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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Começa amanhã o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira a programação completa do evento!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Maria Lúcia Karam
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Grace Regina Costa
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito - Confira o que teremos de bom!
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O que terá de bom no II Congresso Sul Brasileiro de Direito???? Parte II
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Vem aí o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira algumas das palestras!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Henderson Fürst
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Vera Regina Pereira de Andrade
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Luis Henrique Braga Madalena
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Melim
Aberto até dia 19/08/2016 o edital para submissão de artigos no II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Aline Gostinski
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Desvirtuamento do jurídico
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Maira Scavuzzi
Renato S. S. Schindler Filho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leonardo Isaac Yarochewsky
João de Castro Souza
Bruno de Almeida Passadore
Rafael Giorgio Dalla Barba
Moacir Henrique Júnior
Lucas Amaral Antunes
Jackson Silva Wagner
Jefferson Forest
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Juliana Jacob
Marco Couto
Paulo Gurjão
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernando Goya Maldonado
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Guilherme Alcântara
Rodrigo Nery
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luciane Buriasco Isquerdo
André Tredinnick
Jordane Costa Oliveira
Diogo Dal Magro
Paula dos Santos Bregagnol
Paulo Sérgio Restiffe
Gil Rafael Ribas
Anderson Nazário
Talissa Truccolo Reato
André Sampaio
Gilberto Stürmer
Jhonatan Morais Barbosa
Charles da Costa Bruxel
Eduardo Borges
Ana Maria Pereira de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Karina Guerreiro de Sá
Vanessa Saraiva de Abreu
Giovanni Chaim
r Élida Lauris e Denise Dora
Ricardo Leonel da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Vanessa Brodt Martins
André Carneiro Leão
Mark Pickersgill Walker
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Dora A. Martins
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Felipe Bertazzo Tobar
Francisco Pereira Pinto Filho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Renata Carvalho Amaral
Benigna Teixeira
Ana Caroline Machado Medeiros
Luiz Antonio Ferrari Neto
André Lucas Fernandes
Marcela Araújo Rosa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Hernani Zanin Júnior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Filipe Reinert
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Guilherme Christen Möller
Yuri Calixto
Felipe André Laranjo
Emanuela Gava Caciatori
Guilherme Freire de Melo Barros
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luciano Góes
Negócios jurídicos processuais
Sistemas inquisitório e acusatório
Súmula vinculante
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Léo Rosa de Andrade
Samuel Mânica Radaelli
Claudia da Rocha
Matheus Fanti
Benjamim Silva Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Luciana Rubini Tambosi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Emanuela dos Santos Silva
Bruno Marques Ribeiro
André L. Nicolitt
Thiago Caversan Antunes
Jorge Acosta Jr.
Edgard Usuy
Henrique Rabelo Quirino
Caroline Barreto
Gabriel Mantelli
Luciana Severo
Zulmar Duarte
Andre Vasconcelos Roque
Guilherme Barros Martins de Souza
Heitor Pergher
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Wagner dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Silvia Felipe Marzagão
Ygor Nasser Salah Salmen
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gabriela Araujo Souza Lima
Sandoval Alves da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ivan Gomes Bonifácio
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jessyka Zanella Costa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Glauco Gumerato Ramos
André Luiz Bermudez Pereira
Alexandre Coutinho da Silveira
Merhej Najm Neto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Débora Silva Massulo
Daniel Brandão
Cleopas Isaías Santos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leandro Augusto Alves da Silva
João Eduardo De Nadal
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Marinho
Eleição municipal
Ulisses Schwarz Viana
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Airton Gomes Braga
David T. Queiroz de Souza
Lúcio Delfino
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Kássio Henrique S. Aires
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ataques cibernéticos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Isaías Henrique Silva
Gilberto Bruschi
Julia Vianna Correia da Silva
Caio Ferreira Neto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno Guimarães Pedrosa
Sandra Cristina Maia
Fausto Trentini
Marcos Prata Bentes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fabiano Ramalho
Davi Augusto Santana de Lelis
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Débora Kamasche Henrique de Souza
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Débora Fernanda Ferreira
Pedro de Araujo Fernandes
Clécia Cristina Galindo
Claudio Melim
Carla Froener Ferreira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rodrigo José Leal
Michel Zumerkorn Hassan
Fernanda Becker
Juliana Lopes
Antonio Pietro Almeida
Ronicleici Santos da Conceição
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Julia Santi Fischer
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Victor Rozatti Longhi
Adalberto Ferrari
Queila de Araújo Duarte Vahl
Banalidade do Mal
Ademar Nitschke Júnior
Michela Petrini
Ricardo Souza Calcini
Dayana de Carvalho Uhdre
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luís Eduardo Colavolpe
Henrique Franceschetto
Sarah Gomes Sakamoto
Andréa Araujo Bostelmam
Patrícia Cordeiro da Silva
Jéssica Galvão
