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O dever de indenizar como consequência da responsabilidade civil
Entendendo prescrição e decadência - Breves considerações
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Diego Crevelin de Sousa
René Santos Piauilino
Paulo Ricardo Stipsky
Vinicius Gregório
Júlio Marcelo de Oliveira
Antônio Carvalho Filho
Violência contra as mulheres
João Lauro Serpeloni
Daniele Lameira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carla Joana Magnago
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Emelyn Almeida de Lima
Marta Lúcia Tittoni
Bruno da Costa Vaz
Atenuante inominada
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Paulo Antonio Peressin
Mario Cesar Andrade
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thiago Vasconcelos Moura
Rafaela Silva Garcez
Quitéria Péres
Pedro Coelho
Fernanda Tanus Costa
Ziel Ferreira Lopes
Alessa Pagan Veiga
Anita Duarte
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Aurélio Franco de Camargo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Isadora Delfino Reis
Alexandre Carrinho Muniz
Fernando Porto Martins
Guilherme Freire de Melo Barros
Belmiro Jorge Patto
Rosa Benites Pelicani
Mackysuel Mendes Lins
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Felipe Abdel Malek
Isadora Martinatti Penna
Guilherme Moreira Pires
Fernanda Gomes e Souza Borges
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
André Carneiro Leão
Adriana Gonçalves Cravinhos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carina Bezerra Kobashigawa
Patrícia Leite Carvão
Atahualpa Fernandez
Roberta Moura Faíz
Marco Félix Jobim
Marcelo Ferreira Machado
Sergio Henrique Salvador
Nestor Távora
Diogo de Oliveira Gomes
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Veranice Melo Frota
Ricardo Souza Calcini
Ubiratan de Mattos
Sistema Penal do Rei Midas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo José Madeira Mauad
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lenio Luiz Streck
Rideko Suzuki
LETICIA ARENAL
Joice Graciele Nielsson
Abraham Hand Vargas Mencer
Extensão Direito das Mulheres
Nely Nazareth
Sarah Lima
Jenifer Carina Pereira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jenifer Rodrigues
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Victória Sell Feiber
Vanessa Brodt Martins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tamires de Oliveira Garcia
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bruno Lopes Ninomiya
Paulo Natanael Vieira Lima
Amanda Rodrigues Alves
Karina Guerreiro de Sá
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Vitor Pereira dos Santos
Camila Sallum
Ricardo Moura
Rodrigo Helfstein
Evânia França
Doacir Gonçalves de Quadros
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Emílio Peluso Neder Meyer
Tatiana Sogari Tormem
Bruna Kern Graziuso
Cleiton Sacoman
João Ulysses Ferreira Neto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Isis Regina de Paula
André Zilli
Matheus Fanti
Fabíola Sucasas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carimi Haber Cezarino Canuto
Adalberto Ferrari
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luiz Fernando Ozawa
Paulo Sérgio Restiffe
Lilian Katiusca
João Paulo Atilio Godri
Ana Paula Rengel Gonçalves
r Raul Linhares
Glauco Gumerato Ramos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Jaider Esbell
Clarice Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Gustavo Marques Krelling
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fauzi Hassan Choukr
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cargos públicos de provimento efetivo
Sofrimento
Gabriela Oliveira Freitas
Anna Carolina Faraco Lamy
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ana Patricia Gonzalez
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sabrina de Paula Braga
Bruno de Macedo Dias
Taynah Ignacio
Joana Ribeiro
Wálber Araujo Carneiro
José Antonio Herrera
Juliano de Oliveira Leonel
Raul Linhares
Lia Raquel Bloos Mossini
Francisco Walter Rêgo Batista
João Lucas D. de Azevêdo
Carlos Alberto Crispim
Paulo Ferrareze Filho
Ricardo Leonel da Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Airton Gomes Braga
Caroline Köhler Teixeira
Eleição presidencial
Erick Beyruth de Carvalho
Sophie Dall’Olmo
Juliane Facó
Laís Mosso Ferfoglia
Daniel Colnago Rodrigues
Vitor Andrade
Andrea Simone Frias
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cintia Neves Godoi
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bianca Mendes Pereira Richter
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lucas Correia de Lima
Edilson Santana G. Filho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bernardo Lima
Ruiz Ritter
O Direito e a Sociedade de Consumo
Glauco Salomão Leite
Francine de Moura
Rafael Motta e Correa
Giancarlo Montagner Copelli
Daniel Willian Granado
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Nelson Rosenvald
Joselene Negra Black
Hermes Zaneti Jr.
