documentário Não é Brinquedo
Dívida valor
Mathias Vaiano Glens
Gilberto Souza dos Santos
Projeto Reeducar
torcedores do Corinthians
Bárbara Lopes Gomes
Matheus Felipe de Castro
Ausência do MP em audiência
Carla Mari Robaina Marcondes
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Renda Mínima
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Motorista
Atividade Especial
Razoável Duração do Processo
Leonardo Lucci
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PEC 209/2012
Coerência e Verdade em Direito
Prefeito
Processo Penal e Garantias
Judicialização democrática
Ajuda Humanitária
Paris
Matrículas Abertas
Doulas no parto
Oportunidades
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Henrique B. Souto Maior Baião
MPSP
Simone Pires Cipriano
A construção da cidadania e a sexualidade
Pesquisa Acadêmica
adoção homoafetiva
Museus
recesso forense
Torcedores
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voto do preso provisório
Emenda Constitucional 74/2013
análise de redução de pena
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Coaching para concurso
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TJGO
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Conferência de Haia
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dispensa discriminatória
África do Sul
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Adel El Tasse
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Getúlio Vargas
Rádio Web Justiça do Maranhão
Dóris Ghilardi
Sexta Câmara Civil
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
danos materiais
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Cândido Furtado Maia Neto
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Corréus
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Criança indígena
Ministérios Públicos do Mercosul
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infecção hospitalar
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
padrão internacional de segurança
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Paradoxos Penais – Vol. I
Tradução Regras de Bangkok
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Cumulação de pensões
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Saúde Prisional
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Concurso público para cartórios
Universidade Estadual de Maringá
Davi Pereira Junior
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Reação Alérgica
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pena mínima
Apelação Cível
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Comunidades tradicionais
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
OAB/MG
Cartilhas
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Canibalismo
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Pena pecuniária
fraude
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
RE 587970
Gabriel Luiz Marcondes
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Laura Gauloski Machado
DPVAT
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
carta
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Residência Judicial
Promoção das Diversidades
Isabel Bueno
Inquéritos arquivados
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Benigno Núñez Novo
Universidade de Berkeley
Almir Megali Neto
Eleições municipais 2016
Bernardo Micherif Carneiro
OMS
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
MPF
Politie Nijmegen-Zuid
Balanço 2015 STJ
Seguro
Adriana Calvo
Carlos Henrique Raguza
Carolina Marcondes
Programa de estágio PJSC
Transição e Consolidação da Democracia
Fabiana Ferreira Dalabona
Programa "De olho no Direito"
Faculdade de Direito de Vitória
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Boletim RDL
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Coreia do Sul
Barbara Pasello
Curso de Direito Internacional Público
Tutela provisória
Vinicius Almada Mozetic
Jaécio Matos Santos
ICMS Rio de Janeiro
medida socioeducativa
Projeto de Lei 402/15
Luciano Zanetti
Maurício Correia
Representação Criminal
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Três Poderes
Medidas cautelares a parlamentares
Lei Municipal n. 4666/2010
Varas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
PEC 227/2016
Botão de pânico
Jairo Fernandes de Almeida Neto
PEC 209
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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Exploração sexual de menores
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Estatuto da Advocacia
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Manual de Processo Penal
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
FND
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Decisão colegiada
Felipe André Dani
Paternidade biológica
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
intimação e notificação
Arrecadação de Verbas Públicas
Agência Nacional de Aviação Civil
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Perdão Presidencial
Súmula 719 do STF
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Adoção homoparental masculina
Encontro
Canal Empório do Direito no YouTube
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Samira Schultz Mansur
Felipe Wruck Médici
Marcelo Pichioli da Silveira
Desocupação de estudantes
Sonia Aparecida de Carvalho
telefonia celular
Diploma
Destinação de Recursos
ADPF n. 461
Motorista bêbado
Grécia
Claudia da Rocha
Kennedy Henrique
Fernando Gaspar Neisser
João Vítor de Araújo Santos
Convite Vaticano
Paternidade
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
HC 135.100
ONUBrasil
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
10ª edição comemorativa
Dez Medidas Anticorrupção
Yara Singulano
Secretaria Especial de Direitos Humanos
TJPA
Atualização
Trabalho não remunerado
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
orçamento público
Grupo de Estudos em Direito Público
Ações Penais Constitucionais
Níger
Segurança Aeroportuária
Paulo Ricardo Suliani
Auschwitz
Bug
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Fila Preferencial
PRefeitura de Jequitibá
Defensoria Pública de Goiás
Processo Penal do Espetáculo
Doação de Órgãos
Parlamento Europeu
Paulo Furquim de Azevedo
Debate
HC 138207
Servidores
Ramadã
Evicção
Fornecimento de fraldas
Vínculo Empragatício
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
TJ justiça
#Empório indica
Curso de Espanhol
Andrea Bocelli
julgamento STF
Celpe-Bras
Erro médico
Crimes Imprescritíveis
Regime prisional
Lilian Cristina Moraes
Alessa Pagan Veiga
Perda da Guarda
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Alessandro Soares
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Combate à Corrupção
