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Julia Santi Fischer
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luiz Gustavo Tiroli
Agrotóxicos
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Maíra Vida
Edson Silveira
Estudantes secundaristas
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João Paulo Orsini Martinelli
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Sofrimento
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José Gouvêa
Desvirtuamento do jurídico
Nota de Apoio
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Valdemar Habitzreuter
Guilherme Chamum Aguiar
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paola Furtado
Vanessa Milani Sgreccia
Laraíne Catapan
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Carlos Henrique Duarte Araújo
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucas de Oliveira Bressani
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paula Saleh Arbs
Luís Fernando Casara Corrêa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcelo de Mello Vieira
Flaviane de Magalhães Barros
Nelson Rosenvald
Juliane Facó
Futuros profissionais do Direito
Thaís Boia Marçal
Marcelli Cipriani
Joice Graciele Nielsson
Fernando Jiménez Sánchez
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Luísa Fioroni Reale
Maria Rita Rodrigues
Maurício Fontana Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Luana Barros S. de Souza
Thiago da Silva Santana
Diogo Bacha e Silva
Ianê Santos dos Santos
Daniela Richter
Paulo Ricardo Schier
Denis Sampaio
Luciano Góes
Izabele Pereira Barra
Fernanda Tanus Costa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernando Goya Maldonado
Wagner Yukito Kohatsu
Claudio Melim
Marcelo Ferreira Machado
Affonso Ghizzo Neto
Tássia Andressa Veber
Andreza Pantoja Smith
Luciano Zanetti
Eduardo Pazinato
Rodrigo Pontes Raldi
Fernanda Freitas de Melo
Tânia Maria Françosi Santhias
Fábio de Oliveira Camillo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Michele Hübner
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
André Chiabay
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gustavo Silva Alves
Sofia Jessica Diaz
Aline Busch Czarnobai
Sergio Henrique Salvador
Rafaela Alban
Ana Paula Siqueira
Adriana Lopes
Diego Crevelin de Sousa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Francine de Moura
Maria Alexandra Borba
Julio Guilherme Müller
Roberto Carlos Rocha Kayat
Analice Nogueira Santos Cunha
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Affonso Ghizzo Neto
Élida Lauris
Rubens Almeida Passos de Freitas
Eduardo Silva Bitti
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Libaneo
Mayara Pellenz
Guilherme Henrique Lage Faria
Eder Fernandes Santana
Bernardo Britto Guerra
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marlom Formigheri
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luciana Chemin
Bruna Maria Felix
Admilton Figueiredo de Almeida
Patrícia Cordeiro
Fernanda Becker
Mauro Cesar Martins de Souza
Rosa Benites Pelicani
Luiz Ricardo de Castilhos
Marta Lúcia Tittoni
Série eProcesso – prática com teoria III
Catarina Hernandez Ferri
Aline Amábile Zimmermann
Marco Aurélio Serau Junior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Charles M. Machado
Paulo Victor Costa Brito
Eric Scapim Cunha Brandão
Gizeuda Sousa Rosi
Rafael de Araújo Alves
Luana Oliveira Araújo
Emanuela Gava Caciatori
Wagner Francesco
Patrícia Regina Coelho Pinto
Davi Arnaut Kraiser
Alberto Jonathas Maia
Henrique Abel
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Daniel Cardoso
Mariana Alves Lara
Fabiana Otero Marques
Alexandre Cesar Pereira
Brena Bonachini
Carlos Eduardo Martinez
João Eduardo De Nadal
Jefferson Augusto de Paula
Gleidson Renato Martins Dias
Bruno César Gonçalves da Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rafael Bertoldi Pescador
Simone Henrique
Rafael Faria Basile
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Eduardo Bitencourt
Bruno Lopes Ninomiya
André Carneiro Leão
Leonardo Oliveira Bernardino
Igor Borges La Rosa
Débora Veneral
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Felipe Chiavone Bueno
Jorge Acosta Jr.
