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Começa amanhã o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira a programação completa do evento!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Maria Lúcia Karam
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Grace Regina Costa
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IMPERDÍVEL!!! - II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito - Confira o que teremos de bom!
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O que terá de bom no II Congresso Sul Brasileiro de Direito???? Parte II
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Vem aí o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira algumas das palestras!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Henderson Fürst
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Vera Regina Pereira de Andrade
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Luis Henrique Braga Madalena
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Melim
Aberto até dia 19/08/2016 o edital para submissão de artigos no II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Aline Gostinski
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Vanessa Kettermann Fernandes
João Lauro Serpeloni
Isabelle de Cássia Mendonça
Cândice Lisbôa Alves
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ilan Goldberg
Nely Nazareth
Hugo Melo Falquer
Mauro de Azevedo Menezes
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Helfstein
Bianca Rosenthal
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Sofia Siman Salema
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Analice Nogueira Santos Cunha
Nelson Camatta Moreira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcelo Oliveira de Moura
Luis Henrique Braga Madalena
Gabriel Pereira de Carvalho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonel Pires Ohlweiler
Cássio Pitangueira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Inexistência jurídica
Raphaella Reis de Oliveira
Fernando Rabelo Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelo Buzaglo Dantas
Valter Guerreiro
Monique Pena Kelles
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cleopas Isaías Santos
Felipe André Laranjo
Casos criminais
Carolina Moraes Migliavacca
Alessandra Wanderley
Paula Yurie Abiko
Wellington Jacó Messias
Ricardo Antonio Andreucci
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
David Maxsuel Lima
Aisla de Carvalho
Jocê Rodrigues
Fernanda Tartuce
Jessyka Zanella Costa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruno Lopes Ninomiya
Hernani Zanin Júnior
Lucas Vasconcelos Vieira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Camila Zambrano de Souza
Tauana Fernandes Fontenelle
Juliano de Oliveira Leonel
Víctor Minervino Quintiere
Patrick Lendl Silva
Viviane de Santana
Rogerio Licastro Torres de Mello
Abraham Hand Vargas Mencer
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernanda Euzébio Teixeira
Taynah Ignacio
Rafael Alexandre Silveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Camila Savaris Cornelius
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Delano Câncio Brandão
Maria Fernanda Piva
Guilherme Vale Brum
Atenuante inominada
Tiago Oliveira de Santana
Gil Ramos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Beatriz Scherpinski Fernandes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Naína Ariana Tumelero
Gilberto Alves Júnior
Julio Guilherme Müller
Wagner Carmo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Daniel A. Dourado
José Gouvêa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Ferreira Machado
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Caselli Pereira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Magnum Roberto Cardoso
Pedro de Araujo Fernandes
Dayana de Carvalho Uhdre
Adriana Lopes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Veyzon Campos Muniz
Gabriela Ponce
Luis Gustavo Cardoso
Carla Joana Magnago
André L. Nicolitt
Cássio Rebouças de Moraes
Laura Mallmann Marcht
Sara Vieira Matos Figueiredo
Yuri Carneiro Coêlho
Renato Mantoanelli Tescari
Rafael Libaneo
Camila de Oliveira Koch
Luciana Pimenta
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Rodolfo Pamplona Filho
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Tanus Costa
Agustín Laó-Montes
Ana Júlia Batista
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Leandro Augusto Alves da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marsel Botelho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Henry Colombi
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Mônica Anselmo de Amorim
"Doping processual"
Dervana Coimbra
Mayra Matuck Sarak
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Beatriz Gomes
Marcelo Pichioli da Silveira
Mauricio Mota
Suhel Sarhan Júnior
Stella He Jin Kim
Nota de Apoio
André De Marco
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Patrícia Cordeiro
Alan Furtado
Velocino Pacheco Filho
Gabriela M. Menezes
Marcelli Cipriani
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Felipe Barreto de Melo
Williams Félix Gomes da Silva
Bruna Roberta de Borba
Rodrigo Nery
Adriano Valente
Maria Walkiria Cabral
Antonio Pedro Melchior
André Leivas de Araújo Vianna
Luara Colpa
Henrique Rabelo Quirino
Mariana Silva Nery
Lívio Oliveira
Tainá Machado Vargas
Anita Duarte
Bruno Marques Ribeiro
Luciana Chemin
Andressa Retori Teixeira Maia
Henrique Batista Barbosa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Matheus Vignatti de Carli
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Aisha E. Road
Lucas Gabriel Furlan
Ana Claudia de Souza Crotti
Ana Carolina Carvalho Fonseca
¿Quién vigila a los vigilantes?
