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Guilherme Zorzi Rosa
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Cacau Novaes
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Editora Empório do Direito
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Fernanda Hablich
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maira Scavuzzi
Lazara Carvalho
Luis Leandro Gomes Ramos
Gamil Föppel El Hireche
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Adriano de Jesus Silva
Nota de Apoio
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alexandre Cesar Toninelo
Juan David Gelacio Panesso
Marília Siqueira Costa
Larissa Mozzatto Risério
Lívia Casimiro
Tiago Resende Botelho
Anderson Morais
Thalles Ricardo Alciati Valim
Guilherme Valle Brum
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Júlia Guimarães
Gabriel Teixeira Santos
Guilherme Machado Siqueira
Participação Privada
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paula dos Santos Bregagnol
Mauro Mendes Dias
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Melina Girardi Fachin
Gabriela Neckel Ramos
Luiza Nagib Eluf
Lis Arrais Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ruiz Ritter
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mario Cesar Andrade
Claudia Freesz Calmon
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alexandre Pacheco Martins
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ney Bello
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mauricio Mota
Raquel Possolo
Andreza Pantoja Smith
Letícia Pereira de Araújo
João Pedro França Teixeira
Eric Cwajgenbaum
Cezar Roberto Bitencourt
Patrícia Salviano
Franciele Rieffel
Thiago Vasconcelos Moura
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ângelo Boreggio Neto
Bruna Karoline Bezerra
Deonísio Koch
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Claudio Melim
Elisandro Lotin de Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Aline Busch Czarnobai
Thiago Siffermann
Julliana Nogueira Andrade Lima
Raphaella Reis de Oliveira
Cristina Motta
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lucio Barreto Guerreiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Alexandre Silveira
Daniel Brandão
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Gabriel Lombardi Richetto
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Ricardo Moura
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Claudio Daniel de Souza
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Leonardo Gomes Fernandes
Geovana Leme
Fernando Antunes Soubhia
Henrique Franceschetto
Gustavo Silva Alves
Ana Radig Denne Lobão Morais
André Amorim de Aguiar
Adalberto Ferrari
Jose Luis Bolzan de Morais
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Nicholas Maciel Merlone
Rodrigo Helfstein
Maria Victória Jaeger Gubert
Charles M. Machado
Rafael Libaneo
Daniel Octávio Silva Marinho
Julio Guilherme Müller
Deise Helena Krantz Lora
Felipe Cassel
César Augusto Baldi
Josiane Antunes
Emmanuel Dockès
Rodolpho Mattos
Almir Megali Neto
Ciro de Souza Brito
Lucas Roberto de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maria Lúcia Barbosa
Amarilis Brito Costa
José Ricardo Caetano Costa
Maristela Tamazzia dos Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Nadine Hellen Reis
Maria Rita Rodrigues
Élida Lauris
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Joana Ribeiro
Rafael Caselli Pereira
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael Bruno de Sá
r Luiz Ferri de Barros
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo José Leal
Eder Fernandes Santana
José Luis Bolzan de Morais
Alexandre Basílio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Felipe Montiel
Gabriela Nascimento Lima
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eron Corrêa da Silva
Gabriel Mantelli
Luciano Góes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Erick Oliveira Rocha Gomes
Danilo Nascimento Cruz
Laura Mallmann Marcht
Camila Cardoso de Mello Prando
Rideko Suzuki
Andrezza Anzolin
Gilberto Morbach
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Natanael Vieira Lima
Olívia Maria de Almeida
Sofrimento
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
Por Danielle Mariel Heil
Roberto Barbosa de Moura
João Felipe Bezerra Bastos
Mauro Granemann de Souza Neto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Carolina Moraes Migliavacca
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mariana Lopes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mauricio Ferreira Cunha
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
André Carneiro Leão
Agnes Pessoa
Maíra Vida
Thiago da Silva Santana
Hellen Fernanda de Castro
Marcelo Roseno de Oliveira
Darci Guimarães Ribeiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Bruno Trento Hein
Paula Franciele da Silva
Rodrigo Trindade
Luciana Chemin
Araken de Assis
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Silva Batista Pilau
Caio Ferreira Neto
Saulo Dutra de Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bruno Campos Silva
Rosimeire da Silva Meira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alice Costa Lima Salz
Camila Renata Leme Martins
Renê Beckmann Johann Júnior
Marisa Falcão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Deckinho Mattos
Felipe Abdel Malek
Anna Júlia Santana Vicente
Matheus Cristhian Kunze
Jeison Batista de Almeida
Lei nº 8.137/1990
Lucas Murilo Wojcik
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rafael dos Santos da Silva
Mário Cesar Andrade
Marcelo Pichioli da Silveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Carolina Luísa Wichinheski
Tabita Aija Silva Moreira
Claudia Calmoni
r Gisela Maria Bester
Wagner Carmo
ciência penal
Lucas Pereira Sagaz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Nilo Carlos Pereira de Souza
Catarina Hernandez Ferri
Roberto Bona Junior
Caroline Farias dos Santos
RHC 75.800
David Tarciso Queiroz de Souza
Josiane Rose Petry Veronese
José Antonio Farah Lopes de Lima
Enrique P. Haba
Jordane Costa Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alberto Bastos
Roberta Moura Faíz
David T. Queiroz de Souza
João Victor Mingorance
Juliana Ribeiro Goulart
Adriano Valente
Relação de trabalho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Vívian De Gann dos Santos
Francisco José Guardini Nogueira
Paulo Lenzi
Alexandre Leal
Mayra Matuck Sarak
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Larissa da Silva Lopes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rodrigo Wasem Galia
Francisco José Borges Motta
José Carlos Portella Junior
Fernanda Frizzo Bragato
Suzana Rahde Gerchmann
Lidia Isabel Lira
Gabriela Balbinot
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ivan Gomes Bonifácio
Luiz Carlos de Andrade
Fernando José Sampaio Lobo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luciano Scheer
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ismar Nascimento Jr.
Paula Brener
Elisa Berton Eidt
Bianca Bez
Bryan Bueno Lechenakoski
Hodavias Bibiano Chivinda
Daniel Willian Granado
Eduardo Januário Newton
Regis Fernando Freitas da Silva
Thaís Boia Marçal
Silvia Felipe Marzagão
Mônica Louise de Azevedo
Jenifer Rodrigues
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Carlos Augusto de Assis
André L. Nicolitt
Márcio Soares Berclaz
César Barros Leal
Luana Andrade
Thalita Abdala Aris
Janiere Portela
Thiago Souza de Albuquerque
Stela Adriane
Maria Luiza Ávila
Benjamim Silva Rodrigues
Caroline Bispo
Francisco Walter Rêgo Batista
Priscila Fichtner
Rodrigo Chandohá da Cruz
José Calvo González
Sophie Dall’Olmo
Thiago Caversan Antunes
Série eProcesso: prática com teoria
Rômulo de Andrade Moreira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Paulo Ferreira da Cunha
Marjorie Tolotti S. de Mello
Haroldo César Náter
Karen Munhoz
Rodrigo Pereira Moreira
Veyzon Campos Muniz
Efson Lima
Tiago Oliveira de Santana
Savio Rangel Santiago
Andréa Gill
Fernando Rey Cota Filho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mariana Resende
Marcus Alan de Melo Gomes
Rafael Feitosa da Mata
Lucas Baratieri Francisco
Marcelo Ferreira Machado
Renê Hellman
Fernando César Costa Xavier
Rosa Benites Pelicani
Thais Nogueira Lopes
Yuri Carneiro Coêlho
Lúcio Delfino
Juliana Jacob
Daniel A. Dourado
Rafael Tubone Magdaleno
Jaider Esbell
Welder Queiroz dos Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eduardo Oliveira Agustinho
Mateus Brandão Aires
Viviane de Santana
Júlia Dutra de Carvalho
Fernando Hideo I. Lacerda
Kátia Parente Sena
Leticia Maria Rosa Alves
Bianca Cândido
Alfredo Copetti Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Patrícia Regina Coelho Pinto
Herval Sampaio
George Oliveira
Rubens Correia Jr.
