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Caroline Farias dos Santos
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Richard Quispe Salazar
Sabrina de Paula Braga
Solange Cordeiro Faria
Charles M. Machado
Henrique Bonacina Bonfanti
Marília Siqueira Costa
Pedro Dalese
José Antonio Herrera
Sergio Matos
Charles da Costa Bruxel
Paulo Vinícius Feijó
Maria Victória Jaeger Gubert
Deonísio Koch
Fernando Torres
José de Assis Santiago Neto
Stanley Souza Marques
Tiago Didier
Wellington Jacó Messias
Bruce Bastos Martins
Germano Schwartz
Caroline Köhler Teixeira
Luís Eduardo Colavolpe
Bruna Kern Graziuso
Erick Beyruth de Carvalho
Amarílis Costa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Silvia Felipe Marzagão
Veranice Melo Frota
Átila Da Rold Roesler
Guilherme Christen Möller
Josevando Souza Andrade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Caio Vlasak
Tayane Caruso do Valle
Carolina Farkasvolgyi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Daniel Brantes Ferreira
Joscimar Souza Silva
João Pedro França Teixeira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Henrique Batista Barbosa
Jorge da Rosa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Andreu Sacramento Luz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fredie Didier Júnior
Rafael Ramos Rodolfo
Suzany Brasil
Mark Pickersgill Walker
Eduardo José da Fonseca Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Laís Mosso Ferfoglia
Jamil Melo
Daniel dos Santos Rodrigues
Lucas Varela
Wagner dos Santos
Rodrigo Portela Gomes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rafael Bruno de Sá
Maurício Moliner Nazário
Merhej Najm Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Abril Uscanga Barradas
Gustavo Rocha Martins
Mateus Mantovani Sorgatto
Leonardo Marques Vilela
Claudio Melim
Aruani Kindermann Lapolli
Flávio Quinaud Pedron
Nayron Divino Toledo Malheiros
Márcia Letícia Gomes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Guilherme Alcântara
Ângelo Boreggio Neto
Zulmar Duarte
Plínio Gentil
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Cavalcante Cortez
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bartira Macedo de Miranda
Evânia França
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rodrigo Darela de Souza
Felipe Chiavone Bueno
Henrique Viana Pereira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mateus P. Gomes
Caroline Bispo
Bárbara Natália Lages Lobo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alexandre Senra
Carlos Augusto Ribeiro
Renato Santos de Melo
Regiane Nistler
Lucas Machado
Rafael Faria Basile
Andrea Simone Frias
Ricardo Sanín Restrepo
Vanessa Saraiva de Abreu
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lucas Correia de Lima
José Gouvêa
Nayara Swarowski
Gustavo de Melo Vicelli
Rodrigo Becker
Wagner Inácio Dias
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cândice Lisbôa Alves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Antônio Pereira Gaio Júnior
Carolina Luísa Wichinheski
Vívian De Gann dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jéssica Feiteiro Portugal
Antonella Galindo
André De Marco
Anna Carolina Faraco Lamy
Alessa Pagan Veiga
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Alan Siraisi Fonseca
Maria Tereza Grassi Novaes
Dina Alves
Evie Nogueira e Malafaia
Cacau Novaes
Marcelo Maduell Guimarães
Gisele Mazzoni Welsch
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Vinícius Loss
Ana Priscila Correia Luz
James Walker Júnior
Marina Peixoto Dias
Juliana Lopes
Mateus Brandão Aires
Assis da Costa Oliveira
Felipe Montiel da Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Ulysses Ferreira Neto
Maíra Vida
Tatiana de Almeida Campos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rodolpho Mattos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luciana Berlini
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paloma Braga
Gabriela Ponce
r Nelson Lacerda
Elena de Carvalho Gomes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Thaís Magrini Schiavon
Efson Lima
Luciano Franco Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Raça
Antonio Graim Neto
Lucio Barreto Guerreiro
Theodoro Vicente Agostinho
Raique Lucas de J. Correia
Fabiano Ramalho
Elisandro Lotin de Souza
Mariana Brito Cairo
Nelson Rosenvald
Vitor Vilela Guglinski
Gabriel Teixeira Santos
Ana Paula Backes
Ricardo Yamin
José Flávio Bueno Fischer
Bernardo Britto Guerra
Thais Mello Doleys
Gabriela M. Menezes
Taysa Matos
Ana Sophia Brioschi Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Igor Guilhen Cardoso
Julia Santi Fischer
Lorena Guedes
Élida Lauris
Humberto Gomes Macedo
Sandro Luiz Britto Sprenger
George Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Joseane de Souza
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Tarna dos Santos Mendes
Sarah Lima
Magnum Roberto Cardoso
Polliana Corrêa Morais
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Juliana Ribeiro Goulart
Lazara Carvalho
Daniel Brajal Veiga
Noslen Melo
Thiago de Oliveira Vargas
Luiza Miranda Heinisch
Thiago Felício Barbosa Pereira
Raul Linhares
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruna Maira Cavalheiro
Lis Arrais Oliveira
Claudio Melim
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ianê Santos dos Santos
Felipe Abdel Malek
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Montiel
Heitor Vitor Mendonça Sica
Doacir Gonçalves de Quadros
Vicente de Paulo Barretto
Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Roseno de Oliveira
Camila Renata Leme Martins
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luiz Elias Miranda
Pierre Moreau
Edenilza Gobbo
João Victor Mingorance
Paola Furtado
Larissa Mozzatto Risério
Lei Antidrogas
Breno Hoyos Guimarães
Leonardo Carneiro da Cunha
Marlom Formigheri
Gabriel Abrahao Costa
Willian Antonio Meotti
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marina Cerqueira
Diego Crevelin de Sousa
Gabriel Bulhões
Fernando José Sampaio Lobo
Cintia Neves Godoi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fábio Borges
Rafael Leme Macedo
Paolla Hauser
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Álvaro Castillo
Julia Vianna Correia da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Daniel Gerhard
Isabelle de Cássia Mendonça
Fernando Goya Maldonado
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Victor Labate
Fernanda Teixeira de Medeiros
João Paulo Atilio Godri
Samuel Silva
Henrique Rabelo Quirino
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ricardo Leonel da Silva
Giselle Couy
Ígor Araújo de Arruda
Pacote de Medidas de combate à corrupção
José Luis da Silva Tavares
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo D’Orio Dantas
Thiago Souza de Albuquerque
Philipe Benoni Melo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ivan Gomes Bonifácio
Cristina Motta
Andréa Keust Bandeira de Melo
Barbara Christina de Souza Rosa
Julyan Ramos da Fonseca
Juliana Ramos de Amorim
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Denis Sampaio
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fiammetta Bonfigli
Eduarda Cruz Daudt
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lucas Roberto de Souza
Teresa Arruda Alvim