José de Assis Santiago Neto
Valdemar Gomes
Gabriel Vitor Nogueira
Pedro Roberto Donel
Tatiana de Almeida Campos
Daniela Bornin
Gabriel Esperança Lisboa
Leonardo Carvalho Moura
Luis Leandro Gomes Ramos
Suelen Tavares Gil
André Chiabay
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniel Dore Lage
Fabrício Morais da Costa
Salmi Paladini Neto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Diego Henrique Schuster
Mateus Mantovani Sorgatto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luís Renato Avezum
Giselle da Cunha Cruz
Priscila Serafin Proença
Aline Miranda
Mariana Resende
Rafael Motta e Correa
Josiane Antunes
Tânia Maria S. de Oliveira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maurício Moliner Nazário
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcelo Masô
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Elias Marques de Medeiros Neto
Elson de Almeida Santos
Raphael de Souza Almeida Santos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Gustavo Rocha Martins
Sabrina de Paula Braga
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Millena Gêmero
Plínio Gentil
Luciana Severo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Luiz Fernando Ozawa
Lucas Romero Leite
Maíra Marchi Gomes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Proporcionalidade e isonomia
Marina Peixoto Dias
Fausto Trentini
Lucas Roberto de Souza
Vinícius Loss
Luana Renostro Heinen
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafael Fernandes Caldeirão
Amanda Muniz Oliveira
Francisco Walter Rêgo Batista
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Felipe Fernandes Pinheiro
Imane Rane
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Giulia da Silva Soares
Gabriela Araujo Souza Lima
Daisson Flach
Yuri Calixto
Marcela Münch
Anna Luiza Cremonezi
Maria Luiza Ávila
Franciane Hasse
Denúncia contra Lula
Luiza Silva Rodrigues
Fernanda Gomes e Souza Borges
Eduardo Silva Bitti
Raquel Possolo
Ana Priscila Correia Luz
Maria Carolina Russo
Vontade de Constituição
Misoginia
Isaac Ribeiro
Caroline Bispo
Mario Cesar Andrade
Mônica Louise de Azevedo
Italo de Oliveira Guedes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Ivan Gomes Bonifácio
Amarilis Brito Costa
Súmula vinculante
Ianê Santos dos Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Pires
(Sub)Versões Processuais Penais
Alexandre dos Santos Priess
Stanley Souza Marques
Anderson Nazário
Felipe Monteiro Minotto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maurício Ramires
Paloma Leles
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alfredo Copetti Neto
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Patricia Gonzalez
Queila de Araújo Duarte Vahl
Pedro Ivo de Sousa
José Edvaldo Pereira Sales
Doacir Gonçalves de Quadros
Wilson Macena da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Anthony Thiesen
Gamil Föppel El Hireche
Alice Hertzog Resadori
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thaís Boia Marçal
Marcela Araújo Rosa
Vitória Passini
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ciro de Souza Brito
Amanda Ferreira dos Passos
Nicholas Maciel Merlone
Igor Raatz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carlos Augusto de Assis
Theodoro Vicente Agostinho
Caio Madureira Constantino
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cristiana Cordeiro
Roger Feichas
Antonio Pietro Almeida
Alexandre José Mendes
Nayara Swarowski
Nayron Divino Toledo Malheiros
Roberto Bona Junior
Fausto Amador Alves Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lucas Hinckel Teider
Rafael Felgueiras Rolo
Ângelo Boreggio Neto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Merhej Najm Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luciano Vianna Araújo
Fernando César Costa Xavier
Urbano Félix Pugliese
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Ferreira Machado
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriel Miranda
Centros penitenciários brasileiros
Guilherme Moreira Pires
Soraia da Rosa Mendes
Angélica Mota Cabral
Daniel Thiago Oterbach
João Victor Carvalho de Barros
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Felippe Borring Rocha
Paulo César Carbonari
Fabíola Sucasas
Bruno Henrique Alves Salomão
André Alexandre Happke
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Franceline Franco
Eron Corrêa da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Renata Carvalho Amaral
Jorge Luiz Souto Maior
Alexandre Coutinho da Silveira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Sebastião Marques Neto
Davi Rodney Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luiz Elias Miranda
Carolina Farkasvolgyi
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
r Rizzatto Nunes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Valdemar Habitzreuter
Jordane Costa Oliveira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Amanda Souza Batista
Carolina Luísa Wichinheski
Ardala Marta Corso
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carlos Eduardo Martinez
Bianca Bez
Ubiratan de Mattos
Ana Paula de Souza Cury
Lauriston de Araújo Carvalho
João Paulo Atilio Godri
Andrezza Anzolin
Sandoval Alves da Silva
Camila Holanda Aragão
Marlo Almeida Salvador
Mariane Bosa de Lins Neves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Charles M. Machado
Delano Câncio Brandão
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Indyara Tayana Santos Rossetto
Humberto Gomes Macedo
Bruno Silveira Rigon
Marcelino Sato Matsuda
Larissa Beleza
Jefferson de Carvalho Gomes
Thiago Caversan Antunes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Thula Pires
Aicha Eroud
Lidia Isabel Lira
Mario Porto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Silvana Colombo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriel Abrahao Costa
Cacau Novaes
Desumanização do traficante e do usuário
Ricardo Washington Moraes de Melo
Espetacularização da violência
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Diogo de Paula Papel
Périsson Otávio Rodrigues
Hédel de Andrade Torres
Noslen Melo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Nic Cardeal
Charles da Costa Bruxel
Gabriela Ribeiro
Eugênio Pacelli
Lúcio Delfino
Wagner Inácio Dias
Jorge Coutinho Paschoal
Adriana Almeida Lima
Paulo Gurjão
Pedro Coelho
Vinicius Gregório
Daniela Campos Cerullo
Lia Testa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Henrique Abel
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gustavo Silva Alves
Natascha Anchieta
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mariana Lamassa da Fonseca
Monique Pena Kelles
Bernardo Britto Guerra
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Andrea Simone Frias
Victor Pyles
Marco Antônio Scapini
Marcos Queiroz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexandre Cesar Toninelo
Giovana Atarasi
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lucas de Alvarenga Gontijo
Maria Victória Jaeger Gubert
Renato Santos de Melo
Alan Siraisi Fonseca
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
David Tarciso Queiroz de Souza
Willian Antonio Meotti
Gabriela Oliveira Freitas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Pedro Arruda Junior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Claudio Melim
Patrícia Oliveira
Manuella Fernandez
Ismar Nascimento Jr.
