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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Começa amanhã o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira a programação completa do evento!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Maria Lúcia Karam
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Vem aí o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira algumas das palestras!
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Melim
Aberto até dia 19/08/2016 o edital para submissão de artigos no II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Aline Gostinski
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Ana Paula Backes
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Amanda Souza Batista
Mônica Bonetti Couto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Claudio Melim
Eduardo Oliveira Agustinho
Debora Vieira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ígor Araújo de Arruda
Jhonatan Morais Barbosa
Hernani Zanin Júnior
Renan Apolônio
Ricardo Washington Moraes de Melo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Sofia Siman Salema
Aline Leves
Matheus Felipe de Castro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Urbano Félix Pugliese
Victor Pyles
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ângelo Boreggio Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Alessa Pagan Veiga
Lucas Murilo Wojcik
Moacir Henrique Júnior
Poder “Reconstituinte”
Rafael Moura
João Lucas da Costa Silva
Luanna Tomaz de Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Clarice Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Amanda Arruda
Aicha Eroud
Thaís Fernanda Tenório Sêco
José Barroso Filho
Suellen Regina Frantz
Jefferson de Carvalho Gomes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Camila Gouvêa de Araújo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gizeuda Sousa Rosi
Maira Bianca Scavuzzi
Rafael Felgueiras Rolo
Michela Petrini
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Roberto Barbosa de Moura
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Juarez Rogério Felix
Vitor Morais de Andrade
Caso Althusser
Crédito negativo
Mariana Goulart
Jader Marques
Igor Labre de Oliveira Barros
Joscimar Souza Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Gustavo Tiroli
Charles da Costa Bruxel
Extensão Direito das Mulheres
Marlom Formigheri
Alice Costa Lima Salz
Lucia Bastos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Tânia Maria Françosi Santhias
Maurício Gomes Pereira França
Luara Colpa
Lidia Isabel Lira
João Paulo Lordelo
Giuliano Tamagno
Mateus Vaz e Greco
Vontade de Constituição
Adriana Almeida Lima
Thiago Souza de Albuquerque
Karyna de Almeida Carvalho
Júlia de Souza Machado
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ivan Bonifácio
Vitor Vilela Guglinski
r Élida Lauris e Denise Dora
Lorena Guedes
Ian Martins
Violações de direitos humanos
Marcela Duarte
Ana Patricia Gonzalez
Anna Luiza Cremonezi
Karina Melo Vieira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paula Brener
Davi Arnaut Kraiser
Maria Victória Jaeger Gubert
Ciro de Souza Brito
Marcelo Ferreira Machado
Roberta Aparecida Varaschin
Gustavo Holz
Gilberto Stürmer
Felipe Monteiro Minotto
Rodrigo Chandohá da Cruz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maurício Fontana Filho
Eduardo Pazinato
Geovane Peixoto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Nayara Swarowski
Márcio Soares Berclaz
Thiago Ribeiro Rafagnin
João Lucas D. de Azevêdo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bruna Roberta de Borba
Marcelo Maduell Guimarães
José Adaumir Arruda da Silva
Assis da Costa Oliveira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Benigna Teixeira
Marcelo de Mello Vieira
Jefferson Augusto de Paula
Gustavo de Lima Pereira
Lucas Correia de Lima
Andréa Keust Bandeira de Melo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luiz Eduardo Cani
Jorge Bheron Rocha
Ivana Leite Ruiz
Admilton Figueiredo de Almeida
Leonel Pires Ohlweiler
Mariana Brito Cairo
Ilana Lemos de Paiva
Leonel Maschietto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Júlia Guimarães
Breno Botelho Vieira da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marilena Wolf de Mello Braga
Guilherme Felipe Miguel
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Tubone Magdaleno
Direitos dos homossexuais
Maurício Requião
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fábio Jun Capucho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Evanilsa Coelho Martins
Mauricio Mota
Wilson Macena da Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Ely Borba
Henderson Fürst
Rafael Libaneo
Thomas Bustamante
Juliana Nandi
Gamil Föppel El Hireche
Marco Aurélio Peixoto
Caelen Yumi Takada Barros
Pedro de Araujo Fernandes
Mírian Da Silveira Monte
Nelson Lacerda
Yuri César de Almeida Silva
Luciano Franco Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ualy Matos
Espírito republicano
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Heloisa Alves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Camila Marques Rosado Ferraz
Josiane Rose Petry Veronese
Jamil Melo
Stela Adriane
Maria Tereza Grassi Novaes
José Antonio Herrera
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cristiane Rebelo Limas
Fabrício Morais da Costa
Bruno de Macedo Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Antonio Andreucci
Tiago Joffily
Weber Luiz de Oliveira
Débora Veneral
Edson Silveira
Henry Colombi
Renata Moreira da Silva
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Sarri Carreira
Estudantes secundaristas
Rafael Faria Basile
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Daniel Thiago Oterbach
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renê Hellman
Natascha Anchieta
Thieser da Silva Farias
Manuel Martín Pino Estrada
Marcelo Mendes dos Santos
André Giamberardino
Série Cibersegurança III
Produto eleitoral
Vínculo de emprego
Tássia Andressa Veber
André Luís de Lima Maia
Jaider Esbell
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Marcos Braga de Melo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alexandre dos Santos Priess
Hélio Rubens Brasil
Daniel Willian Granado
Débora Silva Massulo
Desumanização do traficante e do usuário
Emily Fidelix
André Tredinnick
Juliana Simone Nandi
Marcus Vinícius Motter Borges
Emmanuel Dockès
Ana Patricia Gonzalez
Evie Nogueira e Malafaia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jarbas Matos
Ruth Batista
Rideko Suzuki
Marcela Araújo Rosa
Marina de Carvalho Vieira
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eugenia de Azevedo Neves
Rodrigo Bello
O Direito e a Sociedade de Consumo
Michelle Gironda Cabrera
Aline Busch Czarnobai
Fernando Antunes Soubhia
Nariel Diotto
Aline Taraziuk Nicodemos
Mark Pickersgill Walker
Vitor Santos Andrade
Rodrigo Frantz Becker
Lívia Casimiro
Diogo de Oliveira Gomes
Jaécio Matos Santos
Luís Renato Avezum
Helga do Nascimento de Almeida
Gabriela Oliveira Freitas
Wellington Jacó Messias
Ana Paula Siqueira
Fernando Hideo I. Lacerda
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luciana Santos Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Vinícius Anacleto Burato
Juliana Ramos de Amorim
Isabela Albuquerque Mustafa
Caroline Perez Venturini
Thais Mello Doleys
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lenio Luiz Streck
Taysa Matos
Gilberto Morbach
Patrícia Salviano
Mauro Mendes Dias
Andréa Gill
Kleber Zanchetta
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcelo Roseno de Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Danilo Nascimento Cruz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Analice Nogueira Santos Cunha
Adriana Regina Barcellos Pegini
Regis Fernando Freitas da Silva
Leonel Betti Jr.