Bruno Henrique Alves Salomão
Belmiro Jorge Patto
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria Tereza Grassi Novaes
Felinto Martins Filho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gabriel Silas
Suelen Tavares Gil
Rafaela Alban
Mackysuel Mendes Lins
Israel Lima
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jamilla Monteiro Sarkis
Rodrigo López Zilio
Ana Sophia Brioschi Santos
Gustavo de Melo Vicelli
Taysa Matos
Daniel Cardoso
Kamila Alkmim Nascimento
Iolmar Alves Baltazar
Jenifer Carina Pereira
Stanley Souza Marques
Marco Félix Jobim
Fernanda Darcie
Gabriela Maia Rebouças
Cláudia Toledo
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Ricardo Schier
Violações de direitos humanos
Pedro Dalese
Aline Leves
Fabiana Otero Marques
Henrique Batista Barbosa
Leonardo de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Wagner Francesco
Gil Rafael Ribas
Larissa Beleza
João Rafael de Oliveira
Marcelo Palma de Brito
Mônica Pimenta Júdice
Thalita Caroline Faria de Assis
Jéssica Feiteiro Portugal
Juliane Facó
Adriana Almeida Lima
Maria Carolina Russo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Debora Vieira
Mariana Brito Cairo
Gabriel Abrahao Costa
Fernando Rabelo Rodrigues
Cargos públicos de provimento efetivo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marsel Botelho
Hernani Zanin Júnior
Cláudio Lucena
Marcelo de Mello Vieira
Débora Tavares
Hugo Melo Falquer
Regiane Nistler
Matheus Martins Moitinho
Isis Regina de Paula
Delano Câncio Brandão
Miguel Augusto Nisizaki
Clenio Jair Schulze
Willian Antonio Meotti
Isabel Fauth
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
João Paulo Atilio Godri
Lucas
Arthur de Souza Bastos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Renata Carvalho Amaral
Eduardo Pazinato
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bruno Lopes Ninomiya
Luccas Tartuce
Fernando Porto Martins
Marcelo Oliveira de Moura
Deivid Willian dos Prazeres
Kleber Zanchetta
Thomas da Rosa de Bustamante
Lívio Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Ezequiel Pires
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Amanda Rodrigues Alves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Aicha Eroud
Danúbia Souto de Faria Costa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Clarissa Pereira Carello
Série Cibersegurança III
Igor Cardoso
Veranice Melo Frota
Noslen Melo
Felippe Borring Rocha
Ilana Lemos de Paiva
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda da Silva Lima
Lucas Lanner De Camillis
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ursula Rodriguez Minhone
Antonio Notariano Jr.
Carla Froener Ferreira
Kátia Debarba Machado
Pollyana Maria da Silva
Heitor Pergher
Salmi Paladini Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carlos Alberto Crispim
Caelen Yumi Takada Barros
Pedro Henrique Tonin
Angélica Mota Cabral
Sofia Siman Salema
Mariana Silva Nery
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lucas Sada
Isadora Martinatti Penna
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paloma Leles
Luciano Franco Ribeiro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Tiago Didier
Edilson Santana G. Filho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Thayna Macedo
Letícia Bittencourt
Maciana de Freitas e Souza
Lia Testa
Carlos Eduardo Martinez
Aicha Eroud
Camila Savaris Cornelius
Luana Barros S. de Souza
Imane Rane
Ilan Goldberg
Diego Crevelin de Sousa
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo Darela de Souza
Kenarik Boujikian
Cristiano Duro
Vitória Passini
José Calvo González
Leonardo Alves Côrrea
José Luiz Toro da Silva
Andréia Candida Vitor
Fernanda Melo Silva
Anderson Nazário
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Michela Petrini
Fernando Sacco Neto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eleição presidencial
Alexandre Cesar Pereira
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Alcântara
Bernardo Britto Guerra
Edson Carvalho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Cássio Rebouças de Moraes
Fernanda Becker
Marcelo Ribeiro
Richard Quispe Salazar
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ricardo Souza Calcini
Álvaro Castillo
Lazara Carvalho
Cândido Furtado Maia Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Paula Siqueira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Daniel de Pádua Andrade
Daniel Dore Lage
Fernando Rubin
Gustavo Amorim
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Jader Marques
Ualy Matos
Camila Victorazzi Martta
José Ribas Vieira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Diego Henrique Schuster
Renata Oerle Kautzmann
Iara Antunes de Souza
Felipe Pruinelli
Maíra Marchi Gomes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alexandre Junqueira Gomide
Carla Joana Magnago
Paula Rodovalho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Beatriz Bork
Extensão Direito das Mulheres
João Marcos Braga
Heloisa Alves
Vinícius Alves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Henrique Rabelo Quirino
Antônio de Padova Marchi Júnior
Italo Gustavo Tavares Nicacio
André Monteiro do Rosário
João Marcos Buch
Daniela Villani Bonaccorsi
Clarissa Tassinari
Cintia Neves Godoi
Juliana Carvalho Pavão
Patrícia Oliveira
r Rizzatto Nunes
Rogério Carvalho da Rosa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Evie Nogueira e Malafaia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Charles da Costa Bruxel
Yuri Ivo Peralva Sales
Anna Luiza Cremonezi
Fermín Canteros
Marcel Lopes
Maria Alexandra Borba
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Sarah Gomes Sakamoto
Valdemar Gomes
Leonardo Marques Vilela
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo de Souza Chaves
Roger Feichas
Gustavo Roberto Costa
Michele Hübner
Thanderson Sousa
Luciana Berlini
Davi Augusto Santana de Lelis
Nacle Safar Aziz Antônio
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ana Claudia de Souza Crotti
Débora Fernanda Ferreira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcelo Pereira de Almeida
Gilberto Bruschi
Série eProcesso – prática com teoria III
Fabrício Reis Costa
Gustavo Medeiros
Aurélio Franco de Camargo
Ricardo Fiorin
Felipe Chiavone Bueno
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodolfo Pamplona Filho
Priscila Martins Dias
Juliano Cesar Zanini
Elias Guilherme Trevisol
Matheus Koerich Nobre
Alexandre Melo Franco Bahia
Vinícius Anacleto Burato
Lorena Guedes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Juarez Cirino dos Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Matemática Aplicada
Luiz Elias Miranda
Ana Paula Couto
Luís Gustavo Reis Mundim
Carmem Cavalcante
Giovani Clark
Fabrício Morais da Costa
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Diego Ken Osoegawa
Leonel Pires Ohlweiler
Cristiano Duro
Aruani Kindermann Lapolli
Roberta Matzenbacher
Nilzo Felisberto
Lara Kauark Santana
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Recurso Especial
Conduta atípica
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jorge da Rosa
Persecução penal nos crimes tributários
Fausto Amador Alves Neto
Paulo Victor Costa Brito
Alanna Caroline Gadelha Alves
Elcemara Aparecida Zielinski
Alissar Ali Fahs
Antônio Carvalho Filho
Marcelo Ferreira Machado
Ubirajara da Fonseca Neto
Laís Arruda Marini
Franceline Franco
Eduardo de Carvalho Rêgo
Desumanização do traficante e do usuário
Ficção académica
Mariana Alves Lara
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafael Lara Martins
Gabriela Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
Andreu Luz
Luisa Oliveira Coelho
Luiza Correa Magalhães Dutra
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rafael de Araújo Alves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Alan Siraisi Fonseca
Alexandre Ávalo Santana