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Israel Lima
Ricardo Fretta
Rodrigo Bahia de Souza
Lidia Isabel Lira
José Ricardo Maciel Nerling
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fauzi Hassan Choukr
Mírian Da Silveira Monte
Laraíne Catapan
Coriolano A. Almeida Camargo
Giovani Clark
Poder “Reconstituinte”
Larissa Zucco
Vinicius Gregório
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mariana Lopes
Larissa da Silva Lopes
Cleopas Isaías Santos
Fabiana Lanke
José Muniz Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maurício Requião
Fernando Antunes Soubhia
Modelo aristocrático de Direito
Ademar Nitschke Júnior
Maria Alexandra Borba
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Bruno Sá Freire Martins
Gabriel Pereira de Carvalho
Victória Sell Feiber
Felipe Bertazzo Tobar
Thaís Mendes Webber Barelli
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernanda Tartuce
Willian Cleber Zolandeck
Lucia Bastos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcela Duarte
Ravi Peixoto
Gustavo Dayrell
Pedro Arruda Junior
Anna Júlia Santana Vicente
Vanessa Kettermann Fernandes
André Martino Dolabela Chagas
Wagner Francesco
Urbano Félix Pugliese
Victor Pyles
Bruno Guimarães Pedrosa
Rafaela Alban
Jefferson de Carvalho Gomes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sebastião Marques Neto
Cláudio Lucena
Valéria Magalhães Schneider
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Anderson Morais
Mamadú Saido Djaló
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Biffe Junior
Matemática Aplicada
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lia Testa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Eugênio Pacelli
Mackysuel Mendes Lins
Daniel Dore Lage
Felipe Wild Varela
Millena Gêmero
Franklyn Celso Ferreira
Lucas Gabriel Furlan
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marco Antônio Scapini
Ana Claudia de Souza Crotti
Diego Henrique Schuster
Karla Fabrício de Godoy
Sergio Henrique Salvador
Maria Lúcia Barbosa
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jéssica Helena Borges Fraga
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriel Vitor Nogueira
Tiago Oliveira de Castilhos
Diogo Dal Magro
André Chiabay
Thiago Minagé
Andreza Pantoja Smith
Fernanda da Rocha Fabiano
Samuel Bueno
Crédito negativo
Marcelo Pichioli da Silveira
Vitor Andrade
Paula Yurie Abiko
Talissa Truccolo Reato
Lenio Luiz Streck
Caroline Perez Venturini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Raquel Possolo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruno de Macedo Dias
Emelyn Almeida de Lima
Conduta atípica
Danilo Luchetta Prado
Alberto Silva Franco
Davi Rodney Silva
Maiana Guimarães
Luciane Buriasco Isquerdo
Thiago Caversan Antunes
Victor B. Gonçalves
Henry Colombi
Bruno Trento Hein
Gilberto Alves Júnior
Rosana Rufino
Bianca Bez
Violência contra as mulheres
Carlos Daniel Ferreira Dias
Silas Maycon Lopes Silva
Suelen Tavares Gil
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leonardo de Souza Chaves
Gabriela Essig
Luna Siqueira
Larissa Borges Fortes
Eduardo Bitencourt
Norberto Knebel
Bianca Rosenthal
Diogo de Oliveira Gomes
Fábio Alexandre Coelho
Marsel Botelho
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriel Quintanilha
Bruna Roberta de Borba
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elcemara Aparecida Zielinski
Luciano Góes
Isabel Fauth
Delano Câncio Brandão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Haneron Victor Marcos
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gabriel Esperança Lisboa
Aline Amábile Zimmermann
Karyna de Almeida Carvalho
Marina Barcelos de Oliveira
Gustavo Silva Alves
Gustavo de Lima Pereira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Danilo Nascimento Cruz
Produto eleitoral
Daniel Thiago Oterbach
Renê Beckmann Johann Júnior
Augusto Passamani Bufulin
Priscila Serafin Proença
Alessandra Simões Reis Abraão
Vitória Passini
Lucas Pereira Sagaz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Mateus Vaz e Greco
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rachel Serodio de Menezes
Daniel Octávio Silva Marinho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Nathália Christina Caputo Gomes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Paula Siqueira
David Tarciso Queiroz de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Guilherme Henrique Lage Faria
Luciane Maria Trippia
Francisco Walter Rêgo Batista
Ian Martins
Ronan Robl
Lucas Hinckel Teider
Leonardo Oliveira Bernardino
Fabiano Moyses Furtado
Nic Cardeal
Elisa Berton Eidt
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Felipe André Laranjo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Matheus Koerich Nobre
Júlio Cesar Rossi
Esther Maria de Magalhães Arantes
Claudia Freesz Calmon
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruno Silveira Rigon
Guilherme Freire de Melo Barros
Carla A. Ventura
Fabrício Morais da Costa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Antonio Notariano Jr.
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Lazara Carvalho
Rafael Libaneo
Moacir Henrique Júnior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paula dos Santos Bregagnol
Murillo Andrade
Filipe Reinert
Alfredo Copetti Neto
Lúcio Delfino
Kamilla Mello
Marina de Carvalho Vieira
Alexandre de Morais da Rosa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernando Porto Martins
Caso Althusser
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mayara Pellenz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Carina Bezerra Kobashigawa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
André Lozano Andrade
Pedro Gabriel Goulart Barata
Aline Taraziuk Nicodemos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rodrigo Pereira Moreira
Rogério Pacheco Alves
Jose Luis Bolzan de Morais
Gustavo Borges Mariano
Carlos Eduardo Martinez
André Leivas de Araújo Vianna
Renan Levenhagen Pelegrini
Anna Luiza Cremonezi
Fabíola Sucasas
Vinícius Alves
Patrick Lendl Silva
Nelson Lacerda
Ana Paula Rengel Gonçalves
Geovane Peixoto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Guilherme Valle Brum
Thula Pires
Luis Henrique Braga Madalena
Abraham Hand Vargas Mencer
Sarah Gomes Sakamoto
Samuel Oliveira Cersosimo
Cândido Furtado Maia Neto
Marta de Oliveira Torres
Gil Ramos
Adriano Soares da Costa
Marcelo José Madeira Mauad
José Ribas Vieira
Lígia de Freitas Barbosa
Fabrício Pontin
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcello Terto e Silva
Pedro Roberto Donel
Hermes Zaneti Jr.
Luiz Carlos de Andrade
Kelvin J. Bressan
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Donadel da Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Velocino Pacheco Filho
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernando Hoffmam
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Carolina Moraes Migliavacca
Marcelo de Mello Vieira
Stela Adriane
Cristiano Duro
Lucas Romero Leite
Vitor Frederico Kümpel
Gabriel Junqueira Sales
Thaís Boia Marçal
Bruna Braga da Silveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lougan Cardoso Lima
Ronicleici Santos da Conceição
Maíra Marchi Gomes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Guilherme Sarri Carreira
Ismar Nascimento Jr.
