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Razão e empiria: fundamentos para pesquisa em criminologia
Sociedade de Normalização em Foucault e a “guerra às drogas”: do poder disciplinar ao encarceramento em massa
Quais as bases para a implantação do sistema acusatório no processo penal brasileiro? Reflexões a partir do III Congresso Mentalidade Inquisitória
Estudos sobre sistema processual penal: quadros mentais paranoicos, criminologia e ilusões perceptivas
O que é mais relevante: garantias individuais ou o interesse coletivo?
Verdade e processo: notas sobre possibilidades
Humpty Dumpty e o HC 126.292: trânsito em julgado significa o que quiserem?
Bens jurídicos funcionais ou bens jurídicos democraticamente eleitos?
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Bruno Trento Hein
Fernando José Sampaio Lobo
Osvaldo Agripino
Israel Lima
Lucas Roberto de Souza
Leonardo Gomes Fernandes
Ilan Goldberg
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Emily Fidelix
Veronica Pacheco Viana
Nic Cardeal
Victor Rodrigues da Silva Costa
Espetacularização da violência
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcelo Veiga Franco
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Wendel Machado
Isadora Delfino Reis
Marcelino Sato Matsuda
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Eduardo Borges
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Diogo Bacha e Silva
Juliana Vieira
Rosane Reis Kerber
Luana Andrade
Mauro Granemann de Souza Neto
Laura Haddad
Wagner Inácio Dias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marco Félix Jobim
Paulo Ricardo Stipsky
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Theodoro Vicente Agostinho
Victória Sell Feiber
Leonardo Carvalho Moura
Ivana Leite Ruiz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Vitor Santos Andrade
Deckinho Mattos
Rodrigo D’Orio Dantas
Renato Santos de Melo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Victor B. Gonçalves
Arthur Corrêa da Silva Neto
César Augusto Baldi
Rogério Carvalho da Rosa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Silvia Arizio
Injustiças raciais no Brasil
Larissa Thielle Arcaro
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Série Cibersegurança II
Roberta Moura Faíz
Frederico dos Santos Messias
Cacau Novaes
Daniela Richter
Andreza Pantoja Smith
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Aline Amábile Zimmermann
José Ricardo Maciel Nerling
Renan Francelino da Silva
Urbano Félix Pugliese
Luara Colpa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Giovana Atarasi
Viviane Lícia Ribeiro
Maica Matos Leão
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriel Vitor Nogueira
Guilherme Mesquita Estêves
Guilherme Machado Siqueira
Sistema Penal do Rei Midas
Ricardo Fretta
Roberto Barbosa de Moura
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ricardo Fiorin
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Anna Carolina Faraco Lamy
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ubirajara da Fonseca Neto
Wagner Luis Padilha
Higor Rezende Pessoa
Nádia de Castro Alves
Dora A. Martins
Lei nº 8.137/1990
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Júlio da Silveira Moreira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernando Hoffmam
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thalita Abdala Aris
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mariana Rodrigues Veras
Persecução penal nos crimes tributários
Isabela Albuquerque Mustafa
Jefferson Augusto de Paula
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Adriana Almeida Lima
Airton Gomes Braga
Thanderson Sousa
João Marcos Braga de Melo
Giulia da Silva Soares
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jordane Costa Oliveira
Luciane Maria Trippia
Patrícia Otarão
Sebastião Marques Neto
Marina Barcelos de Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Alexandre dos Santos Priess
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mackysuel Mendes Lins
r Élida Lauris e Denise Dora
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Alfredo Copetti Neto
Rafael Alexandre Silveira
Alessandro Rodrigues da Silva
Tiago Oliveira de Santana
André Zilli
Paulo Incott
Marcio Guedes Berti
Não Nos Renderemos
Mayra Matuck Sarak
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Letícia Bürgel
Laraíne Catapan
Rômulo de Andrade Moreira
Wanessa Assunção Ramos
Danúbia Souto de Faria Costa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Pollyanna Maria da Silva
Leonardo de Oliveira
Patrícia Salviano
Juliana Carvalho Pavão
Carla A. Ventura
Henrique Franceschetto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Ricardo Colaço
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Guilherme Zorzi Rosa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Mônica Pimenta Júdice
Périsson Otávio Rodrigues
Gizeuda Sousa Rosi
André De Marco
Série eProcesso: prática com teoria
Amanda Ferreira dos Passos
Sidineia Delai Onzi
Ígor Araújo de Arruda
Ricardo Sanín Restrepo
Everton Sarraff Nascimento
Janiere Portela
Samuel Silva
Justiça e vingança
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniela Bornin
Claudia Brum Mothé
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Nely Nazareth
Sandoval Alves da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Josiane Rose Petry Veronese
Inexistência jurídica
Roberto Livianu
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Amanda Arruda
Suzana Rahde Gerchmann
LETICIA ARENAL
Tauana Fernandes Fontenelle
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lillian Pfleger
Marcelo Carneval
