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Rogerio Licastro Torres de Mello
Larissa Borges Fortes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Monica Cecilio Rodrigues
Isadora Martinatti Penna
Camila Cardoso de Mello Prando
Ismar Nascimento Jr.
Luiz Carlos Rezende e Santos
Injustiças raciais no Brasil
Maria Fernanda Piva
Eduarda Cruz Daudt
Carlos Alberto Crispim
Leandro Augusto Alves da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Salmi Paladini Neto
Élida Lauris
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Veranice Melo Frota
Bruna Angélica Maistro
Diego Crevelin de Sousa
Matheus Novais da Silva
Carla Froener Ferreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Wanessa Almeida
G. Couto de Novaes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Miguel Gomes Regedor
Carolina Sena Vieira
André Sampaio
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lorena Vasconcelos Porto
Série Cibersegurança III
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
André Zilli
Veyzon Campos Muniz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lucas Sada
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Juraci Mourão Lopes Filho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rodolpho Mattos
Roberta Oliveira Lima
Gabrielly Caroline Porsebon
Andressa Retori Teixeira Maia
Geovana Leme
Anderson Nazário
Fauzi Hassan Choukr
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernanda Koch Carlan
Sebastião Marques Neto
Solange Luz
Ana Patricia Gonzalez
Jocê Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lucas Costa de Oliveira
Luciana Chemin
Radson Rangel F. Duarte
Monique Pena Kelles
Matheus Fanti
Stella He Jin Kim
r Rizzatto Nunes
Fábio Alexandre Coelho
Alexandre Senra
Bruna Borges
Fernando Henrique Cardoso
Tiago de Lima Santos Reid
Sinara Adriano da Trindade
Guilherme Barros Martins de Souza
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Aruani Kindermann Lapolli
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jaécio Matos Santos
Darci Guimarães Ribeiro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bruno Campos Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
r Raul Linhares
Gabriela Samrsla Möller
Gustavo Medeiros
Fernando Porto Martins
Maick Cristian Valino Pinheiro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Pichioli da Silveira
Israel Lima
Redação
Sophie Dall’Olmo
Lucília Napoleão Barros
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rafael Bruno de Sá
Marcelo dos Santos Melo
Mariana Resende
Mariana Seifert Bazzo
Fabíola Sucasas
Cristiano Duro
Wellington M. de Almeida
Emrich Sá
Arthur de Souza Bastos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Bruna Caroline de Oliveira
João Eduardo De Nadal
Ricardo Pires
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Felipe Bertazzo Tobar
Silvana Colombo
Luciana Berlini
Série Tecnologia e trabalho III
Alice Costa Lima Salz
Bruno Rodrigues
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Ataques cibernéticos
Rafael Silveira de Souza
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Marcela Duarte
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Roberto Barbosa de Moura
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João Victor Mingorance
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Carlos Eduardo Martinez
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Rafael Caselli Pereira
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Hermes Zaneti Jr.
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Plínio Gentil
Modelo aristocrático de Direito
Raphaella Reis de Oliveira
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Rubens Correia Jr.
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Samuel Medeiros Rocha
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Caso Althusser
Alexandre Cesar Toninelo
Rodolfo Pamplona Filho
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Abailard Jose de Sousa Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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Ziel Ferreira Lopes
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Euclides Santos Bittencourt
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Fábio Guimarães Timponi
Evanilsa Coelho Martins
Edenilza Gobbo
George Oliveira
Henrique Bonacina Bonfanti
Priscila Serafin Proença
Gil Rafael Ribas
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marli M. M. da Costa
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Fernando José Sampaio Lobo
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
Poeta Ali Agora
Willame Parente Mazza
r Breno Novelli
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Justiça e vingança
Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Teresa Arruda Alvim
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Derik Roberto da Silva Rozas
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Crédito negativo
Angélica Mota Cabral
Rodrigo Luz
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Victor Pyles
Letícia Bürgel
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camila Gouvêa de Araújo
Juarez Cirino dos Santos
Poder “Reconstituinte”
Edilson Santana G. Filho
Marcelo Veiga Franco
Igor Guilhen Cardoso
Gabriela Nascimento Lima
Mª Emília M. de O. Queiroz
Davi Rodney Silva
Elena de Carvalho Gomes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
César Barros Leal
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Luiza Correa Magalhães Dutra
Maria Luiza Ávila
Eduardo José da Fonseca Costa
Larissa Tomazoni
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gisela Maria Bester
Felipe da Silva Freitas
Leonardo de Souza Chaves