Salmi Paladini Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcelo Ricardo Colaço
Simone Nacif
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexander Meurer
Rodrigo Bello
Marcella Granemann Ferreira
Laura Souza Lima e Brito
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alexandre Coutinho da Silveira
Katarina Peixoto
Michelle Gironda Cabrera
Andressa Retori Teixeira Maia
Mariana Seifert Bazzo
Maria Cecília Soares Vannucchi
André Tredinnick
Bianca Cândido
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Alice Costa Lima Salz
Carlos Alberto Crispim
Diego Ken Osoegawa
Cezar Roberto Bitencourt
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Juarez Cirino dos Santos
Luana Oliveira Araújo
Kátia Parente Sena
Autoritarismo nacional
Lívia Casimiro
LETICIA ARENAL
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Aline Venutto
Renata Oerle Kautzmann
Saulo Dutra de Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Gamil Föppel El Hireche
Adilson Pires Ribeiro
Ficção académica
Luiz Eduardo Cani
Kleber Zanchetta
Alessandra Wanderley
Letícia Pereira de Araújo
Tiago Resende Botelho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Yuri Calixto
Gabriel Mantelli
Kátia Debarba Machado
Anita Duarte
Leonel Betti Jr.
Michele Hübner
Ualy Matos
Justiça e vingança
RHC 75.800
Pedro Coelho
João Victor Carvalho de Barros
Gilberto Stürmer
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lucas Guimarães Chagas
Juarez Rogério Felix
Rafael Silveira de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Daniela Dias Tomaz
Mauricio Mota
Wendel Machado
Gizeuda Sousa Rosi
Karina Almeida Pinhão
Viviane da Silva Sousa
Bruno Espiñeira Lemos
Gustavo Roberto Costa
Nota de Apoio
Catherine Juglair Nogari Valente
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ravi Peixoto
Agustín Laó-Montes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafael Lara Martins
Almir Megali Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Gabriela Balbinot
Paloma Leles
Luís Renato P. A. F. Avezum
Samuel Medeiros Rocha
Hernani Zanin Júnior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Wilson Knoner Campos
Tiago Joffily
Helga do Nascimento de Almeida
Fabricio Lima Silva
Roberta Matzenbacher
Marina Carneiro Matos Sillmann
Felipe Barreto de Melo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Kenarik Boujikian
Lucas Amaral Antunes
José Ricardo Caetano Costa
Participação Privada
Fernando César Costa Xavier
Suzana Rahde Gerchmann
Patrícia Oliveira
Tiago de Toledo Rodrigues
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rosimeire da Silva Meira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marli M. M. da Costa
Zilka de Sá Barros
Daniel Brandão
Giovana Atarasi
Bruno Rodrigues
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Savio Rangel Santiago
Daniela Richter
Pedro Henrique Tonin
Cyntia Possídio
Alexandre José Mendes
Monique Pena Kelles
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Antonio J. Capuzzi
Fábio Guimarães Timponi
Ana Luísa Fioroni Reale
Felipe Fernandes Pinheiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Giovanni Chaim
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucas Costa de Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Joana Ribeiro
Juliana Carvalho Pavão
Fábio Camargo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
França Júnior
Série Cibersegurança III
Gustavo Medeiros
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gilberto Bruschi
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
João Rafael de Oliveira
Fernanda Melo Silva
Ivana Leite Ruiz
Cássio Rebouças de Moraes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fábio da Silva Bozza
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Nery
Aurélio Franco de Camargo
Inês Virgínia Prado Soares
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando Antunes Soubhia
Andréia Candida Vitor
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Tubone Magdaleno
Gisela Maria Bester
Juliana de Alano Scheffer
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Clarissa Pereira Carello
Thomas Bustamante
Antonio Pedro Melchior
Alexandre Melo Franco Bahia
Benjamim Silva Rodrigues
Marcella Boarato
Marcelo Ferreira Machado
Breno Botelho Vieira da Silva
Laura Mallmann Marcht
Júlio da Silveira Moreira
Daniela Richter
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Anderson Nazário
Daiana Menendez
Camilo José d´Ávila Couto
Nilza Sarneski
Marilena Wolf de Mello Braga
Regina Geni Amorim Juncal
Miguel Augusto Nisizaki
Filipe Reinert
Benigna Teixeira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Mônica Louise de Azevedo
Jéssica Galvão
Adriano Valente
Vitória Sousa Lopes Pereira
Julia Drummond
Evanilsa Coelho Martins
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Elson de Almeida Santos
Sandra Cristina Maia
Fernando Gama de Miranda Netto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Patrícia Moreira de Lima
Luiza da Costa Alonso
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luccas Tartuce
Ricardo Pires
Vinícius Cidral
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Alberto Sampaio Júnior
André Felipe Oliveira Moraes
Brena Bonachini
Amanda Rodrigues Alves
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luana Andrade
José Calvo González
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lillian Pfleger
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Caelen Yumi Takada Barros
Guilherme Mesquita Estêves
Douglas Carvalho Ribeiro
Fabiano Pimentel
Quitéria Péres
Renata Moreira da Silva
Bruno Takahashi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rubens Correia Jr.
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Samira Schultz Mansur
Sofrimento
Cássio Pitangueira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriel Lombardi Richetto
Pedro de Araujo Fernandes
Rosane Leal da Silva
Edgard Usuy
Evandro Regis Eckel
Valter Guerreiro
Aline Busch Czarnobai
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Amanda Avansini Arruda
Helena Patrícia Freitas
Rafael Bertoldi Pescador
Carmem Cavalcante
Victor Hugo Ossowsky
Igor Labre de Oliveira Barros
Paula Franciele da Silva
Dora A. Martins
Michel Zumerkorn Hassan
André Lucas Fernandes
Laís Arruda Marini
Karen Munhoz
Larissa Tomazoni
Viviane de Santana
Luciana Rubini Tambosi
r Breno Novelli
Edson Silveira
Velocino Pacheco Filho
Vontade de Constituição
Jorge Coutinho Paschoal
Ney Bello
Marcelo Buzaglo Dantas
Thanderson Sousa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luiz Ricardo de Castilhos
(Sub)Versões Processuais Penais
Tauana Fernandes Fontenelle
Thereza Christina Nahas
Jaqueline dos Santos Espíndula
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Julio Guilherme Müller
Paulo Ferrareze Filho
Viviane Lícia Ribeiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Proporcionalidade e isonomia
Fábio Rodrigues Gomes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Elias Guilherme Trevisol
Giancarlo Montagner Copelli
Fábio Salum
André Alexandre Happke
Leonardo Drigo
Larissa Janoni de Araujo
Bruna Karoline Bezerra
Lara Teles Fernandes
Daniel Colnago Rodrigues
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Debora Vieira
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Ivo de Sousa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paulo Roberto Athie Piccelli
Priscila Martins Dias
Cristiane Rebelo Limas
Ludmila Ângela Müller
Samuel Lourenço Filho
Carlos Eduardo Martinez
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelo Mendes dos Santos
Ubirajara da Fonseca Neto
Nádia de Castro Alves
Daniele Lameira
Marly Fernandez
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Guilherme Vale Brum
Gustavo Marques Krelling
Cristiano Duro
Rodrigo Luz
Ana Miguel Gomes Regedor
Cecília Bojarski Pires
Amanda Viega Spaller
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Higor Rezende Pessoa
Série eProcesso: prática com teoria
Gabriela Oliveira Freitas
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gabriel Lima Marques
Luara Colpa
Camila Savaris Cornelius
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
S. Tavares-Pereira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Silvana Colombo
Geraldo Marcell Azevedo
Estela Márcia Rondina Scandola
Alan Martinez Kozyreff
Carla Mari Robaina Marcondes
José Adaumir Arruda da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gabriela Samrsla Möller
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luís Renato Avezum
Renata Carvalho Amaral
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vitor Pereira dos Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Deonísio Koch
Fernando Filgueiras
Wálber Araujo Carneiro
Maira Bianca Scavuzzi
Sophie Dall’Olmo
Marcela Münch
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Direitos dos homossexuais
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
UNISUL
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Tiago Resende Botelho
Lei anti-homofobia
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Sistema Penal Contemporâneo
Banco Mundial
Alex da Silva Anhaia
Curso Preparatório
Furto em estabelecimento comercial.
