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Alberto Sampaio Júnior
André De Marco
Raquel Possolo
Gabriela Samrsla Möller
Eduarda Cruz Daudt
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Fábio Rodrigues Gomes
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Marcelo Mendes dos Santos
Extensão Direito das Mulheres
Emelyn Almeida de Lima
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Fabiana Otero Marques
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Amanda Ferreira dos Passos
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gilberto Stürmer
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Thiago da Silva Santana
Luiza Silva Rodrigues
Marcelo Buzaglo Dantas
Luís Gustavo Reis Mundim
Felipe Monteiro Minotto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Fabiano Moyses Furtado
Gustavo Roberto Costa
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Monique Pena Kelles
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Letícia Bittencourt
Rubens Almeida Passos de Freitas
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Não Nos Renderemos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Série eProcesso – prática com teoria III
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Rodrigo Fernandes
Conduta atípica
Luiz Eduardo Cani
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Rodrigo Helfstein
Felipe Bertazzo Tobar
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Carmem Cavalcante
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Regiane Nistler
Vinícius Anacleto Burato
Espetacularização da violência
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João Lauro Serpeloni
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
Maristela Tamazzia dos Santos
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Taysa Matos
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Ivana Leite Ruiz
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David T. Queiroz de Souza
Matheus Cristhian Kunze
André Antônio Gavazini
Nilza Sarneski
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lorena Guedes
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Paulo Natanael Vieira Lima
André Martino Dolabela Chagas
Juliana Hermes Luz
Marcelo José Madeira Mauad
Cristiano Duro
Maria Luiza Gorga
Luara Colpa
Gustavo Holz
Gustavo Noronha de Ávila
Nota de Apoio
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Catarina Hernandez Ferri
João Marcos Braga de Melo
Germano Schwartz
Isabela Maria Cremasco Vieira
Raphael Augusto
Leonardo Carvalho Moura
Daniel Cardoso
Ricardo Leonel da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Haneron Victor Marcos
André Chiabay
Affonso Ghizzo Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Agnes Pessoa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo D’Orio Dantas
Juliana Nandi
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Modelo aristocrático de Direito
Letícia Pereira de Araújo
Leonardo Alves Côrrea
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo Oliveira de Moura
Paulo Lenzi
Bruce Bastos Martins
Fernanda Hablich
Juliano de Oliveira Leonel
Yuri Ivo Peralva Sales
Amanda Ferreira dos Passos
Kássio Henrique S. Aires
Francielle Oliveira Gadonski
Barbara Christina de Souza Rosa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bruna Karoline Bezerra
Felinto Martins Filho
Eleição presidencial
Guilherme Alcântara
Lígia de Freitas Barbosa
Produto eleitoral
Marcelo Maduell Guimarães
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Ferrareze Filho
Vanessa Milani Sgreccia
Marcelli Cipriani
André Luis Callegari
Adriano Sant’Ana Pedra
Cristiano Duro
Paulo Gurjão
Myrna Alves de Britto
Lazara Carvalho
Amanda Ribeiro dos Santos
Alice Bianchini
Sandro Luiz Britto Sprenger
Tiago de Toledo Rodrigues
Mauricio Sousa da Silva
Amanda Avansini Arruda
Paula Yurie Abiko
Mariana Goulart
Gabriela Ribeiro
Ivy Farias
Manoel Cardoso Helfer
Aisla de Carvalho
Eric Scapim Cunha Brandão
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Rafael Almeida Santos da Luz
Millena Gêmero
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Abril Uscanga Barradas
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Sistema Penal do Rei Midas
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Cezar Roberto Bitencourt
Fernanda Tartuce
Luis Gustavo Cardoso
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Larissa Clare Pochmann da Silva
Maria Francisca Accioly
Suzana Rahde Gerchmann
Ardala Marta Corso
Vinicius Gregório
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luciana Berlini
Maria Victória Jaeger Gubert
Paolla Hauser
Marcus Vinícius Motter Borges
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Catherine Juglair Nogari Valente
Derik Roberto da Silva Rozas
Rodrigo Becker
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Paula de Souza Cury
Agustín Laó-Montes
Abel Ferreira Lopes Filho
Kleber Zanchetta
Felippe Borring Rocha
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gabriel Esperança Lisboa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Claudia de Souza Crotti
Hellem Silveira Rebolças
Augusto Barbosa Hackbarth
Aline Venutto
Homero Chiaraba
Belmiro Jorge Patto
Débora Fernanda Ferreira
André Luiz Bermudez Pereira
Janiere Portela
Mariana Resende
Marcelino Sato Matsuda
r Thomas Bustamante
Márcio Gil Tostes dos Santos
Roger Feichas
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fauzi Hassan Choukr
Gil Rafael Ribas
Rafael Lara Martins
Série Cibersegurança III
Fábio da Silva Bozza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Juliana Vieira
Daniel Dore Lage
José Calvo González
Camila Zambrano de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Matheus Koerich Nobre
Injustiças raciais no Brasil
Ana Tarna dos Santos Mendes
Amanda Arruda
Roberto Bona Junior
Willian de Meira
Andreu Sacramento Luz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Samuel Bueno
Diogo Bacha e Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Josevando Souza Andrade
Karina Melo Vieira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Márcia Cunha Teixeira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Philipe Benoni Melo
Wanessa Almeida
Gabriel Cavalcante Cortez
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcelo Ribeiro
Alexandre dos Santos Priess
Ana Sophia Brioschi Santos
Igor Guilhen Cardoso
Diogo Dal Magro
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paulo Victor Costa Brito
João Daniel Rassi
Inês Virgínia Prado Soares
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriela Essig
Marcelo Carneval
Bruna Borges
Carlos Augusto de Assis
Wagner Yukito Kohatsu
Gustavo Rocha Martins
Bruna Roberta de Borba
Martina Silvestri
Pedro Henrique Tonin
Rafaela Alban
Lenio Luiz Streck
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Série eProcesso: prática com teoria
Editora Empório do Direito
Diego Crevelin de Sousa
Norberto Knebel
Fábio Camargo
Guilherme Machado Siqueira
Marilena Wolf de Mello Braga
Evânia França
Claudia da Rocha
Eduardo Silva Bitti
Jéssica Feiteiro Portugal
Renato Mantoanelli Tescari
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rafael de Araújo Alves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana Ribeiro Goulart
Mauro de Azevedo Menezes
Tânia Maria Françosi Santhias
Elisa Rech Dickel
Lucas Laire Faria Almeida
Marco Antônio Scapini
Ludmila Ângela Müller
Carla Joana Magnago
Tânia Maria S. de Oliveira
Airton Gomes Braga
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luiza Lopes Bustamante
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Missael Pinto Zampier
Viviane de Santana
Fernanda Freitas de Melo
Juarez Cirino dos Santos
Vontade de Constituição
Gabriel Quintanilha
Gabriela M. Menezes
Thiago Vasconcelos Moura
Suhel Sarhan Júnior
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcelo Mazzola
Marina de Carvalho Vieira
Ruth Barbosa
Paloma Braga
Euclides Santos Bittencourt
Flora Augusta Varela Aranha
Caroline Barreto
Giselle da Cunha Cruz
GABRIELA ALBINO UGIONI
João Victor Carvalho de Barros
Giovana Atarasi
Laura Mallmann Marcht
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Anthony Thiesen
Vinicius Silva Lemos
Henrique Viana Pereira
João Paulo Orsini Martinelli
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ricardo Fiorin
Maria Tereza Grassi Novaes
Júlia Dutra de Carvalho
Helena Patrícia Freitas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Camila Belinaso
Luiz Carlos Rezende e Santos
Arthur de Souza Bastos
Edenilza Gobbo
Ravi Peixoto
José Luiz Toro da Silva
Violações de direitos humanos
Fernando Torres
Maiana Guimarães
Flávia Ávila Penido
Walter Gustavo da Silva Lemos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marco Couto