Fernanda de Oliveira Crippa
Jorge Acosta Jr.
Lucas Hinckel Teider
Joana Ribeiro
Isabel Fauth
Laura Haddad
Gisela Maria Bester
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Carneval
Lucas de Lazari Dranski
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mariana Seifert Bazzo
Ivani Contini Bramante
Marcelo Veiga Franco
Leonardo Carneiro da Cunha
Víctor Minervino Quintiere
Marcos Catalan
Leonardo Godoy Drigo
Claudio Melim
Adalberto Narciso Hommerding
Daniel Cardoso
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael Caselli Pereira
Cezar Roberto Bitencourt
Jeison Batista de Almeida
Wálber Araujo Carneiro
Marcelo dos Santos Melo
Sandra Cristina Maia
Jeffrey Chiquini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ianê Santos dos Santos
Isaac Ribeiro
Juliana Hermes Luz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Escola Mineira de Processo Penal
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Laraíne Catapan
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
César Barros Leal
Lougan Cardoso Lima
Dina Alves
Tatyane de Araújo Campos
Rafael Lara Martins
Tauana Fernandes Fontenelle
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Rafaela Silva Garcez
Filipe Reinert
Centros penitenciários brasileiros
Abraham Hand Vargas Mencer
Benjamim Silva Rodrigues
Elisa Rech Dickel
Série eProcesso – prática com teoria III
Cássio Pitangueira
João Antonio Tomporoski
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Agrotóxicos
Jaqueline Moretti Quintero
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcela Duarte
Gabriela Neckel Ramos
Fernanda Becker
João Paulo de Souza Carneiro
Eric Scapim Cunha Brandão
Fernanda Gomes e Souza Borges
João Victor Rozatti Longhi
Leonardo de Souza Chaves
Adriano Leitinho Campos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marcos Prata Bentes
Caelen Barros
Adalberto Ferrari
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Borges Mariano
Juliano de Oliveira Leonel
Amarilis Brito Costa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Cecília Bojarski Pires
Lara Teles Fernandes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Canto
Marcos dos Santos Ito Borem
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Costa de Oliveira
Série Cibersegurança II
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Geovana Leme
Naína Ariana Tumelero
Elcemara Aparecida Zielinski
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fernanda Melo Silva
Guilherme Wunsch
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Miranda
Lei Antidrogas
Carolina Lacerda Machado
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
José Gouvêa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Gabriela Oliveira Freitas
Dierle Nunes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Defensores Públicos
Lucas Gabriel Furlan
Silas Maycon Lopes Silva
Rizzatto Nunes
Ubirajara da Fonseca Neto
Sophie Dall’Olmo
Gabriela Araujo Souza Lima
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Affonso Ghizzo Neto
Norberto Knebel
Carla Dóro
Felinto Martins Filho
Luciana Berlini
Monique Pena Kelles
Priscila Fichtner
Italo de Oliveira Guedes
Giulia da Silva Soares
Ardala Marta Corso
Eduarda Peixoto da Cunha França
Edenilza Gobbo
Tatiana de Almeida Campos
Luciano Scheer
Amanda Rodrigues Alves
Vanessa Saraiva de Abreu
Lucas Vasconcelos Vieira
Victor B. Gonçalves
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Augusto Barbosa Hackbarth
Antonio Graim Neto
Aisla de Carvalho
Gustavo Silva Alves
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Guilherme Zorzi Rosa
Marco Antonio Lima Berberi
Guilherme Freire de Melo Barros
Ilan Goldberg
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelino Sato Matsuda
Persecução penal nos crimes tributários
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daniele Lameira
Raígor Nascimento Borges
Vanessa Brodt Martins
Melina Girardi Fachin
Marcelo Buzaglo Dantas
Lucas Baratieri Francisco
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fernando Hoffmam
Aisha E. Road
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
Felippe Borring Rocha
Lucas Sada
Samuel Oliveira Cersosimo
Ronan Robl
Solange Luz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carina Bezerra Kobashigawa
Nadine Hellen Reis
Anderson Morais
João Felipe Bezerra Bastos
Vinicius Gregório
André Antônio Gavazini
Alexandre Coutinho da Silveira
Jeovan Alves dos Santos
Araken de Assis
Luiza Miranda Heinisch
Camila Sallum
Lucas Laire Faria Almeida
Rosimeire da Silva Meira
Participação Privada
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Homero Chiaraba
Danilo Luchetta Prado
Thiago Vasconcelos Moura
Isaías Henrique Silva
Paloma Braga
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lara Kauark Santana
Felipe Wild Varela
Série Tecnologia e trabalho III
Dora A. Martins
Samuel Medeiros Rocha
Simone Nacif
Valdemar Gomes
João Pedro Gebran Neto
Mauro Cesar Martins de Souza
Fabiana Otero Marques
Marcelo Pereira de Almeida
Yuri Carneiro Coêlho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Karen Munhoz
Deivid Willian dos Prazeres
Giovani dos Santos Ravagnani
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luiza Lopes Bustamante
Marcelo José Madeira Mauad
Justiça e vingança
Bárbara Fonseca de Moura
Flávia Pereira Hill
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fabrício Reis Costa
LETICIA ARENAL
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bartira Macedo de Miranda
Carla Dietrich
Dervana Coimbra
Fábio Borges
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Talissa Truccolo Reato
Carlos Henrique Soares
Vinícius Cidral
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcelo Palma de Brito
Fernanda Araujo Pereira
Sidineia Delai Onzi
Gustavo Santana do Nascimento
