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Ricardo Luna
Leonardo Carvalho Moura
Flávia Pereira Hill
Marly Fernandez
Marco Antonio Lima Berberi
Luciane Maria Trippia
Bruno Trento Hein
Bruno Marques Ribeiro
Simone Henrique
André Luiz Maluf de Araujo
Gabriela Essig
Belmiro Fernandes
André Antônio Gavazini
Série Cibersegurança III
Ígor Araújo de Arruda
Sergio Matos
Regiane Nistler
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thais Nogueira Lopes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Júlia Dutra de Carvalho
Marlo Almeida Salvador
Maria Luiza Gorga
Ester Eliana Hauser
Larissa Borges Fortes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Tiago de Toledo Rodrigues
Karina Guerreiro de Sá
Camila Cardoso de Mello Prando
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelo Buzaglo Dantas
Letícia Pereira de Araújo
Viviane Lícia Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Nic Cardeal
Amanda Ribeiro dos Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre do Rosario Brito
Ricardo Sanín Restrepo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Terceira idade
João Pedro França Teixeira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rodrigo Pereira Moreira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Mariana Brito Cairo
Antonio Graim Neto
Juliana Ribeiro Goulart
América
Maria Eduarda Sagás
Victória Sell Feiber
Mamadú Saido Djaló
Fabiano Ramalho
Helga do Nascimento de Almeida
Javier Diez García
Daniel Cardoso
Luíza Resende Guimarães
Ian Fernandes de Castilhos
Cândice Lisbôa Alves
Elias Jacob Neto
Manuel Martín Pino Estrada
Fernando Sacco Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Thais Silveira Pertille
Ilana Lemos de Paiva
Defensores Públicos
Wagner Inácio Dias
Adriano Valente
Tatiana Sogari Tormem
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcela Araújo Rosa
Felipe Bertazzo Tobar
Juarez Cirino dos Santos
André Luís de Lima Maia
Leonardo de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Tatiana de Marsillac Linn Heck
José Humberto Pereira Muniz Filho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gustavo de Melo Vicelli
José Ricardo Maciel Nerling
Daniel Colnago Rodrigues
Araken de Assis
Eder Fernandes Santana
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leonardo Alves Côrrea
Jefferson de Carvalho Gomes
Herval Sampaio
Jonathan Hernandes Marcantonio
Júlia de Souza Machado
Lucas Correia de Lima
Daniel Dore Lage
r Nelson Lacerda
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alissar Ali Fahs
Alessandro Rodrigues da Silva
Fermín Canteros
Francisco Pereira Pinto Filho
Richard Quispe Salazar
Silva Batista Pilau
Persecução penal nos crimes tributários
Emílio Peluso Neder Meyer
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vitória Passini
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fredie Didier Júnior
Juliana de Alano Scheffer
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriel Abrahao Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo Palma de Brito
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Amanda Ferreira dos Passos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Samuel Bueno
Airton Gomes Braga
Tiago de Lima Santos Reid
Ney Bello
Ana Sophia Brioschi Santos
Camila Victorazzi Martta
Lazara Carvalho
Nic Cardeal
Modelo aristocrático de Direito
Marcelo Masô
Joelma C. Sousa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vívian De Gann dos Santos
Lidia Isabel Lira
Guilherme Chamum Aguiar
Lívia Casimiro
Paulo Sérgio Restiffe
Amanda Muniz Oliveira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Igor Domingos do Altíssimo
Willame Parente Mazza
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Aline Taraziuk Nicodemos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ronan Robl
Amanda Viega Spaller
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lenon Gustavo Batista Taques
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fábio Alexandre Coelho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Nadine Hellen Reis
Larissa Tomazoni
Daniel de Pádua Andrade
Carla Joana Magnago
Paolla Hauser
Rodrigo José Leal
Jose Luis Bolzan de Morais
Cinthia Loise Jacob Denzin
¿Quién vigila a los vigilantes?