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nic Cardeal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rômulo de Andrade Moreira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Matheus Felipe de Castro
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Curci T. Risso
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cacau Novaes
André Martino Dolabela Chagas
Amanda Muniz Oliveira
Jeffrey Chiquini
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bruna Marques da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Christyan Muller Ajala
Suelen Tavares Gil
Daniel Brantes Ferreira
Lucas Romero Leite
Javier Diez García
Deonísio Koch
Fernando César Costa Xavier
Haneron Victor Marcos
Ciro de Souza Brito
Paulo Vinícius Feijó
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fábio Borges
Marcel Lopes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Joana Ribeiro
Thais Mello Doleys
Mariana Goulart
Átila Da Rold Roesler
Wilson Macena da Silva
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Antonio Pedro Melchior
Lígia de Freitas Barbosa
Luana Oliveira Araújo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
William Galle Dietrich
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Karla Fabrício de Godoy
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marly Fernandez
Leonardo Antunes Morais
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriel Teixeira Santos
Lygia Molina
Welder Queiroz dos Santos
Bernardo Lima
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Felipe Montiel da Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Júlia Guimarães
Felippe Borring Rocha
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Conduta atípica
Guilherme Christen Möller
Pedro Henrique Machado da Luz
Luana Cabral
Caroline Barreto
Paulo César Carbonari
Silas Maycon Lopes Silva
Diogo Bacha e Silva
Phillip Gil França
Fernanda Hablich
Thiago de Oliveira Vargas
Wálber Araujo Carneiro
Marta Lúcia Tittoni
Osvaldo Agripino
João Biffe Junior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Relação de trabalho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Kátia Parente Sena
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thais Silveira Pertille
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Amanda Arruda
Vitor Pereira dos Santos
Josevando Souza Andrade
Moacir Henrique Júnior
Fiammetta Bonfigli
Joelma C. Sousa
Bernardo G.B. Nogueira
Lucas Lanner De Camillis
Weber Luiz de Oliveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Misoginia
Recompensa
Flávia Santiago Lima
Bruna Kern Graziuso
Rafael Tubone Magdaleno
Carlos Augusto de Assis
Kenarik Boujikian
Mônica Bonetti Couto
Paulo Ferreira da Cunha
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thula Pires
Márcio Soares Berclaz
Isis Regina de Paula
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcos Queiroz
Amarílis Costa
Luís Gustavo Reis Mundim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elcemara Aparecida Zielinski
Marina Bertinatto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Caelen Barros
André Carneiro Leão
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Raique Lucas de J. Correia
Felipe Barreto de Melo
Simone Henrique
Thanderson Sousa
Jamil Melo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Claudia Freesz Calmon
Gabriel Junqueira Sales
Maurício Moliner Nazário
Lorena Guedes
Victor B. Gonçalves
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Fabiano Pimentel
Bernardo Britto Guerra
Kássio Henrique S. Aires
Júlio da Silveira Moreira
Claudia Brum Mothé
Jefferson Augusto de Paula
Vinícius Cidral
Cleopas Isaías Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Tiago Silva de Freitas
Luiza Lopes Bustamante
Constelação Familiar Sistêmica
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paloma Braga
Raul Linhares
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Caroline Ribeiro dos Santos
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Bahia de Souza
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Filipe Reinert
Matheus José da Silva Dillio
Enos Eduardo Lins de Paula
Gisela Maria Bester
Fernando Rabelo Rodrigues
João Lauro Serpeloni
Daniela Richter
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Débora Silva Massulo
Alessandra Simões Reis Abraão
Ygor Nasser Salah Salmen
Augusto Barbosa Hackbarth
Rodrigo López Zilio
Janiere Portela
Delano Câncio Brandão
Renato S. S. Schindler Filho
Marcelo Ferreira Machado
Natalia Cintra
Franciele Rieffel
Fernando Torres
Renê Hellman
Willian de Meira
Gabriel Cavalcante Cortez
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo Buzaglo Dantas
João Marcos Buch
Karina Melo Vieira
Mariane Bosa de Lins Neves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alissar Ali Fahs
Dora A. Martins
Ivan Gomes Bonifácio
Camila Zambrano de Souza
Giulia Signor
Wellington Jacó Messias
Richard Quispe Salazar
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo Mendes dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Inexistência jurídica
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Fernandes
Laís Mosso Ferfoglia
Víctor Minervino Quintiere
André Nicolitt
Daniel dos Santos Rodrigues
Luana I. Cabral dos Santos
Alessandra Wanderley
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Carla Benitez Martins
Nely Nazareth
José Edvaldo Pereira Sales
Walter Gustavo da Silva Lemos
José Adaumir Arruda da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariana Rodrigues Veras
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel Brajal Veiga
Renato Santos de Melo
Fernando Hoffmam
Regina Geni Amorim Juncal
Maykon Fagundes Machado
Carolina Farkasvolgyi
Francine de Moura
Daniel da Costa Gaspar
Fernanda de Oliveira Crippa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Theodoro Vicente Agostinho
Lucas Amaral Antunes
José Gouvêa
Bianca Aline Becker