Viviane da Silva Sousa
Felipe da Silva Freitas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bernardo Cortez
Bruno Espiñeira Lemos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucas
Martina Silvestri
Ruan Zancanaro Catarini
David Tarciso Queiroz de Souza
Agustín Laó-Montes
Luana Andrade
Felipe Pruinelli
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Renato Santos de Melo
Humberto Santarosa de Oliveira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
r Luiz Ferri de Barros
Marta de Oliveira Torres
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Luiz Maluf de Araujo
Nelson Camatta Moreira
Bruno Marques Ribeiro
Maurício Ramires
Rafael Silveira de Souza
Viviane de Santana
Luíza Nívea Dias Pessoa
Nara Fernandes Lúcio
Célia Iraci da Cunha
Eliza Cerutti
Victor B. Gonçalves
Fernanda Mambrini Rudolfo
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ricardo Leonel da Silva
Jenair Alves da Silva
Claudia Brum Mothé
Patrícia Cordeiro da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mateus Costa Pereira
Arthur Bicalho dos Santos
Murillo Andrade
Nic Cardeal
Fransuelen Geremias Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mariana Lopes
Fabíola Sucasas
Thiago da Silva Santana
Gilberto Alves Júnior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Mariana Silva Nery
Diogo de Paula Papel
Lucas Roberto de Souza
Carlos Alberto Crispim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mauricio Stegemann Dieter
Júlia Quaresma Passos Jorge
Raphael de Souza Almeida Santos
Vitória Passini
Desvirtuamento do jurídico
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Vitor Frederico Kümpel
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ricardo Souza Calcini
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lucília Napoleão Barros
r Tainá Aguiar Junquilho
Mônica Louise de Azevedo
Nilza Sarneski
Jéssica Helena Borges Fraga
Tiago Resende Botelho
Andreza Pantoja Smith
Fabiana Lanke
Brena Bonachini
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marisa Falcão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcella Boarato
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luciana Rubini Tambosi
João Eduardo De Nadal
André L. Nicolitt
Sebastião Marques Neto
Tiago Oliveira de Santana
Renata Oerle Kautzmann
Paola Furtado
Rafaela Alban
Ian Fernandes de Castilhos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gisela Maria Bester
Guilherme Moreira Pires
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcelo Mazzola
Gabriela Ribeiro
Marcelo Ribeiro
Welder Queiroz dos Santos
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Pedro Arruda Junior
Matheus Fanti
Diego Ken Osoegawa
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Julia Pardal Simonato
Maria Rita Rodrigues
Daiana Menendez
Felipe Montiel
Rodrigo Wasem Galia
Cláudio Rêgo
Sofia Jessica Diaz
Evandro Regis Eckel
Thiago Vieira de Sousa
Daniel de Pádua Andrade
Ademar Nitschke Júnior
Cleopas Isaías Santos
Paulo Vinícius Feijó
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alexandre Junqueira Gomide
Vinicius Silva Lemos
Alexandre Senra
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelli Cipriani
Lorena Vasconcelos Porto
Vinícius Loss
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Alexandre Cesar Pereira
Guilherme Vale Brum
Stella He Jin Kim
Carla Froener Ferreira
Simone Henrique
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Samuel Firmino de Brito
Vinícius Alves
Vitor Pereira dos Santos
Sinara Adriano da Trindade
Julia Santi Fischer
Amanda Lobão
Gabriela Essig
Kamila Alkmim Nascimento
Emanuela dos Santos Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Bruna Kern Graziuso
Mariana Lamassa da Fonseca
Sandoval Alves da Silva
Germano Schwartz
Douglas Carvalho Ribeiro
Bruna Maira Cavalheiro
Catherine Juglair Nogari Valente
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jefferson de Carvalho Gomes
André Felipe Oliveira Moraes
Cândido Furtado Maia Neto
Renzo Cavani
Marcelo Pichioli da Silveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Emelyn Almeida de Lima
Aline Miranda
Júlia Dutra de Carvalho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernando Gama de Miranda Netto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruna de Souza Fernandes
Renato Mantoanelli Tescari
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lauriston de Araújo Carvalho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bianca Cândido
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fabiano Ramalho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Zulmar Duarte
Andressa Retori Teixeira Maia
Valter Guerreiro
Guilherme Alcântara
Ricardo Sanín Restrepo
Daniella Teixeira
Leonardo Marques Vilela
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
George Oliveira
Roberto Livianu
Silva Batista Pilau
Alessandra Wanderley
Lazara Carvalho
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tiago de Toledo Rodrigues
Humberto Miranda
Pollyanna Maria da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Rafael Fernandes Caldeirão
Haneron Victor Marcos
Abailard Jose de Sousa Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Heitor Pergher
Lívio Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leonardo Gomes Fernandes
Thomas da Rosa de Bustamante
Bryan Bueno Lechenakoski
Ezilda Melo
Maria Walkiria Cabral
Bruno Campos Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Germano Rigotti Fiorio
Igor Borges La Rosa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Isadora Martinatti Penna
Karina Almeida Pinhão
João Biffe Junior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcio Guedes Berti
Atahualpa Fernandez
Guilherme Christen Möller
Patrícia Moreira de Lima
Misoginia
Andrea Simone Frias
Bruce Bastos Martins
