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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nota de Apoio
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Átila Da Rold Roesler
Ezilda Melo
Marcella Boarato
César Barros Leal
Marina Peixoto Dias
Rosane Reis Kerber
Beatriz Bork
Raígor Nascimento Borges
Mariana Alves Lara
André Chiabay
João Lucas D. de Azevêdo
Giselle Couy
Everton Sarraff Nascimento
Matheus Cristhian Kunze
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Kelvin J. Bressan
Patrícia Salviano
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mamadú Saido Djaló
Ulisses Schwarz Viana
Felinto Martins Filho
RHC 75.800
Fabrício Morais da Costa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Dora A. Martins
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Giselle da Cunha Cruz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Emília Queiroz
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas Pereira Sagaz
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcelo Mazzola
Cássio Rebouças de Moraes
José de Assis Santiago Neto
Renan Francelino da Silva
Débora Silva Massulo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Nicholas Maciel Merlone
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Missael Pinto Zampier
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Lorena Vasconcelos Porto
Paula Brener
Ronicleici Santos da Conceição
Anderson Morais
Disputa de guarda judicial
João Ulysses Ferreira Neto
Vinícius Cidral
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maira Scavuzzi
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maria Fernanda Piva
Henry Colombi
Mauro Cesar Martins de Souza
Rosália Maria Carvalho Mourão
Julia Drummond
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Tiago Resende Botelho
Recurso Especial
Karla Fabrício de Godoy
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Sistema Penal do Rei Midas
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruno Marques Ribeiro
Série eProcesso – prática com teoria III
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafael de Deus Garcia
Maurício Requião
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Lucas Costa de Oliveira
Daniel Brajal Veiga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Clenio Jair Schulze
Bernardo Lima
José Calvo González
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Rafael Felgueiras Rolo
Fernanda da Silva Lima
Gabriela Nascimento Lima
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Joseane de Souza
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Karen Munhoz
Derik Roberto da Silva Rozas
Maykon Fagundes Machado
Rodrigo Bello
Juliano Cesar Zanini
Yuri Carneiro Coêlho
Nacle Safar Aziz Antônio
Jaqueline Moretti Quintero
Fabrício Reis Costa
Michela Petrini
Adriana Almeida Lima
Tayane Caruso do Valle
Gisele Mazzoni Welsch
Mauricio Antonio Correia
Ana Beatriz Gomes
Marília Siqueira Costa
Patty Oliver
Taynah Ignacio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maíra Marchi Gomes
Por Danielle Mariel Heil
Diogo de Oliveira Gomes
Júlia de Souza Machado
Ficção académica
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Nely Nazareth
Moacir Henrique Júnior
Salmi Paladini Neto
Elisa Viana Dias Chaves
Gabriela Mendes Machado
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Victória Jaeger Gubert
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fabíola Sucasas
Germano Rigotti Fiorio
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Daniel Brandão
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Hodavias Bibiano Chivinda
Paola Bianchi Wojciechowski
Ian Martin Vargas
Wilson Macena da Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Danúbia Souto de Faria Costa
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Felipe Montiel
Daniela Richter
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Daniele Lameira
Vitor Andrade
Ana Cristina Teixeira Barreto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Myrna Alves de Britto
Jorge Alan Wunderlich
Adriana Regina Barcellos Pegini
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Roberta Moura Faíz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Joice Graciele Nielsson
Herval Sampaio
Terceira idade
Juliana Vieira
Ludmila Ângela Müller
Silas Maycon Lopes Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Matheus José da Silva Dillio
Flaviane de Magalhães Barros
Sergio Henrique Salvador
Marina Cerqueira
Tássia Andressa Veber
Breno Botelho Vieira da Silva
Samuel Lourenço Filho
Rafael Bruno de Sá
Beatriz Scherpinski Fernandes
João Vitor Ribatski
Juarez Cirino dos Santos
Patrícia Moreira de Lima
Karina Guerreiro de Sá
Vínculo de emprego
Gabriela Araujo Souza Lima
Deise Helena Krantz Lora
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Simone Henrique
Fabricio Lima Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thiago Freitas
Lidia Isabel Lira
José Gouvêa
Leticia Maria Rosa Alves
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Ferreira Machado
Mauricio Stegemann Dieter
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alberto Silva Franco
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Priscila Serafin Proença
João Carlos Adalberto Zolandeck
Thayna Macedo
Sistemas inquisitório e acusatório
Andre Vasconcelos Roque
Tamires de Oliveira Garcia
Diego Ken Osoegawa
Enrique P. Haba
João Marcos Braga de Melo
Jocê Rodrigues
Filipe Reinert
Claudio Melim
André Monteiro do Rosário
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Laís Arruda Marini
Bianca Cândido
Felipe da Silva Freitas
Simone Henrique
Evanilsa Coelho Martins
Paulo Sérgio Restiffe
Eduardo Santana Cordeiro
Alessa Pagan Veiga
Cecília Bojarski Pires
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thieser da Silva Farias
Pedro Dalese
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Raphaella Reis de Oliveira
Paulo Gurjão
Claudia Brum Mothé
Haroldo César Náter
Ruth Barbosa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alexandre do Rosario Brito
Redação
Denize Carolina da Cunha
Emanuela Gava Caciatori
Vanderlei Da Silva Sampaio
Camila Canto
Samira Schultz Mansur
Valmir Pereira Alcantara
Jéssica Galvão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Desumanização do traficante e do usuário
Extensão Direito das Mulheres
Cinthia Loise Jacob Denzin
Sarah Lima
Cezar Roberto Bitencourt
Elisa Berton Eidt
Alexandre Ávalo Santana
Estela Márcia Rondina Scandola
Jenifer Rodrigues
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jefferson de Carvalho Gomes
Ivan Bonifácio
Fabiano Moyses Furtado
Marcella Granemann Ferreira
Aurélio Franco de Camargo
Rafael Motta e Correa
Igor Raatz
Juan David Gelacio Panesso
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Masô
Edson Silveira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Francine de Moura
Isabela Maria Cremasco Vieira
Débora Tavares
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rafael Alves Bertolusci
Pedro Arruda Junior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Daniel Colnago Rodrigues
Fernanda Frizzo Bragato
Alexandre Bahia
Suhel Sarhan Júnior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Pollyana Maria da Silva
Thiago Caversan Antunes
Guilherme Vale Brum
Thais Silveira Pertille
Casos criminais
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Márcio Soares Berclaz
Ana Priscila Correia Luz
Luiz Carlos de Andrade
Adriano Valente
Thiago Souza de Albuquerque
Marco Félix Jobim
Gleidson Renato Martins Dias
Gustavo Silva Alves
Fernando Rubin
Luiza da Costa Alonso
Mário Cesar Andrade
Joelma C. Sousa
Alfredo Copetti Neto
Fábio Borges
Não Nos Renderemos
Carolina Farkasvolgyi
Rosimeire da Silva Meira
Alexandre Basílio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Aruani Kindermann Lapolli
r Nelson Lacerda
Marta de Oliveira Torres
Luís Renato Avezum
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
Juliana Simone Nandi
Jamil Melo
Agustín Laó-Montes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cristiano Duro
Thomas Bustamante
Jose Luis Bolzan de Morais
Gustavo Pereira Freitas
Mayra Matuck Sarak
Rodrigo Nery
Samuel Medeiros Rocha
Guilherme Sarri Carreira
Kátia Debarba Machado
Mayara Pellenz
Patrícia Henriques Ribeiro
Hernani Zanin Júnior
Centros penitenciários brasileiros
Guilherme Chamum Aguiar
r Raul Linhares
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriel Teixeira Santos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo Darela de Souza
Rosa Benites Pelicani
Cristina Motta
Anita Duarte
Débora Costa Ferreira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cleiton Sacoman
Guilherme Wunsch
Ge Mello
João Paulo Atilio Godri
r Thomas Bustamante
Valéria Magalhães Schneider
Misoginia
Denúncia contra Lula
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo Portela Gomes
Luna Siqueira
Pablo Freire Romão
Paulo Ricardo Schier
Luís Gustavo Reis Mundim
Gamil Föppel El Hireche
Bruno Espiñeira Lemos
Solange Luz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Thanderson Sousa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Juliano de Oliveira Leonel
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fiammetta Bonfigli
Wellington Jacó Messias
Thais Nogueira Lopes
Bruna Kern Graziuso
Maristela Tamazzia dos Santos
Sandoval Alves da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thalles Ricardo Alciati Valim
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Roberta Matzenbacher
Marcos Catalan
Gabriela Balbinot
Vinicius Silva Lemos
Marcelo Carneval
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriel Mantelli
Luís Eduardo Colavolpe
Alessandra Wanderley
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Élida Lauris
Clarissa Tassinari
Andréia Candida Vitor
Gustavo de Almeida Ribeiro
Larissa Zucco
O Direito e a Sociedade de Consumo
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Tartuce
Fernanda Ely Borba
Paulo Incott
Marcelo José Madeira Mauad
Jenair Alves da Silva
Lei nº 8.137/1990
Celyce de Carvalho Carneiro
Belmiro Fernandes
Atenuante inominada
Fernanda Araujo Pereira
Ricardo Leonel da Silva
Mateus Brandão Aires
Bruno Martins Duarte Ortiz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rodrigo Wasem Galia
Claudia da Rocha
Luciano Franco Ribeiro
Bruno de Macedo Dias
Velocino Pacheco Filho
Valéria Fernandes Vieira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Sergio Matos
Fernanda Tanus Costa
Gabriel Silas
Julio Guilherme Müller
Hédel de Andrade Torres
Joyce Ariele Silva Meireles
Jaider Esbell
Stela Adriane
Fernando José Sampaio Lobo
Giovani dos Santos Ravagnani
Stella He Jin Kim
João Rafael de Oliveira
Tiago Zagonel
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Adriana Calvo
Flora Augusta Varela Aranha
r Rodrigo Wasem Galia
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Hélio Rubens Brasil
Affonso Ghizzo Neto
Arthur Bicalho dos Santos
Roberta Aparecida Varaschin
Mario Porto
Juliana Jacob
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thalita Caroline Faria de Assis