Matheus Martins Moitinho
Elisa Costa Cruz
Wilson Knoner Campos
Rodrigo Wasem Galia
Benjamim Silva Rodrigues
Amanda Lobão
Patrick Lendl Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Carlos Henrique Soares
Felinto Martins Filho
Daniel Brajal Veiga
Ian Fernandes de Castilhos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thiago Minagé
Gabriel Esperança Lisboa
Cristiano Peres Barbosa
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Flaviane de Magalhães Barros
Luciano Scheer
Lauriston de Araújo Carvalho
Escola Mineira de Processo Penal
Guilherme Vale Brum
Flavio Antônio da Cruz
Anna Luiza Cremonezi
Paula Saleh Arbs
Victor Pyles
André Sampaio
Clarissa Tassinari
Ana Claudia de Souza Crotti
Cinthia Loise Jacob Denzin
Julia Santi Fischer
Victor Hugo Ossowsky
César Barros Leal
João Carlos Adalberto Zolandeck
Cezar Roberto Bitencourt
Rafaela Alban
Henry Colombi
Bruna Braga da Silveira
Lidia Isabel Lira
João Daniel Rassi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luccas Tartuce
Bruce Bastos Martins
Lúcio Delfino
Eduardo de Avelar Lamy
Angélica Mota Cabral
Amanda Ribeiro dos Santos
Luara Colpa
Alexandre Cesar Pereira
Felipe Barreto de Melo
Gilberto Alves Júnior
Tiago de Toledo Rodrigues
Lillian Pfleger
Ardala Marta Corso
Adalberto Narciso Hommerding
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gustavo de Lima Pereira
Laura Dutra de Abreu
Daniel de Pádua Andrade
Júlia Dutra de Carvalho
Danilo Luchetta Prado
Rodrigo Becker
André Tredinnick
Luiz Gustavo Tiroli
Eduardo Borges
Débora Kamasche Henrique de Souza
Elson de Almeida Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Valéria Magalhães Schneider
Gabriel Lombardi Richetto
Marlom Formigheri
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fransuelen Geremias Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo Roberto Athie Piccelli
Série eProcesso – prática com teoria III
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
João Pedro Gebran Neto
Valdemar Habitzreuter
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fábio Camargo
Claudio Melim
Bruno Silveira Rigon
Michela Petrini
Mateus P. Gomes
Willian Antonio Meotti
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Talita Quézia de Assis
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Sá Freire Martins
Roberto Carlos Rocha Kayat
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Franklyn Celso Ferreira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Wendel Machado
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Anderson Brasil
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelo Pereira de Almeida
Márcia Letícia Gomes
Jéssica Helena Borges Fraga
Jamil Melo
Gabriel Quintanilha
Felippe Borring Rocha
Alice Hertzog Resadori
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Caso Althusser
Felipe da Silva Freitas
Rodrigo Portela Gomes
Zulmar Duarte
Luciana Berlini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Injustiças raciais no Brasil
Rogério Pacheco Alves
Maria Luiza Ávila
Bruna Borges
Paulo Henrique Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Carmem Cavalcante
Laura Haddad
Emanuela Gava Caciatori
Stela Adriane
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Mariana Seifert Bazzo
Caroline Bispo
Celso Augusto Uequed Pitol
Raça
Bruna Angélica Maistro
Alexandre José Mendes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucas Lanner De Camillis
José Flávio Bueno Fischer
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniela Bornin
r Élida Lauris e Denise Dora
Tiago Oliveira de Castilhos
Vitor Vilela Guglinski
Mamadú Saido Djaló
Ezilda Melo
Marília Siqueira Costa
Ravi Peixoto
Italo de Oliveira Guedes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Renan Levenhagen Pelegrini
Pollyana Maria da Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Samuel Oliveira Cersosimo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Helena de F. R. Quinteiros
André Dos Santos Carvalhal
Victor B. Gonçalves
Felipo Pereira Bona
Melina Girardi Fachin
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marisa Falcão
Bárbara Fonseca de Moura
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Júlia de Souza Machado
Schirley Kamile Paplowski
Ney Bello
Gustavo Pereira Freitas
Pedro de Souza Gomes Milioni
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thaís Boia Marçal
Isabel Fauth
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Leonardo de Souza Chaves
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André De Marco
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Manoel Cardoso Helfer
Lei nº 8.137/1990
Anthony Thiesen
Fabricio Lima Silva
Samuel Lourenço Filho
Luciane Buriasco Isquerdo
Misoginia
Ana Júlia Batista
Gabrielly Caroline Porsebon
Mariana Resende
Gabriel Mantelli
Paula Franciele da Silva
Ruth Batista
Luciana Rubini Tambosi
Desvirtuamento do jurídico
Vitor Morais de Andrade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Victor Labate
Nicholas Maciel Merlone
Luiza Costa de Medeiros Werner
Aisla de Carvalho
André Luís de Lima Maia
Fernando José Sampaio Lobo
Mírian Da Silveira Monte
Joscimar Souza Silva
Jenair Alves da Silva
Sandoval Alves da Silva
Espírito republicano
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucia Bastos
Juarez Rogério Felix
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leonardo Isaac Yarochewsky
Michel Zumerkorn Hassan
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Polliana Corrêa Morais
Ana Luísa Fioroni Reale
Letícia Bürgel
Yuri Calixto
Afrânio Silva Jardim
Diego Ken Osoegawa
Nilza Sarneski
Gamil Föppel El Hireche
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
João Guilherme Alvares de Farias
Amanda Souza Batista
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marco Aurelio Serau Jr.
