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(Sub)Versões Processuais Penais
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Produto eleitoral
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas de Lazari Dranski
Gabriel Silas
Mateus Costa Pereira
Nelson Camatta Moreira
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo Marinho
Gabriela Araujo Souza Lima
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Paula Rengel Gonçalves
Sofia Siman Salema
Ana Paula Siqueira
Violência contra as mulheres
Victor B. Gonçalves
Ezilda Melo
Denis Sampaio
Gabriel Pereira de Carvalho
Marco Couto
André Leivas de Araújo Vianna
Jorge Acosta Jr.
Luiz Carlos de Andrade
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ricardo Fiorin
Fernando Rubin
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luana Barros S. de Souza
Valéria Fernandes Vieira
Lucília Napoleão Barros
Mauro de Azevedo Menezes
Agustín Laó-Montes
Natã Ferraz Carpanez
Evie Nogueira e Malafaia
Tabita Aija Silva Moreira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Porto Martins
Não Nos Renderemos
Mariana Seifert Bazzo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luciano Zanetti
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Willian Cleber Zolandeck
Tiago Resende Botelho
Luiza Lopes Bustamante
Lucia Bastos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Josiane Antunes
Pedro Henrique Tonin
Ulisses Schwarz Viana
Carina Bezerra Kobashigawa
Germano Rigotti Fiorio
Willame Parente Mazza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Camila Gouvêa de Araújo
Ricardo Leonel da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Júlia Batista
Luiza Nagib Eluf
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Júlio Marcelo de Oliveira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Alexandre Ávalo Santana
Henrique Franceschetto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Amanda Avansini Arruda
Airton Gomes Braga
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Erica Alves Aragão
Henrique Kaster
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Franciane Hasse
Rodrigo Pontes Raldi
Paola Bianchi Wojciechowski
Tatyane de Araújo Campos
Julia Drummond
Salmi Paladini Neto
Felipe Montiel
Sofrimento
Abril Uscanga Barradas
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Yuri César de Almeida Silva
Pedro Roberto Donel
Gabriela Ribeiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Carla Benitez Martins
Daniele Lameira
Rogério Carvalho da Rosa
Vitor Morais de Andrade
Marcelo Mazzola
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonardo Marques Vilela
Francielle Oliveira Gadonski
Henderson Fürst
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Suzana Rahde Gerchmann
Rômulo de Andrade Moreira
Magnum Roberto Cardoso
Vanessa Kettermann Fernandes
Silvana Colombo
Paloma Leles
Denis Donoso
Mariana Goulart
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juliana Hermes Luz
Laura Mallmann Marcht
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ursula Rodriguez Minhone
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rodrigo Trindade
Mariana Alves Lara
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernanda Donadel da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Julia Vianna Correia da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Caroline Bispo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andrea Simone Frias
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Hablich
Jessyka Zanella Costa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabriel Bulhões
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Willian Alex Sander Amorim
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fernanda Frizzo Bragato
Ian Martins
Luana I. Cabral dos Santos
Guilherme Felipe Miguel
Antonio Pietro Almeida
r Nelson Lacerda
Bianca Mendes Pereira Richter
r Breno Novelli
Charles da Costa Bruxel
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ana Claudia de Souza Crotti
Ian Fernandes de Castilhos
Kenarik Boujikian
Cândice Lisbôa Alves
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ellen Rodrigues
Isadora Delfino Reis
Leonel Pires Ohlweiler
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Mariana Lopes
Radson Rangel F. Duarte
r Raul Linhares
Cândido Furtado Maia Neto
Luiz Eduardo Cani
Cyntia Possídio
Gabriela Essig