Jhonatan Morais Barbosa
David T. Queiroz de Souza
Marina Bertinatto
Luana Cabral
Caio Madureira Constantino
Gleucival Zeed Estevão
Alexandre Ávalo Santana
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Suzana Rahde Gerchmann
Rafaela Alban
Erick Beyruth de Carvalho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Thiago de Oliveira Vargas
Adalberto Ferrari
Nayara Swarowski
José Flávio Bueno Fischer
Marcus Vinícius Motter Borges
Andrea Simone Frias
Giselle Couy
Lucas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Moacir Henrique Júnior
José Ricardo Caetano Costa
Aline Venutto
Emmanuel Dockès
Kamila Alkmim Nascimento
Raphaella Reis de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Tiago Oliveira de Santana
Marcos Queiroz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marli M. M. da Costa
Arthur Bicalho dos Santos
Adriana Bravim
Vinicius Silva Lemos
Rafael Tubone Magdaleno
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Imane Rane
Bruno Silveira Rigon
Marsel Botelho
Daniel Gerhard
Víctor Minervino Quintiere
Rafael Moura
Paulo Henrique Oliveira
Kátia Debarba Machado
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Breno Hoyos Guimarães
Adriano Sant’Ana Pedra
Luiz Elias Miranda
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Benigna Teixeira
Camila Gouvêa de Araújo
Flaviane de Magalhães Barros
Marcelo Ricardo Colaço
Mônica Bonetti Couto
Vanessa Brodt Martins
Ellen Rodrigues
Henrique Rabelo Quirino
Sandra Gonçalves Daldegan França
Disputa de guarda judicial
Michel Zumerkorn Hassan
Tatiana de Almeida Campos
Sandro Luiz Bazzanella
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
André Martino Dolabela Chagas
Indyara Tayana Santos Rossetto
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriel Vitor Nogueira
Henrique Milanez Pirolla
Maria Lúcia Barbosa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gustavo Rocha Martins
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Samira Schultz Mansur
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Millena Gêmero
Alexandre dos Santos Priess
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernando César Costa Xavier
André Chiabay
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André Carneiro Leão
Denize Carolina da Cunha
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Téssia Gallina Jorge
Vitor Santos Andrade
Josevando Souza Andrade
Fábio Salum
Lara Kauark Santana
André Gustavo Salvador Kauffman
Tiago Resende Botelho
Rosana Rufino
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Juarez Rogério Felix
Davi Rodney Silva
Fábio Camargo
Alexandre Pacheco Martins
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo Veiga Franco
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Germano Schwartz
Daisson Flach
Rafael Motta e Correa
Daniela Richter
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Brena Bonachini
Gabriel Silas
Antonella Galindo
Poeta Ali Agora
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Abril Uscanga Barradas
Gil Rafael Ribas
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Alberto Bastos
Desvirtuamento do jurídico
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gabriela M. Menezes
Teresa Arruda Alvim
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Misoginia
Vitor Frederico Kümpel
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Samuel Firmino de Brito
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Leandro Augusto Alves da Silva
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Tiago Silva de Freitas
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Maria Fernanda Piva
Ezequiel Pires
Violações de direitos humanos
Juliano Cesar Zanini
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r Élida Lauris e Denise Dora
Eduardo Oliveira Agustinho
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Felipe Barreto de Melo
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Série Tecnologia e trabalho III
Gustavo Holz
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Injustiças raciais no Brasil
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Conduta atípica
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Carolina Lacerda Machado
Por Danielle Mariel Heil
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Casos criminais
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Centros penitenciários brasileiros
Isabelle de Cássia Mendonça
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Nota de Apoio
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Célia Iraci da Cunha
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Alana Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
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Negócios jurídicos processuais
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DPESC
Evicção
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Igor Labre de Oliveira Barros
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
DPVAT
Justiça além dos autos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Reclamação
Trasnporte coletivo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Roberta Lídice
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Erro médico
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HC 373364
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Comunidade jurídica brasileira
Crime de roubo
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Tragédia de Mariana
Gabriela Pivar Scaravelli
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Construção da identidade
3ª Turma do STJ
quem quebrou o Estado brasileiro
regime inicial do crime de roubo
Furto em estabelecimento comercial.
Juliana Arrais Mousinho
Ministro Celso de Mello
Responsabilidade Aquiliana
Parentalidade socioafetiva
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Fraude em Título de Eleitor
Carolina Marcondes
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Ana Luisa Buzaid
Leonardo Marques Vilela
Enrique Pedro Haba Müller
ADC nº 43
Wagner Arnold Fensterseifer
Ricardo Genelhú
Notícia
Justiça Legal
Marlo Almeida Salvador
Lei anti-homofobia
Advertência
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Edna Raquel Hogemann
Ricardo Conolly
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Servidores
posse-trabalho
Remição pelo estudo
Márcia Krischke Matzenbacher
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Joinville/SC
Charles M. Machado
Hora Extra
Obrigação
Paulo Incott
70ª edição Jornal AJD
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Razoável Duração do Processo
Duílio Antero de Camargo
2ª Câmara Criminal
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Seriado
Operação Greenfield
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Falsa acusação de crime
Petição n. 7074
Revista Avant
interpretação conforme
Edilson Santana Gonçalves Filho
Revogação de Resolução
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Frente Brasil Popular
Habeas Data
Pedro Pierobon Costa do Prado
animais silvestres
UNAERP
I Jornada de Direito Processual Civil
Lei de Improbidade Administrativa
Antônio Carvalho Filho
Curso de extensão
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
LEI 13.300/16
Homenagem a Imre Kertész
Crimes da Ditadura Militar
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Francisco Oliveira Neto
PRefeitura de Jequitibá
Tratados de direitos humanos
Deficiente físico
Estágio
Recurso Especial
Linda Rosa da Silva Azevedo
Alexandre José Trovão Brito
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Alienação
Celpe-Bras
assédio sexual em metrô
Revista Pensamiento Americano
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Curso de Filosofia Jurídica
Espetáculo midiático no Processo Penal
Decreto nº 8.727/2016
Bibiana Fontella
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Tráfico internacional de drogas
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Simpósio
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Víctor Minervino Quintiere
RAECC
movimentação processual
Gabriel Luiz Marcondes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Não recepção
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Regulamentação do uso das algemas
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Laura Gigante Albuquerque
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Carlos Teixeira Teófilo
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Projeto Universidade no Cárcere
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Recuperação de Créditos
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Madrid
Tocha olímpica
Presídio Central de Porto Alegre
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
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Agência Nacional de Aviação Civil
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4.º Congresso Médico e jurídico
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
FND
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Mutirão conciliação
Exportação
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Segunda Turma do STF
87º Feira do Livro de Lisboa
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Estudos
