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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Arthur Bicalho dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
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Felipe Fernandes Pinheiro
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Enzo Bello
Escola Mineira de Processo Penal
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Fernando Antunes Soubhia
Fernando Rabelo Rodrigues
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Suelen Tavares Gil
Augusto Barbosa Hackbarth
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Savio Rangel Santiago
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alexandre do Rosario Brito
Leonardo Antunes Morais
Paula Saleh Arbs
Natascha Anchieta
Lucas de Oliveira Bressani
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Aicha Eroud
Fabiano Moyses Furtado
Felipe Montiel
Sofrimento
André Nicolitt
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas Sada
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Produto eleitoral
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Danilo Nascimento Cruz
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Bruno Guimarães Pedrosa
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Gilberto Bruschi
Luiz Carlos de Andrade
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Lucio Barreto Guerreiro
Henderson Fürst
Paula Brener
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Isabelle de Cássia Mendonça
Daniela Campos Cerullo
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Roberto Barbosa de Moura
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Renato S. S. Schindler Filho
Antonio J. Capuzzi
Ricardo Luna
Cyntia Possídio
Bernardo Lima
Yuri César de Almeida Silva
Bruna de Souza Fernandes
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Heitor Vitor Mendonça Sica
r Tainá Aguiar Junquilho
Aline Venutto
Maiana Guimarães
Participação Privada
Yuri Calixto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Raquel Possolo
Vinicius Gregório
Joelma C. Sousa
Vitor Pereira dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thais Mello Doleys
Ubiratan de Mattos
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Alexandre Bahia
João Felipe Bezerra Bastos
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Gleucival Zeed Estevão
Juliano de Oliveira Leonel
Bruno Takahashi
Paolla Hauser
Daniel de Pádua Andrade
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Yasmine Pitol
Joseane de Souza
Helena Patrícia Freitas
Maria Eduarda Sagás
Ian Martin Vargas
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcela Duarte
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Vinícius Anacleto Burato
Homero Chiaraba
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Queila de Araújo Duarte Vahl
André Lozano Andrade
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Giovana Atarasi
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Guilherme Alcântara
Viviane de Santana
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bartira Macedo de Miranda
Mateus Costa Pereira
Araken de Assis
Karina Melo Vieira
João Marcos Braga de Melo
Rafael Lara Martins
Larissa Janoni de Araujo
Fábio Borges
Olívia Maria de Almeida
Adriano Valente
Rafael Alexandre Silveira
Flávia Pereira Hill
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alexandre Senra
Marcelo Pereira de Almeida
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marta de Oliveira Torres
Velocino Pacheco Filho
Daiane Carlos Höhn
Tayane Caruso do Valle
Fernando Jiménez Sánchez
Antonio Pietro Almeida
Roberta Matzenbacher
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Antonio Graim Neto
Alexandre Carrinho Muniz
João Paulo Lordelo
Julio Guilherme Müller
José Calvo González
David Tarciso Queiroz de Souza
Hernani Zanin Júnior
Zilka de Sá Barros
Victória Sell Feiber
Ronicleici Santos da Conceição
Dora A. Martins
Ataques cibernéticos
Henrique Abel
Jéssica Galvão
Bruna Caroline de Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Plínio Gentil
Amarilis Brito Costa
Camila Canto
Alexandre dos Santos Priess
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Elias Marques de Medeiros Neto
Nota de Apoio
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luisa Oliveira Coelho
Isadora Delfino Reis
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Adriana Bravim
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Stella He Jin Kim
Sinara Adriano da Trindade
Ricardo Mauricio Freire Soares
Giancarlo Montagner Copelli
Alexandre Pacheco Martins
Suzany Lima do Nascimento
Velocino Pacheco Filho
Victor B. Gonçalves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rafael de Araújo Alves
George Oliveira
Willian de Meira
Lazara Carvalho
Gilberto Morbach
Rodrigo Trindade
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Pedro de Souza Gomes Milioni
Poeta Ali Agora
Bruno Henrique Alves Salomão
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo Luz
Larissa Zucco
Marco Aurélio Serau Junior
Katarina Peixoto
Ricardo Souza Calcini
Gabriela Nascimento Lima
Carolina Luísa Wichinheski
Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo Becker
