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Camila Belinaso
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marlom Formigheri
Lara Teles Fernandes
Juliana de Alano Scheffer
João Ulysses Ferreira Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tânia Maria Françosi Santhias
Erick Oliveira Rocha Gomes
Juliano de Oliveira Leonel
Clécia Cristina Galindo
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriel Miranda
Antonio Notariano Jr.
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Samuel Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lorena Guedes
Marcelo Masô
René Santos Piauilino
Caroline Ribeiro dos Santos
Fredie Didier Júnior
Elisa Berton Eidt
Rafaela Silva Garcez
Série Cibersegurança III
Marilena Wolf de Mello Braga
Luana Barros S. de Souza
Valter Guerreiro
Tássia Andressa Veber
Maria Carolina Russo
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriel Teixeira Santos
Isadora Martinatti Penna
Ana Júlia Batista
Adriano Sant’Ana Pedra
Luiza Silva Rodrigues
Vitor Pereira dos Santos
Cristina Motta
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Natanael Vieira Lima
João Lucas D. de Azevêdo
Grace Menck Figueroa
Fernando Torres
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Raquel Possolo
Felipe Barreto de Melo
Tiago Didier
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daiane Carlos Höhn
Viviane Lícia Ribeiro
Felipe Abdel Malek
André L. Nicolitt
Gustavo Holz
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernanda Hablich
Alana Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Élida Lauris
Michele Hübner
Renzo Cavani
Luis Henrique Braga Madalena
Hodavias Bibiano Chivinda
Alessandra Simões Reis Abraão
Anderson Nazário
Charles M. Machado
Monica Cecilio Rodrigues
Saulo Dutra de Oliveira
Juliana Vieira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Karina Melo Vieira
Andreu Sacramento Luz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mark Pickersgill Walker
Ricardo Sanín Restrepo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Patty Oliver
Renê Beckmann Johann Júnior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Nayara Swarowski
Nelson Camatta Moreira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Cristiane Rodrigues Iwakura
Raul Linhares
Andréia Candida Vitor
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ursula Rodriguez Minhone
Rafael Libaneo
Bruna Braga da Silveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ana Beatriz de Souza Martins
Mariana Seifert Bazzo
Samira Schultz Mansur
Júlia Guimarães
Bruno Takahashi
Fernando Hideo I. Lacerda
Luciana Santos Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Ígor Araújo de Arruda
r Luiz Ferri de Barros
Wálber Araujo Carneiro
Ubiratan de Mattos
Ana Patricia Gonzalez
Lilian Katiusca
Camila Amado Soares
Rubem Bilhalva Konig
Patrícia Otarão
Bernardo Lima
Jaqueline Moretti Quintero
Desvirtuamento do jurídico
Wagner Luis Padilha
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Guilherme Zorzi Rosa
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcos Catalan
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Pedro Henrique Machado da Luz
Marly Fernandez
Lúcio Delfino
Emílio Peluso Neder Meyer
Hellem Silveira Rebolças
Paola Furtado
Priscila Serafin Proença
Viviane de Santana
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Richard Quispe Salazar
Maria Luiza Ávila
Willian de Meira
Denúncia contra Lula
Renan Francelino da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Daniele Lameira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lucas Gabriel Furlan
Débora Costa Ferreira
Luciano Zanetti
Douglas Carvalho Ribeiro
Filipe Reinert
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcela Duarte
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maria Walkiria Cabral
Daniel Brandão
Daniela Richter
Lucas Nicholas Santos de Souza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Valdemar Gomes
Deise Helena Krantz Lora
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luana I. Cabral dos Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniela Bornin
Merhej Najm Neto
Giselle Couy
Delano Câncio Brandão
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo César Carbonari
Bruno de Almeida Passadore
Lucas Guimarães Chagas
Fernanda da Rocha Fabiano
Kássio Henrique S. Aires
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luiza Correa Magalhães Dutra
Aline Venutto
Gustavo de Lima Pereira
Paulo Lenzi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruna Maria Felix
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thiago Vasconcelos Moura
Guilherme Henrique Lage Faria
Ricardo Yamin
Velocino Pacheco Filho
Lucas Murilo Wojcik
José Calvo González
Eleição presidencial
Guilherme de Luca
Paulo Sérgio Restiffe
Tainá Machado Vargas
Stanley Souza Marques
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thaís Magrini Schiavon
Amanda Souza Batista
Maristela Tamazzia dos Santos
Humberto Gomes Macedo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Amanda Ferreira dos Passos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Espírito republicano
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Josiane Rose Petry Veronese
Geraldo Marcell Azevedo
Leonardo Alves Côrrea
Nicole Noschang
Maira Scavuzzi
Stella He Jin Kim
Zilka de Sá Barros
Andrea Simone Frias
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Pierre Moreau
Daniela Campos Cerullo
Mayara Pellenz
Amanda de Medeiros Lima
Francielle Oliveira Gadonski
Fernando Porto Martins
Ana Paula Rengel Gonçalves
Aline Miranda
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jeffrey Chiquini
Redação
Joselene Negra Black
Vinicius Cardona
Rafael Feitosa da Mata
Rafael Bertoldi Pescador
r Élida Lauris e Denise Dora
Maurício Moliner Nazário
Monique Pena Kelles