Espetacularização da violência
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
José Luis da Silva Tavares
Eron Corrêa da Silva
Fredie Didier Júnior
Bruno César Gonçalves da Silva
Guilherme Valle Brum
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Philipe Benoni Melo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bruno Braga Cavalcante
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jaider Esbell
Giselle Couy
Adriana Almeida Lima
Guilherme de Luca
Glauco Gumerato Ramos
Alberto Silva Franco
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mamadú Saido Djaló
Renan Apolônio
Julia Santi Fischer
Grazielli Farias Fraga
Beatriz Bork
Larissa Janoni de Araujo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lenio Luiz Streck
Marisa Falcão
Isabelle de Cássia Mendonça
Frederico dos Santos Messias
Giovana Atarasi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paola Bianchi Wojciechowski
Belmiro Fernandes
Laura Cascardi
Velocino Pacheco Filho
Rosana Rufino
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Paula Backes
Gabriela Neckel Ramos
Vanessa Saraiva de Abreu
Rideko Suzuki
Juliana Carvalho Pavão
Sergio Henrique Salvador
Amanda Lobão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriel Quintanilha
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Flávio Quinaud Pedron
Ruy Freire Ribeiro Neto
Claudia da Rocha
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
"Doping processual"
Antônio Julião da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Caroline Perez Venturini
r Gisela Maria Bester
Amanda Ribeiro dos Santos
Carolina Luísa Wichinheski
Samuel Firmino de Brito
Victor B. Gonçalves
Matemática Aplicada
Renê Beckmann Johann Júnior
João Antonio Tomporoski
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Enzo Bello
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelo Mazzola
Fernanda da Rocha Fabiano
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Violência contra as mulheres
Yuri Ivo Peralva Sales
Luara Colpa
Amanda de Medeiros Lima
André Luiz Maluf de Araujo
Lucas Correia de Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gláucia Borges
Rafael Ramos Rodolfo
Sistemas inquisitório e acusatório
Proporcionalidade e isonomia
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Paula Siqueira
Rodrigo Portela Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alice Bianchini
Rafael Alves Bertolusci
Eduardo de Avelar Lamy
Izabele Pereira Barra
Queila de Araújo Duarte Vahl
Autoritarismo nacional
Yuri Calixto
David Tarciso Queiroz de Souza
Cristiano Peres Barbosa
Produto eleitoral
Thaís Magrini Schiavon
Williams Félix Gomes da Silva
Mauricio Antonio Correia
Jéssica Galvão
Gilberto Morbach
Claudio Melim
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alberto Sampaio Júnior
Adilson Pires Ribeiro
Filipe Reinert
Anna Carolina Faraco Lamy
Stela Adriane
Eugenia de Azevedo Neves
Breno Botelho Vieira da Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ulisses Schwarz Viana
Amarilis Brito Costa
Adriano Valente
Ivy Farias
Laura Haddad
Paulo Ricardo Schier
Thiago Brega de Assis
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ezequiel Pires
Lucas Baratieri Francisco
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ian Fernandes de Castilhos
Alberto Bastos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Roger Feichas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Everton Sarraff Nascimento
Jessyka Zanella Costa
Luccas Tartuce
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gilberto Bruschi
João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Eliza Cerutti
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mauro de Azevedo Menezes
Carlos Henrique Soares
João Vitor Ribatski
Vinícius Loss
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thomas Bustamante
Ângelo Boreggio Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Felipe André Laranjo
João Marcos Braga
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luciana Santos Silva
Bartira Macedo de Miranda
Mateus P. Gomes
Igor Labre de Oliveira Barros
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Daniela Bornin
Ruiz Ritter
Articulistas
Tainá Fernanda Pedrini
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Jean Rodrigues Salles
Constelação Familiar
Barcelona
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Daniel da Costa Gaspar
Alexia de Melo Miguel
Massacre Manaus
Defensoria Pública Geral do Ceará
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ruiz Ritter
Maria Madalena Telesca
HC 383102
Soraia da Rosa Mendes
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
10 medidas
Judicialização democrática
FALSA VENDA
Luciano Dantas Sampaio Filho
Nota
Atestado médico
Edital de Parecerista
Hora Extra
Thieser da Silva Farias
Natasha Karenina
Comunicado da ONU
Superintendência de Seguros Privados
Lei 13306
Convite Vaticano
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Cadastro Nacional da Adoção
Fabio Sevscuec
Lei nº 13.441/2017
Projeto de Lei 402/15
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Trabalho Forçado
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Legalização da maconha
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Educação Pública
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Estatuto da Advocacia
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Atividades Complementares Eletivas
Abuso dos direitos humanos
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Reconhecimento de paternidade
Plano Nacional de Segurança
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Processo de escolha dos ministros do STF
Raissa de Cavassin Milanezi
Extremismo
Direito e Gênero
Rodrigo Darela de Souza
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Marcelo Ribeiro