Visita Presídio Central Porto Alegre
Violencia Domestica
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Nova Súmula
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Extremismo
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Vítimas de Tortura
Evaldo Silvan Duck de Freitas
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Hospital privado
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Direito Imobiliário
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Infração na adolescência
Deficiência visual
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Processo Penal no Limite
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Sanção Presidencial
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Reforma em creche
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Sine Fácil
Legislação Alemã
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
instituições financeiras
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Requisitos Mínimos
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Lei 8.137/90
Lei dos Planos de Saúde
suspensão de penalidade
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Súmulas
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Juizado do torcedor
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Emenda Constitucional 88/2015
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Revista Eletrônica da ABDConst
Sistemas Processuais Penais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Prevenção do HIV
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Temas de Argumentação Jurídica
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Jurisprudência
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Constituição e Poder Vol. 2
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Estabelecimento prisional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Agressão Verbal
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Condenação
Mortes e lesões causadas por policiais
Edital publicado
Estado do Rio de Janeiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Homeoffice
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Eventos Gratuitos
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Saúde
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Súmula 439 do STJ
Bolsas para Mestrado
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
refugiado
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Natammy Bonissoni
PLS 32/2016
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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DIRPF/2017
Frederico Costa Greco
Reforma da política de drogas no Brasil
Ministro João Otávio de Noronha
Não recepção
ADC nº 43
Justiça criminal
Itapema/SC
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tentativa de homicídio
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Maus tratos
Fotos
TRT9
Leonardo Sagrillo Santiago
Curso de Redação
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Acusada gestante
PLS 280/2016
Ministra Cármen Lúcia
FHC
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Intimação whatsapp
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crime de estupro
Denúncia sem fundamentar
Bruna Mayara de Oliveira
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Educação de Jovens e Adultos
Organização Mundial de Saúde
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gilmar Mendes
Legislação Italiana
Rodrigo Hendges
Estudos
repetência
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
RIHJ
Nota de Apoio
Indonésia
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André Henrique Lemos
PLC 6784/2016
Grupo de Pesquisa
Fabricio Gevaerd
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
UNISUL
Un News
Adalberto Arruda Silva Júnior
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direitos dos estagiários
Alexia de Melo Miguel
Inconstitucionalidade da proibição
Tráfico internacional de drogas
ANAMORPHOSIS
Yuri Carneiro Coêlho
IBAMA
Banco Mundial
Audiência de custódia de foro privilegiado
Fernando Antunes Soubhia
Apreensão de passaporte
CERS
Carros apreendidos
Marcos Fagundes Salomão
Átila Da Rold Roesler
Conselho Tutelar
Clenio Jair Schulze
Direito e Gênero
Amanda Viega Spaller
Lei n. 8.213/91
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Diogo Bacha e Silva
Registro profissional
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ricardo Antonio Andreucci
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Competência criminal
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Conrado Gama Monteiro
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
José César Coimbra
UFOP
Periódicos
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Finlândia
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Erradicação da Pobreza
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Ação Penal de Competência do Júri
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A Constituição e o Supremo
empresa terceirizada
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
societas sceleris
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Pauta de Julgamento
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Direito Marítimo
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Inquérito n 4.483
Cinema Educativo
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Qualificação Profissional
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Antropologia Teológica
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inteligência artificial no Judiciário
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Intimação por telefone
Crise Migratória
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Indenização por cobrança indevida
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Quadrinhos puros do Direito
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II Congresso Sul Brasileiro
POLÍTICA HIGIENISTA
Processo de Impeachment
Casa Nostra
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Coletivo Lapices
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Terrenos de Marinha
Direito de Trânsito
Legislação americana
Solon Cícero Linhares
lucros cessantes
Documentos falsificados
Aluguel de Roupas
Luanna Tomaz de Souza
Embaixada Americana
Aplicativo CPC Anotado
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
REsp 1338942
A criminalização midiática do sex offender
Lei proíbe Uber no RJ
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Frantyelle Dorneles Gambin
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Confederação Brasileira de Futebol
Violência e Cinema
IPDMS
Descriminalização da Homossexualidade
Fernanda Becker
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