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Josevando Souza Andrade
Sofia Siman Salema
Luís Renato P. A. F. Avezum
Patrícia Regina Coelho Pinto
Danilo Luchetta Prado
Ualy Matos
Desumanização do traficante e do usuário
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Darci Guimarães Ribeiro
Pedro Ivo de Sousa
Maciana de Freitas e Souza
Enzo Bello
Bernardo G.B. Nogueira
Gabriela Cristofolini Vaz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Celyce de Carvalho Carneiro
Juliana Simone Nandi
Marcus Alan de Melo Gomes
Marco Aurélio Serau Junior
Valéria Magalhães Schneider
Thalita Caroline Faria de Assis
Fermín Canteros
Luanna Tomaz de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Daniele Lameira
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafael Silveira de Souza
Marcos Queiroz
Alexandre Morais da Rosa
José Gouvêa
Bruno Campos Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Claudia Freesz Calmon
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Misoginia
Carla Joana Magnago
Matheus Cristhian Kunze
Lucas Murilo Wojcik
Regis Fernando Freitas da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ficção académica
Maica Matos Leão
Luiz Carlos de Andrade
Raquel Possolo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Tatiana de Almeida Campos
Samuel Firmino de Brito
Norberto Knebel
Daniel A. Dourado
Giselle Couy
Naína Ariana Tumelero
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Guilherme de Luca
Aline Taraziuk Nicodemos
Eric Cwajgenbaum
Samira Schultz Mansur
r Rizzatto Nunes
Fábio da Silva Bozza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcelo Ribeiro
André Alexandre Happke
Patrícia Otarão
Nilza Sarneski
Edilson Santana Gonçalves Filho
Aicha Eroud
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
r Luiz Ferri de Barros
Rafael Bertoldi Pescador
Rafael de Deus Garcia
Breno Hoyos Guimarães
Claudio Melim
Ronan Robl
Ester Eliana Hauser
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
James Walker Júnior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bernardo Britto Guerra
Arlene Mara de Sousa Dias
Julyan Ramos da Fonseca
Paulo Incott
Tainá Machado Vargas
Aurélio Franco de Camargo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Humberto Gomes Macedo
Agrotóxicos
Jorge Bheron Rocha
Igor Guilhen Cardoso
Alexandre Carrinho Muniz
Deonísio Koch
Agustín Laó-Montes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Deise Helena Krantz Lora
Ciro de Souza Brito
Tiago de Toledo Rodrigues
Andréia Candida Vitor
Nayara Swarowski
Felipe da Silva Freitas
Bruno Henrique Alves Salomão
Rafael Ramos Rodolfo
Luiz Gustavo Tiroli
Eugênio Pacelli
Marcello Terto e Silva
Jader Marques
Tiago Oliveira de Santana
Daniel Cardoso
Rodrigo Pereira Moreira
Alan Pinheiro de Paula
Affonso Ghizzo Neto
João Rafael de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gustavo Medeiros
Ana Beatriz de Souza Martins
Caio Madureira Constantino
Alice Hertzog Resadori
Sandro Luiz Britto Sprenger
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Alissar Ali Fahs
Leticia Maria Rosa Alves
Redação
"Doping processual"
Henderson Fürst
Daniela Richter
José Calvo González
Lara Teles Fernandes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luiza Nagib Eluf
Gustavo Marques Krelling
Marcelo Mazzola
Myrna Alves de Britto
Javier Diez García
Paulo Ferreira da Cunha
Valter Guerreiro
Fernando Rey Cota Filho
Pollyanna Maria da Silva
Fernanda Tartuce
Daisson Flach
Wagner Francesco
Viviane da Silva Sousa
Gabriel Miranda
Lucas Sada
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Raique Lucas de J. Correia
Martina Silvestri
Amanda Rodrigues Alves
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Beatriz Bork
Carlos Augusto de Assis
Luis Gustavo Cardoso
Larissa Beleza
Isabela Maria Cremasco Vieira
Emelyn Almeida de Lima
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcella Granemann Ferreira
Conduta atípica
Marcelo Masô
João Victor Mingorance
Adriano de Jesus Silva
Cristiano Botelho Alves
Andressa Retori Teixeira Maia
Jorge Luiz Souto Maior
Alexandre dos Santos Priess
Alexandre Senra
Rafael Moura
Violência contra as mulheres
Gabriel Teixeira Santos
Nestor Távora
Germano Schwartz
André Amorim de Aguiar
Andreu Luz
Alana Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Karyna de Almeida Carvalho
Noslen Melo
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Nota de Apoio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcel Lopes
Lucas Pontes Ferreira
Jamilla Monteiro Sarkis
Luccas Tartuce
Vicente de Paulo Barretto
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruno Sá Freire Martins
Lucas de Oliveira Bressani
Anthony Thiesen
Hédel de Andrade Torres
Sergio Matos
Cintia Neves Godoi
Bruno da Costa Vaz
Bruno Lopes Ninomiya
Futuros profissionais do Direito
Letícia Pereira de Araújo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Leonardo Antunes Morais
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lenio Luiz Streck
Matheus Martins Moitinho
Mauro Mendes Dias
Francisco José Guardini Nogueira
Sebastião Marques Neto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Valmir Pereira Alcantara
Felipe Sorgi da Costa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Catherine Juglair Nogari Valente
Iolmar Alves Baltazar
Sidineia Delai Onzi
Débora Spagnol
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelino Sato Matsuda
Tiago Oliveira de Castilhos
Andréa Gill
Henrique Viana Pereira
Tiago Spinato
Bruna Marques da Silva
Pedro Roberto Donel
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jorge Alan Wunderlich
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Augusto Passamani Bufulin
Fabiano Pimentel
Mauricio Mota
Emrich Sá
Pedro Dalese
Frederico dos Santos Messias
Felipe Dalenogare Alves
Thais Silveira Pertille
Luis Leandro Gomes Ramos
Lorena Guedes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Quitéria Péres
Abraham Hand Vargas Mencer
Karen Munhoz
Manuella Fernandez
Leonardo Alves Côrrea
Guilherme Felipe Miguel
Thomas Bustamante
Luciano Scheer
Paula Brener
Renato Mantoanelli Tescari
Adriano Valente
Bárbara Natália Lages Lobo
Francine de Moura
Paulino Oliveira Santos
Fernanda da Silva Lima
Luciana Santos Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Alexandre de Paula Filho
Rubens Correia Jr.