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre dos Santos Priess
Mônica Louise de Azevedo
Abel Ferreira Lopes Filho
Átila Da Rold Roesler
Thaís Rocha Lima
Lucas Murilo Wojcik
Rafael dos Santos da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ubirajara da Fonseca Neto
Lei nº 8.137/1990
Débora Spagnol
Gabriela Maia Rebouças
Leonard Schmitz
Leonardo Drigo
Víctor Minervino Quintiere
André Monteiro do Rosário
Lia Raquel Bloos Mossini
Fabiano Zavanella
Bartira Macedo de Miranda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Ricardo Maciel Nerling
Alice Costa Lima Salz
Francisco José Guardini Nogueira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luiza Lopes Bustamante
Sarah Gomes Sakamoto
Fernanda Darcie
Bruce Bastos Martins
Gabriel Cavalcante Cortez
Maria Julia Pardal Simonato
João Marcos Braga de Melo
Marcelo Veiga Franco
Daniel Brandão
Lucas Hinckel Teider
Suelen Tavares Gil
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Delano Câncio Brandão
Kamila Alkmim Nascimento
Cintia Neves Godoi
Gabriel Abrahao Costa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Agustín Laó-Montes
Carolina Luísa Wichinheski
Christyan Muller Ajala
Luciano Scheer
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vitor Frederico Kümpel
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Richard Quispe Salazar
Gabriela Samrsla Möller
Myrna Alves de Britto
Ivana Leite Ruiz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jefferson Forest
Pedro de Araujo Fernandes
Luiz Elias Miranda
Caroline Perez Venturini
Andressa Retori Teixeira Maia
Diogo de Paula Papel
Nic Cardeal
Daniela Portugal
Emily Fidelix
Márcia Letícia Gomes
LETICIA ARENAL
Justiça e vingança
Deonísio Koch
Lucas Pontes Ferreira
Marina Peixoto Dias
Sinara Adriano da Trindade
Flávio Quinaud Pedron
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo Nery
Raça
Marcos Catalan
Danúbia Souto de Faria Costa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daniella Teixeira
Hélio Rubens Brasil
Laura Haddad
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Ribeiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Paola Bianchi Wojciechowski
Cláudia Toledo
Alan Furtado
José de Assis Santiago Neto
Carolina Farkasvolgyi
Emílio Peluso Neder Meyer
Tabita Aija Silva Moreira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Patrícia Salviano
Urbano Félix Pugliese
Camila Belinaso
Ana Paula Rengel Gonçalves
Anna Júlia Santana Vicente
Pedro Henrique Machado da Luz
Camila Cardoso de Mello Prando
Marilena Wolf de Mello Braga
Douglas Carvalho Ribeiro
Nadine Hellen Reis
Euclides Santos Bittencourt
Maria Francisca Accioly
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Felipe Dalenogare Alves
Rafael Leme Macedo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thomas Bustamante
Fernando Antunes Soubhia
Lei Antidrogas
Paulo Natanael Vieira Lima
Benigno Núñez Novo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mateus P. Gomes
Dervana Coimbra
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Fernandes Caldeirão
Guilherme Sarri Carreira
Pedro Henrique Tonin
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Nilzo Felisberto
Aisha E. Road
Manuel Martín Pino Estrada
Robinson Nicácio de Miranda
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Andréa Araujo Bostelmam
Alan Pinheiro de Paula
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Karini Nascimento
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Iara Antunes de Souza
Elisa Viana Dias Chaves
Ian Martins
Luís Renato P. A. F. Avezum
André Luís de Lima Maia
Jarbas Matos
Daniela Richter
Humberto Miranda
Solange Cordeiro Faria
João Victor Carvalho de Barros
Rafael Alexandre Silveira
Adriana Bravim
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriel Mantelli
Monica Cecilio Rodrigues
Mateus Vaz e Greco
Luís Gustavo Reis Mundim
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lara Teles Fernandes
Renato Mantoanelli Tescari
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ulisses Schwarz Viana
Rosana Rufino
Gabriela Nascimento Lima
Thais Nogueira Lopes
G. Couto de Novaes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael Motta e Correa
Edgard Usuy
Claudia Brum Mothé
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jefferson de Carvalho Gomes
Fauzi Hassan Choukr
Luís Renato Avezum
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Camilo José d´Ávila Couto
Joelma C. Sousa
Marília Siqueira Costa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Javier Diez García
Leandro Augusto Alves da Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Felipe André Laranjo
Antonio Pietro Almeida
Carlos Henrique Soares
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Edilson Santana G. Filho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ubiratan de Mattos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Ubiratan de Mattos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carla Joana Magnago
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João Paulo Pirôpo de Abreu
Henderson Fürst
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thula Pires
Natascha Anchieta
Mark Pickersgill Walker
Williams Félix Gomes da Silva
Amanda Viega Spaller
Lenon Gustavo Batista Taques
José Luis Bolzan de Morais
Jocê Rodrigues
Gabriel Bulhões
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriela Oliveira Freitas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcelo José Madeira Mauad
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ziel Ferreira Lopes
Adriano Soares da Costa
Luanna Tomaz de Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Suhel Sarhan Júnior
Thais Mello Doleys
Ana Beatriz Gomes
Nariel Diotto
Silva Batista Pilau
Edenilza Gobbo
Série Cibersegurança III
Paulo Ferreira da Cunha
Isabela Albuquerque Mustafa
Bernardo G.B. Nogueira
Arlene Mara de Sousa Dias
André Lucas Fernandes
Felipe Pruinelli
Wagner dos Santos
Camila Victorazzi Martta
Caio Vlasak
Luis Henrique Braga Madalena
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruna Roberta de Borba
Suelen Tavares Gil
Ludmila Ângela Müller
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Anderson Brasil
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Priscila Martins Dias
Rafael Bruno de Sá
Josevando Souza Andrade
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcel Lopes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Enrique P. Haba
Tatyane de Araújo Campos
Patrícia Otarão
Sandro Luiz Britto Sprenger
Nádia de Castro Alves
Luciana Severo
Maica Matos Leão
Eleição presidencial
Amanda Muniz Oliveira
Rodrigo Trindade
Emmanuel Dockès
Matheus Novais da Silva
Beatriz Bork
Millena Gêmero
Paulo Henrique Oliveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Samuel Bueno
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriel Esperança Lisboa
Breno Hoyos Guimarães
José Luis da Silva Tavares
Lauriston de Araújo Carvalho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
¿Quién vigila a los vigilantes?