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Belmiro Jorge Patto
Isadora Delfino Reis
Christyan Muller Ajala
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Camila Renata Leme Martins
Matemática Aplicada
Luciane Maria Trippia
Efson Lima
Rogério Carvalho da Rosa
Débora Fernanda Ferreira
Adriano Sant’Ana Pedra
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cezar Roberto Bitencourt
Felipe Cassel
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Série Cibersegurança II
Luíza Nívea Dias Pessoa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Débora Tavares
Thiago Freitas
Victor Hugo Ossowsky
Javier Diez García
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Maurício Fontana Filho
Karina Melo Vieira
Ubirajara da Fonseca Neto
Gustavo Dayrell
Myrna Alves de Britto
Homero Chiaraba
Amarílis Costa
Juarez Cirino dos Santos
Fernanda Donadel da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Hellen Fernanda de Castro
Emílio Peluso Neder Meyer
Benigna Teixeira
José Calvo González
Sistemas inquisitório e acusatório
Juliana Ribeiro Goulart
Ge Mello
Andréia Candida Vitor
Kátia Debarba Machado
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Leonardo de Souza Chaves
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Terceira idade
Alessa Pagan Veiga
Danilo Luchetta Prado
Pedro Henrique Tonin
Jarbas Matos
André Tredinnick
Thiago Souza de Albuquerque
José Luiz Toro da Silva
Pollyana Maria da Silva
Nadine Hellen Reis
Fernando Goya Maldonado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabrielly Caroline Porsebon
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ester Eliana Hauser
Luiza Nagib Eluf
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thaís Mendes Webber Barelli
Patty Oliver
Guilherme Freire de Melo Barros
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Mendes dos Santos
Cleiton Sacoman
Ademar Nitschke Júnior
Produto eleitoral
Gabriel Lima Marques
Diogo de Oliveira Gomes
Caio Ferreira Neto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Noronha de Ávila
Eleição municipal
Fabrício Pontin
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Dierle Nunes
Rubens Correia Jr.
Derik Roberto da Silva Rozas
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriel Junqueira Sales
Camila Amado Soares
Ursula Rodriguez Minhone
Clarissa Demartini
Claudia Freesz Calmon
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carlos Henrique Duarte Araújo
Willame Parente Mazza
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maurilio Casas Maia
Débora Spagnol
Vinícius Cidral
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Roberto Carlos Rocha Kayat
Thomas da Rosa de Bustamante
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Juarez Rogério Felix
Elias Jacob Neto
Daniel Willian Granado
João Guilherme Alvares de Farias
Alberto Silva Franco
Fábio Jun Capucho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Deonísio Koch
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Raique Lucas de J. Correia
LETICIA ARENAL
Olívia Maria de Almeida
Roberta Moura Faíz
Laís Mosso Ferfoglia
Fernando Filgueiras
Fernando Porto Martins
Pollyanna Maria da Silva
João Pedro França Teixeira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Hermes Zaneti Jr.