Pablo Freire Romão
Luis Gustavo Cardoso
Yuri Ivo Peralva Sales
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Alana Oliveira
Juliana Lopes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Felipe Bertazzo Tobar
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fábio Salum
Gabriela Oliveira Freitas
Silvia Felipe Marzagão
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vontade de Constituição
Luciano Vianna Araújo
Larissa da Silva Lopes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daniel Willian Granado
RHC 75.800
Thomas da Rosa de Bustamante
Cristiano Peres Barbosa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Daniela Portugal
Thiago Siffermann
Sergio Matos
Carmem Cavalcante
Gilberto Carlos Maistro Junior
Juliana Ramos de Amorim
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Glauco Salomão Leite
Amanda Viega Spaller
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Juliane Facó
Grace Menck Figueroa
Patrícia Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Gabriela Essig
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luiza Silva Rodrigues
Luiza Nagib Eluf
Isis Regina de Paula
Maurilio Casas Maia
Carolina Heloisa Guchel Berri
Felipe da Silva Freitas
Lucas Guimarães Chagas
Mauro Cesar Martins de Souza
Desvirtuamento do jurídico
Henrique Viana Pereira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maristela Tamazzia dos Santos
João Ulysses Ferreira Neto
Benigna Teixeira
Thomas Bustamante
Samira Schultz Mansur
Bruna Kern Graziuso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Guilherme Barros Martins de Souza
Fábio da Silva Bozza
Mª Emília M. de O. Queiroz
David T. Queiroz de Souza
Saulo Dutra de Oliveira
Emília Queiroz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Debora Vieira
Caelen Barros
Ciro de Souza Brito
Juarez Rogério Felix
Affonso Ghizzo Neto
Thaís Magrini Schiavon
Sabrina de Paula Braga
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Calvo González
Manuella Fernandez
Alessandra Wanderley
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marina Cerqueira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriana Lopes
Rodrigo Bahia de Souza
Solange Luz
Samuel Mânica Radaelli
Priscila Martins Dias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Renê Beckmann Johann Júnior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Patrícia Salviano
Juliana Jacob
Matheus José da Silva Dillio
Luis Leandro Gomes Ramos
Karina Guerreiro de Sá
Marcelo Carneval
Luciano Franco Ribeiro
Gizeuda Sousa Rosi
Daniela Bornin
Marcelo José Madeira Mauad
Willian Antonio Meotti
Viviane Lícia Ribeiro
Lucas Vasconcelos Vieira
Felipo Pereira Bona
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eliene Rodrigues de Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Carlos Alberto Farracha de Castro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Beatriz Vargas Ramos
Theodoro Vicente Agostinho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Faria Basile
Kátia Parente Sena
Antonio Carlos Macedo de Castro
Disputa de guarda judicial
Marcella Boarato
Jaider Esbell
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Aline Busch Czarnobai
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Paula Franciele da Silva
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Lei Antidrogas
Adriano Sant’Ana Pedra
Bruno Sá Freire Martins
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Cristiana Cordeiro
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Fernanda Tartuce
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Belmiro Fernandes
Hellen Fernanda de Castro
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Fernanda de Oliveira Crippa
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Catarina Hernandez Ferri
Amanda Ribeiro dos Santos
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Leticia Maria Rosa Alves
Letícia Bürgel
Luciana Severo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Denúncia contra Lula
André Amorim de Aguiar
Rafael Tubone Magdaleno
Bianca Cândido
Rafael Felgueiras Rolo
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Marli M. M. da Costa
r Nelson Lacerda
Mauricio Sousa da Silva
Hélio Rubens Brasil
Germano Schwartz
Glauco Gumerato Ramos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Affonso Ghizzo Neto
Maurício Moliner Nazário
Henrique Picarelli
Sandro Luiz Bazzanella
Joscimar Souza Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcelo Ribeiro
Luara Colpa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriel Lombardi Richetto
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Rafaela Silva Garcez
Redação
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Henrique Franceschetto
Bruna Maria Felix
Débora Costa Ferreira
Série Tecnologia e trabalho III
Larissa Tomazoni
Conduta atípica
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Cristiane Rebelo Limas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
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Igor Domingos do Altíssimo
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Claudia da Rocha
Jose Luis Bolzan de Morais
Thiago Vieira de Sousa
Gabrielly Caroline Porsebon
Guilherme Christen Möller
