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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Começa amanhã o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira a programação completa do evento!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Maria Lúcia Karam
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Está chegando a hora!!!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Grace Regina Costa
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IMPERDÍVEL!!! - II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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O que terá de bom no II Congresso Sul Brasileiro de Direito???? Parte II
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Vem aí o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira algumas das palestras!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Henderson Fürst
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Ilton Norberto Robl Filho
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Fauzi Hassan Choukr
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Vera Regina Pereira de Andrade
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Luis Henrique Braga Madalena
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Melim
Aberto até dia 19/08/2016 o edital para submissão de artigos no II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Aline Gostinski
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Caroline Farias dos Santos
André Giamberardino
Leonardo de Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rodolpho Mattos
Marsel Botelho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Henrique Picarelli
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Caroline Barreto
Maria Luiza Ávila
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jorge Bheron Rocha
Victor Labate
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Sandro Luiz Bazzanella
João Guilherme Alvares de Farias
Lucas Gabriel Furlan
Élida Lauris
Juraci Mourão Lopes Filho
Camila Savaris Cornelius
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Trento Hein
Agnes Pessoa
Ygor Nasser Salah Salmen
(Sub)Versões Processuais Penais
Camila Gouvêa de Araújo
Mateus Brandão Aires
Adriano Valente
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Vanessa Brodt Martins
Daniel da Costa Gaspar
Daniele Lameira
Noslen Melo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rafael Caselli Pereira
João Rafael de Oliveira
Charles M. Machado
Daniel Willian Granado
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Letícia Bittencourt
Karla Fabrício de Godoy
Ellen Rodrigues
Isis Regina de Paula
Victor B. Gonçalves
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Raça
Ubiratan de Mattos
Thais Mello Doleys
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rodrigo López Zilio
Ângelo Boreggio Neto
Tiago Spinato
Gabriel Mantelli
Carla Joana Magnago
Igor Raatz
Luciane Maria Trippia
Abailard Jose de Sousa Neto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Roberto Bona Junior
Pollyanna Maria da Silva
Delano Câncio Brandão
Nilza Sarneski
Marina Cerqueira
Patrícia Henriques Ribeiro
Rodrigo Nery
Fernando Rabelo Rodrigues
Rogério Pacheco Alves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Milena Márcia de Almeida Alves
Caelen Barros
Zilka de Sá Barros
Lucas de Oliveira Bressani
Daniela Campos Cerullo
Suelen Tavares Gil
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Yuri Calixto
Priscila Serafin Proença
Jenair Alves da Silva
Lucas Correia de Lima
Jeovan Alves dos Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Giancarlo Montagner Copelli
Matheus Martins Moitinho
Fernando Goya Maldonado
Luiz Gustavo Tiroli
Antonio Pietro Almeida
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luís Renato Avezum
Lauriston de Araújo Carvalho
José Gouvêa
Ismar Nascimento Jr.
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Célio Pereira Oliveira Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Isadora Martinatti Penna
Participação Privada
Wagner Luis Padilha
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelino Sato Matsuda
Maria Rita Rodrigues
Denize Carolina da Cunha
Átila Da Rold Roesler
Marcello Terto e Silva
Nelson Lacerda
Wagner Francesco
Paulo Vinícius Feijó
Marina Barcelos de Oliveira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Eduardo Silva Bitti
Diogo Dal Magro
Rafael Fernandes Caldeirão
Pedro Dalese
Márcia Andrade Oliveira Bello
Igor Labre de Oliveira Barros
Ludmila Ângela Müller
Robinson Nicácio de Miranda
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Letícia Bürgel
Luana Renostro Heinen
Alexandre Coutinho da Silveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Wálber Araujo Carneiro
James Walker Júnior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marco Aurélio Serau Junior
Simone Henrique
David T. Queiroz de Souza
Luana Andrade
Daniel A. Dourado
Marcelo Andrade de Azambuja
Felipe Monteiro Minotto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernando Rey Cota Filho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Herval Sampaio
Fausto Trentini
Andréa Araujo Bostelmam
Vanderlei Da Silva Sampaio
Viviane Lícia Ribeiro
Josiani da Silva Pospichil
Gilberto Morbach
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Ferreira Machado
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruna Marques da Silva
Recurso Especial
Márcia Cunha Teixeira
Clécia Cristina Galindo
Violações de direitos humanos
Fernando Torres
Fernanda Araujo Pereira
Iolmar Alves Baltazar
Wilson Macena da Silva
Renê Beckmann Johann Júnior
Hernani Zanin Júnior
Maristela Tamazzia dos Santos
André Tredinnick
Amanda Arruda
Gilberto Alves Júnior
Daiane Carlos Höhn
Marcelo Pereira de Almeida
Ivan Bonifácio
Luciano Góes
Daiana Menendez
Eleição municipal
Rômulo de Andrade Moreira
Sebastião Marques Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Proporcionalidade e isonomia