Eugênio Pacelli
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Juarez Rogério Felix
Felipe Sorgi da Costa
Fernando Gama de Miranda Netto
Antonio Graim Neto
Fábio Guimarães Timponi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mônia Clarissa Hennig Leal
Eleição municipal
Felipe Dalenogare Alves
Larissa Thielle Arcaro
Ian Martins
Lucas de Lazari Dranski
Brena Bonachini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lívia Rebouças da Costa
Maica Matos Leão
Matheus Novais da Silva
Myrna Alves de Britto
Marcelo Carneval
Diogo de Oliveira Gomes
Antônio Julião da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bárbara Fonseca de Moura
Victor Pyles
Geraldo Marcell Azevedo
Fábio Salum
Ana Júlia Batista
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Geovane Peixoto
Emanuela Gava Caciatori
Alexandre Senra
Alexandre do Rosario Brito
Uso indevido de algemas
André Luís de Lima Maia
Fábio Borges
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bernardo Lima
Gustavo de Lima Pereira
Paula Yurie Abiko
Luiz Guilherme Mattos da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Viviane Lícia Ribeiro
Fernando Torres
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcos Paulo Campos
Alessandra Simões Reis Abraão
Regina Geni Amorim Juncal
Fernanda Tartuce
Flavio Antônio da Cruz
Aline Amábile Zimmermann
Carlos Alberto Farracha de Castro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Leonardo Carvalho Moura
Casos criminais
Marcela Araújo Rosa
Benigno Núñez Novo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Vinicius Cardona
André Nicolitt
Antonio Pedro Melchior
Lilian Katiusca
Wilson Knoner Campos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Larissa Borges Fortes
Samuel Lourenço Filho
Simone Nacif
Hédel de Andrade Torres
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Victor B. Gonçalves
Mario Porto
Suzany Brasil
José Antonio Herrera
Júlia Quaresma Passos Jorge
Laraíne Catapan
Wellington M. de Almeida
Sergio Henrique Salvador
Cintia Neves Godoi
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Andreu Sacramento Luz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Juliana Ramos de Amorim
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Antonio J. Capuzzi
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Luísa Fioroni Reale
Daiane Carlos Höhn
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelino Sato Matsuda
Camila Zambrano de Souza
Victória Sell Feiber
Talissa Truccolo Reato
Banalidade do Mal
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Amarílis Costa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Sidineia Delai Onzi
Polliana Corrêa Morais
Guilherme Henrique Lage Faria
João Marcos Braga de Melo
Lucas Amaral Antunes
Igor Raatz
Daniel Willian Granado
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriel Miranda
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luana G. de Vito
Elaine Cristina da Silva
Helena Patrícia Freitas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luanna Tomaz de Souza
Diogo Dal Magro
Bruna Marques da Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Thiago Freitas
Jéssica Galvão
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
James Walker Júnior
Tatiana Sogari Tormem
Christyan Muller Ajala
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jefferson Augusto de Paula
Michel Zumerkorn Hassan
Nádia de Castro Alves
Paulino Oliveira Santos
Ravi Peixoto
Camila Canto
Ricardo Yamin
Bruna Maira Cavalheiro
André Lozano Andrade
Giselle Couy
Luiza Miranda Heinisch
Luara Colpa
Larissa Janoni de Araujo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Victor B. Gonçalves
Cristiano Peres Barbosa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luis Gustavo Cardoso
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Humberto Miranda
Claudia da Rocha
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Redação
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Espetacularização da violência
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Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lucas Romero Leite
Velocino Pacheco Filho
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Ricardo Barbosa Tellini
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Grace Menck Figueroa
Plínio Gentil
Jarbas Matos
Tiago de Lima Santos Reid
Karyna de Almeida Carvalho
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernando Hoffmam
Fernando Filgueiras
Daniel Thiago Oterbach
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Clarissa Demartini
Fabiano Pimentel
João Lauro Serpeloni
Gustavo Borges Mariano
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Incott
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rizzatto Nunes
Elena de Carvalho Gomes
Willian Cleber Zolandeck
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Débora Silva Massulo
Gilberto Alves Júnior
Renan Francelino da Silva
Cristiane Rebelo Limas
Luciana Severo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Fernanda Mambrini Rudolfo
Luciana Santos Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bruno Braga Cavalcante
Caelen Barros
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Amanda Arruda
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Périsson Otávio Rodrigues
Víctor Minervino Quintiere
Elane Pires Muniz Soranso
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wilson Macena da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Nic Cardeal
Camila Maciel Cavalheiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marlo Almeida Salvador
Renan Apolônio
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marina Carneiro Matos Sillmann
Raphael Fernando Pinheiro
Joyce Ariele Silva Meireles
Felipe André Laranjo
Sinara Adriano da Trindade
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Aphonso Vinicius Garbin
G. Couto de Novaes
Rosane Reis Kerber
Pollyanna Maria da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vitor Frederico Kümpel
Germano Rigotti Fiorio
Henrique Viana Pereira
Ulisses Schwarz Viana
Roberta Aparecida Varaschin
Evânia França
Patrick Lendl Silva
Sandoval Alves da Silva
Igor Borges La Rosa
Gabriela Gomes Soncini
Bruna de Souza Fernandes
Elisa Viana Dias Chaves
Nayara Swarowski
Lucas Costa de Oliveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo Masô
Priscila Serafin Proença
Fabiano Ramalho
Mírian Da Silveira Monte
Fabrício Pontin
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gabriel Junqueira Sales
Rafael Faria Basile
Marco Antônio Scapini
Glauco Gumerato Ramos
Vinícius Loss
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Hellem Silveira Rebolças
Philipe Benoni Melo
Paulo Roney Fagundez Ávila
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Maria Pereira de Souza
José Barroso Filho
Paulo Antonio Peressin
Lei Antidrogas
Guilherme Christen Möller
Solange Cordeiro Faria
Marilena Wolf de Mello Braga
Isaac Ribeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Renata Moreira da Silva
Benigna Teixeira
Atahualpa Fernandez
Ruth Barbosa
Velocino Pacheco Filho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Raul Linhares
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela Samrsla Möller
Patrícia Otarão
Adriano Sant’Ana Pedra
Gustavo Holz
Joseane de Souza
Soraia da Rosa Mendes
Veronica Pacheco Viana
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rodrigo Bahia de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mônica Bonetti Couto
Eduardo de Avelar Lamy
Gisela Maria Bester
Emelyn Almeida de Lima
Karina Melo Vieira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Caroline Barreto
Pedro Pierobon Costa do Prado
André Martino Dolabela Chagas
Téssia Gallina Jorge
Fábio da Silva Bozza
Pierre Moreau
Joscimar Souza Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Eliza Cerutti
Jorge Acosta Jr.