Advogado dativo
Turismo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
José Enrique Teixeira Reinoso
Professor Boaventura de Sousa Santos
Associação Brasileira de Direito Processual
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Allan Dias Toledo Malta
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
TSJP
Legislação russa
HC 129646
Resoluções NCPC
Academia
Doutor "honoris causa"
Marcelo Lebre
Solicitante de asilo
Isadora Nunes
Airton Gomes Braga
Aplicativo Replika
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
V Colóquio
Paulo Incott
José Roberto Martins Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ministro Moreira Franco
ONU
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Otávio Augusto Tirello Pulga
Totalitarismo no século XXI
Audiência de custódia de foro privilegiado
Gustavo Faria Pereira
Katarina Peixoto
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Arnaldo Rocha Júnior
impenhorabilidade
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Revista da AGU
Everaldo Luiz Oldoni
Coaching
HC 389.899
Andreza Gabriela Cuzma
RE 1217166
Marcio Borges S. Castellões
Ricardo Antonio Andreucci
Exame de Ordem
Patrícia Cordeiro da Silva
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Execução provisória da pena
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ricardo Conolly
Lauro do Nascimento Pereira
Luiz Eduardo Cani
consulta pública
Giselle Onofre
Roberto Bergalli
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Morgana Henicka Galio
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Mediação e Conciliação
Ricardo Carvalho Fraga
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tânia Maria Françosi Santhias
Buraco em via pública
Requerente de asilo
Juliana Ribeiro Goulart
Reclamação
Robinson Borges da Silva Junior
Cinema Educativo
Emilli Fátima Haskel da Silva
Escolas
Comunidade jurídica brasileira
Resolução
Roma
Adicional de Periculosidade
TJRO
TJDF
ReDiHPP
voto do preso provisório
Mateus Vaz e Greco
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ministro Raul Jungmann
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Cladem
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fotos
Giancarlo Silkunas Vay
“fosfoetanolamina sintética”
Toronto
Teto remuneratório
Leonardo Palma Malinverni
Conselheiros Tutelares
Vinicius Almada Mozetic
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Aula online e gratuita
Revista Sistema Penal & Violência
Direitos fundamentais na era dos extremos
2ª Edição
Reforma do Judiciário
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
aldeia indígena
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Justiça Legal
Reforma Eleitoral
Fornecimento de fraldas
Fauzi Hassan Choukr
Toca fitas
Albinismo
PPGCCrim
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Luiz Fernando Cortelini Meister
distribuição de terras
Gianfranco Silva Caruso
José Ribas Vieira
suspensão de prazo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Presunção de Inocência
Defensores Assassinados no Maranhão
CDC
Bis in idem
José Eduardo Resende Chaves Júnior
CPGUFSC
Processo Penal no Limite
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
O que funciona no plantão judiciário
Mulheres vítimas de violência
buy a philosophy paper
Coreia do Sul
Eleições EUA
princípio da correlação
Rafael Floriano
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UFOP
Fabio Sevscuec
Miriam Garrido
José Borges Neto
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Litiane Motta Marins Araújo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Regras de Bangkok
Reinaldo Couto
Ex-presidente Lula
Documentário Não é Brinquedo
Café Informático
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Intercâmbio
Resolução 125 do CNJ
Abuso de menores
Karla de Souza Oliveira
Competência criminal
Atenção
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Manual de Processo Penal
Penhora de honorários
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Falsa acusação de crime
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pablo Ornelas Rosa
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Documentos falsificados
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
cirurgia plástica reparadora
Cristiane Rebelo Limas
Liberdades públicas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Leonardo Avelar Guimarães
UNOESC
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Estado Democrático de Direito
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Eugenio Zaffaroni
Processo de escolha dos ministros do STF
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Lei nº 13.427
Paulo Edgar da Rocha Resende
IRDR
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Eduardo Januário Newton
OCupações das Escolas e Universidades
Peter Gabriel Molinari Schweikert
José Borges Neto
Mestrado Direito Internacional
suspensão de pagamento de 13 RS
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Onyx Lorenzoni
Cuiabá
Violência de gênero
Marcelo Pichioli da Silveira
Emenda Constitucional 88/2015
Teoria dos Jogos na Mediação
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei 9.099/95
Resolução 218/2016
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Dosimetria
Mariana Goulart
Motorista bêbado
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rodrigo Medeiros da Silva
dispensa discriminatória
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ianca Souza Barauna
Eventos Gratuitos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Encontro Município Transparente
Teoria do adimplemento substancial
pedido de cancelamento rejeitado
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Enrique Pedro Haba Müller
MESC
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Cursos Online Gratuitos
Projeto de Lei 4.850/2016
Juliana Lopes Andrade
Transparência Internacional
Luciano Benetti Timm
MIT
Ministra Cármen Lúcia
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Mário Cesar Andrade
Paulo Roberto Athie Piccelli
HC 143.247/RJ
Obrigação
Trasnporte coletivo
Flávio Baumgarten
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Luciano Chacha de Rezende
Jornal Estado de Direito
Pessoa com deficência
Entrevista
Honorários Advocatícios
Projeto “Integra-Idoso"
Advogados públicos
Prescrição da ação penal
UFPB
Ministério Público da Bahia
ADC 16
África Ocidental
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
Prêmio Conciliar
Intimações
Qualificação Profissional
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Adoção à brasileira
Seguro de Vida
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
PJe Mobile
Filipe de Morais
Requisitos Mínimos
Embaixada Americana
crime de estupro
Trancamento do Processo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Carolina Iarocrinski
Lucas Baratieri Francisco
Prevenção ao suicídio
Bloqueador de celular
PL 5555/2013
Exame de DNA
Diploma
Gabriela Antoniacomi Maschio
Colaboração premiada por delegados
Depósito recursal
Fernanda Oliveira Luvizotto
Direito eleitoral
medida socioeducativa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Laura Mallmann Marcht
Código Tributário nos Tribunais
Conrado Gama Monteiro
Congresso dos Estados Unidos
Natureza da ação penal
PLC 20/2016
suspensão de penalidade
Rodrigo Hendges
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Construção da identidade
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Pesquisa Acadêmica
Lei 8.137/90
Recuperação de Créditos
Rennan Herbert Mustafá
Casal homossexual
Nota ADJ
Atahualpa Fernandez
Luciane Mª Banfi Ferreira
Edição especial
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Ministro José Barroso Filho
Responsabilidade Aquiliana
Nota de Repúdio
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
danos materiais
curso é gratuito
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tainara Martinhago Virtuoso
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Vladimir Safatle
Código de Trânsito Brasileiro
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Contribuição Previdenciária
Acordo de paz na Colômbia
Turma Recursal
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Advertência
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Estudos Constitucionais
Decisão colegiada
IX Semana Jurídica
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Roubo de carro
Mentalidade Inquisitória
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PEC 241/2016
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Representação Criminal
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Controle de Convencionalidade
Reajuste salarial
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Psiquiatria Forense
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Justiça Criminal Negocial
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pós-graduação em direito processual civil