Exploração sexual de menores
Desaposentação
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Documentários
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Somália
Véu
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lucros cessantes
Fila Preferencial
Lei n. 8.038/90
Presunção de Inocência
Coaching para Liderança de Alta Performance
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DIRPF/2017
Caderno legislativo
Bruno Antonio Barros Santos
interceptação telefônica ilegal
Luciana Boiteux
Crime de Furto
Fornececimento de remédio de alto custo
Universidade do Porto
Suprema Corte do Chile
carta
Montreal
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Clenir Sani Avanza
Tiago Didier
Yuri Felix
André Luís de Lima Maia
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Vítima tenta acordo
Decreto de indulto 2016
danos materiais
Tortura Sistêmica
José Geraldo de Sousa Junior
IBDFAM
Imóvel SFH
prazo exclusão de sócio
ONU Brasil
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Quilombos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Renata da Costa Sousa Meireles
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Direitos dos estagiários
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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O que funciona no plantão judiciário
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Bibliografia Temática
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Conselheiros Tutelares
Lei 13.269/15
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
ACNUDH
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Gilberto Souza dos Santos
Demissão por Homofobia
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Direito ao esquecimento
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Curso de Espanhol
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Lições de Direito Alternativo
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TJAL
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Universidades
Lei de Licitações
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Mutirão conciliação
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Presos provisório
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Grupo de Estudos em Direito Público
Competência Jurisdicional
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Investigação Social
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Tribunais se preparam
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Plano de Ação dos Tribunais
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Poesia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
análise de redução de pena
Adriano Olian Cassano
Hilariane Teixeira Ghilardi
Crime de roubo
Comarca de Timon/MA
FNDE
dupla maternidade
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Adriana Calvo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Emergência Democrática
Lei n. 13.189/2015
Apelação Cível
Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Guerra
Adilson Nunes Rodrigueiro
Estado do Ceará
TFT 4.ª Região
Joacir Sevegnani
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Curso ENFAM
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei Pelé
Redes sociais
Turquia
MPSC
Violência contra mulher
Estatuto do Idoso
Rafaela Alban
Reconhecimento fotográfico
Transparência Internacional
Processos administrativos
Paternidade biológica
João Salm
Centro de mediação para solução de conflitos
Fernando César Costa Xavier
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Asilo
Revista Jurídica Actualidad Penal
Quarta Turma do STJ
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ponto adicional
Emetério Silva de Oliveira Neto
Paulo de Souza Queiroz
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Gildson Gomes dos Santos
Alexandre Miranda Aleixo
Mario Porto
Jordânia
Renata Simonetto Gonçalves
Desvio de função
TJRO
Contas Presidenciais
Furto de chocol
Fabiana Irala de Medeiros
investimento
Massacre em presídios
Marlo Almeida Salvador
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fundação Getulio Vargas
Estado do ES
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Projeto Releitura
10ª edição comemorativa
Lei Maria da penha
Layane Leans Cardoso
TRT 12ª Região
Cadastro Nacional de Adoção
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Ricardo Suliani
Flórida
Especializações
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Lenio Luiz Streck
PEC 209/2012
Cândido Furtado Maia Neto
Prisão Perpétua
Adoção em conjunto de irmãos
Dano Estético
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Rafael Faria
Tragédia de Mariana
Mayara Pellenz
Boletim da RDL
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Convenções Internacionais
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Totalitarismo no século XXI
Jean Carlos Schaefer
PJe-Mídia
Portaria Interministerial n. 405
Resolução 214
Alexander Meurer
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Benigna Teixeira
María José Fariñas Dulce
NeUnaMenos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
societas sceleris
Migrantes
Manuela Abath
FHC
UNIFACS
Terre des hommes (Tdh)
PCC
Aluguel de Roupas
Maus tratos
Camila Berni
Pessoas com deficiência
Magalhães Coelho
Descriminalização
Abaixo assinado
Decisão STJ
Intimação whatsapp
Legislação Francesa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Francisco Ferreira
Paula Naves Brigagão
João Vítor de Araújo Santos
Processo de adoção internacional
Fundo de Assistência Parlamentar
Julgamentos Históricos
Tribunal de Contas da União
Resolução nº 400/2016
HC 373364
interpretação conforme
Justiça russa
Direito de Trânsito
Paulo Edgar da Rocha Resende
Pepperdine University
Defensoria Pública de Goiás
hoje?"