Terceira idade
Fabiana Lanke
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fiammetta Bonfigli
Vitor Vilela Guglinski
Renato Santos de Melo
João Eduardo De Nadal
Júlio Cesar Rossi
Ana Patricia Gonzalez
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lygia Molina
Recompensa
Camila Holanda Aragão
Emílio Peluso Neder Meyer
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ataques cibernéticos
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Articulistas
Roberta Maia Gresta
Desjudicialização
Saúde Prisional
Áudio entrevista
Projeto de Lei 3.277/2012
Juliana França David
Karina Guerreiro de Sá
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Audiências de custódia
Regime disciplinar diferenciado
CFOAB
Abaixo assinado
RAECC
Luiz Eduardo Cani
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
DPVAT
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Princípio da presenução de inocência
Programa Apadrinhamento Afetivo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Programa "De olho no Direito"
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Entrevista com Freud
Entrevista Débora Fioratto
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Crise Migratória
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
PLS 280/2016
Lívia Lucca
Lei 13.269/2016
Manuela Abath
Guilherme Christen Möller
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Proposta de recomendação
Matheus Felipe de Castro
Divulgação
Lorenzo Alvarez de Toledo
Infração na adolescência
Petição n. 7074
CTB
Flávio Andrade da Cruz
Inscrição OAB
Hedlian S. Cândido
Direito Animal
Revista Direito GV
Condomínio
Alimentos no âmbito internacional
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ministros
Deficiência visual
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pedro Valença Resende Ferreira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Exame preparatório OAB
Defensores Assassinados no Maranhão
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Antônio Thulio Souza Bessa
INCADE
Wagner Balera
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Balanço 2015 STJ
Responsabilidade solidária
Mutirão
Vinícius Núñez Pinheiro
Marcio Guedes Berti
Paulo Reyner Camargo Mousinho
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Luiz Fernando Ozawa
Natália Katrine Doutor Branquinho
Projeto “Integra-Idoso"
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Periódicos
Gabriela Minatto Cherubini
Eliseu Raphael Venturi
vidade político-partidária
instituições financeiras
Rol de Procedimentos em Saúde
Rachel Riera
Carlos Magno Spricigo
Eleições EUA
DPRJ
Raphael Zanon da Silva
Itapema/SC
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Porte de Armas
Giselle Onofre
José Borges Neto
Anna Paulina Corteletti
Maciana de Freitas e Souza
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Yara Singulano
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
José Enrique Teixeira Reinoso
Superintendência de Seguros Privados
idoso com câncer
RE 1217166
Bem imóvel
Cármen Lúcia
Heloísa Husadel Telles
Caio Rangel
Yuri Felix
Síria
Turmas Recursais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Robert Alexy International Legal Seminar
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Edital publicado
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Flacso
Suprema Corte dos Estados Unidos
animais silvestres
Máfia chinesa
Carla Mari Robaina Marcondes
Satélite Geoestacionário
Germano Schwartz
TJPA
Programa "Pai Presente"
Roubo de carro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Jorge Bheron Rocha
Kevin Quintiliano de Oliveira
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Projeto MiniPac
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tânia Maria de Oliveira
Regras da previdência
Devido Processo Legal Substancial
Renajud
Clássico do dia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Paulo de Mello Filippin
Curso Avançado de Direitos Humanos
suspensão de penalidade
Alessa Pagan Veiga
Toca fitas
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Bruno Sá Freire Martins
Denize dos Santos Ortiz
Leonardo Godoy Drigo
Víctor Minervino Quintiere
Átila Da Rold Roesler
REsp 1428493
Giovani Clark
Dinamarca
Alan Kardec Cabral
José Edvaldo P. Sales
Renata Simonetto Gonçalves
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Litigância de má-fé
Claudio Melim
Tribunais se preparam
I Jornada sobre abuso sexual
Trabalho de Conclusão de Curso
chapa Dilma-Temer
RENAP
Ígor Araújo de Arruda
Marco Aurélio Marrafon
Representação Criminal
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gustavo Schlupp Winter
Alexander Meurer
Cristiano Imhof
João Marcos Braga
PEC 287/2016. ADPF 438
Julia Santi Fischer
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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patologia ocupacional
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Imunidade diplomática
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
data-base
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ADPF n. 461
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
âmbito de proteção
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Presos provisório
Violência na Escola
Curso online
Justiça Criminal Negocial
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Termo circunstânciado de Ocorrência
Súmula 719 do STF
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Projeto Releitura
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Coisa Julgada
Legislação russa
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Corrupção na Petrobrás
Audiência de apresentação
Transmissão on line
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Detector de mentiras
Lei nº 13.441/2017
Documentos falsificados
Gustavo Noronha de Ávila
corretoras de seguro
Ditadura brasileira
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Justiça criminal
Imóvel SFH
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Aprovado
A Índole Filosófica do Direito
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Contribuição Previdenciária
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Matheus Casimiro Gomes Serafim
PLC 79/2016
Disparidade Salarial
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Universidade de Stanford
Judiciário paulista agora é 100% digital
Yuri Calixto
Wallace Costa dos Santos
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Jonathan Cardoso Régis
Direitos dos animais
Concurso público
Diogo Bacha e Silva
Direito de liberdade religiosa
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Juliano Ralo Monteiro
Thieser da Silva Farias
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ana Luisa Buzaid
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Crime Militar
Comunidades carentes
Consolidação das Leis do Trabalho
Regimes de casamento
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
societas sceleris
rede de proteção
tese reafirmada no STF
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
pena mínima
Julio Castro
Costumes
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Adriana Calvo
progressão vertical de carreira
Roberta Lídice
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Imperador
Cumulação de pensões
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Liminar em Habeas Corpus
Séries
Voto provisório
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Intercâmbio
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exercícios sistêmicos
OAB/MG
Nathaly Munarini
Sérgio São Bernardo
Gabriel Martins Furquim
Instituto Conectas de Direitos Humanos
João Pedro Leite Barros
Laboratório UbiNET
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ACNUR
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Trabalho remoto
Cartórios
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Leonardo Garcia
Universidade Federal da Bahia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei Pelé
Thaís Alves da Silva
Trabalho em presídio
Operação Greenfield
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Cursos Gratuitos
Curso de Direito com dupla titulação
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Paridade de Gênero
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Mediação judicial
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Parentesco de terceiro grau
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Tramitação direta
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Denúncia Crime
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Direito à inclusão
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Decreto nº 8.727/2016
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Francine Guedes
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Comunidades tradicionais
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Decreto de indulto 2016
buy a philosophy paper
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Indígenas
Camarões
CTPS
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
HC 389.899
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Direito Público Temas Atuais
TRT9
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Atestado médico
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Direito e Arte
Condenação criminal
Carnaval de Rua
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Augusto Jobim do Amaral
Transporte de valores
Reforma da Previdência
Gabriel Serra
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Nicole Moreiras Urbini
Renata Nascimento Gomes
Larissa Eloi Castro Santos
Mulheres vítimas de violência
Samuel Saliba Moreira Pinto