Raphael Augusto
Juliana Lopes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Vinícius Loss
Sebastião Marques Neto
Ianê Santos dos Santos
Hugo Melo Falquer
Pedro Arruda Junior
Jarbas Matos
Heitor Pergher
Wellington Lima Amorim
Luanna Tomaz de Souza
Átila Da Rold Roesler
Gabriel Teixeira Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Manuella Fernandez
Jefferson Forest
Juliano Cesar Zanini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Jackson Silva Wagner
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Murillo Andrade
Sara Vieira Matos Figueiredo
Violações de direitos humanos
Felipe Chiavone Bueno
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jorge da Rosa
Alexandre de Paula Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Amarilis Brito Costa
Maria Fernanda Piva
Bruno Takahashi
Camila Zambrano de Souza
Alberto Jonathas Maia
Ronicleici Santos da Conceição
Rômulo de Andrade Moreira
Debora Vieira
Marcela Münch
Ismar Nascimento Jr.
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Carolina Moraes Migliavacca
Gilberto Bruschi
Fernanda da Rocha Fabiano
Célio Pereira Oliveira Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriela Essig
Thieser da Silva Farias
José Luis Bolzan de Morais
Ana Cristina Teixeira Barreto
Camila Renata Leme Martins
Diogo Bacha e Silva
André Giamberardino
Márcio Soares Berclaz
Nilzo Felisberto
Samuel Firmino de Brito
Deonísio Koch
Gustavo de Melo Vicelli
Cláudio Rêgo
Luíza Resende Guimarães
Marcos Paulo Campos
Isabela Sousa Bestetti
Cândice Lisbôa Alves
Marina Peixoto Dias
Alexandre dos Santos Priess
Fernando Rubin
Luciano Vianna Araújo
Crédito negativo
Hélio Rubens Brasil
Merhej Najm Neto
Ivana Leite Ruiz
Maurício Ramires
Wanessa Almeida
Viviane de Santana
Laura Cascardi
Rodrigo Bello
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Daniela Richter
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leonardo Marques Vilela
Felipe Monteiro Minotto
Clarissa Demartini
Marcela Duarte
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Luís Gustavo Reis Mundim
Olavo de Oliveira Neto
Flávia Ávila Penido
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Emerson Garcia
Flora Augusta Varela Aranha
Marta de Oliveira Torres
Bruna Marques da Silva
Gil Ramos
Negócios jurídicos processuais
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André Felipe Oliveira Moraes
André Lozano Andrade
Ruth Barbosa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lorena Guedes
Bruna Maira Cavalheiro
João Eduardo De Nadal
Mateus Brandão Aires
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Brantes Ferreira
Nadine Hellen Reis
Martina Mariano Spanemberg
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Carlos Augusto Ribeiro
Kamila Alkmim Nascimento
Lucas Murilo Wojcik
Adriano de Jesus Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Eduardo Pazinato
Fiammetta Bonfigli
Samira Schultz Mansur
Thais Nogueira Lopes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Larissa Tomazoni
Igor Cardoso
Isaías Henrique Silva
Mauricio Mota
Fernando Antunes Soubhia
Wagner Francesco
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fábio da Silva Bozza
André Martino Dolabela Chagas
Delano Câncio Brandão
Benigna Teixeira
Moacir Henrique Júnior
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Samuel Medeiros Rocha
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mariana Silva Nery
Claudia da Rocha
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lygia Molina
Jorge Acosta Jr.