Rafael dos Santos da Silva
Modelo aristocrático de Direito
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ney Bello
Schirley Kamile Paplowski
Henrique Bonacina Bonfanti
Fábio Jun Capucho
Recompensa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eric Cwajgenbaum
Maurício Gomes Pereira França
Flávia Ávila Penido
Fernando Goya Maldonado
Tatyane de Araújo Campos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Isaías Henrique Silva
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Gabriel Furlan
Indyara Tayana Santos Rossetto
Yuri Calixto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ana Júlia Batista
Luiz Ricardo de Castilhos
Carla Benitez Martins
Camilo José d´Ávila Couto
Ricardo Pires
Guilherme Zorzi Rosa
Natalia Cintra
Larissa Tomazoni
Constelação Familiar Sistêmica
Giovana Atarasi
André Lozano Andrade
Maíra Vida
Matheus Martins Moitinho
Gabrielly Caroline Porsebon
Matheus Felipe de Castro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Adalberto Narciso Hommerding
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bartira Macedo de Miranda
Arlene Mara de Sousa Dias
Monique Pena Kelles
Simone Nacif
Paulo Vinícius Feijó
Henrique Rabelo Quirino
Bruno Campos Silva
Roberto Barbosa de Moura
Antônio Julião da Silva
Gláucia Borges
Robinson Nicácio de Miranda
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luanna Tomaz de Souza
Raul Linhares
André De Marco
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Daniel Octávio Silva Marinho
Israel Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio Pedro Melchior
Bruno de Almeida Passadore
Admilton Figueiredo de Almeida
Fabiano Ramalho
Karina Melo Vieira
Bruno Lopes Ninomiya
André Luis Callegari
Naína Ariana Tumelero
Julyan Ramos da Fonseca
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fábio da Silva Bozza
Camila Cardoso de Mello Prando
Eleição municipal
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Série Cibersegurança II
Luanna Tomaz de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Ivan Gomes Bonifácio
Fábio Guimarães Timponi
Tiago Oliveira de Castilhos
Clarissa Pereira Carello
Williams Félix Gomes da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Ricardo Moura
Bruno Henrique Alves Salomão
Desvirtuamento do jurídico
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ian Martins
Rodrigo Bahia de Souza
Guilherme Freire de Melo Barros
Assis da Costa Oliveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Grazielli Farias Fraga
Persecução penal nos crimes tributários
Luana Barros S. de Souza
Produto eleitoral
r Gisela Maria Bester
Rogério Carvalho da Rosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
r Élida Lauris e Denise Dora
Jarbas Matos
Lucélia de Sena Alves
Sidineia Delai Onzi
Willian Alex Sander Amorim
Andréa Araujo Bostelmam
Marcela Araújo Rosa
Erick Beyruth de Carvalho
Benigno Núñez Novo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Willian Antonio Meotti
André Giamberardino
Kamilla Mello
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Silvia Arizio
Marina Bertinatto
Cássio Pitangueira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Felipe Abdel Malek
Marcelo dos Santos Melo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vitória Passini
Luana I. Cabral dos Santos
George Oliveira
Igor Cardoso
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gleucival Zeed Estevão
Tatiana de Almeida Campos
Thomas da Rosa de Bustamante
Guilherme Curci T. Risso
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
S. Tavares-Pereira
Larissa da Silva Lopes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ricardo Barbosa Tellini
G. Couto de Novaes
Lucas Vasconcelos Vieira
Delano Câncio Brandão
Matheus Vignatti de Carli
Lucia Bastos
Daniel Gerhard
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thiago Brega de Assis
Julia Vianna Correia da Silva
Henderson Fürst
Ursula Rodriguez Minhone
Mônia Clarissa Hennig Leal
Guilherme Mesquita Estêves
Daniel Brantes Ferreira
Gabriel Cavalcante Cortez
Samuel Firmino de Brito
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Willian de Meira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernando Sacco Neto
Tiago Silva de Freitas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Camila Savaris Cornelius
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Silva Batista Pilau
Guilherme de Luca
Eduardo Bitencourt
Lenio Luiz Streck
Michel Zumerkorn Hassan
Osvaldo Agripino
Débora Fernanda Ferreira
Carla A. Ventura
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas Hinckel Teider
Elisa Costa Cruz
Eric Scapim Cunha Brandão
Alan Furtado
Lúcio Delfino
Nilzo Felisberto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luana Cabral
Gisela Maria Bester
Luana Renostro Heinen
Raça
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jorge Luiz Souto Maior
Martina Mariano Spanemberg
Barbara Christina de Souza Rosa
Letícia Bittencourt
Rafael Faria Basile
Bernardo G.B. Nogueira
Fernando Filgueiras
Maria Julia Pardal Simonato
Camila Sallum
Lucas de Lazari Dranski
André Alexandre Happke
Manoel Cardoso Helfer
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Diego Crevelin de Sousa
Samuel Silva
André Nicolitt
Rodrigo Pereira Moreira
Abril Uscanga Barradas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Matheus Novais da Silva
Sofia Jessica Diaz
Daisson Flach
Fabiana Lanke
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Autoritarismo nacional
Amanda Muniz Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
Elisa Rech Dickel
Agrotóxicos
Sofia Siman Salema
Daiane Carlos Höhn
Luana Oliveira Araújo
Série Cibersegurança III
Emmanuel Dockès
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maria Alexandra Borba
Adriana Bravim
Alexandre Pacheco Martins
Leonardo Godoy Drigo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruno Taufner Zanotti
Paola Alcântara Lima Dumont
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Júlio da Silveira Moreira
Cristiano Botelho Alves
Gustavo Medeiros
Gabriel Miranda
Carmem Cavalcante
Rodrigo José Leal
Viviane Lícia Ribeiro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Marinho
Lucas Guimarães Chagas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rideko Suzuki
Silvia Felipe Marzagão
Denis Sampaio
Thiago Minagé
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Banalidade do Mal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luciano Zanetti
Jorge Acosta Jr.
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcos Prata Bentes
Marcelo Pereira de Almeida
Laura Mallmann Marcht
Letícia Bürgel
Nic Cardeal
Rodrigo Helfstein
Gustavo de Lima Pereira
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela Ponce
Humberto Santarosa de Oliveira
Teresa Arruda Alvim
Wagner Francesco
Jackson Silva Wagner
Nayara Swarowski
Thais Mello Doleys
Luciana Severo
Cláudio Rêgo
Eduardo José da Fonseca Costa
Gustavo Roberto Costa
Paula Rodovalho
Marcio Guedes Berti
Amanda Ribeiro dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Caroline Machado Medeiros
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luciana Pimenta
João Biffe Junior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Patrícia Leite Carvão
Maurilio Casas Maia
Daniela Richter
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Felipe Monteiro Minotto
Mauro Granemann de Souza Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Valter Guerreiro
André Leivas de Araújo Vianna
Patrícia Cordeiro
Kenarik Boujikian
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
David Tarciso Queiroz de Souza
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Nestor Távora
Rubens Correia Jr.
José Ribas Vieira
Saulo Dutra de Oliveira
Gilberto Alves Júnior
Alexandre Senra
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Giuliano Tamagno
Bruno da Costa Vaz
Suellen Regina Frantz
Eugênio Pacelli
Caroline Bispo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriela Essig
Danilo Nascimento Cruz
Fábio Alexandre Coelho
Lia Raquel Bloos Mossini
Yuri César de Almeida Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriel Esperança Lisboa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gustavo Noronha de Ávila
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lucas Lanner De Camillis
Italo de Oliveira Guedes
Luiza Silva Rodrigues
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cláudio Lucena
Quitéria Péres
Adriano Soares da Costa
Amarílis Costa
Ricardo Fiorin
Analice Nogueira Santos Cunha
Diogo Dal Magro
Fernando Gama de Miranda Netto
Talita Quézia de Assis
Kátia Parente Sena
André Felipe Oliveira Moraes
Andrezza Anzolin
Vitor Pereira dos Santos
Myrna Alves de Britto
Mônica Pimenta Júdice
Rodrigo Ramos Melgaço
Rodolpho Mattos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ana Patricia Gonzalez
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Raphael Fernando Pinheiro
Sinara Adriano da Trindade
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Fernandes Pinheiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Laís Mosso Ferfoglia
Cyntia Possídio
Victor Pyles
Victor Hugo Ossowsky
Dayana de Carvalho Uhdre
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Alexandre de Morais da Rosa
Diogo Dal Magro
Olívia Maria de Almeida
Cintia Neves Godoi
Lucília Napoleão Barros
Fernando Henrique Cardoso
Matheus Fanti
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lilian Katiusca
Guilherme Bonato Campos Caramês
Anna Júlia Santana Vicente
André Dos Santos Carvalhal
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bernardo Gonçalves Fernandes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Josiane Antunes
Afrânio Silva Jardim
Caelen Barros
Joana Ribeiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Thiago Vieira de Sousa
Sarah Gomes Sakamoto
LETICIA ARENAL
Cândice Lisbôa Alves
Ellen Rodrigues
Thaís Magrini Schiavon
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Thiago da Silva Santana
Cristiano Peres Barbosa
Paulo Ricardo Stipsky
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ângelo Boreggio Neto
Alana Oliveira
Guilherme Henrique Lage Faria
Isabel Fauth
Rodrigo Luz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fábio de Oliveira Camillo
Anderson Brasil
Luisa Oliveira Coelho
Antonio Notariano Jr.
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Série eProcesso: prática com teoria
Bruna Marques da Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rodrigo D’Orio Dantas
André Carneiro Leão
Atahualpa Fernandez
Luiz Gustavo Tiroli
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiz Fernando Ozawa
Andrea Simone Frias
Inexistência jurídica
Luccas Tartuce
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Airton Gomes Braga
Marina de Carvalho Vieira
Franceline Franco
Fernando Antunes Soubhia
Enos Eduardo Lins de Paula
Larissa Janoni de Araujo
Pollyanna Maria da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
José Ricardo Maciel Nerling
Christyan Muller Ajala
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Hermes Zaneti Jr.