Wellington Lima Amorim
Leticia Maria Rosa Alves
João Lucas da Costa Silva
Cecília Bojarski Pires
Viviane de Santana
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Willame Parente Mazza
Cristiano Peres Barbosa
Philipe Benoni Melo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gilberto Stürmer
Amanda Souza Batista
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Humberto Santarosa de Oliveira
Priscila Serafin Proença
Ivan Bonifácio
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Ricardo Colaço
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rodolfo Pamplona Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Renata Carvalho Amaral
Luciana Rubini Tambosi
Zulmar Duarte
Marlo Almeida Salvador
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André Giamberardino
Luis Calazans De Brito Bisneto
Daniel A. Dourado
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Matheus Martins Moitinho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Eduardo Borges
Amanda Arruda
Júlia Guimarães
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Wellington Jacó Messias
Fernando Rabelo Rodrigues
Letícia Bittencourt
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lara Kauark Santana
Alessandra Wanderley
Laura Souza Lima e Brito
João Vitor Ribatski
Anderson Nazário
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sebastião Marques Neto
Giulia da Silva Soares
Radson Rangel F. Duarte
Paulo Henrique Pinto Santiago
Antonio J. Capuzzi
Kátia Debarba Machado
Lucas Calafiori Catharino de Assis
André Fernandes
Nicholas Maciel Merlone
Autoritarismo nacional
Gilberto Bruschi
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lucas Varela
Gabriela Balbinot
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Silvia Arizio
Gilberto Alves Júnior
Laís Mosso Ferfoglia
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luíza Resende Guimarães
Israel Lima
Luiza Correa Magalhães Dutra
Sandro Luiz Bazzanella
Mauricio Antonio Correia
Henrique Bonacina Bonfanti
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre Coutinho da Silveira
Rodrigo Fernandes
Derik Roberto da Silva Rozas
Talissa Truccolo Reato
Tiago Zagonel
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mírian Da Silveira Monte
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Guilherme Machado Siqueira
Vinicius Cardona
Raquel Possolo
Ana Beatriz de Souza Martins
Larissa Tomazoni
Giselle da Cunha Cruz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rideko Suzuki
Carolina Sena Vieira
Rodrigo Helfstein
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Júlio da Silveira Moreira
Maria Carolina Russo
Paloma Leles
Gabriela Ribeiro
Daniel Willian Granado
Sabrina de Paula Braga
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Henry Colombi
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Letícia Pereira de Araújo
Alexandre Senra
Estela Márcia Rondina Scandola
Carmem Cavalcante
Guilherme Christen Möller
Lazara Carvalho
Ivan Gomes Bonifácio
Renê Beckmann Johann Júnior
Leonel Pires Ohlweiler
Belmiro Jorge Patto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Eduardo Santana Cordeiro
Ígor Araújo de Arruda
Hédel de Andrade Torres
Jeovan Alves dos Santos
Anthony Thiesen
Elias Guilherme Trevisol
Bárbara Fonseca de Moura
Thereza Christina Nahas
Júlio Cesar Rossi
Larissa Zucco
Tiago Spinato
Roberto Barbosa de Moura
Coriolano A. Almeida Camargo
Fabiano Ramalho
Eron Corrêa da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Sampaio
Celso Augusto Uequed Pitol
Alexander Meurer
Leonel Maschietto
Franklyn Celso Ferreira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Weber Luiz de Oliveira
Produto eleitoral
Silvia Felipe Marzagão
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Thalles Ricardo Alciati Valim
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rogério Carvalho da Rosa
Lucas Amaral Antunes
Quitéria Péres
Alberto Silva Franco
Léo Rosa de Andrade
Fábio Jun Capucho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucas Sada
Glauco Salomão Leite
Aphonso Vinicius Garbin
Vívian De Gann dos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
"Doping processual"
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Cesar Toninelo
Guilherme de Luca
Stanley Souza Marques
Andreu Sacramento Luz
Eduardo de Avelar Lamy
Roberto Bona Junior
Lygia Molina
Kelven de Castro Soeiro Santos
Juarez Cirino dos Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mariane Bosa de Lins Neves
Ruth Batista
Jhonatan Morais Barbosa
João Paulo Lordelo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marco Couto
Katarina Peixoto
Hernani Zanin Júnior
Gabriel Vitor Nogueira
Rodrigo Frantz Becker
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luana Andrade
Cacau Novaes
Hugo Melo Falquer
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo de Oliveira
Jackson Silva Wagner
Larissa Borges Fortes
Maria Fernanda Piva
Marcos Paulo Campos
Viviane da Silva Sousa
Juliana Lopes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jamilla Monteiro Sarkis
Yuri César de Almeida Silva
Murillo Andrade
Ilana Lemos de Paiva
Bruna Angélica Maistro
Carina Bezerra Kobashigawa
Talita Quézia de Assis
Clarissa Demartini
Saulo Dutra de Oliveira
Camila Savaris Cornelius
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Matheus Fanti
Phillip Gil França
Jorge Coutinho Paschoal
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Igor Raatz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Camila Sallum