Olavo de Oliveira Neto
Andreza Pantoja Smith
Gizeuda Sousa Rosi
Eduardo Bitencourt
Fabrício Morais da Costa
Antonio Pietro Almeida
Thiago Freitas
Eduardo Santana Cordeiro
Pedro Coelho
Eliza Cerutti
Cristiano Botelho Alves
Mª Emília M. de O. Queiroz
Raphaella Reis de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Nelson Lacerda
Adriano Valente
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luana Oliveira Araújo
Daniela Richter
Tiago Resende Botelho
João Antonio Tomporoski
Wendel Machado
Eduardo de Avelar Lamy
Desumanização do traficante e do usuário
Admilton Figueiredo de Almeida
Guilherme Mesquita Estêves
Phillip Gunther
Guilherme Zorzi Rosa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Thaís Rocha Lima
Vanessa Kettermann Fernandes
Alexandro Marcel
Rafael Alves Bertolusci
Imane Rane
Mariana Silva Nery
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jéssica Helena Borges Fraga
Camila de Oliveira Koch
Vânia Marian Guerino Farinha
Melina Girardi Fachin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernanda Donadel da Silva
Adriano Soares da Costa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Adriana Lopes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rodrigo Bello
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alexandre de Paula Filho
Por Danielle Mariel Heil
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fernanda da Rocha Fabiano
Clarissa Demartini
Mariana Seifert Bazzo
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gabriela Cristofolini Vaz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lívia Casimiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Humberto Gomes Macedo
Marcella Boarato
Terceira idade
Juraci Mourão Lopes Filho
Carolina Lacerda Machado
Ivan Gomes Bonifácio
Elizabete de Araújo Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Grazielli Farias Fraga
Gabriela Araujo Souza Lima
Disputa de guarda judicial
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Paulo Incott
José Henrique Mouta Araújo
Emmanuel Dockès
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jackson Silva Wagner
Daniella Teixeira
Rogério Carvalho da Rosa
Jeison Batista de Almeida
Leonardo de Oliveira
José Calvo González
Cândido Furtado Maia Neto
Antonio Notariano Jr.
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Camila Savaris Cornelius
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ravi Peixoto
Andreu Luz
Felipe da Silva Freitas
Victor Labate
Eduardo Borges
Giovani dos Santos Ravagnani
José Humberto Pereira Muniz Filho
Joice Graciele Nielsson
Leandro Bastos Nunes
Fernanda da Silva Lima
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Wellington Jacó Messias
Isaías Henrique Silva
Kátia Parente Sena
Grace Menck Figueroa
Bruno Campos Silva
Urbano Félix Pugliese
Denarcy Souza e Silva Júnior
Guilherme Bonato Campos Caramês
Claudia da Rocha
Daiana Menendez
Matheus Fanti
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
O Direito e a Sociedade de Consumo
Martina Mariano Spanemberg
João Paulo de Souza Carneiro
Valter Guerreiro
Juliana Jacob
Bruna Kern Graziuso
Arthur Bicalho dos Santos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabrielly Caroline Porsebon
Proporcionalidade e isonomia
Felipe Abdel Malek
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luciana Rubini Tambosi
Larissa Tomazoni
Téssia Gallina Jorge
Moacir Henrique Júnior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carla Dóro
Marina Barcelos de Oliveira
Wagner Luis Padilha
David Tarciso Queiroz de Souza
Vitor Santos Andrade
Katarina Peixoto
André Dos Santos Carvalhal
Wellington M. de Almeida
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maurício Requião
Bianor Arruda Bezerra Neto
Vanessa Saraiva de Abreu
Francisco José Borges Motta
Renê Beckmann Johann Júnior
Tássia Andressa Veber
Amanda Rodrigues Alves
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Nelson Camatta Moreira
Lívia Rebouças da Costa
Diego Henrique Schuster
Christian Frederico da Cunha Bundt
Flávia Santiago Lima
Simone Henrique
Luis Calazans De Brito Bisneto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lazara Carvalho
Glauco Salomão Leite
Emília Queiroz
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Francine de Moura
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Renata Moreira da Silva
Maurício Gomes Pereira França
Weber Luiz de Oliveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodrigo Frantz Becker
Jenifer Carina Pereira
Henrique Abel
Juan David Gelacio Panesso
Priscila Martins Dias
Marco Félix Jobim
Luanna Tomaz de Souza
Paula Rodovalho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gabriela Neckel Ramos
Cintia Neves Godoi
Natascha Anchieta
Konstantin Gerber
Ana Beatriz Gomes
Lucas Murilo Wojcik
Gustavo de Lima Pereira
Paula Saleh Arbs
Clarice Santos
Carla Froener Ferreira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ricardo Pires
Sofia Siman Salema
Rodrigo Pereira Moreira
Josiane Antunes
Élida Lauris
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Périsson Otávio Rodrigues
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Joseane de Souza
Patrícia Salviano
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mauro Mendes Dias
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gustavo Silva Alves
Anderson Brasil
Bruno Rodrigues
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paulo Vinícius Feijó
Wellington Jacó Messias
Participação Privada
Carolina Farkasvolgyi
Rafaela Alban
Alexander Meurer
Marcelo Ferreira Machado
Leonel Pires Ohlweiler
Naína Ariana Tumelero
Luciana Pimenta
Wagner Francesco
Rafael Moura
Guilherme Valle Brum
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Patrícia Henriques Ribeiro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Robinson Nicácio de Miranda
Marina Cerqueira
Marco Antonio Lima Berberi
Afrânio Silva Jardim
Laraíne Catapan
Júlia Guimarães
Guilherme Freire de Melo Barros
Wanessa Assunção Ramos
Fernanda Ely Borba
Joselene Negra Black
Gustavo de Melo Vicelli
Eric Cwajgenbaum
Lucas de Lazari Dranski
Marina Alice de Souza Santos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruno Takahashi
Cássio Rebouças de Moraes
Camila Victorazzi Martta
Daniel Brajal Veiga
Jeovan Alves dos Santos
Coriolano A. Almeida Camargo
Pedro de Araujo Fernandes
Alice Costa Lima Salz
Israel Lima
Stela Adriane
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sarah Lima
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Caroline Perez Venturini
Eliene Rodrigues de Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Vinícius Loss
Tiago Zagonel
Caso Althusser
Marcos dos Santos Ito Borem
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriela Gomes Soncini
Esther Maria de Magalhães Arantes
Daniel Gerhard
Ana Maria Pereira de Souza
Laís Arruda Marini
André Amorim de Aguiar
Alexandre Bahia
Poeta Ali Agora
Ursula Rodriguez Minhone
Renato S. S. Schindler Filho
Bruna Maira Cavalheiro
Rachel Serodio de Menezes
Marcel Lopes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Pollyana Maria da Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Vicente de Paulo Barretto
Direitos dos homossexuais
Vinicius Cardona
Lucas Machado
Felipo Pereira Bona
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Justiça e vingança
Polliana Corrêa Morais
Mauricio Mota
Murillo Andrade
Débora Spagnol
Rosimeire da Silva Meira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ricardo Yamin
Fábio Salum
Thiago Vieira de Sousa
Elisa Berton Eidt
Rafael Silveira de Souza
Lia Testa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcela Araújo Rosa
Carla Mari Robaina Marcondes
Emily Fidelix
Marcelo Pereira de Almeida
Juliana Ramos de Amorim
Bianca Cândido
Fredie Didier Júnior
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Guilherme Barros Martins de Souza
Denis Sampaio
Nara Fernandes Lúcio
João Carlos Castranheira Pedroza
Raique Lucas de J. Correia
Doacir Gonçalves de Quadros
Igor Borges La Rosa
Gabriel Pereira de Carvalho
Amarilis Brito Costa
Renan Francelino da Silva
Maurilio Casas Maia
Gabriel Mantelli
Cristiana Cordeiro
Carla Dietrich
Andréa Gill
Eduardo Januário Newton
Cláudio Lucena
Roberta Moura Faíz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Davi Augusto Santana de Lelis
Ricardo Fretta
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabriela Oliveira Freitas
Viviane da Silva Sousa
Henrique Kaster
Ziel Ferreira Lopes
Rosana Rufino
Giselle Couy
Daniel Octávio Silva Marinho
Lucas Varela
Alana Oliveira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gabriel Bulhões
Ana Carolina de Carvalho Neves
Guilherme Chamum Aguiar
Felipe Montiel
¿Quién vigila a los vigilantes?