Letícia Bürgel
André Lozano Andrade
Jocê Rodrigues
Paulo Lenzi
Anna Carolina Faraco Lamy
Fábio Jun Capucho
Erick Beyruth de Carvalho
Negócios jurídicos processuais
William Galle Dietrich
Phillip Gunther
Sistemas inquisitório e acusatório
Bruno Lopes Ninomiya
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marina de Carvalho Vieira
Camila Belinaso
Gabriela Gomes Soncini
Izabele Pereira Barra
Beatriz Vargas Ramos
Ricardo Antonio Andreucci
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Grace Menck Figueroa
Fernanda Freitas de Melo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tatiana de Almeida Campos
Fabiano Moyses Furtado
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gilberto Stürmer
Renan Levenhagen Pelegrini
Fiammetta Bonfigli
Augusto Passamani Bufulin
Wilson Knoner Campos
Daniella Teixeira
Fernando Rey Cota Filho
Richard Quispe Salazar
Marcelo Carneval
Tauana Fernandes Fontenelle
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marlom Formigheri
Rafael Bruno de Sá
Elisa Viana Dias Chaves
Rafael Silveira de Souza
Daniela Villani Bonaccorsi
Karina Almeida Pinhão
Poeta Ali Agora
Aisha E. Road
Barbara Tude de Souza Ferreira
Célio Pereira Oliveira Neto
Emily Fidelix
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernanda da Rocha Fabiano
Emrich Sá
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Sandra Gonçalves Daldegan França
Jefferson Augusto de Paula
Guilherme Sarri Carreira
Lillian Pfleger
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rafaela Silva Garcez
Matheus Vignatti de Carli
Gabriel Mantelli
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rodrigo Portela Gomes
Suzany Lima do Nascimento
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jéssica Galvão
Rideko Suzuki
Bruna Maira Cavalheiro
André Antônio Gavazini
Rodrigo Wasem Galia
Celso Augusto Uequed Pitol
Caelen Barros
Thalita Caroline Faria de Assis
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriela Cristofolini Vaz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Amanda de Medeiros Lima
Erick Oliveira Rocha Gomes
Claudia Brum Mothé
Karen Munhoz
Deckinho Mattos
Cláudio Lucena
Rafael Lara Martins
Marcelo Masô
José Luiz Toro da Silva
Giovanni Chaim
Patrícia Cordeiro
Natalia Cintra
Paulo Ferrareze Filho
Bianca Aline Becker
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marina Cerqueira
Bruce Bastos Martins
Yuri Ivo Peralva Sales
Ana Claudia de Almeida Garcia
Guilherme Christen Möller
Amanda de Medeiros Lima
Thaís Rocha Lima
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Manuel Martín Pino Estrada
Rodolfo Pamplona Filho
Fabricio Lima Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paolla Hauser
Paulo Natanael Vieira Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcia Cristina Xavier de Souza
Israel Lima
r Élida Lauris e Denise Dora
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Quitéria Péres
Evânia França
Maria Julia Pardal Simonato
Patrícia Salviano
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Antonio Graim Neto
Edgard Usuy
Rosa Benites Pelicani
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Paulo Ferreira da Cunha
Cristiano Peres Barbosa
Camilo José d´Ávila Couto
Leonardo Godoy Drigo
Luis Henrique Braga Madalena
Saulo Dutra de Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
André Dos Santos Carvalhal
Lia Testa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Patrícia Oliveira
Augusto Barbosa Hackbarth
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo de Mello Vieira
Adriano Soares da Costa
Maria Francisca Accioly
Franceline Franco
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fabrício Pontin
Maiana Guimarães
Wagner Francesco
Alberto Silva Franco
Elisandro Lotin de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Alan Martinez Kozyreff
Lucas Amaral Antunes
Rodrigo Becker
Centros penitenciários brasileiros
João Paulo Lordelo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana Ramos de Amorim
Andreu Sacramento Luz
Michele Hübner
David Maxsuel Lima
Bruno Rodrigues
Thiago Freitas
Inexistência jurídica
Mariana Brito Cairo
Tânia Maria Françosi Santhias
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Paulo Gurjão
Sidineia Delai Onzi
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernanda Becker
Gabriel Esperança Lisboa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Davi Rodney Silva