Paula Franciele da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Henry Colombi
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernanda Teixeira de Medeiros
Airton Gomes Braga
Suelen Tavares Gil
Ana Carolina de Carvalho Neves
Norberto Knebel
Bruno Lopes Ninomiya
Téssia Gallina Jorge
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael de Deus Garcia
Alberto Bastos
Caroline Barreto
André Gustavo Salvador Kauffman
Paola Bianchi Wojciechowski
Veranice Melo Frota
Marta Lúcia Tittoni
Maria Lúcia Barbosa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Valdemar Habitzreuter
Proporcionalidade e isonomia
Raique Lucas de J. Correia
Henrique Milanez Pirolla
Rodrigo Pereira Moreira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Michela Petrini
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alexandre Morais da Rosa
Paloma Leles
Charles da Costa Bruxel
Gabriela Mendes Machado
Larissa da Silva Lopes
Rodrigo José Leal
Kelven de Castro Soeiro Santos
David Maxsuel Lima
Misoginia
Luisa Oliveira Coelho
João Felipe Bezerra Bastos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Daniel Octávio Silva Marinho
Eduardo Santana Cordeiro
ciência penal
Sabrina de Paula Braga
Ana Luísa Fioroni Reale
Gizeuda Sousa Rosi
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Henrique Mouta Araújo
Jackson Silva Wagner
José Humberto Pereira Muniz Filho
Pedro Coelho
Paula Brener
Laraíne Catapan
Carlos Augusto Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Taufner Zanotti
Pedro Roberto Donel
Mauricio Stegemann Dieter
Cláudio Rêgo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jessyka Zanella Costa
André De Marco
Willian Antonio Meotti
Rafaela Alban
Defensores Públicos
Thais Silveira Pertille
Dervana Coimbra
Eduardo Bitencourt
Carlos Henrique Soares
Rideko Suzuki
Alberto Jonathas Maia
Flávia Pereira Hill
Taysa Matos
Adalberto Narciso Hommerding
Thais Mello Doleys
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ualy Matos
Wellington Lima Amorim
Cristiano Peres Barbosa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Patrícia Salviano
Igor Cardoso
José Adaumir Arruda da Silva
Daniel Gerhard
Julia Vianna Correia da Silva
Marcela Münch
Juliana Ribeiro Goulart
Gustavo Rocha Martins
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Roberta Aparecida Varaschin
Weber Luiz de Oliveira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda Donadel da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Giulia da Silva Soares
Osvaldo Agripino
Larissa Borges Fortes
João Antonio Tomporoski
Emanuela Gava Caciatori
Larissa Janoni de Araujo
Lorena Vasconcelos Porto
Euclides Santos Bittencourt
Carmem Cavalcante
Tatyane de Araújo Campos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Série eProcesso – prática com teoria III
Thiago Siffermann
Lucas Varela
André Carneiro Leão
Ian Martin Vargas
Rosane Reis Kerber
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Renan Apolônio
Juliana Nandi
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Samuel Bueno
Direitos dos homossexuais
Cristiane Rebelo Limas
Giovanni Chaim
Breno Botelho Vieira da Silva
Ezilda Melo
Gabriela M. Menezes
Quitéria Péres
Jorge Alan Wunderlich
Missael Pinto Zampier
Gabriel Quintanilha
Affonso Ghizzo Neto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ivan Gomes Bonifácio
Herval Sampaio
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marco Aurélio Serau Junior
Fabiana Lanke
Marcelo Ricardo Colaço
Javier Diez García
Felipo Pereira Bona
Claudia Brum Mothé
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Michelle Gironda Cabrera
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
André Luís de Lima Maia
Francine de Moura
Isaac Ribeiro
Wendel Machado
Gabriela Samrsla Möller
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ana Paula Backes
Paulo Henrique Oliveira
Ana Priscila Correia Luz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fabiano Moyses Furtado
Giancarlo Montagner Copelli
Elson de Almeida Santos
Lucas de Lazari Dranski
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Mendes dos Santos
Gabriel Mantelli
João Victor Rozatti Longhi
Rodrigo Fernandes
Rafael Moura
Jéssica Helena Borges Fraga
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Evanilsa Coelho Martins
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucas Correia de Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gabriel Esperança Lisboa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Daiana Menendez
Matheus Cristhian Kunze
Fernanda Frizzo Bragato
Ângelo Boreggio Neto
Arthur Bicalho dos Santos
Vínculo de emprego
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucas Costa de Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Bruno Guimarães Pedrosa
Nara Fernandes Lúcio
Paulo Victor Costa Brito
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Flávia Santiago Lima
Kátia Debarba Machado
Henrique Bonacina Bonfanti
José Edvaldo Pereira Sales
Fábio Rodrigues Gomes
Pedro Arruda Junior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Márcio Soares Berclaz
David Salim Santos Hosni
Pedro de Araujo Fernandes
Emmanuel Dockès
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luana Renostro Heinen
Zulmar Duarte
Isabela Albuquerque Mustafa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Tiago Joffily
Jefferson Augusto de Paula
Mônica Louise de Azevedo
Grazielli Farias Fraga
Gleidson Renato Martins Dias
Kamilla Mello
Aisha E. Road
Raphael Augusto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
S. Tavares-Pereira
Aline Taraziuk Nicodemos
Daniel da Costa Gaspar
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo Palma de Brito
Solange Luz
Vontade de Constituição
Ricardo Luna
Barbara Christina de Souza Rosa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucas Amaral Antunes
Mariana Resende
