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Leandro Bastos Nunes
Gabriel Cavalcante Cortez
Patrick Lendl Silva
Luciana Rubini Tambosi
Téssia Gallina Jorge
Eduardo José da Fonseca Costa
Luciane Maria Trippia
Thula Pires
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antonio Pedro Melchior
Marina Cerqueira
Flávia Santiago Lima
Victor Labate
Iara Antunes de Souza
Adriano Leitinho Campos
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Lúcia Barbosa
Israel Lima
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda Tartuce
Marcos dos Santos Ito Borem
Felipe Barreto de Melo
Nelson Camatta Moreira
Cyntia Possídio
Gabriel Teixeira Santos
Ivan Bonifácio
Wendel Machado
Assis da Costa Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Roberta Moura Faíz
Valdemar Gomes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Violações de direitos humanos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ziel Ferreira Lopes
Lucas Amaral Antunes
Lucas
Claudia da Rocha
Ricardo Leonel da Silva
Renata Oerle Kautzmann
Gamil Föppel El Hireche
Sistema Penal do Rei Midas
Quitéria Péres
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mariana Lopes
Larissa Janoni de Araujo
Wellington M. de Almeida
Estela Márcia Rondina Scandola
Nota de Apoio
Adriano de Jesus Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alexandre Melo Franco Bahia
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ricardo Yamin
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ruth Barbosa
Ruiz Ritter
Jéssica Helena Borges Fraga
Denis Sampaio
Gabriela Oliveira Freitas
Ricardo Moura
Gustavo Rocha Martins
Alexandre Pacheco Martins
Luiza Miranda Heinisch
Schirley Kamile Paplowski
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Juliana Lopes
Nara Fernandes Lúcio
Paulo Incott
Périsson Otávio Rodrigues
Flávio Quinaud Pedron
Ana Cristina Teixeira Barreto
Deckinho Mattos
Ian Fernandes de Castilhos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Araken de Assis
Daniel Brajal Veiga
João Lucas da Costa Silva
Kenarik Boujikian
Ronicleici Santos da Conceição
Fernanda Becker
Alexandre Bahia
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Isabel Fauth
Fernando Antunes Soubhia
Luana Oliveira Araújo
Débora Silva Massulo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marília Siqueira Costa
Thais Mello Doleys
Ana Paula de Souza Cury
Série eProcesso – prática com teoria III
Fábio Borges
Bianca Bez
Ricardo Souza Calcini
Amanda de Medeiros Lima
Jaqueline Moretti Quintero
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Lazara Carvalho
Marta de Oliveira Torres
Carolina Luísa Wichinheski
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Elisa Rech Dickel
Sophie Dall’Olmo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Adriana Almeida Lima
Alexandre dos Santos Priess
Carla Dietrich
João Pedro Gebran Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Juraci Mourão Lopes Filho
Wanessa Almeida
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Priscila Martins Dias
Fernanda Koch Carlan
Nely Nazareth
Denize Carolina da Cunha
Pollyanna Maria da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Jessyka Zanella Costa
Fabrício Pontin
João Biffe Junior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gustavo Noronha de Ávila
Philipe Benoni Melo
Alan Siraisi Fonseca
Luciano Zanetti
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Márcia Letícia Gomes
Eugênio Pacelli
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ana Paula Siqueira
Doacir Gonçalves de Quadros
¿Quién vigila a los vigilantes?
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Abraham Hand Vargas Mencer
Natascha Anchieta
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thiago Souza de Albuquerque
Renata Carvalho Amaral
Fernando Rubin
Bruna Marques da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Paula Rengel Gonçalves
Matheus José da Silva Dillio
Débora Spagnol
Larissa Tomazoni
Alberto Sampaio Júnior
Lucas de Oliveira Bressani
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo de Melo Vicelli
Mateus Costa Pereira
Marisa Falcão
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafael Faria Basile
Murillo Andrade
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Amanda Ferreira dos Passos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eric Scapim Cunha Brandão
André De Marco
José Luiz Toro da Silva
Isis Regina de Paula
Sarah Gomes Sakamoto
Fábio Alexandre Coelho
Renê Hellman
Maria Rita Rodrigues
Karina Melo Vieira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Adalberto Narciso Hommerding
Juliano de Oliveira Leonel
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
João Vitor Ribatski
Theodoro Vicente Agostinho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Giulia Signor
Wagner Luis Padilha
Tiago Joffily
Mariane Bosa de Lins Neves
América
Ígor Araújo de Arruda
Bárbara Fonseca de Moura
Renan Apolônio
Bernardo Cortez
Ge Mello
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ualy Matos
França Júnior
Rosália Maria Carvalho Mourão
Roger Feichas
Erick Oliveira Rocha Gomes
Suhel Sarhan Júnior
Paloma Braga
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Participação Privada
Arlene Mara de Sousa Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jorge Acosta Jr.
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Priscila Correia Luz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jenifer Carina Pereira
Alessandra Wanderley
Isabelle de Cássia Mendonça
Sinara Adriano da Trindade
José Luis da Silva Tavares
Noslen Melo
Vitória Passini
Ilan Goldberg
Henrique Franceschetto
Felipe Sorgi da Costa
Taynah Ignacio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ismar Nascimento Jr.