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
João Eduardo De Nadal
Enos Eduardo Lins de Paula
Danilo Luchetta Prado
Mauricio Stegemann Dieter
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Amado Soares
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bianca Aline Becker
Paula Rodovalho
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Gabriel Junqueira Sales
Negócios jurídicos processuais
José Flávio Bueno Fischer
Gabriel Lima Marques
Leandro Bastos Nunes
Anna Carolina Faraco Lamy
Paulo Ricardo Stipsky
Michele Hübner
Felipe Cassel
Alberto Bastos
Mauricio Ferreira Cunha
Emerson Garcia
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Raique Lucas de J. Correia
Noslen Melo
Mayra Matuck Sarak
José Ricardo Caetano Costa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Hédel de Andrade Torres
Monica Cecilio Rodrigues
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mariana Lopes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ursula Rodriguez Minhone
Defensores Públicos
Violações de direitos humanos
Amanda Avansini Arruda
Veyzon Campos Muniz
Rosália Maria Carvalho Mourão
Schirley Kamile Paplowski
Felippe Borring Rocha
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Raça
Quitéria Péres
Eduardo Pazinato
r Breno Novelli
Deckinho Mattos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriela Gomes Soncini
Marcos Paulo Campos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Raphaella Reis de Oliveira
Wálber Araujo Carneiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rafael dos Santos da Silva
Franklyn Celso Ferreira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Sandra Cristina Maia
Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriel Bulhões
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Thiago Caversan Antunes
Laura Haddad
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Aurélio Franco de Camargo
Rafael Libaneo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bruno Rodrigues
Julia Santi Fischer
Silva Batista Pilau
Fernanda Freitas de Melo
Ângelo Boreggio Neto
Fabiana Lanke
Lucília Napoleão Barros
Bernardo Cortez
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Carolina Carvalho Fonseca
André Carneiro Leão
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Elias Jacob Neto
Marlo Almeida Salvador
Simone Nacif
Débora Spagnol
Luciana Rubini Tambosi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
LETICIA ARENAL
Carlos Augusto de Assis
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Daisson Flach
Carolina Moraes Migliavacca
Bruna Borges
Hugo Melo Falquer
Ianê Santos dos Santos
Geovane Peixoto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Wagner Francesco
Renata Moreira da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Barbara Tude de Souza Ferreira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Vicente de Paulo Barretto
Gabriel Pereira de Carvalho
Mônica Pimenta Júdice
Fernando Hoffmam
Nathália Ribeiro Leite Silva
Regiane Nistler
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Davi Arnaut Kraiser
Fábio Camargo
Thiago Brega de Assis
Pedro Ivo de Sousa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ana Paula Backes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Tiago Didier
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Maciana de Freitas e Souza
José Luis da Silva Tavares
Lucas Correia de Lima
Célio Pereira Oliveira Neto
Vinícius Alves
Rubens Correia Jr.
Maica Matos Leão
Jocê Rodrigues
Mauricio Antonio Correia
Rodrigo Bello
Frederico dos Santos Messias
Adriano Soares da Costa
Jenair Alves da Silva
Tatiana de Almeida Campos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maria Carolina Russo
Guilherme Chamum Aguiar
Marcelo Ricardo Colaço
Luciano Zanetti
Rogério Carvalho da Rosa
Luciana Santos Silva
André Fernandes
Ge Mello
Juarez Cirino dos Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Júlia Dutra de Carvalho
Priscila Fichtner
Fábio Alexandre Coelho
Vinícius Arouck
Maurício Requião
Tabita Aija Silva Moreira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luana Oliveira Araújo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Monteiro do Rosário
Emily Fidelix
Elaine Cristina da Silva
Lorena Guedes
Caio Vlasak
Elisa Rech Dickel
Isaías Henrique Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodrigo Ramos Melgaço
Leonardo Gomes Fernandes
Cristiano Botelho Alves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lívia Casimiro
Ellen Rodrigues
Violência contra as mulheres
Bruno de Almeida Passadore
Ivan Bonifácio
Jamilla Monteiro Sarkis
Victor B. Gonçalves
Valéria Magalhães Schneider
Victor Rodrigues da Silva Costa
Leonardo Drigo
Patrick Lendl Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Teresa Arruda Alvim
Pollyana Maria da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Lenzi
Leonardo de Oliveira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Diego Henrique Schuster
Ney Bello
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
João Lauro Serpeloni
Luiza da Costa Alonso
Alexandre Cesar Pereira
Alissar Ali Fahs
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lucas Laire Faria Almeida