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vontade de Constituição
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andrea Simone Frias
Samuel Oliveira Cersosimo
Luciano Franco Ribeiro
André Martino Dolabela Chagas
Alexandre José Mendes
Patrícia Leite Carvão
Fernanda Euzébio Teixeira
Lilian Katiusca
Juan David Gelacio Panesso
Lucas Baratieri Francisco
João Paulo de Souza Carneiro
Edson Carvalho
Felipe Barreto de Melo
Amanda Souza Batista
Coriolano A. Almeida Camargo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Luana G. de Vito
Angélica Mota Cabral
Rômulo de Andrade Moreira
Ellen Rodrigues
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ianê Santos dos Santos
Camila de Oliveira Koch
Rosa Benites Pelicani
Gizeuda Sousa Rosi
Raphael de Souza Almeida Santos
Marina Barcelos de Oliveira
Daniela Campos Cerullo
Igor Borges La Rosa
Dina Alves
Luana Renostro Heinen
Cargos públicos de provimento efetivo
Elisa Costa Cruz
Marcelo Pereira de Almeida
Carlos Augusto Ribeiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Patrícia Salviano
Paulo Vinícius Feijó
Janiere Portela
Thiago de Oliveira Vargas
Marcelo Andrade de Azambuja
Lucas Gabriel Furlan
Defensores Públicos
Myrna Alves de Britto
Rodolpho Mattos
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel Thiago Oterbach
Fausto Amador Alves Neto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jefferson de Carvalho Gomes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Phillip Gil França
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Edson Silveira
Leonel Betti Jr.
Luís Gustavo Reis Mundim
Wilson Macena da Silva
Pedro Henrique Tonin
Lucas Correia de Lima
Belmiro Fernandes
Jaqueline Moretti Quintero
Marcos Paulo Sousa Campelo
Caroline Farias dos Santos
Thiago Brega de Assis
Editora Tirant Lo Blanch
Luciana Pimenta
Stella He Jin Kim
Gabriela Neckel Ramos
Suellen Regina Frantz
Felipe Montiel
Gabriel Vitor Nogueira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diego Crevelin de Sousa
Isaac Ribeiro
Rafaela Silva Garcez
Breno Botelho Vieira da Silva
Luana Cabral
Sara Vieira Matos Figueiredo
Homero Chiaraba
Gabriel Junqueira Sales
Miguel Augusto Nisizaki
Simone Henrique
Luciane Maria Trippia
João Pedro França Teixeira
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciana Chemin
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucília Napoleão Barros
Magnum Roberto Cardoso
Vitor Santos Andrade
Yuri César de Almeida Silva
Aline Leves
Cristiane Rebelo Limas
Ricardo Sanín Restrepo
Ana Paula Couto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Paula Rodovalho
Carla Benitez Martins
Ana Miguel Gomes Regedor
Thiago Minagé
Elias Guilherme Trevisol
Ruth Barbosa
Rogério Carvalho da Rosa
Adriana Bravim
Rennan Herbert Mustafá
David Maxsuel Lima
Ana Patricia Gonzalez
Alan Siraisi Fonseca
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alessa Pagan Veiga
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Ribas Vieira
Rodrigo Trindade
r Rodrigo Wasem Galia
Larissa Mozzatto Risério
Elisa Berton Eidt
Larissa Janoni de Araujo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alberto Silva Franco
Alexandre de Morais da Rosa
Lucas Roberto de Souza
Nilzo Felisberto
Guilherme Henrique Lage Faria
Casos criminais
América
Daniella Teixeira
Haroldo César Náter
Isabel Fauth
Alan Diógenes Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
Fernando Sacco Neto
João Daniel Rassi
Clarice Santos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Eric Scapim Cunha Brandão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Flávio Quinaud Pedron
Everton Sarraff Nascimento
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marsel Botelho
Kleber Zanchetta
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Pedro Coelho
Jocê Rodrigues
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lígia de Freitas Barbosa
Daniel Brantes Ferreira
Guilherme Wunsch
Paula Franciele da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Vinícius Anacleto Burato
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Antonio Pedro Melchior
Geovane Peixoto
Aline Busch Czarnobai
Schirley Kamile Paplowski
Herval Sampaio
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rafael Tubone Magdaleno
Maurício Moliner Nazário
Thiago Vieira de Sousa
Amanda de Medeiros Lima
Marina Carneiro Matos Sillmann
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Atahualpa Fernandez
Isadora Martinatti Penna
Thiago Priess Valiati
Stela Adriane
Laura Cascardi
Daniela Bornin
Thayna Macedo
René Santos Piauilino
Laraíne Catapan
Renan Francelino da Silva
Jaécio Matos Santos
Lucas Guimarães Chagas
Mariana Lamassa da Fonseca
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniel Willian Granado
Gustavo Dayrell
Lucio Barreto Guerreiro
Thomas da Rosa de Bustamante
Giuliano Tamagno
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thais Nogueira Lopes
Simone Nacif
Eduarda Couto Pessoa Othero
Felipe Abdel Malek
Willian Antonio Meotti
Paulo Ferrareze Filho
Eleição presidencial
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Osvaldo Agripino
Karini Nascimento
Thiago Freitas
Ana Beatriz Gomes
Flávia Pereira Hill
Rodrigo Bahia de Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Débora Veneral
Rafael Felgueiras Rolo
Participação Privada
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marina Cerqueira
Ravi Peixoto
Júlio Cesar Rossi
Roger Feichas
Ana Patricia Gonzalez
Eduardo Bitencourt
Maria Carolina Russo
João Marcos Buch
Ivana Leite Ruiz
Barbara Christina de Souza Rosa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marilena Wolf de Mello Braga
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Célio Pereira Oliveira Neto
Gilberto Morbach
Paulo César Carbonari
Emmanuel Dockès
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fabiano Moyses Furtado
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Eliane Câmara Batista dos Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gustavo Borges Mariano
Atenuante inominada
Alexandre Pacheco Martins
Fernanda Frizzo Bragato
Joana Ribeiro
Recurso Especial
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Larissa da Silva Lopes
Juliana de Alano Scheffer
Delano Câncio Brandão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carina Bezerra Kobashigawa
Não Nos Renderemos
Lucia Bastos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernanda Teixeira de Medeiros
Leonardo de Souza Chaves
Fabiano Zavanella
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruna Angélica Maistro
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo Portela Gomes
Caroline Bispo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Profa Dra Karine de Souza Silva
Laís Arruda Marini
André Chiabay
Jorge da Rosa
Fábio Jun Capucho
Elisa Rech Dickel
