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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Juliana Simone Nandi
Maria Tereza Grassi Novaes
Nelson Camatta Moreira
Lucas de Oliveira Bressani
Rizzatto Nunes
Flaviane de Magalhães Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Joscimar Souza Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Gilberto Bruschi
Marcos Catalan
Ana Paula Siqueira
Fernanda Euzébio Teixeira
Luciano Scheer
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniel da Costa Gaspar
Humberto Gomes Macedo
Guilherme Moreira Pires
Maria Julia Pardal Simonato
Leonardo Antunes Morais
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luana Renostro Heinen
Jocê Rodrigues
Mônica Pimenta Júdice
Carlos Eduardo Martinez
Cláudia Toledo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Marcos Braga de Melo
Jorge da Rosa
Juliana Ramos de Amorim
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jamil Melo
Marcelo Maduell Guimarães
Caio Ferreira Neto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Daniela Campos Cerullo
Milena Márcia de Almeida Alves
Nathália Christina Caputo Gomes
Vitor Pereira dos Santos
Participação Privada
Eliane Câmara Batista dos Santos
José Flávio Bueno Fischer
Marina Cerqueira
Rodrigo Fernandes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bárbara Natália Lages Lobo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
André Carneiro Leão
Juliano de Oliveira Leonel
Mariana Lamassa da Fonseca
Débora Spagnol
Flora Augusta Varela Aranha
Marina Barcelos de Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Camila Canto
Catherine Juglair Nogari Valente
André De Marco
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ricardo Pires
Luís Fernando Casara Corrêa
César Augusto Baldi
Danilo Nascimento Cruz
Fernando Porto Martins
Luciana Rubini Tambosi
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Felipe André Laranjo
Larissa Beleza
Patrícia Otarão
Marcelo Ferreira Machado
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Salmi Paladini Neto
André Tredinnick
Fernando Gama de Miranda Netto
João Vitor Ribatski
Mariana Brito Cairo
Ilan Goldberg
Guilherme Barros Martins de Souza
Lucília Napoleão Barros
Aline Amábile Zimmermann
Marcela Duarte
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Valdemar Habitzreuter
Fabiana Lanke
Atenuante inominada
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fábio Guimarães Timponi
Emília Queiroz
Germano Rigotti Fiorio
Alissar Ali Fahs
Jorge Coutinho Paschoal
Vanessa Kettermann Fernandes
Julia Vianna Correia da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Eugenia de Azevedo Neves
Gabriel Silas
r Raul Linhares
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Eduardo Santana Cordeiro
Mauricio Antonio Correia
Julio Guilherme Müller
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Cristiano Peres Barbosa
Adriano Soares da Costa
Luiz Carlos de Andrade
Joyce Ariele Silva Meireles
Henrique Viana Pereira
Jackson Silva Wagner
James Walker Júnior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Martina Silvestri
Wendel Machado
Mariana Silva Nery
Antonio Graim Neto
Gabriel Lombardi Richetto
Rafael Feitosa da Mata
Júlia Dutra de Carvalho
Lilian Katiusca
Rogério Pacheco Alves
Rafael dos Santos da Silva
Claudia da Rocha
Henrique Franceschetto
Proporcionalidade e isonomia
Felipe Fernandes Pinheiro
Patrícia Leite Carvão
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Sofia Jessica Diaz
Alexandre Senra
Márcia Andrade Oliveira Bello
André Luís de Lima Maia
Emanuela dos Santos Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Jarbas Matos
Luiz Elias Miranda
Tiago de Toledo Rodrigues
Maurilio Casas Maia
Giovana Atarasi
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ludmila Ângela Müller
Leonel Pires Ohlweiler
Luiza Lopes Bustamante
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Injustiças raciais no Brasil
Aluísio Celso Affonso Caldas
Eric Scapim Cunha Brandão
Mariana Goulart
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alessandra Wanderley
Marco Aurelio Serau Jr.