André Sampaio
Valdemar Habitzreuter
Velocino Pacheco Filho
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernando Jiménez Sánchez
Lívia Casimiro
Gisela Maria Bester
Ardala Marta Corso
França Júnior
Ricardo Yamin
Maiana Guimarães
Francisco Walter Rêgo Batista
Júlio Marcelo de Oliveira
Viviane da Silva Sousa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Patrícia Oliveira
Vânia Marian Guerino Farinha
Fausto Trentini
Júlio Cesar Rossi
Marcela Duarte
Renê Beckmann Johann Júnior
Rodrigo Becker
Guilherme Christen Möller
Luciano Scheer
José Luis Bolzan de Morais
Agnes Pessoa
Dierle Nunes
Daniel da Costa Gaspar
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Frantz Becker
Mariana Rodrigues Veras
Aline Busch Czarnobai
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Pedro Gebran Neto
Tiago de Toledo Rodrigues
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Roberto Bona Junior
Vinícius Anacleto Burato
Manuel Martín Pino Estrada
José Adaumir Arruda da Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rodrigo Fernandes
Tabita Aija Silva Moreira
Rachel Serodio de Menezes
Samuel Oliveira Cersosimo
Clarissa Demartini
Victor Labate
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Elaine Cristina da Silva
Rafaela Alban
Giulia Signor
Gabriel Lombardi Richetto
Futuros profissionais do Direito
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Vitor Vilela Guglinski
Isabela Sousa Bestetti
Álvaro Castillo
Estudantes secundaristas
Debora Vieira
Nariel Diotto
Téssia Gallina Jorge
Mateus Costa Pereira
Elson de Almeida Santos
Gabriela Ribeiro
Thiago Siffermann
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Leonel Betti Jr.
Abel Ferreira Lopes Filho
Rafaela Silva Garcez
Daniel dos Santos Rodrigues
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paulo Lenzi
Ubiratan de Mattos
Mônica Bonetti Couto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lucas Roberto de Souza
Gil Ramos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Microcefalia
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Tráfico privilegiado
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João Otávio de Noronha
TRT 10ª Região
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
canabidiol
RE 595676
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vitória Buzzi
Bruno Luís Marques Hapner
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Guilherme Alcântara
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
idoso com câncer
Decreto Presidencial
Acelino Rodrigues Carvalho
Legislação Alemã
Furto de chocol
Mesa de Estudos e Debates
Tráfico internacional de drogas
empresa terceirizada
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
societas sceleris
Concurso de Monografia
Mutirão
Tânia Maria Françosi Santhias
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Violência doméstica e familiar contra a mulher
CPC/73
Erradicação da Pobreza
Djonatan Batista de Lima
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Caroline Ribeiro dos Santos
Natammy Bonissoni
Juiz Luís Carlos Valois
análise de redução de pena
Não recepção
Justiça Juvenil
Academia
Estevão Schultz Campos
Daniel Brandão
Tuberculose
vidade político-partidária
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
UNIFACS
danos morais coletivos
Dano moral e material
Fabricio Gevaerd
Wilson Knoner Campos
EAD
II jornada de Derecho civil
Programa Direito & Rock
Carlos Eduardo Martinez
A Índole Filosófica do Direito
Estágio
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Cine Debate
Editora Tirant Lo Blanch
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ianca Souza Barauna
Uso do telefone celular
Carla Mari Robaina Marcondes
ICMS Rio de Janeiro
Áudio
Ricardo Souza Calcini
Mauricio Mota
Caroline Cardoso
Montreal
PEC 287/2016
OCupações das Escolas e Universidades
Murillo Martins Toledo
Reinaldo Couto
Níger
Pós-natal da adoção
Rafael Fernandes Caldeirão
Rol de Procedimentos em Saúde
Nicole Noschang
posse-trabalho
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ana Luiza Canavarros Caldart
Anthony Garotinho
Reforma do Ensino Médio
Programa de estágio
Investigação de paternidade
pós-graduação em direito processual civil
Vitor Dias Conceição
Daniel Flores
Afrânio Silva Jardim
Agravo de Instrumento
Almir Megali Neto
Extra petita
Luciana Ferreira Lima
fraude
Banco do Nordeste
Catherine Figueiredo Escobar
MPM
Em blog del narco
Crimes Imprescritíveis
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Tribunais de Justiça Estaduais
PEC 241/2016
João Paulo Allain Teixeira
Perda da Guarda
XIII Semana Acadêmica
Lei nº 13.441/2017
Vanessa Pedro
Ilicitude das Provas
Devido Processo Legal Substancial
Israel
Medidas cautelares a parlamentares
Mediação digital
Maurício Correia
Estresse ocupacional
Envenenamento de merenda escolar
Defensor público José Ivan
fornecimento de energia elétrica
Exploração sexual de menores
Julio Cesar Marcellino Junior
OAB/ES
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Plantão Judiciário
UFPB
João Paulo Allain Teixeira
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
extradição
Resolução nº 400/2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Menores infratores
Psiquiatria Forense
Caio Rangel
Luciana Benassi Gomes Carvalho
luta pelos direitos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Projeto Cronos
Gianfranco Silva Caruso
Emenda Constitucional 74/2013
Divulgação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fernanda Maria Veronese
Layane Leans Cardoso
HC 383102
Pena Capital
Carolina Marcondes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Audiência Pública
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Depósito recursal
Agência Nacional de Aviação Civil
Dóris Ghilardi
André Gonçalves Teixeira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Rodrigo Wasem Galia
Isadora Nunes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Violência e Cinema
Paulo Edgar da Rocha Resende
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Convite Vaticano
João Guilherme Alvares de Farias
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Morgana Machado
Escoteiros
Organização das Nações Unidas
Bem imóvel
Márcia Sarubbi Lippmann
Marcos Eberhardt
TJGO
casais homoafetivos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
O Direito Achado na Rua
Damásio Educacional
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Universidade Federal de Minas Gerais
Crime de perjúrio
Assentamento agrário
Fernando de Castro Faria
Teoria do Domínio do Fato
Vinícius de Novaes Marques
STF
Ex-cônjuges
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Redes sociais
Luis Henrique Braga Madalena
Gustavo Faria Pereira
Pena de multa
Andreza Gabriela Cuzma
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Homologação de acordos consensuais
Cristiano Imhof
Auxílio Transporte para magistrados
Curso de Direito
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Projeto PROTEUS
Katarina Peixoto
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Paquistão
Bolsa de Estudo
Poesia
Yeda Barbosa
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Lata de tinta
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Angela Cristina dos Santos Zen
Abuso de autoridade
Véu
Inteligência Artificial
Perda total
PEC 287/2016. ADPF 438
Tratados de direitos humanos
Raphael Moreira Seraphim
Julio Cesar de Souza
pedido de cancelamento rejeitado
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
investimento
Guilherme Carvalho
Leitura de memoriais nas sustentações orais
dependência de álcool
Dano Psíquico
João Felipe B. Bastos
Gustavo Capobianco Volaco
Belarus
Geovane De Mori Peixoto
Solon Cícero Linhares
Ministro Rogério Schietti Cruz
Condenação criminal
Jurisprudência
Universidade de Berkeley
Tradução Regras de Bangkok
Competência Delegada
Infração na adolescência
Processo de validação de documentos
Leandro Matsumota
Bancos
LEI 13.300/16
danos materiais
Geraldo Prado
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Juiz Hélio do Valle Pereira
Direito das Migrações Transnacionais
empréstimos
Psicologia em Estudo
Projeto de Lei 168/2015
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Julio Cezar Moura de Souza
Mario Cesar Andrade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Safira Bonilha de Oliveira
Clarice A. Petramale
Renata Simonetto Gonçalves
distribuição de terras
Marco civil da internet
Impeachment
Sistema Penal Contemporâneo
data-base
Yuri Carneiro Coêlho
Academia Brasileira de Direito Internacional
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Criminologia Forense – Tomo I
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Imissão na posse de imóvel
Monografia
Especializações
Tragédia Vila Mariana
TJRS
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Carla Estela Rodrigues
José Emílio Medauar Ommati
Francisco Ferreira
Érico Ricardo da Silveira
Mario L. Gambacorta
Fabiano Oldoni
Guilherme Barcelos
Instituto Patrícia Galvão
Espetáculo midiático no Processo Penal
Guilherme Moreira Pires
Mario Porto
Quebra de decoro
situação de emergência
Rafael Silveira de Souza
Desembargador
Pedro González
Londres
TFT 4.ª Região
progressão vertical de carreira
Transmissão on line
Centro Acadêmico Hugo Simas
Informativo de Jurisprudência
Registro profissional
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Dolivar Gonçalves Junior
Formulário digital
Crime de ameaça
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Maíra Marchi Gomes
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Alimentos no âmbito internacional
Gabriel Vicente Riva
Twig Santos Lopes
promoção da igualdade étnico-racial
crimes contra a vida
Toca fitas
Politie Nijmegen-Zuid
Eventos Gratuitos
Airto Chaves Júnior
TRT 3ª Região
Projeto de Lei 3.277/2012
Internação involuntária
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Democracia em Desconstrução
Luís Henrique Linhares Zouein
Jhonathan Fávero
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Maria Lúcia Karam
dispensa discriminatória
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Doação de Órgãos
TJ justiça
Direitos de Privacidade
Inelegibilidade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
União estável
Projeto de Lei 4.850/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Renova Cursos
Aluguel de Roupas
Paraíba
Bloqueio whastapp
Tribunal de Contas da União
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Filipe de Morais
Tortura Sistêmica
Sentença de Pronúncia
Lei nº. 13.257/16
Contratos
Justiça criminal
PJe Mobile
Jaécio Matos Santos
Trabalhos Científicos
U2
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Adalberto Arruda Silva Júnior
Aline Ariane Fagundes
Citação por Hora Certa
Raissa de Cavassin Milanezi
Luislinda Valois
telefonia celular
Revista Direito GV
ACNUR
“fosfoetanolamina sintética”
Thaise Mattar Assad
Decreto de indulto 2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Reconhecimento de paternidade
Mayra Matuck Sarak
Nathaly Munarini
Mara Rosane de Medeiros
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Juizado Especial da Fazenda Pública
Direito à Privacidade
Alisson Silveira da Luz
CDC
Enem 2016
Danos morais e materiais
Trabalho não remunerado
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Maciel Colli
Princípios da oralidade e simplicidade
Palestrantes
Maria Jocélia Nogueira Lima
Manuela Andrade
Maurício Fontana Filho
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Memorial escravocata brasileiro
Sistemas informatizados
Gustavo Proença Mendonça
CCJ
Redução da Emissão de Carbono
Marco Aurélio Marrafon
oficinas de parentalidade
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Coação Testenhunha
Imunidade diplomática
Raul Linhares
Acesso à Jurisdição
veículos autônomos
Decreto nº 8.727/2016
Revista Civitas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Marcelo Melo
Eleições municipais 2016