Rafael dos Santos da Silva
Giulia Signor
Gabriela Ponce
Patty Oliver
Bianca Cândido
Roberta Aparecida Varaschin
Paola Furtado
Pedro Pierobon Costa do Prado
Admilton Figueiredo de Almeida
Iara Antunes de Souza
Bruno Braga Cavalcante
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Persecução penal nos crimes tributários
Caroline Perez Venturini
Regina Geni Amorim Juncal
Marcus Vinícius Motter Borges
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cláudio Rêgo
Maurício Fontana Filho
Elias Jacob Neto
Série Cibersegurança III
Vinicius Cardona
Salmi Paladini Neto
Edenilza Gobbo
Rosana Rufino
Alanna Caroline Gadelha Alves
Recompensa
Guilherme Valle Brum
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Renato Santos de Melo
Ricardo Moura
Suzany Brasil
Bruna de Souza Fernandes
Analice Nogueira Santos Cunha
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lia Testa
Daniel Gerhard
Patrícia Regina Coelho Pinto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jenifer Rodrigues
Nadine Hellen Reis
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriela Maia Rebouças
Clenio Jair Schulze
Eduardo Santana Cordeiro
Savio Rangel Santiago
Luciano Vianna Araújo
Wendel Machado
Thieser da Silva Farias
Arthur de Souza Bastos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Antonio Graim Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lucas Varela
Nariel Diotto
Cyntia Possídio
Larissa Tomazoni
Isabela Sousa Bestetti
Henrique Kaster
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Paula Siqueira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alexandre Bahia
Ruth Batista
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Thaís Rocha Lima
Helena Patrícia Freitas
Ubiratan de Mattos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jose Luis Bolzan de Morais
Vívian De Gann dos Santos
José Ricardo Caetano Costa
Gabriel Lima Marques
Lucas Nicholas Santos de Souza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Giselle da Cunha Cruz
Fabrício Morais da Costa
Renan Apolônio
Ziel Ferreira Lopes
Gabriel Abrahao Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Guilherme Mesquita Estêves
Nicholas Maciel Merlone
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ivan Bonifácio
Maurilio Casas Maia
Philipe Benoni Melo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ravi Peixoto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Felinto Martins Filho
Eduardo de Avelar Lamy
Mamadú Saido Djaló
Franciane Hasse
Martina Mariano Spanemberg
Injustiças raciais no Brasil
Mauricio Stegemann Dieter
Ilana Lemos de Paiva
João Victor Carvalho de Barros
João Lauro Serpeloni
Márcio Soares Berclaz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alexandre Melo Franco Bahia
Silvana Colombo
Wilson Knoner Campos
João Guilherme Alvares de Farias
Mateus Vaz e Greco
Mateus Mantovani Sorgatto
Denis Sampaio
Luiza Silva Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Amanda Ferreira dos Passos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ricardo Fiorin
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Tânia Maria Françosi Santhias
Lougan Cardoso Lima
Fernanda Gomes e Souza Borges
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Terceira idade
José Edvaldo Pereira Sales
Luiz Ricardo de Castilhos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tauana Fernandes Fontenelle
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Patrícia Henriques Ribeiro
Kátia Debarba Machado
André Dos Santos Carvalhal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gustavo Rocha Martins
Geraldo Marcell Azevedo
Alexandre Cesar Pereira
Hellem Silveira Rebolças
Monica Cecilio Rodrigues
Larissa Zucco
Carolina Luísa Wichinheski
Fernanda Araujo Pereira
Bruce Bastos Martins
Luís Gustavo Reis Mundim
Tássia Andressa Veber
Luiz Elias Miranda
Fábio Camargo
Tatyane de Araújo Campos
Rogério Pacheco Alves
Cristiano Duro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Flávia Santiago Lima
Júlio da Silveira Moreira
Bruna Kern Graziuso
Raça
Rogerio Licastro Torres de Mello
Hellen Fernanda de Castro
Humberto Miranda
Josiani da Silva Pospichil
Crédito negativo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lazara Carvalho
Amanda Ribeiro dos Santos
Violações de direitos humanos
Ricardo Mauricio Freire Soares
José Adaumir Arruda da Silva
Rafael Leme Macedo
João Ulysses Ferreira Neto
Alexander Meurer
Ricardo Antonio Andreucci
Lygia Molina
Cacau Novaes
Ana Paula de Souza Cury
Daniela Richter
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Grazielli Farias Fraga
Luís Fernando Casara Corrêa
Jeison Batista de Almeida
Roberta Oliveira Lima
Plínio Gentil
Felipe Fernandes Pinheiro
Ilan Goldberg
Afrânio Silva Jardim
Giovani Clark
Thiago Souza de Albuquerque
Viviane de Santana
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rafael Bruno de Sá
Bianca Aline Becker
Disputa de guarda judicial
Camila Savaris Cornelius
Maria Walkiria Cabral
José Flávio Bueno Fischer
Caio Vlasak
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marcelli Cipriani
Franciele Rieffel
Bernardo Gonçalves Fernandes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Solange Luz
Fernando da Silva Albuquerque
Maíra Marchi Gomes
Débora Tavares
Ana Sophia Brioschi Santos
Patrícia Moreira de Lima
Larissa Thielle Arcaro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Debora Vieira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marco Aurélio Peixoto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lauriston de Araújo Carvalho
Samuel Medeiros Rocha
Lívia Rebouças da Costa
Guilherme Curci T. Risso
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcelo Maduell Guimarães
Brena Bonachini
Bernardo Lima
Pedro Arruda Junior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marcelo Pichioli da Silveira
Laura Mallmann Marcht
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gilberto Alves Júnior
Rafael Caselli Pereira
Evie Nogueira e Malafaia
Jeffrey Chiquini
Stanley Souza Marques
Juliano Cesar Zanini
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
André Luís de Lima Maia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Matheus Felipe de Castro
Luiza Lopes Bustamante
Márcia Cunha Teixeira
Camila Gouvêa de Araújo
Bruno César Gonçalves da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rafael Alves Bertolusci
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Carla A. Ventura
Katarina Peixoto
Carla Mari Robaina Marcondes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rosane Leal da Silva
Valdemar Habitzreuter
Poeta Ali Agora
Pablo Freire Romão
Elias Marques de Medeiros Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Wagner Yukito Kohatsu
Juliana Ramos de Amorim
Leonel Pires Ohlweiler
Luana Andrade
Guilherme Sarri Carreira