Mackysuel Mendes Lins
Ana Claudia de Almeida Garcia
Eliza Cerutti
Wagner Carmo
Carla Benitez Martins
Felipe Sorgi da Costa
Felinto Martins Filho
Germano Schwartz
Paula Brener
Cyntia Possídio
Taynah Ignacio
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lucas Gabriel Furlan
Ana Carolina Carvalho Fonseca
r Gisela Maria Bester
Isabelle de Cássia Mendonça
Felipe Pruinelli
Marcelo Mazzola
Renzo Cavani
Homero Chiaraba
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gabriel Pereira de Carvalho
Nestor Távora
Affonso Ghizzo Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Elane Pires Muniz Soranso
Jhonatan Morais Barbosa
Giselle da Cunha Cruz
Rodrigo da Silva Brandalise
Aisla de Carvalho
Euclides Santos Bittencourt
Rideko Suzuki
Caroline Perez Venturini
Carolina Luísa Wichinheski
Gabriel Lima Marques
Tauana Fernandes Fontenelle
Emily Fidelix
Samira Schultz Mansur
r Rodrigo Wasem Galia
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Faria Basile
Abraham Hand Vargas Mencer
Ubiratan de Mattos
João Paulo Orsini Martinelli
Súmula vinculante
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriela Ponce
Camila Renata Leme Martins
Paula dos Santos Bregagnol
Augusto Passamani Bufulin
Fabricio Lima Silva
Sergio Matos
João de Castro Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Stanley Souza Marques
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Felipo Pereira Bona
Geralda Magella de Faria Rossetto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ricardo Sanín Restrepo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Charles M. Machado
Patrícia Moreira de Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mírian Da Silveira Monte
Juliana Jacob
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paola Furtado
Gabriel Esperança Lisboa
Adalberto Narciso Hommerding
Ianê Santos dos Santos
Emerson Garcia
Ana Beatriz Gomes
José de Assis Santiago Neto
Mauricio Sousa da Silva
Hellem Silveira Rebolças
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Plínio Gentil
Série Cibersegurança II
Larissa Thielle Arcaro
Gabriela Neckel Ramos
Mariana Resende
Thiago Brega de Assis
Mario Porto
Lorena Guedes
Juarez Cirino dos Santos
Ulisses Schwarz Viana
Leandro Bastos Nunes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rafaela Alban
Leonel Maschietto
Solange Cordeiro Faria
David T. Queiroz de Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thiago Priess Valiati
Matheus Fanti
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Valéria Magalhães Schneider
Renê Beckmann Johann Júnior
Fabíola Sucasas
Carla A. Ventura
Ruth Barbosa
Sofia Siman Salema
Lívia Casimiro
Imane Rane
Cristiano Aparecido Quinaia
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maria Luiza Ávila
Série Cibersegurança III
Antonio J. Capuzzi
Renan Apolônio
Fernanda da Rocha Fabiano
Maria Luiza Gorga
Matheus José da Silva Dillio
Marcelli Cipriani
Elias Guilherme Trevisol
Redação
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rafael Libaneo
Bruno Takahashi
Flavio Antônio da Cruz
Diogo Bacha e Silva
Fabiano Pimentel
José Edvaldo Pereira Sales
Ricardo Moura
Francine de Moura
Adriano Sant’Ana Pedra
Alexandro Marcel
Rodrigo Bello
Felipe Abdel Malek
Camila Marques Rosado Ferraz
Vitor Santos Andrade
Alexandre Leal
Casos criminais
Daniel Willian Granado
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriel Miranda
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernanda Darcie
Giovani Clark
Anderson Nazário
Centros penitenciários brasileiros
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
r Rizzatto Nunes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Samuel Firmino de Brito
Diego Crevelin de Sousa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
José Ricardo Maciel Nerling
Yasmine Pitol
Fábio Borges
Amarílis Costa
Márcio Soares Berclaz
Ivan Bonifácio
Júlio Marcelo de Oliveira
r Breno Novelli
Larissa Clare Pochmann da Silva
Daiane Carlos Höhn
Luciane Buriasco Isquerdo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Larissa da Silva Lopes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mariana Rodrigues Veras
Carmem Cavalcante
Rubens Correia Jr.
Daiana Menendez
Marcela Duarte
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
Eduardo Rodrigues dos Santos
Phillip Gil França
Lucas Lanner De Camillis
Raique Lucas de J. Correia
Maíra Marchi Gomes
Talita Quézia de Assis
Paulo Sérgio Restiffe
Mariana Seifert Bazzo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Arthur Bicalho dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Victor Pyles
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
René Santos Piauilino
Célio Pereira Oliveira Neto
Rafael Bruno de Sá
Leonardo Gomes Fernandes
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Rafaela Silva Garcez
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Vitor Andrade
Emílio Peluso Neder Meyer
Denis Sampaio
Raphael de Souza Almeida Santos
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Talise Rossi, Diéssica Adam
Wellington M. de Almeida
Adriano de Jesus Silva
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Gabriela Mendes Machado
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Victor Labate
Erick Beyruth de Carvalho
Negócios jurídicos processuais
Fernanda Araujo Pereira
Ivan Gomes Bonifácio
Wagner Yukito Kohatsu
Rodrigo D’Orio Dantas
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Conduta atípica
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luíza Resende Guimarães
Ana Miguel Gomes Regedor
Camila Holanda Aragão
Maica Matos Leão
Larissa Zucco
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Camila Gouvêa de Araújo
Mario Cesar Andrade
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Diego Henrique Schuster
Fernando César Costa Xavier
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Francisco José Guardini Nogueira
João Eduardo De Nadal