Jeison Batista de Almeida
Marta de Oliveira Torres
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre Melo Franco Bahia
Lucas Murilo Wojcik
Maíra Marchi Gomes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Juliana de Alano Scheffer
Fernando Hoffmam
Sofia Jessica Diaz
Ana Beatriz Gomes
Haroldo César Náter
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernanda Hablich
Antônio Julião da Silva
Henrique Franceschetto
Coriolano A. Almeida Camargo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Daniel Brantes Ferreira
Wellington Lima Amorim
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniela Dias Tomaz
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jefferson de Carvalho Gomes
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Lombardi Richetto
João Paulo de Souza Carneiro
Paulo Incott
Cristiano Duro
Assis da Costa Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Henderson Fürst
Larissa Thielle Arcaro
André Luis Callegari
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Santana do Nascimento
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Willian Antonio Meotti
Eric Cwajgenbaum
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Luis da Silva Tavares
Anderson Brasil
Jaécio Matos Santos
Jackson Silva Wagner
Autoritarismo nacional
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Marinho
Paula Rodovalho
Luciana Santos Silva
Vinícius Loss
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ilan Goldberg
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vitória Sousa Lopes Pereira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriela Nascimento Lima
Gilberto Stürmer
Gabriel Quintanilha
Breno Botelho Vieira da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Elisa Costa Cruz
Bruna Angélica Maistro
Catarina Hernandez Ferri
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Sofrimento
Willian Cleber Zolandeck
Lia Raquel Bloos Mossini
Futuros profissionais do Direito
Fábio Alexandre Coelho
Luiza Silva Rodrigues
Mônica Louise de Azevedo
Bruna Braga da Silveira
Rafaela Alban
Maria Julia Pardal Simonato
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
José Adaumir Arruda da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruna Maria Felix
Kleber Zanchetta
Erick Beyruth de Carvalho
Marcelo Ribeiro
Carla A. Ventura
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rosana Rufino
Wellington M. de Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marina Alice de Souza Santos
Carla Dietrich
Teresa Arruda Alvim
Bernardo G.B. Nogueira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Solange Luz
Fabricio Lima Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Victor Hugo Ossowsky
Joselene Negra Black
Mario Cesar Andrade
Marcel Lopes
Maurício Moliner Nazário
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Aline Amábile Zimmermann
Cristiane Rebelo Limas
Adriano Soares da Costa
Andréia Candida Vitor
Leticia Maria Rosa Alves
Fábio Jun Capucho
Paola Alcântara Lima Dumont
Lucas Machado
Afrânio Silva Jardim
Luiza Correa Magalhães Dutra
Humberto Santarosa de Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
Ricardo Leonel da Silva
Henrique Batista Barbosa
Deonísio Koch
Luiza Costa de Medeiros Werner
Elaine Cristina da Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rafael Faria Basile
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcos Clebson Pereira Diniz
Charles da Costa Bruxel
Súmula vinculante
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Guilherme Henrique Lage Faria
Felipe Cassel
Aline Taraziuk Nicodemos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
João Antonio Tomporoski
Patrícia Cordeiro da Silva
Juliana Hermes Luz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Daniela Bornin
Fernando Rubin
João Lucas da Costa Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Wendel Machado
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Katarina Peixoto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Tiago de Lima Santos Reid
Giovanni Chaim
Luana I. Cabral dos Santos
Bianca Bez
José Ribas Vieira
Aphonso Vinicius Garbin
Matheus Koerich Nobre
Tatiana Sogari Tormem
Suelen Tavares Gil
Espírito republicano
Amanda Ferreira dos Passos
Gilberto Bruschi
Cristiano Aparecido Quinaia
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jaqueline Moretti Quintero
Lazara Carvalho
Eduarda Cruz Daudt
Ciro de Souza Brito
Marcela Duarte
Larissa Mozzatto Risério
Mauricio Ferreira Cunha
Júlia Quaresma Passos Jorge
Guilherme Moreira Pires
Manuella Fernandez
André Amorim de Aguiar
Newton Pereira Ramos Neto
Rafael Alexandre Silveira
Jéssica Helena Borges Fraga
Valéria Fernandes Vieira
Tiago Joffily
Edenilza Gobbo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Naína Ariana Tumelero
Tânia Maria S. de Oliveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luiz Eduardo Cani
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Redação
Diogo Dal Magro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Jhonatan Morais Barbosa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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André Nicolitt
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Recompensa
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucas Baratieri Francisco
Suhel Sarhan Júnior
André Alexandre Happke
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Marcelo José Madeira Mauad
Amanda de Medeiros Lima
r Nelson Lacerda
Guilherme Bonato Campos Caramês
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Edson Silveira
Adilson Pires Ribeiro
Veyzon Campos Muniz
Mírian Da Silveira Monte
Alexandre Pacheco Martins
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Sophie Dall’Olmo
Thiago Priess Valiati
Priscila Fichtner
Enrique P. Haba
Helga do Nascimento de Almeida
Thalita Caroline Faria de Assis
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Hermes Zaneti Jr.