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Especialista ONU
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Mutirão conciliação
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Quarta Turma do STJ
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Visita Presídio Central Porto Alegre
CNJ
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XXV CONPEDI
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Criança indígena
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Rodeio
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Relação de consumo
Getúlio Vargas
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RG
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Registro de Nascimento
Direito Penal da guerra às drogas
Operação Greenfield
progressão de regime
Filipe Rodrigues Costa
Wellington Borghi
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Direito ao esquecimento
8ª Vara Federal de Florianópolis
Direito costumeiro
Direitos dos estagiários
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Direito Interncional
Desistência da adoção
Incitar Suicídio
Democracia em Desconstrução
Fernando Salzer e Silva
CEPAL
Extra petita
Hospital privado
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Inconstitucionalidade da proibição
HC 139889
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Demissão por Homofobia
Convenção de Montreal
Vade Mecum Método
Wallace Costa dos Santos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Desconto no salário
Suprema Corte dos Estados Unidos
Dívida de condomínio
Teoria do Crime Culposo
Testemunha de uma barbárie
Ministro Rogério Schietti Cruz
Fornececimento de remédio de alto custo
O Júri Objetivo II
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
João Baptista Herkenhoff
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Igor Braga de Souza
Bruno Antonio Barros Santos
Ajuda Humanitária
Decisão Liminar
Fábio Rodrigues Paulino
Maria Cristtiane Lopes da Silva
tese reafirmada no STF
Programa Apadrinhamento Afetivo
Recomendação 27/2009
S. Tavares-Pereira
casais homoafetivos
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Casamento Precoce
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O Procedimento Comum
Dispositivos Móveis
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Instituto Patrícia Galvão
reunião com presidentes dos TJs.
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Antecipação de Tutela
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Legislação americana
Fiança
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José Roberto Moreira
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Guarani-Kayowá
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sentença feita por estagiário
Filme Orestes
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Dano ambiental
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Lei 13.429/2017
ADPF 414
Tutela provisória
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Sexta Câmara Civil
Alfa Oumar Diallo
Entre Nós
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Ronaldo Nogueira
Sistema Cejusc-PJe
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Violência e Cultura
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Tortura Sistêmica
Glossário
Maurício Requião
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Direito Ambiental
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Descriminalização
Clube de Regatas do Flamengo
Liminar em HC
Intimação whatsapp
Lei nº. 13.257/16
Facção Criminosa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Suíça
Atualização
Karina Guerreiro de Sá
Juiz Alfredo José Marinho Neto
FND
Mayara Pellenz
Sala Verde
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Rosimeire da Silva Meira
Revista Húmus
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Dra. Annette Cardoso Rocha
Constituição e Poder Vol. 2
Banco do Nordeste
Materialidade delitiva
Taysa Matos
Barcelona
Regime domiciliar
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Francisco Ferreira
Convenções Internacionais
Em busca das garantias perdidas
Daniel da Costa Gaspar
Acelino Rodrigues Carvalho
CTPS
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Constelação Familiar
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Liminar
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Documentos estrangeiros
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Entrevista com Freud
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Crimes da Ditadura Militar
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Francisco Paula Ferreira Lavor
Lei Antimanicomial
quem quebrou o Estado brasileiro
Karla de Souza de Oliveira
Cartórios
instituições financeiras
Lesa-majestade
João Pedro Leite Barros
Juizado Especial da Fazenda Pública
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saque mensal
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
PFDC
Dilma Roussef
Kennedy Henrique
Universidade Pública
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Bibliografia Temática
Partilha de bens
Crime de Furto
Mortes e lesões causadas por policiais
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Legislação Francesa
87º Feira do Livro de Lisboa
PEC 227/2016
Direito Animal
Ministério Público Militar
Eugenia de Azevedo Neves
Lucas do Nascimento Nobre
William Garcez
Dívida valor
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Código Penal de 1940
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Assembleia Estudantil
Fernanda Becker
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Livro Infantil
Princípio da presenução de inocência
Comissão Especial
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RE 608872
Moisés Rosa
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Aposentados
PEC nº 287/2016
Confisco de Bens
Cartório extrajudiciais
Direito de imagem
Curso Avançado de Direitos Humanos
Resolução 235/2016
Consentimento do morador
Juliane Leandro Faresin
Documentos Público
Estado do Ceará
Tribunal online
Lei 13.293/16
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Karla De Souza Oliveira
Jogos Olímpicos 2016
PCRJ
Magistério
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Universidade Estadual de Maringá
Rotativo
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Cartilhas
Agressão Verbal
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Seguro DPVAT
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Objetivo 16
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Fraude em Título de Eleitor
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Juízes pela democracia
Fila Preferencial
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Teoria do Domínio do Fato
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Daniel Flores
crowdfunding
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Juliano Ralo Monteiro
Direito Forense
Rafaela Alban
Felipe Dalenogare Alves
PEC 287/2016. ADPF 438
Naína Ariana Tumelero
Matrículas Abertas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Bruno de Omena Celestino
Sorteio
Câmara de Deputados
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Fertilização In Vitro
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Lívia Maria Lucca Silva
Diogo Macruz
Documento histórico
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Século XXI
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
intoxicação alimentar
Reclamação Disciplinar
Revista Pensamiento Americano
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Europa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
II Simpósio de Direitos Humanos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Conferência de Haia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Cidades e comunidades sustentáveis
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Rosimar Ibiapina Batista
Assis da Costa Oliveira
Indenização por cobrança indevida
Satélite Geoestacionário
ACAD
Thiago Brega de Assis
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Condenação Militar
Coisa Julgada
Lançamento de nova edição
Daniel Brandão
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Aicha Eroud
Violência contra a mulher
Marcelo Pertille
Comarca de Timon/MA
Israel
Encoge
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
SMS
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Dora Cavalcanti Cordani
Tragédia de Mariana
IPDMS
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Wagner Balera
Direitos dos cidadãos
Mario Cesar Andrade
Adriano Consentino Cordeiro
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
TJAC
Introdução ao Direito Processual Penal
Desembargador
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Comunicado da ONU
Hedlian S. Cândido
Rodrigo Wasem Galia
Inscrição OAB
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nulidade absoluta no processo penal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Dano Moral