Phillip Gil França
Velocino Pacheco Filho
Teresa Arruda Alvim
Willame Parente Mazza
Ruth Batista
Dervana Coimbra
David Salim Santos Hosni
Augusto Passamani Bufulin
Guilherme Henrique Lage Faria
Ana Júlia Batista
Daniela Bornin
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Carlos Portella Junior
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Radig Denne Lobão Morais
Laís Mosso Ferfoglia
Ezequiel Pires
Humberto Miranda
Nicholas Maciel Merlone
Welder Queiroz dos Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Negócios jurídicos processuais
Debora Vieira
Giovanni Chaim
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Rafael Fernandes Caldeirão
Marjorie Tolotti S. de Mello
Antonio Graim Neto
Luciano Vianna Araújo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fabíola Sucasas
Fábio de Oliveira Camillo
Michela Petrini
Ana Priscila Correia Luz
Erick Beyruth de Carvalho
Alexandre Morais da Rosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafael Alexandre Silveira
Futuros profissionais do Direito
Geraldo Marcell Azevedo
Gabriela Balbinot
Mauro Cesar Martins de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alexandre Senra
Osvaldo Agripino
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Renê Francisco Hellman
Guilherme Christen Möller
Nicole Noschang
Deonísio Koch
Daniel Willian Granado
Ataques cibernéticos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Kelven de Castro Soeiro Santos
Crédito negativo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jessyka Zanella Costa
Franceline Franco
Francisco Pereira Pinto Filho
Adriana Calvo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André Leivas de Araújo Vianna
Tiago Silva de Freitas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Eugênio Pacelli
Raígor Nascimento Borges
Geovana Leme
Davi Arnaut Kraiser
Leonel Betti Jr.
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniela Villani Bonaccorsi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thiago Caversan Antunes
Cássio Pitangueira
Larissa Borges Fortes
Herval Sampaio
Gilberto Carlos Maistro Junior
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Chandohá da Cruz
Monique Pena Kelles
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcos Paulo Campos
Sinara Adriano da Trindade
Marcelo dos Santos Melo
Daniel Brandão
Marco Aurelio Serau Jr.
Rosane Reis Kerber
Mayra Matuck Sarak
Guilherme de Luca
Andrezza Anzolin
Amanda Souza Batista
Antônio Pereira Gaio Júnior
Agrotóxicos
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucas Gabriel Furlan
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gisela Maria Bester
Felipe Montiel da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juliana Simone Nandi
Marcos Prata Bentes
Eduardo Oliveira Agustinho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thais Mello Doleys
Carlos Eduardo Martinez
Camila Canto
Aline Amábile Zimmermann
Sebastião Marques Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Thanderson Sousa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Anna Luiza Cremonezi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Cândice Lisbôa Alves
Tatiana de Almeida Campos
Benjamim Silva Rodrigues
Guilherme Curci T. Risso
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ellen Rodrigues
Fernando Henrique Cardoso
Marco Aurélio Peixoto
Silvia Felipe Marzagão
Amarílis Costa
Luana G. de Vito
Lara Kauark Santana
Márcio Soares Berclaz
Manuel Martín Pino Estrada
Renzo Cavani
Jonathan Hernandes Marcantonio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Victoria Ushuaia Passos Escobar
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lucas Costa de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Brena Bonachini
João Guilherme Alvares de Farias
Joana Ribeiro
Daisson Flach
Fernando Rubin
Marcelo Marinho
América
André Lozano Andrade
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernanda Frizzo Bragato
Elcemara Aparecida Zielinski
Ge Mello
Franklyn Celso Ferreira
Maria Lúcia Barbosa
Marcela Münch
Luciana Chemin
José de Assis Santiago Neto
Willian Cleber Zolandeck
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
João Felipe Bezerra Bastos
Nely Nazareth
Yasmine Pitol
Suelen Tavares Gil
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Anderson Nazário
Fábio Jun Capucho
Kátia Debarba Machado
Lei nº 8.137/1990
Claudio Daniel de Souza
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thiago Souza de Albuquerque
Jeffrey Chiquini
Mariana Rodrigues Veras
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alexandre Coutinho da Silveira
Claudia Freesz Calmon
Bruna Angélica Maistro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio Guimarães Timponi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Leonardo Oliveira Bernardino
Vitor Vilela Guglinski
Eugenia de Azevedo Neves
Suelen Tavares Gil
Alan Diógenes Rodrigues
Juarez Rogério Felix
Marcello Terto e Silva
João Victor Mingorance
Pablo Freire Romão
Mariana Alves Lara
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Rosane Leal da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ciro de Souza Brito
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernanda Darcie
Aline Taraziuk Nicodemos
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lia Raquel Bloos Mossini
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jader Marques
Milena Márcia de Almeida Alves
Maurício Ramires
Fernanda Araujo Pereira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lauriston de Araújo Carvalho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Adriana Bravim
Victor Hugo Ossowsky
Giuliano Tamagno
Rodrigo Nery
Atenuante inominada
Samuel Oliveira Cersosimo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Andréa Keust Bandeira de Melo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Gustavo Marques Krelling
Enos Eduardo Lins de Paula
Dina Alves
Elisa Costa Cruz
Luiz Gustavo Tiroli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Poder “Reconstituinte”
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Anderson Morais
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marina Peixoto Dias
Francisco Walter Rêgo Batista
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Paula Backes
Marcelo Palma de Brito
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Camila Marques Rosado Ferraz
Tiago Joffily
Augusto Jobim do Amaral
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luciano Zanetti
Carla Benitez Martins
Fabrício Pontin
Theodoro Vicente Agostinho
Wagner Inácio Dias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Roberto Barbosa de Moura
Flaviane de Magalhães Barros
Fernanda Gomes e Souza Borges
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luciana Severo
Elaine Cristina da Silva
Bruna Maria Felix
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Christyan Muller Ajala
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiz Fernando Ozawa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Escola Mineira de Processo Penal
Aicha Eroud
André L. Nicolitt
Luiz Elias Miranda
Lucas Vasconcelos Vieira
Marsel Botelho
Jéssica Galvão
Fernando César Costa Xavier
Recurso Especial
Ana Paula Couto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jenifer Rodrigues
Anna Júlia Santana Vicente
Rodolpho Mattos
Henrique Picarelli
Mark Pickersgill Walker
r Raul Linhares
Adriano Leitinho Campos
Stella He Jin Kim
Camila Amado Soares
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Carolina Luísa Wichinheski
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Joscimar Souza Silva
Rafaela Alban
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Antonio Eduardo Ramires Santoro
André Fernandes
Gilberto Bruschi
Victor B. Gonçalves
Lívio Oliveira
Rodrigo José Leal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernando Jiménez Sánchez
Almir Megali Neto
Nilzo Felisberto
Camila Cardoso de Mello Prando
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paola Alcântara Lima Dumont
Célia Iraci da Cunha
Plínio Gentil
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bernardo Lima
Bruno da Costa Vaz
David Maxsuel Lima
LETICIA ARENAL
Cristiano Aparecido Quinaia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Douglas Carvalho Ribeiro
Iara Antunes de Souza
José Luis Bolzan de Morais
Aline Miranda
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ígor Araújo de Arruda
Silvana Colombo
Guilherme Vale Brum
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luciana Santos Silva
Iolmar Alves Baltazar