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Clarissa Tassinari
Homero Chiaraba
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Paulo Gurjão
Andréa Keust Bandeira de Melo
Álvaro Castillo
Felipe Monteiro Minotto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Clécia Cristina Galindo
Patty Oliver
Juliana Jacob
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alan Furtado
Fernando Rey Cota Filho
Gilberto Morbach
Carlos Eduardo Martinez
Joseane de Souza
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
José Muniz Neto
Maiana Guimarães
Victor Pyles
Rafael Ramos Rodolfo
Emanuela dos Santos Silva
Andre Vasconcelos Roque
Vinicius Cardona
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Kátia Debarba Machado
Maria Victória Jaeger Gubert
Efson Lima
Jose Luis Bolzan de Morais
Matheus Cristhian Kunze
Jéssica Feiteiro Portugal
Robinson Nicácio de Miranda
Bruce Bastos Martins
Delano Câncio Brandão
Gabriela Cristofolini Vaz
Paulo Ferreira da Cunha
Renê Beckmann Johann Júnior
Daniel Willian Granado
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Zilka de Sá Barros
Leonel Pires Ohlweiler
Patrícia Oliveira
Henrique Viana Pereira
Ana Radig Denne Lobão Morais
José Calvo González
Rafael Leme Macedo
Luciana Severo
Laís Arruda Marini
Hédel de Andrade Torres
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
RHC 75.800
Lenon Gustavo Batista Taques
Almir Megali Neto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Gleucival Zeed Estevão
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ronan Robl
Felipe da Silva Freitas
Rômulo de Andrade Moreira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leonel Maschietto
Vanessa Milani Sgreccia
Gabriela Nascimento Lima
Caelen Yumi Takada Barros
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Eugenia de Azevedo Neves
Cacau Novaes
Mírian Da Silveira Monte
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
r Rodrigo Wasem Galia
Tássia Andressa Veber
Cândice Lisbôa Alves
Gláucia Borges
Marcelo Maduell Guimarães
Welder Queiroz dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Antônio Carvalho Filho
Pedro Ivo de Sousa
Leonardo Gomes Fernandes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafael Caselli Pereira
Paola Bianchi Wojciechowski
Paulo Antonio Peressin
Erick Beyruth de Carvalho
Camila Sallum
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Camila Zambrano de Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alice Bianchini
Paula Franciele da Silva
Paulo César Carbonari
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gabriela Araujo Souza Lima
Fábio Jun Capucho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
G. Couto de Novaes
Nelson Rosenvald
Edson Carvalho
Camila Maciel Cavalheiro
Anderson Morais
Mauricio Antonio Correia
Mackysuel Mendes Lins
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mariana Alves Lara
Pedro de Araujo Fernandes
Soraia da Rosa Mendes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Gabriel Miranda
Carlos Henrique Duarte Araújo
João Victor Rozatti Longhi
Patrícia Leite Carvão
Glauco Salomão Leite
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carla Froener Ferreira
Ataques cibernéticos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcelli Cipriani
Tatyane de Araújo Campos
Diogo de Paula Papel
Márcia Andrade Oliveira Bello
Giovani Clark
Série eProcesso: prática com teoria
Luís Fernando Casara Corrêa
Plínio Gentil
Tainá Machado Vargas
Williams Félix Gomes da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Laraíne Catapan
Mamadú Saido Djaló
Bruno César Gonçalves da Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Manuel Martín Pino Estrada
Poeta Ali Agora
Fernando Goya Maldonado
José Gouvêa
Amanda Muniz Oliveira
Elisa Viana Dias Chaves
Yuri Ivo Peralva Sales
Bruna Maira Cavalheiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
João Lucas D. de Azevêdo
Sandro Luiz Bazzanella
João Ulysses Ferreira Neto
Tiago Oliveira de Castilhos
Elane Pires Muniz Soranso
Ian Martin Vargas
Hellen Fernanda de Castro
Marina Peixoto Dias
Juliana Carvalho Pavão
Guilherme Mesquita Estêves
Amanda Lobão
Gabriela Samrsla Möller
Helena Patrícia Freitas
Claudia Freesz Calmon
Denúncia contra Lula
Andréa Gill
Gabriela M. Menezes
Bruno Henrique Alves Salomão
João Felipe Bezerra Bastos
José Luis Bolzan de Morais
Claudio Melim
Alana Oliveira
Eleição presidencial
Lygia Molina
Sergio Henrique Salvador
Laura Cascardi
Thiago Caversan Antunes
Estudantes secundaristas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre do Rosario Brito
Ravi Peixoto
Bianca Aline Becker
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mônica Louise de Azevedo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Larissa Thielle Arcaro
Eduardo Bitencourt
Ianê Santos dos Santos
Pedro Roberto Donel
Heloisa Alves
Bruno da Costa Vaz
Carolina Farkasvolgyi
Daniel A. Dourado
Marcelo Oliveira de Moura
Vinicius Gregório
Rafaela Alban
Carolina Lacerda Machado
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucas Costa de Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Angélica Mota Cabral
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cássio Rebouças de Moraes
Andréa Araujo Bostelmam
Caroline Köhler Teixeira
Daniel Brandão
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Nilzo Felisberto
Wellington Jacó Messias
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Olavo de Oliveira Neto
Negócios jurídicos processuais
Mario Porto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Samuel Silva
Alan Pinheiro de Paula
Abraham Hand Vargas Mencer
Injustiças raciais no Brasil
Rafael Almeida Santos da Luz
Affonso Ghizzo Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Inexistência jurídica
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Enzo Bello
Veranice Melo Frota
Yuri Carneiro Coêlho
Élida Lauris
Hernani Zanin Júnior
Silvia Felipe Marzagão
Raquel Possolo
Caroline Barreto
Belmiro Fernandes
Amanda Rodrigues Alves
Fernando Hoffmam
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Bernardo Lima
Aicha Eroud
Jader Marques
Jordane Costa Oliveira
Eduardo Pazinato
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bryan Bueno Lechenakoski
Jenair Alves da Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Wellington Jacó Messias
Celyce de Carvalho Carneiro
Ricardo Fiorin
Flora Augusta Varela Aranha
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Anna Luiza Cremonezi
Cristiano Duro
Marcelo Ferreira Machado
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ricardo Mauricio Freire Soares
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carimi Haber Cezarino Canuto
Flávia Ávila Penido
Guilherme Alcântara
Andreza Pantoja Smith
Maria Eduarda Sagás
Elson de Almeida Santos
Ana Carolina de Carvalho Neves
André Martino Dolabela Chagas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcio Guedes Berti
Marcos Catalan
Claudio Daniel de Souza
r Rizzatto Nunes
Marina de Carvalho Vieira
Anthony Thiesen
Rafael Alexandre Silveira
Benigna Teixeira
Paulo Ferreira da Cunha
Diogo Dal Magro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Renato Santos de Melo
Paulo Henrique Oliveira
Vitor Morais de Andrade
Felinto Martins Filho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Misoginia
Regina Geni Amorim Juncal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
LETICIA ARENAL
Matemática Aplicada
Jovana de Oliveira Rodrigues
Joelma C. Sousa
André Fernandes
Valéria Magalhães Schneider
Bruna de Souza Fernandes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Josevando Souza Andrade
Brena Bonachini
Vinícius Anacleto Burato
Diogo Bacha e Silva
Direitos dos homossexuais
Eduardo de Avelar Lamy
Victória Sell Feiber
Série eProcesso - prática com teoria IV
Deonísio Koch
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fábio Guimarães Timponi
Igor Domingos do Altíssimo
Abel Ferreira Lopes Filho
Admilton Figueiredo de Almeida
Cintia Neves Godoi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Viviane de Santana
Rafael Bruno de Sá
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Nádia de Castro Alves
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Aline Venutto
Veronica Pacheco Viana
Gabriela Essig
Fernando César Costa Xavier
Daniel Cardoso
Josiane Rose Petry Veronese
Bruna Braga da Silveira
Lei nº 8.137/1990
André L. Nicolitt
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ivy Farias
Conduta atípica
André Carneiro Leão
Jorge Luiz Souto Maior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonardo Marques Vilela
Juliane Facó
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Felippe Borring Rocha
Alexandre Morais da Rosa
Carlos Augusto Ribeiro
Felipe Dalenogare Alves
Emelyn Almeida de Lima
Ciro de Souza Brito
Caio Ferreira Neto
Luanna Tomaz de Souza
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fábio Salum
Larissa Beleza
Luiz Elias Miranda
Raphaella Reis de Oliveira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
João de Castro Souza
Mônica Bonetti Couto
Luís Renato P. A. F. Avezum