Salto mortal
Rede Infoseg
Presos provisório
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Aula Magna
Adriana Cecilio
Envenenamento de merenda escolar
II jornada de Derecho civil
Perda total
data-base
Paulo de Souza Queiroz
Audiência Digital
Direito Humanos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Davi Pereira Junior
Emenda Constitucional 74/2013
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Habeas Data
Gilberto M. A. Rodrigues
Revisão Disciplinar
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Acidente de trânsito
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CFOAB
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Concurso público para cartórios
HC 374713
Restituição de valores
Apelação Criminal
Péterson Niehues
Programa Direito & Rock
Pena Capital
Volume 18
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Trabalho Forçado
docencia y profesionalidad jurídicas
Acidente de trabalho
Decreto 3.413/2000
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
IDDD
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Súmula 83
Direito à inclusão
STJ
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Sistema Unificado de Execução Penal
Reforma do Ensino Médio
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
TFT 4.ª Região
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Medida alternativas à prisão
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Reforma em creche
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Legislação Indígena
Regime prisional
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Apreensão de passaporte
Estatuto da Primeira Infância
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Robert Alexy International Legal Seminar
Desaposentação
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Acidente radiotivo
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Juiz humano
Atendimento à Infância e Juventude
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Ausência de vagas
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Tragédia em Mariana
Trabalho remoto
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Reforma da Previdência
Lute como uma menina
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Excesso em abordagem policial
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Prefeito
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Trabalho não remunerado
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O Controle da Moralidade Administrativa
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Câmara Especial Regional
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Gustavo Proença Mendonça
Expropriação
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TJRS
Jurisdição Constitucional
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
DPRJ
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Indonésia
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Tratado
II Congresso Sul Brasileiro
Idosa
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Lorenzo Alvarez de Toledo
agressões físicas
Sentença de Pronúncia
Abuso Sexual
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Trícia Navarro Xavier
Smart Lab
Cannabis
Boletim n. 09
Obrigação Impossível
Desembargador Osmair Couto
Decreto nº 8.727/2016
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ações Penais Constitucionais
Bruno Sá Freire Martins
Tradução Regras de Bangkok
Manuela Abath
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Descriminalização da Homossexualidade
Alexandre Hardt Bortolotto
Sistemas informatizados
Nicholas Maciel Merlone
Holocausto
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Julio Cezar Moura de Souza
Conjunto Habitacional
Neurociências
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IMESB
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Japão
Formulário digital
Adimplemento Substancial
Dez Medidas Anticorrupção
Felippe Borring Rocha
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Foro Privilegiado
Confissão de culpa
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crime ambiental
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Superior Tribunal Militar
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Francisco Cordeiro
Tráfico internacional de drogas
situação de emergência
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Lei 13306
Audiência de Custódia
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Litigância de má-fé
fundamentos do constitucionalismo
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ADI 5645
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Flórida
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27 anos do ECA
Sistema Quero uma Família
Lei dos Planos de Saúde
Maykon Fagundes Machado
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Direito de defesa
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Vitória/ES
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Justiça em Números
Responsabilidade solidária
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Nota de Apoio
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
interceptação telefônica ilegal
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Tribunal Superior do Trabalho
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Tiago do Carmo Martins
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Seguro
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Lei 9.714/1998
Estabelecimento prisional
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Condenação
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Magistratura Catarinense
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Imprensa
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Constituição brasileira
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Lei Federal 11.091/2005
fraude
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
PEC 10/2013
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Comissão de Anistia
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cultura da sentença
Alemanha
Secretaria de Educação
Reconhecimento fotográfico
Corrupção na Petrobrás
Corréus
Direitos do trabalhador doméstico
Aderlan Crespo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TRT 10ª Região
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Plano de Ação dos Tribunais
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Denúncia sem fundamentar
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Bem imóvel
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Alimentos no âmbito internacional
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Recomendação 44
RE 958.252
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Vade Mecum Método Internacional
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Melhor atendimento no Judiciário
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Politie Nijmegen-Zuid
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lei 13.228
FALSA VENDA
Princípios da oralidade e simplicidade
Trabalhos Científicos
A Constituição e o Supremo
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Redução da Emissão de Carbono
Lei das Contravenções Penais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Transição e Consolidação da Democracia
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Rito processual
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Violência na Escola
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Curso de Espanhol
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Processo de adoção internacional
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Processo Penal do Limite
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Curso de Direito
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Danos Materiais e morais
Eduardo José da Fonseca Costa
Reação Alérgica
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
despesas nova eleição
Felipe Wruck Médici
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Caroline Cardoso
Produtividade
Marcello Pietro Iacomini
Audiência de Instrução
Afastamento
Reconhecimento de paternidade
OMS
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
DIRPF/2017
Rachel Riera
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aruani Kindermann Lapolli
Vestibular Udesc
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Adriano Martins de Sousa
Nota de Pesar
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Jurisprudência
Adilson Nunes Rodrigueiro
Eleições municipais 2016
ameaça espiritual
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Nova Súmula
Audiência de apresentação
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Daniel Fonseca Fernandes
Gardenia Mota Ayres
Pedido genérico
Mediação judicial
Pokémon Go
IBDFAM
repetência
Eduardo Cunha
Lula
Concorrência desleal
Decisão STJ
Juizado do torcedor
Ação Popular
PUC-MINAS
Patrícia Cordeiro