Maurício Gomes Pereira França
Tatiana de Almeida Campos
Ygor Nasser Salah Salmen
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Juliana Hermes Luz
Eleição municipal
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gizeuda Sousa Rosi
Antônio Julião da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
José Luiz Toro da Silva
Norberto Knebel
Abailard Jose de Sousa Neto
Guilherme Valle Brum
Sistemas inquisitório e acusatório
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
José Gouvêa
Gustavo Santana do Nascimento
Fernanda Freitas de Melo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luciano Zanetti
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bianca Cândido
João Biffe Junior
João Marcos Buch
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Débora Spagnol
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Rita Rodrigues
Fernando Goya Maldonado
Luciane Maria Trippia
Gabriel Pereira de Carvalho
Daiana Menendez
Wilson Macena da Silva
Cláudia Toledo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luanna Tomaz de Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Roberta Oliveira Lima
Pedro Henrique Machado da Luz
Raquel Possolo
Douglas Carvalho Ribeiro
Nádia de Castro Alves
Fernando Antunes Soubhia
José Antonio Farah Lopes de Lima
Joseane de Souza
Mônica Louise de Azevedo
Paulo César Carbonari
Regiane Nistler
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Caroline Barreto
Cecília Bojarski Pires
Marcel Lopes
Marcelo Ferreira Machado
Thomas da Rosa de Bustamante
Viviane da Silva Sousa
Kátia Debarba Machado
João Lucas da Costa Silva
Eliza Cerutti
Gabriela Araujo Souza Lima
Clenio Jair Schulze
Hédel de Andrade Torres
Antonio Pedro Melchior
Ataques cibernéticos
Karyna de Almeida Carvalho
Humberto Miranda
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Frizzo Bragato
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Larissa Janoni de Araujo
Agrotóxicos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Renata Moreira da Silva
Marcello Terto e Silva
Elisa Rech Dickel
Ricardo Antonio Andreucci
João Paulo Lordelo
Felipe Cassel
Camila Marques Rosado Ferraz
Breno Hoyos Guimarães
Daniel da Costa Gaspar
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Caroline Perez Venturini
Lucas Pontes Ferreira
Mauricio Sousa da Silva
Antonio Notariano Jr.
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernanda Araujo Pereira
Maria Walkiria Cabral
Aicha Eroud
Marcelo Oliveira de Moura
Pedro de Araujo Fernandes
Francisco José Borges Motta
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Rennan Herbert Mustafá
Fabrício Reis Costa
Luciana Santos Silva
Amanda de Medeiros Lima
Dervana Coimbra
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Costa de Oliveira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
José Barroso Filho
Lívio Oliveira
Tânia Maria S. de Oliveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alberto Silva Franco
Camila Holanda Aragão
Eder Fernandes Santana
Laraíne Catapan
Grace Menck Figueroa
Dierle Nunes
Renê Francisco Hellman
Nicole Noschang
Proporcionalidade e isonomia
Marina Alice de Souza Santos
Amanda Viega Spaller
Thomas Bustamante
Eduarda Couto Pessoa Othero
Carlos Augusto de Assis
Filipe Reinert
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alan Diógenes Rodrigues
José Ricardo Maciel Nerling
Carolina Lacerda Machado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thiago Felício Barbosa Pereira
Daniel Octávio Silva Marinho
Marcelo Buzaglo Dantas
Bruna Roberta de Borba
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Disputa de guarda judicial
Emily Fidelix
Andreu Sacramento Luz
Euclides Santos Bittencourt
Natalia Cintra
Aline Venutto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Caio Ferreira Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Walter Bittar
Fernanda Ely Borba
Ana Patricia Gonzalez
Haneron Victor Marcos
Ana Paula Backes
Marcos Catalan
David T. Queiroz de Souza
Bianca Aline Becker
Arlene Mara de Sousa Dias
Mônica Pimenta Júdice
Affonso Ghizzo Neto
Mariane Bosa de Lins Neves
Camila Belinaso
Newton Pereira Ramos Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Daniel Gerhard
Paolla Hauser
Gláucia Borges
André Chiabay
Bruno Campos Silva
Vívian De Gann dos Santos
Luna Siqueira
Maiana Guimarães
Rubem Bilhalva Konig
Nacle Safar Aziz Antônio
Ficção académica
Henrique Kaster
Larissa da Silva Lopes
Davi Arnaut Kraiser
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thalita Abdala Aris
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcio Guedes Berti
Paula Rodovalho
Nic Cardeal
Rosana Rufino