Abolicionismos e cultura libertária
John Nash
Crime de trânsito
Escolas
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Perdão Presidencial
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PCRJ
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telefonia celular
artigo 33 do CP
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Resolução 225
Ausência de vagas
Direito à inclusão
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Desocupação UESB
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Estelionato emocional
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julgamento STF
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Remição pelo estudo
ADC 16
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retificação de registro civil
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Justiça Criminal Negocial
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87 enunciados aprovados
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Informativo 553 STJ
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Curso Novo CPC EAD
Sistema Cejusc-PJe
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Tribunal Superior do Trabalho
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Lei 8.625/93
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Enunciado 266 do STJ
Seguro obrigatório
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Projeto PROTEUS
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Balanço 2015 STJ
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Regime prisional
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A construção da cidadania e a sexualidade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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PEC nº 287/2016
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Conduta atípica penal
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Medidas cautelares a parlamentares
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Lei Complementar 197/2000
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Acidente de trabalho
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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jogo de azar
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
REsp 1613561
Vitor Pereira dos Santos
Projeto de Lei 168/2015
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Vitor Vilela Guglinski
Felipe André Dani
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Luiz Regis Prado
Revista UERJ
Descriminalização da Homossexualidade
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Lei anti-homofobia
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Obrigação propter rem
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Parentesco de terceiro grau
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Processo Penal e Garantias
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Atraso imóvel na planta
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Princípio do melhor interesse da criança
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Habeas Corpus nº 387244
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Panamá
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Incitar Suicídio
professor Dr. Guido Aguila Grados
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Coaching
CPC/73
Centro de mediação
Forças Armadas
Gratuidade do Ensino
DPERJ
HC 389.899
tese reafirmada no STF
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Rubia Souza Santos
Seguro DPVAT
Extra petita
Laurita Vaz
Fernando Antunes Soubhia
Rennan Herbert Mustafá
abordagem policial
Manifesto pela Democracia
Legislação
Estatuto da Primeira Infância
Renê Hellman
Káthia Ferreira dos Santos
O Procedimento Comum
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
ICMS
Felipe Magalhães Bambirra
Palestrantes
Indulto
Massa Falida
Controle de Convencionalidade
Reforma do Judiciário
Desenvolvedores de Aplicativos
Queda em bueiro
U2
Manuela Valim Charpinel
Turmas Recursais
Motorista bêbado
vidade político-partidária
João Batista Martins César
Nicola Patel Filho
Franceses
Gabriela Pivar Scaravelli
Proposta de recomendação
Lei Federal 11.091/2005
Vanessa Pedro
Revogação de Resolução
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Motorista
Por Danielle Mariel Heil
Eslovênia
Simone Henrique
Objetivo 16
Tradução Regras de Bangkok
Rede Infoseg
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Marcos Fagundes Salomão
Documentos estrangeiros
II Congresso Sul Brasileiro
Gabriela Buarque Pereira Silva
Tráfico internacional de drogas
Convenção de Montreal
Eduardo Pereira dos Anjos
Nota ADJ
André Henrique Lemos
Sinase
Princípios da oralidade e simplicidade
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Otelo
MARCELO MARQUES
Citação por Hora Certa
Lei 13.269/2016
Quadrinhos puros do Direito
Leis internacionais de direitos humanos
brazilian-journal-of-intl-law
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Revista da AGU
Reclamação Trabalhista
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
a dor tem pressa
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
ADPF n. 461
Renajud
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Apreensão de passaporte
Síria
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Edital publicado
Repetitivo
RVA
Igor Labre de Oliveira Barros
Erradicação da Pobreza
Celso Gomes Pinheiro
João Paulo Machado Piratelli
Gabriel Gavasso Lis
Paula Saleh Arbs
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Juliana Miranda
Thaís Alves da Silva
Audiência Pública
Vínculo Empragatício