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
BNMP 2.0
Zéu Palmeira
Ministro Mendonça Filho
Código Civil de 2002
Fernando A. N Galvão da Rocha
Yegor Moreira Junior
Wagner Arnold Fensterseifer
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Denize dos Santos Ortiz
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Gustavo Rocha
Inteligência Artificial
Igor De Lazari
Remição pelo estudo
Paula Saleh Arbs
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Prazos
Rafael Beltrão Urtiga
Carta de Conclusões
história de mulheres
4.º Congresso Médico e jurídico
Protetor solar
Endividamento
Raquel Von Hohendorff
Sanção Presidencial
Saiba Mais
O objeto da ciência do direito penal
Prisão Domiciliar
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Reforma previdenciária
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Emergência Democrática
Clarice A. Petramale
Declaração de Brasília
Decreto 8.615/15
PEC 241 (PEC 55)
Eduardo Bueno
Carlos Henrique Raguza
Lívia Lucca
Londres
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Apadrinhamento de crianças
Marcelo Figueiredo
Polícia Judiciaria Civil
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
PLS 288/2013
Tribunal de Justiça de Sergipe
Min. Laurita Vaz
Embaixada dos EUA
danos morais coletivos
José Edvaldo P. Sales
Morgana Machado
João Pedro Coutinho Barreto
3ª Turma do STJ
r Bruno Miragem
ADJ
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Abolicionismos e cultura libertária
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ministério Público de São Paulo
Violencia Domestica
Medidas alternativas
Marcio Guedes Berti
Uber de Advogados
Dica de Leitura
Fundo Penitenciário Nacional
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Eliza Hartung
Diploma de 3º grau
Leis internacionais de direitos humanos
Danos morais e materiais
UNISINOS
Romance
Charles M. Machado
Revista Iuris in mente
Amanda Rodrigues Vander
Comunicação ao juízo da execução
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Maciel Colli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
HC 389211
Recurso Especial n. 1.285.789
Regime aberto
POLÍTICA HIGIENISTA
Crime de Injúria
André Luis Callegari
Clariana Sommacal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Constrangimento
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Detector de mentiras
João Conrado Blum Júnior
Direito e processo penal
Direito Marítimo
Dia do Orgulho LGBT
Catharina Peçanha Martins Oroso
INCADE
Cirilo Tissot
Luanna Tomaz de Souza
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Direito Penal: Parte Especial
lei antimanicomin
Meninas de Guaru
Dano Material
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
U2
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Transferência para hospital
Registro
Regulamentação da atuação de menores de idade
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ministro Marco Aurélio
Lei n. 13.189/2015
Lucas Manoel Soares Machado
indenização
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Doulas no parto
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Antonio Carlos Brandão
Doutrina previdenciária
Thaís Alves da Silva
RVA
STF
Abaixo assinado
Artigo Científico
Organização das Nações Unidas
Caio Henrique Lopes Ramiro
Israel Domingos Jorio
Confederação Brasileira de Futebol
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João Paulo Allain Teixeira
Marcelo Melo
Projeto Universidade no Cárcere
Responsabilização criminal
Estelionato emocional
Geraldo Prado
biblioteca digital
inteligência artificial no Judiciário
Câmara de SP
Cristiane Rebelo Limas
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Direito e Gênero
Germano Schwartz
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Rol de Procedimentos em Saúde
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Crimes de natureza permanente
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Tribunais de Justiça Estaduais
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Arrecadação de Verbas Públicas
Goffredo Telles Junior
Wellington M. de Almeida
Consulta Popular
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Curso de extensão
Contratos
Ruiz Ritter
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Estevão Schultz Campos
RE 601720
Jaqueline Damasceno Alves
Bolsas para Mestrado
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Paulo Silas Taporosky Filho
Magalhães Coelho
Pamela Medeiros Gomes
Falta de vagas
Camila Berni
Desjudicialização
Filosofia de Zygmunt Bauman
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Imunidade parlamentar
Fabricio da Mota Alves
Coerência e Verdade em Direito
Rafael Espíndola Berndt
Lei n. 12.318/2010
Coletivo Lapices
IX Encontro Nacional do CONIMA
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Vladimir Saboia
Fernando Parente
Samuel Saliba Moreira Pinto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Edução
Juiz Luís Carlos Valois
Henrique Telles Vargas
Isabely Neves
Homenagem a Imre Kertész
Legislação Alemã
a dor tem pressa
Crime de ameaça
LEI 13.300/16
Agência Nacional de Aviação Civil
Willame Parente Mazza
queixa-crime
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Débora Costa Ferreira
Suspensão de licença ambiental
Países Lusófonos
Felipe Wruck Médici
Assentamento agrário
Crise Migratória
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Evicção
GLBTs
Felipe Pruinelli
fornecimento de energia elétrica
Bingo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Centro Acadêmico Hugo Simas
Nathaly Munarini
Andrea Bocelli
Refugiados e Migrantes
Adriano Menino de Macedo Junior
recesso forense
Sérgio São Bernardo
Beatriz Zapelini
Art. 111 da LEP
Jaécio Matos Santos
Mauricio Mota
Luislinda Valois
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Auschwitz
Caio Rangel
Ditadura Chilena
Disney
Poder Judiciário Estadual
orçamento público
Káthia Ferreira dos Santos
Carla Estela Rodrigues
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Juarez Cirino dos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Oportunidades
Renata da Costa Sousa Meireles
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Morte Assistida
Agostinho Ramalho Marques Neto
Previdência Social
Djonatan Batista de Lima
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Decreto de indulto 2016
Defensoria Pública Geral do Ceará
Equipamento para Blindar a Sociedade
Movimentos sociais
Bruno Miragem
Apelação Cível
Coaching para Liderança de Alta Performance
Adriano Olian Cassano
Cadastro Nacional de Adoção
Marinha do Brasil
Audiências de custódia
MPF
Henrique B. Souto Maior Baião
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Medida Provisória 759/2016
Máfia chinesa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Sine Fácil
Direitos de sucessões
Paulo Incott
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Abuso de autoridade
Lei estadual n. 319/1948
Paula Naves Brigagão
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Inquéritos arquivados
TRT da 12ª Região
rede de proteção
Mudanças Climáticas
Decreto 27.784/1950
Paris
Estatuto da Advocacia
Ministro João Otávio de Noronha
Érica Veríssimo Martins
Raphael Boldt
Assédio Moral
Ricardo Souza Calcini
Regras da previdência
Blitz
Soraia da Rosa Mendes
Senha de cartão
Vereador SC
Seriado
Indicação Literária
Caderno legislativo
colaborações premiadas
Fernando César Costa Xavier
Carlos Magno Spricigo
Direito Público Temas Atuais
Organização Mundial de Saúde
Claudia da Rocha
Obras Publicitárias
Coaching para concurso
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Direito Internacional
Paulo Thiago Fernandes Dias
Rogério Gonçalves
Mestrado e Doutorado 2017
Lei de Licitações
Yuri Calixto
Verdade e Consenso
Kamile Medeiros do Valle
Leonardo Costella
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Inconstitucionalidade do votos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Marlo Almeida Salvador
Servidores
Segunda Turma do STF
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Suprema Corte do Chile
Francine Guedes
André Leivas de Araújo Vianna
Legislação
Dinamarca
Maria Coelho Rosa Nôvo
Luiz Inácio Lula da Silva
Sinase
Samir Mattar Assad
Caixa 2
Atestado médico
Luís Henrique Linhares Zouein
Licitação
Alexandre Barbosa da Silva
Habeas Corpus nº 387244
Racismo Institucional
Educação Pública
XX Semana Jurídica
Defensor público José Ivan
Rita Matos Coitinho
Vinícius de Novaes Marques
Alisson Silveira da Luz
Irlanda
Danilo Nascimento Cruz
Brasil. Human Rights Watch
Paradoxos Penais – Vol. I
Prevenção do HIV
Samuel Mânica Radaelli
corretoras de seguro
Sonia Aparecida de Carvalho
Audiência de Conciliação
Turmas Recursais
Reforma da política de drogas no Brasil
Frantyelle Dorneles Gambin
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Direito à educação
Curso ENFAM
Ígor Araújo de Arruda
Disparidade Salarial
Carolina Sena Vieira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Nova data