João Pedro França Teixeira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Homero Chiaraba
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Breno Botelho Vieira da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Elias Jacob Neto
Suelen Tavares Gil
Heitor Pergher
Claudia Calmoni
Paulo Ricardo Schier
Misoginia
RHC 75.800
Willian de Meira
Rodrigo Helfstein
Centros penitenciários brasileiros
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cristiano Botelho Alves
Regina Geni Amorim Juncal
Célio Pereira Oliveira Neto
Kamila Alkmim Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Kátia Debarba Machado
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo José Madeira Mauad
Leandro Bastos Nunes
Eugenia de Azevedo Neves
Franciane Hasse
Bianca Cândido
Thiago Souza de Albuquerque
Alexandre Coutinho da Silveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafaela Alban
Jocê Rodrigues
Jefferson Forest
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Zilka de Sá Barros
Fabrício Reis Costa
Eron Corrêa da Silva
Nilzo Felisberto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alessandra Simões Reis Abraão
Camila Amado Soares
Maria Walkiria Cabral
Marcelo Maduell Guimarães
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Isadora Martinatti Penna
João Vitor Ribatski
Ana Paula de Souza Cury
Glauco Gumerato Ramos
Tiago Resende Botelho
Bruno Henrique Alves Salomão
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ricardo Antonio Andreucci
João Carlos Castranheira Pedroza
Monique Pena Kelles
Heloisa Alves
Assis da Costa Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Bartira Macedo de Miranda
Suzany Lima do Nascimento
Guilherme Alcântara
Gil Ramos
Gabriela Balbinot
Maira Scavuzzi
Pedro de Araujo Fernandes
Marcella Granemann Ferreira
Ian Fernandes de Castilhos
Alexandre Bahia
Bruno Espiñeira Lemos
Arthur de Souza Bastos
Fernanda da Silva Lima
Lucas Guimarães Chagas
Roberta Aparecida Varaschin
Lucas Pereira Sagaz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Felipe Barreto de Melo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Sílvia Gabriel Teixeira
Luiza Nagib Eluf
Ana Priscila Correia Luz
Herval Sampaio
Matheus Martins Moitinho
Marco Couto
Leonard Schmitz
Participação Privada
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Aisla de Carvalho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo Alves Côrrea
Larissa da Silva Lopes
Rafael Moura
Darci Guimarães Ribeiro
Téssia Gallina Jorge
Gustavo Dayrell
Gilberto Morbach
Futuros profissionais do Direito
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maria Tereza Grassi Novaes
Débora Tavares
Edilson Santana G. Filho
Daniel Gerhard
Maykon Fagundes Machado
Lilian Katiusca
Mariana Resende
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriel Junqueira Sales
Patty Oliver
Lucélia de Sena Alves
Cláudio Rêgo
Wagner Francesco
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Patrícia Leite Carvão
Paula Franciele da Silva
Rodrigo Fernandes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
r Nelson Lacerda
Sinara Adriano da Trindade
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Walter Bittar
Rodrigo Nery
Lucas Vasconcelos Vieira
João Antonio Tomporoski
Jovana de Oliveira Rodrigues
Thiago de Oliveira Vargas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bernardo Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Taysa Matos
Modelo aristocrático de Direito
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Relação de trabalho
Dayana de Carvalho Uhdre
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Francielle Oliveira Gadonski
Fábio Alexandre Coelho
Juliana Nandi
Marcelo Pereira de Almeida
Guilherme Wunsch
Enrique P. Haba
Antonio Pedro Melchior
Jéssica Helena Borges Fraga
Rodrigo Trindade
Jonathan Hernandes Marcantonio
João Paulo Pirôpo de Abreu
João Daniel Rassi
Glauco Salomão Leite
Andréa Araujo Bostelmam
David Tarciso Queiroz de Souza
Bruno de Almeida Passadore
Débora Spagnol
Daniela Campos Cerullo
Lucas de Lazari Dranski
Bárbara Natália Lages Lobo
Julia Drummond
Carlos Alberto Crispim
Benjamim Silva Rodrigues
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rafael Caselli Pereira
Mayara Pellenz
Diego Henrique Schuster
Ivan Gomes Bonifácio
Bruno da Costa Vaz
Marilena Wolf de Mello Braga
Sofia Siman Salema
João Biffe Junior
Luanna Tomaz de Souza
Márcia Cunha Teixeira
Samuel Mânica Radaelli
Lucas Correia de Lima
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Emília Queiroz
Aline Busch Czarnobai
Maria Francisca Accioly
Gisela Maria Bester
Ismar Nascimento Jr.
Átila Da Rold Roesler
Atahualpa Fernandez
Fernanda Tartuce
Fabrício Pontin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rafael Ramos Rodolfo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Franceline Franco
Thais Nogueira Lopes
José Muniz Neto
Gabriela Gomes Soncini
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Caroline Köhler Teixeira
André Nicolitt
Vanessa Milani Sgreccia
Tabita Aija Silva Moreira
Felipe Monteiro Minotto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alexandre do Rosario Brito
Mariana Goulart
Eduardo Pazinato
Thais Mello Doleys
Luiz Ricardo de Castilhos
Thayna Macedo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Larissa Tomazoni
Ronan Robl
Marco Aurélio Peixoto
Rafael de Araújo Alves
Talita Quézia de Assis
Pacote de Medidas de combate à corrupção
José Antonio Herrera
Cristiana Cordeiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ivan Bonifácio
Ana Cristina Bacega De Bastiani
"Doping processual"
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Koch Carlan
Fauzi Hassan Choukr
Rubens Correia Jr.