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Gil Ramos
Lis Arrais Oliveira
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Lucas Pontes Ferreira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Raça
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bruna Kern Graziuso
Eduarda Cruz Daudt
André Leivas de Araújo Vianna
Larissa da Silva Lopes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leonardo Godoy Drigo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Alexandre Basílio
Dayana de Carvalho Uhdre
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tiago de Lima Santos Reid
Leonardo de Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Juliana Hermes Luz
Fernando Henrique Cardoso
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rosana Rufino
Wagner Inácio Dias
Rodrigo Becker
Fernando Jiménez Sánchez
Tauana Fernandes Fontenelle
Wellington Lima Amorim
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luisa Oliveira Coelho
David Maxsuel Lima
Bartira Macedo de Miranda
Daniel Thiago Oterbach
Luana Cabral
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fábio Rodrigues Gomes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Erica Alves Aragão
Juliana Ramos de Amorim
Centros penitenciários brasileiros
Fernanda Mambrini Rudolfo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gabriela Ribeiro
Samuel Medeiros Rocha
Paolla Hauser
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernando Hideo I. Lacerda
Saulo Dutra de Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Emanuela Gava Caciatori
Luana Barros S. de Souza
Clarissa Pereira Carello
Desumanização do traficante e do usuário
Suelen Tavares Gil
Letícia Pereira de Araújo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Milena Márcia de Almeida Alves
Wagner Francesco
Léo Rosa de Andrade
Daniel Octávio Silva Marinho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Henrique Rabelo Quirino
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luís Eduardo Colavolpe
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Thiago Minagé
Márcio Gil Tostes dos Santos
Isabela Sousa Bestetti
Adilson Pires Ribeiro
Zulmar Duarte
Paula Rodovalho
Victor B. Gonçalves
Willian Cleber Zolandeck
Polliana Corrêa Morais
Diogo Dal Magro
Imane Rane
Guilherme Chamum Aguiar
Patrícia Otarão
Daniela Campos Cerullo
Luis Gustavo Cardoso
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda Frizzo Bragato
Lígia de Freitas Barbosa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rodrigo Trindade
Franklyn Celso Ferreira
Thiago Priess Valiati
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luciano Scheer
Italo de Oliveira Guedes
Germano Schwartz
João Daniel Rassi
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tayane Caruso do Valle
Evanilsa Coelho Martins
Defensores Públicos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Júlio Cesar Rossi
Thais Nogueira Lopes
Wilson Knoner Campos
Camila Amado Soares
Rafael Alves Bertolusci
Júlio da Silveira Moreira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Adriano Sant’Ana Pedra
Ana Beatriz de Souza Martins
José Flávio Bueno Fischer
Rosimeire da Silva Meira
Wálber Araujo Carneiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Luciano Góes
Celso Augusto Uequed Pitol
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Vasconcelos Vieira
Alexandre José Mendes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gilberto Alves Júnior
Alexandro Marcel
Bruno Guimarães Pedrosa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rogério Carvalho da Rosa
Marcello Terto e Silva
Ademar Nitschke Júnior
Gabriel Silas
Maria Francisca Accioly
Thiago Siffermann
Aline Busch Czarnobai
José de Assis Santiago Neto
Mauro Mendes Dias
Súmula vinculante
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcelo Maduell Guimarães
José Ricardo Caetano Costa
João Antonio Tomporoski
Carlos Henrique Soares
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Debora Vieira
Filipe Reinert
Jefferson Augusto de Paula
Guilherme Machado Siqueira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Raphael Fernando Pinheiro
Ana Paula Backes
Fransuelen Geremias Silva
Ana Beatriz Gomes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Daniel Gomes Batista da Silveira
Suzany Brasil
Luiza Lopes Bustamante
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Christyan Muller Ajala
Lucas Murilo Wojcik
Humberto Santarosa de Oliveira
Mauro Cesar Martins de Souza
Emerson Garcia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Mauricio Mota
Giulia da Silva Soares
Marina Alice de Souza Santos
Fernanda Ely Borba
Kelvin J. Bressan
Luciana Santos Silva
Leonel Betti Jr.
Sofrimento
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André Gustavo Salvador Kauffman
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Eduardo Januário Newton
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Lucília Napoleão Barros
Rodrigo Helfstein
René Santos Piauilino
Gabriela Neckel Ramos
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Elisa Berton Eidt
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Borges
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Adriana Lopes
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Marco Aurelio Serau Jr.
Lia Raquel Bloos Mossini
Tiago Silva de Freitas
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João Paulo Allain Teixeira
Medidas cautelares a parlamentares
o especialista em prender e a prisão
hoje?"
Centro Integrado de Cultura
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Inclusão
Tabelionatos de Notas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Diploma de 3º grau
I Jornada de Direito Processual Civil
3º Turma
Futuro tecnológico
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Samira Schultz Mansur
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Cláudio Álvares Sant’ana
O Direito e a Sétima Arte
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Deputados
Rodrigo Pereira Moreira
Detector de mentiras
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Colaboração premiada por delegados
Cartilha de orientação
Filipe Maia Broeto
Kevin Quintiliano de Oliveira
Rafaela Alban
Lei nº 8.036 de 1990
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Luciano Zanetti
lucros cessantes
Ministros do Supremo Tribunal Federal
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Nicholas Maciel Merlone
Escolas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Cinthia Loise Jacob Denzin
Direitos fundamentais na era dos extremos
Indenização seguradora
Emenda Constitucional 74/2013
Bibliografia Temática
Encontro
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Clenio Jair Schulze
Antônio Julião da Silva
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Ronaldo Nogueira
Aldo Arantes
Verdade e Consenso
agressões físicas
Dia do Orgulho LGBT
Alimentos no âmbito internacional
Resolução nº 400/2016
Onyx Lorenzoni
Caio Rangel
Rachel Riera
Estudar Fora
Antonio Vercher Noguera
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Quadro Saiba Mais
Ministério Público de São Paulo
José Ewerton
CERS
Dez Medidas Anticorrupção
indenização
Soraia da Rosa Mendes
Denúncia sem fundamentar
regime inicial do crime de roubo
Projeto Ronda Maria da Penha
Sírlei de Sá Moura
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lei 8.625/93
Academia
Antecedentes Criminais
Terre des hommes (Tdh)
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Extremismo
MoWBrasil 2017
Josiane Rose Petry Veronese
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Cibele Cheron
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Convite Vaticano
Semana Nacional da Conciliação de 2016
João Conrado Blum Júnior
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Ministro Noronha
Crimes Imprescritíveis
Responsabilidade civil do Estado
Magistratura Catarinense
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Forças Armadas
Pessoas portadoras de deficiência
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tatiana Stroppa
Vinicius Almada Mozetic
Paulo Silas Taporosky Filho
Tribunal Superior do Trabalho
MARCELO MARQUES
Valores nutricionais
Wagner Arnold Fensterseifer
Patricia Burin
Samira Schultz Mansur
Filipe de Morais
John Nash
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
empresa terceirizada
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Imunidade diplomática
Daniel da Costa Gaspar
Três Poderes
Átila Da Rold Roesler
Tânia Maria Françosi Santhias
TRT-MG
Bloqueio judicial do WhatsApp
Cartilha completa com as instruções de uso
Raoni Gomes
Alan Maurano Savedra
Imissão na posse de imóvel
Acidente de trabalho
Envenenamento de merenda escolar
Casamento Precoce
Thaís Alves da Silva
Carolina Sena Vieira
Leonardo Avelar Guimarães
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Miriam Garrido
Encontro dos Descobrimentos Online
Desistência da adoção
Súmula 83
Agressão Verbal
data-base
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
rede de proteção
Isabel Bueno
ADPF n. 461
adicional de insalubridade
Rubens Correia Jr.