André De Marco
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas
Bruna Karoline Bezerra
Fábio Borges
Rachel Serodio de Menezes
André Gustavo Salvador Kauffman
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Júlia Dutra de Carvalho
Enrique P. Haba
Gustavo Roberto Costa
David Tarciso Queiroz de Souza
Gustavo Noronha de Ávila
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Becker
Amanda Arruda
Raphaella Reis de Oliveira
Wellington M. de Almeida
Rizzatto Nunes
Nara Fernandes Lúcio
Marcelo de Mello Vieira
Lívia Casimiro
Taysa Matos
Eduarda Cruz Daudt
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas Romero Leite
Henrique Batista Barbosa
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Vitor Ribatski
José Calvo González
Francielle Oliveira Gadonski
Joelma C. Sousa
Alice Costa Lima Salz
Victor B. Gonçalves
Newton Pereira Ramos Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Hermes Zaneti Jr.
Rafael Faria Basile
Suzany Lima do Nascimento
Mariane Bosa de Lins Neves
Polliana Corrêa Morais
Gabriel Cavalcante Cortez
Daniela Dias Tomaz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Francisco Walter Rêgo Batista
Gustavo Silva Alves
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Vitor Sousa Freitas
Tribunal de Justiça de Sergipe
Gestão da Terceirização do Trabalho
Simone Pires Cipriano
Edição
Obrigação Impossível
V Colóquio
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Enamat
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ocupação das Escolas e Universidades
Direito à inclusão
Duílio Antero de Camargo
Banco de dados genéticos
Antropologia Teológica
AMAERJ
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Estudos Feministas
Bolsas para Brasileiros
Princípio da não surpresa
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ministra Cármen Lúcia
Olavo Fettback Neto
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Vinícius Núñez Pinheiro
Revista Pensar
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Curso de Filosofia Jurídica
Universidade Pública
Lei proíbe Uber no RJ
Intimações
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Bruno Miragem
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Patrícia Cordeiro da Silva
Continua
Apelação Cível
Matheus Felipe de Castro
Roubo de carro
acidente Mogi-Bertioga
prisão por débito tributário
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
TST
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
REsp 1338942
Alan Maurano Savedra
Inscrição OAB
Luis Henrique Braga Madalena
A Constituição e o Supremo
Frente Brasil Popular
Direito das Migrações Transnacionais
Virginia
Divulgação
Yeda Barbosa
Bloqueio whastapp
tratamento do preso
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Carros apreendidos
27 anos do ECA
CIIDI
Ianca Souza Barauna
Renajud
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Luis Leandro Gomes Ramos
Resolução 213/2015
Eleição
Ricardo Conolly
Ministra Maria Helena Mallmann
Crimes da Ditadura Militar
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Leonardo Godoy Drigo
CNJ
Poder Judiciário catarinense
Competência originária do STF
Isabely Neves
Futuro tecnológico
PL 5555/2013
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
José Enrique Teixeira Reinoso
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Pessoas com deficiência
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Brexit
Ensino de Processo Penal
A construção da Identidade
Alessa Pagan Veiga
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Homologação de acordos consensuais
Exame de DNA
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Convite Vaticano
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HC 129646
Consolidação das Leis do Trabalho
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Criança indígena
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Dívida de condomínio
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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rede de proteção
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
HC 373364
restabelecimento do fornecimento de água
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Eliza Hartung
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Uniplac
Lei nº 9.099/95
Bibiana Fontella
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Universidade de Stanford
Antecipação de Tutela
Inconstitucionalidade do votos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Legislação Alemã
Atibaia
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Protetor solar
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
orientação sexual
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Mestrado e Doutorado 2017
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Ausência de vagas
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei Antimanicomial
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Democracia em Desconstrução
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
vidade político-partidária
Giancarlo Montagner Copelli
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Leonel Pires Ohlweiler
Ilton Norberto Robl Filho
PEC 287/2016
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Intimação
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Presidência da República
Direito dos Transexuais
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Guilherme Rosa Santos
Direitos dos cidadãos
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Legislação Italiana
Daniel Fonseca Fernandes
Vitor Dias Conceição
Tribunais de Justiça Estaduais
Resolução n. 155/2012
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Polícia Civil do Distrito Federal
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Escritório Social
Agência Nacional de Aviação Civil
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Servidores e Juízes
Pensão por Morte
Carta de Conclusões
Como Defendi Lula na Lava-Jato
ADC nº 43
Marco Aurélio Marrafon
brazilian-journal-of-intl-law
Sala Verde
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Concurso de Monografia
Mirian Falcão da Silveira Rolim
PEC 241 (PEC 55)
Encontro
Constituição Italiana
Judicialização da saúde
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
IBAMA
mestrado Univali
Rafael Espíndola Berndt
Leandro Machiniski
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ezilda Melo
Violência contra mulher
Mutirão conciliação
Cartilhas
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Reforma Eleitoral
ACAD
Miriam Garrido
Guilherme Wunsch
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Marcos Luiz Alves de Melo
Recuperação de Créditos
Colóquio Internacional
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Parlamento Europeu
Parentesco de terceiro grau
mudança de nome