Erick Beyruth de Carvalho
Paulo Ricardo Stipsky
Letícia Bittencourt
Maria do Socorro Freitas de Brito
Benigno Núñez Novo
Álvaro Castillo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Stela Adriane
Flávia Pereira Hill
Lucas de Lazari Dranski
Felipo Pereira Bona
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carla Benitez Martins
Camila Canto
Giulia Signor
r Tainá Aguiar Junquilho
Luiz Gustavo Tiroli
André Giamberardino
Gilberto Bruschi
Violações de direitos humanos
Afrânio Silva Jardim
Gleucival Zeed Estevão
Extensão Direito das Mulheres
Thais Nogueira Lopes
Felipe Montiel da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Deise Helena Krantz Lora
Eduardo Januário Newton
André Felipe Oliveira Moraes
Eric Scapim Cunha Brandão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Lara Kauark Santana
Participação Privada
José Ricardo Caetano Costa
Gustavo Borges Mariano
Fernando Hideo I. Lacerda
Elias Guilherme Trevisol
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lara Teles Fernandes
Luana Barros S. de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Rômulo de Andrade Moreira
Andréa Gill
Marcelo Ribeiro
Sergio Matos
Geovana Leme
Eduardo Oliveira Agustinho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Celyce de Carvalho Carneiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafaela Silva Garcez
Luiza Miranda Heinisch
Giovani dos Santos Ravagnani
Beatriz Vargas Ramos
Nathália Christina Caputo Gomes
Gabriel Bulhões
João Paulo Lordelo
Tânia Maria Françosi Santhias
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Guilherme Mesquita Estêves
Raça
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo López Zilio
Karyna de Almeida Carvalho
Thomas Bustamante
Márcia Letícia Gomes
r Élida Lauris e Denise Dora
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Guilherme Barros Martins de Souza
Guilherme Valle Brum
Ivani Contini Bramante
André Dos Santos Carvalhal
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Hodavias Bibiano Chivinda
Eduardo de Avelar Lamy
Augusto Jobim do Amaral
Felipe Wild Varela
Vanderlei Da Silva Sampaio
Juliana Ramos de Amorim
Eugenia de Azevedo Neves
Laura Haddad
Camila Maciel Cavalheiro
Igor Domingos do Altíssimo
Paula dos Santos Bregagnol
Paulo Victor Costa Brito
Renan Apolônio
Fernando Gama de Miranda Netto
Luana Andrade
Fernanda Darcie
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daniel dos Santos Rodrigues
Zulmar Duarte
Lucas Guimarães Chagas
Série eProcesso: prática com teoria
Fernando Sacco Neto
Quitéria Péres
G. Couto de Novaes
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernando Rubin
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Willian Cleber Zolandeck
Lillian Pfleger
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Willian Alex Sander Amorim
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mateus P. Gomes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Patrícia Henriques Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Rizzatto Nunes
Mark Pickersgill Walker
Cristiano Duro
Gustavo de Lima Pereira
Daniel de Pádua Andrade
Mariana Lopes
Carla Froener Ferreira
Mauricio Ferreira Cunha
Israel Lima
Augusto Barbosa Hackbarth
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruno Takahashi
Heitor Pergher
Samuel Bueno
André Gustavo Salvador Kauffman
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Giuliano Tamagno
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernando da Silva Albuquerque
Márcio Soares Berclaz
Arthur de Souza Bastos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alexandre Morais da Rosa
Lei nº 8.137/1990
Antonio Graim Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Átila Da Rold Roesler
Patrícia Cordeiro da Silva
Alice Bianchini
Jéssica Galvão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Paula Backes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Saulo Dutra de Oliveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vanessa Saraiva de Abreu
Pedro Henrique Machado da Luz
Alice Costa Lima Salz
Alexandre Pacheco Martins
João Pedro Gebran Neto
Lucas Costa de Oliveira
Ricardo Fiorin
Fernando Torres
Marisa Falcão
Gustavo Amorim
Thiago Ribeiro Rafagnin
Davi Arnaut Kraiser
Luiz Antonio Ferrari Neto
Franklyn Celso Ferreira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rachel Serodio de Menezes
Gustavo de Melo Vicelli
Thiago Brega de Assis
Wanessa Almeida
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rodrigo José Leal
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Denis Sampaio
Solange Luz
Jenair Alves da Silva
Natalia Cintra
Sidineia Delai Onzi
Daniela Richter
Luís Gustavo Reis Mundim
Nelson Rosenvald
Guilherme Machado Siqueira
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas Baratieri Francisco
Brena Bonachini
Atahualpa Fernandez
Denarcy Souza e Silva Júnior
Wagner Yukito Kohatsu
Leonardo Marques Vilela
Frederico dos Santos Messias
Adriana Calvo
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruno Campos Silva
Hélio Rubens Brasil
Lucio Barreto Guerreiro
Júlia Dutra de Carvalho
Luccas Tartuce
Juliana de Alano Scheffer
Larissa Mozzatto Risério
Emrich Sá
Victória Sell Feiber
Ana Carolina Calvo Tiberio
Débora Costa Ferreira
Ricardo Souza Calcini
Daniel Brandão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Carlos Augusto Ribeiro
João Marcos Buch
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Quintanilha
Isabela Sousa Bestetti
Henrique Picarelli
Wagner Luis Padilha
Autoritarismo nacional
Gilberto Stürmer
Fabiano Moyses Furtado
Marli M. M. da Costa