Guilherme de Luca
Kleber Zanchetta
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Ney Bello
Bruno Henrique Alves Salomão
Rodrigo José Leal
Daniel de Pádua Andrade
Taysa Matos
Adriana Calvo
José Henrique Mouta Araújo
Deivid Willian dos Prazeres
Marina Bertinatto
Cristiane Rebelo Limas
Camila Savaris Cornelius
Davi Rodney Silva
Wellington Lima Amorim
Luís Gustavo Reis Mundim
Matheus Vignatti de Carli
Cássio Rebouças de Moraes
Fabiano Moyses Furtado
Dayana de Carvalho Uhdre
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Valdemar Gomes
Paulo César Carbonari
Emrich Sá
Ravi Peixoto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Clarissa Carvalho Moura Rocha
José Gouvêa
Élida Lauris
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
ciência penal
Carla Dóro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thaís Magrini Schiavon
Melina Girardi Fachin
José Ricardo Caetano Costa
César Barros Leal
Gabriel Quintanilha
Robinson Nicácio de Miranda
Vitória Sousa Lopes Pereira
Radson Rangel F. Duarte
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Juliana Carvalho Pavão
Disputa de guarda judicial
Marta de Oliveira Torres
Evanilsa Coelho Martins
Lucas Romero Leite
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Inês Virgínia Prado Soares
Thalita Abdala Aris
David Tarciso Queiroz de Souza
Felipe Cassel
Fernando Goya Maldonado
Ricardo Souza Calcini
Marta Lúcia Tittoni
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Matemática Aplicada
Mauro Granemann de Souza Neto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Henderson Fürst
Lucas Correia de Lima
Ian Fernandes de Castilhos
Rafael Lara Martins
Aisha E. Road
Roberta Aparecida Varaschin
Andreu Luz
Andréa Gill
Ubiratan de Mattos
Paulo Gurjão
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernando Rubin
Agnes Pessoa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fábio Fernandes Neves Benfatti
r Tainá Aguiar Junquilho
Nota de Apoio
S. Tavares-Pereira
Marlom Formigheri
Italo de Oliveira Guedes
Wagner Francesco
Araken de Assis
Maciana de Freitas e Souza
Leonardo Drigo
Luiza Miranda Heinisch
Caroline Barreto
Jefferson Forest
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paulino Oliveira Santos
Clarice Santos
Manoel Cardoso Helfer
Guilherme Wunsch
William Galle Dietrich
Andre Vasconcelos Roque
Catarina Hernandez Ferri
Vívian De Gann dos Santos
Rodrigo López Zilio
Pablo Freire Romão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maurício Moliner Nazário
Savio Rangel Santiago
Magnum Roberto Cardoso
Thayna Macedo
Andreza Pantoja Smith
Guilherme Freire de Melo Barros
Martina Mariano Spanemberg
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
r Thomas Bustamante
Kelvin J. Bressan
Manuella Fernandez
Rafael Leme Macedo
Fabiano Ramalho
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Patricia Gonzalez
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Renata Cortez Vieira Peixoto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mauricio Stegemann Dieter
Maria Francisca Accioly
Renê Hellman
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
João Victor Carvalho de Barros
Thiago Ribeiro Rafagnin
José Ribas Vieira
Vitória Passini
Victor B. Gonçalves
Debora Vieira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabrielly Caroline Porsebon
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Geraldo Marcell Azevedo
Elisandro Lotin de Souza
Michel Zumerkorn Hassan
Fernanda Koch Carlan
Leonard Schmitz
Marina de Carvalho Vieira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcelino Sato Matsuda
Claudio Melim
Rafael Felgueiras Rolo
Yuri César de Almeida Silva
Myrna Alves de Britto
Marcelo Maduell Guimarães
Camilo José d´Ávila Couto
Luciano Vianna Araújo
Sinara Adriano da Trindade
André Lozano Andrade
Luíza Nívea Dias Pessoa
Humberto Miranda
Emanuela Gava Caciatori
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ricardo Fretta
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo Masô
Luanna Tomaz de Souza
Camila Sallum
Marcella Granemann Ferreira
Lidia Isabel Lira
Igor Borges La Rosa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Monique Pena Kelles
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Raphael Augusto
Suzany Lima do Nascimento
Fábio Jun Capucho
Wellington Jacó Messias
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Henrique Abel
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rafael Almeida Santos da Luz
Ge Mello
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriela Gomes Soncini
Bruno Silveira Rigon
Ivana Leite Ruiz
Clarissa Pereira Carello
Marcelo José Madeira Mauad
Tiago Spinato
Josiane Rose Petry Veronese
Isabel Fauth
Matheus Koerich Nobre
Antônio de Padova Marchi Júnior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Karina Melo Vieira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo de Mello Vieira
Richard Quispe Salazar
Rodrigo Luz
Jéssica Galvão
Airton Gomes Braga
Emmanuel Dockès
Hodavias Bibiano Chivinda
Cleopas Isaías Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Aline Leves
Márcia Cunha Teixeira
RHC 75.800
Aline Busch Czarnobai
Aline Taraziuk Nicodemos
Lucas Baratieri Francisco
Gabriel Mantelli
Ana Paula Rengel Gonçalves
Breno Hoyos Guimarães
Jorge Alan Wunderlich
Mauro de Azevedo Menezes
Giselle Couy
Enzo Bello
Gilberto Alves Júnior
Luiz Fernando Ozawa
Produto eleitoral
Marcelo Ferreira Machado
Felipe Montiel
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Priscila Fichtner
Diogo de Oliveira Gomes
Maira Scavuzzi
Gil Rafael Ribas
Barbara Christina de Souza Rosa
Alice Costa Lima Salz
Belmiro Jorge Patto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lara Kauark Santana
Thiago Souza de Albuquerque
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vinícius Alves
Marcello Terto e Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lougan Cardoso Lima