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Thais Silva Bernardes
Paulo Queiroz
Varas
Lei Complementar 197/2000
Universidade Federal de Goiás
Organização Mundial de Saúde
Satélite Geoestacionário
Virginia
Desembargador Osmair Couto
Juiz Rafael Bogo
Conrado Gama Monteiro
Tiago Didier
André Henrique Lemos
Defensores Assassinados no Maranhão
Obrigação Impossível
Juliana França David
Resolução n. 203/2015
Denúncias contra Aecio Neves
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Calvo González
Anuário da Justila 2016
Lei 13.269/2016
Enunciado 266 do STJ
Sérgio Oliva Reis
Aplicativos de Celular
Pamela Medeiros Gomes
Milca Paiva
Edição
Direitos dos estagiários
Lei de Mediação
TC elaborado pela PM
Giancarlo Montagner Copelli
Direito e publicidade infantil
animais silvestres
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
agravo interno e embargos
Justiça em Números
Mediação e Conciliação
Yuri Felix
Voto provisório
João Paulo Machado Piratelli
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Detentas grávidas
TRT-SC
Grupo de Estudos em Direito Público
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dispositivos Móveis
Marcelo Lebre
Metodologia da Pesquisa
Edna Raquel Hogemann
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Tornozeleira Eletrônica
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Grécia
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Burca
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Penhora de Bens
Legislação Francesa
Gratuidade do Ensino
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
José César Coimbra
Clenio Jair Schulze
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Uniplac
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Guilherme Alves Coutinho
ReDiHPP
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Crimes da Ditadura Militar
Regulamentação da atuação de menores de idade
Jean Vilbert
Máfia chinesa
Diplomatas
Parceria Público-Privada
Adoção à brasileira
Bolsas para Mestrado
Daniel Roberto Hertel
Cidadania; Democracia e Justiça Social
4º Turma do STJ
Quadro Saiba Mais
O Direito e a Sétima Arte
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Teto remuneratório
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Orientações Jurisprudenciais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Fábio Rodrigues Paulino
Crise financeira
Prazo Recursal
Bruno Milanez
Botão de pânico
Colóquio Internacional
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Nelson Camatta Moreira
Cursos Gratuitos
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Thiago de Miranda Coutinho
Nicholas Maciel Merlone
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Debate
Forças Armadas
Audiência Digital
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Regime prisional
Vitor Pereira dos Santos
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Bibliografia Temática
Desembargador Sérgio Luz
URFJ
André Leivas de Araújo Vianna
Romênia
Robinson Borges da Silva Junior
Julia Santi Fischer
Apelação Criminal
Abuso de menores
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
AIDS
Mateus Sampaio Aranha
Wagner Armani
Vinicius Lúcio de Andrade
Regras da previdência
Produtividade
Crime de roubo
padrão internacional de segurança
Princípios Constitucionais Eleitorais
Recomendação 27/2009
Legalização da maconha
Defensorxs
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Yuri Calixto
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Alfa Oumar Diallo
interceptação telefônica ilegal
Dano Estético
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Violência na Escola
Tribunal de Justiça de Sergipe
Promoção das Diversidades
Clair Jucerlei Mendes
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Código Civil de 2002
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Penal Tributário
Processo Penal e Garantias
Maus tratos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Eliza Hartung
Felipe da Silva Freitas
Pretensão Punitiva
Pedro Valença Resende Ferreira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Adriano Menino de Macedo Junior
Eleições EUA
Desconto no salário
fornecimento de medicamento e tratamento
Chicago
Tribunais de Justiça
Encontro dos Descobrimentos Online
afastamento de Renan Calheiros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Bruno Sá Freire Martins
Museus
Organização Criminosa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rachel Riera
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Liminar
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Trabalho em presídio
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Consulta Popular
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ADPF n. 461
Resolução 218/2016
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
WebRadio TJSC
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Raimundo Simão de Melo
Doutrina previdenciária
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ação Cautelar 4327
Márcia Krischke Matzenbacher
Fernando A. N Galvão da Rocha
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Atraso imóvel na planta
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Atibaia
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Heleno Dozól Barabas
TRF2
Protetor solar
Rafaela Alban
Laura Gigante Albuquerque
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Contardo Calligaris
IMESB
aldeia indígena
Carlos Bolonha
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Reclamação Trabalhista
MARCELO MARQUES
Rodrigo Francisco de Paula
Eliseu Raphael Venturi
Matheus Almeida Caetano
Vade Mecum Método
Abolicionismos e cultura libertária
Precatórios
Revista Eletrônica da ABDConst
Militar
Direito sucessório
Tribunal de Justiça do Chile
tratamento do preso
Programa "Pai Presente"
Resolução 235/2016
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Decreto 3.413/2000
Propriedade Industrial
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rafael Espíndola Berndt
RG
Café Informático
Equador
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
LC 158/2006
Juros de Mora
Eugeniusz Cruz
Objetivo 16
tentativa de homicídio
Curso ENFAM
Contestação
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Trabalho remoto
Natália Barroca
lei antimanicomin
pedofilia na internet
Renato S. S. Schindler Filho
Cármen Lúcia
terras de cultivo de drogas
IX Semana Jurídica
Patrícia Cordeiro
Especialização em Ciências Penais
Súmula 562 STJ
Litigância de má-fé
Cândice Lisbôa Alves
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
A Constituição e o Supremo
Luciano Góes
Guerras as drogas
Professora Claudia Regina Freitas
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Processo Penal no Limite
Marcelli Cipriani
Recurso Especial
Transição e Consolidação da Democracia
ICMS
África Ocidental
Senha de cartão
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Formação Promotoras Legais
Competência originária do STF
Voto divergente
II Congresso Sul Brasileiro
Revisão Disciplinar
Crime de trânsito
Ranking Anuário da Justiça
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Racismo Institucional
Adicional de Periculosidade
Amanda Rodrigues Vander
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Reclamação
Portaria Interministerial n. 405
Gustavo Rocha
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Francisco Cordeiro
Contrato de crédito rural
Constituição Italiana
NYtimes
Adriano Consentino Cordeiro
Filipe Rodrigues Costa
Países latino-americanos
Lei n. 8.213/91
Velocino Pacheco Filho
Apelação Cível
Fundamentos da Prisão Preventiva
Comarca de Timon/MA
Texas
Buraco em via pública
Código de Trânsito Brasileiro
Edital publicado
Affonso Ghizzo Neto
Ministério Público
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Gabriela Andrade
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Congresso de Psiquiatria Forense
Revista Contextos Clínicos
Lei n. 12.318/2010
Ian Martin Vargas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Mudança de sexo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Gilberto M. A. Rodrigues
Prescrição da ação penal
Sexta Câmara Civil
Dr. Cesar Luiz Pasold
Fernando Salzer e Silva
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Antonio Graim Neto
Leandro Machiniski
Audiências de custódia
Rússia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Adir Freire Freitas
Reinaldo Couto
Fabiano Oldoni
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Kátia Debarba Machado
TJMS
Toronto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sedec
Tainara Martinhago Virtuoso
Concurso público
Concursos Públicos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Roberto Arriada Lorea
Flávia Stringari Machado
Wellington M. de Almeida
Princípio da não surpresa
DPESC
Semana Nacional da Conciliação de 2016
HC 389211
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Arthur Martins Andrade Cardoso
Camila Berni
Direitos de sucessões
Doação
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Súmula 563 do STJ
IPDMS
Leonardo Garcia
Lucas Henrique Fávero
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Daniel Rassi
Processo de adoção internacional
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Verdade e Consenso
Estado do Ceará
João Pedro Leite Barros
Encoge
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Neurociências
BNMP 2.0
Antropologia Teológica
Paulo Afonso Brum Vaz
biblioteca digital
Câmara Especial Regional
Seguro de Vida
reintegração de posse
Fernando Rey Cota Filho
Mateus Vaz e Greco
Rita Matos Coitinho
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
RE 845.779-STF
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Universidade Pública
Requerente de asilo
A defesa intransitiva de direitos
Turismo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Medida provisória
Nova Súmula
Incitar Suicídio
Constelação Familiar
Morgana Henicka Galio
jogo de azar
Karina Guerreiro de Sá
Lesa-majestade
Fernando Parente
Wagner Arnold Fensterseifer
339 CP
RE 587970
comemoração 125 anos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Hora Extra
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Publicidade das decisões administrativas
Conjunto Habitacional
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Vítimas de Tortura
Imóvel SFH
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Atendimento à Infância e Juventude
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Thula Pires
mediação virtual
Partilha de bens
Acidente de trabalho
Resolução 225
Tatiana Stroppa
MG
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Conselho Federal da OAB
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Extremismo
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Corrupção na Petrobrás
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O que funciona no plantão judiciário
Segurança Aeroportuária
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tese reafirmada no STF
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escravidão
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Direito de Gênero
Plano Nacional de Segurança
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Concurso público para cartórios
Documentários
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Convenção de Montreal
assédio sexual em metrô
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Quinta Constitucional
Parentesco de terceiro grau
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TRT da 12ª Região
Furto de Chocolate
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Projeto Universidade no Cárcere
Citação eletrônica
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Dia do Orgulho LGBT
carta
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revogação de prisão preventiva
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Revista Húmus
Revista Sistema Penal & Violência
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
medida socioeducativa