Bernardo G.B. Nogueira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Júlia Guimarães
Bruno Trento Hein
Marcello Terto e Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Tatyane de Araújo Campos
José Ricardo Maciel Nerling
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
r Breno Novelli
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Herval Sampaio
Victor B. Gonçalves
Luana Oliveira Araújo
Luiza Lopes Bustamante
Lucas de Oliveira Bressani
Enrique P. Haba
Ziel Ferreira Lopes
Marco Félix Jobim
Futuros profissionais do Direito
Arthur Corrêa da Silva Neto
Emily Fidelix
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rafael Silveira de Souza
Anderson Morais
Davi Augusto Santana de Lelis
Ubiratan de Mattos
Bruna Kern Graziuso
Juliana Simone Nandi
Jeffrey Chiquini
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Juliana Hermes Luz
Paulo Henrique Oliveira
Priscila Martins Dias
Paulo Vinícius Feijó
Flaviane de Magalhães Barros
Luna Siqueira
Fernanda Freitas de Melo
Nilzo Felisberto
João Felipe Bezerra Bastos
Bárbara Natália Lages Lobo
Lygia Molina
Daniel Cardoso
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Suzana Rahde Gerchmann
Isadora Martinatti Penna
Paulo Ferrareze Filho
Flávio Quinaud Pedron
Gabriela Neckel Ramos
Guilherme Felipe Miguel
Espírito republicano
Rafael de Araújo Alves
Fernanda Hablich
Editora Empório do Direito
Isaías Henrique Silva
Sofrimento
Gabriela Maia Rebouças
Gustavo Marques Krelling
Felipe Montiel
Marcelo Marinho
Paulo Sérgio Restiffe
Amanda Avansini Arruda
Marco Couto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Michele Hübner
Laraíne Catapan
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alissar Ali Fahs
Jorge da Rosa
Raígor Nascimento Borges
José Antonio Herrera
Gil Rafael Ribas
Rodrigo Wasem Galia
Pierre Moreau
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ruth Barbosa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Aurélio Franco de Camargo
Luciana Santos Silva
Mariana Goulart
Andreu Sacramento Luz
Camila Victorazzi Martta
Luana G. de Vito
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lucas Murilo Wojcik
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Caio Vlasak
Giancarlo Montagner Copelli
Higor Rezende Pessoa
Vívian De Gann dos Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Felinto Martins Filho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Juliana Nandi
Rafaela Alban
Filipe Reinert
Adalberto Narciso Hommerding
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maria Lúcia Barbosa
Douglas Carvalho Ribeiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriel Mantelli
Francisco José Guardini Nogueira
Sinara Adriano da Trindade
Erica Alves Aragão
Júlio Cesar Rossi
Sandra Cristina Maia
Ricardo Fretta
Modelo aristocrático de Direito
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Nara Fernandes Lúcio
Renata Cortez Vieira Peixoto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lorena Guedes
Joana Ribeiro
João Rafael de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Mateus Costa Pereira
Bruna de Souza Fernandes
Gabriela Samrsla Möller
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Elisa Berton Eidt
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruna Caroline de Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ezilda Melo
Rafaela Alban
Lucia Bastos
Bruno Sá Freire Martins
O Direito e a Sociedade de Consumo
Eleição presidencial
Larissa Janoni de Araujo
Renata Oerle Kautzmann
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Everton Sarraff Nascimento
Coriolano A. Almeida Camargo
Camila Marques Rosado Ferraz
Marco Aurélio Peixoto
Bruno Guimarães Pedrosa
Tiago de Lima Santos Reid
Cláudia Toledo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ricardo Sanín Restrepo
Isis Regina de Paula
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Anna Júlia Santana Vicente
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paula Brener
Igor Guilhen Cardoso
André Monteiro do Rosário
Geovane Peixoto
Jhonatan Morais Barbosa
André Lozano Andrade
Marjorie Tolotti S. de Mello
Estudantes secundaristas
Marília Siqueira Costa
Felipe da Silva Freitas
Caelen Barros
Banalidade do Mal
Luciana Rubini Tambosi
Cristiano Duro
Pedro Dalese
Recurso Especial
Fernanda Mambrini Rudolfo
Amanda Lobão
Agnes Pessoa
Gabriela Mendes Machado
Lívia Rebouças da Costa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alana Oliveira
Joscimar Souza Silva
Jamil Melo
Henrique Franceschetto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bruna Karoline Bezerra
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Lucas
Claudia da Rocha
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduardo Bitencourt
Bruna Angélica Maistro
Wagner dos Santos
Conduta atípica
Gustavo Roberto Costa
Guilherme Alcântara
Jaécio Matos Santos
Lívia Casimiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Veronica Pacheco Viana
Letícia Pereira de Araújo
Claudia da Rocha
Jose Luis Bolzan de Morais
Antônio Julião da Silva
Fábio da Silva Bozza
Ana Paula Siqueira
Tayane Caruso do Valle
Justiça e vingança
Taysa Matos
Ney Bello
Bruno Martins Duarte Ortiz
Renan Levenhagen Pelegrini
Phillip Gunther
Suzany Lima do Nascimento
Laís Arruda Marini
Recompensa
Ricardo Yamin
Fernando Reis de Carvalho Peres
Teresa Arruda Alvim
Maria Francisca Accioly
Welder Queiroz dos Santos
Fernanda Becker
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruce Bastos Martins
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Renato S. S. Schindler Filho
Ivan Bonifácio
Sandro Luiz Bazzanella
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Líbano