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Josiani da Silva Pospichil
Ronan Robl
Desvirtuamento do jurídico
Aphonso Vinicius Garbin
René Santos Piauilino
Roberto Carlos Rocha Kayat
Deise Helena Krantz Lora
Nayara Swarowski
Alberto Silva Franco
Sandra Gonçalves Daldegan França
Priscila Serafin Proença
Miguel Augusto Nisizaki
Fernando Filgueiras
Leticia Maria Rosa Alves
Rizzatto Nunes
Ney Bello
Simone Henrique
Patrícia Moreira de Lima
Alice Hertzog Resadori
Daniela Campos Cerullo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernando Gama de Miranda Netto
Gabriela Ponce
Bruno de Almeida Passadore
Karla Fabrício de Godoy
Camila Holanda Aragão
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Igor Domingos do Altíssimo
Luciano Góes
Nathália Christina Caputo Gomes
Rogério Pacheco Alves
Vinícius Arouck
Ricardo Souza Calcini
Regina Geni Amorim Juncal
Clarissa Pereira Carello
Samuel Lourenço Filho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ismar Nascimento Jr.
Atahualpa Fernandez
Savio Rangel Santiago
Thomas Bustamante
Luiza Miranda Heinisch
Jhonatan Morais Barbosa
Roberta Matzenbacher
Bruna de Souza Fernandes
Roberto Livianu
James Walker Júnior
Pedro Roberto Donel
Maria Cecília Soares Vannucchi
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Henrique Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Deckinho Mattos
Sandra Cristina Maia
Fernanda Tanus Costa
Fernando Rey Cota Filho
Renata Oerle Kautzmann
Rafael Caselli Pereira
Cargos públicos de provimento efetivo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Charles M. Machado
Carlos Daniel Ferreira Dias
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernando Hideo I. Lacerda
Vitor Andrade
Editora Tirant Lo Blanch
André Sampaio
Banalidade do Mal
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cleiton Sacoman
Rodrigo Darela de Souza
Breno Hoyos Guimarães
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Denis Donoso
Suzany Brasil
Hermes Zaneti Jr.
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thaís Magrini Schiavon
Carlos Henrique Duarte Araújo
Assis da Costa Oliveira
Claudia Calmoni
Maria Julia Pardal Simonato
Matheus Vignatti de Carli
Marlom Formigheri
Constelação Familiar Sistêmica
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ricardo Mauricio Freire Soares
José Ricardo Maciel Nerling
Guilherme Moreira Pires
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Junqueira Sales
João Lucas da Costa Silva
Luna Siqueira
Luisa Oliveira Coelho
Diogo de Oliveira Gomes
Articulistas
Indeferimento da inicial
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Contas Presidenciais
aldeia indígena
Rito processual
Rosimeire da Silva Meira
patologia ocupacional
controle social e falsas promessas
Cristiane Rebelo Limas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Cão Guia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ministro José Barroso Filho
Decreto Presidencial
Professora Claudia Regina Freitas
Bis in idem
suspensão de pagamento de 13 RS
João de Castro Souza
Rafael Espíndola Berndt
Renata Nascimento Gomes
Razoável Duração do Processo
Caderno legislativo
PJSC
RE 845.779-STF
Ruiz Ritter
Posse Ministra Carmen Lúcia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Perda total
Paternidade
Investigação Social
A construção da Identidade
Condenação Militar
Violência e Cinema
Mensalão
Recurso Ordinário
Julio Castro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Káthia Ferreira dos Santos
Devido Processo Legal Substancial
EMESC
concurso oficial de justça
Diogo Macruz
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Francisco vieira de Souza Junior
Dra. Maria Lucia Karam
júri popular
Marcos Eberhardt
Juiz Rafael Bogo
Juizado do torcedor
Milca Paiva
Vade Mecum Método Internacional
Canibalismo
Propriedade Industrial
TRT 3ª Região
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lei Antimanicomial
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Simone Henrique
CCJ
Alimentos no âmbito internacional
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Documento histórico
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Deficiência visual
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reedição de normas
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Seguro DPVAT
Século XXI
Pedro Roberto Donel
Dora Cavalcanti Cordani
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Oportunidades
Obras Publicitárias
Comunidades tradicionais
Homenagem póstuma
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Eslovênia
Transporte de valores
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Kennedy Henrique
Jeffrey Chiquini
Dinamarca
Educação Pública
Pedido genérico
comemoração 125 anos
Estatização dos Cartórios
Projeto de Lei 168/2015
Transparência Internacional
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fraude
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
O Direito e a Sétima Arte
ACNUR
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Armando Júnior da Silva Gadelha
Ronaldo Nogueira
Ilicitude das Provas
Lei n. 13.431/2017
Informativo de Jurisprudência
Morte Assistida
terras de cultivo de drogas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Prefeito
Crimes Imprescritíveis
Bianca Thais Nascimento
Violência contra mulher
Edna Raquel Hogemann
Mortes e lesões causadas por policiais
Legislação americana
Hugo Fernandes Matias
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Universidade de Stanford
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Conciliação pelo WhatsApp
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Eduardo Januário Newton
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
greve de servidor
Adoção à brasileira
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Carlos Eduardo Martinez
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Prestações Pecuniárias
terror e medo
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Lei 9.099/1995
Fornecimento de fraldas
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Yeda Barbosa
Nelson Camatta Moreira
Livro Infantil
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fabiano Oldoni
Gustavo Caetano Gomes
Eduardo Lamy
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Desconto no salário
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Adir Freire Freitas
Formulário digital
Fiança
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Cartilha de orientação
Alexandre de Morais da Rosa
Megatendências
Mentalidade Inquisitória
Aline Gostinski
185
Organização das Nações Unidas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Constituição e Poder Vol. 2
Bruno Milanez
Formação Jurídica
Cursos online
PEC 209
Antonio Carlos Brandão
Vera Regina Pereira de Andrade
Especialização em Direito e Economia
Vanessa Pedro
Daniel Brandão
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
MP 784/2017
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Alan Kardec Cabral
Tribunal de Justiça do Tocantins
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Denúncia Lula
Criança indígena
Crime de perjúrio
Decreto nº 8.727/2016
HC 129646
Valores nutricionais
Envenenamento de merenda escolar
Licitação
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Silvio Donizete Chagas
Cartórios e Registros
Artigo Científico
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direitos de sucessões
Ana Maria Magro Martins
Érica Veríssimo Martins
Erradicação da Pobreza
FND
Ponto adicional
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Paris
O objeto da ciência do direito penal
Pablo Antonio Lago
Seleção de Artigos
Lei Municipal n. 4666/2010
Universidade do Porto
Pena Capital
valores retroativos
Renee do Ó Souza
Emenda Constitucional 74/2013
Alfredo Copetti Neto
Ônibus
Abolicionismos e cultura libertária
Lei das Contravenções Penais
Isabel Bueno
Arnaldo Rocha Júnior
Filmes Africanos
Revista Eletrônica da ABDConst
Alcenir José Demo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Tiago Protti Spinato
UFOP
Maurício Fontana Filho
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Edital de Parecerista
Auschwitz
Tribunal de Justiça de Goiás
Anna Paulina Corteletti
Rio São Francisco
Adel El Tasse
Raimundo Simão de Melo
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Poder Judiciário catarinense
Abuso Sexual
Reforma da política de drogas no Brasil
Continua
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
base de cálculo de honorários
Alan Maurano Savedra
Ismar Nascimento Jr.