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ONU
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Entre Nós
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Seguro
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Dosimetria
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O negociador
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Indulto/2016
Megatendências
Casal homossexual
Indenização por cobrança indevida
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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ADI 5649
Luísa Claudia Faria dos Santos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Interpretação conforme a Constituição
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Atraso na entrega de diploma
Indonésia
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Decreto 8.615
Rotativo
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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tutela urgente da saúde
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Febre Amarela
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Bibiana Fontella
Conselho Tutelar
PEC 10/2013
Soraia da Rosa Mendes
Entrevista Débora Fioratto
Maria Coelho Rosa Nôvo
Danos morais
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Decreto 27.784/1950
princípio da correlação
José Edvaldo P. Sales
O Direito Penal em Tempos Sombrios
desclassificação de crime
Criança indígena
Kristian Rodrigo Pscheidt
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Pedro Roberto Donel
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Seminário Internacional de Ciências Criminais
júri popular
Raphael Galvani
A criminalização midiática do sex offender
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Reajuste salarial
suspensão de prazo
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Reconhecimento fotográfico
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Resolução n. 235/2016
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Motorista bêbado
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Cannabis
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Direito das Obrigações
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Atestado médico
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Oportunidades
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Cartilha de orientação
Fundamentos de Direito Processual Penal
José Maria Zanuto
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Competência Jurisdicional
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UFOP
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veiculação indevida de imagem
Trabalho de Conclusão de Curso
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Ana Tereza Basílio
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
MPF
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Walter Bittar
Felipe André Dani
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
REsp 1338942
Comunidade jurídica brasileira
Processo Penal do Espetáculo
Decisão Liminar
Curso Novo CPC
Terre des hommes (Tdh)
Curso de Mediação
Camila Prando
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Prêmio Conciliar
Bruno Antonio Barros Santos
Wagner José Penereiro Armani
Bruno Luís Marques Hapner
Pessoas com deficiência
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Direito costumeiro
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Processo de escolha dos ministros do STF
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Denisse Raquel Montoya Elias
prova do prejuízo extrapatrimonial
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Iverson Kech Ferreira
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Costumes
quem quebrou o Estado brasileiro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Irlanda do Norte
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Adoção de grupos de irmãos
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Regulamentação do uso das algemas
Direito Penal Sexual
Elpídio Paiva Luz Segundo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Direitos dos animais
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Irineu Siqueira Leite
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Concorrência desleal
Curso Novo CPC EAD
Andressa Magnabosco Koch
TJSE
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ministério Público Militar
Trabalho Forçado
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Germano Schwartz
Gustavo Schlupp Winter
Primeira Seção do STJ
PL 44/2016
Rubia Souza Santos
ameaça espiritual
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Armando Gallo Yahn Filho
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei proíbe Uber no RJ
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Cumulação de pensões
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Paternidade tardia
Ministérios Públicos do Mercosul
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Atenção
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Contas inativas do FGTS
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Felipe Wruck Médici
Imprensa
DPRJ
Renda Mensal Inicial
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ruiz Ritter
Caixa 2
Fundo Penitenciário Nacional
Franceses
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Paulo de Mello Filippin
10 medidas
Fernanda Lencina Ribeiro
Karla De Souza Oliveira
Rodrigo Hendges
Ministros do Supremo Tribunal Federal
RE 958.252
Lei Federal 11.091/2005
Bernardo Micherif Carneiro
Imunidade parlamentar
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Curso de Filosofia Jurídica
Ministro da Saúde
Pedro Scuro Neto
Plano de Saúde
Três Poderes
Lei 13.269/15
Ausência do MP em audiência
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Luciana Boiteux
Resolução 214
Rodrigo Darela de Souza
87 enunciados aprovados
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Karla de Souza de Oliveira
Lei nº 13.427
Arquivo digital
Ex-presidente Lula
Rito processual
Vinicius Almada Mozetic
Matheus Casimiro Gomes Serafim
LEAP Brasil
Desjudicialização
Manuela Abath
PLC 79/2016
Aplicativo
Homeoffice
suspensão de penalidade
Flávio Andrade da Cruz
CRCSC
Lei n. 13.189/2015
uso de marca
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Rodrigo Bahia de Souza
Miriam Garrido
Medidas alternativas
Cleber Francisco Alves
TJBA
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Rosalvo Ivarra Ortiz
Continua
Wagner Carmo
Vínculo Empragatício
IBDFAM
Suprema Corte dos Estados Unidos
3º Turma
Homenagem a Peter Häberle
Juíza Maria Clara Sottomayor
exercícios sistêmicos
Direito Forense
Adimplemento Substancial
Direito Humanos
Min. Carmem Lúcia
Abuso Sexual
Lei 12.850
proibição de tatuagem em concurso
Anna Paulina Corteletti
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
PUC-MINAS
Adriane Nogueira Naves Perez
Mentalidade Inquisitória
Sacha Darke
André Sampaio
María José Fariñas Dulce
Havaí
Gamil Föppel
Cartórios e Registros
Luiz Henrique Silva Almeida
Manual de Processo Penal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Glossário
Jean Rodrigues Salles
Porte de Armas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ônibus
Cadastro Nacional da Adoção
PL 5555/2013
Gabriela Buarque Pereira Silva
Torcedores
Ministros
Douglas Anderson Dal Monte
RAECC
Coaching
Rodrigo Dias da Fonseca
Luciano Zanetti
Rodrigo Medeiros da Silva
Aula online e gratuita
Gustavo Noronha de Ávila
Mato Grosso do Sul
Escritório Social
Clássico do dia
Jeferson Moreira de Carvalho
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Decisão judicial
Alexandre de Morais da Rosa
Bolsas para Brasileiros
Regime disciplinar diferenciado
Ditadura brasileira
Cursos online
Direitos LGBT
Ygor Nasser Salah Salmen
Lançamento de nova edição
HC 135.100
Marcelo Figueiredo
Paradoxos Penais – Vol. I
Projeto “Integra-Idoso"
Educação Pública
Investimento em fundos internacionais
Descriminalização da Homossexualidade
Consulta
Revista da AGU
Transparência Internacional
Presunção de Inocência
Lei 9.099/1995
Processo de Impeachment
Nayara Swarowski
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Clube de Regatas do Flamengo
a dor tem pressa
Direito Público Temas Atuais
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Faculdade de Direito de Vitória
Dívida de condomínio
RE 1217166
Evinis Talon
João Chiesa Farias
Bingo
Paternidade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Limites a internet
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Medo do futuro
Europa
Publicidade abusiva
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
patologia ocupacional
Assis da Costa Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Filipe Maia Broeto
PL 280/16
Petição n. 7074
Acusada gestante
Reforma previdenciária
Cursos Internacionais
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei 8.137/90
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Antonio Sepulveda
Deputados
Indulto
Litiane Motta Marins Araújo
Alexandre do Rosario Brito
Carlos Teixeira Teófilo
Editora Empório do Direito
Leonardo de Souza Chaves
IX Encontro Nacional do CONIMA
Gabriel Luiz Marcondes
Alexandre Wunderlich
Direito de liberdade religiosa
Nota
Renee do Ó Souza
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Arnaldo Rocha Júnior
Sine Fácil
orientação sexual
Nova data
Recurso Ordinário
Juliana Lopes Andrade
DPERJ
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Claudia da Rocha
Projeto Ronda Maria da Penha
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Preso provisório
DIRPF/2017
Oficina de Pais e Filhos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Rosimar Ibiapina Batista
Felipe Wruck Médici
App.
REsp 1613561
Instituto Jurídico Portucalense
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
AMAERJ
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ricardo Leonel da Silva
polícia civil DF
Reclamação Disciplinar
Direito à educação
Artur de Brito Gueiros Souza
8ª Vara Federal de Florianópolis
Cartilha completa com as instruções de uso
Albie Sachs
Celso Costa Ramires
PUCMM
Lei 9.876/99
Guarani-Kayowá
Cibele Cheron
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Marcello Lopes
Débora Costa Ferreira
Estado do Rio de Janeiro
Jornal
Paternidade biológica
Sistema Quero uma Família
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Constituição e Poder Vol. 2
Legislação
Desaposentação
Lei 11.340/2006
IDDD
Lei 9.714/1998
Intimação
Dilma Roussef
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lei Complementar 73/93
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Salvo conduto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Pepperdine University
Gestão da Terceirização do Trabalho
Estudos Feministas
PEC 209/2012
voto do preso provisório
Construção da identidade
José Edvaldo Pereira Sales
VEC
gestante
Justiça em número 2016
Estado Democrático de Direito
Roubo de carro
Violência de gênero
Gabriela Minatto Cherubini
Paulo Silas Taporosky Filho
Taysa Matos
2ª Edição
Escolas
Paulo Incott
Refugiados e Migrantes
Arquivamente de Inquérito
Mário Cesar Andrade
concurso oficial de justça
Congresso dos Estados Unidos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Pena pecuniária
Lei 13.228
Súmulas
ADI 5645
Érica Côrrea Simões Pires
Danos Materiais e morais
Micheli Silva
Samir Mattar Assad
Polícia Civil do Distrito Federal
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lula
Tatiana da Silva Morim Kashio
Estabelecimento prisional
Julio Castro
Gustavo Caetano Gomes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
MPT
Lívia Maria Lucca Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
movimentação processual
Matheus Henrique Cordeiro
Carolina Sena Vieira
Juliane Leandro Faresin
Judicialização da saúde
João Marcelo Negreiros Fernandes
Mestrado Direito Internacional
Obrigação
cooperativa de crédito
Servidores e Juízes
Ações Penais Constitucionais
Advertência
Projeto de Pesquisa
Ismar Nascimento Jr.