Eduardo José da Fonseca Costa
Atenuante inominada
Fábio Alexandre Coelho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renato Santos de Melo
Tainá Machado Vargas
Patrícia Henriques Ribeiro
Luis Gustavo Cardoso
Isabela Sousa Bestetti
Gustavo Holz
Cristiana Cordeiro
Walter Bittar
Mariana Brito Cairo
Angélica Mota Cabral
Daniel Colnago Rodrigues
Fábio Guimarães Timponi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Roberta Oliveira Lima
Bernardo Gonçalves Fernandes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Edson Carvalho
Gustavo Medeiros
Ricardo Fiorin
Rodolpho Mattos
Delano Câncio Brandão
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Roberto Livianu
Patrícia Oliveira
Afrânio Silva Jardim
André Leivas de Araújo Vianna
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Wanessa Almeida
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cristiane Rebelo Limas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Taynah Ignacio
Fernanda da Silva Lima
Nathália Christina Caputo Gomes
Doacir Gonçalves de Quadros
Jéssica Galvão
Felipe Wild Varela
Abraham Hand Vargas Mencer
Marina Cerqueira
Rosane Reis Kerber
Vinicius Gregório
Kamilla Mello
Ruiz Ritter
Lúcio Delfino
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Brega de Assis
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Humberto Gomes Macedo
João Biffe Junior
Eric Cwajgenbaum
Aline Leves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Claudio Daniel de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Newton Pereira Ramos Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Suzany Brasil
Lucas Gabriel Furlan
Victor B. Gonçalves
Lucas Baratieri Francisco
Nayara Swarowski
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruna Caroline de Oliveira
Daniel dos Santos Rodrigues
Fabrício Pontin
Dierle Nunes
Imane Rane
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Larissa Thielle Arcaro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sophie Dall’Olmo
Inexistência jurídica
Stella He Jin Kim
Juliana Ramos de Amorim
Marina Carneiro Matos Sillmann
Tatiana de Almeida Campos
Franciane Hasse
Nicole Noschang
Tamires de Oliveira Garcia
Erick Oliveira Rocha Gomes
Raphael Fernando Pinheiro
Alexandre Ávalo Santana
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maria Victória Jaeger Gubert
Evandro Regis Eckel
Mario Cesar Andrade
Igor Cardoso
Guilherme Alcântara
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Amanda Avansini Arruda
Melina Girardi Fachin
Noslen Melo
Marco Félix Jobim
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luccas Tartuce
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marta de Oliveira Torres
Wanessa Assunção Ramos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ardala Marta Corso
Dayana de Carvalho Uhdre
Thieser da Silva Farias
Rafael Alves Bertolusci
Negócios jurídicos processuais
Luiz Carlos Rezende e Santos
Antonio Graim Neto
Gustavo Dayrell
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo César Carbonari
Gláucia Borges
Willian Antonio Meotti
Série eProcesso: prática com teoria
Gustavo de Melo Vicelli
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Wilson Macena da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Luana Renostro Heinen
Editora Empório do Direito
João Carlos Castranheira Pedroza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Proporcionalidade e isonomia
Extensão Direito das Mulheres
César Augusto Baldi
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Suzana Rahde Gerchmann
André Amorim de Aguiar
r Rizzatto Nunes
Vitor Morais de Andrade
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Geovane Peixoto
Fernanda Donadel da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Espírito republicano
Vanessa Kettermann Fernandes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alessandra Simões Reis Abraão
Catherine Juglair Nogari Valente
Karen Munhoz
Gabriel Pereira de Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Vicente de Paulo Barretto
Juliana Simone Nandi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Franciele Rieffel
Ana Claudia de Almeida Garcia
Victória Sell Feiber
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruna Braga da Silveira
Michelle Gironda Cabrera
Centros penitenciários brasileiros
Filipe Reinert
Haneron Victor Marcos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Guilherme Vale Brum
Patty Oliver
Felipe da Silva Freitas
Sandra Cristina Maia
Antonella Galindo
Leonardo Alves Côrrea
Elaine Cristina da Silva
Banalidade do Mal
Lucas Roberto de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Vínculo de emprego
Arthur Bicalho dos Santos
Rodrigo Portela Gomes
Camila Marques Rosado Ferraz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Heloisa Alves
r Nelson Lacerda
Fernanda Hablich
Teresa Arruda Alvim
Rodrigo Luz
Schirley Kamile Paplowski
Felipe Montiel
Debora Vieira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriel Miranda
Helena Patrícia Freitas
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Guimarães Pedrosa
Denis Donoso
Charles da Costa Bruxel
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thayna Macedo
Myrna Alves de Britto
Rizzatto Nunes
David Salim Santos Hosni
Tiago Oliveira de Castilhos
David T. Queiroz de Souza
Ricardo Fretta
Rafael Lara Martins
Ney Bello
Tatiana Sogari Tormem
José Carlos Portella Junior
Ismar Nascimento Jr.