Marcela Duarte
Isabel Fauth
Benigna Teixeira
Fábio Guimarães Timponi
Rodrigo Darela de Souza
Wagner Inácio Dias
Nadine Hellen Reis
João Antonio Tomporoski
Caio Madureira Constantino
Gil Rafael Ribas
Luiz Fernando Valladão Nogueira
André Luiz Bermudez Pereira
Matheus Novais da Silva
Vanessa Brodt Martins
Enrique P. Haba
Guilherme Mesquita Estêves
Luis Gustavo Cardoso
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Guilherme Zorzi Rosa
César Barros Leal
Marcelli Cipriani
Thayna Macedo
Elias Guilherme Trevisol
João Paulo Orsini Martinelli
Paula Brener
Rodrigo Nery
Sarah Lima
Leonardo de Oliveira
Caio Ferreira Neto
Pablo Freire Romão
Lucélia de Sena Alves
Felipe Pruinelli
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alberto Sampaio Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
Diego Ken Osoegawa
Pedro Arruda Junior
Ana Beatriz Gomes
Giulia da Silva Soares
Rodolpho Mattos
Edson Carvalho
Marly Fernandez
Andréia Candida Vitor
Ricardo Yamin
Renata Moreira da Silva
Amanda Lobão
Elizabete de Araújo Souza
Lidia Isabel Lira
Simone Nacif
Alexandre Carrinho Muniz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Juliane Facó
David Salim Santos Hosni
Atenuante inominada
Ana Luísa Fioroni Reale
Manuella Fernandez
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lei nº 8.137/1990
Ruth Batista
Gabriel Abrahao Costa
Lucas
Diogo Bacha e Silva
Gabriela Maia Rebouças
Clarissa Pereira Carello
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mônica Bonetti Couto
Luís Fernando Casara Corrêa
Amarilis Brito Costa
Velocino Pacheco Filho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo Ramos Melgaço
Maíra Vida
David T. Queiroz de Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Assis da Costa Oliveira
Daniela Richter
Ana Sophia Brioschi Santos
Frederico dos Santos Messias
Marcela Araújo Rosa
Haneron Victor Marcos
Luiza da Costa Alonso
Marcos Paulo Sousa Campelo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thiago Souza de Albuquerque
Maristela Tamazzia dos Santos
Jamil Melo
André Nicolitt
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Roberta Moura Faíz
Benigno Núñez Novo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Patty Oliver
Marcelo Pereira de Almeida
Marisa Falcão
Felipe da Silva Freitas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Andrezza Anzolin
Francisco Pereira Pinto Filho
Amarílis Costa
Breno Hoyos Guimarães
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Daniel Gomes Batista da Silveira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mauricio Sousa da Silva
Bruna Angélica Maistro
Willian de Meira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Estela Márcia Rondina Scandola
Camila Zambrano de Souza
Fermín Canteros
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gisela Maria Bester
Kleber Zanchetta
Gisela Maria Bester
Luís Gustavo Reis Mundim
Elisa Berton Eidt
Bruna Borges
Luara Colpa
Escola Mineira de Processo Penal
Lucas Laire Faria Almeida
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thereza Christina Nahas
Wellington Lima Amorim
Jeovan Alves dos Santos
Participação Privada
Júlia Dutra de Carvalho
Kelvin J. Bressan
Felippe Borring Rocha
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marina Carneiro Matos Sillmann
Adriano Sant’Ana Pedra
Jader Marques
Alice Bianchini
Ualy Matos
Welder Queiroz dos Santos
Paulo Antonio Peressin
Savio Rangel Santiago
Talissa Truccolo Reato
Alberto Jonathas Maia
Daiane Carlos Höhn
Bruno Trento Hein
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alfredo Copetti Neto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fabrício Morais da Costa
Bruno Guimarães Pedrosa
Wagner Yukito Kohatsu
Cláudia Toledo
Daniel dos Santos Rodrigues
Juliana Nandi
Wanessa Almeida
Tiago Joffily
Fernando Rabelo Rodrigues
Noslen Melo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Sistema Penal do Rei Midas
Katarina Peixoto
Vinícius Arouck
Fernando Henrique Cardoso
Caroline Ribeiro dos Santos
Matheus Koerich Nobre
Súmula vinculante
Pedro de Araujo Fernandes
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Arthur Corrêa da Silva Neto
Júlio Cesar Rossi
Eduardo de Avelar Lamy
Aline Miranda
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
RHC 75.800
Ivani Contini Bramante
Fernando Hoffmam
Carolina Moraes Migliavacca
¿Quién vigila a los vigilantes?