Juliana Vieira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Willame Parente Mazza
Almir Megali Neto
Roger Feichas
Fábio Guimarães Timponi
Alexandre Morais da Rosa
Modelo aristocrático de Direito
Guilherme Zorzi Rosa
Sergio Matos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Priscila Correia Luz
Fabrício Morais da Costa
Luiza Nagib Eluf
Deonísio Koch
Rafael Bruno de Sá
Alana Oliveira
Julyan Ramos da Fonseca
Luciana Pimenta
Marcelo Ribeiro
Vitor Frederico Kümpel
Fábio de Oliveira Camillo
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Oliveira Bernardino
Ubirajara da Fonseca Neto
Aisha E. Road
Luciana Severo
Raígor Nascimento Borges
Lucas Machado
Gabriela Cristofolini Vaz
Bruno Marques Ribeiro
Rodrigo Frantz Becker
Herval Sampaio
Bianca Bez
Thalita Caroline Faria de Assis
Eduardo Silva Bitti
Alberto Bastos
Mauro Cesar Martins de Souza
Rogério Carvalho da Rosa
Noslen Melo
Velocino Pacheco Filho
Josiane Rose Petry Veronese
Andre Vasconcelos Roque
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Israel Lima
Stanley Souza Marques
Cristiana Cordeiro
Wagner Yukito Kohatsu
Naína Ariana Tumelero
Assis da Costa Oliveira
Thiago Siffermann
Poder “Reconstituinte”
Gabriela Ribeiro
André Luiz Bermudez Pereira
Mariana Brito Cairo
Henrique Rabelo Quirino
Camila Maciel Cavalheiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Márcio Gil Tostes dos Santos
Augusto Jobim do Amaral
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Karla Fabrício de Godoy
S. Tavares-Pereira
Thiago Souza de Albuquerque
Felipe Sorgi da Costa
Phillip Gil França
Higor Rezende Pessoa
Gustavo Roberto Costa
Rafael Ramos Rodolfo
Denis Sampaio
Amarílis Costa
Rafael Silveira de Souza
André Monteiro do Rosário
Maurilio Casas Maia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bruno Trento Hein
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marly Fernandez
Talise Rossi, Diéssica Adam
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jéssica Feiteiro Portugal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alessandra Simões Reis Abraão
Alexandre Leal
Franciane Hasse
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alexandre do Rosario Brito
Evanilsa Coelho Martins
Jeovan Alves dos Santos
Mayara Pellenz
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael de Araújo Alves
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luiza Lopes Bustamante
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Christyan Muller Ajala
Mariana Alves Lara
Larissa Mozzatto Risério
Tiago Spinato
Leonardo de Oliveira
Luis Gustavo Cardoso
Ruan Zancanaro Catarini
Luis Henrique Braga Madalena
Maciana de Freitas e Souza
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
Agnes Pessoa
Bianca Rosenthal
Fausto Amador Alves Neto
Casos criminais
Mario Porto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Everton Sarraff Nascimento
Thanderson Sousa
Cássio Pitangueira
Carlos Eduardo Martinez
José Muniz Neto
Roberto Bona Junior
Jaécio Matos Santos
Erica Alves Aragão
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcelo Palma de Brito
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Claudio Daniel de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Thalles Ricardo Alciati Valim
Caelen Barros
Olívia Maria de Almeida
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Wanessa Assunção Ramos
Gabriela Maia Rebouças
Participação Privada
Bruno Braga Cavalcante
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
José Adaumir Arruda da Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Germano Schwartz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ângelo Boreggio Neto
Alexandre Bahia
José Calvo González
Mauro Granemann de Souza Neto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fredie Didier Júnior
Sandro Luiz Bazzanella
Tássia Andressa Veber
Augusto Barbosa Hackbarth
Simone Henrique
Luciano Franco Ribeiro
Daniel Cardoso
Vinícius Anacleto Burato
Amanda de Medeiros Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Paulino Oliveira Santos
Daisson Flach
Paulo Silas Taporosky Filho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Espetacularização da violência
Larissa Borges Fortes
Bruna de Souza Fernandes
Cristiano Botelho Alves
Rosane Leal da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Marcos Queiroz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernando César Costa Xavier
Leonardo Gomes Fernandes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Débora Fernanda Ferreira
Renata Oerle Kautzmann
Thiago Brega de Assis
Flávia Pereira Hill
Samuel Mânica Radaelli
Bruno Espiñeira Lemos
Leonel Betti Jr.