Lívia Casimiro
Editora Tirant Lo Blanch
Barbara Christina de Souza Rosa
Gustavo Pereira Freitas
Carlos Eduardo Martinez
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Dina Alves
Breno Hoyos Guimarães
Lia Testa
Matheus Cristhian Kunze
Raique Lucas de J. Correia
Rodrigo Portela Gomes
Thiago Priess Valiati
Violações de direitos humanos
Henry Colombi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maria Eduarda Sagás
Gabriela Maia Rebouças
Edson Silveira
Ruth Barbosa
Marta de Oliveira Torres
Patrícia Henriques Ribeiro
Pedro Coelho
Débora Fernanda Ferreira
Marco Aurélio Serau Junior
Michela Petrini
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Aicha Eroud
Gabriela Mendes Machado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Daniel Brajal Veiga
André Luis Callegari
Adalberto Ferrari
r Thomas Bustamante
Júlia Guimarães
Robinson Nicácio de Miranda
Vitor Frederico Kümpel
Ubiratan de Mattos
Ivy Farias
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcel Lopes
Fernando Hideo I. Lacerda
Cristiane Druve Tavares Fagundes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maria Alexandra Borba
Aline Venutto
Newton Pereira Ramos Neto
Daniel Willian Granado
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jackson Silva Wagner
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paulo Ferreira da Cunha
Cristiano Duro
Fernando da Silva Albuquerque
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fábio Jun Capucho
Rodrigo Luz
Mariana Lopes
Marcelo Palma de Brito
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jenifer Carina Pereira
José Gouvêa
Rafael Bertoldi Pescador
Amanda Lobão
Camila Holanda Aragão
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas Laire Faria Almeida
Joana Ribeiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Cândido Furtado Maia Neto
ciência penal
Célia Iraci da Cunha
Gilberto Alves Júnior
Igor Raatz
Kássio Henrique S. Aires
Antonella Galindo
Rogério Pacheco Alves
Cristina Motta
Ester Eliana Hauser
José Ribas Vieira
Gustavo Amorim
Aisha E. Road
Rafael Tubone Magdaleno
Amanda Ribeiro dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wellington Jacó Messias
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Geovane Peixoto
Gabriela Ribeiro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mario Porto
Pedro Dalese
Rodrigo López Zilio
Rosália Maria Carvalho Mourão
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Juliano de Oliveira Leonel
Daniel Brandão
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafael Motta e Correa
Monica Cecilio Rodrigues
Antonio Carlos Macedo de Castro
Autoritarismo nacional
Cleopas Isaías Santos
Stella He Jin Kim
Paola Bianchi Wojciechowski
Guilherme Henrique Lage Faria
Rodrigo Becker
Yuri Calixto
Leonardo Godoy Drigo
Wellington Lima Amorim
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Alberto Sampaio Júnior
José Carlos Lopes da Silva Júnior
r Gisela Maria Bester
Gilberto Stürmer
Viviane da Silva Sousa
Myrna Alves de Britto
S. Tavares-Pereira
Priscila Serafin Proença
Gabriela Nascimento Lima
Júlio Cesar Rossi
Karyna de Almeida Carvalho
Gabriel Miranda
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Vânia Marian Guerino Farinha
Douglas Carvalho Ribeiro
Nara Fernandes Lúcio
Cecília Bojarski Pires
Henrique Rabelo Quirino
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafaela Silva Garcez
Amanda Muniz Oliveira
Leonel Pires Ohlweiler
Joelma C. Sousa
Juliana Ramos de Amorim
Caelen Barros
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Henrique Abel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gabriel Silas
Bruno de Macedo Dias
Juliana Ribeiro Goulart
Lucas de Oliveira Bressani
Jader Marques
Ricardo Yamin
Alexandre Cesar Pereira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Elcemara Aparecida Zielinski
Caroline Farias dos Santos
Erick Beyruth de Carvalho
Gabriela Samrsla Möller
Elena de Carvalho Gomes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Thieser da Silva Farias
Gustavo Rocha Martins
Lis Arrais Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Andreu Sacramento Luz
Bruno Takahashi
Maria Luiza Ávila
Laís Arruda Marini
Sandra Cristina Maia
Jessyka Zanella Costa
Caroline Perez Venturini
Charles da Costa Bruxel
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriel Lombardi Richetto
Afrânio Silva Jardim
Valdemar Gomes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Evie Nogueira e Malafaia
Débora Silva Massulo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Juliana Lopes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cristiane Rebelo Limas
Ciro de Souza Brito
Benigno Núñez Novo
Gabriel Mantelli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruno Braga Cavalcante
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alberto Jonathas Maia
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lucas Costa de Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Agrotóxicos
Lucas Baratieri Francisco
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Hélio Rubens Brasil
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Celso Augusto Uequed Pitol
Hugo Melo Falquer
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruna Maira Cavalheiro
Antonio J. Capuzzi
Ezequiel Pires
Alexandre Melo Franco Bahia
Rafael Bruno de Sá
Ricardo Pires
Nota de Apoio
Fabricio Lima Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Rachel Serodio de Menezes
Lucas Lanner De Camillis
Miguel Augusto Nisizaki
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriela Essig
Felipe Cassel
Paloma Braga
Fernando Sacco Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Giamberardino
Marta Lúcia Tittoni
Fernando Torres
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Eric Scapim Cunha Brandão
Adriana Lopes
Marcus Vinícius Motter Borges
Jarbas Matos
Evanilsa Coelho Martins
Paulo César Carbonari
José Barroso Filho
Isis Regina de Paula
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Maria Fernanda Piva
Nariel Diotto
Agustín Laó-Montes
Marcelo Oliveira de Moura
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luciano Vianna Araújo
André Antônio Gavazini
Delano Câncio Brandão
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Giancarlo Montagner Copelli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Raígor Nascimento Borges
Ana Sara Oliveira do Nascimento
r Breno Novelli
André Leivas de Araújo Vianna
Uso indevido de algemas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Myrna Alves de Britto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Andrezza Anzolin
Felipe Dalenogare Alves
Camila Marques Rosado Ferraz
Victor B. Gonçalves
Giuliano Tamagno
Laura Souza Lima e Brito
Ney Bello
Silvia Felipe Marzagão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Kelvin J. Bressan
Tamires de Oliveira Garcia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carla Dóro
Hernani Zanin Júnior
r Raul Linhares
Renan Apolônio
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ana Carolina de Carvalho Neves
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Simone Nacif
G. Couto de Novaes
Lívio Oliveira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Fabrício Morais da Costa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Deivid Willian dos Prazeres
Adriana Bravim