Cleiton Sacoman
Raphael Jorge de Castilho Barilli
André Nicolitt
Valmir Pereira Alcantara
Bruna Angélica Maistro
Juliana Jacob
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rogério Pacheco Alves
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ricardo Yamin
Aline Amábile Zimmermann
Maurilio Casas Maia
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ana Miguel Gomes Regedor
Diogo Dal Magro
Bianca Aline Becker
Ana Carolina de Carvalho Neves
Wellington Jacó Messias
Fernando Filgueiras
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernando Rubin
Fernanda Pacheco Amorim
Maira Scavuzzi
Estela Márcia Rondina Scandola
Cinthia Loise Jacob Denzin
Flaviane de Magalhães Barros
Luana Oliveira Araújo
Priscila Serafin Proença
André Dos Santos Carvalhal
Guilherme de Luca
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Larissa Janoni de Araujo
Viviane Lícia Ribeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Abraham Hand Vargas Mencer
Thayna Macedo
Christyan Muller Ajala
Rosane Leal da Silva
Almir Megali Neto
Raique Lucas de J. Correia
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Clara Gouveia Magalhães
Larissa Tomazoni
Ezequiel Pires
Luciano Vianna Araújo
Guilherme Curci T. Risso
Roger Feichas
Nayron Divino Toledo Malheiros
Emerson Garcia
Thula Pires
Pedro Coelho
Camila Zambrano de Souza
Wendel Machado
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vanessa Kettermann Fernandes
Fabiano Pimentel
Konstantin Gerber
Abel Ferreira Lopes Filho
Antonio Pedro Melchior
Autoritarismo nacional
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Andrade de Azambuja
Ivy Farias
Paula Saleh Arbs
Mackysuel Mendes Lins
Carla Benitez Martins
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Pereira de Carvalho
Anderson Nazário
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Cristiano Peres Barbosa
Isadora Delfino Reis
Anita Duarte
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marco Couto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo Luz
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Ricardo Colaço
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lia Testa
Luiza da Costa Alonso
Marly Fernandez
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maykon Fagundes Machado
Elson de Almeida Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
Michele Hübner
Willian de Meira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Everton Sarraff Nascimento
Relação de trabalho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Claudia Freesz Calmon
Bruno Rodrigues
Gustavo Roberto Costa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cyntia Possídio
Pedro Henrique Tonin
Francisco José Guardini Nogueira
Celyce de Carvalho Carneiro
Alan Siraisi Fonseca
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alfredo Copetti Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Wanessa Assunção Ramos
Laura Dutra de Abreu
Marcos Paulo Campos
Iara Antunes de Souza
Thaís Mendes Webber Barelli
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Javier Diez García
Luis Leandro Gomes Ramos
Tiago Zagonel
Beatriz Bork
Alexandre do Rosario Brito
Modelo aristocrático de Direito
Sarah Gomes Sakamoto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Hodavias Bibiano Chivinda
Hugo Melo Falquer
Adriano Soares da Costa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Daniel dos Santos Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Mauricio Ferreira Cunha
Lillian Pfleger
Wellington M. de Almeida
Diogo Bacha e Silva
Caroline Köhler Teixeira
Leonardo Carvalho Moura
Camila Savaris Cornelius
Matheus Vignatti de Carli
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Adilson Pires Ribeiro
Leandro Bastos Nunes
Ana Maria Pereira de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bruna Borges
Helena Patrícia Freitas
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ruy Freire Ribeiro Neto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Daniel Dore Lage
James Walker Júnior
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Grazielli Farias Fraga
Daniel Brantes Ferreira
Leandro Augusto Alves da Silva
Daniel Brandão
Lucas Amaral Antunes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Nestor Távora
Luana Barros S. de Souza
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Andrezza Anzolin
Leonardo Oliveira Bernardino
Suzany Brasil
Fernanda Darcie
Gabriel Cavalcante Cortez
Mário Cesar Andrade
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabriel Lombardi Richetto
Izabele Pereira Barra
Fernando César Costa Xavier
Fernando Torres
Letícia Bittencourt
Ravi Peixoto
Priscila Serafin Proença
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Zilka de Sá Barros
Gisele Mazzoni Welsch
Luna Siqueira
Fernando Henrique Cardoso
Banalidade do Mal
José de Assis Santiago Neto
Adriana Calvo
Luís Eduardo Colavolpe
Stanley Souza Marques
Bruno da Costa Vaz
José Calvo González
Fernanda Tartuce
Ana Sophia Brioschi Santos
Marsel Botelho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Aline Venutto
André Martino Dolabela Chagas
Lucas Machado
Catarina Hernandez Ferri
Rafael de Deus Garcia
Milena Márcia de Almeida Alves
Diego Crevelin de Sousa
Tabita Aija Silva Moreira
Veronica Pacheco Viana
Edson Carvalho
André Lucas Fernandes
Glauco Salomão Leite
Joyce Ariele Silva Meireles
Rodrigo José Leal
Claudia da Rocha
Jefferson Forest
Williams Félix Gomes da Silva
Gleucival Zeed Estevão
Rodrigo D’Orio Dantas
João Rafael de Oliveira
Silvana Colombo
Atenuante inominada
Rodrigo López Zilio
Cacau Novaes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Inês Virgínia Prado Soares
Igor Domingos do Altíssimo
Léo Rosa de Andrade
Pedro Roberto Donel
Paula Franciele da Silva
Kenarik Boujikian
¿Quién vigila a los vigilantes?