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Célia Iraci da Cunha
Leonardo Carneiro da Cunha
Gabriela Ribeiro
André Giamberardino
Tiago Oliveira de Santana
Jenair Alves da Silva
Rafael Ramos Rodolfo
Jéssica Galvão
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luanna Tomaz de Souza
Franciele Rieffel
Frederico dos Santos Messias
Extensão Direito das Mulheres
Bruno Silveira Rigon
Gabrielly Caroline Porsebon
Victória Sell Feiber
Crédito negativo
Juarez Cirino dos Santos
Ziel Ferreira Lopes
Caio Madureira Constantino
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mauricio Mota
André Monteiro do Rosário
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Manuella Fernandez
Vânia Marian Guerino Farinha
Luiz Antonio Ferrari Neto
André Fernandes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Emília Queiroz
Lucas Pontes Ferreira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Natalia Cintra
Marisa Falcão
Luciana da Silva Caseiro
Abailard Jose de Sousa Neto
Kátia Parente Sena
Bruno de Macedo Dias
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Ricardo Stipsky
Germano Schwartz
Anna Luiza Cremonezi
Nestor Távora
Henderson Fürst
Ygor Nasser Salah Salmen
Gustavo Noronha de Ávila
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Leonardo Carvalho Moura
Dayana de Carvalho Uhdre
Nadine Hellen Reis
Camila Marques Rosado Ferraz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Vitória Passini
Aicha Eroud
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ubirajara da Fonseca Neto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Julia Drummond
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruno Henrique Alves Salomão
Tiago Silva de Freitas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Ferreira Machado
Clarissa Tassinari
Pedro Ivo de Sousa
Joyce Ariele Silva Meireles
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Tiago Spinato
Giulia Signor
Marcela Duarte
Mônia Clarissa Hennig Leal
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Larissa Thielle Arcaro
Paula Yurie Abiko
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Daniel Colnago Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernando Jiménez Sánchez
Giovani dos Santos Ravagnani
Emily Fidelix
Thieser da Silva Farias
Gabriela Araujo Souza Lima
Wilson Macena da Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando Reis de Carvalho Peres
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Clarissa Demartini
Lucas Roberto de Souza
Ezequiel Pires
Adilson Pires Ribeiro
Cássio Rebouças de Moraes
Julia Santi Fischer
Felipe Montiel da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Isabela Sousa Bestetti
Patrícia Oliveira
Silas Maycon Lopes Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Maíra Vida
Adriano Leitinho Campos
César Barros Leal
Kelvin J. Bressan
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mauro Mendes Dias
Adriano Valente
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Laís Mosso Ferfoglia
Carla Mari Robaina Marcondes
Teresa Arruda Alvim
Não Nos Renderemos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Dora A. Martins
Marcello Terto e Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Súmula vinculante
Thiago Freitas
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jeovan Alves dos Santos
Angélica Mota Cabral
Guilherme Alcântara
Claudia Freesz Calmon
Paulino Oliveira Santos
Francisco Pereira Pinto Filho
Thaís Boia Marçal
Paula dos Santos Bregagnol
Adriana Lopes
Marco Antônio Scapini
Juliano Cesar Zanini
Belmiro Fernandes
João Paulo Lordelo
Bruno Marques Ribeiro
Fauzi Hassan Choukr
Radson Rangel F. Duarte
Marco Antonio Lima Berberi
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Wagner Francesco
Diogo de Oliveira Gomes
Manoel Cardoso Helfer
Deckinho Mattos
Hédel de Andrade Torres
Luiz Ricardo de Castilhos
Augusto Passamani Bufulin
GABRIELA ALBINO UGIONI
Agrotóxicos
r Gisela Maria Bester
Sofrimento
Rafael dos Santos da Silva
Roberta Oliveira Lima
Luís Eduardo Colavolpe
Deonísio Koch
Vinícius Anacleto Burato
Cintia Neves Godoi
Luciano Góes
Mauricio Ferreira Cunha
Rafael Motta e Correa
Daisson Flach
Daniela Portugal
Jenifer Rodrigues
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
André Chiabay
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Wagner Carmo
Matheus Felipe de Castro
Samuel Lourenço Filho
r Rodrigo Wasem Galia
Rubens Almeida Passos de Freitas
Roger Feichas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre de Morais da Rosa
Lucília Napoleão Barros
Giselle da Cunha Cruz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Alexandre Basílio
Moacir Henrique Júnior
Roberta Matzenbacher
Júlia de Souza Machado
Marcella Boarato
João Carlos Adalberto Zolandeck
Salmi Paladini Neto
Lucas Machado
Bruna Maira Cavalheiro
Cássio Pitangueira
Leonardo de Souza Chaves
André Martino Dolabela Chagas
Geovana Leme
Maurício Ramires
Beatriz Scherpinski Fernandes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Pereira de Almeida
Filipe Reinert
Paulo Henrique Pinto Santiago
Taynah Ignacio
Alexandre de Paula Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Jamil Melo
Claudio Daniel de Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Henrique Tonin
Fabiana Otero Marques
Assis da Costa Oliveira
Gustavo Medeiros
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Adriana Bravim
Marcelo Marinho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ana Sophia Brioschi Santos
Denis Donoso
José Luis da Silva Tavares
Wellington Jacó Messias
Amanda Avansini Arruda
Maria Francisca Accioly
Ruiz Ritter
Carolina Lacerda Machado
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Eleição municipal
Ivan Bonifácio
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Tiago de Lima Santos Reid
Fabrício Morais da Costa