Ney Bello
Luciana da Silva Caseiro
João Vitor Ribatski
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alan Martinez Kozyreff
Lucas de Lazari Dranski
Camila Amado Soares
Elias Guilherme Trevisol
Lis Arrais Oliveira
Fabiana Otero Marques
Luiza Nagib Eluf
Alexandre Senra
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Série eProcesso - prática com teoria IV
Kátia Debarba Machado
Alberto Sampaio Júnior
Gabriela Araujo Souza Lima
Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniella Teixeira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Evânia França
Gabriela M. Menezes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rodrigo José Leal
Maria Victória Jaeger Gubert
Felippe Borring Rocha
Lucas Roberto de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nely Nazareth
Vinicius Gregório
Bruna Maira Cavalheiro
Eduardo de Avelar Lamy
Matheus Felipe de Castro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Stephannye de Pinho Arcanjo
Thalita Abdala Aris
Dierle Nunes
Alessandra Wanderley
Elisa Berton Eidt
Wagner Inácio Dias
Maurício Gomes Pereira França
Renzo Cavani
Felipe Wild Varela
Crédito negativo
Atenuante inominada
Pedro Henrique Tonin
Marcos Catalan
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Antonio Peressin
Ademar Nitschke Júnior
Melina Girardi Fachin
Germano Schwartz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Camila Holanda Aragão
Jéssica Galvão
Abel Ferreira Lopes Filho
Antonio J. Capuzzi
Rodrigo Luz
Thiago Vieira de Sousa
Emmanuel Dockès
Valter Guerreiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Nathália Ribeiro Leite Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gustavo Roberto Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Ricardo Barbosa Tellini
Guilherme Christen Möller
Richard Quispe Salazar
Carlos Alberto Crispim
Ivani Contini Bramante
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Andrezza Anzolin
Juliana Vieira
Série eProcesso: prática com teoria
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Valdemar Habitzreuter
Fernando Antunes Soubhia
GABRIELA ALBINO UGIONI
Filipe Reinert
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vanessa Kettermann Fernandes
Sandra Cristina Maia
Guilherme Freire de Melo Barros
Henry Colombi
Inês Virgínia Prado Soares
Evie Nogueira e Malafaia
Mariana Silva Nery
Gabriel Lima Marques
Raphael de Souza Almeida Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Giulia da Silva Soares
Ana Paula Backes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Silvia Arizio
Karina Almeida Pinhão
Camila Cardoso de Mello Prando
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gabriel Junqueira Sales
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Emílio Peluso Neder Meyer
Adalberto Ferrari
Périsson Otávio Rodrigues
Janiere Portela
Eugênio Pacelli
Christyan Muller Ajala
Rafael dos Santos da Silva
Fernanda Melo Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernando Filgueiras
Lucas Sada
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Yuri Ivo Peralva Sales
Cássio Rebouças de Moraes
Claudia da Rocha
Rosane Reis Kerber
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Matheus José da Silva Dillio
Guilherme de Luca
Rodrigo Bello
Rafaela Alban
César Augusto Baldi
Claudio Daniel de Souza
Anderson Morais
Francine de Moura
Rafael Silveira de Souza
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rosimeire da Silva Meira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ezilda Melo
Luciano Vianna Araújo
Júlia de Souza Machado
Cássio Pitangueira
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Ricardo Schier
Fernanda Ely Borba
Clarissa Tassinari
Clarice Santos
Débora Fernanda Ferreira
Léo Rosa de Andrade
r Rodrigo Wasem Galia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eleição presidencial
Marcelo Mendes dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Paula de Souza Cury
Eduardo Rodrigues dos Santos
Raul Linhares
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ravi Peixoto
Lazara Carvalho
Caelen Yumi Takada Barros
Luciano Franco Ribeiro
Lilian Katiusca
Nic Cardeal
Emelyn Almeida de Lima
Ricardo Antonio Andreucci
Tayane Caruso do Valle
Cintia Neves Godoi
Hugo Melo Falquer
Marina Bertinatto
Francisco José Borges Motta
Gabriela Gomes Soncini
Hélio Rubens Brasil
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Paula Couto
João de Castro Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Catherine Juglair Nogari Valente
Maria Eduarda Sagás
Alice Costa Lima Salz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcus Vinícius Motter Borges
Alexandre de Morais da Rosa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Caio Ferreira Neto
Marli M. M. da Costa
Júlio Cesar Rossi
Walter Gustavo da Silva Lemos
Pablo Freire Romão
Rafael Motta e Correa
Renan Francelino da Silva
Stela Adriane
José Luis Bolzan de Morais
Maica Matos Leão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carla Froener Ferreira
Diogo de Paula Papel
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Felipe Chiavone Bueno
Igor Borges La Rosa