Cleiton Sacoman
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paulo Victor Costa Brito
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gustavo Medeiros
Renato S. S. Schindler Filho
Alissar Ali Fahs
Germano Schwartz
Fernando Jiménez Sánchez
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Karini Nascimento
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Doacir Gonçalves de Quadros
Périsson Otávio Rodrigues
Bernardo Lima
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Flávia Pereira Hill
Renato Santos de Melo
Luana Andrade
Luís Eduardo Colavolpe
Ângelo Boreggio Neto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Claudia Calmoni
Hédel de Andrade Torres
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Guilherme Moreira Pires
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Caroline Farias dos Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adriana Gonçalves Cravinhos
José Ricardo Caetano Costa
Cláudio Rêgo
Lara Kauark Santana
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Danilo Luchetta Prado
Luciano Góes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luíza Resende Guimarães
João Ulysses Ferreira Neto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Camila Amado Soares
Igor Raatz
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Mariana Silva Nery
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
André L. Nicolitt
Gabriel Lima Marques
Fausto Amador Alves Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Caelen Yumi Takada Barros
Juliana Ribeiro Goulart
Fabiano Zavanella
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marcelo dos Santos Melo
Daisson Flach
Fernando Hideo I. Lacerda
Série Tecnologia e trabalho III
Editora Tirant Lo Blanch
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luciana Pimenta
Isabelle de Cássia Mendonça
Elena de Carvalho Gomes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Alana Oliveira
Nelson Rosenvald
Fernando Sacco Neto
Aline Leves
Wagner Luis Padilha
Luiza Silva Rodrigues
Eduarda Cruz Daudt
Maria Lúcia Barbosa
Ana Caroline Machado Medeiros
José Henrique Mouta Araújo
América
Leonardo de Souza Chaves
Mírian Da Silveira Monte
Amanda Arruda
Mariana Lamassa da Fonseca
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lygia Molina
Pedro Henrique Carvalho da Costa
João Felipe Bezerra Bastos
Jorge da Rosa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Patrick Lendl Silva
Cristiano Duro
Eduardo Silva Bitti
Fernando Antunes Soubhia
Editora Empório do Direito
Renê Beckmann Johann Júnior
Série Cibersegurança III
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mônia Clarissa Hennig Leal
Nic Cardeal
Vitor Frederico Kümpel
Marcelo Pichioli da Silveira
Arthur de Souza Bastos
Fernanda de Oliveira Crippa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rachel Serodio de Menezes
Eliza Cerutti
Flaviane de Magalhães Barros
Francisco Walter Rêgo Batista
André Giamberardino
Cleopas Isaías Santos
Gustavo Silva Alves
Valdemar Gomes
Luiz Antonio Ferrari Neto
André Monteiro do Rosário
Julia Santi Fischer
Bryan Bueno Lechenakoski
Teresa Arruda Alvim
Myrna Alves de Britto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Arthur Bicalho dos Santos
Grazielli Farias Fraga
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Aisla de Carvalho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Guilherme Wunsch
Álvaro Castillo
Kamila Alkmim Nascimento
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Laura Souza Lima e Brito
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
André Chiabay
Luanna Tomaz de Souza
Modelo aristocrático de Direito
Gabriela Ponce
Rafael Bertoldi Pescador
Ian Martin Vargas
Ygor Nasser Salah Salmen
João Biffe Junior
Alexandre Leal
Carlos Henrique Soares
Andréa Araujo Bostelmam
Suelen Tavares Gil
Gabriel Vitor Nogueira
Luana Cabral
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felipo Pereira Bona
Paulo Ricardo Stipsky
Camila Canto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Alexandre Cesar Pereira
Ricardo Fretta
Roberto Carlos Rocha Kayat
Átila Da Rold Roesler
Silas Maycon Lopes Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Thiago Vieira de Sousa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcos Paulo Campos
Bruna Kern Graziuso
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo José Madeira Mauad
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gustavo de Melo Vicelli
Analice Nogueira Santos Cunha
Cintia Neves Godoi
Alessandra Wanderley
Carla A. Ventura
Ricardo Barbosa Tellini
Luiza Miranda Heinisch
Fabiana Lanke
Célia Iraci da Cunha
Flora Augusta Varela Aranha
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Larissa Janoni de Araujo
Isadora Martinatti Penna
Atahualpa Fernandez
Olavo de Oliveira Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Raphael de Souza Almeida Santos
Enzo Bello
Ruiz Ritter
Raphaella Reis de Oliveira
Yasmine Pitol
Patrícia Henriques Ribeiro
Luccas Tartuce
Nelson Lacerda
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Konstantin Gerber
Silva Batista Pilau
Vitor Santos Andrade
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rubens Correia Jr.