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A Casa de Vidro.com
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ivar Hartmann
13.271/16
feminicídio
Concurso de Bolsas
TRT da 9ª Região
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Honorários Advocatícios
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Centro de mediação
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Wagner Armani
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Dano moral e material
Programa "De olho no Direito"
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Alice Hammes
Fauzi Hassan Choukr
Deficiente físico
Un News
RE 845.779-STF
Ricardo da Silva Fiorin
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Curso Novo CPC
Queda em bueiro
Lei nº 13.427
FHC
Sorteio
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O Direito Achado na Rua
TRF da 1ª Região
Atendimento à Infância e Juventude
Carolina Marcondes
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Sistemas Processuais Penais
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Decreto 8.615/15
Juros
Democracia em Desconstrução
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Liberdades públicas
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Juarez Cirino dos Santos
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Justiça russa
ANAMORPHOSIS
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Inconstitucionalidade da proibição
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Kafka
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Revista Sistema Penal & Violência
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Lei 12.850
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Abuso dos direitos humanos
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Rompimento de barragens
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Aplicativo CPC Anotado
Proposta de recomendação
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Bruno Milanez
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Cristiane Rebelo Limas
desclassificação de crime
gestante
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Cartório
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Idosa
Século XXI
Rafael de Deus Garcia
Direito de imagem
Érica Veríssimo Martins
IPDMS
Alcenir José Demo
Centro Integrado de Cultura
Nazismo
Frente Brasil Popular
Érica Côrrea Simões Pires
Prazos
Estatuto do Idoso
CEAJud
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Totalitarismo no século XXI
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ângela M. Bagattini
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Presunção de Inocência
Débora Costa Ferreira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Temas de Argumentação Jurídica
animais silvestres
PEC nº 287/2016
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Responsabilidade civil do Estado
Pedro Pierobon Costa do Prado
Citação e intimação
Toca fitas
OAB/MG
pedido de cancelamento rejeitado
Luiz Fernando Moreira
Conduta atípica penal
Afrânio Silva Jardim
instituições financeiras
Massacre Manaus
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
RE 608872
Jordânia
Processo de Impeachment
Thaise Mattar Assad
Karla de Souza de Oliveira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Formação Jurídica
Maria Antonieta Fernandes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Salto mortal
Falta de vagas
Paulo Rogério Muniz Barros
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Trícia Navarro Xavier
Tráfico internacional de drogas
Buraco em via pública
Direito Interncional
Carlos Bolonha
Direito costumeiro
Leonardo Costella
Ministro Marco Aurélio
convicção religiosa
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fabiano Oldoni
Jaqueline Damasceno Alves
Holocausto
Lançamento de nova edição
TRT da 12ª Região
Procuradoria Regional Eleitoral
Ex-presidente Lula
Andréa Pachá
Varas
Allan Dias Toledo Malta
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Marcello Lopes
HC 139889
A construção da Identidade
Política Nacional de Solução de Conflitos
ACAD
Sistema Unificado de Execução Penal
gastos do Judiciário
70ª edição Jornal AJD
Diploma
Fábio Rodrigues Paulino
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Luciano Góes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Déficit da Previdência
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Denúncia Crime
Amanda Oliari Melotto
Audiência Pública
Judicialização democrática
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Prestações Pecuniárias
Imigração
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tiago Protti Spinato
Súmula 439 do STJ
colaborações premiadas
Educação de Jovens e Adultos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
vítima de bala perdida
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
A Hiperintegração do Direito
Atividade Especial
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Felipe Dalenogare Alves
Criminologia Forense – Tomo I
Congelamento de ajustes
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Nova data
João Conrado Blum Júnior
RE 958.252
A Índole Filosófica do Direito
Recomendação 41
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Jônata Souza Guimarães
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Alexandre Hardt Bortolotto
G. Couto de Novaes
Direito e Gênero
Saúde
Escoteiros
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Raphael Zanon da Silva
Maioridade
Infração na adolescência
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Camila Prando
Ismar Nascimento Jr.