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cadastro Nacional de Adoção
Fotos
TJAC
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Liminar em HC
Leis internacionais de direitos humanos
Curso de Espanhol
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Fiança
Agressão escatológica
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Wilson Knoner Campos
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Acesso a ação penal
Estatuto da Primeira Infância
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Tabelionatos de Notas
Imunidade profissional do advogado
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Solon Cícero Linhares
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Fernando de Castro Faria
Damásio Educacional
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
a dor tem pressa
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
O Júri Objetivo II
Diplomatas
Reajuste salarial
Madrid
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
UFG
Justiça além dos autos
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Nova Súmula
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medida socioeducativa
Indonésia
Melhor atendimento no Judiciário
Constelação Familiar
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Legalização da Prostituição
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Ações Penais Constitucionais
Curso Preparatório
Orientações Jurisprudenciais
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Debate
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Limites a internet
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Internação involuntária
Fernando Salzer e Silva
Ministra Cármem Lúcia
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Tribunal de Contas da União
Ecstasy
DPESC
Cristiano Botelho Alves
Clenio Jair Schulze
Condenação Militar
TRT 8º Região
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Neurociências
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Káthia Ferreira dos Santos
Suspensão da Liminar
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II Congresso Sul Brasileiro
Refém em assalto
Medo do futuro
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IPEBJ
Turismo
Coerência e Verdade em Direito
Juliana Lopes Andrade
Jogos Olímpicos 2016
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Cannabis
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Guia
Mário Cesar Andrade
Tradução Regras de Bangkok
Decreto 27.784/1950
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Manuel Monteiro Guedes Valente
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pablo Antonio Lago
Havaí
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Trabalhos Científicos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Montreal
Direito à educação
Lei n. 8.213/91
Juliana Ribeiro Goulart
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Pamela Medeiros Gomes
II Simpósio de Direitos Humanos
Presídio Central de Porto Alegre
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fabio Sevscuec
Matrículas Abertas
Ilegitimidade de parte
Poder Judiciário Estadual
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Revista Eletrônica da ABDConst
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Felipe Lima de Almeida
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Penhora de honorários
UFOP
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Asilo
Israel
Marcelo Figueiredo
Imersão na Selva Amazônica
Informativo 553 STJ
Ilicitude das Provas
Judicialização da saúde
Sorocaba-SP
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Contagem de prazo
PJe Mobile
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fernando Rey Cota Filho
Documentos sigilosos
Direito costumeiro
Pós-natal da adoção
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Jacqueline Sinhoretto
Ana Maria Magro Martins
Direito à Privacidade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
DIRPF/2017
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Tema 98 STJ
Audiência de Conciliação
PLS 432/2013
João Baptista Herkenhoff
Roberto Wagner Lima Nogueira
Bruno Antonio Barros Santos
Jurisprudência
MST
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Hugo Fernandes Matias
Recurso de Revista
Direito Unisul
Súmula 574
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Marcos Ehrhardt Júnior
Vinícius Loss
Bancos
Mariana Goulart
João Chiesa Farias
Registro de Nascimento
José Ewerton
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Brexit
ReDiHPP
Murillo David Brito
CRCSC
Marcos Eberhardt
docencia y profesionalidad jurídicas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Edução
Encontro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Heleno Dozól Barabas
CNJ
Caderno legislativo
Oficina de Pais e Filhos
João de Castro Souza
Escolas
Estatuto da Advocacia
Samir Mattar Assad
Jacqueline dos Santos Fernandes
Paulo Fonteles de Lima
OMS
Cartórios e Registros
Pessoas portadoras de deficiência
Lei n. 13.431/2017
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
atividade de risco
Alcenir José Demo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Protetor solar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Revista Contextos Clínicos
Interrogatório informal
UNISINOS
Nicole Noschang
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Mestrado Direito Internacional
Art. 111 da LEP
O resultado como fundamento do injusto penal
João Paulo Pirôpo de Abreu
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Denúncia sem fundamentar
Direito Ambiental
Revisão Disciplinar
EMESC
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Indeferimento da inicial
Camila Ponciano
processos seletivos
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Emenda Constitucional 95/2016
Jean Carlos Schaefer
Lei nº 13.427
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fernanda Fragoso
Quadro Saiba Mais
sentença feita por estagiário
XX Semana Jurídica
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lei dos Planos de Saúde
Cartilha completa com as instruções de uso
Fernanda Maria Veronese
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Bruna S. Lago
ADI
Processo de validação de documentos
Medidas cautelares a parlamentares
Julio Cezar de Oliveira Braga
Pesquisa e Movimentos Sociais
UNOESC
Projeto Cronos
Preso provisório
Panamá
Crimes na Internet
vítima de bala perdida
Gianfranco Silva Caruso
PUCMM
Eduardo Lamy
Resolução n. 203/2015
Theodoro Vicente Agostinho
Assentamento agrário
Publicidade das decisões administrativas
fornecimento de medicamento e tratamento
Dosimetria
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Lei 9.099/1995
Direitos dos estagiários
Malta
Meninas de Guaru
Artur de Brito Gueiros Souza
Carolina Iarocrinski
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Adriana Cecilio
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
PRISÃO
Douglas Anderson Dal Monte
biblioteca digital
luta pelos direitos
O negociador
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Adriano Menino de Macedo Junior
Maurizio Oliviero
Lei 13.344
Ana Tereza Basílio
Turma Recursal
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Teste de paternidade
intoxicação alimentar
prova do prejuízo extrapatrimonial
Yeda Barbosa
Luiz Henrique Silva Almeida
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Inconstitucionalidade do votos
Rafaela Alban
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Anna Paulina Corteletti
DPMS
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Agravo de Instrumento
Revista Sistema Penal & Violência
Especialização em Direito e Economia
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Mediação privada
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Albie Sachs
Ezio Mauro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Citação por Hora Certa
Programa Direito & Rock
Daniela Muller
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Natasha Karenina
orçamento público
Decreto 8.615
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Daniel Flores
Djonatan Batista de Lima
Reforma do Ensino Médio
Justiça Juvenil
Acordo de paz na Colômbia
Bruno Milanez
Decreto 8.615/15
Menores infratores
Motorista bêbado
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Presunção de Inocência
Salah Khaled Jr
Formulário digital
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Canibalismo
Código Civil de 2002
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África do Sul
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Desvio de função
Violência e Cultura
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Antecedentes Criminais
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art. 5º da Constituição Federal
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Direito de Trânsito
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HC 75.716
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Direito e processo penal
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Reforma do Judiciário
Decreto 3.413/2000
Reforma Eleitoral
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Grécia
prisão por débito tributário
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Francine Sgnaolin Schmitt
Convenções Internacionais
Desaposentação
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Consentimento do morador
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Lei 8.625/93
EAD
Soraia da Rosa Mendes
Ciências Médicas Forenses
Érico Ricardo da Silveira
E-book
Atividades Complementares Eletivas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Informativo de Jurisprudência