Desumanização do traficante e do usuário
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gabriela Balbinot
Juarez Rogério Felix
Rafael Bruno de Sá
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Antonio Pietro Almeida
Miguel Augusto Nisizaki
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Benigno Núñez Novo
Imane Rane
Maurício Fontana Filho
Haneron Victor Marcos
Fernando Filgueiras
Fabrício Reis Costa
Flávio Quinaud Pedron
Por Danielle Mariel Heil
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Aphonso Vinicius Garbin
Ricardo Fretta
Fransuelen Geremias Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Andréa Gill
Kenarik Boujikian
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luís Renato P. A. F. Avezum
Francisco José Borges Motta
Wanessa Assunção Ramos
Vanessa Brodt Martins
Leonardo Oliveira Bernardino
Elcemara Aparecida Zielinski
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rogério Pacheco Alves
Jaider Esbell
Gisela Maria Bester
Cândido Furtado Maia Neto
Renato Mantoanelli Tescari
André Antônio Gavazini
Amanda Lobão
Isaías Henrique Silva
Daniela Richter
Antônio Carvalho Filho
Cecília Bojarski Pires
Paulo Ricardo Schier
Maria Luiza Gorga
Mariana Rodrigues Veras
Paulo Incott
Diogo Bacha e Silva
Recompensa
Camilo José d´Ávila Couto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alexandre Cesar Pereira
Mamadú Saido Djaló
André Felipe Oliveira Moraes
Lazara Carvalho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Delano Câncio Brandão
Fernando Antunes Soubhia
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernando Henrique Cardoso
Diogo de Paula Papel
Rosane Leal da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Rodolfo Pamplona Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Abraham Hand Vargas Mencer
Editora Tirant Lo Blanch
Autoritarismo nacional
Fernando Hoffmam
Caio Ferreira Neto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Heitor Vitor Mendonça Sica
Negócios jurídicos processuais
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Samuel Medeiros Rocha
Vinícius Alves
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Juliana Hermes Luz
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
r Breno Novelli
Edson Silveira
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rômulo de Andrade Moreira
Laura Dutra de Abreu
Valéria Fernandes Vieira
Lenon Gustavo Batista Taques
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Helena Patrícia Freitas
Série Tecnologia e trabalho III
Luciana Pimenta
Almir Megali Neto
Conduta atípica
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ianê Santos dos Santos
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Mônica Bonetti Couto
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Pacheco Amorim
Suzana Rahde Gerchmann
r Thomas Bustamante
Eliene Rodrigues de Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Alessa Pagan Veiga
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maria Clara Gouveia Magalhães
Amanda Muniz Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Davi Rodney Silva
Catarina Hernandez Ferri
Admilton Figueiredo de Almeida
Ge Mello
Emanuela dos Santos Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thayna Macedo
Joscimar Souza Silva
Fábio Salum
Luciana Severo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Rafael Silveira de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernando Sacco Neto
José Ribas Vieira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Sergio Henrique Salvador
Marcelo Buzaglo Dantas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
G. Couto de Novaes
Ludmila Ângela Müller
Périsson Otávio Rodrigues
Fernanda Ely Borba
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriel Silas
Lei Antidrogas
Elisandro Lotin de Souza
Jorge Coutinho Paschoal
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lívio Oliveira
Gustavo Amorim
Jordane Costa Oliveira
Priscila Martins Dias
Giovani Clark
Alan Siraisi Fonseca
André Alexandre Happke
Emerson Garcia
Cargos públicos de provimento efetivo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tiago Oliveira de Castilhos
Higor Rezende Pessoa
Juliana Ramos de Amorim
Carlos Daniel Ferreira Dias
Regiane Nistler
Daniel Thiago Oterbach
Wellington Jacó Messias
Felinto Martins Filho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cristiano Duro
Caso Althusser
Débora Tavares
Natã Ferraz Carpanez
Cristiane Rodrigues Iwakura
Recurso Especial
Júlio Marcelo de Oliveira
André Amorim de Aguiar
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Elisa Costa Cruz
Raça
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Thiago da Silva Santana
Maurício Requião
Nely Nazareth
Ruth Batista
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Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriel Lombardi Richetto
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Julyan Ramos da Fonseca
Leonel Pires Ohlweiler
Cacau Novaes
Alexandre Coutinho da Silveira
Rafael de Araújo Alves
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Espetacularização da violência
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Manuel Martín Pino Estrada
Lis Arrais Oliveira
Nilzo Felisberto
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Ilan Goldberg
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Disputa de guarda judicial
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Jogos Olímpicos 2016
Citação e intimação
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Elpídio Paiva Luz Segundo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
progressão de regime
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TRT da 9ª Região
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Dinamarca
Direito à inclusão
Pessoa com deficência
crowdfunding