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lista
Encontro Município Transparente
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crimes contra a vida
Tainá Fernanda Pedrini
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Wallace Costa dos Santos
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Presunção de Inocência
Revista Contradogmáticas v. 09
A Hiperintegração do Direito
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Suprema Corte do Chile
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Risco Precaução e Responsabilidade
Atenção
administração judiciária
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Primeira Seção do STJ
Conselho Tutelar
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tornozeleira Eletrônica
PLC 79/2016
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Declaração de Brasília
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Guerras as drogas
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Organização Mundial de Saúde
Qualificação Profissional
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Segurança Digital
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Prisão Domiciliar
Mulher nos cenários jurídicos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Julia Santi Fischer
Regulamentação da atuação de menores de idade
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CDC
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Violencia Domestica
Prova de dívida
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Lívia Bortolotto Cardoso
Crise financeira
adultério
Theodoro Vicente Agostinho
Aprovado
Estatuto da Juventude
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Paternidade biológica
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Competência Delegada
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Representação Criminal
princípio da correlação
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Deficiente físico
Voto provisório
Intercâmbio
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Dosimetria
Princípios da oralidade e simplicidade
Solicitante de asilo
Participação nos Lucros e Resultados
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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repetência
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Extremismo
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Corréus
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Projeto Releitura
Crime de Furto
App.
Inclusão
Descriminalização da Homossexualidade
Partilha de bens
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O objeto da ciência do direito penal
Mensageira da Paz
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Tribunal de Justiça do Chile
Competência Jurisdicional
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Lei n. 13.431/2017
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Resolução n. 175 CNJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Alexandre Miranda Aleixo
Julgamento pelo tribunal do júri
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Justiça Legal
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Constituição e Poder Vol. 1
Mudança de sexo
Projeto de Lei 402/15
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Gustavo Faria Pereira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Franceses
María José Fariñas Dulce
Investigações criminais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Aruani Kindermann Lapolli
Desembargador Osmair Couto
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Luísa Claudia Faria dos Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Mentalidade Inquisitória
CEPAL
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Propaganda enganosa
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Mediação judicial
Ditadura Chilena
Maurizio Oliviero
Manuel Monteiro Guedes Valente
Jamile Calheiros
Professor Adjunto
dados estatísticos
Aplicativos de Celular
Lei n. 13.189/2015
João Chiesa Farias
Ministro Marco Aurélio
Licitação
Dispositivos Móveis
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Lançamento de nova edição
Coisa Julgada
Direito Ambiental
DPERJ
polícia civil DF
Juliana Ribeiro Goulart
Justiça em número 2016
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lucas Baratieri Francisco
MPF
Dano Estético
Advogado dativo
Geraldo Prado
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Mauricio Silva Leite
Emenda Constitucional 95/2016
Cuiabá
Marcia Sarubbi Lippmann
Afrodescendendes
Documentos exterior
Súmula 439 do STJ
Morgana Henicka Galio
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lei estadual n. 319/1948
Felipe Wruck Médici
Bingo
Assessoria para mulheres
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Quebra de Sigilo
Bancos
Bruno Sá Freire Martins
Lei 13.293/16
exercícios sistêmicos
Jurisdição Constitucional
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Cartório extrajudiciais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Asilo
Maria Coelho Rosa Nôvo
Remessa de Artigos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Magistratura
Eduardo José da Fonseca Costa
Súmula 562 STJ
Militar
Cadastro Nacional de Adoção
Temas de Argumentação Jurídica
Rosalvo Ivarra Ortiz
Clube de Regatas do Flamengo
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Centro Acadêmico Hugo Simas
Justiça em Números
Adriano Consentino Cordeiro
PLS 195/2014
Judiciário paulista agora é 100% digital
Wellington M. de Almeida
Valerio Mazzuoli
Renda Mensal Inicial
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Tiago Fachin
Felipe André Dani
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Katarina Peixoto
UNOESC
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Justiça Juvenil
Polícia Judiciaria Civil
Érica Côrrea Simões Pires
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Nova Súmula
Fabricio Gevaerd
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Alexandre Melo Franco Bahia
Imigração
Jean Carlos Schaefer
Danos morais
Renato de Souza Matos Filho
agressões físicas
8ª Vara Federal de Florianópolis
Eliana Rocha Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Paulo Henrique Helene
Ministros
Juliane Facó
Cândido Furtado Maia Neto
Roberto Bergalli
Lucas Henrique Fávero
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Redes sociais
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lei 13.344
Catharina Peçanha Martins Oroso
Aline Gostinski
E-book
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cirilo Tissot
Certidão de Nascimento
Leonardo Sagrillo Santiago
Envenenamento de merenda escolar
Wagner Carmo
Bruna Vidal da Rocha
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Leonardo Schmitt de Bem
Eder Aleixo Bee
Consentimento do morador
Legislação