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Espiñeira Lemos
Jorge Bheron Rocha
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bryan Bueno Lechenakoski
Cândice Lisbôa Alves
Benjamim Silva Rodrigues
Marcus Vinícius Motter Borges
Gabriela Maia Rebouças
Cintia Neves Godoi
Fernando Gama de Miranda Netto
Isaac Ribeiro
Eliane Câmara Batista dos Santos
Myrna Alves de Britto
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Gabriel Esperança Lisboa
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Maíra Vida
Delano Câncio Brandão
Bruno Augusto Sampaio Fuga
G. Couto de Novaes
Diogo Bacha e Silva
Luciane Maria Trippia
Barbara Christina de Souza Rosa
Elisa Costa Cruz
Atahualpa Fernandez
Lucas
Adilson Pires Ribeiro
Wanessa Assunção Ramos
Rafael Motta e Correa
Guilherme Vale Brum
Pedro Dalese
Gisela Maria Bester
Paulo Natanael Vieira Lima
Alexandre Leal
Gabriela Araujo Souza Lima
Gamil Föppel El Hireche
Fernando Torres
Tamires de Oliveira Garcia
Pedro Coelho
Carla Froener Ferreira
João Marcos Buch
Série Cibersegurança III
Agustín Laó-Montes
André Giamberardino
Fernanda da Silva Lima
Thiago Freitas
Alexander Meurer
Lazara Carvalho
Carla Joana Magnago
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Germano Rigotti Fiorio
Marcelo Palma de Brito
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carolina Farkasvolgyi
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Leonardo de Souza Chaves
Maria Tereza Grassi Novaes
Alan Martinez Kozyreff
Marco Antônio Scapini
Andreu Sacramento Luz
Guilherme Valle Brum
Jonathan Hernandes Marcantonio
Daniela Richter
Denize Carolina da Cunha
Denis Donoso
Clécia Cristina Galindo
Estudantes secundaristas
Eugenia de Azevedo Neves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gisele Mazzoni Welsch
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Claudio Daniel de Souza
Jenifer Rodrigues
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Claudia de Almeida Garcia
Willian Cleber Zolandeck
Rodrigo D’Orio Dantas
José de Assis Santiago Neto
Ualy Matos
Marcelo Maduell Guimarães
Thaís Rocha Lima
Geraldo Marcell Azevedo
André L. Nicolitt
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leonardo Carvalho Moura
Marina Bertinatto
Rizzatto Nunes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luiz Gustavo Tiroli
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Sacco Neto
Luciana Berlini
Fernanda Pacheco Amorim
Juliana de Alano Scheffer
Diogo Dal Magro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Deonísio Koch
Anderson Brasil
Ruth Batista
Antonio Pedro Melchior
Júlio Marcelo de Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Roger Feichas
Amanda Arruda
Mauro Granemann de Souza Neto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Guilherme de Luca
Eliza Cerutti
Thiago Felício Barbosa Pereira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mauro de Azevedo Menezes
Lillian Pfleger
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fausto Trentini
Laís Arruda Marini
Gustavo Noronha de Ávila
Carla Mari Robaina Marcondes
Atenuante inominada
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo Nery
Bruno Campos Silva
Veranice Melo Frota
Juliana Simone Nandi
Fernando Porto Martins
Clarissa Demartini
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jordane Costa Oliveira
Nariel Diotto
Raphael Fernando Pinheiro
Wagner dos Santos
Jessyka Zanella Costa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ubirajara da Fonseca Neto
Paloma Leles
"Doping processual"
David Salim Santos Hosni
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Júlio Cesar Rossi
Gabriela M. Menezes
Edenilza Gobbo
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fabiana Otero Marques
Rodrigo Wasem Galia
Sofia Siman Salema
Marco Aurélio Peixoto
Daniel Brajal Veiga
Rafael de Deus Garcia
Aisha E. Road
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fauzi Hassan Choukr
Giuliano Tamagno
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jefferson Augusto de Paula
Ricardo Fretta
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Carla Dietrich
Ígor Araújo de Arruda
Juliana Carvalho Pavão
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Romero Leite
José Ricardo Maciel Nerling
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Henrique Kaster
Wellington Jacó Messias
Ana Paula Siqueira
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Marques Ribeiro
Antônio Carvalho Filho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Felipe Montiel da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ruiz Ritter
Por Danielle Mariel Heil
Marcos Catalan
Aline Taraziuk Nicodemos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Camila Maciel Cavalheiro
Bruno Lopes Ninomiya
Dina Alves
Rideko Suzuki
Sidineia Delai Onzi
Michelle Gironda Cabrera
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
Pedro de Araujo Fernandes
Paulo Ferreira da Cunha
Admilton Figueiredo de Almeida
Ricardo Yamin
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paulino Oliveira Santos
Périsson Otávio Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lucas Roberto de Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
Antonio Notariano Jr.