Salvo conduto
Nota de Pesar
PCRJ
Imprensa
IHU On-Line
Gilberto Souza dos Santos
Equador
Enrique Pedro Haba Müller
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Fabiana Irala de Medeiros
Rádio Web Justiça do Maranhão
Botão de pânico
Debate
DIRPF/2017
Gabriel Gómez Benitez
Justiça Legal
Forças Armadas
PIS/COFINS
Fernanda Ely Borba
Kamile Medeiros do Valle
Isaac de Luna Ribeiro
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Mayara Pellenz
Banco Mundial
PFDC
Obrigação propter rem
Espetáculo midiático no Processo Penal
Gustavo de Mattos Brentano
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
gastos do Judiciário
Servidores
Frente Brasil Popular
mudança de nome
Advogado dativo
pena mínima
Tribunais de Justiça
Tornozeleira Eletrônica
Código Penal de 1940
Turquia
Aula online e gratuita
Proposta de recomendação
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Estado de Inocência
Crimes na Internet
Cine Debate
Maria Lúcia Karam
Fernando A. N Galvão da Rocha
Soraia da Rosa Mendes
ICMS
Dano ambiental
Lei 12.850
famílias com renda baixa
João Otávio de Noronha
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Julio Cesar Marcellino Junior
Contratos
prisão por débito tributário
Teoria dos Jogos na Mediação
Apelação Cível
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fernando Salzer e Silva
Professor Boaventura de Sousa Santos
COLCRIM Chile
confissão espontânea
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Átila Da Rold Roesler
Pietro de Jesús Lora Alarcón
A Casa de Vidro.com
Luiz Eduardo Cani
Desvio de função
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Amanda Oliari Melotto
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ministro Og Fernandes
Militar
Reclamação Trabalhista
Arquivamente de Inquérito
Sala Verde
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Intimação whatsapp
Suspensão Processual
Direitos LGBT
abordagem policial
Decreto 3.413/2000
André Gonçalves Teixeira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
João Paulo Lima do Nascimento
Sistema Quero uma Família
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eduardo José da Fonseca Costa
Jean Rodrigues Salles
Tráfico privilegiado
Processo Penal do Limite
Pai socioafetivo
torcedores do Corinthians
Cláudio Álvares Sant’ana
Smart Lab
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Audiência de Conciliação
Extra petita
Walder Araújo de Oliveira
Rafael Beltrão Urtiga
Fotos
Café Informático
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ministro Eliseu Padilha
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Cartilha completa com as instruções de uso
danos materiais
339 CP
Paula Saleh Arbs
Dívida de condomínio
regime inicial do crime de roubo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
SAJ
Renata Torri Saldanha Coelho
Conduta atípica penal
Brexit
Seriado
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Jornal Estado de Direito
Daniel da Costa Gaspar
Legislação em vigor
Felipe Lima de Almeida
Fernando da Silva Albuquerque
Fabio Sevscuec
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Miguel Calmon Dantas
Flavio Antônio da Cruz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Maria Coelho Rosa Nôvo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Europa
Renato S. S. Schindler Filho
Miriam Garrido
Fernanda Pereira Labiak
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Organização Mundial da Saúde
Recurso Extraordinário 973837
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
REsp 1428493
FHC
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Assis da Costa Oliveira
Mauricio Silva Leite
Reinaldo Couto
INCADE
Aprovado
Embaixada dos EUA
tentativa de homicídio
José Edvaldo Pereira Sales
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Dra. Annette Cardoso Rocha
Súmulas
Lula
Casamento Precoce
Carolina Sena Vieira
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Superintendência de Seguros Privados
Emilli Fátima Haskel da Silva
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
ReDiHPP
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Furto de Chocolate
Valmir Pereira Alcantara
Bruno Lima Rocha
Clarice A. Petramale
Não é não
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Cultura da sentença
Estresse ocupacional
Marcelo Figueiredo
Jacqueline Sinhoretto
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Abril Uscanga Barradas
Cannabis
Liberdades públicas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Paulo Henrique Helene
Alfa Oumar Diallo
Maria Antonieta Fernandes
Julia Santi Fischer
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lauro do Nascimento Pereira
Yegor Moreira Junior
Linda Rosa da Silva Azevedo
Art. 111 da LEP
João Guilherme Gualberto Torres
nulidade absoluta no processo penal
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Coaching para Liderança de Alta Performance
João de Mendonça Salim
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
idoso com câncer
Sérgio São Bernardo
I Jornada sobre abuso sexual
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
adoção homoafetiva
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Direitos dos estagiários
ADJ
Ricardo Bucker Silva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Resolução 177/2016
Irlanda do Norte
Cladem
Vinicius Valentin Raduan Miguel
OCupações das Escolas e Universidades
WebRadio TJSC
Gustavo Capobianco Volaco
4º Turma do STJ
Adoção homoparental masculina
Gaspar
Projeto de Lei 4.850/2016
Estelionato emocional
Mathias Vaiano Glens
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Comunicação ao juízo da execução
Entre Nós
Regulamentação do uso das algemas
Teste de paternidade
Londres
Risco Precaução e Responsabilidade
Previdência Social
dados estatísticos
Thula Pires
Código de Ética da Magistratura
Revista Jurídica Actualidad Penal
Marcello Pietro Iacomini
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cinthia Menescal
Gabriela Mendes Fontana
Bruno Luís Marques Hapner
Introdução ao Direito Processual Penal
Súmula 562 STJ
Evinis Talon
1.º Simpósio Controvérsias criminais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adilson Nunes Rodrigueiro
Processo de adoção internacional
despesas nova eleição
Rol de Procedimentos em Saúde
Defensoria Pública de Goiás
Direito de personalidade
aumento de tarifa de ônibus
Carlos Henrique Raguza
Crimes de natureza permanente
Fernando Antunes Soubhia
Protetor solar
Financiamento de Campanhas Eleitorais
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Amanda Muniz Oliveira
Materialidade delitiva
Suprema Corte do Chile
Litigância de má-fé
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lei Federal 11.091/2005
Oriente Médio
13.271/16
Tainá Fernanda Pedrini
Qualificação Profissional
II Jornada Jurídica de Cascavel
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Precedentes Judiciais Vinculantes
Fundamentos de Direito Processual Penal
Desjudicialização
Jeferson Moreira de Carvalho
Resolução 218/2016
Revista Iuris in mente
Tragédia Vila Mariana
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Projeto de Pesquisa
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Hélder Luis
Judicialização democrática
Ação Cautelar 4327
Criminologia Global
Professora Dra. Paula Saleh
Lata de tinta
Vinícius Loss
crowdfunding
Adalberto Arruda Silva Júnior
Joacir Sevegnani
Rússia
Javan Moisés Girardi
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Decisão colegiada
Discriminação Racial
queixa-crime
Leonardo Avelar Guimarães
Ministro Rogério Schietti Cruz
Andressa Tomazini
Sorteio
Afrodescendendes
Trabalho de Conclusão de Curso
extradição
Turismo
EXCESSO DE PRAZO
Recurso Especial n. 1.285.789
Pessoas portadoras de deficiência
Publicidade das decisões administrativas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
REsp 1613561
Terrenos de Marinha
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Acesso a ação penal