Guilherme Wunsch
REsp 1338942
Obrigação
Penal Tributário
restabelecimento do fornecimento de água
Lei 9.876/99
Franceses
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Austrália
Geraldo Prado
João Paulo Machado Piratelli
Henrique B. Souto Maior Baião
Inaiane Alves Gonçalves
Homenagem póstuma
nulidade absoluta no processo penal
Valber Melo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Eduardo Januário Newton
ADC nº 43
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ohio
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Universidade Federal da Bahia
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Curso de Direito Penal Didático
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
João Otávio de Noronha
fornecimento de energia elétrica
Bis in idem
INTERVENÇÃO
Ygor Nasser Salah Salmen
Lei 13.228
Pesquisa e Movimentos Sociais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Trancamento de ação penal
Neurociências
Perda da Guarda
Constituição brasileira
EMESC
Renato de Souza Matos Filho
Felipe Lima de Almeida
Aplicativo Replika
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Defensores Assassinados no Maranhão
Agravo de Instrumento
Iolmar Alves Baltazar
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
cirurgia plástica reparadora
Glauber William Duarte
Fernando Machado
Luciana Boiteux
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fabiano Oldoni
Recebimento
Observatório da Mulher
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lei nº 7.716/89
Juizado do torcedor
(MP) 746
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cuiabá
Indonésia
Edson Silva Barbosa
Jorge Alberto de Andrade
Rennan Herbert Mustafá
Sedec
Indicação Literária
IMESB
Banco Mundial
Aula Magna
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Documentários
NYtimes
Deficiência visual
Carlos Magno Spricigo
Câmara Especial Regional
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Banco do Nordeste
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Afastamento
Rotativo
Natasha Karenina
Sergio Henrique Salvador
Kristian Rodrigo Pscheidt
Recurso Especial
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Rodrigo Francisco de Paula
Micheli Silva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Juliano de Oliveira Leonel
Projeto de Lei nº 3670/15
Bancos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Daniel Carnio Costa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
HC 374713
IDDD
Mauricio Mota
Resolução 177/2016
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Súmula 562 STJ
Em blog del narco
O Direito Achado na Rua
Lei n. 8.213/91
Sentença de Pronúncia
Ângela M. Bagattini
Resolução n. 107/2010 do CNJ
PEC 227/2016
Murillo Martins Toledo
Liminar em HC
Regras da previdência
Julio Castro
Lei 13306
FND
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Quinta Constitucional
Tradução Regras de Bangkok
Lei 13.344
Motorista
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Conduta atípica penal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Quebra de Sigilo
Ônibus
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Cartilhas
María José Fariñas Dulce
Megatendências
Especialista ONU
Lei 13.269/15
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Editora Tirant Lo Blanch
Sorocaba-SP
Arquivamente de Inquérito
Renajud
Estatuto da Advocacia
Conjunto Habitacional
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lauro do Nascimento Pereira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Botão de pânico
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Homenagem a Peter Häberle
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Decreto 8.789
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Não recepção
Tuberculose
Saúde Prisional
comemoração 125 anos
Pedro Valença Resende Ferreira
Bruno Luís Marques Hapner
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Súmula 439 do STJ
E-book
falta de decoro
Confissão de culpa
construção de usina Teles Pires
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Crimes na Internet
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cerceamento da liberdade do cidadão
Centro Acadêmico Hugo Simas
Prerrogativa de foro
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Medida alternativas à prisão
Países latino-americanos
Programa "De olho no Direito"
Competência criminal
Seleção de Artigos
Vitor Pereira dos Santos
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Vladimir Safatle
XXV CONPEDI
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Divórcio consensual estrangeiro
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Assentamento agrário
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Paraíba
r Luiz Ferri de Barros
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
MPSP
Magalhães Coelho
COLCRIM Chile
Reconhecimento de paternidade
Ciências Médicas Forenses
Flórida
Geovane De Mori Peixoto
RE 958.252
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Consulta CNJ
Daniel Brandão
IRDR
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lesa-majestade
Bolsas para Brasileiros
ADI 5649
Violência contra a mulher
Lei nº 9.099/95
Felipe Cunha de Almeida
Yeda Barbosa
Eduardo Bueno
Giselle Onofre
Twig Santos Lopes
Javan Moisés Girardi
Morte Assistida
Tecnologia Comunicação e Informática
Presidência da República
colaborações premiadas
Paradoxos Penais – Vol. I
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Luiz Ferri de Barros
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Projeto Universidade no Cárcere
Inconstitucionalidade da proibição
Flávio Andrade da Cruz
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Amanda Perrone Ausier
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Inquérito n 4.483
Renee do Ó Souza
Igor Braga de Souza
Criminologia Forense – Tomo I
Desabafo do juiz
Fernanda Lencina Ribeiro
Iverson Kech Ferreira
Editora Univali
Raul Linhares
Sexta Câmara Civil
Safira Bonilha de Oliveira
Concurso público
Hospital privado
Vínculo de emprego na relação de motoristas
II Congresso Sul Brasileiro
doutorado
Rafael Beltrão Urtiga
sentença feita por estagiário
Indenização por cobrança indevida
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Oficiais de Justiça
Empresa de Telefonia
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Jorge Luiz Souto Maior
Amanda Bernardes Khouri
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Foro Privilegiado
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voto do preso provisório
Rafael Silveira de Souza
Manuela Andrade
Direito das Obrigações
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Revista Pensar
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Francisco Oliveira Neto
Direito eleitoral
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Bruno Sá Freire Martins
Internação involuntária
Caixa 2
Competência Jurisdicional
Direito e publicidade infantil
Audiência de custódia de foro privilegiado
idoso com câncer
8ª Vara Federal de Florianópolis
PL 44/2016
Giulia D'Amore
Julia Santi Fischer
África Ocidental
Maurizio Oliviero
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Clássico do dia
Pedro González
PRISÃO
Simone Pires Cipriano
Fernando César Costa Xavier
Suspensão da Liminar
Rodrigo Hendges
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Hermes Moreira Jr
Reclamação
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Daniel Roberto Hertel
valores retroativos
Rilmo Braga
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Lei 11.343/06
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Buraco em via pública
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Defensoria Pública de Goiás
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Estatização dos Cartórios