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Giovani dos Santos Ravagnani
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João Gabriel Cardoso
Tainara Martinhago Virtuoso
Audiências de custódia
Afrodescendendes
Olavo Fettback Neto
cargo de Secretário de DiligênciaS
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Ilton Norberto Robl Filho
Menores infratores
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Francine Sgnaolin Schmitt
Emilli Fátima Haskel da Silva
Consulta CNJ
Edital de Parecerista
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Renda Mensal Inicial
tentativa de homicídio
Tiago Resende Botelho
Atraso imóvel na planta
HC 139889
Alexandre Vuckovic
Lei 9.029/1995
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Evinis Talon
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Intimação whatsapp
Psicologia em Estudo
Lei dos Planos de Saúde
Luiz Fernando Moreira
Bloqueador de celular
Rafaela Alban
Oficina de Pais e Filhos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fernanda Pereira Labiak
Defensor público José Ivan
Verdade e Consenso
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Centro Integrado de Cultura
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Comunidades carentes
Citação eletrônica
Consentimento do morador
Bem imóvel
Conduta atípica penal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PCB
Curso de Direito com dupla titulação
Roberto Bergalli
Atibaia
Paternidade tardia
Maurício Correia
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Princípios Constitucionais Eleitorais
Microcefalia
afastamento de Renan Calheiros
sentença feita por estagiário
Trabalhos Científicos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
aumento de tarifa de ônibus
João Paulo Machado Piratelli
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Quadrinhos puros do Direito
Movimentos sociais
Processo Penal no Limite
Rita Matos Coitinho
Thaise Mattar Assad
Carlos Teixeira Teófilo
Tráfico internacional de drogas
Morte Assistida
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
famílias com renda baixa
exercícios sistêmicos
Boletim RDL
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Febre Amarela
Doação
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
SMS
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Liberdades públicas
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Mulheres vítimas de violência
UNIJUI
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Bruno de Omena Celestino
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Cartórios e Registros
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Lei 11.340/2006
Reforma do Judiciário
assédio sexual em metrô
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Audiência Digital
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Danos morais
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Nota ADJ
Constituição brasileira
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Plano de Saúde
Julia Lafayette
Entrevista
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Cartórios
Endividamento
Coaching para concurso
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Envenenamento de merenda escolar
Universidade Federal de Goiás
Suspensão da Liminar
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direito ao esquecimento
Bancos
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PLC 20/2016
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veículos autônomos
MPM
Pedido genérico
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Antonio Graim Neto
Rússia
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Curso Novo CPC
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Pedro Scuro Neto
Reajuste salarial
Rogério Leal
Anuário da Justila 2016
IX Semana Jurídica
Enunciado 266 do STJ
Remoção de presos
Séries
Ruiz Ritter
Tribunais de Justiça
“fosfoetanolamina sintética”
docencia y profesionalidad jurídicas
Michelli Giacomossi
Comarca de Fortaleza
Imigração
TJCE
Affonso Ghizzo Neto
Cão Guia
Proteção à identidade de gênero
Projeito Pai Presente
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ricardo Bucker Silva
Leonis de Oliveira Queiroz
Lívia Bortolotto Cardoso
Lesa-majestade
Jacqueline Sinhoretto
Marco Aurélio Marrafon
Direito Humanos
Hugo Fernandes Matias
Francisco Sannini Neto
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Augusto Jobim do Amaral
LEAP Brasil
Arquivamente de Inquérito
John Nash
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Djonatan Batista de Lima
Direito Marítimo
mediação virtual
Informativo de Jurisprudência
Nova Súmula
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Sistema Unificado de Execução Penal
Ligue 180
r Bruno Miragem
O que funciona no plantão judiciário
Estabelecimento prisional
concurso oficial de justça
Metodologia da Pesquisa
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COLCRIM Chile
Bolsas para Mestrado
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Câmara Especial Regional
Exame de Ordem
Frente Brasil Popular
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Tribunal de Justiça do Chile
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Medidas cautelares a parlamentares
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telefonia celular
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Bolsas para Brasileiros
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Ditadura brasileira
Memorial escravocata brasileiro
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Imunidade profissional do advogado
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ministro Eliseu Padilha
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Projeto “Integra-Idoso"
Princípios da oralidade e simplicidade
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Estado e Constituição
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
fundamentos do constitucionalismo
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Crimes Imprescritíveis
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Direito Contratual
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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regime inicial do crime de roubo
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Seguro de Vida
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José Borges Neto
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Mayra Matuck Sarak
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Nelson Lacerda
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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RE 845.779-STF
Gabriel Vicente Riva
Glossário
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contratos bancários
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Lei das Contravenções Penais
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Adoção de grupos de irmãos
infecção hospitalar
Sistema Quero uma Família
Carta de Conclusões
TRT 3ª Região
Confissão de culpa
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Celpe-Bras
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Chicago
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Curso ENFAM
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fernanda Martins
Inquérito n 4.483
danos estéticos
Superior Tribunal de Justiça
Fornececimento de remédio de alto custo
Oriente Médio
Cartilha completa com as instruções de uso
Edson Silva Barbosa
Abaixo assinado
Projeto de Lei 3.277/2012
Ismar Nascimento Jr.