Josevando Souza Andrade
Roberto Carlos Rocha Kayat
Cintia Neves Godoi
Samira Schultz Mansur
Sandro Luiz Bazzanella
Daniela Portugal
Victória Sell Feiber
Renan Francelino da Silva
Poeta Ali Agora
Antônio Julião da Silva
Gabriel Abrahao Costa
João de Castro Souza
Breno Hoyos Guimarães
Recompensa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
Lucas Pontes Ferreira
Maristela Tamazzia dos Santos
Giovana Atarasi
Bruna Maria Felix
Paulo Gurjão
Gláucia Borges
Tainá Machado Vargas
Luanna Tomaz de Souza
Cláudia Toledo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Antônio Aurélio de Souza Viana
Paulo Ferreira da Cunha
Adriana Bravim
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Matheus José da Silva Dillio
Magnum Roberto Cardoso
r Rodrigo Wasem Galia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Matheus Martins Moitinho
Eder Fernandes Santana
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luana Renostro Heinen
Fernando Rabelo Rodrigues
Gilberto Bruschi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Samuel Lourenço Filho
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernanda Tanus Costa
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Henrique Kaster
Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Pablo Freire Romão
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Colaboração premiada por delegados
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Refugiados e Migrantes
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Abuso de menores
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Lei estadual n. 319/1948
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael Beltrão Urtiga
Eliseu Antônio da Silva Belo
Revista da AGU
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcos Luiz Alves de Melo
Fernando Rey Cota Filho
Fernando A. N Galvão da Rocha
África Ocidental
Massacre Manaus
Audiência Pública
José Roberto Martins Junior
Precatórios
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
posse-trabalho
Marcelo Fernandez Urani
Curso de Redação
TJBA
Conselho Federal da OAB
Ricardo Bucker Silva
Abaixo assinado
Luciane Mª Banfi Ferreira
Safira Bonilha de Oliveira
Yeda Barbosa
Thula Pires
Adriano Menino de Macedo Junior
Crimes de natureza permanente
investimento
Edução
Marcelo Melo
Ana Luiza Canavarros Caldart
orientação sexual
1º Congresso de Criminologia(s)
Reforma previdenciária
Assunção tácita de culpa
Penhora de honorários
Direito LGBT
Secretaria de Educação
TST
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Anthony Garotinho
Alexia de Melo Miguel
AP470
polícia civil DF
Ex-presidente Lula
Programa de estágio PJSC
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Erradicação da Pobreza
Flávia Stringari Machado
Poder Judiciário Estadual
Lara Ferreira Lorenzoni
Centro de mediação
Documentos Público
Aderlan Crespo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Francisco Cordeiro
Eder Aleixo Bee
Judicialização democrática
Condenação
Fazenda nacional
Jacqueline Sinhoretto
Presidência da República
Projeto de Lei 3.729/04
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Os Novos Atores da Justiça Penal
Filmes Africanos
Gabriel Gómez Benitez
Jogos Olímpicos 2016
Estado do ES
Transparência Internacional
Alexandre de Morais da Rosa
Gustavo Capobianco Volaco
Amanda Oliari Melotto
Tatiana da Silva Morim Kashio
Trabalho em presídio
Alexandre Morais da Rosa
Paulo Edgar da Rocha Resende
Desistência da adoção
Ausência do MP em audiência
SAJ
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Bibliografia Temática
Vínculo Empragatício
Bruno de Omena Celestino
Dispositivos Móveis
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Valerio Mazzuoli
Pedro Scuro Neto
Direito de Guarda
crime de estupro
DPRJ
Soraia da Rosa Mendes
Lívia Bortolotto Cardoso
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Walder Araújo de Oliveira
Arquivamente de Inquérito
Palestra sobre Justiça Restaurativa
IX Semana Jurídica
Direito e Gênero
Parentesco de terceiro grau
Flórida
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ministério Público
Pesquisa e Movimentos Sociais
S. Tavares-Pereira
Concurso público
Decreto 8.789
Emenda Constitucional 74/2013
Fernanda Zambrotta
Lei proíbe Uber no RJ
Daniel Soifer Kriger
DIRPF/2017
Ministro Mendonça Filho
Aury Lopes
PFDC
Liminar em HC
Paulo Incott
AMAERJ
Luanna Tomaz de Souza
cirurgia plástica reparadora
Saúde Prisional
Dr. Leonardo Marcondes Machado
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Dr. Cesar Luiz Pasold
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Publicidade de cigarros
Wellington Borghi
Josiane Rose Petry Veronese
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Sandro Kozikoski
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
atividade de risco
Curso de Direito Internacional Público
Acusada gestante
Julgamento pelo tribunal do júri
Giovani Clark
Gustavo Cruz Jorge
Francine Guedes
Requisitos Mínimos
Direito ao esquecimento
Mentalidade Inquisitória
Salah Khaled Jr
Decisão colegiada
Raphael Moreira Seraphim
Código de Ética da Magistratura
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Instalação dos cursos jurídicos
Gabriel Martins Furquim
Paternidade tardia
Primeira Seção do STJ
Tainá Fernanda Pedrini
art. 385 do CPP
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Kelven de Castro Soeiro Santos
instituições financeiras
Direito Ambiental
Consentimento do morador
Luciana Benassi Gomes Carvalho
retificação de registro civil
Hora Extra
Inconstitucionalidade do votos
Starbucks
Curso Novo CPC EAD
Universidades
tema 945/STJ
Maíra Marchi Gomes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
uso de marca
Teses
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Falta de vagas
Ex-cônjuges
Sacha Darke
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cinthia Menescal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Oportunidades
Centro de mediação para solução de conflitos
Prova de dívida
Maria Madalena Telesca
Juliane Facó
Daniel Garcia da Rosa
Três Poderes
I Jornada sobre abuso sexual
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Albie Sachs
Ricardo Souza Calcini
Ministro Celso de Mello
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Irlanda do Norte
Direitos de sucessões
Satélite Geoestacionário
Renata Fernanda Mendes Schmoller
bloqueio de Whatsapp
nulidade absoluta no processo penal
Raphaela Lopes Rodrigues