Alberto Jonathas Maia
Mauricio Mota
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Diogo Dal Magro
Vanessa Kettermann Fernandes
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernanda Frizzo Bragato
Jorge da Rosa
Emílio Peluso Neder Meyer
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Samuel Firmino de Brito
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Walter Bittar
Caroline Köhler Teixeira
José Muniz Neto
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Eric Cwajgenbaum
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Laura Souza Lima e Brito
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Lia Testa
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Rafael Caselli Pereira
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lucas Machado
Daniel Colnago Rodrigues
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Clarissa Pereira Carello
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Cláudia Toledo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Franceline Franco
Larissa Borges Fortes
Bruna Braga da Silveira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiza Costa de Medeiros Werner
Suellen Regina Frantz
André Chiabay
Adriano de Jesus Silva
Thiago Minagé
Humberto Gomes Macedo
Samuel Silva
Viviane da Silva Sousa
Humberto Santarosa de Oliveira
Mírian Da Silveira Monte
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Lucas Pontes Ferreira
Gil Rafael Ribas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Casos criminais
Rafaela Alban
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bruna Angélica Maistro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rafael Leme Macedo
Nayder Rommel de Araújo Godói
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Marcos Paulo Sousa Campelo
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Iara Antunes de Souza
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Débora Silva Massulo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Karla Fabrício de Godoy
Ziel Ferreira Lopes
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Bárbara Fonseca de Moura
Gil Ramos
Persecução penal nos crimes tributários
Kleber Zanchetta
Daniela Dias Tomaz
Michel Zumerkorn Hassan
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriela Balbinot
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
João Lucas da Costa Silva
Jorge Acosta Jr.
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Melo Silva
Luana Renostro Heinen
Rafael Almeida Santos da Luz
Maria Fernanda Piva
Ana Miguel Gomes Regedor
Juliana Hermes Luz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Adalberto Narciso Hommerding
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ian Martins
Guilherme Freire de Melo Barros
Aline Miranda
Rubem Bilhalva Konig
Eugênio Pacelli
Augusto Passamani Bufulin
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Karen Munhoz
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Gleidson Renato Martins Dias
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Francine de Moura
r Luiz Ferri de Barros
Igor Borges La Rosa
Futuros profissionais do Direito
Lucas de Lazari Dranski
Lis Arrais Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fábio Guimarães Timponi
Juraci Mourão Lopes Filho
Mônica Louise de Azevedo
(Sub)Versões Processuais Penais
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Samuel Oliveira Cersosimo
Claudio Melim
Guilherme Zorzi Rosa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rosane Reis Kerber
Daniel Gerhard
Doacir Gonçalves de Quadros
Víctor Minervino Quintiere
Carla Benitez Martins
Ricardo Fiorin
Carlos Daniel Ferreira Dias
Edilson Santana G. Filho
Camila Renata Leme Martins
Haneron Victor Marcos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Koch Carlan
Larissa Thielle Arcaro
Rafael Bertoldi Pescador
Patrícia Leite Carvão
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thayna Macedo
Maurício Ramires
João Daniel Rassi
Maira Bianca Scavuzzi
Camila Belinaso
Kássio Henrique S. Aires
Eduardo Silva Bitti
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Aline Amábile Zimmermann
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Henrique Mouta Araújo
Igor Guilhen Cardoso
Gabriela Samrsla Möller
Luciane Buriasco Isquerdo
Marco Aurelio Serau Jr.
Wellington Lima Amorim
Martina Silvestri
Henry Colombi
Maurício Fontana Filho
Elson de Almeida Santos
Ana Júlia Batista
Lucia Bastos
Maykon Fagundes Machado
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Suhel Sarhan Júnior
Guilherme Mesquita Estêves
Uso indevido de algemas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Osvaldo Agripino
Tiago Silva de Freitas
Missael Pinto Zampier
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Larissa Mozzatto Risério
Vanessa Milani Sgreccia
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vitor Morais de Andrade
Priscila Serafin Proença
Gláucia Borges
Mariana Silva Nery
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vinicius Cardona
Ilan Goldberg
Alfredo Copetti Neto
Edson Silveira
Ulisses Schwarz Viana
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eduardo de Avelar Lamy
Fernanda Euzébio Teixeira
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Tiago Joffily
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fernanda Darcie
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Matheus Vignatti de Carli
Moacir Henrique Júnior
Fábio de Oliveira Camillo
Lucas Gabriel Furlan
Marcus Alan de Melo Gomes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maick Cristian Valino Pinheiro
Josevando Souza Andrade
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Edilson Santana Gonçalves Filho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ezequiel Pires
Antônio de Padova Marchi Júnior
Maria Julia Pardal Simonato
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
Poder “Reconstituinte”
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Rafael Moura
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Série eProcesso: prática com teoria
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Lei dos Planos de Saúde
Mentalidade Inquisitória
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3º Turma
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Suspensão de licença ambiental