Lei 8.625/93
Laboratório UbiNET
Boletim RDL
Luiz Ferri de Barros
Vade Mecum Método
Comunicação ONU
Fernanda Mambrini Rudolfo
Séries
Trasnporte coletivo
TRF da 3ª Região
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Direito Marítimo
torcedores do Corinthians
Constrangimento
Cenário jurídico e político
Luciano Góes
Prevenção ao suicídio
Indeferimento da inicial
Thaís Alves da Silva
José Roberto Martins Junior
Tramitação direta
Revista Civitas
João Batista Martins César
Rede Infoseg
Camarões
Doação
PL 280/16
Albinismo
Fundamentos da Prisão Preventiva
UFG
Rodrigo Medeiros da Silva
Daniel Carnio Costa
Glossário
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Gustavo Cruz Jorge
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Wilyney Santana Borges
Proposta de recomendação
Sorocaba-SP
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HC 138207
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Universidade de Berkeley
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Cinema Educativo
Imperador
saque mensal
Armadilhas da Cognição
Estado do Ceará
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Instituto Jurídico Portucalense
Eleições municipais 2016
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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consulta pública
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Menores infratores
Atraso na entrega de diploma
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Massacre em presídios
Áudio da entrevista
Decisão colegiada
Natureza da ação penal
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data-base
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
VEC
Adoção homoparental masculina
Aderlan Crespo
Projeto Reeducar
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cartilha de orientação
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Doutrina previdenciária
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lula
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Audiência de Custódia
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Estresse ocupacional
Reação Alérgica
Djonatan Batista de Lima
EMAB
Agressão Verbal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direito Imobiliário
Fernando Rodrigo Mroskowski
Marcos Vinicius Tombini Munaro
João Guilherme Gualberto Torres
Sistema Unificado de Execução Penal
Magistério
Furto de chocol
Inquéritos arquivados
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Lei Complementar 197/2000
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Isaac de Luna Ribeiro
Paris
Roberta Maia Gresta
Israel Domingos Jorio
Fernanda Oliveira Luvizotto
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Goffredo Telles Junior
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Enrique Pedro Haba Müller
Comissão de Anistia
feminicídio
Rafaela Alban
Chicago
Alemanha
Indenização seguradora
Balanço 2015 STJ
Direito Interncional
Rafael Silveira de Souza
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fabio Sevscuec
Nazismo
Carnaval de Rua
Mateus Vaz e Greco
Decreto 27.784/1950
Henrique Telles Vargas
Jorge Bheron Rocha
Barbara Pasello
Ministro João Otávio de Noronha
Luiz Fernando Ozawa
Fernando Gaspar Neisser
IRDR
Lei das Contravenções Penais
3ª Turma do STJ
Educação de Jovens e Adultos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Sexta Câmara Civil
despesas nova eleição
Francine Guedes
Revista Eletrônica da ABDConst
Cartórios
Afastamento
Direito sucessório
Lei Complementar 73/93
Alexandre Morais da Rosa
ADI 5357
Getúlio Vargas
Desjudicialização
Congresso de Psiquiatria Forense
Regime prisional
dupla maternidade
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Encoge
Propriedade Industrial
HC 135.100
Dano moral e material
João Conrado Blum Júnior
Liminar em Habeas Corpus
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bolsa de Estudo
Doação de Órgãos
Paula Naves Brigagão
10 medidas
progressão vertical de carreira
Motorista bêbado
Violência na Escola
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Marcelo Ribeiro
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Testemunha de uma barbárie
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Julia Lafayette
Trabalho não remunerado
NeUnaMenos
Entre Nós
Demissão por Homofobia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Centro de mediação
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
audiolivro
Grupo de Estudos em Direito Público
Ana Carolina Greco Paes
Gustavo Proença Mendonça
Tráfico privilegiado
Vade Mecum Método Internacional
Julio Castro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Romênia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Nota de Apoio
Tempo de Resistência
Giancarlo Silkunas Vay
Jhonathan Fávero
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Daniela Muller
Véu
Gustavo Nascimento Tavares
Bruno Luís Marques Hapner
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Inaiane Alves Gonçalves
Vinícius de Novaes Marques
Melhor atendimento no Judiciário
Desembargador
Emetério Silva de Oliveira Neto
Poder Judiciário Estadual
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Caixa 2
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Austrália
Museus
Ricardo Carvalho Fraga
Infração na adolescência
Perdão Presidencial
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Maioridade
Banco Mundial
Lucas Silvy Santos
Eliseu Raphael Venturi
Edson Damas da Silveira
Alunas feministas da UFG
Walder Araújo de Oliveira
Lei nº 13.427
Ligue 180
Gabriela Antoniacomi Maschio
Aula Magna
Isabelly Cysne Augusto Maia
Reconhecimento fotográfico
Lei 12.850
PIS/COFINS
Tiago do Carmo Martins
Dano Material
O Júri Objetivo II
Microcefalia
Legislação americana
Péterson Niehues
João Vítor de Araújo Santos
Paraíba
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Marcos Ehrhardt Júnior
Projeto “Integra-Idoso"
Robert Alexy International Legal Seminar
Indulto
João de Castro Souza
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
PL 44/2016
Poder e Corrupção
crime de estupro
Alisson Silveira da Luz
Diploma de 3º grau
prazo exclusão de sócio
André Luís de Lima Maia
Escola sem partido
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Flávia Stringari Machado
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei 9.099/1995
Lei n. 8.213/91
Pedro Pierobon Costa do Prado
PFDC
Lei nº 7.716/89
Juliana Hermes Luz
Anuário da Justiça
Comunicação ao juízo da execução
MESC
Amanda Rodrigues Vander
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Congresso dos Estados Unidos
MoWBrasil 2017
4.º Congresso Médico e jurídico
voto do preso provisório
Jeffrey Chiquini
Sandro Luiz Bazzanella
INCADE
Mutirão
Fabíola de Oliveira Brum
Jorge Alberto de Andrade
Lorena Silva e Silva Faustino
hoje?"