Luiz Fernando Ozawa
Ana Maria Pereira de Souza
Thaís Magrini Schiavon
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Valdemar Habitzreuter
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maurício Moliner Nazário
Ravi Peixoto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Felipe Sorgi da Costa
Luciano Franco Ribeiro
Fernanda Pacheco Amorim
Raça
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Camila Sallum
Polliana Corrêa Morais
Claudio Daniel de Souza
Marcelo Buzaglo Dantas
Eliza Cerutti
Josiane Antunes
Phillip Gil França
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gustavo Roberto Costa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ana Tarna dos Santos Mendes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Isabel Fauth
Carolina Farkasvolgyi
Charles M. Machado
Luciana da Silva Caseiro
Maira Bianca Scavuzzi
Clarissa Tassinari
Nilza Sarneski
João Victor Rozatti Longhi
Renata Moreira da Silva
George Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernanda Araujo Pereira
Yasmine Pitol
Marcelo de Mello Vieira
Luís Renato Avezum
Rosa Benites Pelicani
Camila Victorazzi Martta
Claudia da Rocha
Tainá Machado Vargas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lucas Sada
Ana Beatriz Gomes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Carneiro da Cunha
Gabriel Abrahao Costa
Lygia Molina
Emrich Sá
Lígia de Freitas Barbosa
Affonso Ghizzo Neto
Eleição municipal
Maria Victória Jaeger Gubert
Hodavias Bibiano Chivinda
Paula Saleh Arbs
Direitos dos homossexuais
Araken de Assis
Kátia Parente Sena
Angélica Mota Cabral
Beatriz Bork
Humberto Gomes Macedo
Bruno Taufner Zanotti
Felipe da Silva Freitas
Élida Lauris
Marcelo Mazzola
Clarice Santos
Daniela Portugal
Giovani dos Santos Ravagnani
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maciana de Freitas e Souza
Valter Guerreiro
Gabriela Cristofolini Vaz
Fábio Salum
Katarina Peixoto
Fernando Goya Maldonado
Júlia de Souza Machado
Flávia Santiago Lima
Cláudio Lucena
Abraham Hand Vargas Mencer
Carolina Moraes Migliavacca
Priscila Serafin Proença
Luiz Elias Miranda
Bianca Rosenthal
Felippe Borring Rocha
Fernanda Darcie
Silva Batista Pilau
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mônica Bonetti Couto
Alexandre José Mendes
Luis Leandro Gomes Ramos
Cristiano Peres Barbosa
Bruno Guimarães Pedrosa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Flávia Pereira Hill
Bianca Aline Becker
Bruna Maria Felix
Samuel Bueno
Josiani da Silva Pospichil
Eduardo Januário Newton
Cyntia Possídio
Luana Barros S. de Souza
Luana Oliveira Araújo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Tânia Maria S. de Oliveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Patrícia Cordeiro
Bruna Roberta de Borba
Felipe Montiel
Gamil Föppel El Hireche
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Wagner Carmo
Rafaela Alban
Ana Patricia Gonzalez
Cezar Roberto Bitencourt
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Samuel Medeiros Rocha
Jorge Luiz Souto Maior
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lenio Luiz Streck
Mariana Silva Nery
Julio Guilherme Müller
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Davi Augusto Santana de Lelis
Fermín Canteros
Thomas Bustamante
Valmir Pereira Alcantara
Maiana Guimarães
Talise Rossi, Diéssica Adam
Daniel da Costa Gaspar
Sistemas inquisitório e acusatório
Juan David Gelacio Panesso
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luciana Berlini
Guilherme Moreira Pires
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Aline Miranda
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Barbara Tude de Souza Ferreira
Renê Hellman
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vitor Vilela Guglinski
Tiago Zagonel
Simone Henrique
Caio Ferreira Neto
João Marcos Buch
Fernando Henrique Cardoso
Maurício Gomes Pereira França
Amarílis Costa
Ruan Zancanaro Catarini
Edenilza Gobbo
Marcelo Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Mamadú Saido Djaló
Luana G. de Vito
Gisele Mazzoni Welsch
Raphaella Reis de Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Maurício Requião
Matheus Vignatti de Carli
Fernando Rey Cota Filho
Karina Melo Vieira
Tiago Spinato
Rafael Felgueiras Rolo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Tiago de Lima Santos Reid
Bruna Borges
Matheus Novais da Silva
Norberto Knebel
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Giovani Clark
Indyara Tayana Santos Rossetto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ilana Lemos de Paiva
Elaine Cristina da Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Geralda Magella de Faria Rossetto
Anita Duarte
Paulo Sérgio Restiffe
Marcela Duarte
Ricardo Souza Calcini
Juliana Hermes Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Adriano Valente
Silas Maycon Lopes Silva
Diogo de Paula Papel
Isaías Henrique Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Teresa Arruda Alvim
Marcos Prata Bentes
Vitor Pereira dos Santos
Alexandre de Morais da Rosa
Matheus José da Silva Dillio
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Giselle da Cunha Cruz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Vínculo de emprego
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maurício Ramires
Deise Helena Krantz Lora
André Chiabay
Lucas Romero Leite
Fábio de Oliveira Camillo
Josevando Souza Andrade
Jamilla Monteiro Sarkis
Denis Donoso
Bárbara Fonseca de Moura
Guilherme Sarri Carreira
Amanda Viega Spaller
André Monteiro do Rosário
Andrea Simone Frias
Paolla Hauser
Aruani Kindermann Lapolli
Mauricio Sousa da Silva
Ualy Matos
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Larissa Zucco
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Vitória Passini
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Medida Provisória nº 712
Ilicitude das Provas
Reajuste salarial
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Lei dos Planos de Saúde
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Requisitos Mínimos
Ponto adicional
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
UNOESC
Mateus Vaz e Greco
Daniela Muller
Gabriel Serra
Síria
Magistratura
Direitos de Privacidade
instituições financeiras
Leandro Bastos Nunes
Motorista
Matheus Souza
Isaac de Luna Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
Direito das Migrações Transnacionais
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Samira Schultz Mansur
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mediação judicial
Reinaldo Couto
Alimentos no âmbito internacional
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
julgamento STF
Bruno Ferreira
Valores nutricionais
Montreal
Demissão por Homofobia
Daniel Carnio Costa
Corréus
Objetivo 16
Leonis de Oliveira Queiroz
Tornozeleira Eletrônica
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriel Martins Furquim
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Propriedade Industrial
Intimação por telefone
Ianca Souza Barauna
Robert Alexy International Legal Seminar
Homenagem a Peter Häberle
TRF2
Concurso público
Julgamentos Históricos
Conferência de Haia
restituição
Lei nº 9.099/95
Botão de pânico
Carla Mari Robaina Marcondes
Salvo conduto
Lei 8.137/90
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Carlos Daniel Dias André