Ministro Moreira Franco
Anna Paulina Corteletti
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Uniplac
Irlanda
Marcello Lopes
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
HC 389211
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Plano Nacional de Segurança
restabelecimento do fornecimento de água
Citação por Hora Certa
Gianfranco Silva Caruso
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernanda Becker
7º Congresso Jurídico Online
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Alessandro Soares
Simone Pires Cipriano
pais solteiros
Otávio Augusto Tirello Pulga
Sinase
E-book
Alice Hammes
Síria
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
MoWBrasil 2017
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Stephanie Noya S. R. Tanure
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tragédia de Mariana
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
José Calvo González
Auxílio Transporte para magistrados
Direito eleitoral
II Simpósio de Direitos Humanos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
intercâmbio de jurisprudência
CEAJud
Jacqueline dos Santos Fernandes
Jornal Estado de Direito
Centro de Comunicação Social (Cecom)
PLC 79/2016
Investigação Social
Defensor público José Ivan
Grécia
mudança de nome
Pessoa com deficência
processos seletivos
Luciano Benetti Timm
Usuária morta
Rodrigo Wasem Galia
Politie Nijmegen-Zuid
Proteção à identidade de gênero
O Júri Objetivo II
Apelação Cível
Frederico Costa Greco
a dor tem pressa
Alexandre do Rosario Brito
Roubo de carro
Vestibular Udesc
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
3ª Turma do STJ
TSJP
Carros apreendidos
Especialização em Direito e Economia
José Geraldo de Sousa Junior
Lute como uma menina
Nicole Noschang
Marcelli Cipriani
Pena Capital
júri popular
Direito de liberdade religiosa
Antônio Carvalho Filho
art. 334-A do Código Penal
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Emergência Democrática
PEC 241/2016
José Edvaldo Pereira Sales
Professor Boaventura de Sousa Santos
Responsabilidade solidária
Lei Complementar 73/93
Ricardo Antonio Andreucci
Queda em bueiro
Luiz Inácio Lula da Silva
Paulo Fonteles de Lima
Ezair José Meurer Junior
distribuição de terras
IHU On-Line
Giulia D'Amore
Contagem de prazo
Ocupação das Escolas e Universidades
ADI 5357
O Procedimento Comum
4º Turma do STJ
Tiago Didier
Abril Uscanga Barradas
Inclusão
II Jornada Jurídica de Cascavel
repetência
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Rio São Francisco
administração judiciária
TRT 10ª Região
Mudança de sexo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
CERS
Miguel Calmon Dantas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
abordagem policial
Emissora de Televisão
Movimentos sociais
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Escravidão Moderna
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Lei 9.714/1998
Adir Freire Freitas
Moraes Pitombo Advogados
RE 601720
Los Angeles
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Augusto Jobim do Amaral
Lei 11.340/2006
Holocausto
Mediação on line
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Teoria do Domínio do Fato
Extremismo
Comarca de Timon/MA
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Casa Nostra
Encontro dos Descobrimentos Online
Presos provisório
Bloqueio judicial do WhatsApp
G. Couto de Novaes
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Atenção
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Sistema Unificado de Execução Penal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Samuel Mânica Radaelli
Encoge
Fabiana Irala de Medeiros
A construção da Identidade
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Diplomatas
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OIT
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Observatório da Mulher
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Cartilhas
Responsabilização criminal
Instituto Patrícia Galvão
Lívia Lucca
Paternidade biológica
Mediação judicial
Propriedade Industrial
Crime de Injúria
Justiça em número 2016
Intimação
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Arthur Martins Andrade Cardoso
Suspensão condicional de processo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Murillo Martins Toledo
Reforma da política de drogas no Brasil
Documentos sigilosos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Revista Sistema Penal & Violência
Julia Santi Fischer
I Encontro das Criminalistas
Interpretação conforme a Constituição
Banco de dados genéticos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ministério Público Militar
Ministro João Otávio de Noronha
MPSC
Eleição
Lei n. 15.829/2012
Thiago Siffermann
Pai socioafetivo
Concursos Públicos
Perda total
Constelação Familiar
João Vitor Cardoso
Poligamia
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Assis da Costa Oliveira
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Liminar
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
DPESC
PL 280/16
Corrupção na Petrobrás
Juliana Ribeiro Goulart
Cultura da sentença
Aicha Eroud
Dano ambiental
Heredion Martins
Antonio Sepulveda
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
MARCELO MARQUES
RENAP
Plano de Saúde
Gildson Gomes dos Santos
Rubia Souza Santos
Tânia Iró da Motta
Direito de defesa
Confissão de culpa
PEC nº 287/2016
Especialista ONU
Documentários
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
TJGO
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Compensação de carbono
Professores da USP
LEI 13.300/16
HC 129646
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ação Penal de Competência do Júri
Detector de mentiras
Países Lusófonos
Superior Tribunal Militar
Navegador
Alepo
Ponto adicional
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Alan Kardec Cabral
INQ. n. 4483
Beatriz Zapelini
Coleção Análise Alternativa do Direito
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Autismo
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Gardenia Mota Ayres
Legislação americana
Devido Processo Legal Substancial
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CDA
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Direito sucessório
José Borges Neto
Tribunal Superior do Trabalho
Recurso Extraordinário 973837
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Abuso dos direitos humanos