Vitor Augusto Faria Pereira
Marcelo Melo
Eduardo Bueno
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Reclamação Disciplinar
Recurso Extraordinário 973837
Criminologia Forense – Tomo I
XX Semana Jurídica
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Érica Veríssimo Martins
Pretensão Punitiva
base de cálculo de honorários
Resolução 177/2016
III Simpósio de Direitos Humanos
Rito processual
Febre Amarela
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Kátia Debarba Machado
Arquivamente de Inquérito
Apadrinhamento de crianças
Psiquiatria Forense
Bem imóvel
Concurso público
Heleno Dozól Barabas
Tatiana Stroppa
Professora Claudia Regina Freitas
África Ocidental
Processo de Impeachment
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Gustavo Capobianco Volaco
Bruno Luís Marques Hapner
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Eleonora Mesquita Ceia
Escoteiros
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Portaria 1/2017
animais silvestres
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Documentos estrangeiros
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Projeto Ronda Maria da Penha
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Gustavo de Mattos Brentano
Thiago Minagé
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Roberto Epifânio Tomaz
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Projeto PROTEUS
biblioteca digital
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Manual de Processo Penal
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medida socioeducativa
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Emergência Democrática
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Rosimeire da Silva Meira
Reforma do Ensino Médio
O Controle da Moralidade Administrativa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Desenvolvedores de Aplicativos
Processo Penal e Garantias
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ministro Moreira Franco
Projeto de Lei nº 3670/15
ADPF 414
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Mediação digital
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PEC 10/2013
HC 374713
Ações Penais Constitucionais
Curso de Direito com dupla titulação
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Fiança
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Educação Pública
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Ausência do MP em audiência
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greve de servidor
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Curso de Redação
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RVA
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a dor tem pressa
Acordo de paz na Colômbia
Aplicativo CPC Anotado
Código Civil de 2002
SAJ
REsp 1428493
INQ. n. 4483
Renata Nascimento Gomes
Carla Estela Rodrigues
Francisco Sannini Neto
Estudante
Luiz Inácio Lula da Silva
LEI 13.300/16
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Kristian Rodrigo Pscheidt
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Megatendências
João Vitor Cardoso
Roberto Arriada Lorea
RE 608872
Juliano de Oliveira Leonel
Superintendência de Seguros Privados
Confissão de culpa
Teses
Revista Sistema Penal & Violência
Guilherme Reis Gonçalves
Direito Humanos
Verdade e Consenso
Fraude em Título de Eleitor
Nayara Swarowski
Maurício Correia
Nicole Noschang
Lei 13.269/15
Ação Cautelar 4327
Plano de Saúde
Requisições de Pequeno Valor
Déficit da Previdência
Ana Tereza Basílio
Convenção de Montreal
Embaixada dos EUA
PUCMM
Airton Gomes Braga
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
professor Dr. Guido Aguila Grados
Julio Cezar de Oliveira Braga
CERS
Resolução 229/2016
Lições de Direito Alternativo
Marcos Fagundes Salomão
Antônio Julião da Silva
TRT 10ª Região
Estado e Constituição
Jeferson Moreira de Carvalho
TRT4
MIT
Ecstasy
Allan Dias Toledo Malta
Precedentes Judiciais Vinculantes
Jornal Estado de Direito
Dinamarca
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Adoção de grupos de irmãos
Estudos Constitucionais
Deputados
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Robinson Borges da Silva Junior
Clarissa de Cerqueira Pereira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Samuel Mânica Radaelli
Fabricio da Mota Alves
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Legislação russa
extradição
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Debate
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Lei 13.228
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EMESC
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
suspensão de prazo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
10ª edição comemorativa
Contagem de prazo
Cursos Internacionais
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Homenagem póstuma
Materialidade delitiva
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Cristiano Neves
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Paulo Silas Taporosky Filho
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distribuição de terras
Vereador SC
O que funciona no plantão judiciário
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Curso de Direito
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Abuso Sexual
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Recurso em Habeas Corpus
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Suspensão Processual
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Uso do telefone celular
Crimes na Internet
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Élcio Arruda
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Doutor "honoris causa"
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Abaixo assinado
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Lei de Improbidade Administrativa
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Constituição brasileira
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Registro
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Matheus Felipe de Castro
A criminalização midiática do sex offender
Lei 8.137/90
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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