Suzany Lima do Nascimento
Mark Pickersgill Walker
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Sidineia Delai Onzi
Pedro Roberto Donel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniela Richter
Felipe Montiel
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Victor Rodrigues da Silva Costa
José Barroso Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruna Roberta de Borba
Patrícia Oliveira
João Lauro Serpeloni
Daniel de Pádua Andrade
Carla Mari Robaina Marcondes
Amanda Viega Spaller
Aline Busch Czarnobai
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Philipe Benoni Melo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Zulmar Duarte
Laura Mallmann Marcht
Juan David Gelacio Panesso
Roberta Moura Faíz
Fabrício Pontin
Thiago de Oliveira Vargas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rafael Bertoldi Pescador
Gustavo Pereira Freitas
Jarbas Matos
Flavio Antônio da Cruz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Millena Gêmero
Adriana Almeida Lima
Rafael Lara Martins
José Calvo González
Guilherme Barros Martins de Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Angélica Mota Cabral
Lucas Costa de Oliveira
Flávia Pereira Hill
Carina Bezerra Kobashigawa
Caroline Bispo
Vínculo de emprego
Ana Sophia Brioschi Santos
João Victor Mingorance
Kelvin J. Bressan
Karen Munhoz
Felipe Fernandes Pinheiro
Larissa da Silva Lopes
André Lucas Fernandes
José Antonio Herrera
r Luiz Ferri de Barros
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Affonso Ghizzo Neto
Merhej Najm Neto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ricardo Fiorin
Giovani dos Santos Ravagnani
Higor Rezende Pessoa
Humberto Miranda
Ruiz Ritter
Renato Mantoanelli Tescari
Alberto Bastos
Marilena Wolf de Mello Braga
Daisson Flach
Antonio Pedro Melchior
Elisandro Lotin de Souza
Rogério Carvalho da Rosa
Ruth Barbosa
Bruno de Macedo Dias
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Nota de Apoio
Maria Lúcia Barbosa
Estudantes secundaristas
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gabriel Vitor Nogueira
Thiago Souza de Albuquerque
Alexandre Junqueira Gomide
Ronicleici Santos da Conceição
Valdemar Gomes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Joelma C. Sousa
Luanna Tomaz de Souza
Fabrício Reis Costa
Gabriel Bulhões
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriela Oliveira Freitas
Vitória Passini
Tabita Aija Silva Moreira
Ian Fernandes de Castilhos
Eduardo Pazinato
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Thiago Vasconcelos Moura
David Salim Santos Hosni
Marcela Araújo Rosa
Célia Iraci da Cunha
Suzany Brasil
Poeta Ali Agora
Danúbia Souto de Faria Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Alissar Ali Fahs
Henrique Viana Pereira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Camila de Oliveira Koch
Joice Graciele Nielsson
Marília Siqueira Costa
Andre Vasconcelos Roque
Alice Hertzog Resadori
Bruna Caroline de Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Renê Francisco Hellman
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcelo Carneval
Karyna de Almeida Carvalho
Manoel Cardoso Helfer
Maciana de Freitas e Souza
Nariel Diotto
Michele Hübner
Extensão Direito das Mulheres
Paulino Oliveira Santos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruno Marques Ribeiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Erica Alves Aragão
Alexander Meurer
Matheus Vignatti de Carli
Mariana Seifert Bazzo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Victória Sell Feiber
Lygia Molina
Rafaela Alban
Editora Empório do Direito
Matheus Cristhian Kunze
Ficção académica
Davi Augusto Santana de Lelis
Adriano de Jesus Silva
Marco Félix Jobim
Beatriz Vargas Ramos
Amanda Souza Batista
Carolina Luísa Wichinheski
Lucas Laire Faria Almeida
Juliana Lopes
Lara Kauark Santana
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Camila Belinaso
Abraham Hand Vargas Mencer
Regina Geni Amorim Juncal
André Luís de Lima Maia
Emrich Sá
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Leonel Betti Jr.
Ezequiel Pires
Lei Antidrogas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Plínio Gentil
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Deonísio Koch
Arthur Bicalho dos Santos
Osvaldo Agripino
Mauricio Stegemann Dieter
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ricardo Fretta
João Paulo Lordelo
Injustiças raciais no Brasil
Alexandre Leal
Vinícius Arouck
Conduta atípica
Jenifer Rodrigues
Giselle Couy
Geovana Leme
Karina Melo Vieira
Jorge Alan Wunderlich
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonard Schmitz
Gleucival Zeed Estevão
Claudia Freesz Calmon
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lei nº 8.137/1990
Bianca Aline Becker
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Denis Donoso
André De Marco
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Efson Lima
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Vitor Frederico Kümpel
Bianca Cândido
Espetacularização da violência
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Laura Cascardi
Rubens Correia Jr.