Dora Cavalcanti Cordani
refugiado
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Escola sem partido
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Verdade e Consenso
Unesco
Liminar em Habeas Corpus
Kafka
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Forças Armadas
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Cadastro Nacional de Adoção
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Registro de medicamento
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Tabelionatos de Notas
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Curso de Filosofia Jurídica
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Crime de perjúrio
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Resolução nº 400/2016
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Varas
TRT4
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Direito Contratual
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Comissão de Anistia
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Prescrição da ação penal
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Lei 8.625/93
Parceria Público-Privada
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Prevenção ao suicídio
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Violência de gênero
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Legislação Italiana
Reforma da Previdência
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biblioteca digital
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Crime Militar
Tortura Sistêmica
empresa terceirizada
infecção hospitalar
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Direito Animal
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Clair Jucerlei Mendes
Gustavo Medeiros
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Getúlio Vargas
Jorge Luiz Souto Maior
Davi Pereira Junior
Execução provisória da pena
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ensino de Processo Penal
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
ato infracional análogo a crime de desacato
Nazismo
saque mensal
Cibele Cheron
Porte de Armas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Resolução 218/2016
Apelação Criminal
Linda Rosa da Silva Azevedo
Resolução n. 175 CNJ
TJMS
Érica Côrrea Simões Pires
Sistemas informatizados
Níger
Clube de Regatas do Flamengo
Denúncia Crime
Legislação
despesas nova eleição
Menores infratores
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Meninas de Guaru
Decreto Presidencial
Igor Braga de Souza
ADI 5649
Ricardo Mauricio Freire Soares
recesso forense
Marcio Guedes Berti
TJAL
Felipe Wruck Médici
John Nash
Fauzi Hassan Choukr
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Contribuição Previdenciária
Francisco Sannini Neto
João Pedro Coutinho Barreto
Projeto de Pesquisa
Coletivo Lapices
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Boletim n. 09
Publicidade das decisões administrativas
Lei nº 13.441/2017
Revista Pensar
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Trabalhos Científicos
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Direito Humanos
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Jurisdição Constitucional
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Democracia em Desconstrução
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Direitos de Privacidade
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Cartório extrajudiciais
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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FNDE
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Curso Novo CPC
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Trabalho não remunerado
Homenagem póstuma
Bárbara Lopes Gomes
mediação virtual
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Código Penal de 1940
Conciliação pelo WhatsApp
Reino Unido
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Jonatan Ramos de Oliveira
interpretação conforme
Camila Prando
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João Paulo Allain Teixeira
Escudo de Vidro
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Denisse Raquel Montoya Elias
Legalização da Prostituição
Cármen Lúcia
PLS 432/2013
II Congresso Sul Brasileiro
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Quarta Turma do STJ
New York
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Formação Jurídica
Havaí
patologia ocupacional
RAECC
Paulo Silas Taporosky Filho
Direito Imobiliário
Tecnologia Comunicação e Informática
Lei 9.099/1995
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
TJSE
Revista Avant
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Márcio Ferreira
Licitação
Rede Telesur
RE 608872
Léo Rosa de Andrade
Idosa
Comunidade jurídica brasileira
Mudanças Climáticas
Diego Zysman Quirós
Habeas Data
Julgamentos Históricos
Documentário Não é Brinquedo
Celso Gomes Pinheiro
Andréia Leal Ferro
Assembleia Estudantil
suspensão de prazo
Prisão Domiciliar
Marcio Borges S. Castellões
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Especialização em Ciências Penais
Relação de consumo
O direito à extimidade
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Boletim da RDL
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Tribunal de Justiça de Sergipe
ACAD
TJPA
Wilson Knoner Campos
Legislação Francesa
Giovana Giulia Silva
adoção homoafetiva
REsp 1613561
Teoria do Crime Culposo
Resolução 125 do CNJ
Revista Civitas
Apreensão de passaporte
Daniel Carnio Costa
Ígor Araújo de Arruda
Lei Complementar 197/2000
Política Nacional de Solução de Conflitos
publicação
Extra petita
U2
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Manual de Processo Penal
Cadastro Nacional da Adoção
Editora Univali
Direitos dos cidadãos
Proteção jurídica
Gabriela Buarque Pereira Silva
Marlo Almeida Salvador
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Juizado Especial da Fazenda Pública
Projeto de Lei nº 3670/15
Competência originária do STF
Eleições EUA
Daniel da Costa Gaspar
José Roberto Moreira
Recurso Especial n. 1.285.789
veículos autônomos
Thiago André Silva Gonçalves
Disparidade Salarial
Marcelo Guerra
Oriente Médio
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Érica De Kássia Costa Da Silva
Conselheiros Tutelares
POLÍTICA HIGIENISTA
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito de Gênero
Lula
danos morais coletivos
Cannabis
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Pamela Medeiros Gomes