João Guilherme Alvares de Farias
João Marcos Braga
Juan David Gelacio Panesso
André Amorim de Aguiar
José Ribas Vieira
Alexandro Marcel
Giselle Couy
Aline Taraziuk Nicodemos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Leonard Schmitz
Felipe Abdel Malek
Alan Furtado
Debora Vieira
Henrique Rabelo Quirino
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luciane Maria Trippia
James Walker Júnior
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Ricardo Schier
Cristiano Duro
Gleidson Renato Martins Dias
Rafael Motta e Correa
Sergio Henrique Salvador
ciência penal
Mateus Mantovani Sorgatto
Fabiano Ramalho
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcel Lopes
Rafael Faria Basile
Delano Câncio Brandão
José Flávio Bueno Fischer
Rosane Reis Kerber
Daniel Gerhard
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Schirley Kamile Paplowski
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniela Portugal
Mauro Mendes Dias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Roger Feichas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ravi Peixoto
Ana Paula de Souza Cury
Paulo Vinícius Feijó
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Poder “Reconstituinte”
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcelino Sato Matsuda
Felipe Dalenogare Alves
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maurício Gomes Pereira França
Maíra Marchi Gomes
Paulo Incott
Flavio Antônio da Cruz
Igor Guilhen Cardoso
Alessa Pagan Veiga
Danúbia Souto de Faria Costa
Jenifer Carina Pereira
Paulo Ricardo Stipsky
Vicente de Paulo Barretto
Alexandre Junqueira Gomide
Nilzo Felisberto
Maica Matos Leão
Ilan Goldberg
Priscila Martins Dias
Ígor Araújo de Arruda
Marcus Vinícius Motter Borges
Tayane Caruso do Valle
Hugo Melo Falquer
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gustavo Santana do Nascimento
Rafaela Alban
Larissa Thielle Arcaro
Thiago Priess Valiati
Andreu Luz
Thais Mello Doleys
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Igor Cardoso
Sandoval Alves da Silva
Maria Eduarda Sagás
Rizzatto Nunes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Claudia Freesz Calmon
Mateus P. Gomes
Fernanda Tartuce
André Martino Dolabela Chagas
Marco Aurélio Serau Junior
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriel Cavalcante Cortez
Profa Dra Karine de Souza Silva
Suellen Regina Frantz
Ruan Zancanaro Catarini
Affonso Ghizzo Neto
Nacle Safar Aziz Antônio
Michel Zumerkorn Hassan
Violações de direitos humanos
Lorena Guedes
Lazara Carvalho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Juliana de Alano Scheffer
Isaac Ribeiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rafael Libaneo
Ivan Bonifácio
Caroline Barreto
Eric Scapim Cunha Brandão
Lucas Sada
Victor Rodrigues da Silva Costa
César Augusto Baldi
Suelen Tavares Gil
Vinícius Alves
Mayara Pellenz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maria Tereza Grassi Novaes
Antonio Notariano Jr.