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
HC 389.899
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Maurício Fontana Filho
Pensão por Morte
Walder Araújo de Oliveira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Coisa Julgada
uso de marca
Direito e publicidade infantil
Juiz Luís Carlos Valois
Marcelo Guerra
fundamentos do constitucionalismo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lei n. 12.318/2010
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Massacre em presídios
Gabriel Gavasso Lis
Concurso público para cartórios
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Wagner Carmo
Professora Dra. Paula Saleh
Élcio Arruda
LGBTI
Extra petita
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tráfico internacional de drogas
HC 129646
Rennan Herbert Mustafá
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Hospital privado
Solicitante de asilo
Perda da Guarda
Costumes
Eduardo Lamy
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
José Ewerton
Holocausto
Valmir Pereira Alcantara
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
HC 138207
Alunas feministas da UFG
Jorge Bheron Rocha
Resolução n. 155/2012
Francisco Oliveira Neto
Thaise Mattar Assad
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Autismo
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Judicialização da saúde
Quebra de Sigilo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Carta de Conclusões
Juliana Ribeiro Goulart
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
história de mulheres
Direito eleitoral
Acidente de trabalho
Patricia Burin
Direito de Guarda
casais homoafetivos
Cartório extrajudiciais
TST
Reclamação
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estado do Rio de Janeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Filipe Maia Broeto
185
PEC 209
Paulo Edgar da Rocha Resende
buy a philosophy paper
Apart hotel
Precedentes Judiciais Vinculantes
Voto provisório
Paula Saleh Arbs
Universidade Federal de Minas Gerais
Colóquio Internacional
Mesa de Estudos e Debates
Remição pelo estudo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Refugiados e Migrantes
Déficit da Previdência
Carlos Bolonha
Fabricio da Mota Alves
inteligência artificial no Judiciário
UNIJUI
Responsabilização criminal
Ricardo Conolly
Decisão STJ
ADPF 414
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Registro
Comarca de Fortaleza
Desocupação UESB
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Citação e intimação
MPM
Jordânia
Projeto Universidade no Cárcere
Texas
Audiência de Instrução
Estabelecimento prisional
Juliana Raisa dos Santos Silva
Geovane Peixoto
Projeto de Lei 3.729/04
Daniela V. Pachito
Thayla Fernandes
Polícia Judiciaria Civil
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Código Civil de 2002
Casamento Precoce
Formação Promotoras Legais
PLC 20/2016
Edição especial
Disney
NeUnaMenos
Carlos Teixeira Teófilo
Leis internacionais de direitos humanos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
8ª Vara Federal de Florianópolis
Colaboração premiada por delegados
Yuri Carneiro Coêlho
Eleonora Mesquita Ceia
individualização
pedofilia na internet
Divulgação
r Bruno Miragem
art. 5º da Constituição Federal
Luciano Góes
Maria Madalena Telesca
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Rússia
ADJ
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Matheus Henrique Cordeiro
suspensão de penalidade
Filipe de Morais
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Thaís Janaina Wenczenovicz
Morgana Henicka Galio
tentativa de homicídio
Lei 13.270
Barcelona
Afrânio Silva Jardim
Chamada pública
Ocupação das Escolas e Universidades
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Min. Laurita Vaz
Kafka
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Três Poderes
INTERVENÇÃO
Delmes Rodrigues Feiten
Alexandre José Trovão Brito
Renata Simonetto Gonçalves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Poder Judiciário catarinense
João Batista Martins César
Contas inativas do FGTS
Prestações Pecuniárias
Alexia de Melo Miguel
docencia y profesionalidad jurídicas
Lesa-majestade
Tramitação direta
Criminologia Forense – Tomo I
Por Danielle Mariel Heil
Bolsas para Mestrado
Reconhecimento fotográfico
Internação involuntária
Paulo de Souza Queiroz
Átila Da Rold Roesler
Lei 9.099/1995
Bruna Mayara de Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Investigação Social
Juiz Hélio do Valle Pereira
intoxicação alimentar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Trabalho não remunerado
Jogos Olímpicos 2016
Bruna Vidal da Rocha
Paulo Thiago Fernandes Dias
Antônio Thulio Souza Bessa
brazilian-journal-of-intl-law
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Felipe Pruinelli
João Vítor de Araújo Santos
adoção
Glauber William Duarte
Encontro dos Descobrimentos Online
Transmissão on line
TRT-SC
Laura Gauloski Machado
Guilherme Barcelos
HC 374713
Andréa Pachá
Andreza Gabriela Cuzma
Direito de liberdade religiosa
Saída Temporária
Karla de Souza de Oliveira
Decisão colegiada
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Andréa Gill
Matias Hillesheim Stecker
Sírlei de Sá Moura
Revista Contextos Clínicos
Luciana Ferreira Lima
Leandro Machiniski
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Antonio Marcos Gavazzoni
Nova data
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Marcus Alan de Melo Gomes
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
veiculação indevida de imagem
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Paternidade
Precatórios
Alexandre Barbosa da Silva
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
contratos de mútuo
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Contagem de prazo
Curso ENFAM
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Pena pecuniária
Fillipe Azevedo Rodrigues
Renê Hellman
Vinicius Lúcio de Andrade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Wellington M. de Almeida
Publicidade de cigarros
Embaixada dos EUA
Bloqueio judicial do WhatsApp
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
lucros cessantes
agressões físicas
Processos administrativos
Alisson Silveira da Luz
Comissão de Anistia
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lívia Bortolotto Cardoso
Catharina Peçanha Martins Oroso
Direito dos Transexuais
GLBTs
Clariana Sommacal
Leandro Matsumota
Brenno Cavalcanti
Denúncia Crime
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
José Nunes
Fabiana Irala de Medeiros
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Marcelo Fernandez Urani
Parentalidade socioafetiva
7º Congresso Jurídico Online
I Jornada sobre abuso sexual
Paquistão
administração judiciária
Massa Falida
Eliana Rocha Oliveira
Furto de Chocolate
Raphael Moreira Seraphim
Consulta
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Clube de Regatas do Flamengo
Fabiana Ferreira Dalabona
Nova Súmula
Bruno Luís Marques Hapner
Eliseu Raphael Venturi
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Revista Contradogmáticas v. 09
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Geovane De Mori Peixoto
valores retroativos
intimação e notificação
Queda em bueiro
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Dano Material
MP 784/2017
Eder Aleixo Bee