Boletim da RDL
orçamento público
Revista Jurídica Actualidad Penal
Jurisprudência
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Maioridade
Intercâmbio
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Edital de Parecerista
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Uber de Advogados
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Curso Novo CPC
Joaquim Leitão Júnior
Propaganda enganosa
ICMS
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Reforma previdenciária
Vitor Vilela Guglinski
Paulo Furquim de Azevedo
Juliana Ribeiro Goulart
Crime Militar
Militar
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Consulta
Controle de Convencionalidade
Equipamento para Blindar a Sociedade
Processo de escolha dos ministros do STF
Camila Ponciano
Turismo
Renata Torri Saldanha Coelho
Alunas feministas da UFG
Desembargador Sérgio Luz
Londres
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Min. Carmem Lúcia
Programa de estágio PJSC
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei n. 12.318/2010
Eslovênia
Professor Boaventura de Sousa Santos
Dra. Maria Lucia Karam
Érica Côrrea Simões Pires
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Coerência e Verdade em Direito
Espetáculo midiático no Processo Penal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Fabíola de Oliveira Brum
Cristiano Neves
Furto de chocol
Ação Cautelar 4327
A criminalização midiática do sex offender
Europa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Marcio Guedes Berti
UNIJUI
Albinismo
Leandro Machiniski
Reino Unido
Karina Guerreiro de Sá
Ana Luiza Canavarros Caldart
Direito de defesa
Procuradoria Regional Eleitoral
Processo de Impeachment
Constelação Familiar
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Jaqueline Damasceno Alves
Ação Popular
Ricardo Carvalho Fraga
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
reedição de normas
Intimações
Eduardo Lamy
situação de emergência
Marcos Eberhardt
Aprovado
Entrevista do dia
Pedro Augusto Santos de Souza
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Becker
Áudio
Trícia Navarro Xavier
Risco Precaução e Responsabilidade
Havaí
Ezilda Melo
saque mensal
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Direito Público Temas Atuais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 11.340/2006
Poder Judiciário Estadual
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Pai socioafetivo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
ICMS Rio de Janeiro
artigo 33 do CP
Liberdades públicas
CIIDI
Acesso a ação penal
Michel Temer
Rodrigo Darela de Souza
Fernando Rodrigo Mroskowski
Fernanda Ely Borba
Renata da Costa Sousa Meireles
Prêmio Conciliar
Mirian Falcão da Silveira Rolim
27 anos do ECA
Clube de Regatas do Flamengo
FALSA VENDA
Doutrina previdenciária
Mariana Goulart
Mudança de sexo
Superintendência de Seguros Privados
Paulo Queiroz
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
MS 30891
Adoção à brasileira
Imunidade parlamentar
José Edvaldo P. Sales
Descriminalização da Homossexualidade
Lourival Almeida Trindade
Nova data
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Maria Coelho Rosa Nôvo
Reação Alérgica
Rita Matos Coitinho
adoção
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Fernando Gaspar Neisser
Dilma Roussef
Ministro Marco Aurélio
Charles M. Machado
Sistema Quero uma Família
Tainara Martinhago Virtuoso
Países Lusófonos
Evicção
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Justiça Legal
Criança indígena
Acelino Rodrigues Carvalho
Felipe Wruck Médici
Paternidade
Rafael Faria
Bruno de Omena Celestino
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ausência do MP em audiência
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Resoluções NCPC
Carla Marcondes
LEI 13.300/16
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Denúncia Crime
Lei de Licitações
Camila Berni
Século XXI
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Érico Ricardo da Silveira
Súmula 90 do TST
Saída Temporária
Mateus Sampaio Aranha
Responsabilidade solidária
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Servidores
Aramis Nassif
interceptação telefônica ilegal
Princípio da insignificância penal
Guilherme Alves Coutinho
Encontro Município Transparente
Publicidade abusiva
Katarina Peixoto
Revista Civitas
Direitos dos cidadãos
Curso de Filosofia Jurídica
2ª Edição
Eduardo José da Fonseca Costa
Diploma
Quadrinhos puros do Direito
Júlia Melim Borges Eleutério
Ranking Anuário da Justiça
Wilyney Santana Borges
Coaching para concurso
Maykon Fagundes Machado
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Baptista Herkenhoff
professor Dr. Guido Aguila Grados
2ª Câmara Criminal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Brexit
Andreza Gabriela Cuzma
Continua
Comunicação ONU
Imigrantes
Universidade Luterana do Brasil
prova do prejuízo extrapatrimonial
Desembargador Osmair Couto
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ricardo Martins
Ensino de Processo Penal
UFG
Manuel Monteiro Guedes Valente
Nelson Camatta Moreira
Raphael Galvani
Fundamentos de Direito Processual Penal
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Testemunha de uma barbárie
tentativa de homicídio
consulta pública
Liminar
Direito à educação
Oportunidades
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Diego Zysman Quirós
Legalização da Prostituição
Gustavo Rocha
Desenvolvedores de Aplicativos
Redação
Séries
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Enrique Pedro Haba Müller
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
proibição de tatuagem em concurso
Henrique Telles Vargas
Teto remuneratório
adoção homoafetiva
Seguro
Audiência Digital
Indenização a familiares
João Marcos Braga
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
polícia civil DF
TJPI
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Prazo Recursal
Fabiana Ferreira Dalabona
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Partilha de bens
Laura Gauloski Machado
HC 129646
Direito Marítimo
IHU On-Line
Escritório Social
Gaspar
João Pedro Leite Barros
Carreira Jurídica
Cão Guia
A construção da Identidade
mediação virtual
Temas de Argumentação Jurídica
Danilo Nascimento Cruz
Projeito Pai Presente
Gabriela Pivar Scaravelli
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
afastamento de Renan Calheiros
Poesia
Juiz humano
Processo Penal do Limite
Regulamentação do uso das algemas
Nicole Moreiras Urbini
RE 845.779-STF
carta
Fabiano Oldoni
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Layane Leans Cardoso
Alexandre Miranda Aleixo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Arnaldo Rocha Júnior
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Rio São Francisco
Assembleia Estudantil
Leandro Matsumota
Fraude em Título de Eleitor
CTB
Ana Luíza Teixeira Nazário
Imunidade profissional do advogado
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
OIT
Starbucks
Ivar Hartmann
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
feminicídio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Clariana Sommacal
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Segurança do Poder Judiciário
Direito Penal da guerra às drogas
Conselheiros Tutelares
Wellington Borghi
Acesso à Jurisdição
Getúlio Vargas
Marcel Gomes de Oliveira
Pretensão Punitiva
Imprensa
Marcelo Ribeiro
Ministério Público da Bahia
Audiências de custódia
Projeto Cronos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Contribuição Previdenciária
Grupo de Estudos em Direito Público
Edição especial
Seguro DPVAT
Recurso Especial n. 1.285.789
Jacqueline Sinhoretto
Malta
Sorteio
Hélio Peixoto Júnior
Direito à inclusão
New York
Registro profissional
Texas
Felipe Wruck Médici
Emenda Constitucional 88/2015