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Davi Rodney Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcella Boarato
Direitos dos homossexuais
Marco Aurélio Peixoto
Gil Ramos
Rodrigo Ramos Melgaço
Everton Sarraff Nascimento
Silvana Colombo
Michel Zumerkorn Hassan
Emília Queiroz
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jenifer Carina Pereira
Ana Maria Pereira de Souza
Leonel Pires Ohlweiler
Ricardo Sanín Restrepo
José Edvaldo Pereira Sales
Casos criminais
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Kátia Parente Sena
Mamadú Saido Djaló
Maira Bianca Scavuzzi
Nara Fernandes Lúcio
Emily Fidelix
Mariane Bosa de Lins Neves
Michelle Gironda Cabrera
Camila Marques Rosado Ferraz
Bianca Mendes Pereira Richter
Felipe Montiel da Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paulo Ferrareze Filho
"Doping processual"
Celso Augusto Uequed Pitol
Gamil Föppel El Hireche
Nelson Rosenvald
Clarissa Carvalho Moura Rocha
João Daniel Rassi
Ana Patricia Gonzalez
André Sampaio
Ulisses Schwarz Viana
Rodrigo Fernandes
Glauco Salomão Leite
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rafael Bruno de Sá
Benigno Núñez Novo
Larissa Beleza
Leandro Bastos Nunes
Paula Brener
Felipe Pruinelli
José Calvo González
Daniel Willian Granado
Laura Souza Lima e Brito
Roberta Oliveira Lima
Ana Priscila Correia Luz
Barbara Christina de Souza Rosa
Produto eleitoral
Camila Sallum
Jamil Melo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Renata Moreira da Silva
Diego Ken Osoegawa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gisela Maria Bester
Thaís Mendes Webber Barelli
Guilherme Felipe Miguel
Guilherme Curci T. Risso
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luana Isabelle Cabral dos Santos
LETICIA ARENAL
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Talise Rossi, Diéssica Adam
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bernardo Cortez
Felipo Pereira Bona
Eduarda Couto Pessoa Othero
Laura Dutra de Abreu
Pedro Ivo de Sousa
Solange Cordeiro Faria
Marjorie Tolotti S. de Mello
Lucas Lanner De Camillis
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flávia Santiago Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael Tubone Magdaleno
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Mauro de Azevedo Menezes
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análise de redução de pena
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lucas do Nascimento Nobre
instituições financeiras
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administração judiciária
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Erradicação da Pobreza
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Consolidação das Leis do Trabalho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Juliana de Alano Scheffer
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Universidade de Stanford
Polícia Civil do Distrito Federal
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Daniel da Costa Gaspar
Citação e intimação
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Pretensão Punitiva
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Países latino-americanos
comemoração 125 anos
Jorge Alberto de Andrade
Teses
Anoreg/MA
queixa-crime
veiculação indevida de imagem
Bruno Luís Marques Hapner
Érica Côrrea Simões Pires
Leonardo Gonçalves Perin
Velocino Pacheco Filho
Curso de extensão
Congresso de Psiquiatria Forense
África Ocidental
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fabiano Oldoni
Gabriela Antoniacomi Maschio
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fernando Rodrigo Mroskowski
Tribunais se preparam
Corrupção na Petrobrás
Lei 13.293/16
Massacre em presídios
2ª Câmara Criminal
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Acesso à Jurisdição
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Estágio
Pedro Roberto Donel
Andreza Gabriela Cuzma
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Blitz
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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João Paulo de Mello Filippin
Fernanda Ely Borba
Lançamento de nova edição
Prefeito
Conferência de Haia
Súmula 719 do STF
ADC nº 43
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Seguro obrigatório
Atestado médico
New York
IDDD
Dano Moral
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PLS 195/2014
Julgamento pelo tribunal do júri
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Lei das Contravenções Penais
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ação Penal de Competência do Júri
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Salto mortal
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Aposentados
Princípio do melhor interesse da criança
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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interceptação telefônica ilegal
Nota
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agravo interno e embargos
Disparidade Salarial
Justiça criminal
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Renúncia
Ricardo Martins
Ministério Público de São Paulo
PCC
Execução provisória da pena
Consulta
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Fernanda Pereira Labiak