Cecília Bojarski Pires
Thais Mello Doleys
Juliana de Alano Scheffer
Everton Sarraff Nascimento
Maykon Fagundes Machado
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Tarna dos Santos Mendes
Persecução penal nos crimes tributários
Jefferson de Carvalho Gomes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lenio Luiz Streck
Efson Lima
Paulo Antonio Peressin
Claudia da Rocha
Adriana Lopes
Eduardo Silva Bitti
Danúbia Souto de Faria Costa
Luccas Tartuce
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcelo Pichioli da Silveira
Wálber Araujo Carneiro
Elisa Rech Dickel
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Larissa Borges Fortes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Stela Adriane
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mauro Mendes Dias
Moacir Henrique Júnior
Newton Pereira Ramos Neto
Sistemas inquisitório e acusatório
Julia Drummond
Rosa Benites Pelicani
Bruna Angélica Maistro
Dina Alves
Evie Nogueira e Malafaia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcela Araújo Rosa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tássia Andressa Veber
Roberta Moura Faíz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Joseane de Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Pedro Coelho
Giuliano Tamagno
Natã Ferraz Carpanez
Ruan Zancanaro Catarini
Guilherme Valle Brum
Igor Cardoso
Rafael Caselli Pereira
Marco Couto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Willian Antonio Meotti
Clarissa Demartini
Karini Nascimento
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Pierre Moreau
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Davi Arnaut Kraiser
Sophie Dall’Olmo
Adriana Bravim
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernando Rey Cota Filho
Suellen Regina Frantz
Ellen Rodrigues
Luiz Ricardo de Castilhos
Rafael Fernandes Caldeirão
Karina Guerreiro de Sá
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodolpho Mattos
Fernando Filgueiras
Beatriz Vargas Ramos
Cássio Pitangueira
Felipe da Silva Freitas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carlos Alberto Farracha de Castro
Bruno César Gonçalves da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Veyzon Campos Muniz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Ivy Farias
Marcela Münch
Paula Yurie Abiko
Suelen Tavares Gil
Iolmar Alves Baltazar
Janiere Portela
Emelyn Almeida de Lima
Valéria Fernandes Vieira
Marisa Falcão
Laís Arruda Marini
Rafael de Araújo Alves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Hédel de Andrade Torres
Geovana Leme
Sandro Luiz Britto Sprenger
Carla Dietrich
Alberto Jonathas Maia
Mônica Louise de Azevedo
Stella He Jin Kim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Evânia França
Luanna Tomaz de Souza
Francielle Oliveira Gadonski
Roger Feichas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Frizzo Bragato
Guilherme Vale Brum
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Monique Pena Kelles
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fábio Camargo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luana Barros S. de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Elias Jacob Neto
Rachel Serodio de Menezes
Bruna Braga da Silveira
Gabriela Oliveira Freitas
Luciano Zanetti
Thomas da Rosa de Bustamante
Ricardo Leonel da Silva
Lucas Machado
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mateus Costa Pereira
Juliana Lopes
Paolla Hauser
Marco Aurélio Peixoto
Philipe Benoni Melo
Luciane Maria Trippia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Juliana Vieira
Daniel Cardoso
Abril Uscanga Barradas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Sílvia Gabriel Teixeira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Darela de Souza
Gustavo de Melo Vicelli
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fábio Rodrigues Gomes
Vinicius Gregório
Paulo Lenzi
Heloisa Alves
Renata Carvalho Amaral
Michelle Gironda Cabrera
Amanda Arruda
Eduarda Cruz Daudt
Marcelo Mendes dos Santos
Ismar Nascimento Jr.
Helga do Nascimento de Almeida
Bruna Maria Felix
Tatyane de Araújo Campos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lucas Murilo Wojcik
Fernando José Sampaio Lobo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Christyan Muller Ajala
Juan David Gelacio Panesso
Diogo Dal Magro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bruna Kern Graziuso
Uso indevido de algemas
Felippe Borring Rocha
Almir Megali Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luciana da Silva Caseiro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Vínculo de emprego
Daniel A. Dourado
Nicholas Maciel Merlone
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alexandre Carrinho Muniz
Eleição municipal
Frederico dos Santos Messias
Antonio Pedro Melchior
Ziel Ferreira Lopes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Yuri Carneiro Coêlho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fábio da Silva Bozza
Maíra Vida
Antônio Pereira Gaio Júnior
Caio Madureira Constantino
Gustavo Marques Krelling
r Élida Lauris e Denise Dora
Vicente de Paulo Barretto
Pedro de Araujo Fernandes
Paulo Natanael Vieira Lima
Mark Pickersgill Walker
Lygia Molina
Victor Hugo Ossowsky
Fernanda Melo Silva
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Célia Iraci da Cunha
Elisa Costa Cruz
Daniela Bornin
Felipe Chiavone Bueno
Tânia Maria S. de Oliveira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Paulo Ricardo Schier
Felipe Montiel da Silva
Alberto Silva Franco
Priscila Serafin Proença
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Samuel Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Fernanda Becker
André Leivas de Araújo Vianna
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Nara Fernandes Lúcio
Tiago Resende Botelho
Luciana Santos Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Antonio Notariano Jr.