ADC 16
Anoreg/MA
HC 389211
Benigna Teixeira
Milca Paiva
João Felipe B. Bastos
Reinaldo Couto
Sírlei de Sá Moura
Edson Damas da Silveira
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lei 13306
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Otávio Augusto Tirello Pulga
Eduardo Lamy
Casa das Américas
UNIFACS
Projeto MiniPac
Maurício Correia
Arthur Martins Andrade Cardoso
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Uber de Advogados
Redução da Emissão de Carbono
Renda Mínima
Guilherme Alves Coutinho
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Edital publicado
Laboratório UbiNET
Pokémon Go
Psicologia em Estudo
proibição de tatuagem em concurso
Lei n. 15.829/2012
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tribunal Superior do Trabalho
Concurso público
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Segurança Aeroportuária
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Somália
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Curso de Direito
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Legislação
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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acidente Mogi-Bertioga
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Adoção à brasileira
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Curso de extensão
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Poder Judiciário catarinense
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Metodologia da Pesquisa
João Daniel Rassi
Estatuto da Advocacia
Bug
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Teto remuneratório
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Sistemas Sociais
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Alexandre de Morais da Rosa
danos estéticos
Marcelo Guerra
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Yara Singulano
Marcelo Ricardo Colaço
idoso com câncer
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Resolução n. 155/2012
Crise financeira
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
biblioteca digital
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Indenização a familiares
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Reconhecimento fotográfico
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Gabriela Minatto Cherubini
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
art. 385 do CPP
Giulia Poeppl Pereira
Boletim RDL
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Projeto Ronda Maria da Penha
Homenagem a Peter Häberle
doutorado
87º Feira do Livro de Lisboa
Agressão escatológica
Adir Freire Freitas
Cumulação de pensões
Flacso
Excesso em abordagem policial
Átila Da Rold Roesler
Massacre em presídios
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Sine Fácil
Jorge Bheron Rocha
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Alexandre Miranda Aleixo
pais solteiros
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Mundo do Direito
Enunciado 266 do STJ
Cadastro Nacional da Adoção
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
MPMS
Constrangimento
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Direito Penal Sexual
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Jurisprudência
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Citação por Hora Certa
Regime domiciliar
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Tragédia em Mariana
Resolução nº 400/2016
Ministério Público de São Paulo
Hora Extra
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Clássico do dia
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Israel Domingos Jorio
Furto de chocol
Torcedores
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Gustavo Nascimento Tavares
Alexandre Melo Franco Bahia
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Planos de Saúde
Audiência de Instrução
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
PEC 209
Lei de Improbidade Administrativa
Fernando Gaspar Neisser
PRISÃO
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Turismo
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Érica De Kássia Costa Da Silva
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Facção Criminosa
Magistério
Resolução n. 203/2015
IRDR
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II Congresso Sul Brasileiro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Regulamentação da atuação de menores de idade
Gustavo Proença Mendonça
Reconhecimento de paternidade
Chamada para submissão de artigos
Escudo de Vidro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Organização Mundial da Saúde
Carta de Conclusões
Reforma do Judiciário
Fraude em Título de Eleitor
Leonardo Lucci
Indulto
Vinícius de Novaes Marques
Thiago Minagé
Publicidade das decisões administrativas
Medo do futuro
Solon Cícero Linhares
Reação Alérgica
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Dr. Cesar Luiz Pasold
vidade político-partidária
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TRT4
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Aula Magna
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Guarani-Kayowá
Boletim n. 08
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TVAL
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FND
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Obrigação
Berçário
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Certidão de Nascimento
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Rotativo
Investigações criminais
Terre des hommes (Tdh)
Crime Militar
ICMS
Gratuidade do Ensino
Desocupação de estudantes
José César Coimbra
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Juliane Leandro Faresin
Equador
Projeto PROTEUS
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Brexit
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Igor De Lazari
Não é não
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fabricio Gevaerd
Recurso Especial
Gustavo Henrique Aracheski
Iolmar Alves Baltazar
Juiz humano
acervo disponível
Estágio
Enem 2016
Direitos LGBT
Trabalho de Conclusão de Curso
Desvio de função
Leonardo Garcia
Competência originária do STF
Corrupção na Petrobrás
Larissa Eloi Castro Santos
Encontro Município Transparente
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Paula Saleh Arbs
ADI 5645
Diego Augusto Bayer
Roberta Werner Pinto
Câmara de Deputados
ONU Mulheres
CTPS
Raul Linhares
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Phillip Gil França
Lei 8.625/93
Armando Júnior da Silva Gadelha
Affonso Ghizzo Neto
Pena pecuniária
Combate à Corrupção
Geovane De Mori Peixoto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fernando Rodrigo Mroskowski
Vinicius Lúcio de Andrade