Posse Ministra Carmen Lúcia
Reconhecimento de paternidade
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
José Emílio Medauar Ommati
Layane Leans Cardoso
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Universidade Estadual de Maringá
Indenização por Dano Moral
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Tainá Fernanda Pedrini
mestrado Univali
DPESP
Lata de tinta
Súmula 90 do TST
Constituição e Poder Vol. 2
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
revogação de prisão preventiva
Dez Medidas Anticorrupção
Pedro Augusto Santos de Souza
Laísa Santos
Isabely Neves
Direito Marítimo
Citação eletrônica
Holocausto
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Organização das Nações Unidas
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lourival Almeida Trindade
Segurança Digital
Eduardo Bueno
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
UNISUL
1º Seminario de Derecho Maritimo
Reforma da política de drogas no Brasil
I Encontro das Criminalistas
Servidores
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
POLÍTICA HIGIENISTA
Vestibular Udesc
Brenno Cavalcanti
Ministério Público Militar
LC 158/2006
MPMS
Politie Nijmegen-Zuid
Resolução nº 400/2016
Celso Costa Ramires
Projeto PROTEUS
Leonardo Lucci
João Paulo Allain Teixeira
Marcia Sarubbi Lippmann
Ausência de vagas
Catharina Peçanha Martins Oroso
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
audiolivro
Heredion Martins
Ação Popular
Criminologia Global
Reinaldo Couto
Guilherme Wunsch
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Arquivamente de Inquérito
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Kafka
Fernanda Martins
Seguro de Vida
Curso Novo CPC
Márcio Soares Berclaz
jogo de azar
Eduardo Pereira dos Anjos
Resolução 225
Lei n. 15.829/2012
Direito de imagem
Direito das Migrações Transnacionais
pedofilia na internet
Totalitarismo no século XXI
John Nash
Igor Labre de Oliveira Barros
Wagner Arnold Fensterseifer
Mortes e lesões causadas por policiais
HC 129646
Direitos LGBT
Guilherme Reis Gonçalves
Hermes Moreira Jr
prazo exclusão de sócio
Exame de Ordem
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Encoge
Direito de Gênero
Ministro Celso de Mello
Evinis Talon
mudança de nome
Natammy Bonissoni
Plano de Ação dos Tribunais
Doutor "honoris causa"
Assunção tácita de culpa
Amanda Viega Spaller
Natália Barroca
Estado do Rio de Janeiro
Criminologia Forense – Tomo I
Monografia
Diego Prezzi Santos
Detentas grávidas
Constituição e Poder Vol. 1
Cleber Francisco Alves
Equador
A Hiperintegração do Direito
Juliano Keller do Valle
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Valmir Pereira Alcantara
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Migrantes
Jean Vilbert
construção de usina Teles Pires
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Poder Judiciário catarinense
Ronaldo Nogueira
Rafael Fernandes Caldeirão
Direito Penal da guerra às drogas
Juiz Hélio do Valle Pereira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Dano ambiental
Assis da Costa Oliveira
condições para reajuste de plano de saúde
TRT-MG
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Recurso Especial n. 1.285.789
TJMG
Especialização em Ciências Penais
Chamada para submissão de artigos
Desocupação de estudantes
lucros cessantes
Tribunal de Justiça do Tocantins
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Murillo Martins Toledo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
O que funciona no plantão judiciário
greve de servidor
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Desconto no salário
Constituição brasileira
Luanna Tomaz de Souza
Prazo Recursal
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
r Bruno Miragem
Alex Sandro Barbosa dos Santos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mara Rosane de Medeiros
Leonardo Gonçalves Perin
Alexandre do Rosario Brito
Adir Freire Freitas
António Guterres
Violência contra a mulher
Desocupação UESB
Maciel Colli
Especialista ONU
Eduardo Silva Bitti
PEC 241 (PEC 55)
Pablo Ornelas Rosa
Aplicativo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Escola sem partido
Ísis Fontenele
Polícia Judiciaria Civil
Tráfico internacional de drogas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Seriado
Convenção de Montreal
afastamento de Renan Calheiros
Gilberto Bruschi
Andréia Leal Ferro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Vereador SC
Gustavo de Miranda Coutinho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Stephanie Noya S. R. Tanure
Renata Condi Vescovi
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Déficit da Previdência
Gustavo de Mattos Brentano
Ministério Público
Jorge Luiz Souto Maior
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
A defesa intransitiva de direitos
Sistema Penal Contemporâneo
Criança indígena
Medidas alternativas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Registro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rede Infoseg
Transferência para hospital
Maykon Fagundes Machado
João Guilherme Alvares de Farias
Princípios Processuais Constitucionais
Competência Jurisdicional
Quinta Constitucional
Lesa-majestade
Ministro Raul Jungmann
Alisson Silveira da Luz
João Salm
G. Couto de Novaes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Guilherme Alcântara
Verdade e Consenso
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
New York
Luciano Benetti Timm
Livro Infantil
Luciana Boiteux
Laura Gauloski Machado
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tragédia de Mariana
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Edson Damas da Silveira
Raul Linhares
Resolução 177/2016
Trabalho não remunerado
Giovana Giulia Silva
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Procuradoria Regional Eleitoral
Casa das Américas
Tratado
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Jader Marques
Decisão colegiada
Curso de extensão
COAF
dupla maternidade
Ministro Mendonça Filho
Programa de estágio
MS 30891
Perna-de-pau
Inconstitucionalidade da proibição
Legislação Indígena
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Direito e publicidade infantil
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Guilherme Carvalho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Pensão por Morte
Fernando Antunes Soubhia
Proteção à identidade de gênero
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Requisitos Mínimos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Em blog del narco
veículos autônomos
Fertilização In Vitro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Caixa 2
Josiane Rose Petry Veronese
Esquadrão Suicida
Justiça em Números
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Casal homossexual
Mudança de sexo
Amanda Perrone Ausier
PEC 10/2013
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Vínculo de emprego na relação de motoristas
IHU On-Line
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nicola Patel Filho
Renata Flecha
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Matias Hillesheim Stecker
Juros de Mora
Sistemas Sociais
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Construção da identidade
Lula
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terror e medo
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Lei nº 7.716/89
Big data
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Recomendação 31 do CNJ
terras de cultivo de drogas
Conrado Gama Monteiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
João Paulo Machado Piratelli
júri popular
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Antonio Graim Neto
Recursos Repetitivos
Adriano Consentino Cordeiro
Alemanha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
acervo disponível
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Decisão Liminar
Redução da Emissão de Carbono
Revista Húmus
Almir Megali Neto
colaborações premiadas
TJRO
Jurisdição Constitucional
Projeto de Lei 402/15
Lei de Mediação
Afastamento
Amanda Oliari Melotto
#Empório indica
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Armas Nucleares
Impeachment
Decreto Presidencial
Pena Capital
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Legislação Italiana
Lista de Livros
ONU
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Aula Magna
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Bernardo Micherif Carneiro
Lei anti-homofobia
Juliana de Alano Scheffer
André Sampaio
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Ministra Maria Helena Mallmann
padrão internacional de segurança
Lei 9.099/95
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
crime de estupro
Áudio
adicional de insalubridade
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Trasnporte coletivo
Lei 9.714/1998
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Edital de Parecerista
Crimes Imprescritíveis
investimento
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Refugiados e Migrantes
Armando Júnior da Silva Gadelha
Reconhecimento fotográfico
Aplicativo CPC Anotado
abordagem policial
Reclamação Disciplinar
Colóquio Internacional
Mauricio Mota
Felipe Wruck Médici
Casamento Precoce
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Fernanda Diniz Soares Mota
Samantha Ribas Teixeira Madalena
ADI 5645
Eslovênia
Exportação
Jorge Alberto de Andrade
Diego Zysman Quirós
fundamentos do constitucionalismo
Roberto Arriada Lorea
MESC
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Servidores e Juízes
Mayra Matuck Sarak
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
10 medidas
Arrecadação de Verbas Públicas
reunião com presidentes dos TJs.