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Congresso dos Estados Unidos
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Alfa Oumar Diallo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Caderno legislativo
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Cinema Educativo
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Projeto de Pesquisa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Evento internacional
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Advogado dativo
Henrique B. Souto Maior Baião
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Cenário jurídico e político
Liminar em Habeas Corpus
Advocacia catarinense
Rennan Herbert Mustafá
Ciências Médicas Forenses
Ecstasy
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Imigração
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Conselho Municipal de Assistência Social
Carreira Jurídica
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Ivar Hartmann
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Armando Gallo Yahn Filho
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Abuso Sexual
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Jurisdição Constitucional
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Prisão Perpétua
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Bolsas para Mestrado
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Precedentes Judiciais Vinculantes
Usuária morta
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chapa Dilma-Temer
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Holocausto
Preso provisório
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Contas Presidenciais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Curso de Direito Penal Didático
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Augusto Jobim do Amaral
base de cálculo de honorários
Mudanças Climáticas
patologia ocupacional
Atraso na entrega de diploma
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Áudio da entrevista
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Ação Penal de Competência do Júri
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Direito Penal da guerra às drogas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Janiere Portela L. Paes
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Cristiano Neves
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Mestrado e Doutorado 2017
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Súmula 90 do TST
Agravo de Instrumento
Érica Veríssimo Martins
Investigação Social
(MP) 746
Irineu Siqueira Leite
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Matias Hillesheim Stecker
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Armas Nucleares
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Qualificação Profissional
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Samira Schultz Mansur
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lei 9.099/1995
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Descriminalização da Homossexualidade
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Adoção à brasileira
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Balanço 2015 STJ
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Resolução 177/2016
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impenhorabilidade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Citação e intimação
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Jogos Olímpicos 2016
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Legislação
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Plano de Saúde
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Consolidação das Leis do Trabalho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Princípio da presenução de inocência
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Artur de Brito Gueiros Souza
Véu
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lei Federal 11.091/2005
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Direito Ambiental
87 enunciados aprovados
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Hospital privado
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Prescrição da ação penal
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Informativo 553 STJ
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Súmula 719 do STF
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Cirilo Tissot
construção de usina Teles Pires
Roberta Werner Pinto
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
“fosfoetanolamina sintética”
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STJ
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei 13306
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Palácio do Planalto
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Polônia
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Ministro Eliseu Padilha
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Procuradoria Regional Eleitoral
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Reforma em creche
adultério
Máfia chinesa
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
AP470
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Sarah Mirella Moreno da Cunha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Alexander Meurer
Constituição e Poder Vol. 2
Organização Mundial de Saúde
Antonio Carlos Brandão
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mediação privada
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história de mulheres
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Quadro Saiba Mais
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A Casa de Vidro.com
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Vilmar Urbaneski
Eugeniusz Cruz
Andreza Gabriela Cuzma
Fabiano Oldoni
Curso de Direito Internacional Público
RE 595676
pena mínima
adoção
Aicha Eroud
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Filme Orestes
Albinismo
orçamento público
João de Mendonça Salim
Allan Dias Toledo Malta
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Min. Carmem Lúcia
Instituto Jurídico Portucalense
Palestrantes
Lei nº 8.036 de 1990
PEC 227/2016
Juízes pela democracia
Festa Junina
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Julio Cezar Moura de Souza
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Renova Cursos
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Mediação e Conciliação
Revista Húmus
Exame de Ordem
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Contribuição Previdenciária
Especialização em Direito e Economia
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Ausência de vagas
Concursos Públicos
Justiça que solta
O Direito e a Sétima Arte
Denúncia Lula
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O Direito Achado na Rua
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Direitos de sucessões
Casa Nostra
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Prazos
Lei 8.625/93
Rômulo de Andrade Moreira
Luis Henrique Braga Madalena
Caixa 2
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Centro de mediação
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Investigação de paternidade
Suspensão de licença ambiental
Verdade e Consenso
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RDD
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A construção da Identidade
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Irlanda
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Comunicação ONU
Código de Ética da Magistratura
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Jaqueline Damasceno Alves
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Litigância de má-fé
Advogados públicos
Dano moral e material
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Reforma da Previdência
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Tema 98 STJ
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Plano Nacional de Segurança
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Abuso de autoridade
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Antropologia Teológica
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Intimação whatsapp
Lei Maria da penha
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Pedido genérico
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Sala Verde
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Estatuto da Juventude
Juiz humano
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Transmissão on line
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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TJMG
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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A criminalização midiática do sex offender
Doutrina previdenciária
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Café Informático
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Tribunal de Contas da União
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Detector de mentiras
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Antecipação de Tutela
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Tabelionatos de Notas
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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