Nariel Diotto
Alexandre Ávalo Santana
Gabriela Essig
Claudio Melim
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Solange Luz
Gabriela Balbinot
Carlos Henrique Duarte Araújo
Carolina Sena Vieira
Nelson Lacerda
Sarah Gomes Sakamoto
Paulo Ricardo Stipsky
Alan Pinheiro de Paula
Renato Santos de Melo
André Zilli
Thanderson Sousa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Thiago de Oliveira Vargas
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vinícius Arouck
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda Donadel da Silva
Articulistas
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danos materiais
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Iolmar Alves Baltazar
Paulo Rogério Muniz Barros
Lívia Maria Lucca Silva
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Cannabis
Ex-presidente Lula
Rubens Correia Jr.
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Armando Júnior da Silva Gadelha
Clariana Sommacal
Indeferimento
HC 389211
Precedentes Judiciais Vinculantes
Maíra Marchi Gomes
Alienação
Estado do Ceará
Parentalidade socioafetiva
Proteção à identidade de gênero
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Lei 9.029/1995
Declaração de Brasília
Decreto 8.789
Leonardo Isaac Yarochewsky
Kevin Quintiliano de Oliveira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Palestrantes
Bis in idem
Ohio
Parceria Público-Privada
Carlos Roberto Simões Nogueira
Eduardo Januário Newton
Perna-de-pau
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Abaixo assinado
Gustavo Schlupp Winter
Austrália
Juliana Ribeiro Goulart
XIII Semana Acadêmica
Hilariane Teixeira Ghilardi
Carnaval de Rua
Paternidade
Gildson Gomes dos Santos
Entrevista do dia
Extremismo
colaborações premiadas
Transmissão on line
Revista Iuris in mente
Paquistão
Exame de Ordem
Protetor solar
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Internação involuntária
Afrodescendendes
Iverson Kech Ferreira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Constituição e Poder Vol. 1
Gabriela Antoniacomi Maschio
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Súmula 83
Consulta Popular
Teoria dos Jogos na Mediação
Direito Marítimo
Mediação privada
Crime de Furto
proibição de tatuagem em concurso
II Congresso Sul Brasileiro
Afastamento
Luciano Góes
Fernando da Silva Albuquerque
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Carolina Iarocrinski
Karla De Souza Oliveira
Daniel Garcia da Rosa
Gabriel Gavasso Lis
Flávio Baumgarten
Renato S. S. Schindler Filho
Albinismo
Dano Psíquico
Nicholas Maciel Merlone
Emilli Fátima Haskel da Silva
Rompimento de barragens
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Estudos Feministas
A construção da Identidade
Marcello Pietro Iacomini
Felipe Wruck Médici
Marcius Tadeu Maciel Nahur
veículos autônomos
Itapema/SC
Cinthia Loise Jacob Denzin
13.271/16
Assembleia Estudantil
Medida Provisória nº 712
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Seriado
TJSE
Polícia Judiciaria Civil
Estudante
Boletim RDL
Plínio Gentil
DIRPF/2017
Juliana Lopes Andrade
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Fabiano Oldoni
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lei 5.889/73
Fabricio da Mota Alves
Lei de Improbidade Administrativa
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Promoção das Diversidades
John Nash
Lei anti-homofobia
Vitória Buzzi
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
I Jornada sobre abuso sexual
Phillip Gil França
princípio da correlação
Legislação Alemã
reunião com presidentes dos TJs.
Lei 13.429/2017
Resolução
Clube de Regatas do Flamengo
Marcio Borges S. Castellões
Bibiana Fontella
Sérgio Cabral
Direitos dos cidadãos
Cão Guia
Leonel Pires Ohlweiler
Sistemas informatizados
Roberto Wagner Lima Nogueira
Bernardo Micherif Carneiro
Vanessa Pedro
Jeferson Moreira de Carvalho
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Revista de Direito Alternativo n. 01
Carlos Magno Spricigo
Justiça russa
João Manoel Vidal de Souza
Canibalismo
Lei n. 13.189/2015
POLÍTICA HIGIENISTA
O Controle da Moralidade Administrativa
Coreia do Sul
Jhonathan Fávero
Resolução 213/2015
Legislação russa
Marcelo Pertille
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Competência Jurisdicional
veiculação indevida de imagem
IPDMS
Luanna Tomaz de Souza
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Código de Ética Médica
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Camila Prando
Bolsas para Mestrado
orientação sexual
Prevenção ao suicídio
indenização
Acordo de paz na Colômbia
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ações de Família
Secretaria da Fazenda de MG
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Erradicação da Pobreza
Lei n. 8.213/91
crime ambiental
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Clássico do dia
Casa das Américas
Consumo on line
crimes cibernéticos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Rafaela Alban
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Estados Lusófonos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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LEAP Brasil
Projeto Reeducar
Tribunais de Justiça Estaduais
PEC 241 (PEC 55)
Trabalho de Conclusão de Curso
Layane Leans Cardoso
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cartilha de orientação
Judicialização da saúde
Resolução 218/2016
Condenação
Comunidades carentes
Chicago
Elpídio Paiva Luz Segundo
PL 280/16
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Amanda Bernardes Khouri
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PRISÃO
Isabelly Cysne Augusto Maia
Botão de pânico
Corréus
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cadastro Nacional de Adoção
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Criminologia Forense – Tomo I
Imunidade diplomática
júri popular
Litigância de má-fé
Mulheres vítimas de violência
Direito Interncional
Regime disciplinar diferenciado
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
MPSC
Comunidade jurídica brasileira
Clenir Sani Avanza
Contestação
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IX Encontro Nacional do CONIMA
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Mateus Sampaio Aranha
Flávio Andrade da Cruz
Febre Amarela
Coaching
âmbito de proteção
Ministério Público
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Denúncias contra Aecio Neves
Primeira Seção do STJ
Belarus
REsp 1428493
87 enunciados aprovados
Curso online
Homenagem a Peter Häberle
Emenda Constitucional 88/2015