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Europa
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Transferência para hospital
Holocausto
Projeto Universidade no Cárcere
Conrado Gama Monteiro
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ADPF n. 461
ADC nº 43
consulta pública
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Curso de Direito Internacional Público
processos seletivos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Curso de Direito Penal Didático
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Decreto nº 8.727/2016
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Direito Penal da guerra às drogas
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Extremismo
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
MS 30891
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Súmula 574
Suprema Corte do Chile
Crimes da Ditadura Militar
Educação de Jovens e Adultos
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Prova de dívida
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Acordo de paz na Colômbia
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Obrigação
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Tradução Regras de Bangkok
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Coreia do Sul
Prisão Domiciliar
Japão
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Felipe Pruinelli
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Tuberculose
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Investimento em fundos internacionais
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Requerente de asilo
Nota de Repúdio
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Prestações Pecuniárias
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Magistério
Refém em assalto
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Pena de multa
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
O Controle da Moralidade Administrativa
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Anoreg/MA
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Estudos Feministas
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Estelionato emocional
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Justiça em Números
Káthia Ferreira dos Santos
Walder Araújo de Oliveira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cristiane Rebelo Limas
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Zéu Palmeira
Dívida de condomínio
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
João Chiesa Farias
intimação e notificação
Ministro Moreira Franco
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
voa ou corre?
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Julgamentos Históricos
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Regime prisional
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Legalização da Prostituição
Programa de estágio
Valber Melo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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CPC/73
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Tocha olímpica
Decisão colegiada
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Registro profissional
Mulher nos cenários jurídicos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Nota de Apoio
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ísis Fontenele
Uniplac
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Nayara Swarowski
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Natureza da ação penal
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Direito e processo penal
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Mudanças Climáticas
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Marco civil da internet
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Mediação e Conciliação
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Coerência e Verdade em Direito
Lute como uma menina
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Citação e intimação
Recebimento
Condenação Militar
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acervo disponível
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ivar Hartmann
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Redação
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Teste de paternidade
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Internação involuntária
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Casamento Precoce
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Liminar em HC
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OAB/ES
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Entrevista do dia
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Revista Contradogmáticas v. 09
Murillo David Brito
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Recomendação 44
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Direito LGBT
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Intercâmbio
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XXV CONPEDI
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Lei Complementar 73/93
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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PEC 10/2013
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Discriminação Racial
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Isaac de Luna Ribeiro
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Vítimas de Tortura
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Montreal
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Cristiano Neves
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Paris
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Véu
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Decreto de indulto 2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rodrigo Darela de Souza
Daniel Brandão
Volume 18
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Recurso de Revista
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
recesso forense
ACAD
Paridade de Gênero
Reforma em creche
âmbito de proteção
Rilmo Braga
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Procuradoria Regional Eleitoral
Legislação americana
Agravo de Instrumento
CTPS
Clariana Sommacal
Código de Trânsito Brasileiro
posse-trabalho
Prisão Perpétua
Cartório
Layane Leans Cardoso
Tráfico privilegiado
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Botão de pânico
João Otávio de Noronha
gastos do Judiciário
Luanna Tomaz de Souza
Pablo Antonio Lago
Colaboração premiada por delegados
Concorrência desleal
abordagem policial
Revista UERJ
Laísa Santos
Suspensão de licença ambiental
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei de Mediação
Aldo Arantes
Perdão Presidencial
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Jean Rodrigues Salles
GLBTs
Indeferimento da inicial
A Constituição e o Supremo
Maykon Fagundes Machado
Embaixada Americana
Regime disciplinar diferenciado