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Paolo Lollo
Liminar em Habeas Corpus
Carolina Iarocrinski
Justiça Criminal Negocial
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Jornal Estado de Direito
Turma Recursal
Recomendação 44
EMAB
Turmas Recursais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Transporte de valores
queixa-crime
Rádio Web Justiça do Maranhão
Transparência Internacional
Tortura Sistêmica
Art. 111 da LEP
Trabalho não remunerado
Airton Gomes Braga
Antecipação de Tutela
Tiago Didier
Melhor atendimento no Judiciário
Recomendação 41
Vanessa Pedro
Lei Municipal n. 4666/2010
Frente Brasil Popular
Eder Aleixo Bee
Legislação americana
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ezio Mauro
Rubia Souza Santos
Claudio Melim
João Guilherme Alvares de Farias
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
estacionamentos
MPT
Processos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Guilherme Carvalho
1º Seminario de Derecho Maritimo
Rafael de Deus Garcia
progressão de regime
Termo circunstânciado de Ocorrência
Intimação
Curso de Espanhol
Raphael Moreira Seraphim
Homenagem a Imre Kertész
Gardenia Mota Ayres
TJRO
Palácio do Planalto
Germano Schwartz
Léo Rosa de Andrade
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Especialização em Ciências Penais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Plano de Ação dos Tribunais
Audiência Pública
Cultura da sentença
Alfa Oumar Diallo
Lei Maria da penha
Estatuto da Juventude
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Lei Complementar 197/2000
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruno Antonio Barros Santos
história de mulheres
Rússia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ezair José Meurer Junior
Regime aberto
Por Danielle Mariel Heil
O resultado como fundamento do injusto penal
Luana Gaia de Azevedo
Dívida valor
RE 760931
Cinema Educativo
UFOP
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Estudos
Habeas Data
Requerente de asilo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ianca Souza Barauna
André Leivas de Araújo Vianna
Wagner Carmo
Quilombos
Solon Cícero Linhares
Segunda Turma do STF
Massacre em presídios
Ana Carolina De Macedo Buzzi
HC 383102
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Abuso Sexual
Gilmar Mendes
Rômulo de Andrade Moreira
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Tráfico internacional de drogas
Matheus Henrique Cordeiro
Paternidade tardia
AMARN
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Carla Joana Magnago
Princípio da presenução de inocência
Lucas Manoel Soares Machado
aldeia indígena
João Daniel Rassi
Regulamentação da atuação de menores de idade
Princípios da oralidade e simplicidade
Participação nos Lucros e Resultados
Carla Estela Rodrigues
Juliane Leandro Faresin
TSJP
Gustavo Caetano Gomes
Pedro Henrique Ferreira Marques
Polônia
condições para reajuste de plano de saúde
Mestrado e Doutorado 2017
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Michelli Giacomossi
Coação Testenhunha
Aplicativo
Dia das Mulheres
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
O Júri Objetivo II
Edução
Decreto Presidencial
Lucas Baratieri Francisco
Comissão Especial
Linkedin
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
OCupações das Escolas e Universidades
Abaixo assinado
87 enunciados aprovados
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo de Souza Chaves
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Daniel Soifer Kriger
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Tempo de Resistência
Projeto de Lei 4.850/2016
Mortes e lesões causadas por policiais
Preso provisório
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Advertência
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Constituição e Poder Vol. 2
Armando Gallo Yahn Filho
Joacir Sevegnani
Universidade de Berkeley
UNIFACS
Câmara de SP
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
TFT 4.ª Região
Fernanda Oliveira Luvizotto
Un News
Direito Forense
Leonel Pires Ohlweiler
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tabelionato de Notas
Plínio Gentil
Estelionato emocional
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Alexandre Matzenbacher
Resolução 125 do CNJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei n. 13.247
gestante
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Arthur Martins Andrade Cardoso
Carlos Vinicius Mariano Magno
Execuções
João Manoel Vidal de Souza
Juliana França David
Orientações Jurisprudenciais
Otelo
João Guilherme Gualberto Torres
Gislaine Peixoto
Fábio Rodrigues Paulino
Irlanda
Projeto PROTEUS
Crise financeira
Curso de Direito
Adoção em conjunto de irmãos
Amanda Oliari Melotto
Marcelli Cipriani
Daniel Fonseca Fernandes
André Henrique Lemos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Willame Parente Mazza
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Roberta Lídice
Confederação Brasileira de Futebol
Restituição de valores
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Segurança Digital
Revista Contradogmáticas v. 09
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Saúde
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Ditadura brasileira
intimação e notificação
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
EAD
Gustavo Henrique Aracheski
Código de Ética da Magistratura
Suspensão Processual
WebRadio TJSC
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Aderlan Crespo
cooperativa de crédito
Tribunais se preparam
Decreto 8.615
Direito e processo penal
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Smart Lab
1.º Simpósio Controvérsias criminais
TRT da 12ª Região
IPDMS
Microcefalia
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Nota de Repúdio
José Roberto Martins Junior
Prova de dívida
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Faculdade de Direito de Vitória
Valerio Mazzuoli
Remição pelo estudo
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Aline Gostinski
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Câmara de Deputados
Direito Penal: Parte Especial
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PEC 241/2016
Felipe Pruinelli
Assunção tácita de culpa
Juliana Arrais Mousinho
Processo Penal e Garantias
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Gustavo Capobianco Volaco
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
HC 373364
Decisão Liminar
Convenção de Montreal
Transição e Consolidação da Democracia
Direito dos Transexuais
Investigações criminais
individualização
Falta de vagas
Reinaldo Couto
Paulo de Souza Queiroz
Presídio Central de Porto Alegre
Francisco Ferreira
ADPF 414
Gestantes
Investigação Social
Juliano Ralo Monteiro
Ministra Cármen Lúcia
Indulto/2016
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Mateus Vaz e Greco
Milca Paiva
Rede Telesur
Desjudicialização
Ministro da Saúde
Professor Adjunto
lei antimanicomin
Jogos Olímpicos 2016
Fotos
Vítima tenta acordo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Eugenio Zaffaroni
Revista Pensamiento Americano
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Os Novos Atores da Justiça Penal
Recurso Ordinário
Casal homossexual
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Roberta Maia Gresta
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Trabalhos Científicos
Renan Francelino da Silva
Bloqueio whastapp
greve de servidor
Terrenos de Marinha
Descriminalização
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Resolução n. 175 CNJ
TRT4
TJBA
Joinville/SC
João Vitor Cardoso
reintegração de posse
Estado de Inocência
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Transmissão on line
José Enrique Teixeira Reinoso
reunião com presidentes dos TJs.