Daniel A. Dourado
Alexandre José Mendes
Recurso Especial
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thomas da Rosa de Bustamante
Elson de Almeida Santos
Leticia Maria Rosa Alves
João Paulo Atilio Godri
Abel Ferreira Lopes Filho
Deivid Willian dos Prazeres
Anderson Brasil
Banalidade do Mal
Alexandre de Morais da Rosa
Maurilio Casas Maia
Efson Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Matheus José da Silva Dillio
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Myrna Alves de Britto
Thaís Magrini Schiavon
Raique Lucas de J. Correia
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Natascha Anchieta
Joscimar Souza Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Gustavo Holz
Mauricio Stegemann Dieter
Eugênio Pacelli
Elias Marques de Medeiros Neto
José Edvaldo Pereira Sales
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo Ferreira Machado
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mariana Resende
Raquel Possolo
Ana Paula Couto
Vinicius Gregório
Millena Gêmero
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Barbara Christina de Souza Rosa
Sergio Matos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ezequiel Pires
Belmiro Jorge Patto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gustavo Borges Mariano
Lara Teles Fernandes
Claudio Melim
Fábio Borges
Sandro Luiz Bazzanella
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Francine de Moura
Marcelo Palma de Brito
Jeffrey Chiquini
Vitor Andrade
Mauricio Mota
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paula Rodovalho
França Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Stela Adriane
Jose Luis Bolzan de Morais
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bernardo Britto Guerra
Claudia da Rocha
Patrícia Otarão
Thiago Felício Barbosa Pereira
Caio Vlasak
Ricardo Sanín Restrepo
Luiz Gustavo Tiroli
Francisco José Guardini Nogueira
Maurício Requião
Fernanda Teixeira de Medeiros
Adalberto Ferrari
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gabriel Lombardi Richetto
Samuel Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernanda Tanus Costa
Gilberto Alves Júnior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luciana Severo
Polliana Corrêa Morais
Ismar Nascimento Jr.
Marta de Oliveira Torres
Fauzi Hassan Choukr
Ana Maria Pereira de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Geralda Magella de Faria Rossetto
r Tainá Aguiar Junquilho
Caroline Perez Venturini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Articulistas
Responsabilidade civil do Estado
Leonardo de Souza Chaves
Mateus Sampaio Aranha
análise de redução de pena
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Benigno Núñez Novo
Vinícius Loss
Eduardo Bueno
RE 760931
Súmula 83
Marcelli Cipriani
Imunidade profissional do advogado
Natammy Bonissoni
Ensino de Processo Penal
Professora Claudia Regina Freitas
Wagner Armani
Chamada para submissão de artigos
LGBTI
Ex-cônjuges
José Nunes
Lançamento de nova edição
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Programa Direito & Rock
Nicole Noschang
Síria
Polícia Civil do Distrito Federal
Transparência Internacional
Manuela Abath
Constituição e Poder Vol. 1
abordagem policial
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Solon Cícero Linhares
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
promoção da igualdade étnico-racial
Requerente de asilo
Adriana Cecilio
Advogados públicos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Documentário Não é Brinquedo
Escritório Social
Direito do Consumidor
Mario Porto
Abolicionismos e cultura libertária
Indenização a familiares
Henrique B. Souto Maior Baião
Grupo de Pesquisa
Karla de Souza Oliveira
Rogério Leal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Douglas Anderson Dal Monte
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
PLC 20/2016
TRT da 9ª Região
Três Poderes
Direito dos Transexuais
Marcelo Lebre
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito das Migrações Transnacionais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
“fosfoetanolamina sintética”
pedido de cancelamento rejeitado
Refugiados e Migrantes
Ministro Og Fernandes
Rodrigo Francisco de Paula
Resolução 229/2016
Emenda Constitucional 74/2013
Gustavo Faria Pereira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Habeas Data
famílias com renda baixa
Vitor Pereira dos Santos
Reclamação
maconha
Ministério Público
Rennan Herbert Mustafá
Lucas Manoel Soares Machado
João Daniel Rassi
Livro Infantil
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Mulher nos cenários jurídicos
Pena de multa
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TRT 8º Região
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Acesso a ação penal
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princípio da correlação
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Direito Internacional
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Hospital privado
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Direito Público Temas Atuais
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
indenização
Corrupção na Petrobrás
Allan Dias Toledo Malta
Justiça em número 2016
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ministro Marco Aurélio
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Lei 13.269/15
Penhora de Bens
Atualização
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Gamil Föppel
Formação Promotoras Legais
Acordo de paz na Colômbia
Mudanças Climáticas
Judicialização da saúde
Marcio Guedes Berti
Acesso à Jurisdição
Alessa Pagan Veiga
Indeferimento da inicial
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ministério Público da Bahia
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Furto em estabelecimento comercial.