Estatuto da Juventude
Leonardo Avelar Guimarães
Cultura da sentença
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Processo Penal do Limite
Eduardo Silva Bitti
Rodrigo Medeiros da Silva
Murillo Martins Toledo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Léo Rosa de Andrade
Andreza Gabriela Cuzma
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fabíola de Oliveira Brum
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Simpósio
Adir Freire Freitas
Julio Castro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Morgana Henicka Galio
Flávio Andrade da Cruz
Carnaval de Rua
repetência
Brasil. Human Rights Watch
Constituição e Poder Vol. 2
Antônio Julião da Silva
Contestação
Cristiano Imhof
Imissão na posse de imóvel
Guilherme Alves Coutinho
Simone Henrique
Temas de Argumentação Jurídica
Rosimar Ibiapina Batista
Giancarlo Montagner Copelli
publicação
Mediação privada
Crimes na Internet
Adriana Cecilio Marco dos Santos
DPERJ
IMESB
Evento internacional
Bernardo Micherif Carneiro
1º Congresso de Criminologia(s)
Imunidade diplomática
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Aplicativo CPC Anotado
Julio Cezar de Oliveira Braga
Bianca Thais Nascimento
Presos provisório
Abuso de menores
Eduardo Lamy
Criminologia Global
Trícia Navarro Xavier
Rafael de Deus Garcia
Marcelli Cipriani
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Audiência de custódia de foro privilegiado
Daniel Ribeiro Vaz
Terrenos de Marinha
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ação Popular
Turquia
Cibele Cheron
Divulgação
Juiz Luís Carlos Valois
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Recurso Extraordinário 973837
Leandro Machiniski
falta de decoro
Beatriz Zapelini
Danos Materiais e morais
Adilson Nunes Rodrigueiro
Súmula 439 do STJ
base de cálculo de honorários
A defesa intransitiva de direitos
TVAL
Mediação on line
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Iverson Kech Ferreira
Estatuto da Criança e do Adolescente
Adriane Nogueira Naves Perez
Lei n. 8.213/91
Diogo Bacha e Silva
José Eduardo Resende Chaves Júnior
CNJ
Bruno Ferreira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Detector de mentiras
Responsabilidade Aquiliana
PJe 2.0
Balanço 2015 STJ
Francisco Cordeiro
Sacha Darke
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
NeUnaMenos
Estado do Ceará
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Dilma Roussef
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Prerrogativa de foro
Obrigação propter rem
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análise de redução de pena
Tecnologia Comunicação e Informática
Superintendência de Seguros Privados
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Lei proíbe Uber no RJ
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Estresse ocupacional
Mediação judicial
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Áudio entrevista
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Revista da AGU
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pedofilia na internet
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Direitos de Privacidade
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Trabalho não remunerado
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
luta pelos direitos
Justiça Criminal Negocial
Leis internacionais de direitos humanos
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Congelamento de ajustes
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Decisão Liminar
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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art. 385 do CPP
Doutrina previdenciária
Líbano
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Carolina Marcondes
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Princípio da presenução de inocência
Imunidade parlamentar
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Ministra Cármen Lúcia
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Crime Militar
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Aposentados
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Testemunha de uma barbárie
Poder Judiciário Estadual
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4º Turma do STJ
CCJ
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Atendimento à Infância e Juventude
Inteligência Artificial
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Expropriação
HC 143.247/RJ
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Denúncia Lula
Centro Acadêmico Hugo Simas
Danos morais e materiais
Penhora de Bens
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Juizado do torcedor
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Mestrado e Doutorado 2017
Intimações
Curso online
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Mestrado Direito Internacional
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Transmissão on line
Assentamento agrário
Adimplemento Substancial
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Princípio da insignificância penal
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Carreira Jurídica
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Apelação Criminal
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Tratados de direitos humanos
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Curso Novo CPC EAD
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Especialização em Direito e Economia
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Lei n. 13.431/2017
Lei nº 9.099/95
Min. Laurita Vaz
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Recurso Especial n. 1.285.789
Indenização por cobrança indevida
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Recomendação 27/2009
Pesquisa Acadêmica
Processos administrativos
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Direito de imagem
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
RE 595676
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Desembargador Osmair Couto
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Adriano Martins de Sousa
REsp 1428493
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Direito de defesa
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Lei nº. 13.257/16
Câmara de Vereadores
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Inelegibilidade
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António Guterres
Fernando Rodrigo Mroskowski
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TJRO
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MoWBrasil 2017
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Citação por Hora Certa
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URFJ
Marcelo Guerra
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Solicitante de asilo
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Carlos Teixeira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Márcia Luisa da Silva
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