Interrogatório informal
LEAP Brasil
Direito e Gênero
Andréa Pachá
Juliana de Alano Scheffer
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Paridade de Gênero
Edson Damas da Silveira
Idenização por danos morais
Maria Lúcia Karam
Mulher nos cenários jurídicos
Direito ao esquecimento
pós-graduação em direito processual civil
Exame preparatório OAB
PEC 10/2013
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
padrão internacional de segurança
Universidade Federal de Minas Gerais
Paulo Ferreira da Cunha
Formulário digital
Fabio Sevscuec
prisão por débito tributário
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Eugenia de Azevedo Neves
Vera Regina Pereira de Andrade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Abuso de menores
Cultura da Punição
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fenastc
Simpósio
Superior Tribunal de Justiça
Tragédia de Mariana
Projeto Releitura
Petição n. 7074
Paulo Rogério Muniz Barros
Vitor Augusto Faria Pereira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Cartórios
HC 138565
Seguro obrigatório
A Constituição e o Supremo
Universidade Pública
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Damásio Educacional
Clair Jucerlei Mendes
audiolivro
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Maurício Requião
HC 138207
Ana Tereza Basílio
tutela urgente da saúde
Olavo Fettback Neto
Juarez Cirino dos Santos
Cleber Francisco Alves
Denize dos Santos Ortiz
Alexia de Melo Miguel
Aruani Kindermann Lapolli
Justiça em número 2016
Andressa Tomazini
Requisitos Mínimos
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Falsa acusação de crime
Dano Estético
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Belarus
Previdência Social
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Condomínio
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Pauta de Julgamento
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Dano moral e material
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Detentas grávidas
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MG
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Quarta Turma do STJ
chapa Dilma-Temer
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Programa Direito & Rock
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Jurisdição Constitucional
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HC 389.899
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Resolução 229/2016
Teoria dos Jogos na Mediação
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Atibaia
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vítima de bala perdida
Senha de cartão
Planos de Saúde
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Cartório
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Comunidade jurídica brasileira
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Ponto adicional
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PLC 20/2016
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
A Índole Filosófica do Direito
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
abordagem policial
Víctor Minervino Quintiere
José Borges Neto
Resolução 225
Apadrinhamento de crianças
Leonardo Gonçalves Perin
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Desvio de função
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Diego Prezzi Santos
Gilberto Souza dos Santos
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
fraude
Ricardo Bucker Silva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Manifesto pela Democracia
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Lei 13.293/16
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Estado do Ceará
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Recursos Repetitivos
Indeferimento
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
retificação de registro civil
Portaria Interministerial n. 405
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Menores infratores
Estevão Schultz Campos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Furto em estabelecimento comercial.
Evinis Talon
Gustavo Medeiros
Vinícius Núñez Pinheiro
Andrea Bocelli
Direito LGBT
João Vítor de Araújo Santos
Corrupção na Petrobrás
Universidade Estadual de Maringá
Fernanda Flórido Lui
Coisa Julgada
Conferência de Haia
Guilherme Christen Möller
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Antonio Sepulveda
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Julgamentos Históricos
Jean Rodrigues Salles
Litigância de má-fé
Rompimento de barragens
Saiba Mais
Mayra Matuck Sarak
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Renda Mensal Inicial
Mackysuel Mendes Lins
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Indulto
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Regimes de casamento
e-JT
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Centro de mediação
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Dinamarca
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Paulo Fonteles de Lima
Tráfico privilegiado
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Decreto 27.784/1950
TRT 3ª Região
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Legislação Alemã
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Carlos Bolonha
Exame de DNA
Reforma da Previdência
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Laurita Vaz
Ana Maria Magro Martins
Lei proíbe Uber no RJ
Fernando Henrique Cardoso
Revista da AGU
Direito das Migrações Transnacionais
EXCESSO DE PRAZO
Lições de Direito Alternativo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Refugiados e Migrantes
Equador
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Isadora Nunes
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Contestação
Renê Hellman
Rafaela Alban
Thula Pires
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
TRT 10ª Região
Tocha olímpica
Roberto Bergalli
Professora Dra. Paula Saleh
Eleição
Dóris Ghilardi
Cinthia Menescal
Mulheres vítimas de violência
Filipe Rodrigues Costa
Combate à Corrupção
Sobre a Guerra
185
Diderot Costa Souza Filho
Francisco vieira de Souza Junior
Posse Ministra Carmen Lúcia
Conselho Municipal de Assistência Social
Luiz Ricardo de Castilhos
Daniel Garcia da Rosa
Crime de Furto
Fornecimento de fraldas
Eugeniusz Cruz
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Canibalismo
Contagem de prazo
UNAERP
Devido Processo Legal Substancial
S. Tavares-Pereira
Teoria do adimplemento substancial
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Reclamação Trabalhista
Requisições de Pequeno Valor
STJ
Maria Jocélia Nogueira Lima
Péterson Niehues
Lei 12.850
Tratado
MESC
Limites a internet
Impeachment
Min. Laurita Vaz
Lute como uma menina
Jacqueline dos Santos Fernandes
Carlos Daniel Dias André
Universidades
Lei anti-homofobia
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Reforma da política de drogas no Brasil
Vereador SC
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Felipe Magalhães Bambirra
quem quebrou o Estado brasileiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cursos online
Conselho Tutelar
VEC
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Estado do Rio de Janeiro
Julio Cezar Moura de Souza
Crise Migratória
infecção hospitalar
Inelegibilidade
Súmula 574
Laura Gigante Albuquerque
Voto divergente
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Carta de Conclusões
Wilson Knoner Campos
Japão
#Empório indica
Totalitarismo no século XXI
João de Mendonça Salim
Metodologia da Pesquisa
7º Congresso Jurídico Online
Marina Almeida da Rosa
Tribunal de Justiça do Tocantins
PUC-MINAS
Ministérios Públicos do Mercosul
Audiência de Custódia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Resolução 214
Adilson Nunes Rodrigueiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fundo Penitenciário Nacional
Ligue 180
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Crime de ameaça
Natureza da ação penal
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Hora Extra
Hedlian S. Cândido
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Thais Silva Bernardes
Festa Junina
João Gabriel Cardoso
Nota de Apoio
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Formação Promotoras Legais
Emergência Democrática
Amanda Viega Spaller
A Casa de Vidro.com
Alice Hammes
MIT
Cumulação de pensões
Guerras as drogas
Lívia Lucca
Lei 13.270
Palestrantes
Jader Marques
Assis da Costa Oliveira
Usuária morta
TJCE
Gustavo Schlupp Winter
Karla de Souza de Oliveira
Pablo Ornelas Rosa
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
10ª edição comemorativa
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Eventos Gratuitos
Manuela Valim Charpinel
ADI
Poder Judiciário catarinense
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei n. 15.829/2012
Afrodescendendes
Ian Martin Vargas
INQ. n. 4483
Intimação whatsapp
Assessoria para mulheres
Anna Paulina Corteletti
Medida Provisória nº 712
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ana Carolina Greco Paes
Vitor Dias Conceição
Mediação privada
Contratos
Vítimas de Tortura
Embaixada Americana
Promoção das Diversidades
danos morais coletivos
Bolsas para Mestrado
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Processo de validação de documentos
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Mato Grosso do Sul
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Justiça além dos autos
desclassificação de crime
José E. da C. Fontenelle Neto
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Remessa de Artigos
Armas Nucleares