Doação de Órgãos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Renata Flecha
o especialista em prender e a prisão
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Instituto Jurídico Portucalense
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Resoluções NCPC
Filosofia de Zygmunt Bauman
Direito de liberdade religiosa
Luiz Ferri de Barros
Bibliografia Temática
Esquadrão Suicida
Boletim n. 08
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CTPS
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Gabriela Mendes Fontana
Direito de personalidade
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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PL 5555/2013
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Advocacia catarinense
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IDDD
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Documentos Público
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Servidores
Crime Militar
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Legislação americana
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Código Civil de 2002
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Regimes de casamento
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Penhora de Bens
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Dano ambiental
Sistema Cejusc-PJe
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Lista
Restituição de valores
Diploma de 3º grau
SEDESTMIDH
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Reajuste salarial
Bruno Luís Marques Hapner
Não recepção
Universidade Federal da Bahia
Frente Brasil Popular
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Burca
Lei n. 13.431/2017
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Rol de Procedimentos em Saúde
Balanço 2015 STJ
cooperativa de crédito
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Construção da identidade
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Evinis Talon
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Pessoas com deficiência
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Luciano Chacha de Rezende
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Vítimas de Tortura
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Deficiente físico
Atividade Especial
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Pauta de Julgamento
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Boletim da RDL
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Projeto de Lei nº 3670/15
Processo de escolha dos ministros do STF
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Resolução n. 175 CNJ
Londres
Homenagem a Imre Kertész
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Marcia Sarubbi Lippmann
Thaise Mattar Assad
Eduardo Silva Bitti
Eduardo Lamy
Jean Vilbert
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Adriana Cecilio Marco dos Santos
MST
Rafael Faria
Thayla Fernandes
TC elaborado pela PM
Violencia Domestica
André Luis Callegari
oficinas de parentalidade
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
infecção hospitalar
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Previdência Social
Museus
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Panamá
Princípio da insignificância penal
Tragédia de Mariana
Arrecadação de Verbas Públicas
Matheus Almeida Caetano
retificação de registro civil
Ausência de vagas
Propaganda enganosa
PEC nº 287/2016
Ditadura brasileira
Regras da previdência
crime de estupro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tiago do Carmo Martins
Felippe Borring Rocha
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ministro Raul Jungmann
Legalização da maconha
Abuso Sexual
Advogados públicos
Indicação Literária
alcoolismo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Aldo Arantes
2ª Câmara Criminal
Prerrogativa de foro
Giulia Poeppl Pereira
Direito de imagem
Giancarlo Montagner Copelli
Embaixada Americana
Tribunal de Justiça do Chile
distribuição de terras
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Paulo Henrique Helene
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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abordagem policial
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Medida alternativas à prisão
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Pós-natal da adoção
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Cidades e comunidades sustentáveis
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
PEC 209/2012
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Concorrência desleal
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Processo Penal do Limite
Porte de Armas
Turma Recursal
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A criminalização midiática do sex offender
PLS 195/2014
Fundação Getulio Vargas
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Curso de Direito
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Vereador SC
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Encoge
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prazo exclusão de sócio
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João Paulo Orsini Martinelli
Holocausto
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
HC 143.247/RJ
Carlos Vinicius Mariano Magno
Tânia Iró da Motta
RE 958.252
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
carta
Marlo Almeida Salvador
Eliza Hartung
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
DPRJ
Airto Chaves Júnior
Fundo Penitenciário Nacional
III Simpósio de Direitos Humanos
Megatendências
Clarice A. Petramale
Defensoria Pública de Goiás
Áudio da entrevista
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Estado do ES
Lei 13.228
fornecimento de energia elétrica
Germano Schwartz
Alexia de Melo Miguel
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Érica Côrrea Simões Pires
Apadrinhamento de crianças
Decreto nº 8.727/2016
Justiça Criminal Negocial
Roberta Lídice
Ação Popular
Charles M. Machado
Boletim n. 09
confissão espontânea
Wilson Knoner Campos
Pesquisa Acadêmica
Estatuto da Juventude
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Camila Berni
Indulto/2016
Élcio Arruda
Pablo Ornelas Rosa
Diderot Costa Souza Filho
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Remessa de Artigos
Divórcio consensual estrangeiro
Documentos sigilosos
Pedido genérico
PJSC
Gilberto Souza dos Santos
Caroline Cardoso
fornecimento de medicamento e tratamento
Fernando Salzer e Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei 8.625/93
Testemunha de uma barbárie