Organização das Nações Unidas
Atualização
Gabriel Vicente Riva
Thiago Siffermann
Direito LGBT
Marco civil da internet
Medida Provisória 759/2016
adoção
Carreira Jurídica
Antonio Carlos Brandão
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Projeto Universidade no Cárcere
Valber Melo
Simone Pires Cipriano
Theodoro Vicente Agostinho
Pedro Augusto Santos de Souza
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Aramis Nassif
Jurisdição Constitucional
Blitz
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Enrique Pedro Haba Müller
Sala Verde
Adriano Martins de Sousa
curso é gratuito
Arquivamente de Inquérito
Direito Unisul
Márcia Luisa da Silva
Micheli Silva
Portaria 930
idoso com câncer
Denisse Raquel Montoya Elias
Níger
falta de decoro
João Paulo de Mello Filippin
Danos morais
Palácio do Planalto
Lei 9.876/99
Quebra de Sigilo
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Matheus Felipe de Castro
Casamento Precoce
âmbito de proteção
famílias com renda baixa
Litigância de má-fé
João Guilherme Alvares de Farias
Andréa Gill
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Adriano Menino de Macedo Junior
Direito de defesa
Combate à tortura
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
HC 138565
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Luis Henrique Braga Madalena
Súmula 439 do STJ
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Charles M. Machado
Crimes de natureza permanente
Ministro Noronha
Deficiência visual
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
assédio sexual em metrô
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Verdade e Consenso
Léo Rosa de Andrade
UNISINOS
Quadro Saiba Mais
Universidade Luterana do Brasil
Resolução n. 175 CNJ
Maíra Marchi Gomes
corretoras de seguro
Vinicius Lúcio de Andrade
Revista Avant
Escritório Social
intercâmbio de jurisprudência
Lei n. 15.829/2012
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Precedentes Judiciais Vinculantes
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
crimes cibernéticos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Curso de Direito
Daniela V. Pachito
empresa terceirizada
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Preso provisório
construção de usina Teles Pires
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Denúncia Lula
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Imersão na Selva Amazônica
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Programa "De olho no Direito"
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Desistência da adoção
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Dano Material
Inconstitucionalidade da proibição
distribuição de terras
Alfredo Copetti Neto
Direitos fundamentais na era dos extremos
individualização
Bloqueador de celular
Boletim n. 08
Tramitação direta
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TJPI
Leonardo Marques Vilela
Abuso Sexual
Metodologia da Pesquisa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Mestrado Direito Internacional
Dóris Ghilardi
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Juliana Ribeiro Goulart
Código Civil de 2002
Termo circunstânciado de Ocorrência
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Sérgio Oliva Reis
Affonso Ghizzo Neto
Joaquim Leitão Júnior
Toronto
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PEC 227/2016
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Curso de Filosofia Jurídica
Mudança de sexo
Câmara de SP
Cursos Online Gratuitos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Saúde
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Medo do futuro
Auschwitz
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Juiz Rafael Bogo
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Emenda Constitucional 95/2016
Javan Moisés Girardi
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ministro Raul Jungmann
Alex da Silva Anhaia
Resolução n. 155/2012
Desocupação de estudantes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ranking Anuário da Justiça
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PEC 10/2013
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Transporte de valores
Felipe Wruck Médici
Memorial escravocata brasileiro
Jogos Olímpicos 2016
Acordo de paz na Colômbia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fornecimento de fraldas
Comunicação ONU
Superior Tribunal Militar
Eliza Hartung
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Entrevista Débora Fioratto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Rafael Beltrão Urtiga
3ª Turma do STJ
Câmara Especial Regional
Sistemas Processuais Penais
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ministro Eliseu Padilha
Revista Contradogmáticas v. 09
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
COAF
Certidão de Nascimento
Contrato de crédito rural
Thales Sousa da Silva
Ilton Norberto Robl Filho
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Evento internacional
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TJCE
Princípio da presenução de inocência
Daniel Carnio Costa
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comemoração 125 anos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Paraíba
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Germano Schwartz
impenhorabilidade
Documentos falsificados
Curso Novo CPC
Tragédia em Mariana
Publicidade de cigarros
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
quem quebrou o Estado brasileiro
Marcio Guedes Berti
Acusada gestante
Assessoria para mulheres
Regime domiciliar
Universidade Estadual de Maringá