Penhora de honorários
Daniel Garcia da Rosa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Luiz Henrique Silva Almeida
Bruna S. Lago
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Daniela Muller
Marlo Almeida Salvador
Chamada pública
Tribunal de Contas da União
Aplicativo
Roberto Arriada Lorea
Thiago Siffermann
Dosimetria
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Advogados públicos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
indenização
Carros apreendidos
Ecstasy
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Antonio Graim Neto
Direito Penal da guerra às drogas
Fabricio Gevaerd
Segunda Turma do STF
Comarca de Fortaleza
Mara Rosane de Medeiros
Mayra Matuck Sarak
José Calvo González
Prova de dívida
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Cultura da Punição
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Sacha Darke
Trabalho remoto
e-JT
Idosa
Medida alternativas à prisão
Registro de Nascimento
OAB/MG
Cenário jurídico e político
Moraes Pitombo Advogados
Instituto Patrícia Galvão
Emenda Constitucional 88/2015
Hora Extra
Filipe Maia Broeto
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Recomendação 31 do CNJ
Asilo
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Inelegibilidade
TRF2
Casa Nostra
Revista Direito GV
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Preso provisório
Thiago Minagé
Rogério Leal
Patrícia Cordeiro da Silva
Ministro Celso de Mello
Vilmar Urbaneski
André Leivas de Araújo Vianna
Bianka da Silva Carvalho
consulta pública
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Bug
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
José Roberto Martins Junior
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cuiabá
Trabalho Forçado
Adriano Olian Cassano
art. 5º da Constituição Federal
Filipe de Morais
Sexta Câmara Civil
Estado do Ceará
Antonio Vercher Noguera
Marcelo Ricardo Colaço
Programa "Pai Presente"
Confisco de Bens
Lei 13.293/16
Imóvel SFH
situação de emergência
Sandro Kozikoski
Barcelona
João Pedro Leite Barros
Plantão Judiciário
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Thayla Fernandes
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Mario Porto
Paulo de Souza Queiroz
Inteligência Artificial
Psicologia em Estudo
Paulo Ricardo Suliani
Ministério Público da Bahia
Tramitação direta
Aury Lopes
Massacre Manaus
Lei nº 13.427
Curso de Direito com dupla titulação
Monografia
Maciana de Freitas e Souza
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Secretaria de Educação
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Petição n. 7074
Racismo Institucional
Pessoa com deficência
Estágio
exercícios sistêmicos
Pedro Augusto Santos de Souza
Thaise Mattar Assad
animais silvestres
adicional de insalubridade
Alexandre Matzenbacher
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Damásio Educacional
Edital publicado
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Código de Ética Médica
Clenio Jair Schulze
Rene José Keller
promoção da igualdade étnico-racial
Curso online
Paulo Silas Taporosky Filho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Geovane De Mori Peixoto
CDA
Temas de Argumentação Jurídica
Rubia Souza Santos
Luiz Fernando Moreira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
RE 608872
Recebimento
Contrato de crédito rural
Guilherme Reis Gonçalves
Lei nº 8.036 de 1990
Contagem de prazo
Rafael Floriano
Intimação por telefone
Direito de liberdade religiosa
Casa das Américas
Universidade Federal de Minas Gerais
Andrea Bocelli
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Matheus Felipe de Castro
Lucas Baratieri Francisco
Tradução Regras de Bangkok
RE 958.252
José Borges Neto
Prenome de tratamento
Goffredo Telles Junior
TRT 10ª Região
Remessa de Artigos
Documentos exterior
Anthony Garotinho
AP470
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Citação e intimação
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Acusada gestante
Paulo Fonteles de Lima
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Natália Katrine Doutor Branquinho
Revista Civitas
Ministro Moreira Franco
Francisco Cordeiro
Ana Gladis Thomas
Parentalidade socioafetiva
Agostinho Ramalho Marques Neto
Antônio Julião da Silva
ADI 5357
Estatuto da Juventude
Fernando de Castro Faria
Bingo
Alexandre Miranda Aleixo
Casal homossexual
CDC
uso de marca
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Eder Aleixo Bee
Nova Súmula
HC 135.100
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Jaqueline Damasceno Alves
Contribuição Previdenciária
Professor Adjunto
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Escritório Social
Alexandre do Rosario Brito
Roberta Lídice
Faculdade de Direito de Vitória
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Superior Tribunal Militar
Universidade Estadual de Maringá
Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
IDDD
João Paulo de Mello Filippin
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Camila Berni
Perna-de-pau
Parceria Público-Privada
Samir Mattar Assad
Camila Prando
Rafael Fernandes Caldeirão
Câmara de Vereadores
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Transição e Consolidação da Democracia
Concurso de Bolsas
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gabriela Buarque Pereira Silva
Direito e publicidade infantil
Lei 8.137/90
Guilherme Wunsch
UFG
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
TJMG
Airto Chaves Júnior
Tânia Maria de Oliveira
José Nunes
construção de usina Teles Pires
Nova data
Karla de Souza de Oliveira
Foro Privilegiado
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Conselho Municipal de Assistência Social
Alexandre José Trovão Brito
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Allan Dias Toledo Malta
Jônata Souza Guimarães
Carla Mari Robaina Marcondes
Enamat
Lute como uma menina
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Renan Francelino da Silva
Márcio Soares Berclaz
Resolução
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Sistemas Processuais Penais
Romance
UNISINOS
Doutrina previdenciária
Crime de Injúria
Aula Magna
Pornografia Infantil
a dor tem pressa
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ohio
Robinson Borges da Silva Junior
Vladimir Safatle
Salto mortal
padrão internacional de segurança
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
João Gabriel Cardoso
Starbucks
Paula Naves Brigagão
repetência
MPF
Fernando César Costa Xavier
Condenação criminal
Resolução n. 155/2012
Marcelo Fernandez Urani
Revista de Direito Alternativo n. 01
Francisco Oliveira Neto
Gustavo Proença Mendonça
Giselle Onofre
TRT 12ª Região
Fundo de Assistência Parlamentar
Lei de Licitações
Laura Gauloski Machado
Transgêneros
Maus tratos
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gestante
Documentários
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Direito do Consumidor
Periódicos
Geovane Peixoto
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Prêmio Conciliar
Audiência Digital
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PLS 195/2014
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
V Colóquio
Projeto Cronos
Saúde
UNIJUI
Germano Schwartz
veículos autônomos
André Alexandre Happke
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lei de Improbidade Administrativa
Centro Integrado de Cultura
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Big data
Luciana Boiteux
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Registro
Edilson Santana Gonçalves Filho
HC 143.247/RJ
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Direito das Migrações Transnacionais
restabelecimento do fornecimento de água
prova do prejuízo extrapatrimonial
Adoção de grupos de irmãos
Destinação de Recursos
Raphael Boldt
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Buraco em via pública
Furto em estabelecimento comercial.