Depósito recursal
Aplicativos de Celular
Palácio do Planalto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Érica Côrrea Simões Pires
Bug
RVA
IX Encontro Nacional do CONIMA
acidente Mogi-Bertioga
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Bingo
Filmes Africanos
Abaixo assinado
Prescrição da ação penal
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Escritório Social
Roger Machado
ADI
Bruna S. Lago
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Competência originária do STF
Organização das Nações Unidas
Adriana Cecilio
posse-trabalho
Reinaldo Couto
TJRO
Nelson Lacerda
Mundo do Direito
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Trancamento de ação penal
movimentação processual
Boletim n. 09
Roberta Maia Gresta
Casal homossexual
PLS 195/2014
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Edson Damas da Silveira
Constituição brasileira
Lei 8.625/93
Júlia Melim Borges Eleutério
crimes cibernéticos
situação de emergência
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
LC 158/2006
Cleber Francisco Alves
Augusto Jobim do Amaral
ONUBrasil
Adicional de Periculosidade
Indenização a familiares
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juizado do torcedor
Processo Penal do Espetáculo
TJSE
Deficiente físico
U2
quem quebrou o Estado brasileiro
agravo interno e embargos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
ANAMORPHOSIS
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Resolução n. 203/2015
Reino Unido
Divórcio consensual estrangeiro
Gabriela Mendes Fontana
Futuro tecnológico
Risco Precaução e Responsabilidade
Ana Luíza Teixeira Nazário
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Organização Criminosa
Controle de Convencionalidade
PLC 79/2016
Materialidade delitiva
Lei 9.029/1995
Karla De Souza Oliveira
Abuso dos direitos humanos
r Luiz Ferri de Barros
Crise financeira
Nicholas Maciel Merlone
Enrique Pedro Haba Müller
Jorge Alberto de Andrade
Decreto de indulto 2016
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Atividade Especial
Liminar
Lei das Terceirizações
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Preso provisório
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Assembleia Estudantil
Yuri Calixto
adoção homoafetiva
Pessoas portadoras de deficiência
Execuções
Uniplac
Desjudicialização
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Pretensão Punitiva
Roberta Werner Pinto
Antropologia Teológica
RE 845.779-STF
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Afastamento
Jacqueline Sinhoretto
Francisco Sannini Neto
CEAJud
G. Couto de Novaes
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Consentimento do morador
Ramadã
luta pelos direitos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Projeto de Pesquisa
Corrupção na Petrobrás
A Índole Filosófica do Direito
Direitos do trabalhador doméstico
Vladimir Safatle
Chamada para submissão de artigos
Mathias Vaiano Glens
Milca Paiva
Bloqueador de celular
Especializações
REsp 1613561
Processo de escolha dos ministros do STF
AMARN
Resolução n. 235/2016
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
investimento
Acidente radiotivo
Perda total
Allan Dias Toledo Malta
Alan Kardec Cabral
PUC-MINAS
Dano Estético
Rafael de Deus Garcia
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ajuda Humanitária
Wallace Costa dos Santos
interpretação conforme
Saúde Prisional
Facção Criminosa
Megatendências
Portaria Interministerial n. 405
Diplomatas
Concursos Públicos
Ministério Público da Bahia
Planos de Saúde
Liberdade Religiosa
Airton Gomes Braga
Marcelli Cipriani
Estatização dos Cartórios
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
II Congresso Sul Brasileiro
Revisão Disciplinar
Raissa de Cavassin Milanezi
Superior Tribunal de Justiça
Maurizio Oliviero
Parentesco de terceiro grau
Maioridade
exercícios sistêmicos
Legislação russa
Adilson Pires Ribeiro
construção de usina Teles Pires
Jornal Estado de Direito
IX Semana Jurídica
Assentamento agrário
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Fernanda Fragoso
MESC
Soraia da Rosa Mendes
Pornografia Infantil
Apreensão de passaporte
Princípio da insignificância penal
Eugeniusz Cruz
Fernando A. N Galvão da Rocha
Inelegibilidade
CFOAB
Fernanda Maria Veronese
Guilherme Alcântara
DIRPF/2017
Processo Penal no Limite
Espetáculo midiático no Processo Penal
Raoni Gomes
Recurso Especial
Teoria dos Jogos na Mediação
Entrevista do dia
SP
Coação Testenhunha
Hilariane Teixeira Ghilardi
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Editora Empório do Direito
Registro de medicamento
A defesa intransitiva de direitos
Taysa Matos
Polônia
Cartilha de orientação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Portaria 1/2017
Sergio Henrique Salvador
Imunidade diplomática
proibição de tatuagem em concurso
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Marina Almeida da Rosa
Gilmar Mendes
âmbito de proteção
aumento de tarifa de ônibus
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Investimento em fundos internacionais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
I Encontro das Criminalistas
Edital de Parecerista
Princípios Constitucionais Eleitorais
Jeferson Moreira de Carvalho
Contestação
Mestrado Direito Internacional
Felipe Cunha de Almeida
Nota ADJ
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Furto em estabelecimento comercial.
Vitor Vilela Guglinski
Defensoria Pública Geral do Ceará
Formulário digital
Chicago
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Lei n. 8.038/90
André Henrique Lemos
crowdfunding
Emenda Constitucional 95/2016
Litiane Motta Marins Araújo
Imperador
Cármen Lúcia
Dívida de condomínio
Seguro de Vida
Inconstitucionalidade do votos
Revista Pensar
Documentos sigilosos
Alfa Oumar Diallo
Alexander Meurer
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Lei 12.850
Doulas no parto
Estatuto da Primeira Infância
processos seletivos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Atraso imóvel na planta
TJMS
Ezio Mauro
Antecedentes Criminais
Clenir Sani Avanza
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Armando Gallo Yahn Filho
Alexandre Matzenbacher
Fernanda Becker
Cinthia Menescal
Leonardo Gonçalves Perin
Luiz Fernando Moreira
Medida Provisória 759/2016
Thiago Minagé
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
TVAL
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Transparência Internacional
III Simpósio de Direitos Humanos
Marcio Borges S. Castellões
Paradoxos Penais – Vol. I
Audiência de apresentação
Nazismo
Naína Ariana Tumelero
Limites a internet
Maria Lúcia Karam
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Desaposentação
Alcenir José Demo
Repetitivo
REsp 1428493
Entrevista
Cladem
Militar
Criminologia Global
Lucas do Nascimento Nobre
Simpósio
Estudos Feministas
Rio São Francisco
Tribunais de Justiça
Carreira Jurídica
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Psiquiatria Forense
Bruno Makowiecky Salles
Abolicionismos e cultura libertária
Direito ao esquecimento
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fernanda Moretzsohn
Regime disciplinar diferenciado
Ministério Público de São Paulo
Banco Mundial
Ministério Público
TRT 8º Região
Lei n. 8.213/91
reunião com presidentes dos TJs.