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Regiane Nistler
Jessyka Zanella Costa
Conduta atípica
Jaécio Matos Santos
Gil Rafael Ribas
Felipe Sorgi da Costa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruna Kern Graziuso
Paula Yurie Abiko
Lucas Machado
Ursula Rodriguez Minhone
Adilson Pires Ribeiro
Magnum Roberto Cardoso
Fabrício Reis Costa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vitor Andrade
Eliza Cerutti
Claudia Calmoni
Maria Tereza Grassi Novaes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcelo Pereira de Almeida
Gabriela Essig
Missael Pinto Zampier
Valdemar Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Ilan Goldberg
Sofia Siman Salema
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Sandoval Alves da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Antonio Pedro Melchior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ruan Zancanaro Catarini
Juliana de Alano Scheffer
Carla Benitez Martins
Igor Guilhen Cardoso
Suellen Regina Frantz
Daniel Dore Lage
Gabriel Lima Marques
Alice Hertzog Resadori
Lougan Cardoso Lima
Cândido Furtado Maia Neto
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Costa de Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Francisco Walter Rêgo Batista
Thanderson Sousa
Mateus Costa Pereira
Ricardo Luna
Marco Aurélio Peixoto
Renata Oerle Kautzmann
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fausto Trentini
Escola Mineira de Processo Penal
Adalberto Ferrari
José Barroso Filho
Eleição municipal
Alfredo Copetti Neto
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Andréa Gill
Mateus Brandão Aires
Daniele Lameira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Aicha Eroud
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carla Mari Robaina Marcondes
Mariana Silva Nery
Letícia Bürgel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriela Neckel Ramos
Tiago Resende Botelho
Recurso Especial
Mônica Pimenta Júdice
José Antonio Herrera
Yuri Carneiro Coêlho
Thalita Abdala Aris
Enzo Bello
Felinto Martins Filho
Camila Renata Leme Martins
Clenio Jair Schulze
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Valéria Magalhães Schneider
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Mateus Sampaio Aranha
Jean Vilbert
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Fernando César Costa Xavier
Bruno Miragem
Davi Pereira Junior
Massa Falida
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Luis Leandro Gomes Ramos
Legislação Italiana
Regime prisional
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Decreto de indulto 2016
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Inconstitucionalidade da proibição
Audiência Pública
Nayara Swarowski
Desocupação UESB
Átila Da Rold Roesler
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Aluguel de Roupas
Renata Condi Vescovi
Filipe de Morais
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
abordagem policial
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Rafael Floriano
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Plano Nacional de Segurança
Revista da AGU
Leonardo Marques Vilela
87 enunciados aprovados
“fosfoetanolamina sintética”
Ezilda Melo
Demissão por Homofobia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ministro Eliseu Padilha
processos seletivos
Tecnologia Comunicação e Informática
O Controle da Moralidade Administrativa
art. 334-A do Código Penal
AIDS
Patrícia Cordeiro
Prenome de tratamento
mediação virtual
Mutirão
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Universidades
Lei Complementar 197/2000
Matheus Henrique Mendonça
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Direito de imagem
Gabriela Antoniacomi Maschio
João Paulo Allain Teixeira
Psicologia em Estudo
TRT 8º Região
progressão vertical de carreira
Maioridade
Armas Nucleares
Raphaela Lopes Rodrigues
Roma
Legislação Alemã
Cartilha completa com as instruções de uso
Três Poderes
Redes sociais
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Rachel Riera
Samir Mattar Assad
Verdade e Consenso
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
fornecimento de energia elétrica
Congresso dos Estados Unidos
Comunicado da ONU
Daniel Fonseca Fernandes
Massacre em presídios
adoção homoafetiva
agressões físicas
III Simpósio de Direitos Humanos
Concurso de Monografia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sandro Kozikoski
Ministro Noronha
Ísis Fontenele
Rômulo de Andrade Moreira
Aplicativo CPC Anotado
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Refém em assalto
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Audiência de Custódia
IRDR
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Aderlan Crespo
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Formulário digital
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consulta pública
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Publicidade de cigarros
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Afrodescendendes
Advogados públicos
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Lei 13306
Direitos dos estagiários
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Estudos Constitucionais
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fraude
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Megatendências
Confisco de Bens
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Combate à tortura
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Lei de Licitações
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
África do Sul
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Albinismo
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Hedlian S. Cândido
Segurança Aeroportuária
Constituição brasileira
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Competência originária do STF
Recomendação 41
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II jornada de Derecho civil
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Testemunha de uma barbárie
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Competência Delegada
Regulamentação do uso das algemas
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Holocausto
Consulta CNJ
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Voto provisório
Estatuto do Idoso
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Condenação Militar