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Taysa Matos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Kristian Rodrigo Pscheidt
Imunidade profissional do advogado
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Vladimir Safatle
Estudos Constitucionais
Rita Matos Coitinho
Maurício Requião
Súmula 83
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Constituição brasileira
10ª edição da Jornada Maria da Penha
João Daniel Rassi
Valerio Mazzuoli
Danos Materiais e morais
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Phillip Gil França
Magistério
Bruno Makowiecky Salles
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Gustavo Caetano Gomes
TVAL
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
PRISÃO
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Condenação
Rafael Floriano
Arrecadação de Verbas Públicas
Psicologia em Estudo
Guilherme Carvalho
HC 138207
Allan Dias Toledo Malta
Raimundo Simão de Melo
Luciana Ferreira Lima
Patrícia Cordeiro
Ricardo Souza Calcini
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
185
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Andréa Pachá
Recomendação 44
Programa de estágio
Bruno Ferreira
danos estéticos
Indenização por cobrança indevida
Tânia Iró da Motta
Carta de Conclusões
Marcello Pietro Iacomini
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ricardo da Silva Fiorin
Juizado do torcedor
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Lilian Cristina Moraes
Decisão Liminar
Átila Da Rold Roesler
Mesa de Estudos e Debates
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
e-JT
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Segurança Digital
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Acesso à Jurisdição
Comissão de Anistia
RE 608872
Em busca das garantias perdidas
Mutirão
Eliana Rocha Oliveira
Criminologia Forense – Tomo I
Saúde Prisional
Crime de perjúrio
Recurso de Revista
indenização
Conselho Tutelar
Ana Luisa Buzaid
dispensa discriminatória
progressão de regime
Quebra de decoro
Ilegitimidade de parte
Marcio Borges S. Castellões
adultério
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Marcia Sarubbi Lippmann
Ex-cônjuges
Isadora Nunes
Violência e Cultura
Indicação Literária
Homologação de acordos consensuais
Carlos Eduardo Martinez
Denúncias contra Aecio Neves
Fernanda Ely Borba
A Casa de Vidro.com
Edição
ato infracional análogo a crime de desacato
João Paulo Orsini Martinelli
Thaise Mattar Assad
Mutilação Genital Feminina
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Prevenção ao suicídio
Risco Precaução e Responsabilidade
Academia
Secretaria Especial de Direitos Humanos
gastos do Judiciário
DPESC
Investigação de paternidade
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Vera Regina Pereira de Andrade
Manuela Andrade
Redução da Emissão de Carbono
João Paulo Allain Teixeira
dependência de álcool
Ministro Celso de Mello
Discriminação Racial
Advertência
Polônia
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Proteção jurídica
João Guilherme Gualberto Torres
Fazenda nacional
Pedro Roberto Donel
ameaça espiritual
Marcus Alan de Melo Gomes
Caroline Ribeiro dos Santos
UFOP
TRT da 12ª Região
Debate
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Erro médico
Francisco Cordeiro
cirurgia plástica reparadora
Bug
Pokémon Go
TRF da 1ª Região
Vitor Pereira dos Santos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Recursos Repetitivos
Consulta Popular
Manuel Monteiro Guedes Valente
Processo Penal no Limite
Gustavo Schlupp Winter
PUCMM
Lei 9.099/1995
Regras de Bangkok
Ígor Araújo de Arruda
Programa Direito & Rock
Pedro Henrique Ferreira Marques
INTERVENÇÃO
Gaspar
Amanda Oliari Melotto
Irlanda
Desabafo do juiz
art. 334-A do Código Penal
Belarus
SMS
Ilicitude das Provas
Judicialização da saúde
Vitor Sousa Freitas
Devido Processo Legal Substancial
REsp 1338942
Revista Pensamiento Americano
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Isabel Bueno
Samantha Ribas Teixeira Madalena
PFDC
Jeffrey Chiquini
Ministério Público Militar
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
EMESC
Lucas Henrique Fávero
Guia
Atenção
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lei 13.429/2017
Almir Megali Neto
Mateus Vaz e Greco
Zulmar Vieira Coutinho
Entre Nós
Plano de Saúde
Arthur Corrêa da Silva Neto
Moisés Rosa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Mundo do Direito
TSJP
restabelecimento do fornecimento de água
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Indenização por Dano Moral
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Organização Mundial da Saúde
Los Angeles
Internação involuntária
Organização Mundial de Saúde
Élcio Arruda
Direito Penal Sexual
torcedores do Corinthians
Abuso de autoridade
II jornada de Derecho civil
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Justiça criminal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Déficit da Previdência
Cristiano Botelho Alves
Ângela M. Bagattini
PUC-MINAS
PJe Mobile
G. Couto de Novaes
Flávio Baumgarten
art. 5º da Constituição Federal
Ações de Família
Paulo Queiroz
Henrique Telles Vargas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Wagner Carmo
Introdução ao Direito Processual Penal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
PLC 6784/2016
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Augusto Jobim do Amaral
Big data
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Amanda Bernardes Khouri
TJPA
Oportunidades
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Constituição e Poder Vol. 2
PCB