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Direito de imagem
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Organização Mundial da Saúde
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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TJMS
Contrato de crédito rural
Volume 18
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Acordo de paz na Colômbia
Greve Geral
prazo exclusão de sócio
Julgamento pelo tribunal do júri
Bernardo Micherif Carneiro
Antonio Graim Neto
Centro de mediação para solução de conflitos
UNISINOS
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ilton Norberto Robl Filho
Alepo
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O que funciona no plantão judiciário
Imersão na Selva Amazônica
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Érica Veríssimo Martins
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Poder Judiciário de Santa Catarina
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Gratuidade do Ensino
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Princípio do melhor interesse da criança
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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terror e medo
Direito costumeiro
Fornececimento de remédio de alto custo
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Justiça em Números
Desembargador
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Introdução ao Direito Processual Penal
Gabriela Buarque Pereira Silva
Jhonathan Fávero
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
orientação sexual
Juros de Mora
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Organização das Nações Unidas
Direito Contratual
Apelação Criminal
Condenação criminal
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Endividamento
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Migrantes
Rol de Procedimentos em Saúde
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Gustavo de Mattos Brentano
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Citação e intimação
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Conciliação pelo WhatsApp
Emilli Fátima Haskel da Silva
Consulta Popular
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indígenas Warao
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A construção da cidadania e a sexualidade
Daniel Flores
PJe 2.0
Habeas Corpus nº 387244
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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HC 135.100
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Guilherme Reis Gonçalves
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Direito do Consumidor
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Suspensão condicional de processo
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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4.º Congresso Médico e jurídico
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suspensão de penalidade
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Educação de Jovens e Adultos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Lei das Terceirizações
processos seletivos
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Lei 9.099/1995
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Vade Mecum Método
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Entrevista com Freud
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Prevenção ao suicídio
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Programa de estágio
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Direitos dos estagiários
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Direito Penal Sexual
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Protetor solar
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Sistema Unificado de Execução Penal
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Paternidade biológica
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Tribunal de Justiça do Chile
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Sanção Presidencial
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Universidade Federal de Goiás
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Bruno Ferreira
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Mediação digital
Boletim n. 09
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Bolsa de Estudo
corretoras de seguro
Apelação Cível
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Operação Greenfield
Qualificação Profissional
Especializações
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Reforma Eleitoral
fornecimento de medicamento e tratamento
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Fiança
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Programa Apadrinhamento Afetivo
RE 601720
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Direito Interncional
Lei nº. 13.257/16
Registro de Nascimento
Trasnporte coletivo
Documentos falsificados
Gabriel Vicente Riva
Polícia Judiciaria Civil
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Expropriação
Cannabis
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Juliano Keller do Valle
João Paulo Allain Teixeira
Ana Paula de Souza Cury
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
júri popular
Clenir Sani Avanza
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Escola sem partido
Lucas Silvy Santos
danos materiais
Legislação Indígena
Estabelecimento prisional
Educação Pública
Adoção de grupos de irmãos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
João Paulo Lima do Nascimento
Pedido genérico
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Sinase
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Curso ENFAM
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Nova Súmula
Ministra Maria Helena Mallmann
Democracia em Desconstrução
Bruna Silva Carvalho
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Audiência por videoconferência
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Ditadura Chilena
Vitor Sousa Freitas
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Processos administrativos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Adriano Menino de Macedo Junior
Dra. Annette Cardoso Rocha
Samila Gusmão Kalif Pereira
Patrícia Cordeiro
Sistema Penal Contemporâneo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Instituto Jurídico Portucalense
Juíza Maria Clara Sottomayor
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Eleições municipais 2016
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Jordânia
Recurso em Habeas Corpus
Gilberto M. A. Rodrigues
Direito de Guarda
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
refugiado
Pessoas com deficiência
Documentos estrangeiros
Recomendação 31 do CNJ
Paula Naves Brigagão
Henrique Perez Esteves
Desocupação de estudantes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
TJRS
intoxicação alimentar
TRT 8º Região
“fosfoetanolamina sintética”
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
ameaça espiritual
Atraso imóvel na planta
Redução da Emissão de Carbono
Rafael Fernandes Caldeirão
Arquivo digital
CPGUFSC
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Direitos do trabalhador doméstico
Duílio Antero de Camargo
Andréia Ferreira Bispo
Bianka da Silva Carvalho
Fernando A. N Galvão da Rocha
1º Congresso de Criminologia(s)
Razoável Duração do Processo
Marcello Lopes
Camila Prando
Audiência de Conciliação
Direito Humanos
Edital publicado
Coaching
Justiça que solta
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Comarca de Timon/MA
Extra petita
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Objetivo 16
Direito Animal
ADI 5357
Alan Kardec Cabral
Karla de Souza Oliveira
Robert Alexy International Legal Seminar
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Obrigação Impossível
Disney
Walter Bittar
Projeto “Integra-Idoso"
Proteção jurídica
Bruna S. Lago
Prevenção do HIV
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Poder e Corrupção
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Prefeito
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Caso Escher e outros
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Apreensão de passaporte
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Revista UERJ
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O objeto da ciência do direito penal
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Lei das Contravenções Penais
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4º Turma do STJ
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A defesa intransitiva de direitos
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Mundo do Direito
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Constituição e Poder Vol. 1
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Discriminação Racial
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Mediação e Conciliação
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ocupação das Escolas e Universidades
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Concurso de Bolsas
Código Civil de 2002
Comunidades tradicionais
Homologação de acordos consensuais
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Direitos de Privacidade
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
PL 5555/2013
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Luis Leandro Gomes Ramos
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Legalização da maconha
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TJSE
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