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Obras Publicitárias
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Laura Gauloski Machado
Rede Infoseg
Programa de estágio
Organização Mundial da Saúde
Lei dos Planos de Saúde
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Direito de Gênero
Justiça em Números
Lei nº 8.036 de 1990
PRISÃO
Maus tratos
Cursos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
polícia civil DF
UNISUL
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Cristiane Rebelo Limas
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Documentos falsificados
Mauricio Mota
Tratado
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Reação Alérgica
Trabalho Forçado
torcedores do Corinthians
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Javan Moisés Girardi
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Armando Júnior da Silva Gadelha
Barbara do Espírito Santo Pasello
Maurilio Casas Maia
Dano Moral
Nathan Pilonetto Silva
Reforma do Ensino Médio
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Dia das Mulheres
Direito costumeiro
Participação nos Lucros e Resultados
Gustavo Medeiros
Ministro Og Fernandes
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Pedro Valença Resende Ferreira
Transporte de valores
Comarca de Fortaleza
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Sexta Câmara Civil
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Programa de estágio PJSC
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Competência Jurisdicional
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Adoção à brasileira
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Obrigação
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Penal Tributário
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Medida alternativas à prisão
A Constituição e o Supremo
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O negociador
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Desocupação de estudantes
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Turquia
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Mulher nos cenários jurídicos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Instalação dos cursos jurídicos
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Segurança do Poder Judiciário
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Reforma em creche
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Superior Tribunal Militar
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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185
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Redução da Emissão de Carbono
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Associação Brasileira de Direito Processual
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Professor Boaventura de Sousa Santos
Gilberto Souza dos Santos
Documentos sigilosos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Aplicativos de Celular
TRT da 9ª Região
Claudia da Rocha
Andreza Gabriela Cuzma
Ação Cautelar 4327
Raphael Boldt
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Luciano Chacha de Rezende
Guarani-Kayowá
Disney
Luanna Tomaz de Souza
Zéu Palmeira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Guilherme Alves Coutinho
Michel Temer
Child Best Interest
Desabafo do juiz
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Editora Tirant Lo Blanch
Guilherme Rosa Santos
Privatização de Presídios
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
China
Mesa de Estudos e Debates
Bruna Silva Carvalho
Voto divergente
Microcefalia
Ações de Família
Juizado Especial da Fazenda Pública
Resolução n. 235/2016
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lei das Contravenções Penais
Ana Luiza Canavarros Caldart
Imigrantes
Alex Sandro Barbosa dos Santos
STF
Produtividade
TRT da 12ª Região
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Crimes de natureza permanente
Código Civil de 2002
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gustavo Henrique Dietrich
Tribunal de Justiça de Sergipe
Dano Material
HC 129646
Homenagem a Peter Häberle
Futuro tecnológico
Leonardo Nuñez Campos
Marcelli Cipriani
Ana Tereza Basílio
CTB
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Compensação de carbono
Afastamento
João Pedro Coutinho Barreto
Curso de Redação
Brexit
Repetitivo
Resoluções NCPC
Antecedentes Criminais
Perna-de-pau
Karina Guerreiro de Sá
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Danilo Nascimento Cruz
Giovani Clark
danos materiais
Lauro Francisco Mattei
G. Couto de Novaes
Matrículas Abertas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
a dor tem pressa
Hugo Fernandes Matias
Violência contra a mulher
falta de decoro
TJRS
Ianca Souza Barauna
valores retroativos
TJCE
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
ameaça espiritual
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Investigações criminais
feminicídio
Pauta de Julgamento
Parentesco de terceiro grau
Coerência e Verdade em Direito
Projeto de Lei 168/2015
André Sampaio
Saída Temporária
Felipe Dalenogare Alves
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Apelação Criminal
Lei 12.850
Crime de Furto
Lei nº. 13.257/16
Irineu Siqueira Leite
Politie Nijmegen-Zuid
José Roberto Martins Junior
Paulo Thiago Fernandes Dias
Citação por Hora Certa
TRT-MG
história de mulheres
Marcello Lopes
Construção da identidade
Bruno Sá Freire Martins
Leonardo de Souza Chaves
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ramadã
Soraia da Rosa Mendes
Edson Damas da Silveira
José Ewerton
ACNUR
Tiago Fachin
Rotativo
Mentalidade Inquisitória
Instituto Jurídico Portucalense
Cadastro Nacional da Adoção
Laboratório UbiNET
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Pablo Ornelas Rosa
Theodoro Vicente Agostinho
ICMS Rio de Janeiro
controle social e falsas promessas
Introdução ao Direito Processual Penal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Encoge
fundamentos do constitucionalismo
progressão de regime
Jônata Souza Guimarães
Jean Rodrigues Salles
Yuri Calixto
Contardo Calligaris
Magalhães Coelho
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
CDA
Violência de gênero
Juliana Lopes Andrade
Ligue 180
Estatização dos Cartórios
2ª Edição
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Gabriel Luiz Marcondes
Boletim n. 09
App.