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Sedec
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Justiça russa
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
orientação sexual
Enunciado 266 do STJ
Curso de Mediação
tutela urgente da saúde
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
87 enunciados aprovados
Envenenamento de merenda escolar
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Luciano Dantas Sampaio Filho
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ministério Público de São Paulo
Evinis Talon
Paulo Silas Taporosky Filho
Acesso a ação penal
consulta pública
Diploma de 3º grau
Gustavo Proença Mendonça
Rômulo de Andrade Moreira
Lei n. 13.431/2017
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Fernanda Oliveira Luvizotto
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Agressão Verbal
Lei n. 8.038/90
Emilli Fátima Haskel da Silva
Adoção de grupos de irmãos
Decreto 27.784/1950
Violencia Domestica
Participação nos Lucros e Resultados
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Geovane Peixoto
Quarta Turma do STJ
Suspensão Processual
Fundação Getulio Vargas
famílias com renda baixa
Eugeniusz Cruz
Holocausto
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Jordânia
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Contas Presidenciais
Heleno Dozól Barabas
Saiba Mais
Ilegitimidade de parte
Soberania Nacional
FNDE
Ligue 180
Vinícius de Novaes Marques
Vade Mecum Método
Carlos Roberto Simões Nogueira
IX Encontro Nacional do CONIMA
Professora Claudia Regina Freitas
Prisão Domiciliar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
PEC 287/2016
Matrículas Abertas
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Marcia Sarubbi Lippmann
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Renda Mensal Inicial
Bolsas para Mestrado
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Súmula 574
Dica de Leitura
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Reforma da Previdência
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Cartórios e Registros
Indenização por Dano Moral
Apadrinhamento de crianças
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
CPGUFSC
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Trabalhos Científicos
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Alessa Pagan Veiga
Primeira Seção do STJ
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Direito de defesa
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Formação Promotoras Legais
Déficit da Previdência
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Congresso de Psiquiatria Forense
Tânia Iró da Motta
Código de Ética da Magistratura
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Blitz
PRISÃO
Inelegibilidade
Rogério Gonçalves
Kátia Debarba Machado
Transmissão on line
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Resolução 225
TRT 8º Região
Wagner José Penereiro Armani
Fabiano Oldoni
Súmula 439 do STJ
Fabíola de Oliveira Brum
controle social e falsas promessas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Átila Da Rold Roesler
lei antimanicomin
Cartilha de orientação
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Felipe Lima de Almeida
TFT 4.ª Região
Princípios Processuais Constitucionais
Entre Nós
escravidão
Justiça além dos autos
PLS 432/2013
Miguel Calmon Dantas
Paternidade
O Júri Objetivo II
CPC/73
Dano Psíquico
Presos provisório
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Matheus Henrique Mendonça
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ronaldo Nogueira
Casamento Precoce
Robert Alexy International Legal Seminar
Stephanie Noya S. R. Tanure
Cibele Cheron
Brasil. Human Rights Watch
Tornozeleira Eletrônica
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Reclamação Disciplinar
TST
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lucas Manoel Soares Machado
Lei Complementar 197/2000
Rafael Faria
Guilherme Moreira Pires
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Inquérito n 4.483
Lata de tinta
estacionamentos
Mario Porto
Recomendação 31 do CNJ
MPM
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Crime de roubo
Pós-natal da adoção
Projeto de Lei 4.850/2016
PUCMM
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Juliana Raisa dos Santos Silva
Cirilo Tissot
Perda da Guarda
Flávia Stringari Machado
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Seguro obrigatório
Informativo de Jurisprudência
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Totalitarismo no século XXI
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Douglas Anderson Dal Monte
cooperativa de crédito
Decisão judicial
acervo disponível
Violência de gênero
Mato Grosso do Sul
TVAL
Érico Ricardo da Silveira
Itapema/SC
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Emenda Constitucional 95/2016
Adilson Nunes Rodrigueiro
Clair Jucerlei Mendes
Iverson Kech Ferreira
Estudar Fora
Entrevista do dia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Antecedentes Criminais
Renajud
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Glossário
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Rene José Keller
Amanda Rodrigues Vander
art. 5º da Constituição Federal
Cinema Educativo
Lei 9.876/99
Saúde Prisional
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Desconto no salário
Competência Delegada
Lei 13306
Contagem de prazo
lucros cessantes
Informativo 553 STJ
Instituto Conectas de Direitos Humanos
história de mulheres
PEC 241 (PEC 55)
Adriano Martins de Sousa
Edital publicado
João Paulo Orsini Martinelli
Moraes Pitombo Advogados
Liminar em Habeas Corpus
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Convite Vaticano
Penhora de honorários
João Baptista Herkenhoff
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Conduta atípica penal
Controle de Convencionalidade
Registro
Natália Katrine Doutor Branquinho
Nilson Costa Souza
Documentos falsificados
Direito à Privacidade
Vítimas de Tortura
DIRPF/2017
Bancos
Guilherme Reis Gonçalves
Devido Processo Legal Substancial
HC 389211
Bruna S. Lago
queixa-crime
Ministro Raul Jungmann
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Presunção de Inocência
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U2