Acusada gestante
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Marcos Fagundes Salomão
Justiça em número 2016
Big data
Vítimas de Tortura
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
acidente Mogi-Bertioga
crimes cibernéticos
Residência Judicial
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Temas de Argumentação Jurídica
Fernando Pegorini
Roberto Epifânio Tomaz
Convite Vaticano
A construção da cidadania e a sexualidade
Indulto/2016
CERS
Homenagem a Peter Häberle
Marcos Luiz Alves de Melo
João Paulo Allain Teixeira
Fabiana Ferreira Dalabona
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Carros apreendidos
Nayara Swarowski
Preso provisório
Prerrogativa de foro
Bruno Luís Marques Hapner
Vinícius Núñez Pinheiro
convicção religiosa
Anthony Garotinho
Poder e Corrupção
Lei nº 13.441/2017
RE 845.779-STF
Madrid
Barbara do Espírito Santo Pasello
Luiz Fernando Moreira
Aprovado
Rompimento de barragens
HC 138207
Regimes de casamento
art. 385 do CPP
Gustavo Cruz Jorge
Ministros
Dano Estético
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Alessa Pagan Veiga
Proteção à identidade de gênero
Yara Singulano
Norberto Knebel
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
João Paulo de Mello Filippin
Berçário
Casamento Infantil
Yeda Barbosa
Academia Brasileira de Direito Internacional
Lei n. 8.038/90
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alfredo Copetti Neto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Cadastro Nacional da Adoção
Cartório
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Voto provisório
Ranking Anuário da Justiça
Processo Penal e Garantias
Augusto Jobim do Amaral
Escravidão Moderna
Julio Cezar de Oliveira Braga
Tragédia Vila Mariana
Guilherme Carvalho
Direitos dos animais
Glauber William Duarte
Dóris Ghilardi
Vilmar Urbaneski
refugiado
Adoção homoparental masculina
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Paraíba
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ricardo Bucker Silva
Mulher nos cenários jurídicos
Antônio Carvalho Filho
Legalização da Prostituição
Víctor Minervino Quintiere
Gislaine Peixoto
Navegador
Tecnologia Comunicação e Informática
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Especialização em Direito e Economia
Ana Carolina Greco Paes
escravidão
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Resolução nº 400/2016
Decreto 8.789
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Gustavo Noronha de Ávila
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Andressa Tomazini
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Idenização por danos morais
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Projeto de Lei 3.729/04
Luis Henrique Braga Madalena
Programa de estágio
TJ justiça
Tabelionato de Notas
Criminologia Global
Safira Bonilha de Oliveira
Direito e publicidade infantil
PIS/COFINS
Gustavo Medeiros
Murillo Martins Toledo
Tribunal de Justiça do Chile
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Poder Judiciário de Santa Catarina
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cursos Gratuitos
Boletim da RDL
Imigração
Brenno Cavalcanti
Museus
Programa de estágio PJSC
Otelo
Rafael Faria
Felipe Magalhães Bambirra
Thayla Fernandes
Lei 9.876/99
MST
Pedro Henrique Ferreira Marques
Projeto Releitura
Curso de Mediação
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Renúncia
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Mediação on line
Gestão da Terceirização do Trabalho
Megatendências
Poesia
13.271/16
voa ou corre?
Transmissão on line
Processos administrativos
10 medidas
Mensalão
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Isabel Bueno
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Bug
TRF da 1ª Região
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Grupo de Estudos em Direito Público
Austrália
Investimento em fundos internacionais
Pensão por Morte
Direito de personalidade
Jamile Calheiros
José Nunes
Lei 5.889/73
Soraia da Rosa Mendes
Denúncia Lula
Cine Debate
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Mutilação Genital Feminina
UFG
doutorado
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maioridade
Antônio Thulio Souza Bessa
Pena pecuniária
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Eugeniusz Cruz
Fernando Neves
Penal Tributário
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Lata de tinta
A defesa intransitiva de direitos
Debate
Rubia Souza Santos
Mensageira da Paz
AMAERJ
Voto divergente
Projeto Reeducar
Silvio Donizete Chagas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Pós-natal da adoção
Educação de Jovens e Adultos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Roger Machado
Adir Freire Freitas
Los Angeles
Bruna Mayara de Oliveira
SAMARCO
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Sérgio Oliva Reis
Recursos Repetitivos
HC 75.716
Advocacia catarinense
Promoção das Diversidades
Ramadã
Quebra de decoro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Nicole Noschang
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
PLS 195/2014
Participação nos Lucros e Resultados
Olavo Fettback Neto
A Índole Filosófica do Direito
Projeito Pai Presente
Intimação por telefone
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Empresa de Telefonia
MG
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Acesso à Jurisdição
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rede Telesur
Trabalho em presídio
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Dano moral e material
Nazismo
adicional de insalubridade
Compensação de carbono
Suspensão da Liminar
TJMT
Déficit da Previdência
Contagem de prazo
Desenvolvedores de Aplicativos
processos seletivos
Manifesto pela Democracia
Líbano
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Súmula 562 STJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Entrevista Débora Fioratto
Responsabilidade civil do Estado
Parentesco de terceiro grau
HC 383102
Fabiana Irala de Medeiros
Citação eletrônica
Joinville/SC
Rubens Correia Jr.
Cristiano Imhof
Jônata Souza Guimarães
MPT
Havaí
Geovane Peixoto
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lei 11.340/2006
Gilmar Mendes
Paridade de Gênero
Migrantes
Cibele Cheron
Combate à tortura
empréstimos
Carla Marcondes
Ricardo da Silva Fiorin
Sobre a Guerra
Fabiano Oldoni
Marcello Lopes
vítima de bala perdida
Adriana Cecilio Marco dos Santos
COAF
EMAB
gastos do Judiciário
2ª Câmara Criminal
Lei Maria da penha
carta
Porte de Armas
Gilberto Souza dos Santos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estatização dos Cartórios
Princípios Constitucionais Eleitorais
Universidades
Parlamento Europeu
Poder Judiciário catarinense
André Alexandre Happke
RE 760931
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PCC
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Polícia Civil do Distrito Federal
Rio São Francisco
luta pelos direitos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
posse-trabalho
Laura Gigante Albuquerque
Conselho Federal da OAB
valores retroativos
Resolução n. 235/2016
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Thiago Siffermann
Adoção em conjunto de irmãos
A construção da Identidade
padrão internacional de segurança
Lara Ferreira Lorenzoni
José Luiz Toro da Silva
Paulo Henrique Helene
Centro de mediação para solução de conflitos
Antecedentes Criminais
Thieser da Silva Farias
Juliana França David
Alexia de Melo Miguel
Edital publicado
Artur de Brito Gueiros Souza
Gabriel Gómez Benitez
Nota
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Carlos Roberto Simões Nogueira
MPM
Henrique Perez Esteves
Clássico do dia
PL 44/2016
Justiça Juvenil
Eduardo Pereira dos Anjos
Delmes Rodrigues Feiten
Fernando Machado
TJSE
Ministro Celso de Mello
Thaís Janaina Wenczenovicz
Documentos exterior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo Schlupp Winter
Ponto adicional
Manuel Monteiro Guedes Valente
Mudança de sexo
Segurança Digital
Homologação de acordos consensuais
Terre des hommes (Tdh)
Publicidade de cigarros
PLC 6784/2016
Gustavo Capobianco Volaco
Ricardo Genelhú
Doação de Órgãos
adultério
João Vítor de Araújo Santos
Juliana Hermes Luz
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Continua
concurso oficial de justça
Instituto Jurídico Portucalense
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Abuso dos direitos humanos
Ações de Família
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
João Paulo de Mello Filippin
Marcia Sarubbi Lippmann
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Véu
tema 945/STJ
Pedro Valença Resende Ferreira
O direito à extimidade
Paternidade
Concurso de Monografia
Lauro Francisco Mattei
Jeferson Moreira de Carvalho
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Divórcio consensual estrangeiro
Áudio da entrevista
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