Estatuto da Juventude
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Lei de Improbidade Administrativa
Poligamia
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Justiça que solta
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Consumo on line
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colaborações premiadas
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Camila Berni
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Rodrigo Francisco de Paula
Secretaria de Educação
âmbito de proteção
LGBTI
Monografia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Anuário da Justiça
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Alan Maurano Savedra
TJMS
Asilo
Clenir Sani Avanza
Revista Contextos Clínicos
ADI 5645
Rodrigo Dias da Fonseca
Irineu Siqueira Leite
Cine Debate
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Reinaldo Couto
1º Seminario de Derecho Maritimo
Conselho Municipal de Assistência Social
Paulo Edgar da Rocha Resende
Érica Veríssimo Martins
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Otávio de Noronha
Diogo Bacha e Silva
PIS/COFINS
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Paula Naves Brigagão
Maurizio Oliviero
Alexandre Wunderlich
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Meninas de Guaru
Investimento em fundos internacionais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Cartórios e Registros
Lute como uma menina
João Paulo Allain Teixeira
interpretação conforme
CERS
André Leivas de Araújo Vianna
Jônata Souza Guimarães
Sacha Darke
PLS 280/2016
FHC
Carla Mari Robaina Marcondes
bloqueio de Whatsapp
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
PCRJ
cirurgia plástica reparadora
Curso Novo CPC
Requisições de Pequeno Valor
Ditadura Chilena
NeUnaMenos
Alexandre Miranda Aleixo
restabelecimento do fornecimento de água
Cristiane Rebelo Limas
Ação Cautelar 4327
Pós-natal da adoção
TRT 12ª Região
Ronaldo Nogueira
Filipe Maia Broeto
Dano Estético
Exportação
Reforma do Ensino Médio
Defensoria Pública de Goiás
Denize dos Santos Ortiz
João Batista Martins César
Judicialização democrática
suspensão de prazo
Déficit da Previdência
FAE Centro Universitário
PL 44/2016
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Apelação Criminal
Universidade Luterana do Brasil
proibição de tatuagem em concurso
Organização Mundial da Saúde
Rodeio
Sérgio São Bernardo
Rússia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Affonso Ghizzo Neto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Valores nutricionais
Cartilhas
Julio Cezar Moura de Souza
corretoras de seguro
Revista Civitas
Renato de Souza Matos Filho
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Gildson Gomes dos Santos
Centro de mediação para solução de conflitos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Maioridade
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recesso forense
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UNOESC
Palácio do Planalto
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Guerras as drogas
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Agressão Verbal
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Direito Imobiliário
Projeto de Pesquisa
339 CP
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Cinema Educativo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Prazo Recursal
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Aplicativos de Celular
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Concursos Públicos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Superior Tribunal Militar
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Inclusão
Lesa-majestade
Lei 13.269/15
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Sistema Cejusc-PJe
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Oportunidades
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retificação de registro civil
Decreto Presidencial
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Vilmar Urbaneski
Lei Federal 11.091/2005
PEC 209
Tainara Martinhago Virtuoso
Cartilha completa com as instruções de uso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eliseu Raphael Venturi
Paridade de Gênero
Assunção tácita de culpa
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Bibiana Fontella
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Somália
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Assessoria para mulheres
Eslovênia
Havaí
Turmas Recursais
Súmula 90 do TST
sentença feita por estagiário
Continua
Fábio Rodrigues Paulino
Sedec
ato infracional análogo a crime de desacato
Rede Infoseg
Comunicação ONU
Bruna Mayara de Oliveira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Documento histórico
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
lucros cessantes
Faculdade de Direito de Vitória
Remessa de Artigos
Elcemara Aparecida Zielinski
Oriente Médio
Comunidade jurídica brasileira
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Judicialização da saúde
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Voto divergente
Pauta de Julgamento
Fernanda Maria Veronese
Projeto MiniPac
feminicídio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Dosimetria
Regras
voa ou corre?