Sírlei de Sá Moura
Estatização dos Cartórios
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Andrea Bocelli
Gabriel Gómez Benitez
Recurso Extraordinário 973837
Paula Saleh Arbs
CPC/73
Ministério Público da Bahia
V Colóquio
Violência na Escola
Súmula 562 STJ
Theodoro Vicente Agostinho
João Marcelo Negreiros Fernandes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fernanda Becker
Juliano de Oliveira Leonel
IMESB
Resolução 125 do CNJ
Vade Mecum Método Internacional
Jacqueline Sinhoretto
Pena pecuniária
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
canabidiol
Termo circunstânciado de Ocorrência
Thales Sousa da Silva
Antropologia Teológica
Lei nº 13.427
Paradoxos Penais – Vol. I
Kennedy Henrique
Ezilda Melo
Wilyney Santana Borges
Vinícius de Novaes Marques
famílias com renda baixa
Carla Mari Robaina Marcondes
empresa terceirizada
Emenda Constitucional 95/2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Solon Cícero Linhares
Andréa Pachá
Roubo de carro
Dolivar Gonçalves Junior
I Encontro das Criminalistas
Direito Internacional
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fauzi Hassan Choukr
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Audiência Pública
doutorado
Felipe Dalenogare Alves
Flavio Antônio da Cruz
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Certidão de Nascimento
Direitos fundamentais na era dos extremos
GLBTs
Starbucks
Leonardo Marques Vilela
João Pedro Leite Barros
Jamile Calheiros
Proposta de recomendação
Armas Nucleares
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Seguro
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Marco Aurélio Marrafon
Julia Lafayette
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Revista da AGU
Impeachment
Dano Material
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bloqueio whastapp
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Curso de Filosofia Jurídica
Marcelo Lebre
Fila Preferencial
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Lei Federal 11.091/2005
E-book
Antonio Graim Neto
Brenno Cavalcanti
Ministro José Barroso Filho
Bloqueador de celular
Arquivamente de Inquérito
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Carolina Marcondes
Juiz Rafael Bogo
Rede Infoseg
PLS 32/2016
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Eduardo Bueno
ADPF 414
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Redes sociais
Apelação Criminal
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Furto de chocol
Tiago Joffily
Alepo
Morgana Machado
Juizado do torcedor
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Segurança Aeroportuária
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padrão internacional de segurança
Representação Criminal
Filmes Africanos
Ônibus
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Entrevista
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Fabíola de Oliveira Brum
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ANAMORPHOSIS
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Incitar Suicídio
Thiago André Silva Gonçalves
Indenização seguradora
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STF
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Concursos Públicos
Teto remuneratório
Suíça
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Turismo
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Encontro
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Direito e Gênero
Movimentos sociais
rede de proteção
julgamento STF
Mutirão conciliação
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
tese reafirmada no STF
Auxílio Transporte para magistrados
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Seguro de Vida
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Casa Nostra
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Razoável Duração do Processo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Denúncia Crime
Compensação de carbono
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Segurança do Poder Judiciário
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O Direito e a Sétima Arte
intercâmbio de jurisprudência
Níger
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Lei Maria da penha
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Legislação Italiana
Direito do Consumidor
Legislação Francesa
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ian Martin Vargas
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Direito Público Temas Atuais
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Casamento Infantil
Sedec
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Fazenda nacional
Concurso de Bolsas
Roger Machado
Estresse ocupacional
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Psicologia em Estudo
contratos de mútuo
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Julgamentos Históricos
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Atestado médico
Indenização por cobrança indevida
Regulamentação do uso das algemas
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Citação eletrônica
Cultura da Punição
Adoção em conjunto de irmãos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Armando Gallo Yahn Filho
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Juliano Ralo Monteiro
Fraude em Título de Eleitor
Pai socioafetivo
Estudos Constitucionais
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Conrado Gama Monteiro
Ministro da Saúde
XX Semana Jurídica
UNISUL
Medidas cautelares a parlamentares
Confissão de culpa
Citação e intimação
Paris
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IBAMA
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Democracia em Desconstrução
Eleição
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
RENAP
Destinação de Recursos
Armadilhas da Cognição
Pornografia Infantil
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Maus tratos
Luciana Ferreira Lima
Informativo 553 STJ
PLS 432/2013
Luciano Dantas Sampaio Filho
Nota ADJ
Resolução 214
Devido Processo Legal Substancial
intoxicação alimentar
uso de marca
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Contrato de crédito rural
Trasnporte coletivo
Ministro João Otávio de Noronha
Direito eleitoral
Congelamento de ajustes
Reação Alérgica
China
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Imissão na posse de imóvel
Ricardo Conolly
Paulo Ferreira da Cunha
Nova Súmula
Direitos do trabalhador doméstico
Penhora de honorários
José Roberto Martins Junior
Affonso Ghizzo Neto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
PCRJ