Glossário
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Legislação Indígena
Investimento em fundos internacionais
Giancarlo Montagner Copelli
Desistência da adoção
Exame preparatório OAB
Direito das Obrigações
Ministra Maria Helena Mallmann
Wagner Arnold Fensterseifer
Véu
Boletim RDL
Gildson Gomes dos Santos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
revogação de prisão preventiva
Ministério Público Militar
Valber Melo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Parentesco de terceiro grau
Antecipação de Tutela
Procuradoria Regional Eleitoral
Julia Lafayette
João Vitor Cardoso
Adoção em conjunto de irmãos
Massa Falida
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Daniel Carnio Costa
Grupo de Pesquisa
Homenagem a Peter Häberle
Salah Khaled Jr
DPESP
Samila Gusmão Kalif Pereira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Violência contra a mulher
INTERVENÇÃO
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
hoje?"
Marcos Ehrhardt Júnior
Reinaldo Couto
Matheus Almeida Caetano
saque mensal
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Imunidade profissional do advogado
Curso de Mediação
Alexandre Hardt Bortolotto
João Marcelo Negreiros Fernandes
Universidade Federal da Bahia
Regime domiciliar
S. Tavares-Pereira
Diego Zysman Quirós
Daniel Ribeiro Vaz
Revista UERJ
TJCE
vítima de bala perdida
Michelli Giacomossi
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Criminologia Forense – Tomo I
falta de decoro
2ª Edição
Juliana de Alano Scheffer
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Mudanças Climáticas
Nicholas Maciel Merlone
Dano Estético
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ranking Anuário da Justiça
Leis internacionais de direitos humanos
Daniel Fonseca Fernandes
Constrangimento
Juiz humano
agressões físicas
Curso de Filosofia Jurídica
Leonardo Lucci
Juiz Luís Carlos Valois
Sistemas Sociais
José Roberto Moreira
SP
Matrículas Abertas
Ciências Médicas Forenses
João Baptista Herkenhoff
Luciano Dantas Sampaio Filho
Rita Matos Coitinho
Camarões
Costumes
Consumo on line
Raphael Galvani
Tabelionato de Notas
Abuso de autoridade
Processo de escolha dos ministros do STF
Acordo de leniência
sentença feita por estagiário
Estevão Schultz Campos
Mutirão conciliação
Bruno Antonio Barros Santos
Coreia do Sul
Motorista bêbado
Liberdade Religiosa
Bruno de Omena Celestino
Danos Materiais e morais
MPM
Indicação Literária
Direitos do trabalhador doméstico
Lucas Henrique Fávero
Exame de DNA
adoção
Aline Ariane Fagundes
Nota de Repúdio
Geraldo Prado
China
Thales Sousa da Silva
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Pedro González
Marcelo Guerra
Fernando Rodrigo Mroskowski
Apart hotel
Jorge Luiz Souto Maior
Convite Vaticano
Direito Penal Sexual
Política Nacional de Solução de Conflitos
Documentos estrangeiros
Migrantes
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Hermes Moreira Jr
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
ADI
Laura Mallmann Marcht
TRT9
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Leonardo Godoy Drigo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Trabalho em presídio
Investigações criminais
Fernanda Martins
TJMS
José E. da C. Fontenelle Neto
Patricia Burin
Morgana Machado
Homenagem a Imre Kertész
Colaboração premiada por delegados
Reforma do Ensino Médio
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
buy a philosophy paper
Fertilização In Vitro
Servidores e Juízes
Processo de Impeachment
TRT-MG
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Citação eletrônica
Programa Direito & Rock
o especialista em prender e a prisão
Direito e Gênero
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Felipe Pruinelli
Medidas alternativas
Câmara de SP
Ministra Cármen Lúcia
Lei 13.269/15
Lívia Lucca
Ministro Marco Aurélio
Adriano Martins de Sousa
Min. Laurita Vaz
docencia y profesionalidad jurídicas
Vítimas de Tortura
Processo Penal Contemporâneo em Debate
crime ambiental
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Constituição brasileira
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Mulher nos cenários jurídicos
telefonia celular
UNOESC
Mutirão
Penhora de Bens
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Daniela V. Pachito
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Restituição de valores
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Crime de roubo
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Gustavo de Miranda Coutinho
ONU
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
afastamento de Renan Calheiros
Hospital privado
OMS
Mesa de Estudos e Debates
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Danilo Nascimento Cruz
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Vitor Pereira dos Santos
Douglas Anderson Dal Monte
Marcio Guedes Berti
Estudos
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Israel
Audiência por videoconferência
Ministra Cármem Lúcia
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Magistratura
II Congresso Sul Brasileiro
Wagner José Penereiro Armani
Curso de Espanhol
recesso forense
Fila Preferencial
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Vladimir Saboia
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Jhonathan Fávero
Marinha do Brasil
Edson Silva Barbosa
PLS 280/2016
Suspensão de aumento de tarifa de gás
dependência de álcool
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Affonso Ghizzo Neto
CERS
PL 280/16
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Gestão da Terceirização do Trabalho
Alemanha
Ação Popular
Teoria do adimplemento substancial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Maioridade
Boletim da RDL
Gislaine Peixoto
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Imigração
Cidades e comunidades sustentáveis
Participação nos Lucros e Resultados
Acidente radiotivo
Ministro da Saúde
Constituição e Poder Vol. 1
Wagner Balera
TRT4
André Sampaio
Antecedentes Criminais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Três Poderes
Felipe Wruck Médici
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Extremismo
Diego Augusto Bayer
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Leonel Pires Ohlweiler
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fundação Getulio Vargas
Deputados
Detentas grávidas
Mackysuel Mendes Lins
Carlos Teixeira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ações Penais Constitucionais
ato infracional análogo a crime de desacato
E-book
Lei n. 8.213/91
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Coação Testenhunha
Equipamento para Blindar a Sociedade
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
dispensa discriminatória
Decreto 27.784/1950
Anuário da Justiça
Adicional de Periculosidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Liminar
Edson Damas da Silveira
Presos provisório
Anoreg/MA
Walder Araújo de Oliveira
Quarta Turma do STJ
Bruno Sá Freire Martins
Sobre a Guerra
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Tocha olímpica
João Salm
Bolsa de Estudo
Hugo Fernandes Matias
Luiz Regis Prado
Condomínio
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A defesa intransitiva de direitos
Juarez Cirino dos Santos
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Armas Nucleares
Lei n. 13.247
Combate à Corrupção
Austrália
Márcia Luisa da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
27 anos do ECA
empresa terceirizada
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Demissão por Homofobia
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Palácio do Planalto
Gabriel Luiz Marcondes
Editora Tirant Lo Blanch
Quebra de Sigilo
Aruani Kindermann Lapolli
Desocupação UESB
Idenização por danos morais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ministério Público
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Víctor Minervino Quintiere
Resolução 235/2016
Marcos Fagundes Salomão
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Otávio Augusto Tirello Pulga
Sistema Unificado de Execução Penal
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Atraso imóvel na planta
Declaração de Brasília
Giulia Poeppl Pereira
Giovani Clark
O Júri Objetivo II
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Regras
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direito de Guarda
Banco de dados genéticos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Francine Guedes
voto do preso provisório
Planos de Saúde
Roubo de carro
XIII Semana Acadêmica
Ana Paula de Souza Cury
Portaria Interministerial n. 405
curso é gratuito
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ministérios Públicos do Mercosul
Massacre em presídios
Voto divergente
Alienação
Universidade Pública
distribuição de terras
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Madrid
Câmara Especial Regional
Adriano Menino de Macedo Junior
Barbara Pasello
Direito Animal
Congelamento de ajustes
Congresso dos Estados Unidos
João Paulo Machado Piratelli
Fabricio da Mota Alves
Direitos de Privacidade
Dispositivos Móveis
Estatuto do Idoso
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
MoWBrasil 2017
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Politie Nijmegen-Zuid
Estatuto da Criança e do Adolescente
Áudio da entrevista
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Velocino Pacheco Filho
Lei 13306
Ísis Fontenele
Prisão Perpétua
Alessandro Soares
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fernanda Maria Veronese
André Luis Callegari