Aicha Eroud
Ausência de vagas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Movimentos sociais
Regulamentação do uso das algemas
IBAMA
TRT 10ª Região
Giovani Clark
Curso ENFAM
Ísis Fontenele
O objeto da ciência do direito penal
Prova de dívida
OAB/ES
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Facção Criminosa
Laura Gigante Albuquerque
Intimação
Anuário da Justiça
ONU Brasil
Advertência
Diderot Costa Souza Filho
Projeto de Pesquisa
Rodrigo Medeiros da Silva
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Lei anti-homofobia
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tradução Regras de Bangkok
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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fundamentos do constitucionalismo
João Gabriel Cardoso
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terras de cultivo de drogas
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei n. 13.247
Proteção à identidade de gênero
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Imóvel SFH
Adimplemento Substancial
Mutilação Genital Feminina
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Fraude em Título de Eleitor
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O resultado como fundamento do injusto penal
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185
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Projeto Releitura
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feminicídio
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Centro de mediação
Inteligência Artificial
Fernando Rey Cota Filho
Rita Matos Coitinho
Cinemas
Gildson Gomes dos Santos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Secretaria de Educação
SP
Resolução nº 400/2016
Projeto Reeducar
Antônio Julião da Silva
Karla de Souza Oliveira
Universidade de Berkeley
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lenio Luiz Streck
Mateus Vaz e Greco
art. 385 do CPP
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernando da Silva Albuquerque
Juiz Hélio do Valle Pereira
Recomendação 41
Estudos
IPDMS
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Contratos
Plantão Judiciário
mediação virtual
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Regime disciplinar diferenciado
Prestações Pecuniárias
Universidade Federal da Bahia
PJe Mobile
Competência criminal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Antropologia Teológica
Laísa Santos
Condenação criminal
Daniel Carnio Costa
Liberdades públicas
Hélio Ricardo Diniz Krebs
PJe-Mídia
Joaquim Leitão Júnior
Doulas no parto
Vereador SC
Gilberto Bruschi
Consolidação das Leis do Trabalho
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Leonel Pires Ohlweiler
Registro profissional
Dívida valor
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Motorista bêbado
IDDD
Carolina Souza Lopes
Gustavo Henrique Dietrich
Daniela Muller
Rio São Francisco
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Kristian Rodrigo Pscheidt
TC elaborado pela PM
Isaac de Luna Ribeiro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
PLC 20/2016
Lei 12.850
tema 945/STJ
Direito Internacional
Partilha de bens
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Allan Dias Toledo Malta
Parlamento Europeu
IMESB
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Direito LGBT
Verdade e Consenso
Carla Joana Magnago
Áudio da entrevista
Pedro Roberto Donel
Direito e Arte
Guia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Jacqueline dos Santos Fernandes
Gustavo Rocha
Leonardo Schmitt de Bem
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ministro Eliseu Padilha
Fernanda Becker
Dora Cavalcanti Cordani
Liberdade Religiosa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
PEC 209/2012
Direito de personalidade
Constituição e Poder Vol. 1
Benigna Teixeira
Fernanda Fragoso
Decreto Presidencial
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Londres
Aplicativo CPC Anotado
Thiago Brega de Assis
Pedido genérico
Ministro Celso de Mello
Renata Fernanda Mendes Schmoller
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Leonardo Lucci
Juliana de Alano Scheffer
Daniel Roberto Hertel
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Caderno legislativo
Estudante
Amanda Viega Spaller
Igor De Lazari
Superintendência de Seguros Privados
Gabriela Mendes Fontana
Código de Trânsito Brasileiro
Danos Materiais e morais
Otelo
Prêmio Conciliar
Investimento em fundos internacionais
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Conselheiros Tutelares
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Lei 9.099/95
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Julio Cezar Moura de Souza
Ministro Rogério Schietti Cruz
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Regime domiciliar
Contrato de crédito rural
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Erradicação da Pobreza
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Execução provisória da pena
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vítima de bala perdida
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Direitos dos cidadãos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito Interncional
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Obras Publicitárias
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Especialização em Ciências Penais
RE 958.252
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Educação de Jovens e Adultos
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Defensorxs
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Adoção em conjunto de irmãos
Polícia Civil do Distrito Federal
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Seguro
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Psicologia em Estudo
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Endividamento
Apelação Criminal
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Hospital privado
Uniplac
Citação e intimação
Murillo David Brito
Direito e Gênero
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Revista Sistema Penal & Violência
PEC 241/2016
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gabriela Antoniacomi Maschio
greve de servidor
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desclassificação de crime
alcoolismo