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Assédio Moral
Beatriz Zapelini
Diego Prezzi Santos
Apreensão de passaporte
Regras de Bangkok
Termo circunstânciado de Ocorrência
Quinta Constitucional
Wilson Knoner Campos
Irineu Siqueira Leite
Indeferimento da inicial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
María José Fariñas Dulce
distribuição de terras
Amanda Bernardes Khouri
Enamat
Adoção à brasileira
lucros cessantes
Paraíba
Danos morais e materiais
Murillo Martins Toledo
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Publicações
CDA
Un News
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quem quebrou o Estado brasileiro
HC 374713
XIII Semana Acadêmica
Cão Guia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Informativo 553 STJ
Vera Regina Pereira de Andrade
Coisa Julgada
Regime domiciliar
Razoável Duração do Processo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Líbano
Concurso público
TRT4
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Comunidades tradicionais
Fertilização In Vitro
Solicitante de asilo
Processo Penal do Espetáculo
Felipe Wruck Médici
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lula
Competência Delegada
Liminar em Habeas Corpus
Criminologia Forense – Tomo I
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Lima Rocha
A construção da cidadania e a sexualidade
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Transporte de valores
Transferência para hospital
Caio Rangel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direito de liberdade religiosa
Assunção tácita de culpa
Julia Lafayette
CCJ
Luísa Claudia Faria dos Santos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Saúde Prisional
Quebra de decoro
Seguro obrigatório
Toca fitas
Direitos dos cidadãos
Madrid
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Giselle Onofre
Dr. Cesar Luiz Pasold
Desvio de função
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
John Nash
Grécia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vitória/ES
âmbito de proteção
Flávio Andrade da Cruz
Adoção em conjunto de irmãos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
O resultado como fundamento do injusto penal
Mediação judicial
Ação Cautelar 4327
Raphael Zanon da Silva
Acesso à Jurisdição
Constituição Italiana
Racismo Institucional
Damásio Educacional
Trabalho em presídio
Cursos Gratuitos
Pablo Antonio Lago
Simpósio
Gaspar
Investigações criminais
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fundo Penitenciário Nacional
Gabriela Andrade
Josiane Rose Petry Veronese
Rafael Silveira de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Temas de Argumentação Jurídica
Estado do Rio de Janeiro
José Emílio Medauar Ommati
Rodrigo Dias da Fonseca
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Legislação Alemã
Laura Gauloski Machado
Enem 2016
Documento histórico
Audiência de Instrução
339 CP
A Constituição e o Supremo
mediação virtual
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Suspensão Processual
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Leonardo Nuñez Campos
TRT 8º Região
Manuela Andrade
Justiça em número 2016
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Recursos Repetitivos
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Justiça russa
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Audiência de Custódia
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Regulamentação do uso das algemas
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Atraso na entrega de diploma
Alemanha
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
4º Turma do STJ
veiculação indevida de imagem
Advogados públicos
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Imigração
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Indonésia
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Cursos Internacionais
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Malta
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Requerente de asilo
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Cristiano Botelho Alves
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Nota
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Intimações
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Lei nº 7.716/89
OMS
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Contratos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tuberculose
Dez Medidas Anticorrupção
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Ex-cônjuges
análise de redução de pena
Defensor público José Ivan
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Ação Penal de Competência do Júri
FALSA VENDA
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Curso de Direito Internacional Público
Juíza Maria Clara Sottomayor
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Itapema/SC
Editora Empório do Direito
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Costumes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
reunião com presidentes dos TJs.
Direito Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Andréa Gill
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
UNOESC
Competência criminal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
REsp 1428493
Atibaia
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Resolução 214
Virginia
docencia y profesionalidad jurídicas
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Cartilha de orientação
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Carla Marcondes
Crime de perjúrio
Execução provisória da pena
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Dívida de condomínio
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Compensação de carbono
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Lata de tinta
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Entrevista com Freud