Reconhecimento fotográfico
Bárbara Lopes Gomes
Legislação
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Inquérito n 4.483
Tiago Protti Spinato
José Luiz Toro da Silva
Responsabilização criminal
Lei de Mediação
Virginia
Michel Temer
Desenvolvedores de Aplicativos
Lei nº. 13.257/16
Nova data
PLS 288/2013
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Tribunal de Justiça de Sergipe
Revista Direito GV
UFPB
Professora Claudia Regina Freitas
Aposentados
Tragédia Vila Mariana
Imóvel SFH
Ricardo Leonel da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Ana Luisa Buzaid
Curso de Direito com dupla titulação
Atualização
Lista de Livros
Caixa 2
Demissão por Homofobia
Maciel Colli
José Borges Neto
Fernando Rey Cota Filho
Ministro Og Fernandes
Igor Braga de Souza
Catharina Peçanha Martins Oroso
Bolsa de Estudo
José Roberto Martins da Silva Junior
Rafael Silveira de Souza
Robert Alexy International Legal Seminar
Direito LGBT
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
gestante
Direito e processo penal
Fornecimento de fraldas
Júlia Melim Borges Eleutério
Guia
Centro de mediação para solução de conflitos
Estelionato emocional
Natália Katrine Doutor Branquinho
Regime aberto
Defensor público José Ivan
Apreensão de passaporte
Consolidação das Leis do Trabalho
Samir Mattar Assad
Arthur Martins Andrade Cardoso
Rafael Fernandes Caldeirão
CEAJud
Nota de Pesar
Defensoria Pública Geral do Ceará
Cartório
Manuela Andrade
TJDF
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Condenação criminal
Lei n. 15.829/2012
Paridade de Gênero
Anoreg/MA
Ângela M. Bagattini
Aplicativo Replika
Claudio Melim
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Felipe André Dani
Legalização da Prostituição
Bruno Miragem
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
NYtimes
Organização Criminosa
Excesso em abordagem policial
Desabafo do juiz
Márcia Luisa da Silva
Revista Eletrônica da ABDConst
Márcio Ferreira
Bancos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tiago Clemente Souza
Gustavo Nascimento Tavares
Professor Boaventura de Sousa Santos
Condomínio
Yuri Carneiro Coêlho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
INTERVENÇÃO
Lourival Almeida Trindade
Desconto no salário
Obrigação
Dra. Maria Lucia Karam
Simone Pires Cipriano
Aderlan Crespo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Miguel Calmon Dantas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
movimentação processual
Denisse Raquel Montoya Elias
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Dica de Leitura
Execuções
Paulo Incott
Rodrigo Medeiros da Silva
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Laurita Vaz
Máfia chinesa
Renova Cursos
Crime de roubo
Dilma Roussef
Grupo de Estudos em Direito Público
Desocupação UESB
Residência Judicial
Fernando César Costa Xavier
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Desembargador
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Hospital privado
Tratados de direitos humanos
Preso provisório
Escravidão Moderna
Francisco Cordeiro
Nelson Camatta Moreira
Geovane De Mori Peixoto
Damásio Educacional
adoção
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ana Maria Magro Martins
Especializações
Trabalhos Científicos
Direitos dos estagiários
Robinson Borges da Silva Junior
Falsa acusação de crime
DPMS
Hélder Luis
PIS/COFINS
Ygor Nasser Salah Salmen
Francisco vieira de Souza Junior
Cine Debate
Dispositivos Móveis
Erro médico
Fundo de Assistência Parlamentar
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
MPF
Lei das Contravenções Penais
Aluguel de Roupas
Direito das Migrações Transnacionais
Deficiência visual
CRCSC
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Vinicius Lúcio de Andrade
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
PFDC
Metodologia da Pesquisa
progressão vertical de carreira
TFT 4.ª Região
Guilherme Alves Coutinho
MPMS
sentença feita por estagiário
Roberto Bergalli
Revista Pensamiento Americano
Fernanda Maria Veronese
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Alexandre Hardt Bortolotto
revogação de prisão preventiva
Tema 98 STJ
Francisco Paula Ferreira Lavor
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ministros
Coerência e Verdade em Direito
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Israel
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Documentos estrangeiros
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Consulta
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Bem imóvel
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Transporte de valores
Tortura Sistêmica
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Medida Provisória 759/2016
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Carros apreendidos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
casais homoafetivos
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Art. 111 da LEP
Agravo de Instrumento
Lei estadual n. 319/1948
Século XXI
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Consulta CNJ
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Leonis de Oliveira Queiroz
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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William Garcez
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Especialização em Direito e Economia
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TJCE
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Projeto “Integra-Idoso"
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ezair José Meurer Junior
Diego Prezzi Santos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Petição n. 7074
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Estatuto da Primeira Infância
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
TJMT
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Sonia Aparecida de Carvalho
Renda Mensal Inicial
G. Couto de Novaes
Documento histórico
Brasil. Human Rights Watch
Rodrigo Hendges
Eliana Rocha Oliveira
Homeoffice
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Atahualpa Fernandez
Luiz Regis Prado
Trabalho Forçado
Imigrantes
Ditadura Chilena
Café Informático
Valerio Mazzuoli
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Ciências Médicas Forenses
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Responsabilidade Aquiliana
Nota de Repúdio
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Anthony Garotinho
Introdução ao Direito Processual Penal
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Manual de Processo Penal
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