I Jornada sobre abuso sexual
Instituto Patrícia Galvão
Amanda Muniz Oliveira
Mudanças Climáticas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
EXCESSO DE PRAZO
Museus
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ricardo da Silva Fiorin
Asilo
HC 138565
Deficiente físico
vítima de bala perdida
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Defensoria Pública Geral do Ceará
Estado e Constituição
Mario L. Gambacorta
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriela Pivar Scaravelli
Gabriel Vicente Riva
Lara Ferreira Lorenzoni
Matheus Felipe de Castro
Micheli Silva
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Projeito Pai Presente
Robert Alexy International Legal Seminar
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
idoso com câncer
Lei n. 15.829/2012
OMS
Atenção
adoção
João Conrado Blum Júnior
Processos
Documentário Não é Brinquedo
Sentença de Pronúncia
Reforma previdenciária
empréstimos
Ministro Marco Aurélio
Alfa Oumar Diallo
Faculdade de Direito de Vitória
PEC 287/2016
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
E-book
Razoável Duração do Processo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Remessa de Artigos
TJDF
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Carros apreendidos
Resolução 214
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Renova Cursos
Professor Adjunto
Almir Megali Neto
Kennedy Henrique
Antecipação de Tutela
Emergência Democrática
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Execuções
Banco Mundial
Uber de Advogados
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Direito Unisul
Sistema Cejusc-PJe
cooperativa de crédito
Notícia
Coreia do Sul
Idosa
CIDIL
Inquérito n 4.483
Anna Paulina Corteletti
TJGO
Pamela Medeiros Gomes
Denúncia Lula
Salah Khaled Jr
Fernanda Becker
Ranking Anuário da Justiça
Juliano de Oliveira Leonel
Roberto Arriada Lorea
CNJ
Memorial escravocata brasileiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Maurício Fontana Filho
Desembargador Sérgio Luz
Protetor solar
Falsa acusação de crime
Lei proíbe Uber no RJ
João Paulo de Mello Filippin
Estatuto da Primeira Infância
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
PEC nº 287/2016
Burca
Leonardo Avelar Guimarães
Fabricio da Mota Alves
Imunidade profissional do advogado
Thiago Brega de Assis
Evinis Talon
Consulta
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tainá Fernanda Pedrini
orçamento público
Raquel Von Hohendorff
Lata de tinta
Defensor público José Ivan
Juliana de Alano Scheffer
Condenação criminal
Bolsa de Estudo
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Transmissão on line
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Mediação on line
70ª edição Jornal AJD
CRCSC
construção de usina Teles Pires
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Portaria 930
INTERVENÇÃO
Responsabilização criminal
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Auxílio Transporte para magistrados
Julio Cesar de Souza
Lista
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Israel
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Mestrado e Doutorado 2017
Relação de consumo
Crise financeira
O direito à extimidade
pais solteiros
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Controle de Convencionalidade
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Alexandre Vuckovic
Previdência Social
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Concursos Públicos
PEC 287/2016. ADPF 438
despesas nova eleição
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tema 945/STJ
André Henrique Lemos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Processo Penal do Espetáculo
Aldo Arantes
Ana Luisa Buzaid
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Giovana Giulia Silva
Min. Laurita Vaz
Casamento Precoce
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Reinaldo Couto
Adir Freire Freitas
Seleção de Artigos
Quebra de decoro
Heloísa Husadel Telles
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
José Borges Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafaela Alban
A Hiperintegração do Direito
V Colóquio
Daniel Carnio Costa
Matheus Henrique Cordeiro
Paulo Silas Taporosky Filho
10 medidas
adicional de insalubridade
Wellington M. de Almeida
Tribunal de Justiça do Chile
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Leonardo Gonçalves Perin
Estatuto da Advocacia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Acidente de trabalho
Poder Judiciário catarinense
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
acidente Mogi-Bertioga
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Julio Cezar Moura de Souza
Rodeio
Toca fitas
GLBTs
Layane Leans Cardoso
situação de emergência
Otávio Augusto Tirello Pulga
Reclamação Disciplinar
Processo de adoção internacional
Dinamarca
Lucas Baratieri Francisco
PLS 432/2013
Princípio da não surpresa
Ação Popular
André Alexandre Happke
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lei 11.343/06
Cartório extrajudiciais
Dilma Roussef
Deputados
Emenda Constitucional 95/2016
Curso ENFAM
Jorge Luiz Souto Maior
Lesa-majestade
Legislação
Rosalvo Ivarra Ortiz
Contas Presidenciais
Adriana Calvo
Cláudio Álvares Sant’ana
exercícios sistêmicos
10ª edição comemorativa
Pensão por Morte
Bibiana Fontella
Reforma do Judiciário
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Desaposentação
ANAMORPHOSIS
mudança de nome
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Marcelo Fernandez Urani
Curso Novo CPC
Morte Assistida
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Indulto
Arquivo digital
Caso Escher e outros
Bruno Luís Marques Hapner
Barcelona
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Líbano
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Audiências de custódia
Conselho Tutelar
Evento internacional
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Vinícius de Novaes Marques
prazo exclusão de sócio
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Furto de chocol
Renajud
Ditadura Chilena
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Condenação
Congresso de Psiquiatria Forense
danos morais coletivos
Acusada gestante
Bloqueio whastapp
Fauzi Hassan Choukr
Gustavo Capobianco Volaco
Leonardo Isaac Yarochewsky
Indeferimento da inicial
Cartilha de orientação
Cursos online
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Atraso imóvel na planta
Tradução Regras de Bangkok
Concurso de Bolsas
Penhora de honorários
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veículos autônomos
base de cálculo de honorários
HC 75.716
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restabelecimento do fornecimento de água
Justiça Legal
Dano moral e material
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Leis internacionais de direitos humanos
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Câmara de Deputados
Natureza da ação penal
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Curso Avançado de Direitos Humanos
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Processo Penal no Limite
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tratamento do preso
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MPF
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impenhorabilidade
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Revisão Disciplinar
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Nova data
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O Júri Objetivo II
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Poesia
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Recomendação 31 do CNJ
Aicha Eroud
Confederação Brasileira de Futebol
Escola sem partido
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Idenização por danos morais
jogo de azar
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Gabriela Mendes Fontana
Inscrição OAB
Ministro João Otávio de Noronha
Dano Psíquico
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