construção de usina Teles Pires
ADJ
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Atraso na entrega de diploma
Henrique Perez Esteves
Casa Nostra
Danilo Nascimento Cruz
“fosfoetanolamina sintética”
Daniela V. Pachito
Litiane Motta Marins Araújo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Imunidade profissional do advogado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ministro Noronha
Tráfico internacional de drogas
Celso Gomes Pinheiro
João Vítor de Araújo Santos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Banco do Nordeste
Voto divergente
Jeffrey Chiquini
Pauta de Julgamento
Editora Univali
Maria Madalena Telesca
Roberto Wagner Lima Nogueira
Antonio Marcos Gavazzoni
FND
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
REsp 1338942
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PLS 195/2014
Adoção à brasileira
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Virginia
Thaís Alves da Silva
Trancamento de ação penal
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Luciano Zanetti
Nazismo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Dolivar Gonçalves Junior
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Guarani-Kayowá
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Depósito recursal
Eduardo Cunha
Leandro Bastos Nunes
Fundo de Assistência Parlamentar
Cartório
Samir Mattar Assad
Tabelionatos de Notas
despesas nova eleição
Revista Pensar
Projeto de Lei 168/2015
Coreia do Sul
Súmula 83
Boletim da RDL
Assédio Moral
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Léo Rosa de Andrade
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Recurso Especial
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âmbito de proteção
Demissão por Homofobia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Aplicativo Replika
Comunidade jurídica brasileira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Javan Moisés Girardi
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gastos do Judiciário
Centro de mediação para solução de conflitos
Renova Cursos
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Lei n. 8.213/91
O direito à extimidade
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Tutela provisória
Súmula 719 do STF
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Magistratura
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União estável
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Universidade Federal de Goiás
Medida provisória
II Congresso Sul Brasileiro
O que funciona no plantão judiciário
Romênia
HC 383102
Evento internacional
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Idosa
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Divórcio consensual estrangeiro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Manual de Processo Penal
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Mutirão conciliação
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Direito à educação
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direito do Consumidor
Dano moral e material
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lilian Cristina Moraes
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ICMS
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Crimes de natureza permanente
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Reforma do Judiciário
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Ações de Família
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INTERVENÇÃO
TRF da 1ª Região
DPESP
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Cultura da sentença
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Dia do Orgulho LGBT
Formulário digital
Ensino de Processo Penal
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Falta de vagas
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Francisco Oliveira Neto
Frederico Costa Greco
Diplomatas
Giovana Giulia Silva
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rompimento de barragens
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Escravidão Moderna
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Massacre em presídios
Lei Maria da penha
Direitos do trabalhador doméstico
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Reajuste salarial
Jurisdição Constitucional
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Valores nutricionais
Programa de estágio
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Plano Nacional de Segurança
Revista Direito GV
telefonia celular
pena mínima
Mensalão
Estatuto da Juventude
Curso de extensão
Recurso Especial n. 1.285.789
Condenação Militar
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Cenário jurídico e político
Mesa de Estudos e Debates
Luciano Chacha de Rezende
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Centro Acadêmico Hugo Simas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Brexit
Lute como uma menina
Cartilha completa com as instruções de uso
Marcelo Ricardo Colaço
Aplicativos de Celular
S. Tavares-Pereira
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Gardenia Mota Ayres
Min. Carmem Lúcia
Curso de Filosofia Jurídica
Ana Maria Magro Martins
Eduardo Lamy
José Borges Neto
Inquéritos arquivados
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Medida Provisória 759/2016
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Abuso Sexual
Ausência do MP em audiência
Dosimetria
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Regras da previdência
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Adoção homoparental masculina
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Concursos Públicos
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Interpretação conforme a Constituição
Homenagem póstuma
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Violência contra a mulher
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Juros
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Superior Tribunal de Justiça
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Berçário
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Coerência e Verdade em Direito
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Jurisprudência
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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