Direito Contratual
Renata da Costa Sousa Meireles
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Affonso Ghizzo Neto
MG
Coisa Julgada
Marcos Luiz Alves de Melo
Homologação de acordos consensuais
CTB
José Ewerton
Comunicado da ONU
Gilmar Mendes
Impeachment
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Execuções
Deficiente físico
Ricardo da Silva Fiorin
Inquérito n 4.483
Uso do telefone celular
Clair Jucerlei Mendes
Amanda Perrone Ausier
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Violência e Cultura
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Afrânio Silva Jardim
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Amanda Rodrigues Vander
Roberta Maia Gresta
Direitos fundamentais na era dos extremos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Magalhães Coelho
Reajuste salarial
Pedro Henrique Ferreira Marques
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Rodrigo Medeiros da Silva
Comunidades carentes
I Encontro das Criminalistas
acervo disponível
Regime prisional
Empresa de Telefonia
Finlândia
refugiado
Assédio Moral
Rafael Silveira de Souza
Tecnologia Comunicação e Informática
Recomendação 41
José César Coimbra
Tabelionatos de Notas
TFT 4.ª Região
Saúde Prisional
Direito e Arte
Boletim n. 08
Resolução 225
Aramis Nassif
Arquivo digital
Pesquisa Acadêmica
Aluguel de Roupas
Vinícius de Novaes Marques
Agravo de Instrumento
Joinville/SC
O Controle da Moralidade Administrativa
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Representação Criminal
ONU Brasil
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Audiência Pública
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Encontro Município Transparente
Raquel Von Hohendorff
Antonio Sepulveda
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
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Estados Lusófonos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Leandro Machiniski
Verdade e Consenso
Constelação Familiar
Apreensão de passaporte
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Roberto Epifânio Tomaz
história de mulheres
Habeas Corpus nº 387244
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Guia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Investigação de paternidade
feminicídio
MESC
Resolução 213/2015
Comunicação ONU
Notícia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Micheli Silva
Vestibular Udesc
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Imissão na posse de imóvel
orçamento público
Lançamento de nova edição
r Luiz Ferri de Barros
Érica Côrrea Simões Pires
Documentário Não é Brinquedo
Cumulação de pensões
Reclamação Disciplinar
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Vínculo Empragatício
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
cooperativa de crédito
Aplicativo CPC Anotado
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Convenção de Montreal
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Violência de gênero
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Irlanda
Documentos sigilosos
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Processo Penal no Limite
Quebra de decoro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Crime de ameaça
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Especialista ONU
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
O resultado como fundamento do injusto penal
Lei 8.625/93
pedido de cancelamento rejeitado
Projeto MiniPac
Falta de vagas
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Renajud
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Publicações
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Partilha de bens
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A Constituição e o Supremo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Crise Migratória
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Em busca das garantias perdidas
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Direito LGBT
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Justiça em número 2016
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Certidão de Nascimento
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Conjunto Habitacional
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Regras da previdência
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Educação de Jovens e Adultos
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Justiça Criminal Negocial
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Crime de Furto
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Plano de Ação dos Tribunais
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Maurício Correia
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Legislação russa
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A criminalização midiática do sex offender
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tese reafirmada no STF
Suspensão condicional de processo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tortura Sistêmica
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
âmbito de proteção
Escolas
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Instituto Jurídico Portucalense
João Vítor de Araújo Santos
Lei 11.340/2006
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ezair José Meurer Junior
audiolivro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Gustavo de Almeida Ribeiro
João Paulo Orsini Martinelli
Revisão Disciplinar
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lei 13.269/2016
Promoção das Diversidades
Prevenção do HIV
João Paulo de Mello Filippin
1º Congresso de Criminologia(s)
Direito ao esquecimento
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Luciano Góes
Escravidão Moderna
II Simpósio de Direitos Humanos
Desembargador Osmair Couto
Ditadura Chilena
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Juros
LEAP Brasil
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fenômeno das Torcidas Organizadas
FAE Centro Universitário
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Curso de Direito Penal Didático
João Pedro Coutinho Barreto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Delmes Rodrigues Feiten
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Recurso Especial
PJe 2.0
Diogo Bacha e Silva
Direitos dos cidadãos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Especialização em Ciências Penais
Pokémon Go
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Rodrigo Francisco de Paula
Incitar Suicídio
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
PPGCCrim
Carta de Conclusões
Felippe Borring Rocha
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Decreto de indulto 2016
PLS 288/2013
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Direito sucessório
Lei 9.099/95
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Agência Nacional de Aviação Civil
Tempo de Resistência
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Bruno Sá Freire Martins
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Solicitante de asilo
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TJ justiça
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
ICMS Rio de Janeiro
Denúncia sem fundamentar
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
IBAMA
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Sanção Presidencial
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HC 138207
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Evento internacional
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Imunidade diplomática
Legislação Italiana
Oficina de Pais e Filhos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
princípio da correlação
CIDIL
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Fernanda Becker
Comissão Especial
Ezio Mauro
Wagner Armani
Bruno Makowiecky Salles
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Usuária morta
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Concurso público para cartórios
Privatização de Presídios
Ditadura brasileira
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ian Martin Vargas
Lei estadual n. 319/1948
João Guilherme Alvares de Farias
Cartório
10ª edição comemorativa
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Navegador
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Michel Temer
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Clube de Regatas do Flamengo
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Tribunal Superior do Trabalho
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Crime Militar
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Citação por Hora Certa
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acidente Mogi-Bertioga
lei antimanicomin
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SEDESTMIDH
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Suspensão de licença ambiental
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Estudos Feministas
Centro de mediação para solução de conflitos
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
O direito à extimidade
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Balanço 2015 STJ
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ADC nº 43
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Agressão Verbal
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Indígenas
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Manual de Processo Penal
Processo Penal do Espetáculo
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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