Paula Saleh Arbs
Associação Brasileira de Direito Processual
10ª edição da Jornada Maria da Penha
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Oficiais de Justiça
Goffredo Telles Junior
Clarissa de Cerqueira Pereira
Vade Mecum Método Internacional
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Carla Joana Magnago
Eduardo Januário Newton
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ramadã
feminicídio
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Vitor Augusto Faria Pereira
Ações de Família
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Documentos falsificados
Ministro José Barroso Filho
Gabriel Martins Furquim
Caio Henrique Lopes Ramiro
Juarez Cirino dos Santos
Súmula 83
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Greve Geral
Segurança Digital
acervo disponível
Lute como uma menina
Fabiana Irala de Medeiros
Sandro Luiz Bazzanella
Marcio Guedes Berti
Thayla Fernandes
TST
Quarta Turma do STJ
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Informativo 553 STJ
Relação de consumo
Juliano Keller do Valle
Edson Silva Barbosa
Previdência Social
Alienação
Luiz Ferri de Barros
Maioridade
Atividades Complementares Eletivas
Sistemas Processuais Penais
Antecipação de prova no processo penal
4.º Congresso Médico e jurídico
INCADE
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Casa das Américas
Lei dos Planos de Saúde
Diogo Bacha e Silva
Ana Luíza Teixeira Nazário
Jader Marques
Déficit da Previdência
Antecipação de Tutela
Princípios Processuais Constitucionais
Thaís Janaina Wenczenovicz
Novo Refis
Ministro Marco Aurélio
Atualização
Itapema/SC
TJPA
Dano ambiental
Antônio Carvalho Filho
Empresa de Telefonia
Mediação privada
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
prisão por débito tributário
João Marcos Braga
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Márcio Ferreira
REsp 1428493
Alcenir José Demo
Samuel Saliba Moreira Pinto
Em busca das garantias perdidas
3ª Turma do STJ
Curso de extensão
Adriano Martins de Sousa
Aruani Kindermann Lapolli
Rede Telesur
Mortes e lesões causadas por policiais
Legalização da Prostituição
Fernanda Mambrini Rudolfo
José Ribas Vieira
Juliano Ralo Monteiro
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
IBAMA
Coaching para Liderança de Alta Performance
Wilyney Santana Borges
Luiz Inácio Lula da Silva
Publicações
Tragédia de Mariana
II Jornada Jurídica de Cascavel
III Simpósio de Direitos Humanos
João Pedro Coutinho Barreto
Acidente de trânsito
danos estéticos
Meninas de Guaru
Lei 9.029/1995
Felipe Lima de Almeida
Rompimento de barragens
HC 374713
Lei de Improbidade Administrativa
Perdão Presidencial
Embaixada dos EUA
Responsabilização criminal
João Gabriel Cardoso
greve de servidor
Anoreg/MA
Secretaria de Educação
Universidade Luterana do Brasil
Jeffrey Chiquini
contratos bancários
Intimações
Carnaval de Rua
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Documentos sigilosos
Gustavo Cruz Jorge
Discriminação Racial
Lívia Bortolotto Cardoso
Juliana Miranda
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
torcedores do Corinthians
Diogo Macruz
Código Tributário nos Tribunais
SEDESTMIDH
Heredion Martins
Polícia Judiciaria Civil
Prefeito
Interrogatório informal
Eslovênia
Fernanda Fragoso
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Roma
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Amanda Oliari Melotto
CIDIL
valores retroativos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
João Guilherme Gualberto Torres
Filmes Africanos
HC 75.716
Corréus
Mediação on line
Hélio Peixoto Júnior
TRT da 9ª Região
Felippe Borring Rocha
Participação nos Lucros e Resultados
Documentário Não é Brinquedo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Programa de estágio PJSC
Emetério Silva de Oliveira Neto
João Paulo Pirôpo de Abreu
José Borges Neto
Tema 98 STJ
PLS 432/2013
Eleonora Mesquita Ceia
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Obrigação propter rem
Lívia Lucca
Fernando Gaspar Neisser
INTERVENÇÃO
TJAC
Magistratura
Inclusão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Recuperação de Créditos
Lenio Luiz Streck
HC 373364
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Revista UERJ
Estatuto da Criança e do Adolescente
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Assessoria para mulheres
Beatriz Zapelini
Comunicação ao juízo da execução
base de cálculo de honorários
Planos de Saúde
FALSA VENDA
Nicola Patel Filho
Felipe Magalhães Bambirra
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Transferência para hospital
Luanna Tomaz de Souza
Jacqueline dos Santos Fernandes
Pedro Augusto Santos de Souza
Comarca de Fortaleza
Tribunal Superior do Trabalho
Guilherme Reis Gonçalves
Deficiência visual
história de mulheres
Vinícius Núñez Pinheiro
Thiago Brega de Assis
Ricardo Genelhú
Fernanda Pereira Labiak
Rilmo Braga
Recurso de Revista
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
ONU Mulheres
Alexandre Miranda Aleixo
STJ
MIT
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Hedlian S. Cândido
Juros
Juliana Ribeiro Goulart
Medida Provisória nº 712
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Coletivo Lapices
José Roberto Martins Junior
Mulher nos cenários jurídicos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Massacre Manaus
O Júri Objetivo II
Murillo David Brito
Direito Penal: Parte Especial
Direito Animal
Enamat
Matheus Felipe de Castro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Decisão STJ
Súmula 574
Dra. Annette Cardoso Rocha
Universidade de Stanford
Edição especial
Alepo
Carros apreendidos
Luanna Tomaz de Souza
Recurso em Habeas Corpus
Confissão de culpa
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Mediação judicial
despesas nova eleição
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Súmula 439 do STJ
Valmir Pereira Alcantara
Acordo de paz na Colômbia
Tabelionato de Notas
Gabriel Gómez Benitez
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
POLÍTICA HIGIENISTA
Léo Rosa de Andrade
Giulia Poeppl Pereira
adultério
OAB/MG
Salah Khaled Jr
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Presidência da República
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Henrique B. Souto Maior Baião
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Abuso dos direitos humanos
TJPI
Maurizio Oliviero
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Investigação Social
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Blitz
Caso Escher e outros
Resolução 125 do CNJ
Fernando Rodrigo Mroskowski
TRF da 1ª Região
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Flávio Baumgarten
Ricardo da Silva Fiorin
nulidade absoluta no processo penal
Curso online
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Art. 111 da LEP
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Migrantes
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Armando Júnior da Silva Gadelha
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
dupla maternidade
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Suspensão condicional de processo
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Estado e Constituição
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Resolução n. 175 CNJ
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Exame de DNA
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Instalação dos cursos jurídicos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Universidade Estadual de Maringá
Encontro Município Transparente
Atividade Especial
Gabriela Mendes Fontana
Teoria do adimplemento substancial
ACNUDH
Bug
Diderot Costa Souza Filho
Crimes na Internet
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Ditadura Chilena
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Pessoas portadoras de deficiência
Suspensão de licença ambiental
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Juiz humano
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Bloqueador de celular
Segurança do Poder Judiciário
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Estatização dos Cartórios
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Habeas Corpus nº 387244
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Visita Presídio Central Porto Alegre
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
condições para reajuste de plano de saúde
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Intimação por telefone
Responsabilidade solidária
confissão espontânea
Emergência Democrática
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Não é não
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tema 945/STJ
Luciano Chacha de Rezende
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Diploma de 3º grau
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Guilherme Christen Möller
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Nota de Repúdio
Child Best Interest
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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RE 760931
Demissão por Homofobia
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ato infracional análogo a crime de desacato
administração judiciária
Notícia
Daniel Garcia da Rosa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Martins
Crime de Injúria
Liberdades públicas
Documentos exterior
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Resolução
Constituição e Poder Vol. 1
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Sérgio São Bernardo
Eder Aleixo Bee
interpretação conforme
Professor Adjunto
Gaspar
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Daniel Fonseca Fernandes
Expropriação
Tânia Iró da Motta
Introdução ao Direito Processual Penal
Reforma do Judiciário
Luana Gaia de Azevedo
Casa Nostra
recesso forense
Rio São Francisco
Leandro Bastos Nunes
Grupo de Pesquisa
Sorteio
Fiança
Segunda Turma do STF
Somália
Moraes Pitombo Advogados
Reforma da Previdência
Robert Alexy International Legal Seminar
Dívida valor
Ivar Hartmann
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Leonardo Schmitt de Bem
CTPS
maconha
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Erro médico
Palácio do Planalto
Dano Moral
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Legislação Indígena
sistema de justiça e segurança pública
Camarões
Agressão escatológica
TRT 8º Região
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Terrenos de Marinha
OIT
Documentos Público
Silvio Donizete Chagas
Tribunal online
indenização
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ADI 5357
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Boletim n. 09
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Especialista ONU
MPMS
Guia
voa ou corre?