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Crimes da Ditadura Militar
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Recurso Ordinário
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Eduardo Lamy
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Registro
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Decisão colegiada
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Estelionato emocional
Tráfico internacional de drogas
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Súmula 563 do STJ
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Direitos de sucessões
Direito Público Temas Atuais
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Londres
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FNDE
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Licitação
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Reforma do Ensino Médio
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Manual de Processo Penal
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Processo Penal no Limite
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Crime Militar
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Atividade Especial
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Fornececimento de remédio de alto custo
Atualização
Facção Criminosa
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Claudia da Rocha
Rodrigo Darela de Souza
dupla maternidade
Decreto 8.789
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Raphael Galvani
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Revista Jurídica Actualidad Penal
Séries
Imersão na Selva Amazônica
Laísa Santos
Antônio Julião da Silva
TJCE
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Código de Trânsito Brasileiro
Rogério Gonçalves
Ian Martin Vargas
Mario L. Gambacorta
Bruno Ferreira
Não recepção
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Três Poderes
Marcelo Pertille
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Botão de pânico
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Objetivo 16
Denúncia Lula
PJSC
Massacre em presídios
Dano Material
Patrícia Cordeiro da Silva
Medida Provisória 759/2016
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Direito Penal Sexual
Reajuste salarial
Gustavo Medeiros
Bloqueio judicial do WhatsApp
Francisco vieira de Souza Junior
Audiência por videoconferência
Frederico Costa Greco
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ana Tereza Basílio
Privatização de Presídios
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Yuri Carneiro Coêlho
Adriano Olian Cassano
ADI 5357
Oficiais de Justiça
estacionamentos
Luiz Fernando Ozawa
Documentários
Vereador SC
Proposta de recomendação
danos materiais
Emenda Constitucional 95/2016
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tribunal Superior do Trabalho
Audiência de custódia de foro privilegiado
ONU
PCRJ
DPRJ
Máfia chinesa
Fernando Rodrigo Mroskowski
Quilombos
Cursos online
Princípio da presenução de inocência
Renova Cursos
Ilton Norberto Robl Filho
Vitor Vilela Guglinski
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ponto adicional
Promoção das Diversidades
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Daniela Muller
Marcello Pietro Iacomini
Especialista ONU
10ª edição comemorativa
UNIJUI
Natasha Karenina
Afrodescendendes
Rene José Keller
Entrevista Débora Fioratto
Eleições EUA
Maria Jocélia Nogueira Lima
Fernanda Pereira Labiak
UNISINOS
Holocausto
Interpretação conforme a Constituição
Fernando Machado
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Cartório extrajudiciais
Decreto Presidencial
Estudante
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Estudos Feministas
Raphael Moreira Seraphim
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Sacha Darke
Motorista
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Câmara de Deputados
TST
Francisco Cordeiro
Combate à Corrupção
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Entre Nós
Milca Paiva
TJDF
Revisão Disciplinar
medida socioeducativa
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Furto de Chocolate
Escritório Social
Adilson Nunes Rodrigueiro
TJMG
Qualificação Profissional
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
André Alexandre Happke
Ditadura brasileira
Ezilda Melo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Indulto
Pedro Roberto Donel
Tiago Joffily
Cuiabá
Responsabilidade Aquiliana
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Leandro Machiniski
Dano Estético
fraude
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China
Reforma previdenciária
Terrenos de Marinha
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Nota ADJ
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Reconhecimento fotográfico
Cadastro Nacional da Adoção
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Douglas Anderson Dal Monte
Movimentos sociais
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O negociador
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desclassificação de crime
E-book
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Manifesto pela Democracia
Rede Infoseg
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Abolicionismos e cultura libertária
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Princípio da não surpresa
Demissão por Homofobia
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Legislação Italiana
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Devido Processo Legal Substancial
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Congelamento de ajustes
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Certidão de Nascimento
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
II Congresso Sul Brasileiro
Mesa de Estudos e Debates