Marcos Fagundes Salomão
Concorrência desleal
Thiago Minagé
Bis in idem
Propaganda enganosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
RE 587970
Lei 13.228
Léo Rosa de Andrade
Educação Pública
Charles M. Machado
Antonio Marcos Gavazzoni
TRT 3ª Região
Eugenio Zaffaroni
Adilson Nunes Rodrigueiro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Redação
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Leonardo Sagrillo Santiago
Paquistão
Formação Jurídica
Saiba Mais
Claudia da Rocha
Sentença de Pronúncia
Código Penal de 1940
Camila Berni
artigo 33 do CP
Revista Civitas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Juliane Leandro Faresin
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Aicha Eroud
ANAMORPHOSIS
Em busca das garantias perdidas
Processo Penal e Garantias
Blitz
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
indenização
Maioridade
Gildson Gomes dos Santos
Matheus Almeida Caetano
Paulo Incott
Tornozeleira Eletrônica
Grupo de Pesquisa
Salto mortal
Coleção Análise Alternativa do Direito
Michelle Carducci
o especialista em prender e a prisão
Aldo Arantes
Alexandre Vuckovic
Jamile Calheiros
O Direito Achado na Rua
carta
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Crime de Injúria
valores retroativos
voa ou corre?
Segunda Turma do STF
Vanessa Pedro
Adriano Martins de Sousa
Nota ADJ
Cadastro Nacional da Adoção
Ricardo Souza Calcini
Filipe Rodrigues Costa
falta de decoro
Partilha de bens
Autismo
Maria Antonieta Fernandes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Investigação de paternidade
Direito do Consumidor
Lei nº. 12.403/2011
UNAERP
Emilli Fátima Haskel da Silva
Auxílio Transporte para magistrados
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ministro Noronha
Audiência de Custódia
Edilson Santana G. Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
China
Parentalidade socioafetiva
TRT da 9ª Região
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Eventos Gratuitos
Adoção em conjunto de irmãos
Antonio Vercher Noguera
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tainara Martinhago Virtuoso
Nota de Pesar
Jeffrey Chiquini
indígenas Warao
Roger Machado
Editora Tirant Lo Blanch
Introdução ao Direito Processual Penal
13.271/16
Mediação on line
Movimentos sociais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Imunidade parlamentar
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Consulta Popular
Arnaldo Rocha Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leandro Matsumota
Atahualpa Fernandez
Contardo Calligaris
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Rodrigo Hendges
Psicologia em Estudo
Reclamação
Atibaia
Eleonora Mesquita Ceia
Leonardo Costella
Leonel Pires Ohlweiler
Competência originária do STF
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Joaquim Leitão Júnior
Estresse ocupacional
Acesso à Jurisdição
Cursos
administração judiciária
Onyx Lorenzoni
Denúncias contra Aecio Neves
cooperativa de crédito
Reinaldo Couto
Lei n. 13.247
Suspensão de licença ambiental
Indenização a familiares
Hospital privado
Indenização por cobrança indevida
Furto de chocol
publicação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Equipamento para Blindar a Sociedade
Gustavo Henrique Aracheski
Lei 13.293/16
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
José César Coimbra
Paulo Ricardo Suliani
Democracia em Desconstrução
Organização Mundial de Saúde
70ª edição Jornal AJD
Aury Lopes
Testemunha de uma barbárie
Primeira Seção do STJ
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Ferreira da Cunha
Furto em estabelecimento comercial.
tratamento do preso
TJ justiça
Comunicação ao juízo da execução
Crime de perjúrio
Marcos Luiz Alves de Melo
Pedido genérico
Cine Debate
Julgamentos Históricos
FALSA VENDA
Estevão Schultz Campos
aldeia indígena
Julio Cesar de Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Frantyelle Dorneles Gambin
RDD
Gamil Föppel
Inteligência Artificial
Trancamento de ação penal
Portaria 930
Curso de Mediação
Lei estadual n. 319/1948
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Roberta Werner Pinto
Prescrição da ação penal
Ricardo Conolly
Plantão Judiciário
Thaís Janaina Wenczenovicz
Carlos Roberto Simões Nogueira
Oportunidades
Maurício Fontana Filho
Thiago Brega de Assis
339 CP
Luís Henrique Linhares Zouein
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
crime ambiental
Revista Contradogmáticas v. 09
Tratados de direitos humanos
Michelli Giacomossi
suspensão de prazo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ajuda Humanitária
Nayara Swarowski
Medida Provisória nº 712
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Atenção
Caio Henrique Lopes Ramiro
João Vítor de Araújo Santos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Evicção
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Materialidade delitiva
Rogério Leal
Paternidade
Conselho Federal da OAB
Habeas Data
Banco de dados genéticos
Lei Maria da penha
Vitor Dias Conceição
Rotativo
Transição e Consolidação da Democracia
Guilherme Barcelos
TRF da 3ª Região
AMARN
Crime de trânsito
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Armadilhas da Cognição
Princípio do melhor interesse da criança
canabidiol
Gustavo Henrique Dietrich
Norberto Knebel
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
alcoolismo
Resolução 229/2016
Cândido Furtado Maia Neto
Nota
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ciro Nogueira Coelho Rocha
IMESB
Escravidão Moderna
Vinícius de Novaes Marques
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cartório
Projeto Universidade no Cárcere
r Luiz Ferri de Barros
Militar
PL 44/2016
AMAERJ
Cinemas
Medida alternativas à prisão
Renúncia
Prisão Perpétua
Três Poderes
Pornografia Infantil
intimação e notificação
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
controle social e falsas promessas
Sedec
Consulta CNJ
Paulo de Souza Queiroz
Carlos Bolonha
Maurício Correia
Velocino Pacheco Filho
Rubens Correia Jr.