orçamento público
UNISUL
Desabafo do juiz
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Recomendação 44
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Abaixo assinado
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
crimes cibernéticos
Câmara de SP
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Movimentos sociais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Resolução 213/2015
Poligamia
Oriente Médio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Berçário
CPGUFSC
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
José Enrique Teixeira Reinoso
Suspensão da Liminar
Aplicativo CPC Anotado
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Companhia aérea
Medida Provisória 759/2016
Desigualdade salarial entre os gêneros
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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FNDE
Lei Antimanicomial
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Autismo
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Motorista
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Registro de medicamento
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I Encontro das Criminalistas
Condenação
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Audiência de Instrução
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Habeas Data
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Teoria dos Jogos na Mediação
Confederação Brasileira de Futebol
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Queda em bueiro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ligue 180
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Consentimento do morador
Filosofia de Zygmunt Bauman
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tiago do Carmo Martins
Crise Migratória
Armas Nucleares
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Transporte de valores
Tecnologia Comunicação e Informática
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INQ. n. 4483
Decreto 8.615/15
Condomínio
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Resolução n. 155/2012
ADI
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Direito Unisul
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Poder Judiciário catarinense
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Comunicação ONU
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Teoria do Crime Culposo
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Massa Falida
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Estudos
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Entrevista com Freud
Panamá
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Comissão Especial
Princípio da insignificância penal
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Século XXI
Suprema Corte do Chile
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Adilson Pires Ribeiro
Decisão colegiada
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V Colóquio
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Sobre a Guerra
IPEBJ
Prevenção ao suicídio
Vitor Sousa Freitas
cargo de Secretário de DiligênciaS
Tribunal de Justiça do Tocantins
Parlamento Europeu
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Qualificação Profissional
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Suíça
Consumo on line
Julgamento pelo tribunal do júri
Áudio entrevista
MPSP
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Emenda Constitucional 95/2016
Indenização seguradora
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(MP) 746
TSJP
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Denarcy Souza e Silva Júnior
sentença feita por estagiário
Decreto 8.789
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
I Jornada de Direito Processual Civil
Vítima tenta acordo
Licitação
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Idenização por danos morais
Rafaela Alban
Vitória/ES
Jorge Bheron Rocha
Japão
Concurso de Bolsas
Giovana Giulia Silva
Colaboração premiada por delegados
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
O Procedimento Comum
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Armadilhas da Cognição
Laurita Vaz
Everaldo Luiz Oldoni
Direito Ambiental
Excesso em abordagem policial
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Agostinho Ramalho Marques Neto
Pesquisa Acadêmica
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
TJCE
Lei 9.099/95
Chamada para submissão de artigos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
âmbito de proteção
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Propaganda enganosa
Estados Lusófonos
Direito Interncional
Poder e Corrupção
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Estelionato emocional
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185
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Poder Judiciário Estadual
Arrecadação de Verbas Públicas
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Trancamento do Processo
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restituição
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Gustavo Medeiros
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Maurilio Casas Maia
PCB
Crime de Furto
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Andréia Ferreira Bispo
Pedido genérico
Liminar em HC
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Lei n. 8.038/90
regime inicial do crime de roubo
Temas de Argumentação Jurídica
Larissa Eloi Castro Santos
Prenome de tratamento
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Carlos Henrique Raguza
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
PRISÃO
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Presos provisório
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vítima de bala perdida
Súmula 719 do STF
Nota de Apoio
Sírlei de Sá Moura
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
XX Semana Jurídica
Sérgio Cabral
Fabricio da Mota Alves
HC 143.247/RJ
aumento de tarifa de ônibus
Lilian Cristina Moraes
Escola sem partido
Remição pelo estudo
Israel Domingos Jorio
Otávio Augusto Tirello Pulga
Recursos Repetitivos
Mauricio Silva Leite
Coaching para concurso
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Desvio de função
Bruno Makowiecky Salles
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
70ª edição Jornal AJD
Maykon Fagundes Machado
Manuela Valim Charpinel
Cartório
HC 389.899
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Tribunal de Justiça de Goiás
Patricia Burin
Prova de dívida
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Recebimento
Benigna Teixeira
Professora Dra. Paula Saleh
Disparidade Salarial
Casamento Infantil
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Violencia Domestica
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Comunicado da ONU
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Rodrigo Pereira Moreira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ana Carolina Greco Paes
Mensalão
Edital de Parecerista
Pablo Ornelas Rosa
Direito eleitoral
Eduardo Lamy
mestrado Univali
Paulo Fonteles de Lima
Alunas feministas da UFG
Gabriel Gavasso Lis
Mudanças Climáticas
Direito de personalidade
dados estatísticos
Kamile Medeiros do Valle
Lei anti-homofobia
Centro de mediação para solução de conflitos
João Baptista Herkenhoff
PRefeitura de Jequitibá
ADC nº 43
Ciências Médicas Forenses
Materialidade delitiva
Juliana Raisa dos Santos Silva
Direito do Consumidor
Reforma da política de drogas no Brasil
Carlos Teixeira
Francisco Oliveira Neto
Valerio Mazzuoli
Estatuto da Advocacia
Asilo
Celso Gomes Pinheiro
Transgêneros
crowdfunding
Fundo de Assistência Parlamentar
Curso de Direito com dupla titulação
Daniel Carnio Costa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
TRT 12ª Região
Claudia da Rocha
Tainá Fernanda Pedrini
Matheus Henrique Mendonça
Os Novos Atores da Justiça Penal
Advocacia catarinense
Barbara Pasello
Matrículas Abertas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Bruno Sá Freire Martins
Flavio Antônio da Cruz
Aplicativo Replika
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Usuária morta
Documento histórico
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Educação de Jovens e Adultos
Ministro Raul Jungmann
Lei Municipal n. 4666/2010
Eliseu Antônio da Silva Belo
Confisco de Bens
Cláudio Álvares Sant’ana
Leonel Pires Ohlweiler
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Isabel Bueno
Érica Veríssimo Martins
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Encontro
ACAD
Renúncia
Paulo Henrique Helene
Lista
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Antonio Carlos Macedo de Castro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Canal Empório do Direito no YouTube
FAE Centro Universitário
Gustavo de Miranda Coutinho
Alexia de Melo Miguel
Tocha olímpica
Michel Temer
Reforma Eleitoral
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Nazismo
Bruna Vidal da Rocha
Consulta CNJ
Foro Privilegiado
Repetitivo
r Luiz Ferri de Barros
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Denúncia sem fundamentar
TRT-MG
Pedro Henrique Ferreira Marques
Sistema Cejusc-PJe
Homenagem póstuma
Lei de Licitações
Direito de Guarda
Medida alternativas à prisão
Diego Prezzi Santos
Iolmar Alves Baltazar
O objeto da ciência do direito penal
Alexandre Hardt Bortolotto
O Controle da Moralidade Administrativa
indígenas Warao
Falta de vagas
Antônio Thulio Souza Bessa
Rodeio
Renda Mínima
Marcus Alan de Melo Gomes
Termo circunstânciado de Ocorrência
Banco de dados genéticos
art. 385 do CPP
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
crime de estupro
Execução provisória da pena
Ilegitimidade de parte
Seriado
Manifesto pela Democracia
Los Angeles
Roberta Werner Pinto
Poder Judiciário de Santa Catarina
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gustavo Henrique Aracheski
S. Tavares-Pereira
Ministra Cármen Lúcia
Vestibular Udesc
CIIDI
Lucas Silvy Santos
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cidades e comunidades sustentáveis
Judicialização democrática
Fotos
ADC 16
Wellington Borghi
Prestações Pecuniárias
Cinema Educativo
Lições de Direito Alternativo
Alexander Meurer
Felipe Cunha de Almeida
Escudo de Vidro
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Turmas Recursais
Justiça russa
Edson Damas da Silveira
André Luís de Lima Maia
Clenir Sani Avanza
Apadrinhamento de crianças
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Estado do ES
Redação
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Dez Medidas Anticorrupção
Min. Laurita Vaz
Brasil. Human Rights Watch
Cristiane Rebelo Limas
Marcia Sarubbi Lippmann
Estatuto do Idoso
Laura Gauloski Machado
Estatuto da Primeira Infância
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Balanço 2015 STJ
Magistratura Catarinense
Programa Apadrinhamento Afetivo
Risco Precaução e Responsabilidade
Proteção jurídica
Kennedy Henrique
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Thiago Minagé
Vera Regina Pereira de Andrade
Audiência de custódia de foro privilegiado
Saúde
Universidade do Porto
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Alexandre José Trovão Brito
Resolução 177/2016
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Legislação russa
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Trasnporte coletivo
Aprovado
Pornografia Infantil
Princípio do melhor interesse da criança
falta de decoro
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Competência criminal
Inscrição OAB
XXV CONPEDI
Flórida
Centro de mediação
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei nº 8.036 de 1990
Francisco Paula Ferreira Lavor
Daniel Soifer Kriger
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Doutor "honoris causa"
Jogos Olímpicos 2016
acidente Mogi-Bertioga
E-book
Finlândia
PJe-Mídia
Legislação em vigor
CERS
cirurgia plástica reparadora
Investigações criminais
Código de Ética Médica
Lei Maria da penha
Trícia Navarro Xavier
Roberto Epifânio Tomaz
Nilson Costa Souza
construção de usina Teles Pires
Pessoa com deficência
Cândido Furtado Maia Neto
PEC 209
Obras Publicitárias
Curso de Espanhol
DPMS
Rafael Floriano
G. Couto de Novaes
Ísis Fontenele
Suspensão Processual
CEAJud
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Proteção à identidade de gênero
Thaís Alves da Silva
PLS 32/2016
Ministro Eliseu Padilha
Resoluções NCPC
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Charles M. Machado
Pauta de Julgamento
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Bloqueio judicial do WhatsApp
A Casa de Vidro.com
Cartórios
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Lei 13.293/16
Contagem de prazo
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Intercâmbio
RE 601720
Alexandre Barbosa da Silva
IHU On-Line
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Romance
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Estudante
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Conduta atípica penal
Leis internacionais de direitos humanos
Indenização por Dano Moral
Canibalismo
Proposta de recomendação
Salto mortal
Lauro Francisco Mattei
Átila Da Rold Roesler
Revogação de Resolução
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Assembleia Estudantil
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UNIJUI
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Pokémon Go
Livro Infantil
e-JT
Dano Material
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Felipe Dalenogare Alves
buy a philosophy paper
Alessa Pagan Veiga
Representação Criminal
Deficiente físico
Revista Pensamiento Americano
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ministro Og Fernandes
Alan Maurano Savedra
Imersão na Selva Amazônica
Gestantes
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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TJMG
Certidão de Nascimento
Divórcio consensual estrangeiro
Coisa Julgada
27 anos do ECA
Citação e intimação
Homenagem a Imre Kertész
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Adoção homoparental masculina
Maurício Requião
Direito Marítimo
Revista Avant
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Jordânia
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Solicitante de asilo
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
PLS 288/2013
João Vítor de Araújo Santos
Detector de mentiras
Lei 13.429/2017
UFG
Direito e Gênero
Defensoria Pública de Goiás
Luiz Fernando Ozawa
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Banco Mundial
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adoção
Acidente radiotivo
SAJ
Estado de Inocência
intoxicação alimentar
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Claudio Melim
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
João Manoel Vidal de Souza
Rogério Leal
PLC 20/2016
Eduardo Silva Bitti
Joacir Sevegnani
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Leonis de Oliveira Queiroz
MP 784/2017
art. 5º da Constituição Federal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Marcos Luiz Alves de Melo
13.271/16
Fernando Antunes Soubhia
Direito Penal da guerra às drogas
Ministro Moreira Franco
Janiere Portela L. Paes
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Denize dos Santos Ortiz
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
controle social e falsas promessas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Saiba Mais
Luiz Ricardo de Castilhos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Barbara do Espírito Santo Pasello
Adoção em conjunto de irmãos
Cultura da Punição
Jamile Calheiros
retificação de registro civil
Big data
Lei das Contravenções Penais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Seleção de Artigos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Remoção de presos
Irlanda
Condenação Militar
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Karla de Souza Oliveira
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
António Guterres
Smart Lab
Inquérito n 4.483
UNOESC
Edilson Santana Gonçalves Filho
Séries
Direito e processo penal
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lucros cessantes
RDD
Reação Alérgica
Totalitarismo no século XXI
Restituição de valores
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Ricardo Carvalho Fraga
Melhor atendimento no Judiciário
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pena mínima
Juizado do torcedor
Fernanda Becker
reedição de normas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Camila Ponciano
Evicção
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Honorários Advocatícios
queixa-crime
Advogado dativo
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Programa "De olho no Direito"
Willame Parente Mazza
Bruna Mayara de Oliveira
PLC 6784/2016
Rádio Web Justiça do Maranhão
Kafka
Periódicos
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Polônia
Apreensão de passaporte
Superintendência de Seguros Privados
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Carolina Souza Lopes
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Soberania Nacional
Thiago André Silva Gonçalves
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Chamada pública
progressão de regime
Diploma
Roger Machado
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Paris
Inconstitucionalidade do votos
Carolina Iarocrinski
Casamento Precoce
William Garcez
Contas Presidenciais
Tragédia em Mariana
consulta pública
Alexandre Matzenbacher
Roberto Bergalli
Giancarlo Silkunas Vay
Mestrado e Doutorado 2017
TRT4
MST
2ª Câmara Criminal
Projeito Pai Presente
Carlos Daniel Dias André
Professores da USP
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Acordo de leniência
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
PPGCCrim
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Eduardo Bueno
Cadastro Nacional de Adoção
Tutela provisória
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Aicha Eroud
Audiência de Custódia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Marcello Pietro Iacomini
Phillip Gil França
Universidades
Presídio Central de Porto Alegre
impenhorabilidade
RE 608872
Leonardo Nuñez Campos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Princípio da presenução de inocência
A Hiperintegração do Direito
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gabriela Pivar Scaravelli
Indenização a familiares
Tânia Maria de Oliveira
Desistência da adoção
Gustavo de Mattos Brentano
Imigração
Direito Imobiliário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Teses
gastos do Judiciário
Teste de paternidade
Justiça Legal
Pensão por Morte
Ezio Mauro
Ajuda Humanitária
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Andréa Pachá
Conferência de Haia
Revista Contradogmáticas v. 09
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito de Trânsito
Magistério
Leonardo Costella
Vladimir Saboia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Hélder Luis
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Unesco
Edução
Boletim da RDL
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Furto em estabelecimento comercial.