TJAC
reedição de normas
Apelação Criminal
Orientações Jurisprudenciais
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fundo Penitenciário Nacional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Programa de estágio PJSC
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
IDDD
Charles M. Machado
Execução provisória da pena
Assédio Moral
HC 75.716
Sala Verde
Carlos Vinicius Mariano Magno
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
progressão vertical de carreira
Virginia
Lei 13.269/15
Escola sem partido
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Frantyelle Dorneles Gambin
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Mato Grosso do Sul
Documentário Não é Brinquedo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Irineu Siqueira Leite
Imissão na posse de imóvel
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Buraco em via pública
Paulo Incott
Nicole Moreiras Urbini
Filosofia de Zygmunt Bauman
Observatório da Mulher
Legislação Francesa
José Roberto Martins da Silva Junior
João Vítor de Araújo Santos
Decreto 27.784/1950
TRT-MG
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Luísa Claudia Faria dos Santos
Guilherme Moreira Pires
MS 30891
Justiça Legal
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Racismo Institucional
Crime de trânsito
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Regras de Bangkok
Direito das Obrigações
Arrecadação de Verbas Públicas
Benigna Teixeira
Lei de Licitações
Wagner Armani
Cadastro Nacional da Adoção
Lucas Manoel Soares Machado
Princípio do melhor interesse da criança
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Balanço 2015 STJ
Nelson Camatta Moreira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcelo Ribeiro
Ministro Noronha
Laísa Santos
Felipe Dalenogare Alves
Carla Marcondes
Adoção à brasileira
Legislação em vigor
Joacir Sevegnani
Justiça em número 2016
HC 373364
Felipe Wruck Médici
Adriano Menino de Macedo Junior
Petição n. 7074
Daniel Ribeiro Vaz
Confissão de culpa
CERS
Starbucks
fornecimento de energia elétrica
Câmara de Deputados
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
João Guilherme Gualberto Torres
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Fernanda Pereira Labiak
Trabalho remoto
polícia civil DF
Turismo
Lei nº 13.441/2017
Seguro
Yuri Felix
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
II jornada de Derecho civil
fraude
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Paternidade tardia
Rogério Leal
Erro médico
Palestrantes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Nota
Congresso dos Estados Unidos
10ª edição comemorativa
pós-graduação em direito processual civil
Marcello Lopes
Violência e Cultura
PCB
Satélite Geoestacionário
Descriminalização da Homossexualidade
Ygor Nasser Salah Salmen
RENAP
Cultura da sentença
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Oriente Médio
Adilson Nunes Rodrigueiro
Pedro Augusto Santos de Souza
Gislaine Peixoto
Parlamento Europeu
V Colóquio
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Estresse ocupacional
Professores da USP
Sistemas Sociais
Min. Carmem Lúcia
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
E-book
Universidades
DPVAT
Acelino Rodrigues Carvalho
Menores infratores
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Mackysuel Mendes Lins
Mario L. Gambacorta
Natammy Bonissoni
José Borges Neto
Eduardo Januário Newton
Luana Gaia de Azevedo
Artigo Científico
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rosimar Ibiapina Batista
Não é não
Convite Vaticano
Ministra Cármen Lúcia
TRT 12ª Região
Luciana Benassi Gomes Carvalho
PL 44/2016
Direitos LGBT
Direito de Gênero
Responsabilidade solidária
Ilegitimidade de parte
Estudar Fora
Polícia Civil do Distrito Federal
Lívia Lucca
Academia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Seleção de Artigos
Adriane Nogueira Naves Perez
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Guilherme Rosa Santos
LEAP Brasil
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
VEC
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Marcelo Lebre
Cursos Gratuitos
Pai socioafetivo
Isabel Bueno
José Eduardo Resende Chaves Júnior
A construção da Identidade
Catherine Figueiredo Escobar
Turquia
Perdão Presidencial
Especialização em Ciências Penais
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Indenização por cobrança indevida
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Conselho Federal da OAB
Centro Acadêmico Hugo Simas
Francine Sgnaolin Schmitt
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Programa "Pai Presente"
Ex-presidente Lula
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Paulo Fonteles de Lima
Itapema/SC
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Boletim RDL
Justiça criminal
Aruani Kindermann Lapolli
empresa terceirizada
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Raphael Galvani
dados estatísticos
Valber Melo
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Edição
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Érica De Kássia Costa Da Silva
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Fundo de Assistência Parlamentar
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Maurício Correia
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Entrevista com Freud
Direito Marítimo
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Eugenia de Azevedo Neves
Renata Torri Saldanha Coelho
Maciel Colli
Razoável Duração do Processo
Servidores e Juízes
Vitor Pereira dos Santos
João Paulo Lima do Nascimento
Pablo Antonio Lago
Fernando Pegorini
Magistério
revogação de prisão preventiva
Rodrigo Hendges
Quilombos
Vítima tenta acordo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Aderlan Crespo
Mário Cesar Andrade
Tiago Didier
Voto divergente
MARCELO MARQUES
Ricardo da Silva Fiorin
Jean Vilbert
TRT da 9ª Região
Gustavo Henrique Dietrich
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Competência Delegada
Estados Lusófonos
Juliana de Alano Scheffer
MST
Daniel da Costa Gaspar
Fernando Antunes Soubhia
Cristiano Botelho Alves
Comunidades carentes
Airto Chaves Júnior
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Pedro Henrique Ferreira Marques
Antecipação de prova no processo penal
Registro profissional
Bancos
Indenização seguradora
Lei 13.228
Programa Direito & Rock
RE 587970
Lorena Silva e Silva Faustino
João Paulo de Mello Filippin
Gabriela Pivar Scaravelli
Em busca das garantias perdidas
Bruno de Omena Celestino
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Contardo Calligaris
patologia ocupacional
Israel Domingos Jorio
TC elaborado pela PM
Secretaria da Fazenda de MG
Alexandre Melo Franco Bahia
Crimes na Internet
Wagner José Penereiro Armani
Luiz Ricardo de Castilhos
Giulia D'Amore
Recurso Extraordinário 973837
PJe 2.0
Paolo Lollo
Testemunha de uma barbárie
Embaixada Americana
Mensalão
Lei Complementar 197/2000
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Febre Amarela
Programa de estágio
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Onyx Lorenzoni
ADPF n. 461
intercâmbio de jurisprudência
Presidência da República
Greve Geral
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Código de Ética da Magistratura