Lei Municipal n. 4666/2010
Luis Calazans De Brito Bisneto
Acidente de trabalho
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Paulo Ricardo Suliani
Mathias Vaiano Glens
Súmulas
Decreto 8.615
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Felippe Borring Rocha
Projeto PROTEUS
Endividamento
Cartórios
Congresso de Psiquiatria Forense
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Maciana de Freitas e Souza
TRT da 9ª Região
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Aplicativos de Celular
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Corréus
Embaixada dos EUA
Crime de Furto
Ministra Maria Helena Mallmann
Art. 111 da LEP
Juíza Maria Clara Sottomayor
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Investimento em fundos internacionais
Joacir Sevegnani
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Glauber William Duarte
Secretaria da Fazenda de MG
Redação
Gilberto M. A. Rodrigues
Justiça Juvenil
Princípio da não surpresa
Cinemas
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TRT9
Estatuto da Criança e do Adolescente
Audiência de Conciliação
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Abolicionismos e cultura libertária
TFT 4.ª Região
vidade político-partidária
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
TRF da 1ª Região
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Direito e processo penal
TRF2
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Recurso em Habeas Corpus
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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intimação e notificação
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
(MP) 746
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Agência Nacional de Aviação Civil
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A Índole Filosófica do Direito
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Colóquio Internacional
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Não é não
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condições para reajuste de plano de saúde
Greve Geral
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Suprema Corte do Chile
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Comunicação ao juízo da execução
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Estágio
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Resolução
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Fundação Getulio Vargas
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Privatização de Presídios
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Polícia Judiciaria Civil
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Projeto “Integra-Idoso"
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Assentamento agrário
Carolina Iarocrinski
Leonardo Avelar Guimarães
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Pedro Roberto Donel
Violência contra mulher
Condenação criminal
Acordo de paz na Colômbia
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Desabafo do juiz
Lei nº 8.036 de 1990
Ilegitimidade de parte
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Reforma Eleitoral
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Organização das Nações Unidas
Súmula 90 do TST
Oficina de Pais e Filhos
Edital de Parecerista
Guia
Desenvolvedores de Aplicativos
Pessoas com deficiência
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lucas do Nascimento Nobre
Curso de Espanhol
INTERVENÇÃO
famílias com renda baixa
Processo Penal e Garantias
Habeas Corpus nº 387244
Paula Naves Brigagão
Caroline Cardoso
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lei Pelé
TC elaborado pela PM
Lauro Francisco Mattei
Adicional de Periculosidade
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Projeto de Lei 168/2015
Rodrigo Pereira Moreira
Justiça Criminal Negocial
Coaching
Otelo
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Berçário
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Direito do Consumidor
Orientações Jurisprudenciais
Dano Psíquico
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Rússia
Pauta de Julgamento
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Estado de Inocência
Cuiabá
crimes contra a vida
colaborações premiadas
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Janiere Portela L. Paes
Consulta CNJ
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Doutrina previdenciária
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Estudos Feministas
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Parentalidade socioafetiva
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Crime de roubo
Partilha de bens
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Danos Materiais e morais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Rodeio
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Memorial escravocata brasileiro
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Lei das Contravenções Penais
Demissão por Homofobia
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Direito Internacional
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ONU Brasil
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Inconstitucionalidade da proibição
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Temas de Argumentação Jurídica
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Documentos exterior
Espetáculo midiático no Processo Penal
Intercâmbio
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Medo do futuro
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Adoção homoparental masculina
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Súmula 562 STJ
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Consulta
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Formação Promotoras Legais
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185
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Liberdade Religiosa
O objeto da ciência do direito penal
UNIFACS
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Súmula 83
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Lições de Direito Alternativo
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Metodologia da Pesquisa
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Renúncia
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Fernando Salzer e Silva
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