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Gabriela Antoniacomi Maschio
julgamento STF
Andrea Bocelli
Formação Jurídica
Fabio Sevscuec
Palestra sobre Justiça Restaurativa
COLCRIM Chile
André Luis Callegari
Walder Araújo de Oliveira
Antecedentes Criminais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Coerência e Verdade em Direito
Nota ADJ
Fornececimento de remédio de alto custo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
7º Congresso Jurídico Online
Frantyelle Dorneles Gambin
Benigno Núñez Novo
Dora Cavalcanti Cordani
Jornal Estado de Direito
Filme Orestes
AMARN
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Comunidades tradicionais
Dia das Mulheres
CFOAB
Clariana Sommacal
Ana Luisa Buzaid
PJSC
Exame de Ordem
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Posse Ministra Carmen Lúcia
Constrangimento
famílias com renda baixa
Prevenção do HIV
Fernanda Ely Borba
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Processo Penal do Limite
Jurisdição Constitucional
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Consolidação das Leis do Trabalho
Paulo Ferreira da Cunha
Augusto Jobim do Amaral
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Simpósio
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
TVAL
artigo 33 do CP
Ausência de vagas
Ministério Público de São Paulo
Endividamento
Tramitação direta
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Procuradoria Regional Eleitoral
instituições financeiras
Giselle Onofre
Eduardo Luiz Santos Cabette
Áudio da entrevista
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fenastc
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Legislação Italiana
Sala Verde
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fauzi Hassan Choukr
Indígenas
Eliana Rocha Oliveira
Direito ao esquecimento
Aury Lopes
Laboratório UbiNET
Código Penal de 1940
José Roberto Moreira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Matias Hillesheim Stecker
Henrique Telles Vargas
Dinamarca
Acesso a ação penal
Conciliação pelo WhatsApp
Barcelona
Curso Preparatório
Inconstitucionalidade da proibição
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Alex Sandro Barbosa dos Santos
PEC 227/2016
Emenda Constitucional 88/2015
Catharina Peçanha Martins Oroso
Atahualpa Fernandez
Sistema Unificado de Execução Penal
Projeto de Lei 402/15
fundamentos do constitucionalismo
ADJ
Projeto de Lei 3.729/04
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Operação Greenfield
Eduem
Emissora de Televisão
Julgamentos Históricos
A construção da cidadania e a sexualidade
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Raphael Zanon da Silva
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Isabely Neves
Duílio Antero de Camargo
Nicole Moreiras Urbini
Francine Guedes
Kevin Quintiliano de Oliveira
Ensino de Processo Penal
Boletim n. 08
colaborações premiadas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Daniela Muller
TJDF
Revista Iuris in mente
Alex da Silva Anhaia
PLS 195/2014
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ezair José Meurer Junior
Joinville/SC
Marcos Fagundes Salomão
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Seguro obrigatório
infecção hospitalar
José Nunes
Josiane Rose Petry Veronese
Jônata Souza Guimarães
Cultura da sentença
Saúde Prisional
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mayara Pellenz
Zéu Palmeira
Fernando Pegorini
Raoni Gomes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Brenno Cavalcanti
Jonathan Cardoso Régis
Jefrei Almeida Rocha
Razoável Duração do Processo
China
Davi Pereira Junior
Renan Francelino da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
HC 138207
UNAERP
intimação e notificação
Kelven de Castro Soeiro Santos
bloqueio de Whatsapp
Ponto adicional
Violência contra a mulher
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Justiça Criminal Negocial
Lista de Livros
Hospital privado
Estudar Fora
terror e medo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Recurso Especial n. 1.285.789
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Getúlio Vargas
1º Seminario de Derecho Maritimo
Mutirão conciliação
Projeto MiniPac
Dica de Leitura
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Carta de Conclusões
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Inaiane Alves Gonçalves
Roberto Wagner Lima Nogueira
Diego Augusto Bayer
Samira Schultz Mansur
Desocupação UESB
Compensação de carbono
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tratado
Lei 13.344
restabelecimento do fornecimento de água
Paridade de Gênero
Bruna Silva Carvalho
Adilson Nunes Rodrigueiro
Austrália
Valber Melo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gildson Gomes dos Santos
Registro de Nascimento
Entrevista
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Recomendação 31 do CNJ
DPVAT
Onyx Lorenzoni
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Desocupação de estudantes
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Wagner Balera
Síria
Legislação americana
Idosa
NeUnaMenos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lei das Terceirizações
CDA
10ª edição comemorativa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Márcia Luisa da Silva
Vilmar Urbaneski
Jorge Alberto de Andrade
Allan Dias Toledo Malta
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Reino Unido
Cirilo Tissot
Lucas do Nascimento Nobre
Frederico Costa Greco
Pablo Antonio Lago
Projeto Releitura
Eleição
Destinação de Recursos
Perna-de-pau
Recomendação 44/2013
saque mensal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Laísa Santos
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Ministro Mendonça Filho
Superior Tribunal Militar
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Prisão Perpétua
Fazenda nacional
Brexit
Mutilação Genital Feminina
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Direito de defesa
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PLS 280/2016
Amanda Bernardes Khouri
Ação Popular
Assunção tácita de culpa
Indeferimento
Evento internacional
Ohio
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Pai socioafetivo
ONU Brasil
Sanção Presidencial
Juliane Facó
Caderno legislativo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Otelo
Marcelo Pichioli da Silveira
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Gardenia Mota Ayres
Pesquisa e Movimentos Sociais
Guilherme Rosa Santos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Sorocaba-SP
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Noruega
individualização
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Indicação Literária
Facção Criminosa
Marcelo Ricardo Colaço
Comunidades carentes
Recurso Extraordinário 973837
Turma Recursal
RIHJ
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Vereador SC
Quebra de Sigilo
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cenário jurídico e político
Liminar em Habeas Corpus
TRF da 3ª Região
Bis in idem
Congelamento de ajustes
Morte Assistida
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Natureza da ação penal
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Curso de Direito Penal Didático
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Direito Contratual
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Superior Tribunal de Justiça
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Estatuto da Juventude
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Navegador
Márcio Soares Berclaz
Direito à inclusão
Lei n. 15.829/2012
Thadeu Augimeri de Goes Lima
corretoras de seguro
EXCESSO DE PRAZO
Tempo de Resistência
cerceamento da liberdade do cidadão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei 8.625/93
Ministro Noronha
Direitos do trabalhador doméstico
Marcelo Guerra
Paulo Incott
Paolo Lollo
Inquéritos arquivados
Felipe Pruinelli
prazo exclusão de sócio
Yara Singulano
Tribunais se preparam
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mathias Vaiano Glens
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Boletim RDL
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Curso de Redação
reunião com presidentes dos TJs.
Direito Internacional
Fernando Henrique Cardoso
Súmula 90 do TST
Código de Ética da Magistratura
A construção da Identidade
Portaria 1/2017
Doulas no parto
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alfredo Copetti Neto
Eduardo Cunha
Fertilização In Vitro
João Paulo Lima do Nascimento
Péterson Niehues
Regras
Audiência de Conciliação
Descriminalização
Lei n. 13.247
Trancamento de ação penal
João Salm
Resolução 229/2016
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