convicção religiosa
Neurociências
Eduardo Januário Newton
Tema 98 STJ
Mortes e lesões causadas por policiais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Mauricio Mota
Crimes da Ditadura Militar
Reforma da política de drogas no Brasil
aumento de tarifa de ônibus
Tribunais de Justiça
r Bruno Miragem
Falsa acusação de crime
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Carlos Teixeira
Democracia em Desconstrução
Estudos Feministas
Universidade Federal da Bahia
orçamento público
Giovana Giulia Silva
RDD
Penhora de Bens
Robert Alexy International Legal Seminar
Formação Jurídica
Goffredo Telles Junior
João Felipe B. Bastos
Onyx Lorenzoni
Exportação
SAJ
CCJ
Ronaldo Nogueira
Thiago André Silva Gonçalves
Lei n. 13.247
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
João Paulo Pirôpo de Abreu
Encontro dos Descobrimentos Online
Leonardo Nuñez Campos
Aprovado
Programa de estágio PJSC
Leonardo Sagrillo Santiago
Autismo
Líbano
Temas de Argumentação Jurídica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Júlia Melim Borges Eleutério
Desigualdade salarial entre os gêneros
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Museus
Ministro Marco Aurélio
Lívia Bortolotto Cardoso
Tatiana da Silva Morim Kashio
Renda Mínima
Luiz Inácio Lula da Silva
Entrevista
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Concorrência desleal
Constituição Italiana
condições para reajuste de plano de saúde
Uso do telefone celular
Atraso na entrega de diploma
Projeto de Lei 3.277/2012
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Cinthia Loise Jacob Denzin
PLS 432/2013
Ministério Público de São Paulo
Ísis Fontenele
Tratado
Direito Forense
Albinismo
Lei 9.714/1998
Terrenos de Marinha
Universidade Federal de Minas Gerais
dados estatísticos
1º Congresso de Criminologia(s)
Documento histórico
Pena pecuniária
Emissora de Televisão
Cladem
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Conciliação pelo WhatsApp
Divórcio consensual estrangeiro
Yuri Calixto
Princípio da não surpresa
cargo de Secretário de DiligênciaS
Wagner Arnold Fensterseifer
Juliano de Oliveira Leonel
Luiz Fernando Ozawa
CNJ
Abuso de menores
Felipe Wruck Médici
Recomendação 44/2013
Silvio Donizete Chagas
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
África do Sul
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Samira Schultz Mansur
Lorena Silva e Silva Faustino
Ana Paula de Souza Cury
Tribunais de Justiça Estaduais
Superior Tribunal de Justiça
Gestantes
Laísa Santos
Clair Jucerlei Mendes
Rodrigo Hendges
Mediação on line
Resolução
Requerente de asilo
Hospital privado
Alan Kardec Cabral
extradição
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Violência contra a mulher
Morgana Henicka Galio
Fauzi Hassan Choukr
TRT 10ª Região
Mestrado e Doutorado 2017
Poder Judiciário de Santa Catarina
Súmula 563 do STJ
Novo Refis
Compensação de carbono
Espetáculo midiático no Processo Penal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Malta
Mentalidade Inquisitória
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Juliana França David
Século XXI
Responsabilidade solidária
Estado de Inocência
Adir Freire Freitas
CEPAL
Ministra Cármem Lúcia
cerceamento da liberdade do cidadão
Congresso de Psiquiatria Forense
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
pós-graduação em direito processual civil
Gilberto M. A. Rodrigues
Café Informático
Daniel Soifer Kriger
Imperador
CTB
Rede Telesur
Plínio Gentil
Carlos Teixeira Teófilo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Diogo Bacha e Silva
XX Semana Jurídica
Bruna Silva Carvalho
colaborações premiadas
rede de proteção
Fernando Neves
Universidade Federal de Goiás
Soberania Nacional
Atibaia
Agravo de Instrumento
Cibele Cheron
Imigração
Doutrina previdenciária
Suspensão da Liminar
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Continua
Irineu Siqueira Leite
Wilyney Santana Borges
Vitor Augusto Faria Pereira
EMAB
Fundamentos da Prisão Preventiva
Mensalão
EXCESSO DE PRAZO
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Procuradoria Regional Eleitoral
Dano ambiental
Camila Berni
Partilha de bens
TJMG
Vinicius Almada Mozetic
Aline Gostinski
Fernanda Flórido Lui
Assentamento agrário
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Manual de Processo Penal
Consulta CNJ
Filipe de Morais
Fraude em Título de Eleitor
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
LEAP Brasil
Audiências de custódia
Publicações
Revista Eletrônica da ABDConst
A defesa intransitiva de direitos
Decreto 8.615/15
Pablo Ornelas Rosa
Rodrigo Medeiros da Silva
Medida Provisória nº 712
Paradoxos Penais – Vol. I
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Regulamentação do uso das algemas
Congresso dos Estados Unidos
Estatuto da Juventude
Samuel Saliba Moreira Pinto
MPT
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Trancamento do Processo
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Curso Avançado de Direitos Humanos
suspensão de pagamento de 13 RS
Aplicativo Replika
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Renúncia
Fábio Rodrigues Paulino
Lei dos Planos de Saúde
Inquéritos arquivados
prisão por débito tributário
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Cultura da sentença
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Corrupção na Petrobrás
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Entrevista com Freud
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4º Turma do STJ
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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