Sistema Cejusc-PJe
Tribunal de Justiça do Chile
Fabiano Oldoni
Magalhães Coelho
Diploma de 3º grau
Diderot Costa Souza Filho
Vinicius Almada Mozetic
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Londres
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito Internacional
Hélio Peixoto Júnior
Caroline Cardoso
Centro Integrado de Cultura
Gustavo Gomes Brito
Gustavo Capobianco Volaco
Coação Testenhunha
Moraes Pitombo Advogados
Juarez Cirino dos Santos
Henrique Telles Vargas
Doulas no parto
Legislação Francesa
Concursos Públicos
Remoção de presos
Fernanda Flórido Lui
José E. da C. Fontenelle Neto
confissão espontânea
Extra petita
Exploração sexual de menores
Tragédia em Mariana
agressões físicas
Romance
Condenação
Caso Escher e outros
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
pós-graduação em direito processual civil
Prevenção do HIV
ADC nº 43
Saúde
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
base de cálculo de honorários
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Instituto Patrícia Galvão
Clube de Regatas do Flamengo
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
José Geraldo de Sousa Junior
Noruega
Regime domiciliar
UNIJUI
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
II jornada de Derecho civil
Congresso dos Estados Unidos
Volume 18
Declaração de Brasília
ACAD
tema 945/STJ
Resolução
Dano moral e material
Sistema Unificado de Execução Penal
TJBA
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Raphaela Lopes Rodrigues
Indenização seguradora
Fernando Neves
Ensino de Processo Penal
Tiago do Carmo Martins
Objetivo 16
TRF2
Anthony Garotinho
Daniel Brandão
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Obras Publicitárias
Laurita Vaz
Ação Cautelar 4327
Justiça Legal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Rede Telesur
Tiago Resende Botelho
Kennedy Henrique
Risco Precaução e Responsabilidade
Frederico Costa Greco
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Defensor público José Ivan
Universidade do Porto
Documentos Público
Mayara Pellenz
Crime de Furto
RE 958.252
Rafael Silveira de Souza
TRT 10ª Região
Mensageira da Paz
Renee do Ó Souza
Entre Nós
Eduardo Luiz Santos Cabette
Curso de Direito Internacional Público
cargo de Secretário de DiligênciaS
ICMS Rio de Janeiro
ADPF 414
Abolicionismos e cultura libertária
João Guilherme Gualberto Torres
RIHJ
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Jornal
Simone Pires Cipriano
Yuri Carneiro Coêlho
CEPAL
Aluguel de Roupas
Sérgio Cabral
Megatendências
Fernando da Silva Albuquerque
Bolsa de Estudo
GLBTs
Revista Iuris in mente
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Thiago de Miranda Coutinho
Afrodescendendes
Lucas Henrique Fávero
Comissão Especial
PEC 241/2016
Inquérito n 4.483
Decisão judicial
Mudanças Climáticas
Alexandre José Trovão Brito
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Antônio Carvalho Filho
Lucas do Nascimento Nobre
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Museus
Gustavo Nascimento Tavares
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lenio Luiz Streck
TJGO
Atraso na entrega de diploma
Amanda Rodrigues Vander
Ian Martin Vargas
adoção homoafetiva
Jordânia
Lute como uma menina
Tocha olímpica
Bruna Silva Carvalho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito de Guarda
Miriam Garrido
Lei Antimanicomial
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Estatuto do Idoso
Homenagem a Peter Häberle
Maria Madalena Telesca
Danilo Nascimento Cruz
Samuel Mânica Radaelli
Trancamento do Processo
Consumo on line
aumento de tarifa de ônibus
André Leivas de Araújo Vianna
Vitória Buzzi
Universidade Luterana do Brasil
Armando Gallo Yahn Filho
Banco do Nordeste
Lições de Direito Alternativo
Ricardo Martins
Roberto P. Campos Gouveia Filho
PCRJ
Fornecimento de fraldas
Fabíola de Oliveira Brum
Vladimir Safatle
ACNUDH
Seguro obrigatório
Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de estágio PJSC
Dispositivos Móveis
MoWBrasil 2017
Pessoas com deficiência
Estudos Feministas
Estado de Inocência
Gilberto Souza dos Santos
Lei n. 12.318/2010
Daniel Roberto Hertel
Concurso de Bolsas
Escudo de Vidro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Elpídio Paiva Luz Segundo
impenhorabilidade
retificação de registro civil
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Organização Criminosa
Ivar Hartmann
Documentos estrangeiros
quem quebrou o Estado brasileiro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
TST
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Juiz humano
Licitação
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Princípios da oralidade e simplicidade
MARCELO MARQUES
Francisco Ferreira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Descriminalização da Homossexualidade
Lei das Contravenções Penais
Bruno Miragem
Investimento em fundos internacionais
Robinson Borges da Silva Junior
Prerrogativa de foro
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Cândice Lisbôa Alves
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Repetitivo
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Qualificação Profissional
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URFJ
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ONU Brasil
situação de emergência
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Danos Materiais e morais
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Razoável Duração do Processo
Projeto Reeducar
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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PUC-MINAS
Execuções
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Solicitante de asilo
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repetência
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Poder e Corrupção
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Massacre em presídios
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O Direito e a Sétima Arte
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Cinema Educativo
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Descriminalização
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Tráfico privilegiado
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PPGCCrim
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Diploma
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
lei antimanicomin
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Comunidade jurídica brasileira
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IBAMA
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A construção da cidadania e a sexualidade
Direito Interncional
Carreira Jurídica
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ponto adicional
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Polônia
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Auschwitz
Documento histórico
Não é não
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Mediação digital
Vade Mecum Método
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rodrigo Pereira Moreira
fraude
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Superior Tribunal de Justiça
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TRT4
Abuso dos direitos humanos
Áudio da entrevista
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TJCE
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Márcio Ferreira
Nazismo
Eduardo Januário Newton
A Casa de Vidro.com
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STF
Rogério Gonçalves
Bruno Luís Marques Hapner
Portaria Interministerial n. 405
Luísa Claudia Faria dos Santos
Súmula 439 do STJ
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paraíba
Ministério Público de São Paulo
“fosfoetanolamina sintética”
IRDR
Otelo
Dano Material
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Convite Vaticano
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Penal Tributário
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Curso Novo CPC EAD
escravidão
Resolução n. 155/2012
Eduardo Cunha
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Secretaria da Fazenda de MG
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
OAB/ES
Pepperdine University
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Certidão de Nascimento
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Redes sociais
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Bolsas para Brasileiros
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Mauricio Silva Leite
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Níger
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Conduta atípica penal
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Crimes de natureza permanente
Defensorxs
veiculação indevida de imagem
TRF da 1ª Região
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Adoção homoparental masculina
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Comarca de Timon/MA
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Justiça russa
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IX Semana Jurídica
Juliana Miranda
ONUBrasil
Cuiabá
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
A Constituição e o Supremo
Edição
Vítima tenta acordo
Lei das Terceirizações
Privatização de Presídios
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei 13.270
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ministro Og Fernandes
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restituição
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Direito eleitoral
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Estabelecimento prisional
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Assembleia Estudantil
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Japão
Educação de Jovens e Adultos
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Uso do telefone celular
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
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Responsabilidade Aquiliana
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CPC/73
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Erro médico
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hoje?"
Legislação Alemã
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Direito Penal Sexual
Celpe-Bras
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análise de redução de pena
Inclusão
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Zulmar Vieira Coutinho
Investigações criminais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Felippe Borring Rocha
Teto remuneratório
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Extremismo
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