Raimundo Simão de Melo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei Municipal n. 4666/2010
TJMG
repetência
Incitar Suicídio
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Samira Schultz Mansur
Lei n. 13.431/2017
Sinase
Competência criminal
Grupo de Pesquisa
Portaria 930
Camila Ponciano
IPDMS
Ausência do MP em audiência
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Direito dos Transexuais
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João Paulo Orsini Martinelli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Redes sociais
Ministra Cármen Lúcia
Tribunal Superior do Trabalho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lei Pelé
Bruno Sá Freire Martins
TJBA
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Guarani-Kayowá
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Rachel Riera
Patrícia Cordeiro
Concurso público
Direito Animal
concurso oficial de justça
Bruno Milanez
Audiências de custódia
Kennedy Henrique
Andréa Pachá
Presídio Central de Porto Alegre
Alan Kardec Cabral
Afrânio Silva Jardim
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Crime de roubo
Homologação de acordos consensuais
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Lei n. 15.829/2012
Contas inativas do FGTS
Nota de Repúdio
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
danos estéticos
Convenções Internacionais
Carros apreendidos
Cármen Lúcia
Alessa Pagan Veiga
Raphael Boldt
Súmula 439 do STJ
Audiência de apresentação
Diego Prezzi Santos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Antônio Carvalho Filho
Antonio Graim Neto
Prisão Perpétua
Seleção de Artigos
Paulo Afonso Brum Vaz
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Medidas cautelares a parlamentares
Furto de chocol
HC 389211
Crise financeira
Véu
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
gestante
Antônio Thulio Souza Bessa
Michelle Carducci
TRF da 1ª Região
Liberdade Religiosa
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Carolina Sena Vieira
Pesquisa e Movimentos Sociais
Varas
Mário Cesar Andrade
orientação sexual
Inconstitucionalidade do votos
Especialização em Ciências Penais
Gilberto Souza dos Santos
Paolo Lollo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Juiz Luís Carlos Valois
Luciane Mª Banfi Ferreira
Sergio Henrique Salvador
Coaching para concurso
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Juíza Maria Clara Sottomayor
Thaise Mattar Assad
Café Informático
Apadrinhamento de crianças
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leis internacionais de direitos humanos
Aline Gostinski
HC 389.899
Não é não
Procuradoria Regional Eleitoral
Fernanda Becker
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Leonis de Oliveira Queiroz
José Emílio Medauar Ommati
Direito Público Temas Atuais
audiolivro
Luana Gaia de Azevedo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fabiana Irala de Medeiros
Marcos Luiz Alves de Melo
Recomendação 31 do CNJ
Proteção jurídica
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Vitória/ES
aldeia indígena
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Memorial escravocata brasileiro
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
empréstimos
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Turismo
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Costumes
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Projeto de Lei 402/15
Sine Fácil
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Vitor Pereira dos Santos
Projeto “Integra-Idoso"
Reclamação Trabalhista
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Claudio Melim
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Pena pecuniária
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Saída Temporária
Decreto 8.615/15
Edson Silva Barbosa
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Afastamento
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
OIT
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Documentos falsificados
Comunicado da ONU
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Tribunal de Justiça do Chile
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RE 595676
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Ilegitimidade de parte
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Homenagem póstuma
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Turquia
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Resolução 214
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Revista Sistema Penal & Violência
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valores retroativos
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Comunidades tradicionais
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PLS 288/2013
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Aluguel de Roupas
Transferência para hospital
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Crime de ameaça
cerceamento da liberdade do cidadão
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Abuso de menores
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Defensorxs
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Tecnologia Comunicação e Informática
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INQ. n. 4483
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Audiência Digital
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Mudança de sexo
Direitos LGBT
Cartório extrajudiciais
Deficiência visual
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Direito e Gênero
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André Gonçalves Teixeira
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
IMESB
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julgamento STF
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Indulto/2016
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Jorge Luiz Souto Maior
Brenno Cavalcanti
Pena de multa
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Ciências Médicas Forenses
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Direito Forense
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Rosimar Ibiapina Batista
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Recomendação 27/2009
Audiência de Conciliação
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Juizado do torcedor
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Segurança do Poder Judiciário
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Bibliografia Temática
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185
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Devido Processo Legal Substancial
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Audiência por videoconferência
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confissão espontânea
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Direito de Trânsito
Especialização em Direito e Economia
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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LEI 13.300/16
DPESP
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MoWBrasil 2017
Leonel Pires Ohlweiler
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Isaac de Luna Ribeiro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ponto adicional