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Márcio Soares Berclaz
Antonio Graim Neto
Alexandre Barbosa da Silva
carta
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Mato Grosso do Sul
Marcelo Pertille
Hugo Fernandes Matias
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revogação de prisão preventiva
TRF2
Francisco Ferreira
Adriano Menino de Macedo Junior
prisão por débito tributário
Carolina Sena Vieira
Lei 13.293/16
Uniplac
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Bloqueio whastapp
Andressa Tomazini
Soraia da Rosa Mendes
Ana Luiza Canavarros Caldart
José Edvaldo Pereira Sales
Defensor público José Ivan
Projeto Universidade no Cárcere
Thiago de Miranda Coutinho
UNOESC
danos morais coletivos
Legislação Francesa
Renata Fernanda Mendes Schmoller
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Antônio Julião da Silva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Theodoro Vicente Agostinho
Sedec
PEC 287/2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Rússia
Samira Schultz Mansur
Jurisdição Constitucional
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Câmara de Vereadores
Restituição de valores
João Vitor Cardoso
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Alfa Oumar Diallo
TJCE
Consulta
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José Enrique Teixeira Reinoso
Bernardo Micherif Carneiro
I Encontro das Criminalistas
Responsabilidade solidária
Hugo Fernandes Matias
Medida provisória
FALSA VENDA
Antonio Carlos Brandão
José E. da C. Fontenelle Neto
Magistratura
Prenome de tratamento
Desembargador
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Henrique B. Souto Maior Baião
Magistratura Catarinense
Participação nos Lucros e Resultados
Wilyney Santana Borges
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Registro de medicamento
base de cálculo de honorários
O Procedimento Comum
Samila Gusmão Kalif Pereira
Vade Mecum Método Internacional
Ministro da Saúde
Estatização dos Cartórios
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Ygor Nasser Salah Salmen
Estudar Fora
Bolsas para Brasileiros
Gustavo Henrique Dietrich
Miriam Garrido
Fernando Pegorini
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Naína Ariana Tumelero
Livro Infantil
Ministro Og Fernandes
Curso Novo CPC EAD
extradição
Universidades
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Manifesto pela Democracia
Convite Vaticano
fornecimento de medicamento e tratamento
Princípio da presenução de inocência
OAB/ES
âmbito de proteção
adoção
Assis da Costa Oliveira
Revogação de Resolução
Dano Psíquico
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Tutela provisória
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Imprensa
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Soberania Nacional
Transição e Consolidação da Democracia
Charles M. Machado
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Rosimar Ibiapina Batista
FNDE
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fabiana Irala de Medeiros
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
TJBA
Justiça em número 2016
Joacir Sevegnani
Condenação Militar
fraude
Dia das Mulheres
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Guia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Roberta Maia Gresta
Ohio
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Teses
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Justiça criminal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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estacionamentos
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Direito das Obrigações
Agressão Verbal
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Francisco Oliveira Neto
Portaria 930
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Dosimetria
Ação Penal de Competência do Júri
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
CCJ
Toronto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
contratos bancários
tese reafirmada no STF
Daniela Muller
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Henrique Perez Esteves
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lei estadual n. 319/1948
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intercâmbio de jurisprudência
Consulta CNJ
Caixa 2
Reforma da Previdência
Eduardo Pereira dos Anjos
Litiane Motta Marins Araújo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Mediação digital
Reajuste salarial
Agravo de Instrumento
Ex-cônjuges
Lei 9.876/99
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fazenda nacional
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Internação involuntária
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Registro profissional
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Renúncia
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Regime prisional
Pessoas portadoras de deficiência
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Voto provisório
Plano de Saúde
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Comissão de Anistia
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terror e medo
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Mutirão conciliação
adoção homoafetiva
Rito processual
CPC/73
(MP) 746
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
TJAC
Dívida valor
RE 601720
Fundo Penitenciário Nacional
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Lei Maria da penha
impenhorabilidade
Fernando A. N Galvão da Rocha
Carolina Iarocrinski
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Nathaly Munarini
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
RG
Carlos Magno Spricigo
Câmara de SP
Lei nº 8.036 de 1990
Burca
Hedlian S. Cândido
Fabíola de Oliveira Brum
Projeto Cronos
Vitor Pereira dos Santos
GLBTs
docencia y profesionalidad jurídicas
Rita Matos Coitinho
Museus
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Juliana França David
Saída Temporária
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito sucessório
Polícia Civil do Distrito Federal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lei Municipal n. 4666/2010
Trancamento de ação penal
Fernanda Flórido Lui
Lei proíbe Uber no RJ
Lula
Convenção de Montreal
A Constituição e o Supremo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Universidade Federal da Bahia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Guilherme Christen Möller
Lei 13.269/2016
Isaac de Luna Ribeiro
Recomendação 44
Não recepção
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Luis Calazans De Brito Bisneto
Contestação
Direito de defesa
Especialização em Direito e Economia
Violência de gênero
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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