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
gastos do Judiciário
Estatuto do Idoso
Primeira Seção do STJ
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Cartórios e Registros
O Procedimento Comum
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
ICMS
Bibiana Fontella
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lei 9.099/95
Mestrado e Doutorado 2017
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
fornecimento de medicamento e tratamento
Comunidade jurídica brasileira
Estudante
Câmara de Vereadores
Armando Júnior da Silva Gadelha
Medo do futuro
Celpe-Bras
Revista Iuris in mente
Juliana Lopes Andrade
Máfia chinesa
Súmula 719 do STF
Maíra Marchi Gomes
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Edital publicado
princípio da correlação
terras de cultivo de drogas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
OIT
Rompimento de barragens
Douglas Anderson Dal Monte
Empresa de Telefonia
Ministros do Supremo Tribunal Federal
TJMT
Marcelo Melo
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Código Penal de 1940
Bis in idem
análise de redução de pena
Nota de Repúdio
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Introdução ao Direito Processual Penal
Blitz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fertilização In Vitro
Vilmar Urbaneski
Canal Empório do Direito no YouTube
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Adriano Martins de Sousa
Matrículas Abertas
Carla Estela Rodrigues
Aline Ariane Fagundes
Casa Nostra
Jhonathan Fávero
ADI 5645
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Devido Processo Legal Substancial
famílias com renda baixa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Segurança do Poder Judiciário
Heloísa Husadel Telles
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Remoção de presos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
recesso forense
Sérgio Cabral
Memorial escravocata brasileiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lauro Francisco Mattei
Bruno Antonio Barros Santos
refugiado
Ação Penal de Competência do Júri
Saiba Mais
Indonésia
Amanda Viega Spaller
Francisco Ferreira
Prevenção do HIV
Manifesto pela Democracia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Qualificação Profissional
Bruno Sá Freire Martins
Gustavo Nascimento Tavares
Rodeio
Professor Adjunto
Juízes pela democracia
Regime aberto
Defensoria Pública de Goiás
Direitos fundamentais na era dos extremos
Rafael Floriano
Compensação de carbono
Recuperação de Créditos
Concurso de Monografia
Teoria do adimplemento substancial
Tribunal de Justiça do Tocantins
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fornecimento de fraldas
Daniel Fonseca Fernandes
Hélio Peixoto Júnior
Mayara Pellenz
IHU On-Line
Entre Nós
Destinação de Recursos
Lauro do Nascimento Pereira
Canibalismo
XXV CONPEDI
Resolução 125 do CNJ
Tribunais de Justiça Estaduais
Leonardo Nuñez Campos
Adoção de grupos de irmãos
Ministro Og Fernandes
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fundação Getulio Vargas
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Constituição e Poder Vol. 1
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Violência contra a mulher
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
TRF da 3ª Região
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
vidade político-partidária
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Crime de Injúria
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Renda Mínima
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Penal Tributário
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Direito sucessório
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Competência Jurisdicional
Adoção homoparental masculina
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Atestado médico
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Desvio de função
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Fraude em Título de Eleitor
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Projeto de Lei 4.850/2016
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Tema 98 STJ
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Cartórios
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Tratados de direitos humanos
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Maciana de Freitas e Souza
Tabelionato de Notas
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Lei Complementar 73/93
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Desabafo do juiz
Construção da identidade
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Dia das Mulheres
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Direito do Consumidor
Violência na Escola
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Sistema Unificado de Execução Penal
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Redação
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pena mínima
O direito à extimidade
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Dano Moral
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Audiência de Custódia
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Marco civil da internet
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Segurança Aeroportuária
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Rogério Gonçalves
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Agência Nacional de Aviação Civil
Súmulas
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Violência e Cinema
Wilyney Santana Borges
Instituto Jurídico Portucalense
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Gabriela Antoniacomi Maschio
EXCESSO DE PRAZO
Prenome de tratamento
Pessoa com deficência
tutela urgente da saúde
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Gustavo de Mattos Brentano
Luiz Regis Prado
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Encoge
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Apelação Cível
Gilberto Souza dos Santos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
I Jornada de Direito Processual Civil
Murillo David Brito
Manuela Valim Charpinel
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Sandro Kozikoski
Documentários
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lara Ferreira Lorenzoni
Antonio Vercher Noguera
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Vitor Sousa Freitas
Tráfico privilegiado
Tribunal Superior do Trabalho
Maria Jocélia Nogueira Lima
Processo Penal do Limite
João Vítor de Araújo Santos
Giancarlo Montagner Copelli
ONU Mulheres
Phillip Gil França
Sérgio São Bernardo
Véu
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Bolsa de Estudo
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Estado do Ceará
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Ausência do MP em audiência
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A Hiperintegração do Direito
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Jurisdição Constitucional
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Karla de Souza Oliveira
Evicção
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Cartório
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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