CFOAB
Apreensão de passaporte
Resolução n. 175 CNJ
aldeia indígena
TRF da 3ª Região
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Prova de dívida
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Comarca de Timon/MA
Rol de Procedimentos em Saúde
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Art. 111 da LEP
Recursos Repetitivos
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Cristiano Imhof
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Eduardo Lamy
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
crimes contra a vida
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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biblioteca digital
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PEC 227/2016
Direito Penal: Parte Especial
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Advogado dativo
Edução
Franceses
3º Turma
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Audiência de Conciliação
INCADE
Antônio Thulio Souza Bessa
Alexandre Wunderlich
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
TVAL
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Inelegibilidade
Adriano Olian Cassano
Ricardo Souza Calcini
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Michelle Carducci
Vade Mecum Método
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Atualização
Quadro Saiba Mais
Eugeniusz Cruz
Concurso público para cartórios
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
SAMARCO
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movimentação processual
ADC nº 43
Criminologia Forense – Tomo I
Diego Augusto Bayer
II Jornada Jurídica de Cascavel
Reino Unido
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Entrevista Débora Fioratto
Superintendência de Seguros Privados
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
ato infracional análogo a crime de desacato
João Pedro Leite Barros
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Lei de Mediação
Contagem de prazo
Regimes de casamento
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Escolas
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Felippe Borring Rocha
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Direito Penal da guerra às drogas
Dano ambiental
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HC 143.247/RJ
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Lei das Terceirizações
Magistério
concurso oficial de justça
Perda total
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Eduardo Bueno
Imissão na posse de imóvel
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Direito à Privacidade
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Documentos exterior
Limites a internet
Qualificação Profissional
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Decisão Liminar
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Doação de Órgãos
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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medida socioeducativa
Bolsas para Mestrado
Suspensão de licença ambiental
Un News
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Crime de perjúrio
Tutela provisória
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Tragédia em Mariana
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Não é não
Bibliografia Temática
Ígor Araújo de Arruda
VEC
Lei anti-homofobia
PL 44/2016
pena mínima
Geovane De Mori Peixoto
LGBTI
Gardenia Mota Ayres
Arthur Martins Andrade Cardoso
Olavo Fettback Neto
Atendimento à Infância e Juventude
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Sistemas Sociais
Lei Municipal n. 4666/2010
Camila Prando
rede de proteção
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Flacso
U2
Paulo Incott
2ª Câmara Criminal
oficinas de parentalidade
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernando Neves
FALSA VENDA
PCC
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PUCMM
Gustavo Schlupp Winter
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Glossário
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Fundamentos de Direito Processual Penal
canabidiol
Fernanda Pereira Labiak
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Edição especial
Danos morais e materiais
PRefeitura de Jequitibá
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Extremismo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Alcenir José Demo
Sorteio
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Revista Pensamiento Americano
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Pessoas com deficiência
Pós-natal da adoção
Fernando Pegorini
Direito à educação
corretoras de seguro
Alan Maurano Savedra
Legalização da Prostituição
Clenio Jair Schulze
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Resolução 125 do CNJ
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Vade Mecum Método Internacional
Bruno Makowiecky Salles
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Escritório Social
Declaração Universal dos Direitos Humanos
RE 760931
Juliano Keller do Valle
Nicole Moreiras Urbini
Acesso à Jurisdição
Plantão Judiciário
Vítima tenta acordo
Extra petita
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Concurso público
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Bianka da Silva Carvalho
Igor De Lazari
Doulas no parto
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Psiquiatria Forense
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
DIRPF/2017
Ilton Norberto Robl Filho
LEI 13.300/16
Detector de mentiras
Estágio
Francisco Cordeiro
Estado do ES
Lei Maria da penha
queixa-crime
Big data
ACNUDH
Expropriação
Recurso Especial n. 1.285.789
TJMG
Adoção em conjunto de irmãos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Casamento Infantil
Lei 13.270
Recomendação 44/2013
Natasha Karenina
Anna Paulina Corteletti
Constituição e Poder Vol. 1
Diploma
Poder Judiciário Estadual
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Uniplac
Julio Cesar Marcellino Junior
Paridade de Gênero
Paula Naves Brigagão
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Alice Hammes
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
intimação e notificação
Maria Coelho Rosa Nôvo
Fernanda Diniz Soares Mota
Festa Junina
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Furto em estabelecimento comercial.
Eugenio Zaffaroni
Dívida valor
TJMS
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Rádio Web Justiça do Maranhão
João de Castro Souza
Fabiano Oldoni
Lei 8.625/93
Projeto de Lei 3.277/2012
Balanço 2015 STJ
Oriente Médio
Investimento em fundos internacionais
Mayara Pellenz
Intercâmbio
Ana Gladis Thomas
João Marcos Braga
ADC 16
princípio da correlação
Velocino Pacheco Filho
Jornal
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Filme Orestes
Benigna Teixeira
fornecimento de medicamento e tratamento
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Oportunidades
Alexandre de Morais da Rosa
Crime de trânsito
Gamil Föppel
Crime de Injúria
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Restituição de valores
Sorocaba-SP
Seriado
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Habeas Data
Nota
Gestantes
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Representação Criminal
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Competência criminal
Mestrado Direito Internacional
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Crime de ameaça
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Perda da Guarda
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Comunicação ao juízo da execução
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Terrenos de Marinha
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Revista Direito GV
SP
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Valores nutricionais
Decreto 3.413/2000
Cumulação de pensões
Grupo de Estudos em Direito Público
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Desvio de função
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