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Crimes de natureza permanente
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Afastamento
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O Direito e a Sétima Arte
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Direito e processo penal
Flacso
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Dívida valor
Lei de Mediação
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Luciana Boiteux
II jornada de Derecho civil
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casais homoafetivos
idoso com câncer
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HC 135.100
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Processos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Resolução
RE 595676
João Gabriel Cardoso
Alexandre Miranda Aleixo
Volume 18
Universidade Federal da Bahia
Smart Lab
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Jonatan Ramos de Oliveira
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Equipamento para Blindar a Sociedade
João de Mendonça Salim
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Edição especial
185
Direito Penal da guerra às drogas
Código Penal de 1940
Rosalvo Ivarra Ortiz
Código Tributário nos Tribunais
Tribunal de Contas da União
Clarissa de Cerqueira Pereira
TJGO
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Ministério Público Militar
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Preso provisório
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Angela Cristina dos Santos Zen
Mediação e Conciliação
Bruna S. Lago
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Parentesco de terceiro grau
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Processos administrativos
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HC 373364
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Superior Tribunal Militar
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Vínculo Empragatício
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Reforma em creche
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Construção da identidade
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Saúde
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Infração na adolescência
Constelação Familiar
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Regime disciplinar diferenciado
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Exame de Ordem
Recomendação 31 do CNJ
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Crime de roubo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Estabelecimento prisional
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Súmula 719 do STF
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PLS 32/2016
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Transição e Consolidação da Democracia
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Tramitação direta
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Mulheres vítimas de violência
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Processo de Impeachment
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direito e publicidade infantil
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Indulto/2016
Advocacia catarinense
Contas inativas do FGTS
Processo de validação de documentos
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Lei 9.876/99
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Sistema Unificado de Execução Penal
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Consolidação das Leis do Trabalho
Antecipação de Tutela
Hilariane Teixeira Ghilardi
Boletim n. 08
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Legislação em vigor
Debate
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Crime de ameaça
Código de Ética da Magistratura
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Liminar em HC
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Publicidade de cigarros
Revista Pensar
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adicional de insalubridade
Direitos do trabalhador doméstico
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Clenir Sani Avanza
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Proteção à identidade de gênero
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Vitor Dias Conceição
Aplicativo CPC Anotado
Lei 13306
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Lei n. 15.829/2012
Materialidade delitiva
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Carlos Vinicius Mariano Magno
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Lições de Direito Alternativo
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Paulo Afonso Brum Vaz
Tribunal de Justiça do Tocantins
RE 760931
Totalitarismo no século XXI
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sistema de justiça e segurança pública
Direito de defesa
Bingo
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TRT-MG
Cidadania; Democracia e Justiça Social
O objeto da ciência do direito penal
HC 129646
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Renda Mínima
Lei Antimanicomial
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cerceamento da liberdade do cidadão
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Organização das Nações Unidas
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I Encontro das Criminalistas
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Emenda Constitucional 88/2015
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João Batista Martins César
Lei dos Planos de Saúde
reedição de normas
Perdão Presidencial
Brexit
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Abaixo assinado
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Cumulação de pensões
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Fenastc
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Cartilha completa com as instruções de uso