Marinha do Brasil
Francisco Paula Ferreira Lavor
Sandro Kozikoski
Luís Henrique Linhares Zouein
Curso Novo CPC EAD
Germano Schwartz
Dora Cavalcanti Cordani
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Alexandre de Morais da Rosa
Mutilação Genital Feminina
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Mato Grosso do Sul
Denúncias contra Aecio Neves
Exploração sexual de menores
Violência contra mulher
Indeferimento da inicial
(MP) 746
falta de decoro
Suprema Corte do Chile
Crime de Furto
Registro
Comarca de Timon/MA
PLS 432/2013
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Dolivar Gonçalves Junior
Carla Joana Magnago
dependência de álcool
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
STF
Violência de gênero
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei n. 13.247
crowdfunding
Texas
Leonardo Nuñez Campos
Direito sucessório
José Nunes
Acidente radiotivo
TRT9
Alexandre Hardt Bortolotto
Airton Gomes Braga
Márcia Sarubbi Lippmann
PEC nº 287/2016
Tradução Regras de Bangkok
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Confederação Brasileira de Futebol
Adriano Menino de Macedo Junior
Juiz Hélio do Valle Pereira
Apelação Cível
Lei 5.889/73
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cirilo Tissot
Átila Da Rold Roesler
Dra. Maria Lucia Karam
Rogério Leal
Documentos sigilosos
fornecimento de energia elétrica
Cibele Cheron
Denisse Raquel Montoya Elias
Direito Marítimo
4º Turma do STJ
União estável
Robert Alexy International Legal Seminar
Maurício Correia
Karla De Souza Oliveira
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Súmula 574
Gustavo Rocha
Revista de Direito Alternativo n. 01
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Abuso de autoridade
A Casa de Vidro.com
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Nathan Pilonetto Silva
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Banco Mundial
Tatiana da Silva Morim Kashio
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Política Nacional de Solução de Conflitos
Universidade Estadual de Maringá
Curso ENFAM
Maria Antonieta Fernandes
Thiago Brega de Assis
Indulto
U2
Dra. Annette Cardoso Rocha
Nota de Pesar
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Thiago Siffermann
Compensação de carbono
João Baptista Herkenhoff
Desvio de função
Acusada gestante
Programa de estágio PJSC
Inteligência Artificial
Legalização da maconha
RE 587970
Indenização por cobrança indevida
Precatórios
pena mínima
Jogos Olímpicos 2016
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Camarões
Petição n. 7074
Yegor Moreira Junior
Dano Psíquico
Casa das Américas
Luiz Fernando Ozawa
Decreto 3.413/2000
João Vitor Cardoso
Londres
Los Angeles
UFPB
Gabriel Gómez Benitez
Direito costumeiro
António Guterres
Refém em assalto
Recurso Especial n. 1.285.789
Excesso em abordagem policial
Registro profissional
CTB
Henrique Telles Vargas
OAB/ES
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Jader Marques
Confisco de Bens
Trabalhos Científicos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Professora Dra. Paula Saleh
Projeto de Lei nº 3670/15
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Nayara Swarowski
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Juliane Leandro Faresin
Três Poderes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
I Encontro das Criminalistas
Criminologia Global
TJAL
Juliane Facó
TJ justiça
Suspensão de licença ambiental
Marcelo Lebre
Certidão de Nascimento
Proposta de recomendação
Mulher nos cenários jurídicos
Processo Penal do Espetáculo
medida socioeducativa
Andréia Ferreira Bispo
quem quebrou o Estado brasileiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
TRT da 12ª Região
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Trasnporte coletivo
Antropologia Teológica
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Adilson Nunes Rodrigueiro
II Simpósio de Direitos Humanos
Maurilio Casas Maia
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Interpretação conforme a Constituição
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lei 13.344
Editora Tirant Lo Blanch
Guilherme Christen Möller
Eduem
UNIJUI
Luiz Ricardo de Castilhos
Ministério Público Militar
Panamá
Dano moral e material
Henrique Perez Esteves
Privatização de Presídios
Regulamentação do uso das algemas
Projeto Releitura
Eventos Gratuitos
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Qualificação Profissional
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Violencia Domestica
princípio da correlação
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Pessoas portadoras de deficiência
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Lei 13306
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Crimes na Internet
Lei nº. 12.403/2011
Recurso em Habeas Corpus
Natália Katrine Doutor Branquinho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Mentalidade Inquisitória
Geovane Peixoto
Prisão Domiciliar
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Reconhecimento de paternidade
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Plano de Ação dos Tribunais
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Neurociências
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Mediação digital
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Aplicativo CPC Anotado
Daniel Garcia da Rosa
O Procedimento Comum
Estatuto da Primeira Infância
Julio Castro
Assembleia Estudantil
Pena Capital
Boletim n. 09
87 enunciados aprovados
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Citação por Hora Certa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
CPGUFSC
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Divórcio consensual estrangeiro
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Processos
Jean Carlos Schaefer
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Honorários Advocatícios
Documentos exterior
Poder Judiciário de Santa Catarina
Detentas grávidas
Direitos do trabalhador doméstico
I Jornada sobre abuso sexual
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
ADI
Convite Vaticano
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art. 5º da Constituição Federal
Recurso Especial
Transporte de valores
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Ana Luiza Canavarros Caldart
Guilherme Alcântara
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Agência Nacional de Aviação Civil
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de Redação
Princípio da insignificância penal
Agostinho Ramalho Marques Neto
Agravo de Instrumento
terror e medo
PJSC
Carreira Jurídica
Ismar Nascimento Jr.
Denúncia Lula
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Antonio Carlos Macedo de Castro
extradição
Antonio Sepulveda
Contrato de crédito rural
Bruno Sá Freire Martins
Turma Recursal
Quarta Turma do STJ
Segurança Aeroportuária
Fertilização In Vitro
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lei das Terceirizações
Renan Francelino da Silva
Eduardo Lamy
Operação Greenfield
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Racismo Institucional
Previdência Social
Regras de Bangkok
Romênia
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