Nova data
PEC 287/2016
Curso Novo CPC EAD
Súmula 574
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Furto de chocol
Curso de Filosofia Jurídica
Caio Henrique Lopes Ramiro
Indonésia
Jornal Estado de Direito
Edução
Recurso de Revista
progressão vertical de carreira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Denúncias contra Aecio Neves
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Revista Iuris in mente
Inconstitucionalidade da proibição
Crime de Furto
Psicologia em Estudo
sistema de justiça e segurança pública
Acidente de trabalho
Casal homossexual
Meninas de Guaru
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Vladimir Safatle
Mutirão
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
orçamento público
PEC 209
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Recurso em Habeas Corpus
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Metodologia da Pesquisa
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Reconhecimento de paternidade
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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falta de decoro
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Alimentos no âmbito internacional
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Competência originária do STF
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Ricardo Souza Calcini
Documentos sigilosos
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Liminar em Habeas Corpus
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Diploma de 3º grau
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Lorena Silva e Silva Faustino
Gustavo Rocha
Quilombos
Abril Uscanga Barradas
Sandro Luiz Bazzanella
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ricardo Conolly
Desembargador Osmair Couto
Mudança de sexo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Bis in idem
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fertilização In Vitro
Áudio da entrevista
Luana Gaia de Azevedo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Decisão colegiada
XXV CONPEDI
DPMS
Rafael de Deus Garcia
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Transição e Consolidação da Democracia
Maurilio Casas Maia
Obras Publicitárias
Roubo de carro
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Tânia Maria de Oliveira
SEDESTMIDH
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S. Tavares-Pereira
URFJ
Atibaia
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ana Luiza Canavarros Caldart
MPMS
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Decisão STJ
Juíza Maria Clara Sottomayor
Curso online
Ministro Eliseu Padilha
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Danos morais e materiais
Audiência de Custódia
Transmissão on line
Mensalão
Luiz Ricardo de Castilhos
Ricardo da Silva Fiorin
Academia Brasileira de Direito Internacional
João Paulo Machado Piratelli
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Diderot Costa Souza Filho
Safira Bonilha de Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
oficinas de parentalidade
Armando Gallo Yahn Filho
Cristiane Rebelo Limas
Toca fitas
DPESP
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Boletim da RDL
Sala Verde
Estelionato emocional
Oriente Médio
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Suspensão de licença ambiental
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Especializações
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Coisa Julgada
societas sceleris
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10ª edição comemorativa
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Portaria 1/2017
Lei 13.270
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Direito e Gênero
Lei Complementar 73/93
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Auxílio Transporte para magistrados
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Estatuto da Advocacia
Princípio do melhor interesse da criança
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Presidência da República
Audiências de custódia
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Regime aberto
Nota
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Declaração de Brasília
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Orientações Jurisprudenciais
Anuário da Justiça
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Vítima tenta acordo
Tráfico internacional de drogas
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Clenir Sani Avanza
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Justiça em Números
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Lei Complementar 197/2000
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Casamento Infantil
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Diploma
Diplomatas
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Trabalho de Conclusão de Curso
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Sanção Presidencial
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Direitos LGBT
Raoni Gomes
Aplicativo CPC Anotado
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Observatório da Mulher
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Maíra Marchi Gomes
Concurso público para cartórios
Processo de validação de documentos
2ª Câmara Criminal
Decreto 8.615
Inconstitucionalidade do votos
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Condenação
Afastamento
Seguro
repetência
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Portaria 930
Superintendência de Seguros Privados
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Trabalho em presídio
Rodrigo Darela de Souza
Ministro da Saúde
Andreza Gabriela Cuzma
Alfredo Copetti Neto
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Dez Medidas Anticorrupção
Flávio Baumgarten
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Jordânia
AP470
Massacre em presídios
Pedido genérico
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
nulidade absoluta no processo penal
Londres
Direito de defesa
Comunidade jurídica brasileira
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Reforma da Previdência
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Paradoxos Penais – Vol. I
Polícia Judiciaria Civil
Competência Delegada
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Atenção
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STF
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Juízes pela democracia
Centro Integrado de Cultura
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Deficiência visual
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fornececimento de remédio de alto custo
COLCRIM Chile
Inquéritos arquivados
Fabio Sevscuec
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Curso de Redação
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