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Internação involuntária
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Casamento Precoce
Verdade e Consenso
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Câmara Especial Regional
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Código Civil de 2002
intimação e notificação
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CPC/73
Síria
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Lei 11.340/2006
Mateus Sampaio Aranha
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Marcelo Ricardo Colaço
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
EMAB
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
intercâmbio de jurisprudência
instituições financeiras
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Clariana Sommacal
8ª Vara Federal de Florianópolis
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
BNMP 2.0
tese reafirmada no STF
HC 139889
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Resolução 213/2015
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Violência na Escola
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Princípios da oralidade e simplicidade
Rafael Beltrão Urtiga
Direito das Obrigações
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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New York
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Atenção
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Rafael Faria
Natureza da ação penal
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Formulário digital
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Roberto Bergalli
Rio São Francisco
Marcos Ehrhardt Júnior
Remessa de Artigos
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Lei 8.625/93
Defensores Assassinados no Maranhão
Vitor Pereira dos Santos
Juliana de Alano Scheffer
Reclamação Disciplinar
Catharina Peçanha Martins Oroso
Wagner Arnold Fensterseifer
José E. da C. Fontenelle Neto
Constituição e Poder Vol. 1
Camila Berni
Citação por Hora Certa
TJMT
XX Semana Jurídica
Flávia Stringari Machado
João Vítor de Araújo Santos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Sorocaba-SP
Oficina de Pais e Filhos
Leonardo Palma Malinverni
ONU Mulheres
Entrevista
Portaria 1/2017
Revista Húmus
Wagner Balera
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Getúlio Vargas
O direito à extimidade
Maioridade
Marcus Alan de Melo Gomes
Javan Moisés Girardi
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Decisão judicial
Militar
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Marco Aurélio Marrafon
A criminalização midiática do sex offender
Penhora de Bens
Lei de Improbidade Administrativa
Francine Guedes
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Sistema Cejusc-PJe
Escolas
STJ
Marcelo Guerra
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
posse-trabalho
DPMS
Plantão Judiciário
João Paulo Pirôpo de Abreu
Informativo de Jurisprudência
Marco civil da internet
Véu
Diogo Bacha e Silva
Direito à educação
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PEC 241/2016
Seguro
restituição
Queda em bueiro
TRF2
Paradoxos Penais – Vol. I
Direito Forense
ONU Brasil
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Coaching
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
MPM
Valores nutricionais
Ministro Eliseu Padilha
sentença feita por estagiário
Resolução 229/2016
Câmara de SP
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Soraia da Rosa Mendes
Medida alternativas à prisão
Paulo Fonteles de Lima
concurso oficial de justça
Bug
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Grupo de Pesquisa
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Hedlian S. Cândido
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Diploma
Resolução n. 235/2016
Rennan Herbert Mustafá
SAJ
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Boletim da RDL
Direito dos Transexuais
Súmula 574
Tânia Maria Françosi Santhias
Doação
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Europa
Especialização em Ciências Penais
Imperador
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Responsabilização criminal
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Trancamento de ação penal
Notícia
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Cultura da sentença
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Auxílio Transporte para magistrados
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Lei 8.137/90
Lei n. 13.189/2015
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Requisitos Mínimos
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tutela urgente da saúde
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Evento internacional
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Curso de Direito com dupla titulação
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Lei Complementar 73/93
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Exploração sexual de menores
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Remoção de presos
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Direito das Migrações Transnacionais
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Apelação Criminal
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Judicialização da saúde
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Pauta de Julgamento
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Reclamação Trabalhista
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Doutrina previdenciária
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Carta de Conclusões
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Déficit da Previdência
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Intimação
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